SAÚDE MENTAL E DROGAS EM TEMPOS DE PANDEMIA: CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL

Tathiana Meyre da Silva Gomes

Rachel Gouveia Passos

Marco José de Oliveira Duarte

Organizadores

SAÚDE MENTAL E DROGAS EM TEMPOS DE PANDEMIA: CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL

1a Edição Eletrônica

Uberlândia / Minas Gerais

Navegando Publicações

2020

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Uberlândia – MG,

Brasil

Direção Editorial: Navegando

Projeto gráfico e diagramação: Alberto Ponte Preta

Arte da Capa: Alberto Ponte Preta

Foto da Capa: Imagem de direitos autorais gentilmente cedida por Mônica Maria Torres de Alencar - Fotógrafa, Assistente Social e Professora Associada da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Copyright © by autor, 2020.

S125 – GOMES, T. M. da S.; PASSOS, R. G.; DUARTE, M. J. de O. (Orgs.). Saúde mental e drogas em tempos de pandemia: contribuições do Serviço Social. Uberlândia: Navegando Publicações, 2020.

ISBN: 978-65-86678-44-4

10.29388/978-65-86678-44-4-0

Vários Autores

1. Serviço Social 2. Pandemia 3. Saúde Mental I. Tathiana Meyre da Silva Gomes; Rachel Gouveia Passos; Marco José de Oliveira Duarte. II. Navegando Publicações. Título.

CDD – 360

CDU – 36

Índice para catálogo sistemático

Serviço Social

360

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Editores

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Alexander Steffanell – Lee University – EUA

Ángela A. Fernández – Univ. Aut. de St. Domingo – Rep. Dominicana

Antonino Vidal Ortega –  Pont. Un. Cat. M. y Me – Rep. Dominicana

Armando Martinez Rosales - Universidad Popular de Cesar – Colômbia

Artemis Torres Valenzuela – Universidad San Carlos de Guatemala – Guatemala

Carolina Crisorio – Universidad de Buenos Aires – Argentina

Christian Cwik – Universität Graz – Austria

Christian Hausser – Universidad de Talca – Chile

Daniel Schugurensky – Arizona State University – EUA

Elizet Payne Iglesias – Universidad de Costa Rica – Costa Rica

Elsa Capron – Université de Nimés / Univ. de la Reunión – France

Elvira Aballi Morell – Vanderbilt University – EUA.

Fernando Camacho Padilla – Univ. Autónoma de Madrid – Espanha

Francisco Javier Maza Avila – Universidad de Cartagena – Colômbia

Hernán Venegas Delgado – Univ. Autónoma de Coahuila – México

Iside Gjergji – Universidade de Coimbra – Portugal

Iván Sánchez – Universidad del Magdalena –Colômbia

Johanna von Grafenstein, Instituto Mora – México

Lionel Muñoz Paz – Universidad Central de Venezuela  – Venezuela

Jorge Enrique Elías-Caro – Universidad del Magdalena – Colômbia

José Jesus Borjón Nieto – El Colégio de Vera Cruz – México

José Luis de los Reyes – Universidad Autónoma de Madrid – Espanha

Juan Marchena Fernandez – Universidad Pablo de Olavide – Espanha

Juan Paz y Miño Cepeda, ‎Pont. Univ. Católica del Ecuador – Equador

Lerber Dimas Vasquez – Universidad de La Guajira – Colômbia

Marvin Barahona - Universidad Nacional Autónoma de Honduras - Honduras

Michael Zeuske –  Universität Zu Köln – Alemanha

Miguel Perez – Universidade Nova Lisboa – Portugal

Pilar Cagiao Vila – Universidad de Santiago de Compostela – Espanha

Raul Roman Romero – Univ. Nacional de Colombia – Colômbia

Roberto Gonzáles Aranas -Universidad del Norte – Colômbia

Ronny Viales Hurtado – Universidad de Costa Rica – Costa Rica

Rosana de Matos Silveira Santos – Universidad de Granada – Espanha

Rosario Marquez Macias, Universidad de Huelva – Espanha

Sérgio Guerra Vilaboy – Universidad de la Habana – Cuba

Silvia Mancini – Université de Lausanne – Suíça

Teresa Medina – Universidade do Minho – Portugal

Tristan MacCoaw – Universit of London – Inglaterra

Victor-Jacinto Flecha – Univ. Cat. N. Señora de la Asunción – Paraguai

Yoel Cordoví Núñes – Instituto de História de Cuba v Cuba

SUMÁRIO

PREFÁCIO

Magali da Silva Almeida

13

APRESENTAÇÃO

Os organizadores

23

PARTE 1 - NOVOS CENÁRIOS DAS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL E DROGAS NO BRASIL E AMÉRICA LATINA

33

I - ISOLADOS E AGLOMERADOS DESDE SEMPRE: SOBRE A NECESSIDADE DE AVANÇAR A LUTA PELO FIM DOS MANICÔMIOS

Andréa Valente Heidrich

35

II - NEOLIBERALISMO E A ASCENSÃO DO FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO NA AMÉRICA LATINA: O CASO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

Rita de Cássia Cavalcante Lima - Tathiana Meyre da Silva Gomes

55

III - LA EVOLUCIÓN SOCIO HISTÓRICA DE LA LEY DE SALUD MENTAL URUGUAYA EN LA COYUNTURA DEL NUEVO ESCENARIO URUGUAYO DE CAMBIO DEL MODELO DE DESARROLLO SOCIAL Y DE PANDEMIA

Beatriz Fernández Castrillo

91

IV - AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS BRASILEIRAS E A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

Tathiana Meyre da Silva Gomes - Rachel Gouveia Passos

Jessica Souza de Farias- Giulia de Castro Lopes de Araujo

117

V - REFLEXIONES ÉTICO-POLÍTICAS PARA EL ABORDAJE DE USO PERJUDICIAL DE DROGAS: HACIA LA PRODUCCIÓN DE VIDA Y LA AMPLIACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS

Juan Pablo Burwiel

139

VI - A COVID-19 REAFIRMANDO A INVISIBILIDADE DOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS NO TERRITÓRIO

Juliana Desiderio Lobo Prudencio

161

PARTE 2 - A INTERSECCIONALIDADE DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE NA SAÚDE MENTAL E DROGAS

183

VII - RACISMO ESTRUTURAL E O PARADIGMA ANTINEGRO: O PROIBICIONISMO E A GUERRA ÀS DROGAS COMO OS NOVOS GRILHÕES DOS NEGROS BRASILEIROS

Ana Paula Procópio da Silva - Joílson Santana Marques Júnior

185

VIII - GUERRA ÀS DROGAS EM CONTEXTO DE PANDEMIA: REPERCUSSÕES NA SAÚDE MENTAL DAS MULHERES NEGRAS

Daniela Ferrugem - Beatriz Gershenson

203

IX - SOBRECARGAS, VIOLÊNCIAS E SAÚDE MENTAL DAS BRASILEIRAS EM TEMPOS DE PANDEMIA: PERSPECTIVA FEMINISTA INTERSECCIONAL

Sabrina Pereira Paiva

225

X - NUANCES DO JUVENICÍDIO: TRABALHO NO TRÁFICO DE DROGAS JUSTIFICANDO PRISÕES E MORTES DE PRETOS E POBRES

Andréa Pires Rocha

251

PARTE 3 - NOVAS PERSPECTIVAS CRÍTICAS EM SERVIÇO SOCIAL, SAÚDE MENTAL E DROGAS

277

XI - PANDEMIA, SAÚDE MENTAL E DROGAS: AS VIDAS PRECÁRIAS COMO QUESTÃO NO SERVIÇO SOCIAL

Marco José de Oliveira Duarte - Carolina Morais Simões de Melo

Marcela Mendes Sales - Thays Ribeiro da Silva

279

XII - PANDE-MÍDIA: O DESAFIO DE ENFRENTAR A VIRULÊNCIA CONTRA O DES(RE)MONTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Lucia Cristina Dos Santos Rosa - Thaís de Andrade Alves Guimarães

309

XIII - NOVA LEI DE DROGAS, PANDEMIA E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS ÉTICO-POLÍTICOS EM CONTEXTO ULTRANEOLIBERAL E AUTORITÁRIO

Cynthia Studart Albuquerque - Estenio Ericson Botelho de Azevedo

337

XIV - A LUTA ANTIMANICOMIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A PERMANENTE PAUTA PARA O SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO

Fabiola Xavier Leal - Maria Lúcia Teixeira Garcia - Mirian Cátia Vieira Basílio Denadai

361

XV - PROIBICIONISMO E NECROPOLÍTICA: OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Warllon de Souza Barcellos

