POLÍTICAS REGRESSIVAS E ATAQUES AOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: DILEMAS ATUAIS EM UM PAÍS DE CAPITALISMO DEPENDENTE.

Larissa Dahmer Pereira

Douglas Ribeiro Barboza

Organizadores

POLÍTICAS REGRESSIVAS E ATAQUES AOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: DILEMAS ATUAIS EM UM PAÍS DE CAPITALISMO DEPENDENTE.

1a Edição Eletrônica

Uberlândia / Minas Gerais

Navegando Publicações

2020

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Uberlândia – MG,

Brasil

Direção Editorial: Navegando

Projeto gráfico e diagramação: Alberto Ponte Preta

Arte da Capa: Alberto Ponte Preta

Imagem Capa: André Dahmer

Copyright © by autor, 2020.

P779 – PEREIRA, L. D.; BARBOZA, D. R.. (Orgs.). Políticas regressivas e ataques aos direitos sociais no Brasil: dilemas atuais em um país de capitalismo dependente. Uberlândia: Navegando Publicações, 2020.

ISBN:  978-65-86678-40-6

10.29388/978-65-86678-40-6-0

Vários Autores

1. Capitalismo Dependente 2. Políticas regressivas 3. Direitos Sociais I. Larissa Dahmer Pereira. Douglas Ribeiro Barboza  II. Navegando Publicações. Título.

CDD – 360

CDU – 36

Índice para catálogo sistemático

Serviço Social

360

Livro financiado com recurso do edital FOPESQ 2020/Proppi (pesquisadora Larissa Dahmer Pereira) e encontra-se disponível gratuitamente no site da Editora Navegando.

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Raul Roman Romero – Univ. Nacional de Colombia – Colômbia

Roberto Gonzáles Aranas -Universidad del Norte – Colômbia

Ronny Viales Hurtado – Universidad de Costa Rica – Costa Rica

Rosana de Matos Silveira Santos – Universidad de Granada – Espanha

Rosario Marquez Macias, Universidad de Huelva – Espanha

Sérgio Guerra Vilaboy – Universidad de la Habana – Cuba

Silvia Mancini – Université de Lausanne – Suíça

Teresa Medina – Universidade do Minho – Portugal

Tristan MacCoaw – Universit of London – Inglaterra

Victor-Jacinto Flecha – Univ. Cat. N. Señora de la Asunción – Paraguai

Yoel Cordoví Núñes – Instituto de História de Cuba v Cuba

SUMÁRIO

Prefácio

Rosana Matos–Silveira

11

Apresentação

Larissa Dahmer Pereira e Douglas Ribeiro Barboza

15

Parte 1 – Desenvolvimento Capitalista, Trabalho e Formação Social Brasileira

21

I – Construção e desconstrução do trabalho no Brasil: da conciliação ao golpe

Ricardo Antunes – Marco Aurélio Santana – Luci Praun

23

II – A categoria totalidade e a atualidade histórico–social da crítica aos pensamentos pós–estruturalista e pós–moderno

Adrianyce A. Silva de Sousa – Letícia Batista da Silva – Ellen Soares Marinho

57

III – Lastro conservador e capitalismo dependente: um presente recheado de passado

Ana Cristina Oliveira de Oliveira – Roberta Traspadini

79

IV – Refugiar–se para sobreviver: expropriações de direitos

Marcela Soares – Bruna Cabral – Samara Franco

103

V – Hegemonia do agronegócio e aceleração da contrarreforma agrária: as políticas do governo Bolsonaro para o campo

Dayse Maria da Silva Caciano de Oliveira – Douglas Ribeiro Barboza

Paulo Roberto Raposo Alentejano

131

VI – Questão urbana e segurança pública na favela da Maré

Eblin Farage – Francine Helfreich – Camila Barros – Miriam Krenzinger

167

Parte 2  – Políticas públicas, Educação e Serviço Social

193

VII – A educação superior e a crescente desigualdade social no Brasil em tempos neoliberais

Valdemar Sguissardi

195

VIII – Fundo patrimonial e precarização da universidade pública: a agenda do capital para a educação superior brasileira

Janaína Duarte – Kátia Lima – Lívia Prestes – Viviane de Queiroz

237

IX – Entre o universal e o focal: a política de assistência estudantil no ensino superior e a particularidade da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Vanessa Martins Oliveira – Larissa Dahmer Pereira – Andreza Telles dos Santos Ferreira

265

X – Assistência estudantil e educação profissional no Brasil: a formação para o mercado e o programa nacional de assistência estudantil nos governos do PT

Arlene Trindade – Kênia Miranda

291

XI – Assistência social e conservadorismo: dilemas e resistências do exercício profissional de assistentes sociais diante da pandemia da covid–19

Ana Paula Cardoso – Ana Paula Mauriel – Mossicleia Mendes da Silva

317

Sobre autores/as

341

PREFÁCIO[*]

“O tempo é a minha matéria, do tempo presente, os homens presentes, a vida presente”. (ANDRADE, 2012)

“Cambiar el mundo, amigo Sancho, que no es locura ni utopía…

!Sino justicia!”. (CERVANTES, 2016)

Desde o meu feliz reencontro em 2014, na Espanha, com o Serviço Social brasileiro e o seu atual Projeto Ético–Político, depois de duas décadas vivendo e trabalhando em Granada/Espanha como assistente social e, posteriormente, como professora da Universidade de Granada, reguei minhas raízes críticas nascidas no interior da Escola de Serviço Social da PUC/BH, que protagonizou o “Método BH”, como Projeto Acadêmico e Profissional.

Estudei em uma conjuntura na qual se assentavam “[...] novas bases sociais e políticas do país, com a reinserção do movimento das classes trabalhadoras na cena histórica”, e tive a sorte de desfrutar em 1982 do lançamento do livro “Relações sociais e Serviço Social no Brasil” ,[1] de autoria de Marilda Villela Iamamoto e Raul de Carvalho, obra que significou para a  profissão “uma inflexão na apropriação do referencial próprio do legado de Marx” e o “primeiro momento de reconceituação no Brasil, tal como expresso no projeto da Escola de Serviço Social de Minas Gerais” (BASTISTONI, 2019, p. 29).[2]

O Serviço Social no Brasil há mais de quatro décadas tem assento nas agências de fomento à investigação científica, com seus Programas de Pós–Graduação reconhecidos internacionalmente a levar latino–americanos de distintas nacionalidades, ibéricos e africanos, a buscar mestrado, doutoramento e pós–doutorados altamente qualificados em suas Universidades Públicas.

O Brasil é um dos poucos países em que a educação ainda é gratuita, e com destaque à educação superior, contrapondo–se à sua mercantilização com importante movimento de defesa do ensino superior laico, socialmente referenciado, universal, de qualidade, levado a cabo pelos organismos da categoria profissional dos/as assistentes sociais CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO, em articulação com as frentes e movimentos sociais de defesa da educação pública. Esta articulação entre os três segmentos da categoria profissional – movimentação e estratégia únicas nas expressões da profissão em nível mundial – é fonte de força, resistência e luta nas muitas batalhas que as/os assistentes sociais se deparam em seu cotidiano de trabalho.

Nesse processo de aproximações ao amadurecimento intelectual do Serviço Social no Brasil, tenho agora a grata satisfação de ter em mãos a presente coletânea que reflete um importante trabalho colaborativo–acadêmico: “Políticas regressivas e ataques aos direitos sociais no Brasil: dilemas atuais em um país de capitalismo dependente”, organizado por Larissa Dahmer Pereira e Douglas Ribeiro Barboza, através do Programa de Pós–Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense (PPGSSDR/UFF).

Seu conteúdo adentra na compreensão da realidade sócio–histórica brasileira, suas contradições e determinações, que dão concretude às questões cotidianas do trabalho profissional do/a assistente social, desde a perspectiva da totalidade social, onde na análise a categoria trabalho tem centralidade ontológica. É resultado de duas linhas de pesquisa intrinsecamente articuladas entre si: “Desenvolvimento Capitalista e Formação Social Brasileira” e “Serviço Social, Política Pública e Formação Profissional”, cujos capítulos estão apresentados na Introdução.

As autoras e os autores assumem a “crítica” desde Marx (2005, p. 147): “[...] não como um fim em si mesmo, mas como um meio, onde seu modo essencial de sentimento é a indignação e a denúncia”[3] em um contexto internacional de avanço da educação como mercadoria, do pensamento reacionário, da lógica da razão instrumental, dos imperativos do capital sobre a força de trabalho em tempos de crise do capital, sob a doutrina neoliberal. Realizam rigoroso tratamento da “questão social”, captando contradições e desvelando processos e forças a partir do movimento da realidade que atravessam as demandas e particularidades do trabalho profissional e da formação em Serviço Social, com o foco no âmbito da Educação e da Assistência Social.

Este trabalho coletivo em torno de dilemas e desafios enfrentados na conjuntura atual pela classe trabalhadora brasileira, frente às “múltiplas expressões da questão social” (IAMAMOTO, 1982), contextualiza–se no cenário de implantação de políticas sociais regressivas, movidas pelo pensamento neoliberal, fragilizador e expropriador dos direitos sociais e trabalhistas. Contribui a dar “um significado à reconstrução de um projeto profissional crítico”, à relaboração de “respostas sócio–profissionais capazes de enfrentar o neoliberalismo – como projeto do grande capital, já que os projetos profissionais são indissociáveis com os projetos da sociedade” (GUERRA, 2003, p. 12).

Escrevo este prefácio durante a segunda “olla” em Espanha da pandemia mundial provocada pelo novo SARS–COV–2 e as cifras não são nada alentadoras: 1.381.218 casos positivos PCR (Polymerase Chain Reaction) com um total de 39.345 pessoas falecidas. Uma dura situação sanitária que coloca em cima da mesa a questão das classes sociais na Espanha, dissimulada na larga noite neoliberal iniciada por Ronald Reagan e Margareth Teacher, recordando a existência de uma classe trabalhadora, essencial para a manutenção e sobrevivência de todas as demais, assim como para a sustentabilidade econômica neste país (NAVARRO, 2020).

Neste sentido, nos alerta a historiadora Virginia Fontes que, na realidade, a crise econômica atual “eclode por este disparador sanitário (o novo coronavírus), o que significa que uma forte crise capitalista já estava prevista desde os anos 1990, sendo o capital o impulsionador de uma ‘superposição de crises’, o máximo responsável; seguramente virá um período de intensas lutas sociais, o que possibilitará que da crise capitalista se produza uma grande crise do capital” (conferencia–live realizada na casa virtual Boitempo em 3 de julho de 2020).

Esta publicação se contextualiza, também, em um momento histórico em que Joe Biden é eleito como o 46º presidente dos Estados Unidos, tornando–se o máximo representante do imperialismo da era neoliberal, ao mesmo tempo em que a derrota de Donald Trump implica um processo de fragilização da ultradireita política e midiática norte-americana. Foi decisivo o voto massivo da classe trabalhadora, do setor de serviços, do movimento negro – com identidades etnizadas/racializadas – e a mobilização das mulheres, possibilitando a eleição de Kamala Harris, primeira mulher que ocupa o cargo e vice–presidente neste país.

Na América Latina, no cenário político dos últimos meses, forças democráticas parecem ganhar impulso: a votação histórica do plebiscito em Chile, quando a população decide por uma nova Constituição, deixando atrás a Constituição da era de Augusto Pinochet; a eleição do candidato do Movimento para o Socialismo (MAS) Luis Arce, na Bolívia, um ano depois do golpe de Estado e do exílio de Evo Morales. Expande–se uma ofensiva popular anti–imperialista como resposta internacional à drástica deterioração das condições de vida da classe trabalhadora: plataformas internacionais e organizações, entre elas, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Marcha Mundial das Mulheres, iniciativa como a realização de Semanas Internacionais de Lutas Anti–imperialistas, com uma significativa participação de sindicatos, confederações camponesas, organizações populares dos povos indígenas, etc. Poderíamos acrescentar muitas outras mobilizações massivas, greves, manifestações e ações nas redes sociais, denunciando desde distintas conjunturas as agressões imperialistas à classe trabalhadora.

Nestes tempos duros e singulares com novos cenários e contradições, animo os/as assistentes sociais, comprometidos com a emancipação humana das populações que trabalham, a adentrar no ineludível diálogo analítico–crítico que oferece este livro. Sua leitura fortalece a profissão na resistência e luta à política ultraliberal do (des) governo de extrema direita de Bolsonaro, que nega a ciência, destrói o meio ambiente e fortalece a hegemonia do agronegócio, intensifica a exploração das terras dos povos tradicionais, criminaliza os movimentos sociais, ataca o ensino superior público e a política de assistência social.

Transmito aqui meus agradecimentos ao convite para prefaciar esta obra e parabenizo as/os organizadoras/es e autoras/es por esta inestimável contribuição, desejando que o livro suscite novos debates críticos que fortaleçam a defesa do projeto ético–político da profissão Serviço Social no Brasil, possibilitando sua interlocução em nível internacional.

Granada, Espanha, 14 de novembro de 2020

Dra. Rosana Matos–Silveira

Assistente social e pesquisadora do SEPISE– Universidade de Granada

APRESENTAÇÃO[*]

O livro ora apresentado é fruto das pesquisas desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós–Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense (PPGSSDR/UFF), as quais envolvem docentes que compõem o seu quadro de credenciados, estudantes egressas, e pesquisadores(as) de instituições como Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ), Universidade Federal da Integração Latino–americana (UNILA), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e Universidade de Brasília (UnB), que possuem articulação com os Núcleos de Pesquisa pertencentes ao Programa .

Criado em 2012, o PPGSSDR/UFF objetiva fomentar estudos sobre temas necessários à área de Serviço Social, cujos eixos de discussão abordem o debate crítico sobre o “desenvolvimento” no capitalismo, as particularidades da formação social brasileira, a ação do Estado na relação com as classes sociais, considerando aspectos de classe, raça/etnia e gênero, as políticas públicas brasileiras e, por fim, os atravessamentos de tais dinâmicas no trabalho e na formação do Serviço Social brasileiro.

Ainda que relativamente novo, o Programa vem se tornando uma referência para profissionais de Serviço Social e áreas afins, que buscam uma sólida formação intelectual, tanto para a carreira acadêmica quanto para a qualificação permanente e atuação nos diversos espaços de atuação dos(as) assistentes sociais. A inserção social do PPGSSDR no estado do Rio de Janeiro é significativa, visto que as pesquisas em curso – integradas a outras instituições e com participação dos docentes em Núcleos de Pesquisa da UFRJ, UERJ, PUC e UNIRIO e, também, fora do estado do Rio de Janeiro – versam sobre temáticas que buscam contribuir com a análise crítica e propositiva das políticas públicas e do trabalho dos(as) assistentes sociais, tanto no âmbito regional, como também em nível nacional.

A equipe docente e discente do Programa difunde os resultados parciais e/ou finais das pesquisas por meio de atividades técnicas, como assessorias, palestras, cursos externos à UFF, pareceres e relatórios técnicos e, também, de produção bibliográfica. O presente livro é, pois, um dos meios de divulgação da produção intelectual de nosso Programa, em intensa articulação com pesquisadores(as) de outras instituições de ensino e pesquisa.

A coletânea encontra–se organizada em duas partes: a primeira está relacionada a resultados de investigações desenvolvidas no âmbito da primeira linha de pesquisa, intitulada “Desenvolvimento Capitalista e Formação Social Brasileira”. Tal linha volta–se para a análise das transformações macrossocietárias advindas da “mundialização do capital”, da reestruturação produtiva e da financeirização da economia e suas particulares incidências no redimensionamento do desenvolvimento das nações latino–americanas e o aprofundamento das heterogeneidades regionais. Nessa linha estão concentrados estudos que, à luz das contribuições de importantes autores do pensamento social brasileiro e latino–americano, buscam analisar os principais dilemas enfrentados pela sociedade brasileira no tocante à cultura política, às dimensões do trabalho, gênero, raça/etnia, às diferentes formas de violência, à questão urbana e rural, resguardando a perspectiva de totalidade da análise.

Abrindo a primeira parte da coletânea, temos o capítulo dos professores Ricardo Antunes, Marco Aurélio Santana e da docente Luci Praun, que analisam o processo de construção e desconstrução dos direitos do trabalho no Brasil, abordando criticamente as ações desenvolvidas desde os governos Lula e Dilma até o momento atual, de ultraliberalismo e destruição do pouco que se tinha consquistado.

No capítulo 2, as pesquisadoras Adrianyce A. Silva de Sousa, Letícia Batista da Silva e Ellen Soares Marinho, egressa do Programa, intitulado “A categoria totalidade e a atualidade histórico–social da crítica aos pensamentos pós–estruturalista e pós–moderno”, buscam, a partir de pensadores clássicos da tradição marxista, problematizar algumas limitações dos pensamentos irracionalistas e relativistas que promovem uma distorção da realidade social e cumprem a função de fragmentação das lutas sociais.

O terceiro capítulo, “Lastro conservador e capitalismo dependente: um presente recheado de passado”, de Ana Cristina Oliveira de Oliveira e Roberta Traspadini, objetiva, com base em revisão bibliográfica, evidenciar o lastro ultraconservador no Brasil, legitimado pela extrema–direita no país, e a agudização do bloco hegemônico, que vem reforçando e alimentando o conservadorismo, em confronto com a Carta Constitucional de 1988.

Em seguida, no capítulo 4, temos o trabalho da docente Marcela Soares, em conjunto com as egressas Bruna Cabral e Samara Franco, com o título “Refugiar–se para sobreviver: expropriações de direitos”, que aborda a questão do refúgio como resultado do imperialismo, aprofundando–se nos últimos 30 anos. As autoras problematizam, também, as respostas apresentadas às condições dos/as refugiados/as, tal como a política de assistência social.

O capítulo 5, “Hegemonia do agronegócio e aceleração da contrarreforma agrária: as políticas do governo Bolsonaro para o campo”, de Dayse Maria da Silva Caciano de Oliveira (egressa do Programa), Douglas Ribeiro Barboza e Paulo Roberto Raposo Alentejano, analisa a atual hegemonia do agronegócio como potencializadora de problemas historicamente presentes no meio rural. O trabalho questiona tal modelo de desenvolvimento capitalista na agricultura e indica complexos desafios aos movimentos sociais na luta pela terra e pela reforma agrária no interior da sociedade brasileira.

Encerrando os trabalhos relacionados à linha de pesquisa “Desenvolvimento Capitalista e Formação Social Brasileira”, temos o 6º capítulo, intitulado “Questão urbana e segurança pública na favela da Maré”, de autoria das docentes Eblin Farage, Francine Helfreich, Miriam Guindani e da egressa Camila Barros. O capítulo aborda o debate da questão urbana, com ênfase na forma como a violência estatal se manifesta sobre a população moradora das favelas, a partir do estudo sobre a realidade do conjunto de favelas da Maré, uma das maiores favelas do Brasil, situado no Rio de Janeiro.

A segunda parte da coletânea traz resultados de investigações que se inserem na linha de pesquisa “Serviço Social, Políticas Públicas e Formação Profissional”, que se volta para o estudo da relação entre políticas públicas e Serviço Social. Para tal, trata do aprofundamento do movimento de refuncionalização do papel e das funções clássicas do Estado e seus desdobramentos no campo das políticas públicas, econômicas e sociais, cujos rebatimentos incidem diretamente na potencialização da questão da pobreza e da desigualdade social no Brasil, considerando as devidas particularidades regionais. Nessa linha, estão nucleados estudos sobre os resultados empíricos dessas transformações na intervenção profissional, enfocando as múltiplas expressões da “questão social” e suas respectivas formas de enfrentamento, com uma atenção especial às contradições no âmbito da Educação e da Assistência Social, a partir das transformações impostas pelos últimos governos que se elegeram no país.

No capítulo 7, fomos brindados com o estudo do Professor Valdemar Sguissardi, convidado para participação na presente coletânea e que muito contribui, com seus estudos, para as pesquisas desenvolvidas no âmbito do Programa. O texto do professor Valdemar problematiza a profunda desigualdade brasileira, que se expressa no campo da Educação, especialmente considerando os tempos ultraliberais vivenciados no país no tempo presente.

O 8º capítulo, “Fundo patrimonial e precarização da universidade pública: a agenda do capital para a educação superior brasileira”, escrito pelas docentes Janaína Duarte e Kátia Lima e egressas do Programa, Lívia Prestes e Viviane de Queiroz, problematiza os principais elementos estruturantes da educação superior em um país marcado por sua inserção capitalista dependente na economia mundial. Em seguida, analisam a educação superior brasileira pós–2016, com enfoque na precarização da formação e das condições de trabalho nas IFES.

No capítulo seguinte, a docente Larissa Dahmer Pereira, em coautoria com duas egressas, Andreza Telles dos Santos Ferreira e Vanessa Martins Oliveira, analisam a correlação entre expansão do ensino superior brasileiro, mudança no perfil discente das Instituições Federais de Ensino Superior e, por fim, apresentam um estudo relacionado à Assistência Estudantil na particularidade da UFF.

O capítulo 10, de autoria da docente Kênia Miranda e da egressa Arlene Trindade, intitulado “Assistência estudantil e educação profissional no Brasil: a formação para o mercado e o Programa Nacional de Assistência Estudantil nos governos do PT”, apresenta uma reflexão crítica acerca do projeto de expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (RFEPCT) e a implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Encerrando a coletânea, temos o 11º capítulo, “Assistência social e conservadorismo: dilemas e resistências do exercício profissional de assistentes sociais diante da pandemia da COVID–19”, de Ana Paula Cardoso (egressa), Ana Paula Mauriel e Mossicleia Mendes da Silva. O texto realiza um balanço inicial acerca do exercício profissional de assistentes sociais trabalhadores da política de assistência social no estado do Rio de Janeiro, no contexto da pandemia da COVID–19.

Agradecemos a participação de todos(as) os(as) envolvidos(as), particularmente aos(às) nossos(as) egressos(as), que contribuíram com suas pesquisas para o desenvolvimento do Programa. Às(Aos) pesquisadoras(es) externos à UFF, que mantêm rica interlocução com nosso Programa.

Um agradecimento especial aos professores Ricardo Antunes, Marco Aurélio Santana e à docente Luci Praun, que ao abordar a “construção e desconstrução do trabalho no Brasil”, contribuíram com um texto que traz elementos fundamentais para uma análise mais acurada sobre os limites e possibilidades de avanço e construção de uma sociedade minimamente democrática, em um país capitalista dependente como o nosso, na fase atual (e bárbara) do capitalismo. Ao professor Valdemar Sguissardi, que nos brindou com texto primoroso sobre a desigualdade educacional brasileira e que nos possibilita, nos textos seguintes, uma maior compreensão de como a desigualdade estrutural brasileira resvala para os diferentes níveis educacionais.

À assistente social e pesquisadora da Universidade de Granada/Espanha, Rosana Matos– Silveira, que nos redigiu um cuidadoso prefácio para a presente coletânea.

Ao André Dahmer, pela gentileza em nos ceder a charge da capa e que muito nos diz sobre a regressividade dos direitos e tempos de barbárie.

Ao Programa de Fomento à Pesquisa (FOPESQ) 2020, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que, nos possibilitou a divulgação do conhecimento que vem sendo produzido no âmbito do Programa, disponível gratuitamente aos(às) leitores(as) em formato E–Book.

Gostaríamos, por fim, de registrar o esforço coletivo para a produção da coletânea, especialmente considerando o período sombrio vivenciado por todos(as), de pandemia COVID–19, de profunda crise sanitária e em todos os aspectos da vida social, com a morte, no Brasil, até dezembro de 2020, de quase 200 (duzentas) mil pessoas, a quem homenageamos na presente obra.

A um contexto de profundo negacionismo relativo à Ciência e de ataque frontal ao conhecimento crítico produzido no âmbito das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, respondemos com o acúmulo de resistências, tanto por meio das lutas cotidianas em diversos espaços, quanto por meio da produção de conhecimento e formação de profissionais – assistentes sociais, docentes e pesquisadores(as) – críticos, qualificados e comprometidos com uma profunda e real democratização da sociedade, o que equivale a questionar a ordem e o padrão de desenvolvimento capitalista e sociabilidade vigentes.

Niterói, 30 de dezembro de 2020.

Larissa Dahmer Pereira e Douglas Ribeiro Barboza

(organizadores da Coletânea).

[*] DOI – 10.29388/978-65-86678-40-6-0-f.11-14

[1]IAMAMOTO, M. V. e CARVALHO, R. de. Relações sociais e Serviço

Social no Brasil – esboço de uma interpretação histórico metodológica.

2a. ed. São Paulo, Cortez, 1982.

[2]BATISTONI, M. R. O projeto da Escola de Serviço Social de

Belo Horizonte–1960–1975: uma reconstrução histórica. Serv. soc. soc,

2019, p. 538–558. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101–66282019000300538>. Acesso em: 10 nov. 2020.

[3]MARX, K. “Crítica da filosofia do direito de Hegel.Introdução”.  São Paulo, Boitempo Editorial, 2005.

[*] DOI – 10.29388/978-65-86678-40-6-0-f.15-20

PARTE 1

Desenvolvimento Capitalista, Trabalho e Formação Social Brasileira

I

CONSTRUÇÃO E DESCONSTRUÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: DA CONCILIAÇÃO AO GOLPE[*][1]

Ricardo Antunes

Marco Aurélio Santana

Luci Praun

Introdução

Após um período de estabilidade e crescimento na primeira década dos anos 2000, o Brasil entrou em um ciclo de profunda crise econômica, social, política e institucional. Assim como seu período de bonança deveu–se, em grande medida, às condições internacionais, as causas mais profundas da atual crise brasileira possuem fortes componentes globais. Elas são parte do movimento efetuado pelo capitalismo, nas últimas décadas do século XX, em busca por impulsionar seus ciclos de acumulação e desviar–se, mesmo que temporariamente, de seus próprios limites, expressos em crises com profunda repercussão mundial. Na era em que a mundialização e financeirização do capital atingiram seu ponto alto, essas crises têm se tornado, ao redor do globo, mais frequentes e profundas.

O advento da crise de 2008 e seu impacto nos diferentes países do globo é parte desse processo. Inicialmente, atingiu os países capitalistas centrais, como Estados Unidos, Japão, Alemanha, Inglaterra, França, Itália, entre outros.  Mas, dada sua conformação global, desigual e combinada, projetou–se para as diversas nações do mundo asiático, atingindo também países de desenvolvimento intermediário, como os que compõem o chamado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e, mais acentuadamente, o conjunto da periferia do sistema.

As repercussões da crise no Brasil, considerada de início como “marolinha” pelo governo, foram pouco a pouco solapando o projeto do Partido dos Trabalhadores (PT), vigente desde 2003, com a posse de Luiz Inácio da Silva, o Lula. Implantado ao longo dos dois mandatos presidenciais consecutivos de Lula e, a partir de 2011, por sua sucessora, Dilma Rousseff, o projeto começou a dar sinais claros de desmoronamento em 2013, quando as rebeliões de rua atingiram, em junho, seu ápice.

Esta clara fadiga do projeto, acentuada pela persistência e aprofundamento da crise econômica mundial, levaria para as ruas um amplo setor da juventude trabalhadora. Submetida à crescente precariedade do mercado de trabalho, impossibilitada do acesso à educação de qualidade, deixada à mercê de um sistema público de saúde sucateado, e sem qualquer segurança sobre o futuro, o aumento das tarifas do transporte coletivo converteu–se numa espécie de catalisador do descontentamento dessa camada de jovens.

Em sua essência, a movimentação desses jovens e a forte onda grevista que o país vivenciou no mesmo ano refletiam a falência de um projeto que, apesar de brotar das esperanças e desejos de muitos por mudanças, não foi capaz de realizá–las, mostrando rapidamente seus limites e contradições. A realidade brasileira começava então a ser desnudada em profundidade e, com ela, independentemente do que seriam os avanços logrados, o fracasso social e político dos governos do PT.

Quais foram os principais componentes das políticas desenvolvidas pelo PT, com impacto nos direitos sociais e do trabalho, entre 2003 e 2016? Elas trouxeram prevalentemente elementos positivos e de avanço ou negativos e de limitações? Elas acabaram por resultar em uma vitória das forças sociais do trabalho ou em um fracasso que amplificou a crise profunda que se abateu nos governos do PT? O objetivo deste capítulo é oferecer um balanço crítico desta experiência, de modo a apresentar algumas respostas a estas indagações.

Da confrontação à concertação

O Brasil teve um papel de destaque nas lutas operárias e sindicais na década de 1980, conseguindo retardar a implantação do neoliberalismo, que já se expandia por vários países da América Latina, como Chile, Argentina, México, entre outros. Enquanto nos países do Norte, o neoliberalismo deslanchava, no Brasil, naquela década, caminhávamos na contramão destas tendências regressivas. Assim, se para o capital esta foi considerada uma “década perdida”, para os movimentos sindicais e populares, esta foi uma “década vitoriosa”.

Depois das históricas greves do ABC Paulista, em fins da década de  1970, com a emergência do chamado “novo sindicalismo”, as greves generalizaram–se pelo país, atingindo amplos contingentes da classe trabalhadora. Ampliaram–se sobremaneira os sindicatos de classe e os incontáveis movimentos sociais, o que significou um período de disseminação de lutas sociais e políticas de grande envergadura (SANTANA, 1999; ANTUNES, 2004, 2006b, 2015; PRAUN, 2005, 2006, 2012; ANTUNES, SANTANA, 2014).

Em curto espaço de tempo, indicando a pujança organizativa e mobilizatória da classe trabalhadora, a década de 1980 impulsionaria também, como parte da intensa mobilização social no país, a fundação e crescimento de um partido de extração operária e sindical, o PT, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Produziria ainda, paulatinamente, a crescente inserção de parcela importante de seus militantes e ativistas sindicais nas estruturas do Estado brasileiro.

As vitórias eleitorais alcançadas pelo PT, se por um lado refletiram a consolidação de uma base social em grande medida forjada nas mobilizações sociais da década de 1980, também se converteram em ponto de apoio importante para o fortalecimento de uma prática política que passou a se caracterizar, na década de 1990, pela preocupação em formular propostas consideradas viáveis institucionalmente, mais “propositivas”, como se dizia então.

As avaliações da direção majoritária do PT sobre as razões da derrota da candidatura de Lula nas eleições presidenciais de 1989 acentuariam essa tendência, expressa nos anos seguintes, entre outras iniciativas, na participação da CUT, em 1992 e 1993, nas Câmaras do Setor Automotivo (GALVÃO, 1996; PRAUN, 2012). Essa participação deixava evidente a busca não somente por demonstrar postura ativa na “[...] elaboração de uma política industrial em bases democráticas [...]”, conforme defendia na ocasião o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (1992, p. 5), mas a disposição de chegar ao poder central, pela via institucional, e sem colocar em risco a ordem e a estrutura social estabelecida. Essa disposição pôde ser observada com maior clareza dez anos depois, durante a eleição de 2002, que resultou no primeiro mandato presidencial de Lula. Durante a disputa eleitoral, o PT publicou a “Carta ao Povo Brasileiro” (SILVA, 2002), assinada por Lula, na qual foram dadas as garantias ao mercado financeiro de uma política futura de controle da economia e de respeito aos “contratos e obrigações do país”.

Durante os anos que separaram as experiências com as Câmaras Setoriais e as eleições de 2002, medidas de flexibilização da produção e do trabalho (institutição dos bancos de horas e de dias; adoção de mecanismos voltados ao trabalho polivalente e multifuncional; redução do piso de ingresso de categorias profissionais; flexibilização da remuneração por meio da política de participação nos resultados, entre outras) passaram a ser defendidas e incorporadas com frequência aos acordos coletivos assinados por sindicatos filiados à CUT, tendo como polo irradiador dessa prática o sindicalismo metalúrgico do ABC Paulista (PRAUN, 2005, 2006, 2012).

Durante a década de 1990, em meio ao fortalecimento do neoliberalismo e das medidas voltadas a reestruturar a produção e o trabalho, que devastariam o mundo do trabalho brasileiro, consolidaria–se no interior da CUT uma prática sindical centrada na apresentação de propostas “viáveis”, que buscassem evitar o confronto entre capital e trabalho, privilegiando a negociação em detrimento da mobilização. De forma decorrente, buscou–se a viabilização da vitória eleitoral por meio da construção de um pacto, articulando as diferentes frações da classe dominante, para a gestão do capitalismo brasileiro.

Os governos Lula: o PT no poder

Na ocasião da vitória eleitoral da candidatura de Lula, em 2002, após dois mandatos consecutivos de Fernando Henrique Cardoso (1994–2002), o Brasil havia se transformado em um país bastante diverso, agora inserido em um contexto nacional e internacional distinto daquele observado nas décadas anteriores. Isto porque a eleição de Lula ocorreu quando o transformismo (GRAMSCI, 1989) já vinha impregnando a prática política do PT, o que o transformou gradativamente em uma variante de Partido da Ordem (MARX, 1974), cada vez mais moderado e institucionalizado em seus métodos, práticas e ações.

Quando de sua primeira candidatura em 1989, Lula e o PT, assentados em um movimento aguerrido e em ascenso, tinham um programa agudo de mudanças que foi derrotado nas urnas. Em 2002, em meio a um mundo do trabalho e movimento dos trabalhadores devastado, e em aliança com setores conservadores, Lula e o PT saem vitoriosos das urnas.

O neoliberalismo, que se desenvolveu nos anos 1990 com Fernando Collor (1990–1992) e FHC, havia desertificado em boa medida o país, e o PT já não era mais um partido centralmente voltado para os interesses da classe trabalhadora. Oscilava cada vez mais entre a resistência ao neoliberalismo e a aceitação e defesa de uma nova pragmática, mais policlassista.[2]

O primeiro governo Lula, com início em janeiro de 2003, foi caracterizado, então, mais pela continuidade do que pela ruptura com o neoliberalismo, uma vez que também desenvolveu políticas com claras semelhanças àquelas propostas pelo social–liberalismo, que floresceram a partir do experimento realizado pelo New Labour de Tony Blair.[3]

Vale destacar que, ao longo do primeiro mandato, a política econômica desenvolvida por Lula jamais questionou a hegemonia dos capitais financeiros. Longe disso, seguiu rigorosamente os pilares indicados pelo FMI, mantendo, desse modo, os elementos estruturais que preservavam o capitalismo e que particularizavam nossa formação social burguesa.

Como indicou o próprio Lula em comício realizado em Fortaleza, durante as eleições municipais de 2012, “Eu às vezes fico pensando por que as pessoas criticam tanto o Lula. Veja, se dependesse de ganhar dinheiro, os empresários desse país todo dia tinham que acender uma vela pra Deus porque nunca ganharam tanto dinheiro como ganharam no meu governo” (CABRAL, 2012). Lula agrega ao seu discurso que teria sido este o caminho que possibilitou os avanços em termos de ampliação do número de empregos formais no país.

Quais foram as políticas balizadoras dos governos do PT? Passemos agora a analisar mais de perto algumas delas. Levaremos em conta, em termos de limites, possibilidades e contradições, as políticas relativas ao emprego, aos sindicatos e ao combate à pobreza. Na parte final, analisaremos o desfecho dos governos do PT com o golpe parlamentar–jurídico–midiático que pôs fim aos seus quatorze anos de experiência no executivo federal.

A política de empregos

A vitória de Lula, apesar da ampla aliança que o apoiou, abriu um sem número de expectativas acerca das mudanças estruturais por ele prometidas de há muito. Contudo, o processo eleitoral se deu em meio aos prenúncios de uma crise econômica. Diante da possibilidade de vitória de Lula, parte do investimento voltado à especulação financeira ameaçou sair do país. Com a “Carta aos brasileiros” (SILVA, 2016), como já indicamos, Lula buscou tranquilizar o mercado indicando que as bases da estabilização seriam mantidas.

O governo Lula, em seus dois mandatos (2003–2006 e 2007–2010), seguiu de muito perto a política econômica do governo anterior, ainda que nuançada por uma perspectiva social–liberal. Entre outras medidas, preservou os interesses do capital financeiro, por meio da manutenção do superávit primário. No que se refere à legislação trabalhista, além da introdução da cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados – que lhe gerou uma enorme dissensão no sindicalismo dos trabalhadores públicos, um dos pilares constitutivos da CUT em sua origem –, tentou, ao final do primeiro mandato, viabilizar uma ampla reforma sindical e trabalhista, apesar da forte oposição tanto de sindicatos e centrais sindicais patronais quanto daquelas entidades vinculadas aos trabalhadores (ANTUNES, 2006b, 2014; GALVÃO, 2007).

Dada a conjuntura internacional, foi acumulando índices econômicos positivos. De forma geral, o governo Lula caracterizou–se pela baixa inflação e pela redução do desemprego. Ainda que seja preciso discutir o tipo e a qualidade dos empregos criados, neste quesito são dados que chamam a atenção. No período compreendido entre os anos 1998 e 2007, obteve–se uma taxa de crescimento do emprego de 56%.  Em 1998, o mercado formal brasileiro contava com 24,5 milhões de empregos. Este total subiu, em 2002, para o patamar de 28,7 milhões, chegando a 37,6 milhões em 2007. Os melhores resultados obtidos neste campo foram auferidos entre 2003 e 2007, quando a maioria destes empregos foi criada e o nível de desemprego registrou queda bastante sensível, passando de uma taxa de 12%, em 2003, para 9%, em 2007 (SANTANA, 2012).

Quando a crise mundial atingiu fortemente os países capitalistas centrais, o governo Lula tomou medidas visando incentivar, por meio da ação estatal, a retomada do crescimento econômico através da ampliação do mercado interno. Para tal, entre outras medidas, o governo reduziu impostos nos setores automobilístico, eletrodoméstico e de construção civil, todos de forte incorporação de força de trabalho.

Se, conforme aponta Pochmann (2012), na década de 1990 atravessamos um período de forte redução nos empregos formalizados,[4] na década seguinte, sob os governos de Lula e início do primeiro mandato de Dilma, foram criados 21 milhões de postos, o que atesta a ampla incorporação de trabalhadores e trabalhadoras ao mercado de trabalho.

A expansão dos postos de trabalho, entretanto, guardou particularidades. É preciso destacar que 94,8% de trabalhadores incorporados ao mercado formal percebiam uma baixa remuneração (1,5 salário mínimo por mês). As atividades que mais cresceram ao longo deste período foram: serviços, com 6,1 milhões de novos empregos; seguidos pelos trabalhadores do comércio, com 2,1 milhões; da construção civil, com 2 milhões; de escriturários, com 1,6 milhões; da indústria têxtil e vestuário, com 1,3 milhão, e do setor público, com 1,3 milhão (POCHMANN, 2012; ANTUNES, 2014).

Como afirma Pochmann (2012, p. 32), estas profissões totalizaram “[...] 14,4 milhões de novos postos de trabalho, o que equivaleu a 72,4% de todas as ocupações com remuneração também de até 1,5 salário mínimo mensal”. Vale ainda acrescentar que foi significativa a ampliação do trabalho feminino, chegando a quase 60% das ocupações, com concentração entre mulheres na faixa de 25 a 34 anos.

A precariedade e o nível de degradação do trabalho também puderam ser evidenciados a partir de outros indicadores que fornecem uma visão panorâmica do mercado de trabalho brasileiro. Ao longo do governo Lula, conforme destaca Braga (2015),

[...] o número de acidentes e mortes no trabalho cresceu e a taxa de rotatividade do emprego aumentou [...]. E como seria diferente se os principais motores do atual regime de acumulação pós–fordista e financeirizado são a indústria da construção pesada e civil, a agroindústria e o setor de serviços? Além disso, apesar do crescimento econômico recente, a estrutura social brasileira não superou sua condição semiperiférica, o que implica a combinação de um grande número de empregos baratos com um baixo índice de investimento em ciência e tecnologia, fortalecendo o despotismo empresarial.

Observado todo este quadro, deve–se dizer que os governos do PT conseguiram aumentar o número de trabalhadores/as empregados e formalizados, e assim reduzir os índices de desemprego, contudo, não conseguiram eliminar as condições de vulnerabilidade que acentuam a precarização da força de trabalho no Brasil, exemplificados nos altos índices de informalidade e nos crescentes contingentes de terceirização. Assim, a desregulamentação e a ampliação das formas de subcontratação se mantiveram, ainda que em patamares menores do que aqueles vigentes nos anos 1990.

Desse processo contraditório, o mais expressivo talvez tenha sido a enorme expansão do novo proletariado de serviços, que se desenvolveu em decorrência tanto da reestruturação produtiva como do significativo processo de privatização das empresas estatais e dos serviços públicos. A enorme expansão do trabalho em call centers e telemarketing, das empresas de tecnologias de informação e comunicação (TIC), dos hipermercados, da indústria hoteleira, etc., cada vez mais inseridas no processo de valorização do capital, gerou o nascimento de um novo proletariado de serviços, o infoproletariado ou o cybertariat (ANTUNES; BRAGA, 2009; HUWS, 2003).

Se ao longo da década de 1980 era relativamente pequeno o número de terceirizados (subcontratados), nas décadas seguintes esse número cresceu, constituindo um contingente expressivo de trabalhadores e trabalhadoras frequentemente sem vínculo empregatício e sem registro formalizado, padecendo de altos índices de rotatividade, por vezes à margem da legislação trabalhista, redesenhando a morfologia do trabalho no Brasil (ANTUNES, 2006b, 2014, 2015; DRUCK, 1999, 2011; DRUCK; FRANCO, 2007).[5]

Foi com essa programática (social, sindical e de empregos) que Lula implementou uma política policlassista de concertação e conciliação muito exitosa por um longo período, tendo forte apoio dos distintos setores do empresariado, beneficiando enormemente as diversas frações do grande capital, especialmente o financeiro e o industrial que, como sabemos, guardam forte simbiose entre si, ainda que por vezes tenham disputado espaços na condução da política econômica governamental, juntamente com o setor do agronegócio e das demais frações burguesas, todas partícipes do projeto lulista.

No ramo industrial, considerando apenas dois exemplos, vemos que o setor automotivo atingiu recordes sucessivos de produção, e a quase extinta indústria naval reapareceu de forma consistente no cenário, assumindo posição de destaque entre as maiores do mundo no setor (SANTANA, 2012).

No topo, os grandes capitais lucraram como poucas vezes na história recente do país, em praticamente todos os seus segmentos. Na base da pirâmide social, o governo do PT (e sua ampla coalização) implementou uma política social muito mais ampla que seus antecessores, ainda que de perfil predominantemente assistencialista, visando minimizar em alguma medida a miséria brasileira. Parcelas da base mais empobrecida e pauperizada da nossa pirâmide social puderam ascender alguns degraus, especialmente na esfera dos bens de consumo assalariado, à custa, entretanto, como se pôde constatar posteriormente, do seu enorme endividamento.

No que diz respeito ao salário mínimo, experimentou–se o seu maior crescimento real. Observou–se o crescimento da massa salarial real do trabalhador a partir de 2003. Esta massa ficou em níveis de estagnação no período 1998/2002, com valor de aproximadamente R$ 36 bilhões. A partir de 2003, assistimos o crescimento anual da mesma, indo, por exemplo, a patamares de R$ 52 bilhões em 2007. Tal situação teve claros impactos na recuperação do poder de compra das classes populares. Em números, em oito anos, o salário mínimo cresceu de R$ 200 para R$ 510, apresentando assim um aumento de cerca de 150% (apesar de ser um salário mínimo muito baixo, quando comparado aos valores indicados pelo DIEESE) (SANTANA, 2012).

Assim, a política de preservação e ampliação do salário mínimo também permitiu que o seu segundo governo superasse a profunda crise do final de seu primeiro mandato e avançasse intensamente em seus níveis de popularidade. Mas é preciso enfatizar que nenhum dos pilares estruturantes da miséria brasileira foi efetivamente enfrentado. E este elemento de fundo se acentuou ao final do primeiro governo Dilma e início do seu segundo, quando a crise brasileira se intensificou.

É importante também demarcar as mediações desse processo. Por um lado, o governo do PT, predominantemente a partir de 2006, impulsionou políticas assistenciais, assim como o aumento real do salário mínimo e, apoiado nessas iniciativas, construiu sua base de apoio junto aos segmentos mais pauperizados da sociedade. Por outro, desde seu primeiro mandato, avançou na reforma da previdência e instituiu duas leis que atingiram os direitos trabalhistas (KREIN; BIAVASCHI, 2015).

A primeira delas, Lei 11.101, de 9/2/2005, institui, nas palavras de Souto Maior (2014, p. 5), o “calote trabalhista”. Com as novas regras, em situações de recuperação judicial, extrajudicial e de falência de empresas, o crédito trabalhista deixa de ser prioridade frente aos demais. Somente créditos no limite de 150 salários mínimos mantêm–se prioritários frente aos demais. A Lei reforça, dessa forma, a lógica de distribuição entre o empregador e o trabalhador, dos riscos do negócio (SOUTO MAIOR, 2014).

A segunda, a Lei 10.820, de 17/12/2003, deu início ao processo de regulação do crédito consignado em folha de pagamento. Tal legislação, além de proteger as instituições financeiras, dando–lhes a segurança do recebimento de empréstimos e financiamentos com débito direto na folha de pagamento, forneceu sustentação a um programa de governo que, ao longo de muitos anos, viabilizou–se ancorado no incentivo ao consumo associado ao endividamento dos trabalhadores (KREIN; BIAVASCHI, 2015).

A questão sindical

Não por acaso, portanto, sob a condução de Lula e de seus formuladores, durante o primeiro governo do PT, em fins de 2004 e início de 2005, ganhou força a proposta de reforma sindical. A vitória eleitoral de Lula trouxe ao poder uma geração de militantes sindicais forjados, como ele, no chamado “novo sindicalismo” e na crítica à herança do chamado “peleguismo sindical”. Promessa de campanha, a reforma da legislação sindical entrou na pauta. O Ministério do Trabalho, a partir da organização do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), integrado, de forma tripartite, por representantes de trabalhadores, patronato e governo, procurou elaborar um novo projeto sindical para o país.[6]

Havia certa demanda sobre tais mudanças por parte dos setores sindicais desde os governos de FHC, que queria, junto com o patronato, efetivar uma reforma trabalhista sem fornecer aos sindicatos novas possibilidades de organização e mobilização que os libertassem dos controles dispostos na CLT.

Na visão de seus propositores no governo, a reforma seria um passo na direção de uma mudança mais ampla, projetada não somente como “mera alteração legislativa”, mas como “[...] um amplo reordenamento jurídico–institucional de caráter sistêmico que, do ponto de vista normativo”, visava “[...] envolver o Direito Sindical, a Legislação do Trabalho, o Direito Processual do Trabalho, os órgãos de Administração Pública do Trabalho e a Justiça do Trabalho” (MTE, 2005, s/d).

O conjunto de reformas nessa área, pretendidas pelo governo, segundo expresso em seus documentos (MTE, 2003; MTE, 2005), vinha no sentido de tornar as leis e instituições do trabalho mais compatíveis com o que seria a nova conjuntura social, política e econômica vividas pelo país. Em consonância com esses objetivos, a “Exposição de Motivos” do projeto assinalava que:

A Reforma da Legislação Sindical é um dos mais caros compromissos de mudança desta gestão, em função do atraso estrutural das normas vigentes. Permitir uma organização sindical realmente livre e autônoma em relação ao Estado, além de fomentar a negociação coletiva como instrumento fundamental para solução de conflitos, são objetivos essenciais para o fortalecimento da democracia e estímulo à representatividade autêntica (MTE, 2005, s/d).

No entanto, o anteprojeto de lei que tratou da questão, apesar de alguns pontos de consenso, gerou mais dissenso e muitas dúvidas. Chegou ao legislativo exatamente em um momento crítico da vida política nacional, marcado por escândalos protagonizados por figuras exponenciais do governo e do partido do presidente.

Obviamente utilizadas pela mídia e a oposição, produziu–se, a partir das denúncias de corrupção do chamado caso do “Mensalão”, certa paralisia da vida legislativa enquanto tal, carreando energias para as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O governo, também duramente impactado pelas denúncias, com margem estreita de ação, optou por fatiar o projeto de lei da reforma trabalhista, dando sequência, no varejo, apenas a alguns pontos como, por exemplo, o reconhecimento das centrais sindicais (SANTANA, 2009).

Ainda que essa proposta de reforma trabalhista tenha sido obstada tanto pela crise política, assim como pela forte oposição por parte de diversos setores sindicais, tanto à direita, quanto ao centro e à esquerda, ela foi emblemática do sentido de conciliação mais profundo presente no primeiro governo de Lula.

As propostas que emergiram das negociações do FNT caminharam na contramão dos princípios que nortearam a criação da CUT, voltados para um sindicalismo independente, desatrelado do Estado que, em boa medida, estiveram na base da constituição do chamado “novo sindicalismo”. Além de um conjunto de propostas voltado à flexibilização dos direitos do trabalho, buscou–se, visando beneficiar as cúpulas sindicais em detrimento das bases operárias, transferir para as centrais e suas direções o exercício de negociação, restringindo a ação dos sindicatos e das assembleias de base.

Mais ainda, as centrais passariam a ser mensuradas e definidas pela sua representação, dificultando a vida organizativa de entidades mais autônomas, uma vez que o proposto passou a contemplar limites mínimos para o reconhecimento da representação dos sindicatos. Por fim, estabelecia que a cobrança do Imposto Sindical e demais contribuições ou taxas assistenciais seriam substituídas pela denominada “Contribuição de Negociação Coletiva” (de até 1% da renda líquida do trabalhador no ano anterior), obstando diretamente a vontade de cotização autônoma, livre e voluntária dos trabalhadores para a manutenção dos sindicatos (ANTUNES, 2006b; SANTANA, 2009).

Vale destacar sobre esse processo, que marca o início do primeiro governo Lula, que o verticalismo sindical, as práticas cupulistas e o excessivo burocratismo, que a CUT tanto criticou durante seus primeiros anos de existência, encontravam–se impregnados nesta proposta de reforma sindical tanto por meio da tentativa de redução significativa do que ainda se preservava de organização sindical de base, como pelo abandono do tripé liberdade, autonomia e independência sindical, princípios norteadores do chamado “novo sindicalismo” e, por isso, considerados vitais e inegociáveis em sua origem (ANTUNES; SILVA, 2015; ANTUNES; SANTANA, 2014).

Fruto da polêmica e resistência gerada no interior do movimento sindical, não se avançou na tentativa de restrição da participação dos sindicatos e assembleias de base nos processos de negociação. Mas parte das medidas acabou sendo contemplada pela Lei 11.648, de 2008, que legalizou as centrais sindicais brasileiras, estabelecendo os requisitos para que fossem reconhecidas oficialmente. A Lei também estabeleceu, por meio de alteração na CLT, novos critérios de distribuição do Imposto Sindical de forma a contemplar as centrais.

É relevante também demarcar o contexto no qual se desenvolveu a nova política de controle do sindicalismo e seu sentido dúplice. Por um lado, a cúpula sindical passou a ocupar, durante o governo Lula, importantes cargos na alta burocracia estatal (nos ministérios, nos conselhos de empresas estatais e também de empresas privatizadas). Por outro, a incorporação das centrais à estrutura sindical oficial viabilizou tanto a integração dessas entidades ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), órgão tripartite responsável pela gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o recebimento de recursos vinculados diretamente ao FAT ou a outros fundos estatais. Tais mecanismos, frente a um cenário marcado pela unicidade sindical na base e pelo pluralismo sindical nas cúpulas, fortaleceram e aproximaram ainda mais as principais centrais sindicais do governo Lula.

O universo sindical também se alterou significativamente entre o primeiro e o segundo governo Lula, sofrendo uma forte reconfiguração. Além da CUT, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil),[7] da Força Sindical, fundada em 1991, de perfil ideológico à direita, mas integrante da base de apoio sindical do governo Lula, o espectro sindical englobava também outras pequenas centrais que procuravam ampliar seu espaço, como a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), a UGT (União Geral dos Trabalhadores), a Nova Central, algumas delas com pequeno nível de representação sindical, herdeiras que eram do “velho sindicalismo” atrelado ao Estado e que viam na aproximação com o governo a possibilidade de ampliação dos recursos e das verbas estatais.

Posteriormente, em oposição aberta aos governos Lula e Dilma, organiza–se a CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas), entidade fundada em 2004 que, em 2010, passou a denominar–se CSP–Conlutas (Central Sindical e Popular). Foi parte do mesmo processo o nascimento do movimento denominado INTERSINDICAL, com origem em 2006, e que depois se dividiu em duas vertentes. Essas correntes sindicais, ao contrário da totalidade das demais anteriormente citadas, recusavam qualquer tipo de recurso oriundo do “velho sindicalismo” de Estado.

Não à toa, elas vão se constituindo nos primeiros anos do governo Lula, tendo como base entidades sindicais que rompem com a CUT e se posicionam em oposição ao governo do PT. É parte desse processo a adesão às novas centrais, sobretudo à CSP–Conlutas, de um número expressivo de sindicatos ligados ao funcionalismo público federal, cuja base foi fortemente atingida pela reforma da previdência e a chamada reforma universitária, encaminhada por Lula no início de seu primeiro mandato presidencial.

Para além da postura de oposição ao governo do PT e do resgate da independência das entidades sindicais frente ao Estado, outras características dessas centrais merecem atenção. A primeira, a CSP–Conlutas, defende, desde sua origem, a constituição de uma central que aglutine não somente as entidades sindicais tradicionais, mas também as oposições sindicais, as organizações da juventude, os movimentos populares, assim como aqueles constituídos em torno da luta contra a opressão das mulheres, negros e negras, LGBT, etc. Busca, dessa forma, converter–se em instrumento de luta capaz de aglutinar e representar uma parcela da classe trabalhadora cada vez mais complexa e heterogênea, fruto do impacto do neoliberalismo e do processo de reestruturação produtiva sobre o mundo do trabalho.

A segunda variante, a INTERSINDICAL, com um perfil mais acentuadamente sindical, buscou resgatar os princípios de um “sindicalismo pela base”, encontrando–se, entretanto, claramente dividida entre a criação ou não de uma nova central.

Em todo este quadro de reconfiguração, merece nota a trajetória da CUT e sua transformação de Central sindical crítica e independente dos governos em uma entidade fortemente afinada com as ações e políticas do governo Lula.[8] Tal reposicionamento apenas serviu, mais uma vez, para desorientar o movimento sindical no combate e oposição ao neoliberalismo, então em sua nova variante social–liberal.

Realizando um significativo deslocamento dos interesses históricos da classe trabalhadora para a defesa de uma ação mais negocial e de pactuação, a CUT distanciou–se de seu projeto sindical e político original, que foi desaparecendo progressivamente das propostas e das ações da Central. Mais complicado ainda foi o fato de que, ao agir desse modo, acabou enfraquecendo a luta sindical e despreparando os trabalhadores para ações sindicais de resistência e confronto.

Apesar de ter sido combatido pela CUT durante anos, o sindicalismo de Estado dava sinais de forte revitalização, adicionado a um componente propositivo. O mundo negocial, a dependência estatal (política, ideológica e financeira) e a política de conciliação de classes sob o comando de Lula, tornaram–se ainda mais intensos, distanciando o movimento sindical daquele que, no passado recente, havia sido positivamente designado como “novo sindicalismo”, aproximando–o de uma espécie de sindicalismo negocial de Estado (ANTUNES; SILVA, 2015).

Conforme salienta Braga (2015), “[...] o sindicalismo lulista transformou–se não apenas em um ativo administrador do Estado burguês, mas em um ator–chave da arbitragem do próprio investimento capitalista no país”. Preocupada com a rentabilidade dos fundos que passou a administrar, tal como bem assinalou Francisco de Oliveira (2008), e com seus integrantes ocupando postos variados na estrutura do Estado brasileiro, a alta burocracia sindical “financeirizou–se”, isto é, associou seus interesses, enquanto camada social privilegiada, ao ciclo de acumulação do capital financeiro que se desenvolvia. Desta forma, o petismo militante das greves e dos movimentos sociais dos anos 1980 e parte dos anos 1990, afastou–se de suas origens, tornando–se um sócio menor do bloco do poder capitalista no Brasil (BRAGA, 2015).

As políticas sociais e a nova base social de sustentação

A atuação dos governos do PT manteve certa centralidade em termos de ações dos programas sociais que pudessem ter impactos efetivos na redução da pobreza. E isto foi sentido ao longo do tempo.

O trabalho dos jovens serviu como um dos balizadores da ação do governo em seu início. Lançado em 2003, o Programa Primeiro Emprego, contudo, não atingiu as metas esperadas, sofrendo desativação em 2006. Já quanto à erradicação do trabalho em condições análogas ao de escravo, o governo Lula continuou com as medidas já empreendidas no governo anterior, conseguindo alguns avanços positivos.                Por outro lado, os Programas como o Fome Zero e o Bolsa Família[9] foram marcas importantes dos governos do PT, com efeitos de relevo, principalmente no segundo caso.

Ao final de seu primeiro mandato, Lula realizou alterações importantes em suas políticas sociais na busca por reconquistar um apoio que estava sendo erodido, principalmente, em função da profunda crise política aberta com o chamado “Mensalão”, o que poderia impor riscos à sua reeleição, em 2006 (ANTUNES, 2006a).

Uma das alterações mais expressivas deu–se com expansão do Bolsa–Família. Duras e distintas críticas foram dirigidas ao PBF, especialmente pela esquerda, no sentido de que este apresentava um eixo meramente assistencialista, sem fornecer alternativa que mudasse a estrutura da miséria brasileira, que poderia ser feita, por exemplo, através de uma reforma agrária profunda, ou pela taxação do capital financeiro e das grandes fortunas, etc.

Se as críticas mais conservadoras justificavam que, ao receber o auxílio do governo, os auxiliados deixariam de procurar emprego, os defensores do projeto assinalaram que, além de retirar muitos da situação de pobreza, a Bolsa Família garantia indiretamente que os mesmos pudessem também barganhar entrada no mercado em situação menos precária.

A origem do Programa em âmbito nacional remonta da unificação e aprimoramento de “ações de transferência de renda” já desenvolvidas sob o governo FHC.[10] Trata–se de um Programa que, ao longo do governo Lula, passou a ter alta repercussão entre as camadas mais pobres da população brasileira, com baixíssimo custo para o orçamento público brasileiro quando comparado ao volume destinado ao pagamento dos juros da dívida pública junto aos bancos. Conforme demonstram os dados de 2008, apurados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), “[...] o custo do PBF representa apenas 0,38% do PIB e cerca de apenas 3% do total de gastos com benefícios previdenciários e assistenciais do país” (POCHMANN, 2010, p. 8).

O Programa tinha como meta atingir os 20% mais pobres da população brasileira, elegendo como prioridade a faixa dos 10%. Visava, dessa forma, impactar os indicadores de desigualdade por meio da eliminação do chamado “excesso de desigualdade”. Este “excesso de desigualdade”, por sua vez, foi identificado a partir da comparação entre indicadores de apropriação de renda de países considerados com nível de desenvolvimento similar ao brasileiro (BARROS; CARVALHO; MENDONÇA, 2010).

Em 2006, ano que marca o fim do primeiro mandato presidencial de Lula, o PBF, ampliou sua abrangência, passando das 3,6 milhões de famílias[11] atingidas diretamente pelo Programa em janeiro de 2004, para 11 milhões de famílias. O número de famílias atendidas manteve–se estável nos anos de 2007 e 2008, sendo novamente ampliado ao longo de 2009, quando passou a abarcar 13,7 milhões de famílias (SOARES; SÁTYRO, 2010). Os dados relativos ao número de pessoas atendidas pelo Programa, no entanto, fornecem uma melhor dimensão de sua repercussão. Conforme, o estudo realizado por Costanzi e Fagundes (2010, p. 264),

Em março de 2010, o número de pessoas que estavam no Bolsa Família chegou a 48,680 milhões. Levando–se em consideração a estimativa de população, em 2009, de 191,480 milhões, significa que o PBF atendia cerca de um quarto da população total do país (25,4%). Este percentual variava de 14,9%, no Sudeste (o menor valor), até 45,6%, no Nordeste (o maior valor). [...] a maior cobertura do programa em relação à população total se dá, em especial, nos municípios das regiões Norte e Nordeste, embora existam cidades com elevada cobertura nas demais regiões.

Esta política social de corte assistencialista, que se constituiu na principal bandeira do governo do PT, foi considerada exemplar pelo Banco Mundial. Voltada menos para a classe trabalhadora organizada, base social de origem de Lula, o Programa passou a atingir os setores mais pauperizados, normalmente mais dependentes do auxílio do Estado para sobreviver.

Os dados de 2010, obtidos por meio do Cadastro Único, sistema de controle e cruzamento dos beneficiários de programas sociais do governo federal, mostram que o perfil dos beneficiários do PBF vai ao encontro do perfil geral da desigualdade social brasileira, que reserva os espaços de maior pobreza à população afrodescendente, às mulheres e aos jovens. Em todas as regiões do país, a participação feminina entre os beneficiários era, em abril de 2010, de 54,2%. Esse índice torna–se ainda mais preponderante se considerado o responsável legal da família. Neste caso, 92,5% são mulheres. Estes responsáveis, por sua vez, concentram–se na faixa etária dos 25 aos 34 anos (35,5%) e na dos 35 aos 44 anos (29,5%) (COSTANZI; FAGUNDES, 2010).

Quando o olhar se volta para o recorte étnico–racial, os dados apontam para uma população atendida composta fundamentalmente por afrodescendentes, com 65,3% de autodeclarados pardos e outros 7,5% de negros, perfazendo um total de 72,8%. Os dados de abril de 2010 apontam também para a baixa escolaridade dos beneficiários do Programa, com 81,1% sem ensino fundamental completo, entre eles, 15,8% de analfabetos (idem).

Os valores recebidos pelas famílias beneficiadas pelo PBF variam. O mínimo, denominado “benefício básico”, atualizado em julho de 2016, corresponde a R$85,00. A este valor podem ser acrescidos outros benefícios, considerados variáveis, no valor de R$39,00 cada. Entretanto, apesar do baixo custo, ao abranger ¼ da população brasileira abaixo da linha da pobreza, o Programa impactou de forma importante tanto do ponto de vista econômico, fornecendo pouco para quem não tem praticamente nada, como político, conformando por anos uma base social fundamental do ponto de vista eleitoral.

Atuando na mesma direção, conforme já indicamos acima, a ação governamental de aumento real do salário mínimo, ainda que os reajustes o mantivessem muito aquém dos patamares previstos na Constituição e defendidos pelo DIEESE, incidiu sobre os segmentos mais pobres da população, atingindo ramificações mais amplas e extremas no mundo do trabalho.

Fica evidente que, tais ações consolidavam uma migração importante em parte da base social do segundo governo Lula, da classe trabalhadora mais organizada, base original do PT, em direção aos assalariados mais empobrecidos, com menor nível ou mesmo sem organização sindical e política, e que se encontram em áreas menos industrializadas do país (ANTUNES, 2006a).[12]

Os governos Dilma: da ascensão à crise

O governo Dilma, empossado em 2011, manteve basicamente o receituário econômico do segundo governo Lula: crescimento econômico direcionado ao mercado interno; incentivo à produção de commodities para a exportação; redução de tributos voltados a atender às demandas de distintas frações do capital, como a industrial, da construção civil, etc. Preservou também a política financeira baseada nos juros elevados, garantindo assim, em boa parte de seu primeiro governo, o respaldo do capital financeiro. Foi somente quando as repercussões da crise internacional se acentuaram no Brasil, sendo sentidas não mais como “uma marolinha”, que o governo Dilma ensaiou uma política de redução de juros, através dos bancos estatais. Todo este conjunto constituía a chamada Nova Matriz Econômica.

No entanto, o agravamento da crise econômica internacional, que não mais se restringia aos países do Norte, mas que também passou a afetar diretamente os chamados BRICS, foi minando lentamente a base social burguesa que sustentou os governos de Lula e Dilma. Além deste ponto central, outro componente aumentava as cisões e fraturas em relação ao governo Dilma: 1) na cena política, a ação judicial denominada “Operação Lava Jato” envolvia diretamente o PT e seu principal aliado, o velho PMDB, em novos escândalos de corrupção; 2) no universo social, aumentava o descontentamento em relação aos limites do projeto do governo e seu distanciamento cada vez maior dos movimentos sociais e sindicatos que compunham originariamente a base social do PT (ANTUNES, 2015).

Essas fissuras do projeto que estruturou os governos do PT não tardariam a levar às ruas os segmentos da juventude trabalhadora mais precarizada. Apesar da ampliação dos empregos, estes postos, reservados majoritariamente às mulheres, jovens e negros, acentuaram ainda mais a lógica perversa que lastreia o mercado de trabalho brasileiro há tempos: as baixas remunerações e sua incidência entre aqueles segmentos tradicionalmente mais discriminados no mercado de trabalho (BRAGA, 2013, 2015).

Foi nesta contextualidade política que, em 2013, explodiram as rebeliões de junho. Quais foram, então, seus principais elementos causais?

Sabemos que as rebeliões de junho se originaram a partir das ações preparadas, em longo período e em várias capitais do país, pelo Movimento Passe Livre (MPL). Estas ações, que tinham como motivação inicial a defesa do passe livre estudantil, aos poucos passaram a abarcar a luta contra o aumento das tarifas do transporte coletivo e em defesa da mobilidade urbana. Em 2013, entretanto, estas manifestações foram ampliadas exponencialmente, passando a incorporar uma gama variada de bandeiras e reivindicações.

Talvez possamos sublinhar que as rebeliões encontraram suas causas de fundo em uma conjuntura especial, na qual convergiram elementos estruturais mais amplos e o afloramento de uma crise política que estava latente. O entroncamento entre estes pontos gerou a combustão que levou às mobilizações que tornaram perceptível o esgotamento do projeto petista.

A jovem população trabalhadora que esteve presente e foi dominante nas praças públicas denunciava o transporte privado e caótico; a saúde pública degradada, e o ensino público abandonado. Rebelava–se, de alguma maneira, contra a mercadorização da sua vida cotidiana.

As manifestações ocorreram, ainda, em uma conjuntura especial, marcada pela organização da Copa das Confederações, momento em que o uso de recursos públicos para interesses privados vinculados à construção de estádios (as denominadas arenas), a todo complexo transnacional e das grandes corporações envolvidas com o entertainment futebolístico, permitiu aflorar uma simbiose profunda entre a FIFA, o governo Dilma, as corporações transnacionais e as diversas frações burguesas articuladas com o governo, em um momento de agravamento da crise.

Este cenário configurou–se de forma ainda mais explosiva, uma vez que vivenciávamos um contexto internacional também caracterizado por rebeliões, no qual as massas populares se apropriavam do espaço público, exercitando práticas plebiscitárias, horizontalizadas, contrárias às organizações tradicionais, manifestando frontal oposição quanto às formas de representação e de institucionalidade vigentes, quer nos países capitalistas do Ocidente, quer nas ditaduras que se perpetuavam no Oriente Médio.

Estas manifestações, que se prolongaram por longo período, foram polimorfas e policlassistas. Iniciaram–se com forte presença popular, em particular dos estudantes–que–trabalham ou dos trabalhadores–que–estudam, juntamente com setores mais politizados da juventude, dos movimentos sociais urbanos ou das periferias, com partidos de esquerda, sindicatos e outros grupamentos sociais e políticos.

Atingiram também amplos contingentes das classes baixa, média e alta, além de apoio de frações dominantes, na medida em que as manifestações passavam a ter uma presença forte de setores mais conservadores, aparentemente apolíticos, com acento ideológico mais à direita. Entretanto, se estes contingentes não conduziram as manifestações de 2013,[13] eles rapidamente desenvolveram campanhas sistemáticas contra as esquerdas e os movimentos sociais, e particularmente contra Dilma, Lula e o PT. Tudo isso criou os condicionantes que indicavam que essa nova fase crítica seria a de maior profundidade até então vivenciada pelo governo Dilma e pelos governos anteriores do PT.

Uma onda de greves e rebeliões

O ano de 2013 não foi marcado somente pelas grandes mobilizações de rua. Ao longo deste ano a classe trabalhadora brasileira protagonizou uma onda grevista inédita na história do país. Ao todo, segundo estudo realizado pelo DIEESE (2015), foram registradas 2.050 greves, o que significou um crescimento de 134% em relação ao ano anterior, quando ocorreram 877 greves.

Outro dado relevante identificado pelo estudo diz respeito à incidência de greves desencadeadas em empresas privadas. Em 2013, as paralisações neste setor superaram em quantidade as deflagradas no setor público, equivalendo a 54% do total. Essas greves, com participação importante de trabalhadores e trabalhadoras do setor de serviços, caracterizaram–se em grande medida por sua natureza defensiva, ou seja, com pautas relacionadas à “[...] defesa de condições de trabalho vigentes, [...] respeito a condições mínimas de trabalho, saúde e segurança ou contra o descumprimento de direitos estabelecidos em acordo, convenção coletiva ou legislação” (DIEESE, 2015, p. 8).

Segundo ainda dados do DIEESE (2015, p. 10), em termos do número de paralisações, bem como, as causas principais que foram responsáveis pela eclosão deste expressivo movimento grevista em 2012 e 2013, de cerca de 2.900 greves, vemos que demandas relacionadas ao reajuste de salários (41% em 2012 e 36% em 2013), alimentação (2% em 2012 e 27% em 2013) e condições de trabalho (15% em 2012 e 21% em 2013), situam–se entre as três primeiras.

A importância assumida por demandas relativas às condições de trabalho, a terceira reivindicação mais presente entre as greves de 2013, é indicadora do avanço dos mecanismos de precarização entre a classe trabalhadora brasileira. No caso específico do funcionalismo público e dos trabalhadores de empresas estatais, demandas dessa natureza aparecem ao lado de reivindicações relativas à contratação de mais funcionários ou ainda daquelas relacionadas ao cumprimento ou instituição de Plano de Cargos e Salários (DIEESE, 2015).

O ano de 2013 configurou–se, nesse sentido, como o momento que, em meio à crise social aberta, eclodiu, juntamente com as mobilizações de rua, um amplo movimento grevista expresso em formas diferenciadas. Por vezes, as ações abrangeram categorias profissionais de amplitude nacional, como as paralisações desencadeadas pelos bancários. Em outras ocasiões, essas mobilizações também tiveram a marca das greves curtas, por locais de trabalho, podendo contar ou não com a liderança dos sindicatos. A greve dos garis, no Rio de Janeiro, em março de 2014, talvez tenha sido uma das mais emblemáticas do período aberto em 2013.

Dessa forma, ao contrário de uma pretensa inação da classe trabalhadora, evidenciou–se que, as greves marcaram sua presença no descontentamento social e político que varreu o período. Lembremos, só para ficarmos nesta conjuntura, que desde 2012 assistimos à eclosão de diversos movimentos grevistas importantes como, por exemplo, em Rondônia, dos operários nas obras das Usinas de Jirau e Santo Antônio (2012) e, no Rio de Janeiro, dos Rodoviários (2014), dos operários nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (2015) e dos Garis (2015).

Digno de nota é que estes movimentos, com marcada presença da juventude trabalhadora precarizada, se fizeram para além das direções sindicais, e que, dependendo da situação, as empurrou, atropelou ou ultrapassou. Há várias indicações de descompassos que, diante de uma certa paralisia da cúpula sindical, separou direções e bases sindicais, tanto nas reivindicações, quanto nas formas e dinâmicas de luta.

O projeto lulista, em curso havia uma década, demonstrava sua fadiga e começava a entrar em colapso. De professores públicos a garis, de bancários a metalúrgicos, de trabalhadores da saúde e do transporte aos terceirizados, enfim, uma miríade de categorias assalariadas irrompeu este novo ciclo grevista que, de algum modo, expressou descontentamento em relação às condições precárias de trabalho e salário, a luta por ampliação de conquistas já asseguradas, ou ainda a solidariedade a outras categorias, somando–se aos protestos mais amplos que estavam presentes na cena social e política do país.

Da crise ao golpe: a conciliação exaurida e a contrarrevolução preventiva avança

Foi neste quadro crítico que o governo Dilma chegou às eleições de outubro de 2014, quando a intensidade da crise econômica dava evidências de forte acentuação. Vitorioso, não sem uma disputa acirrada, seu segundo governo, iniciado em janeiro de 2015, curvou–se muito rapidamente às novas exigências das distintas frações do capital, que começavam a dar sinais ainda maiores de dissensão em relação ao governo. O pacto policlassista, arquitetado por Lula e sustentado pelo PT, estava chegando ao fim.

Buscando evitar que esse movimento se expandisse, Dilma ampliou o superávit primário; incentivou novas privatizações em aeroportos, portos, estradas, etc; aumentou a taxa de juros; implementou um ajuste fiscal que penalizou duramente a classe trabalhadora, assumindo publicamente bandeiras – como a reforma da previdência – que eram cada vez mais exigidas pelas classes dominantes.

Por outro lado, pouco depois da vitória eleitoral, em meio ao crescente descontentamento popular, à ampliação do trabalho precarizado e do desemprego, Dilma alterou as regras para concessão do seguro–desemprego, aumentando o prazo de trabalho ininterrupto mínimo (de 6 para 12 meses) para obtenção do benefício pela primeira vez, e ampliando–o também nos casos de novas solicitações. Se isso não bastasse, promoveu alterações nos critérios de concessão de pensão por morte, sinalizando claramente que o ônus da crise seria, uma vez mais, pago pela classe trabalhadora.

Em junho de 2016, quando o quadro que desenhava o impeachment de Dilma parecia irreversível, o desemprego já atingia 11,5 milhões de trabalhadores. A taxa de desemprego[14] saltou, conforme o IBGE, dos 6,5%, no quarto trimestre de 2014, para 9,5% no primeiro trimestre de 2015,[15] atingindo, em junho de 2016, os 11,3%. Junto com a ampliação do desemprego, a classe trabalhadora assistiu à forte deterioração de seus rendimentos, em queda de 4,2%, se comparados ao apurado entre abril e junho de 2015, com valores médios aproximando–se, apesar da inflação, dos praticados há três anos e meio atrás.

Com o agravamento da crise internacional, sua forte repercussão no Brasil e a consequente queda vertiginosa do preço das commodities – que se converteram em um dos pilares da economia brasileira, as diferentes frações burguesas, que anteriormente respaldavam os governos do PT, começaram a abandonar o projeto. Assim, além de penalizar ainda mais duramente os assalariados, o governo Dilma se viu submerso em uma forte disputa intraburguesa, uma vez que, neste contexto de crise, ampliaram–se as disputas em torno de quem perderia menos com a redução de lucros decorrentes do quadro econômico. Este quadro de instabilidade foi também enormemente ampliado pela deflagração da Operação Lava Jato, que empurrou o governo Dilma para uma situação que a levou para o desfecho final do impeachment.

Em 31 de agosto de 2016 o Senado Federal pôs o último ponto no enredo que destituiu Dilma Rousseff e o PT do poder, ocupado por 14 anos. Frente ao avanço da crise e da Operação Lava Jato, o PMDB, até recentemente aliado preferencial do PT no governo, preferiu o caminho da conspiração, liderando o golpe de feição parlamentar. Em um dos momentos mais deprimentes da história do Parlamento no Brasil, o vice–presidente eleito, Michel Temer, substituiu Dilma Rousseff, tornando–se presidente de forma ilegítima. Enquanto o cenário econômico foi favorável, o Brasil parecia caminhar bem, mas com o agravamento da crise econômica, social, política e institucional, e, judicialmente com o impulso da Operação Lava Jato, que atingiu alguns núcleos de corrupção política que se encontravam no comando do partido e mesmo do governo, o projeto demonstrou suas limitações e desmoronou. Tudo isso reverteu profundamente o “quadro positivo” anterior, rompendo visceralmente a política de pactuação entre as diversas classes e frações de classes que sustentaram por mais de uma década o projeto lulista.

Já nas acirradas eleições de outubro de 2014 era possível perceber uma redução do apoio das frações burguesas ao governo Dilma. A diminuição da  taxa de juros realizada em um período curto foi suficiente para dar o “sinal de alerta” aos setores da burguesia rentista. O agravamento do quadro recessivo, por sua vez, antecipou a pressão das frações dominantes que passaram a exigir mudanças profundas na política econômica de modo a ajustar–se ao novo cenário.

Não foi por outro motivo que, imediatamente após a vitória eleitoral de outubro de 2014, Dilma, para acalmar a oposição, constituiu um ministério de coalisão e nomeou Joaquim Levy, representante dos grandes bancos, para o ministério da Fazenda, com a incumbência de realizar um duro “ajuste fiscal”. A medida, no entanto, mostrou–se incapaz de aplacar o descontentamento empresarial. Aumentou também os descontentamentos nas classes populares que perceberam que Dilma implementava um programa que criticou durante o processo eleitoral. Nas classes médias, especialmente em seus setores mais conservadores – desde liberais, até defensores da ditadura militar, passando por protofascistas e fascistas – desencadeou–se um verdadeiro ódio ao governo Dilma e ao PT de Lula.

Ao não conseguir atrair estes setores e por ter defendido um programa durante as eleições e aplicado outro, atribuído à direita neoliberal durante o processo eleitoral, Dilma foi acusada de “estelionato eleitoral”.

Nas camadas médias baixas, o descontentameno também se ampliou, pois os salários se reduziram, a inflação aumentou e o desemprego atingiu números explosivos. O mito do projeto “neodesenvolvimentista” do governo do PT desmoronou, na exata medida em que a crise atingiu duramente os setores que haviam sido incluídos durante a Era Lula.

Os setores que ainda se encontravam vinculados ao PT, fizeram um enorme esforço para impedir o impeachment, mas o parlamento, de perfil conservador – verdadeiro pântano da política brasileira – já estava majoritariamente imbuído da proposta de destituir o governo Dilma (e do PT) a qualquer preço. A base de sustentação do governo no Congresso, após mais de uma década, estava rompida.

Como o impeachment está previsto na Constituição do Brasil, gestou–se a “alternativa ideal” das classes dominantes e suas distintas frações: deflagrar um golpe com aparência legal e constitucional. Um golpe que, contando com o decisivo apoio da grande mídia e de parcelas decisivas do Poder Judiciário, assumiu a feição não de um golpe militar, como em 1964, mas um golpe de novo tipo, parlamentar, com forte respaldo judicial e midiático.

Apesar do governo Dilma, através do ajuste fiscal comandado por Joaquim Levy, procurar implementar as principais exigências das classes dominantes, a amplitude e abrangência da crise as levou a decidir pelo descarte de um governo que sempre lhes fora útil. Naquele contexto de crise profunda, as classes que antes sustentaram os mandatos do PT vislumbraram a real possibilidade de impor um governo “puro” para garantir que todas as ações necessárias para a retomada da expansão burguesa fossem tomadas e, dentre elas, a completa desmontagem dos direitos sociais e do trabalho, conquistadas ao longo de muitas décadas de luta. Criaram–se, desse modo, as condições para uma nova contrarrevolução preventiva no Brasil, para recordar a rica conceitualização de Florestan Fernandes.[16]

Desde o início de seu governo ilegítimo, Temer apresentou seus projetos de austeridade que aprofundavam aqueles anteriormente iniciados por Dilma. Recompondo a volátil base de apoio parlamentar, por um lado, Temer reduziu drasticamente os investimentos em educação, saúde e previdência pública, dando início às reformas trabalhistas, com a finalidade precipua de destruir a Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT), criada em 1943; por outro, ampliou sobremaneira os interesses do capital financeiro na condução da política econômica do seu governo.

