TRABALHO E OS LIMITES DO CAPITALISMO:

NOVAS FACETAS DO NEOLIBERALISMO

Adrianyce Angélica Silva de Sousa

Ana Cristina Oliveira de Oliveira

Letícia Batista da Silva

Marcela Soares

Organizadoras

TRABALHO E OS LIMITES DO CAPITALISMO:

NOVAS FACETAS DO NEOLIBERALISMO

1a Edição Eletrônica

Uberlândia / Minas Gerais

Navegando Publicações

2020

Navegando Publicações

www.editoranavegando.com

editoranavegando@gmail.com

Uberlândia – MG,

Brasil

Direção Editorial: Navegando

Projeto gráfico e diagramação: Alberto Ponte Preta

Arte da Capa: Alberto Ponte Preta

Imagem Capa: Mauro Iasi. Disponível em: <https://mail.google.com/mail/u/0/#search/nutss+livro/FmfcgxwKjBGqKWMFtXGnLNwVcgwQVRpp?projector=1&messagePartId=0.3>.

Livro financiado com recursos PROAP/CAPES 2020.

Copyright © by autor, 2020.

T758 – SOUSA, A. A. S. de; OLIVEIRA, A. C. O. de.; SILVA, L. B. Da; SOARES, M. (Orgs.). Trabalho e os limites do capitalismo: novas facetas do neoliberalismo. Uberlândia: Navegando Publicações, 2020.

ISBN: 978-65-86678-37-6

10.29388/978-65-86678-37-6-0

Vários Autores

1. Trabalho 2. Capitalismo 3. Neoliberalismo I. Adrianyce Angélica Silva de Sousa,

Ana Cristina Oliveira de Oliveira, Letícia Batista da Silva, Marcela Soares II.

Navegando Publicações. Título.

CDD – 360

CDU – 36

Índice para catálogo sistemático

Serviço Social

360

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Brasil

Editores

Carlos Lucena – UFU, Brasil

José Claudinei Lombardi – Unicamp, Brasil

José Carlos de Souza Araújo – Uniube/UFU, Brasil

Conselho Editorial Multidisciplinar

Pesquisadores Nacionais

Pesquisadores Internacionais

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Mara Regina Martins Jacomeli – Unicamp, Brasil

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Ricardo Antunes – Unicamp, Brasil

Robson Luiz de França – UFU, Brasil

Tatiana Dahmer Pereira – UFF - Brasil

Valdemar Sguissardi – UFSCar – (Apos.) – Brasil

Valéria Forti – UERJ – Brasil

Yolanda Guerra – UFRJ – Brasil

Alberto L. Bialakowsky – Universidad de Buenos Aires – Argentina.

Alcina Maria de Castro Martins – (I.S.M.T.), Coimbra – Portugal

Alexander Steffanell – Lee University – EUA

Ángela A. Fernández – Univ. Aut. de St. Domingo – Rep. Dominicana

Antonino Vidal Ortega –  Pont. Un. Cat. M. y Me – Rep. Dominicana

Armando Martinez Rosales - Universidad Popular de Cesar – Colômbia

Artemis Torres Valenzuela – Universidad San Carlos de Guatemala – Guatemala

Carolina Crisorio – Universidad de Buenos Aires – Argentina

Christian Cwik – Universität Graz – Austria

Christian Hausser – Universidad de Talca – Chile

Daniel Schugurensky – Arizona State University – EUA

Elizet Payne Iglesias – Universidad de Costa Rica – Costa Rica

Elsa Capron – Université de Nimés / Univ. de la Reunión – France

Elvira Aballi Morell – Vanderbilt University – EUA.

Fernando Camacho Padilla – Univ. Autónoma de Madrid – Espanha

Francisco Javier Maza Avila – Universidad de Cartagena – Colômbia

Hernán Venegas Delgado – Univ. Autónoma de Coahuila – México

Iside Gjergji – Universidade de Coimbra – Portugal

Iván Sánchez – Universidad del Magdalena –Colômbia

Johanna von Grafenstein, Instituto Mora – México

Lionel Muñoz Paz – Universidad Central de Venezuela  – Venezuela

Jorge Enrique Elías-Caro – Universidad del Magdalena – Colômbia

José Jesus Borjón Nieto – El Colégio de Vera Cruz – México

José Luis de los Reyes – Universidad Autónoma de Madrid – Espanha

Juan Marchena Fernandez – Universidad Pablo de Olavide – Espanha

Juan Paz y Miño Cepeda, ‎Pont. Univ. Católica del Ecuador – Equador

Lerber Dimas Vasquez – Universidad de La Guajira – Colômbia

Marvin Barahona - Universidad Nacional Autónoma de Honduras - Honduras

Michael Zeuske –  Universität Zu Köln – Alemanha

Miguel Perez – Universidade Nova Lisboa – Portugal

Pilar Cagiao Vila – Universidad de Santiago de Compostela – Espanha

Raul Roman Romero – Univ. Nacional de Colombia – Colômbia

Roberto Gonzáles Aranas -Universidad del Norte – Colômbia

Ronny Viales Hurtado – Universidad de Costa Rica – Costa Rica

Rosana de Matos Silveira Santos – Universidad de Granada – Espanha

Rosario Marquez Macias, Universidad de Huelva – Espanha

Sérgio Guerra Vilaboy – Universidad de la Habana – Cuba

Silvia Mancini – Université de Lausanne – Suíça

Teresa Medina – Universidade do Minho – Portugal

Tristan MacCoaw – Universit of London – Inglaterra

Victor-Jacinto Flecha – Univ. Cat. N. Señora de la Asunción – Paraguai

Yoel Cordoví Núñes – Instituto de História de Cuba v Cuba

Às/aos trabalhadoras/es brasileiras/os

“[...] eu acredito é na rapaziada que não está na saudade e constrói

a manhã desejada”

Gonzaguinha – E vamos à luta

SUMÁRIO

PREFÁCIO

REFLEXÕES SOBRE TEMPOS SOMBRIOS

Marcelo Badaró Mattos

13

APRESENTAÇÃO

Adrianyce A. Silva de Sousa - Ana Cristina Oliveira de Oliveira - Letícia Batista da Silva - Marcela Soares

17

1 - TRABALHO E SOCIABILIDADE: A ATUALIDADE DOS FUNDAMENTOS ONTOLÓGICOS

Adrianyce A. Silva de Sousa - Letícia Batista da Silva

23

2 - A CRISE ESTRUTURAL DO CAPITALISMO GLOBAL - O CAPITAL DIANTE DE SEUS LIMITES NO SÉCULO XXI

Giovanni Alves

49

3 - GÊNERO HUMANO E DIVERSIDADE HUMANA EM TEMPOS NEOLIBERAIS

Silvana Mara de Morais dos Santos

67

4 - A CONDIÇÃO DO TRABALHO NO CAPITALISMO DESTRUTIVO NO BRASIL

Daniela Neves

83

5 - SUPEREXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA PANDEMIA: CONSERVADORISMO E A QUESTÃO ÉTNICO-RACIAL

Ana Cristina Oliveira de Oliveira - Marcela Soares

105

6 - ULTRANEOLIBERALISMO E FUNDO PÚBLICO: ANÁLISE DO ORÇAMENTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DO AJUSTE FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Elaine Rossetti Behring - Giselle Souza

131

7 - NEOLIBERALISMO E EXTREMA-DIREITA NA EUROPA

Marcela Uchôa - Jonas Van Vossole

151

8 - NEOLIBERALISMO, TRABAJO Y JUVENTUD: UNA CRÍTICA A LAS POLÍTICAS DE EMPLEO EN CHILE

Ignacio Becker Bozo - Paula Vidal Molina

167

9 - TRABALHO DOCENTE E RESISTÊNCIA NA AMÉRICA LATINA

Marcela Pronko

201

10 - TRABALHO DOCENTE NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: O TRABALHO E O ENSINO REMOTOS COMO PRECARIZAÇÃO, EM TEMPOS DE “NOVA” NORMALIDADE

Eblin Farage - Antonio Gonçalves Filho - Rivânia Moura

223

SOBRE AS/OS AUTORAS/OS

249

PREFÁCIO

REFLEXÕES SOBRE TEMPOS SOMBRIOS[*]

Eu vivo em tempos sombrios.

Uma linguagem sem malícia é sinal de estupidez,

uma testa sem rugas é sinal de indiferença.

Aquele que ainda ri é porque ainda não

recebeu a terrível notícia.

Bertolt Brecht

Este livro representa um belo esforço de interpretação sobre os tempos sombrios em que vivemos. Tempos sombrios porque de crise. Em meio a uma pandemia que, quando escrevo estas linhas, já ceifou mais de um milhão de vidas no mundo, mais de 150 mil dentre elas no Brasil, segundo os dados oficiais, os estímulos ao senso comum parecem associar a crise a fatores naturais, uma catástrofe inevitável. Cabe ao pensamento crítico desnudar o sentido da crise, como crise capitalista, e apontar para seus determinantes sociais, não naturais. Em 2008-2009, sua manifestação já atingira patamares globais elevadíssimos de redução da atividade econômica e duras consequências sociais. Desde então, a recuperação do mercado mundial foi limitada, nos quadros de uma grande depressão em potência, que em 2020, com o estopim da pandemia global, efetivou-se plenamente.

Quem paga a conta das crises do capital, já o sabemos há muito, é no fundamental a classe trabalhadora.

No mundo todo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que foram perdidos o equivalente a 345 milhões de empregos em tempo integral nos primeiros três trimestres de 2020. Na América Latina, segundo a mesma OIT, 34 milhões de pessoas perderam o emprego e 32 milhões saíram, ao menos temporariamente, da força de trabalho. Com isso, a renda do trabalho no mundo caiu 10,7% nesses três primeiros trimestres de 2020, em comparação com o ano anterior. O resultado é estimado, pelo Banco Mundial, no acréscimo de 150 milhões de pessoas à parcela da população que vive em pobreza extrema (renda de menos de U$ 1,90 por dia), que no total já somam quase 10% da população mundial.

Enquanto isso, os relatórios da Oxfam mostram que as 32 empresas mais rentáveis do mundo conseguiram U$ 109 bilhões de lucros extraordinários durante os primeiros meses da pandemia. Somente os 25 maiores bilionários do mundo haviam aumentado seu patrimônio em U$ 255 bilhões nos primeiros em três meses de pandemia. A fortuna dos bilionários do mundo chegou a U$ 10,2 trilhões, um incremento de 25% em relação ao ano passado, segundo relatório do banco suíço UBS e da consultoria PWC.

No Brasil, os dados sobre trabalho e emprego são trágicos. No trimestre de maio a julho, o IBGE registrou uma taxa de desocupação (desemprego), de 13,8%, a maior desde 2012. São mais de 13 milhões de desempregados(as). O nível de subutilização (pessoas trabalhando menos horas do que poderiam/gostariam) estava em 7,0% e o percentual de desalentados (desocupados que não procuraram emprego no período) em 5,3%. Na combinação, a taxa composta de subutilização (mais próxima do desemprego real), chegou a 30,1% no mesmo período. Com isso entendemos por que o nível de ocupação das pessoas em idade ativa atingiu seu patamar mais baixo na história recente, com apenas 47,1% de pessoas empregadas.

Mesmo assim, o fato de estar empregado, em meio a esse mar de desocupação, não é, porém, uma garantia de segurança social. Um estudo divulgado nos primeiros dias de outubro de 2020, pelo jornal Valor Econômico, mostrou que 45,5% dos empregos no país são de “baixa qualidade”, pois pagam salários baixos, são instáveis e/ou de jornadas muito longas.

Na vigência do “auxílio emergencial” de R$ 600,00, aprovado pelo Congresso Nacional, contra a indicação inicial do governo, ainda no início da pandemia, os indicadores de pobreza extrema no Brasil foram revertidos momentaneamente. Com a diminuição pela metade do valor do auxílio nos três últimos meses do ano e sua extinção em 2021, pode-se prever uma situação de crise social ainda mais aguda. Mas, é evidente que também no Brasil o peso da crise não é distribuído equitativamente na pirâmide social. Os 42 bilionários brasileiros aumentaram seu patrimônio em U$34 bilhões de dólares nos primeiros meses da pandemia, segundo os dados divulgados pela Oxfam.

Em síntese, o “novo normal” se apresenta como um período de maior precariedade no trabalho, crescimento da miséria social, em paralelo à elevação obscena da concentração de riqueza nas mãos do 0,1% mais rico da população brasileira e mundial.

Aqui, na periferia dependente, a receita do capital para superar a crise envolve, como no centro da acumulação global, as chamadas medidas de austeridade, entendidas como corte dos gastos públicos (aqueles destinados a serviços públicos que atendam à maioria da população), de forma a garantir o pagamento das dívidas dos Estados, combinadas a (contra)reformas legais que reduzam direitos do trabalho, de maneira a ampliar a fatia do trabalho excedente apropriada pelo capital em sua luta (literalmente) de morte para conter a tendência à queda da taxa de lucros. Os países centrais para a acumulação capitalista, porém, dispõe de possibilidades de apropriação de fatias maiores das transferências de capitais a partir de seus investimentos na periferia – amplificando as expropriações e a extração de valor sobre os povos periféricos. Enquanto ao capitalismo periférico e dependente resta, por isso mesmo, ampliar a superexploração sobre a força de trabalho e promover reformas regressivas austericidas, em um ambiente social no qual as políticas públicas nunca chegaram a se efetivar como direitos universais e parcelas expressivas da classe trabalhadora já vivem entre a pobreza absoluta e a sobrevivência precária. É esse o quadro em que se desenrolam as (contra)reformas neoliberais de 3ª geração no Brasil – o asfixiante teto de gastos da EC95; a reforma trabalhista de Temer, aprofundada por Bolsonaro e Guedes; a generalização das terceirizações; a reforma da previdência de 2019 e as ameaças que estão por ser enfrentadas no próximo período. São políticas econômicas ultraneoliberais, para enfrentar uma crise de proporções gigantescas, conforme a lógica do capitalismo dependente.

Resta saber de que forma o capital poderá administrar a dominação de classes, diante do aprofundamento da questão social – em um nível no qual podemos dizer que o mundo todo está transformado em um verdadeiro barril de pólvora. Em várias áreas do planeta, a associação entre ultraneoliberalismo e ascensão da ultradireita é perceptível e nos dá algumas pistas sobre as estratégias a que a dominação burguesa pode recorrer, em situações extremas, nas quais a lógica do extermínio da oposição de classe do jogo político pode ser acionada. Enquanto na Europa a extrema-direita propaga-se através do discurso anti-imigração, no Brasil, a velha autocracia burguesa (Florestan Fernandes) recorreu à face neofascista, elegendo Bolsonaro, com uma ideologia que combina: saudosismo da ditadura; anticomunismo tosco (transmutado em antipetismo e, à sua esquerda, no ataque ao PSOL); associação com o conservadorismo moral/sexual difundido pela liderança política evangélica; discurso do “bandido bom é bandido morto”, como receita para a violência urbana; lavajatismo da retórica anticorrupção acionada seletivamente; além das doses elevadas de racismo, misoginia e lgbtfobia que marcam o discurso bolsonarista.

Podemos lembrar que toda crise social é um momento em que se reatualiza o dilema da tendência capitalista a aprofundar a barbárie, frente à possibilidade das lutas populares alcançarem patamares mais amplos e horizontes antissistêmicos. Nas lutas internacionais contra o racismo, cujo epicentro foram os Estados Unidos nos últimos meses, assim como nas estratégias auto-organizadas de solidariedade de classe para sobreviver diante da ameaça do vírus e da fome nos primeiros meses da pandemia, tivemos um vislumbre desse potencial da luta de classes.

Quer compreender em profundidade essas questões que aqui apenas enunciei? Crise capitalista mundial; desigualdades extremas e precariedade laboral na América Latina em geral e no Brasil em particular, aprofundando a questão social; políticas públicas em tempos de ultraneoliberalismo; ascensão da extrema-direita na Europa e no Brasil e muitas outras questões conexas são abordadas com maestria, por especialistas brasileiros e internacionais, neste “Trabalho e os limites do Capitalismo: novas facetas do neoliberalismo”, que o leitor ou a leitora agora tem em mãos e que tive o prazer de ler antecipadamente e prefaciar. Devore-o para decifrar alguns dos dilemas destes nossos tempos tão sombrios e, quem sabe, encontrar a luz da transformação lá no fim das lutas.

Niterói, outubro de 2020.

Marcelo Badaró Mattos

APRESENTAÇÃO[*]

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-37-6-0-f.13-16

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-37-6-0-f.17-22

Começaria tudo outra vez

Se preciso fosse [...]

A chama em meu peito ainda queima

Saiba, nada foi em vão...

Gonzaguinha – Começaria tudo outra vez.

Este livro, intitulado “Trabalho e os limites do capitalismo: novas facetas do neoliberalismo”, traz a público estudos e pesquisas realizados no âmbito do Núcleo Interinstitucional de estudos e pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social – NUTSS[1], assim como de parcerias acadêmico-institucionais estabelecidas pelo núcleo com pesquisadores nacionais e internacionais.

O NUTSS, é um núcleo de fundamentos[2] do Serviço Social, com mais de 10 anos de existência, que tem como ênfase articular e difundir estudos e pesquisas voltados a refletir sobre a profissão de Serviço Social a partir de seus fundamentos no trabalho à luz da teoria social marxista. Este eixo central é desdobrado em linhas de pesquisas[3], que mediatizam à luz de uma perspectiva de totalidade, interfaces e ênfases necessárias para os estudos, nas quais as pesquisadoras, discentes e profissionais transitam.

Fundado  na  Universidade  de  Brasília  em  2009[4]  constituía-se

como um dos poucos Núcleo da região a ter o Serviço Social e seus fundamentos como eixo central dos estudos e pesquisas. Em 2015, o NUTSS assume o caráter interinstitucional[5], passando a estar formalmente vinculado a Universidade Federal Fluminense – UFF/Niterói em articulação com outras instituições UNIRIO, UERJ, UFRN e FIOCRUZ.

O NUTSS como núcleo tem como baliza a prática solidária e coletiva entre suas pesquisadoras, com investimento em Grupos de Estudos Permanentes – GEP que fortalecem os programas de pós-graduação nos quais suas pesquisadoras estão vinculadas; assim como, vêm qualificando a inserção das/os discentes de graduação, pós-graduação e iniciação científica nos debates e discussões realizadas. Uma outra característica do NUTSS desde a sua formação é o envolvimento de profissionais[6] em suas atividades, compreendendo que esta interlocução é fundamental como retorno da universidade à sociedade e, também, na qualificação e fortalecimento da área de Serviço Social.

Como resultado desta experiência coletiva, além das muitas e qualificadas publicações das pesquisadoras e das pesquisadoras com suas/seus orientandas/os, esta publicação torna conhecida as nossas reflexões, para além da diversidade de atividades já desenvolvidas até o momento.

Este livro, articula um conjunto de textos a partir de dois pressupostos: o primeiro, de que quanto mais se aprofundam a dinâmica e as contradições do capitalismo, mais atual e necessária é a leitura da realidade comprometida com sua transformação. Neste sentido, reivindicar a tradição marxista como ponte para a leitura comprometida e interessada com a realidade social e, com a vida real de mulheres e homens é fundamental. Necessário em tempos que o obscurantismo, a cristalização de rótulos, e a negação do pensamento crítico ganham a cena e invadem abertamente as dinâmicas universitárias e, a produção do conhecimento. Momento em que as lentes reacionárias querem refutar violentamente a alternativa de uma sociabilidade para além do capital.

O segundo, é de que as reflexões aqui vinculadas são fundamentos para entender o Serviço Social. O fato de não termos uma publicação que referende diretamente Serviço Social não significa que aqui não estejam tratadas um rol de determinações sem as quais não é possível entender a própria profissão. Distanciamo-nos, assim, de compreensões, a nosso ver limitadas, que compreendem que se não tratamos de formação ou exercício profissional não estamos discutindo fundamentos do Serviço Social. Com isso, reafirmamos uma compreensão de Serviço Social na história (não uma história do Serviço Social) atravessado pelo campo de determinações que constituem a particularidade brasileira entendendo-a para projetar os desafios que se colocam à profissão. Neste sentido, reivindicamos a compreensão de profissão que é fruto da cultura profissional renovada e tem como diretriz o projeto ético-político, que também vêm sendo problematizada pelo avanço do conservadorismo no âmbito da profissão.

Neste sentido, o fio condutor desta publicação intitulada “Trabalho e os limites do capitalismo: novas facetas do neoliberalismo” é a perspectiva da totalidade, considerando que pensar a sociedade atual partindo da categoria trabalho e da crítica à sociedade capitalista, significa situar suas particularidades referenciadas em realidades concretas como é o caso da Europa, América Latina e Brasil. Tendo o trabalho como categoria fundante a partir da qual as análises dos textos apresentam mediações analíticas entre a atual forma de desenvolvimento capitalista e os seus limites civilizatórios.

Postos estes elementos introdutórios, o material que a/o leitora/o tem em mãos busca enfrentar esta problemática anteriormente apresentada a partir de ênfases. Iniciamos com a contribuição de Adrianyce A. Silva de Sousa (UFF) e Letícia Batista da Silva (Fiocruz/UFF) que atualiza a centralidade do trabalho em sua perspectiva ontológica, a partir do pensamento de Marx e Lukács, desenvolvendo uma aproximação crítica aos fenômenos que tendem a negar esta mesma centralidade na atualidade. As reflexões seguem no texto de Giovanni Alves (UNESP) que aborda a crise estrutural do capitalismo analisando as contradições sociais e políticas que se colocam num patamar superior tendo como parâmetro a profunda recessão de 2008. As análises de Silvana Mara de Morais dos Santos (UFRN) problematizam as possibilidades de plena realização do gênero humano nas especificidades de aprofundamento do projeto neoliberal. Daniela Neves (UFRN) analisa, a partir de categorias como força de trabalho, exploração, composição orgânica do capital e superpopulação relativa, a condição do trabalho no Brasil contemporâneo, marcado pela crise capitalista e a emergência sanitária mundial provocada pelo novo coronavírus (SARS – COV – 2). Na sequência, Ana Cristina Oliveira de Oliveira (UFF) e Marcela Soares (UFF) resgatam a apreensão de capitalismo dependente, de superexploração da força de trabalho e de Estado autocrático burguês para trazer elementos atuais da precarização das condições de trabalho, da questão étnico-racial, como do recrudescimento da feição fascistizante, antinacional, antissocial e racista do pensamento conservador das classes dominantes no Brasil. A publicação tem seguimento com as reflexões de Giselle Souza (UNIRIO) e Elaine Behring (UERJ) acerca do processo de ajuste fiscal vivenciado no Brasil, particularmente entre 2010 e 2019 demonstrando o desmonte das políticas sociais e suas graves consequências para a classe trabalhadora. As análises de Marcela Uchôa (IEFU/Coimbra) e Jonas Van Vossole (CES/Coimbra) tratam dos impactos da extrema direita na Europa particularizando seus efeitos sociais e políticos na Europa ocidental e na Europa de Leste principalmente no que se refere a “crise dos refugiados”. A condição da juventude e seu acesso ao emprego no Chile sob a égide do neoliberalismo é problematizada por Ignacio Becker Bozo (Universidade do Chile) e Paula Vidal Molina (Universidade do Chile). Nos textos finais enfatiza-se o trabalho docente. No texto de Marcela Pronko (EPSJV/FIOCRUZ) analisa-se as reformas educacionais e a reconfiguração do trabalho docente a partir desses processos de reforma desenvolvidos na América Latina nas últimas décadas destacando as formas organizativas e estratégias de resistência. No texto de Eblin Farage (UFF), Antonio Gonçalves (UFMA) e Rivânia Moura (UERN) tematizam as transformações do mundo do trabalho e suas implicações para a educação superior pública, na atual conjuntura, destacando o impacto da pandemia do novo coronavírus que impôs o ensino remoto emergencial (ERE), como estratégia do capital para a educação superior.

Como foi possível observar nas referências institucionais destacadas na composição deste material, nesta construção coletiva, contamos com a parceria de professores-pesquisadores da UFF, EPSJV/FIOCRUZ, UNIRIO, UFRN, UFMA, UNESP, UERJ, UERN, Universidade do Chile, CES/Coimbra e IEFU/Coimbra.

Esperamos que o conjunto das abordagens deste livro possam corroborar com o fortalecimento do pensamento crítico que busca não apenas conhecer a realidade, mas também transformá-la. Em tempos de revisionismo histórico, de conservadorismo revisitado e de inovação nas formas de superexploração da força de trabalho é necessário que as análises teóricas ultrapassem as páginas de livros e sejam convertidas em ferramentas de luta da classe trabalhadora.

As organizadoras

Adrianyce A. Silva de Sousa

Ana Cristina Oliveira de Oliveira

Letícia Batista da Silva

Marcela Soares

[1] Registrado desde 2009 no Diretório de grupos de Pesquisas do CNPQ. O endereço para acessar o espelho do grupo é: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5479700181472580. Importante destacar que o NUTSS também está associado aos GTPs da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS.

[2] A compreensão que baliza a não utilização do termo fundamentos na nomeação do Núcleo foi objeto de muitas reflexões na sua fundação. Consideramos importante visibilizar o que de fato era fundante para a compreensão do Serviço Social e, isso não é garantido apenas pela utilização da palavra fundamentos. Por este motivo a categoria central que estrutura o Núcleo é o trabalho e a perspectiva que referencia nosso entendimento sobre esta categoria é a teoria social marxista.

[3] São as linhas de pesquisas: capitalismo, Estado e política social; formação social brasileira e o estudo dos clássicos; fundamentos filosóficos, ética, práxis e Serviço Social; movimentos sociais e Serviço Social; teoria social marxista e Serviço Social; trabalho, “questão social”, Serviço Social e projeto profissional.

[4] A atividade de lançamento do Núcleo em 2009 discutiu a relação do marxismo com o Serviço Social.  e contou com a participação do professor José Paulo Netto.

[5] Hoje o Núcleo está assim organizado: na Universidade Federal Fluminense com as pesquisadoras Adrianyce A. Silva de Sousa, Ana Cristina Oliveira de Oliveira e  Marcela Soares; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO com as pesquisadoras Giselle Souza e Morena Marques; Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ pesquisadora Ivy Ana de Carvalho; Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN com a pesquisadora Daniela Neves, e, na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/FIOCRUZ com a pesquisadora Letícia Batista da Silva, sendo está última também vinculada a Universidade Federal Fluminense - UFF.

[6] O NUTSS conta hoje com a participação de 05 profissionais que participam na organização e desenvolvimento das atividades sendo uma bolsista de Programa Treinamento e Capacitação Técnica (TCT) – 2020, FAPERJ.

1

TRABALHO E SOCIABILIDADE: A ATUALIDADE DOS FUNDAMENTOS ONTOLÓGICOS[*]

Adrianyce A. Silva de Sousa

Letícia Batista da Silva

INTRODUÇÃO

e se eu morrer vem outro em meu lugar

e se eu morrer vão me condecorar

e se eu morrer será que vão lembrar

e se eu morrer será que vão chorar

e se eu morrer

e se eu morrer

e se eu morrer

e se eu morrer

chega de ser subjugado

subtraído

subnutrido

[...] sub-infeliz

mas essa estória eu volto a repetir

aconteceu numa cidade muito longe daqui

que tem favelas que parecem as favelas daqui

que tem problemas que parecem os problemas daqui

“Numa cidade muito longe daqui” – Acyr Marques, Arlindo Cruz e Franco

Cleonice[1], 63 anos, trabalhou como doméstica numa casa no Leblon, Rio de Janeiro, por 20 anos. Todos os dias de segunda a sexta-feira, ela saía do município de Miguel Pereira, na região serrana do Estado, e percorria mais de 100 quilômetros para chegar ao bairro nobre da cidade maravilhosa. Aos fins de semana, retornava para casa em Miguel Pereira. Numa segunda feira do mês de março deste ano, Cleonice que era diabética e hipertensa, estava no trabalho quando começou a passar mal. Um parente foi ao local, chamou um táxi e a levou para um hospital público em Miguel Pereira. O primeiro diagnóstico apontou para infecção urinária. Na manhã seguinte, ela apresentou quadro de intensa dificuldade respiratória e faleceu. Dois dias depois foi confirmado o óbito por COVID-19. A empregadora de Cleonice havia retornado recentemente de uma viagem para a Itália, país que enfrentava no início do ano uma explosão de casos do novo coronavírus.

No meio da pandemia a trabalhadora doméstica precisava estar lá porque a “patroa” mandou. Esse era mais um dia na vida de Cleonice que “livremente” “escolheu” aderir ao contrato de trabalho. Quantas Cleonices mais não puderam se preservar e preservar suas famílias? No Brasil, de certo, uma imensa maioria da população, esteve e está na tensão de pegar ônibus lotados para atividades que não podem parar e, para uma sobrevivência que não pode esperar. Mulheres e homens que precisam comer, vestir-se, morar, no sustento de si e da família, vendem sua força de trabalho em condições cada vez mais adversas. A pandemia de COVID-19 escancarou o que já se desenvolvia quase que como um impulso vital: a centralidade da venda da força de trabalho no capitalismo submete uma massa inumerável da população a condições deletérias para conseguir satisfazer as suas necessidades.

Felicidade, prazer, criatividade, autonomia são luxos que nem, às vezes, fora do desempenho das atividades é possível ter acesso e usufruir de bens e serviços. Nosso pressuposto é de que está cada vez mais aprofundado o processo de alienação e reificação do trabalho no capitalismo. É isso que, a nosso ver, reafirma a relevância do retorno mediado a categoria trabalho, em seus fundamentos ontológicos, atualizando o sentido da sua plena realização no oposto ao que se coloca como alternativas de emprego e empregabilidade na sociedade atual. Ao mesmo tempo, se pelo ato do trabalho, a existência humana se generaliza também é importante retomar a problemática da alienação e da reificação como fundamentais para apreender as formas contemporâneas assumidas pelo processo de apartação de mulheres e homens da genericidade humana.

Neste sentido, este capítulo busca atualizar a centralidade do trabalho, a partir do pensamento de Marx e Lukács, como fundante da própria constituição do ser social, desenvolvendo uma aproximação crítica aos fenômenos que tendem a negar esta mesma centralidade na atualidade.

FUNDAMENTOS ONTOLÓGICOS EM MARX E LUKÁCS: A CENTRALIDADE DO TRABALHO

Na obra de Karl Marx (1818-1883), o trabalho é uma categoria medular e indispensável para a compreensão do ser social e das relações sociais. Ao longo de sua obra Marx apresenta a distinção entre o trabalho como categoria ontológica e o trabalho no modo de produção capitalista. Os estudos marxianos salientaram a particularidade do desenvolvimento capitalista em países como a Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos da América, contudo, suas análises, do ponto de vista metodológico, seguem atuais e orientadoras para a compreensão do movimento essencial da ordem capitalista, bem como sua assimilação como relação social de produção (KONDER, 2009a; KONDER, 2009b; HARVEY, 2013).

A ontologia marxiana se constitui numa superação dialética de toda a cultura anterior radicalizando (no sentido de tomar pela raiz) as categorias centrais da razão moderna ao mesmo tempo em que aponta para uma concepção teórico-metodológica também radicalmente nova, que não sucumbe à pseudo-objetividade posta pelo movimento burguês.

Neste sentido, para Marx o método é a capacidade da razão de apreender o modo de ser e de se reproduzir da sociedade, nomeadamente do ser que lhe é próprio: o ser social. É este que impõe o método como caminho para se reproduzir idealmente a concretude real. Logo, entendemos que no pensamento marxiano a compreensão de qualquer momento do processo social requer que este seja articulado com a totalidade social, tendo como solo a produção social. Chasin é contundente nesse entendimento, quando analisa que,

A crítica ontológica da economia política, em busca da ‘anatomia da sociedade civil’, leva à raiz, que impulsiona pelo nexo intricado das coisas, materialmente, à analítica da totalidade. Portanto, o ser social - do complexo da individualidade ao complexo de complexos da universalidade social - bem como sua relação com a natureza são alcançados e envolvidos, como já foi assinalado pelas irradiações consequentes à elevação das categorias econômicas ao plano filosófico na forma das categorias de produção e reprodução da vida humana. Com efeito, reconhecida em sua centralidade, essa problemática implica, desde a reconstituição da própria natureza enquanto tal e, em especial, diante da sociabilidade, até a precisa determinação, por exemplo, dos contornos da subjetividade. Em suma, posta em andamento, a crítica ontológica da economia política, ao contrário de reduzir ou unilateralizar, induz e promove a universalização, estendendo-se o âmbito da análise desde a raiz ao todo da mundaneidade, natural e social, incorporando toda a gama de objetos e relações (CHASIN, 1995, p. 380).

São estas relações que permitem a Marx, em 1857-1858, descortinar e, em 1867 expor, a visibilidade da ordem burguesa como processo em cujo horizonte é possível apreender o movimento do ser social como uma legalidade particularizada historicamente. Diferentemente dos economistas clássicos, Marx não partia do entendimento do homem tomado em si como ser extremamente egoísta e competitivo[2]. Para Marx, a visão naturalista destes pensadores é destituída de uma compreensão histórica do sujeito, onde a natureza humana aparece como imutável, o que não significa dizer que o ponto de partida em Marx não seja a própria imanência humana. Como explícito na “Ideologia Alemã”, “[...] o primeiro pressuposto de toda a história humana é naturalmente a existência de indivíduos humanos vivo. O primeiro fato a constatar é, pois, a organização corporal destes indivíduos e, por meio disto, sua relação dada com o resto da natureza” (MARX; ENGELS, 1999, p. 27 – Grifos nossos).

Dessa forma, Marx busca afirmar a análise do ser social a partir de algo empiricamente verificável, o fato real e incontestável da existência de indivíduos concretos, mais precisamente, não só de indivíduos concretos, mas de indivíduos que agem para se reproduzir. A afirmação ontológica de Marx gravita no sentido de apreender as determinações deste ser e na imposição posta ao mesmo para manter e preservar a sua existência.

Compreendemos, pois, que comparece neste autor a necessidade de uma reflexão que possibilite o entendimento daquilo que especifica a atividade humana – na realização de um salto operado pelo gênero humano em relação à dinâmica da natureza (inorgânica e orgânica) – e seus desdobramentos. O debate criticamente operado com Hegel e a interlocução fecunda com a economia política permite a Marx romper, de forma original, com as filosofias que o precederam e matizar seu caráter único no entendimento da atividade material como responsável pela autoconstrução do gênero humano.

Fica posto aqui, que este entendimento permite a Marx (2004) {1846} operar sua crítica radical a Feuerbach (1990) quando afirma que o ser social não é um ser passivo diante das determinações exteriores, ao contrário é um ser que por meio do trabalho – atividade humana fundamental e que permite a um determinado gênero de ser vivo destacar-se da legalidade natural e desenvolver-se segundo legalidades peculiares – consegue romper com os limites postos por essa mesma natureza, diferenciando-se dela e passando a exercer uma atividade transformadora sobre a mesma.

O trabalho assume em Marx uma centralidade ontológica, posto que é fundante do ser social. Em outros termos, o trabalho é a primeira e mais importante forma de objetivação do ser social e, assim, se constitui devido a seu caráter ontologicamente primário de garantir as condições básicas que é a produção da vida material através do metabolismo homem-natureza e da constituição, a partir deste ato primário de relações entre os próprios homens.

Explicitamente, a função social do trabalho advém da relação material que o homem estabelece com a natureza para satisfação de suas necessidades, compreendendo a natureza como interior e externa ao homem na medida em que ele “[...] põem em movimento as forças naturais de seu corpo, braço etc.” (MARX, 1980, p. 202). Desta constatação inicial de que o homem se objetiva através do intercâmbio com a natureza, mediada pelo trabalho, se deduz que o homem é também um ser natural, e que este processo de intercâmbio com a natureza não a anula, mas a reconfigura.

Tais colocações nos remetem ao entendimento de que o desenvolvimento do ser social tem por base um ser orgânico, da mesma forma que um ser orgânico só pode se desenvolver a partir do ser inorgânico. Nestes termos, é o desenvolvimento mais complexo de cada esfera ontológica que determina uma reconfiguração e o alcance de uma maior complexidade no desenvolvimento da esfera inferior ao ser.

Dessa forma, Marx afirma que o homem tem uma relação de interdependência com a natureza, uma relação de continuidade e ruptura. O exato estabelecimento desta relação aparece neste autor na ênfase que ele confere à práxis humana. Entendida como atividade objetivo-criadora do ser social, a práxis só existe na medida em que relacionada a uma ação real e objetiva. Entendemos que Vázquez realiza uma devida explicitação daquela categoria marxiana quando este autor assinala que,

Marx ressalta o caráter real, objetivo, da práxis na medida em que transforma o mundo exterior que é independente de sua consciência e de sua existência. O objeto da atividade prática é a natureza, a sociedade ou os homens reais. A finalidade dessa atividade é a transformação real, objetiva, do mundo natural ou social para satisfazer determinada necessidade humana. E o resultado é uma nova realidade, que subsiste independente dos sujeitos ou dos sujeitos concretos que a engendraram com sua atividade subjetiva, mas que, sem dúvida só existe pelo homem e para o homem, como ser social (VÁZQUEZ, 1968, p. 194).

Como dito por Konder (2009a, p. 37 – Grifos nossos), “[...] no trabalho se encontra, por assim dizer, o ‘caroço’ da práxis; mas a práxis vai além do trabalho”. Desse modo, ainda que os atos dos seres humanos não sejam restritos aos atos do trabalho, estes últimos permanecem como fundamento. Dessa forma, é através da práxis, que nos é possível posicionar adequadamente a articulação estabelecida por Marx entre mundo natural e social, sem que nos afastemos das particularidades de cada um.

Logo, o entendimento do trabalho, em Marx, não é tido como meramente instintivo (atividade instintiva)[3], mas sob forma exclusivamente humana (MARX, 1980, p. 202), assim como aparece posteriormente nos estudos de Lukács “[...] a essência do trabalho consiste precisamente em ir além dessa fixação dos seres vivos na competição biológica com seu mundo ambiente” (LUKÁCS, 1978, p.04).

A distinção da atividade realizada pelo homem, com relação aos outros animais dá-se justamente na teleologia (na projeção da ação). Ou seja, na intencionalidade que o homem atribui ao trabalho uma vez que “[...] ele figura na mente sua construção antes de transformá-la em realidade. No fim do processo do trabalho aparece um resultado que já existia antes idealmente na imaginação do trabalhador” (MARX, 1980, p. 202).

O processo de trabalho converte aquilo que aparece em forma de ideação em um produto (objeto), o que significa dizer que este produto sintetiza o mundo natural que existe realmente, que é transformado em objetos, mas que independe da consciência e a ideia previamente elaborada sobre o objeto a ser construído. Mais ainda, ao ser objetivada num objeto, a ideia passa a se constituir como parte da objetividade tornando a existir independente da consciência que o idealizou e sofre influências da evolução da realidade da qual passa a fazer parte (a causalidade).

Neste ponto, consideramos precisos os estudos de Lukács que avançam, tendo sempre como referencial as indicações de Marx. Na obra “Ontologia do Ser Social: os princípios ontológicos fundamentais em Marx” (1979), o filósofo húngaro ressalta que, diferentes modos de interpretar a posição radical - onde todo existente deve ser sempre objetivo, ou seja, deve ser parte movida e movente de um complexo concreto – levaram à falsa ideia de que Marx subestimava a importância da consciência com relação ao ser material, ou no entendimento habermasiano que Marx não atentou devidamente para as pertinências da dinâmica entre trabalho e interação, limitando a racionalidade da ontologia marxiana a uma razão teleológica ou estratégica[4].

Lukács assevera no devido entendimento da obra marxiana quando estabelece que para uma filosofia evolutiva materialista (a de Marx) entender a consciência “[...] como um produto tardio do desenvolvimento do ser material, ao contrário não é jamais necessariamente um produto de menor valor ontológico” (LUKÁCS, 1978, p. 03). Ao contrário, para Lukács é justamente na delimitação materialista entre mundo natural e ser social que Marx confere à consciência papel extremamente decisivo. Não há em Marx nenhuma redução das objetivações ao trabalho e nem uma derivação mecânica das objetivações ao mesmo. O processo de trabalho é tão-somente a objetivação ontológica primária; ineliminável, que comporta outras objetivações e delas se realimenta.

Em Lukács estão desenvolvidas as indicações marxianas a respeito do trabalho como sendo o ato ontológico primário que estabelece uma articulação do sujeito com o objeto sendo que a realização se dá por meio do trabalho como uma síntese entre teleologia e causalidade.

De maneira precisamente demarcada pela obra marxiana, Lukács designa “[...] o homem que trabalha, ou seja, o animal tornado homem através do trabalho, como um ser que dá respostas” (LUKÁCS, 1978, p. 05). Para este autor, toda atividade laborativa só surge porque foi movida para dar solução a um carecimento. Neste movimento, os carecimentos são transformados em perguntas, o que, por sua vez, pressupõe um processo de captura, assimilação e desassimilação da realidade imediata através de demandas as quais se devem dar respostas. Este processo aponta para o entendimento lukacsiano das generalizações, ou seja,

[...] o homem torna-se um ser que dá respostas precisamente na medida em que – paralelamente ao desenvolvimento social e em proporção crescente – ele generaliza, transformando em perguntas seus próprios carecimentos e suas possibilidades de satisfazê-los; e quando em sua resposta ao carecimento que a provoca, funda e enriquece a própria atividade com tais mediações frequentemente bastante articuladas. De modo que não apenas a resposta, mas também a pergunta é um produto da consciência que guia tal atividade (LUKÁCS, 1978, p. 05).

Em Lukács, o homem que trabalha é um ser que dá respostas às suas necessidades imediatas. Porém, estas respostas imediatas fazem parte de toda atividade laborativa e é justamente para superar esta relação imediata que estas respostas são elevadas ao nível da consciência (tanto as necessidades como as formas de satisfazê-las) e neste movimento a atividade fica enriquecida por mediações bastante articuladas, não havendo qualquer estagnação ou casuísmo. Em outros termos, é com a consciência, atuando através de generalizações, formando conceitos que o homem dá respostas ideais que servirão de guia e conduzirão a sua atividade. A generalização é assim, o momento onde a realidade imediata é vertida na consciência a conceitos abstratos que, por sua vez, são vertidos em instrumentos que podem atender a fins conscientes[5].

Logo, a posição teleológica é entendida como o estabelecimento consciente de fins a serem alcançados. No entanto, estas finalidades não podem ser derivações mecânicas ou fenômenos secundários da realidade material, mas devem ser tomadas como socialmente criadas e formadas de maneira consciente pelo sujeito.

Dessa forma, evidenciamos que as finalidades não são criações autonomizadas do sujeito, tanto porque se constitui como resposta a um carecimento objetivo, ou seja, a objetividade põe o espaço no qual é possível ao sujeito realizar os fins, como também porque é um equívoco pensar o sujeito como um produto em si, posto que ele é um produto social, um sujeito-singular que é fruto de uma formação social dada.

Lukács é enfático quanto à compreensão de que as posições teleológicas mesmo que livres, encontram um campo de possibilidades material e subjetivamente configurado, ou seja, a causalidade “[...] representa a lei espontânea na qual todos os movimentos de todas as formas de ser encontram a sua expressão geral” (LUKÁCS, 1978, p. 06). A causalidade possui um princípio próprio de movimento – observado, sobretudo nas leis da natureza – donde sua evolução acontece na absoluta ausência de consciência, ainda que a consciência possa, através do trabalho, interferir na sua evolução. Contudo, o momento ontológico do trabalho impõe-se como uma ação nova que modifica o curso da causalidade natural, pondo esta última a se desenvolver em articulação complexa com outro tipo de ser – o ser social.

Nestes termos, mesmo que o ser social efetive a fundação de leis próprias de desenvolvimento, toda práxis social contém em si um caráter contraditório: por um lado, tem-se que a práxis só se efetiva mediante a realização de escolhas. No dizer de Lukács “[...] todo ato social surge da decisão de alternativas acerca de posições teleológicas futuras, por outro lado, a necessidade social só se pode afirmar por meio da pressão que exerce sobre os indivíduos frequentemente de forma anônima” (LUKÁCS, 1978, p. 06).

Logo, na teoria marxiana do desenvolvimento histórico, os aspectos teleológicos do processo foram justamente estabelecidos apenas como pertinentes à categoria trabalho, isto é, à teleologia cabe movimentar séries causais, determinando na medida em que se objetiva, um novo tipo de processualidade – a causalidade posta ou social. Esta última possui leis tendenciais de desenvolvimento que, mesmo que complexamente articuladas ao mundo natural, não se confundem nem tampouco se identificam com os nexos causais puramente naturais.

A compreensão marxiana de trabalho não tem em mente apenas o indivíduo que a realiza, mas sobre este trabalho individual está operada também uma dimensão histórico-social (a totalidade social). Posto isso, entendemos que a concepção burguesa de mundo que afirmou a dimensão histórica do mundo dos homens, não conseguiu apreender o real alcance do núcleo fundamental do ser social, ou seja, o fundamento econômico. Para a concepção burguesa de mundo, a história é naturalizada e as ações humanas, por mais positivas que possam vir a ser, não são capazes de modificá-la. E, dessa forma, no mundo burguês as possibilidades humanas de realização da história ficam limitadas ao horizonte do fenomênico, onde apenas este patamar é passível de modificações.

Em radical oposição a análise marxiana, por sua vez, situa a historicidade como única categoria universal presente tanto no mundo natural como no mundo do ser social, cuja essência[6] se apresenta como mutável. Nesta captura da natureza histórica da essência, o pensamento marxiano, desloca os fundamentos da apreensão do mundo burguês, que tanto tende a generalizar a essência do homem burguês à condição de essência burguesa do homem como também, estabelece uma dualidade entre essência imutável e esfera fenomênica sujeita a modificações.

Ao contrário, em Marx e Lukács a essência é parte integrante de toda a processualidade. Logo, o fundamento da distinção marxiana entre essência e fenômeno está na continuidade e não num quantum maior ou menor de ser que cada uma dessas esferas é capaz de comportar. A essência é, pois, portadora de uma continuidade histórica que não se observa nos atos fenomênicos. No dizer de Lessa (2002, p. 57), a essência, portanto é o lócus da continuidade.

Significa dizer que tanto a essência como o fenômeno são resultantes de atos humanos singulares e históricos. Isto significa, afirmar primeiro, que a esfera da essência está submetida às ações humanas e, em segundo lugar, que a esfera fenomênica não é mera adaptação passiva ao desdobramento de uma necessidade essencial – o que implica dizer que os fenômenos têm papel ativo na explicitação do ser social. Nestes termos, o processo que se efetiva entre essência e fenômeno é de inter-relação, e não de sobreposição, ou unilateralização, como quer o horizonte burguês.

Nestes termos, há uma clara determinação reflexiva entre subjetividade e objetividade na ontologia marxiana, posto que o indivíduo que realiza objetivações modifica e enriquece a objetividade, no mesmo processo altera de forma cada vez mais complexa a sua própria subjetividade. Este fato leva a compreender que o produto do trabalho humano possibilita o desenvolvimento não só do homem, mas de toda a sociedade; decorrente que é de um processo de acumulação constante de conhecimento que passa do caso singular para a generalidade.

Em outras palavras, todo ato humano possui uma insuprimível dimensão genérica, coletiva. Em primeiro lugar, porque o novo ato é também resultado da história passada, é a expressão do desenvolvimento anterior de toda a sociedade. Em segundo lugar, porque o novo objeto promove alterações na situação histórica concreta em que vive toda a sociedade; este agora possui novas possibilidades e necessidades. O novo objeto participa do desenvolvimento futuro. E em terceiro lugar, os novos conhecimentos adquiridos se generalizam em duas dimensões: tornam-se conhecimentos aplicáveis às situações mais diversas e transformam-se em patrimônio genérico de toda a humanidade, na medida em que todos os indivíduos passam a compartilhar do mesmo.

Assim, os indivíduos ganham cada vez mais dimensão genérica e universal na medida em que se apropriam da cultura material cristalizada pelas objetivações humanas. Tal é esta relação que quanto mais ricas forem estas objetivações e quanto mais ampla for a apropriação humana da cultura material e espiritual, mais complexo é o desenvolvimento das individualidades. Como explicitado por Lukács,

A individualidade já aparece como uma categoria do ser natural, assim como o gênero. Esses dois pólos do ser orgânico podem se elevar à pessoa humana e o gênero humano no ser social tão-somente no processo que torna a sociedade cada vez mais social. [...] Tarefa de uma ontologia tornada histórica é, ao contrário, descobrir a gênese, o crescimento, as contradições no interior do desenvolvimento unitário; é mostrar que o homem, como simultaneamente produtor e produto da sociedade, realiza em seu ser-homem, algo mais elevado que ser simplesmente exemplar de um gênero abstrato, que o gênero – nesse nível ontológico, no nível do ser social desenvolvido não é mais uma mera generalização à qual os vários exemplares se ligam ‘mudamente’ (LUKÁCS, 1978 p. 13).

Este movimento evidencia que o indivíduo singular carrega em si as determinações universais, de modo que pensar indivíduo e gênero numa lógica de prevalência de um sobre o outro é um equívoco, que no mundo burguês, acaba por revestir-se na funcionalidade de conferir caráter universal às particularidades de formações sócio-histórico concretas.

Deste modo, a radicalidade da ontologia marxiana centrada no processo de autoconstrução humana expõe todas as nuances do caráter alienante e não realizador do homem que se verificam no processo de apropriação que se realiza, sob o jugo burguês, na divisão social do trabalho, na propriedade privada e no desenvolvimento das relações mercantis. Como bem posto por Lukács,

Só quando o trabalho for efetivamente e completamente dominado pela humanidade e, portanto, só quando ele tiver em si a possibilidade de ser ‘não apenas meio de vida’ mas o ‘primeiro carecimento da vida’ só quando a humanidade tiver superado qualquer caráter coercitivo em sua própria autoprodução, só então terá sido aberto o caminho social da atividade humana como fim autônomo. (LUKÁCS, 1978, p. 16).

O desenvolvimento do ser social tem significado crescente diferenciação interna das sociedades, o que implica dizer que novas contradições vão sendo introduzidas na dinâmica social na medida em que aumenta a sua complexidade. Por outro lado, está denotado que quanto maior for o desenvolvimento da complexidade social maior será a exigência para que a ação dos indivíduos seja cada vez mais complexa.

A historicidade – já sinalizada anteriormente – que comparece no pensamento marxiano “[...] é sempre a historicidade de um complexo” (NETTO, 1994, p. 38) que se movimenta por meio da negatividade que atravessa os complexos que a constituem. Este movimento é claramente sumariado por Netto na seguinte assertiva,

A totalidade concreta só é dinâmica enquanto portadora de uma negatividade imanente que a processualiza – uma totalidade sem negatividade é uma totalidade morta. Mas a historicidade não se conforma num unilinear: em cada totalidade constitutiva da totalidade social concreta, a negatividade que a dinamiza refrata-se de acordo com as suas particularidades – a negatividade se realiza no marco de um sistema de mediações que responde, no movimento da totalidade social concreta, pelo desenvolvimento desigual das suas totalidades constitutivas. Assim, a totalidade concreta (como suas componentes) é dinamizada através de mediações – uma totalidade imediata é uma totalidade amorfa, inestruturada (NETTO, 1994, p. 38 – Grifos nossos).