387

PARTE 4 - QUESTÕES AO TRABALHO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE MENTAL, DROGAS E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

405

XVI - O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA: VELHOS E NOVOS PROBLEMAS

Maria Lúcia Teixeira Garcia - Fabíola Xavier Leal - Edineia Figueira dos Anjos Oliveira

407

XVII - O IMPACTO DA PANDEMIA NO TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL

Míriam Thais Guterres Dias - Vanessa Maria Panozzo Brandão

Aline Mattos Fuzinatto - Bruno Camilo Marchi Pereira

431

XVIII - O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19

Sofia Laurentino Barbosa Pereira - Izabel Herika Gomes Mathias Cronemberguer

451

XIX - SAÚDE MENTAL E O TRABALHO INTERSETORIAL: ESTRATÉGIAS E DESAFIOS PARA A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EM TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL

Anália da Silva Barbosa - Magda Costa Barreto

473

SOBRE OS AUTORES

491

PREFÁCIO[*]

J’habite une blessure sacrée

J’habite des ancêtres imaginaires

J’habite un vouloir obscur

J’habite um long silence

J’habite une soif irrémédiable

J’habite une voyage de mille ans

J’habite une guerre de trois cents ans

(Habito uma ferida sagrada

Habito ancestris imaginários

Habito um querer obscuro

Habito um longo silêncio

Habito uma sede irremediável

Habito uma viagem de mil anos

Habito uma guerra de trezentos anos

(Aimé CESAIRE,

‘Calenderdrier lagunaire’, Moi, laminaire)

A escrita do prefácio da Coletânea Saúde Mental e Drogas em Tempos de Pandemia: Contribuições do Serviço social, para o qual foi convidada[1] me despertou o interesse em apresentar algumas questões que possam efetivamente contribuir para a crítica antirracista dos fundamentos sócio-históricos da realidade brasileira e latino-americana que de forma avassaladora agudiza quadro epidemiológico da pandemia da COVID 19. A despeito de determinações sanitárias, econômicas, políticas e jurídicas, suas consequências sob o modo de viver e de morrer das pessoas brasileiras, neste momento, são distintos e afetam os grupos raciais e de gênero de forma desigual e iniqua. Isso implica considerar a raça/etnia e gênero como determinações da saúde como contribuição a teoria crítica, sobretudo ao marxismo.

Desse modo, o “novo normal”, que não é novo, nem normal [2],

resulta, dentre outras mediações, da adesão do Estado e setores da sociedade civil, de políticas em defesa da acumulação do capital, do desrespeito aos direitos humanos das mulheres, da população negra[3], dos povos indígenas, da população LGBT, da biodiversidade, dos territórios marcados pelo estigma da droga, pelo Estado militarizado e punitivo e as classes dominantes que o asseguram. Indubitavelmente, o enxugamento da função do Estado em vista à reprodução da produção de mais valor, assim como a criminalização das lutas sociais e de suas e seus protagonistas individuais ou coletivos, tem cedido lugar ao processo de recrudescimento do conservadorismo. Esse, segundo Xavier (2020), pode ser conferido na atualidade às expressões da crise global de 2008, afetando, diretamente, as condições de vida e trabalho da classe trabalhadora, com destaque para a saúde, saúde mental e drogas, a saúde das mulheres negras, jovens negros, homens negras/os e não negros trabalhadoras/es e seus direitos de não serem discriminados pelo fato de serem negros e mulheres em defesa do bem viver[4]

Esta crise acelerou “em todas as partes do mundo movimentos conservadores baseados na supremacia branca contra os direitos humanos e contra a interferência dos Estados como regulador das relações sociais” (XAVIER, 2020, p. 19). Assim, a intencionalidade do Estado na era Bolsonaro é reestabelecer no Brasil um projeto hegemônico autoritário pensado e executado por aqueles e aquelas aliadas às forças ultraconservadoras, para romper o pacto histórico na defesa dos direitos humanos, constitutivo da Constituição de 1988. Essa que, jurídica e politicamente, garante o acesso aos direitos, dentre os quais, a saúde como dever do Estado, a materialização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a formulação de políticas de combate ao racismo, sexismo e LGBTfobia, em defesa da universalização na saúde pública. Essa perspectiva participativa na gestão da política pública, defende a democracia, o controle social das políticas sociais pelos movimentos sociais e o acesso equitativo aos recursos e serviços. Nestes termos Xavier (2020)

Faz parte desse projeto o ataque frontal aos grupos vulnerabilizados como a população negra, LGBTI, povos indígenas, mulheres. Os primeiros ataques desses setores dirigidos à população negra tiveram início ainda na campanha eleitoral e seguiram imediatamente a posse como presidente. O debate sobre a inexistência do racismo como causa estrutural das desigualdades raciais; as tentativas de desregulamentar direitos da população negra, como a política de cotas nas universidades; o não reconhecimento dos direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas; a criminalização dos negros, sobretudo dos jovens; o tratamento com inferioridade e a veiculação de imagens simbólicas de negros subordinados como a do deputado Hélio Fernando Barbosa Lopes (Hélio Bolsonaro), fazem parte do repertório perverso desses setores. Ainda no intuito de afirmar o desprezo pelo debate sobre a questão racial, o Presidente empossou, recentemente, Sérgio Camargo como presidente da Fundação Cultural Palmares. O órgão foi criado em 1988 e está voltado para estimular, integrar, preservar, proteger e disseminar as culturas negras; inclusive a de acompanhar o reconhecimento das comunidades quilombolas. Sérgio Camargo trata a questão racial como uma falsa questão, não acredita que existe racismo no país e chama o movimento negro de “escoria maldita” (XAVIER, 2020, p. 20).

Se avizinha de forma “legal” a institucionalização de antigas práticas antidemocráticas, contrárias a projetos emancipatórios construídos pela sociedade civil brasileira ao logo dos últimos 40 anos.

Por outro lado, em confronto a estes projetos de Estado, as respostas das/os trabalhadoras/es se estabelecem com força e potência, mesmo durante aos momentos mais agudos da pandemia. Através de processos de resistência ao modelo de desenvolvimento capitalista predatório, racista e sexista, de modo intenso, registra-se a presença de negros/as[5], indígenas e de aliados não negros nas ruas em todo mundo. São punhos cerrados evocando Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), movimentos indígenas na Venezuela e Peru, quilombola e do MST no Brasil em defesa da terra e da reforma agrária, em confronto com a necropolítica demandada pelo imperialismo estadunidense e europeu e reproduzidas internamente pelos Estados da América Latina, particularmente, o brasileiro, reificando a lógica de dominação/opressão adequando, nesse processo, a gestão pública e privada da vida e decidindo sobre quem deve viver e quem deve morrer.

A essas ações de dominação/opressão de Estado denominamos políticas de colonialidade. Para Oliveira e Candau (2010), colonialismo e colonialidade são fenômenos sociológicos e políticos que fazem parte de um mesmo processo histórico que é a Modernidade. Entretanto, guardam distinções, quando remetem a análise das relações de dominação/opressão dos/as colonizadores/as para com os/as colonizados/as com formas de trabalho, estruturas jurídicas, militares, produção de conhecimento etc. e a ideia de raça. Essa foi a novidade e o desafio dessa coletânea quando alguns dos artigos interseccionam, raça, gênero e classe para demonstrar como políticas de colonialidade pautada na raça[6], expurgam para espaços de confinamento grandes camadas da população negra no Brasil como prisões, territórios periféricos, comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos, objetando os corpos negros e consagrando em tempos atuais à lógica da inferiorização racial.

Na sequência, citando Nelson Maldonado Torres[7], Oliveira e

Cadau (2010) definem os conceitos:

O colonialismo denota uma relação política e econômica, na qual a soberania de um povo está no poder de outro povo ou nação, o que constitui a referida nação em um império. Diferente desta ideia, a colonialidade se refere a um padrão de poder que emergiu como resultado do colonialismo moderno, mas em vez de estar limitado a uma relação formal de poder entre dois povos ou nações, se relaciona à forma como o trabalho, o conhecimento, a autoridade e as relações intersubjetivas se articulam entre si através do mercado capitalista mundial e da ideia de raça. Assim, apesar do colonialismo preceder a colonialidade, a colonialidade sobrevive ao colonialismo. Ela se mantém viva em textos didáticos, nos critérios para o bom trabalho acadêmico, na cultura, no sentido comum, na auto-imagem dos povos, nas aspirações dos sujeitos e em muitos outros aspectos de nossa experiência moderna. Neste sentido, respiramos a colonialidade na modernidade cotidianamente (OLIVEIRA; CADAU, 2010, p.10).