Vale enfatizar também que, além de seu papel de destaque na destituição da presidente Dilma, o Poder Judiciário brasileiro continua atuando intensa e seletivamente no sentido de reprimir os movimentos sociais e sindicais anticapitalistas, implementando uma legislação de exceção que busca garantir “tranquilidade e paz social” ao novo governo que se denomina como da “Ordem e Progresso”.

Os primeiros resultados desta atuação intensa e seletiva puderam ser constatados nas eleições municipais de outubro de 2016, como uma possível medida, com a queda do PT de terceiro maior partido para o décimo lugar. O número de municípios sob seu controle reduziu–se de 630 para 256, o que significa uma queda de quase 60% (G1, 2016).

Este percentual de queda praticamente se repetiu no número de votos que os candidatos do PT receberam, quando comparamos com as eleições de 2012. A marca da corrupção, que o PT, por décadas, atribuia aos demais partidos e usava como bandeira, clamando por “ética na política”, se voltou contra ele.

Mas é preciso acrescentar que as ações políticas, judiciais e midiáticas que urdiram o golpe e que sustentam o novo governo não alvejaram apenas o PT. Todo o espectro de esquerda foi ou está sendo atingido pelas medidas ultra–conservadoras e mesmo autocráticas.

Conclusão

A crise que se abateu sobre o segundo governo Dilma (2015/6) atingiu um ponto de ebulição que repercutiu nos vários níveis: político, econômico, social e institucional. Como procuramos indicar, tal situação desdobrou–se de uma complexa conjugação de elementos mais ou menos simultâneos: 1) ampliação da crise econômica internacional e seus efeitos no Brasil, que desmoronou o mito petista do modelo de crescimento baseado nas commodities, na ampliação do consumo e do mercado interno, e na falsa ideia de que o Brasil estaria imune à crise internacional e preparado para qualquer oscilação e adversidade externa; 2) aprofundamento da crise política, quer pela cisão aberta pelas frações dominantes neste novo contexto de crise, quer pelo avanço das denúncias de corrupção envolvendo, uma vez mais, parte da cúpula política e do governo do PT; 3) desestabilização do arco de alianças que dava sustentação ao governo Dilma, com a dissensão aberta pelo PMDB e grande parte da base aliada, desmoronando por completo a base política parlamentar que dava sustentação aos governos do PT, e, por fim; 4) descontentamento popular que se intensificou com as medidas de “ajuste fiscal” do segundo governo Dilma, em 2015, que penalizaram ainda mais a classe trabalhadora, gerando a explosão do desemprego no Brasil.

Por fim, a crise do governo Dilma deve ser compreendida nos marcos do fim do ciclo de um modelo de governo concebido e erigido a partir de uma hábil política de conciliação policlassista, particularmente sob a liderança de Lula, capaz de articular, ao longo de três mandatos consecutivos do PT, profundas concessões aos diferentes setores das classes dominantes, conjuntamente com medidas de redistribuição de renda para os setores mais empobrecidos e pauperizados, além da ampliação da política de salário mínimo, que acarretou tanto o aumento do consumo de bens assalariados, como ampliou significativamente o endividamento da classe trabalhadora.

Vimos também que, assim como houve um aumento efetivo de emprego e ampliação dos postos de trabalho formais, mantiveram–se claros traços de precarização contratual e salarial, altos níveis de rotatividade, convivendo, ainda, com uma enorme expansão do emprego terceirizado.

Deve–se ainda considerar, conforme indicamos anteriormente, a crescente incorporação de segmentos importantes do movimento sindical e popular às estruturas do Estado. Essa integração de parte das direções sindicais aos inúmeros cargos disponíveis nas mais diversas esferas do governo, se por um lado fortaleceu a constituição de um novo setor social dentro do aparelho de Estado, por outro lado funcionou como importante instrumento de freio e de controle às mobilizações sociais e sindicais daquele que no passado recente definiu–se como novo sindicalismo autônomo e independente (ANTUNES; SANTANA, 2014; ANTUNES; SILVA, 2015).

Essa nova forma de ação do novo sindicalismo, agora partícipe do poder, metamorfoseou–se pouco a pouco em uma variante negocial e de conciliação, ajudando a desorganizar a classe trabalhadora brasileira, dificultando – quando não impedindo – que os seus setores sindicalmente mais organizados confrontassem alguns dos pilares estruturais que preservam o capitalismo brasileiro, tais como a estrutura concentrada da propriedade rural, os lucros exorbitantes da burguesia (financeira, industrial, agrícola, comercial e de serviços), as grandes fortunas, uma tributação mais progressiva que taxasse majoritariamente as classes burguesas, etc. Nenhuma destas medidas foram sequer iniciadas pelos governos do PT.

Totalmente envolto em uma política aparentemente exitosa de conciliação policlassista, os governos do PT recusaram uma postura minimamente mais confrontacionista. Além dos exemplos acima, pode–se adicionar outro, que teve papel vital no golpe: a discussão sobre a quebra do monopólio dos meios de comunicação privados sequer foi tentada.

Desse modo, o PT, preso ao governo, não incentivou as possibilidades de resistência e avanço da luta social e sindical organizada, não ativou os movimentos sociais que lhe eram próximos e nem buscou articulações com outros que estavam fora da órbita do Partido dos Trabalhadores. E quando tentou fazer, durante a fase final do impeachment, já era tarde demais. Diante da pesada artilharia que lhe era direcionada, ficou cada vez mais na defensiva, tendo que buscar saídas judiciais e institucionais.

Em 2013, diante das rebeliões que abalaram o Brasil, mostrou–se incapaz de compreendê–las. No segundo turno das eleições de outubro de 2014, o risco de vitória conservadora do PSDB produziu uma intensa mobilização que foi decisiva para a vitória de Dilma. Logo em seguida, deixou–se de lado essa mobilização e Dilma e o PT fizeram um discurso de vitória convidando a oposição à união e, após a posse, seu governo implementou um drástico ajuste fiscal, propugnado pela oposição mais conservadora.

Forjou–se, então, a “alternativa ideal” das classes burguesas. Estavam criadas as condições para a deflagração de um golpe, uma nova variante de golpe já praticada em Honduras e no Paraguai, para o qual era preciso criar um respaldo legal. Foi aí que se desenvolveu uma práxis política caracterizada por um duplo e articulado movimento, caracterizado pela judicialização da política e pela politização da justiça, com o apoio integral das grandes corporações midiáticas.

E, com isso, o Brasil, que parecia seguir um rumo novo e auspicioso, adentrava, uma vez mais, em uma nova fase de profunda regressão, com a finalidade básica de operar um aprofundamento neoliberal muito mais agressivo, com a atribuição de privatizar as empresas estatais que haviam sido preservadas e, de outra parte, destruir em profundidade os direitos do trabalho conquistados ao longo de mais de um século. A vitória eleitoral de Bolsonaro, em 2018, selou esse trágico período e marcou o início de uma segunda fase, então muito mais profunda, da contrarrevolução preventiva no Brasil (ANTUNES, 2020). Mas essa já é outra história.

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[*] DOI – 10.29388/978-65-86678-40-6-0-f.23-56

[1] Este capítulo é uma versão, com algumas alterações, de Chronicle of a Defeat Foretold: The PT Administrations from Compromise to the Coup, Latin American Perspectives, V.1, p. 85–104, January 1, 2019. ISSN 0094–582X.

[2] Retomamos aqui várias ideias que estão apresentadas especialmente em Antunes (2004, 2006b, 2015).

[3] Ver o rico e abrangente balanço crítico do neoliberalismo e suas distintas variantes em Pradella e Marois (2015).

[4] Segundo Pochmann, “[...] foram criados 11 milhões de empregos, dos quais 53,6% não previam remuneração. Na faixa de renda de até 1,5 salário mínimo houve a redução líquida de quase 300 mil postos de trabalho” (idem, p. 27).

[5] Em estudo realizado pelo DIEESE, os setores considerados “tipicamente terceirizados” correspondiam a 25,5% dos empregos formais no Brasil, sendo sua remuneração 27,1% menor do que a dos demais empregados formalizados. No que concerne à jornada de trabalho, os terceirizados trabalham em media 3 horas a mais e o seu tempo de permanência no emprego é 55,5% menor do que o dos demais empregados. Sua taxa de rotatividade/turnover é de 44,9%, enquanto nas demais empresas é de 22,0% (DIEESE–CUT, 2011).  Ver também Riqueza e Miséria do Trabalho, Vol. III, op. cit.

[6]Para detalhes na montagem e funcionamento do FNT, ver, entre outros, Bargas e Oliveira (2005), Druck (2006) e Santana (2009).

[7] Formada em sua origem pela Corrente Sindical Classista, que se desfiliou da CUT em 2007 para  criar sua própria central.

[8] Não deixa de ser sintomático dessa nova postura política adotada pela CUT o fato de seu ex–presidente Luiz Marinho, componente da Articulação Sindical, ser alçado à condição de ministro do Trabalho do governo Lula entre junho de 2005 a março de 2007, deixando o cargo para assumir o Ministério da Previdência Social até junho de 2008.

[9] Este programa baseia–se na transferência de renda a partir do cumprimento de certas condições.  Visando à integração e unificação de programas já vigentes no governo anterior, o Bolsa Família consiste na ajuda financeira por parte do governo às famílias de baixa renda. Estas são definidas ao aferirem renda per capita de R$ 10,00 a R$1.520,00. Para fazerem jus ao auxílio, as famílias necessitam manter seus filhos e/ou dependentes com frequência escolar e atualizados em termos de vacinação.

[10] Este programa, criado em 2003, substituiu o Programa Comunidade Solidária, instituído no governo FHC, em 1995, no sentido de combater a fome e a miséria, no que seriam suas bases estruturais.  Segundo dados oficiais, à época da criação do programa, existiam cerca de 44 milhões de pessoas enfrentando a fome.

[11] Outras 4,2 milhões de famílias, em janeiro de 2004, eram ainda beneficiárias de programas remanescentes do governo anterior, como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação ou Cartão Alimentação. O PBF foi ao longo dos anos, por meio de um cadastro único, agrupando diferentes benefícios de acordo com o perfil familiar, o que resultou na eliminação destes outros programas. Em 2008, apenas cerca de 15 mil famílias eram beneficiárias dos antigos programas.

[12] Uma análise das eleições municipais de 2016, a partir desta perspectiva, indica que, apesar da derrota massiva do PT (queda nacional de 60% de suas prefeituras), ele teve maior possibilidade de resistência exatamente nos espaços de maior penetração do PBF (queda de 28%) (MELLO; CARRIELLO; GRILLO, 2016).

[13] Ver o significativo conjunto de artigos sobre as rebeliões de junho em Sampaio Jr. (2014).

[14] Em meio ao crescente desemprego, a partir de julho 2015, passou a vigorar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído por medida provisória pelo governo Dilma. A medida, considerada emergencial e convertida na Lei 13.189, possibilitou que empresas, mediante a alegação de dificuldades financeiras e por meio de acordo coletivo, reduzissem jornada e salários em até 30%. Parte da perda salarial dos trabalhadores (50%), conforme previsto na Lei, seria compensada com verba do FAT. Empresas como a Mercedes Benz, que ao longo de quase duas décadas foram beneficiadas com a redução de impostos, batendo constantes recordes de produtividade e vendas, firmaram acordos dessa natureza. Em agosto de 2016, antes que o acordo chegasse ao fim e desrespeitando a estabilidade prevista na legisção do PPE, a automobilística iniciou o processo de demissões. Dias depois, suspendeu–as para firmar um novo acordo, desta vez, voltado à abertura de mais um Programa de Demissão Voluntária (PDV).

[15] Indicadores do IBGE / Pnad Contínua (DIEESE, 2016).

[16] FERNANDES, F. A Revolução Burguesa no Brasil. São Paulo: Zahar, 1975.

II

A CATEGORIA TOTALIDADE E A ATUALIDADE  HISTÓRICO–SOCIAL DA CRÍTICA AOS PENSAMENTOS PÓS–ESTRUTURALISTA E PÓS–MODERNO[*]

Adrianyce A. Silva de Sousa

Letícia Batista da Silva

Ellen Soares Marinho

Introdução

A categoria da totalidade[1] há muito vivencia, nas ciências humanas e sociais, um desuso[2] generalizado, motivado por abordagens ideológicas, filosóficas, sociológicas e históricas. Em certa medida, a explicação para este desprestígio está ligada primeiramente à redução da vida social às esferas da singularidade e da superficialidade

Este reducionismo é a marca do processo de decadência ideológica, nos termos lukacsianos (1968), da burguesia desde 1848. Sob pena de negar–se como classe que controla os meios de produção e, por conseguinte, que estabelece a forma da reprodução social à sua imagem e semelhança, passou a negar a apreensão dos processos contraditórios em movimento na sociedade. Hobsbawm é límpido quanto a isso quando formula que:

[...] a grande revolução de 1789–1848 foi o trunfo não da “indústria” como tal, mas da indústria capitalista; não da liberdade e da igualdade em geral, mas da classe média ou da sociedade “burguesa” liberal; não da “economia moderna” ou do “Estado moderno”, mas das economias e Estados em determinada região geográfica do mundo (HOBSBAWM, 1982, p. 17–18).

Dito de outra forma, para manter sua condição como classe dominante, no mundo burguês as possibilidades humanas de realização da história ficam limitadas ao horizonte do fenomênico, onde apenas este patamar é passível de modificações. Sendo que este processo passa a se expressar nas elaborações e teorias sobre a vida social limitados à aparência dos fenômenos sociais. Não é, pois, interessante nesta compreensão uma abordagem a partir da perspectiva da totalidade.

O que significa dizer que, por um lado, o desenvolvimento do ser social tem significado uma crescente diferenciação interna das sociedades, com o desenvolvimento de novas contradições que vão sendo introduzidas na dinâmica social na medida em que aumenta a sua complexidade; por outro lado, está denotado que, quanto maior for o desenvolvimento da complexidade social, mais se reproduzem concepções e teorias que se afastam da capacidade de apreensão da dinâmica social em sua totalidade.

Porém, há mais. Tem–se a condição mesma do tempo presente, ou melhor, o peso da ambiência político–cultural, que se impôs na Europa Ocidental e na América do Norte, no último quartel do século XX e se expandiu para as periferias. Esta ambiência tem marcado o tempo presente com um forte presentismo, que tem por fundamento um sentido contrarrevolucionário que corta e reconfigura o caldo cultural humanista que fermentava a sociedade. No dizer de Hobsbawm (1995), trata–se de uma “destruição do passado”, e dos mecanismos sociais que vinculam nossa experiência pessoal à das gerações passadas e comparece nas elaborações teóricas num brutal antiontologismo[3] e que, por isso, negam a categoria da totalidade como perspectiva para análise e compreensão da vida social.

É justamente no pensamento de Marx,[4] e, particularmente,  em  alguns

autores da tradição marxista,[5] a exemplo de Lukács, que temos, a nosso ver, a devida consideração da categoria totalidade como uma dimensão onto–gnosiológica.

Dito de outra forma, a ontologia marxiana capta a essência daquilo que é próprio da estrutura do ser social: o seu caráter de totalidade. Uma realidade social constituída de complexos, que não pode ser pensada como um “organismo” que é composto de partes que se complementam, mas como um sistema histórico–concreto de relações entre totalidades que se estruturam segundo grau de complexidade. Essa historicidade que comparece no pensamento marxiano “é sempre a historicidade de um complexo” (NETTO, 1994, p. 38) que se movimenta por meio da negatividade[6] que atravessa os complexos que a constituem.

As relações estabelecidas entre as diversas esferas do ser social são de determinação recíproca, de autonomia relativa, não se configurando nenhuma dependência mecânica, tampouco autonomia absoluta de qualquer esfera do ser. O entendimento da autonomia relativa das esferas da atividade humana no interior da totalidade social significa que, no interior do ser social, cada complexo desempenha um papel específico. A parcialidade de cada esfera é explicitada não por leis internas a cada esfera, mas pela função que cada esfera particular desempenha na totalidade social. É neste sentido que,

A categoria de totalidade significa, portanto, de um lado que a realidade objetiva é um todo coerente em que cada elemento está, de uma maneira ou de outra, em relação com cada elemento e, de outro lado, que essas relações formam, na própria realidade objetiva, correlações concretas, conjuntos, unidades, ligadas entre si de maneiras completamente diversas, mas sempre determinadas (LUKÁCS, 1979, p. 240).

Nestes termos, estamos entendendo que a determinação da especificidade, de cada uma das esferas do ser social, as leis que as regem e determinam seus desdobramentos, é necessária, caso não queiramos, por um lado, cair no equívoco de hipertrofiar um complexo da realidade e lhe atribuir funções que não é capaz de cumprir e, por outro lado, autonomizar absolutamente tais complexos numa postura marcadamente idealista ou sobrepô–los conferindo um determinismo mecânico das esferas. Estes equívocos – tão próprios às análises contemporâneas – acabam por limitar a racionalidade aos procedimentos cognitivos–racionais que negam a consequente e radical dialética materialista que é própria do pensamento marxiano e que implica numa posição do sujeito que pesquisa muito além da mera instituição de um conjunto de regras, mas a constituição de uma relação que permite ao sujeito apanhar a dinâmica própria do objeto. Para Marx, o método dialético é uma forma de superação da aparência do fenômeno, chegando à sua essência, ou seja, à sua determinação fundamental.

Assim, mesmo compreendendo que a filosofia burguesa “[...] atola–se no pseudodilema composto de uma totalidade rígida e de um caos objetivo” (LUKÁCS, 1979, p. 240), estes pseudodilemas se atualizam nas formulações de que não há lugar para "grandes narrativas"; na ênfase ao caráter fragmentário, provisório e cambiante de toda elaboração teórica; na valorização de subjetivismos e do imaginário na construção do conhecimento. Ou seja, quando se procura encontrar paradigmas epistemológicos em filosofias de matriz irracionalista, o caminho se abre à recusa de qualquer herança da razão dialética e do humanismo concreto.

Neste sentido, o presente ensaio pretende, ainda que de forma breve, sistematizar alguns limites do pensamento pós–moderno e pós–estruturalista à luz da categoria da totalidade.

Antes dos (pós) uma determinação histórica

Para adentrarmos na análise do pensamento pós–moderno e pós–estruturalista, faz–se necessário o retorno a hoje longínqua década de 1960, e aos eventos relacionados particularmente ao Maio de 68, que criam, nos termos de Ferry e Renaut “[...] um pensamento 68” (FERRY; RENAUT, 1988, p.11). Compreendemos que este período é o chão histórico sob o qual se erguem o pós–estruturalismo e o pensamento pós–moderno. Em outras palavras, o tempo dos muitos (pós) precisa e inegavelmente tem raízes nas significativas alterações sócio–políticas, econômicas e culturais decorrentes dos anos de 1960. Tomado como um novo tempo, de muitas inovações, a nosso ver este marco temporal deve ser pensado como a unidade histórico–dialética do próprio capitalismo em seus processos de crise e seus reflexos nas relações sociais. Em outras palavras, queremos explicitar aqui o quantum de continuidade histórica, com tendências anteriormente existentes e não de ineditismo, estão presentes aqui.

Sumariamente, confluem vários fenômenos que explicitavam a problemática do padrão de desenvolvimento dependente e associado que se engendrou no início da década. Estes fenômenos aglutinaram–se, nesta quadra histórica, num amplo processo, de caráter mundial, de contestação da forma de capitalismo monopolista que se encontrava em franco agravamento de suas contradições e desigualdades sociais intensificando, dessa forma, lutas sociais internas nos países capitalistas centrais e na sua relação com a periferia, principalmente na América Latina.

Constitui–se uma crença na possibilidade de transformação revolucionária da sociedade – contra as consequências do desenvolvimento do capitalismo nos países avançados –, centrada principalmente numa crítica ao consumismo e ao individualismo, ao mesmo tempo em que se configura uma série de críticas aos métodos da chamada “esquerda tradicional”, cuja expressão mais aberta é a explosão do maio de 68.[7] Estas ações passam a caracterizar–se, assim, enquanto portadores de um ideário de contracultura que se colocava como um antagonismo às qualidades opressivas da racionalidade técnico–burocrática de base científica manifesta nas formas corporativas e estatais monolíticas e em outras formas de poder institucionalizado (incluindo a dos partidos políticos e sindicatos tidos como burocratizados). No dizer de David Harvey, num claro movimento antimodernista marcadamente cosmopolita, transnacional e, sobretudo, contrário à assim chamada “alta cultura moderna”:

[...] a contracultura explora os domínios da autorrealização individualizada por meio de uma política distintivamente “neo–esquerdista” da incorporação de gestos antiautoritários e de hábitos iconoclastas (na música, no vestuário, na linguagem, no estilo de vida), da crítica à vida cotidiana e nas artes (HARVEY, 1992, p. 44).

A dominância teórica do pós–1960 será, assim, marcada pelo pós–estruturalismo de inspiração foucaultiana.[8] Neste pensamento é sintomático o estabelecimento de uma relação entre poder e conhecimento – encetando uma noção de poder que não está situado apenas no âmbito do Estado, mas numa gama de micropoderes que comparecem em todas as relações em localidades, contextos e situações distintos. Neste sentido, estabelece–se uma íntima relação entre os sistemas de conhecimento (discurso) que codificam técnicas e as práticas para o exercício do controle e do domínio sociais em contextos localizados particulares. Daí seus estudos acerca dos manicômios e prisões matizarem como uma organização dispersa e não integrada construída independente de qualquer estratégia sistemática de domínio de classe.

Constrói–se, assim, uma diferenciação com o pensamento de Althusser, uma vez que não se trata mais de uma noção de semiautonomia dos diversos níveis ou instâncias, sobretudo da instância política e da dinâmica do poder do Estado ou de sua utilização para justificar uma semiautonomia na esfera da cultura. O que emerge do pós–estruturalismo foucaultiano não é meramente  uma heterogeneidade de níveis,

[...] doravante a semiautonomia se distenderá em autonomia tout court, e será concebível que no mundo descentrado e esquizofrênico do capitalismo avançado, as várias instâncias possam realmente não ter qualquer relação orgânica umas com as outras (JAMESON, 2002, p. 102– grifo da autora).

E, o que é mais importante, surgirá a ideia de que as lutas pertinentes a cada um desses níveis (lutas puramente políticas, puramente econômicas, puramente culturais, puramente teóricas) podem igualmente não ter relação necessária entre si. Ao pensamento foucaultiano convergem, assim, os vários movimentos sociais, os “sujeitos mortos”, bem como, os desiludidos com as práticas do socialismo realmente existente para um ataque multifacetado e pluralista às práticas localizadas de repressão, mas destituídas de qualquer ataque frontal e radical ao sistema capitalista.

Desse modo, a cultura que emergiu do final dos anos 1960 está assentada numa prática política que valoriza o cotidiano, o dia a dia, o aqui e agora. Aflora, com isso, a hipertrofia da dimensão subjetiva como reconhecimento da autonomia dos interesses variados presentes na sociedade civil e de seus respectivos grupos sociais, deflagrando–se, assim, uma concepção de política voltada para o cotidiano, para a prática diária de cada sujeito, em que cada um faça a “revolução” no seu cotidiano.

Dito de outra forma, ao mesmo tempo em que a experiência do socialismo realmente existente tornou–se alvo de críticas, sendo tomado como a negação do próprio socialismo, das críticas que se dirigiam ao capitalismo as que ganhavam cada vez mais a cena eram as que estavam cada vez mais centradas nos seus efeitos (“consumismo”, “individualismo”), do que no seu núcleo central: a reprodução ampliada da exploração e das opressões. Instaura–se assim, a nosso ver, uma crítica anticapitalista romântica, “[...] que por trás da pomposa fachada de frases grandiosas de profunda ressonância, inclusive ‘revolucionária’, revela–se sempre de novo [...] a viscosidade, ao mesmo tempo covarde e brutal, do pequeno–burguês capitalista” (LUKÁCS, 1981, p. 119).

Logo, uma visão fragmentada começa a se construir na periferia do capitalismo, a de que nos anos de 1960 todos os tipos de amarras do imperialismo clássico estariam sendo rompidas numa onda arrebatadora de “guerras de libertação nacional” e a ideia de que nestes anos o capital e o poder nos países capitalistas centrais estavam em retirada em toda a parte.

É bem verdade que, após a Segunda Guerra Mundial, “novas configurações sociais” começaram a emergir (uma sociedade variável e equivocadamente descrita como sociedade pós–industrial, capitalismo multinacional, sociedade de consumo, sociedade da mídia etc.) novos tipos de consumo; a obsolescência planejada; um ritmo de vida cada vez mais rápido de mudanças na moda e no estilo, a penetração da propaganda, da televisão e dos meios de comunicação, em geral num grau até então sem precedentes em toda a sociedade; a substituição da velha tensão entre cidade e campo, centro e província, pelos subúrbios e pela padronização universal; o crescimento das grandes redes de autoestrada e o aparecimento da cultura do automóvel. Mas, da aparente ruptura radical com a velha sociedade pré–guerra, na verdade, os anos de 1960 realmente representam um período de transformação e de reestruturação sistêmica do capitalismo, em escala global: o capitalismo tardio.[9]

Nesse processo dialético de “liberação” e “dominação”, as ilusões de liberdade e possibilidades desatadas devem agora ser reconfiguradas, “[...] a força unificadora é a nova vocação de um capitalismo doravante global do qual também se pode esperar que unifique as resistências desiguais, fragmentadas ou locais, ao processo” (LUKÁCS, 1981, p. 119).

Assim, das pautas progressistas no final dos anos 1960, emerge uma reação conservadora da ordem burguesa naturalizando a ideia de inviabilidade histórica do comunismo e da inaplicabilidade das análises marxianas sobre estas novas realidades sociais instauradas – dada a crise do socialismo realmente existente. Acredita–se também no fim da era moderna, tornando–se assim extremamente funcional para a nova e ampliada escala assumida pelo capital. Neste sentido, considerando os elementos brevemente tratados até aqui, compreendemos que é somente à luz destas determinações que podemos apreender os elementos disruptivos com a categoria totalidade presente no pensamento pós–estruturalista e pós–moderno.

Notas sobre o pensamento pós–estruturalista

Como já apontado, o pós–estruturalismo surge a partir dos anos 1968, ganha vulto a partir dos anos 1980, e expressa uma ideologia de contrarrevolução cultural que é essencialmente contrária à luta de classes. É também possível apontarmos que se trata de um aglomerado não uniforme de ideias e conceitos postulados por autores como Michel Foucault,[10] Antonio Negri, Jean–Francois Lyotard, Gilles Deleuze, Félix Guattari, dentre outros, que têm um comum a negação da totalidade e a produção da despolitização das relações sociais.

Neste capítulo, para a análise do pós–estruturalismo, dialogamos com algumas ideias presentes nas elaborações de Deleuze e Guattari. Nestes autores, a realidade é uma construção subjetiva e social e o contexto histórico se dá a partir da experiência de cada um, e não como determinação social. Em linhas gerais, e de forma breve, a produção conjunta[11] de Deleuze e Guattari tem características próprias, dentre elas: utilizam–se de distintos recursos e conhecimentos para a confecção de suas ideias (artes, literatura, cultura, botânica, etc.); colocam–se como contrários a toda forma de exploração do homem pelo homem, assim como contrários a toda explicação totalizante e universalista da realidade social; assim como negam as contribuições da crítica marxiana à economia política como elemento para a compreensão das relações sociais.

Em Deleuze e Guattari (1972) tudo é “produção”. Conforme expresso pelos autores,

[...] na verdade – espantosa e negra verdade que surge no delírio – não há esferas nem circuitos relativamente independentes: a produção é imediatamente consumo e registro, o consumo e o registro determinam diretamente a produção, mas determinam–na no seio da própria produção. De tal modo que tudo é produção: produção de produções, de ações e de reações; produção de registros, de distribuições e de pontos de referência; produção de consumos, de volúpias, de angústias e dores (DELEUZE; GUATTARI, 1972, p. 9).

Entendemos que as análises de Deleuze e Guattari apontam como supostamente inexistente a relação social entre as diferentes esferas – produção, distribuição e consumo – e sua relação com a totalidade.

Recorrendo a Netto e Braz apontamos que a produção e as relações de produção são centrais para a análise do conjunto do processo econômico. Entretanto, salientamos que o processo de produção está implicado e é afetado pelos processos de distribuição e consumo, demonstrando que “[...] a produção constitui o momento determinante daquela totalidade” (NETTO; BRAZ, 2006, p. 64–65). Dessa forma, dar centralidade à esfera de produção não significa a negação das demais esferas.

No texto “Introdução à contribuição à crítica da economia política”,[12] Marx já nos oferecia esclarecimentos sobre essa questão. Marx trata da produção material, nela compreendida a forma como os indivíduos produzem em sociedade, apontando também que determinada produção é característica de um determinado grau de desenvolvimento social. Entretanto, em qualquer época a produção guarda traços comuns.

A produção em geral é uma abstração, mas uma abstração razoável, pelo fato de que põe realmente em relevo e fixa o caráter comum, poupando–nos, portanto, as repetições. Esse caráter geral, entretanto, ou esse elemento comum, discriminado pela comparação, está organizado de uma maneira complexa e diverge em diversas determinações. [...] As determinações que valem para a produção em geral devem ser precisamente separadas, a fim de que não se perca de vista a diferença essencial por causa da unidade, a qual decorre já do fato de que o sujeito – a humanidade – e o objeto – a natureza – são os mesmos (MARX, 2008, p. 240).

Em síntese, Marx afirma:

O resultado a que chegamos não é que a produção, a distribuição, a troca, o consumo, são idênticos, mas que todos eles são membros de uma totalidade, diferenças de uma unidade. A produção excede–se tanto a si mesma, na determinação antitética da produção, que ultrapassa aos demais momentos. [...] A produção, sem dúvida, em sua forma unilateral, é também determinada por outros momentos [...]. Enfim, a necessidade de consumo determina a produção. Uma ação recíproca ocorre entre diferentes momentos (MARX, 2008, p. 257).

Deleuze e Guattari (1972) apresentam suas observações acerca da produção social, e defendem a ideia de que a produção social tem como base única o desejo dos indivíduos.

Na verdade, a produção social é simplesmente a produção desejante em determinadas condições. Afirmamos que o campo social é imediatamente percorrido pelo desejo, que é o seu produto historicamente determinado e que a libido não precisa de nenhuma mediação ou sublimação, de nenhuma operação psíquica, de nenhuma transformação, para investir as forças produtivas e as relações de produção (DELEUZE; GUATTARI, 1972, p. 33).

Segundo eles, a produção se refere à produção do desejo, e nela supostamente estariam contidas, nos termos dos autores, a produção de produção, a produção de reprodução, a produção de anti–produção (ou não–produção) e a produção do consumo. Na perspectiva dos autores os sentidos apregoados à produção seriam uma afirmação do potencial criador e criativo dos seres humanos, a chamada potência dos afetos. Em Deleuze e Guattari, afetos não são sentimentos, mas sensações, e a potência é a capacidade que o ser vivo tem de afetar e ser afetado, e o pensamento seria a forma de decifrar esses afetos. Nos autores esse pensamento que decifra os afetos seria uma contraposição ao pensamento orientado pela razão moderna, da totalidade; pensamento este que, segundo os autores, seria reducionista, caduco, apenas propositivo de modelos a serem seguidos (DELEUZE; GUATTARI, 1995).

Deleuze e Guattari afirmam que: “[...] a existência de uma repressão social que atinge a produção desejante não afeta absolutamente em nada o nosso princípio: o desejo produz o real, ou a produção desejante mais não é do que a produção social” (DELEUZE; GUATTARI, 1972, p. 35). Os autores, a partir da discussão sobre controle, realizam uma crítica multifacetada: ao capitalismo, à psicanálise e às formas universais de explicação da realidade social. Para os autores tudo pode ser produzido ou inventado porque o mundo é produção. E a essa conclusão denominam “revolucionária”.

Ainda que esses autores critiquem o modo de produção capitalista, suas elaborações concebem que os indivíduos têm liberdade de escolha nesta ordem social e que essa liberdade existe na medida do desenvolvimento dos “desejos” individuais.

No nosso entendimento, a fragilidade deste argumento não suporta a análise concreta à luz da categoria totalidade elaborada por Marx, que explicita o conjunto das determinações das relações sociais no modo de produção capitalista.

Na produção social da sua vida, os homens contraem determinadas relações necessárias e independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada fase do desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta a superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o processo de vida social, política e espiritual em geral. Não é a consciência do homem que determina o seu ser; ao contrário, é o ser social que determina sua consciência (MARX, 2008, p. 47).

Entretanto, há também, em Marx, a indicação de superação dos antagonismos pela via da superação do sistema capitalista, ou seja, uma alternativa concreta à apropriação privada do trabalho coletivo. Em Marx, a liberdade de escolhas não se dá somente no plano mental, mas em condições concretas e para todos. Num sistema onde o capital produz desigualdades, exploração, subjugação e medo, onde a maioria da população mundial não tem acesso às mínimas condições de satisfação de necessidades humanas básicas, é possível que os indivíduos revolucionem suas vidas e a relação com o trabalho utilizando a dimensão do desejo individual? Entendemos que não.

Hobsbawm (1995), em sua obra intitulada “Era dos extremos: o breve século XX – 1914–1991”, demonstrou que a juventude do Maio de 1968 – donde se encontram os jovens Deleuze e Guattari – operou uma subversão da noção de política na medida em que trouxe para a esfera pública a afirmação de desejos privados e pessoais. Para Hobsbawm, essa combinação entre a “liberação pessoal” e a “libertação social” não teve um resultado progressista no que se refere às lutas de classes, ao contrário, negou o desenvolvimento histórico das relações sociais. Nesse sentido, as bandeiras do Movimento Maio de 1968 são manifestações dessa interpretação que sugere uma supremacia do “desejo” privado: “É proibido proibir”; “Tomo meus desejos por realidade, pois acredito na realidade dos meus desejos”; “Quando penso em revolução quero fazer amor”; “O pessoal é político” etc. (HOBSBAWM, 1995, p. 325–326). Assim, é possível afirmarmos que, nas elaborações da fase madura de Deleuze e Guattari, encontramos desdobramentos das interpretações da juventude.

Isto posto, em termos gerais, o pós–estruturalismo se assenta no abandono das metanarrativas, oriundas do pensamento moderno, que conferem centralidade à categoria da totalidade. Essa rejeição à categoria da totalidade produz interpretações que avançam no sentido de negação na processualidade histórica, presente também no cotidiano de homens e mulheres que são seres sociais antes de classificados como indivíduos. Alguns efeitos práticos são a despolitização dos debates, a hipertrofia da dimensão subjetiva[13] e a negação da luta de classes e, por conseguinte, a impossibilidade de superação do modo de produção capitalista. Dessa forma, localizamos o pós–estruturalismo como um elemento da contrarrevolução burguesa inscrita nas crises recentes do capital e suas estratégias de ação. A negação da categoria da totalidade assume nesta perspectiva a negação do trabalhador (do proletário) como um sujeito revolucionário.

O pensamento pós–moderno

Para os pós–modernos,[14] nas últimas décadas,  diversos  sinais  verifica

dos nas artes, na arquitetura, na literatura e na dinâmica social como um todo evidenciam o exaurimento do projeto moderno de civilização e a ascensão de uma nova ordem societária, a pós–modernidade. Em contrário, como sinalizamos anteriormente, entendemos como Mandel (1985) que se trata de uma nova fase, o capitalismo tardio, e, logo, da moderna sociedade burguesa marcada por um processo em que os últimos vestígios de espaço tradicional ou não transformado em mercadoria dentro e fora do mundo avançado – são agora finalmente eliminados (MANDEL, 1985, p. 124).

Coube a Lyotard em seu livro “A condição pós–moderna”, publicada em 1979, postular pela primeira vez a discussão sob o mote de pós–modernidade. Nesta obra, sustenta–se a ideia de que o saber muda de estatuto ao mesmo tempo em que as sociedades entram na idade dita pós–industrial e as culturas na idade dita pós–moderna (LYOTARD, 2002, p. 15).

Estas modificações, cuja origem, para o autor, remontam a uma crise da ciência (e da verdade) ocorrida em fins do século XIX, são tão substantivas, que para Lyotard ocorre uma verdadeira deslegitimação dos dispositivos modernos de explicação da ciência, provocada pelo impacto das transformações tecnológicas sobre o saber.

É, porém, na obra de Boaventura de Sousa Santos que encontramos uma vasta sistematização do que seria a suposta condição pós–moderna e, também, dada a abrangência de temas referida pelo autor, que podemos explicitar a negativa da categoria de totalidade nestas elaborações. Deste modo, a crítica feita por este autor ao paradigma da modernidade se estabelece fora das convenções e dos cânones estabelecidas por este modelo de racionalidade, bem como, seu entendimento no que concerne à ciência, à ideia de paradigma, ao entendimento de razão, democracia e capitalismo. A transição paradigmática se define a partir das lutas paradigmáticas, ou seja, lutas estas que buscam aprofundar a crise do paradigma dominante e acelerar a transição para o paradigma pós–moderno emergente.

Ao explicar este processo transitório, Santos (2000) afirma que as sociedades e as culturas contemporâneas atravessam um período de transição paradigmática em que duas dimensões se tornam eixos fundamentais, a epistemológica e a societal. A transição epistemológica ocorre entre o paradigma da “ciência moderna”, cujo processo de falência torna, segundo o autor, evidente, e o paradigma emergente difícil de identificar, mas denominado por ele como “ciência pós–moderna”.

De acordo com Santos (2003) o que há de novidade para esse século é o reconhecimento de conhecimentos rivais alternativos à ciência moderna e, a partir disso, abrem–se possibilidades para construções de ciências multiculturais. Para ele a ciência moderna nos possibilitou uma base de conhecimento arrogante,[15] sendo ela uma atividade corporativa e autônoma, e que sua autonomia serve tanto para se desvincular dos processos de lutas sociais e exercício da cidadania, como também para estabelecer grandes contratos mercenários.

No livro “A crítica da razão indolente, contra o desperdício da experiência” (2000), Santos explicita o que compreende por transição paradigmática na contemporaneidade. Com a publicação deste livro Santos reafirma um conhecimento pós–moderno de oposição, termo que ele mesmo cunhou, para justificar um conhecimento emancipatório, sendo ele construído a partir das tradições epistemológicas marginalizadas da modernidade ocidental; defende ainda que a teoria crítica construída a partir deste horizonte deve, necessariamente, romper com o dualismo existente entre conhecimento científico e o conhecimento originário do senso comum.

O conhecimento–emancipação tem de converter–se num senso comum emancipatório: impondo–se ao preconceito conservador e ao conhecimento prodigioso e impenetrável, tem de ser um conhecimento prudente para uma vida decente. A reinvenção do senso comum é incontornável dado o potencial desta forma de conhecimento para enriquecer a nossa relação com o mundo. Apesar de o conhecimento do senso comum ser geralmente um conhecimento mistificado e mistificador, e apesar de ser conservador, possui uma dimensão utópica e libertadora que pode valorizar–se através do diálogo com o conhecimento pós–moderno (SANTOS, 2000, p. 107–108).

Segundo as concepções deste autor, a razão constituída pelo paradigma moderno se configura como uma razão indolente, ou seja, um modelo de racionalidade preguiçosa. Esse modelo se estabelece a partir de quatro formas de razão,[16] sendo elas a razão impotente (determinismo e realismo), a arrogante (livre arbítrio, construtivismo), metonímica (a parte tomada pelo todo) e proléptica (o domínio do futuro sobre forma do planejamento da história e do domínio da natureza). Neste sentido, uma possível alternativa para substituição desse modelo de razão indolente é uma razão cosmopolita que se justifica a partir de três fundamentos: sociologia das ausências, sociologia das emergências e trabalho de tradução (SANTOS, 2002, p. 240). Quanto ao desenvolvimento da razão indolente, o autor afirma:

A razão indolente subjaz, nas suas várias formas, ao conhecimento hegemônico, tanto filosófico como científico, produzido no Ocidente nos últimos duzentos anos. A consolidação do Estado liberal na Europa e na América do Norte, as revoluções industriais e o desenvolvimento capitalista, o colonialismo e o imperialismo, constituíram o contexto sócio–político em que a razão indolente se desenvolveu. As excepções parciais, o romantismo e o marxismo, não foram nem suficientemente fortes nem suficientes diferentes para poderem ser uma alternativa à razão indolente. Por isso a razão indolente criou o quadro para os grandes debates filosóficos e epistemológicos dos últimos séculos e, de fato, presidiu a eles (SANTOS, ibidem).

Santos (2002) afirma que não houve uma reestruturação do conhecimento sobre qualquer das quatro formas de indolência da razão. Entre as quatro formas de razão indolente destacamos duas, a razão metonímia e a razão proléptica, devido à intensificação dos debates em relação às mesmas a partir dos anos sessenta do século XX. Para este autor, a razão metonímia não é capaz de compreender o mundo fora da compreensão ocidental de mundo, ou seja, ela acredita que nenhuma das partes deve ser pensada fora da totalidade das relações. Para ele, este modelo de racionalidade possui uma compreensão limitada do mundo e de si mesma e, para tanto, deve ser superada. Sua superação nessa fase de transição deve iniciar a partir do que este autor chama de sociologia das ausências.[17]

No que tange à razão proléptica, este autor afirma que a planificação da história formulada por ela dominou os debates sobre idealismo e materialismo histórico, sobre historicismo e pragmatismo, sendo contestada a partir da década de 1980 pelas teorias das complexidades e as teorias do caos. Sua ideia de progresso viu–se contestada com as ideias de fracasso, não existindo alternativas.

Santos (2000) afirma que a teoria crítica moderna apresentou fraquezas ao longo de seu desenvolvimento, seu erro foi não ter reconhecido que a razão que critica não pode ser a mesma que pensa. Para ele, no projeto da modernidade existem duas formas de conhecimento: o conhecimento regulação/emancipação, ambas inscritas na matriz moderna. Contudo, na modernidade eurocêntrica o conhecimento regulação dominou o conhecimento emancipação, a partir da hegemonia e institucionalização do conhecimento. Assim, as promessas da modernidade converteram–se em problemas incontornáveis sem solução (SANTOS, 2000, p. 29).

Para Santos (2000), o paradigma sociocultural da modernidade se constituiu antes do capitalismo industrial ter se tornado dominante nos países centrais, ou seja, o autor compreende a modernidade ocidental e o capitalismo como dois processos históricos e autônomos. Para ele, a modernidade desaparecerá antes de o capitalismo perder a sua posição dominante, pelo fato do mesmo apresentar um processo de superação e outro de obsolescência.

O que fica ausente na construção deste autor são os aspectos fragmentários e reificantes da divisão social do trabalho e da economia política sob o capitalismo. Compreensão essa largamente elaborada por Lukács, em “História e Consciência de Classe”, de 1923, na qual o filósofo húngaro afirma:

Não é o predomínio de motivos econômicos na explicação da história que distingue de maneira decisiva o marxismo da ciência burguesa, mas o ponto de vista da totalidade. A categoria da totalidade, o domínio do universal e determinante do todo, sobre as partes constituem a essência do método que Marx recebeu de Hegel e transformou de maneira original no fundamento de uma ciência inteiramente nova. […] A ciência proletária é revolucionária não somente pelo fato de contrapor à sociedade burguesa conteúdos revolucionários, mas, em primeiro lugar, devido à essência revolucionária de seu método. O domínio da categoria da totalidade é o portador do princípio revolucionário da ciência (LUKÁCS, 2003, p. 105–106).

Neste sentido, identificamos nos autores pós–modernos, em geral, e, Santos, em particular, uma entificação da razão moderna, tomada abstraída das condições objetivas em que se realiza na moderna sociedade burguesa. Sousa (2004) demarca os limites dessa compreensão quando afirma:

Nestes termos, é possível a estes autores proporem a superação da modernidade sem que se estabeleça qualquer ruptura com a ordem social burguesa e, ao mesmo tempo, o pensamento pós–moderno aparece como extremamente “radical”, uma vez que parece efetivar “críticas tão incisivas” acerca das mazelas contemporâneas. O que estes autores só esqueceram de empreender foi uma crítica contundente à vigência globalizada do capital; ao contrário, percebemos que o pensamento pós–moderno é, no momento contemporâneo, a expressão no plano das ideias da existência decadente deste sistema (SOUSA, 2004, p. 23).

Dessa forma, ao fazer tal movimento, compreendemos que é aqui que se coloca claramente a ruptura com a totalidade como perspectiva de análise da realidade.

Considerações Finais

Os elementos tratados até aqui permitem–nos afirmar que os pensamentos pós–moderno e pós–estruturalistas, ao expressarem a decadência ideológica burguesa, constituem bases explicativas para os esforços capitalistas em derrotar o trabalhador (o proletário) como sujeito revolucionário. A negação da categoria da totalidade produz efeitos práticos que podem ser vistos hoje, por exemplo, enquanto vivenciamos a pandemia por Covid–19. Especialmente no Brasil observamos cotidianamente a negação da ciência, a despolitização dos debates e a afirmação dos interesses de lucratividade do capital sobre os corpos dos trabalhadores, cada vez mais substituíveis.

Neste sentido, evidencia–se que a negação da categoria totalidade não é um debate travado apenas nos meios acadêmicos. A ideia, por exemplo, de que o novo coronavírus afeta a todos de igual maneira é falsa e obscurece as imensas desigualdades de acesso à atenção à saúde, assim como ao próprio trabalho. É uma questão epidemiológica, mas é também a expressão das desigualdades sociais oriundas da formação social brasileira – periférica, subordinada e dependente.

À luz dos pensamentos pós–estruturalista e pós–moderno gravitam afirmações irracionalistas e relativistas que promovem uma distorção da realidade social como forma de sustentação da negação da razão e da totalidade. Cumprem estes pensamentos a função conservadora e estabilizadora da ordem numa esteira que os unifica e as suas derivações retóricas à lógica contrarrevolucionária que fragmenta as lutas sociais tratando homens e mulheres como ilhas, como indivíduos autônomos desconectados da determinação social ao qual estão imersos. É um ardil da realidade que cumpre a função de fragmentação das lutas sociais.

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[*] DOI – 10.29388/978-65-86678-40-6-0-f.57-76

[1] Em termos históricos a categoria totalidade foi prenunciada na filosofia moderna pela primeira vez por Espinosa, teve sua elaboração na filosofia clássica alemã, sendo tomada para estabelecer a distinção entre a dialética e a metafísica (KOSIK, 1976). Cabe a Lukács em “História e Consciência de Classe”, de 1923, a detalhada apresentação da totalidade como perspectiva de análise da filosofia de Marx.

[2] Basta mencionarmos o filósofo e sociólogo fascista Othmar Spann, que deu à categoria da totalidade um significado extremo, quando defendeu a sociedade como uma totalidade que era em si a supremacia absoluta da ordem e da hierarquia. A totalidade aqui é tomada como um todo orgânico que, como tal, destituída da dimensão de causalidade e evolução, era também imutável. A decorrência dessa concepção é a apresentação da sociedade fascista como uma sociedade eterna (LUKÁCS, 1968, 1978).

[3] É claro que não desconsideramos a presenças deste antiontologismo nas tendências positivistas e neopositivistas, estruturalistas. Contudo, aqui, pelo recorte temporal, cabe–nos lançar pistas nas tendências pós–estruturalistas e pós–modernas.

[4]É nesse sentido que Korsch afirmou que “[...] para os eruditos burgueses dos nossos dias, o marxismo representa não só uma grave dificuldade teórica e prática de primeira ordem, mas, além disso, uma dificuldade teórica de segunda ordem, uma dificuldade ‘epistemológica’. Não é possível arrumá–lo em nenhuma das gavetas tradicionais do sistema das ciências burguesas e, mesmo se se quisesse abrir especialmente para ele e para os seus compadres mais chegados uma nova gaveta chamada sociologia, ele não ficaria sequer quieto lá dentro, iria constantemente passear para todas as outras. ‘Economia’, ‘filosofia’, ‘história’, ‘teoria do Direito e do Estado’, nenhuma destas rubricas pode contê–lo, mas nenhuma estaria a salvo dele se se quisesse metê–lo noutra” (KORSCH, 2008, p. 123).

[5] Não nos é possível nos limites deste capítulo, e nem se constitui objetivo nosso, apresentar as abordagens presentes na tradição marxista acerca da categoria totalidade. Cabe–nos aqui registrar que não desconsideramos este espectro que é composto de nomes como H. Lefebvre (1970, 1968); Korsch (2008); Lukács (1968); Leandro Konder (2004, 1984).

[6] Este movimento é sumariado por Netto na seguinte assertiva: “A totalidade concreta só é dinâmica enquanto portadora de uma negatividade imanente que a processualiza – uma totalidade sem negatividade é uma totalidade morta. Mas a historicidade não se conforma num unilinear: em cada totalidade constitutiva da totalidade social concreta, a negatividade que a dinamiza refrata–se de acordo com as suas particularidades – a negatividade se realiza no marco de um sistema de mediações que responde, no movimento da totalidade social concreta, pelo desenvolvimento desigual das suas totalidades constitutivas. Assim, a totalidade concreta (como suas componentes) é dinamizada através de mediações – uma totalidade imediata é uma totalidade amorfa, inestruturada” (NETTO, 1994, p. 38).

[7] De maneira ampla basta mencionarmos que uma movimentação popular que se iniciou com os estudantes acabou por levar à paralisação de 15 milhões de trabalhadores na França. Na Europa oriental a tentativa de “renovação democrática” do socialismo na Checoslováquia com o movimento de dentro do Partido Comunista liderado pelo primeiro ministro Alexander Dubcek tinha como slogan o socialismo com rosto humano.

[8] Temos clareza que foi F. Nietzsche, na segunda metade do século XIX, quem primeiramente faz uma crítica radical à modernidade, pondo em questão a própria razão moderna. Com isso, queremos explicitar que, tanto o pensamento de Foucault, como o dos pós–modernos não se constituem numa novidade, uma vez que evidenciam claros traços da crítica antimoderna do século XIX. Ao mesmo tempo, a prisão, o asilo, o hospital, a universidade, a escola, são compreendidos desprovidos do recurso de uma teoria geral abrangente. Como Harvey bem explicita, Foucault “[...] interpreta a repressão soviética como o desfecho inevitável de uma teoria revolucionária utópica (o marxismo) que recorria às mesmas técnicas e sistemas de conhecimento presentes no modo capitalista que buscava substituir. O único caminho para ‘eliminar o fascismo que está na nossa cabeça’ é explorar as qualidades abertas do discurso humano, tomando–as como fundamento, e, assim, intervir na maneira como o conhecimento é produzido e constituído nos lugares particulares em que prevaleça um discurso de poder localizado” (HARVEY, 1992, p. 50). Nestes termos, queremos enfatizar que Foucault não pretendia produzir reformas nas práticas estatais, mas estava voltado apenas ao aperfeiçoamento da resistência localizada às instituições, técnicas e discursos da repressão organizada.

[9] Análise feita por E. Mandel (1985).

[10] Conforme sinalizado anteriormente.

[11]Deleuze e Guattari foram parceiros de produção, publicaram juntos livros e artigos. Dentre os livros destacamos: “O Anti–Édipo: capitalismo e esquizofrenia” (publicado em 1972) e “Mil Platôs: capitalismo e esquizofrenia” (publicado em 1980). Embora não tenhamos a intenção de dissertar sobre a produção de Deleuze e Guattari, se faz necessário um brevíssimo apontamento sobre questões centrais nessas duas publicações. No Anti–Édipo está presente a ideia ou perspectiva da esquizoanálise como proposta ética e estética. Seria a análise do desejo que, segundo a lógica dos autores, é a base da produção social. A perspectiva da esquizoanálise é contrária a qualquer análise da totalidade ou das estruturas. Neste livro Deleuze e Guattari apresentaram dois entendimentos para a vida ou existência: um que chamaram de pulsátil, que seria uma percepção sensorial e plena de afetos; e o outro chamaram maquínica, onde os corpos, segundo eles, perderam qualquer potência de expressão. O livro “Mil Platôs” apresenta muitos conceitos e percepções dos autores acerca do lugar do “pensamento” e da “verdade”. Centralmente realiza uma contraposição entre a lógica da transcendência – herança platônica ocidental – e a imanência – conceito que para os autores supera a transcendência, pois admite que tudo existe em si ou na realidade, tudo tem valor em si, sem, segundo a interpretação dos autores, a hierarquia do pensamento filosófico ocidental.

[12] Tomamos como referência a “Introdução à contribuição à crítica da economia política”, que integra o livro “Contribuição à crítica da economia política”, publicação da Editora Expressão Popular (2008).

[13] Não se trata de negar a dimensão da subjetividade presente em relação à objetivação, mas sim de refutar a hipertrofia da dimensão subjetiva na leitura das relações sociais.

[14] De acordo com Sousa (2005) “[...] não existe aquilo que poderíamos considerar como uma posição teórica pós–moderna, bem como não podemos afirmar que exista um teórico, existem sim teóricos pós–modernos”. No entanto, segundo Boaventura de Souza Santos (2003), no campo sócio–político existiria uma clara clivagem entre estes autores. Ter–se–ia, pois, uma pós–modernidade de oposição na qual o autor diz se assentar e uma pós–modernidade de celebração. O autor baseia–se no entendimento de que existem dois eixos que tentam explicar o tempo presente: um, que aponta que as promessas da modernidade eram falsas e por isso irrealizáveis, outro, formula que o conjunto de valores e crenças da modernidade se esgotaram e aqui não se trata de dizer que eram falsas, mas que se tornaram irrealizáveis. Por esta diferenciação, pós–modernos como Jean–François Lytotard e Michel Maffesoli acabariam por situar–se no primeiro caso que considera falaciosas as promessas da modernidade e por consequência propõem a substituição da razão moderna. E pós–modernos, como o próprio Santos, seriam mais progressistas na medida em que consideram que os valores propostos pela modernidade são válidos, mas que os meios modernos são incapazes de realizá–los.

[15] No livro “Um discurso sobre as ciências”, Santos (1995) expõe as ideias iniciais acerca do debate sobre a pós–modernidade. Neste material, o autor desenvolve argumentações no que tange à concepção de ciência, destacando três perspectivas fundamentais de compreensão neste tema: paradigma dominante da ciência moderna; a crise do paradigma atual e transição para um novo paradigma e o paradigma emergente “pós–moderno”. Tais ideias serão posteriormente aprofundadas nos livros: “Introdução a uma Ciência pós–moderna” (1989); na obra publicada no Brasil em 1995, “Pela mão de Alice: o social e o político na pós–modernidade” (2003) e na publicação do livro “A crítica da razão indolente: Contra o Desperdício da Experiência” (2000).

[16] Santos afirma que a indolência da razão criticada neste capítulo ocorre de quatro formas diferentes: a razão impotente, aquela que não se exerce porque pensa que nada pode fazer contra uma necessidade concebida como exterior a ela própria; a razão arrogante, que não sente necessidade de exercer–se porque se imagina incondicionalmente livre e, por conseguinte, livre da necessidade de demonstrar a sua própria liberdade; a razão metonímica, que se reivindica como a única forma de racionalidade, por conseguinte,  não se aplica a descobrir outros tipos de racionalidade ou, se faz, fá–lo apenas para as tornar em matéria prima; e a razão proléptica, não se aplica a pensar o futuro, porque julga que sabe tudo a respeito dele e o concebe como uma superação linear, automática e infinita do presente (SANTOS, 2000, p. 240).

[17] Trata–se de uma investigação que visa demonstrar que o que não existe é, na verdade, ativamente produzido como tal, isto é, como uma alternativa não–credível ao que existe. O seu objeto empírico é considerado impossível à luz das ciências sociais convencionais, pelo que a sua simples formulação representa já uma ruptura com elas. O objetivo das sociologias das ausências é transformar objetos impossíveis em possíveis e com base neles transformar as ausências em presenças (SANTOS, 2002).

III

LASTRO CONSERVADOR E CAPITALISMO DEPENDENTE: UM PRESENTE RECHEADO DE PASSADO[*]

Ana Cristina Oliveira de Oliveira

Roberta Traspadini

Introdução[1]

O pensamento econômico ortodoxo, assentado nas premissas da economia clássica e neoclássica, mas com resquícios no próprio fundamento keynesiano, ainda que deteriorado pela crise mundial de 2008 em adiante[2] (OLIVEIRA, 2012) e a crise sanitária de 2020 com a perda exponencial de vidas[3], (CHESNAIS, 2020) não desbota nos seus artifícios ideológicos e avança exercendo força nos meios de comunicação e nos circuitos de poder. O neoliberalismo parece não conseguir prescindir de algum tipo de regulação. Isto recoloca, nos tempos modernos, o debate das correntes econômicas dentro da ordem e suas pretensas divergências reais no plano da resolução dos problemas sociais concretos. Assim, o (neo)desenvolvimentismo protege seus artefatos neoliberais, naturalizando seus feitos catastróficos no plano social e propagando–os como verdade única frente à crise mundial do capital financeiro (TRASPADINI, 2017).

As expressões dominantes das crises inerentes ao metabolismo do capital, vivenciadas no conservadorismo e recuo sistemático do processo democrático civilizatório, vão sendo impostas pelo neoliberalismo com especulações de social–liberalismo,[4] presentes nos primeiros vinte anos do século XXI. Nos últimos anos, segmentos conservadores reacionários avançam sem precedentes, com novos determinantes sobrepujados na raiz religiosa–pentecostal com traços fascistas, tendo como premissa o avanço do extrativismo, a expansão da fronteira agrícola e a violação dos direitos sociais presentes na Constituição de 1988, como garantia das lutas da classe trabalhadora.

Diante deste contexto, o presente artigo tem como objetivo evidenciar o lastro ultraconservador a partir da homogeneização das ideias na sociedade de classes arraigado no Brasil contemporâneo. O que se propõe apresentar, através de uma revisão bibliográfica, é o favorecimento para agudização do bloco hegemônico que vem reforçando e alimentando o conservadorismo, em confronto com a Carta Constitucional de 1988 e abre precedentes para culminar na reação conservadora do último decênio legitimado pela extrema–direita no país. Para tanto, recuperaremos brevemente a história da fundação da República sob o controle da doutrina Monroe.

A reação à herança conservadora ascende, representada pela expropriação de direitos,[5] pelas políticas de geração de emprego e rendimento e pelas políticas sociais estruturadas numa condição particular de modo de produção capitalista dependente,[6] pela conformação do imperialismo e as enormes transferências de valores pactuadas pela relação internacional entre Norte e Sul. Este mecanismo tem impactado na formação social brasileira de forma estrutural, a partir de uma composição precarizada da força de trabalho, na reprodução do capital e na sobrevivência cotidiana dos/as trabalhadores/as e de seus familiares.

Em tempos de contrarreforma, de retirada das promessas constitucionais e da inclusão de mecanismo de naturalização da precarização do trabalho, intensificados a partir dos anos 1990 e 2000, com o aprofundamento das relações informais de trabalho, refletem a extrema fragilidade sindical,[7] (OLIVEIRA, 2020) experenciada por uma sociabilidade destrutiva nas instâncias políticas, institucionais públicas e privadas, e, não menos importante, nas ruas e demais espaços de sociabilidade.

Com a pandemia,[8] os processos de expropriação social – ou seja, aquilo que Marx (1977) define como expropriação das condições necessárias para a reprodução social da vida dos trabalhadores/as[9] –  aprofundam–se com a privatização de bens e serviços públicos e o rebaixamento do valor da força de trabalho, constituindo mais uma transferência de recursos para o grande capital (bancos e grandes empresas), em detrimento à manutenção da superexploração da força de trabalho (AMARAL, 2012).[10] O “Boletim Emprego em Pauta” do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), publicado em julho de 2020,[11] revela o rebaixamento da força de trabalho sob os primeiros impactos da pandemia nas relações de trabalho. Segundo o informe, 18,5 milhões de brasileiros/as não trabalharam e não procuraram ocupação devido à pandemia; 19 milhões de pessoas foram afastadas do trabalho e 30 milhões tiveram alguma redução no rendimento do trabalho. Além disso, 36% dos trabalhadores/as ocupados tiveram alguma perda no rendimento e a redução média salarial foi de 61%.

Como tende a ocorrer em toda crise sistêmica, o preço das crises é pago pelos trabalhadores em geral, e pelos trabalhadores informais em particular. Ainda segundo o informe, os trabalhadores/as informais tiveram 56% de perda nos seus rendimentos em comparação com os 26% de perda dos trabalhadores formais, constituindo uma significativa base social disponível para o capital, servindo para rebaixar os salários e fortalecer a superexploração da força de trabalho.[12]

No último relatório do PNAD–COVID (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de julho de 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) explicita que 43% dos domicílios brasileiros receberam algum tipo de ajuda do governo relacionada a auxílio frente à condição de pandemia.[13]

Tais condições somente explicitam que o contexto de pandemia não gera nada novo, apenas intensifica as mazelas históricas conformadas pela relação desigual estrutural inerente à lógica da propriedade privada. Fundamento único de ser do modo de produção mercantil e sua capacidade de transformar dor em potencial mercadológico. Para isto, novamente a terra e o trabalho apresentam–se no limite da extração de valor para a perpetuação dominante da produção de riqueza mercantil. O momento atual tem sido propício para uma base política de apoio ao governo ultraconservador, com características reacionárias,[14] de base assistencial[15] com a iminência de mais uma contrarreforma. Em consequência, intensifica–se o descarado assédio sobre as terras e as culturas dos povos originários, das comunidades quilombolas; acentuam–se os assassinatos de lideranças camponesas; genocídio da juventude pobre e negra, da periferia das cidades com forte atuação do aparelho repressivo do Estado; amplia–se o discurso e a reprodução ideológica sobre a patologização das identidades trans, ampliação e qualificação do processo transexualizador com a criminalização da LGBTfobia; conforma–se uma política nacional de perpetuação do feminicídio com a flexibilização do direito à posse de armas no Brasil ampliada, entre outras reações inerentes à política conservadora reacionária.[16] Uma vez mais, o imperialismo do Norte, com uma presidência além de truculenta, fascista, encontra um espelho refletor e um parceiro com ares no Sul da América.

A ideia, portanto, é evidenciar a construção de um “novo”[17]  consenso social projetado às classes subalternas de concepção do mundo burguês como único e irrefutável, sobre a “questão social”[18] difundida como prática e ideologia pelos organismos internacionais e absorvida por parte das corporações capitalistas – as ideologias do “capital social”, do (neo)desenvolvimentismo,[19] do “capital mais humano” e da “ética do desenvolvimento”. Este “novo” consenso coercitivo reforça o redirecionamento das esferas pública e privada na prestação de serviços sociais numa lógica contrarreformista na reconstrução de mecanismos hegemônicos mercantis.

Para darmos conta da proposta de revisão acima mencionada, o presente trabalho será dividido em três itens: 1. Antecedentes históricos da coerção consensual no século XXI: dependência e conservadorismo na América Latina; 2. O lastro conservador espelhado na política neoliberal–(neo)desenvolvimentista; 3. Pacote transgênico da política no século XXI: o conservadorismo como hábito social. Nas considerações finais, tentaremos apresentar algumas questões geradoras que suscitam o debate a partir das questões levantadas ao longo do texto.

Antecedentes históricos da coerção consensual no século XXI

O ano de 1964, no Brasil, marcou uma mudança concreta na relação entre Governo coercitivo e/ou Governo consensual, ainda que não haja um sem o outro. Coerção e consenso podem ser trabalhados, no âmbito da teoria política intrincada na crítica da economia política latino–americana, como movimentos cujos tons mais ou menos intensos, para cada um dos termos, dependem do teor da luta de classes no continente e no mundo a partir de determinados contextos históricos.

Mas, deve–se entender, que na trajetória histórica até a constituição do Brasil Nação, 1964 foi mais um momento, entre diversos outros, de explicitação da condição subordinada do Brasil às determinações imperialistas estadunidenses que se apresentavam desde o nascimento da República, no final do século XIX.

Em 1823, o presidente dos EUA, James Monroe, proferia em evidência propagada pela guerra o não aceite da continuidade das colônias europeias em território americano. O que não implicaria dizer–se crítico à colonização e sim adepto à sua própria forma de condicionar o continente ao jugo do poder do Norte sobre todo o hemisfério. Na aparência da aprovação das independências, a política imperialista estadunidense materializava, assim, um perverso e renovado jogo de explicitação de um território, América Latina e Caribe, para si e não para si mesma. Nas palavras de Moniz Bandeira (2008, p. 10–11):

Esta doutrina, sintetizada no lema “a América  para  os  americanos”,  passara  a funcionar, a partir do final do século XIX, como cobertura ideológica para o  objetivo  estratégico  dos  Estados  Unidos  que  consistia  em  manter  sua hegemonia sobre todo o Hemisfério Ocidental, conquistando e assegurando as fontes de matéria–prima e os mercados da América do Sul para as suas manufaturas,  alijando  do  subcontinente  a  competição  da  Grã–Bretanha  e de outras potências industriais da Europa.  Daí a proposta para formar com os Estados latino–americanos uma comunidade comercial, uma espécie de união aduaneira, apresentada durante a Conferência Pan–Americana, instalada em Washington, em novembro de 1889.

A entrada no século XX apresentava, como antessala, uma posição política assentada na manutenção de uma ordem conservadora, latifundista, monocultora e de transição, nunca acabada, do trabalho escravo para o trabalho livre, mas não necessariamente assalariado (colonato) (MARTINS, 1983). Essa movimentação contraditória entre um aparente novo processo republicano assegurador de velhas bases coloniais, está nas bases estruturais do que se conformou, no plano hegemônico, como política nacional ao longo do século XX.

Com a defesa de uma soberania tutelada pelo Norte, então imperialista, e mantenedora dos processos violentos de invasão geopolítica dos países da América Central, os Estados Unidos forjavam, na ideia fetichizada das repúblicas, uma conformação dependente que até hoje não foi rompida. E quando houve, no bojo da luta de classes internacionais, condicionalidades postas para um movimento contrário a dita subordinação, os golpes militares dirigiam a política e o conflito existente entre o ato da rebeldia, resistência, luta pelo direito à vida e à outra ordem e a continuidade fóssil das amarras seculares de torturas sobre os povos do continente latino–americano.

Nesse sentido, resguardadas as condicionantes estruturantes de compreensão sobre a trajetória histórica de coerção e consenso na América Latina, 1964 demarca o palco contraditório de manutenção de uma herança maldita e de possibilidades de construção de uma outra história também herdeira das lutas de resistências no continente. Capitalismo dependente, imperialismo e a conformação das bases superestruturais, que gerem e são geridas pela lógica desigual, estarão presentes (MARINI, 1976).

O golpe militar de 1964 foi, assim, o resultado histórico de condições objetivas inerentes à fase de produção internacional sob a hegemonia do imperialismo estadunidense, em disputa concorrencial monopolista com o japonês e o alemão. A política coercitiva do golpe anuncia os trilhos da luta monopolista pela liderança na produção–circulação da mercadoria no âmbito mundial frente à lei tendencial da queda da taxa de lucro e os mecanismos utilizados para o avanço da concentração e centralização de capital.

De forma que, os golpes militares no âmbito do modo de produção capitalista, ontem e hoje, precisam ser compreendidos dentro da própria dinâmica de retração–expansão do capital, suas novas fases e a tendência ainda mais violenta deste sobre os territórios e a classe trabalhadora. Os golpes, na América Latina, definem a tessitura de um duplo movimento: 1) o cercamento do continente pelos Estados Unidos frente à ameaça russa e suas respectivas particularidades revolucionárias no continente; 2) a proteção mercantil das matérias–primas e dos mercados consumidores futuros a preços exorbitantes condicionados à moeda da circulação mundial, o dólar, contra seus inimigos em cada tempo histórico na produção e valorização do capital em seu teor ampliado – no começo do século XX, Japão e Alemanha, no século XXI, China.

Segundo Marini, ao estudar a condição do golpe de Estado no Chile, que não somente depôs, mas assassinou Salvador Allende, revela a necessidade concreta da burguesia internacional e chilena de retomar as bases políticas e ideológicas que se vinculam à sua condição de preponderância “inquestionável” sobre a vida econômica do país. O golpe, coercitivo em toda sua tessitura, tentou estabelecer a ruptura com uma ordem “popular” na retomada da ordem mercantil sem freios. Nas palavras de Jaime Osório (1983, p. 78–79): “El golpe militar, que restaura la dominación burguesa sobre la sociedad, fue así el resultado del accionar político del conjunto de la burguesía, cuyas fracciones en todas sus expresiones políticas ―aunque de distintas formas― actuaron con el fin de zanjar militarmente la situación”. As forças armadas, na história recente dos golpes militares na América Latina, significaram mais do que a ossatura da coerção: segundo Osório, tornaram–se, acima de tudo, o cérebro da condução política a partir da moeda, da ideologia e do aparato militar estadunidense (OSÓRIO, 1983).

O que as décadas de 1960 a 1980 nos ensinam é que a coerção e o consenso, com tons diferenciados ao longo do tempo, mais abertos ou mais fechados na qualidade do vermelho (sangue, morte, tortura), dependerá da correlação de forças entre os grandes capitais imperialistas mundiais, seus Estados sedes e a forma expressiva que tomarão suas conduções nos continentes que subjugam na produção material do valor mercantil.

Nesse sentido, o conservadorismo, como armamento político societário em prol do capital, será apresentado como uma esfera natural e, como tal, formador nas células políticas das ideias dominantes de cada época. Isto é importante, porque, no plano da análise da formação ideológica de uma geração nascida nos anos de ditadura militar, veremos como resultado, na atualidade, uma concepção política cuja trajetória histórica narra o desastre da formação ideológica para a tortura, a morte, o armamento.

O que viveremos no século XXI é a expressão mais desenvolvida do que ao longo de todo o século XX o capital forjou como sistema prisional social às ideias dominantes da época militar. Frente a isto, a luta de classes foi sendo trabalhada no ritmo do sofrimento do mundo do trabalho cada vez mais opressor e superexplorador e de uma história de sobrevivência nas margens, pela maioria da classe trabalhadora. É desse duplo movimento – o capital e seus processos de manutenção e expansão da ordem dominante – o trabalho em sua dinâmica de resistir dentro da ordem e criar outras possíveis ordens, que se erguerá a complexidade e o retrocesso no plano dos direitos presentes no século XXI.

O lastro conservador espelhado na política neoliberal–(neo)desenvolvimentista

Com o argumento de que a capacidade humana é elemento promissor para que as habilidades econômicas sejam desenvolvidas, o Banco Mundial, a partir de 1990, passa a distinguir quatro formas de capital: capital natural compreendido o uso dos recursos naturais; capital financeiro fomentado pela sociedade expressa em infraestrutura, bens de capital; capital financeiro, imobiliário, entre outros; capital humano definido pelos graus de saúde, educação e nutrição de um povo; e o “capital social”[20] manifestado pela capacidade de uma sociedade estabelecer laços de confiança interpessoal e redes de cooperação com vistas à produção de bens coletivos (D’ARAÚJO, 2003).

Congregando os estudiosos do capitalismo dependente, defendemos a tese de que o neoliberalismo–(neo)desenvolvimentismo é uma versão atualizada das teorias do desenvolvimento com as mesmas raízes de cooperação/integração, participação social sem distinção de classes e nas versões atualizadas da ideologia do desenvolvimento em ações comunitárias (ação comunitária, ação social, organização de comunidade e desenvolvimento de comunidade) vinculadas às práticas educativas de integração num alto grau de sociabilidade e civismo. O que demonstra que não tem nada de novo na sua fundamentação, mas renovadas manifestações das relações sociais que contornam o conjunto de práticas de enfrentamento da “questão social”. A concepção de desenvolvimento econômico integrado foi associada ao desenvolvimento humano e com isso apresentou–se o novo fetiche acerca da suposta garantia de maiores oportunidades com uma resposta à “amenização da pobreza”, sendo próprio da criação de redes pelo modelo do associativismo.

Destaca–se o discurso do capital “mais humano” com a promoção da ética como o condutor da economia pelos autores Sen e Kliksberg (2010). Parte do pensamento conservador exige abordagens alternativas à acumulação do capital sem precedentes, almejando inovar por uma perspectiva humanista capaz de “amenizar” a pobreza e reduzi–la através de um ideário reformista (exemplo típico da sociologia Durkheimiana e sua escola sociológica) do pensamento conservador como disfunção ou ameaça à coesão social na esfera da ordem estabelecida nos marcos da mundialização do capital (CHESNAIS, 1996), sob o esteio do grande capital financeiro. Objeto de uma ação moralizadora, o desenvolvimento na concentração e centralização da riqueza (MARX, 1996) tem sido um carro chefe na pedagogia da hegemonia (NEVES, 2005).

A áurea modernizadora, progressista e principalmente com um sentido humanizador de um capital ―mais humanizado (SEN e KLIKSBERG, 2010; KLIKSBERG, 2003) como uma expressão dos intelectuais da hegemonia burguesa implica na ideia de, ao trabalhar o capital social, o neodesenvolvimento e a ética do desenvolvimento levaria a incorporação da dimensão humana no processo econômico. Possibilidade esta limitada pela própria essência capitalista que prioriza o capital nas relações de produção e coisifica as relações sociais na conversão das atividades e produtos humanos em mercadoria, não para satisfazer as necessidades mais elementares da população, mas para criar necessidades ampliadas de consumo (OLIVEIRA, 2012, p. 32).

Nos marcos da ideologia da sociabilidade do capital, as implicações sobre a compreensão de trabalho intermitente, trabalho voluntário, trabalho solidário, trabalho comunitário, trabalho cooperativo e associado e o trabalho alienado nos desafiam para compreender o mundo do trabalho, ainda que não para explicá–lo na sua totalidade e a correlação sobre a avanço do conservadorismo. Consideramos o universo da ideologia dominante, e sua absorção fetichizada no tempo do capital, indispensável para o estudo do desenvolvimento de políticas públicas.

Na análise de Coutinho (2011), o “pensamento conservador moderno” e “reacionário” presente nos defensores do Antigo Regime tem sua base originária no processo de reação ao Iluminismo frente às consequências da Revolução Francesa. Há também outra modalidade que surge como oponente ao movimento revolucionário francês que se posiciona em defesa do absolutismo. Essa é a corrente do “conservadorismo liberal”(NETTO, 2011) e tem como principal representante Edmund Burke (2014).

Nos estudos de Escorsim Netto (2011) há um consenso entre os estudiosos do conservadorismo quanto à origem do seu surgimento a partir da Revolução Francesa como “[...] uma resposta reativa a tudo que a Queda da Bastilha sinalizava” (NETTO, 2011, p. 38). Em outras palavras, o conservadorismo é originário de um processo de luta de classes e da reação burguesa em defesa do Antigo Regime, com destaque à recuperação de valores do catolicismo. A função social dos pensadores conservadores que vem depois de Burke interessa aos privilegiados do Antigo Regime, a nobreza fundiária e o alto clero. Ou seja, o conservadorismo foi em sua origem uma defesa do Antigo Regime e, especialmente, do catolicismo, como uma expressão cultural da ordem burguesa.[21] Entretanto, com os novos interesses de classe a partir do grau de desenvolvimento das forças produtivas, surgem novas expressões do conservadorismo para atender esses interesses de classe.

O autor, Souza (2015), ao consolidar as reflexões sobre os eixos fundamentais para entender as transformações do conservadorismo e suas expressões contemporâneas na realidade brasileira, considera que:

É possível afirmar que o conservadorismo moderno, em linhas gerais: (i) opera a desistoricização do tempo presente, baseada numa concepção de mundo “presentista”; (ii) há uma aproximação entre o sistema de ideias conservador e outras tradições de pensamento da burguesia: o liberalismo, o pragmatismo e o empirismo; (iii) o conservadorismo moderno também hiperdimensiona [...] o saber prático; (iv) faz uma dura crítica ao racionalismo e procura distância do irracionalismo, entronizando uma concepção de razão extraída das formulações positivistas; (v) valoriza a função das tradições no processo de individuação; (vi) engrossa a fileira da defesa de reformas sociais que não afetem a estrutura da sociedade vigente e, nesse sentido, coloca–se como o veículo prudente para conduzir as “mudanças necessárias”, sem recair nas variadas formas de “totalitarismo” (SOUZA, 2015, p. 219).

O conservadorismo contemporâneo apresenta, assim, o lastro ideológico de conformação de ideias mestras na manutenção da ordem reprodutora do capital. Capital com rosto humano, empreendedorismo, terceirização são as apostas em uma política do tipo “sossega leão” como forma de manter a alienação sob controle e domínio dos mandatários da ordem. Nesse sentido, as ideias–forças materializam a potência real de materialização de projeto do grande capital na América Latina. O conservadorismo contemporâneo, em sua feição expressiva de fascismo, conecta–se de forma indissociada com a política neoliberal–(neo)desenvolvimentista. De mãos dadas, seus mandatários delegam à classe trabalhadora a fase mais intensa de superexploração, opressão e exclusão vivenciadas no capitalismo dependente sui generis latino–americano.

Pacote transgênico da política no século XXI: o conservadorismo como hábito social

As formas ideológicas assumidas na atualidade, no período de “mundialização do capital” (CHESNAIS, 1996), conforme o modo de produção da vida material, condiciona o desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral e aposta numa uniformização das consciências consagrando uma homogeneização dos hábitos e do pensamento (MARX, 1977).

Gramsci, trazendo um elemento vivo da formação de consciência, nos diz que a concepção de mundo é “imposta mecanicamente do ambiente exterior”, que, “passiva e servilmente”; torna–se “a marca da própria personalidade” (GRAMSCI, 2000, p. 93–94).

Consideramos que o modo de produção da vida material consagrado na sociedade de consumo instaura um processo de padronização ideológica na conquista da hegemonia e contribui com força por garantir um novo padrão de reestruturação produtiva. “Ciência, tecnologia e consumo são vetores importantes no processo de formação de uma sociedade globalizada” (ORTIZ, 2006, p. 32). Na direção intelectual e moral da “nova” sociabilidade, a cultura se “[...] transformou numa das principais instâncias mundiais de definição de legitimidade dos comportamentos e dos valores” (ORTIZ, 2006, p. 10). As organizações de cultura, como um dos responsáveis pela difusão ideológica, dentro do conjunto de organizações dos “aparelhos privados de hegemonia” também se apresentam como disputa de projetos societários e difusor ideológico.