Assim, ao mesmo tempo em que é o processo de trabalho que complexifica o ser social, esta mesma complexificação remete a problemas e necessidades que não podem ser resolvidas no interior dele. Daqui resulta a gênese de outros complexos, cuja função é a resolutividade das questões postas, originando outras esferas do ser social como é o caso da educação, da política, do direito, das artes. Dessa forma, o novo modo de ser – o social – inaugurado pelo trabalho – que põe o ato teleológico – possibilita-nos demarcar que a ontologia marxiana capta a essência daquilo que é próprio da estrutura do ser social: o seu caráter de totalidade. Uma realidade social constituída de complexos de complexos, que não pode ser pensada como um “organismo” que é composto de partes que se complementam, mas como um sistema histórico-concreto de relações entre totalidades que se estruturam segundo grau de complexidade.

BREVES ANOTAÇÕES ACERCA DA ALIENAÇÃO, FETICHISMO E REIFICAÇÃO

O fenômeno da alienação[7], enquanto manifestação social, pode ser verificado anteriormente à existência da produção mercantil. Particularmente nas sociedades em que se verifica a apropriação privada do excedente econômico.

Um exemplo claro disso pode ser encontrado na existência social do camponês europeu da Idade Média. Neste período a experiência individual, o ritmo de vida, a mobilidade espacial não permitia a constituição de fronteiras claras entre a esfera social e a esfera natural.

Estes desenvolvimentos evidenciam que os processos alienantes existentes nas dinâmicas sociais anteriores ao capitalismo engendravam representações que a sociedade constituía com a natureza. Mais ainda, explicita que o baixo grau de desenvolvimento das forças produtivas acarretava uma sacralização do mundo extra-humano e um consequente misticismo que envolvia o metabolismo sociedade/natureza.

É o advento da moderna sociedade burguesa responsável pela socialização da sociedade (por meio do desenvolvimento, implementação e expansão tecnológica no/do processo de produção e da sua planetarização por meio do mercado mundial[8]) que contribui efetiva e crescentemente para a desantropomorfização da realidade.[9]

Contudo, este sentido inteiramente progressista do capitalismo em ascendência passou a ser amplamente questionado entre 1830-1848. Neste período, assinala-se o acirramento das contradições do mundo burguês, pois, são o próprio desenvolvimento do capitalismo e a consolidação da dominação burguesa que engendram as forças organizativas do movimento operário, emergentes neste momento de crise.

Nesse processo a sociedade burguesa alicerça uma forma própria de alienação, diferente de suas formas arcaicas. Assumindo mecanismos concretos e particulares que não possibilita equalizá-los a períodos históricos anteriores. Mais precisamente se opera “[...] abrigando e recolhendo as antigas formas de alienação, (num primeiro momento instrumentalizando-as) para repô-las em outro nível – justamente o engendrado pelo fetichismo” (NETTO, 1981, p. 71) e que redundam em formas alienadas específicas as reificadas.

Em outras palavras, significa compreender que: ao mesmo tempo em que a constituição, o desenvolvimento e a expansão da sociedade capitalista estabelece para o ser social o mais alto grau de desenvolvimento ao qual se alçaram as relações sociais, contraditoriamente os processos alienantes e as representações alienadas presentes nesta ordem possuem uma matriz, uma estrutura, uma funcionalidade e uma significação que se desenvolvem expressando um “[...] caráter estritamente social” (NETTO, 1981, p. 79).

É Marx – quando efetua sua crítica da economia política numa perspectiva medularmente ontológica a partir de 1857-1858[10] – quem formula a mais radical análise acerca desta questão. Em seu movimento de capturar a essencialidade dos fenômenos para entender a sociabilidade burguesa, Marx localiza na mercadoria não apenas a célula econômica da sociedade capitalista, mas também e principalmente a matriz que contém e escamoteia a raiz dos processos alienantes que tem curso na mesma. No dizer de Marx, a mercadoria apreendida em sua imediaticidade não é capaz de revelar sua lógica interna e imanente, o seu proceder.

É fato, que no desenvolvimento anterior das sociedades a troca de mercadorias já se encontrava presente. Contudo, é somente na sociedade capitalista que esta troca se torna capaz de penetrar no conjunto das dimensões sociais uma vez que, torna-se a pedra de toque de uma organização social onde toda a estrutura produtiva e reprodutiva está articulada para a sua exclusiva obtenção.

Na ordem burguesa, enquanto modo particular de produção, isto acontece quando a troca assume uma forma expansiva, onde “se produzam às coisas úteis para serem permutadas, considerando-se o valor das coisas já por ocasião de serem produzidas” (TEIXEIRA, 2000, p. 82). No entanto, reside aqui uma contradição ineliminável da ordem do capital, qual seja: “[...] a criação e a expansão das necessidades humanas só podem realizar-se sob a forma de mercadorias” (TEIXEIRA, 2000, p. 69).

Assim, a contradição, em resumo, reside, pois na universalização cada vez maior (operando em larga escala) da produção de valores de uso, que ao mesmo tempo, só se tornam passíveis de serem produzidos se atenderem à necessidade de valorização do valor.

Este processo apresenta-se fortemente marcado por uma racionalização, que destrói as propriedades qualitativas, humanas e individuais do trabalhador (LUKÁCS, 2003). Este movimento de racionalização, por sua vez não está presente apenas no processo de trabalho, que passa por uma intensa fragmentação transformando-se em operações parciais abstratamente racionais; também incide sobre o trabalhador na medida em que rotiniza seu trabalho a execução de funções especializadas e repetidas mecanicamente.[11]

Este princípio efetiva-se numa brutal fragmentação do objeto e do sujeito: pelo objeto, na medida em que se rompe com a unidade orgânica que articula o produto como objeto do processo de trabalho. Do ponto de vista do sujeito, a fragmentação do objeto leva necessariamente a sua fragmentação. O homem deixa de aparecer como o verdadeiro portador do processo de trabalho, este agora está sob o domínio de leis abstratas e calculadas previamente que apenas incorporam o homem ao seu sistema mecânico.

Dessa forma, a consciência reificada é para Lukács, aquela que transforma as formas do capital, nos verdadeiros representantes da vida social, de modo que a consciência, submetida às condições da divisão social do trabalho acaba perdendo “[...] toda a imagem da totalidade” (LUKÁCS, 2003, p. 228).

Por isso, quando Marx procura entender de onde provém o caráter misterioso que o produto do trabalho humano apresenta ao assumir a forma mercadoria, elabora em sua resposta o problema do fetichismo. Ou seja, é da própria forma da mercadoria que decorre este mistério. Os produtos parecem ter valores próprios e por si só, ou seja, é fetichizada a forma que confere valor ao produto do trabalho.

Em outras palavras, por fetichismo da mercadoria deve-se entender não apenas a ilusão de que as mercadorias parecem deter propriedade inata de estabelecer relações de produção entre os homens, mas também, o fato de que essa ilusão nasce do processo de vida real dos indivíduos, da forma de organização da produção social. Deste modo entendemos que, o mecanismo do fetichismo que é pertencente ao universo da produção mercantil “[...] responde, pois, por um modo de emergência de aparição, de objetividade imediata do ser social que o inverte: fá-lo aparecer como factualidade – o que é relação social se mostra como relação objectual” (NETTO, 1981, p. 41).

Assim, fica-nos evidente que existe uma relação entre fetichismo e alienação - na medida em que o fetichismo se manifesta nas formas de vivência e representações alienadas. Isto, por outro lado não significa que fetichismo e alienação se confundam ou se identifiquem. Como fica límpido na obra marxiana, especificamente nos textos de 1859 e 1867, o fetichismo é uma forma particular de alienação, ou seja, exprime a forma mais desenvolvida da alienação nas relações sociais sob o capitalismo. Contudo, isto não esgota o fenômeno da alienação que, por ser mais amplo pode ser político, religioso, ideológico, etc. Por outro lado, quando Marx desvenda o enigma do fetichismo ele apreende a estrutura específica que a alienação adquire na sociedade burguesa constituída: a reificação.[12]

Para a produção capitalista de bens de consumo, o cotidiano é um polo que deve receber a devida atenção. O melhor exemplo disso fica com as técnicas de publicidade, que se por um lado introduzem na vida cotidiana o fabuloso reino das máquinas, dos utensílios domésticos, por outro, também são responsáveis por realizarem uma sedução permanente ao prático, ao pragmático, ao mágico, ao ilusório. A vida cotidiana torna-se o espaço privilegiado para a modelagem do homem positivo, àquele para o qual não apenas o seu trabalho e o produto dele são estranhos, mas a sua própria existência é direcionada por uma instância alheia. Trata-se, como bem retrata Netto (NETTO, 1981, p. 41), de uma pseudo-objetividade que repercute na sociedade como uma aparente naturalidade das relações sociais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS, AINDA SOBRE A ATUALIDADE

Você deve notar que não tem mais tutu

E dizer que não está preocupado

Você deve lutar pela xepa da feira

E dizer que está recompensado

Você deve estampar sempre um ar de alegria

E dizer: tudo tem melhorado

Você deve rezar pelo bem do patrão

E esquecer que está desempregado

“Comportamento Geral” – Gonzaguinha

Vivemos (sobrevivemos) sob a lógica revigorada e atualizada do sistema capitalista, que passa por várias metamorfoses e permanece, hoje como ontem, baseando-se na propriedade privada e na apropriação privada do excedente. Esta atualização se dá a partir de um amplo processo de reconfiguração do capitalismo mundial balizada na esfera da produção pela chamada reestruturação produtiva e num novo regime de acumulação mundial predominantemente financeiro.

Do ponto de vista político esta atualização sustenta-se no neoliberalismo, cuja essência é o afastamento dos obstáculos à circulação do fluxo de mercadorias e dinheiros, pela via da contrarreforma do Estado. Esse é o quadro geral da ofensiva capitalista sob o trabalho, acarretando diversas perdas políticas e sociais para a classe trabalhadora, contribuindo, dessa forma, para a fragmentação político-organizativa dos trabalhadores.

O que se observa é que os debates e produções teóricas não têm desenvolvido suficiente este tema (FREDERICO, 1997). Mais do que isso se verifica a ausência de determinadas categorias analíticas fundamentais para pensarmos o presente (e o futuro), tais como as categorias de alienação, reificação e fetichismo. Em certa medida, a explicação para esta ausência está ligada primeiramente a redução da vida social à esfera da singularidade e da superficialidade o que acarreta um grave obscurecimento dos elementos que mediatizam a aparência e a essência dos fenômenos sociais.

Quando Konder (2009b) discute a relação entre alienação e história, o faz apresentando a alienação como condensação de um processo histórico que articula a divisão social do trabalho, a propriedade privada e as classes sociais. O autor também assevera que “[...] a consciência divorciada da prática marca, no homem, a alienação” (KONDER, 2009b, p. 65). Estes escritos de Konder (que foram publicados pela primeira vez em 1965, seu primeiro livro) permanecem atuais e contribuem com a leitura do tempo presente. Konder nos fala da institucionalização de um estado em que indivíduos (que são dependentes da coletividade) só defendem seus interesses particulares, dissociando-se dos interesses de outros indivíduos que compõem a mesma coletividade que habitam. Trata-se, conforme o autor, de uma sociabilidade que cria contradição permanente (KONDER, 2009b, p. 67).

Retornemos a Cleonice (trabalhadora que abre nosso texto) e a pandemia. Em síntese o conceito de pandemia é o de disseminação mundial de uma nova doença, ou seja, algo que afeta todo o planeta. Cleonice possivelmente não leu Marx, Lukács ou Konder, mas é de Cleonices que a crítica ontológica às relações sociais no capitalismo trata. A pandemia, assim como a crise, é global, mas os efeitos perniciosos – da crise e da pandemia – reincidem sobre a classe trabalhadora. Os efeitos não recaem sobre todos/as da mesma maneira.

A crítica à economia política realizada pela obra marxiana, dentre outros aspectos, produziu a concretização dos fatos econômicos, analisados à luz da totalidade das relações sociais historicamente construídas. Esta não é uma afirmação intelectual abstrata, é esta afirmação que nos ajuda a entender (sem explicações místicas) as condições de vida e a morte de Cleonice.

A pandemia da COVID-19, assim como as crises cíclicas do capital (MANDEL, 1982), nunca foi democrática por atingir todos/as. Partir dessa ideia de democrático retira a estrutura de classes presente na determinação social do processo saúde-doença.

O estudo realizado pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS) da PUC-Rio, divulgado através da Nota Técnica 11/2020[13], traz dados para essa discussão. A pesquisa trata da “Análise socioeconômica da taxa de letalidade da COVID-19 no Brasil”, os achados do estudo apontam que, no caso brasileiro, a progressão da doença foi influenciada também pelos fatores socioeconômicos.

A pesquisa realizada pelo NOIS analisou a variação da taxa de letalidade[14] da COVID-19 no Brasil considerando variáveis socioeconômicas.. O estudo identificou que pretos e pardos morrem mais de COVID-19 do que brancos. Tomando por base o elemento desigualdade de acesso ao tratamento o estudo apontou que as chances de morte de um indivíduo preto ou pardo não alfabetizado são 3,8 vezes maiores do que de um paciente branco com nível superior. Quando observado somente da questão étnico-racial na avaliação dos óbitos[15] os achados apontam que 55% dos pretos e pardos faleceram, já entre os brancos esse percentual foi de 38%. Na avaliação por faixa etária em todas as faixas os pretos e pardos apresentaram um número maior de óbitos em relação aos brancos.

Outro achado da pesquisa foi a constatação de que quanto maior a escolaridade, menor a letalidade da COVID-19. Os resultados foram de que os sem escolaridade tiveram percentuais três vezes superiores (71,3%) aos que têm nível superior (22,5%).

Quando o estudo realiza a combinação de raça com escolaridade, os óbitos de pretos e pardos foram em maior proporção em todos os níveis de escolaridade se comparados aos brancos. Com destaque para a comparação entre pretos e pardos sem escolaridade e brancos com nível superior, quando se observa essa relação os pretos e pardos têm uma proporção de quatro vezes maior de morte. Este estudo aponta o caráter não democrático da mortalidade por COVID-19 no Brasil. Revela seu caráter de classe, revela as marcas da particularidade brasileira e revela ontologicamente que é a condição de trabalhadoras/os assalariados/as que explica por que suas vidas não estão preservadas.

Ao mesmo tempo entre as/os trabalhadoras/es a submissão às condições de alienação é o que também explica e atualiza a necessidade de mediatizar as categorias alienação, fetichismo e reificação com as condições atuais em que as Cleonices estão apartadas da genericidade. E, explica também porque todas/todos estão em eterno conflito por manter sua posição no mercado de trabalho, com COVID-19 e com tudo. Suprimidos da capacidade de se reconhecer como agente da modificação real e objetiva da vida por meio do trabalho a conformação subjetiva de quem trabalha está fragmentada, e, o trabalho, não passa de mero meio de vida (o mando do patrão). A propriedade privada deturpa o fluxo produtivo, carregando na ideia de “posse” – de “ter” – seu caráter desumanizador e assim atravessa a vida imediata de ideologias e sensos comuns que não nos deixam respirar. Nas palavras de Marx, “[...] a atividade do trabalhador não é a sua autoatividade. Ela pertence a outro, é a perda de si mesmo” (MARX, 2004, p. 83).

Assim, para superar este estado de coisas precisamos seguir na batalha das ideias, tornando-as inteligíveis para assim municiar a luta real e concreta, ou seja, as mediações que se atualizam no existir das Cleonices. E são as categorias ontológicas que nos permitem superar esse abismo entre a produção humano-genérica e a participação consciente do indivíduo nesta produção, nos fazendo avançar na construção de uma sociabilidade outra, pois, como nos advertiu Konder (1997, p. 44): “[...] a realidade é muito mais do que o existente, porque ela é o existente mais o possível”.

REFERÊNCIAS

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LESSA, S. Mundo dos Homens: trabalho e ser social. São Paulo: Boitempo, 2002.

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Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS) da PUC-Rio. Nota Técnica 11/2020. A Nota Técnica encontra-se na íntegra disponível em:  <https://drive.google.com/file/d/1tSU7mV4OPnLRFMMY47JIXZgzkklvkydO/view>. Acesso em: 3 out. 2020

SCHAFF, A. La alienación como fenômeno social. Barcelona: Crítica. 1979.

TEIXEIRA, F. J. S. O Capital e suas formas de produção de mercadorias: rumo ao fim da economia política. Crítica Marxista, São Paulo, n. 10, p. 67-94. 2000.

VÁZQUEZ, A. S. Filosofia da Práxis. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1968.

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-37-6-0-f.23-48

[1]Disponível em <https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2020/03/22/uma-pessoa-muito-batalhadora-diz-sobrinho-de-empregada-domestica-que-morreu-de-coronavirus.ghtml:>. Acesso em: 06 out. 2020.

[2] Esta concepção está presente em Hobbes (1983) e Maquiavel (1983).

[3] Tal entendimento tão bem expresso na célebre passagem de o Capital, quando Marx desenvolve a questão nos seguintes termos: pressupomos o trabalho numa forma em que pertence exclusivamente ao homem. Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha envergonha mais de um arquiteto humano com a construção dos favos de suas colmeias. Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha é que ele construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo em cera. No fim do processo de trabalho obtém-se um resultado que já no início deste existiu na imaginação do trabalhador, e, portanto, idealmente (MARX, 1980, p.298).

[4] É Netto (1994) quem sinaliza tal equívoco analítico na obra habermasiana.

[5] A satisfação das necessidades - enquanto elemento ontologicamente primário - não são anuladas. É este carecimento material, que põe em movimento, para a reprodução individual e coletiva, o complexo do trabalho e todas as mediações que existem em função da sua satisfação, mas isso não nega o fato de que esta satisfação opera-se com uma cadeia de mediações que transformam tanto a natureza como o homem, porque tornam eficientes as forças, relações e qualidades da natureza (que não poderia fazer isso por si) de modo que, o homem passa a desenvolver suas próprias capacidades em níveis mais altos que superam o simples fazer.

[6] Neste ponto de nossas análises, sinalizamos que a concepção de essência de Marx e desenvolvida por Lukács é radicalmente diversa ao entendimento burguês, na medida em que demonstra que essência e fenômeno são compósitos articulados e constituídos no desenvolvimento do processo histórico. Aqui incorporamos as argumentações de Lessa, consideradas polêmicas, mas que no nosso entendimento buscam alcançar o máximo de coerência com o núcleo analítico lukacsiano. Para este autor, “[...] o ser é histórico porque sua essência, em vez de ser dada a priori, se consubstancia ao longo do próprio processo de desenvolvimento ontológico. Em lugar de determinar o processo exterior, a essência em Lukács é parte integrante e imprescindível de toda a processualidade” (LESSA, 2002, p. 51). Precisamente quando fazemos tal afirmação, estamos ancorando nossa argumentação nas considerações pertinentes desenvolvidas por Lessa, uma vez que para este autor “o ser é histórico porque sua essência, em vez de ser dada a priori, se consubstancia ao longo do próprio processo de desenvolvimento ontológico” (LESSA, 2002, p. 51).

[7] A alienação, enquanto conceito em si mesmo, abarca uma multiplicidade de fenômenos e processos em épocas histórico-sociais diferentes e tem uma história vasta e complexa de desenvolvimento que vai desde a Bíblia, a trabalhos literários, passando por tratados sobre economia, direito e filosofia. Para uma boa panorâmica sobre o tema Mészáros, 2006; Schaff, 1979.

[8] Marx e Engels são muito precisos quanto a isso. Em várias e belas passagens do “Manifesto do Partido Comunista” referenciam o caráter histórico-revolucionário da burguesia.

[9] Identificar essa processualidade não significa, contudo, desconsiderar que a construção dessa modernidade e de seu projeto contraditoriamente se desenvolveu por meio da violência e subordinação social-cultural dos territórios “colonizados” e de seus povos (DUSSEL, 1995). A decorrência analítica desse processo, leva entre outras determinações a configuração da dependência como marca da formação social brasileira, por exemplo.

[10] Existe uma ampla polêmica acerca do desenvolvimento marxiano em torno da questão alienação: Uma primeira, que refuta a permanência da teoria da alienação no conjunto da obra de Marx; e uma segunda que insiste na continuidade da teoria da alienação no conjunto da obra e, especialmente, na sua relação com a problemática do fetichismo. Neste campo as nuances também são diferenciadas. Há aqueles que consideram que a teoria da alienação nas obras de Marx de 1844 e em 1857-1858 é a mesma (SCHAFF, 1979); outros que consideram que desde os primeiros escritos comparece uma teoria da reificação (MARCUSE, 1979), etc. Nas nossas análises, compreendemos que de um lado, a problemática da alienação atravessa toda a obra de Marx, e, de outro que não se trata de um novo conceito de alienação.

[11] Marx explicita detalhadamente este processo no Capital, ao analisar a cooperação, manufatura e grande indústria.

[12] Ou no dizer de Schaff “[...] as duas teorias (fetichismo e reificação) referem-se à mesma coisa, só que a teoria do fetichismo considera esta situação a partir da mercadoria [...] a teoria da reificação [...] a partir das relações inter-humanas” (SCHAFF, 1979, p. 127).

[13] A Nota Técnica encontra-se na íntegra disponível em:

<https://drive.google.com/file/d/1tSU7mV4OPnLRFMMY47JIXZgzkklvkydO/view>. Acesso em: 3 out. 2020.

[14] Conforme a Nota Técnica refere-se ao “[...] número total de óbitos dividido pelo total de casos com desfecho, isto é, casos onde o paciente teve alta ou veio a óbito”. Os pesquisadores avaliaram 30 mil casos encerrados das notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmadas para COVID-19.

[15] Como aponta a Nota Técnica quase dez mil se identificaram como brancos e quase nove mil como pretos e pardos.

2

A CRISE ESTRUTURAL DO CAPITALISMO GLOBAL - O CAPITAL DIANTE DE SEUS LIMITES NO SÉCULO XXI[*]

Giovanni Alves

Após dez anos da crise de 2008, o capitalismo global encontra-se novamente diante de uma profunda recessão global por conta da pandemia do novo. Mas a culpa do novo desastre econômico do capitalismo global não foi da pandemia. É parte natural do ciclo das economias capitalistas ter recessões. Entretanto, o problema não é ter recessão, mas sim, a dimensão que a desaceleração e queda que deve promover o acúmulo de contradições sociais e políticas num patamar superior desde a profunda recessão de 2008. Em 2008 o que salvou as economias capitalistas desenvolvidas diante do crash financeiro foram os Bancos Centrais que injetaram trilhões de dólares para salvar o sistema bancário[1]; e depois, foi aplicada uma política de afrouxamento monetário visando a recuperação das economias capitalistas (a estratégia do quantitative easing)[2].

Decorridos dez anos da crise de 2008, percebe-se que o maior problema das economias capitalistas mais desenvolvidas é o alto endividamento do setor público e do setor privado.[3] Apesar da estratégia do quantitative easing, as economias centrais não conseguiram ter crescimento sustentável e diante das ameaças de desaceleração e inclusive, recessão, cresceu o temor de novo crash financeiro num cenário “explosivo”: os Bancos Centrais não têm mais ferramentas monetárias para realizar injeções de dinheiro na economia tal como fizeram em 2008 (para além do quantitative easing, os bancos centrais têm utilizado as políticas de taxas de juros negativas ou NIRP, sigla em inglês – “Negative Interest Rate Policy”) para fazer o dinheiro circular e deste modo, reanimar as economias endividadas.[4]

Mas, como temos salientado, a crise do capitalismo global desde 2008, pelo menos, diz respeito a seus fundamentos materiais: a crise estrutural de lucratividade por conta da pressão histórica da composição orgânica do capital. Na medida em que não existem perspectivas de lucratividade, reduz-se o investimento produtivo – o que faz o PIB crescer – e a massa de capital-dinheiro desloca-se para a esfera da especulação financeira.

Apesar do significativo aumento da Taxa de Exploração e o novo salto tecnológico da Quarta Revolução Industrial, a Taxa de Lucro não se recuperou de forma sustentável capaz de propiciar o desenvolvimento das economias capitalistas. Na medida em que a financeirização da riqueza capitalista não opera como movimento contratendencial à queda da taxa de lucro, mas apenas desloca as contradições do sistema, presenciamos provavelmente no começo da década de 2020, o esgotamento desta estratégia de deslocar as contradições do capital.

Desde 2018, há pouco mais de dez anos do big crash, as economias dos países capitalistas centrais se desaceleram, indicando a inversão do pequeno ciclo de crescimento que começou em 2017. De 2010-2014 temos um primeiro ciclo de crescimento das economias centrais. Entretanto, logo tiveram uma desaceleração e queda, sem se configurar como recessão, que durou até 2016, voltando a crescer em 2017, mas não se sustentando, indicando uma desaceleração em meados de 2018, com perspectiva de recessão global. O que se verifica desde 2008, são períodos curtos e insustentáveis de crescimento, seguidos de desacelerações e quedas que ameaçam uma nova recessão.

Por exemplo, leia-se o Gráfico 1 que demonstra a instabilidade da produção industrial diante da crise do capitalismo global. A produção industrial é bom indicador das perspectivas de crescimento da economia. Neste Gráfico, vemos que os EUA têm uma recuperação da produção industrial no começo de 2016, crescimento que prossegue até meados de 2018. Dentre as economias desenvolvidas, os EUA apresentam a melhor performance da produção industrial neste ciclo de crescimento pós-crise de 2008 (inclusive superior à China, que no começo de 2015 tem uma queda significativa, voltando-se a recuperar no começo de 2016, tal como a economia norte-americana. Entretanto, a produção industrial da China recupera-se de forma errática, começando a cair novamente no começo de 2018. A produção industrial da Alemanha mantém-se crescendo, oscilando pequenos ciclos de altas e baixas, desde o começo de 2015 até o começo de 2018, quando verificamos uma queda abrupta, seguindo a queda da produção industrial da China. De certo modo, no começo de 2018, a produção industrial cai em todos os países capitalistas desenvolvidos, principalmente na China, com impactos no crescimento do PIB chinês que caiu de forma significativa[5].

Gráfico 1 - Produção Industrial

(*) França, Itália, Holanda e Espanha

Fonte: FMI, WORLD ECONOMIC OUTLOOK, Growth Slowdown, Precarious Recovery, 2019.

Façamos um alongamento da perspectiva de desenvolvimento do capitalismo mundial, pelo menos desde 1979. Os dados são do Fundo Monetário Internacional (FMI). Verificamos que, numa perspectiva de longa duração – pelo menos quarenta anos – de desenvolvimento do capitalismo global, o mundo tem oscilado altas e baixas taxas de crescimento e queda do PIB. A linha azul demonstra uma leve inclinação para baixo com uma queda abrupta em 2008 – o ano do crash financeiro global. A linha vermelha, que indica a evolução do PIB das economias desenvolvidas, o núcleo orgânico do capitalismo global, apresenta-se mais rebaixada ainda, descolando-se (para baixo) da linha azul, que indica a evolução do PIB mundial, no ano de 2000. Isso pode ser explicado pelo ciclo exuberante de crescimento da China, que deve ter elevado o crescimento do PIB mundial.

Verificamos isso no caso da evolução das economias emergentes e em desenvolvimento, que a partir de 2000, tem um salto de crescimento do PIB, sendo a China responsável por isso até o crash de 2008, quando todas as economias do mundo caem e a partir de 2010, recuperam-se num patamar rebaixado. Mas o que interessa demonstrar neste Gráfico 2 é a operação de tendência de queda da taxa de lucratividade pelo menos nos trinta anos de capitalismo global, operando com vigor – nos países centrais do capitalismo global – e de forma “contida” na China onde a lei do valor opera sob restrições. Mesmo assim, devido os vínculos orgânicos da China com o mercado mundial, a economia chinesa não deixa de ser afetada pelo movimento de crise do capitalismo global.

Gráfico 2 - Crescimento do PIB (1970-2010)

Fonte: FMI, Global Economic Slump Challenges Policies, 2009.

O Gráfico 3 apresenta a evolução da produção industrial, volume do comércio mundial e a tendência das ordens de compra da Manufatura global no que diz respeito à economia global. Nesse caso, incluem todos as economias do mundo. Verificamos a evolução descrita no Gráfico 1. No que diz respeito à produção industrial verificamos com clareza, um decrescimento até começo de 2016 a partir do qual a produção industrial volta a crescer e começa a cair novamente no começo de 2018. O volume do comércio mundial acompanha a produção industrial, alcançando altos níveis e tendo uma queda abrupta em meados de 2018 por conta da guerra comercial entre a China x EUA.

O indicador de tendência das compras de manufatura acompanha a produção industrial e volume do comércio mundial, indicando um rebaixamento em meados de 2017 e uma queda abrupta no começo de 2018. Todos os indicadores indicam uma desaceleração abrupta da economia global por conta de elementos contingenciais (guerra comercial China x EUA, Brexit, etc.) e elementos de fundo com respeito a indicadores de endividamento global com riscos sistêmicos e ainda, elementos estruturais, que temos salientado como sendo a taxa de lucratividade rebaixada e com dificuldades de aumentar por conta da pressão da composição orgânica do capital.

Gráfico 3 - Produção Industrial, Comércio Mundial e Tendência da Manufatura - Economia Global -

Fonte: FMI, WORLD ECONOMIC OUTLOOK, Growth Slowdown, Precarious Recovery, 2019.

Vejamos a taxa de lucro dos EUA, a economia capitalista dominante do núcleo do capitalismo global e que observamos seus ciclos de queda, recuperação e crescimento no que diz respeito a produção industrial no Gráfico 1. Na medida em que cresce a economia dos EUA exerce um efeito no Japão e União Europeia e inclusive América do Sul. As dificuldades na lucratividade nos EUA sinalizam problemas também em outros países do mercado mundial. O Gráfico 4 apresenta a evolução da lucratividade nos EUA desde o pós-guerra, demonstrando uma evolução descendente que oscila altos e baixos com ligeira inflexão para cima a partir de 2000 – a ascensão do capitalismo global – e uma oscilação para baixo em 2015.

Gráfico 4 - Taxa de Lucratividade (EUA) (1946-2018)

Fonte: Carchedi e Roberts (2018).

O Gráfico acima apresenta medidas da taxa de lucro nos EUA baseadas em custos históricos (CH) e atuais (CA). O que isso mostra é que a medida de custo atual atingiu seu ponto baixo no início dos anos 1980 e a medida de custo histórico não o fez até o início dos anos 1990. O que explica a diferença entre a medida da taxa de lucro pelo custo histórico e o custo atual é a inflação. Se a inflação estiver alta, como ocorreu entre os anos 1960 e o final dos anos 80, a divergência entre o custo histórico e o custo atual da medida da taxa de lucro será maior. Quando a inflação cai, a diferença nas mudanças entre as duas medidas de CH e CA diminui. De 1965 a 1982, a taxa de lucro dos EUA caiu 20% pela medida do custo histórico: ou 35% pela medida do custo atual. De 1982 a 1997, a taxa de lucro dos EUA aumentou apenas 9% (pelo custo atual), ou aumentou 29% (pelo custo atual). Mas durante todo o período do pós-guerra até 2018, houve uma queda secular na taxa de lucro dos EUA (pela medida do custo histórico de 30% e pela medida do custo também de 30%!).

Como observou Michael Roberts:

Os dados confirmam a explicação de Marx sobre as tendências da lucratividade. Segundo Marx, as mudanças na lucratividade dependem do movimento relativo de duas categorias do processo de acumulação do capital: (1) a composição orgânica do capital (c/v); e (2) a taxa de mais-valia (ou taxa de exploração) (m/v) – onde c é o capital constante; v, o capital variável; e m, a massa de mais-valia. Desde 1965, houve um aumento secular na composição orgânica do capital (medida pelo custo histórico) de 60%, enquanto o principal elemento contratendencial à queda da taxa de lucro - a taxa de mais-valia - caiu mais de 9%. Então a taxa de lucro caiu 30%. Inversamente, no chamado período "neoliberal" de 1982 a 1997, a taxa de mais-valia aumentou 16%, mais do que a composição orgânica do capital (11%); então a taxa de lucro aumentou 9%. Desde 1997, a taxa de lucro dos EUA caiu cerca de 5%, porque a composição orgânica do capital aumentou quase 17%, superando assim, o aumento da taxa de mais-valia (4%). (ROBERTS, 2019, s/p. Grifo nosso).[6]

Desde 2011, a China reduziu o ritmo de seu crescimento, afetando o crescimento do PIB de países que dependem de exportações de commodities (como o caso do Brasil). Na verdade, embora tenha crescido 10,6% em 2010, reagindo à queda de 2008 e 2009 (9,7% e 9,4%), a partir de 2011, o PIB da China começa a decrescer (9,5 em 2011; 7,9 em 2012; 7,8 em 2013; e 7,3 em 2014), afetando por exemplo o Brasil e os países dependentes da venda de commodities (a queda lenta e persistentes do ritmo de crescimento da segunda maior economia do mercado mundial, continuaria nos anos seguintes: 6,9% em 2015; 6,7% em 2016; 6,8% em 2017 e 6,6% em 2018. A guerra comercial com os EUA e a desaceleração do PIB de parceiros comerciais por conta da crise do capitalismo global, da qual faz parte a China, explicam o mais baixo índice de crescimento do PIB nos últimos 27 anos).

Gráfico 5 - Crescimento da China – PIB 1990-2018

Fonte: FMI. Disponível em: <https://pt.countryeconomy.com>. Acesso em: 06 nov. 2019.

No decorrer da década de 2010, as economias dos países da América Latina acompanharam a desaceleração da economia global, tendo como principal referência a desaceleração da economia da China. A construção do modelo de desenvolvimento a partir da exportação de commodities[7], e não pela produção industrial com maior valor agregado, vulnerabilizou as experiências de desenvolvimento social na América latina (como, por exemplo, a Venezuela, Argentina e Brasil). O Gráfico abaixo nos mostra a queda dos preços de commodities que afetou as economias latino-americanas a partir de 2011 e que corresponde com a desaceleração do crescimento da economia chinesa.

Gráfico 6 - Índice de Preços de Commodities 2012/2013 média = 100

Fonte: Reserve Bank of Australia. Disponível em: <https://www.rba.gov.au/chart-pack/commodity-prices.html>. Acesso em: 06 nov. 2019.  .

O caso do Brasil é o exemplo trágico: enfrentou a maior recessão da história em 2015-2016, em parte provocada pelas medidas de austeridade neoliberal adotada pelo ministro Joaquim Levy (governo Dilma); e depois, de 2017-2018, com a política hiperliberal do ministro Henrique Meirelles (governo Temer) e a continuidade da crise política e social, a economia brasileira permaneceu estagnada, perdendo, nesse período, o momentum de crescimento das economias desenvolvidas.

Como vimos, diante da crise de lucratividade, o movimento do capital opera como principal contratendência, o aumento da Taxa de Exploração e/ou a desvalorização do capital constante. Como vimos, nos EUA, desde meados da década de 1960 verifica-se o aumento secular na Composição Orgânica do Capital (COC) que tem pressionado para baixo a Taxa de Lucratividade nos EUA. Entretanto, para operar o movimento contratendencial, o principal recurso tem sido o aumento da Taxa de Mais-Valia (ou Taxa de Exploração). Caso a COC cresça e a Taxa de Mais-Valia não acompanhe o crescimento, a Taxa de Lucro deve cair – foi o que vimos acima. Nos EUA, o neoliberalismo da década de 1980 contribuiu para aumentar a Taxa de Mais-Valia, que cresceu mais do que a COC, elevando, deste modo, a Taxa de Lucro das empresas. Pelos dados de Michael Roberts, de 1982 a 1997, a Taxa de Mais-Valia aumentou 16%, mais do que a Composição Orgânica do Capital (COC) (11%), então a taxa de lucro aumentou 9%. Entretanto, diz ele, para que a Taxa de Lucro continuasse aumentando, era necessário que a Taxa de Mais-Valia crescesse acima do aumento da COC, o que não ocorreu. Não é que a Taxa de Exploração não tenha aumentado, mas o aumento da COC foi maior. Portanto, a crise do capitalismo global se desenvolve num cenário histórico em que o capital precisa fazer a Taxa de Exploração aumentar mais do que o crescimento da COC – o que deve ser bastante improvável.

A questão que se coloca é saber em que medida a Quarta Revolução Industrial vai contribuir para o aumento da COC nos próximos anos (ou décadas), colocando a necessidade do capital aumentar a Taxa de Exploração num patamar superior ao aumento da COC. O desenvolvimento da gig economy (economia de bicos) e o novo patamar de precarização estrutural do trabalho visam realizar tal necessidade da acumulação de capital. Ao mesmo tempo, o capital pode efetuar um movimento de desvalorização do capital constante por meio da renovação tecnológica das empresas (o que vai exigir maior capacidade financeira delas).

A necessidade do aumento da Taxa de Exploração (ou da Taxa de Mais-Valia) é o que explica a precarização estrutural do trabalho no capitalismo global. A disseminação da superexploração do trabalho para além do capitalismo dependente é outro movimento do capital visando aumentar a Taxa de Exploração. Tanto a exploração, quanto a superexploração, articulam-se com o tecnocapitalismo e o novo imperialismo do século XXI, colocando novos elementos da transfiguração crítica do processo de trabalho e das cadeias de valor no século XXI.

A CRISE DE LONGA DURAÇÃO DO SISTEMA DO CAPITAL

A crise do capitalismo global é uma crise de longa duração histórica marcada por altos e baixos da conjuntura da economia e da política. Salientamos que a crise estrutural do capital diz respeito à crise do modo de produção capitalista e crise do modo de controle sociometabólico estranhado (a relação-capital), que tem caracterizado secularmente as sociedades humanas de classe. Portanto, não se trata apenas de uma crise do modo de produção cujo declínio iniciou-se em meados da década de 1970 com a primeira grande recessão global do capitalismo do pós-guerra.

O capitalismo global representa a forma histórica no interior da qual se desenvolve o declínio do capitalismo como modo de produção. Trata-se de um processo de longa duração histórica que deve percorrer o século XXI. Não se trata apenas do declínio do capitalismo como modo de produção, mas o colapso das formas da relação-capital como regulação sociometabólica. Aprofundou-se o estranhamento social na forma de fetiches (fetichismo da mercadoria, fetichismo do Estado, fetichismo da Técnica etc.) e assistimos o progressivo colapso ambiental no que diz respeito à relação homem x natureza e homem x homem. Portanto, não se trata apenas de crise do capitalismo, sim a crise do capital como forma histórica, colocando em risco, pela primeira vez na história da humanidade, a própria existência do homem como espécie no planeta Terra (nenhuma crise do modo de produção adquiriu tal radicalidade histórica).

A crise do capitalismo global contém em si como elemento de fundo estrutural o desenvolvimento de tendências indicadas por Marx na sua crítica da economia política. Identificamos a crise do capitalismo como tendo como um dos seus elementos compositivos, a crise estrutural de lucratividade (como salientamos acima).

Resgatamos uma interpretação ortodoxa da crise capitalista na perspectiva de Marx e Engels. Existem uma controvérsia entre marxistas sobre o significado da categoria da queda da taxa de lucro no desvendar da natureza da crise capitalista. Vários autores marxistas não apenas negam a lei do valor, mas negam a interpretação da crise pela lei de queda tendencial da taxa de lucro. Entretanto, nas últimas décadas, verificou-se um acúmulo de evidências históricas da ação da lei tendencial de queda da taxa de lucro. O debate marxista enriqueceu-se nas últimas décadas ao mesmo tempo que o capitalismo expõe sua incapacidade de crescer. Afirma-se o que autores neokeynesianos denominam de estagnação secular – no caso dos EUA. Tais evidências históricas representam na nossa perspectiva, a operação de longa duração da lei tendencial de queda da taxa de lucratividade.

Inclusive afirmamos que existe uma “crise estrutural” no sentido de que se fechou a possibilidade do capitalismo como modo de produção repetir ciclo de crescimento e bem-estar como ocorreu no século XXI. As dificuldades de valorização do capital que se expõem como crises financeiras são dificuldades estruturais. O capitalismo como modo de produção está “afetado de negação” – utilizando a linguagem dialética (nunca a lógica dialética foi tão indispensável para apreender o sistema social em sua etapa de crise estrutural). Como diria Marx, ocorre num patamar de maior densidade histórica, a suprassunção do capitalismo no interior do próprio capitalismo (suprassunção como negação, superação e conservação).

Temos utilizado o conceito de “duplo negativo do capital” para explicar a crise estrutural do capitalismo global. Ele diz respeito, por um lado, à crise estrutural da lucratividade; e, por outro lado, à desmedida do valor (o movimento de expansão do capital tende a suprassumir as bases de sua própria valorização). O duplo negativo do capital tem sido intensificado pelo tecnocapitalismo ou as mudanças tecnológicas em curso que aumentar a produtividade do trabalho.

As alterações tecnológicas na composição orgânica do capital são de fundamental importância para apreender os elementos de fundo que determinam o desenvolvimento do sistema de produção de mercadorias e acumulação de mais-valor. Portanto, o duplo negativo ou o duplo movimento que afeta de negatividade o movimento do capital e seu modo de produção, aparecem na nossa exposição como a dimensão da objetividade que, por si só, não é suficiente para vislumbramos a efetividade da crise do capital no sentido pleno da palavra.

A ação histórica da luta social e política das classes é elemento de necessidade, pois a história é feita pelos homens, embora sob determinadas condições. Mas a ação histórica ocorre dentro de limites materiais, pois não dependem só da vontade política dos agentes, embora se possa construir fantasias e ilusões, logo negadas pelo movimento objetivo da economia política.

Perguntemos: diante do movimento do “duplo negativo” como deve operar a luta de classes? Quais as questões políticas e sociais que devem se expressar como telos do movimento das massas do proletariado no século XXI?

O duplo negativo do capital opera com contradições candentes na medida em que se desenvolve o tecnocapitalismo. Temos salientado que o movimento de mudança tecnológica na produção tende a corroer as bases da própria valorização do capital. Mas além da intensificação das mudanças tecnológicas, inclusive como forma de desvalorização do capital constante, explicita-se, cada vez mais, no século XXI, a disputa política acirrada pelo fundo público (o espaço do Anti-valor), a partir das quais se constituem as reivindicações candentes da massa do proletariado por conta da crise social decorrente da expansão da “nova precariedade salarial” (a luta pelos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários); da crise demográfica, tendo em vista o envelhecimento da população mundial e a necessidade de serviços de saúde e educação de novo tipo; e da crise ecológica na medida em que avança o colapso ambiental e a necessidade de acolhimento das vítimas do aquecimento global.

No decorrer do século XXI, deve-se ampliar a crise da democracia liberal, aprofundada como crise de legitimidade do poder político do capital. O capital deve acirrar o poder da ideologia e expandir a manipulação social e novos processos de subjetivação alienada visando retardar/bloquear a formação da consciência crítica das massas de proletários. Devem surgir formas de “Estado de exceção”. Podemos dizer que o “Estado de exceção” é o Estado capitalista do século XXI cujo fundo público foi desativado como elemento de legitimidade política, apelando para dispositivos de repressão policial ou militar (necropolítica). Deve se aprofundar a crise de representatividade política das massas, dificultando o encaminhamento de saídas políticas para problemas estruturais no interior da “ordem democrática”. Mas a crise do capital deve se deslocar para dentro do próprio Estado, na medida em que o Estado político é o Estado do capital no interior do qual devem ocorrer a luta de classes como luta de vida e morte (aprofundamento da crise social e conflitos políticos complexos nas várias “democracias capitalistas”).

Os limites da financeirização como forma de deslocamento das contradições do capital se expõe na medida em que as crises financeiras se tornam ameaças para a sobrevivência do próprio sistema de poder do capital. Os movimentos de contenção do capital fictício devem aprofundar a crise do capitalismo senil, pois o sistema será obrigado a dar resposta às contradições na sua origem (o modo de produção de valor).

A massa de capital-dinheiro incapaz de autovalorizar-se, deve provocar o “colapso” da forma-valor, um “colapso” que se prolonga no tempo-espaço. Na verdade, a forma-valor se encontra “afetada de negação”. Mas deve ser salientado que o valor é uma relação social de poder, o que significa que as contradições estruturais do sistema devem se resolver no plano histórico da luta de classes – mesmo que isso possa significar sua auto-extinção.

Talvez o impedimento do deslocamento das contradições na direção da financeirização possa reativar os movimentos contratendenciais clássicos à crise de lucratividade, embora eles manifestem os limites de sua eficácia histórico-social e político-moral (por exemplo, o aumento da Taxa de Exploração, levando ela a interverter-se em “superexploração”; e o aumento da velocidade de “obsolescência planejada” dos valores de uso, tal como indicou Mészáros no seu livro clássico “Para Além do Capital” (2003).

Enfim, o capital como valor, na sua etapa de crise estrutural, defronta-se com seus limites, tendo em vista que os limites fazem parte da sua própria natureza. O valor – na medida em que se “acoplou” ao capital – tornou-se uma forma de ser que desde sempre, colocou obstáculos para si, superando-os efetivamente. Entretanto, diante da sua crise estrutural, o capital como valor em processo, encontra-se não diante de barreiras – plenamente superáveis – mas sim, diante de limites que representam o próprio capital como causa sui (a causa de si próprio).

REFERÊNCIAS

Canal G1. Economia da China cresce 6,6% em 2018; taxa é a menor desde 1990. G1, 21 jan. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/01/21/economia-da-china-cresce-66-em-2018.ghtml>. Acesso em: 06 nov. 2019.

CARCHEDI, G.; ROBERTS, M. World in Crisis: A Global Analysis of Marx´s Law of Profitability. Chicago: Haymarket Books, 2018.

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______. Growth Slowdown, Precarious Recovery. 2019.

HAYES, A. Negative Interest Rate Policy (NIRP) Definition. Investopedia, 26 mar. 2020. Disponível em: <https://www.investopedia.com/terms/n/negative-interest-rate-policy-nirp.asp>. Acesso em: 06 nov. 2019.

MÉSZÁROS, István. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. Trad. de Paulo César Castanheira e Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo, 2003.

O Globo. Após crise global estourar em 2008 bancos receberam socorros bilionários. O Globo, 05 ago. 2014. Disponível em: <https://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/apos-crise-global-estourar-em-2008-bancos-receberam-socorros-bilionarios-13495994>. Acesso em: 06 nov. 2019.

Reserve Bank of Australia. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento UNCTAD, 2014. Disponível em: <https://www.rba.gov.au/chart-pack/commodity-prices.html>. Acesso em: 06 de nov. 2019.

ROBERTS, M. US rate of profit measures for 2018. Michael Roberts Blog, 4 nov. 2019. Disponível em: <https://thenextrecession.wordpress.com/2019/11/04/us-rate-of-profit-measures-for-2018/>. Acesso em: 06 nov. 2019.

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-37-6-0-f.49-66

[1] Em 2008, a quebra do Lehman Brothers tornou-se marco da crise que levou EUA e Europa a injetarem trilhões no mercado para evitar derrocada mundial, como a de 1929. Leia-se a reportagem “Após crise global estourar em 2008, bancos receberam socorros bilionários”, O Globo, 05/08/2014. Disponível em: <https://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/apos-crise-global-estourar-em-2008-bancos-receberam-socorros-bilionarios-13495994>. Acesso em: 06 nov. 2019.

[2] Quantitative easing (QE), conhecido também como flexibilização quantitativa, afrouxamento quantitativo ou política de harmonização financeira quantitativa é uma ferramenta de afrouxamento monetário que visa a criação de quantidades significantes de dinheiro novo eletronicamente, por um banco, mas autorizado pelo Banco Central, mediante o cumprimento das normas de percentuais pré estabelecidos. É um jargão para uma ação de política monetária do Banco Central. Os bancos centrais utilizam-se desta estratégia há muito tempo e mantém a sua prática como forma de reanimar a economia sem precisar confeccionar o dinheiro físico, mas só a partir das recessões de início dos anos 2000, no Japão, e da Crise do subprime, nos EUA, que esta medida se tornou expressiva.

[3] Verificamos hoje no capitalismo global um nível de endividamento jamais visto desde a Segunda Guerra Mundial que ameaça inocular o veneno da próxima crise. Eis a manchete do El País: “Bomba da dívida mundial ameaça explodir”. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/08/economia/1528478931_493457.html>. Acesso em: 06 nov. 2019.

[4]“Negative Interest Rate Policy (NIRP) Definition”. Disponível em:  <https://www.investopedia.com/terms/n/negative-interest-rate-policy-nirp.asp>. Ou ainda, para maiores esclarecimentos sobre tal estratégia da economia capitalista: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/10/14/Por-que-h%C3%A1-pa%C3%ADses-com-juros-negativos>. Acesso em: 06 nov. 2019.

[5] “Economia da China cresce 6,6% em 2018; taxa é a menor desde 1990”, Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/01/21/economia-da-china-cresce-66-em-2018.ghtml>. Acesso em: 06 nov. 2019.

[6] ROBERTS, M. “US rate of profit measures for 2018”. Disponível em: <https://thenextrecession.wordpress.com/2019/11/04/us-rate-of-profit-measures-for-2018/>. Acesso em: 06 nov. 2019.

[7]“A palavra inglesa “commodity” significa simplesmente mercadoria. Mas no mercado o termo se refere a produto básico, em estado bruto ou com baixo grau de transformação. São mercadorias com pouco valor agregado e quase sem diferenciação - que podem, portanto, ser negociadas globalmente sob uma mesma categoria. Minério de ferro, madeira, carne e frango “in natura” e petróleo são algumas das mais comercializadas. O frango in natura produzido no Brasil e exportado para o mundo todo é uma commodity. Já produtos feitos a partir dele, como nuggets e salsichas, não. O que faz um nugget deixar de ser commodity é seu grau de processamento. Não é commodity por ser diferenciado. Esses produtos são divididos em agrícolas e minerais. Os agrícolas englobam culturas como soja, milho, algodão, açúcar. Os minerais vão desde o minério de ferro até o petróleo, passando pelo cobre e o ouro. As commodities representam 65% do valor das exportações brasileiras, segundo levantamento de 2014 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). As dez primeiras posições no ranking do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) de produtos mais exportados são ocupadas por commodities. Com a exportação de commodities representando 6,8% do PIB brasileiro (UNCTAD, 2014), a queda dos preços e a redução da demanda chinesa a partir de 2011 colaboraram para que os resultados na economia se deteriorassem”. Apud “As commodities e seu impacto na economia do Brasil”. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/explicado/2016/03/31/As-commodities-e-seu-impacto-na-economia-do-Brasil>. Acesso em: 07 nov. 2019.

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GÊNERO HUMANO E DIVERSIDADE HUMANA EM TEMPOS NEOLIBERAIS[*]

Silvana Mara de Morais dos Santos

INTRODUÇÃO

Neste capítulo abordaremos a relação entre as determinações societárias, com ênfase na ofensiva neoliberal e suas implicações sobre o gênero humano e a diversidade humana. A crise do sistema do capital, aberta a partir da década de setenta do século XX, é um marco histórico fundamental para o entendimento do avassalador processo de decadência material e subjetiva a que está submetida a humanidade e, em particular, a classe trabalhadora em sua heterogeneidade e diversidade.

TEMPO DE INDIVÍDUOS EXTRAVIADOS EM SUA DIVERSIDADE E SUPEREXPLORADOS, FRAGMENTADOS E ATORMENTADOS

No momento em que escrevemos este artigo vivenciamos uma crise societária de caráter estrutural e civilizatório que se encontra profundamente agravada pela pandemia - COVID-19 decorrente do novo coronavírus - que, além da interrupção de milhares de vidas em todo o mundo, agrava a realidade da barbárie capitalista, por acentuar: o desemprego; os processos de adoecimento e de superexploração da força de trabalho[1]; as violações de direitos e de formas variadas de violência decorrentes das relações sociais de classe, raça e sexo (relações patriarcais de gênero); do não acesso público, gratuito, universal e de qualidade social da maioria da população às políticas da seguridade social, notadamente à saúde, mas também à educação; à segurança pública e a um conjunto de políticas sociais, de equipamentos e bens públicos.