Injunção política, jurídica, administrativa, sexual e racial são expressões concretas do colonialismo. Não obstante, é através da colonialidade, que o poder colonial atinge radicalmente a história e memória dos povos que sofrem às violências das relações coloniais. A colonialidade sobrevive apesar da descolonização ou da emancipação das colônias latino-americanas, asiáticas e africanas nos séculos XIX e XX. E que, apesar do fim dos colonialismos modernos, a colonialidade escapa e se mantem viva.

A memória tem sido uma estratégia para a descolonização. Como podemos lutar se desconhecemos a origem da opressão. Jean-Paul Sartre escreveu: “para amar os homens, é preciso odiar aquilo que os oprime”. Como odiar as estruturas de opressão se contra nós, homens e mulheres que vivem do trabalho, estas estruturas e relações são naturalizadas? Como desnaturalizar o que é político e histórico como o racismo, o patriarcado e a heterossexualidade como norma?

Um duplo movimento imanente a minha trajetória profissional na área da saúde, docente, pesquisadora, mãe e avó e intelectual negra foi determinante para meu engajamento na luta em defesa da Reforma Psiquiátrica e contra o racismo no Brasil. O primeiro movimento foi a descolonização da minha forma de pensar a loucura e a droga. O segundo, que o sofrimento mental está intrinsecamente ligado a violência colonial e ao racismo como determinação da saúde. Entender a loucura como condição existencial para a busca da liberdade é legitimar processos de re-existência como o fizeram Lima Barreto, Stela do Patrocínio e Arthur Bispo do Rosário. É também aprofundar o debate antirracista e feminista na saúde mental e drogas e em suas políticas

As estruturas de opressão, tanto mentais como materiais são odiosas. A ordem ocidental do mundo decorre da violência estrutural. Dentre os muitos significados do que é denominado Ocidente. Todavia as fronteiras do Ocidente se alteram ao longo dos séculos. Para várias/os autoras/es decoloniais latino-americanos/as, europeus, indianos e do mundo árabe, o ocidente se considera portador de valores universais. Nessa direção Ziegler (2011) afirma que tais valores são acompanhados de valores morais e padrões civilizatórios pretensamente superiores, o que tem movimentado os povos oprimidos para a luta libertária frente a imposição etnocêntrica europeia e norte-americanas. Ainda é o autor Ziegler (idem, p. 34), que, citando Fernad Braunel, afirma que o “Ocidente se caracteriza essencialmente por seu modo de produção, o capitalismo. Mais do que nunca, o capitalismo segue indissoluvelmente ligado a seu sonho de conquista planetária”.

O racismo estrutural, segundo Silvio de Almeida (2018), integra a organização econômica e política da sociedade. É sempre, segundo o autor, “a manifestação normal de uma sociedade e não um fenômeno patológico, ou que expressa algum tipo de anormalidade” (p.17). Oferece as tecnologias para as formas de violência e desigualdades na vida contemporânea.

Do mesmo modo, a dimensão institucional do racismo, denominado racismo institucional, está de modo direto ligado à forma como a sociedade está estruturada. Para Silvio de Almeida (2018) outros aspectos derivados do preconceito racial, como a falta de reconhecimento da cidadania plena da população negra, resultam na redução do acesso integral a bens e serviços de qualidade, menor participação e negligência das necessidades específicas, potencializando agravos à saúde, que acabam sendo invisibilizadas e naturalizadas.

Entretanto, a normalidade e naturalidade das desigualdades produzidas pelo racismo, de modo inequívoco, tem seu fundamento em teorias raciais no processo de formação da nação brasileira. Essas basear-se-ão, inicialmente, na inferiorização do legado civilizatório africano em nossa cultura e num segundo momento, na defesa da inexistência do racismo na dinâmica das relações raciais, afirmado a harmonia racial entre os diferentes grupos raciais, mito contestado nos anos de 1970 pelo movimento negro brasileiro.

É preciso atentar para os processos de trauma que a população negra e pobre vivera durante mais de 388 anos de escravidão e colonialismo e são atualizadas nas relações de violência cotidiana. Repito, foram 388 anos de trabalhos forçados e tudo ou quase absolutamente tudo, que foi realizado na Colônia e no Império decorreu do trabalho escravo desenvolvido pelas pessoas africanas/os e seus descendentes, sem tréguas, sem descanso. Trabalho produtivo e/ou improdutivo percorreu o período colonial e imperial e findada a escravidão durante a República, a organização social, sexual e racial do trabalho assalariado designou os piores postos para a população negra e feminina. Obrigadas/os a esquecer seu passado, a odiar sua cultura e a buscar a branquitude como valor civilizatório. O corpo negro sempre foi animalizado e deslegitimado de sua humanidade. Humilhada/o, estuprada/o, castigada/o percorreram longo caminho de exploração e opressão, mas sobretudo de luta pela liberdade.

As pesquisas e estudos no campo da saúde mental e serviço social que se dedicam investigar impactos da escravidão na saúde mental da população negra, desde a travessia do Atlântico, em situação de confinamento espacial (no navio negreiro) e geográfico (eram mercadoria de senhores). Quando o confinamento se expressa pela norma médica e científica e seus impactos na vida da classe trabalhadora atualmente, enquanto política pública, revela uma face da moeda em vista a preservação da saúde. Ainda assim, a norma não é democratizada para toda população brasileira. Por outro lado encobre/revela políticas de colonialidade de confinamentos inerentes à história das instituições brasileiras e das políticas sociais brasileiras.

O suicídio, a depressão, o banzo[8] levaram a  morte  muitos/as

escravizados/as, a perda de vínculos familiares, o esquecimento da sua genealogia e história familiar, sua cultura, da tortura, suas religiões e a pedagogia de adoção compulsória da cultura branca como referência inconteste para sua pretensa humanização, são questões que os profissionais da saúde, docentes estudantes de serviço social e do campo da saúde mental e drogas precisam enfrentar com urgência na produção de conhecimento científico e no exercício profissional

A presente coletânea cumpre essa missão. A diversidade de enfoques teórico-metodológicos no campo da teoria crítica inova quando reflete as políticas de saúde mental e drogas e os determinantes sociais da saúde/saúde mental e o uso de substâncias psicoativas. O racismo e o sexismo são devidamente colocados no lugar de categorias analíticas da sociedade brasileira e, quando deslocados para análise das subjetividades, enunciam, de forma escancarada, a agudização do sofrimento daquelas/es que tem sua humanidade negada, reiterando a tese que o racismo afiança a humanidade de uns e afirma, tacitamente, a desumanidade necessária de outros à sobrevivência do capitalismo

Os artigos aqui reunidos são resultados de pesquisas e reflexões de docentes, discentes e de assistentes sociais no campo da saúde mental e drogas sobre as expressões da questão social em tempos de COVID. Temáticas que revelam a potência crítica e intelectual das autoras e autores da Rede Nacional de Pesquisadoras/es de Serviço Social, Saúde Mental e Drogas e o compromisso com o antirracismo, o movimento de mulheres e com o movimento de trabalhadoras/es através de suas organizações em defesa da política de saúde mental e drogas no Brasil

A coletânea está dividida em 4 partes nas quais os textos que as compõe versam sobre as políticas de saúde mental e drogas em tempos de COVID 19. Descarte, a grande contribuição das obras que a integram nessa compilação, corroboram análises ampliadas sobre a epidemiologia da saúde mental e drogas na pandemia da COVID-19, prescindindo do racismo, do sexismo e da classe como determinações sociais da saúde e da doença no atual cenário nacional da pandemia.

Na epígrafe deste prefácio apresentei o poema de Amaire Sesaire o grande pan-africanista da Negritude e termino sugerindo aos leitoras/es que a “doença mental” e o “uso abusivo de drogas” precisam, urgentemente, serem apreciados, à luz das formas de viver e pensar dos povos africanos e indígenas que antecedem os processos de colonização e dominação do ocidente, bem como as formas contemporâneas de re-existência. Trago aqui a reflexão certeira de Frantz Fanon, citada por Renato Noguera (2020, p.17), quando analisa a perspectiva sociogênica do racismo e as possibilidades da revolução,

[…] o racismo integra um complexo sócio-histórico que está na base da formação da subjetividade, no núcleo da cisão colonial que determina quem está fora e quem está dentro. A colonização divide o mundo em duas partes: em uma, vive o colonizador, a régua, o cânone, a imagem da humanidade, o branco; em outra, o inverso, o negativo. Se Fanon nos fala da revolução e ficou bastante conhecido por esse discurso, ele ressalva que nenhuma revolução pode acontecer sem a descolonização do pensamento. Ele seria, pois, um precursor daquilo que hoje chamamos de desintoxicação das subjetividades colonizadas.