Essa “nova” cultura, considerada por alguns autores como uma cultura anti–Estado,[22] é produzida pela ordem burguesa internacional e assentou–se, principalmente entre os anos 1980 e 1990, na implementação de reformas neoliberais, desqualificadoras tanto do liberalismo democrático quanto das possibilidades de construção do projeto socialista (NOGUEIRA, 2001). Na conclamação da sociedade civil e das classes subalternizadas, a adesão a essa lógica desqualifica a política e a democracia.

Consideramos aqui importante mediar o debate sobre a questão do anti–Estado. A nosso ver, o capital nunca abandonou o Estado na luta hegemônica para o desenvolvimento das forças produtivas. Ao contrário da ideia de uma cultura anti–Estado, encontramos o alargamento do fundo público nos últimos anos. No fundo, o que se vê é uma cultura de anti–Estado na função social do Estado. Como um potencial ideológico poderoso, a cultura nacional impregna–se de valores, padrões, formulações e significados gerados nas nações dominantes e generalizados.

Nos dias atuais, configurada de forma mais aprimorada, o autor clássico do pensamento social brasileiro, Octavio Ianni (1976), nos chama a atenção para as questões das condições da produção, circulação e reprodução de ideias e concepções, doutrinas e teorias científicas e técnica. Diz o Ianni (1976, p. 37) sobre os principais elementos da cultura burguesa presentes nas relações, processos e estruturas de apropriação econômica e dominação política:

O capitalismo não pode funcionar, isto é, reproduzir–se continuamente se as relações sociais, econômicas, políticas ou outras não estão fundadas em princípios ou valores como os seguintes: o princípio da propriedade privada; a definição do salário como preço justo da força de trabalho; o lucro empresarial como a remuneração justa do trabalho do empresário e do seu capital; a troca de mercadorias, ou as relações de compra e venda  de mercadorias como um processo independente das relações econômicas, sociais e políticas entre o operário e o capitalista; o contrato, como técnica de formalização universal das relações sociais na fábrica, na família e em todas as instituições relacionadas direta e indiretamente com a propriedade privada; a valorização da eficácia, competitividade, espírito prático, sentido de tempo, neutralidade afetiva, ascetismo, achievement, performance e outras expressões da racionalidade inerente às formas de pensar e agir características da sociedade capitalista; a identificação do capitalismo como a forma histórica superior de desenvolvimento das relações de produção (IANNI, 1976, p. 37, grifos do autor).

Ianni (1976), ao situar a peculiaridade do capitalismo dependente, afirma que as relações capitalistas de produção revelam especificidades culturais e as relações imperialistas de produção dependem tanto da produção material quanto da cultural[23] para se reproduzirem. Para o autor, o capitalismo não pode funcionar, ou seja, os principais elementos da cultura burguesa não podem funcionar se não estiverem fundadas em princípios ou valores.

Partimos do pressuposto de que as estratégias para a internacionalização do capital desafiam o pensamento crítico ao buscar os nexos e denunciar as consequências da acumulação capitalista para a classe trabalhadora, argumentando que o poder do discurso da incompetência, da ausência do Estado sobre as políticas sociais, vem se tornando forte.

O capitalismo dependente, expressão de uma dependência estrutural, sob o aspecto importante das relações de tipo imperialista, “[...] revela, em detalhe, a forma pela qual o imperialismo insere–se e difunde–se no interior da sociedade subordinada; ou como se dá a interiorização das relações imperialistas, pela sociedade dependente” (IANNI, 1976, p. 122).

Florestan Fernandes (2003, p. 11, grifos do autor), convicto de que a sociedade de classe encerrou um modo de controle progressivo de certos conhecimentos básicos pelas classes trabalhadoras com a difusão de uma retórica “reformista”, “nacionalista” e “desenvolvimentista”, de um lado,

[...] por causa da pressão conservadora das classes dominantes, o que todos reconhecem e proclamam [...]. De outro, porque os intelectuais de classe média e abertos às “reformas de base” monopolizaram os papéis que lograram absorver, como intermediários nas estruturas do poder, e mostraram–se satisfeitos com a situação resultante.

A natureza da burguesia nacional é carregada da base oligárquica que se faz dentro de um horizonte cultural que essencialmente era o mesmo. Portanto, temos uma burguesia que se vincula a uma prática autocrática, herdada do passado ou improvisada no presente. (idem).

[...] uma burguesia que teve uma de suas raízes no nexo estrutural entre a escravidão e a acumulação primitiva de capital, que tem de recorrer ainda hoje a certas modalidades pré–capitalistas de acumulação e que não rompeu (e nunca tentou decisivamente romper), com os laços visíveis e invisíveis da dominação indireta (por via do mercado mundial ou, mais tarde, da internacionalização das formas de produção) não produz socialmente, dentro e através de suas situações de classe, o impulso coletivo para as grandes reformas (ou revoluções encadeadas) que colocam o desenvolvimento do capitalismo no clímax da história das civilizações. Mesmo que esse impulso se configurasse, psicológica, cultural e socialmente, ela não contaria com base material suficiente para convertê–la em realidade (FERNANDES, 1982, p. 108, grifos do autor).

Uma consolidação conservadora da dominação burguesa no Brasil, assim denominada por Florestan Fernandes. A reprodução do ethos burguês entre coerção e consenso é nada mais que o padrão de civilização coadunado com a expansão mundial do capitalismo. O que torna essencial a constituição de uma formação social subsequente por atitudes e comportamentos de um novo tipo antecedentes à consolidação de uma economia de mercado de bases capitalistas – os “modos de ser, pensar e agir socialmente” (FERNANDES, 2008, p. 39).

Considerando os elementos analisados por Marini (2005, 2010) sobre a dialética da dependência com base no método marxista, o capitalismo dependente não se constitui numa relação de subordinação política entre nações capitalistas. Pressupõe que a dependência é uma particularidade do capitalismo e, neste sentido, compreende três elementos relacionados à mesma: i) pela transferência de valor para as economias centrais; ii) pela superexploração da força de trabalho; e iii) pela agudização das contradições inerentes ao ciclo do capital, considerando a produção de mercadorias destinadas para a exportação e para as elites.

Portanto, elucidar o pensamento conservador revestido de progressista, ou ainda, na conjuntura atual de retomada de um conservadorismo clássico (NETTO, 2011), é um elemento crucial porque este caldo (neo)conservador vem reatualizando no pensamento social concepções presentes nas vertentes (neo)conservadoras de forte presença do pensamento pós–moderno que tem um discurso legitimador de natureza cultural fundado na estrutura econômica. Desde os anos 2000 o caldo conservador vem sendo reatualizado e estes influxos já começam a serem sentidos e, no nosso entendimento, na atualidade, encontram–se cada vez mais atualizados.

O capital se reveste com uma “nova”[24] roupagem se apresentando como “capital social” e “mais humanizado” (OLIVEIRA, 2012). Esta roupagem remete ao significado de uma relação direta com a ideia de desenvolvimento (sustentável) para uma democracia associada a um possível capital “mais humano” (OLIVEIRA, 2012).

A disseminação desse pensamento no enfrentamento à pobreza ascende na guinada do milênio (a partir de 2000) sendo difundida como prática e ideologia pelos organismos internacionais[25] e absorvida por parte das corporações da sociedade civil.

Nesta direção, a visão do pensamento “único” remete à ideia de “novo” caracterizado como uma alternativa ao neoliberalismo com o objetivo de superar a crise que se constituiu a partir das reformas preconizadas pelo Fundo de Monetarização Internacional (FMI). Remete à ênfase que alguns autores contemporâneos situam a atual sociabilidade burguesa para que os Países em Desenvolvimento, num recorte latino–americano, se tornem compatíveis com o contexto de mudanças internacionais e nacionais do capital de juros nos planos tecnológico, político e econômico, defendido pela “nova” CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe) e Banco Mundial.

No contexto da pobreza e desigualdade social, a política neoliberal–(neo)desenvolvimentista conta com intelectuais da “nova” pedagogia da hegemonia (NEVES, 2005) com um discurso carregado de alternativa ao neoliberalismo. Este ideário para atingir este legado de mudanças culturais que evitam o conflito educa para a tolerância, paz e confiança mútua.

Neste cenário, o Estado tem papel fundamental na condução desta função política de construção de um mercado forte. Uma promoção de um ambiente de cooperação entre Estado–mercado–sociedade civil, construindo uma ‘cultura cívica’ arrolada em valores de solidariedade e cooperação para construir o bem–estar social (OLIVEIRA, 2012). Seja pelo braço do capital mais humanizado com base no solidarismo, ajuda mútua, associativismo, “cultura cívica”,[26] ou ainda, pelas incursões do pensamento conservador moderno.

Considerações finais

Este texto partiu de uma consideração concreta: a história do conservadorismo na América Latina desde a constituição da República até o momento contemporâneo, tendo como premissa os tons da coerção e do consenso efetivados pelos Estados Unidos como país imperialista conformador da lógica da dependência nos séculos XX e XXI. Nesse sentido, tanto os conflitos ao longo do século XIX de consolidação tutelada das independências na América Latina, como os processos de industrialização ao longo do século XX, narram a faceta do capitalismo dependente como a faceta mais dura das amarras do imperialismo sobre o continente.

Esta condicionante de dependência que tem como substância a superexploração da força de trabalho, a expansão do latifúndio e o controle das burguesias sobre a condução econômico–político–ideológica, nos faz estabelecer uma relação direta entre o passado e presente da história de lutas no nosso continente.

Diante isto, algumas perguntas se fazem necessárias como forma de mantermos aberto o debate proposto neste trabalho: 1) A conformação dos Estados Nacionais na América Latina abriu alas a que tipo de consolidação nacionalista e democrática?; 2) O conservadorismo no século XXI narra que novas condicionalidades frente às velhas produções materiais de coerção e consenso?; 3) As gerações nascidas sob a ditadura conformam, em pleno século XXI, que direcionamento político sobre a vida, portanto, foram educadas para que sentido de pátria, de ordem e de progresso?; 4) As revoluções na América Latina, ao eclodirem ao longo de todo o século XX, apresentam que contrapeso à história do conservadorismo no continente? Estas questões abrem horizontes reflexivos para novos trabalhos a partir das bases materiais concretas que conformam uma sociedade que, ao naturalizar a precarização, a superexploração e a opressão, define como horizonte de sentido possível a banalização da vida.

O que elucidamos, ao trazer estes elementos, é a renovação do conservadorismo na contemporaneidade na realidade brasileira com a retomada do pensamento ortodoxo, liberal, no curso da reprodução ampliada do capital.  Está na ordem do dia, no âmbito do pensamento social, o desprezo pela dimensão ontológica do real.

O conjunto de materialidade do pensamento conservador evoca compreender as contrarreformas do Estado, a conformação de uma política alienadora sobre a sociedade civil e sua materialização do rebaixamento das políticas públicas, como natureza específica da sociedade de classe contemporânea sob o domínio do capital.

A aposta na ausência de identidade de classe, na criminalização das ideias progressistas e na produção violenta de uma política “fake news”, conformam, hoje, na América Latina e, em especial no Brasil, o fetichismo das políticas oriundas dos organismos internacionais como Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial. Ancorados na ideia de uma maior equidade e redistribuição de renda nas direções de solidarismo, “ajuda mútua” e associativismo, cultura cívica, rede social, paz, segurança e cooperação, estes organismos incidem em mecanismos de função de direção intelectual e moralista que conduzem a um processo de “educação para o conformismo” (MOTA, 2007).

Nesta seara, o solidarismo, a “cultura da paz”, o comunitarismo, a rede social, etc., escamoteiam a produção e reprodução das relações sociais ao confundirem–se como uma perspectiva progressista, na inauguração de uma transformação anticapitalista. Consideramos que estão fundamentadas, de fato, nas forças reformistas e contrarrevolucionárias na América Latina, distanciando–se da proposta da Constituição Federal de 1988 e de consolidação dos direitos sociais e, neste contexto, despolitizando as políticas sociais. Trata–se de incentivar a sociedade civil na direção ética e política para a construção de uma cultura burguesa hegemônica.

Neste sentido, concluímos que o conservadorismo, ao avançar no tom reformista do neoliberalismo–(neo)desenvolvimentista, base de sua essência clássica, sob a égide do social liberalismo como uma ideologia de manutenção da ordem capitalista, cria respaldo para um certo tipo de “limpeza” da esquerda.

Os intelectuais da pedagogia da hegemonia (NEVES, 2005), numa batalha de ideias, sustentam um mecanismo de conservação de uma unidade ideológica introduzindo, no discurso, a ideia de “novo”, que de novo não tem nada, dada suas ações que não problematizam as bases da acumulação capitalista, produtora de riqueza e inversamente da miséria ao mesmo tempo. Nestes termos, tratamos de chamar a atenção no legado da constituição do que o bloco hegemônico constitui como “novo”, para garantir o consenso e a legitimidade do neoliberalismo–neodesenvolvimentismo pelo uso dos aparelhos coercitivos de dominação. Os argumentos, por hora traçados aqui, culminam mais numa aproximação sinalizando os apostes singulares de explicitação da homogeneização dos hábitos e do pensamento conservador.

Após a vigência do período progressista na América Latina, e das contradições que o mesmo apresenta, dada a manutenção da ordem burguesa acerca da política de desenvolvimento, a profusão conservadora das políticas neoliberais–(neo)desenvolvimentistas apresenta–se novamente em cena, porém de forma mais agressiva, reacionária, consolidando–se como um consenso para parte da população na ideia de “limpeza” da esquerda no continente.

Nesse sentido, a dependência ganha ainda mais força frente ao avanço do imperialismo e o mundo do trabalho, tão desigual, vê–se ainda mais agredido nos mínimos direitos conquistados ao longo dos séculos XX e XXI. No horizonte do processo democrático civilizatório, precisamos revigorar a resistência nos movimentos articulados de massa no apoio com a educação popular identificando os novos determinantes da homogeneização do pensamento conservador.

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[*] DOI – 10.29388/978-65-86678-40-6-0-f.79-102

[1] Algumas passagens deste artigo estão alicerçadas no desenvolvimento da tese de doutorado “Crítica à ‘nova’ sociabilidade do capital: por um ‘capital mais humano’” (OLIVEIRA, 2012).

[2] Sobre a crise econômico–financeira de 2007–2009 e a recessão subsequente antes da pandemia, relacionada à sua agudização com a pandemia Covid 19. Ver CHESNAIS (2020).

[3] A crise sanitária atual é caracterizada como pandemia a partir de março de 2020 pela Organização Mundial de Saúde, quando reconhece o alerta da constituição de uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional pelo novo coronavírus Covid–19 (SARS–CoV–2). Disponível em: <https://www.paho.org/bra>. Acesso em: 30 jul. 2020. O Brasil, como um dos países do epicentro global do coronavírus, apresenta a alarmante marca de mais de 140 mil perdas de vidas humanas, em outubro de 2020, ampliando o leque de profundas desigualdades sociais. A respeito da crise sanitária, cf. alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre os riscos da abertura econômica sem o controle da economia. Ver ainda: <https://www.brasildefato.com.br/2020/07/30/casos–de–covid–no–brasil–ultrapassam–2–6–milhoes–onu–alerta–para–riscos–de–abertura>.

[4] Como desdobramento de um conservadorismo reformista, o social–liberalismo é revelado numa postura acrítica da social–democracia contemporânea. Para maiores informações, ver Oliveira (2012).

[5] Para maiores informações sobre a expropriação dos direitos sociais, ver Boschetti (2017).

[6]“As economias dependentes inserem–se de maneira subordinada na divisão internacional do trabalho que caracteriza o mercado mundial capitalista Os determinantes estruturais dessa condição dependente são constituídos por distintos mecanismos de transferência do valor produzido nos capitalismos dependentes que são apropriados e, portanto, fazem parte do processo de acumulação das economias centrais, imperialistas” (CARCANHOLO, 2018, p. 23).

[7] Sobre o debate, ver “Reforma sindical e trabalhista em debate”. Cf. IHU On–Line, São Leopoldo, 25 de abril de 2005. (OLIVEIRA, 2020) Disponível em: <http://www.ihuonline.unisinos.br/media/pdf/IHUOnlineEdicao138.pdf>. Acesso em: 20 jul. 2020 e ver: <https://www.brasildefato.com.br/2020/05/01/por–mais–lucro–neoliberais–atacam–sindicatos–para–desorganizar–trabalhadores>. Acesso em 23 jul. 20.

[8] Conforme os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no primeiro trimestre de 2020, o resultado da retração de 4,8% na produção econômica constitui–se como o pior desde a crise de 2008 com cerca de 1,6 bilhões de trabalhadores das relações informais e 1,25 bilhão de pessoas apresentaram, na condição de empregos em setores considerados de alto risco, aumentos "drásticos e devastadores" de demissões e de reduções de salários e de horas de trabalho. Para maiores informações sobre  o efeito catastrófico da pandemia de COVID–19 sobre as horas de trabalho e os ganhos globalmente. Disponível em:

<https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_741052/lang––pt/index.htm>. Acesso em: maio 2020.

[9]Em certa medida, o contexto pandêmico nos alude a referenciar as condições sociais particulares do ato criativo de nós, mulheres trabalhadoras intelectuais, cuidadoras da família e de múltiplas jornadas de trabalho, entre o prazer e a dor no ato da escrita e diante das muitas mortes.

[10] Sobre as medidas em caráter emergencial para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil ver BNDES (2020) .

[11] Disponível em:

<https://www.dieese.org.br/boletimempregoempauta/2020/boletimEmpregoEmPauta15.pdf>. Acesso em 26 jul. 20.

[12] A categoria superexploração da força de trabalho foi elaborada por Ruy Mauro Marini como fundamento da Teoria Marxista da Dependência (TMD). Segundo Marini (2005), no caráter sui generis do capitalismo dependente, a superexploração da força de trabalho, além de ter a intensificação e a ampliação da jornada de trabalho, também é explicitada pela remuneração abaixo do seu valor. São negadas, assim, aos trabalhadores/as, as condições necessárias para reposição do desgaste de sua força de trabalho, estimulando o esgotamento antecipado. Destacamos que há um debate contemporâneo acerca da mesma já encontrar–se nos fundamentos de Marx ou não. A nosso juízo, é um equívoco aproximá–la da concepção de ausência de desenvolvimento do capitalismo no país, ou como uma representação da depreciação do trabalho em geral no âmbito mundial. Para maiores esclarecimentos sobre a categoria superexploração, ver: Marini (2005); Luce (2012; 2018), Osorio (2009; 2013), Amaral (2012) e Traspadini (2020).

[13] Para maiores informações sobre os registros da queda quantitativa de trabalhadores afastados por conta da pandemia. Disponível em:

<https://covid19.ibge.gov.br/pnad–covid/trabalho.php>. Acesso em: 27 jul. 2020.

[14] Sobre o negacionismo e a construção da tragédia brasileira sob a pandemia, ver: Calil (2020).

[15] A base assistencial do governo Bolsonaro (2019–atual) tem sido tratada pela intencional retirada de direitos trabalhistas e sociais, agudizando as relações informais de trabalho e ampliando o controle social na forma coercitiva de um consenso intencionalmente produzido via uso da bala. Com isso, impõe uma ampliação da assistencialização (MOTA, 1995) como parte estratégica do capital de reproduzir minimamente a força de trabalho, ao mesmo tempo que aglutina um contingente de superpopulação relativa estagnada, exposta ao rebaixamento salarial.

[16]O conservadorismo reacionário concebe um conjunto de “[...] fenômenos e movimentos de caráter político cultural (com raízes econômicas) que se intensificam na cena brasileira contemporânea, a exemplo de manifestações aproximadas a ideias integralistas, fascistas, neonazistas, xenofóbicas, racistas, entre outras, pois uma abordagem dessa natureza requisita espaço próprio” (SOUZA, 2015, p.02).

[17]O uso recorrente do termo “nova/o” entre aspas justifica–se pela sua elevada carga ideológica e política, requerendo uma análise crítica que o desmistifique.

[18]Marilda Iamamoto (2004) afirma que a questão social adquire diferentes formas de acordo com o desenvolvimento das forças produtivas do modo de produção capitalista. E, também, cf. o clássico Karl Marx (1996), que explica como se manifesta a lei geral da acumulação capitalista geradora da pobreza nesta sociedade.

[19]Partilhamos da compreensão de que (neo)desenvolvimentismo trata–se de uma roupagem do neoliberalismo. O (neo)desenvolvimentismo como processo potenciado pelas políticas neoliberais que resgata o reformismo político e o conservadorismo da moralização da questão social que edificam um constructo de pensamento único. Para maiores informações, ver: Oliveira (2018).

[20] O capital social, de acordo com a definição do Banco Mundial, confere as “relações e normas sociais que dão qualidade às relações interpessoais em uma dada sociedade” tendo “a coesão social como um fator crítico para a prosperidade econômica e para o desenvolvimento sustentado” (D’ÁRAÚJO, 2003, p. 11).

[21]Neste texto, reconhecemos a diversidade de tendências do pensamento conservador clássico com os autores Joseph Maistre (1753–1821); Louis de Bonald (1754–1840); August Comte (1798–1857); Alexis– de Tocqueville (1805–1859); bem como, o pensamento conservador de Émile Durkheim (1858–1917). Porém, a ideia aqui não se conforma no estudo do pensamento conservador clássico ou mesmo o conservadorismo moderno, mas a recuperação do pensamento conservador com a preocupação de historicizá–lo como parte integrante da reação burguesa contrarrevolucionária, tendo o seu expoente ilustrador de maior penetração o Edmund Burke.

[22] Para Simionatto (2004, p. 22), uma cultura anti–Estado é aquela que cimenta a necessidade de privatizar bens e serviços de natureza pública, apropriados pelas empresas privadas como fontes de novos lucros.

[23]Para Eagleton (2005) a cultura exige certas condições sociais, e já que essas condições podem envolver o Estado, pode ser que ela também tenha uma dimensão política e social. Nenhum poder político pode se manter satisfatoriamente por meio de pura e simples coerção.

[24]A palavra “nova” aparece aqui entre aspas significando que a “nova” roupagem não é nova porque reafirma os interesses do capital. Isto é, a acumulação de riquezas sob a exploração do trabalho, entendendo a incompatibilidade entre o capital e um capital “mais humano” na sociabilidade burguesa.

[25] A política neoliberal–(neo)desenvolvimentista, que aparece como uma alternativa ao neoliberalismo, encontra–se coadunada com os organismos internacionais, entre outros o Banco Mundial; Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e Fundo Monetário Internacional (FMI) (OLIVEIRA, 2012).

[26]A palavra “nova” aparece aqui entre aspas significando que a “nova” roupagem não é nova porque reafirma os interesses do capital. Isto é, a acumulação de riquezas sob a exploração do trabalho, entendendo a incompatibilidade entre o capital e um capital “mais humano” na sociabilidade burguesa. A política neoliberal–(neo)desenvolvimentista, que aparece como uma alternativa ao neoliberalismo, encontra–se coadunada com os organismos internacionais, entre outros o Banco Mundial; Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e Fundo Monetário Internacional (FMI) (OLIVEIRA, 2012).

IV

REFUGIAR–SE PARA SOBREVIVER: EXPROPRIAÇÕES DE DIREITOS[*]

Marcela Soares

Bruna Cabral

Samara Franco

Introdução

Ao entrarmos no segundo ano do governo de Jair Bolsonaro, tínhamos uma fila de 1,5 milhão de famílias que deixaram de receber o Bolsa–família.[1] Esta política de combate à fome e à miséria, com sua essência neoliberal, agora é, ao mesmo tempo, negada pelo atual ministro da economia, que vem em uma escalada de retrocessos com o objetivo de mais contrarreformas. Mas, neste período de crise do novo coronavírus, trouxe a defesa do chamado “Renda Brasil”, como uma forma de reorganizar programas sociais, como o Bolsa–família, o abono–salarial, o seguro–defeso e o salário–família.[2] Esse giro deu–se por constatarem a possibilidade de aumento da base política de apoio ao governo, devido à sua diminuição consequente da retórica e práticas negacionistas diante da pandemia.

Destacamos o ascenso das condições precárias de trabalho e do desemprego,[3] além da política macroeconômica ultraneoliberal e reacionária, que reforça a condição do capitalismo dependente do Brasil, a exemplo do desmantelamento da educação, englobando ciência e tecnologia, da ampliação do desmatamento e da manutenção das commodities como sustentáculo econômico, aprofundando a dependência técnico–científica, econômica, comercial e financeira.[4]

A situação econômica do país se agravou com a pandemia do novo coronavírus, temos mais de 140 mil pessoas mortas pelo Covid–19 e uma elevada perda de vagas formais e informais de trabalho,[5] com milhares de pessoas sem qualquer renda. Nesse sentido, medidas ultraneoliberais, em escala global, deram lugar a algumas medidas de renda mínima garantidas por alguns Estados–nação.[6] Em nosso país, o auxílio emergencial abarcou 65,2 milhões de pessoas, mas deixou de fora 42,5 milhões de pessoas, que não preencheram os requisitos, de acordo com dados do Dataprev.[7] Durante os primeiros três meses de pandemia, milhares de pessoas ficaram aglomeradas em enormes filas para conseguir o acesso ao benefício.

O presente capítulo tem como objetivo discutir o refúgio, como resultado do imperialismo, aprofundando–se a diáspora, nos últimos 30 anos, com a configuração do capitalismo contemporâneo: com a reestruturação permanente, as políticas macroeconômicas neoliberais e a chamada financeirização. Como também problematizar as respostas apresentadas às condições dos/as refugiados/as, tal como a política de assistência social, limitada ao alívio da fome com a estratégia de apassivamento, articulada a políticas precárias de emprego e renda, que mistificam a precarização como “liberdade” sob a ilusão do “empreendedorismo”.[8]

Demonstramos, portanto, como o capitalismo é composto por constantes movimentos de expropriações,[9] além da exploração de mais–valor, enquanto tendência e contratendência da acumulação. E, como em países de capitalismo dependente, como o Brasil, as contradições se explicitam com mais intensidade, tendo em que vista que nunca vivenciamos uma democracia de participação ampliada, mas experienciamos o predomínio da democracia restrita[10] com momentos de democracia de cooptação.[11]

A contrarrevolução[12] prolongada se agudiza e reacende as características mais retrógradas da burguesia brasileira racista, antissocial e antinacional com sua tradicional e violenta apropriação da coisa pública. E, por sua vez, acolhem de forma nada cordial os/as refugiados/as que já viveram processos traumáticos de expropriação.

Expropriados/as: refugiar–se para sobreviver

Os fluxos migratórios na sociedade burguesa possuem uma grande diversidade no que se refere à divisão internacional do trabalho, que abrange a origem–destino, classe social e momento histórico do capitalismo. A prática social burguesa tem demonstrado como existem particularidades de determinados contextos sócio–históricos, que indicam o direcionamento de determinado fluxo de pessoas, e como as guerras, a falta de emprego e a ausência de possibilidades de sobrevivência, ou seja, as consequências do modo de produção capitalista, promovem este processo.

O/a trabalhador/a migrante pode ser considerado/a o que está em condição mais precarizada. Essas pessoas só saem de seus países de origem para considerados países “mais desenvolvidos”,[13] porque vivem a ausência do trabalho, ou cenário de conflitos/guerra ou perseguições políticas ou étnico–raciais e culturais.

“A grande beleza da produção capitalista consiste em que ela não apenas reproduz constantemente o trabalhador assalariado como trabalhador assalariado, mas produz, em relação à acumulação do capital, uma superpopulação relativa de trabalhadores assalariados” (MARX, 1996, p. 387). Entender o que é a migração e os elementos que ampliam ou reduzem seu fluxo é fundamental para compreender o modus operandi do mundo capitalista na atualidade.

É sabido que o Brasil é considerado, ao mesmo tempo, um país de origem, de trânsito e de destino de migrantes. Tratando–se, particularmente, sobre um lugar de destino, podemos destacar que o Brasil registrou, entre 2010 e 2018, a entrada de quase 775 mil migrantes, segundo o Observatório das Migrações Internacionais do Ministério da Justiça.[14] De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), só da Venezuela o país recebeu mais de 550 mil pessoas — entre refugiados/as, solicitantes de refúgio e residentes temporários, configurando o Brasil como um dos países que mais receberam venezuelanos/as, desde o agravamento da crise econômica e social na Venezuela. Sendo assim, o território brasileiro está em quinto lugar entre os países da América Latina que mais acolhe refugiados/as venezuelanos/as, segundo o Senado Federal (2020).[15]

Essa população que chega ao país, seja em busca de melhores condições de vida ou em busca de salvaguardar sua vida, compõe a classe trabalhadora mundial e se junta a uma força de trabalho suscetível a estar submetida a qualquer tipo de trabalho degradante, exaustivo e fora das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou até mesmo ao trabalho escravo contemporâneo.[16]

Antes de adentrarmos na relação migração e trabalho, precisamos pontuar que, diante de um grave cenário de deslocados/as forçados/as por guerras e conflitos na atualidade, bem como frente à agudização da pobreza e do desemprego nos países da periferia do capitalismo, presenciamos países europeus e os Estados Unidos “lavando suas mãos” e não reconhecendo sua responsabilidade nessa diáspora atual.

Nessa discussão é imprescindível analisarmos que o capitalismo lucra com as áreas dominadas e exploradas pelas incursões imperialistas e com a ação da indústria bélica, mas, por outro lado, cria expulsões, dada a violência generalizada e a extrema pobreza que a guerra causa. Sendo assim, partimos do pressuposto de que o refúgio também é uma manifestação do antagonismo de classes, pois há quem se beneficie com esse fluxo migratório e há quem perde tudo e todos os seus direitos (gravemente violados) com essa condição.

O refúgio também é uma expressão da “questão social”, afinal este fluxo migratório, que é uma realidade histórica, resulta da violência engendrada pelo capitalismo – assentado na contradição capital versus trabalho –, onde os interesses particularistas burgueses se materializam nas disputas pela riqueza (natural ou produzida), pela dominação espacial ou pelo controle da força de trabalho. Tais aspectos facilitam a valorização do capital monopolista, que transforma toda a sociedade em um grande mercado, ou seja, potencialmente lucrativo, mesmo que isso venha impactar a vida de inúmeras pessoas. Em uma palavra, percebemos que o refúgio provocado por guerras e conflitos não é uma decorrência natural, ele é uma expressão do desenvolvimento da sociedade capitalista reconhecido no limiar do século XX, a partir das grandes Guerras Mundiais.

Sintetizando: o fenômeno do refúgio,[17] historicamente complexo, é reflexo do desejo ávido do sistema capitalista em tornar potencialmente lucrativa toda sociedade, mesmo que isso ameace a vida de milhares de pessoas que são obrigadas a deslocarem–se em busca de salvaguardar suas vidas. Nesse sentido, o refúgio é compreendido como uma expressão das desigualdades sociais.

O capitalismo, desde a sua gênese histórica, passando pelo advento industrial, até chegar ao estágio imperialista, dispõe da violência, das expropriações (da terra e dos direitos do/a trabalhador/a) e da migração da força de trabalho para alcançar o seu objetivo basilar: a exploração de mais–valor e, por sua vez, o lucro.

No período inicial do sistema burguês na Europa Ocidental, a alavanca do desenvolvimento capitalista foi alicerçada por um processo de dominação, que sob o uso da força associado a um discurso de “liberdade”[18] expropriou de forma súbita e violenta grandes massas camponesas de seus territórios, obrigando–as a migrar para servirem como força de trabalho nos centros urbanos. Essa expropriação, acompanhada pelo movimento de migração campo–cidade, analisado por Marx no capítulo XXIV d’O capital – intitulado “A assim chamada acumulação primitiva” –, evidencia que “[...] a expropriação está inscrita nos anais da humanidade com traços de sangue e fogo” (MARX, 1996, p. 341) e:

O ponto de partida do desenvolvimento que produziu tanto o trabalhador assalariado quanto o capitalista foi a servidão do trabalhador. A continuação consistiu numa mudança de forma dessa sujeição, na transformação da exploração feudal em capitalista.

Em vista disso, o desenvolvimento desse sistema pressupõe ações bárbaras, a coação à migração com grandes deslocamentos populacionais e a exploração do homem pelo homem para obtenção de maior quantum de mais–valor. O estágio que Marx denominou de “[...] pré–história do capital e do modo de produção que lhe é próprio [...]” (MARX, 1996, p. 340), intercorreu–se no interior do regime feudal na Europa, onde a Inglaterra foi pioneira neste processo histórico e, portanto, clássica. E foi da decomposição da estrutura econômica da sociedade feudal que nasceu a estrutura econômica da sociedade capitalista.[19]

Segundo Fontes (2005, p. 65), o movimento de expropriação e, por conseguinte, a concentração de riqueza nas mãos da burguesia, foi correlato com “[...] a violência da expropriação camponesa nos países europeus ou a escravização africana”, forjando um movimento truculento de violência e expropriação o qual contou com a “experiência de múltiplos dilemas e conflitos até no interior dos grupos dominantes”.

Para a autora, as sucessivas expropriações são condição e decorrência desse modo de produção, e cabe–nos considerar que o capitalismo, na tentativa de reverter a queda da taxa de lucro declinante, dispõe das expropriações para expandir o seu domínio e adquirir novos espaços de valorização do capital, sob a hegemonia do grande capital financeiro, “[...] resultando numa mercantilização inimaginável de todas as formas da vida social e humana” (FONTES, 2010, p. 59).

Um exemplo disso é a atuação de países pela compra de terras estrangeiras, como é o caso da China que já arrematou mais de 5,3 milhões de hectares de terras no exterior por meio de seus investidores, tendo como principais alvos terrenos da África Central e do sudeste asiático[20]. Outro exemplo dessa forma de mercantilização da vida social é o fomento a um conflito em uma região rica em matérias–primas, como estratégia para a extração dessas riquezas. Como casos emblemáticos, para ilustrar essa afirmação, podemos citar a questão da Síria e o problema da República Democrática do Congo. Os dois possuem conflitos instalados, mas sofrem com a pilhagem e as intervenções destrutivas de países estrangeiros que intentam seus minerais, como o petróleo sírio[21] e o “coltan” da República Democrática do Congo.[22] Esses casos explicitam a característica marcante do sistema capitalista que é a exploração e a expropriação como caminho para a superacumulação.

Mészáros (2003), da mesma forma que Fontes, dedica–se a analisar a fase em curso do imperialismo que apresenta modificações cruciais após 100 anos da análise de Lenin. Ele identifica – em seu livro “O século XXI – socialismo ou barbárie?” –, a fase atual do imperialismo como um terceiro momento do imperialismo denominado de “imperialismo global hegemônico”,[23] pois é o ápice da forma mais nociva dessa expansão, tendo os EUA como a força dominante que governa o mundo após a irrupção da crise estrutural do capitalismo (MÉSZÁROS, 2003, p. 72).

Cabe ressaltar que a influência norte–americana se expressa em seu poder econômico e militar, e tendo esse país o maior PIB do mundo, tem também o maior orçamento militar entre todas as nações. Sob a administração de Donald Trump, os Estados Unidos puxou o crescimento global com gastos militares.[24] Todavia, essa constatação reforça a tese de Luxemburgo, na qual a autora atesta que o “[...] militarismo tem uma função determinada na história. Acompanha todas as fases históricas do capital [...]”. Ainda segundo a autora, do ponto de vista puramente econômico, o militarismo é um meio privilegiado do qual o capital se utiliza para realizar o mais–valor (LUXEMBURGO, 1970, p. 399). Tem, portanto, como efeito perverso a produção de conflitos e guerras durante a história da humanidade, forjando uma relação simbiótica com a questão do refúgio.

É fundamental a apreensão da grande massa de refugiados como classe trabalhadora que também migra como força ativa de trabalho, segundo David Harvey, “[...] movimentos migratórios em massa estão aglomerando forças de trabalhos em configurações concorrenciais” (HARVEY, 2018, p. 190). Resultado, segundo o autor, da “compressão espaço temporal tanto do capital, quanto do trabalho”. Produzindo, segundo ele, “[...] uma gama de tensões e respostas políticas que varia de movimentos anti–imigração e ressurgimento de paixões nacionalistas ao acolhimento espontâneo do multiculturalismo como prenúncio de um futuro diferente para a humanidade” (HARVEY, 2018, p. 190).

O espectro da extrema–direita que ronda alguns países, assim como no Brasil, tem construído constantemente discursos xenófobos, racistas e violentos aos/às migrantes e refugiados/as,[25] transformando em uma barreira a ser transposta. Soma–se a isso, que esses/as trabalhadores/as, ao operarem hoje no mercado de trabalho, estão imersos no predomínio atual da precarização.

Antunes (2018) lembra que a crise do padrão de acumulação taylorista/fordista, nos anos de 1960 e 1970, submeteu o sistema capitalista a um amplo processo de reestruturação produtiva, em contraposição com as demandas das forças sociais do trabalho. Segundo o autor, a sociabilidade burguesa encontrou na fórmula da flexibilização das leis trabalhistas e na precarização dos postos de trabalho um caminho para continuar a superexploração da força de trabalho[26] dos/as trabalhadores/as. Para Antunes, a constante busca pela “racionalidade instrumental do capital”, ou seja, a perseguição constante pela minimização das perdas e da maximização do lucro, “[...] vem impulsionando as empresas à flexibilização das relações de trabalho, da jornada, da remuneração, reintroduzindo novas relações e formas de trabalho que frequentemente assumem feição informal”. Ainda segundo ele,

Estamos, portanto, diante de uma nova fase de desconstrução do trabalho sem precedentes em toda a era moderna, aumentando os diversos modos de ser da informalidade e da precarização. Se no século XX presenciamos a vigência da era da degradação do trabalho (grifos do autor), na transição para o século XXI passamos a estar diante de novas modalidades e modos de ser da precarização, da qual a terceirização tem sido um de seus elementos mais decisivos (ANTUNES, 2018, p. 154–156).

Sendo assim, como a reprodução ampliada do capital é fruto da maximização da exploração da força de trabalho, quanto mais precário for esse vínculo e menor o custo para a manutenção do contrato de trabalho, isto é, com encargos legais regidos nas convenções trabalhistas, maior será o lucro do capitalista, dito isso, um artigo do Migra Mundo, lembra que:

É bom frisar que a exploração dos trabalhadores migrantes não visa apenas interesses imediatos e contextuais, mas esconde uma intencionalidade muito mais perversa: a precarização de todos os empregos. De fato, na ótica da racionalidade econômica hegemônica, o trabalhador perfeito é o gastarbeite, o trabalhador hóspede, temporário, sem os entraves da família e dos sindicatos, com reduzida capacidade reivindicativa e urgente necessidade de dinheiro. A violação dos direitos laborais dos estrangeiros é, portanto, o ponto de partida para a vulnerabilização de toda a classe trabalhadora (MARINUCCI, 2017).

O trabalho como “antagonista histórico do capital” (MÉSZÁROS, 2002) é, em tempos atuais, totalmente desvinculado de sua importância histórica, e é posto na atual fase do capital financeiro (fictício e portador de juros) como se fosse algo secundário da relação entre indivíduos, e não como força motriz social. O/a trabalhador/a é visto/a hoje, como um objeto que deve ser totalmente desconstruído de sua importância histórica e como força social que conduz a sociedade.

Valendo–se da oferta cada vez mais escassa de postos de trabalho, que segundo Mészáros, é transfigurado como “desemprego estrutural”, o capitalista constrange o/a trabalhador/a a aceitar qualquer forma de relação trabalhista, levando os indivíduos a se submeterem “[...] às ordens emanadas dos imperativos expansionistas do sistema; e, para o número sempre crescente de outros não tão ‘felizes’, significa a exposição às humilhações e ao extremo sofrimento causado pelo ‘desemprego estrutural’” (MÉSZÁROS, 2007, p. 91).

Dentro dessa parcela de sujeitos não “tão felizes”, como aduz Mészáros (Idem), se encontra uma camada social composta por migrantes e refugiados/as, que longe de suas pátrias – alguns até indocumentados/as e, na maioria das vezes, estando apenas com a roupa do corpo – podem vir a se tornar força de trabalho de máxima degradância.

É importante destacar que, em 2019, a Polícia Federal (PF) encontrou venezuelanos em situação de escravidão contemporânea no setor de construção civil na cidade de Votorantim, interior de São Paulo. Esse resgate ocorreu durante a investigação a um empresário suspeito de praticar tráfico de pessoas em Roraima. Tal operação da PF prendeu o empresário após denúncia de trabalhadores que conseguiram escapar e denunciar o caso às autoridades em Pacaraima.[27]

Tal situação não pode ser interpretada como um caso isolado, mas comum a outros refugiados/as e migrantes no Brasil, com inserção em trabalhos precários, irregulares ou em condições de escravidão contemporânea. Eles/as são alvos mais suscetíveis à irregularidade, à informalidade e à degradância, pois é recorrente não se comunicarem na língua portuguesa e também desconhecerem as leis trabalhistas, ou, quando conhecem, a própria necessidade de sobrevivência faz com que se submetam a trabalhos aviltantes.

Nessa direção, podemos refletir que parte dos/as migrantes em situação irregular e parte dos refugiados/as compõem a categoria que Fernandes classificou como “condenados do sistema”. Esse termo foi cunhado pelo autor para identificar o “[...] setor humano marginal de sua ordem econômica” (FERNANDES, 1975, p. 71), que participa do processo de acumulação capitalista, mas que carecem “[...] dos meios para vender seu trabalho como mercadoria, ou só pode fazê–lo de maneira muito precária” (FERNANDES, 1983, p. 27).

É nesse sentido, que podemos considerar os segmentos supracitados como “[...] condenados/as do sistema (ou suas vítimas necessárias)” (FERNANDES, 1975, p. 71), pois apesar de estarem inseridos/as na lógica da acumulação capitalista são alvos de trabalhos com bases não “tipicamente” capitalistas, como frágeis ou nulos contratos de trabalho. Vendem a sua força de trabalho por baixos salários e nenhum benefício ou nula remuneração, pois são privados/as dos direitos historicamente conquistados pelas classes trabalhadoras, ao longo da história da formação social brasileira. Sendo também uma clara expressão da heterogeneidade e da precariedade das condições de trabalho típicas de sociedades dependentes.

Sem condições dignas[28] de trabalho asseguradas e com perdas de direitos trabalhistas, via contrarreformas trabalhistas, também vimos que a estrutura da proteção social brasileira, além de não absorver os/as brasileiros/as que dela necessitam, deixa de fora centenas de migrantes em situação irregular e refugiados/as. “A expropriação, portanto, constitui um processo de subtração de condições históricas de reprodução da força de trabalho, por meio da reapropriação, pelo capital, de parte do fundo público destinado aos direitos conquistados pela classe trabalhadora” (BOSCHETTI, 2017, p. 61).

De acordo com o Relatório da Acnur “O Perfil Socioeconômico dos Refugiados no Brasil” (2019), que entrevistou 487 pessoas em situação de refúgio,[29] um pouco mais da metade está trabalhando (280 ou 57,5%). No outro extremo, 95 refugiados/as (19,5%) estão procurando trabalho – índice de desemprego bem mais elevado do que a média nacional – enquanto que 28 entrevistados/as (5,7%) estão desocupados/as, ou seja, não estão empregados/as nem estão procurando emprego. No total, portanto, 123 entrevistados/as (25,2%) da amostra estão fora do “mercado de trabalho”, um número bastante elevado. Além disso, a pesquisa demonstra que 26 pessoas (5,3%) se declararam ocupadas com “afazeres domésticos” e 3 refugiados/as (0,6%) são aposentados/as ou pensionistas.

Durante a pandemia, assim como 41% da população economicamente brasileira que estava na informalidade, os/as migrantes refugiados/as, em sua maioria, ficaram sem qualquer fonte de renda e, consequentemente, foram despejados dos seus lares.[30] Porque muitos não conseguiram ter acesso ao auxílio emergencial,[31] a exemplo dos Waraos (indígenas venezuelanos/as em Recife)[32] e senegaleses/as, além de outros/as refugiados/as de outras nacionalidades, na cidade de São Paulo.[33] Dessa forma, na mesma situação de diversos/as brasileiros/as, tiveram que desobedecer as políticas de isolamento social e se arriscar na contaminação com o novo coronavírus, para conseguir se sustentar.

No caso de muitos migrantes africanos/as, apesar de grande parte possuir qualificação elevada, acima da média dos brasileiros/as, eles/as não conseguem cargos na área de formação.[34] Apesar de reconhecermos que muitos/as brasileiros/as também sofrem com esse problema, sabemos que, em relação aos/às refugiados/as africanos/as, uma das principais causas é o racismo, que estrutura a sociabilidade capitalista e se expressa fortemente na vida cotidiana brasileira.[35] Além da dificuldade de validação dos seus diplomas, essas pessoas possuem grandes problemas para conseguirem documentação para se inserirem no  mercado de trabalho. Como também “[...] sofrem com a precarização nas relações de trabalho devido à reforma trabalhista e a tendência de ‘uberização', em função da retirada do Estado da política atual para empregabilidade” (ESMPU; ACNUR, 2020, p. 57, grifos nossos).

Expropriação de direitos: as políticas compensatórias e a precarização do trabalho

Diante da realidade brasileira que recebia, antes da pandemia do novo coronavírus, milhares de migrantes de diversas partes do mundo, discutimos as respostas estatais ao alargamento exponencial das fileiras da superpopulação relativa e ao aumento da precariedade das condições de trabalho. Historicamente no Brasil, a “solução” a esse problema estrutural do capitalismo se caracterizou pela via da criminalização ou da caridade.

No decorrer da história brasileira, a assistência social foi construída a partir da concepção de caridade, voltada para aqueles/as “merecedores/as” não inseridos/as no “mercado do trabalho”. A política de assistência social, ao se alinhar com as demais políticas, na composição da Seguridade Social,[36] voltadas para o universo do trabalho, formatou–se para a direção da focalização, do imediatismo e tornou–se uma política compensatória.

O suposto de conquista de uma proteção social universal, com a Constituição Federal de 1988, já demonstrava problemas em seu formato híbrido. Porque no lugar de se conformar como um articulado e abrangente sistema de proteção social,[37] configurou–se como “[...] uma unidade contraditória: enquanto a mercantilização da saúde e da previdência precariza o acesso aos benefícios e serviços, a assistência social se amplia transformando–se num novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social” (MOTA, 2007, p. 129).

Em uma sociedade, onde o “favor” constitui a esfera pública[38] e a democracia restrita articula–se a uma democracia de cooptação, o processo de desconstrução dos direitos sociais, sob a égide das políticas macroeconômicas neoliberais, foi facilitado também por uma visão maniqueísta de um suposto Estado inerentemente corrupto e ineficaz. Ademais, após a eclosão da crise estrutural do capital, a necessidade dos grupos monopolistas de retomada das taxas de lucro e crescimento, sob o discurso da ineficiência estatal, direcionou a constituição da Seguridade Social “[...] em torno de dois pólos: a privatização e a assistencialização da proteção social, instituindo, ao mesmo tempo, as figuras do cidadão–consumidor e do cidadão–pobre, este último objeto da assistência social” (MOTA, 2007, p. 130).

Houve uma ampliação das políticas focais e compensatórias, das políticas de combate à fome e da valorização da agenda dos direitos humanos, em detrimento dos direitos sociais.[39]  Portanto, a Política de Assistência Social assumiu centralidade, principalmente nos governos do Partido dos Trabalhadores, sendo uma grande aliada para o apassivamento das classes trabalhadoras, por meio de políticas imediatistas para amortecer a fome e a miséria.

O incentivo a uma agenda de direitos humanos[40] e de políticas de transferência de renda caminha na direção da desconstrução de uma proteção social universal e dos direitos sociais do trabalho, para fortalecer a política macroeconômica neoliberal, com objetivos de aprofundar contrarreformas (privatização e precariedade). Mas, com estratégias político–ideológicas de apassivamento,[41] articuladas às ideias de “empreendedorismo”, auto–emprego, voluntariado, solidariedade individual, auto–ajuda, responsabilidade empresarial, “capitalismo humano”, “sustentável e verde”. Percebemos que os pressupostos de liberdade são constantemente renovados para garantir novas expropriações.

As políticas de geração de emprego e renda, assim como a de assistência social, sob grande influência dos organismos internacionais, a exemplo da Comissão Econômica para a América Latina – CEPAL e do Banco Mundial – colocam a monetarização como um caminho para tratar a pobreza, vendo como solução as transferências de renda. Ignorando–se, propositalmente, a parte estrutural que gera a mesma (SILVA, 2014).

A própria configuração do capitalismo contemporâneo[42] exige políticas macroeconômicas, que aprofundam os elementos estruturantes da inserção econômica dependente no mercado mundial, via endividamento público[43] e redirecionamento do fundo público – financiado majoritariamente pelos/as trabalhadores/as –, com condicionalidades, na qual as instituições internacionais emprestam dinheiro aos países periféricos, tendo em troca as interferências econômicas, culturais e políticas.  Cada empréstimo permite uma abertura e interferência do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional nas políticas macroeconômicas e nas políticas setoriais.

Se em termos gerais o papel do Estado no capitalismo contemporâneo é propiciar ao capital condições ótimas de valorização, de amortecer os efeitos da crise – o faz via recursos do fundo público – na atualidade este Estado tem nas expropriações a alavanca para a lucratividade do capital diante da superacumulação e seus entraves (OLIVEIRA; SOUZA; SOARES, 2019, p. 17–18).

Com uma inserção subalterna na divisão internacional do trabalho, a produção social de riquezas no Brasil é repartida entre os países imperialistas. Essa dinâmica demanda uma maior exploração da força de trabalho brasileira. Por isso a desigualdade exponenciada, com forte concentração do poder político, de renda, da terra e a grande influência do imperialismo são expressões permanentes na realidade brasileira. Nesse sentido, a grosso modo, a inserção na divisão internacional do trabalho de forma tardia e dependente, refletem elementos estruturantes da nossa formação social e das nossas classes sociais, vistos na precariedade das condições de trabalho e na política de assistência social.[44]

A pesquisa sobre as pessoas em situação de refúgio, em nosso país, impõe–nos a análise sobre como se estrutura o desenvolvimento desigual do capitalismo, os fluxos migratórios, as condições do assalariamento e a forma como o mais–valor socialmente produzido é repartido via políticas sociais.

De acordo com a pesquisa da Acnur (2019), em relação aos serviços sociais públicos, a saúde pública é o serviço mais utilizado pelas pessoas em situação de refúgio, são 444 refugiados/as, o equivalente a 91% do total de entrevistados/as (487 pessoas). Já a educação pública é acessada por 201 refugiados/as (41% do total da amostra). Com referência aos serviços de assistência social, são apenas 93 refugiados/as (19% do total da amostra). A pesquisa mostra que 71 refugiados/as (14,6% do total da amostra) possuem acesso a algum tipo de serviço da previdência (seguro–saúde; seguro–maternidade, etc.), número inferior mesmo àqueles que contribuem para a previdência social (34% da amostra total).

Um número reduzido de 86 refugiados/as (17,8% das pessoas entrevistadas) acessa o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e/ou Programas de Transferência de Renda. Em relação aos programas assistenciais, destaca–se o Programa Bolsa Família (PBF) que atende 83,72% desse pequeno grupo (17,8%). Ou seja, dentre os serviços acessados de assistência social, o programa Bolsa Família é majoritário. A pesquisa da Acnur conclui que as condições de trabalho dos/as refugiados/as são muito precárias, pois a maioria está em situação de desemprego ou trabalha muito e tem renda insuficiente para garantir sua sobrevivência. Como também possuem baixa integração devido ao pouco domínio do idioma e ao racismo existente no Brasil. Além de grande parte não ter acesso à proteção social, já que não contribuem para a previdência social. Destacam que “[...] há refugiados em situação tão precária quanto os brasileiros beneficiários do Programa Bolsa Família. Revelam fundamentalmente a grande diferença entre os serviços públicos acessados e disponíveis” (ACNUR, 2019, p. 44).

A abrangência do Bolsa Família[45] é inquestionável, mas são nítidas as limitações que apresenta e, em mais de 15 anos, não foi capaz de reduzir a desigualdade. O cálculo do limite da pobreza não é reajustado anualmente pela inflação, não acontecendo uma adequação do valor a ser transferido, além de nem gastar 0,5% do PIB para esses tipos de programa. Soma–se a esse cenário o ataque à rede de proteção social, com o sucateamento da saúde e educação.

A gestão do Programa é feita de maneira descentralizada, tendo a participação de todos os níveis de poder e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos. O PBF inseriu milhões de beneficiários/as dentro do sistema bancário, com isso remuneram as instituições financeiras para validação dos serviços prestados. A política de Assistência Social ganha esse destaque como política social, diferenciando de ações anteriores mais voltadas para corporativismo e filantropia, mas está simultaneamente voltada para atendimento do capital portador de juros, por entrelaçar em sua relação às famílias e seus fundos. Por mais baixo que seja o valor do benefício repassado a quem recebe, esse valor representa um montante visto de uma forma única, como é repassado. O que acontece é que esse dinheiro fica no banco enquanto as famílias não retiram, permitindo serviços e operações por parte do capital financeiro (BRETTAS, 2017).

A questão da política da Assistência Social, centralizada na transferência de renda, garante ao mesmo tempo o acesso ao consumo (assegura a realização do valor) e propicia a financeirização da política. Isso porque insere a classe trabalhadora – os/as beneficiários/as – no circuito das finanças, na medida em que opera o benefício, usando a via dos bancos, por meio do uso de um cartão e com isso insere o recurso que seria público dentro de uma lógica bancária e financeira. Assume também a característica da monetarização das políticas sociais, ou seja, abandona as políticas do equipamento estatal para repasse de dinheiro, transformando o direito em dinheiro.

Há um estímulo ao crédito, aumentando o incentivo para que as famílias beneficiárias possam consumir. O delicado desse assunto é que o encorajamento para aqueles de baixa renda aderirem ao crédito individual funciona como um alicerce para ter acesso ao que deveria ser um direito. Exemplo seria o que está garantido na CF 88 como a moradia, alimentação, educação, saúde, previdência, entre tantos outros, ocorrendo de maneira incorreta a “integração” daquele indivíduo aos programas sociais (BRETTAS, 2017). Os programas de transferência de renda e a destinação das outras políticas com setor privado provocaram um acercamento considerável das classes trabalhadoras com as instituições financeiras.

Justamente essa é a nova face da política social, reconfigurada para atender às alterações postas no padrão de reprodução do capital, voltado para o chamado capital financeiro. A forma mais rentável de juros está justamente garantida nos salários e rendimentos das classes trabalhadoras. A expropriação financeira acontece justamente dessa relação, pois os/as trabalhadores/as ampliam suas relações com os bancos e é possível retirar lucros dos rendimentos individuais retidos nessas instituições (BRETTAS, 2017). Esses programas compensatórios atuam frente às manifestações da “questão social”, que assumiu por parte dos governos petistas um tipo de reformismo, mas sem reforma.

A expropriação dos direitos, conquistados pela classe trabalhadora e por ela amplamente financiado, torna–se o instrumento fundamental de garantir a valorização do capital: por um lado enviando recursos para alimentação do capital portador de juros – via dívida pública – e por outro abrindo espaço para a mercantilização da reprodução social na sua totalidade (OLIVEIRA; SOUZA; SOARES, 2019, p. 21).

Os governos do PT[46] buscaram conciliar o que jamais seria harmônico, que consiste nas medidas neoliberais sob o manto de um suposto neodesenvolvimentismo. Isso se materializa pelo intenso processo contrarreformista da previdência, da educação e da saúde, enquanto alavancou a assistência social como sua política principal de governo. Alinhado a uma expansão do crédito individual ao/à consumidor/a, criou empréstimos a pagamentos populares. O que aconteceu foi a mediação de interesses: se, por um lado, atendeu a algumas demandas das classes trabalhadoras; de outro, procurou assegurar as premissas das classes dominantes (MOTA; AMARAL; PERUZZO, 2012).

Ao atender em partes às demandas oriundas das classes trabalhadoras, o governo Lula não o fez de maneira a incluí–las na socialização da riqueza produzida, afastando–se da concepção classista de luta. Devido a isso, os resultados foram a negligência ao antagonismo de classe e se deram por meio do consentimento em torno de pautas imediatistas. No momento em que descontextualizou a pobreza, embora não a qualificando como desígnio ou acaso, mas como resultado de desigualdades históricas, a tratou por meio de políticas compensatórias. Garantiu, dessa forma, tanto a resposta às necessidades imediatas dos/as mais pauperizados/as, como também às requisições das classes dominantes (MOTA; AMARAL; PERUZZO, 2012).

Por isso, o intenso processo de massificação dos programas de transferência de renda serviu para bloquear manifestações das franjas mais depauperadas das classes trabalhadoras. Para Simionatto e Costa (2014), os governos petistas serviram para criar um conformismo social, em vez de propiciar educativamente um “homem coletivo”. Foi um ambiente perfeito para o capital, pois articulou interesses antagônicos para continuar o processo de desenvolvimento capitalista e isso por meio de um consenso de caráter passivo, com grande colaboração.

Portanto, as políticas sociais foram, cada vez mais, privatizadas, sucateadas, refilantropizadas e financeirizadas. Uma estrutura para garantir patamares rebaixados de proteção social, enquanto uma política compensatória, de alívio e de contenção à violação aos direitos humanos. Dessa forma, neste longo período de contrarrevolução preventiva, em uma crise hegemônica e destrutiva do capital, interessa ao capital

[...] resolver os entraves da superacumulação gerada e, em meio à crise, o fundo público será sua tábua de salvação. Reduzindo sua ação como salário indireto e ampliando seu papel de financiador e subsidiário do seu processo de acumulação e valorização, em especial enquanto alimentador do capital portador de juros. As contrarreformas iniciadas no Brasil, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, passando pelos governos petistas e agudizadas à máxima potência no governo atual (fascista e liberal) são provas cabais de que o fundo público, na disputa entre capital e trabalho, tem sido o principal instrumento de salvação diante da crise do capital e de reafirmação da nossa condição dependente. Neste percurso de nítida contrarrevolução para implementar as contrarreformas, o capitalismo brasileiro em crise demonstra que a sua burguesia antinacional e antissocial encaminha de forma brutal todos os encargos para a classe trabalhadora (OLIVEIRA; SOUZA; SOARES, 2019, p. 19–20).

E não seria diferente para os/as refugiados/as que são expropriados dos seus lares e chegam a países, que historicamente carregam em sua estrutura a precariedade do trabalho e das políticas sociais. Neste período de pandemia, como mencionado anteriormente, a situação de extrema pobreza de diversos/as brasileiros/as, migrantes, refugiados/as, povos indígenas e comunidades quilombolas piorou. E milhares de pessoas não tiveram acesso ao auxílio emergencial devido à impossibilidade de possuírem um celular com dados para cumprir etapas de cadastramento.[47] Diante dessa situação, formaram–se filas intermináveis nas agências da Caixa Econômica Federal que colocou em risco a vida de muitas pessoas que não têm alimentação apropriada, moradia adequada e acesso à saúde de qualidade, tornando–os/as muito mais suscetíveis aos efeitos mais nefastos da doença.

Além dos impactos da pandemia na vida dessas pessoas, “[...] não existe articulação entre políticas públicas de emprego, proteção ao migrante e ao refugiado e combate ao trabalho em condições análogas à de escravo” (ESMPU; ACNUR, 2020, p. 58).

As ações existentes para suprir a falta de políticas públicas eficazes para combater a suscetibilidade dos/as refugiados/as são ações viabilizadas em parcerias com organizações não–governamentais e com o apoio da Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).[48] Muitas dessas iniciativas têm uma grande importância e impacto na vida dessas pessoas. No entanto, por não se tratarem de políticas públicas, não possuem a garantia da regularidade e acesso a todos/as, como também algumas dessas ações estão voltadas para a perspectiva do “empreendedorismo” e da auto–responsabilização do indivíduo pelo auto–emprego.

Como foi mencionado no primeiro item, a reestruturação permanente do capital trouxe ainda mais precariedade ao mercado de trabalho brasileiro. As contrarreformas trabalhistas emplacaram a legalização de práticas irregulares de trabalho, promoveram maior desproteção e consolidaram o negociado sobre o legislado. Os argumentos que moveram esse processo de expropriação de direitos foram uma suposta modernização e a liberdade econômica.

Sendo que, no atual governo fascista e ultraneoliberal, a agenda de políticas compensatórias e de direitos humanos é menosprezada e rechaçada constantemente. Consolida–se, pois, uma realidade de extermínio das políticas compensatórias, que já não resolviam inúmeras violações de direitos fundamentais.

Considerações Finais

Expropriados/as dos seus países, pela fome, pelas guerras, muitas das quais sob falsas bandeiras da “paz” e de “intervenções humanitárias”, essas pessoas em situação de refúgio são expropriadas das suas vidas pelas consequências da sociabilidade burguesa. Quando chegam aos países de destino – no caso o Brasil, um país de capitalismo dependente, racista e que, historicamente, implementou uma política de extermínio aos povos originários e aos negros/as – vivenciam o racismo e/ou xenofobia e passam por uma segunda expropriação.

As expropriações sob a bandeira da liberdade ou da paz compõem o capitalismo: com diferentes argumentos, os países imperialistas, para resolver a superacumulação, apostam na indústria bélica, na expulsão de povos originários, ribeirinhos e quilombolas para a extração de riqueza, na mercantilização de serviços sociais públicos e na retirada de direitos do trabalho. Acrescenta–se que os países periféricos ao receberem esses/as trabalhadores/as que tiveram seu acesso negado nas nações centrais e imperialistas, expressa–se nitidamente o não exercício do direito à liberdade de ir e vir, pela negação na tentativa de atravessar uma fronteira.

Somado à atual configuração do capitalismo contemporâneo em seu propósito de dar materialidade ao capital fictício, usurpa ainda mais direitos das classes trabalhadoras brasileiras e, por sua vez, os/as refugiados/as sofrem com a ausência de proteção social e ainda podem ser vítimas de tráfico de pessoas, do contrabando de migrantes e do trabalho escravo contemporâneo.[49]

O insuficiente e precário sistema de proteção social brasileiro e as oportunidades de inserção laboral – que apostam no “empreendedorismo” e na informalidade – expressam as marcas da nossa formação social e a nossa inserção periférica e dependente na divisão internacional do trabalho. Com o caldo cultural de uma democracia restrita, de anulação da fala e do dissenso e de apropriação da coisa pública pelas classes dominantes, as políticas sociais são marcadas pela insuficiência, pela precariedade e pela desarticulação.

Apesar de uma possível proposta do Programa “Renda Brasil”, a Política de Assistência Social também percorre por um campo de incertezas, visto que há uma falta de planejamento para um programa mais amplo que possa atender um grande número de afetados pela crise do covid–19. Um número considerável adentrou na Proteção Básica pela primeira vez durante esse período e já se encontra na fila de espera, seja para receber o benefício emergencial, como para inserção posterior no Programa Bolsa Família. Essa falta de preocupação com os/as inseridos/as e atendidos/as por essa política compõe um projeto de ataque de direitos, reforçando o mínimo social e a repugnância das burguesias brasileiras a qualquer tipo de possibilidade de uma renda básica.

Na atual articulação do presente período do capitalismo, apenas temos certeza da dinâmica da chamada financeirização, que otimiza a violência em todos os sentidos, para realizar um mais–valor que, muitas das vezes, sequer foi produzido e, ao mesmo tempo, resolver a superacumulação.

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[*] DOI – 10.29388/978-65-86678-40-6-0-f.103-128

[1] Fachin; Machado (2020).

[2] Resende; Caram (2020).

[3] De acordo com a PNAD COVID19/IBGE, a taxa de desemprego está em 13,1%, (4ª semana de junho de 2020), ver Barros (2020).

[4] “A título de exemplo: a dependência comercial influi sobre o balanço de pagamentos e reforça a dependência financeira; esta última pressiona por saldos exportadores reforçando a dependência comercial; a dependência tecnológica impacta sobre a dependência financeira e limita as possibilidades de ruptura da dependência comercial e assim por diante. [...] A dependência se traduz em formas fenomênicas, que podem ser mais facilmente observadas em tendências do comércio internacional, dos fluxos financeiros internacionais e dos movimentos de exportação de capitais na esfera produtiva. Nesta acepção, dependência comercial, financeira e tecnológica são camadas da totalidade, que denotam algumas de suas características mais imediatas” (LUCE, 2018, p. 48).

[5] Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED, 2020), temos 4,4 milhões de trabalhadores/as com contratos suspensos e uma perda de 1,1 milhão de vagas de empregos em regime celetista e um total de quase 7,8 milhões de ocupações, dessas 5 milhões são de ocupações informais perdidas. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/empregos–e–carreiras/noticias/redacao/2020/05/27/empregos–formais–caged.htm>. Acesso em: 20 maio 2020.

[6] Disponível em: <http://www.rfi.fr/br/economia/20200325–especialista–da–onu–defende–renda–m%C3%ADnima–universal–durante–crise–do–coronav%C3%ADrus>. Acesso em: 15 mar. 2020.

[7] Ver Melo (2020).

[8] Cf. agenda do Banco Mundial de desenvolvimento social como liberdade, no lema: liberdade de escolhas caracteriza um mundo sem pobreza. Disponível em: <https://www.worldbank.org/pt/news/press–release/2014/11/18/world–without–poverty–brazil–seminar>. Acesso em: 20 abr. 2020.

[9] “Marx, ao decifrar os processos da acumulação primitiva afirma que ‘a expropriação rouba dos trabalhadores seus meios de produção e todas as garantias de sua existência’, ou seja, a expropriação não se refere somente à separação da classe trabalhadora dos meios de produção; ela abrange os processos que retiram dos trabalhadores o único meio de subsistência que dispõem, o que os obriga a vender sua força de trabalho e participar livremente do processo de acumulação” (BOSCHETTI, 2020, p. 5).

[10] Ver Fernandes (2011).

[11] Ver Iasi (2012).

[12] Ver Fernandes (2011) e (2019).

[13] A exemplo daqueles que saem da África ou do Oriente Médio para ir à Europa ou aos Estados Unidos. Sobre isso, ver também Lênin (1984).

[14] Ver o relatório na íntegra: <https://www.justica.gov.br/news/collective–nitf–content–1566502830.29>. Acesso em: 20 maio 2020.

[15] Nesse ranking, o Brasil está atrás da Colômbia, do Peru, do Chile e do Equador. Vide: <https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/02/brasil–e–o–quinto–pais–que–mais–recebe–venezuelanos–aponta–debatedor>. Acesso em: 20 maio 2020.

[16] Sobre a nossa análise de escravidão contemporânea, ver Soares (2013).

[17] A definição sobre o refúgio foi construída gradativamente ao longo do século XX. Destaca–se a Convenção de Genebra de 1951, e abarcando o conceito empreendido nesse documento, mas, sobretudo, avançando–o no reconhecimento dessa condição, a Declaração de OUA e posteriormente a Declaração de Cartagena são instrumentos regionais que possibilitaram um salto na conceituação sobre refúgio, pois consideraram as especificidades do tempo histórico e da região onde foram elaboradas, abarcando os novos fluxos de refugiados que não são necessariamente motivados por perseguições, mas pela saída forçada em razão de: agressão perpetrada por outro Estado e/ou como resultado de uma invasão que traduz a realidade enfrentada pelos indivíduos do continente Africano, como foi exposto na Declaração de OUA; ou porque a vida, segurança ou liberdade dos indivíduos tenham sido “[...] ameaçadas pela violência generalizada, a agressão estrangeira, os conflitos internos, a violação maciça dos direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública”, como foi defendido na Declaração de Cartagena.

[18] Liberdade de produção e reprodução social, portanto, a liberdade subsumida à necessidade social de um modo de produção que se desenvolve e se espraia enquanto um mercado mundial em um desenvolvimento desigual. Assim, “[...] o direito humano à liberdade não se baseia na vinculação do homem com os demais homens, mas, ao contrário, na separação entre um homem e outro. Trata–se do direito a essa separação, o direito do indivíduo limitado, limitado a si mesmo. A aplicação prática do direito humano à liberdade equivale ao direito humano à propriedade privada” (MARX, 2013b, p. 49, grifos da editora).

[19] Convém ressaltar que Netto e Braz (2011) consideram que este período, no qual prevalecia a circulação e o controle de mercadorias pelos comerciantes, compreende a primeira fase do capitalismo: o comercial (ou mercantil), sendo uma etapa na qual o capitalismo ainda não estava plenamente desenvolvido.

[20] Ver: <https://exame.abril.com.br/mundo/10–paises–que–estao–comprando–terras–estrangeiras–aos–montes/>. Acesso em: 18 out. 2019.

[21]Disponível em: <https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Petroleo–interesses–americanos–e–o–golpe–na–Turquia/6/36490>. Acesso em: 10 jul. 2020.

[22] Disponível em: <https://www.revistaforum.com.br/digital/150/os–minerais–de–conflito–congo/>. Acesso em: 20 jul. 2020.

[23] Completando as três fases bem distintas que o autor analisa, a primeira fase do imperialismo é o “imperialismo colonial moderno construtor de impérios”, que surgiu com a “expansão de alguns países europeus em algumas partes facilmente penetráveis do mundo”. Já a segunda fase é denominada por ele como “Imperialismo ‘redistributivista’ antagonisticamente” contestado pelas principais potências em favor de suas empresas quase–monopolistas, chamado por Lênin de "estágio supremo do capitalismo", que envolvia um pequeno número de contendores, e alguns pequenos sobreviventes do passado, agarrados aos restos da antiga riqueza que chegou ao fim logo após o término da Segunda Guerra Mundial. (op.cit).

[24] Disponível em: <https://br.sputniknews.com/defesa/2018030110635332–orcamento–militar–eua–russia–conflito>. Acesso em: 10 jul. 2020.

[25] Recomendamos a leitura de Clóvis Moura (1994) e Abdias Nascimento (2016) sobre a suposta democracia racial e o mítico homem cordial, além das políticas eugenistas do Estado Brasileiro, que tinham como objetivo tanto o extermínio de negros e negras no Brasil, como o branqueamento por meio do incentivo à migrantes brancos/as da Europa Ocidental. A “cordialidade” e a “democracia racial” servem na verdade para camuflar a violência e o racismo em toda a história do nosso país.

[26] Sobre a categoria superexploração da força de trabalho recomendamos o capítulo 3 de Luce (2018).

[27] Vide a seguinte matéria na íntegra:

<https://g1.globo.com/sp/sorocaba–jundiai/noticia/2019/09/24/venezuelanos–sao–encontrados–em–situacao–analoga–a–escravidao–em–votorantim.ghtml>. Acesso em: 18 maio 2020.

[28] Aqui pensando dignidade em termos constitucionais, como nos artigos 1º, 3º e 170 da Constituição Federal de 1988 na garantia da “dignidade” do trabalho.

[29] “Essa amostra foi aplicada em 14 cidades, distribuídas em oito Unidades da Federação – São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Santa Catarina, Minas Gerais e Amazonas – que concentram 94% dos refugiados sob a proteção do governo brasileiro” (ACNUR, 2019, p. 5).

[30] Ver Sudré (2020).

[31] Sobre a dificuldade de acesso ao auxílio emergencial, ver Salati (2020). Para o acesso ao auxílio emergencial não é exigido aos/às migrantes situação de regularidade migratória e documento de identidade brasileiros com foto emitido no Brasil (como Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório – DPRNM). Os/as migrantes que não possuem documentos, ou, ainda que os possuam, estejam fora do prazo de validade em razão da suspensão dos serviços de atendimento do Departamento da Polícia Federal também têm direito ao benefício. Ver em: <https://sjmrbrasil.org/apoio–auxilio–emergencial/>. Acesso em: 10 maio 2020.

[32] Ver Santos (2020).

[33] Ver Dias (2020).

[34] Idem.

[35] Sobre o debate do racismo estrutural recomendamos Almeida (2019).

[36] A Seguridade Social é um entrelaçado de estruturas que precisam funcionar, como uma engrenagem, em conjunto e com qualidade. Porém, desde sua construção no Brasil, o modelo foi conduzido como um efeito remediador de um sistema “falho e complexo”, que não consegue responder a todas às demandas que as classes trabalhadoras necessitam.

[37] Ainda que estejam estruturadas na Seguridade Social, as políticas sociais no campo da previdência, saúde ou na assistência social não foram implementadas e articuladas entre si. Dessa forma, observa–se a fragilidade dentro do espaço público e sua monetarização, sendo articulados principalmente por operadores bancários–financeiros (GRANEMANN, 2007).

[38] Sobre isso ver Roberto Schwarz (2005).

[39] Ampliaram–se as condicionalidades no campo da previdência social e saúde, enquanto cresceu a assistência social, justificada pelo aumento do pauperismo, além do desequilíbrio financeiro. Esse cenário incentiva a necessidade de complementaridade nos serviços, seja por meio de planos de saúde ou previdência privada. Essa é uma das expressões do período contrarreformista, por meio do sucateamento dos serviços públicos (MOREIRA, 2019).

[40] A política social do período do presidente Fernando Henrique Cardoso voltou–se para a criação do Plano de Combate à Fome e à Miséria, baseado nos projetos de Betinho, com os princípios de solidariedade, parceria e descentralização.  Com a promulgação da Constituição de 1988, a política de assistência social assume um novo aspecto, sendo desenhada, mas ao mesmo tempo direcionada para as regras do capital. Na contramão tivemos a organização primeiramente da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, criada em 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e posteriormente a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2005) (MOREIRA, 2019).

[41] O destaque soma–se aos Objetivos do Milênio, durante a Conferência de Copenhagen, no ano de 1995. Nela ficou acertado entre representantes de Estado, de um total de 189 países, o cumprimento das metas até 2015. O principal objetivo é que reduzissem a pobreza, melhorando a saúde e promovendo a paz (STEIN, 2009). Segundo o conceito trazido por esse objetivo do milênio era reforçar a responsabilidade a sociedade civil, por meio da solidariedade, na qual afirma que o “[...] voluntário é o protagonista, o agente de transformação social que presta serviço não remunerado doando seu tempo, suas habilidades e a sua energia”.  Movido pela solidariedade e a cidadania e impulsionado por motivações pessoais, sociais, políticas, culturais ou religiosas, dedica–se espontaneamente a causas, projetos em benefício da comunidade.  Fonte: <https://nacoesunidas.org/tema/odm/>. Acesso em: 10 julho 2020.

[42] Ver Carcanholo (2010).

[43] “[...] o serviço da dívida expressa mais diretamente a dependência financeira: as economias dependentes, ao não possuírem moedas fortes, nem determinarem os fluxos financeiros internacionais, contraem relações de subordinação não somente frente à função capital–dinheiro em sentido mais geral [...]” (LUCE, 2018, p. 51, grifos do autor).

[44] É entendido como uma benesse a quem dela for atendido. Sem mencionar que há uma transferência de responsabilidade para a sua sociedade civil, que através de ONG´s e outros grupos, formalizadas com o Estado através de parcerias e com cunho de responsabilidade social.

[45] O Fome Zero foi também o embrião do Bolsa Família, regulamentado pela Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, tornando o programa de transferência de renda de maior abrangência do mundo. Toda a proposta apresentada no PFZ limitou–se a ações de pouca expressão, ficando somente o maior destaque para o PBF. O Programa Bolsa Família tornou–se o modelo de política social do governo Lula, sendo seguido pelos mandatos seguintes. Foi a unificação dos programas criados no governo FHC, como o Bolsa Escola, Alimentação e o auxílio gás. Segundo informações do governo, a proposta consiste em ser um programa de transferência direta de renda, buscando garantir às famílias o direito à alimentação, acesso à educação e à saúde (MOREIRA, 2019).

[46] O programa Fome Zero apresentou limitações, ao mesmo tempo em que realçava pontos importantes da CF 88, porque o caráter estrutural permitiu demonstrar que a fome não era pela falta de alimentos, mas pela péssima e desigual distribuição de renda brasileira. Cada vez mais subordinado à política econômica, porque era necessário em tempos de crise conter a luta de classes. Formula–se um programa pré–eleitoral que defende uma contraposição ao Comunidade Solidária. Porém há uma oposição do que foi planejado e o colocado em prática, durante o governo Lula, sendo marcado pela continuidade ao governo FHC e, principalmente, orientado pelos fundamentos neoliberais (SIQUEIRA, 2013).

[47] Soares; Fachin (2020).

[48] “Projeto Ação Integrada, mantido pelo MPT–RJ em parceria com a Cáritas, com o objetivo de integrar trabalhadores em situação de vulnerabilidade ao mercado de trabalho, oferecendo capacitação e outras ferramentas para que os próprios trabalhadores desenvolvam suas competências. A Rede Brasil do Pacto Global da ONU e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) lançaram, em abril de 2019, a plataforma Empresas com Refugiados para promover a integração de pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiados no mercado de trabalho brasileiro. A iniciativa tem apoio da ONU Mulheres e do projeto Empoderando Refugiadas. Na plataforma, uma empresa da iniciativa privada pode abrir as portas para pessoas refugiadas e propiciar crescimento, inovação e diversidade no ambiente de trabalho. Empresas com equipes executivas de maior diversidade étnica têm probabilidade 33% maior de superar outras empresas na lucratividade, segundo o Relatório Delivering Through Diversity, de 2017, da Consultoria McKinsey. As categorias de engajamento das empresas são: promoção da empregabilidade; apoio ao empreendedorismo; incentivo a meios de conhecimento e educação; e realização de iniciativas de sensibilização e engajamento” (ESMPU; ACNUR, 2020, p. 57).

[49] ESMPU; ACNUR (2020).

V

HEGEMONIA DO AGRONEGÓCIO E ACELERAÇÃO DA CONTRARREFORMA AGRÁRIA: AS POLÍTICAS DO GOVERNO BOLSONARO PARA O CAMPO[*]

Dayse Maria da Silva Caciano de Oliveira

Douglas Ribeiro Barboza

Paulo Roberto Raposo Alentejano

Introdução

Ao fazermos uma análise inicial do governo Bolsonaro, é possível afirmar que sua política para o campo é marcada pela aceleração da contrarreforma agrária, contribuindo para o fortalecimento da hegemonia do agronegócio no Brasil. Nitidamente delineadas desde os tempos de campanha e reafirmadas após a assunção à cadeira presidencial, suas políticas paralisaram totalmente a criação de assentamentos rurais, a demarcação de terras onde vivem povos indígenas e territórios de comunidades quilombolas, além de incitar a violência contra essas populações e os movimentos sociais do campo – em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) –, permitindo–nos avaliar que há nítidos elementos de fascistização nas ações desenvolvidas por esse governo.[1]

É importante destacar que a prioridade para o agronegócio como base para o desenvolvimento do campo brasileiro, estabelecida pelo atual governo Bolsonaro, na verdade, intensifica (através de continuidades com algumas diferenciações) tendências que vinham se delineando nos governos desde o final da década de 1990. Apoiando–se no aparato estatal e sob as rédeas do capital financeiro, o agronegócio tem sido fundamental na definição do movimento e das estratégias das classes sociais no campo, confrontando–se permanentemente com a proposta de reforma agrária camponesa e popular construída pelos movimentos sociais. De acordo com Fernandes (2004), o agronegócio é um novo tipo (e mais amplo) de latifúndio, cujo poder de concentração e dominação não se restringe somente à terra, mas também à tecnologia de produção e às políticas de desenvolvimento; um eufemismo para escamotear a imagem latifundista do modelo predador, expropriatório e excludente de desenvolvimento econômico da agropecuária capitalista, que carrega consigo toda a herança do atraso político e econômico, do trabalho escravo, do coronelismo e da subserviência.