As classes dominantes neste período de pandemia organizam estratégias para obter índices mais elevados de lucratividade e expansão de suas atividades mercantis em uma explícita contraposição entre acumulação/economia e defesa da vida. Em tese e de forma bastante cruel, as reações deletérias de certos governantes e grupos econômicos, confirmam a tendência de que, na sociedade capitalista, é de fato o atendimento voraz, voltado à acumulação em detrimento do atendimento às necessidades humanas que prevalece como regra. A pandemia, na verdade, explicita as características estruturais do sistema vigente: defesa intransigente da propriedade privada e busca desenfreada por processos de mercantilização de todas as dimensões da vida social.

Localizar nichos de mercado e se empenhar em conquistá-los em meio a uma pandemia da gravidade da COVID-19 é um triste e lamentável exemplo do caráter não civilizatório do sistema do capital em seu momento contemporâneo. A capacidade de enfrentamento de sua própria crise, desde os anos 70 do século XX, tem se constituído um campo aberto de destruição. De tal modo, que podemos afirmar que a vida no tempo presente parece nos provocar ao entendimento de que viver sob a égide dessas relações sociais significa conviver a cada instante com grandes tragédias que provocam destruição do meio ambiente, da vida humana com efetiva deterioração das condições materiais e subjetivas de existência.

Ademais, são muitas iniciativas em curso no Brasil, em face principalmente, do governo Bolsonaro e, no mundo inteiro reveladoras de um recrudescimento do conservadorismo de caráter reacionário e neofascista que representa uma ameaça real e cotidiana à convivência democrática e, no limite, à reprodução material do gênero humano.

Note-se que o neoconservadorismo não se apresenta como um sistema coerente de ideias, mas como um compósito ideológico constituído por doutrinas muito diversas e, até mesmo, colidentes entre si, tais como o libertarianismo, o fundamentalismo religioso e um anticomunismo reciclado (MOTA; RODRIGUES, 2020, p. 203).

Agrega-se ao quadro destrutivo, o não reconhecimento da diversidade humana, com ataques frequentes à população indígena, negra, às mulheres e às lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) e demais indivíduos com modos de ser, identidade de gênero e orientação sexual que se apresente diferente dos padrões socialmente impostos.

Racismo, sexismo e LGBTfobia assumem visibilidade nos discursos de autoridades governamentais e, ao serem disseminados abertamente, legitimam a reprodução da violência institucional e da violência cometida pelas mais diferentes pessoas em suas vidas cotidianas. Prevalece, assim, a tendência de destruir práticas e procedimentos democráticos usando, de forma abusiva e autoritária, o Estado de direito, que segue numa aparência de normalidade, se valendo de medidas institucionais e legais negadoras e/ou que obstaculizam a democracia.

Como explicar esse sucesso crescente da extrema-direita? O primeiro elemento de explicação é o processo de globalização capitalista neoliberal — também um poderoso processo de homogeneização cultural forçada — que produz e reproduz, em escala europeia e planetária, os identity panics [pânicos de identidade], a obsessiva procura por fontes e raízes que leva a formas chauvinistas de religião, formas religiosas de nacionalismo, além de alimentar conflitos étnicos e confessionais. Diretamente relacionado a esse processo de hegemonia mundial neoliberal do capital financeiro há um outro fator importante: a crise econômica [...] (LOWY, 2015, p. 657).

Após décadas de implementação do neoliberalismo, que se constituiu em uma das estratégias de restauração desenvolvidas pelas classes dominantes no enfrentamento da crise capitalista, é pertinente afirmar que a redução drástica do papel do Estado na proteção social e sua ação política para assegurar regressão em contraposição à garantia de direitos históricos do trabalho é uma realidade que, aliada à ofensiva do capital contra a natureza e o trabalho socialmente protegido, põe em xeque à reprodução social da própria vida humana.

Nas particularidades da realidade brasileira, toda a engrenagem neoliberal desenvolvida a partir dos anos 1990 gerou implicações ainda mais acentuadas em face das características estruturais da formação sócio histórica com tardio e insuficiente reconhecimento de direitos humanos, da seguridade social e da diversidade humana. Somente com as lutas sociais que permearam a constituição de 1988 é que iniciamos um caminho em torno da construção de uma cultura política de direitos e, mesmo assim, com derrotas que deixaram excluídos da carta magna, dentre outros, os direitos da população não heterossexual e uma série de dispositivos da legislação social que deveriam ter sido regulamentados e não foram, em face das exigências do capital.

Neste sentido, assume prevalência a explícita orientação do Estado na defesa dos interesses econômicos de grupos e frações das classes dominantes. Ao desregulamentar os direitos do trabalho, regulamenta, via intervenção do Estado, os direitos do capital, materializando o que Mèszáros (2002) considerou como o funcionamento e dinâmica do sistema de sociometabolismo do capital, constituído pelo tripé capital, trabalho e Estado. E reafirma-se, também, certa confusão nos ideários dominantes não como algo fora da curva, mas como um modo particular de decadência ideológica. É pertinente a observação que segue sobre a ação ambígua do Estado, ainda que centrado nos interesses que tem que defender em cada momento histórico.

Apesar de parteiro e parceiro do capital desde o início dos tempos, os liberais de primeira hora, a exemplo de Adam Smith (LUX, 1993) viam o Estado como uma espécie de mal necessário, já que o liberalismo como visão social de mundo e prática, nasce em contraponto às amarras do Estado absoluto, que não comportava as liberdades de movimento que a expansão da produção de mercadorias, do dinheiro e do processo de valorização do capital requisitavam. Na verdade, o liberalismo tem para com o Estado, desde os primórdios até hoje, uma relação ambígua: que o requisita visceralmente e o repele compulsivamente (BEHRING, 2018, p. 41).

Os processos contemporâneos de desregulamentação da legislação social e do trabalho se amparam nesta relação em que o Estado inserido na dinâmica da luta de classes, opera na direção hegemônica dos interesses das classes dominantes e realiza um conjunto de contrarreformas como parte integrante de um processo mais amplo de ajuste estrutural imposto aos países da periferia capitalista, sob o comando econômico-político das instituições financeiras multilaterais.

As iniciativas decorrentes dos programas de ajuste estrutural objetivaram as estratégias neoliberais direcionadas, dentre outras ações: à privatização dos serviços públicos; à redução do orçamento para políticas sociais e à adoção de programas focalizados para os setores mais pauperizados da população. A realidade se torna ainda mais grave pelos impactos decorrentes da aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 95 que congelou por 20 anos os investimentos públicos e pela aprovação de um conjunto de contrarreformas, destacando-se a da previdência e a trabalhista.

Tudo isto gerou mudanças tão profundas no mundo do trabalho e de forma acelerada, também, nas condições subjetivas da classe trabalhadora, que desde os anos 80 do século XX sente fortemente as implicações oriundas do fim do equivocadamente denominado “socialismo real” e da ofensiva capitalista em face de sua crise estrutural.

Some a estas questões, as situações decorrentes dos fluxos migratórios completamente inseguros em busca de sobrevivência, submetendo, a graves riscos de morte, crianças e famílias inteiras das classes trabalhadoras que tentavam seguir viagem, abandonando histórias de vida e redes de familiares e amigos. Vale registrar que não se trata de migrações espontâneas, mas de uma sistemática dinâmica de expulsão completamente funcional à reprodução da economia global capitalista-heteropatriarcal-racista.

Os tempos neoliberais representam, portanto, além da avalanche destrutiva sobre as condições materiais de vida de amplos setores da população, uma espécie de aniquilamento das individualidades. Isto implica de fato no aprofundamento do ethos burguês que, consagra com mais vigor, o individualismo, a competitividade e processos de adoecimento, notadamente os que atingem e prejudicam a saúde mental, exacerbando os índices de suicídio.

A força degradante das condições de vida e de trabalho em situações de superexploração ou de desemprego pesa imensamente sobre a existência humana. Exatamente por isso fizemos alusão às relações sociais do mundo capitalista que gesta este tempo de indivíduos violados em sua diversidade; superexplorados em busca da sobrevivência, fragmentados em suas identidades e possibilidades de resistência e atormentados, com medo de adoecer, ficar desempregado ou ter que mudar de cidade para quem sabe conquistar alguma forma de sobrevivência. Mais que antes, é evidente o processo em curso de decadência ideológica. Integram esta trilha destrutiva, determinações que incidem sobre a vida cotidiana de forma tão acentuada que fica difícil a criação das estratégias de resistência, de luta e de enfrentamento político.

Todavia apesar das dificuldades tais iniciativas existem. Segundo Ferreira (2017, p. 59)

As nefastas consequências do programa neoliberal sobre as condições de vida da população levaram a processos de irrupção social nos anos 1990 e 2000, nos quais a América Latina foi o epicentro. Nos referimos aqui aos movimentos - antiglobalização - que se insurgiram no continente, desde o levante de Chiapas, no bojo da resistência contra o NAFTA, aos processos de mobilização de Seattle contra os Acordos de Livre Comércio no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC (1999), às movimentações contra a ALCA em toda a América Latina, os Fóruns Sociais Mundiais organizados em paralelo e resistência do Fórum Econômico de Davos, e outros que se estenderam região adentro e mundo afora (AGUITON, 2002; SILVA, 2016) articulados em torno da resistência à mundialização neoliberal.

Cada experiência de organização dessas assinaladas revelou sujeitos coletivos constituindo as lutas sociais e dando visibilidade para uma agenda ampla, diversa e heterogênea de reivindicações. O grande desafio é superarmos o alto investimento das classes dominantes em minar cada iniciativa de resistência. A mundialização neoliberal atingiu de forma bastante contundente as expressões históricas de organização da classe trabalhadora, tais como os sindicatos, partidos políticos de esquerda e os próprios movimentos sociais. Houve uma investida predatória sobre a cultura política de esquerda, na perspectiva de destituí-la de seu valor histórico e de sua relevância no cenário atual, além de uma profunda desqualificação das reivindicações e agenda política proveniente dos sujeitos políticos coletivos que participam das lutas sociais.

E, também, segmentos expressivos das esquerdas, em face das determinações societárias e de escolhas teórico-ético-político-ideológicas migraram seu pensamento e prática política para o universo do sistema e não mais contra o sistema. São alguns exemplos disso:

a conciliação de classes nos processos eleitorais, no Brasil especialmente por meio da intervenção dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT);

a ruptura com o marxismo entre intelectuais de esquerda acusando-o de ser um pensamento necessariamente determinista;

a adesão à perspectiva pós-moderna de intelectuais, movimentos sociais e partidos políticos identificados com a esquerda.

As classes dominantes disseminaram um clima ideológico de naturalização de sua dominação, uma espécie de “mantra” de que a crise atinge a todos indistintamente e/ou mais recentemente de que resulta diretamente da pandemia. Em ambos os sentidos, não teríamos muito o que fazer.

Apesar disso e observando as contradições da realidade, de março de 2020 quando iniciou a pandemia aos dias atuais, vimos o levante “vidas negras importam”, protagonizado por movimento de mulheres negras - e contando com a participação de demais segmentos da população negra (homens, juventude) e de outros sujeitos individuais e coletivos -  contra o genocídio e a violação de direitos cometidas pelo Estado, especialmente em seus aparelhos de segurança pública; as greves dos/as trabalhadores/as de entrega (aplicativos); atividades de paralisações e manifestações dos/as trabalhadores/as da saúde em defesa de melhores condições de trabalho e outras manifestações envolvendo movimentos de protesto e denúncia das violações de direitos humanos nas redes sociais. Movimentos feministas e de entidades de proteção dos direitos humanos, também, organizaram protestos em frente a um hospital público em Recife pela defesa do direito à vida de uma criança de 10 anos, evidenciando, mais uma vez, na pauta política, a defesa do aborto como uma questão de saúde pública e de liberdade/autonomia das mulheres, que devem ter o direito de decidir sobre a manutenção ou não da gravidez.

Foram muitas as iniciativas de denúncias e de formação política organizadas por variados grupos políticos, movimentos sociais, universidade e núcleos partidários com uso da tecnologia articulada às redes sociais. Há, portanto, iniciativas de problematização da realidade, na perspectiva de desnaturalizar as implicações do sistema capitalista-hetero patriarcal-racista.

A questão central é como ampliar e consolidar a organização da resistência da classe trabalhadora mediante este poderoso aparato ideológico das classes dominantes e a fortaleza das relações sociais de classe, de sexo e de raça, que se produzem e reproduzem de maneira coextensiva[2]. Não há cisões, nem “cortina de fumaça”, tais relações se apresentam imbricadas no processo histórico e na dinâmica de organização da vida social, articulando exploração-dominação e apropriação.

No entanto, se por um lado, as classes dominantes têm historicamente conseguido, de forma intensa e precisa, articular economia-política-cultura e valores na manutenção de sua hegemonia, por outro lado, a classe trabalhadora e seus institutos político- organizativos tem tido no decurso do tempo, imensa dificuldade de elaborar a resistência a partir de uma perspectiva de totalidade.

Convivemos, assim, nos ambientes das esquerdas com uma espécie de campo minado, que ora reproduz visão economicista e descarta, de sua atenção estratégica, a resposta qualificada aos ataques à diversidade humana. Os sujeitos intelectuais e políticos optam nessa trilha economicista por estacionarem no lugar aparentemente seguro e nada revolucionário de enclausurar a economia dos demais complexos sociais.

Isto implica que não buscam captar a força que tem a cultura, sempre mediada pelas determinações econômicas e o vigor dos processos de constituição dos sujeitos individuais em sujeitos políticos e da formação da consciência de classe, que nunca ocorre em um belo dia programado de sol. Diferente disso, é nas marés altas, baixas e às vezes invisíveis próprias da vida cotidiana que os indivíduos em toda sua heterogeneidade e diversidade vivenciam a realidade objetiva e, por vezes, fazem, de modo coletivo, o reconhecimento das razões subjetivas que permitem a organização da resistência e das lutas sociais.

Como não considerar a força organizativa das mulheres feministas (negras, lésbicas, heterossexuais, transexuais)? Como invisibilizar protestos e idas significativas às ruas (antes da pandemia) da população LGBTI? Que interlocução é possível estabelecer com a organização da população indígena lutando para permanecer existindo como povo que tem diferentes etnias e modos de ser? Quais lições históricas apreender com a organização da juventude lutando em defesa da escola e universidade públicas e/ou por transporte público?

Em cada um desses segmentos está em processo se gestando a consciência de classe. A leitura economicista separa estes sujeitos e suas reivindicações da classe trabalhadora. Preferem inserir a classe em uma redoma ilusória onde a luta social e a consciência de classe, supostamente sairiam prontas: sem movimento, sem contradições e sem os indivíduos que a formam em sua diversidade de raça, sexo, identidade de gênero, geracional e de inserção no mundo do trabalho.

Em outros termos, consagra-se, também, nos ambientes das esquerdas os mitos e ritos de uma leitura culturalista da realidade. De costas à perspectiva de totalidade no entendimento da vida social, elege a linguagem como a principal estratégia de luta. Sobressai profundos processos de autonomização dos complexos sociais da cultura, da política, da ética e dos direitos. A realidade é cindida em agendas, nomenclaturas e coletivos que além de não dialogarem entre si, rompem (ilusoriamente) com as determinações societárias e vivem, como se fosse possível, desconsiderar a força e as implicações da luta de classes.

CRÍTICA À CONCEPÇÃO ABSTRATA DE UNIVERSALIDADE FRENTE A DEFESA DO GÊNERO HUMANO E DA DIVERSIDADE HUMANA

O mundo burguês representou uma viragem sócio histórica radical frente ao mundo feudal. Nada seria mais como antes. Com a decadência da sociedade medieval, a modernidade[3] se ergueu numa longa e tortuosa trajetória com a objetivação de um novo tipo de individualidade que é criadora e resultado das aspirações postas pelo desenvolvimento das forças produtivas, as quais demandaram mudanças na sociedade feudal, hierárquica e rigidamente constituída. Trata-se da “[...] elaboração de um ideal – o dos indivíduos autônomos, empreendedores e competitivos” (KONDER, 2000, p. 11).

A complexidade e intensidade das transformações foram radicais pela capacidade de abrangência e de alteração substantiva na vida social e individual. O capitalismo construiu um novo tipo de sociabilidade e de individualidade que corresponde à dinâmica societária naquilo que ela tem de avanço sobre as relações sociais pretéritas e no que promove de entraves/obstáculos ao pleno desenvolvimento humano. O capitalismo

[...] construiu não apenas os seus aparelhos materiais de produção mas, também, e, fundamentalmente, as suas premissas ideológico-políticas. Fez ‘terra arrasada’ da maneira pela qual as sociedades anteriores, e cada um dos seus indivíduos, compreendiam a vida, a história, o mundo. Destruiu toda a institucionalidade anterior (DIAS, 1997, p. 27).

Indiscutivelmente o novo mundo do capital fez e segue fazendo “terra arrasada” de todas as relações sociais que funcionaram ou funcionam como uma espécie de trava ao seu projeto sempre atualizado de acumulação. Exatamente por isso neste momento histórico em que se desenvolve sua crise estrutural, ficamos frente a frente com sua capacidade destrutiva. A barbárie é material e subjetiva, incide na vida concreta, alcança os valores, os modos de viver, de ser e sentir dos indivíduos em sua diversidade.

Na esteira do pensamento marxiano, entendemos que a sociedade não é a mera reunião ou junção de singularidades. Isto nos remete ao ponto de partida proposto por Marx. Trata-se dos indivíduos produzindo em sociedade. É, portanto, o caráter social da produção dos indivíduos, o seu ser em comum. Os nexos ontológicos entre o trabalho e os demais complexos sociais parciais e a forma sob a qual Marx valoriza e apreende a individualidade é fundamental no entendimento de que o indivíduo é ontologicamente um ser histórico, diverso e pertencente ao gênero humano.

Sob às particularidades do ethos burguês, os indivíduos estão acorrentados às prisões de uma universalidade abstrata que, ao desistoricizar suas condições de vida e de trabalho, impõe, como algo natural, à realidade da fragmentação e da redução da subjetividade ao mais profundo subjetivismo. Mas exatamente o que significa este ideário de universalidade abstrata?

Acusam o marxismo de aderir a um entendimento que reforçaria a concepção de universalidade abstrata. Nesse sentido, os indivíduos e a classe trabalhadora, essa última apontada como prioritária na abordagem marxista, foi pensada e caracterizada como se os indivíduos não tivessem/vivessem sexualidades, orientação sexual, identidade de gênero, etnia, raça, geração e outra dimensões que compõem a diversidade humana. Ou dito de modo coloquial, o marxismo seria refém de uma concepção de indivíduo que o aprisiona em “homem, branco e heterossexual” e isso se estende ao debate sobre as classes sociais. Assim, seus críticos deduzem contribuição indireta do marxismo para reforçar elementos da razão instrumental, própria da modernidade, além de ficar funcional a um certo conservadorismo moral, Nesse sentido, acaba legitimando a concepção de universalidade abstrata que, no extremo, trataria os indivíduos de forma a desconsiderar particularidades que alteram a vida cotidiana [...] (SILVA; SANTOS, 2018, p. 177).

Entendemos que a concepção de universalidade abstrata é merecedora de crítica radical principalmente pelas seguintes razões:

por sua incapacidade de apreender os indivíduos e as relações complexas com as classes sociais em sua historicidade;

por não considerar as relações sociais de classe, raça e sexo como relações estruturantes, que se apresentam de modo imbricado e indissociável, pois são coextensivas e consubstanciais;

por secundarizar a dimensão da subjetividade/personalidade e da individualidade frente a economia e a política;

por não se apropriar dos fundamentos ontológico-sociais como caminho teórico-metodológico para entender que o real é concreto porque é síntese de múltiplas determinações.

Neste sentido, ao defendermos as concepções de gênero humano e de diversidade humana em uma perspectiva de totalidade, admitimos a heterogeneidade de concepções que utilizam ambos os termos com significados bem diferentes. Mais do que os duelos vigentes na produção do conhecimento que também são importantes, estamos reafirmando os ganhos da modernidade, notadamente a concepção de humanismo, da historicidade e da razão dialética (COUTINHO, 2010) que nos fornecem fundamentos teórico-ético-políticos capazes de superar reducionismos próprios de leituras deterministas ou que se pautam em uma perspectiva de subjetividade, nos termos da crítica realizada por Tonet (2013).

A perspectiva de totalidade na apreensão e análise da vida social nos possibilita romper com visões de baixa densidade histórica como as concepções economicistas e culturalistas e nos provocar para a tarefa mais complexa de entender a realidade em suas contradições e múltiplas determinações. É exatamente por isso que Marx não estava preocupado

[...] com o estabelecimento de uma ordem social simplesmente com base no poder de facto efetivo da maioria, para subjugar o interesse particular da minoria anteriormente dominante, mas com a superioridade de jure do socialismo sobre o capitalismo, entendido como capaz de liberar as energias auto realizadoras de todos os indivíduos, ao contrário do capitalismo, que nega a eles a possibilidade de autorrealização em benefício da desimpedida auto expansão do capital, não importando que as consequências desta sejam destrutivas (MÉSZÁROS, 1993, p. 215).

Trata-se, portanto, do entendimento de que a tendência à decadência ideológica, identificada por Marx e retomada por Lukács, que se abre a partir de 1848 e que consagrou, em plena modernidade, uma desatenção profunda à história, flertando abertamente com processos de mistificação da realidade, por estimular um modo de pensar em defesa dos interesses das classes dominantes, ronda a dinâmica dos dias atuais atualizando sua forma e conteúdo.

A concepção de indivíduo enquanto singular e genérico evidencia o elo que nos torna partícipes do gênero humano. Fazemos a história em condições concretas que não foram escolhidas nem determinadas por nós, mas que, em cada tempo histórico, nos coloca em movimento com as conquistas pretéritas e com as possibilidades futuras. A diversidade como uma característica própria da individualidade permite a ruptura com a ideia de que é conservador tratar dos processos subjetivos e de individuação. A direção social dos fundamentos teóricos com os quais captamos os fenômenos importa muito. Entender a relação indivíduo singular/gênero humano/classe social e suas contradições, aprimoramentos e rebaixamentos no contexto da divisão social, racial e sexual do trabalho permanece como historicamente necessária e cara à perspectiva de totalidade.

REFERÊNCIAS

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COUTINHO, C N. O estruturalismo e a miséria da razão. São Paulo: Expressão Popular, 2010.

DIAS, E. F. Textos didáticos: A liberdade (im)possível na ordem do capital – reestruturação produtiva e passivização. São Paulo: IFCH/UNICAMP, 1997.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Seção 1 Emenda Constitucional Nº 95, - 16/12/2016, Página 2 . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm>.  Acesso em: 20 maio 2020.

FERREIRA, V. M. Apropriação do tempo de trabalho das mulheres nas políticas de saúde e reprodução social: uma análise de suas tendências. 2017. Tese (Doutorado – Serviço Social) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife. 2017.

KERGOAT, D. Dinâmica e consubstancialidade das relações sociais. Novos estudos – CEBRAP, São Paulo, n. 86, mar. P. 93-103. 2010.

KONDER, L. Os sofrimentos do Homem Burguês. São Paulo: Editora Senac, 2000.

LOWY, M. Conservadorismo e extrema-direita na Europa e no Brasil. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 124, out/dez. pp.652-664 2015.

MARINI, R. M. Dialética da dependência. Petrópolis: Vozes, 2000.

MÉSZÁROS, I.  Filosofia, ideologia e ciência social: ensaios de negação e afirmação. São Paulo, Ensaio, 1993.

______. Para Além do Capital. São Paulo: Boitempo Editorial, 2002.

MOTA, A. E.; RODRIGUES, M. Legado do Congresso da Virada em tempos de conservadorismo reacionário. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 199-212, maio/ago. 2020.

SANTOS, S. M. M. Luta de classes e a questão da diversidade humana: debate atual e perspectivas político-teóricas. Revista Trabalho Necessário, Rio de Janeiro, v. 17, n. 32, jan/abril, 2019. Disponível em: <https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/28303/16434>. Acesso em: 24 ago. 2019.

SILVA, A. L.; SANTOS, S. M. de M. Legado do marxismo na análise do direito à cidade e da diversidade sexual. In: BOSCHETTI, I.; BEHRING, E.; LIMA, R. de L. (Orgs.) Marxismo, Política Social e Direitos. São Paulo: Cortez, 2018.

TONET, I. Método científico: uma abordagem ontológica. São Paulo: Instituto Lukács, 2013.

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-37-6-0-f.67-82

[1] Segundo MARINI (2000, p. 160), a superexploração implica “maior exploração da força física do trabalhador, em contraposição à exploração resultante do aumento de sua produtividade e tende normalmente a expressar-se no fato de que a força de trabalho se remunere por baixo de seu valor real”.

[2] Kergoat (2010) propõe a concepção de “consubstancialidade” ao “[...] entrecruzamento dinâmico e complexo do conjunto de relações sociais, cada uma imprimindo sua marca nas outras, ajustando-se às outras e construindo-se de maneira recíproca” (KERGOAT, 2010, p. 100).

[3] Antônio Cícero (1995) chama atenção que o termo “moderno” se origina no advérbio latino modo que significa agora mesmo. Neste sentido, “[...] é sintomático que o uso da palavra moderno para designar o novo período histórico adote como marco inicial o momento em que se constate essa mudança na sensibilidade ao tempo. Começou a se generalizar a sensação de que o tempo histórico estava se acelerando” (CÍCERO apud KONDER, 2000, p. 12-13).

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A CONDIÇÃO DO TRABALHO NO CAPITALISMO DESTRUTIVO NO BRASIL[*]

Daniela Neves

INTRODUÇÃO

Os processos de precarização, terceirização e informalidade do trabalho são essenciais à expansão do capitalismo. A transformação ocorrida no modelo de organização do trabalho, tornando-o mais e mais flexível, tem sua verdadeira face na nova mobilidade dos/as trabalhadores/as expropriados/as do controle do processo produtivo e tornados disponíveis como mera capacidade produtiva. Os direitos do trabalho contemporâneo não devem ser desprezados, pois expressa longa luta pela redução do controle sobre o trabalho e melhoria das condições de vida dessa classe. Mas também não podem ser considerados como expressão de uma duradoura redução de exploração, uma vez que repousa sobre formas de expropriação que, de maneira aparentemente “natural”, impõem aos trabalhadores/as sua própria sujeição. Na atualidade, o aprofundamento da separação realizada entre a propriedade econômica e as possibilidades de intervenção política agrava as condições do trabalho no Brasil, que se diversifica por demais: são trabalhadores formalizados, tornados pessoa jurídica, “trabalho livre de empregadores/as” ou até a chamada “uberização” do trabalho.

No contexto mundial, o aumento da exploração do trabalho tem sido um dos fatores acionados como tentativa de revigorar e estabilizar a acumulação capitalista, marcada pelo desemprego estrutural. De modo geral, a intensificação da exploração da força de trabalho é acompanhada pelo rebaixamento salarial, retirada de direitos trabalhistas, focalização/privatização de políticas sociais, o aumento da idade para aposentadoria, e o crescimento de impostos regressivos.

A crise do capital na atualidade, além de seus determinantes estruturais conhecidos – taxa de lucro decrescente associada a taxa de exploração crescente, centralidade na acumulação global do capital portador de juros e concentração/centralização de capitais – tem condicionantes conjunturais da maior importância que complexificam a natureza estrutural da crise, são eles: a disputa pela hegemonia capitalista mundial e a tragédia da pandemia do novo coronavírus (SAR-V-02). No Brasil, a crise capitalista mundial se particulariza pela condição de uma economia destruída – a economia brasileira encolheu -9,7% no segundo trimestre de 2020, na comparação com o trimestre anterior o pior resultado desde o início da série histórica, iniciada em 1996 (DIESSE, 2020) – a organização social e institucional democrática abalada e ameaçada, e a crise política marcada pelo avanço de projetos autocráticos e protofascistas.

Amplos segmentos da classe trabalhadora só têm possibilidade de realizar trabalhos cada vez mais precários e repletos de informalidade, seja nos países centrais ou na periferia do capitalismo. Trata-se da pactuação política e econômica dos setores da classe dominante para realizar “ajustes” no conjunto dos direitos sociais e produzir um modelo atualizado de organização do trabalho que favorece a acumulação, amplia a exploração e degrada as condições concretas do trabalho. Neste sentido, pergunta-se: Que tipo de trabalho tem sido oferecido e em quais condições? Qual a relação das ações estatais para a reprodução ampliada do capital, considerando as particularidades do capitalismo brasileiro? Qual a contribuição dos fundamentos marxistas para análise das relações de trabalho no capitalismo destrutivo[1]?

Considera-se como hipótese de análise que as categorias da crítica da economia política: força de trabalho, exploração, composição orgânica do capital e superpopulação relativa são centrais para a compreensão das atuais determinações nas relações de trabalho, e que o modelo capitalista atual de organização do trabalho radicaliza a flexibilização como forma, e impõe aos/às trabalhadores/as mais precarização, terceirização e informalidade a partir de amplo desenvolvimento de forças produtivas e das tecnologias. Para isso, desenvolvemos um estudo de caráter teórico que nos permitiu analisar a condição do trabalho no Brasil contemporâneo, marcado pela crise capitalista e a emergência sanitária mundial provocada pelo novo coronavírus (SARS–COV–2).

Isso posto, o texto está assim organizado: uma primeira parte de análise conceitual sobre o trabalho a partir dos fundamentos marxistas da crítica da economia política, em seguida a exposição do modelo flexível de organização do trabalho no Brasil contemporâneo, e por fim, a crítica à precarização, à terceirização e à informalidade como regra para o/a trabalhador/a.

A CONDIÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO NO CAPITALISMO

A questão central para a acumulação capitalista é a exploração do trabalho. E para entender a validade dessa afirmação, indicamos os aspectos da centralidade do valor da força de trabalho para o modo de produção do capital, e como principal meio de produção. Nos termos da análise marxista da economia política, dentre todos os meios de produção é a força de trabalho, por meio do seu dispêndio e objetivação, que cria um valor novo, adicional, aos objetos transformados em mercadoria.

E o que é força de trabalho? O que é trabalho? Segundo essa mesma tradição analítica, a força de trabalho ou capacidade de trabalho é o conjunto das faculdades físicas e mentais de um indivíduo, postas por ele em atividade todas as vezes que são produzidos valores de uso de qualquer espécie. Em outras palavras, a força de trabalho é a capacidade produtiva de homens e mulheres. De modo sintético, o valor da força de trabalho é determinado pela quantidade de trabalho socialmente necessário à produção de artigos de primeira necessidade exigidos para produzir, desenvolver, manter e perpetuar a força de trabalho. Já o trabalho é a utilização da força de trabalho. Ao trabalhar, o indivíduo gasta sua força de trabalho. Na forma aparente, o capitalista, ao contratar um indivíduo por determinado preço e durante certo período, pagaria a este o valor/preço do seu trabalho. Porém, na verdade, o que o capitalista paga ao assalariado é o valor/preço de sua força de trabalho, e não todo o trabalho (MARX, 2013).

Na sociedade capitalista, a força de trabalho transforma-se em mercadoria e, como as demais, tem seu valor definido pelo conjunto das relações de produção. Ou seja, o valor de uso da força de trabalho, para o capitalista, é a propriedade que tem a força de trabalho para produzir a mais-valia, que isso sim interessa ao capitalista. Já o valor, ou seu valor de troca é igual ao valor dos meios de subsistência necessários à produção, conservação e reprodução da própria força de trabalho. O trabalho em si não é mercadoria, não pode ser vendido, porque não existe trabalho antes de dispêndio de força. O trabalho só existe como utilização da força de trabalho, logo não pode ser vendido antes de existir. Outro importante traço da caracterização do trabalho como não mercadoria, é o fato de que se o capitalista não comprasse a força de trabalho, mas o próprio trabalho, e remunerasse o trabalho comprado, não obteria mais-valia, o que tornaria impossível a própria existência do modo de produção capitalista. Por sua vez, o salário é a forma transformada do valor e do preço da força de trabalho.[2]  O Salário pode ser o pagamento da força de trabalho relativo à duração de um determinado tempo trabalhado (jornada), que chamamos salário por tempo, ou o pagamento em função da quantidade produzida, chamado de salário por peça/produto. Essas possibilidades, de como o trabalhador pode ser remunerado pela venda da sua força de trabalho, sempre provocou grande alienação no conjunto das relações de produção. O/a produtor/a direto, transformado/a em trabalhador/a livre pelo capitalismo, e que só tem sua força de trabalho, troca essa força por uma parte do valor que foi criado no processo de trabalho, o salário, que se expressa no dinheiro. Esse pagamento pode não ser, em diversos casos, chamado de salário, todavia, o processo que resulta na venda da força de trabalho e consequentemente na exploração do trabalho, permanece inalterado (Cf. MARX, 2013; MANDEL, 1978; ROSDOLSKY, 2001; RUBIN, 1980; SOARES, 1985).

É na forma aparente, da relação entre salário e força de trabalho, que reside alguns importantes elementos da expansão da exploração do trabalho na atualidade. Diversas modalidades na qual os/as trabalhadores/as desenvolvem atividades são venda de força de trabalho, mas aparecem, vistos na superficialidade do fenômeno, como venda de serviço/produto. A necessidade de sobrevivência do/a trabalhador/a, associada às condições particulares do processo de intensificação da exploração nos países da periferia do capitalismo, resultam em achatamento substantivo do preço da força de trabalho no Brasil. As médias salariais são aviltantes e não permitem a reprodução adequada dessa força. O preço da força de trabalho é vendido, em inúmeros setores, abaixo do seu valor, o que implica em grande dificuldade do conjunto da classe trabalhadora brasileira adquirir os meios de subsistência necessários à vida básica, ou seja, à reposição diária de energia para realização de um volume normal de trabalho, sua manutenção como força de trabalho. Mas as formas atuais de exploração brasileira implicam não só em dificuldades reais de manutenção dos/as trabalhadores/as, como também se traduzem em crescente eliminação desse contingente populacional excedente, pois o conjunto dos trabalhos/ocupações/empregos ofertados são cada vez, de um lado, a extensão da jornada de trabalho; e de outro, maior grau de intensidade do trabalho.

Todas essas condições, especialmente os baixos salários/rendimentos/pagamentos aos trabalhadores/as, a ação sistemática do Estado brasileiro de desoneração tributária sobre os custos empresariais com o trabalho e a dilapidação das condições de trabalho, caracterizam a particularidade histórica do mundo do trabalho no Brasil atual.

Para ilustrar essa condição precária, a partir de dados sobre a regulação da contratação de trabalho formal no contexto da pandemia do novo coronavírus, podemos indicar, sumariamente, as alterações recentes na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a partir da Medida Provisória (MP) nº 927/2020, torna Lei Ordinária 14.020/2020.[3] A Lei 14.020, que dispõem sobre medidas que novamente flexibilizam os direitos do trabalho, sob a justificativa da manutenção do emprego e da renda no enfrentamento da calamidade pública, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O Programa permitiu, entre outras alterações na CLT, especialmente a redução de salários e jornadas, e a suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19. Criou um benefício emergencial pago com recursos da União, por até 60 dias ao trabalhador/a com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Esses prazos foram estendidos até dezembro de 2020. Ao empregado, é garantida a permanência no emprego pelo dobro do período em que teve o salário reduzido. O salário não podia ter redução inferior ao valor do salário mínimo em vigor em 2020 (R$ 1.045,00). Esse Programa, apesar de parecer uma ação de manutenção de empregos formais, na verdade autorizou aos empregadores/as reduzir custos com a força de trabalho, e minimizar o impacto da crise para os capitalistas em geral. No momento em que o/a trabalhador/a necessitou da proteção social do Estado para garantir sua vida no meio de uma pandemia viral de grande letalidade, a regulação permitiu que os empregadores/empresários reduzissem salários, logo os rendimentos que permitem a sobrevivência dos indivíduos e suas famílias, sendo essa a realidade dos/as trabalhadores/os formais. O imenso contingente de trabalhadores/as informais ou transformados em pessoa jurídica, ficaram largados à própria sorte, até que o Poder Legislativo aprovou um insignificante[4] auxílio emergencial, em dinheiro, para trabalhadores/as considerados de baixa renda ou sem renda momentaneamente.

A Lei 14.020 que instituiu o Programa, permitiu ainda, a possibilidade de alteração, pelo empregador, do regime de trabalho presencial para o teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho à distância. Independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, a decisão será exclusiva do empregador, que deverá notificar o empregado (inclusive o estagiário e o aprendiz) por escrito ou por meio eletrônico no prazo mínimo de 48 horas. Ficando dispensado também o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho, ignorando o disposto no artigo 75-C, §1º, da CLT. Além disso, o uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal do empregado não constituirá tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou coletivo (JESUS; MIRANDA; D’ASSUMPÇÃO, 2020).

No universo do trabalho, onde há a presença de larga desregulamentação, como essas analisadas a pouco, pode-se afirmar que existem modelos de organização do trabalho de ordem mais estruturais, que potencializam a valorização e controle do capital sob o mundo do trabalho? Buscar essa resposta é importante para entendermos a profundidade da reestruturação capitalista permanente. É do que trataremos no item seguinte.

MODELO FLEXÍVEL DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

A industrialização é marcada pelo aumento das forças produtivas, especialmente pela ampliação da exploração do trabalho. Foi necessário um longo processo e período histórico, dos séculos 18 e 19, para o modo de produção capitalista evoluir da cooperação simples para a grande indústria. Todavia, foi o capitalismo dos monopólios, sob a condição imperialista, o responsável por agilizar o desenvolvimento dos modelos de organização do trabalho ao longo do século 20.

Uma maior organização do trabalho é marcada pelo expressivo desenvolvimento de novas técnicas de produção, aliadas à introdução de novas técnicas de “gerenciamento científico” da força de trabalho. No início do século 20 foram desenvolvidas experiências importantes nos EUA, patrocinadas por Frederick Taylor e Henry Ford. Inicialmente, essas novas estratégias de organização do processo de trabalho foram introduzidas nas indústrias de automóveis e tornaram-se, rapidamente, devido aos seus resultados, o padrão produtivo dominante, e generalizaram-se por todas as latitudes no segundo pós-guerra. Esta modalidade de gestão da força de trabalho designa-se, até hoje, como fordista-taylorista.

Nas últimas décadas, as corporações capitalistas vêm desenvolvendo o chamado Toyotismo, modelo flexível de organização do trabalho, que marca a estratégia geral de reestruturação do sistema econômico global, em resposta à sua crise que se manifestou já no final dos anos setenta do século passado e continua até a crise atual. O modelo flexível foi a resposta do capital à recessão econômica mundial de 1973 e seus limites históricos de lucratividade, bem como às crescentes dificuldades em organizar e administrar a força de trabalho: uma necessidade, portanto, dentro de sua lógica, e não uma escolha (ANTUNES, 1998).

Se no fordismo a produção industrial era predominantemente de massa e baseada no uso de ação repetitiva em grandes fábricas, no modelo flexível a produção industrial, e em todos os demais setores, passa por processo ampliado de fragmentação e especialização, graças também ao recurso à novas tecnologias e novos parâmetros organizacionais. A empresa toyotista, em todos os setores da economia privada e da esfera pública, baseia-se na flexibilidade produtiva e organizacional, com o propósito de adaptar sua oferta à demanda do mercado. Desde o sistema de gerenciamento de estoque, baseado no chamado just in time, até a estrutura aparentemente mais democrática de comunicação do kanban, são expressões da flexibilização que impera no atual modelo de organização do trabalho.

Do ponto de vista operacional, o just in time se baseia no método de comunicação incorporado ao kanban que são juntos um comando oculto, já que não é descrito como tal, mas como uma simples modalidade de comunicação de baixo para cima. A ocultação do comando, que na realidade permanece firmemente nas mãos dos principais proprietários e gerentes da empresa, é uma característica peculiar da nova organização empresarial do trabalho. O comando está lá, mas não se pode vê-lo, é ainda mais vertical do que antes, em um sistema que se torna, graças à eliminação progressiva de figuras intermediárias, ainda mais rígida e hierárquica do que antes. Mas cria a ilusão de neutralidade, transparência, horizontalidade e autonomia (HARVEY, 1992).

Uma caracterização adequada do modelo flexível de organização do trabalho na atualidade nos leva a destacar, inicialmente, que vivenciamos um período de continuidades e renovações na dinâmica do mundo do trabalho. As continuidades referem-se inegavelmente ao constitutivo traço de intensificação e precarização das formas de comprar e dispor da força de trabalho, todavia, essas formas contêm mudanças que caracterizam as renovadas formas de exploração do trabalho no Brasil, na atualidade.

Flexibilidade renovada se aplica aos processos de trabalho, aos mercados de trabalho, aos produtos, aos serviços e aos padrões de consumo. As renovadas formas de usufruir do trabalho permite atender demandas as mais diversificadas, que se caracterizam pelo “[...] surgimento de setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de serviços, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional” (HARVEY, 1992, p. 140). De acordo com Antunes, esse modelo de dispor da força de trabalho é a tentativa de construção de novos meios de acumulação, e na medida em que é uma forma própria do capitalismo, o ordenamento flexível do trabalho atual mantém três características que lhe são fundamentais: 1. Intensificação da exploração do trabalho; 2. crescimento baseado na exploração do trabalho vivo; 3. o capitalismo, enquanto um sistema de regulação baseado na busca incessante de acumular capital, apresenta uma intrínseca dinâmica tecnológica e organizacional (ANTUNES, 1998).

Na organização do trabalho atual, o essencial encontra-se na dinâmica, sem precedentes, de incorporação à produção/distribuição/consumo de tecnologias de base microeletrônica associadas às linguagens de inteligência artificial, e na desconcentração produtiva, que provoca uma reorganização territorial, em escala mundial, da produção. A partir do deslocamento, total ou parcial, de complexos produtivos – mediante contratação direta, terceirização, trabalho autônomo domiciliar ou cooperativas de trabalho –, o capital consegue intensificar a exploração da força de trabalho e renova, ainda mais, o caráter desigual e combinado do desenvolvimento capitalista.

A desconcentração produtiva caracteriza-se, ainda, neste mesmo entendimento, pelo deslocamento do emprego e das modalidades de trabalho formal - movimento que ocorre com o fechamento de postos de trabalho na empresa central e abertura de novas frentes de trabalho nos chamados serviços. Essa alteração na gestão e contratação da força de trabalho aponta para alguns autores, entre eles Offe (1995), que o setor de serviços seria supostamente esse novo espaço privilegiado de inserção dos/as trabalhadores/as, visto que, segundo o autor, o setor industrial estaria sendo comprimido a partir da substituição dos/as trabalhadores/as por máquinas e pela tecnologia. Isto, para Offe, resultaria em mudanças substantivas na centralidade do trabalho nas relações de produção e reprodução social. Ora, diferentemente do que afirma Offe (ibid), entendemos que os/as trabalhadores/as deslocados da empresa central e alocados nas suas concessionárias, subcontratadas e diversas modalidades de serviços – processo esse mediado por renovadas e diversificadas formas de pagamento da força de trabalho (por tempo de trabalho ou por peça/produto) – estariam, medularmente, articulados ao processo de criação de mais-valia e interligados mediante processo de valorização do capital. As empresas e Indivíduos tornados Pessoa Jurídica – IPJ (a chamada pejotização) subcontratados transferem para a “empresa mãe” grande parte do valor produzido em seus processos de trabalho. Mesmo ante a fragmentação e flexibilização, o trabalho seria ainda organizado de modo que a cooperação permanece como eixo vinculador do trabalhador coletivo e mediador dos diversos processos de trabalho. Os IPJ, as pequenas e médias empresas seriam supostamente “prestadoras de serviços” às grandes produtoras, contratadas por tempo determinado ou por produto/serviço, que por sua vez têm em seus quadros trabalhadores temporários, trabalhadores sem emprego regular, que são, principalmente, desprovidos de direitos trabalhistas (NEVES, 2008).

Já que as barreiras das regulações sociais e dos agentes jurídico-políticos vinham, e vêm, sendo gradativamente derrubadas, o capital monopolista encontra-se cada vez mais livre para operar – para além da exploração direta do trabalho – suas estratégias de reificação da vida social e de deslegitimação das lutas e das conquistas sociais. “Realmente, o capitalismo contemporâneo particulariza-se pelo fato de nele, o capital estar destruindo as regulações que lhe foram impostas como resultado das lutas do movimento operário das camadas trabalhadoras” (NETTO; BRAZ, 2006, p. 225). A desmontagem dos sistemas de proteção social nos países centrais, e a destruição dos direitos do trabalho na periferia, a exemplo do Brasil, caracteriza a forma estrutural de organização do trabalho, posto que o capital vem retirando, sistematicamente, os direitos sociais, que são resultados das conquistas históricas da classe trabalhadora. Direitos estes que num mercado de trabalho como o brasileiro, marcado pela precarização e informalidade, são vistos, aparentemente, como privilégios. Ou ainda, nos termos empresariais e do Estado burguês, como custos adicionais desnecessários para a contratação de trabalhadores/as, sobre a qual imporiam uma suposta carga de tributos e despesas excessivas que onera em muito o empresariado e desestimula o desenvolvimento – o que economistas tecnocratas brasileiros denominam de custo Brasil[5]. A redução desses custos tem significado para o/a trabalhador/a brasileiro piores condições de vida e de trabalho, ao passo que não diminuiu o desemprego, nem alavancou o desenvolvimento da economia.

As características aparentes de horizontalidade, autonomia e flexibilidade marcam a estrutura da organização do mercado de trabalho brasileiro, e permitem formas atualizadas de precarização, terceirização e informalidade. Serão esses os temas que vamos abordar na próxima seção do nosso texto.

PRECARIZAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO E INFORMALIDADE COMO FORMA PREDOMINANTE NO MUNDO DO TRABALHO

Grande contingente da classe trabalhadora brasileira já vivencia historicamente modalidades de precarização, terceirização, subemprego e informalidade no mercado de trabalho. Todavia, é fácil indicar que as formas atuais de precarização ampliam ainda mais esse processo, imprimindo aos trabalhadores/as mais pobreza, exploração e desemprego, uma vez que muitos destes encontram-se totalmente desprovidos de direitos do trabalho.

Diversas pesquisas sobre terceirização e informalidade no Brasil (DRUCK, 2020; ANTUNES, 2020a; CAMPOS, 2018) têm como conclusões unânimes a indissociabilidade desses com a precarização do trabalho em todos os segmentos econômicos nos últimos 25 anos. Os indicadores revelam a degradação do trabalho por meio da violação de direitos trabalhistas, das más condições de trabalho, baixos salários, maiores índices de acidentes e na vulnerabilidade política dos/as trabalhadores/as.

Em geral, observa-se a existência de momentos distintos de terceirização da força de trabalho no Brasil. A partir de uma temporização feita por Pochmann (2012), podemos indicar que um primeiro momento, observado ainda durante a década de 1980, a terceirização se expressou no movimento de focalização empresarial das atividades especializadas. Em geral, tratou-se da terceirização da força de trabalho correspondente à externalização de partes das atividades que anteriormente eram realizadas internamente, sobretudo nas grandes empresas privadas estrangeiras, com a incorporação de novos métodos de organização da produção e gestão da força de trabalho adotados originalmente nas economias centrais. Nesse momento, houve uma grande expansão da taxa de terceirização ocupacional. “Entre 1985 e 1990, por exemplo, a taxa de terceirização do emprego formal no Estado de São Paulo passou de 11,7% para 58,2% do saldo líquido das ocupações geradas a cada ano” (POCHMANN, 2012, p. 03).

Posteriormente, entre 1990 e 1995, a taxa de terceirização da força de trabalho torna a cair motivada pela crise econômica do início dos anos 1990, e relacionada ainda com a ineficácia dos “planos de estabilização monetária” e a própria abertura comercial que os governos brasileiros foram promovendo no início dessa década. Isso fez com que a chamada modernização das grandes empresas perdesse fôlego nesse momento, e gerou desemprego e alta da inflação. Com o Plano Real e novas regulamentações jurídicas[6] no campo da terceirização, as contratações de trabalhadores/as formais volta a crescer, o que impulsiona, para cima, um terceiro ciclo de terceirização no país. A partir de dados de Pochmann, “[...] a taxa de terceirização registrou elevação inédita, passado de 8,9% para 97,6% do saldo líquido dos empregos gerados no estado de São Paulo entre 1995 e 2002” (POCHMANN, 2012, p. 04). Nesse período, a característica predominante nos indica que a terceirização da força de trabalho, que até então estava relacionada aos interesses das grandes empresas globais, tornou-se uma diretriz para todas as empresas em operação no país. As condições socioeconômicas, especialmente relacionadas à valorização da moeda e regulações de juros e câmbio, permitiu uma maior concorrência entre as empresas que incrementaram em tecnologia aos seus processos, o que produziu uma redução do preço da força de trabalho em diversos setores. Essa redução de custos com o trabalho estimulou o crescimento da terceirização, inclusive o surgimento de empresas sem empregados/as, tudo era terceirizado.

Um quarto momento da terceirização, entre 2000 e 2010, expressa novamente queda nas taxas de contratação da força de trabalho nessa modalidade, onde “[...] a taxa de terceirização passou de 97,6% para 13,6% do saldo líquido de empregos formais constituído no estado de São Paulo” (POCHMANN, 2012, p. 05). Isso porque as altas taxas de rotatividade nos postos de trabalho, associados a salários inferiores ao dos/as trabalhadores/as que realizam as mesmas atividades não terceirizados, permitiu uma mudança constante dos/as trabalhadores/as nesses contratos. Outro aspecto importante foi a consolidação da terceirização no setor público, que desloca esses contratos do setor privado e estimula ainda mais o crescimento das tais empresas sem empregados/as, especializadas em prestação de serviços para o setor público. Nos termos de Pochmann, cabe para a nossa análise:

[...] a distinção entre terceirização da mão de obra entre setores privado e público. Este contrata, em geral, serviços de terceirização cujo valor supera em muito o pagamento do servidor ativo, embora o empregado terceirizado receba 1/3, quando muito, na mesma função anteriormente exercida por funcionário não terceirizado. Muitas vezes, a terceirização no setor público termina por responder a regra geral de empregos estáveis ao conjunto dos servidores, especialmente nos postos mais simples da administração (POCHMANN, 2012, p. 05).

Dessa forma, esse novo período de queda da terceirização indica o deslocamento desse tipo de relação de trabalho do setor privado para o setor público, concentrado em algumas áreas de prestação de serviços, especialmente guiados por onde se podia terceirizar e com extrema volatilidade das empresas contratantes de força trabalho terceirizada.

Por fim, indicamos o período atual que marca a terceirização da força de trabalho no país, e pode ser chamado de terceirização indiscriminada e com certa insegurança normativa, pois há generalização das formas de terceirização para diversos setores não tradicionais, e ainda, interpretações no campo jurídico questionam a possibilidade de terceirizar toda e qualquer atividade nos diversos setores. Segundo dados recentes, a terceirização afeta um leque amplo de atividades nesses setores, quais sejam:

Atividades de apoio, manutenção e reparação, Atividades relacionadas à recuperação, Serviços de preparação, Serviços especializados, Representantes comerciais, Atividades auxiliares, Outras atividades, Suporte técnico, Outras atividades de prestação de serviços, Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros, Atividades de monitoramento, Serviços combinados, Atividades de cobrança, Atividades de serviços prestados principalmente às empresas, não especificadas anteriormente, entre outras. (PELATIERI et al, 2018, p. 12).