Boa leitura!

Primavera, 2020

Magali da Silva Almeida[*]

Referências

ALMEIDA, S. O que é racismo estrutural. Belo Horizonte: Minas Gerais: Letramento, 2018.

BRASIL. Lei nº 12. 288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, n. 9.029, de 13 de abril de 1995, n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e n. 10.778, de 24 de novembro de 2003.

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Painel temático saúde da população negra. Brasília: Ministério da Saúde, 2016.

MOURA, C. Dicionário da escravidão negra. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013.

NOGUERA, R. Fanon: uma filosofia para reexistir In: FANON, F. Alienação e liberdade: escritos psiquiátricos. São Paulo: Ubu Editora, 2020.

OLIVEIRA, L. F. de; CANDAU, V. M. F. Pedagogia decolonial e educação antirracista e intercultural no Brasil. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 26, n. 1, p.15-40, abr., 2010.

XAVIER, L. Racismo: criminalização e genocídio da população negra. Quando vamos começar a respirar? Em Pauta, Rio de Janeiro, n. 46, v. 18, p. 18-37, 2º semestre de 2020.

ZIEGLER. J. Ódio ao ocidente. São Paulo: Cortez, 2011.

APRESENTAÇÃO[*]

A democracia está perdendo os seus adeptos.

No nosso país tudo está enfraquecendo.

O dinheiro é fraco.

A democracia é fraca e os políticos fraquíssimos.

E tudo que está fraco, morre um dia

(Carolina MARIA DE JESUS. O quarto de despejo – diário de uma favelada.

10ª ed. São Paulo: Editora Ática, 2014)

A pandemia da COVID-19 (do inglês Coronavirus Disease 2019) é uma doença infecciosa causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) e que vem repercutindo ações científicas nas áreas biomédica e epidemiológica, mas também nas áreas das ciências humanas e sociais aplicadas, e, em especial, no Serviço Social. Essa área de conhecimento e do exercício profissional tem um lastro intelectual ao analisar as determinações e impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos dos sujeitos e suas relações sociais na história recente, mas, em particular, no campo das políticas de saúde mental e drogas no Brasil.

Assim, a presente coletânea Saúde Mental e Drogas em tempos de pandemia: contribuições do Serviço Social reune reflexões e análises críticas de assistentes sociais, pesquisadoras/es e docentes, de norte a sul do Brasil, como da Argentina e Uruguay, a partir das dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnica-operativa do Serviço Social no campo da saúde mental e drogas no atual cenário brasileiro e latino americano frente a pandemia.

A obra está dividida em quatro partes que se articulam por seus nexos conceituais, teóricos e ético-politico. A primeira parte, intitulado, Novos cenários das Políticas de Saúde Mental e Drogas no Brasil e América Latina, reúne os capítulos que tomam a realidade social e sua dinâmica, tendo como pano de fundo as políticas de saúde mental e drogas no Brasil e na América Latina.

O primeiro capítulo, Isolados e aglomerados desde sempre: sobre a necessidade de avançar a luta pelo fim dos manicômios, de Andréa Valente Heidrich, analisa o isolamento a que as pessoas com transtornos mentais foram submetidas no decorrer da história do tratamento à loucura. Segundo a autora, isolar para tratar foi -e ainda é- um dos principais dispositivos da psiquiatria nos hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas. Em tempos de medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19, estas instituições permanecem aglomerando seus internos e, não por acaso, têm sido foco de adoecimento coletivo, evidenciando a necessidade de serem extintas.

No segundo capítulo, Neoliberalismo e a ascensão do fundamentalismo religioso na América Latina: o caso das comunidades terapêuticas, as autoras, Rita de Cássia Cavalcante Lima e Tathiana Meyre da Silva Gomes, apresentam alguns elementos que lancem luz no debate sobre o aprofundamento do projeto neoliberal, que capitaneia uma ofensiva contra a liberdade e o social num processo de regressão de direitos e se desnuda em tempos de pandemia. Tratam na análise da atualização da secularização hemiderna latino-americana com o crescimento das tendências neopentecostais, indicando as comunidades terapêuticas religiosas como expressão do fortalecimento do tradicionalismo moral e da ruína dos sistemas universais de saúde, desafios para as lutas sociais na experiência recente brasileira e na Colômbia.

Com o título, Presente y futuro de las políticas de salud mental en el Uruguay del siglo XXI: nuevos desafíos ante el COVID-19 y el cambio de modelo de desarrollo social, o terceiro capítulo, de Beatriz Fernández Castrillo, da Universidad de la Republica-Uruguay, analisa, a partir de uma pesquisa qualitativa, a perspectiva de políticos, gestores, acadêmicos e, principalmente, de técnicos e usuários sobre as políticas de Saúde Mental no Uruguai. Para a autora, alguns resultados indicam avanços e retrocessos. Outros estimulam o estudo dos possíveis componentes que podem estar afetando a qualidade dos serviços: acessibilidade, integralidade e interdisciplinaridade. A possibilidade de aprofundamento desse processo é analisada no contexto da pandemia e da mudança no modelo de desenvolvimento social que o país decidiu dar. Conclui-se que a aliança entre clínicos e pesquisadores sociais com participação social em Saúde Mental, permitiria o desenvolvimento de perspectivas vinculadas ao pluralismo metodológico evitando velhas discussões em convicções radicais que dificultam o diálogo a partir dos diferentes posicionamentos teóricos e ético-políticos.

As comunidades terapêuticas brasileiras e a pandemia do novo coronavírus, de Tathiana Meyre da Silva Gomes, Rachel Gouveia Passos, Jessica Souza de Farias e Giulia de Castro Lopes de Araujo, é o quarto capítulo. As autoras no contexto da pandemia no novo coronavírus, que impôs uma nova forma de sociabilidade à população brasileira, aprofundando ainda mais as desigualdades sociais existentes no país, tratam das medidas de isolamento que objetivam conter o contágio do vírus. Assim, observando os serviços considerados essenciais que não tiveram suas atividades interrompidas, buscam refletir acerca do isolamento social enfrentado pelo país, somado ao reclusão social dentro das comunidades terapêuticas e a quem essa problemática atinge.

No quinto capítulo, Reflexiones ético-políticas para el abordaje de uso prejudicial de drogas: hacia la ampliación de vida y la ampliación de los derechos humanos, de Juan Pablo Burwiel. O autor, a partir dos fundamentos ético-políticos do serviço social, do trabalho profissional na saúde e a partir da revisão da literatura no campo da saúde coletiva, analisa as experiências das lutas pelos direitos humanos na Argentina, refletindo as práticas de saúde que enfocam a ampliação de direitos e a produção de dignidade dos usuários de drogas. Tendo em vista as práticas de encarceramento, criminalização, pauperização e todos os tipos de violências que esses usuários são submetidos em suas vidas cotidianas atravessam o trabalho em saúde.

O sexto capítulo A COVID-19 reafirmando a invisibilidade dos usuários de álcool, crack e outras drogas no território, que finaliza essa primeira parte da obra, de Juliana Desiderio Lobo Prudencio. A autora afirma que a atenção aos usuários de álcool e outras drogas é construída sobre a tensão entre repressão e estratégia de redução de danos que marcam ações interventivas. Assim, a partir da revisão de literatura e do levantamento documental revela, no contexto da pandemia, que o cuidado no território se torna insuficiente diante da convocação ao isolamento social, remontando a ações manicomiais através do recurso às comunidades terapêuticas, mostrando a imposição de novos serviços assistenciais como os Centros de Referência em Dependência Química, revelando, assim, a baixa reflexão sobre o cuidado aos usuários de drogas.

A segunda parte, A Interseccionalidade de Gênero, Raça e Classe na Saúde Mental e Drogas, trata de capítulos que analisam os sujeitos sociais e seus marcadores sociais de diferença no universo das desigualdades sociais presente no campo da saúde mental e drogas.

Desta forma, o sétimo capítulo, intitulado, Racismo estrutural e o paradigma antinegro: a guerra às drogas como novos grilhões dos negros brasileiros, de Ana Paula Procópio da Silva e Joílson Santana Marques Júnior, aborda os fundamentos da guerra às drogas no Brasil substanciados pelo racismo estrutural e pelo paradigma antinegro, apresentando-os como elementos que constituem os negros como os sujeitos criminalizáveis por excelência na sociedade brasileira.