Neste sentido, para que seja possível compreender a hegemonia do agronegócio – e as consequências que seu modelo de desenvolvimento econômico abalizado na agroexportação traz para a atual conjuntura brasileira – é necessário recuperarmos, neste presente capítulo, algumas mediações históricas que particularizam a questão agrária e a luta pela reforma agrária no Brasil. Analisar a questão agrária brasileira, levando em consideração as inúmeras transformações sofridas pela agricultura, bem como, situar o tema na atualidade, sem deixar de lado todo o histórico da luta pela terra no Brasil e a grande dimensão territorial do país, torna o tema cada vez mais complexo e alvo de discussão nos meios acadêmicos e políticos.

A questão da estrutura fundiária sempre esteve presente no cenário político nacional, formando as bases de uma política de extrema concentração social da propriedade de terra que não apenas gerou o latifúndio como também demarcou as estruturas de monopolização do poder por reduzidas elites. Ligada umbilicalmente ao processo histórico de colonização do país, a estrutura de ocupação da terra baseada na existência de latifúndios atravessou os diversos ciclos econômicos sem grandes alterações. Conforme nos sinaliza Martins (1999), assim como a questão da escravidão estava enraizada na constituição do Estado monárquico no Brasil imperial, a questão agrária é nuclear no processo constitutivo do Estado republicano e oligárquico no país.

A transição da “democracia dos oligarcas” para a “democracia do grande capital” aprofundou os vínculos de dependência externa, ao mesmo tempo em que não efetivou uma desagregação radical da herança colonial na conformação da estrutura agrária brasileira (IAMAMOTO, 2006). A implementação da política de “modernização da agricultura” no período do pós–guerra, com profundas transformações na esfera produtiva a partir de tecnologias provenientes da indústria, agravou este cenário. Este processo de modernização conservadora impulsionado pelo regime militar instaurado após o golpe de abril de 1964 intensificou os conflitos no campo, a expropriação do trabalhador camponês,[2] e a própria inserção do Estado através de políticas que potencializaram a espoliação e a concentração fundiária.

Com a crise capitalista aberta nos anos 1970, formata–se um novo ciclo de acumulação caracterizado pela mundialização e a financeirização, cujo desenvolvimento atingiu a agricultura. A partir dos anos 1980, abre–se um cenário em que o papel da agricultura nucleou a gestão das várias conjunturas macro–econômicas do período, e a territorialização do capital promoveu a instalação de grandes complexos agroindustriais no campo, via monocultura, para exportação, potencializando a expropriação e a expulsão dos trabalhadores do campo para as cidades. A expansão do capital mundializado e financeirizado para o terreno da agricultura ganha um novo dinamismo a partir dos anos 1990/2000, impulsionado pela estratégia externa (e política agrícola interna) de priorização do agronegócio, a qual se tornou parte estruturante dos governos que assumiram a presidência desde então, e que se intensificou com a chegada ao poder de Jair Messias Bolsonaro, em 2018, cujas ações vêm contribuindo para o avanço dessa hegemonia através da intensificação da contrarreforma agrária.

São estas questões que serão desenvolvidas no capítulo aqui apresentado, no intuito de reforçar como a atual hegemonia do agronegócio potencializa problemas historicamente presentes no meio rural e que a luta contra este modelo de desenvolvimento capitalista na agricultura eleva a patamares mais amplos e complexos os desafios a serem enfrentados pelos movimentos sociais na luta pela terra e pela reforma agrária no interior da sociedade brasileira.

Particularidades históricas da questão agrária na formação social brasileira

Ao analisar a essência de nossa formação social, Prado Jr. esclarece que, quando o país foi dividido pelos portugueses em grandes extensões de terra, centralizando a produção para o abastecimento de mercados externos, a sociedade e a economia brasileiras se organizaram e funcionaram para produzir e exportar para a Europa alguns gêneros tropicais ou minerais de grande importância; isto é, tudo que nela existia foi subsidiário e destinado unicamente a amparar e tornar possível a realização do essencial objetivo exterior, contribuindo para a ocorrência da concentração fundiária e para uma forma de utilização da terra baseada na grande exploração agromercantil (PRADO JR., 2000, p. 117). O desenvolvimento das principais atividades econômicas ao longo do período colonial apresentava duas características fundamentais: uma diversidade regional significativa e uma política de ocupação de territórios que se interligava diretamente com a atividade mais lucrativa no momento (Idem, 2008).[3]

Nos marcos de um emergente mundo colonial, a manutenção da estratificação estamental, que servia de base social à existência e ao fortalecimento do Estado patrimonial no mundo colonial brasileiro, erigia–se sob a condição histórica de concessão de sesmarias,[4] que demarcavam as estruturas de poder que não podiam nem deviam ser destruídas, conformando uma política de concentração de terra que não apenas gerou o latifúndio, como também:

[...] excluiu, ab initio, a massa da população livre, pertencente ou não à ordem estamental, da posse da terra e, por aí, do controle do poder e do direito de ter vínculos diretos com o Estado. Em si mesma, a terra não era uma riqueza e iria demorar algum tempo para que ela assumisse esse significado (mesmo como conexão do capital mercantil). Mas erigia–se na base material da transferência e da perpetuação de uma arraigada estrutura de privilégios e da própria dominação patrimonialista (FERNANDES, 1981, p. 69).

Compreendendo que a forma pela qual se operou a emancipação do Brasil foi o caráter de “arranjo político” (PRADO JR., 2012, p. 51), podemos afirmar que a particularidade do desenvolvimento desta transição contribuiu para a caracterização de todo o processo como uma “revolução encapuçada” (FERNANDES, 1976), sob a qual a Independência pressupunha tanto um elemento revolucionário quanto um elemento conservador. Seu elemento revolucionário emerge no fato desta representar um marco histórico definitivo da extinção do estatuto colonial e um ponto de referência para formação da sociedade nacional. Seu processo restaurador é solidificado pelo fato de que a profundidade da ruptura com o passado foi confinada pelo predomínio de influências histórico–sociais:

A grande lavoura e a mineração, nas condições em que podiam ser exploradas produtivamente, impunham a perpetuação das estruturas do mundo colonial – da escravidão, à extrema concentração de renda e ao monopólio do poder por reduzidas elites, com a marginalização permanente da enorme massa de homens livres que não conseguia classificar–se na sociedade civil e a erosão invisível da soberania nacional nas relações econômicas, diplomáticas ou políticas com as grandes potências (FERNANDES, 1976, p. 33).[5]

O período que se abre a partir dos anos 1850 assinala o encaminhamento de várias modificações que buscavam mudar a fisionomia do país, tentando direcioná–lo para o que então se considerava modernidade: a redução e a extinção do tráfico de escravos, com a consequente liberação de capitais e experiência empresarial para investimentos produtivos em outros setores; a promulgação da Lei de Terras[6] que instituiu a propriedade privada da terra e sua mercantilização; a centralização da Guarda Nacional; e a aprovação do primeiro Código Comercial. Durante todo o período imperial, a maioria das reformas propostas pelos liberais havia sido exclusivamente política (com exceção da Abolição), portanto não modificavam as estruturas econômicas, políticas e sociais mais profundas. O resultado desse processo de desenvolvimento foi a sobrevivência de estruturas de mando que implicaram na marginalização de amplos setores da população que, na prática, garantiam e reiteravam “[...] o monopólio do aparelho estatal por parte dos donos de escravos, senhores de engenho, fazendeiros de café, estancieiros, proprietários de terras, negociantes, interesses estrangeiros” (IANNI, 1985, p. 11).

Durante a República Velha, o Brasil manteve–se como um país predominantemente agrícola até os anos 1930. De acordo com o último censo realizado neste período (1920), apenas 16,6% da população vivia em cidades de 20 mil habitantes ou mais, e 69,7% se ocupava em atividades agrícolas, enquanto 13,8% se dedicavam à indústria e 16,5% aos serviços (FAUSTO, 2012). Na sociedade rural, dominavam os grandes proprietários, que antes de 1888 eram também, na grande maioria, proprietários de escravos. Com a sustentação do poder radicada na propriedade da terra e na riqueza, os “coronéis” passavam a exercer funções públicas através de um sistema de reciprocidades e de troca de favores em relação aos seus dependentes, mediante recursos do Estado. O coronelismo se conforma, assim, como um fenômeno indicador da “[...] rarefação do poder público frente ao poder privado ou a privatização de funções e de recursos públicos em funções de interesses privados” (IAMAMOTO, 2007, p. 139).

O liberalismo político dominante na organização federalista da Primeira República instituiu a autonomia dos Estados, o que interessava à oligarquia cafeeira e ao particularismo de seus negócios. No artigo 64 da Constituição Federal de 1891 (BRASIL, 2020a), garantia–se a transferência das terras públicas federais ao patrimônio dos estados da federação, dando–lhes a prerrogativa de legislar sobre elas. Esta medida contribuiu para a formação de amplos domínios fundiários, prevalecendo a ordem latifundiária das elites agrárias imperiais.[7]

A política dos governadores desenvolvida ao longo da Primeira República assentou uma estrutura política que representava o retorno dos proprietários de terra ao poder e “[...] permitia às classes dominantes dos Estados mais poderosos somar as disputas das oligarquias estaduais e as desigualdades regionais, de modo a preservar e fortalecer o poder do grupo que dominava o aparelho estatal” (IANNI, 1985, p. 15). Eram várias as formas de exploração do trabalho no interior das relações de produção em vigor, tornando a Primeira República cenário privilegiado do que Candido (1989) denominou de “esquema decididamente espoliador” enraizado em nossa sociedade. No campo, vínculos empregatícios contaminados dos vícios do passado não muito distante configuravam situações que beiravam à escravidão, onde empregados se viam presos a patrões por dívidas muitas vezes impossíveis de saldar. O excesso de população rural que facilitava a exploração da mão de obra fácil e barata; os obstáculos ao acesso à terra própria; o predomínio dos grandes proprietários e “coronéis”, tudo isso tornava desumana e lastimosa a semi–existência dos que nela vegetavam na extrema necessidade. As condições de uma estrutura agrária de características coloniais – com a grande propriedade e a monocultura que persistiu como ocupação da terra e como regime de exploração – impediu a melhoria das condições do homem do campo mesmo com os abalos da abolição. Esta situação não foi alterada pela República. Pelo contrário, a grande concentração que se desenvolve até a crise de 1929–1930 não somente contribuiu para a expansão da área das culturas agrícolas, como também gera a miséria e as fomes que dramatizam o cotidiano nordestino na época das secas.

O aumento dos conflitos foi a consequência inexorável deste processo (BARBOZA, 2014). O acirramento da “questão social” desencadeia um conjunto de lutas sociais no campo pela garantia dos direitos dos trabalhadores camponeses.[8] Presencia–se a explosão de centenas de greves por salários e melhores condições de trabalho, como as ocorridas nas fazendas de café de São Paulo. O desmoronamento econômico, a destruição social, a subjugação política, o deserto dos valores morais e culturais motivam a reação que se manifesta de formas diferenciadas no sertão. Contra o monopólio da terra, contra a exploração do trabalhador rural pelo latifundiário, contra a seca, contra as fomes periódicas e até mesmo contra a repressão policial inundada de abusos e sanguinarismo, o cangaço representava uma forma de luta, uma resposta contra a organização social nordestina (RODRIGUES, 1982). Nestes marcos,

O mundo rural revela o peso da violência do Estado, como marca do capitalismo dependente, avançando sobre o direito dos trabalhadores incorporando e superando formas de exploração pré–capitalistas e suas ideologias de conservação que responsabilizam o trabalhador rural explorado pela sua condição social e econômica (BARBOZA et al,  2019, p. 62).

Após a “revolução de 1930”, que decretou o fim da República Velha, conformava–se uma faceta da modernização da sociedade brasileira; uma transição que inaugurava, ainda sob hegemonia da oligarquia, “uma recomposição das estruturas do poder, pela qual se configurariam, historicamente, o poder burguês e a dominação burguesa”, recomposição esta que marcara a ultrapassagem da “era senhorial” (ou antigo regime) da “era burguesa” (ou sociedade de classes) (FERNANDES, 1976, p. 203). A “Revolução Constitucionalista” de 1932 e a promulgação da Carta Constitucional em 1934 (BRASIL, 2020b) revelariam que a força política das oligarquias rurais não havia sido inteiramente destituída, o que forçava a necessidade de recomposição do pacto de poder entre essas oligarquias e a burguesia industrial e comercial em ascensão. Tal processo culminou, por um lado, na preservação das estruturas de propriedade herdadas de quatro séculos passados, sem sinalização de alterações no tocante à Reforma Agrária. Por outro, implicou na manutenção das condições políticas dos grandes proprietários de terra para exercerem o poder nas áreas rurais, conservando, com base no monopólio das instituições do Estado, um forte controle sobre a população rural, garantindo assim a manutenção da sua força de representação política (mesmo que num plano secundário).

Absorvendo os excedentes populacionais da agricultura de exportação, e caracterizada pela substituição de importações e pela concentração na produção de bens de consumo duráveis, a industrialização realizou–se sem efetivar uma ruptura tanto com a dependência econômica dos países centrais quanto com a oligarquia rural (da qual são originárias as novas elites dominantes).

Formata–se, assim, um período longo onde vigora a estreita relação entre o capital e a propriedade da terra; um pacto onde a grande lavoura se constitui como base da acumulação de capital e da diversificação econômica. Sob esses moldes, diferentemente dos modelos econômicos clássicos em que a propriedade do capital e a propriedade da terra foram separadas – e, paralelamente, separou–se também a classe dos capitalistas da dos proprietários de terras – aqui, ambos se fundiram; e, não raro, na grande propriedade, o proprietário se fez não apenas um latifundiário (no sentido tradicional da palavra), mas um empresário (MARTINS, 2002, p. 170). A velha oligarquia agrária se recompõe e refaz alianças para permanecer no bloco do poder, modernizando–se economicamente e influenciando decisivamente as bases conservadoras da dominação burguesa no Brasil.

As amarras do processo de modernização capitalista da agricultura no Brasil

Durante os anos 1950, com o modelo de industrialização dependente que resultava na necessária importação de máquinas da Europa e dos EUA, era a geração de divisas provenientes da continuidade das exportações agrícolas que tornava possível o pagamento desse montante de maquinário derivado da importação. De acordo com Stedile (2005, p. 31), desse processo surge um setor industrial vinculado à produção de insumos para a agricultura (como ferramentas, máquinas, adubos químicos, venenos etc.); e outro setor ligado à implantação da indústria de beneficiamento de produtos agrícolas (a denominada agroindústria), modelo este que fez emergir também uma burguesia agrária, de grandes proprietários, que buscava modernizar a sua exploração agrícola e destiná–la ao mercado interno, num processo de modernização capitalista da grande propriedade rural. Na estrutura da propriedade da terra, construía–se, assim, uma lógica contraditória e complementar:

Por um lado, havia a multiplicação de pequenas propriedades, pela compra e venda e reprodução das unidades familiares. E, por outro lado, em vastas regiões, a grande propriedade capitalista avançava e concentrava mais terra, mais recursos. E, no geral, havia uma tendência histórica, natural da lógica de reprodução capitalista, de que a propriedade da terra, que já nasceu em bases latifundiárias, continuava na média se concentrando ainda mais (STEDILE, 2005, p. 32–33)

Se a importação de meios de produção considerados mais modernos marcou os primeiros passos, ainda na década de 1950, do processo de modernização capitalista da agricultura no Brasil, será a partir da década de 1960, especialmente com o iniciar dos governos militares derivados do golpe de 1964, que a agricultura será inserida mais fortemente na realidade da produção capitalista, através da implementação de planos de desenvolvimento econômico que objetivavam adequar a produção dos bens primários ao capital financeiro (DELGADO, 2012, p. 13–15). Quando o país passa a ser dirigido pela autocracia civil–militar burguesa, de meados dos anos 1960 aos anos 1980, é implementada uma nova etapa da modernização conservadora. O Estado dirigiu essa mudança de rumo criando as bases para a acumulação de capital, através da regulação da relação entre capital e trabalho, fundamentalmente pelas leis trabalhistas; da transferência de recursos para a empresa industrial e da promoção de mudança qualitativa no âmbito da produção agrícola, que continuou sendo importante para a dinâmica capitalista internacional, mas passou a ter igualmente um papel primordial para alimentar as massas urbanas, isto é, na produção para o mercado interno.

No que diz respeito à política voltada para o desenvolvimento agrícola, é implementada uma série de mecanismos para beneficiamento da produção agrícola em larga escala – através, sobretudo, de créditos para insumos químicos e maquinaria para os grandes proprietários, implementando a chamada Revolução Verde.[9] Esta deu um impulso ao processo de modernização da agricultura, dando início à mecanização e ao envenenamento da produção agrícola, como forma de aumentar a produtividade e, ao fim e ao cabo, a lucratividade. Ademais, com a internacionalização das terras da Amazônia, o crescimento e beneficiamento dos latifúndios, e uma contrarreforma agrária associada à colonização das áreas de fronteiras, intensificaram–se os conflitos agrários, tendo destaque o papel da militância sindical. Não por casualidade, a ditadura empresarial–militar perseguiu, prendeu, torturou e desapareceu com lideranças camponesas e, a partir de 1972, empurrou para os sindicatos rurais a responsabilidade de prestar assistência médica e dentária e também o encaminhamento para aposentadorias e pensões de forma a burocratizar e despolitizar suas lutas.

Esse modelo econômico de modernização da agricultura no país, que manteve a concentração de terras e potencializou a monocultura de exportação, teve como principal fator de fortalecimento o interesse do capital internacional que estava investido na indústria nacional, o qual necessitava tanto expandir a produção de bens e insumos para a agricultura, quanto aumentar a produção e exportação a partir da matéria–prima brasileira (PALMEIRA, 1989). Neste cenário, a produção agrícola ou agroindustrial passou a ser invadida por grandes grupos econômicos, os quais passaram a imobilizar capitais em terras, no intuito de se beneficiarem não somente com a valorização das mesmas, mas também com a possibilidade de captação de recursos públicos para a realização de aplicações financeiras que fossem mais lucrativas naquele momento. De acordo com as análises de Müller (1989, p. 34):

Com a integração indústria e agricultura no período de 1960–80, deparamo–nos com empresas e grupos econômicos que influenciam poderosamente a dinâmica das atividades agrárias, com profundas repercussões em suas estruturas. Mas na própria agricultura surgem empresas e grupos econômicos, que com suas congêneres industriais, fazem parte do poder econômico com interesses nas atividades agrárias.

Delgado (2005) nos sinaliza que a década de 1980 se conformou como um momento de transição e contradição para a Questão Agrária brasileira, com a retomada de fôlego, após o término do regime militar, das forças sociais que durante duas décadas haviam sido subjugadas pelo domínio autoritário da modernização da agricultura.[10] Além disso, se entre 1965–1981 a agricultura brasileira completou um ciclo de modernização técnica e crescimento sem efetivar uma alteração substantiva na estrutura agrária, a partir dos anos 1980 se abrirá um cenário em que o papel da agricultura se conformará como crucial para a gestão das várias conjunturas macro–econômicas do período. A moratória mexicana de 1982 desencadeou uma crise de liquidez internacional, o que contribuiu para o longo período de relativa estagnação da economia brasileira, em grande medida estabelecida pelas sucessivas operações de “ajustamento” macroeconômico à crise do endividamento externo, realizadas de forma a tentar adequar a dinâmica econômica interna aos limites que as novas restrições externas lhe impunham.

Assim, este processo de “ajuste constrangido” à ordem econômica globalizada (a que o país se submete ao longo das décadas de 1980/90 e que adentra os anos 2000), teve como características básicas as restrições de ordem externa e interna, expressas por alto endividamento público e dependência externa,[11] além da influência da economia internacional na economia política da questão agrária.

A maneira como o establishment econômico promoverá a gestão da crise da dependência externa a partir da reversão do ciclo econômico de crescimento em 1982 requer uma participação expressiva do setor agrícola e das cadeias agroindustriais conexas na geração de saldos de comércio exterior. Estes passam a ser essenciais para suprir as necessidades de financiamento do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos.

A forma como a política econômica externa incorporará o setor agrícola na “solução” do endividamento externo reforça a estratégia de concentração e especulação fundiária no mercado de terras. O maior sinal disto é a liberalidade com que propicia a apropriação da renda fundiária pelos grandes proprietários (DELGADO, 2005, p. 62)

Durante as décadas de 1990/2000, o capital mundializado expande cada vez mais os seus “tentáculos” para o âmbito da agricultura, a qual passa a ser requisitada a atender às exigências desse “ajustamento constrangido” e aos endividamentos interno e externo. Conforma–se, assim, um novo momento de impulso à estratégia externa de priorização do agronegócio e dinamização do setor agroexportador, associada à nova política econômica mundial de financeirização do capital, onde a mercantilização das terras e as exportações de produtos primários são potencialmente valorizados. A política anteriormente utilizada no cenário de modernização conservadora dos anos 1960/80 – de investimentos em complexos industriais associados à grande propriedade privada da terra para responder à balança comercial externa – é retomada neste novo período de limiar do século XX e início do século XXI, com priorização da agricultura capitalista do agronegócio na agenda macroeconômica externa e na política agrícola interna, como forma de geração de saldos de comércio exterior para suprir o déficit da conta corrente.

A estratégia de desenvolvimento baseada na implementação de “cinturões de desenvolvimento” a partir dos “eixos de integração” com alternativas de integração regional, tende a perpetuar a fragmentação espacial do desenvolvimento em função do fluxo internacional de mercadorias, expressa na Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul–Americana (IIRSA).[12] Dessa forma, materializa mais uma etapa das reformas estruturais de feição neoliberal, perpetuando assim a fragmentação espacial do desenvolvimento e o acirramento dos conflitos no campo diante da reprimarização das exportações, tendo em vista que as áreas agricultáveis estão sendo disputadas pelas corporações internacionais. O país é colocado “[...] em liquidação para o capital que busca reprodução no portentoso negócio das exportações de commodities” (LEHER, 2009, p. 72, grifo do autor).

As respostas dos governos federais de orientação neoliberal ao quadro mais amplo da questão agrária nacional e do desenvolvimento agrícola foram, em síntese: de promoção de políticas de acesso à terra via mercados; de créditos voltados para a integração vertical dos produtores considerados eficientes; de fomento aos pacotes tecnológicos que associam o uso de sementes transgênicas com o uso de defensivos que causam danos agudos e crônicos aos trabalhadores rurais, danos ambientais através do envenenamento do solo, água, ar e dos próprios alimentos que chegam à mesa dos consumidores; de reprimarização das exportações por meio da prevalência do latifúndio, associado ao capital internacional para a produção de commodities, e da exploração predatória de minérios; da combinação de alta tecnologia empregada no agronegócio com trabalho análogo ao escravo; de estrangeirização de terras;[13] de crescimento de ocupação de territórios indígenas e de populações tradicionais, em nome do desenvolvimento; de projetos de desenvolvimento territoriais sustentáveis combinados com políticas sociais compensatórias que não alteram a estrutura da produção agrícola; dentre outras expressões. De forma mais intensa e escancarada, o Estado brasileiro combina a criminalização dos movimentos sociais campesinos com políticas públicas que despolitizam a questão agrária e arrefecem as lutas sociais.

A hegemonia do agronegócio no campo brasileiro

A partir destas reflexões, é importante ressaltar que a prioridade para o agronegócio como base para o desenvolvimento do campo brasileiro, estabelecida pelo atual governo Bolsonaro, aprofunda tendências que vinham se delineando desde o segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), atravessaram os governos petistas de Luís Inácio da Silva (Lula) e Dilma Roussef e desaguaram no governo Michel Temer. O agronegócio foi definido por Delgado (2006, p. 1) como uma “[...] associação do grande capital agroindustrial com a grande propriedade fundiária, sob patrocínio fiscal, financeiro e patrimonial do Estado”. Consideramos importante acrescentar a essa definição a sustentação político–ideológica da grande mídia empresarial – não à toa, os grandes grupos empresariais da mídia integram a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG).

A prioridade política conferida ao agronegócio vem do final da década de 1990: quando pressionado pela crise cambial de 1998/1999, o governo FHC estimulou as exportações como forma de obter saldos na balança comercial para pagar as dívidas do país. Entre os setores estimulados estava o agronegócio, livre do pagamento de impostos sobre a exportação de produtos primários, desde a Lei Complementar 87/1996, conhecida como Lei Kandir (BRASIL, 1996).

Configura–se, a partir de então, um movimento para elevar o agronegócio à condição de um dos pilares da economia brasileira, ao mesmo tempo em que a reforma agrária era apresentada como anacrônica e os movimentos sociais do campo como violentos e atrasados. Com o aumento da demanda mundial das chamadas commodities, na década de 2000, impulsionado pelo crescimento da economia chinesa, as exportações brasileiras de produtos agropecuários se expandiram fortemente em quantidade e valor, e o agronegócio foi se fortalecendo cada vez mais. O valor médio anual das exportações passou de 50 bilhões de dólares no período 1995/99 para cerca de 200 bilhões no final da década de 2000, com a participação dos produtos básicos passando de 25% para 45% da pauta de exportações em 2010 e, somados aos semimanufaturados, este número passa para 54,3%, configurando a reprimarização do comércio exterior (DELGADO, 2012, p. 95).

Esta estratégia política de ancorar a economia na exportação de commodities não foi exclusiva do Brasil, disseminando–se por toda a América Latina, configurando o que Svampa (2013) denominou de “consenso das commodities”, quer dizer, uma espécie de consenso político e ideológico de que a única via legítima ou possível para o desenvolvimento é através da exploração intensiva e em grande escala de recursos naturais para a produção de produtos primários.

Para este crescimento do agronegócio contribuiu, decisivamente, a adoção de um conjunto de políticas: trabalhistas, que promoveram a flexibilização das relações de trabalho; ambientais, cujos marcos regulatórios foram revisados; de infraestrutura, sobretudo escoamento da produção; de ordenamento territorial e regularização fundiária; e de financiamento (HEREDIA; LEITE; PALMEIRA, 2010).

Alavancado por este conjunto de políticas públicas, o agronegócio também foi favorecido, contraditoriamente, pela crise econômica–alimentar–energética–ambiental de 2007/2008, uma vez que esta desencadeou um forte crescimento dos investimentos estrangeiros no setor, seja para investir na produção de alimentos e agrocombustíveis, cujos preços se elevaram, seja porque em períodos de crise a terra é vista como uma reserva de valor. Embora este cenário tenha sofrido certa inflexão a partir de 2010, com a queda do preço das commodities agrícolas, em especial a soja, houve rápida recuperação dos preços, e a consolidação do Brasil como principal fornecedor da China permitiu a continuidade do crescimento do agronegócio ao longo da década de 2000, embora com oscilações.

O resultado desse modelo de desenvolvimento tem sido a intensificação da concentração de terras, revelando que o Brasil não foi capaz de transformar a estrutura fundiária. Pelo contrário, a manutenção da concentração em nossas terras foi e é funcional para o domínio capitalista. Segundo o Incra (2020a), há 5.766.542 milhões de imóveis rurais no Brasil registrados no órgão que, juntos, somam 521.837.119 milhões de hectares (ha) de terras. O último censo agropecuário do IBGE, de 2017, comprova a concentração de terras no Brasil, apontando que 77% das terras dos estabelecimentos agrícolas estão nas mãos do agronegócio (IBGE, 2019).

Todavia, o crescimento da grande propriedade não se traduz em ampliação do emprego rural nem tampouco melhores condições de salários como nos revela os dados apurados no mesmo documento. Das 5 milhões de propriedades agrícolas no país, pouco mais de 51 mil detêm 47,6% terras usadas para produção agropecuária. Por outro lado, pequenos proprietários, donos de terras com até 10 ha, ocupam somente 2,3% do total. A pesquisa aponta ainda outra tendência: a diminuição dos estabelecimentos ocupados pela agricultura familiar e, consequentemente, o encolhimento dos postos de trabalho. A redução foi 9,5 pontos percentuais em relação a 2006. O segmento também foi o único a perder mão de obra: enquanto houve um incremento de 702 mil postos de trabalho em outros setores do agronegócio, a agricultura familiar perdeu um contingente de 2,2 milhões de trabalhadores (IBGE, 2019).[14]

Com isto, segundo dados do IBGE (2020a), entre 1990 e 2018, a área plantada com lavouras temporárias no Brasil aumentou de 45,98 para 73,23 milhões de ha (isto é, cresceu 27,25 milhões de ha), aumento concentrado basicamente em três produtos voltados prioritariamente para exportação ou transformação indústria –  as chamadas commodities – soja, cana e milho. A área plantada com estes três produtos passou de 27,2 milhões de ha em 1990 para 61,43 milhões de ha (um crescimento de 34,2 milhões de ha). Por outro lado, a produção de três alimentos básicos para a alimentação dos brasileiros, arroz, feijão e mandioca, diminuiu de 11,44 milhões de ha em 1990 para 6,04 milhões de ha (uma redução de 5,4 milhões de ha).

Outro dado revelador dos caminhos da produção agropecuária brasileira é o relativo à expansão da criação de bovinos no Brasil, atividade que se caracteriza pelo caráter extensivo, e cujo número de cabeças (213,5 milhões) já é maior que o número de brasileiros (210 milhões). Neste caso observamos que a criação de bovinos se expandiu em todas as regiões do país, mas com destaque para a Amazônia, onde a expressão foi mais significativa, passando de 17,8% do rebanho brasileiro em 1990 para 40,6% em 2018 (IBGE, 2020b).

A expansão do agronegócio não significou a melhoria das condições alimentares para a população brasileira, ao contrário, aumentou a insegurança alimentar no país. Entre 1990 e 2018, a população brasileira passou de 149 para 208,4 milhões de habitantes, um crescimento de 39,9%. No mesmo período, a produção de arroz aumentou 58,3% e a de feijão 30,5%; ou seja, a de arroz superou o crescimento populacional, mas a de feijão ficou abaixo deste. O caso da mandioca é ainda pior, pois a produção diminuiu 27,5%. Assim, quando consideramos a disponibilidade de alimentos por habitante, observamos que esta se reduziu 1 kg no caso feijão e quase 80 kg no caso da mandioca. Já no caso do arroz houve um aumento de 6,6 kg por habitante (IBGE, 2020b).

Por outro lado, a produção de milho cresceu 285,5%, a de cana–de–açúcar 184,3% e a de soja 492,5%, o que confirma a prioridade da agricultura brasileira atual pelos produtos voltados para exportação ou a produção de matérias primas para a indústria em detrimento da produção de alimentos para a população, apontando para a inexorável ampliação de nossa insegurança alimentar, decorrente de um modelo produtivo que expande a produção de commodities em detrimento da produção de alimentos (IBGE, 2020b).

No rastro do crescimento econômico, o agronegócio foi também se fortalecendo politicamente. Não à toa, praticamente todos os ministros da Agricultura nas últimas duas décadas foram figuras de destaque do agronegócio, como Roberto Rodrigues (então presidente da ABAG) no primeiro governo Lula, Kátia Abreu (à época presidente da Confederação Nacional da Agricultura) no governo Dilma, Blairo Maggi (um dos maiores produtores de soja e dono da maior empresa de processamento e comercialização de soja brasileira) no governo Temer, e Tereza Cristina (então líder da “Bancada Ruralista” na câmara, oficialmente denominada de Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA) no governo Bolsonaro.

Talvez a maior expressão política do fortalecimento do agronegócio seja o crescente poder desta “Bancada Ruralista”, a qual vem atuando na defesa dos interesses do agronegócio no Congresso e se tornou a maior e mais influente bancada setorial do parlamento brasileiro. Na legislatura 2014–2018, a Bancada possuía 214 deputados e 24 senadores associados – respectivamente, 41,7% do total de deputados e 29,6% do total de senadores. A Bancada cresceu ainda mais na atual legislatura, iniciada em 2019, somando 225 deputados e 32 senadores – o que corresponde a 43,9% da Câmara e 39,5% do Senado.

O fortalecimento da “Bancada Ruralista” implica o aumento da capacidade do agronegócio de pressionar por políticas públicas que favoreçam o setor; mas vai muito além disso, pois trata–se de um segmento com nítidas e crescentes articulações com outras bancadas que se fortaleceram nos últimos anos, como a evangélica e a armamentista, conformando o que vem sendo denominado de “bancada BBB”[15] – do boi, da bíblia e da bala –, ao que alguns acrescentam um outro B, o dos bancos, indicando a associação dos interesses da oligarquia financeira com os setores mais retrógrados da sociedade brasileira.

A aceleração da contrarreforma agrária

Lastreado  pelo  apoio  do  agronegócio  e  sustentado politicamente pelas  bancadas dos  “Bs”,  o  governo  Bolsonaro,  eleito  em  2018,  suspendeu  qualquer  destinação  de  terras  para  criação  de  assentamentos  rurais, terras  indígenas  e  territórios  quilombolas;  criou  mecanismos  para  franquear  as  terras  dos  assentamentos  e  indígenas  para  a  expansão  do  agro-

negócio e outros interesses do capital – como a mineração  e  a  construção  de

hidrelétricas – e  intensificou  a  legalização  da  grilagem  de  terras,  em  es-pecial  na  Amazônia. Além  disso,  extinguiu  programas  como  o  Pronera[16]

e Terra do Sol.[17]

Já dizia Marx que, para desvendar as relações sociais, precisamos ir muito além das aparências. Nada mais falacioso do que o discurso dos ideólogos do agronegócio de que a terra já não é mais fundamental para a agricultura contemporânea, pois esta é intensiva em capital e tecnologia. Terra é não só fundamental para o agronegócio, como hoje também é para uma série de outras estratégias do capital, dentre elas a especulação movida por grandes empresas transnacionais, bem como fundos financeiros os mais diversos, que cada vez mais investem em terras como ativos financeiros.

Assim, o agronegócio, ao mesmo tempo, atua para impedir a desapropriação das terras improdutivas situadas dentro de suas propriedades e avançar sobre as terras públicas e comunitárias no Brasil, que somam 39% do território brasileiro e estão hoje fora do mercado de terras – pois trata–se de terra sob controle estatal (Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Assentamentos Rurais) ou tituladas coletivamente (Territórios Quilombolas).

O processo de incorporação de novas áreas é condição fundamental para a dinâmica do agronegócio, ampliando o domínio territorial e abrindo novas fronteiras através da acumulação por espoliação (HARVEY, 2004), processo violento de apropriação e expropriação dos recursos naturais, terras e territórios, que imprime nos territórios padrões de conflito expressos em sistemáticos despejos, cessão irregular de terras, cerceamento de acessos públicos, cercamento de terras de uso coletivo, impedimento de acesso à água, captação em escala industrial dos recursos hídricos, desmatamentos, entre outros conflitos.

Nesta perspectiva, áreas de preservação ambiental, terras indígenas, quilombolas, de assentamentos rurais e de uso comum são obstáculos a serem removidos, visando ampliar a oferta de terras no mercado que vive momento de intenso aquecimento.

O abandono da reforma agrária e do reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e quilombolas já dura mais de uma década. Os dados sobre a criação (e reconhecimento)[18] de assentamentos indicam que, no segundo governo Lula, já houve um recuo para patamares inferiores aos do governo FHC. No período que abrange os governos Sarney, Collor e Itamar (1985–1994), foram criados 868 assentamentos de um total de 9.415 criados entre 1985 e 2019 – o que corresponde a 9,2% do total. Já nos dois governos FHC (1995–2002), foram criados 4.281 assentamentos, 45,5% do total, principalmente no primeiro mandato, antes do giro primário–exportador. Nos governos Lula (2003–2010), foram criados 3.544 assentamentos, 37,6% do total, mas com uma grande diferença entre o primeiro mandato, quando foram criados 2/3 destes e o segundo mandato, com apenas 1/3. A partir de 2011, nos governos Dilma e Temer (2011–2018), a queda na criação de assentamentos é ainda mais brutal, com números anuais inferiores a todos os anos entre 1995 e 2010 e um total de assentamentos criados na década de 2010 de apenas 722, correspondendo a 7,7% do total, menos que no período 1985–1994.

Portanto, a determinação de Bolsonaro de paralisar completamente a criação de assentamentos apenas radicalizou uma política que já vinha sendo delineada anteriormente, em consonância com os interesses do agronegócio.

Não foi muito diferente o cenário em relação a terras indígenas (TIs) e territórios quilombolas (TQs). No que diz respeito à demarcação de terras indígenas, o número cai vertiginosamente na década de 2010 até zerar no governo Bolsonaro, conforme anunciado pelo próprio presidente em agosto de 2019, em flagrante desrespeito à Constituição que, no seu artigo 231, prevê a demarcação das terras indígenas: “Enquanto eu for presidente não tem demarcação de terra indígena” (VERDÉLIO, 2019).[19]

O maior número de homologações de TIs ocorreu nos anos imediatamente posteriores à promulgação da Constituição de 1988, ao assassinato de Chico Mendes[20] e às vésperas da Rio–92, Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, contexto em que havia grande pressão internacional pela adoção de medidas de preservação da Amazônia e dos direitos indígenas. Até 1992, foram homologadas 39,9% do total de TIs criadas entre 1985 e 2019. O segundo período de maior criação de TIs foi o governo FHC, com 32,3% do total. Nos governos Lula, foram criadas 19,4% das TIs. Já na década de 2010, período que engloba os governos Dilma, Temer e Bolsonaro foram apenas 4,9% do total.

Assim, mais uma vez, o que observamos é que o governo Bolsonaro radicaliza uma tendência já delineada anteriormente de abandono da política de demarcação de TIs.

No caso dos territórios quilombolas o cenário também não é diferente. Tal como no caso dos indígenas, com demonstrações de racismo explícito, o presidente rejeita o cumprimento dos dispositivos constitucionais que asseguram o direito dos quilombolas aos territórios que tradicionalmente ocupam: “essas demarcações de terras quilombolas, têm 900 na minha frente para serem demarcadas, não pode ocorrer. Somos um só povo, uma só raça” (PARAGUASSU, 2020).[21]

A Comissão Pro–Índio que acompanha as políticas indígenas e quilombolas aponta a existência de 182 comunidades quilombolas, tituladas pelo Incra e por órgãos estaduais de terra. De acordo com este levantamento, até 2014 foram realizadas 84,6% de todas as titulações, e o período 2011–2014, que corresponde ao primeiro governo Dilma, foi o que teve maior quantidade de titulações. O que não quer dizer que tenha sido este governo o responsável pelas titulações pois, segundo o levantamento da Comissão Pro–Índio, órgãos federais foram responsáveis por apenas 23,2% das titulações ao longo de todo o período, ao passo que órgãos estaduais fizeram 76,8% das titulações – com destaque para o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), que fez 30,3% de todas as titulações realizadas no país, e para o Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), que fez 29,2%, ambos superando o Incra, que fez somente 20,5%.

Desta forma, podemos concluir que também a política de reconhecimento de territórios quilombolas já vinha em desaceleração antes mesmo do governo Bolsonaro, portanto, como nos demais casos, o que Bolsonaro faz é radicalizar uma tendência já em curso.

O primeiro objetivo do agronegócio em relação à política fundiária é o de impedir que novas áreas sejam destinadas à reforma agrária, à criação de terras indígenas e territórios quilombolas. Este objetivo vinha sendo contemplado de forma crescente desde o final da década de 2000, ainda no segundo governo Lula, e foi acentuado ao longo da década de 2010, chegando ao estágio atual de atendimento pleno no governo Bolsonaro.

O segundo objetivo é abrir novas fronteiras para o agronegócio nas terras públicas brasileiras, recolocando no mercado as terras dos assentamentos e permitindo a exploração privada de terras indígenas, ainda que estas se mantenham públicas.

A titulação definitiva dos lotes dos assentamentos foi a forma encontrada pelo agronegócio para recolocar no mercado as terras desapropriadas para fins de reforma agrária ou colocar no mercado terras públicas que foram destinadas à criação de assentamentos rurais.

Embora conste da legislação brasileira sobre reforma agrária desde 1993, a prática de concessão de títulos definitivos pouco foi aplicada no Brasil desde então, prevalecendo a titulação provisória que impedia a recolocação da terra no mercado.

De acordo com Fernandes (2020, p. 7), em 2017 foram expedidos 26.563 Títulos de Domínio (TDs) e 97.030 Contratos de Concessão de Uso (CCUs), mais que nos dez anos anteriores, e em 2019 foram mais 852 TDs e 14.868 CCUs. Já o Relatório de Gestão do Incra de 2018, sem detalhar que tipo de título foi distribuído, aponta a emissão de 87.751 títulos em 2017 e 112.846 títulos em 2018.[22]

Assim, o que observamos é que as ações do governo Bolsonaro em relação à privatização das terras dos assentamentos representam uma continuidade do que foi realizado pelo governo Temer, distinguindo–se, neste sentido, expressivamente do que foi a política dos governos petistas (ALENTEJANO, 2018).

O segundo movimento fundamental de incorporação de novas terras à dinâmica expansiva do agronegócio é a abertura da exploração das terras indígenas. Este objetivo, há muito acalentado pelos ruralistas e objeto de inúmeros projetos legislativos, foi encampado pelo governo Bolsonaro neste ano de 2020, através do envio ao Congresso do Projeto de Lei 191/2020, que regulamenta a exploração econômica em terras indígenas por terceiros (BRASIL, 2020c). Entre as atividades liberadas estão o arrendamento de terras indígenas para a produção agropecuária, inclusive de produtos transgênicos, a mineração e o garimpo, a exploração de petróleo e a construção de usinas hidrelétricas. Segundo o projeto, os povos indígenas só poderiam vetar o garimpo, todas as outras atividades podem ser autorizadas, mesmo contra a vontade destes.

Calcula–se que haja 3,1 milhões de ha ilegalmente arrendados em TIs que seriam imediatamente legalizados, além da possibilidade de expansão para outros milhões de ha (GONZALES, 2019).[23] No caso da mineração, só na Amazônia, há solicitação para pesquisa e lavra mineral sobre uma área de 30 milhões de ha localizados em TIs, em especial nas terras Yanomami, Raposa Serra do Sol (em Rondônia) e Alto Rio Negro (Amazonas) (PRIZIBISCZKI, 2020).[24]

Mas, o mais escandaloso dos processos em curso no campo brasileiro hoje é a escalada da grilagem de terras, do qual o mais recente episódio foi a edição da MP 910 pelo governo Bolsonaro no final de 2019. Mas Bolsonaro não foi o único a propor, nos últimos anos, ações favoráveis à grilagem de terras. Lula e Temer também o fizeram.

Desde o início da colonização portuguesa no que hoje é o Brasil, que instituiu o latifúndio e com ele as práticas de grilagem de terras, até o final do século XX, houve dois momentos de legalização da grilagem em larga escala no Brasil: a Lei de Terras de 1850 e o Decreto de 1931 de Vargas (OLIVEIRA, 2010, p. 38).

Já nas duas décadas do século XXI foram criadas nada menos que quatro legislações destinadas a regularizar a ocupação de terras públicas no Brasil, favorecendo os processos de grilagem de terras: as Leis 422/2008 e 458/2009 no governo Lula (BRASIL, 2008; 2009), a Lei 13.465/2017 no governo Temer (BRASIL, 2017) e a MP 910/2019 do governo Bolsonaro (BRASIL, 2019a). Essa profusão de novas legislações atende aos interesses do agronegócio que precisa de documentos legais de terra para acessar créditos e outros recursos públicos.

A MP 910/2019, proposta no final de 2019, caducou diante das dificuldades para realização de votações no Congresso no contexto da pandemia da Covid–19, mas foi transformada no Projeto de Lei 2.633/2020 e seguem as pressões do agronegócio pela sua aprovação. A MP propôs três alterações fundamentais na política de regularização fundiária em vigor, que já eram amplamente favoráveis à grilagem: (1) reafirma a ampliação da área máxima a ser regularizada, para 2.500 ha; (2) dispensa a fiscalização ou vistoria para a regularização; (3) amplia o prazo de ocupação.

O aspecto mais escandaloso da MP é a previsão da autodeclaração como base para a regularização fundiária. A MP amplia de 4 para 15 módulos fiscais o tamanho da área que pode ser regularizada sem que haja verificação local da situação, sem que seja conferido se há conflito envolvendo a área ou crimes contra a legislação ambiental ou trabalhista. Basta a apresentação de autodeclaração do pretenso proprietário. Vale dizer que o módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 ha, o que significa dizer que áreas de até 1.650 ha poderão ser regularizadas sem qualquer fiscalização, a não ser que o “proprietário” declare que desmatou irregularmente, que submeteu algum trabalhador a trabalho escravo ou que assassinou alguém em conflito por aquela terra (BRASIL, 2019a).

O PL 2.633/2020, que substituiu a MP 910, pouco difere desta, sendo a única diferença expressiva a redução do tamanho da área passível de ser regularizada mediante autodeclaração de 15 para 6 módulos, com o intuito de reduzir as críticas de que estariam sendo beneficiados grandes grileiros (BRASIL, 2020d).

Como sabemos de longa data, grilagem, desmatamento e violência são processos absolutamente associados na dinâmica histórica de ocupação do território brasileiro, desde a colonização quando os povos originários foram dizimados e expulsos do litoral outrora habitado por estes em meio à Mata Atlântica, da qual também pouco restou. Esta histórica prática genocida e ecocida, infelizmente, se atualiza constantemente no campo brasileiro, agora sob o comando do grande capital, renovando a violência contra movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais.

Não por casualidade, a luta pela terra contra esse modelo, que extrai de forma predatória os recursos naturais e superexplora a força de trabalho, é acompanhada pelo protagonismo dos movimentos sociais brasileiros. Ao contrário dos governos anteriores, que buscaram formas de dividir, cooptar ou controlar os movimentos sociais e povos indígenas e quilombolas, abrindo para isso canais de diálogo com estes – ainda que muitas vezes de forma seletiva, escolhendo os interlocutores e marginalizando movimentos tidos como mais combativos – o governo Bolsonaro estabeleceu uma política deliberada de enfrentamento com estes movimentos, qualificando–os, mais do que como adversários políticos, como inimigos. A resposta do Estado a esses sujeitos que lutam por reforma agrária, tendo como pauta a soberania alimentar e agroecologia, é a criminalização. Ainda na campanha referiu–se assim às ocupações de terras realizadas pelo MST: “A propriedade privada é sagrada. Temos que tipificar como terroristas as ações desses marginais. Invadiu? É chumbo!” (AGÊNCIA ESTADO, 2018).[25]

Em consonância com esta posição, propôs a Lei 13.870/2019 (BRASIL, 2019b), aprovada pelo Congresso em setembro de 2019, que estabelece a posse estendida, isto é, a possibilidade de que proprietários rurais não apenas mantenham armas em casa, mas possam portá–las em todo o perímetro de suas propriedades. Os efeitos da nova lei em termos de aumento da violência no campo no período de boom do agronegócio ainda não são mensuráveis, uma vez que a referida lei entrou em vigor no último trimestre de 2019, mas os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) acerca dos conflitos e da violência no campo mostram que 2019 foi ainda mais violento que anos anteriores, com o maior número de conflitos da década, com aumento de 23% em relação ao ano de 2018. Houve um aumento de 14% no número de assassinatos (passando de 28 para 32); 7% nas tentativas de assassinato (de 28 para 30); e 22% nas ameaças de morte, (que passaram de 165 para 201). O mesmo relatório também registrou o maior número de assassinatos de lideranças indígenas dos últimos 11 anos (de 9 indígenas assassinados em conflitos no campo no ano, 7 eram lideranças). Além disso, houve aumento dos conflitos por terra entre os conflitos no campo na última década. Entre 2007 e 2009, os conflitos por terra representavam 40% a 50% dos conflitos no campo, este patamar mudou para 50% a 65% entre 2010 e 2015 e pulou para mais de 70% em 2016, mantendo–se neste patamar nos anos de 2017 e 2019, com leve oscilação para 65% em 2018 (CPT, 2020).

Vale registrar ainda o crescimento dos conflitos por terra em termos absolutos, pois estes passaram dos 1.000 casos pela primeira vez em uma década, em 2016, o que se repete em 2019, quando atinge o pico de 1.254 conflitos, mais do que o dobro do que a média anual dos anos 2007 a 2010. Mais espantosa ainda é a disparada na área disputada nestes conflitos nos últimos anos. De um patamar inicial entre 13 e 14 milhões de ha entre 2009 e 2012, houve uma queda nos anos de 2013 e 2014 para cerca de 7 milhões de ha, mas a partir de então os números dispararam para cerca de 22 milhões de ha em 2015 e 2016, 38 milhões de ha em 2017 e 2018 e impressionantes 53 milhões de ha em 2019 (Ibidem).

Podemos inferir que os conflitos no campo não são casos isolados, mas um projeto de matança. A CPT, a comunidade acadêmica, representantes políticos e movimentos sociais relacionados à luta pela terra e meio ambiente têm importante papel na denúncia desses casos para que possamos mudar essa realidade e propor uma nova forma de desenvolvimento diferente da proposta mercadológica que visa lucros e não vidas. Estamos diante de uma verdadeira explosão da disputa por terra no campo brasileiro, evidenciando a falácia do discurso dos ideólogos do agronegócio de que a terra não importa para o setor. Importa e não hesitam em recorrer à violência para obtê–la, afinal, o capitalismo do século XXI faz da violência um método de renovação da dinâmica da acumulação, como nos lembra Bartra (2015, p. 128, tradução nossa):

[...] no terceiro milênio temos um capitalismo desgrenhado que recorre sistematicamente à economia violenta da “acumulação por despossessão”, temos também uma ordem burguesa aprisionada e autoritária que, tanto a nível global como nacional, recorre sistematicamente à violência política primária permanente [...].[26]

É a velha acumulação primitiva descrita por Marx se reformulando em pleno século XXI, combinando expropriação e violência, ou, no dizer de Harvey (2004), a acumulação por espoliação em andamento, acelerando a marcha da contrarreforma agrária.

Considerações finais

De uma maneira geral, pode–se afirmar que mudam os governos, mas sem mudanças estruturais na questão agrária a favor dos trabalhadores. Ou seja, a “armação” latifundiária brasileira vem mantendo, e agora intensificando, as mesmas ofensivas violentas e autoritárias, com um misto de elementos arcaicos e modernos.

O governo Bolsonaro, em seu primeiro ano de mandato, cumpriu regiamente o que foi anunciado durante a campanha no que se refere às políticas para o campo, priorizando o agronegócio, estimulando a grilagem de terras e a violência contra os movimentos sociais do campo, em especial o MST, os povos indígenas e quilombolas.

Entretanto, nem tudo nestas políticas representa ruptura com os governos anteriores. A prioridade para o agronegócio, por exemplo, remonta ao segundo governo FHC, atravessou incólume os governos petistas e desaguou no governo golpista de Temer. O abandono da reforma agrária, da demarcação de terras indígenas e quilombolas e a colocação em marcha da contrarreforma agrária também já vinham se delineando. A grilagem de terras, por sua vez, vem sendo estimulada por uma série de legislações criadas desde o segundo governo Lula e aprofundadas no governo Temer. A violência contra os movimentos sociais e povos do campo já vinha crescendo em governos anteriores, embora seja verdade que Bolsonaro foi pioneiro em estimular abertamente tais práticas e buscar mecanismos de sua legitimação.

Portanto, o governo Bolsonaro está dando passos largos para assegurar mecanismos que viabilizem a expansão do agronegócio sobre terras públicas, embora nem todos esses mecanismos tenham sido postos em marcha neste governo, alguns já haviam sido implantados anteriormente, como a titulação privada das terras dos assentamentos, iniciada sob FHC, praticamente suspensa pelos governos petistas, recolocada em marcha acelerada pelo governo Temer e intensificadas ainda mais no atual governo. Já a abertura das terras indígenas para o agronegócio (e outros negócios) é uma antiga ambição dos ruralistas que o atual governo encampou de forma inédita.

Assim, podemos afirmar que, mais do que ruptura, as políticas do governo Bolsonaro para o campo representam um aprofundamento da lógica violenta e predatória que marca o desenvolvimento do campo brasileiro sob a hegemonia do agronegócio. A diferença é que isto se faz agora de forma escancarada, sem qualquer verniz e sem qualquer concessão aos movimentos sociais e povos do campo, ao contrário do que aconteceu em governos anteriores, nos quais, em diferentes graus, havia diálogo e políticas que, sem afetar a hegemonia do agronegócio, atendiam a algumas das reivindicações destes segmentos, agora considerados inimigos a serem eliminados.

Os governos petistas, ao abandonarem a reforma agrária e colocarem em marcha a contrarreforma agrária, ignoraram que, desde os primórdios da colonização, terra é sinônimo de poder econômico e político no Brasil. Ao fortalecerem economicamente o agronegócio, os sucessivos governos também fortaleceram politicamente os setores mais retrógrados da sociedade brasileira. E estes, fortalecidos, se voltaram não só contra os governos petistas, vide o golpe contra Dilma, mas contra os movimentos e povos do campo. O ovo estava sendo chocado, agora o monstro está à solta, espalhando terror no campo.

Contudo, se virarmos a seta à esquerda para construir um outro modelo de agricultura, cabe–nos a aposta e engajamento nas lutas campesinas, pois esse processo não ocorreu pacificamente, mas eivado de resistência por parte dos trabalhadores rurais, que se lançaram num processo de luta pela terra. Contrariamente ao desenvolvimento desse projeto, que se expande combinando avanços econômicos corporativos com falta de democracia, danos socioambientais e violação de direitos, os movimentos sociais resistem e lutam pelo direito à moradia, à terra, ao trabalho em atividades tradicionais e camponesas, como pescadores, caiçaras, indígenas, quilombolas, e posseiros, pequenos agricultores familiares, bem como, lutam por direitos trabalhistas e sociais e por uma sociabilidade para além dos direitos.

Buscando construir alternativas às consequências geradas por este modelo, as diversas organizações camponesas e de trabalhadores rurais, articulados à Via Campesina,[27] realizam lutas por um novo modelo agrícola que prime pela preservação dos recursos naturais, pela agroecologia, pela produção de alimentos saudáveis para a população, pela viabilização da permanência do pequeno produtor no campo, entre outros elementos, para construção de uma nova sociedade.

Nesse ínterim, o trabalhador camponês vem criando e recriando seu espaço de produção resistindo às formas repressoras e dominantes de controle dos territórios que violam o direito à terra das comunidades camponesas, mesmo no movimento conflitivo e contraditório do capital nas diversas regiões do país. Numa realidade em que a sociedade burguesa expropria não só as condições materiais para reprodução da vida, mas também as condições imateriais que se relacionam com os meios sociais de se produzir conhecimento, são urgentes e necessários projetos mais audaciosos que fortaleçam a identidade de classe para transformações que apontem para tempos melhores. É fundamental que a classe trabalhadora retome radicalmente sua autonomia, seu protagonismo, sua identidade e reformule sua agenda de lutas e estratégias políticas para consolidar um novo projeto societário em tempos de barbárie.

Esta conjuntura analisada dificulta e, até mesmo, tende a inviabilizar as possibilidades de realização de uma reforma agrária progressista, que seja sinônimo de justiça social, desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Assim, a resistência camponesa indígena e quilombola na luta por terra e território se faz legítima e necessária para impedir o avanço desenfreado e ganancioso do agronegócio. A reforma agrária só terá êxito se levar em consideração a implementação de um projeto que viabilize a vida dos povos do campo, garantindo o atendimento das necessidades de reprodução material e social destes, utilizando–se das suas experiências de vida e assim transformando a luta pela terra numa luta por uma nova sociabilidade.

Referências

AGÊNCIA ESTADO. “Invadiu? É chumbo”, afirma Bolsonaro em palestra no Rio de Janeiro. O Tempo, Belo Horizonte, 22 maio 2018, Eleições 2018. Disponível em: <https://www.otempo.com.br/politica/invadiu–e–chumbo–afirma–bolsonaro–em–palestra–no–rio–de–janeiro–1.1789465>. Acesso em: 22 maio 2020.

ALENTEJANO, P. A política agrária do governo Temer: a pá de cal na agonizante reforma agrária brasileira? OKARA, João Pessoa, v. 12, n. 2, p. 308–325, ago. 2018.

BARBOZA, D. R. A construção da democracia (vulgar) no processo da revolução burguesa no Brasil. 2014. 566 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Programa de Pós–Graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.

BARBOZA, D. R.; BOTELHO, J.; LUSTOSA, M. G. O. P.; SANT'ANA, R. S. A Questão Agrária na Formação Social Brasileira: desafios contemporâneos à Reforma Agrária. In: BARBOZA, D. R.; PEREIRA, L. D.; PEREIRA, T. D.; RAMOS, A. (Org.). Desenvolvimento, formação social brasileira e políticas públicas: subsídios analíticos para o Serviço Social. 1. ed. Uberlândia: Navegando Publicações, 2019. p. 61–80.

BARTRA, A. Con los pies sobre la tierra: despojo y resistencia en los territorios. Ciudad de México: Ed. Itaca, 2015.

BRASIL. Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 set. 1996. p. 18261. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm>. Acesso em: 15 de set. 2020

[*] DOI – 10.29388/978-65-86678-40-6-0-f.131-165

[1]A própria nomeação de Luiz Antônio Nabhan Garcia para a Secretaria de Assuntos Fundiários indica essa tendência – afinal, trata–se do presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), organização patronal mais truculenta existente no campo brasileiro, associada historicamente a práticas violentas de combate a ocupações de terra e assassinato de trabalhadores rurais.

[2] Compreendemos que o conceito de camponês é atual para a análise da compreensão da realidade agrária brasileira, porque nos permite conhecer a complexidade dos sujeitos históricos que institui, diversamente dos conceitos de pequena produção e agricultura familiar. Para a compreensão desse conceito, partimos principalmente das reflexões de Marques (2008) e Fernandes (2008), a partir dos quais entendemos que o campesinato é formado por uma diversidade de formas sociais baseadas nas relações de trabalho familiar e formas distintas de acesso à terra como o posseiro, o parceiro, o foreiro, o arrendatário, o pequeno proprietário, etc. Nesse sentido, entendemos que a centralidade do papel da família na organização da produção e na constituição de seu modo de vida, juntamente com o trabalho na terra constituem os elementos comuns a todas essas formas sociais. Enfim, partimos do apontamento de Marques (2008), a qual diz que, apesar do camponês ser um migrante expropriado, ele não rompe totalmente seus vínculos com a terra. Para esta autora, a maioria dos camponeses expropriados mantém alguma relação com o campo, seja ela mais próxima ou mais distante – relação direta de trabalho, vínculo familiares, relação de origem, etc. O que explica, em parte, a permanência entre eles de um conjunto de símbolos e valores que remetem a uma ordem moral ou lógica tradicional e a possibilidade de acesso à terra se apresentar como uma alternativa para pobres do campo e da cidade que buscam assegurar a sua sobrevivência mantendo a dignidade de trabalhador.

[3] Presenciou–se, por exemplo, o auge da economia açucareira durante o século XVII, destacadamente na Bahia e Pernambuco, devido ao clima favorável e à possibilidade de escoamento da produção devido à proximidade dos portos. No século XVIII, a descoberta das jazidas auríferas e diamantíferas em Minas Gerais direcionou para esta região o foco produtivo, o que impulsionou também o desenvolvimento das cidades em seu entorno, como o Rio de Janeiro (que se torna a capital) e São Paulo. Com o esgotamento das minas, a cena produtiva volta a ter em destaque a agricultura – especialmente com o açúcar, o tabaco e o algodão – e também a pecuária e seus derivados (como o leite, o queijo e o couro), a qual se desenvolveu particularmente nas regiões de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

[4]“Havia, sem dúvida, uma injustiça estrutural no regime sesmarial: só podia ser

sesmeiro o homem livre e, até meados do século XVIII, puro de sangue e puro de fé.

Aos índios aculturados e aos mestiços era, no geral, vedada a concessão da sesmaria, porque classificados na categoria de administrados, isto é, tutelados por um senhor branco e livre” (MARTINS, 2002, p. 164).

[5] A concentração do poder nas mãos de uma minoria explica “[...] a sobrevivência das estruturas tradicionais de produção e das formas de controle político caracterizadas pela manipulação do poder local pelos grandes proprietários e a marginalização e apatia da maioria da população” (COSTA, 2010, p. 60).

[6] Segundo Medeiros (2003, p. 10), “Quando, em meados do século XIX, começaram a surgir dificuldades para a continuidade do uso de mão de obra escrava, uma vez que o tráfico negreiro passou a ser publicamente condenado e duramente perseguido no plano internacional, o debate sobre novas formas de trabalho para as grandes lavouras também passou a ser uma discussão sobre o uso da terra e as condições de sua apropriação. Nesse momento, embora já aparecessem no Parlamento vozes favoráveis a uma divisão de terras, prevaleceu o poder dos grandes proprietários. O resultado da polêmica em torno da apropriação e do uso da terra foi a Lei de Terras, aprovada em 1850. Por meio dela garantiram–se mecanismos que possibilitaram a manutenção da concentração fundiária e da disponibilidade de mão de obra. A Constituição republicana de 1891 e o Código Civil de 1917 os mantiveram”. Promulgada por um Parlamento constituído de grandes fazendeiros e senhores de escravos, a Lei de Terras “[...] transferiu ao particular domínio e posse, criando uma espécie de direito absoluto que é a principal causa do latifundismo brasileiro e das dificuldades para dar à terra, plenamente, uma função social” (MARTINS, 1999, p. 122). As consequências dessa legislação se mostram bem evidentes anos depois, por volta de 1920, nos marcos da República Velha, onde “[...] 4,5% daqueles que podiam comprar, possuíam praticamente a metade das propriedades rurais do país” (COGGIOLA, 2007, p. 3).

[7] De acordo com Rodrigues (1982, p. 83), a atribuição das terras devolutas aos estados trouxe como consequência “[...] não só o fracionamento da massa territorial, como permitiu as concessões despidas de interesse público, feitas em atos isolados de favor que favoreciam os latifundiários ou permitiam a partilha de quase todo um estado, como o Amazonas, dividido em oito zonas, entregues a companhias estrangeiras para a exploração de suas riquezas minerais”. Outra medida adotada pelo governo republicano foi a regularização dos arrendatários de terras públicas – grandes proprietários que ocupavam as terras públicas sem qualquer mecanismo legal, tornando–os como donos legais de grandes áreas arrendadas.

[8]É inocultável o fato de que as inúmeras lutas e resistências concernentes à questão do poder cristalizado na forma do monopólio da terra se desenvolvem desde a invasão portuguesa. São alguns exemplos deste período: a constituição de quilombos por negros e índios escravizados, tendo sido Palmares uma referência histórica por volta de 1629, o confronto indígena liderado por Sepé Tiaraju (1753–1756), a Conjuração Baiana (1798), a Insurreição dos Malês (1835), a Balaiada (1838), a Cabanagem (1835), a Sabinada (1837), a Revolução Praieira (1848–1850), a Guerra de Canudos (1896–1897) e a Guerra do Contestado (1912–1916). Nas décadas seguintes ao período referenciado no parágrafo, podemos destacar: a Revolta do Caldeirão (1935), Movimento Pau de Colher (1935), a Guerrilha de Porecatu (1944–1951), diversas organizações de posseiros por volta de 1957 a 1961, a Revolta de Trombas e Formoso (1955–1964), a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil – Ultab (1954), as Ligas Camponesas (1955–1964), o Movimento de Agricultores Sem Terra – Master (1960) e o avanço da sindicalização rural na década de 1960.

[9] No pós–II Guerra Mundial, em oposição à Revolução Vermelha (que propunha uma transformação social radical, alterando a estrutura do sistema produtivo que gera relações sociais com profundas desigualdades, como expressam a miséria e a fome), criou–se a Revolução Verde como uma alternativa técnica para aumentar a produtividade e solucionar o problema do abastecimento de alimentos no mundo (CARNEIRO, 2015). Ironicamente, chegamos ao século XXI com 1 bilhão de famintos, como a própria ONU, através da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), reconhece.

[10]“Com o ambiente de abertura política ocorre uma articulação ampla dos movimentos sociais e entidades de assessoria agrária: nasce o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reorganiza–se a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Comissão Pastoral da Terra da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criada em 1979, é fortalecida pela Igreja e surgem várias organizações não governamentais (ONGs) em apoio ao ‘Fórum Nacional pela Reforma Agrária’” (DELGADO, 2005, p. 61).

[11]Cabe ressaltar que, no essencial, esses “ajustes macroeconômicos” não foram capazes de equacionar esses endividamentos. “Ao contrário, prolongam essa fase de estagnação da economia brasileira por mais de duas décadas” (DELGADO, 2005, p. 62).

[12] Trata–se de um programa que envolve os doze países da América do Sul, que visa promover a integração dessa região com a modernização da infraestrutura, transporte, energia e telecomunicação. Financiado pelo BID, CAF e FONPLATA e também governos nacionais, tem sido alvo de diversas críticas, sobretudo por movimentos ambientalistas, devido às causas dos diversos impactos ambientais dos empreendimentos adotados.

[13] Segundo Stédile (2013, p. 29): “[...] estima–se que as empresas estrangeiras devem controlar mais de 30 milhões de ha de terras no Brasil”.

[14] Contudo, em termos de volume da produção e geração de renda, as pequenas unidades superaram as médias e grandes evidenciando que a reforma agrária não é uma pauta ultrapassada, mas uma necessidade concreta para o presente e futuro do país.

[15] A expressão faz referência a um programa televisivo e foi utilizada pela primeira vez pela deputada Erika Kokay, do PT. Ver Rocha (2015), disponível em: <https://epoca.globo.com/colunas–e–blogs/felipe–patury/noticia/2015/02/kokay–aumenta–bancada–bbb–biblia–boi–e–bala.html>, acesso em: 07 set. 2020.

[16] Por meio do Pronera, jovens e adultos de assentamentos têm acesso a cursos de educação básica (alfabetização, ensinos fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio, cursos superiores e de pós–graduação (especialização e mestrado). O programa também capacita educadores para atuar nos assentamentos e coordenadores locais – multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias. As ações do programa, que nasceu da articulação da sociedade civil, têm como base a diversidade cultural e socio–territorial, os processos de interação e transformação do campo, a gestão democrática e o avanço científico e tecnológico.

[17] Programa de fomento à agroindustrialização e à comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica, além de gestão e implantação/recuperação/ampliação de agroindústrias. Atividades não agrícolas – como turismo rural, artesanato e agroecologia – também são apoiadas. A ação foi criada em 2004 e faz parte do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Plano Plurianual (PPA), que define os programas prioritários do Governo Federal. Durante esse período, foram disponibilizados R$ 44 milhões em recursos, que propiciaram a implantação de 102 projetos e beneficiaram 147 mil famílias em todo o Brasil.

[18] O reconhecimento refere–se a assentamentos criados por governos estaduais e municipais que são integrados à base de dados do Incra e seus beneficiários considerados aptos a receber as políticas desenvolvidas pelo órgão de apoios ao desenvolvimento dos assentamentos.

[19] Cf. <https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019–08/bolsonaro–diz–que–nao–fara–demarcacao–de–terras–indigenas>. Acesso em: 16 ago. 2020.

[20] Chico Mendes foi uma importante liderança dos seringueiros do Acre que se notabilizou pela defesa de uma reforma agrária adaptada à Amazônia e ao modo de vida dos seringueiros e outros povos da floresta. Sua defesa da preservação da floresta Amazônica lhe rendeu fama internacional, mas sua luta contra grileiros e latifundiários lhe rendeu inimigos que acabaram por assassiná–lo em dezembro de 1988.

[21] Cf. <https://www.terra.com.br/noticias/brasil/bolsonaro–diz–que–nao–ira–demarcar–mais–pedidos–de–terras–quilombolas,c84b0e29893073548b2d922fc2c843b43hikpw6z.html>.

Acesso em: 16 ago. 2020.

[22] INCRA (2020b). Disponível em: < http://antigo.incra.gov.br/pt/relatorios–gestao >. Acesso em: 13 set. 2020.

[23] Cf. <https://brasil.mongabay.com/2019/03/brasil–quer–legalizar–o–arrendamento–agricola–de–terras–indigenas>. Acesso em: 16 ago. 2020.

[24] Cf. <https://www.oeco.org.br/reportagens/mineracao–em–terras–indigenas–a–proposta–do–governo–bolsonaro–em–10–perguntas–e–respostas>. Acesso em: 09 fev. 2020.

[25] Cf. <https://www.otempo.com.br/politica/invadiu–e–chumbo–afirma–bolsonaro–em–palestra–no–rio–de–janeiro–1.1789465>. Acesso em: 22 maio 2020.

[26]“En el tercer milenio tenemos a un capitalismo desmecatado que recurre por sistema a la economía violenta de la “acumulación por desposesión”, tenemos también a un orden burgués atrabancado y autoritario que tanto en el plano global como en el nacional, recurre sistemáticamente a la violencia política primaria permanente […]”.

[27] Organização internacional que articula movimentos sociais do campo criada em 1993, que aglutina camponeses, trabalhadores sem–terra, povos indígenas, de todo o mundo. Defende a agricultura verdadeiramente sustentável cosmo forma de prover a justiça social e dignidade. Declara–se contrária ao agronegócio e às multinacionais. É um movimento autônomo, pluralista e multicultural. Sua principal defesa é a soberania alimentar e a luta pelo impedimento do processo destrutivo neoliberal. Mais informações disponíveis no sítio: www.viacampesina.org.

______. Medida Provisória Nº 422/2008, de 25 de Março de 2008. Dá nova redação ao inciso II do par. 2°–b do art. 17 da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 mar. 2008, p. 4. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=MPV&numero=422&ano=2008&ato=328c3YU10dVpWT8e2 . Acesso em: 13 set. 2020

______ . Medida Provisória Nº 458/2009, De 10 De Fevereiro De 2009. Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da união, no âmbito da amazônia legal, altera as leis n°s 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro de 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 fev. 2009, p. 1. Disponível em: < https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=MPV&numero=458&ano=2009&ato=35eQTUE9EeVpWTdd2>. Acesso em: 18 set. 2020

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VI

QUESTÃO URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA NA  FAVELA DA MARÉ[*]

Eblin Farage

Francine Helfreich

Camila Barros

Miriam Krenzinger

Introdução

Este capítulo versa sobre o debate da questão urbana, com ênfase na forma como a violência estatal se manifesta sobre a população moradora das favelas, a partir do estudo sobre a realidade do conjunto de favelas da Maré, uma das maiores favelas do Brasil, situado no Rio de Janeiro.

Partiremos do pressuposto de que as favelas se constituem como espaços de moradia de segmentos da classe trabalhadora que historicamente foram lateralizadas pelo Estado no que se refere às políticas públicas de qualidade. Ao contrário da tese que defende sua ausência, consideramos que o Estado sempre esteve presente nesses territórios através da segurança pública via ações repressoras, violentas ou com políticas sociais insuficientes e ineficazes. Uma política pobre e subalternizada para uma população empobrecida.

Para tanto, o estudo deste território, como uma expressão da questão social,[1] explicita os dilemas e contradições da questão urbana da cidade do Rio de Janeiro, considerada uma das cidades que exemplifica o desenvolvimento desigual dos territórios.

O ponto de partida deste estudo se dá à luz da tese do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo – estudada por diferentes autores que nos ajudam a compreender a forma como o espaço urbano é constituído.  Este texto nos desafia a pensar o conjunto de favelas da Maré como parte da cidade, tendo no Estado um dos principais agentes conformadores e violadores de direitos.

Os dados recentes da segurança pública e da ação do Estado na Maré explicitam a perspectiva estruturante de uma cidade que é produzida desigualmente e que assim se mantém pela ação política direcionada, que encontra assento nas políticas públicas de baixa qualidade e na perspectiva de controle da população moradora via consenso e coerção, nos termos de Gramsci (2000).

O levantamento que apresentamos parte da experiência de estudo, pesquisa e trabalho na área da questão urbana e segurança pública, tendo como foco o território da Maré, que revela, entre outras coisas, a necropolítica aplicada pelo Estado.

A Maré como expressão da questão urbana carioca

O desenvolvimento das cidades modernas segue um fio condutor de estruturação a partir do binômio industrialização/urbanização, tendo como eixo o processo de desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo, conforme trabalhado por Trotsky (2007) e Lenin (2005). Nesse processo, marcado pelas necessidades do desenvolvimento capitalista, a cidade vai sendo formada por distintos territórios, marcados pelo desigual investimento estatal. Mas, além do Estado, outros agentes sociais interferem na construção dos espaços, a partir da intervenção em seu cotidiano. Cotidiano compreendido como o espaço de produção real da vida, da reprodução da ideologia, da construção das relações sociais de existência, considerando diferentes aspectos da vida, como a família, a escola, a religião, o trabalho, a cultura e as formas de organização coletivas. Nessa perspectiva, o desenvolvimento das ações públicas e os equipamentos do Estado são interlocutores essenciais para o processo de produção e reprodução social da vida. Assim, igrejas, grupos criminosos armados, movimentos sociais, organizações não governamentais, centros sociais, equipamentos públicos, vão sendo construídos pelas forças em disputa na sociedade.

Lefebvre (2008) defende a tese de que o processo de industrialização que gerou a urbanização, e que por tempos foi priorizada como a questão central no debate sociológico sobre a cidade, se desloca na contemporaneidade para a problemática urbana. Segundo o autor, a urbanização rapidamente se torna um problema maior do que a própria industrialização, trazendo contradições e consequências para a sociabilidade, já que se constitui ainda como um processo não acabado. Refletindo sobre a cidade,[2] Lefebvre (2008, p. 82) define–a como um conjunto de conceitos, no qual destaca:

A cidade é um objeto espacial ocupando um sítio e uma situação que é preciso estudar, enquanto objeto, com diferentes técnicas e métodos [...];

Nesse sentido, a cidade é uma mediação entre uma ordem próxima e uma ordem distante. A ordem próxima é aquela do campo circundante que a cidade domina, organiza e explora, extorquindo–lhe sobretrabalho [...];

A cidade é uma obra no sentido de uma obra de arte. O espaço não é apenas organizado e instituído. Ele também é modelado e apropriado por este ou aquele grupo, segundo suas exigências, sua ética e sua estética, ou seja, sua ideologia [...]

Nessa perspectiva, o conjunto de favelas da Maré, marcado por intervenções estatais e forte organização dos moradores, se constitui como uma expressão do processo de conformação desigual do espaço urbano, delimitado pela própria conformação da cidade do Rio de Janeiro a partir de seus traços históricos, políticos, culturais, sociais e econômicos.

O desenvolvimento desigual e combinado e a Questão Urbana

O desenvolvimento econômico na América Latina e no Brasil foi marcado pelo que Fernandes (1981), Harvey (2004), Ianni (2004) e outros chamam de desenvolvimento capitalista desigual e combinado. Desenvolvimento desigual e combinado porque integra, ao mesmo tempo, o avanço e a modernização provocada pela expansão capitalista em suas diferentes fases, especificamente em sua fase monopolista industrial, com elementos sociais arcaicos e conservadores.

Na combinação entre o moderno e o arcaico, entre o desenvolvido e o pré–desenvolvido, são criadas marcas internas e externas aos países, com desdobramentos na conformação urbana. A vida social se organiza a partir do processo combinado entre polos desenvolvidos e polos em desenvolvimento, em um movimento de inter–relação e dependência mútua no qual a riqueza e o desenvolvimento dos países centrais se dão a partir da exploração e da geração de riqueza dos e nos países periféricos.

O processo de desenvolvimento desigual e combinado tem sua origem, no processo de colonização, já na primeira fase da globalização,[3] como caracterizada por Santos (2008), ao se referir à expansão marítima do século XVI. Compreende–se que o capitalismo, como um processo mundial de consolidação de relações sociais, constrói formas necessárias à sua expansão. Nesse sentido, a universalização do mundo começa no período da expansão comercial ou mercantil, se desenvolve, potencializa e amadurece ao longo das fases do desenvolvimento capitalista, até chegar ao final do século XX com a globalização tecnológica articulada ao desenvolvimento do neoliberalismo.[4]

No período da colonização, os territórios[5] são organizados de forma distinta, sem rigor na forma e na organização social, marcando o surgimento das primeiras cidades brasileiras. Presidido inicialmente pelo desenvolvimento do comércio, e mais tarde pelo desenvolvimento industrial, é apenas no século XX que as cidades começam a se consolidar. Segundo Maricato (2008), é o advento do trabalhador livre, da industrialização e da República que impulsionam a organização das cidades.

As reformas urbanas, realizadas em diversas cidades brasileiras entre o final do século XIX e início do século XX, lançaram as bases de um urbanismo moderno “à moda” das periferias. Realizavam–se obras de saneamento básico para eliminação das epidemias, ao mesmo tempo em que se promovia o embelezamento paisagístico e eram implantadas as bases legais para um mercado imobiliário de corte capitalista. A população excluída desse processo era expulsa para os morros e franjas da cidade. Manaus, Belém, Porto Alegre, Curitiba, Santos, Recife, São Paulo e especialmente o Rio de Janeiro são cidades que passaram por mudanças que conjugaram saneamento ambiental, embelezamento e segregação territorial, nesse período (MARICATO, 2008, p. 17).

As cidades, como fruto do processo de desenvolvimento, acabam por ser a expressão mais tangível do espaço urbano, tornando–se, em alguns momentos, sinônimo do urbano. Porém, vale destacar que a cidade, apesar de ser o símbolo do processo de urbanização, não representa de forma autônoma e independente o espaço urbano. A cidade, ao se constituir de distintos territórios, passa a evidenciar a conformação desigual do espaço urbano, que se expressa não na geografia natural dos territórios, mas em suas intervenções sociais e urbanísticas.

O espaço urbano, definido por Corrêa (1995, p. 10), como o “[...] conjunto de diferentes usos da terra justapostos entre si”, revela a apropriação desigual do solo, que se torna uma importante mercadoria na sociedade capitalista contemporânea, e a distribuição desigual da riqueza socialmente produzida, traduzida não apenas pelas construções imobiliárias, mas também pela distribuição dos equipamentos públicos e privados.

A desigualdade gerada na apropriação e ocupação do solo urbano conforma distintos territórios na cidade, em especial a partir do processo de industrialização, e se torna um marco no desenvolvimento da cidade. Os países, outrora agrários e escravocratas, pouco a pouco passam a se tornar urbanos e industriais, gerando a necessidade de distintas adaptações e transformações.