Associado a essa heterogeneidade, imprecisão e disputa política-jurídica, está a ampliação das taxas de desemprego que marcam os últimos 06 (seis) anos, e forçaram maiores quedas no preço da força de trabalho e engajamento dos/as trabalhadores/as em diversos modelos de trabalho autônomo, tornado pessoa jurídica (PJ, MEI, Cooperativas). Há também forte ação de desregulamentação das leis trabalhistas, dando outras opções às empresas para explorar a força de trabalho, não só por meio de terceirização com contratos formais, mas contratações temporárias/sazonais, em tempo parcial e redução de benefícios. E muitas vezes todas essas possibilidades juntas. Há ainda a informalidade laboral já conhecida no Brasil de longa data. Todavia, a informalidade atual tem elementos novos, os quais passamos a analisar a seguir.

O trabalho informal deve ser entendido como aquela atividade de trabalho que é desenvolvida sem formalização, carteira assinada, ou qualquer tipo de contribuição para o sistema de previdência. Nesse campo, podemos encontrar um conjunto imenso e diversificado de pessoas que têm no trabalho informal sua única fonte de renda. O que mais caracteriza o trabalho informal no Brasil são as atividades com baixa formação, rendimentos insignificantes e instáveis. Esses traços são tão fortes, que alguns pesquisadores/as da área afirmam que muitos desses/as trabalhadores/as informais devem ser considerados desempregados/as, especialmente por não ter um salário básico ou qualquer proteção trabalhista. Indicamos abaixo a distribuição de trabalhadores/as considerando tanto os trabalhos formais quanto informais, no período de 2015 a 2018.

Ao analisarmos essas séries históricas, verificamos que o número de trabalhadores/as informais é imenso e estável na totalidade do mercado de trabalho do país, chegando a percentuais acima de 40%.

Tabela 01 - Trabalhadores/as considerando tanto os trabalhos formais quanto informais. Brasil (2015 a 2018)

Total de trabalhadores/as (em mil)

2018

2017

2016

2015

Emprego/a no setor privado com carteira assinada

32.929

33.340

34.293

35.699

Empregado/a do setor privado sem carteira assinada

11.189

10.707

10.147

10.081

Trabalhador/a doméstico

6.257

6.217

6.236

6.110

Trabalhador/a doméstico com carteira assinada

1.781

1.876

-

-

Empregado/a do setor público

11.533

11.283

11.214

11.418

Empregador/a

4.423

4.243

3.915

4.022

Conta própria

23.340

22.683

22.523

22.246

Trabalhador/a familiar auxiliar

2.190

2.214

2.122

2.600

Fonte: ILAESE (2019), a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua (IBGE/PNADC).

Dados de fevereiro de 2020, também da PNAD Contínua (IBGE), mostraram um aumento da informalidade, que atingiu 41,6% da força de trabalho em todo o país, alcançando 38,4 milhões de pessoas, um milhão a mais do que no ano anterior. De acordo com a pesquisa, em 11 estados a informalidade alcança mais de 50% da população ativa, com destaque para Maranhão e Pará, onde os índices estão acima de 60%. Outros 15 estados têm taxa de informalidade entre 30% e 50%. Pernambuco é o maior nessa faixa, com 48,8%. Somente duas unidades federativas ficaram abaixo de 30%: Santa Catarina, com 27,3%, e o Distrito Federal, onde 29,6% dos trabalhadores sobrevivem sem registro formal.

A análise de todos esses dados reforça a necessidade de qualificar como os/as trabalhadores/as têm desenvolvido suas atividades laborais informais no contexto atual marcado por crise, recessão econômica e suspensão/reorganização do trabalho em função da pandemia do novo coronavírus, visto que se articulam formas tradicionais de informalidade à novas modalidades de trabalho determinadas pelas necessidades atuais de aumento da lucratividade, com redução de trabalho vivo e expansão do trabalho morto a partir de tecnologias diversas. Para explicar esse cenário, vamos destacar dentre os/as trabalhadores/as por conta própria/subemprego, aqueles/as que estão vendendo sua força de trabalho mediado por plataformas, aplicativos e serviços nessa era digital.

A necessidade de isolamento físico entre as pessoas, como forma primordial de proteção à saúde coletiva, propiciou a expansão da venda da força de trabalho e serviços por meio de plataformas digitais e de aplicativos integrados à rede mundial de computadores (internet). Um contingente expressivo de pessoas está vinculado às inúmeras empresas que cresceram com a oferta de serviços/produtos/mercadorias mediada por essas plataformas digitais. Ampliou-se, assim, as péssimas condições de oferta de trabalho que podem ser caracterizadas pela informalidade: não há vínculo algum com o tomador do trabalho/serviço; pelos baixos salários: os/as trabalhadores/as dessas plataformas têm rendimentos próximos do salário mínimo, quando não abaixo dele; por jornadas de trabalho extensas: as pessoas trabalham várias horas pois não há horários fixos, e em geral se trabalha em horas nas quais seriam horários vagos e de descanso na jornada de trabalho regulamentada; os comandos e diretrizes do trabalho são externas e superiores ao processo de trabalho que o indivíduo realiza – há uma hiper parcialização dos processos, e cada trabalhador/a tem pouquíssima autonomia para determinar aspectos do trabalho, eles vêm prontos para execução.

A condição geral do conjunto da classe trabalhadora, especialmente o desemprego e a baixa renda, e a escassez de postos de trabalho, obriga a vinculação de trabalhadores/as que estão buscando emprego à essas empresas: Uber, Ifood, Uber Eats, 99, Rappi, Amazon, Mercado Livre, entre outros. Migram do desemprego para a informalidade, mas de um modo particular, superexplorados/as, o que Antunes (2020b) chama de nova modalidade de servidão.

Podemos afirmar que essa é uma tendência estruturante dos modos de organização do trabalho no capitalismo contemporâneo, com o desenvolvimento das forças produtivas e outras tecnologias. A tendência, visível bem antes da pandemia, reafirma a crescente redução do trabalho vivo e um novo período de ampliação do que de trabalho morto. Ou seja:

[...] a redução do trabalho através da substituição das atividades tradicionais por ferramentas automatizadas e robotizadas sob o comando informacional-digital, tornando o trabalho vivo mais “residual” nas plantas digitalmente mais avançadas e empurrando-o para as atividades ditas “manuais” ou ampliando o monumental exército sobrante de força de trabalho, que não para de se expandir nesta fase mais destrutiva do capital (ANTUNES, 2020b, s/p).

Embora o trabalho vivo esteja sendo reduzido, é exatamente nesse tempo de necessidade de isolamento físico e suspensão de todas as atividades que a classe trabalhadora tem uma grande lição da centralidade da força de trabalho como criador do valor e da lucratividade do capital. Sem que o conjunto de trabalhadores/as realizem suas atividades não há lucro, não há valorização do capital, não há produção de riqueza, não há o tal do “desenvolvimento econômico”, assim denominado pelos economistas tecnocráticos. Segundo o governo brasileiro, os/as trabalhadores/as não podem ficar em casa para cuidar de sua saúde e “cruzar os braços”, pois vai “quebrar” a economia. Dessa forma, fica evidente que mesmo o trabalho vivo estando em número reduzido proporcionalmente ao uso trabalho morto, só esse tem a capacidade de produzir mercadorias e riqueza social para o capital, nessa sociedade desigual.

Estamos, portanto, indicando que as tendências destrutivas do capitalismo atual, no contexto da pandemia e antes dela, escancaram a intensificação da exploração do trabalho, e chegam a desenvolver até formas de eliminação da força de trabalho em contextos determinados. A terceirização, a informalidade e o desemprego, que são produtos constantes do modelo atual de exploração, têm contornos repaginados, pois o capital desenvolveu formas eficientes de dilapidar e enfraquecer a força de trabalho. O modelo atual flexível de gestão e organização do trabalho, no qual tratamos em item anterior deste capítulo, vem permitindo que as estruturas de gestão do capital, seja seu alto escalão executivo ou o poder estatal, criem e manipulem formas de reduzir direitos, ampliar a extração de valor, reduzir custos da produção, especialmente salários, e eliminar barreiras de proteção social e direitos humanos.

CONCLUSÃO

Este capítulo produzido no percurso da pesquisa acerca das condições que incidem sobre o trabalho no capitalismo destrutivo, buscou, inspirado em alguns elementos da contribuição marxista, demonstrar a relevância de categorias ontológicas e reflexivas da crítica marxista da Economia Política para analisar o mundo do trabalho e alguns de seus condicionantes atuais.

Explicitar as características que marcam a condição do trabalho, em particular a precarização, terceirização e informalidade, nos permitiu afirmar a condição renovada da dinâmica sociometabólica da desigualdade que marca esse modo de produção e reprodução social. É evidente que estão em curso diversos experimentos mobilizados pela diversidade de tecnologias que vêm aprimorando a produtividade do trabalho: algoritmos, big data, inteligência artificial, internet das coisas, automações diversas da era digital, que buscam se apoderar do máximo de trabalho. Certamente, a destruição completa dos direitos do trabalho e a submissão da força de trabalho ao controle da teia do capital são parte importante do objetivo constante de eliminar todas as barreiras da expansão capitalista, e os processos em curso no mundo, e especialmente no Brasil, têm obtido relativo sucesso, mas não sem resistências da classe trabalhadora ou de causalidades próprias do capitalismo e suas crises. A resistência de trabalhadores/as tem sido abalada duramente pela fragilização que a organização coletiva, especialmente sindical, sofre devido aos processos ampliados de alienação e destruição de identidades de classe. O tempo presente do trabalho promove cada vez mais individuação e isolamento, pobreza e desigualdade que só podem ser alterados pela ação histórica e coletiva da classe trabalhadora, apoiada em boas tentativas de interpretação da realidade que vivemos, com pesquisa crítica que se some ao trabalho coletivo de inúmeros pesquisadores/as que têm compromisso com a vida da população desse país. Esse é o objetivo principal deste texto.

REFERÊNCIAS

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[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-37-6-0-f.83-104

[1] Pode parecer uma obviedade falar em capitalismo destrutivo, mas o termo nos serve de indicação analítica para qualificar o capitalismo contemporâneo onde nós já estamos vivendo uma situação de barbárie permanente, e o sistema insiste em funcionar com a mesma lógica destrutiva, mesmo que a humanidade e a natureza não sobrevivam a ele.

[2] As análises de Marx (2013) sobre o processo de produção capitalista, contidas no Livro I do Capital, indicam a equivalência entre valor e preço da força de trabalho em condições “normais” e reguladas pela lei do valor. Todavia, o autor admite que há uma variação, para mais ou menos, do preço em relação ao valor no contexto do mercado de trabalho e não na natureza das relações que determinam o valor e preço da força de trabalho. Essa variação ocorre porque a acumulação expande a parte constante da composição orgânica do capital, e isso provoca uma alteração, mesmo que relativa, da relação entre a parte constante e variável do capital. O resultado desse processo é a produção permanente de uma população trabalhadora relativamente excedente para as necessidades de valorização do capital. Essa população, como produto da acumulação, torna-se combustível para sua ampliação, na medida que constitui um exército de reserva útil e disponível à exploração. Assim, o preço da força de trabalho vai sofrer incidências desse exercício de reserva no terreno do mercado de trabalho.

[3] Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.020-de-6-de-julho-de-2020-265386938>. Acesso em: 10 out. 2020.

[4] O Auxílio Emergencial foi um benefício instituído no país pela Lei nº 13.982/2020, que previa o repasse de R$ 600,00 reais mensais, a trabalhadores/as informais e de baixa renda, microempreendedores individuais (MEI), e contribuintes individuais do Instituto do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio era mitigar os impactos econômicos que foram causados pela pandemia. Inicialmente, estavam previstas três parcelas de R$ 600,00 reais, mas no início de julho uma 4ª e 5ª parcelas também foram autorizadas. No dia 01 de setembro, o Governo Federal anunciou o pagamento de mais quatro (04) parcelas de R$ 300,00 reais até o final de 2020.

[5] Para boa parte dos economistas, o problema do trabalho no Brasil estaria atrelado ao seu alto custo social, o chamado “custo Brasil”. Esta grande vertente dos economistas tecnocratas acredita que a flexibilização do processo de trabalho, do mercado de trabalho e da legislação trabalhista é um elemento fundamental para alavancar o desenvolvimento econômico do país. De acordo com um dos grandes apologistas liberais, “[...] no Brasil, o resultado da soma da Constituição, CLT e jurisprudência da Justiça do Trabalho gera uma enorme inflexibilidade para se negociar condições de trabalho [...] A grande vantagem da contratação coletiva – perdida com a inflexibilidade apontada – é exatamente a das partes acertarem livremente o que mais lhes interessa no momento em que negociam. A competição, o avanço veloz das inovações, a diversidade dos produtos e a globalização da economia estão impondo novas formas de contratação, desconcentração e remuneração da mão-de-obra. Cresce a necessidade do trabalho em tempo parcial; trabalho temporário; trabalho por projeto; teletrabalho etc. Assim como aumenta a necessidade de se fazer arranjos específicos, sob medida, em nível de empresa e de caráter conjuntural” (PASTORE, 1995, p. 183-184).

[6] Na falta de regras gerais sobre terceirização no país, valeu por muitos anos a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 1994, adotada por toda a Justiça do Trabalho. A partir da regulação dessa súmula, serviços terceirizados só poderiam ocorrer em três situações específicas — trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza — e em uma hipótese geral — quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador. Até que, em 2017, duas novas normas liberaram a terceirização geral, inclusive na atividade-fim, no país: a Lei nº 13.429/2017 e a Lei 13.467/2017, do governo ilegítimo de Michel Temer.

5

SUPEREXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA PANDEMIA: CONSERVADORISMO E A QUESTÃO ÉTNICO-RACIAL[*]

Ana Cristina Oliveira de Oliveira

Marcela Soares

INTRODUÇÃO

Nosso capítulo busca resgatar a apreensão da superexploração da força de trabalho sob a análise do capitalismo dependente como possibilidade de pensarmos tanto o aprofundamento da precarização das condições de trabalho, como o recrudescimento da feição fascistizante e violenta do Estado autocrático burguês brasileiro, reproduzido no histórico pensamento conservador, alavancados neste período da pandemia do novo coronavírus.

A contribuição do pensamento social brasileiro marxista auxilia-nos a uma crítica radical sobre a formação socioeconômica brasileira, que constituiu junto ao pensamento conservador, em sua modernização burguesa, um estado autocrático-burguês racista. Uma autocracia burguesa heteronômica e compósita expressa nos elementos da democracia restrita, do autoritarismo e do fascismo, que, portanto, garantem o apassivamento das classes trabalhadoras seja pela violência explícita ou pela cooptação para garantir a manutenção dos seus superprivilégios via superexploração da força de trabalho e espoliação.

Pensamos nessa linha argumentativa a questão étnico-racial enquanto uma mediação fundante nos dilemas da resolução da questão nacional e democrática para a conquista da emancipação humana.

SUPEREXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E O TRABALHO NA PANDEMIA

A apreensão sobre o capitalismo dependente dispõe de importantes contribuições do pensamento social brasileiro, como o pensamento florestaniano, as obras de Clóvis Moura e a Teoria Marxista da Dependência (TMD). Temos o propósito de resgatar os aportes do pensamento social brasileiro marxista para apontarmos elementos do processo de modernização burguesa. Assim como, ressaltar como se constitui a precariedade do trabalho através da mercantilização da força de trabalho e os elementos da precarização contemporânea das condições de trabalho. Com isto, evidenciamos a superexploração da força de trabalho como marca fundante do capitalismo dependente e o conservadorismo irracional nesta fase do capitalismo contemporâneo.

Florestan Fernandes ao longo de suas produções teóricas, a partir de meados dos anos 1960, garantiu inteligibilidade da formação das nossas classes sociais, do capitalismo dependente, do caráter autocrático do Estado brasileiro e, por sua vez, da democracia restrita, mediada pela dupla depleção permanente sobre a força de trabalho latino-americana, a sobreapropriação de excedente ou superexploração. Ruy Mauro Marini, na mesma época quando eclode o movimento contrarrevolucionário da burguesia latino-americana, apreende, fundamentalmente a partir da teoria do valor, elementos cruciais da forma particular como o capitalismo se constitui nas formações socioeconômicas latinoamericanas. Marini traz, portanto, a apreensão da superexploração da força de trabalho, do caráter de contrainsurgência do Estado burguês latinoamericano e das democracias “viáveis” ou “restringidas” que se constituíram (MARINI, 2018).

Ambos os autores, assim como Clóvis Moura, ainda que guardadas algumas diferenças dos aportes teórico-epistemológicos, oferecem elementos convergentes para apreendermos as modificações tensionadas pelo capitalismo contemporâneo sob a dependência. Nessa direção, os reivindicamos para a análise da nossa formação socioeconômica no contexto atual da pandemia do novo coronavírus que impõe o aprofundamento das contradições destrutivas do capitalismo em sua crise estrutural.[1]

Como podemos constatar a exemplo do aumento do preço de alguns alimentos da cesta básica das classes trabalhadoras brasileiras,[2] os laços da dependência têm sido agravados com o aprofundamento da cisão das necessidades das massas com a esfera produtiva. Essa é uma característica particular do ciclo do capital no capitalismo dependente que tanto a TMD como Florestan Fernandes trazem, a partir de diferenciadas análises, como intrínsecas à passagem da situação colonial para o capitalismo dependente com a não resolução da questão nacional, da questão democrática e da questão étnico-racial.[3]

“Sob a égide desse capitalismo dependente, a América Latina continuou a produzir excedente econômico para fora, diferenciando e revitalizando, através de sua peculiar ‘revolução burguesa’, os interesses internos que subordinam o seu desenvolvimento aos dinamismos das nações capitalistas avançadas” (FERNANDES, 2010, p. 162). Elementos estruturantes nos processos de modernização burguesa em nosso país que se explicitam neste período da contrarrevolução preventiva e prolongada.[4]

A morte de milhares de trabalhadoras e trabalhadores negras/os, das franjas mais depauperadas das classes trabalhadoras, nesta pandemia, como também o extermínio dos povos originários demonstra com toda força, neste momento de exacerbamento da crise do capital, o patriotismo entreguista característico das nossas burguesias antinacionais, racistas e antissociais.[5]

Os dados revelam que com a pandemia e o isolamento social, os/as trabalhadores/as informais foram duramente impactados/as atingindo mais da metade (56%) da perda de rendimento em comparação aos formais, que apresentaram 26% de redução da renda (IBGE, 2020). Nesse contexto, o auxílio emergencial tem sido essencial para cobrir boa parte da perda de rendimento, pois entre os/as trabalhadores/as que continuaram em atividade, mas que perderam renda, metade recebeu o auxílio emergencial. Para 76% dos/as ocupados/as cujos rendimentos foram reduzidos e que conseguiram acessar os R$ 600 de auxílio, o valor do benefício foi suficiente para cobrir as perdas. Entre os/as ocupados/as que receberam R$ 1.200 como auxílio, 92% tiveram as perdas cobertas (IBGE, 2020).

Aumentou abissalmente o desemprego no país, que hoje são de 12,8 milhões de desocupados, dados do segundo trimestre de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2020), com uma taxa de desocupação de 11,8%, 5,7 milhões e 29,1% de taxa de subutilização. Segundo a análise do Ricardo Antunes, temos aí uma abundante massa de sobrantes de trabalhadores/as. Ao analisar o futuro do trabalho no Brasil e a nova massa superexplorada da era dos serviços digitais, Antunes (2019a, s/p) afirma que

O desemprego é o flagelo mais brutal. E cada vez mais esse bolsão de desempregados se confunde com o bolsão de subempregados, de informais intermitentes, porque todos esses vivenciam muitos horários de suas vidas em que deveriam trabalhar para sobreviver, na condição real de desemprego.

Não podemos ignorar que os/as trabalhadores/as destituído/as da proteção social pelos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários realizam a produção e reprodução do capital em uma sociabilidade destrutiva que os/as leva ao sofrimento, adoecimento e morte. Como pôde ser visto na saída para o trabalho daqueles/as, que sem alternativas para a sobrevivência, foram impelidos/as para o rompimento com as medidas de isolamento social, sem prévia organização e proteção do Estado para o enfrentamento da pandemia.

Nessa direção, o capitalismo tem assumido contornos ainda mais trágicos e desumanos nos últimos anos, com a aprovação das contrarreformas trabalhista e previdenciária. O resultado da intensificação progressiva da exploração da força de trabalho estruturada pela política macroeconômica neoliberal e pela reestruturação produtiva permanente, não poderia ser outro, senão os/as milhares de desempregados/as, desalentados/as com condições cada vez mais precarizadas, aumentando as fileiras da superpopulação relativa. Condição que contribui para o sobretrabalho da parte ocupada e o rebaixamento do valor da força de trabalho.

Na análise da teoria marxista da dependência apreende-se a superexploração da força de trabalho como a não correspondência da remuneração da força de trabalho com o seu valor e enquanto tendência particular da condição da dependência. Alicerçada pela cisão nas fases do ciclo do capital, ou seja, a cisão entre a esfera produtiva com as necessidades das massas e pela transferência de valores como intercâmbio desigual entre os países periféricos e as nações hegemônicas (AMARAL; CARCANHOLO, 2009; LUCE, 2018). A marca da superexploração da força de trabalho aponta para

[...] o fato de que são negadas ao trabalhador as condições necessárias para repor o desgaste de sua força de trabalho: nos dois primeiros casos, porque ele é obrigado a um dispêndio de força de trabalho superior ao que deveria proporcionar normalmente, provocando-se assim seu esgotamento prematuro; no último, porque se retira dele inclusive a possibilidade de consumir o estritamente indispensável para conservar sua força de trabalho em estado normal (MARINI, 2000, p. 126).

Em relação a esta configuração da superexploração da força de trabalho intensificada pela pandemia, antes, a contrarreforma trabalhista ao normatizar a terceirização (Lei 13.429/17) e o trabalho intermitente (Lei 13.467/7)[6] reconfigurou a jornada de trabalho, que, legalmente, era de 8 horas/dia, com possibilidade de duas horas extras (HE) e duração de 44 h/semana. Com a contrarreforma foi alterada para 12 a 14h/dia, sem pagamento de HE, totalizando 48 h/semana. Acrescenta-se a isto, uma maior rotatividade; a exigência de metas; o aumento de problemas de saúde mental e de assédio moral. Com tudo isso, não poderia ter um resultado diferente senão o aumento da carga de trabalho e o desgaste da saúde física e mental sugados pela produção e reprodução social do trabalho, a exemplo do trabalho da mulher grávida que era proibido em locais insalubres, mas agora é permitido mediante atestado médico que o autorize, com possíveis reflexos sobre a saúde do nascituro (LACAZ, 2019).

Nesse sentido, Marini (2000) ao compreender a estrutura da divisão internacional do trabalho e do seu desenvolvimento desigual, identifica três características que marcam o modo de produção fundamentado na superexploração do/a trabalhador/a. Estas características revelam o aspecto que representa relação direta ao baixo grau de desenvolvimento das forças produtivas na economia latino-americana e o que se reproduz nesta região. Quais sejam: o prolongamento da jornada de trabalho, a intensificação do trabalho e a expropriação de parte do trabalho necessário para restituir sua força de trabalho.

O cenário brasileiro atual, sob um governo negacionista, avança no estrangulamento do enfrentamento de uma doença altamente transmissível. Como podemos identificar no levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que aponta os primeiros impactos da pandemia no mercado de trabalho até maio de 2020, revelando que 26,3 milhões de brasileiros/as declararam não ter trabalhado nem procurado trabalho, mas que gostariam de estar trabalhando. Entre eles/as, 18,5 milhões afirmaram estar nessa situação por causa da pandemia. Do total de ocupados/as, 19,0 milhões estavam afastados/as do trabalho e 30 milhões tiveram alguma redução no rendimento do trabalho comparado ao mesmo período do ano passado com a redução média do rendimento de 61%. Desses, 15,7 milhões disseram que o motivo do afastamento era a pandemia e 9,7 milhões relataram ter deixado de receber remuneração. Cerca de 61% dos/as ocupados/as afastados/as das atividades tiveram perda média de 49% nos rendimentos (DIEESE, 2020).

Segundo os dados, as perdas de rendimento foram maiores entre os/as ocupados do setor de serviços, do comércio e da construção civil e entre os/as trabalhadores/as informais. Assim como, as perdas de rendimento entre os/as ocupados/as em serviços essenciais na pandemia, como os/as entregadores/as e os/as trabalhadores/as da saúde e da limpeza (parcela significativa de trabalhadores/as nos espaços populares).

Dá para dizer que ela (a contrarreforma trabalhista) escravizou. Na escravidão, o senhor de escravo comprava o escravo, na terceirização ele aluga. A contra Reforma Trabalhista do Temer [veio] para quebrar a espinha dorsal da CLT. A prevalência do negociado sobre o legislado. A ideia de flexibilidade da jornada e do salário. A piora das condições de salubridade. Até coisas perversas, como as trabalhadoras e os trabalhadores têm que comprar seus uniformes. O transporte antes era uma obrigação das empresas, não é mais (ANTUNES, 2019b, s/p).

Interessante destacar que o “negociado sobre o legislado” (SEVERO; MAIOR, 2017), implementado pela contrarreforma trabalhista, enfraquece a sustentação financeira dos sindicatos e dificulta a atuação para responder às demandas coletivas dos trabalhadores. Porque torna-se opcional a contribuição sindical, desobrigando o imposto sindical, instituído nos tempos de Getúlio Vargas.

Apesar de se apresentar enquanto uma modernização da CLT e como possibilidade de geração de empregos, as medidas da contrarreforma trabalhista trouxeram: o aumento do desemprego e do trabalho precário; o aumento dos acidentes de trabalho; maior desgaste físico-psíquico, com aumento das doenças mentais do trabalho; maior demanda para o SUS pela precariedade das condições e ambientes de trabalho.

Esses dados nos indicam que não se justifica, portanto, a argumentação sobre a criação de novos empregos com o trabalho intermitente e que o trabalho vem pautando o contorno da curva pandêmica no cenário de superexploração da força de trabalho, pois “[...] a automação é para aumentar a produtividade do capital [e] para reduzir a força de trabalho, que é tratada como custo” (ANTUNES, 2019a, s/p).

Percebe-se, claramente, o aumento exponencial da superpopulação relativa e a elevação dos índices de desigualdade econômica, social e étnico-racial, que assola de sobremaneira os/as trabalhadores/as. Portanto, a precarização das relações de trabalho com a redução de salários e a perda de rendimentos sem garantias de direitos trabalhistas expressa a condição da dependência na dinâmica da divisão internacional do trabalho.

Portanto, a partir de Florestan Fernandes (2019, p. 88) ressaltamos que “tudo isso desenha o quadro do capitalismo selvagem da periferia”, sob o capitalismo monopolista, quando a reação burguesa constituiu, sob a face do autoritarismo, o Estado autocrático burguês

Nascido do contexto de uma contrarrevolução política, para garantir a “modernização”, a incorporação e a industrialização maciça, pelo menos em um certo período de tempo deve funcionar como o instrumento político de uma ditadura de classe aberta. Sob outros aspectos, esse Estado também se adapta às suas funções contrarrevolucionárias e repressivas através de várias inovações. Ele não se transforma para pôr em prática um “bonapartismo”, mas para servir a interesses contraditórios das classes burguesas (FERNANDES, 2019, p. 86).

É nesse sentido, que a conformação do Estado neoliberal[7] nas economias latino-americanas vislumbra reduzir ainda mais a face restrita das democracias. Porque “[...] em sua fase de declínio, o capitalismo intensifica o número de suas contradições intrínsecas” (FERNANDES, 2019, p. 94). Com isso, na versão latino-americana a política macroeconômica neoliberal garantiu o compromisso violento entre as burguesias nativas e as burguesias externas, com um movimento apassivador de uma democracia de cooptação presente, principalmente, nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Desde os governos do PSDB, as contrarreformas consolidam o fundo público[8] como uma das principais formas de proteger o capital diante da sua crise estrutural e reafirmam a nossa condição dependente. “Neste percurso de nítida contrarrevolução para implementar as contrarreformas, o capitalismo brasileiro em crise demonstra que a sua burguesia antinacional e antissocial encaminha de forma brutal todos os encargos para a classe trabalhadora” (OLIVEIRA; SOUZA; SOARES, 2019, p. 20).

Portanto, hoje as classes dominantes na defesa de uma agenda ultraneoliberal disputam econômica, social e politicamente, com entusiasmo religioso neopentecostal, o horizonte de liquidar qualquer resquício de Estado democrático. Sendo assim, “o elemento conservador é quando pretende-se manter uma ordem social que não [tem] disposições suficientes para compor a autonomia necessária para o desenvolvimento de uma Nação” (FERNANDES, 2009, p. 32-33). É neste bojo da reação burguesa e da heteronomia que se desdobram as ideologias conservadoras no Brasil.

CONSERVADORISMO E ESTADO AUTOCRÁTICO-BURGUÊS RACISTA

No âmago da atual tragédia sanitária sob uma democracia restrita e um governo negacionista, este enorme contingente de trabalhadores/as, sob a superexploração da sua força de trabalho são penalizados/as pelas consequências de uma maior precarização ocasionadas pelas contrarreformas, enquanto expropriações de direitos, assim como pelas medidas político-econômicas neste período da pandemia do novo coronavírus.

É fundamental destacar que a democracia restrita é uma das faces do nosso Estado autocrático, “[...] (o qual não é apenas uma imagem invertida do Estado democrático-burguês, porém a forma que ele deve assumir como instrumento de dominação externa e de um despotismo burguês reacionário)” (FERNANDES, 2019, p. 82). Este Estado autocrático-burguês, desse modo, é produto de como se transformaram as classes dominantes, no processo de modernização burguesa, ressignificando o padrão de privilégio de poder e de prestígio de uma sociedade de castas e estamentos em suas relações sociais cotidianas, explícita também na degradação da exploração da força de trabalho.

Nesse sentido, o capitalismo dependente brasileiro completou a sua revolução burguesa, mas historicamente expressa formas aparentemente “incompletas” e/ou “deformadas” do processo da sua “modernização do arcaico” e “arcaização do moderno”. Uma revolução burguesa que não resolveu a questão nacional, a questão democrática e a questão étnico-racial para não acordar “o homem nativo” para as possibilidades de uma participação ampliada e não ferir os superprivilégios das classes dominantes. Florestan (2015) aponta, portanto, para a compreensão dos enfrentamentos na atualidade, sobre os mecanismos de apropriação das classes dominantes (burguesia) para a manutenção do poder, ainda que na presença marcante das lutas dos de “baixo”. Em seus escritos, revela que o desenvolvimento do capitalismo na América Latina mantém e reproduz aspectos da política colonial e se enraíza nos laços de dependência e submissão aos interesses do imperialismo.

Florestan (2015) nos leva a apreender as fragilidades estruturais da formação das classes trabalhadoras que favorecem para uma construção de uma posição menos “ofensiva” e, por outro lado, avança na compreensão do desenvolvimento capitalista estruturado na forma “autocrática” de organização e de exercício do poder, configurada pela forma particular de como o capitalismo se institucionalizou e difundiu-se na América Latina.  E enriquece nas análises das classes na América Latina, quando observa que as classes não são diferentes aqui, mas a diferença se configura no modo pelo qual o capitalismo se objetiva e se irradia historicamente como força social (FERNANDES, 2009).

O conservadorismo[9], como fundamento teórico-ideológico das classes dominantes na história do nosso país, exibe características mais ofensivas do seu “mandonismo oligárquico” em determinados períodos históricos. Reconhecemos que toda classe dominante apresentará o conservadorismo como forma político-ideológica de manutenção do seu poder. No entanto, no caso brasileiro, as oligarquias agrárias se aburguesaram e mesmo aquelas burguesias urbanas trouxeram os laços provincianos, além da subordinação econômica, dos setores agrários. Portanto, o sujeito da revolução burguesa no Brasil era, majoritariamente, um segmento da oligarquia cafeeira, escravocrata, que não se separa dele. Ao contrário, depende de recursos dele, ou seja, da própria estrutura agrária. Portanto, historicamente consolida alianças pelo alto com os oligarcas excluindo a maioria do povo. Dessa forma, será uma classe dominante que pode apresentar um discurso democratizante, mas nunca fora a “paladina da civilização”. Isso porque a relação de heteronomia com as nações hegemônicas, que assume na passagem da condição colonial ao capitalismo dependente, exige frequentes pactos conciliatórios pelo alto, impedindo avanços democratizantes.

É sob este ângulo, quando abordamos o conservadorismo, exige-se o reconhecimento da consolidação do papel do Estado autocrático-burguês e do fortalecimento da Igreja Católica – engendrado pelo colonialismo e pelo escravismo, como eixos principais, e estabelecido na difusão da suposta democracia racial[10] configurada na desigualdade de condições de vida e trabalho que o/a negro/a foram condicionado/a no Pós-Abolição.

A transição do trabalho escravo para o assalariado que marca a formação das classes trabalhadoras brasileiras eleva a constituição da superpopulação relativa protagonizada eminentemente pela massa de trabalhadores/as negros/as. Os homens negros foram reconhecidos como

Indolentes, cachaceiros, não-persistentes para o trabalho e, em contrapartida, por extensão, apresenta-se o trabalhador branco como o modelo perseverante, honesto, de hábitos morigerados e tendências a poupança e à estabilidade no emprego. Elege-se o modelo branco como sendo o do trabalhador ideal (MOURA, 1988, p. 69).

A este conjunto de características ofensivas um elemento é crucial: a inserção do/a negro/a foi absorvida, a partir do racismo científico, como um elemento negativo da formação da sociedade brasileira. Com isso, a “[...] nossa trajetória histórica é marcada por esses dois modelos sucessivos, primeiramente o escravista comandado pelo sistema colonialista e logo após o capitalismo dependente dominado pelo sistema imperialista” (MOURA, 1983, p. 134). As determinações do poder das elites brasileiras, marcadas pela aliança do latifúndio com o imperialismo, fundamentam os elementos ideológicos racistas contribuindo para ratificar o imperativo do/a negro/a à imposição na condição de exército industrial de reserva.

A formação das classes trabalhadoras, permeada pelo racismo estrutural,[11] conforma a intensificação da superexploração da força de trabalho sobre o proletariado negro. Esta conformação na dinâmica do capitalismo dependente brasileiro, intrínseca à constituição da divisão internacional do trabalho, em outros termos, no sistema capitalista internacional, edifica na força de trabalho da população negra o lugar “desqualificado” na absorção desta massa de trabalhadores na produção. Assim, Florestan revela cuidadosamente a situação da população negra imediatamente no Pós-Abolição e na formação recente de uma sociedade capitalista.

Onde a produção se encontrava em níveis baixos, os quadros da ordem tradicionalista se mantinham intocáveis: como os antigos libertos, os ex-escravos tinham de optar, na quase totalidade, entre a reabsorção no sistema de produção, em condições substancialmente análogas às anteriores, e a degradação de sua situação econômica, incorporando-se à massa de desocupados e de semi-ocupados da economia de subsistência do lugar ou outra região. Onde a produção atingia níveis altos, refletindo-se no padrão de crescimento econômico e de organização do trabalho, existiam reais possibilidade de criar um autêntico mercado de trabalho: aí, os ex-escravos tinham de concorrer com os chamados ‘trabalhadores nacionais’ (FLORESTAN, 2008, p. 31-32).

A estrutura racista da sociedade brasileira conta com o movimento conservador eugenista e desenvolve cientificamente teorias racistas no Brasil edificadas num acervo intelectual de concepções sobre a diferença entre raças quanto à sua constituição mental. Estes intelectuais aprimoram as concepções de que a população negra, incluindo os/as indígenas e “mestiços” são inferiores biologicamente na relação com o branco para o trabalho e para o desenvolvimento do país. Dentre os diversos pensadores conservadores brasileiros[12] que embalam nesta produção, destacamos o médico psiquiatra eugenista Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906) pela expressão e adesão de suas ideias sobre a superioridade branca ao argumentar que a “[...] constituição orgânica do negro, modelado pelo habitat físico e moral em que se desenvolveu, não comporta uma adaptação à civilização das raças superiores” (RODRIGUES, 2010, p. 289).

Para o Nina Rodrigues os/as negros/as africanos/as são o que são: nem melhores nem piores que os/as brancos/as. Simplesmente pertencem a uma outra fase do desenvolvimento intelectual e moral. Em sua argumentação, objetiva qualificar a população negra e indígena, e aí inclui a “mestiça” como sujeitos inferiores biologicamente e incapazes de realizar determinadas funções ocupacionais no mercado de trabalho, sendo relegados à sua inferiorização. Nina Rodrigues reforma o argumento dizendo que os selvagens – negros e índios – teriam uma espécie de código de conduta próprio, determinado nos seus locais de origem e que apresentam enormes diferenças dos códigos de conduta dos povos ditos civilizados.

Ora, desde que a consciência do direito e do dever, correlativos de cada civilização, não é o fruto do esforço individual e independente de cada representante seu; desde que eles [índios, negros e mestiços] não são livres de tê-la ou não tê-la assim, pois que essa consciência é, de fato, o produto de uma organização psíquica que se formou lentamente sob a influência dos esforços acumulados e da cultura de muitas gerações; tão absurdo e iníquo, do ponto de vista da vontade livre, é tornar os bárbaros e selvagens responsáveis por não possuir ainda essa consciência, como seria iníquo e pueril punir os menores antes da maturidade mental por já não serem adultos, ou os loucos por não serem sãos de espírito (RODRIGUES, 1957, p. 79).

A condição do/a negros/a no interior do conjunto dessa massa de trabalhadores/as excedentes configura uma série de especificidades, destituídos dos bens materiais, permanece no lastro histórico com as mesmas condições. Nesta direção, o capitalismo dependente brasileiro concerne à ideologia da população negra e indígena à inferiorização de sua forma humana e com esta conformação exponencial da superexploração do/a trabalhador/a brasileiro/a, agravado pelas condições étnico-raciais, corporifica a categoria da superexploração no interior das análises da questão racial (FAGUNDES, 2020).

E por isso, podemos identificar as marcas da questão étnico-racial ao analisarmos os dados do IBGE[13] (2020) sobre as cores da desigualdade. As estatísticas apontam que o Brasil ainda se encontra distante de uma democracia racial. “Na verdade, nos acostumamos à situação existente no Brasil e confundimos tolerância racial com democracia racial” (FERNANDES et al., 2006, p. 172).

O campo do ideário conservador no horizonte da modernização no país, enquanto exigência do capitalismo internacional, estabeleceu a constituição de um projeto integrador, o reformista-conservador. (MATTOS, 2015). A reação burguesa à crise estrutural desde 1970, como uma reação conservadora contrarrevolucionária opera na sociedade brasileira como reação marcada pela intensificação da exploração do trabalho. Avança nos fenômenos de “extrema-direita” aproximando as tendências irracionais ou de convergência decadente da “miséria da razão”[14] (COUTINHO, 2010).

Para Marini, neste período da contrarrevolução burguesa, a integração imperialista desencadeia o aumento da superexploração da força de trabalho, o “aprofundamento da centralização do capital e da proletarização da pequena burguesia.” Promovendo

[...] a ruptura ou o abandono do que havia sido, até então, a norma na América Latina – o Estado populista, isto é, o “Estado de toda a burguesia” –, que favorecia a acumulação de todas as suas frações (embora estas usufruíssem desigualmente dos lucros disponíveis ao seu alcance). Em seu lugar, criou-se um novo Estado, que se preocupa fundamentalmente dos interesses das frações monopolistas, nacionais e estrangeiras, e estabelece, pois, mecanismos seletivos para favorecer a sua acumulação; as demais frações burguesas devem subordinar-se à burguesia monopolista, estando seu desenvolvimento em rigorosa dependência do dinamismo que alcance o capital monopolista, enquanto a pequena burguesia, embora sem deixar de ser privilegiada na aliança de classes na qual repousa o novo poder burguês, é forçada a aceitar uma redefinição de sua posição, perde importância política e fica ela também totalmente subordinada, com suas condições de vida vinculadas às iniciativas e ao dinamismo da burguesia monopolista (MARINI, 2018, p. 4-5).

A reação burguesa, frente aos novos rearranjos locais, e à crise estrutural do capital, apresentam-se com o irracionalismo como respostas reacionárias aos problemas, ocasionados pelas lutas de classes, consolidando um processo de decadência na filosofia burguesa com uma precariedade dos fundamentos e das argumentações sofísticas cada vez mais agudos, engendrando diferenciadas etapas do irracionalismo (LUKÁCS, 1976).

Portanto, na realidade deste período de crise sanitária as forças burguesas recrudesceram consideravelmente o conservadorismo contemporâneo vinculado ao positivismo[15] e ao irracionalismo, evidenciados com: o ultraneoliberalismo, o revisionismo e o negacionismo. Avançam, nesse caminho com as formas atuais de comunicabilidade e informação pelas redes sociais com fake news para garantir o trabalho vivo nas ruas com a flexibilização da quarentena para os “de baixo”.

As contínuas expropriações[16] configuradas também por meio das contrarreformas expressam a reação das classes dominantes ao conjunto de direitos conquistados ao longo das últimas décadas, e não de sua conservação. O conservadorismo aqui entendido como uma expressão, portanto, do movimento das classes dominantes em se opor, e em última instância, recuar[17] o conjunto dos direitos conquistados das classes trabalhadoras. Atuam em defesa da preservação das relações sociais capitalistas, organizando movimentos, grupos e indivíduos. Como ideologia que emerge na crise, o conservadorismo junto ao irracionalismo chama para si a função de centro irradiador da defesa da sociedade burguesa.

Como apresentado acima, a burguesia brasileira nunca foi a paladina da civilização, ao contrário, com sua característica antinacional, racista e antissocial sempre se apresentou amparada a uma brutal violência no seu padrão de dominação e a sua hegemonia é garantida pelo autoritarismo e por seus traços fascistizantes.

No entanto, esta é uma agenda que precisamos avançar para a apreensão da radicalização da extrema-direita no Brasil, que se consolida e legitima o conservadorismo articulado ao cenário internacional[18] de recomposição das forças e interesses das classes dominantes. As estratégias produzidas pela extrema-direita têm sido exaustivas. Podemos contar uma infinidade delas, mas destacamos o estreito alinhamento internacional[19] e a atuação intensiva nas redes sociais e novas tecnologias. Assim como a sofisticação do léxico conservador; embasamento teórico, com vias à formação de quadros na juventude; a inserção nos espaços universitários; as disputas de eleições locais e parlamentares; a articulação com setores empresariais-evangélicos[20] e do agronegócio e, em destaque a inserção nas comunidades dos espaços populares (favelas e periferias) (SOUZA; SITCOVSKY, 2020).

Trata-se, sobretudo, de aliar esforços no campo político, ideológico e teórico de enfrentamento aos quadros militantes de agora e nos próximos anos, por ser um projeto de curto, médio e longo prazo por parte das classes dominantes. Ou seja, conforma uma racionalidade e uma capacidade organizativa de se arraigar na sociedade brasileira, hoje mais afetada pelas condições de trabalho precarizado e intermitente, na era digital, que as classes trabalhadoras vêm enfrentando. Uma tragédia que vem permitindo um adensamento da extrema-direita no Brasil, com a possibilidade de um horizonte de ruptura com a política de conciliação de classes tal como conformada no período dos governos do PT.

Concordando com Ricardo Antunes, na sua obra recente “Coronavírus: o trabalho sob fogo cruzado” (ANTUNES, 2020, p. 14) sobre o que se espera das classes trabalhadoras analisa:

Pode-se imaginar, então, o tamanho da tragédia na periferia, nos tristes trópicos...como é o caso do Brasil. Desde logo, teremos uma massa de trabalhadores e trabalhadoras sem condições mínimas de sobrevivência, tangenciando ou vivendo uma fome profunda e sendo enterrada, aos milhares, nos cemitérios.

E acrescenta:

A esta simultaneidade e imbricação trágica entre sistema de metabolismo antissocial do capital, crise estrutural e explosão do coronavírus podemos denominar, se quisermos usar uma síntese forte, capital pandêmico. Ele tem claro caráter discriminatório em relação às classes sociais, pois sua dinâmica é muito mais brutal e intensa para a humanidade que depende do próprio trabalho para sobreviver. A classe burguesa, incluindo seus séquitos de altos gestores, tem seus fortes instrumentos de defesa (recursos hospitalares privilegiados, condições de habitação que lhes permite escolher as melhores condições de realizar suas quarentenas, etc.), enquanto na classe-que-vive-do-trabalho a luta é para ver quem consegue sobreviver.

Urge ressaltarmos a assimetria que vivemos no país e de como a pandemia escancara as desigualdades sociais e a questão étnico-racial. Materializa, de forma mais evidente, a desigualdade social e racial em um ambiente ameaçador de intensa expropriação de direitos e de vidas. No momento em que finalizamos este texto são mais de 145 mil mortes ocasionadas pelo novo coronavírus, a maioria é negra,[21] e desde o início da pandemia no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro expressou-se com indiferença com termos pejorativos e negacionistas que vão de: “É só uma gripezinha”, “Não sou coveiro”, “E daí?!” até o “Vamos tocar a vida”.

Estamos falando de um governo negacionista, que exacerba a histórica política genocida da população negra e dos povos indígenas, com o objetivo de extinguir direitos e acabar com qualquer tipo de proteção daqueles/as que vendem sua força de trabalho. Além disso, um comando que exponencia a violência de todas as formas, como a racista e a patriarcal, seja pela expropriação dos povos originários pela via do desmatamento e das queimadas como possibilidade de aumento da fronteira agrícola. Ou no aumento exponencial da violência contra a mulher e o feminicídio, dentre outras violações de direitos do conjunto das classes trabalhadoras que vivem em precárias condições de moradia e urbanização nas cidades, prejudicadas pela periferização e interiorização da pandemia.

Não se pode ignorar que a democracia se encontra em um campo de batalha, marcada por perspectivas ideo-políticas distintas. “Até a metade do século XX, o pensamento de direita reagia criticamente ao fenômeno da democracia” (TEIXEIRA, 2010, p. 134). Portanto é vital reconhecermos, recuperando Wood (2003), que democratizar determina desmercantilizar, qual seja, um horizonte de incompatibilidade com o capitalismo.

Nestes termos, a perda do sentido democrático, consolidada na democracia restrita, vem tomando vulto, nos últimos tempos, de forma avassaladora sob a reação burguesa com a ressignificação das bandeiras de luta das classes trabalhadoras.

O reacionarismo conservador da burguesia antinacional, antissocial e racista, cada vez mais, com a ascensão de ideologias conservadoras e autoritárias, aponta para uma agenda de mais contrarreformas direcionada para o congelamento dos gastos públicos, como vista na Emenda Constitucional 95/2016, na terceirização ilimitada, no trabalho precarizado, intermitente, remoto e escravizado, representando mudanças nefastas no padrão de reprodução da força de trabalho, a partir do desmantelamento da legislação trabalhista e previdenciária, com o sufocamento e o esmaecimento das lutas e resistências populares.

Nosso texto buscou contribuir para o debate sobre o conservadorismo, as condições de trabalho e a questão étnico-racial no país, por meio do diálogo com o pensamento social brasileiro marxista, fundamental na análise do capitalismo sui generis ou selvagem na periferia do mundo, mas também buscamos evidenciar a perda progressiva dos parâmetros civilizatórios do capitalismo em âmbito global.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, S. Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro/ Pólen, 1ª reimpressão. 2019.

AMARAL, M. S.; CARCANHOLO, M. D.  A superexploração do trabalho em economias periféricas dependentes.  Rev. Katál, Florianópolis, v. 12, n. 2, p. 216-225, jul./dez. 2009.

ANTUNES, R.  Trabalho precário, intermitente, é a antessala do desemprego. Sociólogo analisa o futuro do trabalho no Brasil e a nova massa superexplorada da era dos serviços digitais. Brasil de Fato, São Paulo, 29 abr. 2019a. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2019/04/29/trabalho-precario-intermitente-e-a-antessala-do-desemprego-diz-ricardo-antunes>. Acesso em: 02 set. 2020.

______. Coronavírus. O trabalho sob fogo cruzado. São Paulo: Boitempo, 2020.

______. Entrevista com Ricardo Antunes no Fórum do Acidente do Trabalho. Proletário digital (Ricardo Antunes) e Futuro do trabalho diante do desmonte do Estado. 26/09/2019b. Fórum Acidentes do Trabalho, s/d. Disponível em: <https://www.forumat.net.br/at/?q=node/2425>. Acesso em: 28 ago. 2020.

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-37-6-0-f.105-130

[1] Mészáros (2009).

[2] Brasil de Fato. Boletim Ponto. “Se não tem arroz, que comam macarrão”. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/09/11/se-nao-tem-arroz-que-comam-macarrao>. Acesso em: 12 set. de 2020.

[3] Ver Fernandes (2010).

[4] Florestan Fernandes (2019).

[5] Florestan (2009, 2011) garante a apreensão de que temos uma burguesia que é “antissocial” no sentido da expropriação do trabalho, das exportações do excedente econômico, que geram o aumento das desigualdades econômicas e das tensões sociais. Estas são limitadas pelo caráter “antinacional” das burguesias locais ao promoverem a repressão ou cooptação dos movimentos sindicais e das vanguardas políticas das classes trabalhadoras.

[6] Com a pandemia, o patronato intensifica os contratos intermitentes chegando a criar 20,5 mil vagas, empurrando a massa trabalhadora para jornadas intensas sem limites de horário subjugado ao pagamento abaixo dos níveis necessários para sobrevivência. A explosão do setor de serviços, nos últimos cinquenta anos, à guisa da privatização deste setor, embalado pela geração do lucro, tem sido explorado pelas grandes corporações capitalistas, marcando o mundo informacional digital. “O resultado é um novo proletariado de serviços da era digital” (ANTUNES, 2019a, s/p.) amparado pelo avanço destruidor do trabalho digital, on-line e intermitente nos últimos anos.

[7] Conforme a análise de Harvey (2008, p. 6) o Estado neoliberal tem sua fundamentação numa estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos a propriedade privada, livres mercados e livre comércio. Nestes termos, “o papel do Estado é criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a essas práticas; o Estado tem de garantir, por exemplo, a qualidade e a integridade do dinheiro. Deve também estabelecer as estruturas e funções militares, de defesa, da polícia e legais requeridas para garantir direitos de propriedade individuais e para assegurar, se necessário pela força, o funcionamento apropriado dos mercados.

[8]“Reduzindo sua ação como salário indireto e ampliando seu papel de financiador e subsidiário do seu processo de acumulação e valorização, em especial enquanto alimentador do capital portador de juros” (OLIVEIRA; SOUZA; SOARES, 2019, p. 19-20).

[9] A expressão conservadorismo é utilizada aqui para nos referirmos a uma articulação das classes dominantes que tem como perspectiva o retrocesso na história dos direitos da classe trabalhadora. Vale ressaltar que a matriz ideológica do conservadorismo é, sem dúvida, o pensamento de Edmund Burke. Para maiores informações ver (ESCORSIM NETTO, 2011).

[10] Ver Moura (1983) e Fernandes (2010).

[11] Sugerimos ver a grandiosa contribuição sobre o racismo estrutural do Silvio Almeida (2019).