No oitavo capítulo, Guerra às drogas em contexto de pandemia: repercussões na saúde mental das mulheres negras, Daniela Ferrugem e Beatriz Gershenson enfatizam que os territórios periféricos são destinatários do poder belicista do Estado, realidade que tem se agravado durante a pandemia. A morte sistemática, a dor e o sofrimento repercutem de modo particularmente deletério na vida das mulheres negras que, não sem resistência, reinventam seu cotidiano, mobilizando forças sociais em lutas por justiça e condições de vida. É nesse sentido que as autoras discutem as repercussões desse contexto na saúde mental das mulheres negras.

Com o título, Sobrecargas, violências e saúde mental das brasileiras em tempos de pandemia: perspectiva feminista interseccional, temos o nono capítulo, de Sabrina Pereira Paiva. Para a autora, no contexto marcado pelo isolamento social, em função da pandemia da COVID-19, tem-se o aumento da convivência familiar, maior sobrecarga no trabalho doméstico e exposição das mulheres à violência doméstica. Nesse sentido, o capitulo foca sobre os efeitos sobre a saúde mental das mulheres brasileiras, a partir de uma abordagem feminista interseccional. Apresentando, ainda, as respostas políticas dadas nesse momento, a partir da análise bibliográfica de artigos científicos, de publicações ministeriais, de organizações sociais dedicadas ao tema, além de matérias de jornais e revistas.

O décimo capítulo dessa obra é Nuances do juvenicídio: trabalho no tráfico de drogas justificando prisões e mortes de pretos e pobres, de Andréa Pires Rocha. Para a autora, as drogas proibidas são mercadorias, dependem de processos de trabalho para sua produção, circulação e distribuição, que empregam jovens pretos e pobres nas frentes mais arriscadas do lucrativo negócio. Assim, são jovens submetidos a dúbia contradição pois, por um lado tem força de trabalho explorada, por outro, são criminalizados no bojo da guerra às drogas e, ambos os lados, os colocam em riscos constantes, no limiar entre vida-morte. É no terreno dessas contradições que a autora situa o debate do juvenicídio brasileiro, subsidiado pelo racismo estrutural e perpetuado por uma sociedade excludente, neoliberal, de cunho penal.

A terceira e quarta partes da coletânea enfocam especificamente o Serviço Social. A terceira, Novas Perspectivas Críticas em Serviço Social, Saúde Mental e Drogas, expressa diferentes análises e objetos a partir dos debates teórico-conceituais produzidos por seus autores.

Assim, o capítulo onze da obra, Pandemia, saúde mental e drogas: as vidas precárias como questão no Serviço Social, de Marco José de Oliveira Duarte, Carolina Morais Simões de Melo, Marcela Mendes Sales e Thays Ribeiro da Silva, parte do contexto da pandemia da COVID-19, para problematizar, no âmbito do Serviço Social, enquanto área de conhecimento que está implicada historicamente com o campo da saúde mental e drogas, essa realidade social. Assim, tomando o pensamento social crítico contemporâneo, a partir dos conceitos de necropolítica, biopoder, vidas precárias e território, o autor e as autoras contribuem para analisar as determinações sócio-históricas desse processo pandêmico em curso no Brasil, que afeta, diretamente, os sujeitos da classe trabalhadora em sua interseccionalidade e em seus modos de existência e resistência frente ao avanço do conservadorismo pelo Estado brasileiro no contexto do capitallismo atual e da desdemocratização neoliberal.

O décimo segundo capítulo, Pande-mídia: o desafio de enfrentar a virulência contra o des(re)monte dos serviços públicos, de Lucia Cristina Dos Santos Rosa e Thaís de Andrade Alves Guimarães, realiza um balanço, a partir da leitura do Serviço Social, das ações da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na gestão municipal teresinense e sua intersecção com a sociedade civil no enfrentamento da COVID-19. As autoras examinam as matérias disponíveis na mídia virtual e televisiva, no período de março a julho de 2020, que permitiu analisarem as características das mesclas de modelos, o mix público-privado, na forma de mitigar a pandemia, expondo a importância do SUS e SUAS, apesar das tendências benemerentes da sociedade civil.

Em Nova lei de drogas, pandemia e Serviço Social: desafios ético-políticos em contexto ultraneoliberal e autoritário, Cynthia Studart Albuquerque e Estenio Ericson Botelho de Azevedo constituem o décimo terceiro capítulo que tem como objetivo apreender o contexto das políticas sobre drogas na pandemia da COVID-19 e os desafios colocados à profissão de Serviço Social. Buscaram, inicialmente, refletir sobre a relação crise capitalista, mercado de drogas e política de guerra às drogas, em uma ambiência pós-democrática sob determinação ultraneoliberal, neoconservadora e autoritária. Tais processos assumem contornos particulares na realidade brasileira face aos marcadores sociais, raciais e de gênero decorrentes do nosso passado colonial e de uma estrutura produtora de desigualdades e opressões: o sistema capitalista-racista-patriarcal. Desse modo, analisaram as mudanças recentes na nova Lei de Drogas, em aliança com outros dispositivos de controle social punitivo como a Lei Anticrime e a Lei de Segurança Nacional e suas repercussões para o Serviço Social brasileiro. A autora e o autor depreenderam, assim, os desafios ético-político nas respostas da profissão à "questão das drogas", considerando os tensionamentos neoconservadores (internos e externos) ao projeto profissional em tempos de pandemia.

No décimo quarto capítulo, A luta antimanicomial em tempos de pandemia: a permanente pauta para o Serviço Social brasileiro, Fabiola Xavier Leal, Maria Lúcia Teixeira Garcia e Mirian Cátia Vieira Basílio Denadai partem do pressuposto de que a pandemia da COVID-19 tem sido apresentada como mais do que uma emergência em saúde. Para seu enfrentamento, está posta a necessidade de articulação de um conjunto de políticas sociais, diferentes abordagens e do controle social pela sociedade civil organizada. Nesse contexto, visando abordar o tema da saúde mental e das substâncias psicoativas, a autoras descrevem a atuação dos movimentos da luta antimanicomial em âmbito nacional e no estado do Espírito Santo nesse contexto, a fim de identificar as ações empreendidas para o enfrentamento das demandas na área.

Para finalizar essa parte da obra, o décimo quinto capítulo, intitulado, Proibicionismo e necropolítica: os desafios do Serviço Social em tempos de pandemia, de Warllon de Souza Barcellos, tem por objetivo demonstrar como o avanço do proibicionismo no mundo e no Brasil, apresenta uma relação com o conceito de necropolítica. O autor demonstra que historicamente foram criadas diversas iniciativas, seguindo orientações internacionais para propor políticas sobre drogas com caráter repressor, visando o superencarceramento, nas franjas mais pauperizadas da classe trabalhadora. Assim, o capítulo traz reflexões teóricas sobre os desafios da atuação do Serviço Social em tempos de pandemia

Por fim, a quarta e última parte da obra, Questões ao Trabalho Profissional do Serviço Social na Saúde Mental, Drogas e Atenção Psicossocial, que reune investigações a partir das experiências profissional e acadêmica nos dispositivos assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Para abrir, o capítulo dezesseis, O trabalho do assistente social nos serviços de saúde em tempos de pandemia: velhos e novos problemas, de Maria Lúcia Teixeira Garcia, Fabíola Xavier Leal e Edineia Figueira dos Anjos Oliveira analisa os principais desafios enfrentados por assistentes sociais da área da saúde de um município do estado do Espírito Santo. Os dados foram coletados a partir de um trabalho desenvolvido que envolveu aplicação de questionário e rodas de conversa.

Com o título, O impacto da pandemia no trabalho dos assistentes sociais na atenção psicossocial e proteção social, tem-se o segundo décimo sétimo capítulo, de Míriam Thais Guterres Dias, Vanessa Maria Panozzo Brandão, Aline Mattos Fuzinatto e Bruno Camilo Marchi Pereira, que toma a pandemia da COVID-19 que altera profundamente a sociedade, afetando as condições de vida da população e, logo, impacta o trabalho dos assistentes sociais na atenção psicossocial e proteção social, incidindo sobre os modos de uso de drogas pela população. Assim, as autoras e o autor, refletem criticamente sobre as requisições postas aos assistentes sociais no cotidiano da atenção psicossocial e da proteção social, a partir de revisão de literatura e de discussão das situações vividas neses serivos durante a pandemia, na direção do projeto ético-político profissional.