As cidades se alteram a partir da conformação de novas relações sociais que deixam de se basear na produção agrícola e passam a ter, como foco central da produção da riqueza, a indústria. Essas relações dispõem de um novo tônus propulsor e impõem uma nova configuração na apropriação do espaço, incluindo desde o redimensionamento do local de moradia dos trabalhadores e dos donos dos meios de produção, até a constituição viária, a colocação de equipamentos públicos, etc.

As grandes cidades brasileiras passaram por esse processo, de forma emblemática a partir do final do século XIX, intensificado a partir do século XX. Segundo Corrêa (1995), as cidades passaram a ser divididas em: área central, área de lazer, área cultural, etc.

Eis o que é espaço urbano: fragmentado e articulado, reflexo e condicionante social, um conjunto de símbolos e campo de lutas. É assim a própria sociedade em uma de suas dimensões, aquela mais aparente, materializada nas formas espaciais (CORRÊA, 1995, p. 9).

O desenvolvimento da malha urbana carioca acontece no mesmo sentido que o da maior parte das cidades brasileiras. Inicia sua expansão a partir da proximidade com os núcleos centrais, que se formam para acessar os bens produzidos, facilitar a troca e a circulação. Nesse sentido, conforme expressa Corrêa (1995), o centro das cidades se forja a partir do desenvolvimento do comércio, da indústria, do transporte e da infraestrutura social, cultural, etc. Constituindo–se a partir de uma necessidade em comum, o acesso a serviços, bens e mercadorias, a cidade se desenvolve de forma extremamente desigual, em especial nos países periféricos. Desigualdade marcada pela diferença entre cidades de países distintos, entre cidades do mesmo país e entre territórios de uma mesma cidade. Como afirma Corrêa (1995, p. 7), “[...] é simultaneamente fragmentado e articulado: cada uma de suas partes mantém relações espaciais com as demais, ainda que de intensidade muito variável”.

A variedade na constituição das cidades e do espaço urbano deriva, entre outros fatores, dos seguintes elementos:

– Desenvolvimento dependente dos países periféricos;

– Ação do Estado na conformação do espaço que coadune com os interesses sociais e econômicos das classes economicamente dominantes;

– Fragmentação dos territórios que constituem a mesma cidade, a partir da constituição dos locais de moradia de segmentos da burguesia e de segmentos da classe trabalhadora;

– Distribuição desigual de equipamentos públicos, áreas de lazer, vias viárias, espaços culturais, etc.

Nesse sentido, o espaço urbano se constitui como produto das ações presentes do Estado e da iniciativa privada, mas também como produto de ações passadas que deixam marcas em sua constituição. A cidade, além de produto do desenvolvimento desigual e combinado do capital, também passa a ser produtora de sentidos, desejos, valores e identidades junto aos moradores dos distintos territórios.

Os territórios são espaços nos quais se desdobram as relações sociais, a partir da construção da vida cotidiana. Nesse sentido, Lefebvre (2008) e Santos (2008) afirmam que o espaço é construído, não nasce pronto, acabado. E como afirma Harvey (2004), não pode ser definido apenas pelas dimensões geográficas. Coloca–se como desafio a compreensão das distintas dimensões que conformam as relações sociais produtoras de sentidos, identidades e relações que produzem os sujeitos sociais nos territórios. Sujeitos materializados em classes sociais, mesmo que não desenvolvam tal consciência, limitando–se a uma posição superficial de compreensão e posicionamento na sociedade.

Os territórios se constituem a partir da dinâmica econômica e também a partir da identidade de seus moradores. Em um movimento dialético, os territórios são construídos pelos sujeitos reais que aí se fixam, com suas identidades, valores, perspectivas. Ao mesmo tempo em que se organizam enquanto espaço, produzem novas identidades[6] e subjetividades. Nessa perspectiva, a cidade não é e nem está estática; ao contrário, está em constante processo de mutação, na medida em que é produto e produtora de identidades, subjetividades e sentidos para a vida urbana.

Segundo Santos (2007, p. 13), “[...] o território é o lugar em que desembocam todas as ações, todas as paixões, todos os poderes, todas as forças, todas as fraquezas, isto é, onde a história do homem plenamente se realiza a partir das manifestações da sua existência”. Nesse sentido, os territórios da cidade são também fruto das disputas e das contradições próprias das relações sociais, como espaços que corporificam a existência dos sujeitos, o que nos explicita a experiência no Rio de Janeiro.

O Rio de Janeiro e a constituição do espaço das Favelas

A experiência carioca quanto à gênese e o desenvolvimento das favelas, assim como nas demais cidades brasileiras, expressa um processo de modernização baseado na segregação e na fragmentação do espaço urbano. As favelas cariocas surgem no início do século passado, paralelamente ao processo de industrialização e urbanização do Brasil, diretamente articuladas às particularidades da formação social brasileira, que tem nas suas raízes escravocratas a sua maior expressão. Nesse sentido, as origens das favelas cariocas também carregam a marca de um processo onde a população, sobretudo negra, sem trabalho, sem terra, sem teto, sem emprego e moradia, busca espaços para garantir a produção social da vida.

As principais produções teóricas mostram que o processo migratório campo–cidade ocorrido no Brasil no final dos anos de 1930 e início dos anos de 1940 também influenciaram a demanda por habitação. Com isso, encostas dos morros e cortiços foram se constituindo como lugar possível de moradia desse segmento populacional que demandava um lugar para viver.

No Rio de Janeiro, o “Morro da Providência” é considerado por alguns estudiosos como o local que, no final do século XIX, marcou as origens da favela. Nos estudos de Valladares (2005), os soldados que retornavam da Guerra de Canudos[7] se instalaram naquele espaço, construindo suas casas e buscando pressionar o Ministério da Guerra a lhes pagar os soldos devidos. Daí, temos a rápida associação entre morro e favela em face dessa forma de ocupação do espaço urbano e do binômio morro/asfalto que futuramente agregaria uma lógica estereotipada de favela versus cidade formal.

O Morro da Providência passou a ser conhecido como “Morro da Favella” entrando na literatura e nas ciências sociais como a primeira favella do Rio de Janeiro. A esse processo, Valladares (2005) denomina por um “mito de origem”, a visão de Euclides da Cunha do arraial de Canudos em sua obra “Os sertões” expressar o período em que a favela carioca é “descoberta”. No entanto, na época, o foco principal dos higienistas era o “cortiço”. Essas moradias coletivas, onde viviam as pessoas com menor poder aquisitivo, foram consideradas pelos médicos como um grande perigo para a cidade devido à aglomeração excessiva de pessoas em pequenos dormitórios, à falta de higiene e, por conseguinte, à proliferação de doenças. Segundo Valladares (2005, p. 24),

Definido como um verdadeiro “inferno social”, o cortiço carioca era visto como antro da vagabundagem e do crime, além de lugar propício às epidemias, constituindo ameaça à ordem social e moral. Percebido como espaço propagador da doença e do vício, era denunciado e condenado através do discurso médico e higienista, levando à adoção de medidas administrativas pelos governos da cidade.

Desde o início do século, os cortiços e sua demolição aparecem na cena política como questão importante, que pressiona os governos. Com a impossibilidade de desenvolvimento dos cortiços na área central da cidade, a autoconstrução de moradias precárias nas encostas e a ampliação de moradias nos subúrbios e periferias da cidade ocorrem de forma mais intensa onde o controle do poder público era menor.

Segundo Campos (2004), em 1821 a população negra constituía quase 60% da população total da cidade do Rio de Janeiro, sendo que cerca de um quarto dessa era formada por negros alforriados. Em sua pesquisa, o autor mostra a existência da relação entre o quilombo e a favela. Destaca, também, como essa relação é parte intrínseca de um vínculo étnico e geográfico–político, visto que ambos teriam sido construídos como “espaços criminalizados” e que foram gradativamente ocupados por pessoas oriundas do processo de escravidão que, à época, compunham a força de trabalho livre.

Com a expansão da industrialização, as favelas se constituíam como um “problema urbanístico e social”, que desafiava a administração pública logo nas primeiras décadas do século XX. Nessa conjuntura, onde as alterações políticas e econômicas impulsionaram os processos migratórios do campo para a cidade, as favelas passam a ser incluídas nos planos de intervenção do poder público. Assim, progressivamente, a questão das favelas ganha atenção das autoridades já que o processo de urbanização e crescimento populacional da cidade se adensava na medida que o processo de industrialização avançava. Nesse sentido, o  crescimento populacional, a dificuldade de encontrar habitações baratas, o parco investimento em políticas habitacionais, impulsionam a formação de loteamentos e assentamentos irregulares, que acabam se constituindo em favelas de forma muito rápida. A impossibilidade do mercado imobiliário formal de atender às demandas de grande parte da classe trabalhadora, expressa a falácia do modelo neoliberal de autorregulação do mercado. Com isso, “expulsa” para os locais mais longínquos e mais precarizados essa grande parcela da população.

Para Valladares (2005), após o período de “descoberta” da favela, tem–se um segundo período em que as mesmas irão se constituir como um problema social e urbano, seguido de um terceiro momento, quando a ideia de administrar o problema toma a forma de políticas e ações concretas. Para a autora, um quarto momento inclui a produção de dados oficiais através de censos de favelas e a transformação de um fenômeno local em realidade nacional, a exemplo do Relatório SAGMAS: Aspectos Humanos das Favelas Cariocas, que é uma análise socioeconômica elaborada pela Sociedade de Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos Complexos Sociais (SAGMAS). Esse documento, publicado em 1960, demonstra as ações destinadas ao controle da população pobre, e mostra as primeiras ações das instituições atuantes nas favelas. Até hoje, conforme destacam Valla, Algebaille e Guimarães (2011), esse estudo é considerado por muitos como um dos trabalhos mais exaustivos realizados no Brasil sobre as favelas no Rio de Janeiro.

Conforme Valladares (2005) sintetiza em seus estudos, é possível destacar seis principais fases na relação entre Estado e favelas no Rio de Janeiro, quais sejam:

1º) anos 1930 – início do processo de favelização do Rio de Janeiro e reconhecimento da existência da favela pelo Código de Obras de 1937; 2º) anos 1940 – a primeira proposta de intervenção pública correspondente à criação dos parques proletários durante o período Vargas; 3º) anos 1950 e início dos anos de 1960 – expansão descontrolada das favelas sob a égide do populismo; 4º) de meados dos anos 1960 até o final dos  anos de 1970 – eliminação das favelas e sua remoção durante o regime autoritário; 5º) anos 1980 – urbanização das favelas pelo BNH (Banco Nacional da Habitação) e pelas agências de serviços públicos após o retorno à democracia; 6º) anos 1990 – urbanização das favelas pela política municipal da cidade do Rio de Janeiro, com o Programa Favela/Bairro (VALLADARES, 2005, p. 23)

A essa reflexão, se agrega, na década de 2000, o programa Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009 durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2006 e 2007– 2010) e mantido no governo de Dilma Roussef (2011–2014 e 2015–2016), e que se constituiu como um grande programa de moradia popular. Entretanto, o processo retratado acima, junto a outras iniciativas de menor peso, revela a processualidade histórica da construção das favelas cariocas, expressando as contradições típicas da sociedade capitalista. Ao passo que a cidade se desenvolve, se expandem os espaços escassos de políticas e serviços públicos que possibilitam uma vida digna. Em síntese, trata–se de uma escolha pela construção e produção de espaços desiguais que reitera a tese de que o capitalismo não pode se desenvolver sem seus ajustes espaciais, conforme nos apontam os estudos do geógrafo político David Harvey (2004)

Segundo o Harvey (2004), o capitalismo constrói uma geografia marcada pela desigualdade que facilita a acumulação do capital numa dada fase da sua história, o que significa produzir territórios proletarizados, destituídos de bens e serviços de qualidade, em locais onde reside uma parcela significativa da população. Hoje, a cidade do Rio de Janeiro possui 1,4 milhão de pessoas residindo em favelas. Segundo o Censo 2010 do IBGE, considerando apenas a população dessa cidade, cerca de 22,2% dos cariocas, ou praticamente um em cada cinco, eram moradores de favelas.

A cidade do Rio de Janeiro pode ser considerada uma das cidades mais desiguais do Brasil: um município que convive sem parcimônia com projetos milionários como a Cidade da Música, o Museu do Amanhã e, ao mesmo tempo, a miséria explícita, onde mais de 15 mil pessoas estão em situação de rua, conforme o levantamento mais recente da Defensoria Pública do Estado.[8] Enfim, por um lado, temos uma população cronicamente lateralizada pelo Estado que destina políticas públicas de baixa qualidade que não respondem às demandas desse segmento e, por outro lado, uma cidade produzida para os ricos.

Trata–se de uma população que se defronta, por sua vez, com bairros que desfrutam de bens e serviços de qualidade, como museus, centros culturais, shoppings, espaços de lazer. E outros em que as ações do Estado se restringem à ação violenta da polícia e/ou frágeis e insuficientes políticas sociais, favorecendo a consolidação do processo de um verdadeiro apartheid social, como é o caso da Maré.

Algumas considerações sobre o Conjunto de Favelas da Maré

O Complexo da Maré, considerado um dos maiores e mais populosos espaços populares do Rio de Janeiro, situa–se entre a Avenida Brasil e a Linha Vermelha, à margem da Baía de Guanabara. É mais uma expressão das formas desiguais de apropriação e ocupação da cidade.

O processo de formação do bairro foi consolidado entre os anos 1940 e 2000. Em sua paisagem, insistia, até bem pouco tempo atrás, a presença de palafitas. Isso propiciava um contraste considerável com o entorno, já que o Complexo da Maré está razoavelmente próximo ao Aeroporto Internacional do Galeão e à Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A população distribui–se em 2,91 moradores por domicílio em suas 16 comunidades: Marcílio Dias, Praia de Ramos, Roquete Pinto, Parque União, Rubens Vaz, Nova Holanda, Parque Maré, Nova Maré, Baixa do Sapateiro, Morro do Timbó, Bento Ribeiro Dantas, Conjunto Pinheiros, Vila dos Pinheiros, Novo Pinheiros, Vila do João e Conjunto Esperança. Nota–se que no interior de algumas destas comunidades foram constituídos outros espaços, com a chegada de novos moradores e construções de casas, como é o caso de Marcílio Dias, que hoje é subdividido em Kelson e Mandacaru.

O bairro é marcado por um processo desordenado de ocupação e pela rapidez das construções verticais, em sua maioria, destituídas de emboço ou qualquer tipo de acabamento. Há grande circulação de pessoas e veículos, um comércio extremante desenvolvido, com lojas, bares, salões de beleza, além de muitas igrejas. Marcada por um conjunto de características que a diferenciam de outros espaços da cidade, a Maré se destaca pela sua capacidade organizativa, por exemplo, com dois censos populacionais e um Censo de Empreendimentos[9] realizados por organização local. O primeiro, produzido em 2003, e o outro, mais recente, iniciado em 2012, realizou visitas em 92,01% dos 47.758 dos domicílios do conjunto de favelas. Nesse censo foi possível afirmar a existência de 139.073 habitantes, sendo considerado o 9º bairro mais populoso da cidade.

Considerado como um espaço marcado pela violência e destituído de condições dignas de vida, segundo o Censo Maré (2013), há diferentes perfis na identificação étnico–racial dos moradores, onde 62,1% se declararam como pretos ou pardos. O perfil étnico–racial varia também de acordo com as favelas. Nova Holanda apresenta maior concentração de pessoas autodeclaradas pretas, enquanto o Morro do Timbau apresenta maior número de pessoas brancas, em comparação com as outras favelas. A maioria das pessoas que mora na Maré, 61,8%, afirma que vive no local desde que nasceu, no entanto, a presença nordestina é considerável. O Censo Maré (2013) aponta que 35.884, quase 26% do total de moradores nasceram no Nordeste, nos estados de Paraíba e Ceará. Essa população, de maneira geral, apresenta–se em condições sócio–profissionais subalternizadas em comparação com as dos demais espaços da cidade.

Se tratarmos da renda total das pessoas que lá vivem, identificamos que esta é 49% menor do que nos demais bairros da cidade – considerando pessoas de mesma escolaridade, idade e “raça”, segundo estudo divulgado recentemente.[10]

A luta pela educação é histórica entre os moradores da Maré, fato que resultou na ampliação substancial do número de escolas públicas nos últimos anos. O número de escolas passou de 22 unidades municipais em 2013 para 44 em 2018. No que concerne à infraestrutura educacional, estão instaladas na Maré 51 unidades educacionais, sendo 7 creches, 14 Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI), 1 Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), 24 unidades escolares de Ensino Fundamental e 5 unidades da rede estadual que oferecem o Ensino Médio.

Apesar dos avanços estruturais, a baixa escolaridade também é uma característica importante. O Censo informa que 30% dos moradores da Maré frequentam a escola e destaca o quadro crônico de evasão escolar no período da adolescência, pois 19,6% dos adolescentes entre 15 e 17 anos não frequentam a escola. No entanto, na faixa etária de 6 a 14 anos, a Maré tem uma taxa de 2% de crianças fora da escola, número inferior à média verificada no município, em 2010 pelo censo, de 3,1%. O percentual das pessoas não alfabetizadas na Maré é de 6% entre pessoas com 15 anos ou mais, o que equivale a mais que o dobro da taxa de analfabetismo na cidade do Rio de Janeiro, de 2,8%. O Censo Maré doi rezliado em 2013 e a publicaçao utilizada conforme está na bilbiografia, é de 2019, pela instituição Redes da Maré , apontam que 18,6% dos moradores completaram apenas o ensino fundamental e 18% concluíram o ensino médio. Enquanto 8% nunca frequentaram a escola, apenas 0,93% terminou a graduação e 0,03% o mestrado ou doutorado. Do total, 53,47% dos moradores da Maré não chegaram a completar o ensino fundamental.

A ausência de políticas públicas de qualidade atravessa o cotidiano da população. A maioria dos domicílios da Maré é destituída de legalização fundiária, ou seja, não há escritura dos imóveis em face da ocupação do local. Algumas construções, como o Conjunto Nova Maré, por exemplo, foram construídas sem laje, piso e com materiais de baixa qualidade. Entretanto, esse mesmo conjunto habitacional, segundo Silva e Barbosa (2005), recebeu uma premiação internacional pelo arrojo estético de sua forma arquitetônica inspirado nas construções de Paris, na França. Destaca–se também o fato de que famílias ainda residem em moradias confeccionadas de papelão e madeira, muito comuns nas recentes construções à beira da Av. Brasil e na comunidade de Marcílio Dias, o que faz lembrar as palafitas existentes até bem pouco tempo atrás. Nessas moradias é muito frequente a convivência com ratos, a ausência de saneamento básico e as dificuldades de acesso aos equipamentos públicos de saúde, educação e transporte. Outro elemento importante é que 0,3% ainda não têm água canalizada e, quanto à coleta de lixo, em 26,4% das casas os moradores levam o lixo até um local de coleta e em 71,5% dos domicílios, nos quais o lixo é coletado na porta,[11] a frequência é limitada durante a semana.

Um dado importante são as mudanças constantes de endereço que são frequentes por vários motivos, destacando–se: as dificuldades socioeconômicas, que fazem as famílias migrarem de um estado para outro, a exemplo da considerável população nordestina; o aumento sensível do preço do aluguel; e a guerra do tráfico produzida pelos grupos civis armados e a ação ostensiva da polícia. A questão da violência, da repressão, contribui para a construção de uma imagem exclusivamente violenta sobre a favela. A ideia se acentua pela forma como a mídia a retrata, que criminaliza os moradores. Entretanto, a violência que o Estado imprime nesses territórios, ao não garantir políticas públicas de qualidade, como em outros espaços da cidade, é muito expressiva. Há em curso um verdadeiro genocídio ao povo pobre, negro e favelado que é a expressão da forma como o Estado desenvolve as políticas públicas nesses territórios.

Violência do Estado: a insegurança pública

O tema da violência letal, como um problema de segurança pública, no caso particular do Brasil, começa a ser debatido no campo das ciências humanas e sociais em meados dos anos 1980, junto ao processo de redemocratização do país (MISSE, 2006; SOARES, 2003; ZALUAR, 2007). O crescimento da violência nesse período da redemocratização, além de se relacionar com a inflação e o desemprego, relaciona–se também, segundo Caldeira (2000, p. 56), “[...] com a falência do sistema judiciário, a privatização da Justiça, os abusos da polícia, a fortificação das cidades e a destruição dos espaços públicos”. Nessa mesma linha, Adorno (2002) mostra que, além da violência no Brasil se constituir como um fenômeno determinado sócio–historicamente, ela está também associada à crise do sistema de segurança pública, ao acirramento das desigualdades sociais e à fragilização das políticas públicas dos direitos da cidadania implementadas nas décadas de 1980 e 1990.[12]

Por outro ângulo, (ZALUAR, 2004) demonstra, através de dados empíricos, que durante o processo de redemocratização houve no Brasil uma mudança na “[...] organização transnacional do crime que afetou principalmente as regiões metropolitanas e, nelas, os bairros populares e as favelas” (ZALUAR, 2004, p. 210). Segundo Magaloni, Beatriz, Franco e Melo (2018), a ineficiência da atuação do Estado, no que tange à garantia do direito à segurança pública nas favelas e espaços populares, está correlacionada ao surgimento da organização e fortalecimento dos grupos armados que comercializam drogas ilícitas em varejo e estabelecem formas de regulação do espaço público e da ordem social.  Na avaliação da autora, na medida em que o Estado percebe os grupos armados como uma real ameaça, declara uma “guerra contra o crime”, que se reverbera em guerra contra os territórios e aqueles que o habitam.

Soares e Guindani (2007), ao se debruçarem sobre as respostas seletivas do Estado e da sociedade às manifestações da violência criminal, no Brasil contemporâneo, indicam a necessidade de se compreender o processo que muitos autores designaram como “via autoritária de desenvolvimento do capitalismo”[13] no país, o qual nos legou a tradição do pacto das elites e das transições negociadas, cuja contrapartida sempre foi a pauperização, de acentuado recorte de gênero e raça, das classes subalternas. Dito de outra forma, a criminalidade violenta, como expressão da violência estrutural, se mostra intrínseca ao processo de formação do racismo e patriarcado na sociedade brasileira, estando presente nas lógicas autoritárias e na imposição cultural desde os tempos da colonização até os dias atuais (GUIMARÃES, 2004). Há uma explícita e histórica expectativa de mais ordem e mais controle social sobre pobres, negros, indesejados das favelas e periferias, por intermédio do policiamento ostensivo, entendido como sinônimo de segurança pública. Essa demanda sensibiliza os órgãos de imprensa e as instituições que compõem o sistema de justiça e segurança, as quais se veem pressionadas a atender ao clamor da elite brasileira.

Nessa ótica, é importante assinalar, no presente artigo, o quanto os sistemas de políticas criminais[14] no Brasil vêm reproduzindo os vieses conservadores e autoritários do Estado autocrático, onipresente na formação social e política do país. Verifica–se que uma vertente ideológica dominante, em nome da “Segurança Pública” e muito distante da lógica democrática que orienta princípios e diretrizes das demais políticas públicas[15] no campo da Seguridade Social, induz a (e se reproduz na) perseguição de “jovens negros perigosos” e no combate bélico a territórios (“favelas de risco”) que, supostamente, ameaçam a ordem instituída. Dito de outra forma, a frágil democracia em vigor no Brasil, após a Constituição de 1988, ainda não foi experimentada pelos moradores de favelas. Nesse território, a violência física e simbólica e as violações de direitos fundamentais, praticadas cotidianamente por agentes da segurança pública, ainda se apresentam como regra.

Para Soares (2006), a política de segurança pública, de um modo geral, é ineficiente na prevenção e na repressão qualificada, na investigação e na conquista da indispensável confiança da população. As polícias não têm práticas de avaliação e planejamento e espaços de diálogo com a sociedade civil que possam criar diagnósticos sobre os problemas da violência e formas eficazes de enfrentá–los. O autor analisa a polícia como “[...] máquinas reativas, inerciais e fragmentárias, inscritas num ambiente institucional desarticulado e inorgânico, regido por marcos legais rígidos e inadequados” (SOARES, 2006, p. 100). A par disso, as instituições da segurança pública ainda apresentaram significativas resistências[16] à assimilação dos novos padrões e valores dos Direitos Humanos e do Estado Democrático[17] de Direito, como veremos a seguir no caso das polícias fluminenses.

Violência policial e armada no conjunto de favelas da Maré

O território que compõe as 16 favelas da Maré é um dos espaços da cidade onde se reproduz o racismo estrutural e institucional (ALMEIDA, 2018) através da violência armada que impacta diretamente na vida da população. Mesmo com todos os equipamentos sociais e o significativo processo de lutas, os moradores da Maré experimentam há mais de três décadas uma situação de extrema instabilidade frente à violência urbana. Grupos armados vinculados ao tráfico internacional de drogas e armas passaram a exercer controle territorial e a regular as relações sociais em diversas comunidades na Maré. Ainda no final dos anos 1990, grupos de milicianos também se fizeram presentes em algumas comunidades, exercendo o papel de controladores de determinadas atividades ilícitas, tais como o transporte irregular e os serviços de segurança para os comerciantes da região.

O Estado, por sua vez, não se apresenta através de políticas públicas eficazes que possam romper com o ciclo da violência nesse território. A política de “guerra às drogas” incorporou o processo de militarização das ações policiais na Maré e, com isso, desenvolveu uma série de violações de direitos dos moradores, que sofrem constantemente com as intervenções policiais e demais confrontos armados onde vivem e que os paralisam nas suas atividades cotidianas.

Sob o argumento do enfrentamento aos grupos armados que atuam na região, o Estado atua a partir de uma série de violações de direitos, desde a paralisação de serviços públicos até as violações de direitos individuais, por meio das invasões de domicílio, ameaças, agressões físicas, verbais e psicológicas, entre outras. A lógica de atuação da política de segurança pública caracteriza–se por ações pontuais, através de operações policiais marcadas por intensos confrontos armados. As ações policiais costumam acontecer em horário de entrada e saída das escolas, onde muitas crianças e adolescentes transitam pelas ruas e correm risco de vida, afetando o acesso ao direito à saúde e educação.

Os dados do Instituto de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro (ISP, 2020) indicam uma tendência no estado de queda da letalidade violenta, nos últimos anos. As mortes violentas que contabilizaram 6.714 casos em 2018, diminuíram para 5.964 (11%), em 2019. Entretanto, no mesmo período houve um aumento de 18% das mortes por intervenção de profissionais da segurança, em determinadas regiões da cidade, como o bairro Maré.  Na cidade ocorreram 1.810 mortes cometidas por intervenção policial, contra 1.534, em 2018. Essa prática de atuação das polícias no Rio de Janeiro impacta, nesse sentido, diretamente na violação de direitos fundamentais da população pobre, negra e favelada, sobretudo o direito à vida e ao acesso à justiça.

De acordo com informações extraídas do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré, que expõe os dados da violência armada em números, “[...] entre 2016 e 2019 foram contabilizadas 132 vítimas letais, 121 pessoas feridas por armas de fogo [...]” (REDES DA MARÉ, 2020, p. 8) decorrente de operações policiais, no conjunto de favelas da Maré.

Em 2018 foram realizadas 16 operações policiais que resultaram no total em 19 pessoas mortas, 10 pessoas feridas, 10 dias de fechamento das escolas e 11 dos postos de saúde (REDES DA MARÉ, 2019, p.3). Das 19 mortes por intervenção de agentes do Estado (índice ISP), apenas três tiveram perícias realizadas. Nesse ano, a taxa desse tipo de morte na Maré foi de 13,7 por 100 mil habitantes, enquanto a taxa do estado e do município são, respectivamente, 9,0 e 8,4 (REDES DA MARÉ, 2019, p. 8). Das 16 operações, nenhuma foi realizada em Roquete Pinto e Praia de Ramos que são controladas por grupos paramilitares (REDES DA MARÉ, 2019, p. 5). Foram 27 confrontos entre grupos armados que contabilizaram ao todo 5 pessoas mortas e 7 feridas, porém não causaram impacto no funcionamento das escolas e dos postos de saúde (REDES DA MARÉ, 2019, p. 3). Além disso, 41 pessoas relataram violações de direitos a Redes da Maré, sendo que 15 pessoas relataram violência verbal/psicológica/ameaça, 12, violência física/tortura, e 8, cárcere privado, entre outros tipos de violações (REDES DA MARÉ, 2019, p. 7). As pessoas do sexo masculino representam 96% das vítimas, 79% são negras, e 72% têm idade entre 13 e 29 anos. As vidas de crianças, inclusive, têm sido ceifadas por agentes do Estado (REDES DA MARÉ, 2019, p. 9).

Em 2019, foram realizadas 39 operações policiais, 13 com uso de helicóptero, que resultaram no total de 34 pessoas mortas (maior número desde 2016) e 30 feridas por armas de fogo, além de terem impactado no fechamento das escolas (24 dias) (REDES DA MARÉ, 2019, p. 6) e Unidades Básicas de Saúde (25 dias), com impacto em 15.000 atendimentos que deixaram de ser realizados (REDES DA MARÉ, 2019, p. 7). O aumento das operações policiais e da letalidade dessas está representado na taxa de mortes por intervenção de agentes do Estado, que em 2019 foi de 23,4/100.000 habitantes, enquanto no estado a taxa foi de 10,5 e no município de 10,9 para cada 100.000 habitantes (REDES DA MARÉ, 2019, p. 19). Nesse ano também foram registradas 20 ações entre grupos armados que totalizaram 15 pessoas mortas, 15 feridas e 117 dias de tiroteios em diferentes favelas da Maré (REDES DA MARÉ, 2019, p. 5).

Os relatos de violações de direitos foram maiores em 2019, sendo 30 provocadas pelos grupos armados e 110 por agentes do Estado, totalizando 140 denúncias. Dessas 110, 89 pessoas relataram que as violações foram cometidas por agentes da Polícia Militar e 21 da Polícia Civil (REDES DA MARÉ, 2019, p. 14). Alvo preferencial dessas violações de direito por agentes do Estado, 58% das vítimas são mulheres (REDES DA MARÉ, 2019, p. 15).

Os grupos mais atingidos se repetiram como no ano de 2018. As pessoas do sexo masculino representam 94% das vítimas, 96% são negras, e 85% têm idade entre 15 e 29 anos. Um dado muito significativo em 2019 é que 100% das pessoas mortas em operações policiais eram pretas ou pardas, escancarando o racismo institucional impregnado na política de segurança pública.

Segundo a 8ª edição do “Boletim De Olho no Corona!”, produzido pela Redes da Maré, no primeiro semestre de 2020 ocorreram 11 operações policiais que resultaram em 12 pessoas feridas e 4 pessoas assassinadas. O boletim chama atenção para o fato dessas ações terem se tornado ainda mais prejudiciais com o início de pandemia, trazendo impactos mais complexos, pois limitam a mobilidade dos moradores pelo território, interrompem o atendimento das unidades de saúde, causam pânico e afetam a saúde mental e emocional dos moradores.

A partir do cenário de violações de direitos instaurado por conta da pandemia do novo coronavírus, moradores de favelas, coletivos, organizações e movimentos sociais solicitaram a suspensão das operações policiais. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no dia 6 de junho, em decisão liminar, determinou a suspensão da realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante o período de pandemia, salvo em casos de excepcionalidade. De acordo com o ministro, nesses casos, deverão ser adotados cuidados para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária realizadas por moradores e organizações que atuam nesses territórios.

Quando se compara os impactos da violência armada no período de isolamento social, entre 16/03 e 20/06 deste ano, com o mesmo período de 2019, segundo pesquisa da Redes da Maré, as operações policiais reduziram de 16 para 4 e, por consequência, o número de mortes em decorrência dessas ações caíram de 15 para 1, o número de feridos por arma de fogo reduziu de 19 para 7, e os dias sem atendimento nas unidades de saúde caíram de 9 para 3. Nesse sentido, ao comparar os dois períodos, estima–se que 14 vidas foram salvas (REDES DA MARÉ, 2020).

O direito à vida em meio à “necropolítica”

No dia 6 de maio de 2019 ocorreu uma operação policial de grande porte no Conjunto Esperança, uma das favelas da Maré. Nessa ocasião, um helicóptero, juntamente com dois carros blindados, encurralou quatro pessoas vinculadas a um grupo criminoso, que entraram na casa de um morador. Nessa casa, ao serem confrontados pela polícia, os jovens jogaram as armas no chão e se renderam com a mão para cima. Mesmo agindo dessa maneira foram executados pelos policiais na presença dos moradores. Seus corpos foram arrastados do terceiro andar da casa e colocados dentro do blindado. Logo em seguida, nessa mesma operação, foram registradas as mortes de mais quatro pessoas, na mesma rua onde aconteceram os quatro homicídios anteriores. Ou seja, em apenas um dia, em uma rua, oito jovens, na maioria negros, foram sumariamente assassinados por agentes que deveriam resguardar seus direitos (REDES DA MARÉ, 2019).

O fato narrado exemplifica a farsa dos direitos constitucionais e escancara a ilegalidade do Estado. A democracia no Brasil é geograficamente e racialmente desigual, e no que tange à política de segurança pública essa desigualdade é potencializada. O relato demonstra, entre outras violações de direitos, um desprezo ao direito à vida e à perícia, sem constrangimentos por parte dos agentes. Apesar de o Estado executar as operações policiais nos territórios de favela à margem da legislação, a verdade é que essas ações acabam por representar a normalidade. Não se encaixa na jurisprudência, mas sua prática cotidiana faz com que se instituam como um modelo de segurança pública.

O poder político estatal se apropria da morte como objeto de gestão pública. Uma gestão chamada por Mbembe (2018) de “necroplítica”, que está essencialmente ligada a opressões estruturais de raça, classe e gênero. O controle da vida nas mãos do Estado se caracteriza não apenas na morte em si, mas também por gerar condições que a favoreçam. Dessa forma, o Estado decide quem morre, como morre e em que condições se morre.

A “necropolítica” é direcionada principalmente para favelas e espaços populares, onde o Estado Democrático não prioriza a vida da população, mas sim o seu extermínio. As operações policiais têm utilizado a força como o primeiro e praticamente único instrumento de intervenção nas favelas. Intervenções essas caracterizadas pela desqualificação, inconsequência e ilegalidade da ação que impactam negativamente a vida dos moradores e não garante o direito à segurança pública, pelo contrário, aparecem como principal instrumento de violação de direitos.

Reflexões conclusivas

As cidades brasileiras são hoje a expressão urbana de uma sociedade que nunca conseguiu superar sua herança colonial para construir uma sociedade que distribuísse de forma menos desigual suas riquezas. Sua construção foi marcada pela concentração de terra, renda e poder, pelo exercício do coronelismo, política do favor e pela aplicação arbitrária da lei. Com a intensidade da urbanização, espaços diferenciados são produzidos, identificando seus moradores de maneira distinta, sendo divididos entre centro e periferia.

A segregação socioespacial é uma das principais marcas da desigualdade racial engendrada nas cidades brasileiras desenvolvidas em um contexto específico de capitalismo periférico. A gestão das políticas públicas pelo Estado nas regiões segregadas da cidade, como favelas e espaços populares, pauta–se pela ilegalidade das ações e tem a violência como principal elemento.

A partir dos dados da violência armada na Maré, percebe–se que a vida das quase 140 mil pessoas que moram na Maré, especialmente jovens negros, não está resguardada, na prática, por nenhum dispositivo constitucional. É urgente a construção de mecanismos que garantam os direitos coletivos e individuais dos moradores da Maré e demais favelas do Rio de Janeiro. Mecanismos que ampliem formas de acesso à justiça, espaços democráticos e de participação social e colaborem para a redução da violência policial em territórios de favelas e periferias.

Dentro dos limites da democracia burguesa é possível um modelo de polícia que preze pela redução de danos e do racismo institucional, desde que passe a centrar sua função na garantia dos direitos fundamentais de todas e todos os cidadãos e na integração com as pessoas. Uma polícia altamente preparada para compreender a sociedade como um ambiente conflitivo no qual o problema da violência e da criminalidade é complexo, por isso a segurança pública deve perpassar o âmbito social e cultural. Assim sendo, a democracia exige uma atuação da polícia que não se restrinja à função de garantir a ordem pública sustentada apenas em ações repressivas, mas essencialmente com a função protetora do cidadão em ambiente de conflito.

Construir mecanismos eficientes de redução da violência policial; priorizar a prevenção e a investigação dos crimes contra a vida; atuar no controle de armas de fogo, diminuindo sua disponibilidade; criar programas de prevenção social da violência; pensar o desencarceramento e adotar políticas de drogas que protejam os que são atingidos pela violência sistêmica são medidas essenciais para pensar um modelo de segurança pública que priorize a vida. Essas medidas devem ser acompanhadas do controle social e da transparência das informações. Interromper a tragédia dos crimes contra a vida é condição necessária para a construção de uma sociedade democrática.

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PARTE 2

POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL

[*] DOI – 10.29388/978-65-86678-40-6-0-f.167-192

[1]“Como mais do que as expressões da pobreza, miséria e ‘exclusão’. Ela condensa a banalização do humano, que atesta a radicalidade da alienação e a invisibilidade do trabalho social – e dos sujeitos que o realizam – na era do capital fetiche” (IAMAMOTO, 2007, p. 125), e nesse sentido também representa a organização e a resistência de amplos segmentos da classe trabalhadora, ou seja, desigualdade e luta.

[2] Para Lefebvre (2008, p. 84) “[...] o urbano se distingue da cidade precisamente porque ele aparece e se manifesta no curso da explosão da cidade, mas ele permite reconsiderar e mesmo compreender certos aspectos dela que passaram despercebidos durante muito tempo: a centralidade, o espaço como lugar de encontro, a monumentalidade etc. O urbano, isto é, a sociedade urbana, ainda não existe e, contudo, existe virtualmente; através das contradições entre o habitat, as segregações e a centralidade urbana que é essencial à prática social, manifesta–se uma contradição plena de sentido”.

[3] Para Santos (2008, p. 23), a “[...] globalização é, de certa forma, o ápice do processo de internacionalização do mundo capitalista. Para entendê–la, como, de resto, a qualquer fase da história, há dois elementos fundamentais a levar em conta: o estado das técnicas e o estado da política”. Segundo o autor, os elementos que permitem compreender o processo de globalização em curso são “[...] a unicidade da técnica, a convergência dos momentos, a cognoscibilidade do planeta e a existência de um motor único na história, representada pela mais–valia globalizada. Um mercado global utilizando esses sistemas de técnicas avançadas resulta nessa globalização perversa” (SANTOS, 2008, p. 24). Para ver mais sobre o assunto: Harvey (2004), Santos (2008), Netto e Braz (2006).

[4] Segundo Harvey (2008, p. 12), “[...] o neoliberalismo é em primeiro lugar uma teoria das práticas político–econômicas que propõe que o bem–estar humano pode ser melhor promovido liberando–se as liberdades e capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos à propriedade privada, livres mercados e livre comércio”. Para ver mais sobre neoliberalismo: Netto e Braz (2006) e Anderson (1995).

[5] Segundo Haesbaert (2007, p. 45), “[...] um marxista, dentro do materialismo histórico e dialético, irá defender uma noção de território que: i) privilegia sua dimensão material, sobretudo no sentido econômico, ii) está historicamente situada e iii) define–se a partir das relações sociais nas quais se encontra inserido, ou seja, tem um sentido claramente relacional”.

[6] O conceito de identidade vem sendo discutido desde a antiguidade, não tendo apenas uma definição, já que cada área de conhecimento a define a partir de determinados parâmetros. Neste trabalho a identidade é considerada como o conjunto de características presentes nas relações sociais de um determinado grupo considerando aspectos sociais, econômicos, culturais e territoriais que forjam sua cotidianidade.

[7] A Guerra de Canudos, que aconteceu no período de 1896 a 1897, foi um conflito militar entre os moradores do Arraial de Canudos, liderados por Antônio Conselheiro e o governo do estado da Bahia, pelo fato dos primeiros se recusarem a pagar impostos e seguir as diretrizes do governo. O conflito chegou ao fim na terceira tentativa de ataque das forças armadas do estado, reforçadas por militares enviados pelo governo federal. A Guerra de Canudos, segundo o autor, significou a resistência das populações marginalizadas do sertão nordestino às injustiças sociais da época (MONIZ, 1987).

[8] Para mais informações ver:

<https://g1.globo.com/rj/rio–de–janeiro/noticia/2019/11/21/prefeitura–da–inicio–a–levantamento–para–realizar–o–1censo–da–populacao–em–situacao–de–rua–do–rio.ghtml>. Acesso em: 13 jul. 2020.

[9] Disponível em:

<http://mareonline.com.br/wpcontent/uploads/2019/05/Censo_Empreendimentos_24_julho.pdf >. Acesso em: 16 jul. 2020.

[10] Dados produzidos pela pesquisa coordenada pelo pesquisador Marceno Neri (FGV) sobre  “Desigualdade e ‘Favelas Cariocas””, Disponível em:

<https://veja.abril.com.br/politica/desigualdade–o–rio–na–contramao–do–brasil/>. Acesso em: 16 jul. 2020.

[11] Para mais informações ver: <https://www.redesdamare.org.br/br/info/12/censo–mare>. Acesso em: 16 jul. 2020.

[12] As pesquisas indicam que um conjunto de fatores pode ter contribuído para o crescimento dos índices da violência letal, entre o período de 1980 a 2000, quando apresenta crescimento em outras modalidades de crimes violentos, sobretudo aqueles potencializados pela política de guerra às drogas, ampliando e diversificando o grupo de pessoas envolvidas nas políticas criminais seletivas e racistas. Segundo a literatura, o que caracteriza o contexto dos anos 1990–2000 é uma intensificação do fenômeno em áreas urbanas e de forma explícita, em plena vigência do regime democrático, e a formação de organizações criminosas (SOARES; GUINDANI, 2007).

[13] Os autores indicam listagem de teóricos sobre o tema: Carlos Nelson Coutinho, José Paulo Netto, Florestan Fernandes, Otavio Guilherme Velho, Luiz Jorge Werneck Vianna, Simon Schwartzman, Raymundo Faoro. Destacam que a terminologia era mais variada que a substância semântica do conceito e oscilava de acordo com a filiação teórico–política que o autor privilegiasse. Destacam, ainda, que outros estudiosos da cultura interpretaram o modelo histórico destacando os fenômenos da “ambivalência” e do ”sincretismo“, por ângulos distintos e às vezes opostos: Sergio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre, Roberto Schwartz, Roberto Da Matta, Luis Roberto Cardoso de Oliveira, Ricardo Benzaquem de Araújo, Kant de Lima, entre outros (SOARES; GUINDANI, 2007).

[14] Os sistemas da política criminal, segundo Delmas–Marty, Mirelle (1992), envolvem as políticas penais e extrapenais de prevenção da criminalidade, as políticas da segurança pública, do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo (GUINDANI, 2015).

[15] O processo de reconstrução da nossa incipiente democracia brasileira, em curso desde o final da década de 1980, vem se caracterizando por incongruências, especialmente em relação à lógica democrática que norteou outras políticas públicas, sobretudo nas áreas de saúde e assistência social, como são os casos do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social (idem).

[16] Ver análise sobre resistências à implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em Soares (2006).

[17] A defesa dos direitos humanos, dentre eles a liberdade humana (integridade física dos cidadãos), os direitos políticos e as liberdades civis, é um dos indicadores mais utilizados para medir o nível de uma democracia. Esses direitos relacionam–se, principalmente, à administração do acesso à Justiça, com igualdade perante a lei, o acesso a um poder judicial imparcial e independente, proteção contra detenções arbitrárias e tortura, mecanismos de controle contra a corrupção, etc (AZEVEDO, 2005).

VII

A EDUCAÇÃO SUPERIOR E A CRESCENTE DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL EM TEMPOS NEOLIBERAIS[*]

Valdemar Sguissardi

Não se pode abordar a educação em geral e, em especial, a educação superior de um país sem situá–las nas suas estreitas relações com o contexto socioeconômico em que se inserem (SGUISSARDI, 2015).

Introdução

Há sete anos, julho de 2013, ao escrever para uma coletânea –  que seria publicada no Brasil e na Alemanha (SGUISSARDI, 2015) – sobre o tema da educação superior (ES) no Brasil, tendo como eixos de análise as desigualdades sociais, o processo de mercantilização desse nível de educação e os desafios de sua regulação estatal de caráter público, concluía–se, com algum fio de esperança, que se houvesse alguma reversão positiva na democratização da ES, a partir de avanços na democratização do país – redução da desigualdade social, por exemplo – isto possivelmente dependesse do sucesso das mobilizações populares que estavam, então, apenas se iniciando no país.

Tais mobilizações, que se iniciaram motivadas por bandeiras de luta de esquerda – grita pela redução do valor das passagens do transporte urbano, entre outras –, aos poucos tiveram sua direção tomada por lideranças de direita, com apoio da grande mídia, e de oposição ao governo federal – 4º mandato do Partido dos Trabalhadores, coligado com um leque de partidos de centro–direita, centro, centro–esquerda e esquerda. Três anos depois, essas manifestações, ampliadas, com reforço da Presidência da Câmara dos Deputados e anuência do Poder Judiciário, conduziram ao impeachment presidencial em 31/08/2016. Em decorrência deste – visto por muitos juristas como um efetivo golpe de Estado – assumiu o poder, até o final do segundo mandato da presidente deposta (Dilma Rousseff/2014–2018), um grupo político de direita e, em outubro de 2018, foi eleito, para assumir o poder em janeiro de 2019, um presidente com claros traços políticos de extrema direita. Sob o aspecto econômico, poder–se–ia caracterizar os quase dois anos e meio do governo interino (set/2016–dez/2018) como sendo de acentuados traços neoliberais, e um governo de princípios e ações avançados a partir de janeiro de 2019.[1] Para demonstrá–lo, tanto naquele como neste caso, bastaria apresentar sucintamente ao leitor algumas das principais Emendas Constitucionais e Leis aprovadas pelo Congresso Nacional (CN), desde o impeachment de 2016 até 2020, e o teor de uma das  PEC’s que estão em tramitação atualmente neste mesmo CN, de iniciativa do Poder Executivo ou de parlamentares.

Ainda em dezembro de 2016, três meses após esse impeachment, foi promulgada pelo CN, por proposta do Presidente interino Temer, a Emenda Constitucional (EC) n. 95 (BRASIL, 2016), que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, segundo o qual impôs–se o congelamento, por 20 anos, das despesas primárias do Poder Executivo Federal, entre as quais as destinadas à saúde e à educação. Essas despesas somente podem sofrer reajustes anuais de acordo com a inflação do período medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Chama a atenção especialmente o fato de que os montantes anuais do Orçamento da União destinados ao pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro, que costumam girar em torno de 45% do total, não são objeto de tal congelamento, podendo, inclusive, esses percentuais, ser aumentados no caso de eventual excesso de arrecadação.[2]

Em 31 de março de 2017, foi aprovada a lei n. 13.429, que estabeleceu a terceirização irrestrita do trabalho, isto é, tanto para atividades complementares (legislação já existente) como para as essenciais (BRASIL, 2017a). Em 13 de julho de 2017 foi aprovada a Lei n. 13.467, da Reforma Trabalhista (BRASIL, 2017b), que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando muitos dos direitos dos trabalhadores.[3] É preciso anotar que esta perda de direitos trabalhistas agravou–se ainda mais com a edição da Medida Provisória (MP) 905, de 11 de novembro de 2019, que criou nova forma de contratação dos trabalhadores, com o que também se promove o subemprego.[4]

Em 12 de novembro de 2019, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) n. 103, que altera o sistema vigente de previdência social e estabelece um conjunto de regras de transição. Tanto a EC 103, promulgada, quanto a anterior PEC 287/2016 – tentativa inconclusa do Governo Temer de Reforma da Previdência Social –, visaram substituir o modelo previdenciário solidário, vigente no país – em que os beneficiários são financiados por todos os trabalhadores da ativa –, por um regime denominado de capitalização, em que cada trabalhador seria responsável pela formação de uma “poupança” que garantiria sua futura previdência, além de aumento de idade mínima de aposentadoria e outras mudanças. Essa “poupança” seria administrada por bancos públicos ou privados que lucrariam, por muitos e muitos anos, e de modo costumeiramente exorbitante, no mercado financeiro, enquanto os trabalhadores (e apenas os empregados) teriam, igualmente como de regra, correções de sua poupança extremamente limitadas.

Após cerca de cinco meses de tramitação e debates no CN, foi aprovada a EC 103, sem seu traço mais temido pelos trabalhadores – a “capitalização” – mas com profundas alterações no regime vigente até então.[5] Essas mudanças são tão profundas e tão prejudiciais aos trabalhadores necessitados dos benefícios previdenciários que o Ministro da Economia sempre alardeou que sua aprovação, nos termos em que o foi, geraria, em 10 anos, uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da União.

Entre as PEC’s em tramitação no CN, de iniciativa do Poder Executivo/Ministério da Economia, vale a pena fazer referência à PEC 188/2019–Senado, também conhecida como do “Pacto Federativo”, que Nelson C. Amaral, em detalhada análise de suas 12 medidas, considera como a que melhor expressa “A dimensão ultraliberal do grupo no poder federal” e se constituiria em “Um desastre para as políticas sociais brasileiras” (AMARAL, 2020, p. 197).

Em sua análise, Amaral começa por afirmar que esta PEC propõe uma série de mudanças à Constituição Federal de 1988 (CF–1988) mediante a alteração, inclusão ou exclusão de artigos, parágrafos, assim como, ao revogar diversos de seus dispositivos. A dimensão “ultraliberal” do grupo no poder, proponente desta PEC, revelar–se–ia, por exemplo,

[...] ao não querer estabelecer planos plurianuais, desvincular o máximo possível os recursos financeiros associados às políticas sociais, e transferir para estados, Distrito Federal e municípios as responsabilidades para que haja a diminuição das desigualdades sociais; por outro lado, ao gerir os recursos do fundo público, arrecadados da população brasileira, transfere recursos públicos para o setor privado realizar ações sociais e protege, com todas as liberações possíveis, as despesas financeiras associadas ao capital financeiro (AMARAL, 2020, p. 198).

A seguir, com base no resumo da análise de Nelson Amaral desta PEC 188 e de forma quase ipsis litteris, algumas das alterações à CF–1988 preconizadas por esta PEC: 1) Fim da vinculação dos recursos financeiros para a saúde e educação, de forma independente, isto é, passaria a haver uma vinculação acoplada entre os recursos financeiros aplicados em saúde e educação; 2) Fim dos programas suplementares de material didático, escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, pela União, os quais deverão ser executados pelos estados, Distrito Federal e municípios, com recursos da Contribuição do Salário–Educação que, segundo esta PEC seriam totalmente transferidos para estes entes federados; 3) Fim da obrigação de os entes federados expandirem a rede pública de educação, podendo os recursos públicos ser aplicados em escolas privadas; 4) Quando o endividamento público exceder as despesas de capital, poderá haver redução dos salários e da carga de trabalho dos servidores públicos dos entes federados – União, estados e Distrito Federal e município –, redução que poderá chegar a 25%, além de que, fica estabelecido por esta PEC que os salários dos servidores públicos não terão mais reajustes anuais obrigatórios; 5) Propõem–se regras adicionais às da EC 95/2016, no que concerne ao congelamento das despesas primárias obrigatórias, isto é, quando estas atingirem 95% do total, será suspenso seu reajuste pela inflação do período anterior como previsto por essa EC; 6) Revogam–se os artigos 46 a 60 da Lei 12.351 de 22/12/2010 que definiu o Fundo Social do pré–sal e que destinava parte dos recursos financeiros da exploração do petróleo e gás natural para a saúde e educação, e, portanto, os percentuais estabelecidos pela Lei 12.858 de 9/09/2013 que destinava 75% dos recursos para a educação básica e 25% para a saúde; 7) Revoga–se o Art. 5º da Lei Complementar 141, de 13/01/2012, retirando–se, portanto, a vinculação dos recursos aplicados nas ações de saúde da população aos crescimento do PIB; 8) Ao lado dos direitos sociais constitucionais – saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, etc. –  propõe–se a criação do “direito ao equilíbrio fiscal intergeracional” que, eventualmente, poderá ser utilizado, pelos governantes, para bloquear a satisfação plena daqueles direitos; 9) Revoga–se a obrigatoriedade da elaboração de Planos Plurianuais; 10) Propõem–se formas de intervenção na atual autonomia dos entes federados, como, por exemplo, na distribuição de recursos associados ao petróleo e gás natural, que seria vinculada a “[...] indicadores de resultados dos estados, Distrito Federal e municípios”, etc (AMARAL, 2020, p. 198–201).

Uma série de outras PEC’s e Medidas Provisórias estava em tramitação em 2019 e início de 2020, tratando dos mais diferentes temas, entre as quais as referentes à reforma tributária, que deverão acentuar ainda mais as marcas neoliberais extremadas dos detentores do poder desde o impeachment de 2016 e de suas políticas socioeconômicas.

Nesse texto, acima referido, de julho de 2013, como destacado na epígrafe, escrevia–se que “Não se pode abordar a educação em geral e, em especial, a educação superior de um país sem situá–las nas suas estreitas relações com o contexto socioeconômico em que se inserem” (SGUISSARDI, 2015).

Tanto em 2013 como hoje, essa diretriz metodológica permanece válida e com total pertinência teórico/explicativa. Então, examinavam–se as relações entre as desigualdades sociais e educacionais; a expansão privado/mercantil e oligopolizada da ES; e as vicissitudes da regulação de caráter público no âmbito de um Estado semipúblico ou semiprivado. Neste texto, pretende–se mostrar como, desde o impeachment presidencial (ago/2016) até a passagem de 2019/2020 – assim como vem ocorrendo há décadas ou desde o Império –, a ES continua a manter uma bastante estreita relação com a imensa desigualdade social no país e, assim, eventualmente, a reproduzi–la e a contribuir para, a seu modo, agravar a ausência de efetiva democracia na sociedade brasileira que se traduz, especialmente, por essa crescente desigualdade.

Antes de tudo, é preciso enfatizar que não é democrática uma sociedade em que são incomensuráveis as desigualdades sociais e infinitas as diferenças de oportunidades, por exemplo, de acesso à ES dos indivíduos pertencentes às suas diferentes classes sociais. Se nos ativermos apenas ao campo educacional, nem metade da população brasileira de 15 a 18 anos conclui sequer o ensino médio e cerca de 80% dos jovens de 18 a 24 anos têm sequer acesso a qualquer uma das cerca de 2.500 instituições de ES, das quais, mais de 2.000 são simples faculdades isoladas distribuídas por todo o território nacional, e, muitas delas, gratuitas ou a cobrar preços aparentemente módicos. Como se verá, o acesso de apenas cerca de 1/5 da população da faixa etária adequada à educação superior depende muito menos de disposição/vontade de ordem familiar ou pessoal do que de absoluta falta de condições socioeconômicas da imensa maioria da população.

Uma amostra da imensa desigualdade social brasileira

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, cerca de metade da população brasileira (A distância que nos une, Oxfam–Brasil).

O Brasil era, em 2019, um dos cinco países mais populosos do mundo (cerca de 210 milhões de habitantes) e um dos dez de maior Produto Interno Bruto (R$ 7,3 trilhões ou cerca de US$ 1,5 trilhões), mas, ao mesmo tempo situava–se entre os dez primeiros, dentre os cerca de 200 países do mundo, em desigualdade social, de que a concentração de renda é um dos seus principais aspectos, como se verá adiante.

Quanto à composição étnico–racial atual da população brasileira e sua evolução (abreviada) desde o fim oficial do regime escravocrata (13/05/1888), observem–se os dados da tabela 1 abaixo.

É importante observar as mudanças ocorridas nos últimos 19 anos, de 2000 a 2019: se, em 2000, a população autodeclarada branca era 8,4 pontos percentuais mais numerosa do que a dos afrodescendentes (pretos e pardos); em 2019, são os autodeclarados afrodescendentes que se sobrepõem aos brancos em 13,4 pontos percentuais. Uma mudança de 21,8 pontos percentuais.

Tabela 1 – Composição étnico–racial no Brasil segundo os Censos Demográficos de 1890, 2000 e Pnad 2019

Ano

População

(Milhões)

Branca

%

Preta

%

Parda

%

Indígena

%

Amarela

%

1890

14

44,0

14,6

32,4**

9,0*

–

2000

170

53,4

6,1

38,9

0,4

0,5

2019

210

42,8

9,4

46,8

0,4

1,1

Fonte: Montagem do autor a partir de dados da Revista Retratos, IBGE, n. 11, de maio de 2018. Para 2019, os dados são da Pnad (autodeclaração).

* Nos censos de 1890 teria sido utilizado o termo cabocla em referência à etnia–raça indígena. ** No censo de 1890, em lugar de parda, utilizou–se o termo mestiça.

A concentração de renda, como traço essencial da desigualdade social, pode ser demonstrada de diversas formas. Os gráficos abaixo – o 1, que compara a participação dos 10% mais ricos do país com os dos EUA, China e França; e o 2, que mostra a participação na renda nacional dos 10% mais ricos, dos 40% intermediários e dos 50% mais pobres – bastariam para mostrar tal concentração.

Gráfico 1 – Desigualdade resiliente: participação dos 10% mais ricos na renda nacional por país, em percentual

Fonte: Costa (2017)

Gráfico 2 – Participação na renda nacional no Brasil em percentual

Fonte: Costa (2017).

Outro modo de demonstrar a desigualdade social e a concentração de renda que lhe é própria é via apresentação escalonada do rendimento domiciliar per capita, com base nos dados da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como se faz com as tabelas 2 e 3 abaixo.

Tabela 2 – Rendimento domiciliar per capita no Brasil de 2012 a 2018

Rendimento domiciliar per capita

Número de Pessoas

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Sem rendimento

1.975.290

1.793.241

1.607.704

1.824.543

2.248.477

2.473.068

2.492.916

Maior que 0 e menor ou igual a 1/4 S.M.

21.530.661

20.124.149

17.684.744

19.056.338

21.667.142

21.433.256

22.020.758

Maior que 1/4 e menor ou igual a 1/2 S.M.

39.703.329

37.857.310

36.977.192

37.707.222

38.428.516

36.683.842

36.562.768

Maior que 1/2 e menor ou igual a 1 S.M.

59.258.700

60.372.447

61.494.678

61.629.008

60.913.286

58.735.365

58.791.269

Maior que 1 e menor ou igual a 2 S.M.

45.629.199

47.819.760

49.637.861

50.073.569

48.648.866

53.789.229

52.974.465

Maior que 2 e menor ou igual a 3 S.M.

13.431.972

13.947.430

15.273.188

14.799.071

14.717.304

15.044.497

15.788.468

Maior que 3 e menor ou igual a 5 S.M.

8.691.276

9.763.201

10.048.150

10.136.350

9.811.536

9.686.183

10.594.893

Maior que 5 S.M.

7.308.573

7.770.711

8.440.446

7.500.899

7.971.873

8.037.471

8.725.206

Total

197.529.000

199.249.000

200.963.000

202.727.000

204.407.000

206.089.000

207.743.000

Fonte: Síntese de Indicadores Sociais – SIS, IBGE.Disponível em: <www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9221–sintese–de–indicadores–sociais.html?edicao=18830&t=download> (Elaboração de Nelson C. Amaral)

Tabela 3 – Rendimento domiciliar per capita no Brasil de 2012 a 2018

Rendimento domiciliar per capita

Percentual

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Sem rendimento

1,0

0,9

0,8

0,9

1,1

1,2

1,2

Maior que 0 e menor ou igual a 1/4 S.M.

10,9

10,1

8,8

9,4

10,6

10,4

10,6

Maior que 1/4 e menor ou igual a 1/2 S.M.

20,1

19,0

18,4

18,6

18,8

17,8

17,6

Maior que 1/2 e menor ou igual a 1 S.M.

30,0

30,3

30,6

30,4

29,8

28,5

28,3

Maior que 1 e menor ou igual a 2 S.M.

23,1

24,0

24,7

24,7

23,8

26,1

25,5

Maior que 2 e menor ou igual a 3 S.M.

6,8

7,0

7,6

7,3

7,2

7,3

7,6

Maior que 3 e menor ou igual a 5 S.M.

4,4

4,9

5,0

5,0

4,8

4,7

5,1

Maior que 5 S.M.

3,7

3,9

4,2

3,7

3,9

3,9

4,2

Fonte: Síntese de Indicadores Sociais – SIS, IBGE. Disponível em: <www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9221–sintese–de–indicadores–sociais.html?edicao=18830&t=download> (Elaboração de Nelson C. Amaral)

Além dos números absolutos (tabela 2), observe–se a repartição do rendimento domiciliar per capita, no curso desses sete anos, pelos percentuais por eles representados (tabela 3).

Entretanto, deve–se assinalar que o Salário Mínimo vigente em fevereiro de 2018, de R$ 954,00, corresponde a menos de 1/3 do salário mínimo ideal que segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) deveria ser de R$ 3.683,67 ou 3,86 vezes aquele. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o SM deveria suprir a sexta básica e necessidades de moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência (BRASIL ECONÔMICO, 2018b).

Tomando por base os dados da tabela 2 e dividirmos a população entre as pessoas de todas as idades que viviam (sobreviviam) com até um SM e os que viviam com mais de um SM, teremos:

Tabela 4 – Rendimento domiciliar per capita no Brasil de 2012 a 2018

Rendimento domiciliar per capita

Percentual

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Sem rendimento, maior que 0 e menor ou igual a 1 S.M.

62,0

60,3

58,6

59,3

60,3

57,9

57,7

Maior que 1 e menor ou igual a 5 S.M.

34,3

35,9

37,3

37,0

35,8

38,1

38,2

Maior que 5 S.M.

3,7

3,9

4,2

3,7

3,9

3,9

4,2

Fonte: Síntese de Indicadores Sociais – SIS, IBGE (Elaboração do autor com base nos dados da tabela 3).

Se tomado por base o SM ideal (Dieese) e somados os dados das duas últimas linhas da tabela 3 acima, ter–se–ia apenas de 7% a 8% da população com rendimento per capita superior ao SM constitucional.

Pnud – IDH

Dentre os 189 países do mundo que têm aferido, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – com base em indicadores de saúde, educação e renda –, o Brasil ocupava, em 2018, a 79ª posição, com um IDH de 0,761. Na América do Sul situava–se em 4º lugar, empatado com a Colômbia, bastante distante dos três primeiros: Chile (42º), Argentina (48º) e Uruguai (57º) (G1.GLOBO.COM, 2019).

Entretanto, a situação do país é muito mais grave quando se verificam os dados do Pnud quanto ao IDH “ajustado às desigualdades” de uma lista de 150 países. Neste caso o Brasil, com índice de 0,574, passa a ocupar a posição 102ª.

Na América do Sul, o país foi o segundo que mais perdeu no IDH [2018] devido ao ajuste realizado pela desigualdade, ficando atrás apenas do Paraguai (que foi da posição 98ª, com 0,724, para a posição 112ª, com 0,545) (Ibidem).[6]

O Pnud avalia também as disparidades de gênero – via Índice de Desenvolvimento de Gênero – em 166 países. “O IDH para mulheres mostrou que as brasileiras estão em melhores condições de saúde e educação que os homens, mas ficam abaixo quando o assunto é renda bruta”. (Ibidem). As mulheres têm em média 8,1 anos de estudo contra 7,6 dos homens, “[...] entretanto, a renda nacional bruta per capita da mulher é 41,5% menor que a do homem. Em dólares, este valor equivale a US$ 10.432 por ano contra US$ 17.827 para os homens” (Ibidem). A isto deve–se acrescentar o índice maior de desemprego e subemprego feminino em relação ao masculino, como se verá adiante.

Coeficiente de Gini

Outra forma de medir a desigualdade social de um país é por meio da aferição do Coeficiente ou Índice de Gini. Seus indicadores são a renda, a riqueza e a educação. Quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade e vice–versa.

Segundo Daniela Amorim, de O Estado de S. Paulo (2020), a desigualdade de renda proveniente do mercado de trabalho alcançou patamar recorde no ano de 2019. Em termos anuais, a desigualdade apontada pelo Índice Gini, crescia desde o ano de 2015 até 2019, chegando neste ano ao índice de 0,629 ante 0,6279 no ano anterior, 2018.[7]

Desemprego e subemprego

Os dados de desemprego e subemprego de 2018 permaneceram bastante estáveis até meados de 2019. Esses, portanto, serão tomados como referência.

Segundo dados do IBGE, reportados pelo site Brasil Econômico (2018), em meados desse ano faltaria trabalho para 27,6 milhões de pessoas no Brasil, isto é, para cerca de 28% da população economicamente ativa que era um pouco superior a 100 milhões de pessoas. Este número “[...] faz parte da taxa de subutilização da força de trabalho composta por desempregados e subocupados por insuficiência de horas” (BRASIL ECONÔMICO, 2018) . Há expressivas diferenças regionais: enquanto no estado de Piauí esta taxa beirava os 40%, em Santa Catarina era de 10,9%.

Os “desalentados”, isto é, os que desistiram de tentar uma vaga de emprego, somavam 4,4% da força de trabalho, ou cerca 4,5 milhões de pessoas, a mais alta taxa da série histórica desde 2012. No estado de Alagoas, informa o site Brasil Econômico (2018), essa taxa chegou a 16,6%, quase quatro vezes a média nacional. Em Santa Catarina essa taxa era de apenas 0,7%.

O desemprego, no segundo trimestre de 2018, era de 13 milhões de pessoas, (12,4%). Entretanto, a distribuição das taxas por estado e região são muito desiguais: no estado do Amapá foi de 21,3%, em Alagoas, 17,3%, e em Santa Catarina, 6,5%, e Mato Grosso do Sul, 7,6%, isto é, aqueles muito acima e este muito abaixo da média nacional de 12,4% (BRASIL ECONÔMICO, 2018).

O gráfico 3 abaixo, com dados do IBGE/Pnad Contínua, mostra a evolução da taxa de desocupação, no Brasil, de jan–fev–mar de 2012 a jan–fev–mar de 2020. A menor taxa verificou–se no último trimestre de 2013 e a maior no primeiro trimestre de 2017, prevendo–se sua superação a partir do segundo trimestre de 2020 em razão, especialmente, da pandemia da Covid–19.

Gráfico 3 – Taxa de desocupação, por sexo, do 1º trimestre de 2012 ao 1º trimestre de 2020

Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral (2020).

Como se pode observar, os dados do gráfico 3 acima confirmam os dados do Pnud ao avaliar as disparidades de gênero – via Índice de Desenvolvimento de Gênero. Nos 8 anos ou cerca de 30 trimestres os índices de desocupação feminina são, com pequenas variações, 40% maior do que os índices de desocupação masculina.

No segundo trimestre de 2018, as mulheres eram a maioria em idade de trabalhar: 52,4% do total e em todas as regiões. Entretanto, de cada 100 empregados, 56,3 eram homens e, no Norte, eles eram 60,2%. Do total de desempregados (12,4%), o índice de desemprego masculino era de 11% e o feminino, de 14,2%, isto é, 29% maior que o masculino.

Outro e mais contundente aspecto da desigualdade social é representado pelo desemprego entre pretos e pardos que é significativamente maior que o dos brancos. Em 2018, segundo trimestre, dos 12,9 milhões de desocupados/desempregados, 52,3% eram pardos, 35% brancos e 11,8%, pretos. Nesse período a força de trabalho era assim composta: 47,9% eram pardos; 42,4%, brancos; e 8,5%, pretos. A desigualdade étnico/racial revela–se também na taxa de desemprego: para uma média anual, em 2018, de 12,4%, a taxa dos autodeclarados brancos foi de 9,9%; dos pretos, de 15%; e dos pardos, de 14,4% (BRASIL ECONÔMICO, 2018).

Outros dados mostram como as questões de gênero e étnico/raciais são constitutivas da desigualdade social brasileira.

Aos dados referidos quando se tratou do IDH, vale a pena ainda acrescentar que, ao se justaporem gênero e cor da pele, surgem novas diferenças. Por exemplo, em 2018, 23,5% das mulheres brancas tinham ensino superior completo, mais do que o dobro das mulheres pretas e pardas que eram apenas 10,4% a possuí–lo.

Estas diferenças acentuam–se quando a variável analisada é o salário: segundo o IBGE, “mesmo trabalhando e estudando mais, as mulheres continuam recebendo salários inferiores aos dos homens [...] elas ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens” (BRASIL ECONÔMICO, 2018a). Essa diferença seria ainda maior quando se considera o mercado de trabalho de portadores de diplomas de ensino superior completo: o salário das mulheres corresponderia a apenas 63,4% do dos homens.

Acrescente–se a isto a denominada dupla jornada de trabalho feminina: as mulheres dedicavam em média 18 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados pessoais contra 10 horas dos homens (73% a mais).

Por fim, quanto à violência, segundo o Atlas da Violência (IPEA, 2020), para um total de 56,6% de afrodescendentes na população, em 2018, os seus membros perfaziam 75% das mortes por assassinato (57.956) no país nesse ano. E do total de mulheres assassinadas, também nesse ano (4.519 ou uma a cada duas horas), das quais mais de 30% por feminicídio, 68% eram negras.

Desigualdade social e a educação superior no Brasil

Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública (ANÍSIO TEIXEIRA).

Tanto intelectuais educadores quanto organismos internacionais de diversos campos, ao longo da história e, em especial, dos últimos séculos têm creditado à educação pública o condão de fazer avançar a democracia. Isto vale especialmente para a educação básica, mas desde pelos menos o início do Século XIX, com a universidade de Humboldt, também se poderia estender este vaticínio à ES.

Entretanto, se lançarmos um olhar cuidadoso sobre a história e evolução da educação básica e da superior no Brasil, veremos que nem aquela, nem – especialmente – esta, foi tomada como uma prioridade na construção seja da democracia, seja do país como nação.

No caso da educação básica, foi apenas na Constituição Federal de 1988 que se reconheceu sua primeira fase – do ensino fundamental – como um direito subjetivo, isto é, que compromete o Estado em suas diferentes instâncias com sua oferta universal. O ensino médio não goza dessa prerrogativa. E muito menos a ES. Esta, aliás, iniciada no país, na forma de faculdades, logo após a vinda da família imperial, em 1808, fugindo das tropas napoleônicas, para a então Colônia de Portugal, apenas começou a organizar–se na forma de universidade, mais de um século depois, em 1920, com a Universidade do Rio de Janeiro (hoje, centenária Universidade Federal do Rio de Janeiro). Pode–se afirmar que a ES no Brasil, desde o Império e mesmo ao longo da República até os anos bastante recentes foi sempre marcada pelo elitismo, “[...] seja para garantir a qualificação dos funcionários do Estado, seja para garantir a supremacia da(s) classe(s) dominante(s) na acumulação do capital e manutenção do controle do poder” (SGUISSARDI, 2014, p. 208).

A massificação da ES que ocorreu nos EUA no início do século XX e os grandes avanços ocorridos mesmo em países vizinhos, como Argentina, Uruguai e Chile, antes e após a II Guerra Mundial, não foram acompanhados no Brasil que, apenas nos últimos anos, vê o percentual de 15% a 20% de taxa líquida de matrícula[8] na ES ser alcançado. Em país em que pouco mais de 50% de seus jovens de 15 a 18 anos conseguem concluir o ensino médio, segunda fase da educação básica, e em que cerca de 85% das instituições de educação superior (IES) são privadas, das quais cerca 60% com fins lucrativos, e em que a ES não é vista pelos poderes constituídos como uma prioridade, não é de estranhar que quase 80% dos jovens de 18 a 24 anos estejam fora de qualquer uma das suas mais de 2.500 IES.

Em Estudo Diagnóstico da Política de Expansão da (e Acesso à) Educação Superior no Brasil – 2002–2012 (SGUISSARDI, 2014), para o Conselho Nacional de Educação, afirmava–se que:

A contraposição de interesses públicos e privado–mercantis, (...) no âmbito do Estado, muito provavelmente explique por que o direito à ES se mantenha como um direito fundamental de proteção mais frágil e por que sua cobertura da área é tão diminuta e sua qualidade tão desigual: alta para uma minoria e baixa para a maioria dos que, supostamente privilegiados, a frequentam (SGUISSARDI, 2014, p. 208).

Hoje, entretanto, diante da realidade exposta na introdução deste texto sobre os acentuados ou extremados traços neoliberais dos governos de turno desde o impeachment/golpe de agosto/2016, pode–se afirmar que os interesses privado–mercantis se acentuam no âmbito do Estado e explicam a ausência de expansão da ES pública e a continuidade da expansão do setor privado em nível nacional.

Os dados do Censo de Educação Superior do Inep/MEC dos anos recentes até 2018, da PNAD Contínua e de outros estudos servirão para se estabeleçam aspectos dessa relação pretendida como objetivo deste estudo.

A evolução da educação superior durante a ditadura e nos três mandatos presidenciais pós–ditadura

A tabela 5 mostra a evolução das matrículas da ES no Brasil durante o período da ditadura militar – 1964–1985. Em 1964 eram apenas 164 mil matrículas, sendo 61% públicas e 38% privadas. Nos 10 primeiros anos – 1964–1974 – houve um crescimento de 559%, alcançando–se quase um milhão de matrículas (937.593), mas invertendo–se praticamente os percentuais público/privados: 36,4% públicos e 63,5% privados. A década seguinte – 1974–1984 – foi de baixo crescimento: apenas 49%, ou menos de 10 vezes o da década anterior, com pequeno aumento do percentual público: 40,9% contra 59,1%. Entretanto, no total dessas duas décadas, para um aumento total de 882,9%, as matrículas públicas cresceram 552,3% e as privadas, quase três vezes mais, 1.412,5%.

Tabela 5 – Evolução das matrículas da ES brasileira por categoria administrativa (pública e privada) – 1964–1984

Ano

Total

Matrículas públicas

Matrículas privadas

Total

%

Total

%

1964

142.386

87.665

61,6

54.721

38,4

1974

937.593

341.028

36,4

596.565

63,5

1984

1.399.539

571.879

40,9

827.660

59,1

1964/1974 Δ%

558,5

289,0

–

990,1

–

1974/1984 Δ%

49,3

67,7

–

38,7

–

1964/1984 Δ%

882,9

552,3

–

1.412,5

–

Fonte: BRASIL. MEC/Inep. Sinopse Estatística da Educação Superior, 2010. Tabela organizada pelo autor em Sguissardi (2014).

A tabela 6 mostra a evolução tanto do número de instituições como de matrículas da ES públicas e privadas no período pós–ditadura, dos governos Sarney (1985–1989), Collor de Mello (1990–1992), Itamar Franco (1992–1994) e Fernando H. Cardoso – FHC (1995–1998).

Este período de 14 anos foi marcado por um baixo crescimento tanto do número de instituições quanto de matrículas, embora estas tenham sido significativamente superiores àquelas. Durante os governos Sarney, Collor de Mello e Itamar Franco (1985–1994), o índice de crescimento das instituições chegou a ser negativo, tendo o índice de matrículas crescido apenas 21,5%. As matrículas públicas e privadas tiveram índices bastante próximos, com leve vantagem para as públicas: 24% contra 19,7%.

Tabela 6 – Evolução do número de instituições e de matrículas de ES por categoria administrativa (público e privada) – 1985–1998

Ano

Número de Instituições

Número de Matrículas

Total

Públ.

%

Priv.

%

Total (mil)

Públ. (mil)

%

Priv.(mil)

%

1985

859

233

27,1

626

72,9

1.367

557

40,7

810

59.3

1994

851

218

25,6

633

74,4

1.661

691

41,6

970

58,4

1998

973

209

21,4

764

78,6

2.125

804

37,8

1.321

62,2

1985–1994 Δ%

00,9

06,4

–

01,1

–

21,5

24,0

–

19,7

–

1994–1998 Δ%

14,3

04,1

–

20,7

–

27,9

16,5

–

36,2

–

1985–1998 Δ%

13,3

10,3

–

22,0

–

55,4

44,3

–

63,1

–

Fonte: BRASIL. MEC/Inep. Sinopse Estatística da Educação Superior, 2010. Tabela organizada pelo autor em Sguissardi (2014).

É no primeiro governo FHC (1995–1998) que, com crescimento total das instituições de 14,3% e das matrículas de 27,9%, o crescimento das instituições públicas foi negativo (–04,1%) contra um expressivo crescimento das instituições privadas (20,7%), e o das matrículas públicas (16,5%) foi menos de metade do das privadas (36,2%).

Fica evidente, no período, um baixo crescimento no número de instituições (13,3%), especialmente, devido ao decréscimo do número das públicas (–10,3%), e um crescimento mediano nas matrículas, em que as matrículas privadas crescem cerca de 20 pontos percentuais a mais que as públicas, além de as instituições privadas terem tido 22% de aumento em seu número.

A evolução do número de IES e de matrículas de 1999 a 2018 e o processo de privado/mercantilização da educação superior no Brasil

Embora se reconheça, na Constituição Federal de 1988, a possível existência de “escolas” com finalidade lucrativa,  caberá  ao  Decreto 2.207/97,  em

seu artigo 3º, quando estabelece que “As entidades mantenedoras com fins lucrativos submetem–se à legislação que rege as sociedades mercantis, especialmente na parte relativa aos encargos fiscais, parafiscais e trabalhistas” e, especialmente, ao Decreto 2.306/97, a definição legal da existência de instituições de educação superior e respectivas mantenedoras com fins lucrativos, ao este decretar em seu artigo 7º:

As instituições privadas de ensino, classificadas como particulares em  sentido estrito, com finalidade lucrativa, ainda que de natureza civil, quando mantidas e administradas por pessoa física, ficam submetidas ao regime da legislação mercantil, quanto aos encargos fiscais, parafiscais e trabalhistas, como se comerciais fossem, equiparados seus mantenedores e administradores ao comerciante em nome individual.

Como se verifica na tabela 7 (abaixo), no ano de 1999, apenas passado pouco mais de um ano do Decreto 2.306/97, das 905 IES privadas – 82,5% do total de 1.097 IES do país – 136 (12,4% do total das IES do país) já haviam alterado seus estatutos (com aprovação do Ministério da Fazenda) de IES sem fins lucrativos para IES com fins lucrativos.

A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e os Decretos 2.207/97 e 2.306/97 foram determinantes, por um lado, do aumento bastante importante do número de IES que passam de 1.097, em 1999, para 2.365, em 2010, com o triplo de crescimento das IES privadas em relação às públicas; por outro, do excepcional crescimento, entre as IES privadas, das IES com fins lucrativos que de 136 (12% do total do país) em 1999 passam para 946 (40%) em 2010. Em 11 anos as IES privado/mercantis apresentam um percentual de aumento de 696% contra apenas 48% das sem fins lucrativos e 44,8% das públicas.

Tabela 7 – Evolução do número de IES por categoria administrativa: pública (federal, estadual, municipal) privada (Com fins lucrativos – CFL; Sem fins lucrativos – SFL) e Especiais* – Brasil – 1999–2018

* Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007: Especial (art. 242 da Constituição Federal) – instituição educacional oficial criada por lei estadual ou municipal e existente na data da promulgação da Constituição Federal, que não seja total ou preponderantemente mantida com recursos públicos, portanto não gratuita.