[12] Dentre os diversos pensadores do movimento eugenista como expressão do conservadorismo na importação das teorias europeias racialistas, destacamos o Renato Khel (1889-1974) Oliveira Viana (1883-1951), Silvio Romero (1851-1914), Manuel Bonfim (1868-1951); Gilberto Amado (1887-1969); Euclides da Cunha (1866-1909); Batista Lacerda (1846-1915); Belisário Penna (1868-1939); Monteiro Lobato (1882-1942) Edgard Roquette-Pinto (1884-1954), dentre outros. Em relação aos intelectuais do pensamento conservador brasileiro ver Skidmore (1976), e Schwarcz (2007), acrescido da eugenia no pensamento conservador desenvolvido por Góes (2018).

[13]Para maiores informações ver: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/21206-ibge-mostra-as-cores-da-desigualdade>. Acesso em: 28 ago. 2020.

[14] Coutinho (2010) em “Estruturalismo e a miséria da razão” aprimora e atualiza a crítica da cultura burguesa do irracionalismo. No texto, analisa o empobrecimento da razão, recuperando o pensamento luckasiano, que integra, complementa e reforça os mitos irracionalistas. Em especial recupera os que transformam as regras formais intelectivas em realidade objetiva existente acima do ser social.

[15] Abordar o conservadorismo contemporâneo no Brasil implica referir ao projeto reformista-conservador alinhado ao processo de consolidação do capitalismo no Brasil. Löwy (1987) ao discutir o conservadorismo aponta elementos que indicam o pensamento positivista de Comte e Durkheim como referências teóricas e ideológicas do pensamento conservador presente na legitimação da sociabilidade burguesa na construção do modo de produção capitalista.

[16] Sobre o debate atual das expropriações sugerimos ver Boschetti (2020) e Fontes (2020).

[17] Nestes termos, o conservadorismo seja clássico ou contemporâneo assume o protagonismo de uma reação burguesa anti-democrática como uma expressão do antagonismo dos distintos interesses na luta de classes que constituem da sociabilidade burguesa orientada na amenização da luta de classes com um conjunto de reformas. (IASI, 2007).

[18] Sugerimos ver Poggi (2016) e Demier e Hoeveler (2016).

[19] Destacamos Steve Bannon com um dos principais articuladores e estrategistas da extrema direita em âmbito mundial, que foi preso recentemente. Sugerimos a reportagem “A viagem de Bolsonaro aos EUA e o projeto da extrema-direita mundial”, disponível em: <https://esquerdaonline.com.br/2019/03/20/a-viagem-de-bolsonaro-aos-eua-e-o-projeto-da-extrema-direita-mundial/>.Acesso em: 28 mar. 2019.

[20] Ver Marcelo Badaró Mattos (2017).

[21] Ver reportagem “Morrem 40% mais negros que brancos por coronavírus no Brasil”, disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/06/05/negros-morrem-40-mais-que-brancos-por-coronavirus-no-brasil>. Acesso em: 20 jun. 2020.

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ULTRANEOLIBERALISMO E FUNDO PÚBLICO:

ANÁLISE DO ORÇAMENTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DO AJUSTE FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA[*]

Elaine Rossetti Behring

Giselle Souza

INTRODUÇÃO

O processo de ajuste fiscal vivenciado no Brasil desde os anos 1990 ganhou novos contornos ao longo do novo século e em nossos dias resulta na mais alta expropriação do fundo público com graves consequências para a classe trabalhadora. O presente texto procura desvelar estes processos e tem origem nos estudos acerca do fundo público e do financiamento das políticas sociais do Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social (GOPSS/UERJ) em articulação com o projeto de pesquisa Fundo Público e Estado no Brasil Contemporâneo (FUPEB/NUTSS/UNIRIO), ambos da área de Serviço Social, coordenados pelas autoras.

Iniciaremos o debate da caracterização do neoliberalismo em sua fase atual, chamado de ultraneoliberalismo, e das contrarreformas implementadas nos últimos anos no Brasil. Partiremos para uma breve análise dos recursos executados das principais funções orçamentárias entre 2010 e 2019 com intuito de demonstrar empiricamente o atualíssimo desmonte das políticas sociais. Por fim, encerraremos com apontamentos considerados de suma relevância sobre os acontecimentos de 2020 em meio a pandemia de COVID-19 com reflexos no mundo do trabalho.

Tais estudos sãos resultados do esforço coletivo em compreender o tempo presente tomando como base dados da realidade concreta a partir da perspectiva do materialismo histórico e dialético, reforçando, portanto, o importante papel do fundo público na produção do conhecimento. Desta forma, a universidade pública cumpre seu papel de trazer a público reflexões imprescindíveis para compreender os desconcertantes processos que desafiam a construção do futuro.

DO NEOLIBERALISMO E AO ULTRANEOLIBERALISMO: O APROFUNDAMENTO DO AJUSTE FISCAL

As últimas décadas da história brasileira foram marcadas por uma tensa convivência entre os instrumentos legais oriundos da redemocratização brasileira e das lutas sociais que ali foram travadas - a exemplo da Constituição Federal de 1988 e seus capítulos sobre os direitos sociais e a Seguridade Social - e a orientação macroeconômica neoliberal e que hoje ganha contornos dramáticos com o ultraneoliberalismo, numa espécie de ajuste fiscal permanente (BEHRING, 2019). As injunções políticas da correlação de forças entre as classes e seus segmentos forjaram/atuaram nessa tensão. Mas os principais interessados, a classe trabalhadora, não foram capazes de reverter o ambiente de contrarreformas (BEHRING, 2003) instaurado imediatamente após a aprovação da Constituição de 1988, mesmo durante as gestões de centro-esquerda do Estado brasileiro. Assim, preponderou a lógica da punção do fundo público sob a regência das instituições financeiras nacionais e internacionais, credoras da dívida pública, por meio de uma macroeconomia engenhosa, inaugurada pelo Plano Real e aprofundada pelo acordo com o FMI (1998). Uma lógica orientada para a preservação de parcelas ainda maiores do butim - a mais-valia socialmente produzida - para a finança, sustentada sobremaneira pelo fundo público que é também e cada vez mais formado com recursos de reprodução da classe trabalhadora, o trabalho necessário, operando desse modo uma transferência “de baixo para cima”. Esta lógica orientadora do ajuste radicalizou-se no chamado Novo Regime Fiscal, o que configura o ultraneoliberalismo. Vejamos de forma sintética o curso desse processo.

Desde abril de 2016, acompanhamos os desdobramentos do golpe de Estado de novo tipo em andamento no Brasil, e que criaram as condições para o ascenso da extrema direita nas eleições de 2018. Numa articulação envolvendo segmentos de todos os poderes da república e da sociedade civil com destaque para a grande mídia, forjou-se a chegada à presidência do Vice-Presidente Michel Temer (MDB). De novo Eldorado latino-americano que debelou a miséria e alçou milhões à “classe média”, a partir da implementação de um projeto “neodesenvolvimentista”[1] que teria rompido com o neoliberalismo, conduzido pelo PT e aliados, em menos de quatro anos adentramos numa espécie de barbárie ultraneoliberal. Dessa vez, conduzida com apoio da finança e do grande capital, por segmentos da velha política brasileira ligados a dutos de corrupção e do crime organizado, o que vai se aprofundar em 2019 com a chegada ao poder de Bolsonaro, Paulo Guedes e se seus Chicago boys. O fato é que em meio às oscilações políticas e de gestão macroeconômica – deslocamentos que tem relação com as coalizões de classe e blocos de poder que se forjaram desde a redemocratização do país, bem como com a vulnerabilidade externa e posição do país na economia mundial – houve uma forte persistência do neoliberalismo e de suas políticas de ajuste fiscal, as quais atingem de forma deletéria a política social em seu financiamento e concepção.

O neoliberalismo, na pista de Dardot e Laval (2016), é uma espécie de razão do mundo à qual os projetos político-econômicos em curso estiveram submetidos. Esta resposta burguesa se conectou visceralmente com as contradições geradas pela profunda e estrutural crise do capitalismo em curso desde o início dos anos setenta do século XX, quando se abre uma onda longa com tonalidade de estagnação (MANDEL, [1972]1982). Suas diferentes manifestações oscilaram ao longo do tempo, como a crise das subprimes de 2008/2009 e a profunda crise atual conectada ao catalisador da pandemia, e períodos curtos de certa bonança, a exemplo do início dos anos 90, mas dentro de um quadro geral recessivo. O neoliberalismo é, desta forma, o corolário da reação burguesa à sua própria crise e que tem como eixo central uma forte ofensiva sobre o trabalho, tendo em vista a extração do mais valor em condições ótimas ao redor do mundo, em especial nos países dependentes, em busca do diferencial de produtividade do trabalho (MANDEL, [1972]1982), e onde a regra é a superexploração da força de trabalho (MARINI, 1973; LUCE, 2018; MATTOS, 2020). A reconstituição da superpopulação relativa e alteração das condições de oferta da força de trabalho com as expropriações daí decorrentes (BOSCHETTI et al., 2018; FONTES, 2010) se tornam elementos vitais para a recuperação das taxas de lucro e realocação do fundo público, sendo as medidas de ajuste e contrarreformas estratégicas nessa direção.

Os acontecimentos precipitaram-se na direção do ultraneoliberalismo a partir de maio de 2016 (CISLAGHI, 2020), desencadeados com a posse de Michel Temer, cujo projeto estava expresso no documento de seu partido, o MDB, intitulado Uma Ponte para o Futuro, lançado em outubro de 2015, o que já sinalizava as articulações para o Golpe. Ali se nota claramente a presença das linhas mestras do Plano Diretor da Reforma do Estado (PDRE, 1995), um documento orientador do período pós Real, e se abre o terceiro momento de nítido aprofundamento do neoliberalismo no Brasil, com o Novo Regime Fiscal ultraneoliberal. Este é o período no qual nos encontramos, mas agora com requintes de crueldade, já que desde as eleições de 2018 – fortemente viciadas pela perseguição de adversários, a exemplo da prisão do ex Presidente Lula (2003 – 2010), e pela difusão de fake news em massa – o país está sob a condução de um governo neofascista (BEHRING, 2019; MATTOS, 2020).

Algumas das medidas mais representativas do projeto em curso desde 2016 ganharam contornos dramáticos com esta combinação entre ultraneoliberalismo e neofascismo. A medida abre-alas do Novo Regime Fiscal foi a Emenda Constitucional 95 (EC 95), aprovada sob forte repressão em Brasília, em 2016. O discurso da EC 95 foi o de realizar sacrifícios para entregar um país saneado e que voltasse a crescer, responsabilizando os gastos públicos, sobretudo com direitos trabalhistas e previdenciários, como sempre. Assim, tornou-se constitucional a correção dos gastos primários pela inflação do ano anterior, por vinte anos. Apesar de a dívida brasileira ter chegado em 2016 a 4,2 trilhões e a relação dívida/PIB estivesse em 70,1%, é preciso comparar com outros países para justificar a necessidade de uma medida tão destrutiva - e intocável, como declaram todos os dias representantes do atual governo. Com dados de 2016 tem-se: a dos EUA, 101%; da zona euro, de cerca de 90,7 %; do Japão, de 229,2%. O país não estava quebrado como chantageavam os defensores dessa medida e do Golpe. Ademais, Dilma (2011 – 2015) já vinha realizando um duro ajuste fiscal no fim de seu primeiro mandato e em 2015, com medidas relacionadas ao seguro-desemprego e pensões, sem crescimento no gasto com pessoal e no gasto social, e com contração no investimento, o que tornou comum se falar em “estelionato eleitoral” nas eleições de 2014.

Qual a razão deste enrijecimento do Estado, especialmente do Estado Social, num prazo tão amplo? Para a economista Laura Carvalho (2016), a EC 95 não tem relação com uma ameaça de inflação, cujo leve impulso se deu com a liberação de preços administrados pelo Estado e não com o gasto público. Ela critica duramente o axioma de que o controle rígido do gasto público leva à mítica confiança[2] e afirma que 22 países têm regras de gastos, mas em nenhum deles a regra é para 20 anos. Sobretudo, essas não são regras constitucionais. A EC 95, portanto, foi de um aventureirismo irresponsável inimaginável, já que independentemente do desempenho econômico, congela-se os gastos primários do orçamento público brasileiro, no mesmo passo em que se libera a apropriação do fundo público pelo capital portador de juros e pelos especuladores. Em caso de descumprimento da EC 95, estão previstas sanções. Aqui há uma conexão direta entre a EC 95 e a contrarreforma da previdência, pois uma dessas sanções é não poder elevar as despesas obrigatórias, o que atropela a recomposição do salário mínimo, indexadora de benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC. Temos, portanto, as razões da dura contrarreforma da previdência de Bolsonaro/Guedes, em 2019, dando sequência ao baile, na ironia de Demier (2017).

Se em 2016 o Brasil tinha 206 milhões de habitantes, dos quais 16,8 milhões estavam acima dos 65 anos, estima-se que em 2036, seremos 227 milhões, dos quais 36 milhões acima dos 65 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE). Ou seja, há um decréscimo relativo de jovens e um acréscimo na população idosa. Como conter os gastos obrigatórios nesse contexto de crescimento da população idosa? A forma foi o ataque frontal aos direitos de aposentadoria jogando milhões de trabalhadores(as) na pobreza pela dificuldade de cumprir com os requisitos de idade e contribuição. E o ataque veio também por meio da Emenda Constitucional 93 que elevou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) à 30% de desvinculação de impostos e contribuições, drenando mais recursos, e a prorrogou para 2023, o que mostra mais uma vez seu lugar central na sustentação da economia política do período da redemocratização, do ajuste fiscal permanente. Postos esses parâmetros mais gerais, vejamos o comportamento da formação e alocação do fundo público, via orçamento público entre 2010 e 2019, além de alguns apontamentos sobre este trágico ano de 2020.

ORÇAMENTO PÚBLICO E POLÍTICAS SOCIAIS (2010-2019)

Vimos que o cenário político-econômico no qual se encontra a sociedade brasileira, reflexo das requisições do grande capital global em tempos de crise aguda, traz mudanças significativas e de grande impacto social na atuação do Estado, em especial, sua função no que se refere a reprodução social da força de trabalho. O ajuste fiscal permanente tem sido implementado com objetivo de expropriar parcelas exponenciais do fundo público para a valorização direta e indireta do capital portador de juros.

Tentaremos aqui apresentar como esse processo se evidencia no campo das políticas sociais trazendo alguns dados gerais do orçamento das principais funções relativas à garantia de direitos sociais nos últimos dez anos, ou seja, do ano de 2010 a 2019. Nesse breve levantamento buscaremos demonstrar a redução absoluta e/ou relativa dos recursos nos tempos atuais e o caráter assumido pelo fundo público no Brasil[3]. As funções por nós elencadas para levantamento de dados foram as relativas à Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social), educação e outras funções que podem ser relacionadas à políticas que garantem direitos sociais, como cultura, habitação, direitos de cidadania e saneamento, e também mapeamos brevemente os gastos com as funções de ciência e tecnologia e trabalho[4].

Os dados nos mostram que a Seguridade Social de 2010 a 2019 apresenta um crescimento vegetativo, em especial a saúde e a assistência social. A previdência, por seu lado, apresenta aumento em razão do reajuste do salário mínimo.

Gráfico 1 - Valores pagos Seguridade e Educação (em reais)

Fonte: Siga Brasil. Elaboração própria

Embora os recursos apresentem elevação, consideramos o crescimento vegetativo em função de estar situado abaixo da inflação acumulada nos anos em questão, que correspondeu ao total de 59%, enquanto o maior aumento entre os últimos 10 anos foi da assistência social, em torno de 43%, ainda assim 16 pontos percentuais abaixo da inflação no mesmo período. A saúde sofreu uma redução ainda maior se comparada à inflação. E neste caso falamos de uma política essencialmente universal e indispensável à classe trabalhadora mais pobre.

Tabela 1 - Variação percentual 2019/2010

% percentual 2010-2019

ASSISTÊNCIA SOCIAL

43%

EDUCAÇÃO

39%

PREVIDÊNCIA SOCIAL

31%

SAÚDE

23%

INFLAÇÃO ACUMULADA

59%

Fonte: Siga Brasil. Elaboração própria

Ainda sobre os dados da Seguridade e Educação, excluindo a previdência, vemos no gráfico 2 a estagnação dos recursos a partir de 2016 e 2017, efeitos da crise e das políticas de ajuste fiscal, como DRU e EC 95, anteriormente citadas. No caso da educação vemos a queda dos recursos comparados à ascensão demonstrada entre 2010 e 2014. Em 2019 retomamos os patamares de recursos de 2013, embora a inflação acumulada desse período até hoje tenha sido de mais de 40%. Na prática significa a perda relativa dos recursos para educação.

Gráfico 2 - Valores Assistência, Educação e Saúde (em reais)

Fonte:  Siga Brasil. Elaboração própria

Tomando essa política como referência, notamos que entre o valor autorizado para 2020 (LOA) e 2019 houve uma redução de mais de 14 bilhões de reais, sendo a maior perda na educação superior, correspondendo a uma queda de 12%. Sem dúvida é a política mais atacada nos últimos anos. Identificamos ainda, em 2020, um contingenciamento de R$ 4,8 bilhões na função Educação, sendo R$ 2,2 bilhões do Ensino Superior. Temos assim, uma deliberada política de estrangulamento da educação no país, coerente com a ideia difundida desde 2016 para a população, agravada pela guerra cultural neofascista: “não pense, trabalhe”.

Tabela 2 - Valores autorizados para Educação (LOA 2019 e 2020)

EDUCAÇÃO

2019

123.871.583.719,00

2020

109.392.768.662,26

Variação nominal

-14.478.815.056,74

Variação percentual

-12%

Fonte: Siga Brasil. Elaboração própria

Já a função saúde apresentou uma elevação em valores reais, mas uma queda significativa em relação ao % do PIB. Como vemos, os valores a partir de 2013 ficam abaixo de 1% (gráfico 3). Dentre as principais fontes de arrecadação para saúde, a Cofins e CSLL apresentaram uma queda nos últimos anos. Tais fontes foram criadas pela Constituição de 1988 e, apesar de consideradas regressivas (SALVADOR, 2010), tornaram-se importantes para manutenção da Seguridade Social. Assim, não é surpreendente que o Sistema Único de Saúde tenha dificuldades crônicas e ainda mais agravadas no contexto da pandemia de 2020.

Gráfico 3 - Saúde - % PIB

Fonte: Siga Brasil. Elaboração própria

A política de assistência social é a única dentre todas do orçamento que apresenta uma elevação sistemática. Fica clara a perspectiva dos últimos governos em substituir o já débil aparato estatal e normativo de políticas sociais abrangentes, não contributivas e não condicionadas por transferências monetárias com condicionalidades (BEHRING; BOSCHETTI, 2020). O processo de financeirização e monetarização das políticas sociais têm na assistência social um dos seus pilares fundamentais, no qual os recursos que deveriam ser exclusivamente destinados aos trabalhadores mais aviltados de acesso aos bens e serviços são utilizados para alimentar o rentismo (SOUZA, 2012).

Gráfico 4 - Assistência Social - % PIB

Fonte: Siga Brasil. Elaboração própria

Os recursos destinados à totalidade previdência se aproximam dos gastos com serviços da dívida pública interna (juros e encargos), como ocorrido no ano de 2012 em que a previdência executou mais de R$588,2 bilhões de reais e os juros sugaram mais de R$ 540 bilhões do orçamento. A dívida pública, portanto, caracteriza-se como o grande programa de transferência “de renda” das classes trabalhadoras para os super ricos, que correspondem a cerca de 15 mil famílias, dentre elas 206 bilionários recém revelados pela Revista Forbes. Dados de Salvador (BEHRING, 2020) mostram que entre 2010 e 2019, R$ 5.412,96 trilhões foram pagos em juros e amortizações da dívida pública, o que em alguns anos (2012, por exemplo, ultrapassou a marca de 30% do Orçamento Geral da União (OGU). Estes são indicadores de onde está a verdadeira gambiarra de recursos públicos para a qual se orienta o ajuste fiscal brasileiro.

Ainda sobre a previdência, uma das principais fontes de financiamento em 2019 foram os títulos do Tesouro Nacional, ou seja, contração de dívida pública para financiar benefícios do INSS. Enquanto entre 2016 a 2018 os valores advindos dessa fonte estavam em torno de 50 bilhões, em 2019 eles saltam para 205 bilhões de reais, ampliando assim o endividamento e, consequentemente, a expropriação de recursos via contrarreformas para remunerar o rentismo.

Gráfico 5 - Demais funções da área social em reais (pago)

Fonte: Siga Brasil. Elaboração própria

Analisando outras funções (gráfico 5) importantes do orçamento, vemos uma brutal queda de recursos nas políticas de extrema importância para a classe trabalhadora. Os recursos da função direitos de cidadania foram os que sofreram a maior queda em termos reais, reduzindo seus gastos de mais de R$ 2,1 bilhões para R$ 905 milhões de reais. Os recursos da habitação, que chegou a executar R$203,7 milhões de reais em 2012 (reflexo ainda do programa Minha Casa, Minha Vida), em 2019 sobreviveu com apenas R$ 9 milhões.

Tabela 3 - Variação entre 2010 e 2019 por função (pago)

Função

Variação em reais 2019-2010

% 2010-2019

ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 28.720.873.295,80

43%

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

-R$ 2.619.754.566,25

-29%

CULTURA

-R$ 619.336.420,77

-45%

DESPORTO E LAZER

-R$ 275.900.804,75

-63%

DIREITOS DA CIDADANIA

-R$ 1.271.325.776,69

-58%

EDUCAÇÃO

R$ 26.946.834.494,11

39%

HABITAÇÃO

-R$ 31.614.123,15

-86%

PREVIDÊNCIA SOCIAL

R$ 164.505.998.849,21

31%

SANEAMENTO

-R$ 428.741.117,89

-48%

SAÚDE

R$ 21.776.838.808,22

23%

TRABALHO

R$ 21.113.701.602,40

40%

Fonte: Siga Brasil. Elaboração própria

De todas as funções da área social, apenas assistência social, educação, saúde, previdência social e trabalho apresentaram alguma elevação nos últimos 10 anos, mas todas abaixo da inflação acumulada. Considerando o aumento da demanda, pelo crescimento da população e pelo desemprego e precarização da força de trabalho em curso, tal evolução não pode ser considerada como recomposição orçamentária.

Destacamos a vertiginosa queda de recursos das funções ciência e tecnologia e desporto e lazer (tabela 3). É importante sublinhar que um país que desfinancia a ciência, o que se combina ao decréscimo de recursos da educação, está condenando a soberania e o futuro, o que remete à condição de dependência do país. O mesmo se pode dizer da cultura, elemento central da constituição do ethos do país.

Gráfico 6 - Principais funções da área social (pago)

Fonte: Siga Brasil. Elaboração própria

PANDEMIA E A CONDIÇÃO DO GASTO SOCIAL NA ATUALIDADE: UMA CONCLUSÃO À QUENTE

A pandemia de Covid-19 teve um encontro explosivo com o Brasil pós golpe de 2016. Mas, antes disso, a pandemia é uma espécie de catalisador de tendências de crise mundial do capitalismo que já estavam em andamento, apesar de não se limitar a essa característica. Husson (2020) nos mostra que o vírus, de fato, não atacou um “corpo são”, mas que é mais que um catalisador, já que a combinação entre crise sanitária e crise econômica sob o signo do confinamento dessincronizado é inédita e atinge desigualmente diferentes segmentos – a exemplo do setor de serviços intensivo em força de trabalho – e países. E a crise nestes termos pode se transformar em alimentar, obrigando a milhões de pessoas escolherem entre a fome ou a exposição ao vírus, destacadamente na periferia do capitalismo. Para o capital, em que pesem as perdas, a crise pode ser uma espécie de janela de oportunidades. Num primeiro momento em vários países os princípios neoliberais foram colocados em suspensão, com forte intervenção dos Estados para conter a propagação do vírus e seus efeitos econômicos, compensando os efeitos da pandemia. No entanto, para Husson, a seu tempo haverá uma ofensiva para retomar a taxa de mais valia e recuperar o tempo perdido, descarregando sobre a classe trabalhadora a enorme dívida que está sendo contraída, como o fizeram depois de 2008/2009, e retornando ao “business as usual”, após uma ampla destruição de forças produtivas.

Neste passo, são abundantes os sinais de uma nova ofensiva sobre a força de trabalho, com forte automatização, precarização do trabalho, flexibilização de regras nos contratos de trabalho, rebaixamento de salários, entre outros, aprofundando a reestruturação produtiva. Por outro aspecto, a combinação paradoxal entre competição ofensiva e protecionismo defensivo tende a se instaurar na economia mundial refletindo as desiguais e dessincrônicas respostas à crise. Nesse sentido, o autor prevê uma amplificação das tensões entre Estados Unidos e China no próximo período. Outro elemento importante é a titularização da dívida pública assumida no contexto da pandemia que deverá gerar um retorno à austeridade. Assim, longe de ser um momento de revelação e de afastamento dos princípios neoliberais, a gestão burguesa da crise tende a retornar à ortodoxia, assim que as condições o permitam.

No caso brasileiro, o investimento de poder político no bloco de poder em torno de Jair Bolsonaro a partir de 2019, desencadeou uma ofensiva conservadora econômica, social e cultural. Porém, destacadamente do ponto de vista econômico, o que vínhamos acompanhando até antes da pandemia era um retumbante fracasso: mesmo com a contrarreforma do trabalho e da previdência não houve a prometida retomada econômica e nem crescimento de empregos formais, e 2019 fechou com um medíocre “pibinho” de 1,1% e 11,6% de desemprego, uma medíocre redução face aos 12,7% de 2017, provocada tão somente pelo crescimento do trabalho sem carteira e por conta própria, resultado das contrarreformas. E, na sequência, a inflexão pandêmica se encontrou de forma explosiva com esse Brasil já dilacerado.

Já havia, portanto, um aumento da fratura da desigualdade social crônica. Mas com a pandemia e as medidas para seu suposto enfrentamento, aquela se tornou exposta. Houve a diminuição dos salários e da jornada de trabalho, diga-se, suspensão dos contratos sem demissão, e políticas de apoio às empresas por meio das Medidas Provisórias 927 e 936. Ainda assim, dados do IBGE revelam que, até junho de 2020, houve a extinção de 7,8 milhões de postos de trabalho e a solicitação de seguro-desemprego para 3,9 milhões de trabalhadores. Em julho, a taxa de desemprego chegou a 13,1% e 522 mil negócios suspenderam atividades ou fecharam definitivamente, comparado ao período anterior.

As medidas do governo revelaram-se frágeis e foram acompanhadas pelo auxílio emergencial – inicialmente proposto pelo governo no valor de R$ 200 e recomposto pelo Congresso em R$ 600 ao longo de cinco meses para usuários do Bolsa Família, inscritos no CadÚnico e trabalhadores informais inscritos no aplicativo da Caixa Econômica Federal. A imensa procura pelo auxílio, uma medida que se revelou fundamental, revelou aos desavisados o tamanho da desigualdade brasileira. Até julho de 2020, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) analisou 108,4 milhões de cadastros, dos quais 64,1 milhões estão recebendo auxílio, incluindo os inscritos no Bolsa  Família,

a um custo de R$ 90,8 bilhões de reais[5].

Um dado nos parece de extrema relevância sobre este programa de transferência monetária: ao analisarmos suas fontes de financiamento, vemos que 52% dos recursos advém de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional. Isto significa que o Auxílio Emergencial está sendo financiado com recursos da emissão de dívida. E quanto maior a contração e volume total da dívida, mais contrarreformas para reduzir gasto social. Deste modo o programa criado em meio a maior crise sanitária já vivenciada, para atenuar (sem grande sucesso) os efeitos deletérios da crise econômica dela decorrente, remunera direta e indiretamente o capital portador de juros, imediatamente (já que a Caixa ao operá-lo recebe para tal); e a médio e longo prazo, garante mais dívida e mais fundo público para seu pagamento.

Alimentando a crise social, temos a resposta econômica ultraneoliberal, instaurando a lógica do contador e do Estado asfixiado, e buscando socializar o custo da crise, a exemplo da ofensiva sobre o funcionalismo público e dos anúncios de um pós-pandemia com novos impostos que estão longe da taxação das grandes fortunas e de fechar a gambiarra de fundo público por meio da dívida pública, o que confirma a análise de Husson sobre o business as usual pós pandemia[6]. Assim, tais custos, bem como o dos gastos com a calamidade pública de uma maneira geral, serão certamente repassados aos trabalhadores: fala-se do fim do abono salarial, do seguro defeso, e até do seguro-desemprego, todos direitos trabalhistas, e de uma contrarreforma tributária que compense o gasto com o novo programa, bem como de apropriação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o que mostra que este projeto aponta para uma sociedade de assistidos e não de educados.

O chamado “orçamento de guerra” de 2020 ofertou a migalha de R$ 13,8 bilhões de reais para a saúde ao lado do lastro de R$ 1,2 trilhão para operações de crédito pelos bancos e abrindo a possibilidade de compra de títulos podres com recursos do tesouro nacional! Então, não estamos falando de guerra contra o vírus, mas de salvamento das empresas no contexto da crise. A saúde, o melhor exemplo nesta altura da nossa análise, já vinha sendo desfinanciada, mantendo-se num gasto percentual em torno de 1,73% sobre o PIB, em 2015, e 1,74% sobre o PIB, em 2019; e num gasto público total (União, Estados e Municípios) de 3,9% sobre o PIB. Trata-se de um percentual irrisório e cobrou seu preço na pandemia, com falta de leitos, equipamentos e pessoal. Com a EC 95, a saúde foi a política que mais perdeu recursos, conforme já indicado nos dados anteriores e se revela também no estudo de Boschetti e Teixeira (2019) - uma perda de 9,9% entre 2016 e 2018. Manteve-se no mesmo patamar em 2019 e, em 2020, há uma leve recomposição frente à crise sanitária (SIGA BRASIL, junho de 2020). Portanto, Guedes e equipe não dormiram neoliberais e acordaram neokeynesianos, reivindicando mais Estado. Quando passar o pior da pandemia, cobrarão a conta, provavelmente com mais um combo de horrores econômicos.

Outro elemento explosivo com o qual a pandemia se encontra no Brasil é o neofascismo genocida, que impulsiona uma atitude negacionista da ciência, e fatalista a respeito dos impactos de uma pandemia destrutiva como a Covid-19. Enquanto escrevemos essas linhas, ultrapassamos os 140 mil mortos[7], fora as subnotificações, e temos quase 5 milhões de contaminados. Pela lógica neofascista, não importam vidas poupadas, mas sim o ciclo implacável D – M – D’, a liberação da atividade econômica a qualquer custo. As projeções de pesquisadores da Fiocruz e da UFRJ, dentre outras instituições, eram de que caso o projeto de liberação total da atividade econômica prosperasse da forma proposta por Bolsonaro e seus asseclas, morreriam mais de um milhão de pessoas no Brasil. Não estamos diante de uma irracionalidade ou de uma feroz natureza humana adormecida. Estamos diante do fascismo do século XXI, o neofascismo, do qual as classes dominantes lançam mão para assegurar a propriedade privada e o lucro. Daí advém a indiferença: quem está morrendo massivamente é a classe trabalhadora, pois o vírus não impacta igualmente todos e todas. Podemos dizer sem riscos que a população negra (pretos e pardos, segundo o IBGE) vem sendo mais atingida. A falta de testagem segura também é um sintoma de como a pandemia está sendo abordada no país, dificultando intencionalmente que tenhamos uma dimensão mais precisa da propagação do vírus e de sua letalidade.

A dificuldade dos contrapesos ao arbítrio e posturas antidemocráticas do executivo, pelas demais instituições conforme a Constituição de 1988, e a fragmentação política após o golpe de novo tipo de 2016, também corroboram para o curso caótico e funesto dos acontecimentos. Após subscrever o golpe de 2016 e sob ataque das hostes bolsonaristas, o Congresso e o STF têm sido lenientes, com poucos momentos de exceção. Basta observar que existem inúmeros crimes de responsabilidade denunciados por pedidos de impeachment e que não tem solução de continuidade. Notícias da grande imprensa informam que cada deputado pode estar recebendo uma espécie de “carimbo” de cerca de 10 milhões em recursos que deveriam ir para a saúde pública, depois que se abriram os cofres para a calamidade pública. Assim, os recursos chegam na ponta como conquista do deputado/senador fulano ou sicrano, no mais puro clientelismo político. Aliás, o pior das tradições políticas brasileiras têm aparecido nesse momento dramático: superfaturamento de respiradores, de Equipamentos de Proteção Individual, de montagem de hospitais de campanha, na lógica de tirar vantagem de tudo. E vem à tona também um individualismo exacerbado por anos de neoliberalismo, do não cultivo de qualquer consciência do que é comum e público. Resta o enorme desafio para a construção das resistências, com o que pretende contribuir a investigação e reflexão aqui sistematizadas.

REFERÊNCIAS

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______. Ajuste fiscal permanente e contrarreformas no Brasil da redemocratização. In: Crise do Capital e Fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e a política social.  p. 43-65. São Paulo: Cortez, 2019.

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BOSCHETTI, I. (Org.). Expropriação e Direitos no Capitalismo. São Paulo: Cortez Editora, 2018.

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CISLAGHI, J. F.; DEMIER, F. (Orgs.) O Neofascismo no Poder (Ano I) – Análises Críticas sobre o Governo Bolsonaro. Rio de Janeiro: Consequência, 2019.

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LUCE, M. S. Teoria Marxista da Dependência – problemas e categorias. Uma visão histórica. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

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SENADO FEDERAL. Siga Brasil: Painel Especialista. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil>. Acesso em: 21 nov. 2020.

SOUZA, G. Transferência de renda e monetarização das políticas sociais: estratégia de captura do fundo público pelo capital portador de juros. In: SALVADOR, E. et. al. (orgs.). Financeirização, Fundo Público e Política Social. p. 209-240. São Paulo: Cortez, 2012.

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-37-6-0-f.131-150

[1] Os governos do PT e intelectuais a eles vinculados se auto declararam neodesenvolvimentistas, termo que aqui utilizamos entre aspas, pois mesmo com alguns deslocamentos em relação ao período anterior, não consideramos que a alusão tenha correspondência com a realidade, dado que não foram superadas as restrições do ajuste fiscal em curso.

[2] De fato, isso não aconteceu com o duro ajuste de curto prazo de Dilma, que inclusive vetou a necessária e urgente Auditoria da Dívida, aumentou o superávit primário em 2011 e realizou corte monumental de gastos em 2014 e 2015.

[3] Nossa análise utilizou as fontes primárias de acesso ao Orçamento Geral da União, como a plataforma Siga Brasil e o Banco de Dados Access. O recorte temporal foi de 2010 a 2019 (ou seja, execução de 10 anos) e os valores pagos ou autorizados para 2020. No âmbito das fontes orçamentárias o recorte temporal levantou dados de 2015 a 2019 para apresentar as principais fontes que financiaram algumas políticas sociais.

[4] Os dados ora apresentados correspondem a valores pagos. Em alguns momentos apresentaremos os valores pagos juntamente ao executado até setembro de 2020 e valores autorizados pela Lei Orçamentária do ano correspondente. Todos os valores estão deflacionados pelo IPCA.

[5] Chama atenção na conta o número de solicitações negadas, o que requisitaria uma investigação mais profunda sobre os fundamentos do bloqueio do acesso. Houve residuais tentativas de fraude no programa que foram amplamente divulgadas na imprensa, mas que não diminuem o impacto desses números e menos ainda das imagens das filas na frente das agências da Caixa Econômica Federal, que lamentavelmente se tornaram focos de propagação do vírus.

[6] Diante do impacto do auxílio emergencial, o governo fala de um novo programa de transferência de renda para chamar de seu, mais abrangente que o Bolsa Família, mas com valores mais reduzidos, e que tem sido chamado de Renda Cidadã, mas sem qualquer disposição política para revogar as ECs 93 (DRU) e 95 (teto de gastos).

[7] Dados de setembro de 2020.

7

NEOLIBERALISMO E EXTREMA-DIREITA NA EUROPA[*]

Marcela Uchôa

Jonas Van Vossole

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-37-6-0-f.151-166

INTRODUÇÃO

Para compreender os impactos da extrema direita na Europa e suas consequências na política internacional, seja para a classe trabalhadora pauperizada, seja para elites econômicas detentoras do grande capital, é preciso entender o processo que nos fez chegar até aqui. Esse caminho tem suas raízes no fascismo histórico Europeu dos anos 20 até a segunda guerra mundial, bem como na crise do modelo de Estado de bem-estar e a ascensão do neoliberalismo a partir dos anos 80. Começaremos com uma breve contextualização histórica do fascismo na Europa. Desenvolveremos a emergência do neoliberalismo na Europa, seu impacto social e político na Europa ocidental e na Europa de Leste e seus efeitos na reemergência da extrema-direita no quadro Europeu. Por fim focamos na recente “crise dos refugiados” e o impacto nos resultados eleitorais pela Europa.

UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

O fascismo clássico Europeu, no final da década dos anos 1920, surge como uma resposta reacionária aos processos revolucionários no período pós Primeira Guerra Mundial – onde destacamos a revolução bolchevique na Rússia (TROTSKY, 1971). Estes processos tiveram um impacto importante no fortalecimento político das classes trabalhadoras na maior parte dos países Europeus. Mesmo que não tenham levado às transformações revolucionárias que tivessem suprimido o capitalismo, na maioria dos países os trabalhadores – na maior parte só os homens – ganharam poder de voto. Pela primeira vez, organizações de massas dos trabalhadores tiveram representação política em peso nos parlamentos e até nos governos. Este fato, em combinação com a nova crise do capitalismo que emergiu com a queda da bolsa de Wall Street em 1929, articulou uma onda reacionária que visou combater o movimento dos trabalhadores pela violência e a supressão dos direitos democráticos, baseando-se em militarismo, nacionalismo e racismo.

O movimento começou com o surgimento do fascismo Italiano, sob liderança de Benitto Mussolini, que surgiu depois da revolução falhada do chamado Biênio Rosso – dois anos de lutas de classe intensas após a primeira guerra mundial. Através da incorporação de alguns elementos simbólicos dos movimentos socialistas, Mussolini prometeu estabilidade política às elites, baseado na violência, disciplina e o nacionalismo. Movimentos do tipo fascista espalharam-se por toda a Europa. Exemplos são a União Britânica de Fascistas liderada por Oswald Mosley na Grã-Bretanha, ou REX liderado por Leon Degrelle na Bélgica. Depois da Itália de Mussolini, - e no seguimento de outros processos revolucionários anticapitalistas falhados, vários regimes caíram nas garras do fascismo.

O nazismo Alemão, liderado por Adolf Hitler, é o mais icônico. O Nazismo nasceu das milícias de direita - Freikorper – que nos anos vinte combatiam a ameaça comunista e a consideravam uma traição à nação alemã. Inclusivamente culpavam o movimento antiguerra e o processo revolucionário de 1918, de ter dado o golpe que levou à derrota alemã na Primeira Guerra Mundial. Cooptando alguma simbologia do forte movimento operário alemão – incluindo o nome: Nazional-Sozialismus – os fascistas Alemães fizeram uma aliança com os maiores grupos do capital Alemão – é importante lembrar de marcas como a BOSS, KRUPP, PORSHE-VW- para proteger a economia Alemã em permanente colapso desde a guerra, pela destruição da esquerda e criação de um novo bode expiatório; as raças inferiores: os ciganos, eslavos e principalmente os judeus. Principalmente estes últimos figuravam como tema central nas teorias de conspiração. Os nazis procuravam o papel maléfico do Judeu desde o seu papel como inimigo de Cristo no novo testamento, o suposto controle do capital estrangeiro e a influência intelectual nos bolcheviques – desde Marx a Trotsky.

Também em Portugal e Espanha os processos tumultuados dos anos vinte e trinta culminaram em golpes fascistas. Em Portugal, o período complexo da primeira república abriu espaço para a implementação do Estado Novo em 1933. Regime ditatorial liderado por António Oliveira de Salazar, que se manteria no poder até a revolução de abril de 1974 – a ditadura fascista mais longa da história da Europa. Na Espanha foi Francisco Franco, general do exército colonial em Marrocos – apoiando-se no movimento fascista Falange Española – que se insurgiu contra o governo republicano de Madrid e os processos revolucionários que se organizavam na mesma altura, provocando a Guerra Civil Espanhola. Franco e os militares nacionalistas derrotaram militarmente o governo republicano, bem como anarquistas, socialistas e brigadas internacionais antifascistas, provocando centenas de milhares de mortos e refugiados.

DO PÓS-GUERRA AO NEOLIBERALISMO

A Segunda Guerra Mundial, com a vitória militar da União Soviética e as democracias liberais ocidentais lideradas pelos EUA sobre as potências fascistas, pôs fim à maioria dos regimes de extrema direita na Europa. Só os regimes autoritários na periferia Europeia - Portugal, Espanha e Grécia – sobreviveram como potenciais aliados da NATO no contexto de guerra fria. A reestruturação das relações internacionais e das formas de Estado no pós-guerra sob os acordos de Bretton Woods, visava impossibilitar um retorno às tensões que ameaçavam o poder capitalista na grande crise dos anos 1930. Naquele momento, a grande preocupação das elites europeias era assegurar a sensação de bem-estar e paz social e estabelecer uma espécie de acordo de classe entre capitalistas e trabalhadores. A doutrina econômica dominante viria a ser a teoria de John Keynes (1971), que alcançou notoriedade na década de 1930 em resposta à Grande Depressão. Após a Segunda Guerra Mundial, era relativamente comum que legisladores recorressem à orientação da teoria keynesiana para controlar as recessões e manter os ciclos de negócios pela intervenção estatal na economia (HARVEY, 2007). O contexto da reconstrução da economia permitiu um grande impacto econômico no período pós-guerra que garantiu uma certa estabilidade política e econômica na Europa até a crise do petróleo nos anos 70.

Em resposta a essa crise, a doutrina neoliberal emergiu em oposição às teorias do Estado intervencionista. Esta doutrina foi profundamente influenciada pelo filósofo e economista Friedrich von Hayek, que com ajuda de outras várias figuras da escola Austríaca criou a Mont Pelerin Society em 1947, uma organização que reuniu pares em torno da promoção do liberalismo e de seus princípios. A defesa da liberdade de expressão, livre mercado, orientada por um ideário que transitava entre liberalismo e neoliberalismo, conseguiu agregar pessoas que viriam a influenciar profundamente o pensamento econômico e filosofia neoclássica, como Ludwig von Mises, o filósofo Karl Popper, e o economista Milton Friedman. Os membros do grupo se consideravam "liberais" em função do seu compromisso com os princípios de livre mercado da economia neoclássica. Teorias de um planejamento estatal centralizado como as propostas pelo economista polonês Oscar Lange (2015), mais próximo da tradição marxista, bem como as keynesianas, eram rejeitadas por estes liberais. Para eles as decisões do Estado eram politicamente tendenciosas e economicamente ineficientes, já que dependiam da força de grupos de interesses como sindicatos, ambientalistas e ideologias. A sua grande preocupação era que o Estado não viesse a rivalizar com o mercado.

Contudo, é importante referir que a economia neoclássica não é facilmente compatível com ideais de liberdade individual, nem a teoria é rigorosa: sua desconfiança com respeito a todo poder estatal ocorre na medida em que se faz necessário um Estado forte. Dependendo das circunstâncias pode vir a ser coercitivo, defendendo sobretudo os direitos à propriedade privada, às liberdades individuais e às liberdades de empreendimento.

O processo de neoliberalização que surge no final da década de 1970 como um projeto utópico visava por um lado realizar num plano teórico a reorganização do capitalismo internacional; mas também concretizar um projeto político para restabelecer as condições da acumulação do capital e de restauração do poder das elites econômicas. Esta medida foi não só muito eficaz na revitalização da acumulação do capital global, como teve notável sucesso na reestruturação do poder de uma nova elite econômica (HARVEY, 2007) Segundo David Harvey (2007) de um ponto de vista teórico a utopia do neoliberalismo como potencial antídoto para ameaças à ordem social capitalista e como solução para as mazelas do capitalismo já há algum tempo se encontrava oculto sob o discurso da política pública.

Após os anos 80 a mudança profunda do sistema econômico internacional, sob as alçadas do neoliberalismo, marca a viragem econômica a que se tem chamado globalização. Esta é uma expansão do sistema capitalista a regiões do globo onde não tinha mais alcance, aliada a uma nova ordem internacional que culmina a construção de um mundo unipolar resultante da implosão do sistema soviético.

O NEOFASCISMO NAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

No período pós-guerra, em consequência da derrota militar do nazismo e vingança contra seus colaboradores políticos, os movimentos abertamente fascistas ficaram marginalizados e começaram a trabalhar de forma escondida. Nunca desapareceram totalmente, chegaram inclusive a formar redes de apoio a fugitivos nazis. No período de Guerra fria – com a ameaça da União Soviética à porta – vários serviços secretos da NATO apoiaram e reorganizaram estes movimentos paramilitares informais – sob a forma das chamadas “stay-behind-networks” – comumente referidas como “operação gladio” em países como a Alemanha, Dinamarca, Bélgica, Grécia, Itália e até Portugal. A ideia era que estes grupos fascistas poderiam formar uma base de apoio paramilitar no caso duma eventual invasão soviética da Europa. Nos anos 70 e 80 várias destas organizações são conectadas a uma onda de terrorismo de extrema-direita na Europa nos anos 80.

A partir dos anos 80 – na consequência da crise dos anos ’70, e com ela a insurgência do “neoliberalismo” - uma nova extrema-direita começou a insurgir-se nos países centrais da Europa ocidental. O novo alvo principal seriam as populações imigrantes, principalmente os imigrantes muçulmanos do norte de África e Médio-Oriente.

As populações imigrantes turcas, argelinas e marroquinas nos países Norte-Europeus tiveram origem na procura de mão de obra barata para as indústrias pesadas e o sector mineiro nos anos 1950. No contexto das lutas sindicais e dos estabelecimentos dos estados de bem-estar social-democratas nos anos do pós-guerra, os salários e direitos dos trabalhadores “nativos” tinham aumentado de tal forma, que o grande capital – em colaboração com os estados – organizou campanhas de migração massiva, prometendo um futuro melhor a estes trabalhadores migrantes, muitas vezes camponeses oriundos das periferias mais pobres e conservadoras de seus países.

Quando a crise econômica chegou depois da crise do petróleo, muitas destas indústrias pesadas entraram em colapso. As minas de carvão e grande parte da indústria pesada fecharam as portas, causando um alto índice de desemprego. Os trabalhadores migrantes, que tinham sido prometidos um futuro melhor, ficaram sem trabalho e foram abandonados sem apoio do Estado, sem redes sociais e muitas vezes sem sequer ter conhecimento das línguas locais. Racializados, empobrecidos e marginalizados, rapidamente se tornaram como bode expiatório de um novo neofascismo insurgente que emergiu na Europa do Norte nos anos 1980. Baseado numa retórica contra estas populações imigrantes, novas forças neofascistas, como a Frente Nacional em França, Vlaams Blok na Bélgica, NPD na Alemanha terão seu primeiro sucesso eleitoral nos anos 1990.

Com o desaparecimento da União Soviética, a vitória ideológica do neoliberalismo, e o enfraquecimento do movimento dos trabalhadores socialistas e anticapitalistas, aqueles movimentos conseguiram capitalizar eleitoralmente no desastre social consequência da crise e da primeira vaga “austeritária”. A figura do migrante seria culpabilizada pela falta de emprego – porque ocupavam o lugar dos “nativos” – e ao mesmo tempo construía-se a ideia que o migrante não trabalhava e vivia dos subsídios de desemprego pago pelos “trabalhadores nativos”.

Este novo contexto histórico caracteriza-se pelo esgotamento da capacidade de representação das democracias chamadas liberais e também o esgotamento, a partir da perestroika, dos modelos de socialismo que estavam vigentes em grande parte da Europa e abre espaço para que uma reinterpretação de uma velha ideologia aparecesse como nova.

No Leste Europeu, a recente ascensão da extrema-direita encontra sua base no desastre social que sucedeu a desintegração da União Soviética, os estados do chamado “socialismo realmente existente”. No Leste Europeu, a recente ascensão da extrema-direita encontra sua base no desastre social que sucedeu a desintegração da União Soviética, os estados do chamado “socialismo realmente existente”. Quase imediatamente após a queda do bloco soviético – principalmente em consequência da irrupção de nacionalismos violentos no contexto das guerras no Balcãs e a cisão da Checoslováquia – teóricos liberais temiam que a extrema-direita preenchesse o vácuo deixado. Procuravam a explicação na “[...] falta de cultura democrática” deixada por meio século de dominação estalinista (MUDDE, 2000, p. 6).

Durante décadas, esses regimes – mesmo que altamente burocráticos - tinham garantido um certo bem-estar social e desenvolvimento econômico para as suas populações. Sua queda significou o total desmantelamento de toda a redistribuição e proteção social. Sob os novos regimes “democráticos” que surgiram no vazio deixado pela União Soviética, as economias foram destruídas. As indústrias nacionais foram privatizadas beneficiando o capital estrangeiro e líderes políticos corruptos. Outras foram à falência num novo contexto de livre comércio extremo num contexto de globalização neoliberal a partir dos anos ’90.

As estatísticas que demonstram uma redução na expectativa média de vida ilustram bem este desastre. Entre 1987 e 1994, em tempo recorde, a expectativa de vida para homens Russos caiu de 65 anos para 57 anos. Toda a Europa do leste sofreu um aumento enorme de emigração, empobrecimento, desemprego e consumo de álcool e de drogas. As novas elites econômicas locais – que se formaram sob a pilhagem dos restos soviéticos - viam na integração da União Europeia uma saída dessa crise social e econômica profunda e uma hipótese de fazerem parte do ocidente rico e desenvolvido.

O preço da integração era, no entanto, a implementação incondicional e completa do chamado Acquis Communautaire – o conjunto de normas e leis que gerem a União Europeia e que desde o final dos anos oitenta e início dos anos noventa – principalmente desde os acordos de Maastricht – ganharam um caráter explicitamente neoliberal. Esse acontecimento, obriga os Estados a garantir o livre comércio e uma gestão austera das contas públicas. Em consequência, sua implementação obriga os Estados nacionais a privatizar suas empresas estatais e a remover quaisquer medidas protetoras da economia local e nacional – alegando que aquelas impossibilitavam a livre concorrência e o mercado Livre. As obrigações de austeridade orçamental, por outro lado, obrigam a reduzir os serviços públicos e apoios sociais. A falta de debate público e a imposição unilateral das regras Europeias aos novos Estados membros do Leste Europeu, aprofundaram sentimentos nacionalistas e uma abertura para partidos de extrema-direita (DE RIDDER; SCHRIJVERS; VOS, 2008, p. 248–530).

Obviamente que o principal beneficiário deste programa neoliberal foi principalmente o capital dos países centrais, mais ricos da União Europeia. Este tinha todo o interesse em expandir seus mercados na sua periferia, adquirindo grandes investimentos a preços de saldo. Para a classe trabalhadora nos países periféricos, a integração Europeia não trouxe o tão esperado estado de bem-estar social nem os salários dos países ocidentais. Os novos investimentos do capital estrangeiro só estavam interessados na superexploração de milhões de novos trabalhadores com salários miseráveis e competitivos.