O décimo oitavo capítulo, O trabalho do/a assistente social na saúde mental infantojuvenil em tempos de pandemia da COVID-19, de Sofia Laurentino Barbosa Pereira e Izabel Herika Mathias Cronemberguer, tem por objetivo discutir sobre o trabalho do/a assistente social na saúde mental infantojuvenil em tempos de pandemia da COVID-19. Trata-se de trabalho elaborado com base no referencial teórico da área, documentos normativos e orientativos do Serviço Social e no âmbito da gestão local que tratam da organização institucional e do processo de trabalho no contexto do novo coronavírus, aliado a reflexões de vivências que tomam por base as experiências profissionais no Centro de Atenção Psicossocial infantojuvenil (CAPSi) Dr. Alexandre Nogueira, localizado em Teresina, Piauí.

Para finalizar essa parte e a obra, Saúde mental e o trabalho intersetorial: estratégias e desafios para a atenção psicossocial em tempos de isolamento social, é o último capítulo, o décimo nono, de Anália da Silva Barbosa e Magda Costa Barreto. As autoras apresentam e discutem as estratégias e os desafios colocados para desenvolvimento do trabalho no campo da Atenção Psicossocial durante o período de isolamento social ao longo da pandemia da COVID-19. A partir da identificação do aumento da complexidade das expressões da questão social já vivenciadas nas trajetórias dos usuários, familiares e profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial, as autoras corroboram para a necessidade de fortalecer as articulações junto à rede intersetorial das distintas políticas sociais, assim como, potencializar as redes construídas pelos sujeitos envolvidos no processo de cuidado.

Essa iniciativa é pioneira na área de Serviço Social, por engendrar em uma coletânea que trate do campo das políticas públicas de saúde mental e drogas no contexto da pandemia do coronavírus. Contudo, ressalta que essa é a terceira coletânea da rede nacional de pesquisadoras/es de Serviço Social, Saúde Mental e Drogas, que vem se constituindo enquanto tal desde 2010. Essa obra, como a primeira – publicada pela Editora Papel Social-, traz assistentes sociais internacionais, da América Latina, como Argentina e Uruguai, o que reforça a necessidade de ampliar a nossa rede para além do cenário brasileiro, mas no contexto do capitalismo atual.

Primavera, Rio de Janeiro, setembro de 2020.

As/o organizadoras/o

Tathiana, Rachel e Marco

[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.13-22

[1] Antecipo meus agradecimentos ao convite e generosidade das organizadoras e organizador.

[2]Após o Renascimento e as Grandes Navegações (Séc. XV-XVI), os europeus vão produzir descrições, imagens e históricas etnocêntricas como conhecimentos universalmente válidos. Utilizavam o método de oposição binária. Pilar do pensamento ocidental fundamentado na tradição grega, no século V a. C, o referido método reduz toda complexidade e diversidade humana a pares opostos: normal/patológico, branco/ negro, civilizado/bárbaro, são/louco etc.

[3] Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, população negra é definida como “o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”. As categorias de raça/cor utilizadas pelo IBGE são: branca, preta, parda, amarela e indígena.

[4] A expressão política “bem viver” é central na luta das mulheres negras. Em que em 2015 a Marcha das Mulheres Negras Contra a Violência e o Racismo pelo Bem Viver, protagoniza o maior movimento contra a discriminação racial e a necropolítica que incide sobre a população negra brasileira no governo Dilma Rousseff. Ver em: <https://www.geledes.org.br/manifesto-da-marcha-das-mulheres-negras-2015-contra-o-racismo-e-violencia-e-pelo-bem-viver/>. Acesso em 20 set. 2020.

[5] Destaca-se que ajuntar os grupos de cor pretos e pardos no grupo “negros” justifica-se pelo fato de que do ponto de vista estatístico as populações pretas e pardas têm características muito similares, quando comparadas à população branca, em indicadores socioeconômicos; além disso, as discriminações, potenciais ou efetivas, sofridas por pardos e pretos são de ordem racial. (BRASIL,2016)

[6] O conceito de raça é sociológico e político, não se identificando com a noção de raça biológica.

[7] Ver MALDONADO-TORRES, N. Sobre la colonialidad del ser: contribuciones al desarrollo de un concepto. In: CASTRO-GÓMEZ, S.; GROSFOGUEL, R. (Org.) El giro decolonial: Reflexiones para una diversidad epistémica más allá del capitalismo global. Bogotá: Universidad Javeriana-Instituto Pensar, Universidad Central-IESCO, Siglo del Hombre Editores, 2007. p. 127-167.

[8] Banzo, segundo Moura (2013, p. 63) é a denominação do “estado de depressão psicológica que se apossava do africano logo após o seu desembarque no Brasil. Geralmente os que caiam nessa situação de nostalgia profunda acabavam morrendo”. O trauma da migração forçada, o corte abrupto e violento do vínculo familiar e comunitário, desencadeavam saudade profunda.

[*]Assistente Social. Doutora em Serviço Social. Professora Aposentada da Faculdade de Serviço Social da UERJ. Professora Adjunta do Curso de Serviço Social e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFBA. Coordenadora do Observatório Racialidade e Interseccionalidade (ORI/UFBA/CNPq). Militante do Movimento Negro Brasileiro.

[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.23-32

PARTE 1

NOVOS CENÁRIOS DAS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL E DROGAS NO BRASIL E AMÉRICA LATINA

I

ISOLADOS E AGLOMERADOS DESDE SEMPRE: SOBRE A NECESSIDADE DE AVANÇAR A LUTA PELO FIM DOS MANICÔMIOS[*]

Andréa Valente Heidrich

Introdução

O presente capítulo objetiva apresentar uma revisão histórico-crítica sobre a questão do isolamento das pessoas ditas loucas, especialmente no chamado “paradigma psiquiátrico” (AMARANTE, 1996) ou “modelo manicomial” (AMARANTE e TORRE, 2018) que, apesar de amplamente questionado com o advento das reformas psiquiátricas que ocorrem no mundo a partir da segunda metade do século XX, ainda permanece pautando o tratamento em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas. Tal paradigma ganhou força na sociedade brasileira nos últimos anos, através de um conjunto de movimentos denominado “contrarreforma psiquiátrica”.

O texto aborda a trajetória histórica de transformação ocorrida nos serviços e políticas de atenção/cuidado/tratamento das pessoas com transtornos mentais, evidenciando a ineficácia e a brutalidade que traz este tipo de abordagem “terapêutica” que coloca a exclusão e o isolamento como central no seu método.

Para facilitar a compreensão, dividimos a análise em cinco sessões, buscando acompanhar a evolução do debate e conhecimento sobre a questão da loucura não só cronologicamente, mas especialmente em relação aos seus determinantes sociais e econômicos.

É sabido que a questão da loucura e das pessoas ditas loucas nem sempre foi uma questão de médico, remédio, tratamento ou diagnóstico. Também não foi sempre tratada como algo que necessitasse de punição ou correção. Vários autores, entre eles Foucault (2004), Pessotti (1994, 1996 e 1999) e Frayze-Pereira (2002) trouxeram a análise do processo de transformação da loucura em um problema de saúde/doença e, portanto, passível de intervenção da Medicina.

Dentre todos estes autores, destacamos Michel Foucault, com sua tese de doutoramento, publicada no Brasil, com o nome, História da Loucura na Idade Clássica (FOUCAULT, 2004). O autor percorre a trajetória de mudanças de significados pelos quais a loucura atravessou até tornar-se uma “verdade médica”, sendo atribuída a definição de doença mental. Para Frayze-Pereira, “o que é originário no processo de constituição da loucura não é a Psiquiatria [...], mas o ato que criou a distância entre a razão e aquilo que a nega como tal, isto é, a não razão” (FRAYZE-PEREIRA, 2002, p. 46).

A grande internação e o surgimento do hospital

Até a Idade Média a loucura era entendida como uma experiência trágica, não sendo a ela atribuída nenhuma questão moral, de comportamento certo ou errado. Entretanto, no século XVI, já na Idade Moderna, a loucura será confiscada por uma razão dominadora que se baseia na máxima, “penso, logo existo”, de Descartes, passando a ser entendida em relação à sanidade. Sendo o louco alguém que, a priori, não possui a razão e, portanto, distante da verdade. O racionalismo moderno afastou/separou a loucura da sabedoria. Se é sábio não pode ser louco e se é louco, não pode ser sábio. Segundo Amarante (1995) a passagem de uma visão trágica para uma visão crítica, alterou o “lugar da loucura”, marcado pela constituição da Medicina mental como campo de saber teórico/prático, determinando um lugar de encarceramento, morte e exclusão para o louco.

A captura moral da loucura foi determinante para orientar a exclusão do sujeito louco, que passa a ter o isolamento e afastamento social como a principal medida cabível. Cabe destacar que a exclusão e isolamento dos loucos iniciam antes do surgimento da Psiquiatria, como área da Medicina especializada em tratar de doença mental. Este movimento de exclusão foi chamado por Foucault (2004) como “Grande Internação”.