Fonte: Microdados do Censo da Educação Superior 1999, 2010 e 2018. Disponível em: <www.inep.gov.br/microdados> (contribuição de Nelson Cardoso Amaral).

Tabela 8 – Evolução do número de matrículas de ES por categoria administrativa: pública (federal, estadual, municipal) privada (Com fins lucrativos – CFL; Sem fins lucrativos – SFL) e Especiais* – Brasil – 1999–2018

* Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007: Especial (art. 242 da Constituição Federal) – instituição educacional oficial criada por lei estadual ou municipal e existente na data da promulgação da Constituição Federal, que não seja total ou preponderantemente mantida com recursos públicos, portanto não gratuita.

Fonte: Microdados do Censo da Educação Superior 1999, 2010 e 2018. Disponível em: <www.inep.gov.br/microdados> (contribuição de Nelson Cardoso Amaral).

O grande salto da expansão das IES no país, como mostra a tabela 7, deu–se entre 1999 a 2010. Nos oito anos seguintes, o índice total foi de apenas 6,7%, tendo sido um pouco maior entre as públicas (7,6%). O fenômeno que mais chama a atenção é o do aumento menor do total das IES privadas (6,6%), mas com crescimento seis vezes maior das IES com fins lucrativos (37,7%) e uma importante redução do número das IES sem fins lucrativos (–18%). Isto deveu–se, como em grau menor na fase anterior (1999–2010), especialmente à aquisição e incorporação de IES sem fins lucrativos por IES com fins lucrativos.[9]

No período 1999–2018, destacam–se ainda os seguintes números: 131% de aumento do total de IES; 55,7% de IES públicas; 147,3% de IES privadas, mas dentre estas, 958,1% das com fins lucrativos contra apenas 21,6% das sem fins lucrativos.

A tabela 8 mostra que a expansão das matrículas, no período 1999–2018, deu–se em índices percentuais ainda mais significativos que no caso das IES, tanto no aumento do total de matrículas quanto no total de matrículas públicas (especialmente nas IES federais) e privadas (especialmente das IES com fins lucrativos). Isto deveu–se, no caso das IES federais, ao Programa denominado Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) implementado de 2007 a 2012, que praticamente dobrou o número de matrículas das IES federais neste período. No caso das IES privadas com fins lucrativos, deveu–se, de modo especial, à ampliação da oferta de cursos, pelo barateamento das mensalidades e pelo aumento da oferta da educação a distância (EaD).

Desta tabela 8 destacam–se alguns dados: 1) O aumento das matrículas, em praticamente todos os casos, foi percentualmente muito superior ao das IES; 2) O período de muito maior expansão foi o de 1999–2010 em relação ao de 2010–2018; 3) Para um crescimento das matrículas no período de 1999–2018 de 256%, as públicas, mesmo as matrículas federais tendo alcançado 199%, ficaram em 149%, enquanto as privadas alcançaram 314% e, destas, as das IES com fins lucrativos, chegaram a quase 2.000% (1.993,5%) contra apenas 58,9% das IES privadas sem fins lucrativos.

Matrículas de graduação por sexo e cor/raça

No estudo da evolução da educação superior, duas variáveis merecem ser ainda observadas: sexo e cor/raça. No caso da primeira, os censos de educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), do MEC, têm fornecido dados para os três anos que tomamos como referências: 1999, 2010 e 2018. Quanto à segunda, cor/raça, somente encontramos dados do Inep para o ano 2018 e alguns outros dados esparsos de outras fontes.

Em relação ao gênero, como já assinalado quando se tratou das desigualdades sociais, as mulheres tendem a ter maior escolaridade que os homens. No caso da educação superior, a Tabela 9 abaixo mostra que, no período 1999–2018, as matrículas femininas foram superiores às masculinas numa variação de 11,2 a 14 pontos percentuais.

Tabela 9 – Matrículas de Cursos de Graduação por sexo dos matriculados – Brasil – 1999–2018

Ano

Matrículas em Cursos de Graduação

Total

Masculino

%

Feminino

%

1999

2.369.945

1.051.552

44,4

1.318.393

55,6

2010

5.449.120

2.432.816

44,6

3.016.304

55,4

2018

8.450.755

3.633.659

43,0

4.817.096

57,0

Fonte: Sinopse Estatística do Ensino Superior de Graduação, 1999; INEP, 2000; Censo de Educação Superior, 2010; INEP, 2011; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2019 (Elaboração nossa a partir dos dados do INEP”.).

Quanto à variável cor/raça e matrícula na educação superior, embora a participação de pardos e negros fosse próxima da dos brancos na composição populacional, em 2005, sua frequência à educação superior era cerca de três vezes menor: apenas 5,5% dos jovens negros e pardos de 18 a 24 anos estavam matriculados nesse nível de educação contra 17,8% dos jovens brancos dessa faixa etária.

Com a entrada em vigor da Lei 12.711/2012, das Cotas Sociais[10], nas universidades públicas (especialmente federais), além de outras ações afirmativas, como bolsas, ajudas de custo para manutenção, houve um significativo crescimento da participação dos afrodescendentes na educação superior, em especial nas IES públicas: em 2015 já eram 12,8% os jovens de 18 a 24 anos matriculados nesse nível de educação contra 26,5% de brancos.

Segundo dados do IBGE, entre 2000 e 2017 as chances de obtenção de um diploma de graduação para os jovens negros e pardos na graduação teriam se multiplicado quase cinco vezes, de 2,2%, da população de 18 a 24 anos, para 9,3%. Essa proporção entre os jovens brancos passou de 9,3% em 2000 para 22% em 2017 (SGUISSARDI, 2019).

Tabela 10 – Matrículas de Cursos de Graduação por cor/raça dos matriculados (autodeclarados) – Brasil – 2018

Categoria

Administrativa

Matrículas em Cursos de Graduação

Total

Branca

%

Pretos e Pardos

%

Não Declarado

%

Brasil

8.450.755

3.533.562

41,8

3.027.572

35,8

1.660.792

19,6

Públicas

2.077.481

835.915

40,2

840.360

40,4

333.947

16,7

Federais

1.324.984

500.664

37,8

606.617

45,8

175.067

13,2

Privadas

6.373.274

2.697.647

42,3

2.187.212

34,3

1.326.845

20,8

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2019 (elaboração do autor).

O Censo da Educação Superior 2018, do Inep (2019) traz dados que permitem verificar a frequência à educação superior por cor/raça. Embora o percentual de “não declarado” seja de quase 20% (13,2% nas IES federais e 20,8% nas IES privadas), é possível levantar–se a hipótese de que a Lei de Cotas e demais ações afirmativas contribuíram para um avanço significativo em relação à participação de pretos e pardos no conjunto das matrículas da educação superior. Deixa–se de considerar nesta tabela o percentual de 1,6% da cor/raça amarela e de 0,60% de indígenas.

Para as observações que se seguem é necessário lembrar que, em 2018, os brancos compunham em torno de 43% da população brasileira; os pretos e pardos, 55%.  Do total de 8.450.755 matriculados na educação superior 41,8% declararam–se brancos e 35,8%, pretos e pardos. Do total de 2.077.481 matriculados em IES públicas, os autodeclarados pretos e pardos (40,4%) superam levemente os autodeclarados brancos (40,2%). Do total de 6.373.274 matriculados em IES privadas, os autodeclarados brancos (42,3%) superaram os autodeclarados pretos e pardos (34,3%) em 8 pontos percentuais. Finalmente, do total de 1.324.984 matriculados nas IES federais, os autodeclarados brancos (37,8%) foram superados pelos autodeclarados pretos e pardos (45,8%) também, no sentido inverso, por 8 pontos percentuais. Neste caso, se os 13,2% de “não declarados” fossem divididos de modo proporcional aos dados dos autodeclarados, chegar–se–ia a percentuais bastante próximos dos que alcança cada etnia na composição populacional.

Como se pode observar, a igualdade de condições de acesso à educação superior, uma das condições de democratização deste nível de educação, está ainda muito distante do esperado, embora aqui se vislumbre, através da Lei de Cotas e de outras ações afirmativas, formas e caminhos para se avançar nessa direção.

Evolução da Taxa Líquida de Matrícula na Educação Superior

Uma das formas de verificar a evolução da cobertura da ES é observar a denominada Taxa Líquida de Matrícula na ES da população de 18 a 24 anos. A tabela abaixo, que traz dados da Pnad (de 1992 a 2010) e do Censo da Educação Superior do Inep (2011 a 2018), permite verificar tal evolução.

Tabela 11 – Evolução da Taxa Líquida de Matrícula na Educação Superior – Brasil – 1999–2018

ANO

População de 18 a 24 anos

Matriculados de 18 a 24 anos

Taxa Líquida de

matriculados

1999

19.977.857

1.567.917

7,8

2010

23.873.786

3.188.000

13,4

2018

22.786.000

4.323.580

19,0

1999–2010 ∆%

19,5

103,3

71,8

2010–2018 ∆%

–04,5

35,6

41,8

1999–2018 ∆%

14,0

175,7

143,6

Fonte: PNAD (1999, 2010 e 2018). Disponível em: <www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/9127–pesquisa–nacional–por amostra–de–domicilio.html> e Sinopse Estatística do Censo da Educação Superior. Disponível em: <www.inep.gov.br/sinopses–estatisticas–da–educacao–superior> (Elaboração do autor e de Nelson C. Amaral)

Os dados da tabela 11 mostram que, apesar de um aumento bastante significativo da taxa líquida no período 1999–2018 em relação ao moderado crescimento da população da faixa etária de 18 a 24 anos (14% versus 143,6%), tal índice (19%) está muito distante da meta prevista pelo Plano Nacional de Educação 2014–2024 que é de 33%.

Por outro lado, a taxa bruta de matrícula[11], em 2018, de 37,4%, indica que praticamente metade dos matriculados na educação superior do país, nesse ano, estavam fora da faixa etária considerada adequada para esse nível de educação. E isto, em grande medida, em razão de desajustes série–idade.

O fato mais grave neste sentido dá–se em relação à população afrodescendente (pretos e pardos):

[…] na idade de frequentar a educação superior [18–24 anos], 52% dos negros e pardos ainda estão cursando a educação básica (e, frequentemente, trabalhando), contra 29,1% dos jovens brancos (SGUISSARDI, 2019, p. 21)

Financiamento da educação superior e o Future–se

Desde o impeachment/golpe da Presidente Dilma, a educação superior pública e privada, em especial no seu nível de pós–graduação e de sua dimensão de pesquisa, vem deixando de ter o grau de prioridade que vinha tendo nos governos anteriores a esse evento jurídico–político de 2016. Isto pode ser demonstrado se examinadas as medidas relativas ao financiamento, seja do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), ao qual está vinculado o Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq); seja da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), responsável pelo financiamento, regulação/avaliação e controle dos mais de 4.400 programas de pós–graduação de todas as IES de educação superior públicas e privadas; seja do capital e custeio da IES federais.

No caso do MCTIC, os cortes orçamentários reduziram–lhe as verbas para o ano de 2020 a ¼ das de seu orçamento de 2016. Sabendo–se que o CNPq[12] “é responsável pelo financiamento de mais de 20 mil projetos de pesquisa ou 1/3 dos cerca de 60 mil projetos de pesquisa financiados pelas diferentes agências de financiamento nacionais e estrangeiras” (SGUISSARDI, 2020, p. 155), pode–se afirmar que prejuízo semelhante ao da execução desses projetos deverá sofrer a produção científica publicada que decorre de tais projetos, isto é, “sem participação do CNPq a curto e médio prazos esta produção dificilmente veria a luz do dia” (Idem, ibidem).

A Lei Orçamentária para 2020 previa uma redução de 40% nos recursos da Capes para seu funcionamento e pagamento de bolsas e auxílios em relação ao orçamento de 2019 (de mais ou menos R$ 4 bilhões para cerca de R$ 2,3 bilhões). Veja–se gráfico 4 abaixo. “Em 2020, o orçamento da Capes corresponderá a cerca de 25% do de 2015[13], quando o número de programas de pós–graduação era de 2.057 contra os cerca de 4.300 atuais e o de mestrandos e doutorandos era de 163.671 contra os cerca de 400.000 atuais” (SGUISSARDI, 2020, p. 156).

Gráfico 4 – Orçamento da CAPES corrigido pelo IPCA (IBGE) com base em  junho de cada ano.

Fonte: <https://sintepiaui.org.br/noticia/442/O–orcamento–da–CAPES–para–2020–com–a–LOAS–do–novo–governo>. Acesso em: 30 abr. 2020. Arte: Diagrama Editorial (SGUISSARDI, 2020, p. 156).

O gráfico 5 mostra a evolução dos recursos das três principais fontes de financiamento de pesquisa e pós–graduação do país do ano 2000 a 2020. Em 2020 os recursos serão menores que os de 2006 e corresponderão a apenas 31,5% dos de 2015.

Gráfico 5 – Orçamento dos principais fundos de apoio à pesquisa científica e tecnológica no Brasil (FNDCT, CNPq e CAPES): 2000–2020 – [Valores totais previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de cada ano, excluídas reservas de contingência].

Fonte: <http://www.abc.org.br/2019/09/11/liquide–se/>. Acesso em: 30 abr. 2020. Arte: Diagrama Editorial (SGUISSARDI, 2020, p. 156).

A tabela 12 e o gráfico 6 mostram a evolução dos recursos de custeio e capital/investimento das universidades federais (incluídos os hospitais universitários) de 2003 a 2019. No caso do custeio, houve um crescimento constante no período 2003–2013; e, no caso do capital/investimento, no período 2003–2011.

A redução dos recursos para custeio inicia–se em 2014 e atinge seu menor valor em 2019, isto é, –28% do valor de 2013. A redução, iniciada em 2012, mas agravada drasticamente a partir de 2015, é a referente aos recursos de capital/investimento que atingem, em 2019, apenas 4,6% do valor de 2011 ou uma redução de 95%.

Tabela 12 – Evolução das Despesas da União com as universidades federais em custeio e capital/investimento, incluídos os hospitais universitários, 2003–2020. Valores (R$ 1,00) a preços de janeiro de 2020 (IPCA).

ANO

CUSTEIO

INVESTIMENTOS

2003

2.406.419.011

225.902.062

2004

2.984.837.531

313.934.183

2005

3.167.364.854

428.912.289

2006

3.511.129.594

612.907.746

2007

4.093.093.831

1.161.226.589

2008

4.449.583.936

1.172.993.609

2009

5.396.034.453

2.693.813.334

2010

6.995.387.052

2.873.072.680

2011

7.566.516.281

3.923.391.801

2012

8.180.429.356

3.870.578.933

2013

9.888.804.484

3.676.725.381

2014

9.247.946.807

2.933.436.580

2015

7.931.202.805

864.037.764

2016

8.174.818.013

755.018.987

2017

7.598.729.143

548.093.079

2018

7.521.178.890

344.139.145

2019

7.123.033.264

182.274.168

2011–2019 ∆

–05,8

–95,4

2013–2019 ∆

–28,0

–95,0

2003–2019 ∆

196,0

–19,3

Fontes: Câmara dos Deputados, 2020 (elaboração de Epitácio Macário –UECE e do autor).

Gráfico 6 – Evolução das Despesas da União com as universidades federais em custeio e capital/investimento (incluídos os hospitais universitários), 2003–2020. Valores (R$ 1,00) a preços de janeiro de 2020 (IPCA).

Fontes: Câmara dos Deputados, 2020 (elaboração de Epitácio Macário – UECE).

Future–se

Além da drástica redução do financiamento das IES federais, responsabilidade precípua do governo federal, via Ministério da Educação (MEC), como visto acima, tanto para seu “sistema” de 63 universidades e 40 Institutos Federais, como para as agências que financiam e regulam/avaliam e controlam a pós–graduação e a pesquisa vinculada à educação superior no país; dando continuidade aos desígnios da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos as despesas primárias do Poder Executivo Federal, entre as quais as destinadas à educação; e na mesma perspectiva “ultraliberal” da PEC 188/2019–Senado (resumidamente exposta na introdução deste texto), a obra–prima do atual governo, empossado em janeiro de 2019, em termos de proposta de intervenção nas IES federais tem sido a proposta denominada “Future–se”.

Tendo como pano de fundo os princípios neoliberais da competição e concorrência a predominar em todos os âmbitos do Estado, do mercado e setores da sociedade; o saber como mercadoria, commodity, mercadoria–valor e as instituições de educação superior e de pesquisa como empresas produtoras de valor em que vigorem essas “virtudes” da concorrência e competitividade; tudo isso, aliado a um anti–intelectualismo, anticientificismo e anti–humanismo, conduziu à produção pelo MEC, sob o comando do segundo Ministro de Educação do Governo Bolsonaro, identificado com as concepções neoliberais extremadas do Ministro da Economia (Paulo Guedes), a partir de julho de 2019, em 1ª versão, em outubro, em 2ª versão, em janeiro de 2020, em 3ª versão, e, em final de maio de 2020, em 4ª versão, a proposta do “Future–se”, então transformada no Projeto de Lei (PL) n. 3076/2020 encaminhado ao Congresso Nacional,.

Resumidamente, essa proposta de reforma das IES federais visa transformar a estrutura e o funcionamento dessas instituições que, segundo a Constituição Federal de 1988, “[...] gozam de autonomia didático–científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, e que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), têm assegurado pela União, anualmente, “recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas”,  em instituições que priorizariam três eixos de funcionamento: I – Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; II – Empreendedorismo; III – Internacionalização.

Do conjunto das suas quatro versões pode–se deduzir: a) uma clara tendência a substituir a atual autonomia de gestão financeira das IES federais por uma suposta autonomia financeira, e substituir, ao menos parcialmente, as atuais atribuições das reitorias na administração e gestão financeira dessas instituições pela adesão – voluntária? – ao “Future–se” via “celebração de contrato de resultado” entre cada Ifes e o MEC (União); b) que o reiterado apelo à pesquisa tecnológica que produza inovação[14], que, no espírito do “Future–se”, poderia ser definida como “[...] invenção rentável seguramente e acurto prazo” para o mercado (OLIVEIRA, 2019, p. 2, grifo do autor) e o uso abusivo dos termos empreendedor/a/es/as e empreendedorismo[15] deixam evidente a concepção empresarial que comandou essa proposta de reforma; c) que, a depender do peso do “Future–se” no conjunto das atividades de pesquisa das Ifes, pode–se afirmar que as atividades de ensino e pesquisa nas áreas de ciências sociais, humanidades, artes, assim como a própria pesquisa básica e a extensão universitária, correm sérios riscos de subfinanciamento, desprestígio e desestímulo (SGUISSARDI, 2020).

Por último, cabe dizer que o PL 3076 – 4ª. versão – deixou de defender a utilização das Organizações Sociais como espinha dorsal da administração financeira das IFES em que se apoiariam diversos tipos de contratos, como preconizavam versões anteriores, para agora reforçar a presença e a atribuição das Fundações de Apoio Institucional (privadas e já existentes). Na avaliação de Roberto Leher,

Entretanto, o PL, como o escorpião da fábula, não pode ocultar sua natureza bolsonarista: está inscrito na guerra cultural, é hostil à ciência, à autonomia universitária e à liberdade de cátedra e reafirma a definição estratégica de refuncionalização das instituições em “organizações” empreendedoras e inovadoras em um ambiente produtivo em que, regra geral, a pesquisa e desenvolvimento (P&D) é escassa, desprovida de originalidade e minguante. Por meio dessas adjetivações (empreendedora e inovadora), almeja mudanças na função social das universidades frente aos problemas dos povos, aos desafios democráticos – políticos e econômicos – da nação e aos problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento. Ao tentar aprisionar a universidade como organização utilitarista, objetiva suprimir, radicalmente, a liberdade de cátedra (LEHER, 2020).

Leher responde, também, por que é proposto um PL desta natureza e da forma como o foi:

O PL é feito para moldar o orçamento do MEC às restrições da “lei de ferro” instituída pela EC 95/2016 que, em virtude da crise, serão ainda mais draconianas (...) Ou seja, em virtude das restrições estabelecidas pela EC 95, a alternativa [oferecida pelo Future–se...] é a captação no mercado, como se isso fosse desejável e possível” (LEHER, 2020).

Como se isso fosse manter a universidade autônoma no ensino, pesquisa e extensão...

Considerações finais

Neste texto, de forma sucinta, visou–se mostrar, com uma série de dados empíricos e exemplos vários, a vigência de concepções e práticas políticas e econômicas neoliberais no país que contribuem decisivamente para a produção e aumento da desigualdade social, assim como para, de alguma forma, retardar a democratização da educação superior.

Quanto às concepções e práticas neoliberais e “ultraliberais”, os exemplos citados das Emendas Constitucionais e Leis aprovadas pelo Congresso Nacional, desde o impeachment/golpe de 2016 até a presente data de 2020, e o teor de ao menos uma das PEC’s em tramitação no CN, de iniciativa do Poder Executivo e de parlamentares, acredita–se que são suficientes para demonstrar o fortalecimento do poder de exploração do trabalho da classe político–empresarial dominante e a destruição dos direitos dos trabalhadores arduamente conquistados ao longo de décadas de lutas reivindicatórias destes. As reformas trabalhista e da previdência social são representativos do que vem de ser dito.

Quanto ao quadro da extrema e crescente desigualdade social brasileira, a afirmação do relatório da Oxfam–Brasil, acima exposta em epígrafe deste item, ilustra bem o que outros diversos indicadores de organismos nacionais e multilaterais apontam e detalham sobre a realidade grave dessa desigualdade, com tendência de agravar–se ainda mais, caso tenham continuidade as políticas neoliberais extremadas em curso no país.

Muitos outros aspectos, além dos expostos, poderiam ser destacados para mostrar a gravidade da desigualdade social brasileira. Entretanto, os destaques que se deu ao rendimento domiciliar per capita (2012–2018), à desigualdade de ocupação e renda entre homens e mulheres, entre brancos e afrodescendentes, entre outros, serviram para ilustrar por que o Brasil fica apenas atrás do Catar, como país que apresenta “[...] a segunda maior concentração de renda do mundo”.

Com o segundo item deste texto – “Desigualdade social e a educação superior no Brasil” – visou–se apresentar alguns elementos que demonstrassem o que se propôs como objetivo deste artigo, isto é, mostrar que este nível da educação continua a manter, nas últimas décadas e especialmente desde o impeachment presidencial de 2016, uma bastante estreita relação com a imensa desigualdade social no país e, assim, eventualmente, a reproduzi–la e a contribuir para, a seu modo, agravar a ausência de efetiva democracia na sociedade brasileira que se traduz, especialmente, por essa crescente desigualdade.

Enfatizou–se, após, a apresentação deste objetivo para este breve estudo, que não é democrática uma sociedade em que são incomensuráveis as desigualdades sociais e infinitas as diferenças de oportunidades, por exemplo, de acesso à ES dos indivíduos pertencentes às suas diferentes classes sociais. E que o acesso à ES de apenas 1/5 da população de 18 a 24 anos não dependia fundamentalmente de disposição/vontade familiar ou pessoal, mas, sim, de absoluta ausência de condições socioeconômicas da imensa maioria da população.

Isso é facilmente demonstrável pelos dados apresentados no item 1 – Uma amostra da imensa desigualdade social brasileira – mas, especialmente, pela evolução da Taxa Líquida de Matrícula na ES (Tabela 11), pelos índices alcançados pelo processo de privado–mercantilização da educação superior (Tabelas 7 e 8), entre outros. Na tabela 11, mostra–se que se, em 1999, as IES privadas com fins de lucro eram 12,4% do total, em 2018, elas já eram 51% ou 1.303 das 2.537 IES do país. E que somadas às 935 (36,8%) IES privadas sem fins lucrativos perfazem 2.238 ou 88,2% do total de IES do país. Como as IES públicas e gratuitas são apenas 11,8% (já foram 27,1% em 1985 e 17,5% em 1999) do total e de alta concorrência nos seus exames seletivos de entrada, restam para a maioria da população de 18 a 24 anos, a maioria oriunda da escola média pública, as outras 2.238 IES privadas com ou sem fins lucrativos, mas todas pagas e em geral de menor qualidade que as IES públicas.

Apesar de a proporção de matrículas públicas e privadas ser diferente da proporção do número de instituições, dado que entre as IES públicas predominam as organizadas como universidades (Tabela 8), também neste caso, a tendência de crescimento menor no número de matrículas públicas do que das privadas se verifica ao longo das últimas décadas: em 1985, as matrículas públicas eram 40,7%; em 1999, 35,1%; e, em 2018, 24,6%. O inverso ocorria com as matrículas privadas, que passaram de 59,3% em 1985 a 75,4% em 2018, com destaque para as matrículas em IES com fins lucrativos, que passaram de 8,5% em 1999 a 50,2% do total em 2018.

Vale destacar ainda dois fatos: 1) o de que as mulheres há várias décadas são uma maioria significativa na educação superior (Tabela 9), o que, entretanto, como visto, não tem impedido que no mercado de trabalho tenham índices de desocupação e de renda de cerca de 40% menores do que os homens; 2) o de que os pretos e pardos, com a Lei de Cotas e outras ações afirmativas, estão começando a ver reconhecido seu direito de igualdade de acesso à ES, a começar pelas IES federais (Tabela 10), ainda que faltem estudos para verificar se existem avanços na permanência (escolha das profissões) e disputa dos titulados no mercado de trabalho.

Finalmente, a relação da educação superior, em especial da educação superior pública, da pós–graduação e da pesquisa com a reprodução, diminuição ou ampliação da desigualdade social pode ser medida pela prioridade ou não prioridade que se lhe confere quando das decisões orçamentárias e propostas de reforma. Entre estas estão os cortes orçamentários do MCTIC (que inclui o CNPq) e da CAPES (Gráficos 4 e 5), as despesas da União de custeio e capital para as universidades federais (Tabela 12) assim como propostas como a do PL 3076/2020 (Future–se).

Para concluir e parafraseando a afirmação de mestre Anísio em epígrafe do item 2 deste texto, dir–se–á que somente haverá efetivos avanços na democratização do país no dia em que se diminua sua imensa desigualdade social, se universalize a educação básica, incluído o ensino médio, e se democratize o acesso, a permanência na educação superior e o acesso ao mercado de trabalho, dos titulados, sem discriminação de qualquer natureza.

Referências

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[*] DOI – 10.29388/978-65-86678-40-6-0-f.195-235

[1]O mais importante ministro do Governo Bolsonaro tem sido sempre apresentado, tanto pelo Presidente como pela imprensa, como sendo, ao lado do Ministro da Justiça, Sérgio Moro (ex–juiz da Operação Lava Jato), o Ministro da Economia Paulo Guedes. Paulo Guedes é graduado em Economia pela UFMG, Mestre e Doutor em Economia pela Chicago University, onde pontificava, então, o expoente neoliberal Milton Friedman. De retorno de Chicago e após um período de docência na PUC–Rio, Paulo Guedes convidado pelo chefe do Depto de Economia da Universidade do Chile, que viria ser o Ministro de Economia do General Pinochet, passou longos anos como membro da equipe econômica desse Governo ao lado de seu ministro da Economia. Entre outras de suas experiências, no Chile, consta sua participação no implemento da Reforma da Previdência daquele país. Observe–se que sua primeira grande atuação, como Ministro da Economia do Gov. Bolsonaro, foi a da defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, muito assemelhada à Reforma Chilena, reforma que acabaria com a Previdência Social Brasileira de modelo “solidário” e propunha substituí–la uma Previdência de modelo de “capitalização” ou individual (vide mais adiante no texto).

[2] Uma das principais consequências da EC–95, para o campo da educação, é a inviabilização de diversas das metas do Plano Nacional de Educação (PNE)–2014–2024, dentre as quais a que previa a destinação, para este campo, até 2024, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual que hoje gira em torno de 5%.

[3] 1) Acordos coletivos (com participação do sindicato) sobre jornada de trabalho passam a depender de acordos individuais sem participação sindical; 2) As férias que podiam ser divididas em dois períodos podem agora ser divididas em três; 3) Instituiu–se o trabalho intermitente, isto é, contratos de trabalho não contínuos, pagos por hora; 4) A contribuição sindical passou a ser opcional; 5) Mulheres grávidas e lactantes poderão trabalhar em ambiente insalubre desde que o risco – baixo ou médio – seja atestado por médico da empresa; 6) Restrição de acesso à justiça gratuita: o trabalhador terá que pagar os honorários do empregador e as custas processuais, caso falte a audiências e perca ações trabalhistas; 7) Não serão mais considerados parte da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme; 8) Os planos de cargos e salários não precisam constar do contrato de trabalho e nem ser homologados pelo Ministério do Trabalho, mas apenas negociados entre patrões e trabalhadores, podendo ser mudados constantemente; 9) O tempo gasto pelo trabalhador, de ida e volta ao trabalho, não fará parte da jornada de trabalho; 10) Fim da assistência gratuita na rescisão do contrato de trabalho.

[4] Entre outras mudanças: 1) Instituiu–se a Carteira Verde e Amarela: os trabalhadores contratados por meio dela não terão os direitos previstos na CLT e nas Convenções Coletivas, com salários de até um Salário Mínimo e meio, isto é, serão subempregados; 2) O FGTS será reduzido, de 8% para 2% ao mês e a multa por demissão sem justa causa cairá de 40% para 20%; 3) Férias, 13º Salário e FGTS serão parcelados em até 12 parcelas...

[5]1) Aumento da idade mínima para aposentadoria: 62 anos de idade e 15 de contribuição para as mulheres e 65 anos e 20 anos de contribuição para os homens (regra pouco diversa para servidores públicos, e algumas outras poucas profissões como professores e policiais); 2) Mudança significativa no cálculo do benefício, que não poderá ser inferior ao salário mínimo mas nem superior a R$ 5.839,45 mensais hoje; 3) As alíquotas passarão a ser progressivas, ou seja, quem ganha mais pagará mais, indo de 7,5% a 22%; 4) Mudança nas regras da pensão por morte: 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente até completar 100% (há exceções); 5) Há limitação quando houver acúmulo de benefício; 6) Foi estabelecido um conjunto grande de regras de transição.

[6] Ao fazer este tipo de classificação, o Pnud apresenta indicadores para medir a distribuição de renda entre a população: “participação na renda dos 40% mais pobres, participação na renda dos 10% mais ricos e participação na renda dos 1% mais ricos. Com esse dado, o relatório apontou que quase um terço de todas as riquezas do Brasil estão concentradas nas mãos dos 1% mais ricos. É a segunda maior concentração de renda do mundo, ficando atrás apenas do Catar” (G1.GLOBO.COM, 2019).

[7]“O levantamento leva em consideração os microdados sobre rendimentos e ocupação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)” (AMORIM, 2020).

[8]“A taxa líquida de matrícula (TLM) na educação superior é um indicador de acesso ao sistema educacional por uma população considerada na idade de referência para cursar um determinado nível de ensino. Em sua definição clássica, a TLM considera apenas o percentual da população de uma faixa etária matriculada em um nível de ensino em relação ao tamanho total da população nessa faixa etária” (BRASIL, 2020). No caso da ES, a faixa etária considerada apropriada é de 18 a 24 anos.

[9] Para uma visão detalhada desses processos de compra, fusão, incorporação de IES pequenas por IES médias e de pequenas e médias por grandes, ver Sguissardi (2014).

[10] Esta lei obriga universidades, institutos e centros federais a reservarem 50% das vagas oferecidas em seus processos seletivos a candidatos com direito a cotas. A Lei de Cotas foi promulgada em 2012, mas algumas universidades (UnB, UERJ, UEMS e UNEB), cerca de 10 anos antes, já tinham aprovado legislação interna com sentido bastante similar ao que viria a ser objeto desta nova lei.

[11]“A taxa bruta de matrícula (TBM) é definida como o total de pessoas que frequentam cursos superiores de graduação (independentemente da idade) em relação ao total da população em idade considerada adequada para cursar esse nível de ensino” (BRASIL, 2020).

[12] Vide: <https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2019/08/sob–risco–de–colapso–cnpq–financia–um–terco–da–ciencia–nacional.shtml>. Acesso em: 12 set. 2019

[13] Vide <https://www.nexojornal.com.br/grafico/2019/09/05/Qual–%C3%A9–o–or%C3%A7amento–da–Capes–e–o–que–ele–representa–para–o–Brasil>

[14] A palavra inovação foi utilizada 32 vezes na proposta do PL em suas 16 páginas.

[15] Esses termos foram utilizados 36 vezes na proposta do PL.

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VIII

FUNDO PATRIMONIAL E PRECARIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA: A AGENDA DO CAPITAL PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA[*]

Janaína Duarte

Kátia Lima

Lívia Prestes

Viviane de Queiroz

Introdução

O capítulo tem como objetivo apresentar um conjunto de reflexões realizadas por pesquisadoras de três universidades públicas: Universidade de Brasília, Universidade Federal Fluminense e Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Nessas universidades, atuantes no Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Serviço Social/GEPESS/UFF e no Grupo de Estudos Político–Sociais/POLITIZA/UnB e em diálogo com as lutas realizadas pelo movimento sindical em defesa da valorização do trabalho docente e da universidade pública, estudamos um conjunto de profundas alterações na educação superior conduzidas pela agenda do capital.

Em um primeiro momento do texto, problematizamos os principais elementos estruturantes da educação superior em um país marcado por sua inserção capitalista dependente na economia mundial. Se no capitalismo a educação nasce com as funções de formar força de trabalho, difundir a concepção burguesa de mundo e configurar–se como campo de exploração lucrativa para o capital; no capitalismo dependente, tais funções assumem contornos muito específicos sob a condução de uma burguesia extremamente agressiva e conservadora, como analisava o saudoso intelectual militante Florestan Fernandes.

No item “Educação superior brasileira no contexto pós 2016: precarização da formação e das condições de trabalho nas universidades federais” apresentamos como a concepção da educação como campo lucrativo para o capital, historicamente conduzida pela burguesia brasileira, foi ampliada nas primeiras décadas do novo século. Um processo inscrito no reordenamento do padrão de acumulação e dominação do capitalismo contemporâneo nos países centrais e que atinge contornos mais agressivos nos países da periferia capitalista, pela contrarreforma do Estado brasileiro e da educação superior. O resultado deste processo está expresso na precarização da formação profissional e das condições de trabalho nas universidades públicas, particularmente, as universidades federais e, também, pelo estímulo aos fundos patrimoniais. O exame do significado político e acadêmico desses fundos é realizado no último item do texto. Apresentados pelo capital como fontes de financiamento para as políticas sociais, os fundos operam, de fato, a busca pela lucratividade realizada pelo investimento dos recursos recebidos por meio de doações no mercado financeiro, assim como, pela privatização do patrimônio das instituições públicas de ensino superior.

Os desafios que estão colocados para os que defendem a educação superior pública e gratuita na atualidade são imensos. É preciso apreender as novas estratégias de dominação burguesa e de expropriação dos direitos conquistados pelos trabalhadores, como a educação, para juntos forjarmos as lutas pela universidade pública como lócus privilegiado de produção do conhecimento crítico e criativo em consonância com as demandas históricas da classe trabalhadora.

Universidade pública no capitalismo dependente

A educação escolar na sociabilidade burguesa cumpre um papel fundamental na produção e reprodução do capital a partir da formação da força de trabalho, da difusão da concepção burguesa de mundo e como área de expansão para a lucratividade do capital. Partindo dessas considerações, buscamos analisar como tais objetivos se manifestam no capitalismo dependente e como se apresentam na conformação do padrão dependente de educação superior, como analisava Fernandes (1981, 1979).

O que faz do homem um ser social é a sua capacidade de realizar trabalho. Diferente dos outros animais que carregam em sua genética as informações necessárias para realizar suas funções, nós necessitamos transmitir, através de alguma forma de comunicação, os conhecimentos adquiridos e acumulados pela humanidade. As ações coletivas e seus resultados não são transmitidos naturalmente e a esse processo de socialização de saberes e fazer coletivo da humanidade denominamos educação. Podemos observar, com isso, que a educação tem relação direta com o que faz do homem um ser social, que é o trabalho. Bertoldo (2015) identifica a concepção de educação em dois processos: a educação em sentido restrito – inclui–se aí a educação escolar, mas não somente – e a educação em sentido lato:

A educação em sentido restrito, a exemplo da educação escolar (formal) e de outras formas de educação que se dão em espaços informais (igreja, sindicatos, etc.), é aquela criada a partir do desenvolvimento social, para responder a determinadas necessidades demandadas pelos homens, dentro de um contexto particular da história humana. A forma como esta se apresenta vai depender do momento histórico específico de produção humana. Neste sentido, a educação na Antiguidade se apresenta diferente da Idade Média, da mesma forma que se apresenta na Modernidade e assim sucessivamente. [...] Neste sentido, a educação em sentido lato, no âmbito da ontologia marxiana, somente poderá ser apreendida a partir da estrutura ontológica do trabalho. Isto porque ela tem sua origem no processo de autoconstrução humana, sendo isto que explica que enquanto existir homem haverá educação, pois esta só cessa com a extinção da humanidade. Trata–se, então, de tomar a educação na sua própria essência, para que assim possamos caracterizá–la e identificá–la a partir de sua gênese. Isto permitirá fazer a distinção, necessária, entre a educação em sentido específico e a educação em sentido lato (BERTOLDO, 2015, p. 131).

Partindo da concepção do trabalho como princípio educativo, Saviani (2003) analisa as formas de produzir e socializar conhecimentos em diferentes momentos da história humana. O autor ressalta que, antes da sociedade dividida em classes, não existia a separação entre trabalho e educação, uma vez que o processo educativo se dava na própria realização do trabalho. No mesmo sentido, Rodrigues (2016) identifica o surgimento da educação formal ou educação no sentido estrito associado ao cenário histórico da sociedade de classes. É a partir da apropriação privada da terra, principal meio de produção à época, que surge a divisão social do trabalho, gerando a separação entre trabalho e educação, uma vez que a classe dos proprietários passa a viver do trabalho alheio e a controlar e sistematizar, conforme sua concepção, saberes que foram construídos coletivamente nesse processo de trabalho.

Saviani (2003) analisa que a divisão social em classes, também irá gerar uma divisão no processo educativo, criando assim uma separação entre a classe proprietária, que tinha uma educação centrada nas atividades intelectuais, filosóficas e nos exercícios físicos de caráter lúdico ou militar e a classe não proprietária, realizando seu processo educativo na própria realização do trabalho. O autor destaca que a origem das escolas se deu a partir da educação ofertada à classe proprietária, o que perpetrou a divisão entre trabalho e educação. É nesse contexto que surge a divisão entre os que “pensam”, aqueles que se apropriam dos saberes coletivamente adquiridos e difundem seus valores como universais, e os que “executam”, a maioria da população que é expropriada das riquezas coletivamente produzidas através de seu próprio trabalho.

A educação escolar surge, portanto, a partir de demandas criadas pelo próprio homem no desenrolar histórico e, em determinados períodos, apresentam diferenciadas formas, de acordo com a configuração histórica e espacial da luta de classes. Ainda que a educação escolar passe por sucessivas transformações, a depender das demandas históricas dos modos de produção e reprodução,

[...] a dualidade não é uma invenção do sistema educacional e nem mesmo do modo de produção capitalista. Como nos ensinou o mestre Mario Manacorda, a dualidade estrutural da educação atravessa os séculos, desde a constituição das sociedades divididas em classe, logo não podemos ingenuamente esperar a superação da dualidade estrutural da educação no seio de sociedades classistas. Por consequência, não é crível que decretos presidenciais eliminem as desigualdades sociais oriundas da estrutura de classes (RODRIGUES, 2005, p. 265).

Neste sentido, a educação escolar no capitalismo não é isenta de contradições e, nesse caso, especificamente, a contradição que se apresenta é fundamental para entendermos as funções econômicas, políticas, sociais e ideo–culturais da educação escolar no modo de sociabilidade do capital, uma vez que, devido à necessidade de expandir e desenvolver suas forças produtivas, as classes dominantes precisam socializar, de alguma forma, parte desses conhecimentos, no entanto, buscando sempre aprimorar formas de fragmentar e limitar cada vez mais esse processo. A educação escolar, concebida a partir dessa dualidade própria da sociedade de classes, é fundamental para a expansão do próprio capitalismo. Na educação básica busca socializar conhecimentos estritamente limitados e compartimentados à classe trabalhadora para a produção, e, na educação superior, produz força de trabalho mais especializada, conforme as necessidades do capital, para além da formação de quadros das classes dominantes e pesquisas que auxiliem no avanço das ciências para o desenvolvimento capitalista (PRESTES, 2018).

O papel do Estado nesse processo de condução das políticas de educação vinculadas à necessidade do capital é fundamental. Minto (2006) discute a relação entre o público e o privado numa perspectiva histórica, considerando que essas concepções devem ser analisadas a partir de cada realidade concreta. No Brasil, por exemplo, assumir como categorias analíticas a relação público/privado, onde o público se refere ao que é diretamente estatal e o privado ao que remete aos setores das classes burguesas confunde mais do que auxilia no entendimento desta dinâmica, pois, tal procedimento não considera o papel do Estado (burguês) enquanto condutor das políticas de interesse das classes dominantes, omitindo o antagonismo entre as classes.

Por ter relação direta com a produção e reprodução da vida social, a educação escolar acompanha o desenvolvimento capitalista de uma determinada região/nação, assumindo diferentes papéis no desenrolar histórico, variando de acordo com o tempo e o espaço. É um espaço contraditório que também reproduz as tensões e os conflitos que surgem na luta de classes. É necessário, portanto, refletirmos as particularidades da educação superior em um país capitalista dependente, como o Brasil.

A dinâmica desigual e combinada do capitalismo[1] abordada por Lênin (2011) e Trotsky (1977) será recuperada, em diversas obras, por Florestan Fernandes para análise do desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Tal desenvolvimento  ocorreu  nos  marcos  da  articulação  do  padrão  compósito  de  dominação burguesa[2] e do padrão dual de  expropriação  do  excedente  econô-

mico[3] como elementos fundamentais para refletirmos também o papel da educação em nosso país.

[...] o Brasil não viveu, nem como colônia nem posteriormente, a experiência histórica da universidade ilustrada; e as condições da economia escravista contribuíram sensivelmente para reduzir ao mínimo as funções criativas da escola superior isolada. De outro lado, a perspectiva política da camada senhorial não estabeleceu conexões vitais entre o ensino superior, o desenvolvimento da cultura e as potencialidades de uma revolução nacional e democrática (FERNANDES, 1984, p. 32).[4]

A educação escolar no Brasil tem uma marca muito forte da educação oligárquica e elitista, eixo que também caracteriza o processo que Fernandes  (1981) denominou como traço colonial permanente.[5] Ainda que no decorrer do processo histórico tenham ocorrido mudanças na organização da educação escolar, especialmente na educação superior, esse caráter estruturante de exclusão dos trabalhadores do acesso à educação se mantém, principalmente pela concepção da educação como privilégio e do privatismo exaltado, como identificava Fernandes (1979).

O padrão brasileiro de escola superior nunca deitou raízes em concepções, processos ou valores educacionais que foram vitais para a revolução do mundo moderno, na Europa e nos Estados Unidos. Ao contrário, ele se prendia a uma composição de resíduos educacionais ou institucionais arcaicos com interesses estamentais ou de classes, que só poderia ter algum sentido dinâmico no contexto histórico da formação do capitalismo dependente no Brasil. Não só estava montado para servir às relações de dependência; dava suporte a uma orientação tipicamente conservadora, que esvaziava a contribuição das escolas superiores para a transplantação cultural de significado histórico mais ou menos perturbador (FERNANDES, 1979, p. 113).

Ao longo de suas obras, Fernandes aprimorou a categoria de heteronomia cultural, organicamente vinculada ao conceito de capitalismo dependente. Limoeiro–Cardoso (1996) ressalta que, desde seus primeiros escritos, o autor dá uma centralidade para a dimensão cultural na interpretação da formação econômica social–brasileira e seus limites enquanto “nação”.

A partir do seu aprofundamento teórico no materialismo histórico e dialético e do acirramento da luta de classes no país, Fernandes identifica nas suas pesquisas que em diferentes países que tinham uma maior “autonomia nacional”, no sentido de desenvolver–se culturalmente, ainda assim mantinham seu caráter dependente, o que o levou a concluir que a heteronomia cultural não era o principal entrave da ruptura com a dependência, sendo ela também uma consequência dessa. Se povos com cultura própria, rica e complexa também se encontram em condição heteronômica, a dependência cultural não pode ser tão central à condição dependente, menos ainda responsável por ela, ainda que possa ser muito importante (negativamente) na luta contra ela. Com isso, a cultura não se ausenta das preocupações de Florestan. Mas aparece cada vez mais tematizada enquanto ideologia e cede espaço a reflexões mais propriamente econômicas e políticas. Condizente com essa nova perspectiva, as classes sociais e suas relações passam a ganhar destaque e centralidade nas suas análises (LIMOEIRO–CARDOSO, 1996, p. 108).

A problemática da heteronomia cultural é uma questão importante para entendermos os desafios educacionais no Brasil. Fernandes (1974) reforça que a heteronomia não é apenas a absorção de ideias e valores externos, mas sim a internalização e esquematização desses valores para a realidade nacional, constituindo uma das faces do projeto burguês de sociabilidade no capitalismo dependente. A própria dificuldade de realização de pesquisas que pensem a realidade brasileira na sua particularidade, mas relacionada com o modo de sociabilidade do capital, evidencia esse traço heteronômico.

A tendência a procurar na Europa ou nos EUA a satisfação de conjunto de centros de interesses e de valores alimenta um processo de alienação intelectual e moral de imensas proporções. Ao contrário do que se supõe comumente, o fato crucial não está, aqui, na procedência externa de categorias de pensamento e dos modos de agir, mas na maneira de interligá–los, que toma como ponto de referência permanente os núcleos civilizatórios estrangeiros, em que foram produzidos. Daí resulta um estado de dependência fundamental. Com isso, o processo de desenvolvimento interno se entrosa com valorizações e disposições subjetivas que concorrem, diretamente, para perpetuar e fortalecer a condição heteronômica da sociedade brasileira (FERNANDES, 1974, p. 172).

No Brasil, portanto, as universidades derivaram do padrão brasileiro de escola superior associado à heteronomia cultural, como analisava Fernandes (1979):

Existe, naturalmente, uma limitação estrutural, ou seja, uma limitação que é padronizada e geral, que aparece em todas as escolas superiores brasileiras. Isso nos obriga a falar de algo muito complexo para esta discussão: trata–se do padrão brasileiro de escola superior. [...] A escola superior brasileira constituiu–se como uma escola de elites culturais ralas e que apenas podiam (ou sentiam a necessidade de) explorar o ensino superior em direções muito limitadas. Como a massa de conhecimentos procedia do exterior e a sociedade só valorizava a formação de profissionais liberais, a escola superior tornou–se uma escola de elites, de ensino magistral e unifuncional: cabia–lhe ser uma escola de transmissão dogmática de conhecimentos nas áreas do saber técnico–profissional, valorizadas econômica, social e culturalmente pelos extratos dominantes de uma sociedade de castas e estamental (FERNANDES, 1979, p. 56).

Entender como o padrão dependente de educação superior e a heteronomia cultural inerente ao capitalismo dependente se manifestam na atualidade são tarefas urgentes e necessárias. A partir da compreensão de que o privatismo exaltado e a concepção da educação como privilégio são elementos estruturantes da educação superior no capitalismo dependente, buscaremos identificar, a seguir, suas manifestações atuais, no Brasil.

Educação superior brasileira no contexto pós–2016: precarização da formação e das condições de trabalho nas universidades federais

O reordenamento do padrão de acumulação e dominação do capitalismo contemporâneo nos países centrais atinge contornos mais agressivos nos países da periferia capitalista, principalmente a partir dos anos 2000, por meio das suas repercussões no Estado, nas condições e relações de trabalho, na cultura, na estrutura do poder político e econômico fundado na sociabilidade burguesa. Em um país marcado pela inserção capitalista dependente na economia mundial, a pauta ultraconservadora do capital instaurada no novo século ganha contornos bastante definidos.

Na conjuntura brasileira, as contrarreformas neoliberais[6] do Estado iniciadas na década de 1990 têm avançado, respondendo às insaciáveis requisições e demandas do capital, a partir dos eixos flexibilização, desregulamentação e privatização. Tal cenário tem exposto a Política de Educação Superior brasileira a um conjunto de contrarreformas neoliberais, pautadas pela concepção de educação como serviço não exclusivo do Estado, em detrimento da garantia do direito à educação, com ênfase na produtividade, no empresariamento da educação e na certificação em larga escala (LIMA, 2007), alterando a lógica da formação e as condições de trabalho nas universidades públicas.

Diante das contrarreformas situadas no âmbito da política de educação superior, alguns traços são essenciais e precisam ser resgatados: a) a expansão da privatização, iniciada com a ditadura,[7] transformando o ensino superior em área de investimento (e lucratividade) amplificado do capital, incluindo a pós–graduação; b) o comprometimento do tripé ensino, pesquisa e extensão, dificultando sua realização com o crescimento do ensino à distância, os cortes de recursos públicos nas universidades públicas, bem como fragmentando a lógica desta tríade, o que vem alterando o significado da universidade e suprimindo seu caráter universalista; c) a subordinação da formação e da produção do conhecimento ao mercado, pois a vida universitária passa a ser organizada em função do capital, por meio do mercado, a fim de atender seus estritos interesses e demandas; e d) a redução da autonomia universitária, o que confere a essa um sentido bastante específico,[8] introduzindo termos como qualidade universitária, avaliação universitária e flexibilização da universidade, bem como, incorporando a lógica da organização social, em detrimento da concepção de instituição universitária;[9] e) a precarização e intensificação do trabalho docente, com a flexibilização da carreira, a sobrecarga de trabalho pautada pela lógica empresarial das atividades acadêmicas e da produção do conhecimento, acarretando desdobramentos para saúde deste/a trabalhador/a.

Este processo vai transformando a universidade pública de produtora de conhecimento em universidade operacional (CHAUÍ, 1999), perdendo seu caráter universal e sendo estruturada por normas e padrões inteiramente alheios ao conhecimento e à formação intelectual, manifestando, assim, a atualidade do padrão dependente de educação superior inerente ao capitalismo dependente, conforme analisado anteriormente. Seu pressuposto é a competitividade e as estratégias particulares, reforçando o individualismo e o mérito individual, o que contribui para a diluição da fronteira público e privado, que será ampliada a partir da ação dos fundos patrimoniais, como analisaremos mais adiante.

Nos primeiros anos do novo século, é importante registrar que a política de educação superior direcionou–se para: 1) as parcerias público–privadas, tanto no financiamento de pesquisas e atividades de interesse mercantil, como na interferência no cotidiano do funcionamento da vida acadêmica e na produção do conhecimento nas universidades;[10] 2) a abertura do setor educacional superior para empresas e grupos estrangeiros, principalmente com o estímulo ao EaD e com estratégias como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies); em detrimento do 3) desmonte do setor público da educação superior, com redução contundente de investimentos públicos, intensificação do trabalho docente, precarização da estrutura física, especialmente pelo Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI),[11] promovendo “[...] um sucateamento planejado e sistemático das universidades públicas, enraizando ainda mais o vasto sistema privado de educação na sociedade brasileira” (LEHER, 2010, p. 371).

A partir de 2016, o Governo Temer,[12] de forma mais agressiva, aprova a Emenda Constitucional 95/2016 que congela os investimentos públicos por 20 anos em políticas púbicas.[13] Disso resulta que os investimentos públicos em saúde e educação terão, em termos reais, os mesmos valores de 2017, desconsiderando o crescimento da população brasileira e as demandas sociais pela ampliação do acesso à saúde e à educação públicas. Além do congelamento na alocação das verbas públicas para as políticas públicas, a EC 95/2016 congela os reajustes salariais de funcionários públicos e a realização de concursos públicos. Apesar das lutas da classe trabalhadora contra a sua aprovação, a PEC foi promulgada, como EC 95, em 15/12/2016.

A lógica privatizante que caracteriza o padrão dependente de educação superior no Brasil será aprofundada e ampliada no governo Michel Temer (2016/2018). O tripé ajuste fiscal para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública; diminuição da alocação da verba pública para o financiamento das políticas públicas, entre estas, a educação superior, e fortalecimento do setor privado, via fundo público, constituiu o eixo condutor da contrarreforma do Estado e da educação superior no referido período. Em 2017, 39,70% do Orçamento Geral da União (OGU) foi alocado para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, equivalendo a R$ 986.110.833.381,14, ou seja, quase 1 trilhão de reais, enquanto 4,10% foi direcionado para a educação (AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, 2018).

O tempo atual revela ainda mais agressividade na agenda do capital, particularmente para os países capitalistas dependentes, como o Brasil. Segundo Leher (2019), o governo Bolsonaro se caracteriza a partir da negação de tudo o que já está consolidado no campo científico, ainda somado à violência e ao controle ideológico. Portanto, o governo atual tende a ser contra a ciência, a arte e a cultura em geral (LEHER, 2019), a todas as formas de expressão que estimulem o pensamento crítico.

O ataque do capital à educação ganha expressão no Plano de Governo Bolsonaro (2018/em curso). O exame do “Plano de Governo Bolsonaro – O Caminho da Prosperidade” revela as linhas centrais condutoras da Política de Educação Superior para o período 2019–2022: “Conteúdo e método de ensino precisam ser mudados. Mais matemática, ciências e português, SEM DOUTRINAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO PRECOCE. Além disso, a prioridade inicial precisa ser a educação básica e o ensino médio/técnico” (PARTIDO SOCIAL LIBERAL, 2018, p. 41, grifos do autor). Para tal, defende mudar a gestão escolar; modernizar o conteúdo das disciplinas e “expurgar a ideologia de Paulo Freire” (PARTIDO SOCIAL LIBERAL, 2018, p. 46) das escolas e universidades. O Plano de Governo também indica os seguintes eixos condutores das ações do governo Bolsonaro para a educação superior:

As universidades precisam gerar avanços técnicos para o Brasil, buscando formas de elevar a produtividade, a riqueza e o bem–estar da população. Devem desenvolver novos produtos, através de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada. Fomentar o empreendedorismo para que o jovem saia da faculdade pensando em abrir uma empresa [...] Educação à distância: deveria ser vista como um importante instrumento e não vetada de forma dogmática (Idem, p. 46).

É neste contexto de ofensiva ultraconservadora que o Governo Federal apresenta o “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras. Future–se” indicando às Instituições Federais a captação de recursos junto ao setor privado por meio dos fundos de investimento, das parcerias público–privadas e da privatização do patrimônio imobiliário das universidades federais, cuja gestão passará a ser feita, segundo o programa, por Organizações Sociais (OS’s), de caráter privado (UFLA, 2019). O programa foi dividido em três eixos: Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa e inovação; e Internacionalização, propondo a assinatura de contrato de gestão entre a União e cada Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), celebrado com Organizações Sociais (OS’s) já qualificadas pelo Ministério da Educação ou por outros Ministérios, sem a necessidade de chamamento público. O referido contrato de gestão estabelecerá, pelo prazo de quatro anos, metas de desempenho e indicadores de produtividade para as Instituições Federais de Ensino. Às OS’s caberá realizar o processo de gestão dos recursos relativos a investimentos em empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento e inovação e atuar na gestão patrimonial dos imóveis das IFES participantes. À União e/ou às IFES caberá repasse de recursos orçamentários e permissão de uso de bens públicos pelas OS’s, assim, os bens imobiliários das IFES constituir–se–ão em fontes de recursos para o programa.

Em relação ao MEC, poderá participar como cotista de fundos de investimento, (fundos de natureza privada), cujos níveis de rentabilidade estarão definidos nos estatutos de cada fundo e, também, poderá doar bens imobiliários para as OS’s participantes do contrato de gestão. As atividades acadêmicas das IFES, em consonância com as OS’s, têm como principais objetivos a inovação, incluídos parques e polos tecnológicos; o aprimoramento de modelos de negócios e a comercialização de marcas e produtos, fomentando a arrecadação de receitas próprias e a empregabilidade para os alunos das instituições, gerando, nos termos do documento apresentado pelo MEC, uma efetiva aproximação entre as instituições de ensino e o setor privado.

Será permitida também a criação de Sociedade de Propósito Específico (SPE), no formato de microempresas, por departamento ou pelas IFES para venda do que o Governo Federal considera como serviços educacionais, especialmente de pesquisa e inovação, bem como, nomear uma parte de um bem, móvel ou imóvel, de um local ou evento, em troca de compensação financeira.

O programa defende, portanto, o autofinanciamento ou a autonomia financeira das IFES (ferindo o artigo 207 da Constituição Federal de 1988 que trata da autonomia de gestão financeira), conforme está explícito no artigo 23, por meio das seguintes ações: (i) venda de estudos, pesquisas, consultorias e projetos; (ii) a comercialização de bens e produtos com a marca das instituições de ensino; (iii) alienação de bens imobiliários das instituições pela venda, alugueis e concessões; (iv) aplicações financeiras que cada instituição realizar na dinâmica da bolsa de valores; (v) exploração de direitos de propriedade intelectual das pesquisas realizadas por docentes e estudantes; (vi) cobrança de matrículas e mensalidades de pós–graduação lato sensu nas universidades federais; (vii) ganhos de capital e os rendimentos oriundos dos investimentos realizados com seus ativos; (viii) recebimento de quantias em decorrência das leis de incentivo fiscal e (ix) recebimento de rendas provenientes de outras fontes de captação.

O Future–se só pode ser analisado articulado à EC 95/2016, pois, em um contexto de ausência de financiamento público para a educação superior pública, objetiva o aprofundamento de um modelo de financiamento (privado) e de gestão (empresarial), ressignificando as funções político–pedagógicas da educação pública, esvaziando o sentido de produção e socialização do conhecimento crítico e criativo e a busca de soluções para os problemas sociais urgentes de um país capitalista dependente, substituídos pela venda de serviços educacionais e de bens imobiliários das instituições públicas, e pelo investimento no lucrativo mercado financeiro (LIMA, 2019).

Diante deste contexto, podemos afirmar que diversos e abrangentes são os desafios (im)postos para a formação e o trabalho nas universidades públicas, especialmente as federais, no período pós–2016:

Precarização da Formação:

a) aligeiramento da formação profissional com o EaD, especialmente pelo crescimento dos cursos privados, dificultando o acesso dos estudantes a uma educação que contenha pesquisa e extensão, com incentivo à capacidade investigativa e propositiva que fuja das respostas imediatas indicadas pelo mercado;

b) incidência determinante do mercado no ensino, na pesquisa e na produção do conhecimento, além de comprometer a formulação de questões (e a busca por respostas) que atinjam a coletividade e que afligem de fato a classe trabalhadora;

c) tendência de descaso com o rigor teórico metodológico/científico diante do estímulo à imediaticidade posta como realidade, desqualificando a distinção fundamental entre aparência e essência;

d) formação voltada para o fornecimento imediato de mão de obra necessária à reprodução do capital, em detrimento da educação como possibilidade também de desenvolvimento de capacidades humanas e que pense a sociedade e seus problemas de forma crítica;

e) estímulo a um perfil profissional que não preze pelo conhecimento crítico que garanta o entendimento da complexidade da realidade social e das profissões nela inserida.

Dinâmica combinada de precarização e intensificação das condições de trabalho na universidade:

a) desprestígio ao/à servidor/a público/a, inclusive com ações de alteração das carreiras e redução de concursos públicos;

b) sobrecarga e intensificação do trabalho, em quantidade e qualidade de atividades;

c) exacerbação do individualismo e da competitividade no cotidiano de trabalho acadêmico, afetando docentes, técnicos administrativos e discentes;

d) adoecimento do coletivo do “mundo acadêmico” e a dificuldade no cumprimento de prazos de conclusão dos trabalhos acadêmicos (monografias, dissertações de mestrado e teses de doutorado);

e) produção do conhecimento mais voltada para a quantificação, em detrimento da qualificação, ou seja, estímulo ao produtivismo acadêmico, especialmente pelos órgãos de fomento à pesquisa; e

f) precariedade das condições objetivas de trabalho (infraestrutura geral e salários baixos), tanto de técnicos administrativos como de docentes, conduzindo ao descaso com os investimentos no tripé ensino/pesquisa/ extensão.

Fica evidente que o capital avança em seu ataque à educação pública, pela materialização do privatismo exaltado inerente ao padrão dependente de educação superior constitutivo do capitalismo dependente, como analisava Florestan Fernandes. Tal ataque ganha, com os fundos patrimoniais, um novo patamar. Examinar o significado político e acadêmico desses fundos é a tarefa que realizaremos a seguir.

Fundo patrimonial nas universidades federais: a pauta do capital para a educação superior

Privatismo exaltado e concepção da educação como um privilégio de classe tem se constituído em dois eixos estruturantes do padrão dependente de educação superior no capitalismo dependente. Além da ampliação da ação do setor privado pelo aumento do número de instituições privadas, da privatização interna das instituições públicas e do uso intensivo da verba pública para financiamento direto e indireto do setor privado de educação superior,[14] na atualidade, a agenda do capital tem buscado novas estratégias de lucratividade que resultam em profunda destruição das instituições públicas de ensino e pesquisa. Entre estas estratégias, destacamos os fundos patrimoniais.

Os fundos patrimoniais constituem–se em conjuntos de ativos de natureza privada conhecidos também como endowmentfund[15] ou fundos filantrópicos – estruturas financeiras criadas por instituições de diversas naturezas. São formados por uma soma de recursos provenientes de doações e heranças, onde o valor principal é aplicado no mercado financeiro (fundos de investimento) gerando rendimentos que são direcionados para diversas iniciativas em longo prazo. Os objetivos e estratégias para a criação desses fundos se dão de formas diferentes, de acordo com a tipificação das instituições, que podem ser: a) Fundações Familiares; b) Fundos Independentes ou Organizações da Sociedade Civil (OSC); c) Fundações Empresariais. Segundo Fontes (2020, p. 20), esses aparelhos privados de hegemonia (APHs) empresariais

[...] acedem mais facilmente a posições no Estado, inclusive modificando dispositivos legislativos, e dão caráter “estatal–legal” a certas elaborações que, voltadas para áreas particulares, corporativas (no sentido de responderem a alguns setores específicos), tornam–se imposições da generalização de tais interesses, como se fossem interesses de todos.

A autora destaca que a sociedade civil empresarial busca bloquear, dentro e fora do Estado, a participação dos movimentos sociais combativos e classistas, sendo necessário pensar esse ativismo de setores dominantes – indústria, finanças, serviços, agronegócio – na política educacional[16] associado aos fundos patrimoniais. No mesmo sentido, Neves (2005) analisa como a nova pedagogia de hegemonia aponta as novidades e continuidades das estratégias do capital para (des)educar os/as trabalhadores/as, tendo como ponto em comum a teoria do capital humano nas ações educativas de fortalecimento do projeto de sociabilidade burguesa.

Estas novidades e continuidades dos dilemas da educação superior na atualidade são constitutivas das ações ofensivas do capital por meio das orientações políticas do Estado – conduzidas pela ofensiva reacionária da burguesia brasileira, em uma nova fase da histórica dualidade educacional e do privatismo da educação superior constitutivas do padrão dependente de educação superior inerente ao capitalismo dependente, conforme analisado.

Há tempos as IFES se deparam com grandes bloqueios e cortes orçamentários que atingem diretamente as condições de formação e de trabalho nestas instituições. Esse quadro de redução de recursos públicos se intensifica com o congelamento dos gastos sociais e o governo Bolsonaro, na atualidade, apresenta como alternativa de financiamento uma política que altera os eixos históricos que sustentam o caráter público das IFES e a função social da universidade pública no Brasil.

A elaboração do Programa Future–se, analisado anteriormente, se deu a partir do diálogo exclusivo com o mercado – a grande burguesia por meio dos APHs – para submeter a produção de conhecimento aos interesses do capital e não às necessidades dos trabalhadores. Essa proposta segue a orientação dos organismos internacionais do capital, especialmente, o Banco Mundial/BM, baseados no modelo de sistema educacional dos EUA, como a Universidade de Harvard, que contam com fundos patrimoniais (endowments),[17] sem considerar as particularidades da educação superior no Brasil.

Trata–se de mais uma forma de transplantação do modelo estadunidense[18] para as universidades brasileiras – nos marcos da heteronomia cultural e inerente ao padrão brasileiro de educação superior no capitalismo dependente, conforme abordado anteriormente. Os intelectuais orgânicos do capital, especialmente o BM, buscam justificar a criação de fundos patrimoniais para as universidades brasileiras, alegando que a experiência internacional comprova que os endowments representam fonte importante de receita para instituições públicas, destacando, como referência, a Universidade de Harvard. No entanto, além de ser uma instituição privada, os recursos públicos (diretos e indiretos) representam a maior parte do seu orçamento[19] – o Estado financia, mas quem executa e gerencia os recursos públicos é a iniciativa privada.[20]

O debate sobre os fundos patrimoniais apresenta–se como uma novidade no Brasil, mas o caminho já estava pavimentado para a implementação e fortalecimento desse tipo de fundo pelo governo de Dilma Rousseff, com a promulgação da Lei nº 13.019/2014, conhecida como o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – o fundo patrimonial aparece pela primeira vez na legislação brasileira no art. 2º, I, “a” da referida lei.  Em 2010, é divulgada a plataforma dos APHs por um novo MROSC e a Secretaria de Governo da Presidência da República, a partir da criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), conduziu, por meio da articulação política com as entidades mercantil–filantrópicas,[21] a formulação de políticas e de uma legislação própria mais favorável à existência das entidades sem fins lucrativos.

O I Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) ocorreu em novembro de 2011, definindo a atuação do GTI e a discussão de vários temas da agenda do capital, ente os quais, os Fundos Patrimoniais (endowments). Segundo Lopes (2019), assessora especial de Gilberto Carvalho (Ministro da Secretaria–Geral da Presidência da República do governo Dilma Rousseff), nesse período havia muita abertura para escuta e estímulo do governo para que as entidades sem fins lucrativos apresentassem suas propostas ao marco regulatório. Com essa articulação oficial [...] a Secretaria–Geral passou a construir pontes com o Poder Legislativo em relação ao tema. Já existia um projeto de lei no Congresso Nacional (PL 4643/2012) para criação de Fundos Patrimoniais para universidades públicas e o IDIS estava elaborando propostas dentro de um grupo de trabalho. A apresentação de proposta de projeto de lei, elaborada pelo grupo, certamente foi um aspecto que permitiu o avanço das articulações com a Secretaria–Geral da Presidência (LOPES, 2019, p. 197).

Segundo a “Proposta de Projeto de Lei – Fundos Patrimoniais Vinculados” –,[22] o grupo de estudos foi constituído com a participação de representantes de 33 organizações da sociedade civil, Ministério Público, universidades e advogados, além de 57 pessoas e instituições interessadas em informações do andamento dos estudos. O grupo de estudos apresentou propostas de ampliação da criação dos endowments ao PL nº 4.643/2012 e propostas da mesma natureza ao projeto de lei PLS16/2015, que tramita no Senado, além de apresentar subsídios técnicos e propostas de redação para o PL 6775/2016.

O relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Teixeira (PT–SP), apresentou a PL 4643/2012 e, articulado com a Secretaria–Geral, seguiu a demanda do grupo de estudo coordenado pelo Instituto para o Desenvolvimento de Investimento Social (IDIS),[23] pois “[...] incorporou em seu relatório a ideia da ampliação dos endowments para além das universidades públicas. Era a primeira vez que o tema aparecia no Congresso de forma a contemplar também as entidades privadas sem fins lucrativos” (LOPES, 2019, p. 197, grifos nossos). Segundo a autora, além do IDIS, outras instituições também passaram a se dedicar ao estudo sobre o tema, como o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE).[24]

Após o incêndio que destruiu grande parte do acervo do Museu Nacional no Rio de Janeiro, em 2018, essas organizações conseguiram emplacar as suas propostas de regulamentação para as instituições com fundo patrimonial como política de governo, a partir da aprovação da Medida Provisória (MP) nº 851/2018, que visa regulamentar os Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, assinada pelo então presidente Michel Temer, no dia 10 de setembro de 2018. Em seguida, a Lei nº 13.800/2019 que regulamenta a constituição de fundos patrimoniais foi promulgada no dia 04 de janeiro de 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro. Esse marco legal atende à demanda do empresariado organizado que vem reivindicando essa pauta, fortalecendo as parcerias público–privadas e a nova modalidade de exploração lucrativa da educação superior. A Lei dos Fundos Patrimoniais é facultativa[25] – às entidades sem fins lucrativos que já possuem fundo patrimonial a lei não é de aplicação obrigatória –, pois é imprescindível que a instituição pública demande um Fundo Patrimonial exclusivo.

Os Fundos Patrimoniais de instituições privadas sem fins lucrativos já eram uma prática no Brasil,[26] ou seja, os fundos desse tipo não surgem com a lei dos Fundos Patrimoniais e não impõem limitações aos fundos de instituições privadas já existentes. A lei cria, entretanto, novas regras, especialmente para os fundos destinados a instituições públicas. Na Câmara e no Senado Federal foram elaborados e encontravam–se em tramitação – antes da promulgação da referida lei – vários projetos de lei[27] voltados para a criação de fundos patrimoniais nas universidades, instituições culturais e unidades de conservação.

No dia 09 de setembro de 2019, a matéria do jornal Valor Econômico,[28] destaca que o MEC, para captar financiamento privado para pesquisa, desenvolvimento e inovação nas universidades federais, busca trazer para o Brasil os investimentos de fundos patrimoniais dos Estados Unidos. O objetivo, segundo a referida matéria, é que os gestores estadunidenses não só apliquem como façam parte do conselho de administração do Fundo Soberano do Conhecimento, que inicialmente contará com um patrimônio de 4,4 mil imóveis, que será administrado por uma associação de direito privado, sem fins lucrativos. Arnaldo Lima, atual Secretário de Educação Superior do Governo Bolsonaro, afirma que o objetivo é criar um fundo patrimonial do MEC para aplicar os recursos e projetos rentáveis ao capital financeiro. O Secretário disse ao jornal Valor Econômico, na matéria acima indicada, que o MEC desenvolverá produtos financeiros para esses agentes, isto é, o fundo patrimonial do MEC articulará os agentes dos fundos patrimoniais das universidades estadunidenses e apresentará as propostas de projetos que atendam aos interesses desses investidores.

Fica evidente, portanto, que, na proposta do Governo Federal, os recursos e as diretrizes da educação superior brasileira serão definidos pelos investidores dos fundos patrimoniais. A concepção de que cabe à universidade pública constituir–se como um negócio lucrativo, garantindo a movimentação do mercado financeiro, não só mantém o padrão dependente de educação superior, como amplia o privatismo exaltado historicamente vigente no Brasil, impondo, aos setores classistas e combativos da classe trabalhadora, a defesa da educação pública e a reafirmação cotidiana de que educação não é mercadoria.

Considerações finais

As reflexões aqui apresentadas, como parte dos estudos e pesquisas que estão sendo realizados nas universidades públicas, demonstram que um conjunto de alterações está sendo conduzido na política de educação superior, tendo como eixo norteador a concepção da educação superior como um serviço lucrativo.

Se o privatismo exaltado é um elemento estruturante do padrão brasileiro de escola superior, conforme nos indica Fernandes, é necessário apreender as novidades da sua manifestação na atualidade pela articulação de três eixos condutores: (i) o uso do fundo público para financiamento direto e indireto das instituições privadas de ensino superior; (ii) a drástica redução do financiamento público às instituições públicas, especialmente as universidades federais, no contexto da EC 95/2016 e dos recorrentes contingenciamentos realizados pelo governo federal e, (iii) a criação de um arcabouço jurídico que viabiliza a ação dos fundos patrimoniais nas universidades públicas, com o argumento de que expressam uma modalidade viável de financiamento da educação superior, omitindo que tais fundos constituem, de fato, uma nova estratégia de lucratividade para o capital.

Examinar a agenda do capital para a educação superior, resistir aos seus ataques e apresentar o projeto de universidade pública e gratuita, a serviço dos/as trabalhadores/as são, portanto, as pautas que articulam nossos estudos e nossas lutas em tempos de ofensiva ultraconservadora do capital em crise.

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[*] DOI – 10.29388/978-65-86678-40-6-0-f.237-265

[1]A teoria do desenvolvimento desigual e combinado nos permite captar a relação dialética e contraditória entre os países e/ou regiões circunscritos no desenvolvimento capitalista, de forma que, ao contrário do que prega a ideologia do desenvolvimento, os países dependentes não estão numa corrida em busca do desenvolvimento dos países centrais, e sim, cumprem esse papel de forma integrada à lógica do capital.

[2] Diferente de outras burguesias que construíram suas próprias instituições e alcançaram uma hegemonia através também de alianças populares para a disputa de poder com as instituições anteriores, a burguesia local não adquiriu esses mecanismos e surgiu na realidade capitalista dependente impondo–se no plano político, através de acordos pelo alto com as elites oligárquicas, excluindo deliberadamente a maior parte “dos de baixo”. Dessa forma as oligarquias não só não perderam seu poder, como foram se modernizando para adequar–se às necessidades do capital. A essa unidade entre as burguesias locais e as oligarquias, que em conjunto com as burguesias imperialistas mantém as relações de dominação no poder, Fernandes caracterizou como padrão compósito de dominação burguesa.

[3] O padrão compósito de dominação burguesa e o padrão dual do excedente econômico são as duas principais categorias que nos ajudam a entender o que Fernandes (1981) denomina de capitalismo dependente. Para o autor, o padrão de dominação externa imperialista repercutiu principalmente na manutenção da produção de matérias primas de bens primários dentro da lógica já posta de exportação–importação condicionando e agravando as estruturas econômicas arcaicas. Esse elemento contribuiu para a não integração nacional dos países dependentes (em todas as dimensões), tendo a transferência do excedente econômico um papel determinante para a intensificação desse padrão e reforçando a associação entre as nações imperialistas e as elites locais que, conforme nos mostra, formou–se a partir de interesses particularistas e viram na associação subordinada e dependente um meio menos “arriscado” de lucrar.

[4]A educação escolar no Brasil tem uma marca muito forte da educação oligárquica e elitista, eixo que também caracteriza o processo que Fernandes (1981) denominou como traço colonial permanente

[5]“Florestan Fernandes analisa a acumulação capitalista em países capitalistas dependentes considerando que a ausência de uma acumulação originária suficientemente forte para sustentar um desenvolvimento autônomo gerou a transição das economias coloniais para o capitalismo pela inclusão subalternizada na economia mundial e pela manutenção das bases políticas e socioculturais do sistema colonial associado ao impulso da industrialização e urbanização, caracterizando, assim, o traço ou condição colonial permanente em constante processo de revitalização” (LIMA, 2017, p. 354).

[6] Conforme Lima (2007), o termo contrarreforma da educação superior expressa as profundas alterações neoliberais que estão em curso na política educacional brasileira, ao contrário de reformas que alteram substantivamente as condições de vida dos(as) trabalhadores(as) (ainda que nos limites do capitalismo), destroem direitos e submetem a educação ao patamar de serviço comercializável (e lucrativo), como nicho de exploração do capital.

[7] A Reforma Universitária de 1968 ampliou o ensino superior e as funções da universidade, a partir de um processo determinado pela naturalização da privatização e pela repressão (DUARTE, 2017).

[8]Autonomia aqui vem significando o gerenciamento empresarial da instituição e prevê que, para cumprir as metas e alcançar os indicadores impostos pelo contrato de gestão, a universidade tem "autonomia" para "captar recursos" de outras fontes, fazendo parcerias com as empresas privadas (CHAUÍ, 1999).

[9] A instituição tem a sociedade como seu princípio e sua referência normativa e valorativa; enquanto a organização tem apenas a si mesma como referência, num processo de competição com outras, cujos objetivos particulares são pautados pelas ideias de eficácia, gestão, planejamento, controle (CHAUÍ, 1999).

[10] Como suporte jurídico têm–se a Lei da Inovação Tecnológica (10.973/2004), que flexibiliza as fronteiras entre o público e privado por meio de convênios entre universidades, centros de pesquisa e empresas, inclusive com a “[...] utilização, pelo setor privado, de infraestrutura, equipamentos e recursos humanos das IES públicas” (LIMA, 2007, p. 174); e o Decreto nº 7.423/2010 que formaliza as Fundações de Apoio Privadas e sua relação com as instituições federais, para a captação de recursos privados voltados para os interesses das administrações das universidades ou grupos de professores, ou ainda para a contratação de pessoal sem concurso, e a cobrança de cursos e projetos coordenados por docentes.

[11] O REUNI, regulamentado pelo Decreto Presidencial 6.096/07, abriu vagas em universidades públicas, mas desconsiderando a situação de sucateamento das federais e o déficit de professores, sendo explícita a sobrecarga da estrutura já insuficiente, com bases precárias, e a intensificação do trabalho, comprometendo a qualidade do ensino e o acompanhamento dos alunos, com desrespeito às requisições voltadas para o tripé ensino, pesquisa e extensão.

[12] Várias são as análises para o golpe de 2016, no entanto, considera–se que a principal foi a rearticulação das frações da burguesia local, de cunho mais conservador, na direção do aprofundamento mais agressivo do projeto da classe dominante, culminando com a perda do 2º mandato de Dilma e a formalização do governo de Michel Temer, sem eleição direta, caracterizando de fato um golpe em termos políticos.

[13] Além da aprovação de reformas regressivas, tais como a Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017) e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

[14] Cf. Lima (2007), Rodrigues (2007), Sguissardi (2008), Minto (2011), Leher (2018).

[15] Segundo Fabiani (2012), endowment é o termo original em inglês no que se convencionou a definir, no Brasil, como fundo patrimonial.

[16] Leher (2018) apresenta a atuação das grandes empresas que estão entre os duzentos maiores grupos econômicos atuantes no Brasil e intervêm diretamente na educação básica, profissional e superior – programam suas ações por meio de suas entidades empresariais, os aparelhos privados de hegemonia (APHs).

[17] No exterior os endowments foram os pioneiros nos investimentos de impacto e pelo retorno financeiro ao próprio investimento. O retorno do investimento se dá por meio de capital de longo prazo no mercado financeiro, com potencialidade de investimento superior aos fundos de pensão, “[...] que possuem um passivo implícito desde sua concepção. No exterior, os endowments são responsáveis por investimentos em infraestrutura, florestas, investimentos alternativos, investimentos em privateequity” (PASQUALIN, 2019, p. 49).