Rapidamente, no vácuo político deixado, esta frustração social se transformou em aspirações nacionalistas, xenófobas e num moralismo conservador. Na Polônia por exemplo, o catolicismo nacionalista que outrora tinha incentivado o associativismo e sindicalismo de Solidarnosc que jogou um papel importante no derrube do estalinismo na Polônia, agora se cristalizou na ascensão ao poder dos irmãos Kaczyński – com um discurso conservador, católico, nacionalista, e uma crescente homofobia e ataque aos direitos das mulheres – nomeadamente na questão do aborto. Também na Alemanha de Leste, a antiga RDA, a extrema direita preencheu parte do vácuo deixado, expressando se não só em votações notáveis das forças neofascistas como o NPD, o sucesso do movimento PEGIDA – Europeus patrióticos contra a “islamificação” do Ocidente -, e do novo partido Alternative Für Deutschland que conquistou 94 dos 630 deputados do Bundestag em 2017, (BELLO, 2019, p. 123) mas também numa onda de terrorismo e assassinatos racistas perpetrados por grupos de extrema-direita.

A revolução Euromaidam na Ucrânia, que pôs fim ao governo pró-Russo de Yanukovitch em 2004, também abriu espaço para a extrema direita. Enquanto o movimento popular começou com reivindicações legítimas e democráticas contra o regime corrupto; por inexistência de uma alternativa de esquerda, o vácuo deixado foi rapidamente preenchido por uma aliança de liberais pró Europa por um lado e neonazis por outro. Os liberais entenderam que necessitavam desses grupos e milícias de extrema-direita para salvaguardar a unidade do país e combater a população Russa no leste do país. Assim, o país se tornou rapidamente num paraíso para a organização de grupos e redes neofascistas a nível Europeu. Hoje em dia é o ponto de encontro para campos de treino paramilitares para a extrema-direita de toda a Europa.

Victor Orban, primeiro-ministro da Hungria, é provavelmente a figura mais polêmica, assumidamente extrema-direita, no poder atualmente. Enquanto nos anos noventa se tinha assumido como liberal, foi reeleito em 2000 a base duma plataforma de direita radical. A maioria absoluta que obteve no parlamento deu-lhe o poder para alterar a constituição. (BELLO, 2019, p. 123) Estas alterações constitucionais visaram centralizar o poder no executivo, restringir a liberdade de opinião e enfraquecer o tribunal constitucional. A partir da crise dos refugiados em 2015 – maioritariamente consequência da guerra na Síria – Orban ficou conhecido como a voz pública mais conhecida contra o acolhimento de refugiados. Contra as regras de livre-trânsito de pessoas dentro da União Europeia, seu governo construiu um muro de 4 metros nas suas fronteiras para impedir a entrada de refugiados. Estas forças de extrema-direita no Leste Europeu têm-se juntado às forças neofascistas na Europa ocidental contra a imigração não-europeia e a suposta “invasão dos refugiados”.

A CRISE DOS REFUGIADOS NA EUROPA

Estas forças de extrema-direita no Leste Europeu têm-se juntado às forças neofascistas na Europa ocidental contra a imigração não-europeia e a suposta “invasão dos refugiados”. Chamar-lhe nos nossos dias de «populismo», ou simplesmente «extrema-direita», é uma forma sintética e até simplista de definir o que é a readaptação ao contexto atual do fascismo na sua versão neofascista.

Fenômeno que se entrelaça hoje na atual grande crise de refugiados na Europa – provavelmente a maior crise migratória desde a Segunda Guerra Mundial – e marca o compromisso desse modelo econômico de desenvolvimento com as privatizações, austeridade fiscal, livre comércio, mas sobretudo o direito do grande capital sobre a vida humana.

O que conhecemos como “Crise Europeia dos Refugiados” consiste no período entre 2015 e 2016 no qual mais de um milhão de pessoas, maioritariamente refugiados sírios, mas também oriundos do Iraque, Afeganistão e África Subsaariana entraram na União Europeia. É preciso notar que dos 5 milhões de refugiados da greve na Síria, só 850.000 chegaram à Europa. A grande maioria foi acolhida pelos países vizinhos: 3,6 milhões na Turquia, 870.000 no Líbano, 660.000 na Jordânia.  Esta suposta crise – que por si só é estigmatizante das populações imigrantes – “invasão de refugiados”, no entanto, teve um papel importante no fortalecimento do discurso da extrema-direita na Europa (KRZYŻANOWSKI; TRIANDAFYLLIDOU; WODAK, 2018).

Além das tradicionais razões políticas e económicas que levam populações a migrar à procura de estabilidade, segurança e um futuro melhor, esta “crise” teve várias outras origens. A principal foi que até então, a União Europeia – de forma hipócrita - baseava sua política de controle migratório no “outsourcing” a regimes autoritários nas suas fronteiras. Em troca de benefícios financeiros e geopolíticos, Estados como Marrocos, Líbia e Turquia até então controlavam os fluxos migratórios com poucos escrúpulos ou respeito por direitos humanos. (STERKX, 2008)

A queda do regime de Khadaffi na Líbia, e a reviravolta de Erdogan – que começou a utilizar a questão de livre passagem de refugiados como moeda de troca em relação aos conflitos na Síria e no Curdistão; trouxe a questão migratória para dentro das fronteiras da Europa. Assim sendo abriram-se duas rotas de migração: a passagem pela Grécia e os Balcãs e a rota pelo Mediterrâneo – organizada por redes de tráfico humano que pedem dezenas de milhares de Euros para a passagem desde o Norte e África em pequenos botes sobrelotados que frequentemente são interceptados ou naufragam.

Desde 2014, mais de 15.000 pessoas morreram afogadas na tentativa de passar o mar mediterrânico. As ONG’s que se organizaram para salvar as vidas destes refugiados foram criminalizados e processadas como colaboradores de tráfico humano. Governos, principalmente o italiano, têm recusado a entrada nos seus portos de navios com migrantes a bordo. Na Itália, na Grécia e nos Balcãs, mas também nos países do Norte da Europa, esta “crise” dos refugiados começou a dominar o debate político. Baseado na política do medo, “o refugiado” virou um alvo fácil nas mudanças do discurso hegemônico para uma securitização das questões sociopolíticas, a solidificação do discurso neoliberal e o reforço de tradicionais e novos discursos discriminatórios e racistas (KRZYŻANOWSKI; TRIANDAFYLLIDOU; WODAK, 2018).

RECENTES SUCESSOS ELEITORAIS DA EXTREMA-DIREITA

Eleitoralmente, estes novos discursos xenófobos têm reforçado as forças de extrema direita – também na Europa ocidental. Já tínhamos referido aos sucessos eleitorais de AfD na Alemanha. Este movimento ganhou notoriedade pela ligação ao Movimento anti-islâmico PEGIDA que chegou a mobilizar dezenas de milhares de pessoas nas ruas contra as políticas de acolhimentos de refugiados a partir de 2015.

Na Itália, Salvini, líder do partido de extrema direita Liga Norte, se projetou politicamente organizando manifestações contra a imigração ilegal a partir de 2015. Nas eleições de 2017, seu partido alcançou mais de 17% dos votos para o parlamento italiano, ficando como terceira força política do país. Como tal, entrou no governo com o partido populista Cinco Estrelas: como ministro de negócios internos e de segurança, entre 2018 e 2019, implementou uma dura política anti-imigração que ainda lhe reforçou a popularidade. Numa tentativa oportunista de rentabilizar esta nova popularidade, tentou provocar uma crise política no próprio governo – esperando novas eleições. Sua tentativa falhou porque seus parceiros de governo, o partido Cinco Estrelas, após essa “traição”, preferiu formar um novo governo com o partido democrático, deixando os neofascistas fora do poder.

Na França, a Frente Nacional de Le Pen conseguiu atingir 33.9% na corrida presidencial de 2017 contra o atual presidente Emmanuel Macron. Também na Bélgica as forças de direita se reforçaram à base da questão da imigração. Na parte flamenga, o partido nacionalista NVA é atualmente a força mais votada. O NVA mantem-se nas fronteiras do discurso “democrático”, com um discurso nacionalista, neoliberal e defendendo uma política de imigração e integração “severa” – fornecendo até há pouco tempo o ministro responsável pelas questões ligadas à imigração. A crise política de 2018 a 2020 – de quase dois anos sem governo estável – foi provocada pelo mesmo partido que deixou cair o governo sobre a assinatura e implementação do pacto das Nações Unidas sobre as migrações, chamado “pacto de Marraquexe”. Além disso, o NVA conta à sua extrema-direita com a concorrência forte do histórico partido Vlaams Belang, com ligações claras neofascistas. Nas eleições regionais de 2019, este partido foi o segundo partido mais votado – depois de NVA – com 18,6% dos votos.

Em Espanha, o novo partido de extrema-direita Vox, entrou no parlamento em 2019, alcançando 3.6 milhões de votos, transformando-se no terceiro partido mais votado neste país. Também em Portugal, o novo partido de extrema-direita, CHEGA, liderado por André Ventura, tem se baseado num discurso xenófobo contra os refugiados e contra a população de etnia cigana. Combinado com um discurso contra a corrupção, serviu para eleger o primeiro deputado parlamentar abertamente de extrema-direita desde a derrota do regime fascista em 1974 nas eleições de 2019.

CONCLUSÃO

A extrema-direita que se estabelece como o fascismo clássico é um movimento contrarrevolucionário ou reacionário. Surgiu na consequência de movimentos revolucionários; numa tentativa de manter tudo igual – no que concerne às relações sociais-econômicas. Nesse sentido, não se trata de aplicar o termo "fascista" para todos os contextos, mas de entender quais são as causas que fizeram surgir e proliferar estes fenômenos.

Para Walden Bello (2019), os novos movimentos de extrema-direita podem talvez não ser contrarrevolucionários no sentido clássico, como os do fascismo clássico, no sentido que não emergem como resposta a movimentos revolucionários frutos da luta de classes. No entanto, são contrarrevolucionários no sentido de darem respostas reacionárias, fundamentalistas e compreensivas a problemas causados pela globalização capitalista neoliberal. Nestas respostas, os migrantes, não brancos e muçulmanos são a ameaça originária para as comunidades, e todos os que simpatizem com eles - principalmente a esquerda - são traidores do povo.

A forma como o sistema capitalista se relaciona com a liberdade de ir e vir das pessoas é contraditória, ainda que precise de indivíduos “livres” para funcionarem como mão-de-obra barata, precisa ter controle sobre essas pessoas, que não podem ter as mesmas liberdades que outros cidadãos. A utilização do conflito multicultural para justificar a exclusão, só deixa claro que o problema não é o conflito entre culturas, mas um conflito entre visões distintas do modo como as diferentes culturas podem coexistir, mediante as regras que essas mesmas culturas terão de partilhar se pretenderem coexistir. Em Europa à deriva, Slavoj Zizek (2016) recorda que o medo que ronda o imaginário da população de a Europa ser inundada por estrangeiros, é característica do capitalismo global:

É como se os refugiados pretendessem estender a livre circulação global das mercadorias, também às pessoas. Do ponto de vista marxista, a «liberdade de movimento» tem de ser relacionada com a necessidade que o capital tem de mão de obra «livre» (milhões de pessoas arrancadas hoje às suas formas de vida comunitárias para que possam ser empregadas nas fábricas, como sucede hoje na China ou no México), bem como com a liberdade verdadeiramente universal de o capital se mover em torno do globo (ZIZEK, 2006, p.75).

A extrema-direita que aparece hoje, ainda que corresponda a uma conjuntura histórica diferente do passado, é herdeira do fascismo dessa época e esteve sempre presente no espectro político europeu desde 1945, muitas vezes apoiada por um certo formalismo jurídico (ADORNO, 2020, p. 44). A “nova” extrema-direita só consegue alcançar sucesso popular, eleitoral e midiático na medida em que reúne algumas das condições que costumam estar presentes quando o fascismo ou os neofascismos têm tido sucesso. O período das políticas neoliberais, o desaparecimento da alternativa de esquerda e anticapitalista, a crise econômica, a globalização neoliberal e o desmantelamento dos apoios e serviços públicos reúnem tais condições.

É importante dizer que no atual contexto em que vivemos, a maior parte dos movimentos extremistas se afirmaram com base no voto popular. Isto tem consequências para a sua expressão política, como enfatiza Theodor Adorno:

Ora, no que diz respeito à ideologia, a legislação impede que esta se manifeste completamente. Podemos dizer que todas as manifestações ideológicas do radicalismo de direita estão marcadas por um conflito permanente entre o «não poder dizer» e aquilo que, como afirmou recentemente um agitador, deve levar à audiência, à ebulição – e isto não levou à audiência à ebulição, posso dizer-vos para vos tranquilizar. Porém esse conflito não é apenas exterior. A pressão no sentido da adaptação a regras de jogo democráticas representa também uma certa mudança de comportamento e, neste sentido, também há ali um momento - como dizê-lo - de fragilidade, típico no reaparecimento destes movimentos. Os aspetos abertamente antidemocráticos desaparecem (ADORNO, 2020, p. 36).

A estratégia utilizada invoca a própria democracia, enquanto acusa os que desvelam as armadilhas da extrema direita de antidemocráticos. Por isso, não é suficiente reivindicar a democracia em si, é imprescindível que ela realize seu ideal democrático, ou seja, a efetivação de uma sociedade onde não exista discriminação e na qual todas as pessoas possam desenvolver sua personalidade livremente, algo que não só fascismo nega em absoluto, mas o próprio neoliberalismo não consegue garantir á maioria da população. Posto isso, para Adorno, o problema hoje não é necessariamente o retorno do fascismo clássico, mas os perigos que a própria democracia pode vir gerar por si só, quando grande parte da população que vota - elege democraticamente líderes nacionalistas, racistas e xenófobos.

Segundo Zizek deveríamos:

[...] evitar ficar enredados no jogo liberal da «quanta tolerância podemos dispensar ao outro» […]. A esse nível, claro, nunca somos tolerantes o suficiente, ou somos sempre já demasiado tolerantes […]. A única maneira de sairmos desse impasse é propormos um projeto universal positivo compartilhado por todos os participantes e pugnarmos por ele. (ZIZEK, 2016, p. 127).

Para Zizek, a luta contra o neocolonialismo ocidental, bem como a luta contra o fundamentalismo, o antissemitismo, ou a luta contra o sionismo agressivo são parte de uma mesma luta universal, nela, os refugiados são o preço da economia global, onde as mercadorias circulam livremente, mas as pessoas não. As novas formas de apartheid e a ameaça de sermos invadidos por estrangeiros é apenas uma demonstração do que existe de falso na globalização capitalista. Embora as grandes migrações não sejam novidade na história humana, já há algumas décadas a principal causa delas são as expansões coloniais. Ainda que a Europa tenha o direito de tentar preservar seus modos de vida e valores, não pode para isso dividir o mundo entre os que têm e os que não têm acesso. É necessário libertar as pessoas da destrutiva dinâmica do capitalismo global.

REFERÊNCIAS

ADORNO, T. W. Aspetos do novo radicalismo de direita. Biblioteca de Filosofia Contemporânea. Edições 70. 2020.

BELLO, W. F. Counterrevolution: The Global Rise of the Far Right. Fernwood Publishing 2019.

DE RIDDER, E.; SCHRIJVERS, A.; VOS, H. Civilian Power Europe and Eastern Enlargement. In: ORBIE, J. Europe’s Global Role: External Policies of the European Union. Ashgate, 2008. p. 58-239.

HARVEY, D. A brief history of neoliberalism. Oxford: Oxford University Press, 2007.

KEYNES, J. M. The general theory of employment, interest, and money. Great Minds Series. Amherst: Prometheus Books, 1971.

KRZYZANOWSKI, M.; TRIANDAFYLLIDOU, A.; WODAK, R. The Mediatization and the Politicization of the “Refugee Crisis”. Europe, nº 16 , meses (1–2), p. 1–14, 2018.

LANGE, O. Political Economy. v. 2. Pergamon, 2015.

MUDDE, C. Extreme-Right Parties in Eastern Europe. Patterns of Prejudice, v. 1 nº 34, p. 5–27, 2000.

STERKX, S. The External Dimension of EU Asylum and Migration Policy: Expanding Fortress Europe? In: ORBIE, J. Europe’s Global Role: external policies of the european union. Ashgate, p. 58-239. 2008..

TROTSKY, L. The Struggle against Fascism. New York: Pathfinder Press, 1971.

ZIZEK, S. Europa à Deriva: a verdade sobre a crise de refugiados e o terrorismo. Lisboa: Objectiva, 2016.

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NEOLIBERALISMO, TRABAJO Y JUVENTUD: UNA CRÍTICA A LAS POLÍTICAS DE EMPLEO EN CHILE[*] [1] [2]

Ignacio Becker Bozo

Paula Vidal Molina

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-37-6-0-f.167-200

[1] Neoliberalismo, trabalho e juventude: uma crítica às políticas de emprego no Chile

[2] Este artículo responde a algunos de los avances de la investigación del Proyecto Fondecyt 1190866 cuya investigadora responsable es la Dra. Paula Vidal Molina e Ignacio Becker es tesista de la investigación.

INTRODUCCIÓN

En Chile, la cuestión de las políticas de empleo bajo gobiernos neoliberales ha sido objeto de amplios estudios (RIVERA-AGUILERA, 2016a, 2016b, 2018, 2020), sin embargo la preocupación del empleo juvenil desde el punto de vista de las políticas activas de empleo -sus lógicas, pilares, énfasis en un marco de un neoliberalismo de carácter dependiente y periférico no ha sido puesto como objeto central de las investigaciones. Como sabemos, en general, la población joven es uno de los grupos sociales que presenta mayores problemas de inserción en el mundo del trabajo (CEPAL/OIT, 2004; WELLER, 2007; CEPAL/OIT, 2017), aún con el aumento de las credenciales y acceso educativo (COMISIÓN NACIONAL DE PRODUCTIVIDAD, 2018; CASTRO, 2019), las y los[1] jóvenes se enfrentan a uno de los lados más adversos del mercado laboral, pues su tasa de desocupación triplica a la de los adultos, y más de la mitad de la población joven está empleada bajo condiciones de informalidad (OIT, 2019). En Chile, la tasa de desempleo juvenil supera en más de dos puntos a la población general, lo que equivale a cerca de 280 mil personas de entre 15 y 29 años (INE, 2019). Sobre esta tendencia, los estados plantean la necesidad de mejorar las condiciones de este grupo, promoviendo y desarrollando diversas políticas para integrar esta población al circuito productivo (OIT, 2013; CEPAL, 2019a). Un tipo de estas, son las políticas activas de empleo que “[...] se proponen lograr un efecto positivo sobre el nivel de empleo y reducir el desempleo haciendo frente de manera durable a las causas macroeconómicas estructurales y además promover la generación de nuevos empleos” (FREYSSINET, 2005 apud NEFFA, 2011, p. 12).

Algunos de los estudios realizados en el último tiempo sobre empleo y juventud, se han orientado a observar las redefiniciones de las trayectorias sociales de jóvenes, porque los otrora mecanismos de movilidad entraron en crisis debido a su pérdida de valor social, como es el caso de la educación y su institucionalidad (GHIARDO; DÁVILA, 2008; JACINTO, 2006, 2013). La propia autora, desde la perspectiva de la heterogeneidad estructural de América Latina, señala que debido a la crisis de la sociedad lineal-credencialista que a lo menos primó en términos teóricos en la región, la población joven debe caminar por la incertidumbre e incerteza, en cuanto los riesgos sociales colectivos se asumen como individuales (JACINTO, 2013). Sin perjuicio de lo anterior, resultados recientes dan cuenta de que las transiciones para sectores con niveles educativos superiores (universitarios o no) siguen poseyendo mayores certezas y estabilidades que para aquellos con niveles educativos inferiores (CEPAL/OIT, 2017), pese a que en general primen condiciones zigzagueantes entre el empleo, desempleo y la inactividad (OIT, 2019), lo cual refuerza nociones sobre la desigualdad en niveles de acceso, logros educativos y la propia expectativa entre los niveles educativos alcanzados (INJUV, 2019).

Según plantea Jacinto (2016), las políticas de inclusión laboral apuntan cada vez más a la subjetividad, apoyando el desarrollo de saberes y competencias transversales para ser funcional al empleo. Esto también lo considera Rivera-Aguilera (2016a) desde una perspectiva de la gubernamentalidad, dando cuenta de que las instituciones encargadas de la generación e implementación de las políticas de empleo construyen a este “joven trabajador” desde la idea del realce de la autoestima y autogobierno, para que sea funcional al orden managerial neoliberal: se alfabetiza a la población joven, especialmente excluida y carenciada, para que actúe, piense y delibere de una forma disciplinar para asimilarse normativamente para su inserción laboral. Esto está directamente relacionado con la idea del “buscarse la vida”: la precariedad del empleo moderno supone que la población debe “hacerse” un espacio en éste y no al revés. Los riesgos de la inserción laboral se asumen como propios, con la idea de la empleabilidad y la necesidad de insertarse y capacitarse funcionalmente (SANTAMARIA, 2010, 2018).

A este respecto, estudios recientes apuntan a la necesidad de fortalecer los mecanismos de articulación entre las políticas educacionales y las laborales, en aras de contribuir a la productividad y desarrollo de los países latinos, sobre todo pensando en ocupar espacios de mayor calificación (NOVICK, 2018). En específico, Gontero y Weller (2015) señalan que los procesos de vinculación educacional/laboral deben considerar un sistema de capacitación que posea una pertinencia triple: pertinente con la estrategia de desarrollo del país, con las demandas de la producción, y con los propios sujetos. De hecho, particularmente para la población juvenil, autores también señalan de la importancia de que éstas estén territorializadas, como forma de dotar de mayor sentido sus objetivos y alcances.

Los estudios señalados, nos invitan a indagar de forma precisa un ámbito poco estudiado y que tiene que ver con las políticas activas de empleo juvenil impulsadas entre el segundo gobierno de Michelle Bachelet (2014-2018) y el primer año de Sebastián Piñera, considerando sus particularidades, definiciones, estrategias, como también las nociones ideológicas que hay detrás de sus discursos y percepciones (VIDAL et al., 2019). Así, la hipótesis que guía nuestro artículo es que las políticas de empleo juvenil promovidas en Chile, durante los gobiernos en el período 2014-2018, expresan el “modelo” neoliberal imperante en Chile (VIDAL et al., 2019), de carácter periférico y dependiente. Ello está articulado a políticas que se asocian, no solo a andamiajes institucionales, sino también a las necesidades políticas para la creación de subjetividades en un contexto neoliberal (JACINTO; CHITARRONI, 2010; RIVERA-AGUILERA, 2016b; VIDAL; VARGAS, 2019). Cuestión fundamental debido a que nuestra óptica asumirá que este modelo crea y desarrolla un tipo de subjetividad funcional a estos intereses para reproducir y validar los modos de acumulación y racionalidad de la sociedad de mercado.

Para lo anterior, metodológicamente hemos procedido mediante una metodología cualitativa y documental a realizar un levantamiento e identificación de la totalidad de políticas activas de empleo implementadas durante el período de estudio, realizando -posteriormente- un análisis crítico de sus principales lineamientos en el periodo, develando las principales características y lineamientos ideológicos de éstos.

Con todo, el artículo se organiza con un primer apartado que da cuenta del carácter neoliberal chileno, las políticas de empleo y la situación de la población juvenil; un segundo que aborda la cuestión metodológica; un tercero que se adentra en los hallazgos realizados y un cuarto que avanza hacia algunas conclusiones y preguntas que se desprenden del estudio.

EL CASO CHILENO: NEOLIBERALISMO, POLÍTICAS DE EMPLEO Y JUVENTUD

Es de consenso, nos dice Adrián Sotelo (2018), que el capitalismo en tanto modo de producción y reproducción de capital y de las relaciones sociales y humanas constituye un solo sistema eminentemente global. Sin embargo, este no es homogéneo a escala planetaria, sino que posee ciertas determinaciones, que en el caso de Latinoamérica se expresa como capitalismo dependiente, es decir, como

[...] economías neoliberales dependientes expuestas y subordinadas a los ciclos económicos de los países hegemónicos del capitalismo avanzado, independientemente de sus niveles de desarrollo, medidos tanto por su composición orgánica de capital, el nivel y desarrollo de sus fuerzas productivas, como por su participación en el reparto de la tasa media de ganancia a nivel mundial (SOTELO, 2018, p. 510).

Siguiendo a Osorio (2012), Latinoamérica sufrió una gran transformación económica debido a los cambios propiciados por la crisis capitalista -de fines de los 60’- que obligó las transformaciones tecnológicas, la implementación de una nueva división internacional del trabajo y una rearticulación de la economía a escala mundial. Ello da inicio a lo que él llama un “nuevo patrón exportador de reproducción del capital”, caracterizado por la especialización productiva, pero manteniendo el importante peso de la exportación de bienes agromineros e incorporando -paradojalmente- el “[...] deterioro de las condiciones laborales y de vida de los asalariados y de la mayor parte de la población”[2] (OSORIO, 2012, p. 104). Este último aspecto, significa que los países de la región muestran una clara tendencia y reproducción de la precarización de salarios y las condiciones generales de trabajo y vida de la población, que no puede evitarse aún con la implementación de políticas sociales estatales[3].

En la era del neoliberalismo, Latinoamérica aparece con nuevas formas de organización reproductiva, pero aún bajo nuevas condiciones, se reeditan los viejos signos de dependencia y de subdesarrollo porque van a primar procesos de desindustrialización o abandono de los proyectos de industrialización, por un claro sello exportador, donde las economías latinoamericanas son subsumidas “[...] a grandes cadenas productivas globales bajo la dirección de empresas transnacionales” (OSORIO, 2012, p. 106). Es de consenso en la literatura que desde la década de 1980 y especialmente a partir de los 90’, el crecimiento, en las exportaciones de la región aumentan, junto con la inversión del capital extranjero (Inversión Extranjera Directa) (CEPAL, 2019b). A ello, se suma que -bajo el nuevo patrón exportador- la especialización productiva se basa en el ámbito minero, agrícola y servicios, aprovechando las ventajas naturales de la región, situación que también comparte Chile y donde la dependencia de la exportación del cobre es mayor que la de productos agrícolas o servicios.

Osorio (2012) en su análisis, agrega que este patrón exportador, además de aumentar la riqueza social, al mismo tiempo -gracias a las políticas sociales- la pobreza absoluta se reduce y la desigualdad social aumenta. Dicho de otro modo, la dialéctica que opera en este patrón exportador es que en tanto aumenta la concentración de la riqueza, también aumenta la exclusión y empobrecimiento relativo.

Como sabemos, el desarrollo del neoliberalismo en Chile aparece como un experimento anticipado en la búsqueda de un nuevo enfoque frente a los inicios de la recesión económica en el mundo desarrollado (HARVEY, 2004). El nuevo patrón de reproducción del capital se instaló con la dictadura cívico-militar, en una alianza social dominante compuesta por los “Chicago Boys” y sectores conservadores vinculados a la Pontificia Universidad Católica de Chile (los “gremialistas”) (RUIZ SCHNEIDER, 2010). La transformación radical del modelo de desarrollo nacional abarca tanto la estructura estatal, la matriz productiva, como un esfuerzo de instauración de una nueva idea de sociedad. Se realizó una “contra-revolución militar” que en el mediano plazo fue pro-capitalismo internacional (PINTO; SALAZAR, 1999). Y es en ese marco que se inauguró, por un lado, el patrón primario exportador de reproducción de capital y el aumento de la inversión de capitales extranjeros, con un régimen de acumulación flexible, como una ofensiva generalizada de las clases dominantes sobre el trabajo para recomponer la tasa de ganancia, sello de la economía chilena, que por su apertura a los mercados internacionales, es muy vulnerable a los cambios en este. El patrón primario exportador se muestra claramente consolidado desde la década del 2000, como lo vemos en el siguiente gráfico:

Gráfico 1 - Proporción de exportaciones según tipo (2000-2017).

Fuente: Elaboración propia en base a datos de CEPAL.

Si nos adentramos en el tipo de productos exportados, vemos que el cobre compone al año 2017 el 50% de la exportación del país. Tal 50% se descompone a su vez en 2 productos, uno que requiere de mayor sofisticación como el cobre refinado y el concentrado de cobre. Pescados, pulpa de madera y uvas frescas se han mantenido prácticamente igual desde el 2000 en adelante. Así, las exportaciones son altamente dependientes de un único producto primario y muestran bajos niveles de diversificación. Lo anterior se observa en el siguiente gráfico:

Gráfico 2 - Porcentaje de productos principales de exportación en relación al total de exportaciones

Fuente: Elaboración propia en base a datos de CEPAL.

Por otro lado, en el ámbito del empleo, el neoliberalismo en Chile reestructuró el mercado laboral con el Plan Laboral del año 1979, quitando poder a la organización sindical y desregulando las formas de trabajo. Las medidas en dictadura fueron la supresión no solo de la sindicalización obligatoria, la negociación por rama, la intervención estatal en huelga, sino también se generaron mecanismos de reemplazo en el conflicto laboral que acrecentó las asimetrías de los empleadores sobre las y los asalariados (RUIZ; BOCCARDO, 2014).

Con los gobiernos de la Concertación[4], una de las principales políticas implementadas, entre discursos que apelaban a la modernización del mercado laboral chileno, fue la ley n° 20.123 de subcontratación (2006), la cual condenó a ciertos segmentos ocupacionales a condiciones de precariedad legal nunca antes vistas, asumiendo solo mínimos laborales para las empresas mandantes -el pago de remuneraciones e indemnizaciones, y la tenencia de espacios con estándares mínimos de higiene y seguridad- (RUIZ; BOCCARDO, 2014). Si a ello sumamos que el ingreso medio nacional de los ocupados, entre el 2010 y 2018, si bien ha tenido un incremento en el período, este no alcanza a dos salarios mínimos, situación que se agrava en el grupo de los y las jóvenes respecto de adultos[5]. Lo podemos observar en el siguiente gráfico:

Gráfico 3 - Ingreso nominal medio entre ocupados privados, por año y grupos de edad (2010-2018) (pesos chilenos).

Fuente: Elaboración propia en base a procesamiento de microdatos de la Encuesta Suplementaria de Ingresos (ESI) (2010, 2012, 2015 y 2018), del Instituto Nacional de Estadísticas de Chile (INE). Nota: Brecha relativa es la relación entre salario médio de jóvenes y adultos.

También, dados los procesos en cómo se gestiona la mano de obra, respondiendo a las necesidades del mercado -frente a la pasividad del Estado-, se consolidan mecanismos de superexplotación, que van desde las propias condiciones laborales flexibilizadas, ingresos que no superan dos salarios mínimos, los puestos de trabajo inestables y de baja calidad, que en el caso latinoamericano sí han estado asociadas a precarización (VIDAL; VARGAS, 2019), como también en las propias subjetividades de las y los trabajadores: las exigencias son múltiples, con intensidades que interpelan constantemente a la mano de obra (responder de ciertas formas, comportarse en el trabajo, orientación al cliente/usuario, etc.) (STECHER; SISTO, 2019).

A lo anterior se suma, la consolidación de un Estado pequeño en términos de garantías sociales (aun implementando pilares de protección social y rentas condicionadas) vía focalización, con estabilidad macroeconómica, bajo la apuesta de corregir la exclusión de ciertos grupos y reducir la desigualdad y la pobreza. Estas políticas dejaron al arbitrio y buena voluntad del mercader las condiciones individuales de los ciudadanos, desplegando mecanismos precarizadores de vastos segmentos de la población; y en especial, de las y los jóvenes (ASSUSA; BRANDÁN, 2014). Ramírez (2018) indica que el caso chileno es particularmente ortodoxo en torno a su neoliberalización, en tanto se genera un proceso doble: el incremento de los dispositivos de control mediante la gubernamentalidad, como de la acumulación por desposesión. Se puede afirmar que los gobiernos postdictatoriales de Chile legitimaron el orden social neoliberal (VIDAL et al., 2019; GAUDICHAUD, 2015).

En definitiva, las políticas neoliberales estructuraron los mercados y economías a nivel global, como también generaron transformaciones en todo ámbito, donde se instala un proyecto ideológico-cultural que transformó el ethos de la sociedad, la ciudadanía y todas las esferas de la vida bajo la lógica del capital. Estos nuevos perfiles ciudadanos, en cuanto son despojados de derechos sociales, propagan una individuación como fenómeno social: los individuos son autorresponsables de sus logros y fracasos, siendo eximidos de responsabilidad tanto el mercado como el Estado (VIDAL; VARGAS, 2019).

Como veremos a continuación, esta visión estructurante de la sociedad chilena posee efectos específicos sobre la población juvenil y también sobre las políticas de empleo que intentarían integrar a estos productivamente a la economía.

Dados los cambios en la economía global y su efecto en el empleo, desde fines de siglo XX se desarrollan diversas políticas en pos de aumentar la empleabilidad y generar equilibrios macroeconómicos entre la oferta y demanda de trabajo (ABRAMO, 1997). En este sentido, toman fuerza las políticas de mercado del trabajo - que siguiendo a Neffa (2011) asumimos como políticas de empleo- las cuales se tornan estrategias para mejorar los rendimientos sociales del espacio laboral. En específico, según O’Higgins (2017), las políticas activas de empleo pretenden: 1. asistir a las personas en la búsqueda de empleo a través de las oficinas de intermediación laboral (OMIL, para el caso municipal chileno); 2. desarrollar proyectos públicos para la generación de empleo, como aquellas iniciativas que subsidian el salario del trabajador; y, 3. entregar capacitación y entrenamiento, directamente relacionado con el trabajo para proporcionar habilidades funcionales.

Se pretende que las políticas activas tengan un rol en el logro del equilibrio de la oferta y demanda del mercado laboral, sobre todo considerando las problemáticas constantes asociadas al desarrollo capitalista en su fase neoliberal, como es el desempleo estructural (PÉREZ SÁINZ, 2016), la exclusión y expulsión de sectores sociales del empleo (PINTO, 2011), o el desarrollo de nuevas tecnologías en coherencia con la oferta laboral (TOKMAN, 1989; CEPAL, 2019a).

Esto último es de vital importancia, debido a que la población joven se enfrenta a uno de los lados más adversos del mercado laboral. Ya vimos que los ingresos monetarios de los jóvenes son menores a los de los adultos, lo cual se suma a que los jóvenes ingresan a empleos precarios, concentrándose en espacios de baja productividad como el sector terciario (WELLER, 2007), con contratos temporales y jornadas parciales (O’REILLY; GROTTI; RUSSELL, 2019), además de estar segregados a nivel de género con patrones claros de diferenciación (O’REILLY ET AL., 2019; GÓMEZ et al., 2019). Esta polarización de los empleos, en tanto aumentan ambos extremos de calidad de los trabajos, ha cerrado espacios de movilidad entre éstos, bajo el concepto de “atrapamiento” (MIQUEL; LÓPEZ-ANDREU, 2016).

En el caso chileno, las políticas de empleo juvenil han tenido un cariz diverso, discontinuo y sectorial en los gobiernos desde 1990 a la actualidad. Tal como señala Dávila (2001), la década de los 90’ demostró que no existió una mirada global de política pública juvenil a mediano y largo plazo, reduciendo los esfuerzos estatales a “reparar” a una “juventud dañada” por el período dictatorial (1973-1990). De hecho, las temáticas de empleo son relegadas al sector privado, con nulas injerencias estatales en éste, focalizando esfuerzos en programas de apresto laboral a jóvenes desertores del sistema escolar (DÁVILA, 2001), reflejando el andamiaje subsidiario del Estado neoliberal heredado de la dictadura (DÁVILA, 1999).

En la primera década del 2000, según Rivera-Aguilera (2016b), el foco de los gobiernos de Ricardo Lagos y Michelle Bachelet fue enfrentar la desigualdad socioeconómica del país con un plan integral en pos de la empleabilidad y productividad desde el paradigma de la equidad y crecimiento, promoviendo que la juventud “vulnerable/excluida” se insertara de manera productiva en el mercado del trabajo con las “políticas sociales para un nuevo siglo”[6]. Sin embargo, con el primer gobierno de Sebastián Piñera (2010-2014) y el segundo de Bachelet (2014-2018), abandonaron la deuda con la juventud y se buscó apelar al autogobierno desde las lógicas del management[7], centrándose en la autoestima y autogobierno de la población joven vulnerable. La razón se basaba en que esta población ya había cubierto sus necesidades básicas de existencia, dados los índices macroeconómicos del país, por lo que se necesitaba que los jóvenes fueran productivos, empleables y funcionales a las lógicas de acumulación flexibles y neoliberales (RIVERA-AGUILERA, 2016a, 2018).

En los hallazgos revisaremos en específico el carácter de las políticas o programas para la juventud impulsados bajo los segundos gobiernos de Michelle Bachelet y Sebastián Piñera en los últimos años.

[1] En pos de mejorar la lectura del texto, cada vez que se mencione el genérico se referirá a hombres y mujeres, a excepción que se señale lo contrario.

[2] Traducción propia del portugués al español.

[3] Osorio señala -al menos- dos razones que explican esto en el nuevo patrón exportador. La primera es que el mercado de los asalariados locales no es relevante en la medida en que parte importante de la producción va destinada a los mercados externos y el salario medio no permite el acceso a los bienes manufacturados y agropecuarios exportables y porque la oferta de exportaciones contempla una gama de bienes de uso industrial, materias primas. Una segunda es que la “[...] capacidad de competencia de este patrón en los mercados internacionales reside en el deterioro de los salarios locales y en la depreciación de todo lo que implique elevar el costo del trabajo, como beneficios sociales diversos [...] Para ese capital, los trabajadores locales interesan más como productores que como consumidores” (OSORIO, 2012, p. 123-124).

[4] Nos referimos a la Concertación de Partidos por la Democracia, coalición que gobernó Chile entre 1990 y 2010. Conformada por los partidos de centro izquierda: Partidos Demócrata Cristiano, Por la Democracia, Radical Socialdemócrata y Socialista.

[5] Estudios recientes de la Fundación SOL (2020) dan cuenta de que los salarios en Chile son estructuralmente bajos, con un grueso de asalariados privados que ganan el sueldo mínimo o menos, correspondientes a cerca de 900 mil ocupados.

[6] Según el informe final del Consejo, éste tiene como propósito central “[...] inducir e incentivar a las personas a capacitarse, buscar empleo y trabajar” (CAPTE, 2008, p. XVI), desde una perspectiva de “pro-empleabilidad”, “pro-capacitación”, “pro-productividad” y “pro-meritocracia”.

[7] Concepto relativo a la gestión científica del trabajo, propuesto por Frederick Taylor en 1911, el cual da cuenta de formas de gestión de la fuerza de trabajo en pos de la eficiencia productiva, pero también del control gerencial de los mismos.

APROXIMACIÓN METODOLÓGICA

Para dar cuenta del carácter neoliberal de las políticas de empleo juvenil en Chile, especialmente respecto de la creación y mantención de una subjetividad neoliberal promovida por estas, durante los gobiernos en el período 2014-2018, se realizó una investigación de carácter cualitativo (CANALES, 2006), en el cual buscamos descifrar las nociones presentes en estas políticas.

Previamente, sistematizamos toda la información relativa a programas activos de empleo del Estado, identificando en ellos: 1. Año de inicio del programa; 2. Diagnóstico mediante el cual se generó y planteó cada programa, junto al propósito que se buscó conseguir; 3. Perfil juvenil que plantean como población potencial; 4. Metodologías y estrategias de trabajo, describiendo los componentes de los mismos; 5. Instituciones comprometidas en su diseño e implementación a nivel nacional; y, 6. Marco ético y político desde donde se posiciona el programa, como desde las perspectivas ideológicas que los sustentan.

Posteriormente, analizamos de manera pormenorizada cada uno de los programas y políticas activas de empleo dedicadas exclusivamente a jóvenes en el periodo descrito, mediante un análisis del Banco Integrado de Programas Sociales (BIPS) para cada año de referencia, complementado con información de evaluación de los programas desde la Dirección de Presupuestos (DIPRES), además de estudios y evaluaciones particulares de ciertos programas, realizados por consultoras especializadas[1] y de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL)[2]. Con todo este material, junto a las fichas de seguimiento, descripción y evaluación de cada programa, presentamos el análisis y algunos de los hallazgos, en función de dar cuenta de los principales lineamientos de las políticas activas de empleo juvenil en Chile.

ANÁLISIS DE HALLAZGOS: POLÍTICAS ACTIVAS DE EMPLEO JUVENIL EN CHILE (PAE) (2014-2018)

En Chile se destacan 5 PAE exclusivamente dedicadas a la población juvenil (sin considerar aquellas que son para población mayor a 15 o 18 años -o económicamente activas-, porque no son de la misma naturaleza de aquellas exclusivas a jóvenes; como también excluyendo a aquellas de carácter educativo[3]). En específico, nos interesó sistematizar y conocer sus principales áreas, con la idea de determinar cuál es su objeto, qué sujetos construyen, y cuál es el marco que está detrás de ellos, con miras a reflexionar sobre sus características ideológicas. A nivel agregado, se da cuenta que tres de los cinco programas pertenecen al Servicio Nacional de Capacitación y Empleo (SENCE)[4], uno pertenece a Fondo de Solidaridad e Inversión Social (FOSIS)[5] y otro al Servicio Nacional de Menores (SENAME)[6]. Los programas identificados son: a) Programa Aprendices, b) Programa Justicia Juvenil - Intermediación Laboral para Jóvenes Sancionados (ASR[7]-PIL[8] y ALA[9]), c) Programa Más Capaz, d) Subsidio al Empleo Joven, e) Programa Yo Trabajo Jóvenes. A continuación, se presenta una tabla resumen que los sistematiza:

Tabla  1 - Comparativo políticas activas de empleo juvenil 2014-2018

Programa (Año inicio) e Institución de dependencia

Diagnóstico y Propósito del programa

Metodología de trabajo

Comentarios programa

Programa: Aprendices (2007)

Servicio Nacional de Capacitación y Empleo (SENCE)

El programa busca atender el desempleo de trabajadores de baja calificación laboral, en específico de jóvenes entre 15 y 24 años desempleados o que buscan trabajo por primera vez (que vivan preferentemente en regiones o comunas que presenten tasas de desocupación superior al promedio del desempleo nacional). El propósito es desarrollar competencias que le permitan a la persona llevar a cabo una ocupación.

Entrega una bonificación al empleador bajo dos componentes:

entrega a la empresa un 50% de un ingreso mínimo mensual por un periodo máximo de 12 meses por aprendiz contratado.

b) entrega de un monto de 400.000 pesos destinada a la formación que el aprendiz debe recibir por medio de un OTEC o relator interno.

La entrega de bonificación al empleador funcionaría desde la idea de reducir la incertidumbre y riesgo de la contratación de jóvenes, pero también como una subvención a la oferta de la fuerza de trabajo, en tanto no se hace cargo de las condiciones de inserción, si no que más bien trata de mejorar los indicadores de empleabilidad desde la perspectiva empresarial.

Se desprende que en este programa prima el valor de la responsabilidad individual del joven, en tanto este se inserta como aprendiz en la empresa -con las malas condiciones salariales, flexibilizadas como punto de partida-, para que así vaya adquiriendo formación en oficios que permita que sea más empleable en un futuro. Siguiendo la línea de Olmos (2011), este programa potencia la idea de que el joven es un sujeto incompleto y riesgoso a nivel de contratación para las empresas, lo que justificaría emplearlo con contratos de aprendices para que luego pueda continuar un camino laboral “normal” en base al desarrollo de oficios.

Programa:

Intermediación Laboral para Jóvenes Sancionados (2015)

Servicio Nacional de Menores (SENAME)

El programa busca resolver la dificultad para los jóvenes sancionados por ley, de incorporarse y mantenerse en un puesto de trabajo, evitando el riesgo de volver delinquir. El propósito es mejorar la inserción laboral de jóvenes infractores de ley condenados a sanciones de medio libre y privativo de libertad por Ley Nº 20.084, a través de un programa que los apoye con estrategias de intermediación laboral que asegure tanto su colocación como mantención laboral en empleos del área formal

Posee dos componentes:

a) Competencias para la empleabilidad a través de la selección de candidatos(as) que se ajusten de mejor forma al perfil de cargo que la empresa ha levantado para cada cupo laboral, más allá de su motivación personal, antecedentes o incluso el riesgo de reincidencia que perciba el/la encargado(a) de selección. Debe ser una evaluación integral y orientada al éxito de la inserción laboral, además de generarse la menor frustración posible en el/la joven.

b) Favorecer procesos de intermediación laboral y asesoría con las empresas. Es decir, generar el cupo para el joven a través de un convenio con la empresa y luego preparar a los actores al interior de la empresa, a través de un proceso de asesoría que trabaje sobre sus expectativas y se desarrollen estrategias para ir acompañando al joven en el proceso de inserción y mantención en este espacio con una comunicación fluida.

Se busca solventar el proceso de exclusión social que supone la privación de libertad, con las cargas simbólicas asociadas. Pretende ser una plataforma que entregue confianzas para que empleadores contraten jóvenes que hayan sido sancionados, desde la perspectiva de la sobre vulnerabilidad de este segmento; pero también desde la autosuficiencia de la persona joven, utilizando los preceptos del management (RIVERA-AGUILERA, 2016b). En las orientaciones técnicas (SENAME, 2017a), el programa posee un enfoque de la reinserción centrado en la ocupación humana, el cual reconoce las diversas actividades que desempeñan las personas, como el autocuidado, escolaridad, trabajo, entre otras. Considera que la ocupación, al poseer un carácter social, es un vehículo y fin en sí mismo del proceso de inclusión social.

Sin embargo, según los modelos de reinserción presentados por Fundación Paz Ciudadana (2015), también se vislumbra un modelo basado en la generación de habilidades blandas e interaccionales, favoreciendo los vínculos y redes sociales, para evitar la reincidencia. En definitiva, esto considera un enfoque de intervención basado en el empleo, como principal vehículo de reintegración social, pero además un enfoque de derechos en tanto busca restituir este derecho de jóvenes privados (MARTÍNEZ ET AL., 2010).

Programa:

Más Capaz (2014)

Servicio Nacional de Capacitación y Empleo (SENCE)

El diagnóstico es la baja participación laboral de jóvenes, mujeres y personas con discapacidad, perteneciente a los tres primeros quintiles de ingreso. El propósito es apoyar el acceso y permanencia en el mercado laboral de mujeres, jóvenes y personas con discapacidad que se encuentren en situación de vulnerabilidad social, mediante la capacitación técnica, habilidades transversales e intermediación laboral, que favorezcan su empleabilidad en puestos de trabajo formal.

Implementa seis componentes:

Brindar capacitación en oficios,

Realizar nivelación de estudios,

Brindar la posibilidad de continuar con estudios superiores,

Intermediación laboral,

Certificación de competencias

f) Brindar asistencia técnica y acompañamiento para el emprendimiento.

Entrega de herramientas e incentivos para el aumento de la participación laboral de ciertos grupos específicos; también se ha generado un componente para el emprendimiento. Este Programa ha sido calificado como aquel que representa con mayor propiedad la propuesta del segundo gobierno de Michelle Bachelet, porque comprende que la inserción laboral requiere de una articulación de diversas áreas para generar un piso que realmente promueva la inserción laboral. Su presupuesto es mayor si se mira en relación a los otros programas, pero no está destinado exclusivamente a la población juvenil.

Programa:

Subsidio al Empleo Joven (SEJ) (2009)

Servicio Nacional de Capacitación y Empleo (SENCE)

El diagnóstico es el problema del desempleo de los jóvenes, el que ha sido tres veces superior al desempleo del resto de la población económicamente activa. El propósito es aumentar la participación de jóvenes en el trabajo asalariado, mediante la entrega de un subsidio a los jóvenes y a sus empleadores, incentivando así la participación en el trabajo formal dependiente de personas entre 18 y 25 años pertenecientes al 40% más vulnerable.

Cuenta con dos componentes:

a) El subsidio al empleo de los trabajadores es un beneficio pecuniario anual, pudiendo el trabajador dependiente optar por pagos mensuales, quedando sujeto a reliquidación.

b) Traspaso de subsidio o beneficio pecuniario a empresas. En el caso del empleador, el traspaso directo de recursos será siempre mensual.

Tal como se señalaba en el diagnóstico, las y los jóvenes posen estructuralmente problemas de inserción al mundo del trabajo: alto desempleo e informalidad de ocupados, junto a una baja participación y ocupación, sobre todo de los sectores de bajos ingresos. En este sentido, el programa es un subsidio/transferencia monetaria directa entregado al empleador y al joven, en pos de mejorar su inserción laboral (condición de salario mínimo, específicamente). Como valor, funciona como una subvención a la oferta en el mercado laboral, tratando de solventar la precariedad de las condiciones de acceso juvenil a este propio mercado, donde el Estado busca recuperar el equilibrio macroeconómico en aras de mejorar la integración productiva de la población joven.

Programa:

Yo Trabajo Jóvenes (2007)

Fondo de Solidaridad e Inversión Social (FOSIS)

El diagnóstico es que los jóvenes que viven en situación de pobreza y/o vulnerabilidad social presentan dificultades para desarrollar sus capacidades productivas (tanto desempleados como inactivos) debido a factores como deserción escolar, educación de baja calidad, precariedad de hábitos laborales, falta de especialización y de redes. Dichos jóvenes ven limitadas sus posibilidades de insertarse en el mercado laboral. El propósito es que los y las Jóvenes vulnerables mejoran sus condiciones de empleabilidad a través de la elaboración de un Plan de Inserción Laboral Individual o de programas de capacitación laboral o de emprendimiento, cuando la inserción laboral no sea posible.

El programa posee tres componentes:

a) Apoyo en formación y fortalecimiento de competencias de empleabilidad, por medio del desarrollo de un “Plan Individual de Inserción Laboral” (PIL).

b) Traspaso de fondos para comprar los requerimientos básicos para la inserción (indumentaria, costos de dossier de antecedentes del postulante, movilización, adquisición de maquinarias, insumos o herramientas, entre otros) y el respectivo acompañamiento en función del tipo de desenlace determinado en el PIL.

c) Derivación laboral ya sea por una vía dependiente o independiente. Corresponde a la inserción en el mercado laboral o en programas de la oferta FOSIS o públicos en general, con preferencia a un puesto de trabajo dependiente y cuando no sea posible, a un empleo independiente.

Desarrollo de competencias para el empleo, en base a talleres de habilidades para el trabajo. Idea de dotar de conocimientos y saberes a jóvenes precarizados e "incompletos" debido a condiciones estructurales desfavorables. Se supone el ejercicio individual de apoyo al joven que busca insertarse productivamente, y en caso de fracasar en este intento, se le suman capacitaciones o generan articulaciones para que genere un emprendimiento o se considere como trabajador por cuenta propia. De hecho, el diagnóstico plantea muchas cuestiones relacionadas al desgobierno juvenil (hábitos, actitudes), lo que refuerza la necesidad de dotarlo y “gobernarlo” con dispositivos para que sea empleable y funcional al modelo productivo.

A partir de la sistematización y análisis de las políticas activas de empleo para jóvenes en el periodo 2014-2018, se puede apreciar que -coincidentemente- con lo que ya habíamos planteado en la primera parte de este artículo, respecto de las consecuencias del neoliberalismo en el ámbito laboral, el diagnóstico del que parten estas políticas muestran lineamientos comunes en torno a la condición problemática de inserción laboral que sufre la población juvenil -principalmente aquella desventajada socioeconómicamente- en relación a las altas tasas de desempleo e informalidad, principales indicadores que se consideran a la hora de diseñar estas políticas o programas (RIVERA-AGUILERA, 2018, 2020). Respecto de ambos gobiernos, vemos que solo el segundo gobierno de Bachelet propuso, diseñó y ejecutó políticas activas de empleo juvenil, mientras que el de Piñera ha pretendido administrar esas políticas, de manera continuista, para enfocar sus esfuerzos en aspectos más generales del mercado laboral, sobre todo en términos de flexibilizar y “formalizar” los modos de inserción de las juventudes a éste (como es la obligatoriedad de cotización a trabajadores a honorarios, sin compatibilizar derechos laborales; o la política de contrato especial a jóvenes trabajadores-estudiantes).