Na Era Moderna – compreendida entre os séculos XV e XVIII – a sociedade europeia passava por grandes transformações na forma de estruturar o Estado, organizar as cidades e a economia. Houve uma mudança fundamental na compreensão dos homens que antes, eram vistos como criaturas de Deus e, agora, passavam a ser vistos como parte das sociedades, consequentemente, parte dos Estados. Havia uma preocupação em fortalecer as cidades porque isso significava aumentar a riqueza local e fortalecer a economia. Cada cidadão importava. Entretanto, com a urbanização e a industrialização, cresce também o empobrecimento e torna-se um problema ser enfrentado.

O aumento da pobreza e da mendicância em torno das cidades passou a ser enfrentado com a disseminação de instituições que tinham como função recolher e abrigar as pessoas que por uma razão ou outra, não queriam ou não podiam trabalhar. O local que “recolhia” estas pessoas era o Hospital.

A criação do Hospital Geral de Paris, em 1656, foi o marco do fenômeno chamado por Foucault (2004) de “Grande Internação”. A Grande Internação ou o Grande Enclausuramento servia para ocultar a miséria diante das transformações da sociedade que se moldava ao modo capitalista de produção. Manuel Desviat (1999) afirmou que “O enclausuramento em asilos de mendigos, desempregados e pessoas sem teto foi uma das respostas do século XVII à desorganização social e à crise econômica então provocadas na Europa pelas mudanças estabelecidas no modo de produção” (DESVIAT, 1999, p.15).

Os objetivos principais do Hospital Geral eram recolher os pobres e funcionar como a terceira esfera de repressão, junto com a polícia e a justiça. Frayze-Pereira (2002) afirmou que a preguiça e a ociosidade ocupavam o primeiro posto na hierarquia dos vícios e o trabalho era visto como moralmente obrigatório. Gomes (2018, p. 67) também afirmou “que a ociosidade e a incapacidade para a produção capitalista foram a base do internamento no século XVII”.

Todo tipo de gente era internado no Hospital que, ressaltamos, não tinha caráter de instituição de saúde/doença. Era mais uma hospedaria, na qual se hospedavam compulsoriamente, indigentes, miseráveis, pobres de todo gênero, prostitutas, idosos, órfãos e loucos. A característica comum entre os internos era a incapacidade ou inaptidão para o trabalho (HEIDRICH, 2007), algo inaceitável na fase em que trabalhar/produzir era um imperativo (FOUCAULT, 2004). O Hospital servia, então, como um mecanismo de controle do Estado sobre a população.

A Grande Internação coincide com as primeiras medidas de proteção social desenvolvidas na Europa que tinham, segundo Vianna (2002) a finalidade de proteger a sociedade do risco do não trabalho, da negação ao assalariamento. A prática da internação espalhou-se pela Europa e vários países criaram suas casas de internação. Amarante (2003) afirmou que ela designou uma nova relação com a miséria através de um duplo movimento do pensamento, quer seja como castigo (para o protestantismo), quer seja como algo imoral (para o catolicismo). De todo modo, o fato é que a miséria precisa, de alguma forma, ser banida e, o internamento é o caminho adotado.

Os loucos e os outros internos foram enclausurados por não se adaptarem à nova forma de produzir que se instaurava na sociedade europeia. Além disso, os loucos representavam, ainda, uma “aberração” irracional diante do novo mundo no qual a razão ocupa o centro.

Transformação do hospital em espaço médico

Os Hospitais serão transformados em instituições médicas como uma das consequências das inúmeras transformações do século XVIII que revolucionaram a sociedade europeia. Além da transformação no modo de produção econômica, ocorreram mudanças na organização política e social que revolucionaram a Europa. De acordo com Hobsbawn (1996), as mudanças foram concretizadas através das revoluções gêmeas (francesa e industrial) que transformaram o mundo. Segundo o autor, a implantação da sociedade capitalista, através da instauração da hegemonia burguesa no modo de organizar e pensar a vida social, foi o grande triunfo destas revoluções. Todas estas transformações, é claro, produziram alterações no modo de pensar e tratar a loucura.

Os ideais da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade – sepultaram qualquer explicação mística da realidade e colocaram nos homens e na ciência a capacidade de explicar, compreender e agir sobre a realidade. Neste momento da história é considerado verdadeiro o que pode ser cientificamente comprovado.

Foi a partir de observações e estudos que o Hospital começou a ser transformado em espaço de prática médica. De acordo com Foucault, no texto, O nascimento do hospital, publicado no livro, Microfísica do Poder (FOUCAULT, 1999),

O hospital como instrumento terapêutico é uma invenção relativamente nova, que data do final do século XVIII. A consciência de que o hospital pode e deve ser um instrumento destinado a curar aparece claramente em torno de 1780 e é assinalada por uma nova prática: a visita e a observação sistemática e comparada dos hospitais (FOUCAULT, 1999, p. 99).

Estas observações sistemáticas, realizadas por médicos, davam-se através de viagens-inquérito, nas quais os hospitais eram observados, analisados e comparados. Tais viagens tinham por finalidade, definir um programa de reforma e reconstrução dos hospitais, introduzindo mecanismos disciplinares nas instituições, a fim de desenvolver uma espécie de catalogação dos doentes, número de leitos, salas, taxas de mortalidade e cura. Enfim, objetivavam obter um retrato da situação dos estabelecimentos com vistas a evitar que as doenças se propagassem e ameaçassem a sociedade da época. Nas palavras de Foucault (1999), significavam a busca da anulação dos efeitos negativos do hospital.

A partir destas mudanças, os hospitais passaram a ter algumas características fundamentais: (a) uma grande preocupação com a organização interna, considerando a arquitetura do hospital como instrumento de cura; (b) transformação no sistema de poder no interior do hospital, no qual o médico passa a ser a figura principal e, c) a organização de um sistema de registro permanente de tudo o que acontece na instituição hospitalar (FOUCAULT, 1999). A reorganização dos hospitais não ocorreu através de técnicas médicas, mas sim, de uma tecnologia política: a disciplina.

A disciplina é uma técnica de exercício de poder que foi, segundo Foucault (1999) aperfeiçoada como técnica de gestão dos homens, no século XVIII e se tornou uma de suas grandes invenções. Não iremos nos deter minuciosamente à análise da disciplina mas, resumidamente, podemos destacar que ela envolve: (a) a arte de distribuição espacial dos indivíduos; (b) o fato de exercer o controle sobre o desenvolvimento da ação e não sobre seu resultado; (c) a vigilância perpétua e constante dos indivíduos e (d) o registro contínuo. A disciplina é

[...] o conjunto de técnicas pelas quais os sistemas de poder vão ter por alvo e resultado os indivíduos em sua singularidade. É o poder de individualização que tem o exame como instrumento fundamental. O exame é a vigilância permanente, classificatória, que permite distribuir os indivíduos, julgá-los, medi-los, localizá-los e, por conseguinte, utilizá-los ao máximo. Através do exame, a individualidade torna-se um elemento pertinente para o exercício do poder (FOUCAULT, 1999, p. 107).

Foi a introdução dos mecanismos disciplinares no hospital que permitiu, segundo o autor, a sua medicalização. O hospital se disciplinou para atender objetivos econômicos, sanitários e sociais. Ao mesmo tempo, a disciplina tornou-se matéria da Medicina porque houve uma transformação no saber médico.

Mas, e a loucura?

A especialidade da Medicina que se dedicou a tratar a loucura também se desenvolveu neste período de transformação do hospital e do saber médico. Amarante (2003) afirma que a Psiquiatria nasceu como especialidade médica no rol destas mudanças e teve Philippe Pinel, como ícone. De acordo com o autor, em 1793, Pinel foi designado como médico-chefe do Hospital de Bicétre, na França. Nesta instituição foi responsável por coordenar uma série de mudanças, entre elas ordenar que os loucos fossem desacorrentados, o que ficou conhecido como “gesto de Pinel”. Para Pessotti (1996), Pinel realizou uma verdadeira revolução na teoria sobre a loucura ao redefinir as funções do manicômio (que passaria a ser instrumento de cura) e ao atribuir uma visão passional/moral para a alienação mental.