[18] A transplantação do modelo dos Estados Unidos de educação superior prevaleceu a partir da reforma universitária consentida da ditadura empresarial–militar (FERNANDES, 1979). O sistema de educação superior norte–americano é apontado com muita frequência como um modelo a ser seguido, especialmente nos documentos dos aparelhos privados de hegemonia e destacado por diversos intelectuais orgânicos do capital – as mentes colonizadas – como algo a ser copiado no Brasil. Segundo Moraes (2015, 2017), há vários sistemas de educação superior nos Estados Unidos, não existe um sistema de ensino superior nacional, não há universidade federal nesse país, como no Brasil. Sendo um sistema descentralizado, profundamente estadualizado – um modelo piramidal, diversificado e hierarquizado. O financiamento é um dos elementos importantes para demonstrar as diferenças e semelhanças entre as instituições. Todo o ensino superior nos EUA é pago pelo estudante, assim como, os cursos das instituições públicas, e o endividamento é altíssimo. Não há um sistema público e gratuito, como no Brasil. As escolas privadas, como as renomadas Harvard University e Massachusetts Instituteof Technology (MIT), recebem grande quantidade de verba pública. A receita derivada das aplicações dos patrimônios privados das universidades e as doações feitas por grandes milionários (ex–alunos) cobrem uma pequena parte dos orçamentos.

[19] De acordo com Relatório Financeiro da Universidade de Harvard (2019), as fontes de receitas da universidade contam com recursos públicos de forma direta (financiamento federal), e indireta (por meio das isenções fiscais dos “doadores”/acionistas). Disponível em: <https://finance.harvard.edu/files/fad/files/fy19_harvard_financial_report.pdf>. Acesso em: 01 abr. 2020.

[20] Segundo Moraes (2015, 2017), desde a Colônia isso ocorre no sistema de educação superior norte–americano – a doação de terras públicas e a isenção de taxas que construíram os patrimônios e estruturas das universidades dos EUA. O autor destaca o que cada setor financia e o que cada um deles executa em termos de pesquisa nos EUA – recurso federal financia grande parte da pesquisa. O governo federal financia pesquisa na indústria, nas universidades (públicas e privadas), em centros e institutos vinculados as universidades. Enquanto todas as instituições executam mais do que financiam, o governo federal financia mais do que executa.

[21] Para Fontes (2010), a grande burguesia está diretamente ligada às entidades mercantil–filantrópicas no Brasil – entidades sem fins lucrativos, mas com fins engordativos – por receberem isenções e imunidades fiscais (recursos públicos para essas entidades empresariais). Além disso, esses APHs elaboram o projeto de poder para a expansão do capitalismo, buscando desqualificar qualquer forma de contestação e fortalecendo a formação de consensos.

[22] Fundo Patrimonial Vinculado foi o nome criado pelo Grupo de Estudos de Fundos Patrimoniais instituído pelo IDIS e Vérios que elaborou uma proposta de Projeto de Lei “Fundos Patrimoniais Vinculados”. Disponível em:

<http://www.secretariadegoverno.gov.br/.arquivos/fundos–patronais>. Acesso em: 19 nov. 2018.

[23] O principal APH dos Fundos Patrimoniais no Brasil.

[24] GIFE é uma organização que se define como sem fins lucrativos que reúne o setor empresarial no Brasil – se constitui como um APH que atua como intelectual coletivo da burguesia.

[25]Eduardo Pannunzio (2019) afirma que o modelo de fundos patrimoniais da Lei 13.800/19 é facultativo, considerando a CF de 1988 que dedica ampla liberdade às associações. Portanto, não considera ilegal os Fundos já existentes fundados de diversas naturezas.

[26] Desde o início dos anos 2000, percebe–se que há vários fundos patrimoniais emergindo no Brasil e a grande maioria tem uma origem do setor bancário (QUEIROZ, 2020).

[27] PL 4643/2012 da Deputada Federal Bruna Furlan (PSDB/SP); PL 8694/2017 (PLS 16/2015) da Senadora Ana Amélia (PP/RS); PL 8512/2017 (apensado ao PL 6.345/2016) da deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO); PLS 160/2017 do Senador Elmano Ferrer (PMDB/PI); PL 7.641/2017 do Deputado Paulo Abi–Ackel (PSDB/MG).

[28] Matéria de Edna Simão “MEC que implantar no país modelo de fundo patrimonial comum nos EUA”. Disponível em: <https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/09/10/mec–quer–implantar–no–pais–modelo–de–fundo–patrimonial–comum–nos–eua.ghtml>. Acesso em: 04 out. 2019.

IX

ENTRE O UNIVERSAL E O FOCAL: A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO ENSINO SUPERIOR E A PARTICULARIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)[*][1]

Vanessa Martins Oliveira

Larissa Dahmer Pereira

Andreza Telles dos Santos Ferreira

Expansão do ensino superior brasileiro, ampliação do acesso às IFES e mudança do perfil discente: limites e desafios para a democratização efetiva da Universidade Pública

Historicamente, a constituição do ensino superior no Brasil – último país da América Latina a criar uma Universidade (CUNHA, 1983)[2] – é atravessada por profundas desigualdades, que, por sua vez, relacionam–se com a desigualdade estrutural própria de um país marcado pela dependência em relação aos países capitalistas centrais. Dependência essa que se caracteriza fundamentalmente pela necessidade de superexploração da classe trabalhadora da “colônia” e envio de parte da mais–valia aqui extraída para as frações burguesas dos países capitalistas centrais.[3] Tal processo realiza–se mediante a exploração do trabalho simples, visto que, para o Brasil, cabe o papel de produção de insumos agrícolas no intercâmbio internacional. Desse modo, é possível compreender por que, para as diferentes frações da burguesia, não houve a preocupação com a educação das massas em níveis mais complexos (trabalho complexo), mas somente de uma pequena elite que deveria ocupar a burocracia estatal e, posteriormente, com o processo de “modernização conservadora” do país, trabalhar nas empresas transnacionais que chegaram ao país com toda força especialmente a partir dos anos 1950 e 1960.[4]

Portanto, na condição de país capitalista dependente, mesmo após deixar a condição de colônia, o Brasil não criou sua própria Universidade, enviando para Portugal os filhos das famílias abastadas, proprietários rurais e da indústria nascente. Somente na década de 1920, cria–se a primeira Universidade – a Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro) –, mas, mesmo assim, perdurou por quase todo o século XX um elitismo permanente no interior das Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, com três momentos expansivos, os quais discorreremos e que nos auxiliam a compreender o “lugar” da assistência estudantil no ensino superior brasileiro.

A primeira expansão do ensino superior – localizada na ditadura civil–empresarial–militar (1964–1985) – patrocinou o setor privado mercantil, ainda organizado em empresas familiares, que percebeu o ensino superior como um nicho lucrativo de exploração. Nessa época, assistimos a um primeiro movimento de ampliação de vagas e matrículas, voltado especialmente para os anseios das camadas médias quanto ao acesso ao diploma de ensino superior e à possibilidade de ascensão social.[5] Note–se que as duas décadas de ditadura proporcionaram a reversão da presença do setor público no ensino superior, que ocupava, na década de 1960, 60% das matrículas. Na década de 1980, ao final da ditadura, o setor público passou a responder por 41% das matrículas e, por sua vez, o setor privado, 59%.[6]

O segundo momento expansivo ocorre nos anos 1990, com movimentos de pressão pela ampliação do ensino superior e de acesso a direitos sociais, de forma geral, concomitante à implantação de políticas públicas econômicas e sociais de corte neoliberal. O governo Cardoso (1995–2002), propriamente, com a elaboração do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) (BRASIL, 1995) e a execução efetiva de políticas neoliberais, possibilitou, no campo da Educação, de um lado, a massificação da Educação Básica Pública,  – o que Algebaile (2009) nos demonstrou como uma “ampliação para menos”[7] – e, de outro, um segundo momento expansivo do ensino superior brasileiro, por meio de dois movimentos importantes: a) a fragilização do setor público, com a asfixia econômica e de recursos humanos e materiais nas IFES; b) a expansão de matrículas via mercado, com uma farta legislação que beneficiava a mercantilização do ensino superior brasileiro, isto é, o aumento de matrículas em IES com finalidades estritamente lucrativas.[8]

Nos anos 1990, a política de assistência estudantil, nas IFES, ficou praticamente estagnada, sofrendo, mesmo, redução, visto os cortes de recursos voltados para tais instituições.[9] Destaca–se a criação, no final dos anos 1980, em meio ao processo de efervescência dos movimentos sociais, do Fórum Nacional de Pró–Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), que desenvolveu pesquisas significativas para o debate da Assistência Estudantil, com o intuito de construir uma política nacional voltada à garantia de permanência dos estudantes.[10] Contudo, frente ao contexto de profunda contrarreforma do Estado brasileiro nos anos 1990,[11] tal política não encontrou terreno propício para avanço. Assim, as Universidades Federais pouco desenvolveram políticas sustentadas de assistência estudantil, restringindo–se ao que já havia sido construído nas duas décadas anteriores.[12]

O terceiro momento expansivo do ensino superior brasileiro ocorreu nos governos Lula, a partir dos anos 2000, caracterizado por continuidades relativas ao período anterior, mas, também, novidades: esse período possibilitou a ampliação expressiva do acesso ao ensino superior por frações da classe trabalhadora que jamais havia imaginado pisar na Universidade Pública ou obter um diploma de ensino superior por meio do ensino superior privado presencial e/ou de cursos superiores de Ensino a Distância (EaD). Houve, de um lado, a expansão de matrículas no setor privado, especialmente o de caráter mercantil, por meio do incentivo de programas governamentais, a exemplo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES),[13] programa governamental focal[14] criado ainda no governo FHC, que foi significativamente ampliado nos anos 2000. Outro programa, também de caráter focal e criado no governo Lula,[15] foi o Programa Universidade Para Todos (PROUNI),[16]. Por outro lado, houve, também no período, a expansão de vagas/matrículas no setor público, por meio de programas como o Universidade Aberta do Brasil (UAB),[17] o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído por meio do decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007 (BRASIL, 2007),[18] e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) (BRASIL, 2010).[19] Destaca–se que o número de matrículas das IFES quase dobrou no período de vigência do REUNI (2007–2012) (ANDIFES/FONAPRACE, 2019).

A importante (mas insuficiente) ampliação do acesso ao ensino superior público[20] trouxe um novo perfil discente nas IFES: conforme a V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das Instituições Federais de Ensino Superior (2019), pode–se afirmar a existência de um novo perfil discente nas IFES a partir dos anos 2000.[21]

A V Pesquisa traz os seguintes principais resultados em relação ao perfil básico dos discentes, são eles: o contínuo crescimento do sexo feminino, o aumento da parcela de estudantes negros nas IFES, ou seja, a mudança no perfil racial, modificações na orientação sexual, no quantitativo de discentes que têm filhos, o aumento dos estudantes com renda mensal familiar per capita de até um e meio salário mínimo.

Sobre a predominância de discentes do sexo feminino, é importante destacar que, de acordo com o estudo analisado, “Em todas as regiões geográficas, discentes do sexo feminino superam os do sexo masculino na composição do corpo discente das IFES” (ANDIFES/ FONAPRACE, 2019, p. 57). A quantidade de discentes do sexo feminino também supera o sexo masculino no ensino médio. Ou seja, é um histórico do percurso educacional que as mulheres sejam maioria no ensino superior. De acordo com ANDIFES/ FONAPRACE (2019), esse dado resulta da inserção prematura dos estudantes do sexo masculino no mercado de trabalho.[22]

Outro achado da V Pesquisa diz respeito ao perfil racial dos estudantes nas IFES no Brasil: pela primeira vez, em todas as pesquisas realizadas pela ANDIFES, tem–se o aumento quantitativo de negros (as) [pretos (as) quilombolas, pretos (as) não quilombolas e pardos (as)] alcançando a maioria em todo conjunto pesquisado, com 51,2% dos discentes.[23]

Uma informação revelada na V Pesquisa diz respeito ao questionamento interno à Universidade relativo à heteronormatividade: embora a maioria se declare cis, ao agrupar os que negam tal identidade, chega–se a quase 12% de respondentes, o que, indica a pesquisa: “[...] tais números nos levam a pensar que a universidade pública de fato é um espaço onde a heteronormatividade, para não dizer cis–normatividade, tende a ser cada vez mais questionada” (ANDIFES/ FONAPRACE, 2019, p. 59).

Outro dado revelado pela V Pesquisa foi sobre a quantidade de discentes que têm filhos. A pesquisa afirma que 1 a cada 10 graduandos tem filhos. Os estudantes do sexo masculino têm uma quantidade maior de filhos, com 4 (quatro) ou mais filhos, já graduandos do sexo feminino em sua maioria tem 1 (um) filho. Consequentemente pode–se afirmar que: “À medida que cresce o número de filhos (as) diminui o percentual de estudantes do sexo feminino, o que indica que maternidade e vida acadêmica são mais difíceis de conciliar [...]” (ANDIFES/ FONAPRACE, 2019, p. 59).

A V Pesquisa revelou que houve um significativo crescimento dos estudantes que estão incluídos no corte de renda mensal familiar per capita de até 1 (um) salário mínimo e meio. Estes discentes se inserem nos critérios de cobertura do PNAES. Assim, compreende–se que:

De forma robusta, a V Pesquisa revela que 70,2% do total de discentes das IFES têm renda mensal per capita de “Até 1 e meio SM”, 4 p.p. acima do perfil identificado em 2014. Regionalmente há discrepâncias, mas em todas elas o percentual de estudantes inseridos nesta faixa de renda está acima de 60% da população–alvo. O Nordeste era, em 2014, a região com o maior percentual de estudantes na faixa de renda mensal familiar per capita de “Até 1 e meio SM”, tendo sido superado, em 2018, pelo Norte. Por seu turno, o Centro–Oeste, que em 2014 concentrava o menor percentual, foi ultrapassado pelo Sul. A renda mensal per capita média do grupo familiar da população–alvo é de R$ 1.328,08 (ANDIFES/ FONAPRACE, 2019, p. 59).

De acordo com ANDIFES/ FONAPRACE (2019), esse novo perfil discente que se apresenta nas IFES a partir dos anos 2000 resulta de amplas mudanças institucionais: “[...] houve significativa expansão de vagas e instituições federais de ensino superior. No período 2003–2017 registrou–se um crescimento de 260% no número de vagas ofertadas” (ANDIFES/FONAPRACE, 2019, p. 15–16). Esse aumento do número de vagas está diretamente ligado à abertura de novas IFES e com a mudança do perfil básico dos estudantes de tais instituições. “Foram criadas 18 novas IFES no período de 2005 a 2017, contemplando quatro das cinco regiões do país” (ANDIFES/FONAPRACE, 2019, p. 16). Além da ampliação do quantitativo de IFES, de seus cursos e de suas vagas, ocorreu um importante processo de interiorização das instituições federais.[24]

Associados à expansão de vagas/matrículas e de criação de novas IFES, destaca–se a criação do Sistema de Seleção Unificada (SISU),[25] como também da lei das cotas,[26] a lei n° 12.711/2012 (BRASIL, 2012) que assegura vagas para estudantes oriundos de escolas públicas. Tanto o novo modelo de seleção, baseado no SISU, quanto a lei das cotas para os estudantes de ensino médio, proporcionam uma maior mobilidade social e a modificação no perfil socioeconômico e cultural dos(as) graduandos(as) no interior das IFES: consequentemente, aumenta–se a necessidade de políticas de assistência estudantil que possam garantir a permanência com qualidade desses estudantes nas universidades.

Portanto, cabe destacar que se, de um lado, houve uma importante ampliação do setor público federal na oferta de vagas e maior acesso ao ensino superior por diferentes camadas da classe trabalhadora que, até então, eram subrepresentadas nas IFES, por outro, um enorme desafio se impõe para que esse contingente de estudantes tenha condições efetivas de dar continuidade aos estudos com qualidade e se manter na universidade, o que exige sobretudo recursos públicos suficientes. Nesse sentido, cabe–nos a análise do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), ainda que brevemente, o que nos auxiliará a abordar a particularidade da Assistência Estudantil na Universidade Federal Fluminense (UFF).

A assistência estudantil em contexto de expansão do ensino superior brasileiro: a particularidade da UFF e as tensões entre o focal e o universal

Em um contexto de expansão do setor público, o PNAES significou um importante marco normativo para a assistência estudantil, especialmente considerando que, até então, não havia sido criado um Programa nacional específico voltado para a assistência estudantil nas IFES, mas somente existiram ações pontuais e desarticuladas.[27]

Inicialmente, o PNAES foi regulamentado pela Portaria nº. 39, de 17 de dezembro de 2007 e, posteriormente, assume legitimidade com a promulgação do Decreto nº 7234 em 2010, por meio da contribuição das pesquisas desenvolvidas pelo ANDIFES/FONAPRACE. Com o PNAES, indicou–se a obrigatoriedade legal da formulação e operacionalização da assistência estudantil, com o objetivo de reduzir a evasão e garantir a permanência dos estudantes das IFES e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Surge, pois, como já ressaltado no presente capítulo, em um contexto de expansão do ensino superior público, durante os governos Lula (2003–2010), contribuindo para uma maior estruturação da Assistência Estudantil nas instituições públicas e resultante do histórico de lutas dos movimentos discentes por Assistência Estudantil e maior democratização das IFES.

No conteúdo do decreto foram delimitados os objetivos e as finalidades das ações de Assistência Estudantil, consolidando um referencial em comum a ser seguido pelas instituições que desenvolvam ações e serviços de Assistência Estudantil. Sendo assim, a Assistência Estudantil é orientada pela finalidade de “[...] ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal” (BRASIL, 2010), norteada pelos seguintes objetivos: “[...] I — democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; II — minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; III — reduzir as taxas de retenção e evasão; e IV — contribuir para a promoção da inclusão social pela educação” (BRASIL, 2010, art. 2º).

Por meio do PNAES se estabeleceu que as ações da Assistência Estudantil devem articular ensino, pesquisa e extensão, cujo foco é a permanência do estudante. Portanto, o PNAES destaca as seguintes áreas de atuação da Assistência Estudantil, em seu parágrafo 1º do artigo 3o: “[...] I – moradia estudantil; II – alimentação; III – transporte; IV – atenção à saúde; V – inclusão digital; VI – cultura; VII – esporte; VIII – creche; IX – apoio pedagógico; X – acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação” (BRASIL, 2010).

Ao delimitar os referidos eixos de atuação, verifica–se a possibilidade de desenvolver ações de Assistência Estudantil articuladas às diversas políticas sociais, com vistas à proteção social ampla ao estudante. Isto é, desenvolver ações de assistência estudantil que envolvam as diversas áreas dos direitos humanos (IMPERATORI, 2017). Ao longo do decreto é definido, em seu artigo 5º, o público–alvo da assistência estudantil: “Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior” (BRASIL, 2010, grifos nossos). O referido artigo, portanto, indica o público–alvo “prioritário” da assistência estudantil pautado pelo critério de renda e origem escolar, isto é, cabe perceber que estes critérios são prioritários e, portanto, não são exclusivos. Sendo assim, abre–se a possibilidade de se construir formas de acesso à assistência estudantil, orientadas na perspectiva de atendimento universal ou focal, o que demanda projetos diferenciados de Assistência Estudantil em disputa.[28]

Cabe pontuar, todavia, que em um contexto crescente de fortalecimento de uma racionalidade neoliberal[29] – com a defesa de focalização de políticas sociais, reforço do individualismo e fragilização do princípio da universalidade – o critério de renda per capita familiar estabelecida no PNAES ainda tem se constituído como um dos principais eixos balizadores utilizados pelas instituições para avaliação socioeconômica no processo de seleção dos editais de auxílios e bolsas da Assistência Estudantil, corroborando para a focalização de seu acesso nos estudantes mais empobrecidos.

Apresentamos, de forma sintética, estudo referente à realidade da UFF (OLIVEIRA, 2019), no qual levantamos, por meio de análise documental, a concepção de Assistência Estudantil presente na instituição. A pesquisa documental envolveu a leitura dos Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Relatórios de Gestão da UFF, publicados no sítio virtual da UFF, com o objetivo de apreender a concepção de assistência estudantil presente no planejamento institucional, se pautada em uma concepção de atendimento focal ou universal aos discentes. A escolha, na pesquisa, pela leitura/análise de concepção de assistência estudantil presente no PDI decorre de sua importância enquanto um documento de planejamento institucional, que apresenta sua missão e estratégias para se alcançar objetivos e metas, com abrangência de um período compreendido em cinco anos.[30] Outros documentos escolhidos no processo de pesquisa foram os relatórios de gestão, que consistem em um instrumento de prestação de contas anual da administração pública federal, com a descrição e consolidação de informações sobre o desempenho das atividades desenvolvidas pelas instituições e resultados obtidos balizados pelas metas e estratégias preconizadas no Plano de Desenvolvimento Institucional.

Analisamos o PDI 2003–2007 (UFF, 2009) e o PDI 2008–2012, bem como, os Relatórios de Gestão dos anos 2007; 2008; 2009; 2010; 2011 e 2012. Estes documentos foram construídos tendo como marco o tempo de implantação do REUNI na UFF (2007–2012), período também de criação/implantação de ações e serviços de assistência estudantil na instituição.

O estudo partiu da leitura/análise do PDI 2003–2007 com o objetivo de identificar como a assistência estudantil foi prevista no planejamento institucional no período anterior à adesão ao REUNI pela Universidade. Sendo assim, os dados coletados no referido documento forneceram subsídios para uma análise comparativa com o PDI 2008–2012, publicado posteriormente à adesão da UFF ao REUNI.

A leitura do PDI 2003–2007 nos revela que o documento já apontava para uma perspectiva de expansão dos cursos de graduação atrelada a uma preocupação inicial com o desenvolvimento de programas voltadas à redução da retenção e evasão de estudantes. A publicação do documento ocorreu em um contexto de implantação do Programa Expandir (2003–2006), conforme assinalado anteriormente. Durante a vigência do referido PDI, as ações de atendimento ao estudante na UFF eram executadas pelo Departamento de Assuntos Comunitários (DAC), inserido na Superintendência de Recursos Humanos (SRH), que se direcionava a toda a comunidade acadêmica, responsável pelo atendimento de servidores e discentes. Os dados coletados no Relatório de Gestão do ano 2007 indicaram uma abrangência de atendimento aos estudantes pouco expressiva, diante da realidade institucional de ausência de um setor voltado especificamente ao atendimento de estudantes.

Cabe destacar que, na trajetória histórica de constituição da assistência estudantil na UFF, já se faziam presentes na instituição serviços voltados à assistência ao estudante, ainda que de forma pulverizada e dispersa pelos setores (PINTO, 2015). Com o processo de adesão da UFF ao REUNI em 2007, e ainda, a implementação do PNAES a partir de 2010, foram impostas novas exigências à construção de uma política institucional voltada a ações de permanência dos estudantes, diante do cenário de expansão do número de vagas para estudantes de graduação (PINTO, 2015). Sendo assim, o PDI 2008–2012, construído logo após a adesão ao REUNI pela instituição, delineou novos traços da consolidação da assistência estudantil na UFF, com a definição de propostas de ação voltadas à assistência ao estudante. Cumpre–nos sinalizar, por sua vez, que o período de implementação deste Plano foi demarcado pela transversalidade da institucionalização do PNAES através do Decreto 7234 em 2010, que conferiu novos contornos à estruturação da assistência estudantil nas instituições.

Observou–se no texto do PDI 2008–2012 que a assistência estudantil ganha espaço na política de planejamento institucional, a partir do incentivo à estruturação de ações voltadas ao investimento em Restaurantes Universitários, transportes de estudantes, construção de alojamentos estudantis e serviços de atendimento ao estudante com deficiência (UFF, 2009).

Em meio ao processo de expansão das vagas nos cursos de graduação e a pressão do movimento estudantil exigindo condições de permanência na universidade – visto a própria mudança do perfil discente, conforme apresentado anteriormente –, impulsionou–se um processo de consolidação das ações destinadas à assistência estudantil na UFF e a constituição de um setor mais estruturado e destinado exclusivamente ao atendimento dos discentes. Em 2010 foi implementada a Pró–Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAES), que representou a centralização e sistematização de formas/modalidades de atendimento da assistência estudantil na UFF. Cabe sinalizar que, com a criação da PROAES, houve significativas alterações na dinâmica das ações e serviços de atendimento ao estudante na instituição, com a criação de novas modalidades de bolsas e auxílios (PINTO, 2015).[31]

Destaca–se, ainda, como parte do contexto de expansão das IFES e, particularmente, da UFF, a contratação por concurso público de um contingente de profissionais de Serviço Social lotadas na PROAES: ainda que tal quantitativo seja insuficiente diante da demanda de atendimento, foi um período em que se abriu concurso para a contratação de novos(as) assistentes sociais. Até a criação da PROAES, havia 09 assistentes sociais lotados no DAC (PINTO, 2015). Após a criação da PROAES houve a realização no ano de 2013 de concurso com 04 vagas[32] para assistente social (UFF, 2013) e, no ano de 2017, ocorreu mais um concurso com 03 vagas para assistente social, sendo 01 vaga para Niterói, 01 para Santo Antônio de Pádua, 01 para Volta Redonda (UFF, 2018). Atualmente, a PROAES compreende 12 assistentes sociais, sendo que uma está cedida para outro órgão (UFF. SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA, 2020). Isto é, ainda que tenha havido concurso para a PROAES, não houve aumento tão expressivo quanto ao tamanho da equipe, visto que com o PNAES há um aumento da demanda, não acompanhado pela elevação do número de assistentes sociais no setor.

A PROAES abrange quatro coordenações: Coordenação de Apoio Social, Coordenação de Apoio Acadêmico, Coordenação de Gestão de Moradia Estudantil e Coordenação de Gestão do Restaurante Universitário (UFF. ORGANOGRAMA PROAES, 2020).

Cabe destacar que, por meio da Coordenação de Apoio Social (CAS), é realizado todo o processo de planejamento, monitoramento e execução dos serviços de atendimento ao estudante, dentre eles, a oferta de bolsas, auxílios e apoios estudantis. A CAS compreende a Divisão de Programas Sociais (DPS) com seis assistentes sociais, a Divisão de Serviço Social (DSS), com duas assistentes sociais, Divisão de Atenção à Saúde do Estudante (DASE) com uma assistente social (UFF. SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA, 2020). Em linhas gerais, a DASE realiza “[...] ações de acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de demandas de saúde” dos estudantes (UFF, 2019). A DSS atua no atendimento e acompanhamento dos estudantes, através do acolhimento, socialização de informações, encaminhamentos e análises socioeconômicas, visando contribuir com condições de permanência do estudante na universidade (UFF, 2016). A DPS é responsável pelo processo de planejamento, elaboração e execução dos editais de bolsas e auxílios,[33] bem como, a realização de análises socioeconômicas, atendimentos e acompanhamento dos estudantes bolsistas. Conforme dados coletados do Relatório de Gestão 2019 foram concedidos 3.813 bolsas e auxílios no ano de 2019 (UFF, 2019).[34]

A UFF foi a instituição federal que mais cresceu no período do REUNI: é uma instituição com muita capilaridade, atuando em 32 (trinta e dois) municípios do Rio de Janeiro, com projetos de ensino, pesquisa e extensão. De acordo com dados relativos ao 2º semestre de 2018, a UFF possui 45.762 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e dois) discentes matriculados, sendo 35.257 (trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e sete) discentes em cursos presenciais e 10.505 (dez mil quinhentos e cinco) discentes em cursos ofertados na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Contudo, ao olharmos para os dados relativos ao quantitativo de bolsas (tabelas 1 e 2) e para a própria equipe de Serviço Social (tabela 3), apreende–se que ainda é necessário um aporte expressivo de recursos materiais, financeiros e humanos para uma melhoria efetiva da política de assistência estudantil na UFF.

Tabela 1 – Total de discentes com bolsas/auxílios em 2018

BOLSAS E AUXÍLIOS

TOTAL

Auxílio Alimentação para estudantes dos campi em Expansão

618

Auxílio Creche

13

Auxílio Moradia

624

Auxílio Saúde

8

Bolsa Acolhimento para estudantes ingressantes

610

Bolsa Apoio ao Estudante com deficiência

33

Bolsa Apoio Transporte

298

Bolsa Desenvolvimento Acadêmico

1.026

TOTAL

3.230

Fonte: Elaboração própria a partir de dados retirados do Relatório de Gestão 2018. Em 04 de outubro de 2020. Dados relativos ao ano de 2018.

Tabela 2 – Total de discentes com bolsas/auxílios em 2019

BOLSAS E AUXÍLIOS

TOTAL

Auxílio Alimentação para estudantes dos campi em Expansão

632

Auxílio Creche

12

Auxílio Moradia

640

Auxílio Saúde

24

Bolsa Acolhimento para estudantes

ingressantes

780

Bolsa Apoio ao Estudante com deficiência

41

Bolsa Apoio Transporte

289

Bolsa Desenvolvimento Acadêmico

1034

Bolsa Material Didático

147

Bolsa Emergencial

214

TOTAL

3.813

Fonte: Elaboração própria a partir de dados retirados do Relatório de Gestão 2019. Em 04 de outubro de 2020. Dados relativos ao ano de 2019.

Tabela 3 – Quantitativo de profissionais de Serviço Social na PROAES

PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NA PROAES

TOTAL

12*

*Considerando que uma profissional foi cedida para outro órgão.

Fonte: Elaboração própria a partir de dados retirados do Sistema de Transparência da UFF. Dados relativos ao ano de 2020.

A abertura de concurso público realizada no período, bem como, o aporte de bolsas de apoio social foi, sem dúvida, fundamental. Contudo, destaca–se que, frente à expansão de matrículas e à mudança do perfil discente, que cada vez mais demanda assistência estudantil para a permanência na Universidade, conforme discutimos no primeiro item do capítulo, urge a contratação de mais profissionais da área de Serviço Social e afins (como os de Psicologia, visto a crescente demanda por atendimentos na área de Saúde Mental), além da ampliação de bolsas e valores das mesmas.[35]

Outra questão a ressaltar, no que diz respeito à oferta dos auxílios e bolsas, refere–se ao processo de bolsificação, que caracterizou a constituição da assistência estudantil na instituição, mas que, para além da UFF, constitui–se como uma tendência nas demais IFES. Tal oferta de bolsas e auxílios estrutura–se via transferência de renda, por meio do repasse financeiro ao estudante. Sua forma de acesso, portanto, pauta–se na focalização do público atendido mediante critério de seleção fundamentado prioritariamente pela renda, que se consubstancia na elegibilidade dos estudantes mais pauperizados. Cabe perceber neste processo a perspectiva de monetarização[36] na oferta de bolsas, mediante transferência de renda, a qual nos faz supor a existência de interconexões da assistência estudantil com a tendência assumida na Política de Assistência Social no Brasil, que direciona suas intervenções aos segmentos mais pauperizados, mediante programas compensatórios de transferência de renda mínima.[37]

Ainda que o processo de bolsificação tenha se constituído em uma tendência crescente, as informações obtidas por meio da análise dos PDI’s e Relatórios de Gestão possibilitaram identificar que a instituição implementou, também, serviços como moradias estudantis, restaurantes universitários, transportes de estudante entre campi (BusUFF) e serviços de atendimento e atenção à saúde do estudante. Cumpre salientar, contudo, no que diz respeito à Moradia Estudantil, que a forma de acesso é pautada em uma concepção de atendimento focalizada, por meio de processo de seleção socioeconômica. Identificou–se na realidade institucional uma insuficiência de Moradias Estudantis, pois não há moradias em todos os campi do interior. Cabe reconhecer, todavia, que a construção de Moradias Estudantis, embora fundamental, representa um processo complexo para a instituição, que demanda recursos orçamentários e técnicos necessários.

Por outro lado, verificou–se uma priorização de uma Política de Moradia destinada ao repasse financeiro aos estudantes, mediante a oferta de Auxílio Moradia que também é pautada no critério de atendimento focalizado e consiste no repasse financeiro para custear parte das despesas com moradia (UFF, 2020).

Apreendeu–se, por meio da análise documental, a existência de serviços, ainda que de forma insuficiente, que se direcionam a toda comunidade acadêmica, sob a perspectiva de atendimento universal, na qual se estruturaram o Restaurante Universitário[38] e o transporte entre campi (BusUFF). Cabe pontuar, no entanto, que não foram construídos Restaurantes Universitários nos campi do interior, somente há unidades na sede em Niterói. Tal elemento revelou uma centralização de serviços na sede da UFF em Niterói, no qual podemos também destacar os serviços de atendimento à saúde do estudante, considerando os dados coletados durante o período analisado.

Com base na pesquisa realizada, constatou–se que a assistência estudantil na UFF tem se delineado por uma tensão entre a concepção focal e a universal, manifestada no acesso a bolsas de auxílio financeiro (focalizadas nos estudantes mais empobrecidos) e serviços ampliado a um contingente maior de discentes (como o Restaurante Universitário e Transporte). Identificou–se uma perceptível priorização da política institucional direcionada à oferta de bolsas e auxílios, por meio do repasse financeiro direto ao estudante e balizadas pela ótica de acesso focalizado. Todavia, observou–se também a presença da oferta de serviços, ainda que de forma minoritária, voltados ao acesso à comunidade acadêmica, pautado numa perspectiva de atendimento universal.

Considerações finais

Após uma década de vigência do PNAES, o formato de acesso focalizado nos estudantes mais empobrecidos se expressa como uma das tendências da Assistência Estudantil, cujas ações na esfera institucional tem se caracterizado pela oferta de “[...] benefícios focalizados, emergenciais, destinados a um público específico” (NASCIMENTO, 2012, p. 151). Vale pontuar que os programas de transferência de renda têm manifestado centralidade no campo de atuação da assistência estudantil por meio do pagamento de bolsas e/ou auxílios aos estudantes; por outro lado, não podemos desconsiderar também os investimentos em ações coletivas, a partir do PNAES, tais como restaurantes universitários, moradias estudantis, creches, conforme demonstrado ao analisarmos a particularidade da UFF. Considera–se, portanto, que por mais que a assistência estudantil nas IFES tenha, majoritariamente, direcionado sua atuação por uma perspectiva de acesso focalizado a seus auxílios e bolsas, também se fazem presente, ainda que de forma insuficiente, serviços e ações voltadas a todo público discente, com uma perspectiva de acesso universal.

Uma das marcas da Assistência Estudantil é, pois, o processo de “bolsificação”, com a concentração da oferta de bolsas e auxílios pelas instituições. Tais bolsas se configuram em auxílios financeiros (pecuniários) como forma de atendimento às demandas apresentadas pelos estudantes. Cumpre–nos refletir também sobre as similitudes presente na perspectiva de monetarização das bolsas ofertadas pela assistência estudantil, por meio da transferência de renda, que se aproxima da tendência assumida pela política de assistência social no Brasil, a qual se manifesta pelos “[...] programas de transferência monetária; como política compensatória [...]”, ao possibilitar “[...] ainda que precariamente o acesso aos bens de consumo” (SITCOVSKY, 2010, p. 154).

Nosso esforço argumentativo é, pois, perceber que embora a assistência estudantil, cuja inserção é a Política de Educação, possua

natureza distinta da Política de Assistência Social, as referidas áreas apresentam interconexões, tendo em vista que a concepção da transferência de renda manifestada está presente tanto na política de assistência social – com o pagamento dos benefícios sociais –, como na assistência estudantil por meio da oferta de auxílios e bolsas.

No que diz respeito ao processo de operacionalização do PNAES pelas instituições, o decreto 7234/2010, no parágrafo 2º do artigo 3º, estabelece que: “Caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados” (BRASIL, 2007). Sendo assim, cada instituição possui relativa autonomia para definir os parâmetros a serem utilizados na execução da Assistência Estudantil, conforme suas necessidades e especificidades locais. Tal realidade traz diversas possibilidades de ação para a Assistência Estudantil nas distintas instituições, de acordo com a correlação de forças interna, e, especialmente, a pressão do movimento estudantil.[39]

Muitos são os desafios para estruturação do “lugar” da Assistência Estudantil nas IFES, diante da fragilidade de um aparato legal que oriente suas ações e programas, pautado num direcionamento mais universal de atendimento. Não estamos, contudo, desconsiderando a importância da autonomia das instituições em desenvolver ações de assistência estudantil conforme suas especificidades locais. Mas, sim, pontuamos a necessidade da construção de uma Política Nacional de Assistência Estudantil, que forneça não somente parâmetros para esta área de atuação, mas sobretudo recursos suficientes que permitam o desenvolvimento de ações de cunho universal, tais como a oferta de serviços fundamentais para a permanência estudantil com qualidade: restaurantes universitários, moradias estudantis, creches/espaços recreativos, dentre outros.

Sendo assim, cumpre–nos analisar que, embora a Assistência Estudantil tenha se expandido pelas IFES, esta ainda não se estruturou como uma Política Nacional de Assistência Estudantil no Brasil. Isto é, a normatização legal da Assistência Estudantil que se tem atualmente consiste em um decreto presidencial que delineou contornos mais abrangentes para o Programa de Assistência Estudantil. Cabe esclarecer, portanto, que Programa pautado num decreto presidencial consiste em uma ordem emanada do Presidente da República, que pode a qualquer tempo ser revogado a partir de outro decreto. Distintamente, um Programa pautado em Lei Federal, mantém–se.[40] Portanto, são evidentes as fragilidades na consolidação e no futuro da Assistência Estudantil no país, especialmente se considerarmos o período pós–impeachment da presidenta Dilma Roussef, o governo Temer e, por fim, a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, o que acirrou sobremaneira os cortes de recursos para a área educacional.[41]

Destacamos, por fim, o desafio das IFES em efetivarem ações de Assistência Estudantil que se balizem por uma perspectiva de acesso universal, considerando o cenário adverso que vivenciamos em que cada vez mais são priorizadas políticas sociais de acesso focalizado nas frações mais pobres da classe trabalhadora.

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[*] DOI – 10.29388/978-65-86678-40-6-0-f.265-290

[1] O capítulo resulta de pesquisa acumulada no âmbito do TEIA – Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Trabalho, Educação e Serviço Social, vinculado ao PPGSSDR/UFF, e conta com financiamento da FAPERJ e CNPq. A primeira parte do trabalho, relativa à problematização da expansão do ensino superior brasileiro e das mudanças no perfil discente das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), foi redigida pela docente Larissa Dahmer Pereira (bolsista produtividade 2/CNPQ) e pela pesquisadora do TEIA, Andreza Telles dos Santos Ferreira (bolsista TCT/FAPERJ). A análise da Assistência Estudantil na UFF é resultado da pesquisa de Vanessa Martins Oliveira, com base em estudo levantado e sistematizado na dissertação de Mestrado defendida por Oliveira (2019) e orientada pela docente Larissa Dahmer Pereira, no PPGSSDR/UFF.

[2] Para uma leitura sobre a “Universidade Temporã”, consultar a obra de Cunha (1980).

[3] Sobre o ciclo do capital na economia dependente, o padrão de reprodução do capital e a superexploração da força de trabalho, cf. Ferreira, Osório e Luce (2012).

[4]Cf. trabalho de Neves e Pronko (2008), sobre a formação para o trabalho complexo na ordem burguesa contemporânea, com uma análise da particularidade brasileira.

[5] Sobre a política educacional na ditadura civil–militar, cf. Germano (2005). Cf. também trabalho de Cunha (1983; 1988).

[6] Cf. dados relativos ao período, organizados por Sguissardi, na presente coletânea (capítulo 7).

[7] Ampliação para menos, isto é, ampliaram–se vagas, matrículas, mas sem a qualidade necessária para manter as crianças na escola. E, mesmo assim, essa ampliação não se estendeu até o ensino médio. Sguissardi (2020), na presente coletânea, nos informa sobre a desigualdade estrutural que atravessa a educação brasileira, em vários aspectos. No ensino médio, por exemplo, os adolescentes – especialmente aqueles das famílias mais empobrecidas da classe trabalhadora – não permanecem, ou, em outros termos, são expulsos da escola pelos condicionantes de sobrevivência.

[8] Neves (2002) organizou coletânea sobre o empresariamento do ensino superior brasileiro nos anos 1990. Cf. também Silva Júnior e Sguissardi (2001). Ver, ainda, texto de Sguissardi (2020), na presente coletânea.

[9] Conforme Kowalski (2012, p. 94): “Com relação ao financiamento destinado à assistência estudantil durante esta década [década de 1990], não se evidenciaram, nas legislações em vigor, documentos que abarcassem e designassem recursos para o custeamento de programas socieducativos; ao contrário, existiu um movimento de negação dos governantes em prover os recursos para a assistência estudantil. Isso se evidencia por meio da promulgação da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] de 1996, a qual registra no artigo 71, inciso IV a desresponsabilidade do Estado com o financiamento para assistência estudantil. Segundo o referido artigo, “Não constituirão despesas de manutenção e de desenvolvimento do ensino, aquelas realizadas com: Programas suplementares de alimentação, assistência médico–odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social”.

[10] Na primeira metade da década de 1990, o FONAPRACE realizou estudos sobre residências universitárias, restaurantes universitários, saúde estudantil, dentre outros temas. Em 1994 foi feito o primeiro levantamento amostral de perfil socioeconômico dos graduandos das IFES, mas, como os dados produzidos careciam de maior consistência, decidiu–se pela realização em 1996 da I Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das IFES Brasileiras. A II Pesquisa foi realizada em 2003/2004; a III Pesquisa ocorreu em 2010; a IV Pesquisa, em 2014; e, por fim, a V Pesquisa foi publicada em 2019. Para um breve histórico das pesquisas realizadas pelo FONAPRACE, cf.: ANDIFES/FONAPRACE (2019).

[11] Sobre a contrarreforma do Estado brasileiro, cf. Behring (2003) e Coutinho (2012).

[12] Durante o período de Ditadura Militar, na década de 1970, houve a criação do Departamento de Assistência ao Estudante (DAE), inserido no Ministério da Educação, com o intuito de executar uma política de atendimento aos estudantes universitários em âmbito nacional, mediante serviços de alimentação, moradia e assistência médico–odontológica. Na década de 1980, o DAE deixa de existir e as ações voltadas aos atendimentos dos estudantes tornam–se pulverizadas, sob a responsabilidade de cada instituição (KOWALSKI, 2012).

[13] O FIES, criado a partir da lei 10.260/2001 (BRASIL, 2001), é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em IES privadas.

[14] Sobre a focalização, Tavares assim analisa: “No âmbito dos programas de alívio da pobreza que prevaleceram na América Latina nas décadas de 1980 e sobretudo de 1990, foram questionados o ‘acesso segmentado’ que caracterizaria os serviços sociais estatais, bem como o ‘universalismo apenas aparente’ das políticas sociais. [...] Dessa forma, foi estabelecida uma série de princípios que reorientaram as políticas sociais. O primeiro deles foi a focalização. Partindo do pressuposto de que a escassez de recursos era um obstáculo para a prática de políticas universalistas, a focalização fundamentava–se na necessidade de concentrar as ações sociais nos mais pobres” (TAVARES, 2006, s/p, grifo da autora). A política focalizada nos mais pobres permaneceu, com algumas diferenças, também nos governos Lula e Dilma, tendo como carro–chefe o Programa Bolsa Família. E, também, nos governos Temer e Bolsonaro: o governo Bolsonaro percebeu a força eleitoreira do Auxílio Emergencial e lançou o programa Renda Cidadã, um programa de transferência de renda, com o objetivo de colocar a marca do atual governo e “apagar” a marca deixada pelo Programa Bolsa Família.

[15] Sguissardi (2015) analisa o processo de expansão do ensino superior brasileiro e o caracteriza como um processo de massificação mercantil (em vez de uma real democratização), visto a predominância do setor privado mercantil no ensino superior do país, a relação com o setor financeiro e a ação do Estado, via programas focais como FIES e PROUNI, para o incentivo ao setor.

[16]O PROUNI foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005 (BRASIL, 2005), e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

[17] O sistema UAB foi instituído pelo decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, para o desenvolvimento da modalidade de Ensino a Distância (EaD) nas instituições públicas. Cf. <https://www.capes.gov.br/uab/o–que–e–uab>. Para a análise crítica da Universidade Aberta do Brasil (UAB), cf. texto de Mancebo, Vale e Martins (2015).

[18] Cabe lembrar que, anterior ao REUNI (BRASIL, 2007), o governo federal criou o Programa Expandir (2003–2006): “[...] as pressões sociais induzem à ação do governo federal na direção de maiores investimentos no processo de expansão das universidades federais. A primeira fase do Programa Expandir (2003–2006), denominada ‘Expansão com interiorização’, que objetivava incentivar a expansão da educação superior por meio da criação de novas universidades e de criação e/ou fortalecimento de campi no interior dos estados brasileiros” (JEZINE; TRINDADE; MARTINS; FERNANDES, 2014, p. 154).

[19] Cf. dados apresentados por Sguissardi na presente coletânea.

[20] Aqui cabe ressaltar que a insuficiência de recursos para o crescimento com qualidade do setor público guarda relação com a insistente ação estatal de manter incentivos e isenções fiscais ao setor privado, o que fragiliza sobremaneira a concepção de ensino superior como direito social, mas o coloca no quadro dos serviços mercantilizáveis.

[21] Desde 1996, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) realiza pesquisa sobre o perfil discente das IFES e tem como principal objetivo elucidar o “[...] perfil médio socioeconômico e cultural dos(as) discentes das Instituições Federais de Ensino Superior” (FONAPRACE/ANDIFES, 2019, p. 11).

[22]“[...] pessoas do sexo feminino buscam o ensino superior como forma de reduzir as desigualdades sociais, almejando carreiras e remuneração que lhes garantam minimamente conciliar, por exemplo, maternidade e trabalho, em determinado momento profissional, e usufruir de benefícios e direitos trabalhistas. Baseando–nos em uma abordagem relacional da divisão sexual, há que se ponderar que a subrepresentação de estudantes do sexo masculino no ensino médio e no superior também tem relação com a entrada ‘precoce’ no mercado de trabalho, que cultural e socialmente é deles mais exigida” (ANDIFES/FONAPRACE, 2019, p. 57).

[23]“Outro dado impactante é o número de indígenas aldeados e pretos quilombolas. Dobrou o número de indígenas aldeados. Eram 2.329, em 2014, chegando a 4.672 em 2018. Em relação a pretos quilombolas, eram 4.231 e hoje são 10.747. O contingente estudantil de pretos quilombolas cresceu cerca de uma vez e meia, ou seja, 154%. Ainda que o perfil de cor e raça da população brasileira também tenha se alterado, no período 2014–18, o aumento de pretos, pardos e indígenas identificado pela V Pesquisa foi superior ao crescimento populacional” (ANDIFES/FONAPRACE, 2019, p. 58).

[24]“[...] Os investimentos foram orientados para romper com a lógica pretérita e em razão disto, buscou contrapor–se à concentração de instituições federais de ensino superior em regiões metropolitanas, de maior poder aquisitivo e indicadores socioeconômicos mais favoráveis. Com efeito, foram contempladas as regiões com grande densidade demográfica e baixa cobertura universitária pública, mais afastadas dos grandes centros e com demandas específicas de cursos de licenciatura ou regiões de fronteira com características de integração e escoamento regional” (FONAPRACE/ANDIFES, 2019, p. 17–18).

[25] Cabe aqui ressaltar que o SISU é um “[...] sistema informatizado que se vale das notas obtidas por estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) para alocar candidatos (as) entre as instituições credenciadas” (FONAPRACE/ANDIFES, 2019, p. 18).

[26] As cotas são aplicadas para estudantes de baixa renda, estudantes que têm renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa, para PPI – pretos, pardos e indígenas – e Pessoas com Deficiência Cf. FONAPRACE/ANDIFES, 2019).

[27] Até o PNAES não havia um programa específico voltado para a Assistência Estudantil no ensino superior. Cf. KOWALSKI (2012); DUTRA (2015); PINTO (2015).

[28]É claro que, em um contexto regressivo quanto a direitos, ênfase na focalização de políticas sociais e redução brutal de recursos para a área social, tal disputa, para aqueles(as) que lutam em defesa dos preceitos constitucionais e da Seguridade Social, torna–se um tanto árdua. Se, nos governos Lula e Dilma, já havia fortes limites, nos governos pós–golpe, Temer e Bolsonaro, essa situação se amplifica, dificultando ainda mais a perspectiva de universalização nas diversas políticas públicas sociais.

[29] Sobre a discussão de racionalidade neoliberal, cf. livro de Laval e Dardot (2016).

[30] O processo de elaboração do PDI deve compreender a participação da comunidade acadêmica e da sociedade civil, passando por apreciação e aprovação do Conselho Universitário (CUV).

[31] De acordo com dados dos editais de bolsas e auxílios publicados em 2019, destaca–se como bolsas e auxílios ofertadas na Coordenação de Apoio Social: a Bolsa Desenvolvimento Acadêmico; Auxílio Alimentação para estudantes dos campi em expansão; Auxílio Moradia; Bolsa Apoio Transporte; Auxílio Saúde; Bolsa Apoio aos estudantes com Deficiência; Auxílio Creche; Bolsa Apoio Emergencial (UFF, 2019).

[32] Cabe esclarecer que as vagas disponibilizadas em concurso passam por processo de homologação e nomeação, sofrendo alteração. Ademais, as assistentes sociais nomeadas nestes concursos foram lotadas não apenas na PROAES, mas também em outros espaços ocupacionais na UFF, como o Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) e Pró–Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE).

[33] De acordo com dados dos editais de bolsas e auxílios publicados em 2019, destaca–se como bolsas e auxílios ofertadas na Coordenação de Apoio Social: a Bolsa Desenvolvimento Acadêmico; Auxílio Alimentação para estudantes dos campi em expansão; Auxílio Moradia; Bolsa Apoio Transporte; Auxílio Saúde; Bolsa Apoio aos estudantes com Deficiência; Auxílio Creche; Bolsa Apoio Emergencial (UFF, 2019).

[34] Ou seja, o acompanhamento dos(as) discentes pelo Serviço Social torna–se, desse modo, limitado à análise documental, vide o quantitativo de bolsas/auxílios e o número de assistentes sociais existente na PROAES.

[35] Com base nos editais de bolsas e auxílios publicados em 2019, a Bolsa Desenvolvimento Acadêmico tem valor de R$440,00; Auxílio Alimentação para estudantes dos campi em expansão, R$240,00; Auxílio Moradia, R$300,00; Bolsa Apoio Transporte, R$275,00; Auxílio Saúde, R$80,00; Bolsa Apoio para estudantes com Deficiência, R$400,00; Auxílio Creche, R$100,00; Bolsa Apoio Emergencial, R$400,00 (UFF, 2019). Cabe perceber, com base nos valores das bolsas e auxílios, as discrepâncias em relação ao valor do salário mínimo que, no ano de 2019, era de R$998,00.

[36]E, aqui, cabe–nos apontar a relação íntima entre tal processo (de monetarização) com o setor financeiro. “As transferências de renda não configuram apenas uma modalidade de política social instituída para funcionar como mecanismo de combate à pobreza, em resposta às diretrizes prioritárias dos organismos multilaterais para promover o desenvolvimento dos países periféricos e obter o consenso e legitimação das contrarreformas executadas perante a classe trabalhadora e setores médios. Essa política, pela mesma atividade, também se configurou como meio de valorização do capital portador de juros em um processo de captura de frações da riqueza social que, no orçamento da União, não eram direcionadas para a remuneração dos capitalistas credores do Estado. Isto é, até a parte do fundo público que não era convertida em superávit primário passou a ser capturada por esses capitais. Até mesmo os menores valores, que atendem aos mais pauperizados, são arrestados pelo capital” (LIMA, 2017, p. 118).

[37]Cf. debate sobre limites e possibilidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organizado pelo CFESS (2011). Mota (CFESS, 2011, p. 69) assim aborda o processo de “assistencialização”: “Deste modo, ao ser elevada à condição de principal mecanismo de enfrentamento da desigualdade social, podemos dizer que há uma assistencialização da seguridade social. E tal assertiva não se confunde com o referencial ou o que um dia chamamos de prática assistencialista, mas diz respeito à sua centralidade dentre os mecanismos de proteção vigentes. Numa tradução coloquial, o que acontece é que a Assistência Social, originalmente uma política mediadora e articuladora, parece assumir a condição de política estruturadora. E mais, passa a se constituir numa ideologia que legitima a relação pobreza versus Assistência Social, como passiviza a sociedade”.

[38] Os valores pagos para acesso ao RU, consistem em: R$ 0,70 (setenta centavos) para discentes; R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para técnico–administrativo ou terceirizado, R$ 8,00 para visitante (sítio virtual da UFF). Cumpre informar que para os discentes de campi que não tenham RU é ofertado o auxílio alimentação.

[39] No entanto, com relação à questão da autonomia conferida às instituições no PNAES, Lima (2017, p. 126–127) desenvolve as seguintes ponderações: “A questão da autonomia delegada às IFES em relação ao programa deve ser percebida com cautela e crítica. Em nome do estabelecimento de relações democráticas na gestão, execução e controle social do programa deixa–se à escolha das instituições qual será o público atendido. Não são institucionalizadas diretrizes estruturais em âmbito nacional, com isso torna–se comum encontrar em cada IFES critérios distintos de atendimentos aos estudantes. Em todas as instituições afirma–se o cumprimento do que está orientado na regulamentação de referência. Ademais, além da institucionalidade frouxa e diminuta, a flagrante insuficiência de recursos – sempre muito aquém da demanda discente –, faz da autonomia das IFES frente à implantação do PNAES uma idílica prerrogativa” (LIMA, 2017, p. 126–127).

[40] A Andifes divulgou, em 2018, notícias sobre os esforços realizados para transformar o decreto 7.234, de 2010, em lei federal. Disponível em:. <http://www.fonaprace.andifes.org.br/site/index.php/2018/06/29/andifes–defende–que–pnaes–passe–a–ser–politica–de–estado/>. Acesso em: 10 ago. 2020.

[41] Em 2021, a previsão, segundo a ANDIFES, é de corte de 17,5% nas despesas "não obrigatórias" (discricionárias). “Apesar do nome, elas não são "desnecessárias". São custos relativos a pagamento de água, luz, funcionários e serviços terceirizados, obras, e até programas de assistência estudantil, que não são vinculados a leis”. Em 11 de setembro de 2020, G1. Disponível em: <http://www.forumensinosuperior.org.br/noticias/item/corte–de–quase–r–1–bi–para–universidades–federais–e–mantido–mesmo–com–alteracao–no–orcamento–do–mec–para–2021–dizem–reitores>. Acesso em: 15 set. 2020.

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ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL: A FORMAÇÃO PARA O MERCADO E O PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NOS GOVERNOS DO PT[*]

Arlene Trindade

Kênia Miranda

Introdução

O objetivo deste artigo é refletir sobre as políticas públicas de transferência de renda e/ou repasse financeiro no período de expansão da educação profissional e tecnológica a partir de 2010, especificamente nas ações implementadas no âmbito da Assistência Estudantil na rede federal. Para isso, foi preciso compreender as ações de expansão da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (RFEPCT) e a constituição do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Nesse movimento, foi imprescindível destacar a mudança do perfil estudantil que ingressa nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), por consequência da Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas.

Intelectuais brasileiros críticos da educação contribuem ao esclarecimento histórico do desenvolvimento da educação brasileira, de modo que podemos afirmar que a educação profissional no Brasil expressa, em si, uma particularidade do desenvolvimento desigual e combinado das forças produtivas no país.[1] O projeto de educação (e em específico o de educação profissional) que vem sendo desenvolvido no país atende aos interesses, pautados nas teses de desenvolvimento econômico, de oferecer mão de obra qualificada e submissa aos interesses do capital. Diante dos projetos societários em disputa, existe a prevalência do projeto que garante a manutenção da escola dual – que comporta um modelo de educação para a classe trabalhadora e outro para a classe dominante.[2]  E, na sociedade brasileira, o trabalho assalariado se converte em uma espécie de privilégio, em um momento em que cresce, dramaticamente, ano após ano, o número da informalidade e da precarização no mercado de trabalho.

As políticas sociais nos governos do Partido dos Trabalhadores: “a educação como meio para promoção da equidade social”

Florestan Fernandes (2009) contribui para compreendermos como a educação na sociedade brasileira assume um papel estratégico nas ações governamentais e se apresenta de forma combinada com as demandas do capital e os processos de profissionalização dos jovens na busca por condições mais dignas de vida. O autor afirma que a mobilidade ocupacional horizontal ou vertical e a profissionalização assumem a aparência de alternativas “viáveis” e “eficientes” de solução, em escala individual ou de pequenos grupos, de problemas que a ordem social competitiva não pode resolver em escala coletiva (FERNANDES, 2009, p. 84).

Na análise de Fernandes (2009), em uma economia dependente e subdesenvolvida (que reproduz a acumulação dual e a apropriação repartida do excedente econômico nacional), como em qualquer economia capitalista, não se pode depender exclusivamente da repressão para manter a ordem social competitiva. Por esse motivo, a reprodução social do trabalho sobre–explorado (FERNANDES, 2009) é conduzida pela articulação do conformismo das massas e desgaste de suas condições de vida que deprime, solapa e neutraliza a integração dos “de baixo” na própria ordem burguesa. Esse padrão dependente faz com que o subdesenvolvimento econômico seja um estado normal do sistema.

Sob essa perspectiva é que buscamos observar como o conceito de equidade social ganha centralidade no desenvolvimento de ações governamentais nos programas desenvolvidos durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), no Brasil, em especial na política de expansão da educação profissional. Na análise de Castelo (2009), o conceito de equidade social é o pilar teórico de intervenção na “questão social” durante esse período. A equidade é vista como igualdade de oportunidades, tirando qualquer relação das referências históricas estruturais das desigualdades sociais. Nesse viés da equidade social, essa igualdade de oportunidades será promovida pela educação, a qual é entendida numa dimensão muito específica (e restrita), ou seja, como capacitação para a concorrência do mercado.

Ainda de acordo com a análise de Castelo (2009, p. 82), a educação “[...] fica, de acordo com essa perspectiva, inteiramente subordinada aos requisitos de habilidades necessárias aos processos de produção de mercadorias comandado pelo capital”. Nesse aspecto, ele chama atenção para a semelhança entre as teses apresentadas nos programas recentes para educação brasileira e as teses neoclássicas do capital humano:[3] ambas naturalizam a condição de assalariados e supõem a competitividade no mercado de trabalho. Ou seja, naturalizam o que deveria ser historicizado. Obscurecem, assim, o principal objetivo que é de obtenção de uma mão de obra qualificada a custos baixos.

Os governos do Partido dos Trabalhadores elaboraram e implementaram um determinado projeto classista de Educação. A concretização dessa proposta foi em direção oposta à expectativa de uma educação voltada aos interesses da formação multilateral, de caráter politécnica,[4] financiada pelo Estado e sob o controle dos trabalhadores que setores educacionais e movimentos sociais tinham como horizonte. Mesmo a perspectiva de uma educação mais humanista foi abandonada. Ao contrário, tais governos buscaram atender aos interesses da perspectiva da educação compreendida como um fator de produção, cujo fim seria adicionar valor ao capital através do treinamento para o trabalho e, por outro lado, garantir a expansão do setor de venda de serviços educacionais.[5] Rodrigues (2007), no livro “Os empresários e a Educação Superior”, nomeou estas duas formas básicas da burguesia encarar a educação como mercadoria–educação e educação–mercadoria. Na primeira, a educação e o conhecimento reduzem–se a insumos à produção de mercadorias, na segunda, a educação é a própria mercadoria, a ser vendida no mercado.

O lema do segundo governo – interrompido através de golpe parlamentar –[6] de Dilma Roussef foi “Brasil, pátria educadora”. A Educação como alvo das políticas de governo aparecia como a propaganda prioritária do Partido dos Trabalhadores ao entrar em seu quarto mandato presidencial. No discurso de campanha e de posse, em janeiro de 2015, a presidenta Dilma Roussef prometeu triplicar o número de matrículas na Educação Profissional, através de Programas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), e atingir 12 milhões de vagas para que "[...] jovens, trabalhadores e trabalhadoras tenham mais oportunidades de conquistar melhores empregos e possam contribuir ainda mais para o aumento da competitividade da economia brasileira".[7]

Temos aqui o modelo de prioridade do treinamento para o trabalho, de reedição da ideologia do capital humano, de subordinação da formação à lógica da economia competitiva, como desejam e cobram os empresários, seja para o trabalhador menos qualificado, formado em curso de 160 horas do PRONATEC, seja para o trabalhador formado na graduação. Em nossa avaliação esta é a base do projeto de toda a expansão na educação profissional ocorrida entre os anos de 2003 e 2016.

A direção política dos governos de centro–esquerda, nas décadas de 2000 e 2010, alimentou a hipótese de criação de um modelo de desenvolvimento nacional (leia–se, crescimento econômico) em articulação com políticas sociais compensatórias. O argumento veiculado fundamentava–se na existência de um novo mito: o de crescimento econômico com o desenvolvimento social e ambiental como um projeto de superação das desigualdades sociais (MOTA; AMARAL; PERUZZO, 2012, p. 162). Foi desse modo que os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff promoveram as mudanças e a expansão da educação profissional, como um ensino específico para atender às expectativas diversas, tanto aquelas dos setores produtivos e econômicos, como as de cunho social, que na contemporaneidade passam a ser rotuladas como inclusão na perspectiva da equidade social, buscando a conformação na base da sociedade e amenização da situação de bolsões de miséria e pobreza, mas sem abalar estruturas sociais vigentes, seguindo orientações de organismos internacionais como, por exemplo, o Banco Mundial.

Contudo, o curso da história brasileira recente nos leva a observar, principalmente nessa última década, os limites deste projeto diante de mais uma crise estrutural do Capital. A ilusão de uma solução burguesa para alavancar o desenvolvimento da periferia do capitalismo se desfaz na dura realidade com que muitos brasileiros lutam por condições de sobrevivência.

Podemos apontar o aprofundamento da crise capitalista nos EUA como principal aspecto a afetar os fundamentos econômicos do projeto de governo, em 2008.[8] De acordo com Harvey (2011), em 2009, o comércio global internacional caiu em um terço em poucos meses, criando tensões nas economias majoritariamente exportadoras, como a da Alemanha e a do Brasil. Houve, nesse período, um forte redimensionamento da economia chinesa, combinando redução relativa da expansão do consumo de matérias–primas e maior autonomia em relação aos diversos recursos naturais. Esses fatos concorreram para a queda do preço das commodities a partir de 2010, principal pilar da economia nacional. O capital exigiu um forte ajuste fiscal com a apropriação do fundo público, para proteger o pagamento do serviço da dívida.

Nas palavras de Antunes (2016), “[...] essa crise solapou e fez ruir o mito petista da conciliação de classes”. Esse mito apresentou sinais de fratura com as mobilizações de junho de 2013, quando o PT estava comemorando o aniversário de 10 anos do governo Lula. A degradação pública da saúde, da educação e do transporte coletivo, somada a outras, começava a mostrar que o mito de um país que caminhava para o primeiro mundo era uma ficção desprovida de qualquer lastro material (ANTUNES, 2016). O desemprego crescente, especialmente na indústria, somente entre 2014 e o primeiro trimestre de 2016 reduziu 1,7 milhão das ocupações.[9] Dessa situação decorre o endividamento das famílias, estimulado no ciclo expansivo com ações governamentais de programas de transferência de renda.

A partir do final de 2015, as forças políticas opositoras ao PT e que defendiam a mudança de governo assumiram crescente hegemonia na sociedade brasileira, sobretudo entre frações burguesas e com o apoio dos grandes meios de comunicação, difundiram uma imagem da crise hostil ao governo Dilma, levando ao impeachment da presidenta, “[...] abrindo o caminho para uma agenda que envolve radical regressão social” (LEHER; MOTTA; VITTORIA, 2017, p. 16).

O impeachment de Dilma Rousseff é a aposta da burguesia para enfrentar a crise através de medidas que buscavam acelerar o ritmo e aprofundar a retirada de direitos dos trabalhadores como a contrarreforma da previdência, a flexibilização da legislação trabalhista e a restrição do fundo público a todas as políticas sociais, através da Emenda Constitucional n. 95/2016.[10]

É nesse contexto que buscaremos entender como se estabelece a relação mais intrínseca entre a expansão da rede profissional e tecnológica e a transferência de renda, nas décadas de 2010, a seguir.

A expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica: as mudanças ocorridas a partir dos anos 2000

As mudanças ocorridas no mundo do trabalho, passando do fordismo à acumulação flexível,[11] apontam para o aumento da subsunção da ciência e da tecnologia ao Capital. De acordo com Kuenzer (2000), do mesmo modo que no fordismo teremos o projeto de educação baseado na demanda do sistema produtivo, na acumulação flexível não será diferente. O discurso sobre a educação será para a necessidade de formar profissionais flexíveis que acompanhem e dominem as mudanças tecnológicas oriundas da produção científico–tecnológica contemporânea. Compreendemos que a exigência formativa agora é de maior flexibilidade. Isso não quer dizer, de modo algum, que caminhamos para a eliminação da estrutura dual em que se assenta o saber institucionalizado. Na verdade, as novas exigências ao trabalhador passam por outros requisitos à escola para a manutenção dessa estrutura.

A constituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), através da Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, foi instituída com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, os quais se constituíram a partir da fusão dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), das Escolas Agrotécnicas Federais e das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais. Em 29 de dezembro de 2008, 31 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), 75 Unidades Descentralizadas de Ensino (Uneds), 39 Escolas Agrotécnicas, 7 Escolas Técnicas Federais e 8 escolas vinculadas às Universidades deixaram de existir para formar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Em 2012, o Colégio Pedro II também passou a incorporar a REFPCT. A partir daí, tais novas instituições passaram a funcionar de modo semelhante ao das universidades federais, pelo menos no que tange à estrutura administrativa.[12]

Os caminhos para a expansão da Educação profissional foram abertos pelo decreto presidencial 5154/2004 que aprofundou a dualidade estrutural da educação, adicionando a ela a característica conjuntural cobiçada pelo mundo do trabalho, a flexibilidade, em todos os seus níveis e modalidades de formação.

Ainda em 2005, Rodrigues já indicava, ao analisar o impacto do decreto no Ensino Médio e na Educação Superior, que ele estava

[...] bastante adequado à característica mais importante do atual padrão de acumulação — a flexibilidade —, já que regulamenta toda sorte de cursos. De fato, o decreto amplia ainda mais o leque de possibilidades de “articulação” entre o ensino médio e a educação profissional de nível técnico, visto que prevê a possibilidade de uma formação de nível técnico “integrada”, além daquelas já arroladas no decreto nº 2.208/97, a saber, formação subseqüente e formação concomitante. Eis o cerne da flexibilidade que busca conciliar alguns dos interesses em conflito desde a promulgação do decreto nº 2.208, em 1997 (RODRIGUES, 2005, p. 266).

De fato, as análises contidas neste primeiro texto crítico marxista ao otimismo, que marcou o lançamento do decreto, confirmaram–se, principalmente no que diz respeito à flexibilização e expansão precarizada da Educação Profissional, inclusive na configuração da Educação Superior. Teixeira (2012) considera que o modo precarizado como a expansão da rede federal ocorreu nos governos do PT e como esse processo repercute em desafios/entraves à organização institucional e acadêmica no percurso expansionista, a partir do modelo dos Institutos Federais de Educação, deve ser considerado como uma contrarreforma da educação profissional, inaugurada pelo decreto 5154/2004 e a Lei n. 11.892/2008.

A expansão da rede tecnológica pública ocorrida nos governos Lula e Dilma foi planejada em três fases.[13] Em 2005, o Governo Lula implementou a primeira fase do Plano de Expansão da Rede Federal, constituindo–a a partir da criação, ampliação, aglutinação e federalização de instituições como os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), Unidades Descentralizadas de Ensino (Uned), Escolas Agrotécnicas, Escolas Técnicas Federais e escolas vinculadas às universidades. Em conjunto, vão formar a Rede Federal que passa a ser composta pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e Universidade Tecnológica Federal (UTF), oferecendo cursos de ensino médio integrado à formação técnica, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas, além de pós–graduação. No segundo mandato de Lula, em 2007, foi lançada a segunda fase do Plano de Expansão da Rede Federal sob o slogan “Uma escola técnica em cada cidade–pólo do país”, a fim de criar 150 novas unidades. No mesmo ano, constituíram–se os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs). A terceira fase de expansão iniciou–se, em 2011, com Dilma Rousseff, cuja meta foi criar mais 120 unidades. Nesse período, tivemos também a incorporação do Colégio Pedro II. Em 2014, chegou a 578 campi em 512 municípios. Os dados mais recentes de 2016 indicam que a rede federal conta com 644 campi em funcionamento (MEC, 2015).

Tivemos, em termos quantitativos, um aumento de mais 400% em número de unidades. Segundo Silva (2012), um resultado significativo dessa política expansionista foi a entrada de segmentos mais ampliados dos trabalhadores na rede federal, a fim de ter acesso a modalidades de ensino restritas à instrumentalização para o trabalho subordinado, diferenciado de uma educação para acesso aos níveis mais altos de ensino e da cadeia produtiva. Observamos, desse modo, que a expansão é retrato da própria contradição da sociedade brasileira. De um lado, cresceram as oportunidades educacionais, de outro lado, essas oportunidades atendem uma demanda de trabalho subordinado, dentro de uma estrutura que se expandiu de forma precarizada.

Devemos concordar, pelo já desenvolvido até aqui, que a política implementada no governo Lula da Silva não alterou a dualidade, e essa articulação entre a formação geral e técnica veio atender a uma demanda e uma diretriz dos órgãos internacionais. E por isso, esteve na contramão de um projeto político educacional pautado pelo compromisso com a emancipação da classe trabalhadora, ainda que toda essa política expansionista, “reluzente como ouro”, e a história da formação do Partido dos Trabalhadores corroborem para o ofuscamento da crítica (LEHER, 2004).

Compartilhamos do entendimento que o Decreto n. 5154/04, como outros tantos que foram necessários para dar continuidade ao projeto de contrarreforma do ensino nos governos do PT, teve como objetivo a ampliação da formação para o trabalho no Brasil, contribuindo para o aumento da produtividade e competitividade na produção material e ideológica, ampliando o acesso a esse tipo de educação. A análise de Neves e Pronko (2008) traz uma importante contribuição para entendermos como o conjunto de reformas realizadas no bojo da contrarreforma, desse período, contribuiu para o apassivamento das lutas socais. Processo caraterizado, segundo as autoras, pela assimilação de demandas populares aos objetivos dos projetos de sociedade e sociabilidade hegemônicos. Ressaltam que:

Ao favorecer uma terminalidade precoce na escolarização regular, esses decretos contribuem para fortalecer, ainda, a coesão social nas formações sociais periféricas, em tempos de acirramento das desigualdades sociais resultantes, em grande parte, do emprego de políticas econômicas e sociais neoliberais ortodoxas. Nesse processo de recuperação da educação tecnológica de nível médio, pouco a pouco, a luta de segmentos da sociedade brasileira pela manutenção de uma educação tecnológica de nível médio integrado, como contribuição importante para a transformação das relações sociais vigentes, vai se diluindo, e parte significativa desses segmentos vai assimilando essas propostas de cunho reformista que integram, de forma submissa, segmentos sociais populares ao projeto social e de sociabilidade das classes dominantes (NEVES; PRONKO, 2008, p. 81).

A Lei n. 11.892/2008, a qual instituiu a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (RFEPCT), estabeleceu percentuais obrigatórios de oferta de vagas para os IFs, mas que, atualmente, também não vêm sendo atendidos com rigor pelos IFs. A lei obriga os Institutos Federais a ofertar o mínimo de 50% das vagas para o Ensino Médio, o mínimo de 20% das vagas para licenciaturas e o restante para outros cursos superiores e de pós–Graduação:

Art. 8º: No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7º desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7º.

§ 1º. O cumprimento dos percentuais referidos no caput deverá observar o conceito de aluno–equivalente, conforme regulamentação a ser expedida pelo Ministério da Educação.

§ 2º. Nas regiões em que as demandas sociais pela formação em nível superior justificarem, o Conselho Superior do Instituto Federal poderá, com anuência do Ministério da Educação, autorizar o ajuste da oferta desse nível de ensino, sem prejuízo do índice definido no caput deste artigo, para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7º desta Lei (BRASIL, 2008).

Diante da obrigatoriedade no percentual de vagas ofertadas para cada segmento de ensino, fica clara a preocupação do Ministério da Educação da época com a destinação desses Institutos para ofertar educação básica, principalmente, em cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. A expansão da rede federal teve sua base na Educação Técnica Integrada ao Ensino Médio. Como o Decreto n. 5.154/04 previa total flexibilidade na oferta de Ensino Médio e Profissionalizante, a escolha estava na ingerência das instituições ou, no máximo, das secretarias estaduais. De acordo com Brunow (2017), as experiências nas escolas estaduais não obtiveram o sucesso esperado em termos quantitativos, funcionando em poucos estados e por pouco tempo. Segundo a autora, embora a Lei n. 11.195/2005 afirmasse que a expansão da oferta de educação tecnológica ocorreria preferencialmente em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não governamentais, o Ensino Médio Integrado se consolidou e se concentrou na rede federal de educação (BRUNOW, 2017, p. 212). Podemos observar esses fatos nos dados apresentados pelo Ministério da Educação, representados nos gráficos 1 e 2:

Gráfico 1–Número de matrículas em cursos técnicos de nível médio e em cursos de formação inicial e continuada (FIC) por rede de ensino – Brasil 2013–2017

Fonte: Censo Escolar– Notas estatísticas 2017, MEC, Brasília, 2018.

Do universo de matrículas de curso técnico de nível médio da rede pública, mais da metade está na rede federal, foram 547.818 matrículas somente na rede federal em 2017, conforme dados da plataforma Nilo Peçanha.[14]

Gráfico 2– Número de matrículas na educação profissional por rede de ensino e tipo de curso (integrado, concomitante, subsequente e de formação inicial e continuada)

Fonte: Censo Escolar– Notas estatísticas 2017, MEC, Brasília, 2018.

No universo do ensino médio integrado, 223.893 são matrículas da rede federal.[15] Com base nos números acima é inegável a predominância da rede pública na atuação no Ensino Médio Integrado. Enquanto, a rede privada fica com o maior número de matrículas em cursos somente da formação técnica, tais dados evidenciam o lugar da Rede Federal na oferta do Ensino Técnico e quais as modalidades cursos que estão acessíveis ao jovem no Brasil.

Concluímos essa seção com a reflexão de Santos e Rodrigues acerca do limite dessa forma de expansão da RFEPCT, uma vez que não se tratou da reversão da subordinação da política pública à hegemonia do capital, em especial de sua fração financeira, a fim de redimensionar novos recursos econômicos às políticas sociais:

Nesse sentido, na medida em que a economia brasileira ingressa em mais um novo ciclo de contração, é forçoso reconhecer que chega também ao fim o relativo longo processo de expansão da educação (privada e pública, com privilégio para a primeira) – sob a perspectiva da (con)formação do cidadão produtivo – conduzida pelos sucessivos governo do Partido dos Trabalhadores, sem, de fato, ter enfrentado as contradições e inconsistências que marcam historicamente a educação brasileira (SANTOS, RODRIGUES, 2015, p. 109).

A assistência estudantil na educação profissional e tecnológica – a lógica do funcionamento do PNAES[16]

Podemos considerar o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (Decreto n. 7234/10) um marco nas políticas para a permanência estudantil da rede federal de educação brasileira. A defesa pelas condições necessárias para continuar estudando, pauta histórica das reivindicações dos estudantes, é concebida através de um programa estratégico que assimila as características das políticas de combate à pobreza desenvolvidas pelo governo brasileiro na década de 2000. A redução dos efeitos das desigualdades sociais, que comprometem o desempenho e o percurso acadêmico de estudantes provenientes de segmentos sociais cada vez mais pauperizados é a principal estratégia do programa (NASCIMENTO, 2012). Para isso, o decreto associa a assistência estudantil à concepção presente na política de assistência social, ou seja, na noção de política compensatória da desigualdade, uma vez que se dirige aos estudantes em “vulnerabilidade social”. Em seu artigo 5º, delimita:

Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior (BRASIL, 2010, Decreto n. 7234/10).

A autora Nascimento (2012; 2017)[17] contribui para compreendermos esse momento histórico da assistência estudantil no Brasil sob vigência do decreto n. 7234/10 e, ao mesmo tempo, apresenta uma crítica ao seu processo de estruturação enquanto política pública, considerada possível somente dentro dos limites dos interesses da classe dominante. Concordamos com a autora ao afirmar que se operou nos anos 2000 uma fase de expansão e estruturação da assistência estudantil como parte integrante das novas estratégias hegemônicas da classe dominante (e suas representações nas instâncias estatais) na tentativa de consolidar projetos educacionais coerentes com as requisições de mercantilização, flexibilidade, produtividade e aligeiramento (dos serviços e das relações sociais), acionadas pelo capital para recompor suas taxas de lucro (NASCIMENTO, 2017).

Vista sob essa perspectiva, a defesa pela assistência estudantil coloca novos desafios à disputa entre os diferentes projetos educacionais. A incorporação da assistência estudantil na pauta de ações dos governos do PT se deu quando a “questão social” se torna campo de intervenção governamental, com centralidade no conceito de equidade social, alegando reprovar os excessos provocados pelo ideário neoliberal no seu modelo clássico (CASTELO, 2009, 2012; MOTA; AMARAL; PERUZZO, 2012). No entanto, a sua funcionalidade instrumental pode ser identificada no modo como a assistência estudantil foi sendo constituída, na sua intrínseca relação com o projeto de contrarreforma universitária.[18]

Ao analisarmos o percurso histórico de consolidação da assistência estudantil no Brasil, não podemos desconsiderar que, nos anos 2000, a assistência estudantil ganha legitimidade e legalidade nunca vistas antes no país. Tal avanço, ao mesmo tempo em que expressa a expansão destas ações no Brasil, contraditoriamente, simboliza a vinculação da assistência estudantil às propostas de contrarreforma do ensino superior empreendidas pelo projeto educacional dominante.[19]

De acordo com Nascimento (2017), a assistência estudantil emergiu como uma das principais diretrizes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e foi elevada à condição de política de Estado. Na avaliação da autora:

Ao mesmo tempo em que aqueles avanços legais, possíveis a partir do PNAES, contribuíram para a estruturação e consolidação da assistência a nível nacional – e sua consequente extensão às diferentes IFES, abrangendo assim, um maior número de estudantes – por outro lado, a institucionalização da assistência estudantil nas IFES, como resultado de sua incorporação à agenda contrarreformista governamental, significou, também, o seu estreitamento às diretrizes neoliberais impostas ao ensino superior brasileiro (NASCIMENTO, 2017, p. 3).

Durante o processo de regulamentação do PNAES foi se constituindo um novo paradigma de assistência estudantil, de caráter restritivo e consentido – estreito aos interesses produtivistas do projeto educacional dominante que, na avaliação de Nascimento (2017), foi, num primeiro momento, ofuscado pelo otimismo dos movimentos sociais da educação e pela comunidade acadêmica, em geral, ao considerar a assistência estudantil um “avanço em si mesmo” (NASCIMENTO, 2017), uma vez que muitos estudantes, a partir daquele momento, não precisariam deixar de estudar para trabalhar.