En término agregados, todos presentan bajas coberturas, no superando en muchos casos al 10% de la población potencial de cada programa, cuestión que se condice con los bajos presupuestos destinados a los mismos. El único programa que presenta una excepción a esto es el Subsidio al Empleo Joven, con altas tasas de cobertura, lo que se condice con su presupuesto asignado -que se ha mantenido entre 2016 y 2018 cercano a los $70 mil millones de pesos chilenos anuales-, lo cual no deja de ser coherente con un Estado neoliberal que genera condiciones para que las empresas -con presupuesto fiscal- incorporen mano de obra juvenil a bajo costo, mostrando con ello, que el mercado por sí solo no resuelve la inserción y calificación de jóvenes trabajadores[10]. De todas formas, informes de evaluación del programa reportan que más que mejorar las condiciones de acceso y calidad del empleo juvenil, funcionan como un verdadero premio a jóvenes que ya estaban integrados en este, debido al desajuste entre los objetivos y la población potencial del programa (MINTRAB, 2018). Otro programa con alto presupuesto inicial, que fue promocionado como símbolo de fomento al empleo del segundo gobierno de Michelle Bachelet, como Más Capaz, se orienta a una población potencial más amplia y no solo juvenil (posee líneas de apoyo a mujeres -jóvenes y adultas- y a personas en situación de discapacidad), lo cual impacta en que la cobertura a este sector de la población, viéndose reducida. De hecho, este programa está devengando sus últimos presupuestos para su cierre[11]. Esto se puede apreciar en el siguiente gráfico:

Gráfico 4 - Presupuesto anual PAE (en miles de millones de pesos chilenos) (2014-2018).

Fuente: Elaboración propia en base a presupuesto de cierre anual desde el BIPS.

Otro tema relevante dice relación con la integralidad de las medidas. El análisis desarrollado da cuenta de que el programa Más Capaz y Yo trabajo jóvenes, presentan mayor integralidad debido a que plantean niveles de vinculación y desarrollo de la población juvenil, a través de acciones orientadas a la capacitación de estos, intermediación y seguimiento, mejorando -potencialmente-, los mecanismos de inserción juvenil (mas con las mermas presupuestarias que han sufrido en los últimos años). En un punto intermedio, estarían los programas Justicia Juvenil y Aprendices, debido a que si bien generan un desarrollo laboral y vocacional en oficios de manera considerable, presentan limitaciones sobre todo en torno al seguimiento (Aprendices solo duraría un año, con ese tipo de contrato), mientras que el de Justicia Juvenil posee modalidades acotadas en vistas de su naturaleza de trabajo con jóvenes privados de libertad. En último lugar se encontraría el SEJ, debido a que solo representa una transferencia a empresas en pos de mejorar la posición salarial del joven trabajador. En definitiva, a pesar de existir esfuerzos que intentan posicionarse con una alternativa de políticas que pueden ser entendidas más integralmente, su presupuesto reducido y baja cobertura, hacen que no sea significativo su impacto en la población juvenil. De hecho, se podría aseverar que siga primando una sectorialidad de las medidas, cuestión que ya avizoraban autores a inicios de siglo (DÁVILA, 2001).

Un sello claramente neoliberal de las políticas bajo este tipo de Estado, tal como veíamos en análisis previos, se aprecia al rol focalizador (o extremadamente focalizador) y subsidiario de las políticas para esta población, con énfasis en la empleabilidad y pro-productividad (CAPTE, 2008), bajo los preceptos del management (RIVERA-AGUILERA, 2016a). Sobre el primero, sabemos que todas las políticas sociales en Chile se definen bajo criterios de focalización y dentro de estas se encuentran las de juventud. A pesar de que ciertas políticas consideren en su totalidad al rango legal juvenil -entre 15 y 29 años-, el modo en que se elige a la población objetivo está en su mayoría condicionado por el nivel socioeconómico de la persona (asociado a su puntaje de la Ficha de Protección Social, como otras medidas de pobreza) y, por ende, con su precariedad estructural. Por su parte, sobre la subsidiariedad, cabe destacar que muchas de ellas consideran las transferencias de financiamiento a privados-empresas o a los propios jóvenes como la forma en generar mejores condiciones para estos últimos. Sin más, no se hacen cargo de la posición estructuralmente desfavorable de las y los jóvenes, ni del patrón de acumulación imperante que promueve y reproduce dependencia y superexplotación, suprimiendo al Estado de un rol activo no solo respecto de garantizar derechos sociales sino también planificador, cuestión que no se condice con el rol activo que sí posee bajo el neoliberalismo, respecto de bajar los costos de las empresas y la generación de mayor rentabilidad para los privados. Complementando lo anterior, podemos decir que el punto sobre la entrega de “bonos” en dinero a los jóvenes, tiene gran relevancia ideológica junto al traspaso de dineros a las empresas para emplear éstos, porque en el primer caso, siguiendo a Jacinto (2008), puede considerarse como una responsabilización individual del problema de la empleabilidad, lo que se relaciona con literatura más reciente sobre el tema (PÉREZ-SÁINZ, 2016; CARBAJO; SANTAMARÍA, 2019) y que se vincula a los señalado anteriormente acerca de la ciudadanía neoliberal que se promueve. Asimismo, exceptuando el programa de Educación Técnico Profesional –no dispuesto en este artículo por no considerarse como una PAE-, no se considera la devaluación sostenida de las credenciales educativas de estudios superiores, cuestión que ha generado un desajuste de expectativas y de credenciales con la oferta de trabajos del propio mercado del trabajo (SEVILLA; FARÍAS, 2019; DIDIER et al., 2013) señalan que una de las razones de lo anterior es por la desarticulación entre el sistema educacional y el de formación para el trabajo en Chile, ya que esta distancia genera distorsiones de sus efectos, terminando como programas cortoplacistas que no se articulan con modelos de desarrollo nacionales, viéndose mermada la absorción de fuerza de trabajo semicalificada en el mercado del trabajo. Además, para el caso de los empleadores, diversa evidencia destaca que las empresas asumen de forma deficiente y diferenciada el beneficio (O’HIGGINS, 2017; ARSCHILE, 2017).

Por último, y complementando la perspectiva juvenil, se aprecia que los programas se basan en dotar a jóvenes, como grupo específico de vulnerabilidad, de herramientas para ser empleables -desde la autodisciplina y la autonomía, a la formación en oficios-, dando facilidades a empresas para que éstos no sean un problema. Según el propio Rivera-Aguilera (2016a), en base a otros estudios, esto responde a la idea managerial de la empleabilidad del trabajador joven como tecnologías de control: se implementa un discurso propio del management en áreas cada vez más informales de la vida; y, en segundo término, entendiendo al management como una disciplina capaz de responder a las demandas del mercado (PARKER, 2002 apud RIVERA-AGUILERA, 2016a). De hecho, en base al origen de estos programas bajo los lineamientos del CAPTE, no existen perspectivas críticas a su desarrollo, y menos relacionados con otras formas de organización y producción económica, como el cooperativismo o la economía social solidaria (RIVERA-AGUILERA, 2020), existiendo un continuum ideológico entre ambos gobiernos.

Sumada a esta idea, la propia concepción de la empleabilidad que responde a la relación estrecha entre competencias y productividad de las teorías del capital humano (HERRERA, 2017), desconoce los fuertes efectos de desajuste que se han producido en el mercado laboral, asumiendo que la funcionalidad del trabajador solo responde a la posesión o no de ciertas habilidades entregadas. Esto último es fundamental debido al creciente y sostenido proceso de subempleo a nivel de competencias e insuficiencia horaria de las y los jóvenes en Chile, sumada a la poca integralidad de programas de estudios que respondan a las necesidades económicas y productivas del país (SEVILLA; FARÍAS, 2019).

Así, las políticas analizadas responderían más a una idea de matizar los efectos de la incertidumbre e inseguridad propia del mercado laboral al cual se enfrentan las juventudes, generando programas que busquen menguar el déficit salarial, por ejemplo, más que apelar a las condiciones estructurales del mercado del trabajo. Por tanto, esto asume que el Estado debe solo actuar cuando se genera el desajuste entre la oferta de mano de obra de incierta calidad, apelando a un paradigma basado en la individualización del riesgo social (O’REILLY et al., 2015), como también a una colonización activa en torno a los preceptos del modelo de acumulación neoliberal (RIVERA-AGUILERA, 2020).

[1] También está disponible en la página de cada programa en el BIPS.

[2] Información disponible desde la Base de datos de programas de protección social no contributiva en América Latina, en específico, del acápite de “Programas de inclusión laboral y productiva”. Para mayor información: <https://dds.cepal.org/bpsnc/ilp>. Acesso: setembro de 2020.

[3] Así, por su naturaleza, se excluyen del presente análisis los programas “Justicia Juvenil - Apoyo Socioeducativo para Jóvenes Infractores de Ley (ASE)”, “Educación de Personas Jóvenes y Adultas” y el programa “Educación técnico profesional”.

[4] Instancia estatal dependiente del Ministerio del Trabajo que orienta las políticas de empleo a nivel nacional y municipal.

[5] Entidad estatal relacionada con el Ministerio de Desarrollo Social y Familia encargada del financiamiento de planes, iniciativas y actividades en la búsqueda del desarrollo social y superación de la pobreza.

[6] Institución dependiente del Ministerio de Justicia y Derechos Humanos, encargada de la protección de derechos de niños, niñas y adolescentes, y de jóvenes (14-17 años) que han infringido la ley.

[7] Programa de apoyo sicosocial para la Reinserción Educativa (ASR).

[8] Programa de intermediación laboral (PIL).

[9] Atención apresto laboral para adolescentes privados de libertad (ALA).

[10] De todas formas, cabe destacar que este programa ha visto mermado su presupuesto, debido a las políticas de austeridad que ha promovido el gobierno de Sebastián Piñera, afectando principalmente al grupo de jóvenes y mujeres. Más información en: <https://clipper.e-clip.cl/clipper/clip/csjminero/211379/211246>. Acesso: setembro de 2020.

[11] Más información: <https://www.df.cl/noticias/economia-y-politica/actualidad/zoom-al-presupuesto-suben-platas-para-capacitacion-pero-bajan-para/2018-10-04/171209.html>. Acesso em: setembro de 2020.

REFLEXIONES FINALES

El presente capítulo se propuso identificar los principales lineamientos de las políticas activas de empleo juvenil en relación al segundo periodo del gobierno de Michelle Bachelet, y al primer año del segundo mandato de Sebastián Piñera 2018 (2014-2018).

Tal como pudimos apreciar en las páginas precedentes, las políticas activas de empleo para la juventud muestran claramente un sello ideológico neoliberal, sin mayores diferencias entre ambos gobiernos. El sello neoliberal dice relación con la lógica que sostiene estas políticas, donde la subsidiaridad, la focalización, la promoción de la gestión privada de lo público y del riesgo social, el bajo presupuesto, la baja integralidad o mayor sectorialidad de las políticas, son solo algunos aspectos que refuerzan el patrón de acumulación neoliberal, que reproduce la economía chilena como periférica y dependiente, con claros rasgos que reproducen la precarización de la vida de la población juvenil más empobrecida.

Las políticas para jóvenes que se gestaron, si bien poseen una perspectiva más integral que nociones previas –sobre todo en relación al acompañamiento de programas como Más Capaz o Yo Trabajo-, reproducen las lógicas estructurales que segmentan previamente las posibilidades de inserción juvenil al mercado del trabajo. Esto se traduce en que no existen nociones contrahegemónicas a estos procesos, sino que más bien se dan como hechos consumados. Desde ahí el rol del Estado se ve más tutelar que protagónico, en la medida en que las lógicas del capital siguen subsumiendo a la gestión de la fuerza de trabajo. No se democratizan las relaciones sociales, y menos las de producción, fomentando la reproducción de las condiciones en base a los vehículos del capital humano y del mérito (como los propios ejes estructuradores del CAPTE, en 2008).

Además, y como pudimos apreciar, las políticas y programas también se complementaron con nuevas normativas que discuten sobre la organización del proceso de trabajo. Vimos que, más allá de los preceptos liberales frente a aquello, las lógicas de flexibilización gestarían nuevas condiciones de superexplotación de la fuerza de trabajo, y, sobre todo, de las y los jóvenes. Estas medidas, sumado a la gestión managerial de sus capitales y capacidades, podrían socavar aún más los fragmentados e inciertos procesos de inserción de las juventudes a la sociedad, cuestión que interpela a generar reales mecanismos de integración de los jóvenes, conociendo de mejor forma sus condicionamientos estructurales, posicionando su bienestar y derechos en detrimento de las cifras y estabilidad macroeconómica, cuestión –que desde nuestro punto de vista es imposible de realizar bajo la sociedad neoliberal imperante.

Con todo, el análisis permite reflexionar que dado el tipo de formación (niveles educativos de pocas horas y bajos en especialización) que se pone a disposición de los jóvenes más empobrecidos y excluidos de la sociedad -a través de las políticas activas de empleo- sus trayectorias laborales no mostrarán fuerte estabilidad, también debido a la propia dinámica del mundo laboral en Chile. El patrón de reproducción del capital que existe permite que la inserción de estos jóvenes no se realice en los sectores de punta y más desarrollados de la economía, sino en aquellos que -lo más probable- haga que los y las jóvenes transiten entre el empleo, desempleo y la inactividad, como ya lo ha señalado -aún desde otros análisis- la OIT (2019).

En ese sentido, si bien los hallazgos no se adentraron en evaluar el resultado de las políticas activas de empleo, si es que avanzamos el análisis siguiendo el hilo de reflexión arriba señalado, podemos suponer que las y los jóvenes -cada vez más- viven condiciones de precariedad, marcando sus trayectorias futuras, porque las barreras con las que se encuentran son de orden estructural y no de mera voluntad, cuya resolución no pasa por la disposición individual. Dicho de otro modo, uno de los sellos de las políticas activas de empleo estaría en que apelan construir y dotar a los jóvenes -más empobrecidos de la sociedad- de la idea de que son ellos quienes deben resolver individualmente su exclusión del mercado laboral, con “sus capacidades” y adecuación y funcionalidad a las lógicas y necesidades de la empresa (que le otorga la oportunidad de unirse a ellos). En ningún caso existe un cuestionamiento acerca del mercado laboral, tanto del patrón que impera ni del rol del Estado frente a este, todo lo cual permite producir y reproducir la condición de precariedad laboral en una economía dependiente y periférica, como señala Osorio. Mirado desde otra matriz de análisis, como es la perspectiva de la gubernamentalidad en la que se basa Rivera-Aguilera (2016a), coincidimos con él al considerar que las instituciones encargadas de la generación e implementación de las políticas de empleo construyen a este “joven trabajador” desde la idea del realce de la autoestima y autogobierno, para que sea funcional al orden managerial neoliberal, ya que se alfabetiza a la población joven, especialmente excluida y carenciada, para que actúe, piense y delibere de una forma disciplinar para asimilarse normativamente para su inserción laboral.

Por último, consideramos que los gobiernos de Michelle Bachelet y de Sebastián Piñera en el período de estudio, ofrecen políticas activas de empleo que podríamos calificar de precarias e insuficientes políticas para individuos jóvenes empobrecidos, que les ofrece la posibilidad de constituirse en trabajadores y trabajadoras funcionales a los intereses del mercado -neoliberal- y la lógica del capital. A partir de esto, se abre toda una línea de preguntas que sustenten nuevos estudios sobre la relación entre políticas de empleo, jóvenes y modelos de desarrollo o proyectos societarios postneoliberales.

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TRABALHO DOCENTE E RESISTÊNCIA NA AMÉRICA LATINA[*]

Marcela Pronko

INTRODUÇÃO

Ao longo das últimas décadas, as reformas educacionais surgidas no bojo dos processos de neoliberalização em curso nos países da América Latina, incidiram particularmente na reconfiguração do trabalho docente. Se, de um lado, desde os documentos dos organismos internacionais se chamava a formar “docentes excelentes” para garantir a qualidade da escola em termos de aprendizagem (BRUNS; LUQUE, 2014), de outro lado, essa “excelência” se traduzia em processos de intensificação do trabalho, perda de autonomia, precarização das condições contratuais e responsabilização individual pelos resultados (OLIVEIRA, 2004; AFFONSO, 2018). Assim, na perspectiva hegemônica, a declarada centralidade do trabalho docente contrasta profundamente com a ênfase na aprendizagem que exclui, progressivamente, seu par ensino ao ponto de relativizar a importância da instituição escolar (PRONKO, 2019).

Embora numerosos trabalhos tenham se debruçado nesse período sobre essa reconfiguração do trabalho docente (OLIVEIRA, 2003, 2004; AFFONSO, 2018) e alguns tenham caracterizado as formas de resistência dos trabalhadores da educação a partir da atuação das suas organizações sindicais (ASCOLANI; GINDIN, 2018) entendemos que a temática está longe de ser esgotada. De um lado, o surgimento e a consolidação da chamada nova direita, que vem ganhando protagonismo na América Latina e no mundo (CASIMIRO, 2018), acrescentam componentes próprios da lógica conservadora e ultra-conservadora a já consolidada trajetória de mercantilização e desmonte da educação pública, incidindo, de maneira dramática, no trabalho docente. De outro lado, a própria experiência histórica global e nacional, como a eclosão da pandemia de covid-19 com seus impactos específicos e sua capacidade de expor as condições e contradições que atravessam as formas de organização da vida social (GOUVÊA, 2020) (entre elas, os sistemas educacionais), provoca e desafia permanentemente os trabalhadores da educação de cara aos novos-velhos enfrentamentos.

Nesse contexto, indagar sobre as formas de resistência e conflito que essa reconfiguração do trabalho docente em processo suscita, implica reconhecer tanto as determinações gerais a que está submetido como as formas organizativas específicas dos trabalhadores da educação, desenvolvidas a partir das condições concretas que assume a implementação das reformas educativas em cada contexto determinado e da historicidade das suas formas de luta. Nesse sentido, se há claramente uma homogeneidade nos princípios que orientam as políticas públicas dos nossos países, há de se reconhecer também uma diversidade criativa de formas e manifestações dessa resistência que se apresenta de maneira particular no cenário latino-americano, alimentado por um rico leque de tradições de luta.

O presente artigo tenta dar conta, de maneira sucinta, desse duplo movimento: o das reformas educacionais e sua redefinição estratégica da agenda pública sobre educação e o da reconfiguração do trabalho docente a partir desses processos de reforma desenvolvidos na região ao longo das últimas décadas. Para finalizar, apontamos a persistência de experiências desenvolvidas pelos trabalhadores da educação na região na perspectiva de construção de formas organizativas e estratégias político-pedagógicas que permitam resistir os embates do capital e avançar na construção de outras formas de pensar a educação e a sociedade.

PROFESSORES EXCELENTES: ORIENTAÇÕES DE POLÍTICA SOBRE A FORMAÇÃO E O TRABALHO DOCENTE

A América Latina desenvolveu precocemente os primeiros processos de neoliberalização (HARVEY, 2008), nos balões de ensaio proporcionados pelas experiências ditatoriais do Cone Sul (Chile, Argentina e Uruguai), onde os chamados Chicago boys[1] tiveram carta branca para a experimentação de políticas econômicas, sociais e também educacionais. As reformas da educação se estenderam à região como um todo a partir dos anos de 1990, sintonizadas com os processos de reforma do Estado, que implicavam políticas de enxugamento do aparelho estatal junto com a progressiva privatização das suas funções. Essas reformas, que assumiram ritmos e dinâmicas próprias em cada um dos países de acordo com a sua história e suas características particulares, tiveram, entretanto, um roteiro comum que promovia processos de descentralização da gestão educacional, com ênfase na implantação de uma lógica gerencial (SOUZA, 2016) única capaz de desenvolver a esperada qualidade da educação, monitorada através da implantação de sistemas de avaliação estendidos e permanentes.

Os organismos internacionais foram porta-vozes privilegiados das orientações de política para a educação na periferia do capitalismo, com destaque para o Banco Mundial que, desde o final dos anos 1980, assumiu um papel central no campo internacional da educação (PRONKO, 2014). Desde então até hoje, a estratégia educativa vocalizada pelo Banco Mundial deslizou do “Educação para Todos”, definido em Jomtien em 1990, na Conferência Mundial do mesmo nome, para o “Aprendizagem para Todos”, como nova palavra de ordem sacramentada na sua “Estratégia 2020 para a Educação”, elaborada e publicada em 2011.

Afirmávamos, em um trabalho anterior, que o foco nas aprendizagens permitiu, ao Banco Mundial e a todos os que contribuíram para o desenvolvimento dessa estratégia, uma redefinição do lugar e do escopo dos sistemas educacionais no conjunto das estratégias educacionais nacionais, vinculados à perspectiva do “desenvolvimento” como crescimento econômico dos países e do “combate à pobreza”. Essa redefinição dos sistemas educacionais promoveu o encurtamento do horizonte educacional proposto, pela sua adequação estreita as ditas necessidades do mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, por um certo “alargamento” da  compreensão da educação, não mais exclusivamente baseada na instituição escolar, mas nas (difusas) oportunidades de aprendizagem presentes na vida social. Nessa perspectiva, a formação dos professores e a gestão do seu processo de trabalho tornaram-se a chave para a obtenção de uma educação escolar “adequada” às necessidades do processo de liberalização do capital e da construção de sociedades de mercado (PRONKO, 2019). Assim, na perspectiva expressa pelo Banco Mundial:

O novo paradigma é que os professores não são o único ou nem mesmo a principal fonte de informação e conhecimento disponível para os alunos. O principal papel dos professores hoje é equipar alunos para buscar, analisar e efetivamente usar grandes quantidades de informações que estão prontamente disponíveis em algum lugar (BRUNS; LUQUE, 2014, p. 50).

Na esteira dessas definições, as orientações de política dos organismos internacionais sobre a formação e o trabalho docente para a região de América Latina e o Caribe ficaram claramente expostas em um documento elaborado em 2014 por uma equipe de especialistas do Grupo Banco Mundial, sob a coordenação da Barbara Bruns e Javier Luque[2]. O documento, intitulado “Professores excelentes: como melhorar a aprendizagem dos estudantes na América Latina e no Caribe”, constitui uma síntese das implicações da ênfase nas aprendizagens em termos de políticas para o magistério.

A premissa principal do documento é que, de uma maneira geral, a baixa qualidade dos professores latino-americanos e caribenhos limita o progresso da educação e, por consequência, incide negativamente no processo de redução da pobreza. Essa premissa está baseada em um diagnóstico cujos elementos principais são os seguintes:

A qualidade dos professores na região é comprometida por um fraco domínio do conteúdo acadêmico, bem como por prácticas ineficazes em sala de aula: nos países pesquisados os professores utilizam 65% ou menos do tempo de aula em instrução (em comparação com um padrão de referência de boas práticas de 85%), o que implica a perda de um dia inteiro de instrução por semana; fazem uso limitado dos materiais didáticos disponíveis, especialmente da tecnologia da informação e comunicação (TIC) [e] não conseguem manter os estudantes interessados (BRUNS; LUQUE, 2014, p. 2).

Para superar a baixa qualidade dos docentes e alcançar, portanto, as aprendizagens adequadas, o documento propõe três passos fundamentais: melhorar o recrutamento de futuros docentes[3], manter os professores capacitados e motivar os melhores professores no desempenho das suas funções. Isso implica, basicamente, uma reestruturação da formação docente inicial, mais centrada na prática em torno de competências específicas (competências socioemocionais), e o reforço da chamada formação continuada ou formação em serviço.

No que se refere ao processo de trabalho dos docentes, o documento destaca que, uma vez contratados, “[...] é tarefa do sistema escolar torná-los o mais eficazes possível” (BRUNS; LUQUE, 2014, p. 32). Para isso, propõe-se a incorporação de processos de indução/mentoria nos primeiros cinco anos de carreira, o desenvolvimento de uma avaliação regular do seu trabalho, a capacitação em serviço para alavancar as competências, e o desenvolvimento, por parte das “lideranças” escolares, de mecanismos eficientes de gestão dos professores. Quanto à motivação dos “professores excelentes”, o documento destaca os seguintes mecanismos: implantação de recompensas profissionais (oferecer oportunidades de domínio e crescimento profissional, além de reconhecimento e prestígio); pressão por responsabilidade (reduzir ou eliminar a estabilidade do emprego, aumentar a supervisão e capacitar os “clientes” [sic] para monitorar os professores); e implementação de incentivos financeiros (reformas no plano de carreira e pagamento de bonificações).

Os autores do documento reconhecem que esse conjunto de orientações de política, entretanto, devem adequar-se às realidades nacionais e podem enfrentar entraves importantes. Para eles,

O maior desafio para elevar a qualidade dos professores não é fiscal nem técnico, mas político, porque os sindicatos dos professores em todos os países da América Latina são grandes e politicamente ativos; entretanto, um número crescente de casos bem-sucedidos de reformas está produzindo lições que podem ajudar outros países (BRUNS; LUQUE, 2014, p. 3).

Nesse sentido, os autores partem do reconhecimento que as reformas propostas, construídas com base nas necessidades legítimas dos beneficiários da educação “incluindo estudantes, pais e empregadores que precisam de trabalhadores qualificados”, “não estão em harmonia” com as metas das organizações magisteriais pautadas principalmente numa lógica corporativa de defesa de interesses particulares (BRUNS; LUQUE, 2014, p. 48). Por isso, apontam que

A capacidade dos sindicatos de desafiar as políticas depende de sua estrutura (isto é, a parcela de professores sindicalizados), sua capacidade de ação coletiva e a eficácia de suas estratégias políticas. Essa última inclui greves e protestos, captura do aparelho governamental, estratégias legais, bem como pesquisas e análises de políticas patrocinadas pelo sindicato para influenciar o debate sobre a educação. Todas essas estratégias foram empregadas com eficácia pelos sindicatos na América Latina e no Caribe em debates nacionais sobre a reforma na educação durante as últimas décadas (BRUNS; LUQUE, 2014, p. 48).

Perante essas estratégias, o documento aponta com total clareza o que podem fazer os reformadores da educação (ações que não tardaremos em reconhecer como parte do processo vivido em praticamente todos os países da região): em primeiro lugar, o uso da mídia ao seu favor, criando campanhas de convencimento não só sobre a necessidade da reforma, mas das vantagens contidas na implementação dos seus principais elementos. A segunda recomendação é que os governos impulsionem os processos de reforma no início da sua administração, aproveitando o capital eleitoral que se traduz habitualmente como altos índices de aprovação nos primeiros meses do governo. A terceira recomendação consiste em construir a fundamentação da reforma a partir dos resultados do sistema, preferentemente medido por avaliações internacionais tomadas como padrão de referência. A quarta recomendação parte do reconhecimento que estratégias de confrontação direta com os sindicatos docentes podem não ser interessantes para a implementação efetiva na reforma, dado o poder relativo que os docentes têm ainda no espaço fechado da sala de aula. O documento recupera, ainda, o aprendizado internacional que aponta que uma sequência de reformas é, muitas vezes, mais efetiva ou melhor do que uma reforma robusta. Por fim, os autores apontam que

Os líderes políticos podem criar alianças pró-reformas eficazes com líderes empresariais e a sociedade civil por meio de campanhas de comunicações que expõem claramente as falhas atuais do sistema educacional e a importância da melhoria na educação para a competitividade econômica. Unir de forma bem-sucedida dois lados do triângulo de interessados (sociedade civil e governo) em um diálogo com o terceiro (professores organizados) pode criar espaço político para a adoção de reformas, incluindo três delas que desafiam os interesses dos sindicatos (avaliação de desempenho individual do professor, pagamento diferenciado por desempenho e perda da estabilidade no emprego) (BRUNS; LUQUE, 2014, p. 49).

Não por acaso, ao longo das duas últimas décadas, verificamos a multiplicação de organizações empresariais de diversos tipos (desde ONGs até fundações e alianças entre organizações particulares) que passaram a ter importância crescente na definição de políticas educacionais nacionais, definindo claramente um projeto empresarial para a educação pública dos seus respectivos países. Essas organizações, cujas propostas se alimentam e, ao mesmo tempo, retroalimentam as dos organismos internacionais (notadamente Banco Mundial e OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), passam a atuar de maneira cada vez mais incisiva na definição de políticas educacionais, ganhando destaque tanto na mídia quanto nos grandes eventos acadêmicos e governamentais. Um exemplo paradigmático desse movimento é a Rede REDUCA, Rede Latino-americana pela Educação, autodefinida como “[...] uma rede de organizações da sociedade civil da América Latina que trabalham para a garantia de uma educação de qualidade para todos em seus países”[4]. A REDUCA é composta por organizações de cunho ou interesse empresarial de 14 países incluindo, no caso brasileiro, o Movimento Todos pela Educação, cuja atuação vem sendo analisada por numerosos autores (MARTINS, 2009; LAMOSA, 2017).

A MATERIALIDADE DAS REFORMAS E OS IMPACTOS SOBRE O TRABALHO DOCENTE

Como foi apontado, as reformas educacionais implementadas na América Latina desde os anos de 1990 até hoje tiveram um impacto direto sobre a formação e o trabalho docente modificando, de maneira profunda, não somente o cotidiano escolar mas também as formas de organização e de luta dos trabalhadores da educação. Embora não seja possível, no curto espaço deste artigo, recuperar a totalidade das implicações desse processo, podemos sim caracterizar brevemente três dimensões que, embora estejam profundamente imbricadas, apresentam desdobramentos particulares. São elas: a intensificação do trabalho docente; a precarização do vínculo de trabalho e o ataque/silenciamento das formas associativas dos trabalhadores da educação.

INTENSIFICAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE

Historicamente, o trabalho docente se compõe de múltiplas tarefas desenvolvidas dentro e fora do espaço escolar. Essas últimas, geralmente, não foram reconhecidas como tais, constituindo parte do trabalho considerado muitas vezes “invisível e voluntário” de quem assumia a função de ensinar. Ao longo das últimas décadas, as reformas educacionais aumentaram e complexificaram essas tarefas ao mesmo tempo que multiplicaram as instâncias de controle sobre o fazer docente. Como resultado, numerosos estudos apontam para uma vassaladora intensificação do trabalho docente, incluindo diferentes dimensões do fazer na escola (OLIVEIRA, 2004; MANCEBO, 2007; AFFONSO, 2018). Segundo Sanchez Cerón (2018), que analisa esse processo em três países da região (Argentina, Brasil e México), essa intensificação pode ser identificada em quatro dimensões fundamentais:

[...] en primer lugar, el incremento de las horas de trabajo de los docentes dentro o fuera de la escuela; en segundo lugar, la diversificación de las funciones que actualmente enfrentan los maestros en su quehacer cotidiano; en tercer lugar, la intensificación, traducida en el desempeño de trabajos adicionales a la docencia; y, finalmente, la capacitación docente que los maestros realizan fuera del horario de clases. (SÁNCHEZ CERÓN, 2018, p. 10).

Em que pese as diferenças históricas na conformação dos sistemas educativos nacionais de cada um desses países e as peculiares formas de organização do trabalho docente delas decorrentes, o autor aponta a convergência nas dimensões destacadas no processo de intensificação, produto da coincidência nas regulações jurídicas dos três países, sobretudo em três aspectos:

[...] en principio, desde los años noventa, estos países impulsaron la descentralización de sus sistemas educativos; en segundo lugar, se instauró y cobró fuerza la retórica de la calidad como eje central de la política educativa; y tercero, estos países instauraron mecanismos de evaluación al desempeño docente con diferentes efectos negativos para los docentes en los tres países (SANCHEZ CERÓN, 2018, p. 10).

Essa intensificação se articula com a pluralidade de funções atribuídas ao docente nos últimos anos, instituído como principal responsável pelo sucesso ou fracasso da educação, traduzida em aprendizagens. Exemplo claro é o que os documentos de política dos organismos internacionais e das organizações empresariais apontam como exigência para os docentes no atual contexto da pandemia de covid-19 e nos cenários “pós-pandêmicos”, onde se espera que eles cumpram, ao mesmo tempo, um papel central e múltiplo: central porque eles são os executores principais do conjunto de recomendações e políticas definidas no espaço extraescolar, e múltiplo porque, embora os chamados “gestores” também tenham importante papel na viabilização dessas diretrizes, são os professores que colocam “corpo e alma” no cumprimento das funções escolares modificadas pela pandemia, multiplicando as demandas e capacidades exigidas para eles (PRONKO, 2020). Em documento específico elaborado pelo movimento “Todos pela Educação”, sobre a educação na pandemia se destaca que:

[...] o papel dos professores e dos gestores escolares será essencial para o sucesso de tais ações, necessitando que estejam em boas condições pessoais e profissionais para exercê-las. Em primeiro lugar, ressalta-se a importância de contarem com significativo suporte psicológico durante e após a crise, uma vez que, além de serem diretamente impactados, precisarão atuar na minimização dos efeitos sentidos pelos alunos. Ainda, uma sólida capacitação será de extrema importância, com formação e orientações claras para que possam agir, com o devido apoio de profissionais de outras áreas. Exemplos de conhecimentos a serem desenvolvidos: como apoiar no diagnóstico do estado emocional de cada aluno; reforçar as competências dos estudantes de enfrentamento a situações adversas; e, até mesmo, reforçar os protocolos e orientações de saúde. (TPE, 2020, p. 9).

[...] a condição central para o sucesso de tais iniciativas [programas de recuperação baseados em avaliações diagnósticas] está no apoio e na formação dos professores, para que sejam capazes de interpretar os resultados das avaliações e propor soluções pedagógicas efetivas aos alunos, ancoradas em programas estruturados e construídos de forma participativa. Não por acaso, o papel dos docentes na resposta à crise, como é recorrentemente destacado nesta Nota, vem sendo amplamente reforçado a nível mundial. (TPE, 2020, p. 17, grifo nosso).

Se, na era das aprendizagens, a escola vem perdendo centralidade, na sua nova e subordinada função o trabalho docente se torna fulcral, colocando sob sua responsabilidade individualizada a efetividade do trabalho educativo. Note-se que, nessa perspectiva, a imagem romantizada do professor (como professor-sacerdote) permanece, só que cada vez mais como forma de extorsão, pela responsabilização sobre os resultados entendidos como a expressão da pura vontade. Assim, a intensificação do trabalho docente se conjuga com a sua precarização.

PRECARIZAÇÃO DO VÍNCULO DO TRABALHO DOCENTE

A expansão dos processos de escolarização nos diversos países da região só foi historicamente possível pela incorporação da docência como parte do desenvolvimento da função pública, constituindo os professores como funcionários do Estado. Neste processo, o reconhecimento de uma carreira docente foi objeto de lutas da categoria por uma regulação das condições de trabalho que permitisse o exercício adequado das suas funções assim como a valorização do trabalho realizado (JACOMINI; PENNA, 2016), sofrendo avanços e retrocessos de acordo com as particularidades nacionais em diversos momentos históricos. As reformas educacionais das últimas décadas, inspiradas na perspectiva da Reforma do Estado e da flexibilização das normativas que “engessam” o aparelho estatal, tenderam à flexibilização dos vínculos do funcionalismo público, com particular foco na reestruturação do trabalho docente, ancoradas paradoxalmente numa retórica de “profissionalização” (FELDFEBER, 2007; MANCEBO, 2007)[5].

A reivindicação pela profissionalização docente se fortalece, no discurso dominante, precisamente quando se verifica um aumento do controle sobre o trabalho docente que avança sobre sua autonomia. Como apontam Jacomini & Penna,

A própria ideia da necessidade de profissionalização, presente em documentos e discursos oficiais que visam regulamentar a formação docente, porta aspectos ideológicos que necessitam ser tensionados, pois tais textos, ao estabelecerem certas habilidades especializadas, responsabilidades e compromissos, podem vincular tal profissionalização à implantação de processos de controle externo sobre as ações dos professores. E, com isso, podem promover a valorização do componente técnico de seu trabalho e a intensificação das tarefas a eles destinadas, além de potencializar a perda de controle desses profissionais sobre as atividades por eles desenvolvidas (JACOMINI; PENNA, 2016, p. 184).

Neste processo, a perda da autonomia docente resulta assim a contraface do aumento da precariedade do seu vínculo, ao se configurar como exigência para formas de contratação definidas, cada vez mais, pela “nova morfologia do trabalho” (ANTUNES, 2010) independentemente das características particulares da sua inserção e da sua função. Dessa forma, assistimos nos últimos anos a processos de desarticulação das carreiras magisteriais que colocam em questão, principalmente, garantias próprias do serviço público como o formato impessoal de contratação e ingresso à carreira, a estabilidade no cargo, a promoção com base no tempo de serviço, as condições particulares de aposentadoria, entre outros aspectos.

Ao mesmo tempo que essa desarticulação se impõe como nova configuração do fazer docente de parcela significativa de professores em serviço, para aqueles que ingressam no sistema se multiplicam formatos de contratação, como o contrato por tempo determinado, cada vez mais precários chegando a formas uberizadas de trabalho. Estudo realizado por Silva sobre a experiência brasileira destaca o surgimento do chamado “precariado professoral”[6] que

[...] vem constituindo uma fração ampla e crescente do professorado brasileiro nas últimas décadas, que experimenta a totalidade da flexibilidade salarial, integra diferentes formas de subcontratação e trabalho atípico, além de viver em situação de total insegurança social e econômica. Possui uma alta taxa de rotatividade intra redes públicas, condições degradantes de trabalho, baixos salários e ausência de direitos. São professores que não têm identidades ocupacionais, que entram e saem de empregos muito rapidamente (são constantemente atraídos e expelidos das redes públicas), e estão constantemente preocupados com seus rendimentos que podem não existir mais a qualquer momento. Em resumo: estão sob uma relação frágil, tênue e desprotegida com os vínculos empregatícios, apresentam dificuldades de organização e vivem sob uma constante instabilidade pessoal e profissional (SILVA,2020, p. 22).

Segundo dados coletados pela autora, no ano de 2017, professores com contrato temporário representavam 27% de toda a categoria docente do setor público no Brasil, sendo que em algumas jurisdições essa percentagem alcançava 50%. Isso sem contar com os chamados professores eventuais, aqueles que substituem pontualmente outros professores, pulando de estabelecimento em estabelecimento segundo as necessidades do sistema, modalidade que foi implementada em algumas redes públicas, como a de São Paulo, e que representa a uberização efetiva dos vínculos (SILVA, 2020).

Essa situação descrita para o Brasil pode ser também constatada nos outros países da região com variações de acordo com as especificidades locais e com as capacidades diferenciadas de resistência e luta das organizações dos trabalhadores da educação, mas se verifica como tendência geral aprofundando o caráter cada vez mais alienado do trabalho docente, entendido de maneira mais direta como mera mercadoria, pura força de trabalho que pode ser mobilizada de maneira intermitente, de acordo com as necessidades do empregador (seja este público ou privado), sem reconhecer, ou melhor, negando o caráter criativo da sua função. Estas formas totalmente precarizadas de contratação representam a promoção da separação entre concepção e execução no âmbito educacional: nessa perspectiva, o professor não é chamado mais a pensar a educação, ele deve somente ser capaz de aplicar protocolos, procedimentos, metodologias previamente definidas, de maneira adequada, para obter os resultados esperados, isto é, as tais aprendizagens. Assim, o docente deixa de ser considerado um intelectual, capaz de revolucionar a “caixa preta” da sala de aula, para se transformar, convenientemente, em um reprodutor de conteúdos pré-fabricados.

Em tempos de pandemia, o processo de precarização do trabalho docente tem se acirrado através da virtualização forçada do ensino como saída privilegiada à chamada crise da aprendizagem, desenhando um percurso para o magistério que vai da uberização à youtuberização (SILVA, 2020), evidenciando ainda mais os efeitos dessas políticas na “neutralização da mobilização coletiva e [no] aprofundamento do individualismo competitivo” (MANCEBO, 2007, p. 470).

ATAQUE/SILENCIAMENTO DAS FORMAS ASSOCIATIVAS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

Conforme destacado no documento do Banco Mundial citado acima (BRUNS; LUQUE, 2014), os autores orientam os reformadores da educação a evitarem a confrontação direta com os sindicatos docentes latino-americanos, com vastas tradições de luta e atuação muitas vezes destacada nos diversos processos políticos nacionais da segunda metade do século XX (como os processos de redemocratização em vários países da América do Sul). Entretanto, embora essa não seja a forma mais recomendável de relação dos governantes reformadores com as formas associativas dos trabalhadores da educação, a confrontação também não se encontra totalmente descartada como testemunham vários impasses históricos das lutas magisteriais assim como as inúmeras cenas de repressão direta a mobilizações do coletivo docente e ataque a lideranças por ações encampadas pelos respectivos sindicatos[7].

Para além da confrontação direta e da negociação em diversas instâncias de conciliação de interesses entre governos reformadores e sindicatos docentes, podemos identificar também um conjunto importante, porém mais sutil, de ações que vão do silenciamento até a desarticulação das instâncias associativas dos trabalhadores da educação. Destacamos, nesse sentido, desde o enfraquecimento da capacidade de atuação do sindicato pelo impedimento à filiação sindical, seja pelas formas cada vez mais precarizadas de vinculação contratual, seja pela multiplicação artificial do conjunto de organizações associativas, até o silenciamento sindical na mídia, tanto no que se refere às pautas reivindicativas quanto aos posicionamentos perante debates importantes ou processos de reforma.

Estudo desenvolvido por González (2020) sobre o tratamento da “questão docente” no processo de reforma da educação do Peru nas últimas duas décadas, por exemplo, aponta claramente para uma mudança profunda, fomentada pela grande mídia empresarial, tanto sobre a percepção da opinião pública em relação à situação laboral dos professores, quanto à escolha do sujeito coletivo cuja palavra deve ser ouvida ao se tratar publicamente de reformas educacionais. Se, no início do século XXI, a “questão docente” estava ligada ao reconhecimento público das precárias condições trabalhistas dos “maestros”, promediando a segunda década os docentes eram aqueles que deviam ser responsabilizados pela qualidade da educação, independentemente das condições de desenvolvimento do seu trabalho. No que se refere aos sujeitos autorizados a opinar sobre as reformas educacionais propostas, a autora constata um deslocamento da centralidade da figura do professor e dos sindicatos de professores como parte interessada, composta por entendidos na função de educar, para algumas organizações empresariais que assumem um lugar de fala autorizado enquanto “clientes” do sistema educacional. A mudança de um senso comum construído pela grande mídia sobre qual é o lugar do docente ao longo desses pouco mais de 15 anos, mostra a potência de mecanismos de construção e captura de subjetividades que tem silenciado, sistematicamente, as associações docentes em processo paralelo à criminalização de toda forma organizativa de caráter popular, autônoma e de luta.

De fato, esse processo não foi exclusivo das formas associativas dos trabalhadores da educação, embora se manifeste de maneira específica no campo educacional. Como aponta Oliveira,

As associações e sindicatos de docentes, atualmente na América Latina, enfrentam a difícil tarefa de organizar e responder às diversas formas de expressão da indignação, da revolta e resistência dos trabalhadores de educação para com o processo de precarização de suas condições de trabalho, trazidas pela massificação do ensino e pelos novos dispositivos regulatórios [...] Os sindicatos vivem esses desafios ao mesmo tempo em que sofrem o desgaste que o conjunto dos sindicatos tem vivido como resultado dos processos de reestruturação produtiva, com a diminuição do trabalho formal e regulamentado e o enfraquecimento na cena política. É como se os sindicatos tivessem, na atualidade, o duplo desafio de se defenderem como instituição e aos trabalhadores como categoria. (OLIVEIRA, 2007, p. 365)

Neste cenário, a construção de formas de resistência constitui desafio ampliado em tempos de pandemia. Às estratégias sanitárias de isolamento social, necessárias para a contenção dos contágios, tem se somado a imposição da virtualização forçada das atividades escolares (e não só da sala de aula) exigindo ainda mais das formas associativas dos trabalhadores da educação que devem enfrentar, no mesmo movimento, o aprofundamento da intensificação e da precarização do seu trabalho, das reformas privatizantes da educação e dos novos formatos de controle, através de estratégias, em grande medida também virtualizadas, de debate e mobilização.

CONSTRUINDO A RESISTÊNCIA

Há pouco mais de uma década, em um trabalho que apresentava um balanço da produção acadêmica sobre a formação e o trabalho docente, Mancebo assinalava que

[...] mesmo considerando a precarização do trabalho na escola, as políticas de formação e de avaliação docente, enquanto dispositivos centrais para aplicação das reformas, que tendem a desautorizar as experiências docentes, suas práticas convencionais e saberes profissionais, requalificando-os como executores de pautas e prescrições externas e alheias à cultura das instituições educativas, mesmo considerando tudo isto, diversos textos registram o que oferece tensão e conflito, demonstrando a existência de movimentos que se contrapõem às políticas anteriormente criticadas.  (MANCEBO, 2007, p. 474)

Apesar dos ataques e das práticas de silenciamento das organizações docentes como estratégias recorrentes que fazem parte da “cartilha” reformadora, os movimentos apontados por Mancebo não só persistem como se apresentam de maneira criativa e diversificada, fazendo frente, também, sobretudo nos últimos anos, ao avanço de uma agenda ultraliberal e conservadora, que tem escolhido os docentes como alvos privilegiados[8]. Essa riqueza e diversidade se expressa em um vasto conjunto de experiências de resistência desenvolvidas pelos trabalhadores da educação de diversos níveis dos sistemas educacionais (da educação infantil ao ensino universitário) nos diversos países da região frente as reformas de caráter neoliberalizante, seja pela participação na construção sindical (GINDIN, 2013; CASIELLO; PERUCCELLI, 2011), seja pela elaboração de novos formatos associativos (MIGLIAVACCA, 2011; MIGLIAVACCA; BLANCO, 2011) ou pela elaboração e implementação de propostas pedagógicas de cunho contra-hegemônico, em articulação ou não, com outros movimentos sociais e populares (ROMERO, 2020; AMBONI, 2020).

Em tempos de pandemia, a virtualização forçada do ensino tem acirrado as contradições, colocando desafios adicionais que também vem sendo enfrentados não só na reformulação da pauta reivindicativa, mas também nas estratégias de luta (GRANDE, 2020). No “novo” (a)normal, a teimosia das formas associativas dos trabalhadores da educação continua não só a resistir, mas a reivindicar uma educação que não se esgota nas aprendizagens para o mercado, mas que almeja construir relações sociais em que a produção da vida não se contraponha à vida mesma.

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[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-37-6-0-f.201-222

[1] Expressão utilizada para se referir os economistas formados pela Universidade de Chicago, centro de irradiação da doutrina neoliberal que ocuparam cargos chaves da economia sobretudo nos governos ditatoriais da década de 1970 no Cone Sul.

[2] À época da elaboração do documento, Barbara Bruns era economista principal responsável no Banco Mundial pela educação na Região da América Latina e do Caribe e Javier Luque era especialista sênior e ponto focal para a Região da América Central no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ambos já tinham trabalhado na elaboração, em 2011, do livro “Achieving World Class Education in Brazil: the Next Agenda”, junto com David Evans. A circulação de especialistas entre os diferentes organismos, com passagens eventuais pelos cargos governamentais de gestão e pela academia, constitui um dos mecanismos, conhecido na literatura como “porta giratória”, para a construção de um discurso unificado sobre as políticas propostas (PEREIRA, 2014).

[3] Segundo o documento, a melhoria no recrutamento de futuros docentes seria alcançada atraindo estudantes talentosos através do aumento dos padrões de ingresso na formação, do aumento da qualidade da própria formação de professores e dos padrões de contratação (BRUNS; LUQUE, 2014).

[4] Portal REDUCA. Disponível em: <https://www.reduca-al.net/pt/>. Acesso em: 20 set. 2020.

[5] Na introdução de estudo desenvolvido pela UNESCO sobre condições de trabalho e saúde docente na América Latina em 2005, se destaca que “[...] históricamente la docencia se ha configurado como un apostolado, como un ‘servicio social’ más que como un trabajo para el cual se requería de calificaciones, estándares de desempeño y procesos de evaluación. El concepto de profesionalidad del trabajo docente surge, relativamente, hace poco tiempo, en medio de los debates acerca de la calidad de la educación y su relación con el desarrollo” (CAMPOS, 2005, p. 15).

[6] A autora define o precariado professoral como “[...] uma camada da classe trabalhadora docente que atua no setor público, mas possui uma condição diferenciada dos professores estáveis-formais, sendo estes últimos aqueles grupos concursados, que possuem acesso aos direitos trabalhistas, possibilidade de organização sindical, perspectiva de carreira profissional e, por isso mesmo, tendencialmente mais estáveis” (SILVA, 2020, p. 23).

[7] Na província de Neuquén, na Argentina, por exemplo, o sindicato dos trabalhadores da educação tem protagonizado processos de luta que entraram para o imaginário popular com a imagem da “maestra piquetera” caracterizada por Aiziczon (2020).

[8] O Movimento chamado “Escola Sem Partido” no Brasil, tem protagonizado ataques diretos tanto à professores individuais quanto a formatos associativos dos trabalhadores da educação e as próprias instituições de ensino (AFFONSO, 2018).

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TRABALHO DOCENTE NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: O TRABALHO E O ENSINO REMOTOS COMO PRECARIZAÇÃO, EM TEMPOS DE “NOVA” NORMALIDADE[*]

Eblin Farage

Antonio Gonçalves Filho

Rivânia Moura

INTRODUÇÃO

O mundo do trabalho entra na era da indústria 4.0, ao mesmo tempo e certamente por consequência do momento de agudização da crise internacional do capital, com rebatimentos estruturantes para as políticas públicas e sociais, entre elas a educação superior. Os primeiros anos do século XXI são marcados por uma transição que implica na reorganização dos padrões de acumulação capitalista, que entre outras coisas impõem um processo de uberização do trabalho, como analisado por Antunes (2018). Esse reordenamento do trabalho tem diversas consequências nefastas para os trabalhadores como: aprofundamento da precarização; extinção dos direitos trabalhistas; desregulamentação do trabalho, que passa a ser cada vez mais desprotegido; aumento do processo de adoecimento dos trabalhadores, com implicações para os setores produtivos e, também para o setor de serviços.

Os elementos desse reordenamento das relações de trabalho expressa-se, no âmbito do funcionalismo público, nas sucessivas contrarreformas da previdência, nas parcerias público-privadas, na terceirização ampla e irrestrita, na extinção de funções, na privatização de novo tipo da qual é exemplo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), na suspensão de concursos públicos e na limitação dos investimentos públicos pela emenda constitucional 95/2016, que reconfiguram também o campo da educação.

Como afirmam Antunes e Praun (2015),

A flexibilidade ou flexibilização se constitui no contexto atual em uma espécie de síntese ordenadora dos múltiplos fatores que fundamentam as alterações na sociabilidade do capitalismo contemporâneo. Do ponto de vista de seu impacto nas relações de trabalho, a flexibilização se expressa na diminuição drástica das fronteiras entre atividade laboral e espaço da vida privada, no desmonte da legislação trabalhista, nas diferentes formas de contratação da força de trabalho e em sua expressão negada, o desemprego estrutural. (ANTUNES; PRAUN, 2015, p. 412 -Grifo dos autores).