Além desse “otimismo apassivador”, teríamos, a partir de 2012, um novo perfil estudantil acessando as Instituições Federais de Ensino por meio da Lei de Cotas (Lei 12.711/12), em que a assistência estudantil se tornara política imprescindível para a permanência destes estudantes. Com a implementação da Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas), vem sendo garantida a entrada na rede federal de ensino de estudantes da classe trabalhadora mais pauperizada. No entanto, a sua inserção nos programas de assistência estudantil é limitada.

A proposta do PNAES, dentro de uma perspectiva de política focalista, não é atender à totalidade dos estudantes e nem considerar as particularidades das necessidades estudantis no cotidiano para a permanência. A renda per capita familiar é o principal critério socioeconômico previsto nessa regulamentação e o principal meio de seleção dos editais nas Instituições Federais de Ensino.

A concepção ampliada de assistência estudantil (expressa na defesa pela abolição do corte de renda para o acesso aos serviços e pela construção de equipamentos públicos que integrassem permanentemente a estrutura da universidade – restaurantes e residências universitárias, creches, espaços de convivência, áreas de lazer) presente na pauta de reivindicação dos movimentos sociais iam além do seu caráter objetivo.[20] Com o PNAES, essas propostas de caráter universalizante foram substituídas por um perfil específico, engessados sob um corte rebaixado de renda[21] e submetidos a editais que desconsideram a demanda espontânea dos estudantes e burocratizam o acesso aos programas da assistência estudantil (NASCIMENTO, 2017).

Historicamente, está na pauta dos movimentos estudantis, ou na insatisfação cotidiana dos estudantes, as dificuldades e constrangimentos para se manter estudando e, como consequência, são os estudantes que vêm pressionando para que essa política social se torne um direito efetivo e avance no sentido de garantir as suas condições de permanência nas Instituições Federais de Ensino, para além do público prioritário previsto no Decreto.[22] Têm sido os estudantes, de fato, os protagonistas de ações/reivindicações para o alargamento das ações no âmbito da assistência estudantil ou o resgate do paradigma de assistência estudantil de perspectiva universalizante. No entanto, além do engessamento do público prioritário, a insuficiência de recursos destinados – sempre aquém da demanda discente – também é um fator que atua na garantia do caráter focal da assistência estudantil.

Em 2014, passamos a ter o incremento de recursos destinados à educação profissional e tecnológica por meio da ação orçamentária 2994 – assistência ao educando da educação profissional e tecnológica,[23] no entanto, também houve o aumento do número de matrículas da rede federal de ensino. O que significa que não tivemos uma ampliação do recurso destinado à assistência estudantil, porque a demanda continuou aumentando.

Trindade (2019) considera que o principal ponto que marca esse “novo” paradigma da assistência estudantil é o processo de “bolsificação” (MORAES; LIMA, 2011) presente neste programa. Embora o decreto do PNAES não fale em parte alguma que a implementação seja feita através do pagamento de auxílios, as ações das instituições, seguindo o modelo dos programas de transferência de renda da política de assistência social, têm como carro–chefe os programas de bolsas e auxílios financeiros. As Instituições Federais pouco investem na construção de uma estrutura escolar para assistência estudantil que ofereça serviços, além dos auxílios. Isso demonstra o esvaziamento de uma política educacional que garanta o direito à permanência do estudante, propiciando espaços coletivos e com caráter universal.[24]

A tendência à “bolsificação” dos serviços de assistência estudantil é também consequência da tendência à assistencialização das políticas sociais, que não prioriza o debate com os estudantes sobre suas necessidades, a fim de construir um projeto de assistência estudantil que se distancie da lógica dos “pacotes prontos” (MORAES; LIMA, 2011, p. 4).

Concordamos que essa estratégia de “bolsificação” está associada ao processo de monetarização de políticas sociais (SILVA, 2009; LIMA, 2017; TRINDADE, 2019). A focalização do atendimento e o processo de monetarização são elementos da política econômica do governo que relaciona política social e sistema econômico no processo de acumulação de capital (SILVA, 2009). Nesse quadro, temos a transferência de recursos entre a instituição de ensino e o corpo discente, mediada por uma instituição bancária, uma vez que, para receber alguma modalidade de auxílio financeiro, o discente necessita ter uma conta bancária. Com isso, involuntariamente, o “incluído” nos programas da assistência estudantil acessa esse direito via transferência de renda e realiza movimentações financeiras para atender às suas necessidades. Por esse mecanismo, parte do fundo público é meio de valorização do capital portador de juros.[25] Além disso, o fim do auxílio financeiro pode ocorrer a qualquer tempo, diferente do que significaria desmontar uma política fundada na ampliação da infraestrutura e do número de trabalhadores – legalmente contratados – para o seu funcionamento.

O quadro de baixos investimentos, aplicação de condicionalidades para o atendimento do público–alvo, a focalização da atenção e a inserção dos estudantes no circuito bancário–financeiro são as principais características do processo de implementação da assistência estudantil sob vigência do Decreto 7234/10, que nos dão condição de relacioná–lo ao processo de “[...] mercantilização e financeirização das políticas sociais” por: mercantilização e também e financeirização das políticas sociais (SILVA, 2012, p.211).

Trindade (2019) avalia que a assistência estudantil, sob a vigência do Decreto n. 7234/10, aparece de forma articuladora entre as políticas de transferência de renda e formação para o mercado. Nesse sentido, a relação entre a expansão da Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e a implantação do Programa Nacional de Assistência Estudantil reflete a relação desigual e combinada com que os projetos educacionais são realizados nas sociedades de capitalismo dependente.

O estudo desenvolvido por Trindade (2019) não deixa dúvidas que os programas de auxílio financeiro contribuem efetivamente para a permanência escolar de um grupo de estudantes. No entanto, eles se mostram ineficazes na eliminação dos obstáculos vividos pela classe trabalhadora que acessa a rede federal de ensino e que acabam provocando a evasão. Ou, colocando de outro modo, é possível afirmar que o recebimento do auxílio financeiro não é o único, tampouco o principal meio para reduzir a evasão.[26]

Diante desses dados, podemos afirmar que uma política de Assistência Estudantil direcionada pela concepção que configurou a política de assistência social no Brasil, reduzida a benefícios focalizados, emergenciais, destinados a um público específico, revela os limites da política dessa assistência estudantil.  Para que tenhamos algum horizonte de mudança qualitativa e quantitativa, a Assistência Estudantil deve ser entendida como as ações direcionadas para a permanência estudantil dentro da política educacional, que identifica e atua nos seus condicionantes. Esses são os desafios do tempo presente. Por isso, queremos deixar evidente que a nossa defesa não é acabar com o que já foi conquistado pelos estudantes, sob vigência do decreto n. 7234/10, mas sim ampliar e tornar essas conquistas no âmbito da educação realmente efetivas.

Considerações finais

As políticas públicas educacionais dos governos do Partido dos Trabalhadores não buscaram romper com o neoliberalismo, como a nossa análise e de autores do campo educacional citados indicaram. Nas políticas sociais, o caminho trilhado foi na mesma direção, qual seja, a de respeito aos princípios neoliberais com a tentativa de contemplar algumas demandas sociais, incorporando–as, subordinadamente, ao que chamamos de política de conciliação de classes.

A busca por um modelo de desenvolvimento econômico em articulação com políticas sociais compensatórias foi a face dessas políticas, na impossível tentativa de atingir o objetivo proclamado, o de reparação das desigualdades sociais ou de um “governo para todos”. As políticas educacionais de formação da classe trabalhadora ganharam novos contornos e expandiram–se de forma precária, sem financiamento estável capaz de garanti–las, na direção de atender às demandas do Capital por formação de trabalhadores adequados às condições de intensificação da flexibilização da precarização e da exploração da força de trabalho.

A assistência estudantil focalizada, altamente seletiva, financeirizada e bolsificada, por meio de transferências de recursos, revelam a fragilidade de uma política pública que não foi potente em garantir melhores condições para a permanência estudantil, como forma de reparar parte das profundas desigualdades sociais que marcam a sociedade e a educação brasileiras. Subsumidas ao capital financeiro, as políticas sociais no Brasil seguiram estranguladas pela questão do orçamento público e dos respectivos mecanismos burgueses de colocá–lo a serviço da acumulação de capital.

Os dias em que escrevemos esse artigo distanciam–se do contexto analisado, o ciclo de quatro governos federais sucessivos petistas foi interrompido abruptamente, marcando o ascenso da ultra–direita no país. Em plena crise sanitária (a pandemia da COVID–19), econômica e social sem precedentes, os problemas antes “em aberto” ganham contornos mais claros, brutais e incontornáveis do desmonte do Estado e de ataques frontais às políticas sociais, à Educação e à produção científica no Brasil.

Em 2020, a grande ofensiva contra os direitos conquistados por nossa sociedade, inclusive sob ameaça à restrita democracia representativa, nos permite apontar que mesmo a natureza da política educacional materializada nos governos do Partido dos Trabalhadores, insuficiente diante das necessidades de uma formação de caráter omnilateral, por um lado, e, por outro lado, subalterna à mercantilização e conformação social demandadas pelo Capital, está prestes a desmoronar como um castelo de areia. Está em curso um projeto de destruição de forças produtivas, inclusive da educação e da produção do conhecimento em grande proporção, operado pelo governo de Jair Bolsonaro.

São as particularidades concretas do capitalismo brasileiro (de origem colonial e dependente) e a existência de uma burguesia, que assume a condição de dependência como condição de sua própria existência, que nos permitem compreender porque, atualmente, esparsos e parcos direitos, como acesso à educação e a formas de proteção social, vêm sendo encaradas pelo governo atual e pela classe dominante como ameaças à estabilidade econômica e à ordem. Diante disso, a nossa análise não pode abdicar da crítica radical, mas antes, sob inspiração dos clássicos marxistas, deve estar a serviço da recuperação dos direitos sociais conhecidos e retirados pela burguesia nas sucessivas crises e apontar para a luta por uma sociedade igualitária futura em que todos eles sejam dispensáveis.

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[*] DOI – 10.29388/978-65-86678-40-6-0-f.291-316

[1] Ver, sobre o assunto, Miranda e Rodrigues (2017).

[2]Sobre a dualidade estrutural da educação, ver Manacorda (1989).

[3] O conceito de capital humano, fundamentado em uma visão reducionista, buscou se apresentar como um elemento explicativo do desenvolvimento como uma teoria da educação. “A tese central vincula educação ao desenvolvimento econômico e à distribuição de renda” (FRIGOTTO, 2010, p. 51).

[4]“A noção de politecnia se encaminha na direção da superação da dicotomia entre trabalho manual e trabalho intelectual, entre instrução profissional e instrução geral” (SAVIANI, 2003, p. 136). Essa noção se fundamenta na teoria de Marx, que concebe a realidade humana constituída pelo trabalho e vai pensar a educação humana no desenvolvimento concomitante do exercício dos membros, das mãos e do exercício mental, intelectual.

[5] Sobre o tema ver os artigos de Leher (2010), e o de Santos e Rodrigues (2015).

[6] A respeito do período em questão, ver Demier (2017).

[7] Cf. <https://www.camara.leg.br/noticias/448217–integra–do–discurso–de–posse–da–presidente–dilma–rousseff–no–congresso/>. Acesso em: 30 mar. 2020.

[8] Para os interessados em entender como ocorreu a crise e seu impacto nas economias dos diferentes países, sugerimos Harvey (2011). Acerca do impacto da crise na realidade brasileira, Almeida (2012) traz dados para a análise dessa situação.

[9] Dados do IPEA. Disponível em:

<https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/mercadodetrabalho/161117_bmt_61.pdf>. Acesso em: 29 jul. 2017.

[10] Com a Emenda Constitucional n. 95/2016, sob o comando do presidente Michel Temer, as verbas constitucionalmente asseguradas para educação e saúde, gratuidade do ensino nos estabelecimentos oficiais, regime jurídico único para os servidores, aposentadorias do regime geral e dos regimes próprios da previdência, universalidade do Sistema Único de Saúde, preservação de áreas indígenas, função social da terra, tudo, enfim, que diz respeito aos direitos sociais, fica vinculado aos limites orçamentários. O que antes tinha piso passa a ter teto.

[11] Na contextualização histórica, Harvey (2003) identificará o período de 1965 a 1973 como aquele mais evidente do esgotamento do fordismo–taylorismo, devido às próprias contradições inerentes ao capitalismo. A acumulação flexível, assim chamada por Harvey, “[...] é marcada por um confronto direto com a rigidez do fordismo. Ela se apoia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo. (…) A acumulação flexível envolve rápidas mudanças dos padrões de desenvolvimento desigual, tanto entre os setores como entre regiões geográficas […]” (HARVEY, 2003, p. 135).

[12] Essa informação está disponível no sítio virtual do MEC e pode ser acessada em: <http://redefederal.mec.gov.br/historico>. Acesso em: 20 jul. 2020.

[13] Consultar o plano de expansão do Ministério da Educação disponível em:  <http://portal.mec.gov.br/setec –programas–e–acoes/expansao–da–rede–federal>. Acesso em: 30 jul. 2020.

[14] A Plataforma Nilo Peçanha (PNP) é um ambiente virtual de coleta, validação e disseminação das estatísticas oficiais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal), monitorado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC).

[15] Dados obtidos na plataforma Nilo Peçanha. Disponível em: <https://www.plataformanilopecanha.org/>. Acesso em: 22 ago. 2018.

[16] Desenvolvemos esse ponto com base no estudo realizado por Arlene Trindade em sua dissertação de mestrado, defendida em 2019. A autora realizou uma investigação acerca a permanência escolar dos estudantes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) na forma integrada ao ensino médio e suas relações com a Política de Assistência Estudantil, tendo como estudo de caso a primeira turma do ensino médio integrado Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) – campus Maria da Graça, com recorte temporal o período compreendido entre 2014 e 2017. Disponível em: <https://app.uff.br/riuff/handle/1/10884>. Acesso em: 10 jul. 2020.

[17] De acordo com Nascimento (2017), tal projeto, cuja especificidade é justificada pelas reformulações das bandeiras históricas defendidas pelos sujeitos políticos da educação, foi, pela autora, denominado de assistência estudantil consentida, numa clara alusão à categoria de reforma universitária consentida, construída por Fernandes (1975). Reflete, pois, o estreitamento das tentativas de estruturação e implementação da assistência estudantil com as diretrizes e objetivos do projeto educacional dominante no contexto de mundialização do capital – o seu espraiamento à educação periférica e dependente, em países como o Brasil (no rastro da mundialização do denominado Espaço Europeu de Ensino Superior (EEES) (NASCIMENTO, 2017, p.2).

[18]Devemos considerar que o movimento propulsor do PNAES foi o processo de contrarreforma do ensino superior. A RFEPCT e seus diferentes níveis de ensino foram abarcadas pelas ações da assistência estudantil, mas o foco sempre foi o ensino superior. O PNAES, inicialmente regulamentado pela Portaria Normativa MEC/ n.39, de 12 de dezembro de 2007, destinava–se a estudantes matriculados em cursos de graduação presencial das Instituições Federais de Ensino Superior. Em 2010, com a regulamentação dada pelo Decreto n. 7234/10, o público destinatário passa a ser jovens na educação superior pública federal.

[19]De acordo com Neves & Pronko (2008), o Grupo do Banco Mundial–BM, Fundo Monetário Internacional–FMI – e Banco Interamericano de Desenvolvimento–BID, atuam na condição de condutores econômicos e político–ideológicos do capitalismo latino–americano.  Dessa forma, a participação do Estado na implementação do novo modelo de educação superior se estende desde o planejamento de políticas e gestão do sistema, o provimento de recursos financeiros, o controle de qualidade do ensino, até a defesa da equidade e da coesão social, evidenciando que não existe no capitalismo contemporâneo uma oposição entre Estado e mercado no âmbito das políticas sociais. Pelo contrário, existe um Estado que se reestrutura, utilizando novos instrumentos de dominação para defender os interesses contemporâneos do capital de reprodução ampliada da força de trabalho e de legitimação das relações capitalistas (NEVES; PRONKO, 2008, p. 113).

[20] Temos como grande exemplo as bandeiras de universalização da assistência estudantil, fortalecidas no interior do Movimento de Reforma Universitária da década de 1960, sob o pioneirismo dos estudantes.

[21] O decreto 7234/10 determina em seu art. 5º que serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capta de até um salário mínimo e meio.

[22] A pauta de reivindicações da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Técnico – FENET, aprovada na plenária final do Encontro Nacional – ENET – de 2014, no tocante à Assistência Estudantil previu: 1.  FENET fortalecer a luta pelo passe livre; 2.  Construir seminário de assistência estudantil da FENET para debater a política de financiamento da assistência dentro dos institutos e das redes estaduais; 3.  FENET lançar campanha pela construção e ampliação de oferta de vagas nos bandeijões e nas moradias estudantis; 4.  Melhoria no transporte público para acesso às escolas localizadas em regiões rurais; 5.  Lutar por aumento das bolsas de auxílio estudantil (auxílio alimentação, transporte, moradia), com base nas demandas (quantidade de estudantes para melhor atendimento); 6.  Lutas pela garantia de bolsa para os alunos cotistas da rede técnica. Disponível em:<http://fenetbrasil.blogspot.com/p/texto–aprovado–no–ultimo–enet.html>. Acesso em: 09 out. 2018.

[23] Com base nos estudos realizados por Felippe & Silva (2018), no ano de 2008, primeiro ano de vigência do PNAES, inicia–se a previsão de uma verba específica para a oferta da assistência estudantil, um pouco mais de 67 milhões de reais. Em 2010, quando se estabelece o Decreto n. 7.234, esse volume passa para 278,2 milhões, chegando a cerca de 1,2 bilhão em 2016. Há um crescimento de 1.875%, com ênfase nos anos de 2014, 2015 e 2016, em que começa a ser prevista nos orçamentos uma rubrica de assistência estudantil específica para a educação profissional e tecnológica. Até então contávamos com diferentes previsões orçamentárias descritas no portal da transparência:  4002 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior; 8741 – Desenvolvimento de Projetos Educacionais para Acesso e Permanência na Universidade de Estudantes de Baixa Renda e Grupos Socialmente Discriminados (FELIPPE; SILVA, 2018).

[24]De acordo com Moraes e Lima (2011), a assistencialização consiste em dar centralidade à política de Assistência Social como estratégia de gestão da pobreza, viabilizada através da “administração” dos índices de indigência e pobreza absoluta. Nessa lógica, por um lado, se perde a possibilidade de pensar a totalidade social e de entender a relação dessa política pública com as demais políticas, como: habitação, educação, saúde, trabalho, emprego, etc. Por outro, rompe–se com a unidade inseparável entre a política e a economia.

[25] De acordo com Silva (2009), “[...] o desenvolvimento do processo de produção e reprodução capitalista faz com que o dinheiro em si se torne mercadoria. Mas uma mercadoria especial que não pode ser comprada e vendida e por isso, adquire a forma de mercadoria dada em empréstimo. A essa forma, Marx chama capital portador de juros. Esta fração do capital tem a aparência de ser autônoma e de valorizar–se na esfera financeira” (SILVA, 2009, p. 174). A transferência de renda funciona como uma espécie de alavanca para incluir no circuito de consumo dos bens, serviços e direitos existentes na sociedade, grupos sociais que estão impedidos dessa participação. Os programas de transferência de renda, ao operarem com o repasse das ditas “bolsas”, promovem a inserção das camadas mais pobres no processo de circulação de mercadorias, ou seja, de realização do valor e garantem a reprodução da acumulação capitalista (SILVA, 2009, p. 177).

[26] Trindade (2019) apresenta em seus dados que dos 108 estudantes que iniciaram o curso de ensino médio integrado, em 2014, 76% por cento receberam o auxílio em algum momento. Mais da metade recebeu pelo menos por três anos. Destes, somente 20 (18%) receberam por todo o período de duração do curso (4 anos). Dos 73 estudantes que concluíram no tempo previsto (quatro anos), 51 (70%) estiveram inseridos nos programas de auxílio financeiro. E aqueles que passaram por uma reprovação (14), todos foram inseridos nos programas. Daqueles que evadiram – abandono e jubilamento – (21), 85% estavam “incluídos” nos programas de auxílio financeiro.

XI

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSERVADORISMO: DILEMAS E RESISTÊNCIAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS DIANTE DA PANDEMIA DA COVID–19[*]

Ana Paula Cardoso

Ana Paula Mauriel

Mossicleia Mendes da Silva

Introdução

O presente texto tem como objetivo realizar um balanço inicial acerca do exercício profissional de assistentes sociais trabalhadores da política de assistência social no estado do Rio de Janeiro, no contexto da pandemia da Covid–19, problematizando a ofensiva conservadora em curso, a crise capitalista, aprofundada pelas medidas de contingenciamento da crise sanitária e os desafios e resistências colocados aos profissionais de Serviço Social.

Para tanto, organizamos as reflexões em duas seções, além desta introdução e das considerações finais. Na primeira, trazemos um eixo de análise de escopo mais aberto que visa articular o debate entre a crise do capital, o avanço do conservadorismo sobre a política de assistência social e os aspectos mais conjunturais relativos à pandemia. A primeira subseção trata dos rebatimentos da escalada conservadora sobre o exercício profissional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); a segunda faz uma problematização sobre as implicações da crise capitalista com a crise sanitária e os rebatimentos sobre o SUAS que, em função do desmonte e desfinanciamento dos últimos anos, enfrenta gargalos cruciais para atender às demandas postas pela sociedade, insufladas pelo alastramento do Novo Coronavírus.

Na última seção, trazemos aspectos da realidade do estado do Rio de Janeiro, apresentando e analisando os principais dilemas, desafios e resistências de assistentes sociais trabalhadores da política em questão, tanto da proteção social básica, como da proteção social especial do SUAS. As reflexões dessa seção apontam para o recrudescimento da precarização do trabalho, acentuadas sob as condições de insalubridade perante os riscos sanitários, da negligência e ingerência do Estado (nas instâncias da União, estados e municípios) no enfrentamento à pandemia e garantia de condições básicas para o exercício profissional seguro e a ofensiva conservadora que se espraia na gestão e operacionalização desta política no contexto atual.

Crise, pandemia e avanço do conservadorismo na política de assistência social

Diante do agravamento da crise após 2008 e das respostas dada a ela, percebe–se um processo de avanço acelerado do conservadorismo em todos os campos – ético, político, religioso, cultural, educacional, moral. Contudo, o conservadorismo nunca deixou de franquear a formação e o exercício profissional, ainda mais quando se trata da política de Assistência Social, cujo passado caracterizado pelo clientelismo, pelo patrimonialismo, pelo engessamento burocrático, pela cultura do favor, aparece reatualizado, potencializado sob novas contradições.

Para Escorsim Netto (2011), o conservadorismo em sua forma clássica continua marcando suas formas de manifestação contemporâneas, pois funciona como peça–chave fundamental na reprodução das relações sociais capitalistas, nunca saindo de cena, sendo necessário para conservar as bases da sociedade capitalista e sempre se colocando a seu dispor.

O conservadorismo clássico moderno, longe de se definir como um retrocesso puro e simples, sendo contra todo tipo de mudança e progresso, mostra–se compatível com transformações, porém sem rupturas com a ordem social (POGGI, 2019).

Diante dessa perspectiva, entendemos que as manifestações da extrema direita que vão ganhando corpo no Brasil não devem ser vistas como algo “fora do lugar e do tempo”, como um fenômeno totalmente novo na atual conjuntura, até porque o que é novo no conservadorismo hoje não pode ser entendido por si mesmo, mas como expressão da atual configuração da luta de classes e das lutas dos/as oprimidos/as (IASI, 2015).

O terreno no qual essas lutas ocorrem e sua configuração deita raízes nas relações sociais de produção e de propriedade determinantes desse momento histórico, momento de ofensiva da classe dominante no âmbito nacional e internacional.

Segundo Lowy (2015), alguns fatores ajudaram no sucesso da crescente ofensiva da extrema direita no cenário europeu, mas que poderíamos ampliar para o plano internacional: as respostas dadas à crise de 2008, que têm favorecido muito mais politicamente setores mais reacionários do que partidos e movimentos de centro ou à esquerda; o processo de globalização neoliberal financeirizada, o qual, além de provocar um processo de homogeneização cultural, ajudou a reforçar o fundamentalismo e o nacionalismo religioso; elementos culturais tradicionais históricos antissemitas e a cultura colonial que persistiu mesmo após a descolonização.

No Brasil, segundo Braz (2017), a ascensão de um conservadorismo reacionário no contexto recente brasileiro está ligada ao manejo da crise por parte da classe dominante, que não via mais no projeto de conciliação de classes uma forma compatível de gestão dos interesses do grande capital.

Daí que, mesmo com todas as medidas austeras realizadas, a ofensiva ultraneoliberal avançou contra o governo Dilma desde o início de 2013, obtendo sua primeira grande vitória com o impeachment, mas que não parou por aí, sendo uma porta para novos recuos democráticos e na desestruturação de direitos, como vemos com o que se seguiu com o governo Temer e com o atual presidente Jair Bolsonaro.

Nessa ofensiva está a funcionalidade e o sentido da “nova” direita, que é pressionar para a adoção de medidas cada vez mais duras contra os direitos dos trabalhadores/as e os serviços públicos, aprofundando a saída recessiva da crise (HOEVELLER, 2016).

A partir do golpe de 2016, o Brasil iniciou uma fase mais dramática do neoliberalismo, o que não apaga a gravidade dos processos iniciais de implantação e posterior consolidação do projeto das classes dominantes rentistas no nosso país (CASTELO, 2017). Desde então, observa–se um acelerado aumento da coerção estatal (atitudes violentas e repressivas) exercida contra trabalhadoras e trabalhadores, ganhando ares neofascistas, confirmando que o golpe que levou Michel Temer ao poder tem uma função histórica de retomar, a qualquer custo, as taxas de lucro declinantes no país e de silenciar coercitivamente os crescentes rompantes de rebeldia popular (greves operárias e de servidores públicos, ocupações estudantis, urbanas e rurais, levantes indígenas, as lutas dos movimentos feminista, negro e LGBTQIA+, etc).

É nesse sentido que Braz (2017) afirma que as formas bonapartistas não clássicas vão se mostrar úteis, pois configuram formas políticas não abertamente ditatoriais, mas que conspiram contra qualquer avanço democrático, mesmo o burguês e qualquer avanço trabalhista, social conquistado pelos/as trabalhadores/as. Para o autor, tal forma política não é exatamente uma forma abertamente fascista, mas se vale de elementos fascistas, de uma cultura política fascista de ataque aos direitos (BRAZ, 2017).

Alimentado pelo golpe de 2016, o avanço da extrema direita, capitaneado pela burguesia e parcelas da classe média levou à eleição, em 2018, do atual presidente Jair Bolsonaro, um governo ultraneoliberal na economia, conservador e reacionário no social, nos valores e costumes e crescentemente autoritário na política e na perseguição às lutas sociais, com avanço ainda mais acelerado da ofensiva contra os direitos sociais.

Suas ações têm se dirigido à criminalização dos movimentos sociais que lutam e resistem e em perseguições do pensamento crítico e da produção de conhecimento, que possa revelar qualquer traço que questione a visão de mundo conservadora que o seu atual governo quer impor. As Universidades e Institutos Federais têm sido os principais alvos, pois além de sofrerem com as instabilidades dos contingenciamentos, cortes de bolsas e auxílios, são altamente atacadas pelo “Future–se”. O ataque às universidades expressa também o desprezo que este governo possui em relação à importância da ciência.

Temos visto também as investidas constantes do governo Bolsonaro sobre as lutas contra as opressões, a exaltação do machismo, da homofobia, do racismo, dentre outras opressões – o que tem significado o aumento da violência de todo tipo na vida cotidiana. Além das ações de descaso com o meio ambiente e de facilitação para o ataque às áreas de proteção ambiental e reservas indígenas.

Diante de uma crise econômica, social e política de tais proporções, potencializada pela pandemia, onde se encara o risco de morte, a humanidade se questiona sobre as alternativas possíveis e que tipo de vida se quer, qual mundo se quer construir. Com isso, as saídas cientificamente ancoradas que afirmem o bem–estar das maiorias trabalhadoras podem pôr em questão modos de dominação e projetos de governo baseados em altos graus de exploração da força de trabalho, como o do atual governo ultraneoliberal e de tendências fascistas de Jair Bolsonaro.

Como nos aponta Iasi (2015), a fantasia ideológica supõe que as pessoas tecem uma ideia que lhe serve de mediação entre elas e a realidade objetiva, não como uma mera falsidade, mas como uma ilusão necessária. Ou seja, não é simplesmente inventar uma mentira, mas viver uma mentira como se fosse verdade, levando–a a sério. E é isso que o governo vem fazendo durante a pandemia.

Assim, para se recompor a fantasia ideológica necessária ao bom funcionamento do mercado, é necessário excluir do campo de possibilidades algumas alternativas onde o processo revolucionário e de grandes transformações sociais para o bem–estar das maiorias aparece como um mundo possível. A questão é que, como em todo discurso ideológico, é necessário incluir a base real para depois deformá–la.

É nesse sentido que o fundamentalismo religioso, o conservadorismo e o reacionarismo se movem para delimitar o campo do possível desse governo, ou seja, uma política de morte via “seleção natural” dos mais fortes, negando e distorcendo o que é científico, obscurecendo as contribuições artísticas, culturais, intelectuais que podem questionar os limites dessa manipulação.

Diante desse governo que parece seguir defendendo os lucros e o bem–estar do capital acima de qualquer outra vida, utilizando caminhos cada vez mais autoritários, uma das questões fundamentais para a defesa da vida de trabalhadoras e trabalhadores é a luta por proteção social ou o que ainda resta dela, particularmente aqui passa pela não destruição da assistência social como política pública.

Desde a implementação do SUAS, em 2005, novos desdobramentos se colocaram para o trabalho profissional de assistentes sociais, com atribuições e competências em diferentes espaços e com diversas orientações legais e normatizações. Os assistentes sociais que atuam hoje na política de Assistência Social são atingidos diretamente por novas contradições em suas relações e condições de trabalho, em sua rotina com as equipes, nas relações com os usuários (SILVA; MAURIEL, 2019).

Mesmo com a Normal Operacional Básica – NOB/RH 2006, a qual demarca a contratação via concursos públicos, essa condição ainda não é garantida para a maioria dos profissionais. É comum encontrar profissionais concursados convivendo com outros servidores com contratos precários, sem os mesmos direitos trabalhistas e por tempo determinado ou por cargos comissionados, o que compromete a continuidade das ações. Tais condições vêm dificultando o planejamento e impõem uma rotinização estranha ao profissional, que é capturado pela rotina de atendimentos e demandas, sem poder refletir, planejar e sistematizar seu trabalho junto com seus pares e outros profissionais, dificultando atender às demandas de usuários para além do imediato.

Segundo Guerra (2010), tal fragmentação e descontinuidade do trabalho não permitem a apreensão do processo no qual o exercício profissional se realiza, limitando o conhecimento da totalidade aos elementos que constituem a situação, fazendo com que aquilo que se manifesta no cotidiano da vida dos usuários fique no plano singular e imediato. Com isso, no cotidiano profissional, dadas as suas características estruturadoras conservadoras atuais, a tendência é de considerar a intervenção pelo seu resultado, sem buscar os seus fundamentos e de realizar intervenções que concebam o indivíduo isolado da estrutura e do contexto sócio‑histórico, de modo a responsabilizá‑lo e, mais ainda, a culpabilizá‑lo pelo seu suposto sucesso ou fracasso.

Não é circunstancial que apareçam novas demandas de intervenções pontuais, autonomizadas e isoladas junto às famílias, práticas terapêuticas, ações de responsabilidade individual e/ou social, requisições de práticas clínicas. E isso não está posto exclusivamente nas diretrizes da Política de Assistência Social, mas advém de processos sociais, políticos, econômicos que a envolvem e aos profissionais que nela exercem seu trabalho (SILVA; MAURIEL, 2019).

Considerando as recentes mudanças que caracterizam a esfera da produção e o mundo do trabalho, as quais trazem modificações do emprego estrutural, caracterizadas pela flexibilização produtiva, pela segmentação dos trabalhadores em estruturas ocupacionais cada vez mais complexas e a expansão dos serviços, assistentes sociais são submetidos a constrangimentos diante dos processos de intensificação e precarização do trabalho nos espaços institucionais onde realizam seu trabalho (YAZBEK, 2014).

Ademais, o conservadorismo tem se apresentado nas condições de formação profissional, haja vista que temos testemunhado como a educação superior vem sendo pressionada na direção da privatização, com currículos se flexibilizando em função dos mercados, com a Universidade cada vez mais centrada em uma perspectiva tecnocrática a partir de normas e critérios fundados em relações de custo–benefício, eficácia–inoperância, produtividade/improdutividade, sob forte interferência dos organismos multilaterais (YAZBEK, 2014).

Silveira Jr. (2016) aponta que tais tendências se encontram presentes nas noções, ideias e formas de racionalidade presentes na PNAS/SUAS. E suas fontes teóricas originárias, de onde partem as vertentes ideológicas conservadoras predominantes nos conteúdos e nos processos pedagógicos de capacitação da PNAS/SUAS, encontram–se nos organismos multilaterais ou financeiros historicamente atrelados às estratégias de restauração do capital.

Segundo Silveira Jr. (2016), é possível identificar três principais rebatimentos dessas tendências conservadoras na Política de Assistência. O primeiro está na forma de explicar as contradições e desigualdades sociais, que não são entendidas pelos seus determinantes estruturais, mas como uma questão de distribuição da riqueza ou uma má distribuição de renda. Em relação à assistência social, isso significa a centralidade da defesa dos programas de transferência de renda como estratégia prioritária. O segundo aspecto trata da visão do Estado, visto em abstrato e sem antagonismos de classe, o que dá força à ideia de aperfeiçoamento das superestruturas institucionais, dos arranjos técnico–gerenciais das políticas sociais em geral, e da gestão da assistência social em particular; o terceiro elemento está na própria concepção de assistência social, que aparece ligada ao fenômeno da pobreza identificada como “privação de capacidades individuais”, e tal condição rotulada como “situação de risco e vulnerabilidade social”.

Essa alteração tem impacto mais profundo no deslocamento da concepção e dos propósitos colocados para a assistência social, particularmente quando observamos o aumento do público–alvo da assistência social, que passa a ser integrado por uma massa crescente de trabalhadores(as) precários(as) e superexplorados(as), além de desempregados(as) aptos para o trabalho. Aqui as referidas ideologias passam a funcionar como formas de construção de consentimento dos mesmos para sua inserção subordinada no mercado precário da força de trabalho.

Pandemia e política de assistência social: crise sanitária e o SUAS

A identificação do Novo Coronavírus e sua doença, a COVID–19, provocou uma espécie de abalo sísmico no mundo, na alvorada do ano 2020. Entre o alerta da China à OMS sobre o surto de uma nova variante do vírus corona e a decretação de crise sanitária global foram questão de dias. O que se sucedeu à consolidação de uma das mais graves pandemias vivenciadas pela humanidade, com um nível de contaminação altíssimo e o colapso de vários sistemas de saúde mundo a fora. Além disso, os planos de contingência passavam inexoravelmente pela adoção de medidas duras de isolamento social.

Não demorou muito para que a crise sanitária assumisse, na narrativa da grande mídia e da classe dominante global, a condição de fator cataclísmico causador de uma grave crise econômica mundial, que jogaria por terra as previsões para os PIBs das superpotências aos países periféricos. Como todo fenômeno comporta aparência e essência, é verídico que as medidas de isolamento social paralisaram importante parte da produção e circulação capitalista de mercadorias – produtos e serviços – brecando o circuito de valorização do capital em escala global. É evidente que tal situação cria problemas de grande magnitude para o capital, que não pode produzir valor sem exploração da força de trabalho, convergindo para a explosão da crise. No entanto, não é a pandemia a causadora da crise como querem fazer crer os apologetas do capital.

Por mais que tenha efeitos potencializadores, a crise sanitária não determina a crise econômica. A crise é capitalista, conforme demonstra a crítica da economia política marxista de um hemisfério ao outro do mundo. Gouvêa (2020) apresenta teses centrais que nos auxiliam nessa compreensão. A primeira é que não é verdade que a economia mundial vinha se recuperando e que a fatalidade da pandemia precipitou uma nova derrocada. Desde 2018, pelo menos uma nova onda da crise de 2008 estava em curso, acirrada pelas disputas geopolíticas entre China e EUA; na segunda hipótese, a autora explica que “[...] mesmo considerando que a dimensão disruptiva da crise já em curso se alterou qualitativamente com a emergência da pandemia” (GOUVÊA, 2020, p. 21) é fundamental explicitar que a deflagração de doenças como a Covid–19 não existira fora do modo de produção capitalista e, tampouco, seus efeitos seriam os mesmos em outra forma de sociabilidade e produção da vida. O terceiro argumento demonstra que, de fato, o isolamento exigido para contingenciamento da doença impõe o aprofundamento da crise em escalas nunca vistas.

No Brasil, os efeitos da pandemia foram potencializados pela ingerência e irresponsabilidade do governo federal com seus fundamentos irracionais, anticientíficos e terraplanistas, com, pelo menos, três mudanças de ministro da saúde, estando agora este ministério a carga de um general. O quadro epidemiológico é desolador e no momento em que produzimos este texto, o Brasil tem mais de 140 mil mortes (outubro de 2020), sem contar o nível alto de subnotificação perpetrado pela lógica negacionista que direciona a gestão da pandemia no Brasil.

No quadro dramático do capitalismo dependente brasileiro, a crise sanitária exponenciou as condições alarmantes de desemprego, pobreza, insalubridade e precarização das condições de vida da classe trabalhadora. Sob a baliza de um governo de extrema direita, a política econômica ultraneoliberal encabeçada pelo ministro Paulo Guedes vem, desde 2019, promovendo uma ofensiva destrutiva sobre os direitos sociais, desestruturando políticas públicas, privatizando serviços e empresas ou segmentos estatais na esteira de contrarreformas como a da previdência social.

É nesse contexto de “terra arrasada” que as consequências de uma crise sanitária com as características que vivenciamos tornam–se trágicas para os segmentos mais empobrecidos da classe trabalhadora, sobretudo os mais precarizados e/ou aqueles sob as condições aviltantes do fenômeno da “uberização do trabalho” (ANTUNES, 2020).

Pouco tempo depois da confirmação do primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, em fins de fevereiro, o governo federal decretou “estado de calamidade pública” que, ao determinar a paralisação de algumas atividades para viabilizar o isolamento social, elencava os serviços considerados essenciais, entre os quais constavam a “assistência social e o atendimento à população em situação de vulnerabilidade”, conforme Decreto Presidencial nº 10.282/2020.

Intervir sobre contexto de calamidade pública não seria uma novidade para a política de assistência social, uma vez que a própria Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada em 2009, já determinava que os serviços da Proteção Social Especial, sobretudo de alta complexidade, seriam considerados essenciais em contextos de calamidade pública e emergência. No entanto, é estranho à política de assistência social brasileira o envolvimento de seus serviços em uma crise desse porte e passamos a observar um movimento que beirava ao caos para que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que já vinha padecendo da ofensiva ultraneoliberal que engendra seu desfinanciamento e desmantelamento, pudesse dar conta das demandas insulfladas pela crise sanitária, em um contexto onde as expressões da questão social já eram extremamente acirradas.

As mais profundas mazelas do capitalismo dependente brasileiro expõem, então, sem nenhuma camuflagem, o contingente de trabalhadores em trabalho informal e sem garantias trabalhistas, a pobreza absoluta de pessoas que sobrevivem, através das atividades mais precárias, instáveis e espoliativas, a fragilidade de rendimentos de indivíduos que sobrevivem da autoexploração intensiva e de seus familiares, glamourizados sob o mantra do empreendedorismo, terceirizados, artistas, pequenos comerciantes, vendedores ambulantes, trabalhadoras domésticas, trabalhadores de aplicativos de toda sorte e uma miríade de tantos outros que compõem o fenômeno da uberização do trabalho.

A Pandemia desvela a própria barbarização da vida que o capitalismo opera na tentativa de garantir sua reprodução ampliada, mas como afeta – ainda que não da mesma forma – setores médios e altos da burguesia – a crise sanitária requer do Estado e da sociedade medidas que possam mitigar os estragos mais nefastos. A política de assistência social que vem, no Brasil, assumindo funcionalidade nos últimos anos para dar conta de demandas da reprodução da classe trabalhadora, sobretudo sua fração mais empobrecida ou, para usar termos do Marx, aquele contingente que compõe a superpopulação relativa estagnada (MARX, 2013), é requisitada a intensificar suas ações (SILVA, 2020).

Mesmo em face da gravidade da situação e da instrumentalidade que a assistência social pode ter para gerenciar expressões mais disruptivas da questão social, as medidas de proteção social foram objetos de retardo proposital por porta do governo federal.[1]

Passado quase um mês da decretação de calamidade pública, em face do aprofundamento do desastre social e da intensificação da pressão pública por parte de governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais de assistência social, bem como, de trabalhadores e seus fóruns organizativos, além dos próprios usuários, o Ministério da Cidadania começa uma “correria” para garantir medidas de contingenciamento da pandemia e passa a tentar “remediar” em dias, o estrago dos últimos quatro (4) anos, permitindo, por exemplo, o uso de saldos de contas dos Fundos Municipais de Assistência Social e flexibilizando a alocação dos recursos para facilitar compra de suprimentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) (PORTARIA CONJUNTA Nº 1 /2020, MINISTÉRIO DA CIDADANIA).

Em 16 de abril, o Governo Federal editou a Medida Provisória no 953, designando um Crédito Extraordinário para o Ministério da Cidadania com vistas ao Enfrentamento do Novo Coronavírus, no valor de R$ 2,550 bilhões. De acordo com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS),[2] o recurso poderia ser aplicado tanto na Proteção Social Básica (PSB) como na Proteção Social Especial (PSE), podendo ser usado na contratação de pessoal, no pagamento de alimentação complementar de usuários e equipes, pagamentos de serviços de terceiros, incremento aos benefícios eventuais, como contratos funerários (sic), contratação de cuidadores, gasto com custeio, comprar EPIs, contratação de serviço de comunicação, melhorar e adequar infraestrutura para garantias de segurança quanto ao contágio, equipamentos de ventilação, eletrônicos, ampliação ou instalação de rede de internet, etc. A prioridade inicial seria para melhorias nas unidades de acolhimento, públicas ou da rede conveniada, dando ênfase às situações decorrentes da população em situação de rua. A transferência de início se dará mediante ranqueamento, em função da quantidade de pessoas em situação de rua nos municípios.

Apenas em fins de abril, o Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 369, dispondo sobre o repasse financeiro emergencial desse recurso para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do SUAS. A Portaria elenca um rol de condicionalidades e métodos para cálculos e definições dos recursos a serem aportados em cada município ou estado, conforme seu porte e em função da quantidade de trabalhadores em exercício, de usuários a serem atendidos, de vagas de acolhimento, de modalidade de serviço. Há a determinação, inclusive do valor–base para cálculo. Por exemplo, os valores de referência para estruturação da rede quanto à aquisição de: “EPI, observará o valor de referência de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) mensal por trabalhador, multiplicado pelo quantitativo de trabalhadores a serem contemplados”; quanto à alimentação, o valor base é “R$ 115,00 (cento e quinze reais) mensal por pessoa, multiplicado pelo quantitativo de pessoas a serem contempladas”.

A portaria ainda enfatiza que “[...] a segunda parcela referente ao inciso I do §1º estará condicionada à real necessidade de uso de EPI, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde – MS, conforme ato complementar da SNAS” (PORTARIA Nº 369/2020, MINISTÉRIO DA CIDADANIA). Mesmo considerando que a burocracia tem uma base instrumental para dificultar o acesso a direitos, e que a fórmula do menor custo–benefício está na base de toda ação do Estado capitalista no cerne da radicalização neoliberal, asseverar a comprovação de “real necessidade de uso de EPIs” no contexto de uma pandemia demonstra o nível de tecnicismo, minimalismo e até mesmo irracionalismo a que chegaram as medidas de proteção social no Brasil.

Além de especificar as metas físicas, os municípios e estados deveriam firmar Termo de Aceite, apresentar Plano de Ação e os procedimentos de prestação de contas. Os recursos devem ser disponibilizados em duas parcelas, cada uma relacionada a três (3) meses de atendimento, “observada a disponibilidade orçamentária e financeira” (PORTARIA Nº 369/2020, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Art. 4º) e o gestor da política de assistência social deve promover, ao fim da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, “a gradativa desmobilização das ações socioassistenciais, implantadas ou reorganizadas no escopo desta Portaria” (PORTARIA Nº 369/2020, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Art. 10º).

As alusões em tela, quanto à forma de operacionalização do recurso para medidas de contingenciamento e enfrentamento à pandemia no âmbito do SUAS, podem parecer desnecessárias, mas elas ajudam a evidenciar o caráter truncado, burocrático, restritivo e emergencial dos investimentos do Estado brasileiro na política de assistência social. Quando afirmamos esse caráter emergencial não desmerecemos a importância de ações desse tipo, mas o caráter permanentemente improvisado dos mecanismos incipientes de proteção social.

O caráter pontual do investimento fica ainda mais claro se observarmos que não há recomposição do orçamento federal para Função 08 – assistência social –, que se encontra defasado em cerca de R$ 1, 3 bilhões de reais. Este é ponto nodal da questão: o SUAS já padecia de um forte desfinanciamento e desmonte. Desde 2016, a política de assistência social perde recursos, o que vem se intensificando face ao contexto de endurecimento do ajuste fiscal, sobretudo em função da Emenda Constitucional 95 e da política de austeridade endurecida defendida e implantada pelo governo Bolsonaro.

O SUAS sempre viveu sob a disputa de diferentes direções sociais. Não há como desprezar os avanços alcançados sob os governos petistas, com a consolidação do marco normativo, da institucionalidade capilarizada em todo território nacional, tendo adesão dos 5.571 municípios brasileiros mais o DF e os 26 estados (LOPES; RIZZOTTI, 2020). Mesmo assim, sempre houve tensionamentos constantes na garantia de recursos para efetivar a rede socioassistencial, concorrendo com a modalidade de programa focalizado mais compatível com o capitalismo contemporâneo: os programas de transferência de renda.

Assim, os equipamentos sociais públicos e da rede conveniada sempre padeceram de problemas sérios. Entre estruturas precárias e recursos humanos limitados (cujas relações e condições de trabalho são em sua maioria extremamente precarizadas), o rol de elementos que balizam as condições físicas dos estabelecimentos, onde são realizadas as atividades e serviços socioassistenciais sempre imputaram grandes dificuldades à consolidação de uma rede pública de serviços de qualidade. Ambientes inadequados, condições de acessibilidade muito restritas, meios de comunicação e transporte restritos ou inexistentes, inexistência ou pífias condições para garantia de sigilo profissional para os profissionais de nível superior que gozam dessa prerrogativa, improvisação de instalações, sempre compuseram o leque das questões mais gritantes que abalizam a existência do SUAS.

Este quadro se aprofundou drasticamente nos últimos anos e mesmo os programas de transferência de renda – que desde 2004 recebem maior aporte de recursos federais no campo assistencial – tiveram queda de investimento. A PLOA para 2020, no que tange o Programa Bolsa Família (PBF), previa o atendimento de 13,2 milhões de famílias, uma redução de 400 mil famílias em relação a 2019. De acordo Neri (2020), em termos líquidos, cerca de 1,1 milhões de famílias foram desligadas do Programa entre maio de 2019 e janeiro de 2020. Segundo Paiva (et al, 2020), o PBF possui uma fila estimada de aproximadamente 1,7 milhão de famílias.

A ingerência do governo federal no enfrentamento à crise sanitária e as manifestações da tragédia social que ela vem deflagrando ocupam lugar de destaque no cenário mundial. Mesmo o auxílio emergencial – medida que não só contribuiria para garantia da sobrevivência de trabalhadores informais e Microempreendedores Individuais (MEIs) – como poderia garantir certo potencial de consumo interno – foi ostensivamente dificultado pelo governo federal. Desde a proposição do valor irrisório de R$200,00, derrubado pela mobilização da oposição que garantiu um benefício no valor de R$ 600,00, à operacionalização ineficiente, retardatária e nebulosa, o governo demonstra sua completa incompetência técnica e desprezo às demandas sociais.

O governo optou por um caminho que desprezou o aparato institucional do próprio SUAS, o know–how do sistema de informação que gerencia a base de dados do Cadastro Único, criando um novo sistema paralelo, confuso e ineficiente, que privilegiou o uso de dispositivos celulares, via internet, para requisição. Tal estratégia potencializou a exclusão de vários segmentos de trabalhadores, como pessoas em situação de rua e população periférica, boa parte deles sem CPF ativo, que é condição para liberação do benefício. Por outro lado, desconsiderou que importante parcela do público a ser beneficiado não tem celular ou acesso à internet, sem contar na impossibilidade de operacionalizar um aplicativo por não saber lidar com esse tipo de tecnologia.

Ainda que o governo não tenha recorrido aos serviços socioassistenciais para compor a rede de operacionalização de garantia de acesso ao benefício, as dificuldades de acesso, as informações truncadas e o próprio referenciamento que a população tem nos CRAS e CREAS também convergiram para intensificação de demandas por orientação, informação e até mesmo auxílio na solicitação do benefício. Cenário este que agravou as condições já precárias e infladas de demandas e trabalho profissional no SUAS.

Dilemas e resistências do exercício profissional de assistentes sociais no SUAS no contexto do novo Coronavírus no estado do Rio de Janeiro

Cabe inicialmente destacar que a pandemia do novo Coronavírus, ainda que afete o conjunto da sociedade, não homogeneíza a forma pela qual as diferentes classes sociais a vivenciam e enfrentam. Ademais, crises sanitárias dessas proporções têm potencial de descortinar e acentuar contradições inerentes ao sistema capitalista (desigualdade social, fome, miséria, desemprego, violência, entre outras), sobre as quais a categoria profissional de assistentes sociais já possui um acúmulo teórico–metodológico, técnico–operativo e ético–político para atuar.

Neste contexto, é imprescindível o engajamento profissional na defesa intransigente, em especial de um princípio fundamental do Código de Ética Profissional: “o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional” (CFESS, 2011, p. 24 ), a fim de uma melhor qualificação para atuar com os (as) usuários (as) da política de Assistência Social, haja vista a complexificação das demandas apresentadas e o contexto de avanço do conservadorismo por dentro do SUAS no estado do Rio de Janeiro, com “velhas” demandas da referida política apresentadas com uma “nova roupagem”, sob o discurso humanitário de solidariedade e de união de esforços, de que “estamos todos no mesmo barco”.

Ao observarmos os relatos sobre a situação de municípios do Rio de Janeiro, em março de 2020, referentes à atuação nos equipamentos da Assistência Social, extraídos da Nota do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS (FETSUAS) – RJ sobre o trabalho na política de Assistência Social e a pandemia da COVID–19, é possível conferir condições que já precarizavam seus serviços e benefícios anteriormente, e são agravadas pelas novas contradições que se colocam diante da crise sanitária, social e econômica no país advindas com a pandemia.

De acordo com o documento, os serviços socioassistenciais têm funcionado de maneira presencial, alguns de maneira remota no período em questão, mas não há um plano de contingência, orientações ou protocolos de funcionamento, informações consistentes por parte das gestões ou condições mínimas de segurança para prevenção do contágio pela COVID–19.

Além disso, de acordo com os relatos dos (as) trabalhadores (as) presentes na reunião do FETSUAS/RJ, na maioria dos municípios, não havia regulamentação e/ou efetivação de benefícios eventuais, tampouco havia articulações consistentes com outras políticas setoriais.

Na maioria dos municípios, sobre os quais obtiveram relatos, os equipamentos de proteção individuais (EPI’s), bem como, produtos higiênicos para usuários (as) e trabalhadores (as) não estavam sendo fornecidos, e, quando fornecidos, foram entregues tardiamente e em quantidade insuficiente. Houve caso de município em que sequer fora fornecido sabão para lavagem das mãos por parte de profissionais e usuários (as), indo de encontro com a Portaria no 337/2020 do Ministério da Cidadania e Orientações do Ministério Público do Trabalho, que regula as medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus pelo SUAS, especialmente do que trata em seu artigo 3º.

Em todos os relatos, avaliou–se não ter havido a devida capacitação de trabalhadores (as) quanto ao uso e manejo dos EPI’s e medidas de prevenção de riscos relacionadas ao contágio pela COVID–19, contrariando–se orientação dos mais diversos órgãos, como o Ministério Público do Trabalho e o próprio Ministério da Cidadania.

No que se refere à adoção de turnos de revezamento para promover melhor distribuição da força de trabalho com o objetivo de evitar a concentração e a proximidade de pessoas no ambiente de trabalho, na maioria dos relatos, pode–se depreender que houve liberação do trabalho ou para trabalho de maneira remota de pessoas dos grupos de risco anunciados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde (MS). Na maioria dos relatos, constatou–se a presença de algum tipo de rodízio entre profissionais nos equipamentos ou redução dos horários de funcionamento e, em alguns, houve a possibilidade de teletrabalho, compreendendo este momento como de excepcionalidade.

Contudo, as orientações de funcionamento por parte das gestões parecem não ser consistentes e seguir qualquer tipo de planejamento ou preocupação com subsídios para ofertas ao público atendido. Houve também relatos de coexistência de formas divergentes de gestão do trabalho, imputando condicionantes diferenciados para a realização do trabalho a depender do vínculo de contratação. Disso, são ilustrativos fatos notificados ao FETSUAS, no que tange à garantia de seguranças básicas como trabalho por escala para servidores públicos estatutários e a intensificação da carga horária para aqueles em regime de trabalho por contrato temporários e/ou cargos comissionados.

Os (as) trabalhadores consideram que algumas das interferências realizadas pela gestão dos municípios estão relacionadas ao fato de ser ano eleitoral, onde se percebe uma tentativa de assistencialização da política em prol de finalidades eleitoreiras. Inclusive, houve relatos sobre municípios em que se estava “obrigando” trabalhadores (as) a distribuir cestas básicas sem nenhum tipo de equipamento de proteção individual sob a justificativa de serem “visitas domiciliares”. Nestes casos, observou–se também que se feria a autonomia técnica de algumas categorias que têm na visita domiciliar um instrumento técnico e que deve ser escolhido de acordo com a avaliação específica, como no caso de assistentes sociais, por exemplo.

O uso político–eleitoral da política de assistência social nestes termos remota para o caldo cultural do coronelismo, cujas reticências são ainda corrosivas em alguns municípios, sobretudo os de pequeno porte, mas não exclusivamente, haja vista o município do Rio de Janeiro. Em um contexto que já vinha sendo marcado pela deslegitimação e desrespeito a institucionalidade democrática por parte do governo federal,[3] e da adoção de uma direção social contrária à cultura de direitos, tais processos tornam–se cada vez mais potencializados de uma alavancada reacionária nos serviços socioassistenciais.

Destacou–se também uma postura mais autoritária por parte de alguns gestores (as) da Assistência Social, o que só faz agravar os desafios a serem empreendidos pela organização de trabalhadores (as) e usuários (as) neste momento. Entretanto, não se trata de uma postura que ocorre em todos os municípios.

Em relação à infraestrutura, os (as) trabalhadores (as) identificaram que os equipamentos da assistência social que já vinham sendo precarizados e sucateados, ganharam amplificação durante a pandemia, dada a diminuição de recursos voltados para a execução da política. Muitos locais de trabalho e atendimento que já eram insalubres antes da pandemia, cuja infraestrutura fragilizada e inadequada dos equipamentos – que já existiam sem ventilação, janelas incompatíveis, sem acesso à internet – aparecem mais agravadas com a pandemia. Isso deixa os (as) profissionais sem suporte para atender às demandas dos (as) usuários (as) do serviço.

Outra dificuldade apontada foi a de locomoção, uma vez que diversas linhas de transporte intermunicipal não estavam funcionando.

Diante do exposto, há que se destacar as nuances que estão por trás do apelo à solidariedade num contexto pandêmico de exceção, no qual há um solo fértil para a intensificação da polivalência do trabalhador, assim como, para a tendência à desprofissionalização e desespecialização da categoria de assistentes sociais. Dessa forma, é estratégica e essencial a defesa das competências e atribuições privativas profissionais previstas nos artigos 4º e 5º da Lei 8.662/93 (CFESS, 2011), respectivamente.

Importante também sinalizar a diferença significativa entre o controle social de viés participativo e democrático, que contempla uma das bandeiras de luta de assistentes sociais e o controle do social por parte do Estado cada vez mais autoritário, através de ações policialescas e caritativas, que a Política de Assistência Social atravessada pelo avanço do conservadorismo reacionário vem buscando realizar, sendo neste contexto, de suma relevância para os enfrentamentos e resistências necessários, ter em vista a correlação de forças de cada espaço sócio–ocupacional, os vínculos fragilizados existentes e uma análise territorial do mesmo, onde há espaços com maiores tensionamentos do que os outros.

Para exemplificar o avanço do conservadorismo reacionário no SUAS, analisemos o caso do município do Rio de Janeiro (Gestão Plena)[4]  com relação ao trabalho com pessoas em situação de rua. Durante este cenário de pandemia, retornaram as ações chamadas de “abordagens intersetoriais” ou “ações conjuntas”, que dizem respeito a atividades de cunho de “limpeza urbana” e político–partidário, envolvendo a Polícia Militar, a Guarda Municipal, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), as Superintendências Regionais e profissionais do SUAS, dentre eles, assistentes sociais, com o falso discurso de que estes últimos estão presentes para garantirem que não haja nenhuma violação de direito nestas ações.

Tais atuações conjuntas, entretanto, prejudicam bastante o trabalho da abordagem processual realizada pelas equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), como também desgastam e fragilizam os vínculos estabelecidos entre as equipes e os (as) usuários (as) em situação de rua destes territórios.

É válido sinalizar ainda que não há ingenuidade em nenhum conceito, assim, faz–se necessária uma reflexão acerca dos conceitos de vulnerabilidade, risco e exclusão social, dispostos na Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, PNAS/2004) e no Sistema Único de Assistência Social (BRASIL, NOB–SUAS/2005), sendo importante buscar desvelar os princípios sustentadores dos mesmos e compreender a direção social que eles apontam, de transformação ou de manutenção da realidade.

Assim, concernente à Política de Assistência Social, analisando criticamente o que os conceitos de vulnerabilidade, risco e exclusão possuem em comum, chega–se a uma perspectiva reacionária, culpabilizando o indivíduo pela sua situação, desvinculando as suas problemáticas de um contexto estrutural, balizadores do sistema capitalista.

No que tange à referida política pública, no sentido de resistência a essas tendências de desmonte do SUAS, há que se ressaltar a importância das deliberações e bandeiras de luta do Conjunto CFESS–CRESS: defesa da Assistência Social como direito e do SUAS como política pública e as condições de trabalho dos/as assistentes sociais e demais trabalhadores/as; articulação com outras categorias profissionais, por meio da inserção no fórum de trabalhadores/as do SUAS, nos espaços de controle social e das organizações políticas de trabalhadores/as para defesa da gestão do trabalho, e incidência nas mesas de negociação; repúdio ao primeiro–damismo na política de assistência social e recusa de práticas assistencialistas, que reproduzem a lógica do favor em detrimento dos direitos; defesa do SUAS 100% estatal, universal e de qualidade, com base nos princípios da proteção social; defesa de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como, doações de natureza provisória, não sejam computados no cálculo da renda familiar, para efeito do acesso aos programas de transferência de renda e que a renda per capita seja de um salário mínimo; defesa da extinção das condicionalidades dos/as usuários/as e famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda; participar dos espaços de discussão do orçamento público e financiamento de políticas públicas, tendo em vista a aprovação da EC 95/2016 (CFESS, 2018).

É de grande valia salientar aqui o trabalho que vem sendo realizado pelo “Conjunto CFESS–CRESS: ações em defesa da vida”, para defender a profissão e o trabalho profissional, visto que o Serviço Social está na linha de frente de atuação contra o Novo Coronavírus, em conjunto com outras profissões em todo o Brasil. Entretanto, apesar de estar disposto no artigo 3, inciso d, do Código de Ética do/a Assistente Social: “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades” (CFESS, 2011, p.27), é essencial destacar que a categoria de assistentes sociais não é composta por heroínas e heróis, mas é classe trabalhadora e, enquanto tal, faz–se necessária a luta coletiva com outras instâncias, órgãos e movimentos sociais, a fim de ter garantidas as condições étnicas e técnicas para o exercício profissional protegido, qualificado e compromissado. Vale destacar, a expedição de normativas e resoluções neste contexto, no intuito de subsidiarem o trabalho de assistentes sociais, advindas de debates por meio das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFI´S) e das assessorias jurídicas do Conjunto, baseando–se em orientações de autoridades sanitárias com respaldo científico, em prol de ações para defender a profissão, o trabalho e a vida.

Considerações finais

Vale salientar que esta pandemia está servindo, dentre tantas coisas, para dar transparência, para a sociedade em geral, das principais mazelas produzidas pelo sistema capitalista, precipuamente, num país capitalista dependente marcado por uma profunda e histórica desigualdade social, além de provar a duros golpes à mesma e aos seus governantes de que as principais “armas” para vencer esta “guerra”, são aqueles (as) que vêm sendo tão atacados (as) e desvalorizados (as) pelo Poder Público na contemporaneidade brasileira: o SUS; a Ciência; a Educação (em especial, as Universidades Públicas); a Arte; a Cultura; o SUAS.

É de grande valia pontuar que, apesar dos aparelhos midiáticos tentarem repassar um ideário de que “estamos todos no mesmo barco”, certamente não estamos, haja vista a realidade da maioria dos (as) usuários (as) da política de Assistência Social. Em suma, estamos falando do “risco de não poder enfrentar os riscos” (parte do título da live realizada em 16/04/20 pela Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas – ANEPCP). Se a “vacina” atual é o distanciamento/isolamento social, o chamamento ao “fica em casa”, imaginem como estão ainda mais desprotegidas estas pessoas, em especial, a população em situação de rua nesta conjuntura.

Assim, ficar em casa e ter uma casa para cumprir a orientação crucial das autoridades e órgãos sanitários para diminuir a velocidade da propagação do vírus neste tempo de pandemia, de fato, são privilégios de classe, dos quais, os (as) usuários (as) da Assistência Social, sobretudo, pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência não possuem. Dessa forma, medidas de distanciamento, isolamento social e quarentena não podem ser desassociadas de medidas de proteção social, senão as classes menos favorecidas sofrerão muito mais os impactos desta pandemia. Não podemos continuar naturalizando a tragédia social vivida, não podemos voltar “ao normal”, visto que este é a essência do problema. De fato, “a luta de classes não vai acabar por causa do coronavírus, mas a gente pode mitigá–la” (fala do Sociólogo e Professor Doutor da UERJ Dario Souza e Silva durante a live “População de rua e COVID19”, em 15/04/20).

Além disso, faz–se essencial buscar romper com a herança conservadora da identidade dos usuários (as) do SUAS, que são estigmatizados (as) de desorganizados (as), despolitizados (as) e disponíveis para manobras eleitorais. São necessários também: refletir sobre a ausência do debate da classe social na política de Assistência Social e problematizar os conceitos de vulnerabilidade e risco social contidos na mesma (COUTO; YAZBEK E RAICHELIS, 2014). Destaque ainda para a importância de se coletivizar a luta do SUAS para além do âmbito do Serviço Social, almejando a classe trabalhadora da política de Assistência Social, com ênfase na sua politização e criticidade para ultrapassar a herança supracitada.

É importante frisar que, na contemporaneidade pandêmica, o papel do Estado tem sido clamado a garantir formas de propriedade e novos nichos de mercantilização que gerem um grau de exploração de tal ordem, que solapa as condições mínimas de existência, por meio da expropriação dos meios de vida destruindo direitos sociais. É nesse sentido que o Estado tem encontrado uma nova articulação orgânica entre a repressão à classe trabalhadora e as formas assistenciais conservadoras, dirigidas ao enfrentamento da “questão social” no capitalismo dependente brasileiro, medidas reeditadas diante da crise que atravessamos desde 2008, aprofundadas a partir do golpe de 2016, com o esgotamento do ciclo neoliberal aliado ao projeto de conciliação de classes.

Ficam evidenciados, dessa forma, o caráter conservador da assistência social e a sua funcionalidade na reprodução da classe trabalhadora para a manutenção do status quo, sendo programas assistenciais e benefícios eventuais, como o caso do Auxílio Emergencial durante a pandemia da COVID–19, estratégias úteis do capital para regular o mercado a baixo custo, ficando seus usuários “reféns” da sua lógica minimalista de direitos.

Nesse sentido, torna–se fundamental que a categoria de assistentes sociais siga na defesa das bandeiras de lutas do conjunto CFESS–CRESS, dentre as quais, ressaltar a valorização do SUAS e do SUS, com inspiração no Princípio Fundamental II do Código de Ética Profissional: “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo” (CFESS, 2018), sob a égide do projeto ético–político profissional comprometido com a emancipação humana.

Referências

ANTUNES, R. Como se trama a uberização total. Publicado no site Le Monde Diplomatique Brasil em 09/06/2020.  Disponível em: <https://outraspalavras.net/outrasmidias/como–se–trama–a–uberizacao–total/>. Acesso em: 09 jan. 2021.

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SOBRE AUTORES/AS

Adrianyce A. Silva de Sousa – Docente permanente do PPGSSDR–UFF. Professora do Departamento de Serviço Social da UFF. Graduada em Serviço Social (UECE). Mestre em Serviço Social (UFPE). Doutora em Serviço Social (UFRJ). Pós–Doutoranda em Serviço Social (PUC–SP). Coordena o NUTTS – Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social (UFF–UniRio–FIOCRUZ).

Ana Cristina Oliveira – Docente colaboradora do PPGSSDR–UFF. Professora do Departamento de Serviço Social da UFF. Graduada em Serviço Social (UFRJ). Doutora em Serviço Social (UERJ). Membro do Grupo de Trabalho sobre Teoria Marxista da Dependência – Sociedade Brasileira de Economia Política, do NUTTS – Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social (UFF– UniRio – FIOCRUZ), do NEPFE – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares (UFF) e do NEPHU – Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos. Coordenadora do Grupo Permanente de Estudos Trabalho, Questão Social e Serviço Social: expressões do conservadorismo na formação social brasileira.

Ana Paula Cardoso – Assistente Social do Hospital Federal dos Servidores do Estado e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos/RJ. Graduada em Serviço Social (UFF). Mestre em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR/UFF). Especialista em Assistência Social e Direitos Humanos (PUC/RJ).  Conselheira do CRESS/RJ (Gestão 2020–2023).

Ana Paula Mauriel – Docente permanente do PPGSSDR–UFF. Professora do Departamento de Serviço Social da UFF. Graduada em Serviço Social (UFRJ). Mestre em Serviço Social (UFRJ). Doutora em Ciências Sociais (UNICAMP). Coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Política Social e Desenvolvimento (GPODE).

Andreza Telles dos Santos Ferreira – Graduada em Serviço Social (UFF). Mestre em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR/UFF). Pesquisadora (bolsista TCT/FAPERJ) do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Trabalho, Educação e Serviço Social (TEIA), vinculado ao PPGSSDR/UFF.

Arlene Trindade – Assistente social do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ). Graduada em Serviço Social (UFF). Mestre em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR/UFF). Especialista em Políticas Públicas e Planejamento Educacional (UGF). Integra o Núcleo de Mapeamento e Articulação em Ruptura – o Serviço Social na assistência estudantil (NUMAR).

Bruna Cabral da Silva Côrtes Moreira – Graduada em Serviço Social (UFF). Mestre em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR /UFF). Assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no município de Pinheiral e no Serviço de Família Acolhedora, em Cabo Frio. Membro do NUTTS – Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social (UFF–UniRio–FIOCRUZ).

Camila Barros –  Graduada em Serviço Social (UFF). Mestre em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR/UFF). Doutoranda no Programa de Serviço Social (UFRJ). Pesquisadora na Associação Redes de Desenvolvimento da Maré.

Dayse Maria Da Silva Caciano De Oliveira – Graduada em Serviço Social (UFF). Mestre em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR/UFF). Integra o Grupo de Estudos Marxismo e Realidade Brasileira (GEMARB – UFF). Integra o Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Projetos Societários, Educação e Questão Agrária na Formação Social Brasileira (NEPEQ – UFF).

Douglas Ribeiro Barboza – Docente permanente do PPGSSDR–UFF. Professor do Departamento de Serviço Social da UFF. Graduado em Serviço Social (UERJ). Mestre em Serviço Social (UERJ). Doutor em Serviço Social (UERJ). Coordena o Grupo de Estudos Marxismo e Realidade Brasileira (GEMARB – UFF). Vice–coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Projetos Societários, Educação e Questão Agrária na Formação Social Brasileira (NEPEQ – UFF). Pesquisador Associado do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC – UERJ).

Eblin Farage – Docente permanente do PPGSSDR–UFF. Professora do Departamento de Serviço Social da UFF. Graduada em Serviço Social (UFRJ). Mestre em Serviço social (UFRJ). Doutora em Serviço Social (UERJ). Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares (NEPFE).

Ellen Soares Marinho – Graduada em Serviço Social (UNIAN). Mestre em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR/UFF). Pesquisadora do Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisa sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social – NUTSS.

Francine Helfreich – Docente permanente do PPGSSDR–UFF. Professora do Departamento de Serviço Social da UFF. Graduada em Serviço Social (UFRJ). Mestre em Serviço Social (UFRJ). Doutora em Serviço Social pela UERJ. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares (NEPFE).

Janaína Duarte – Professora do Departamento de Serviço Social e da Pós–Graduação em Política Social da UNB. Graduada em Serviço Social (UFPE). Mestre em Serviço Social (UFRN). Doutora em Serviço Social (UFRJ). Pesquisadora do Grupo de Estudos Político Sociais (POLITIZA/Depto. Serviço Social/UnB) e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política Social (NEPPOS/CEAM/UnB), coordenando a linha de pesquisa intitulada Educação e Serviço Social no Capitalismo Dependente.

Katia Lima – Docente permanente do PPGSSDR–UFF. Professora do Departamento de Serviço Social da UFF. Graduada em Serviço Social (UERJ). Doutora em Educação (UFF). Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Serviço Social (GEPESS).

Kênia Miranda – Docente colaboradora do PPGSSDR–UFF. Professora de Economia Política e Educação da Faculdade de Educação da UFF. Graduada em Pedagogia (UFF). Mestrado em Educação (UFF). Doutora em História Social (UFF). Pós–doutoranda em Artes Cênicas (USP). Integra o Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o Marxismo (NIEP–MARX/UFF) e o Grupo de Pesquisa Observatório da História da Classe Trabalhadora. Pesquisadora associada da Universidade Nova de Lisboa.

Larissa Dahmer Pereira – Docente permanente do PPGSSDR–UFF. Professora do Departamento de Serviço Social da UFF. Graduada em Serviço Social (UFF). Mestre em Serviço Social (UFRJ). Doutora em Serviço Social (UFRJ). Pós–Doutora em Educação (UFRJ). Coordenadora do TEIA – Núcleo de Pesquisa e Extensão Trabalho, Educação e Serviço Social (UFF). Integra o Coletivo de Estudos Marxismo e Educação (COLEMARX–UFRJ) e a Rede Universitas. Pesquisadora Bolsista em Produtividade de Pesquisa 2 (CNPQ).

Letícia Batista da Silva – Professora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da FIOCRUZ e do Departamento de Serviço Social da UFF. Graduada em Serviço Social (UNISINOS/RS). Mestre em Serviço Social (UFRJ). Doutora em Serviço Social (UERJ). Pesquisadora do Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisa sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social (NUTSS).

Lívia Prestes – Graduada em Serviço Social (UNIRIO). Mestre em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR/UFF). Integra o Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Serviço Social (GEPESS).

Luci Praun – Professora da Universidade Federal do Acre (UFAC). Graduada em Ciências Sociais (Centro Universitário Fundação Santo André). Mestre em Sociologia (UNICAMP). Doutora em Sociologia (UNICAMP). Pós–doutora em Sociologia (UNICAMP). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e suas Metamorfoses (UNICAMP) e do Grupo de Trabalho e Estudo em Pesquisa Qualitativa em Saúde (G–Quali, UFAC–CNPQ).

Marco Aurélio Santana – Professor Associado de Sociologia do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós–Graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ. Graduado em Ciências Sociais (UFRJ). Mestre em Sociologia e Antropologia (UFRJ). Doutor em Sociologia e Antropologia (UFRJ).  Pós–doutor pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS, França). Presidente da Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas – Arquivo Nacional. Diretor da Universidade da Cidadania (UC–UFRJ).

Marcela Soares – Docente permanente do PPGSSDR–UFF. Professora do Departamento de Serviço Social da UFF. Graduada em Serviço Social (UFRJ). Mestre em Serviço Social (UFRJ). Doutora em Serviço Social (UFRJ). Pós–Doutora em Sociologia do Trabalho pela UNICAMP. Membro do Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e suas metamorfoses (UNICAMP) e do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (UFRJ). Integra o NUTTS – Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social (UFF–UniRio–FIOCRUZ) e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o Marxismo (NIEP–Marx–UFF).

Miriam Guindani – Professora do Programa de Pós–Graduação em Serviço Social da UFRJ. Graduada em Serviço Social (PUC/RS). Mestre em Metodologia do Serviço Social (PUCRS). Doutora em Serviço Social (PUC/RS). Pós–doutora em Antropologia do Direito (UnB). Pós–doutora em Ciência Política (IUPERJ). Coordenadora do Núcleo de Políticas sobre Prevenção da Violência, Acesso à Justiça e Educação em Direitos Humanos.

Mossicleia Mendes da Silva – Professora Adjunta na Escola de Serviço Social da UFRJ. Graduada em Serviço Social (Centro Universitário Dr. Leão Sampaio). Mestre em Serviço Social (UERJ). Doutora em Serviço Social (UERJ). Pesquisadora no Laboratório de Pesquisa GEMPS – Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas em Política Social –NEPEM/UFRJ.

Paulo Roberto Raposo Alentejano – Professor Associado do Departamento de Geografia da Faculdade de Formação de Professores da UERJ e dos Programas de Pós–Graduação em Geografia da FFP/UERJ e em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe da Unesp, em parceria com a Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF. Graduado em Geografia (PUC/RJ). Mestre em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (UFRRJ). Doutor em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (UFRRJ). Coordenador do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária (GeoAgrária). Integrante do Grupo de Trabalho de Assuntos Agrários da Associação dos Geógrafos Brasileiros das Seções Rio e Niterói (GTAgrária/AGB).

Ricardo Antunes – Professor Titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP. Professor convidado do Master sull’Immigrazione, Fenomeni Migratori e Trasformazioni Sociali (Universidade Ca’Foscari de Veneza/Itália). Graduado em Administração Pública (FGV–SP). Mestre em Ciência Política (UNICAMP). Doutor em Sociologia (USP). Pós–doutor pela University of Sussex, (SUSSEX, Inglaterra). Livre docência pela UNICAMP. Coordenador do Grupo de Pesquisa Mundo do trabalho e suas metamorfoses (UNICAMP).

Roberta Traspadini – Docente colaboradora do Programa de Pós–Graduação em Serviço Social da UFSC. Professora Colaboradora do Curso de Relações Internacionais e Integração da UNILA e do Programa de Pós–Graduação em Relações Internacionais (UNILA–permanente). Graduada em Ciências Econômicas (UFES). Mestre em Economia (UFU). Doutora em Educação (UFMG). Integra o Observatório de Educação Popular e Movimentos Sociais na América Latina (OBEPAL–UFES). Coordena o Grupo de Pesquisa: Saberes em Movimento: um encontro entre Ruy Mauro Marini, Paulo Freire e Augusto Boal na luta por terra e trabalho no Brasil – UNILA.

Samara Franco – Graduada em Serviço Social (UFRJ). Mestre em Serviço Social e Desenvolvimento Regional pelo PPGSSDR (UFF). Doutoranda do Programa de Pós–Graduação em Serviço Social da UERJ. Membro do NUTTS – Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social (UFF–UniRio–FIOCRUZ).

Valdemar Sguissardi – Professor Titular aposentado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e professor aposentado da Universidade Metodista de Piracicaba (UMP). Licenciatura em Filosofia (UNIJUÍ). Mestre em Science de l'Éducation (Université de Paris X, Nanterre). Doutor em Sciences de l'Éducation (Université de Paris X, Nanterre).

Vanessa Martins Oliveira – Assistente Social da UFF. Graduada em Serviço Social (UFF). Mestre em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR/UFF). Especialização em Gestão de Recursos Humanos (Universidade Candido Mendes).

Viviane de Queiroz –  Graduada em Serviço Social (UFF). Mestre em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR/UFF). Doutoranda do Programa de Pós–graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH/UERJ). Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Serviço Social (GEPESS).

[*] DOI – 10.29388/978-65-86678-40-6-0-f.317-340

[1] No dia 18/3/2020, o governo anuncia medidas em diferentes ministérios e áreas (Economia, Infraestrutura, Justiça, Relações Exteriores, Desenvolvimento Regional, Saúde, Defesa e Anvisa), mas sequer uma palavra sobre as medidas do Ministério da Cidadania que abarca, dentre outras áreas, a Secretaria Nacional de Assistência Social e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. Tal postura já indicava preocupação com as áreas da economia e da saúde e total desprezo com o sofrimento de milhares de brasileiros marcados pela insuficiência de renda para a sobrevivência e proteção (LOPES; RIZZOTTI, 2020, p. 134).

[2] Em live no Canal da Conferência Nacional de Municípios, no youtube no dia 17/04/2020.Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=g9V4sE_YwhE>.

[3]É elucidativo o desmonte dos conselhos de direitos e a banalização do controle social perpetrada pelo governo Federal como a não convocação da Conferência Nacional de Assistência Social pelo Conselho Nacional de Assistência Social e o fato do governo federal não ter viabilizado as condições para realização da instância nacional de deliberação deste campo. Vale ressaltar, no entanto, que há luta coletiva pelo SUAS e pelo controle social e a construção coletiva da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, organizada e realizada por diversos atores como coletivos profissionais, de usuários, fóruns de trabalhadores e representantes da sociedade civil, nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, em Brasília, é expressão de que essa luta está viva.

[4] A saber, no caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS: inicial, básica e plena. A gestão inicial fica por conta dos municípios que atendam a requisitos mínimos, como a existência e funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social, além da execução das ações da Proteção Social Básica com recursos próprios. No nível básico, o município assume, com autonomia, a gestão da proteção social básica. No nível pleno, ele passa à gestão total dasações socioassistenciais (Fonte: Ministério da Cidadania).

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Dezembro de 2020

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