É nesse contexto, de profundas transformações do mundo do trabalho e de suas implicações para a educação superior pública, que analisaremos, neste texto, o processo vivido no Brasil, a partir da pandemia do novo coronavírus, que teve início em fevereiro de 2020 no país, impondo um chamado “novo normal”.

Compreender os vínculos existentes entre a crise internacional do capital, o processo de reestruturação do mundo do trabalho e dos Estados a partir da política neoliberal e das determinações do Consenso de Washington de 1989, assim como os processos impostos de contrarreforma do ensino superior, nos auxiliam a refletir sobre o momento conjuntural de imposição do ensino remoto emergencial (ERE), como um traço estruturante do projeto do capital para a educação superior.

MUNDO DO TRABALHO E TRABALHO DOCENTE NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

O homem constrói sua existência, material e espiritual e assim forma sua consciência pelo trabalho. Como afirmou Marx (2007, p. 45), “[...] não é a consciência dos homens que determina o seu ser; ao contrário, é o seu ser social que determina sua consciência”. Na contemporaneidade, pela configuração das relações sociais, o trabalhador vai sendo destituído de sua dimensão de classe e lhe vai sendo atribuída uma dimensão de usuário e beneficiário, a dimensão de integrante a uma classe é diluída pela ideia do cidadão, ser genérico, que em certa medida camufla as relações de classe.

Na educação superior pública o impacto de uma relação social que busca escamotear a luta de classes e os antagonismos daí derivados se reverbera na categoria docente com uma “áurea” de que professor não é trabalhador. Assim, o trabalhador, que vende sua força de trabalho, é substituído pela imagem do intelectual e/ou pesquisador, com autonomia, “senhor de si”. Da mesma maneira que a substituição da perspectiva de trabalhador para de usuário e/ou cidadão camuflam as relações sociais e dificultam a organização coletiva, também a perspectiva que o professor é um intelectual/pesquisador dificulta a construção coletiva de entidades classistas e autônomas na defesa da categoria e da educação pública.

Assim, a desigualdade produzida pelas relações de produção se aprofunda, produzindo uma sociedade cada vez mais desigual, para a qual é necessário conformar de modo passivo os diferentes segmentos da classe trabalhadora. Naturaliza-se a desigualdade e cria-se a perspectiva de sua superação, não pela reorganização do sistema produtivo, mas pelo impulso das competências individuais. A responsabilidade de desfrutar e participar do mundo mercantilizado produzido pelo capitalismo passa a ser de cada sujeito, de forma individual. E a cada década em que se agrava a crise do capitalismo, o trabalho se reconfigura, até chegar, na era da reestruturação produtiva aprofundada, da indústria 4.0, da expansão do teletrabalho, da ampliação do setor de serviços, da flexibilização da legislação trabalhista, da uberização do trabalho, que como afirma o professor Ricardo Antunes (2018), o trabalho se constitui em um “privilégio da servidão”.

Cada vez mais, sob a lógica do capital, o trabalho se afasta de seu sentido ontológico, como afirmado por Marx:

Antes de tudo, o trabalho é um processo de que participam o homem e a natureza, processo em que o ser humano, com sua própria ação, impulsiona, regula e controla seu intercâmbio material com a natureza. Defronta-se com a natureza como uma de suas forças. Põe em movimento as forças naturais do seu corpo – braços e pernas, cabeça e mãos -, a fim de apropriar-se dos recursos da natureza, imprimindo-lhes forma útil à vida humana. Atuando assim sobre a natureza externa e modificando-a, ao mesmo tempo modifica sua própria natureza (MARX, 2001, p. 211).

O trabalho, na sociedade do capital, se descaracteriza, se destitui de seu sentido pleno, se vulgariza e se desestrutura, tornando-se sinônimo de emprego. Um emprego cada vez mais precarizado e aviltado, que não contribui para a transformação da natureza a favor do bem estar da humanidade, mas ao contrário, que cada vez mais desumaniza os sujeitos sociais. E como algo aparentemente não articulado, mas evidentemente produzido pela lógica capitalista, o mundo do trabalho combina diferentes formas de exploração, apontando, como sinaliza Otavio Ianni (2004), uma combinação entre o arcaico e o moderno.

Assim processa-se um período de maior “vilipêndio do trabalho” (ANTUNES, 2018), que além de subsumir o trabalhador à lógica da produção de mercadorias, como afirmava Marx (2001), também amplia o trabalho escravo, avilta imigrantes, superexplora homens e mulheres de baixa escolaridade, integra crianças ao mundo do trabalho e vulgariza corpos, emoções, sentimentos e sentidos, transformando tudo em vendável.

Essa nova reconfiguração do mundo do trabalho, baseada nas inovações tecnológicas, abre o mundo para um período de trabalho digital, virtual, teletrabalho, ampliando o processo do “patrão de si mesmo”, de expansão do mundo dos autônomos, ampliando-se o processo de “pjotização”[1], de uberização, de horistas através do trabalho intermitente. Assim cria-se nos termos de Antunes (2018), o escravo digital.

Essa lógica de reorganização do mundo do trabalho privado, pouco a pouco se embrenha no mundo do trabalho dos serviços públicos e progressivamente reconfigura os processos de trabalho, ressignificando o fazer profissional e afetando, praticamente, todas as áreas do serviço público, inclusive a educação.

A pandemia do novo coronavírus acelerou o processo de digitalização e virtualização do mundo do trabalho no setor público, se constituindo hoje como uma forma de “economia” para o governo, na medida em que os custos do trabalho remoto estão recaindo sobre os trabalhadores, sem qualquer tipo de auxílio por parte do Estado; se constitui também como uma nova forma de apropriação privada do fundo público já que o Estado não se preocupou em criar plataformas públicas e livres e nem mesmo estatizar empresas de telecomunicação que hoje gerenciam, junto com os grandes conglomerados tecnológicos, todo o serviço de mediação para o trabalho remoto.

Assim, o período da pandemia, tem servido como um bom ensaio para a imposição da nova lógica gerencialista do capital na organização do trabalho do setor público, que deve ser por nós compreendido de forma articulada com a emenda constitucional 95/2016, que limitou o investimento público nas políticas públicas e especialmente com a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro, enviada para o Congresso Nacional no dia 03 de setembro de 2020. Nos aspectos mais gerais, a proposta de reforma administrativa significa uma completa desestruturação do Estado de direito, que inclui o fim do Regime Jurídico Único da União (RJU), o fim dos concursos públicos o caminho para a extinção dos cargos públicos de todas as carreiras que não são consideradas típicas de Estado[2] e aplicação, no setor público, da mesma lógica que rege o setor privado, inclusive a contratação de “funcionários públicos” pelo regime celetista, ou seja, uma nova configuração do público. Se a contrarreforma administrativa do governo for aprovada uma nova modalidade será instituída como forma hegemônica no Brasil, o do público não estatal.

Essa lógica do público não estatal, em que as parcerias público-privadas já vêm servindo de exemplo, também significa um tipo particular de apropriação do fundo público pelo capital. O processo de desresponsabilização do Estado com as políticas públicas tem como contrapartida a transferência recursos diretamente para o setor privado no intuito de, por um lado, transformar os serviços em mercadoria e, por outro lado, potencializar a lucratividade do capital.

PROJETO DE EDUCAÇÃO DO CAPITAL E AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Com o fim dos denominados “trinta anos de ouro” do pós-segunda guerra mundial, interrompidos pela crise do petróleo na década de 1970, o capitalismo tem passado por crises cada vez mais frequentes e profundas, com uma dificuldade crescente para reestabelecer patamares anteriores de acumulação. A crise do capital traz como consequências a busca pela reconfiguração do Estado e sua desoneração, a mercantilização das políticas públicas e o recrudescimento do conservadorismo. Ao longo desse percurso, os países do capitalismo central e os organismos internacionais, na perspectiva de superação da crise, trataram de estabelecer diretrizes políticas para os países do capitalismo periférico, que foram de encontro à garantia de direitos, pela intensificação da exploração do trabalho, a criação de novos nichos de mercado, aí inserida a educação, e a apropriação privada do fundo público.

A Constituição Federal de 1988, promulgada após a interrupção negociada da ditadura civil-militar (1964-1985), expressou em certa medida um esforço de construção de direitos sociais, ainda que tardio, mas, ao mesmo tempo, abriu diversas possibilidades para o avanço das políticas neoliberais. Na educação, estabeleceu que o ensino seja mantido livre à iniciativa privada, desde que respeitadas as normas gerais da educação, com a autorização e avaliação pelo poder público. Nem mesmo os recursos públicos foram definidos como exclusivos para a educação pública, o que se tornou um fator motivador e propulsor do mercado da educação privada no país, em especial a partir dos anos 2000.

Em contraposição ao desmonte do Estado e na perspectiva de garantia da educação como um direito, há de se destacar que as lutas sociais, empreendidas sobretudo no interior das Instituições de Ensino Superior (IES) Públicas, foram construindo um projeto de educação pública, gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada, com financiamento público, que pudesse contribuir no processo de superação da ordem do capital, enfrentando todas as formas de opressão que estruturam o sistema capitalista, quais sejam, racismo, machismo, LGBTTIfobia, capacitismo, etc. Os projetos de educação devem ser compreendidos, portanto, dentro desse processo político e de reconfiguração do Estado.

O Banco Mundial (BM) tem exercido uma forte influência nas políticas educacionais brasileiras, incluindo a educação superior, a partir da reformulação das diretrizes de ensino, sob a justificativa de adequá-las ao mundo globalizado, conforme apontaram o Consenso de Washington e, mais recentemente, o Processo de Bolonha, conforme explicita Sguissardi (2000).

No documento “La enseñanza superior – las lecciones derivadas de la experiencia”, o BM apresentou algumas estratégias para a educação superior na América Latina, Caribe e Ásia, que traduzem o projeto do capital para a educação superior:

El examen de las experiencias de los países indica que hay cuatro orientaciones clave para la reforma: Fomentar la mayor diferenciación de las instituciones, incluido el desarrollo de instituciones privadas; Proporcionar incentivos para que las instituciones publicas diversifiquen las fuentes de financiamiento, por ejemplo, la participación de los estudiantes en los gastos y la estrecha vinculación entre el financiamiento fiscal y los resultados;  Redefinir la función del gobierno en la enseñanza superior; Adoptar políticas que estén destinadas a otorgar prioridad a los objetivos de calidad y equidad (BANCO MUNDIAL, 1995, p. 14).

A partir desse marco histórico, as políticas educacionais de sucessivos governos federais, estaduais e municipais no Brasil buscam submeter o ensino superior à lógica do mercado e com isso consolidou-se uma tendência iniciada ainda no período da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985), que foi a ampliação das instituições privadas no ensino superior.

Para implementar o projeto de privatização é necessário desconstruir o caráter gratuito das universidades públicas, consideradas de alto custo e com pouco retorno, e reconfigurar o ensino superior de modo que o tripé ensino-pesquisa-extensão seja substituído por uma educação voltada para o mercado de trabalho, uma educação terciária (LIMA, 2007). Ademais, a pesquisa que demandaria muitos recursos, já era realizada em países desenvolvidos (LESBAUPIN; MINEIRO, 2002).

O governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) buscou avançar nessa agenda neoliberal, criando um arcabouço legal que permitisse o empresariamento da educação, com destaque para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) que consolida da educação a distância (EaD) no ensino superior, cujo crescimento exponencial virá a ocorrer nas décadas seguintes. O governo federal utilizou-se ainda de diversas táticas para diminuir as resistências de docentes, técnico-administrativos e estudantes à contrarreforma do ensino superior. Foram efetuados sucessivos cortes no orçamento das universidades públicas, que levaram à falta de água, energia elétrica, insumos para laboratórios de ensino e pesquisa, além da redução na oferta de bolsas para a pós-graduação, concursos públicos e reajustes salariais. Um conjunto de ações que visavam demonstrar que somente com a privatização seria possível garantir um ensino superior de qualidade. As IES públicas foram submetidas, naquele período, a um sucateamento sem precedentes ao longo da sua curta existência no contexto histórico do país.

Na década seguinte, sob o governo de frente popular de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), houve um aumento dos investimentos públicos nas IES públicas, que resultou na expansão da rede federal de ensino superior, principalmente com a criação de diversos Institutos Federais (IF), mas também da criação e da expansão de Universidades Federais, por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Esse processo, entretanto, foi permeado de contradições, pois ao mesmo tempo em que buscava expandir o acesso ao ensino superior, aumentava o número de estudantes por professor em sala de aula, aligeirava o processo de formação, com o surgimento de cursos de curta duração e o incentivo à educação a distância. Análise de Lima (2008) já indicava que os impactos decorrentes do REUNI fariam avançar o projeto do capital para o ensino superior:

A adesão das universidades federais ao REUNI implica diretamente dois níveis de precarização: a da formação profissional e a do trabalho docente. A precarização dos processos de formação ocorre por meio do atendimento de um maior número de alunos por turma, da indicação de uma “aprovação automática”, para garantia da elevação da taxa de alunos concluintes, e da criação de cursos de curta duração e/ou ciclos (básico e profissionalizante), representando uma qualificação aligeirada, superficial, desvinculada da pesquisa, com perspectivas polivalentes, conformadas às demandas do mercado. A implementação deste Programa resultará em uma Universidade desfigurada, descaracterizada enquanto tal, transformada em “escola de 3º grau”, subtraída de suas funções sociais de produção e socialização do conhecimento científico, tecnológico e cultural (LIMA, 2008, p. 62).

Ao mesmo tempo, e como traço da conciliação de classes, foram impulsionadas políticas de transferência de recursos públicos para as IES privadas, através de isenções fiscais com o Programa Universidade Para Todos (PROUNI), e de mercantilização do ensino superior com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

A desestruturação da carreira docente federal trazida pela Lei 12.772/2012, a substituição de concursos públicos pela contratação de professores substitutos nas IES públicas e a flexibilização das relações trabalhistas nas instituições privadas, com contratação de professores horistas, são elementos adicionais no projeto de desestruturação do ensino superior, pois desvalorizam o regime de dedicação exclusiva, que é a base para a garantia do tripé ensino-pesquisa-extensão.

Com o surgimento da crise dos subprimes, em 2007, nos Estados Unidos, prenúncio da crise econômica de 2008, o capitalismo mundial entra em mais um processo de agudização de sua crise estrutural. No Brasil, tal fato contribuiu para a queda do governo Dilma Rousseff (2012-2016) e a posse do seu Vice-presidente, Michel Temer (2016-2018), que tratou de fazer avançar ainda mais a agenda neoliberal com a ampliação da terceirização, a aprovação da contrarreforma trabalhista e da emenda constitucional 95/2016, que impôs um teto no orçamento público para as políticas sociais, por um período de 20 anos. Houve, portanto, um aumento qualitativo e acelerado de ataques aos direitos sociais.

O relatório “Um Ajuste Justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, encomendado ao BM pelo governo Dilma, sob o pretexto de realizar uma análise aprofundada dos gastos públicos, identificar alternativas para reduzir o déficit fiscal a um nível sustentável e, ao mesmo tempo, consolidar os ganhos sociais alcançados nas décadas anteriores, ficou pronto no governo Temer, em 2017. No capítulo referente à educação: “Gastar Mais ou Melhor? Eficiência e Equidade da Educação Pública”, o relatório afirma que os gastos com o ensino superior público no Brasil são excessivos e que a gratuidade do ensino superior é o responsável pela perpetuação da desigualdade existente no país e aponta como alternativa a receita neoliberal:

Os resultados da análise indicam duas linhas de reforma: (i) Limitar os gastos por aluno aos níveis das universidades mais eficientes [...]. As universidades que receberem menos recursos como resultado desta medida teriam de reconsiderar sua estrutura de custos e/ou buscar recursos em outras fontes, como já é a norma nos sistemas acadêmicos com os melhores níveis de desempenho. (ii) Uma opção para aumentar os recursos das universidades federais sem sobrecarregar o orçamento seria a introdução de tarifas escolares. [...] Paralelamente, é necessário facilitar o acesso a mecanismos de financiamento para estudantes que não possam pagar as mensalidades. Felizmente, o Brasil já possui o programa FIES, que oferece empréstimos estudantis para viabilizar o acesso a universidades privadas. O mesmo sistema deveria ser expandido para financiar o acesso a universidades federais. A ampliação do FIES para incluir universidades federais poderia ser combinada ao fornecimento de bolsas de estudos gratuitas para os estudantes dos 40% mais pobres da população, por meio do programa PROUNI. Juntas, essas medidas melhorariam a equidade do sistema e gerariam uma economia para o orçamento federal de aproximadamente 0,5% do PIB. (BANCO MUNDIAL, 2017, p. 137-138 grifo nosso).

O fortalecimento do projeto de educação do capital está intrinsecamente relacionado com a precarização e progressiva destruição da educação pública. Nesse sentido a educação pública, em particular a educação superior, tem sofrido inúmeros ataques que se aprofundam no período mais recente. Agrupamos o conjunto desses ataques em dois grandes eixos: financiamento público e concepções ideopolíticas de educação. É importante destacar que esses dois tipos de ataques coadunam com o mesmo projeto de educação que se firma nos preceitos do capital e, portanto, na transformação a passos largos da educação como mercadoria.

Embora nos governos de conciliação de classes tenhamos acompanhado um crescimento no ingresso da classe trabalhadora, em especial negros e negras por meio das políticas de cotas, nas universidades públicas visualizamos também um crescimento do investimento do fundo público nas universidades privadas via financiamento de bolsas e isenções fiscais. Essa questão tem um forte rebatimento na utilização dos recursos do fundo público pela educação que está inteiramente vinculada ao momento de expansão do capital financeiro no Brasil. Nesse contexto, ocorre de forma acelerada uma expansão da educação privada custeada, em grande parte, pelo Estado de modo a favorecer a consolidação dos grandes conglomerados que dominam o mercado da educação no Brasil.

A forma de custeio do fundo público para a educação também se expressa pela predominância das matrículas nas universidades privadas que tem representado entre 70% a 80% do total de matrículas do ensino superior no Brasil. O custo do FIES entre os anos de 2012 e 2016, por exemplo, foi sempre muito superior ao orçamento para as Universidades Federais. Em 2012, o orçamento das universidades federais foi cerca de 5 bilhões de reais enquanto que para o FIES o valor foi de aproximadamente 7,2 bilhões de reais; em 2014, 4 bilhões de reais foram destinados para as universidades públicas federais e 12,1 bilhões de reais para o FIES; em 2016 o orçamento das universidades federais chegou a pouco mais de 2 bilhões de reais enquanto que para o FIES significou 18,7 bilhões de reais (LEHER, 2018). Ademais, a partir de 2014 ocorre um contingenciamento mais severo de recursos para as universidades federais e logo em seguida esse contingenciamento passa a ser cortes efetivos no próprio orçamento do Ministério da Educação (MEC).

A disputa pelo fundo público da educação vai se materializar nessa forma descrita acima em que a prioridade passa a ser o deslocamento de recursos para o ensino privado, via financiamento de bolsas aos estudantes. Cabe destacar que esse movimento se alinha com a perspectiva da financeirização da economia que encontra no Estado um ator central para, por um lado, estruturar o mercado financeiro no Brasil e, por outro lado, injetar recursos do fundo público para o circuito da financeirização. Nesse sentido, as políticas sociais vão progressivamente sofrendo intermediações das instituições financeiras, em especial os bancos. No caso da educação os recursos do fundo público são utilizados para custear bolsas de estudos, em forma de crédito, com retorno em médio prazo acrescidos de juros para os bancos. Deste modo, o Estado ao passo que diminui os recursos para manutenção das universidades públicas aumenta os recursos que financiam as universidades privadas e acelera a transferência de dinheiro do fundo público no moinho da financeirização via instituições bancárias.

Esse quadro de progressivo desfinanciamento da educação superior pública se agrava com a emenda constitucional 95/2016 que estabeleceu o teto e o congelamento dos gastos públicos. Essa emenda tem um impacto direto na política de educação que a partir de 2016 passa a sofrer, de forma mais brusca, cortes orçamentários e contingenciamentos além de ter como referência o orçamento de 2016. Aliado à emenda constitucional 95/2016, o Brasil vai vivenciar ainda um momento de recrudescimento da política econômica ultraneoliberal, em aliança com um conservadorismo da extrema-direita no governo federal, com a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro em 2018.

Nesse cenário, podemos destacar o projeto FUTURE-SE que foi apresentado pelo governo federal em 2019 e teve forte rejeição por parte da comunidade acadêmica e até de gestores, e que agora em 2020 foi encaminhado ao Congresso Nacional, contendo alguns “ajustes” no intuito de reduzir a sua rejeição. O projeto resgata os princípios apontados pelo BM ainda na década de 1990 e estabelece que as IES públicas devem captar recursos próprios por meio de parcerias público-privadas, cessão de prédios públicos e a criação de fundos patrimoniais, dentre outras iniciativas. Na sua essência o FUTURE-SE ancora-se na lógica de diminuição progressiva dos recursos federais para a educação pública no intuito de transformar as universidades, institutos federais e CEFET´s em instituições que, para sobreviverem, deverão buscar recursos privados. O discurso do empreendedorismo que vem agregado a esse projeto significa verdadeiramente mais um passo no processo de privatização do conhecimento em que as pesquisas e seus resultados servirão fundamentalmente ao capital. Ademais, significa também uma ruptura com o projeto de educação pública que caracteriza as universidades pelo tripé indissociável entre ensino-pesquisa-extensão. A adesão das instituições é “voluntária” e estabelecida por meio de um “contrato de resultado” com o Ministério da Educação, caracterizando mais um ataque frontal à autonomia universitária.

O segundo eixo de ataques à educação ancora-se numa investida ideológica de confronto à autonomia didático-pedagógica e política das IES públicas. Os ataques intensificaram-se com a ascensão do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro. Projetos como o “Escola Sem Partido” foram impulsionados no âmbito do Congresso Nacional e em diversas Câmaras de Vereadores pelo país, apesar da flagrante inconstitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Para implementar a sua agenda de retrocessos civilizatórios, o governo federal passou a construir narrativa de que as IES públicas seriam um ambiente permissivo, de “balbúrdia”, infiltrada por ideólogos de esquerda. A lista tríplice para a escolha de reitores e reitoras passou a ser desrespeitada com a escolha dos menos votados, alinhados ideologicamente ao governo, ou a nomeação de interventores, como ocorreu na Universidade Federal da Grande Dourados, CEFET-RJ e nos Institutos Federais do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina, até esse momento.

Na esfera econômica, cortes e contingenciamentos foram anunciados para a educação pública, com forte reação de estudantes, docentes e de técnico-administrativos que ocuparam as ruas, em movimentos de massa, no mês de maio de 2019. No contexto da mais grave crise sanitária dos últimos 100 anos, com a pandemia da COVID-19, foi anunciado pelo governo federal um corte de 18,2% no orçamento para as IES públicas para 2021, que, se concretizado, pressionará para a adesão ao FUTURE-SE.

As IES públicas estaduais e municipais também têm sido afetadas pelo processo de privatização e sucateamento. São frequentes os cortes orçamentários, a contratação precarizada de trabalhadores, o desrespeito às progressões na carreira e os ataques à autonomia universitária. O Projeto de Lei 529/2020 do governador de São Paulo, João Dória, que busca confiscar recursos das universidades estaduais paulistas e retira recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP), assim como a tentativa de privatização das estaduais do Rio de Janeiro, são uma demonstração de que o projeto neoliberal para o ensino superior tem capilaridade em todo sistema educacional superior do Brasil. Nas municipais, a cobrança de mensalidades já foi instituída.

TRABALHO DOCENTE E ENSINO REMOTO EM TEMPOS DE PANDEMIA: AMEAÇAS ÀS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

No momento de absoluta excepcionalidade que vivemos, que implica em cerca de 130 mil óbitos em até de setembro de 2020 e mais de 4 milhões de pessoas infectadas pela COVID-19 no Brasil, desconsiderando a subnotificação e as causa-morte camufladas, o país vive ou deveria viver, um repensar de suas prioridades e da organização da vida social.

Ao que tudo indica, a partir das ações do governo Federal e de alguns governos estaduais e municipais, impulsionados pela prioridade do capital, o momento que deveria ser de repensar prioridades está sendo utilizado para buscar a adaptação ao denominado “novo normal”. A adaptação passa pela naturalização das mortes, pela construção do discurso de que o Estado é sobrecarregado e por isso precisa diminuir gastos e que o funcionalismo público e o conjunto da classe trabalhadora são os responsáveis pela crise. Para essa narrativa traçada pelos representantes da política neoliberal, agregada da perspectiva fundamentalista, anticiência, miliciana e militarizada, expressa, sobretudo pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, a alternativa é a desestruturação dos direitos sociais materializada na redução das políticas públicas; a flexibilização dos direitos e das relações de trabalho; a revitalização do papel do Estado ancorado nos interesses do capital com a ampliação da apropriação privada do fundo público e a banalização da vida. Afinal, “é daí?” que já morreram mais de cinco mil pessoas? E quando passamos de cem mil mortes pela COVID-19, a orientação foi “tocar a vida”.

As falas do Presidente da República, replicadas na prática e nas ações por governadores e prefeitos, com os quais o discurso de que “o comércio reabre de qualquer maneira”, as “escolas têm que voltar a funcionar”, os “servidores públicos estão em casa com a geladeira cheia sem trabalhar”, revelam a face mais perversa da política capitalista, que ao reorganizar o Estado para continuar a ser o guia central do impulsionamento para as condições de superexploração da força de trabalho, balizador das parcerias público-privadas e da redução de direitos sociais, indutor do desenvolvimento desigual e combinado, acaba por reafirmar um projeto societário absolutamente elitizado, que inclusive, prescinde da vida de milhões de pessoas.

Essa lógica estruturante do capitalismo no Brasil e na América Latina acaba por estruturar as políticas públicas e sociais, se revelando, de forma escancarada no momento de crise estrutural do capital agudizada pela crise sanitária mundial que vivemos pela pandemia do novo coronavírus. Assim, a Educação pública, como todas as demais políticas públicas, vai sofrer a reverberação dessa conjuntura.

É justamente nesse momento, que parecemos estar sem perspectivas, com caminhos interrompidos por uma pandemia que assolou a vida e se impôs de forma brutal no cotidiano da classe trabalhadora, que somos convocados a repensar o nosso horizonte e o projeto de sociedade e educação que nos mobiliza. Não temos nesse tempo, nada de absolutamente novo. Tudo que vivemos, ou já vivenciamos em outros momentos da humanidade, como é o caso da pandemia, ou já estavam apresentados como elementos do projeto do capital para a educação. Mas como estamos vivenciando tudo junto e sem experiência anterior que integrasse a crise estrutural do capital com pandemia e extrema direita, tudo aparenta ser uma novidade.

Talvez um dos principais desafios para quem defende um projeto de educação contra hegemônico, seja identificar os elementos desse projeto que necessitam ser reafirmados e até resgatados, assim como os elementos do projeto de educação do capital que nessa conjuntura são reapresentados como única alternativa para a superação da crise. Nesse sentido, vale registrar que o projeto de educação que contribua para a emancipação política, que contribua para a emancipação humana, nos termos definido por Marx (2009), passa necessariamente pela construção de uma educação pública, gratuita, estatal, laica, socialmente referenciada, antipatriarcal, antimachista, antirracista, anticapacitista e antiLGBTTIfóbica, que seja para todos e todas.

Mas a emancipação humana não é tarefa da educação, mas sim de um projeto de classe que ouse romper com o horizonte limitado do capital e construir outra relação social, para a qual a educação pode contribuir. Para Marx, “[...] a emancipação política é, sem dúvida, um grande progresso; ela não é, decerto, a última forma da emancipação humana [...], mas é a última forma de emancipação política no interior da ordem mundial” (MARX, 2009, p. 52 - Grifos nossos), ou seja, no interior da ordem capitalista. Daí a necessidade de nesse momento de profunda crise estrutural, em que o capitalismo dá explícitos sinais de sua produzida incapacidade de contribuir, sequer, para a emancipação política dos sujeitos, nos impulsiona a pensar os horizontes para a construção necessária da real emancipação humana, que prescinde da necessária radicalização de direitos, liberdades democráticas e organização coletiva ainda nos limites da ordem capitalista, para que o novo seja germinado, como afirmava Gramsci (2000).

Importante identificar que o processo recente que vivenciamos tem se caracterizado mais como um expandir do projeto do capital na estruturação da vida social, mesmo que com contradições e crises. É nesse horizonte que a educação pública superior no Brasil, e praticamente em toda a América Latina, a cada ano, passa por contrarreformas que a caracterizam como um serviço, nos termos da Organização Mundial do Comércio (OMC), sendo transformada em uma mercadoria à venda pelos grandes conglomerados educacionais.

No Brasil, de 1964 para 1974, durante a ditadura civil-militar (1964-1985), que foi dada a tendência do perfil público e privado na educação superior brasileira. Após a ditadura civil-militar, de 1985 a 1995, houve praticamente uma estagnação entre as matrículas nesses dois setores e um novo degrau de privatização ocorreu de 1995 a 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), atingindo quase o patamar de 70% de matrículas privadas. Com outras elevações nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o setor privado chegou ao ano de 2016 no seu maior percentual histórico, 75,3%.

Como aponta Sguissardi (2008), no início da ditadura civil-militar (1964-1985), 61,6% do ensino superior era público e 38,4% privado, em dez anos o quadro se modifica drasticamente, passando as instituições privadas a controlarem 63,6% das matrículas, enquanto as instituições públicas ficavam com 36,4%. Hoje, segundo os dados do censo da educação superior de 2016, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP-MEC), 82,3% das matrículas em 2016 foram em instituições privadas de ensino, demonstrando a grandiosa mercadoria que a educação superior se transformou.

No Brasil, o gasto acumulado com juros e amortizações, no período de 2003 a 2017, totalizou R$7,04 trilhões. Esse total significou praticamente onze vezes os gastos com as universidades federais (R$563,9 bilhões), sete vezes os recursos destinados à educação (R$1,03 trilhões), e cinquenta e oito vezes os recursos gastos em ciência e tecnologia (R$122,1 bilhões).[3]

Outro dado importante para mensurarmos a prioridade de investimento em educação e desenvolvimento de pesquisa no país, o que de certa forma revela o projeto do capital materializado pelos diferentes governos, são os números de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal órgão nacional de fomento à pesquisa do Brasil. Segundo os dados do órgão em fevereiro de 2019 havia 79.749 bolsistas, assim divididos: 40.838 bolsas de iniciação científica; 16.923 bolsas de pós-graduação; 15.232 bolsistas de produtividade; 1.222 bolsas de pós-doutorado; 2.871 bolsas tecnológicas; 868 bolsas para capacitação no exterior e 1.795 outras bolsas espalhadas em diferentes modalidades. Só para um rápido termo de comparação, apenas a Universidade Federal Fluminense (UFF) possui cerca de 60 mil alunos matriculados em cursos de graduação e pós-graduação, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) possui cerca de 26.546[4] e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) cerca de 9.980[5] discentes de graduação e pós-graduação. Apenas comparando com os números absolutos das três instituições de ensino que os autores desse artigo estão vinculados, fica explícita a absoluta insuficiência do investimento realizado, mesmo se considerarmos a existência de agências de fomento à pesquisa nos estados.

É nesse contexto de disputa entre o projeto de educação privada e o projeto de educação pública que se baliza em projetos antagônicos de educação e de sociabilidade, que as diferentes contrarreformas da educação têm reestruturado a educação superior pública a favor do projeto do capital. Assim, a educação é transmutada em uma mercadoria, vendável, aligeirada, para atender a um projeto “terciário” de educação, como expressam os documentos do BM, baseando-se na certificação em larga escala, no ensino a distância e na privatização da educação.

Compreendemos que a educação, um direito social, conquistado pela organização coletiva de movimentos e entidades, deve ser compreendida em uma perspectiva ampla, dialógica e emancipatória, considerando que:

A educação não se reduz às atividades de ensino. Um efetivo processo educativo exige: (1) dimensões formativas essenciais, como a produção crítica e criativa do conhecimento; (2) a vivência que possibilita o diálogo entre educador e educando, assim como a interlocução entre diferentes áreas do conhecimento; (3) a experimentação de pesquisa, extensão, monitoria e outras ações político-pedagógicas, possíveis apenas na modalidade presencial. Nada disso é considerado nas propostas de “Educação à Distância”. Essas limitam a educação a um processo de formação nos marcos do ensino-aprendizagem por meio da reprodução e da memorização de conceitos. (ANDES-SN, 2020, p. 08).

Desconsiderando os elementos que norteiam o projeto de educação pública e de qualidade, reduz-se a educação a um serviço, ofertando-a, de qualquer forma, independente das condições necessárias para a manutenção de sua estruturação e de seu sentido pleno, impulsionando-se a massificação da educação a distância, em sua modalidade mais desqualificada e precarizada, o ensino remoto emergencial (ERE).

O projeto do capital para a educação, assentado em mais de dez documentos dos organismos coletivos do capital, como afirma Lima (2007), encontra-se com o momento da pandemia que revela não só a crise estrutural do capital, mas a própria crise civilizatória que vivemos, da qual a banalização da vida e a naturalização das mortes se tornam imperativos. O encontro da crise do capital, com a excepcionalidade do momento da pandemia armam a planificação de um “novo normal”, na qual a desqualificação e a desestruturação das políticas públicas e sociais tornam-se a única alternativa dos governos para a saída da crise. Assim a educação passa a ser impactada duplamente, por um lado, porque representa e aglutina um grande setor da área pública e por outro, porque sua autonomia de pensar confronta-se com o projeto anticiência da extrema-direita que se reverberou no país.

Entre muitos elementos, o “novo normal” na educação parece indicar a inevitabilidade de se realizar uma tentativa de transposição do presencial para o virtual, mesmo que isso comprometa a qualidade do ensino, o acesso de estudantes e promova o adoecimento de docentes e discentes. Nessa conjuntura, que pegou a todos de absoluta surpresa e que impediu a preparação prévia para um período de atividades excepcionais, não se é capaz nem mesmo de realizar a “educação a distância”, conforme previsto no decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. O possível, o palpável para adaptar-se ao “novo normal” acaba por ser o ensino remoto emergencial (ERE), desenvolvido sem estrutura, reduzindo a educação a uma perspectiva bancária, de mero repasse de conteúdos, seja por meio de aulas gravadas, de filmes, indicação de leituras de textos virtuais e atividades semelhantes, que nem de longe garantem a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem.

Esse período, na maior parte das instituições de ensino, foi marcado por processos autoritários, impostos pelas administrações, que desconsideraram o desejo e as condições da comunidade acadêmica. Em alguns casos a imposição do ERE se deu sem sequer consultar aos conselhos superiores, mas simplesmente como uma deliberação autocrática do gestor central. A frágil democracia interna das instituições de ensino, explicitada nas inúmeras afrontas à autonomia universitária expressa no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, como a nomeação, por parte do governo federal, de reitores e reitoras que não foram os primeiros colocados da lista tríplice nas consultas às comunidades acadêmicas ou que sequer participaram do pleito, como foi o caso do CEFET-RJ, reverberam em ações também autoritárias por parte de gestores e interventores eleitos e/ou nomeados, que em seu âmbito de atuação também desrespeitam os processos democráticos.

Outro ponto que deve ser problematizado, no processo de implementação do ERE, é o fato desse “novo normal” ter sido implementado, na grande maioria das instituições de ensino, sem um qualificado levantamento da realidade social e material de professores e estudantes. Na Universidade Federal Fluminense (UFF), a partir de um questionário lançado para os cerca de 60 mil estudantes da instituição, em que menos de 10 mil responderam, a universidade avaliou a necessidade de realização do ERE. Na maior parte das instituições de ensino, o quantitativo de estudantes acessados pelos questionários foi inferior a 50% dos matriculados. Além de não atingir a todos, os questionários, em sua maioria, limitavam-se ao aspecto de acesso à tecnologia, como se esse período pudesse ser reduzido a essa dimensão. Perguntas como a situação econômica, de emprego, saúde dos discentes e seus familiares não foram consideradas para pensar o período especial.

Segundo a pesquisa TIC Domicílios de 2018, o país tem cerca de 4,5 milhões de brasileiros sem acesso à internet banda larga, a maior parte das famílias pobres quando acessam a internet o fazem do celular e mais de 50% dos domicílios da área rural não possuem acesso à internet. Além disso, 38% das casas não possuem acesso à internet; 58% das casas não têm computador no Brasil e 59% das pessoas das chamadas classes “D” e “E” não navegam na internet. Ou seja, o arremedo de ensino a distância é uma forma de buscar uma nova elitização do ensino superior, excluindo, novamente, os segmentos mais pauperizados das instituições públicas de ensino.

Além da manipulação dos questionários de levantamento da realidade social, que em sua maioria foram realizados, quando o foram, de forma unilateral pela gestão da instituição de ensino, existem aspectos como o tipo de plataforma ofertada pela instituição e o suporte técnico para a realização do ERE que também devem ser problematizados. A grande parte das instituições se limitou a fazer convênios com grandes empresas de tecnologia e de telecomunicações, servindo o ERE para mais uma forma de apropriação privada do fundo público. As instituições de ensino, que por questões de autonomia na produção do conhecimento e segurança deveriam ter se dedicado a produzir plataformas públicas e livres, se limitaram, mais uma vez, a realização de convênios e parcerias público-privadas. Esse é mais um aspecto da intensificação do projeto do capital para a educação que está se alastrando nesse período.

Assim, o ERE passou a se reduzir a uma mera interpretação e adaptação a atividades síncronas e assíncronas, palavras novas que passaram a compor nosso ambiente de trabalho virtual, desafiando docentes e discentes à adaptação ao “novo normal”. Sem apoio pedagógico ou qualquer estrutura adequada, a transposição de aulas presenciais para virtuais passa a ser considerada a única alternativa para o período. Os calendários seguem, em sua maioria, a mesma lógica e o processo de ensino-aprendizagem, que fica sobre a responsabilidade do docente, se resume a aulas gravadas, lives, textos digitais disponíveis, powerpoint, como um processo de mera “digitalização” das aulas presenciais. O debate sobre a qualidade do ensino, a preocupação com a não exclusão dos discentes e pessoas com deficiência, aprofundamento da desigualdade educacional são secundarizadas nesse processo. O receio de represálias, por parte dos governos “patrões”, das perseguições por parte de gestores que também se colocam no lugar do “patrão” e acima de tudo, o receio de uma pressão para o retorno presencial das atividades antes de termos condições sanitárias para tal, fez a maior parte da comunidade acadêmica, perceber o ERE como única alternativa para esse período.

Os receios não são sem motivos. Por parte do governo federal que impulsiona um projeto de educação anticiência e persegue o funcionalismo público, como já ficou explícito em várias falas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e dos Ministros da Educação, as Universidades são consideradas o local de difusão do comunismo e da “balbúrdia” e o funcionalismo público é o responsável pelo déficit do Estado. Essa mesma perspectiva vem sendo seguida por um conjunto de governadores, que acabam por reproduzir a mesma lógica de desvalorização da educação e do funcionalismo em sua prática e trato com as instituições de ensino.

Mas também deveriam ser preocupação dos docentes e das instituições de ensino o processo de exposição ao qual estarão subordinados professores e estudantes, que no mundo das redes virtuais podem ser alvo de grupos de extrema-direita, de defensores dos projetos “Escola Sem Partido” e até mesmo vítimas de ações de capacitismo, LGBTTIfobia, machismo, assédio sexual e moral, racismo, entre outros. Como esses casos vão ser tratados? Qual a segurança para a comunidade acadêmica? O direito de imagem dos docentes será preservado?

Limitados à possibilidade dos conteúdos didáticos acessáveis pela internet, o ERE já começa marcado pela redução da qualidade do ensino no que tange à redução de possibilidades bibliográficas a serem trabalhadas com os discentes. Esse não deve ser considerado por nós um aspecto menor, ao contrário. No processo de ensino-aprendizagem retirar da formação profissional dos estudantes determinados textos, livros e autores, significa reduzir e limitar a formação, contribuindo para o estreitamento do processo de formação da consciência dos sujeitos.

Como afirmam Antunes e Praun (2015):

Essas diversificadas formas de manifestação da flexibilidade no cotidiano do trabalho, além de resultarem pura e simplesmente de adaptações organizacionais potencializadas por inovações tecnológicas, constituem um traço essencial da atual fase de desenvolvimento do capitalismo. O fenômeno da flexibilidade é parte da essência da onda de mundialização da economia desencadeada a partir da crise dos anos 1970, da qual a esfera financeira, tal como destacou Chesnais (1998), constitui elemento essencial. (ANTUNES; PRAUN, 2015, p. 413- Grifos nossos).

O ERE, deve ser por nós compreendido nos termos do processo de flexibilização do cotidiano, como indicado pelos autores. O período do Ensino Remoto Emergencial, que em algumas instituições teve início já em março de 2020 como uma tentativa de transposição do ensino presencial, e em outras instituições passou por um período diferenciado voltado apenas para o semestre já iniciado ou para discentes concluintes, se consolida, na perspectiva de alguns, nos meses de julho e agosto como a única alternativa para a educação superior no período da pandemia. Pouquíssimas instituições de ensino não retornaram o primeiro semestre letivo de 2020 a partir de setembro. Passando por um processo pouco democrático e aligeirado, de baixa preocupação com a qualidade e as dimensões pedagógicas implementadas, sobretudo, pelo receio dos docentes em serem “punidos” caso rejeitassem o ERE, um novo ciclo do projeto de contrarreforma da educação pode ter se iniciado.

Indicamos que pode ter sido iniciado, pois a definição se o provisório se tornará permanente e se o ensino remoto entrará de vez como a alternativa do capital para diminuir os investimentos em educação, para rebaixar a qualidade de ensino fortalecendo uma sociedade anticiência e o senso comum, certamente dependerá da capacidade de resistir e de se organizar da comunidade acadêmica após o período da pandemia. Os elementos da nova contrarreforma da educação já foram introduzidos de forma drástica, basta acompanharmos para verificar se tornar-se-ão estruturantes ou não.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente nos impõe muitos desafios de compreensão da dinâmica atual de reconfiguração das relações capitalistas de produção e a sociabilidade daí derivada, para que possamos, de forma unitária, criar reação na defesa do projeto de educação que desejamos.

Como afirmava Florestan Fernandes, já no final da década de 1960 quando debatia o projeto de Universidade Pública que estava sendo construído, “[...] a universidade brasileira será, como instituição, aquilo que a sociedade brasileira souber fazer dela”. (FERNANDES, 2020, p. 324). Assim, o desafio está nas possibilidades e na capacidade que teremos de organizar a luta em defesa da educação pública superior, tendo como centralidade, além da qualidade da educação por nós defendida, a estruturação da carreira docente e a valorização dos professores e das professoras. Por isso, Florestan ao continuar sua reflexão sobre a Universidade, afirma “[...] nunca chegaremos a esse fim, se não fizermos, certas opções fundamentais e que exigem a construção do modelo de universidade que pretendemos alcançar” (ibidem).

E considerando, como afirma Antunes, que:

As TICs, presentes de modo cada vez mais amplo no mundo da produção material e imaterial e que tipificam também os serviços privatizados e mercadorizados, configuram-se como um elemento novo e central para uma efetiva compreensão dos novos mecanismos utilizados pelo capital em nossos dias (ANTUNES, 2018, p. 33).

Se faz necessária nossa atenção, resistência e disposição para recuperar um projeto de educação emancipatória, que tenha vínculos com um projeto societário, que tenha como horizonte a superação da ordem do capital. Resistir à introdução de uma “educação de plataformas”, que desvaloriza o professor e esvazia o sentido pleno da educação, transformando-a em uma educação bancária, desinteressante e alienante, é fundamental. Pois como afirma Mészáros (2005, p. 45- Grifos nossos), “[...] no âmbito educacional, as soluções não podem ser formais, elas devem ser essenciais”.

REFERÊNCIAS

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-37-6-0-f.223-248

[1] Trabalhadores que abrem suas próprias “firmas”, através de processos simplificados criados pelo governo em que é possível trabalhar de forma autônoma e emitir nota fiscal de serviço. Nessa modalidade os trabalhadores não dispõem de direitos trabalhistas, uma vez que são considerados “patrões de si mesmos”.

[2] Na proposta inicial do governo Bolsonaro, a Reforma Administrativa exclui apenas as forças armadas.

[3] Despesas da União por Órgãos e Unidades Orçamentárias. SENADO FEDERAL (PORTAL SIGABRASIL: 2003-2017). *2018: Câmara dos Deputados. Orçamento da União. Lei Orçamentária da União (Banco de Dados. Dados fechados). PIB (2003-2018) BANCO CENTRAL DO BRASIL. Economia e finanças. Indicadores de conjuntura. Indicadores econômicos consolidados.

[4] Disponível em: <https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/ageufma/paginas/pagina_estatica.jsf?id=1284>. Acesso em: 25 ago. 2020.

[5]Disponível em: <http//www.uern.br/uernemnumeros/default.asp?item=uern-em-numeros-apresentação>. Acesso em: 25 ago. 2020.

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SOBRE AS/OS AUTORAS/OS

Adrianyce Angélica Silva de Sousa

Assistente Social. Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Pós-Doutoranda na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Docente do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional da Escola de Serviço Social da UFF/Niterói. Membro do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa sobre Marx e o Marxismo -Niep-Marx/UFF. Coordenadora do Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social NUTSS/UFF da Escola de Serviço Social – UFF/Niterói. adrianyce@gmail.com; nutss.uff@gmail.com

Ana Cristina Oliveira de Oliveira

Doutora em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ. Docente do Departamento de Serviço Social, e, do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Espaços Populares e Favelas (NEPEF) da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense e do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU) da Pró-reitoria de Extensão (PROEX) da Universidade Federal Fluminense. Coordenadora do Grupo Permanente de Estudos Trabalho, Questão Social e Serviço Social: expressões do conservadorismo na formação social brasileira da Escola de Serviço Social UFF. Membro Pesquisadora do Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisa sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social (NUTSS). anacoliveira60@gmail.com

Antonio Gonçalves Filho

Doutor em Fisiopatologia Clínica e Experimental pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ. Docente do Curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Especialista em Ativação de Processo de Mudança na Formação Superior de Profissionais de Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Coordenou o programa PROSAÚDE de mudança curricular do curso de Medicina da UFMA. Membro do Núcleo Estruturante do curso de Medicina. antoniouro@uol.com.br

Daniela Neves de Sousa

Assistente Social. Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professora do Departamento de Serviço Social (DESSO) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa Trabalho, Ética e Direitos (GEPTED - UFRN), do Grupo de Estudos e Pesquisa Questão Urbana-rural-ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social (QTEMOSS - UFRN) e Membro Pesquisadora do Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social (NUTSS - UFF). danielanevesufrn@gmail.com

Eblin Joseph Farage

Doutora em Serviço Social pelo Programa de Pós Graduação UERJ. Docente do Departamento de Serviço Social, e, do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional da Escola de Serviço Social da UFF/Niterói. Pesquisadora na área de questão urbana, com ênfase na temática de favelas e espaços populares. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares – NEPFE. farage.eblin@gmail.com

Elaine Behring

Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ. Coordenadora do grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social (GOPSS) e do Centro de Estudos Octávio Ianni (CEOI). elan.rosbeh@uol.com.br

Giovanni Alves

Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. Pós-doutor pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (Portugal); e pela Universidade Complutense de Madri (Espanha). Professor livre-docente da Universidade Estadual Paulista – UNESP (Campus de Marília/SP) e professor do programa de pós-graduação da UNESP-Marília. Pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade desenvolvendo projeto de pesquisa intitulado "Prometeu Envelhecido: A experiência dos trabalhadores mais velhos no Brasil". Um dos Coordenadores do GPEG (Grupo de Pesquisa Estudos da Globalização) e da RET (Rede de Estudos do Trabalho). giovanni.alves@uol.com.br

Giselle Souza

Doutora em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. Coordena projeto de pesquisa sobre Fundo Público e Estado no Brasil.  Membro Pesquisadora do Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisa sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social (NUTSS). gigissrj@gmail.com

Ignacio Becker Bozo

Doutorando na Universidade do Chile. Sociólogo pela Pontificia Universidade Católica de Chile e Mestre em Ciencias Sociais pela Universidad de Chile. Coordenador da Pesquisa Nacional sobre Juventude do Instituto Nacional da Juventude do Chile. Integrante do Núcleo Relacões Socioeconômicas e lutas sociais do Departamento de Trabalho Social da Universidade do Chile. ibeckerb@gmail.com

Jonas Van Vossole

Doutorando em estudos da Democracia do século XXI no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal. Cientista Político e Economista pela Universidade de Gent, Bélgica. Pesquisador associado da Associação de Estudos sobre Partidos e Representação de Gent. Membro da ECPR – South European Politics, PSA e EDISO. Integrante do Núcleo de investigação sobre Ecologia e Sociedade no Centro de Estudos Sociais de Coimbra. jonas.vanvossole@gmail.com

Letícia Batista da Silva

Doutora em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/FIOCRUZ) e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. Professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF/Niterói). Membro Pesquisadora do Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social - NUTSS. leticiabatistas@gmail.com

Marcela Pronko

Doutora em História pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/FIOCRUZ) e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. Professora colaboradora do Mestrado em Política e Gestão da Educação da Universidad Nacional de Luján - Argentina. marcela.pronko@fiocruz.br

Marcela Soares

Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Pós-doutorado em Sociologia do Trabalho – Unicamp. Professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense – UFF/Niterói. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa Educação e Serviço Social e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa sobre Marx e o Marxismo - Niep Marx/UFF. É pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e suas Metamorfoses (IFCH/Unicamp) e ao Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC/UFRJ). É membro do CETP-COETRAE/RJ (Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo). Membro Pesquisadora do Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social - NUTSS na ESS/UFF. Coordena o Grupo de Pesquisa Trabalho e Direitos Humanos do NUTSS. marcelasoares@id.uff.br

Marcela Uchôa

Doutora em filosofia política na Universidade de Coimbra, Portugal. Membro do Instituto de Estudos Filosóficos da Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre e licenciada em filosofia pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Foi professora de ética e filosofia do direito. Foi Vice-presidente da Associação dos Pesquisadores Brasileiros em Coimbra APEB-Coimbra (2016 - 2017). Atualmente é colaboradora no jornal O Público (Portugal) e na Carta Maior (Brasil). maruchoa@gmail.com

Paula Vidal Molina

Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Pós-doutora em Estudos Latinoamericanos pela Freie Universität Berlin, Alemanha. Professora da Pós-graduação e graduação em Trabajo Social na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade do Chile. Pesquisadora responsável pelo projeto " Políticas estatais de geração de emprego, o neoliberalismo e bem-estar social: encruzilhadas para o desenvolvimento. Os casos de Bolívia, Brasil, Chile y Ecuador (2014-2018)". Coordenadora Relações Socioeconômicas e lutas sociais do Departamento de Trabalho Social da Universidade do Chile do Departamento de Trabalho Social da Universidade do Chile. pvidal71@yahoo.com

Rivânia Lúcia Moura de Assis

Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Docente da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Membro do Grupo de Estudos de Políticas Públicas (GEPP). Estudos e pesquisas na área de política social, com ênfase na previdência social, financeirização e crédito.  rivanialma@hotmail.com

Silvana Mara de Morais dos Santos

Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco -UFPE. Docente dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisa - Trabalho, Ética e Direitos (GEPTED/UFRN). e membro do GTP de Ética, Direitos Humanos e Serviço Social da ABEPSS. silufrn@gmail.com

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Dezembro de 2020

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