Birman (1978) também considerou que Pinel foi responsável pela primeira revolução psiquiátrica. Já Amarante (2003) afirmou que, com ele

[...] a loucura passa a receber definitivamente o estatuto teórico de alienação mental, o que imprimirá profundas alterações no modo como a sociedade passará a pensar a lidar com a loucura daí por diante. Se, por um lado, a iniciativa de Pinel define um estatuto patológico para a loucura, o que permite que esta seja apropriada pelo discurso e pelas instituições médicas, por outro, abre um campo de possibilidades terapêuticas, pois, até então, a loucura era considerada uma natureza externa ao humano, estranha à razão (AMARANTE, 2003, p. 42).

A loucura – a alienação mental, para Pinel é um distúrbio das paixões e o tratamento envolve a reeducação da mente do alienado. Castel (1991) chamou o conjunto de estratégias desenvolvidas por Pinel de tecnologia pineliana. Segundo ele, ela compreendia: (a) isolamento do mundo exterior, (b) a constituição da ordem asilar e (c) a constituição de uma relação terapêutica baseada na autoridade. Alinhado aos métodos científicos das ciências naturais, Pinel considerava que para conhecer um objeto, é necessário isolá-lo das interferências externas. Trata-se da condição in vitro. Tal qual o biólogo isola uma planta para observar, descrever e analisar, a Medicina e, neste caso, a Psiquiatria, deveria isolar o paciente para melhor definir o tratamento.

Aqui evidenciamos o aspecto central do isolamento no tratamento de saúde. Foi ao adotar o método científico experimental que a Medicina e, em especial a psiquiatria, colocaram o isolamento como parte significativa do tratamento. Este aspecto será amplamente questionado pelos movimentos de reforma psiquiátrica que irão se originar no século XX. Porém, isolar para tratar ainda faz parte do paradigma manicomial até os nossos dias.

O isolamento foi a estratégia dos alienistas para separar e ordenar as categorias de pessoas aglomeradas nos hospitais desde a Grande Internação. Amarante (2003) afirma que Pinel passou a organizar uma descrição das doenças, das alienações mentais (nosografia), identificando e agrupando doentes e suas doenças, tanto no sentido institucional (alas e salas), quanto no sentido teórico, em nosografias propriamente ditas.

Além de analisar sintomas e catalogar as doenças, a inovação de Pinel foi defender que era necessário um hospital específico para tratar os alienados. Para ele, enquanto os hospitais para outras doenças representam um meio de tratá-las, o hospital para alienados possui, ele mesmo, a função de remédio (AMARANTE, 2003).

O conjunto de estratégias voltadas para a reeducação da mente alienada de Pinel é chamado de Tratamento Moral. Amarante (1996, p. 48) afirmou que o “primeiro e mais fundamental princípio terapêutico do tratamento moral é o princípio do isolamento do mundo exterior” pois, se as causas da alienação mental estão presentes no meio social, o isolamento é que permitiria afastá-las. Acreditava-se (e alguns ainda acreditam) que o isolamento permitiria garantir a segurança dos loucos e suas famílias, liberá-los das influências externas; vencer suas resistências pessoais, impondo-lhes novos hábitos.

A tecnologia pineliana inaugurou um novo estatuto para a loucura: o de doença mental e, para o louco: o de alguém que necessita de cuidado e tratamento. A partir de então, a loucura tornou-se “verdade médica” (BIRMAN, 1978).

É fundamental destacar que a questão do estatuto da doença mental e do doente mental, ainda que tenha como marco a transformação do hospital no lócus do cuidado, não se resume a ele. As mudanças que esta alteração do papel do hospital provocaram, marcam a sociedade como um todo, visto que atribui à loucura uma compreensão de anormalidade e, ao louco, um lugar de erro, incapacidade, inferioridade e periculosidade (AMARANTE; TORRE, 2018), necessitando, por isso, ser banido do convívio social até ser “corrigido”.

Ainda que o aparato asilar de Pinel e dos alienistas já viesse sofrendo críticas e enfrentamentos no interior da Medicina com relação à cientificidade do tratamento moral (AMARANTE, 1996), no século XX, após a Segunda Guerra Mundial, houve um incremento das mesmas, diante das denúncias de maus tratos e desumanidade nos manicômios. Birman e Costa (1994) destacaram que, só na França, quarenta mil doentes mentais morreram nos asilos devidos às más condições e à falta de alimentação, reforçando o papel do Estado que passa a assumir a questão da saúde. Se antes o Estado assegurava o direito à vida, agora, no contexto pós-guerra, deveria assegurar o direito à saúde.

Nesta nova conjuntura, não era mais possível assistir-se passivamente ao deteriorante espetáculo asilar: não era mais possível aceitar uma situação em que um conjunto de homens passíveis de atividades, pudessem estar espantosamente estragados nos hospícios (BIRMAN; COSTA, 1994, p. 46).

Várias iniciativas de transformação do hospital psiquiátrico e dos tratamentos surgem em diferentes países, como veremos brevemente.

Reformas psiquiátricas

A literatura divide as experiências que visavam transformar os tratamentos psiquiátricos e a forma de lidar com as questões da loucura que surgiram no século XX, em três grandes grupos: (a) aquelas que propunham transformar a psiquiatria a partir do próprio modelo do hospital psiquiátrico (Comunidade Terapêutica e Psiquiatria Institucional); (b) as que assumiam a comunidade como ponto central para o desenvolvimento do tratamento (Psicoterapia de Setor e Psiquiatria Comunitária ou Preventiva) e (c) as que dirigiam os questionamentos à psiquiatria em si, aos seus saberes e práticas (Antipsiquiatria e Psiquiatria Democrática Italiana) (AMARANTE, 2003). Todas estas experiências e propostas de transformação visavam melhorar o tratamento destinado aos pacientes psiquiátricos, buscando envolvê-los nos processos terapêuticos. Todas questionavam o caráter terapêutico do hospital psiquiátrico e partiam da ideia de que o hospital não recuperava nem, ao menos, auxiliava na recuperação de seus internos, refutando, assim, a tese alienista que o hospital era o remédio, conforme vimos.

Se a crítica ao modelo asilar unia as experiências reformistas, o alcance desta crítica as distinguia. Com exceção das experiências da Antipsiquiatria e da Psiquiatria Democrática Italiana, as outras se limitaram a propor reformas ao hospital, não questionando a própria concepção de doença mental, do saber psiquiátrico. O alcance e sentido destas experiências reformistas serão marcados pela peculiaridade dos países em que ocorreram e seus contextos sócio-históricos e econômicos.

Rotelli, Leonardis e Mauri (2001) apontaram que os processos de reforma que ocorreram na Europa e Estados Unidos foram impulsionados pelo intento de renovar a capacidade terapêutica da psiquiatria, liberando-a das suas funções arcaicas de controle social, coação e segregação. Chamaram estas experiências de “psiquiatria reformada” e afirmaram que a desinstitucionalização, embora tenha sido palavra de ordem, com sentidos diversos para os diversos grupos, acabou sendo praticada como desospitalização, política de altas hospitalares, redução de leitos. Analisando a psiquiatria reformada, evidenciaram traços comuns, quais sejam:

Estas experiências da psiquiatria reformada representaram um avanço no sentido de propor transformações e expor as fissuras do hospital psiquiátrico. Entretanto, tais mudanças caracterizaram-se como cosméticas ou superficiais, pois não alcançaram o cerne da questão que é transformação na compreensão da loucura e do lugar do sujeito na sociedade.

A experiência italiana de reforma psiquiátrica extrapolou a ideia de desinstitucionalização como desospitalização. Os reformistas italianos diferenciavam-se por questionar não somente o hospital psiquiátrico e suas desumanidades, mas por entender e denunciar que aquela situação desumana objetiva era reflexo da questão social de exclusão e produto da opressão da sociedade capitalista. O conjunto de reflexões, saberes, conceitos e críticas, construído através e no processo de reforma psiquiátrica italiano, constituiu uma outra explicação para a loucura, tanto em nível técnico, quanto em nível político (HEIDRICH, 2007). Este conjunto de explicações pode ser chamado de paradigma italiano de desinstitucionalização.

Parte da noção de desconstrução do aparato manicomial que operou, teórico e praticamente o desmonte da estrutura manicomial, ao negar o manicômio como espaço terapêutico. Basaglia, um dos ícones da desinstitucionalização italiana afirmou que “Quando dizemos não ao manicômio, estamos dizendo não à miséria do mundo e nos unimos a todas as pessoas que no mundo lutam por uma situação de emancipação” (BASAGLIA, 1982, p. 29).

Basaglia e seus companheiros passaram a operar um “trabalho prático de transformação que, a começar pelo manicômio, desmonta a solução institucional existente, para desmontar (e remontar) o problema” (ROTELLI; LEONARDIS; MAURI, 2001, p. 29). O mal obscuro da psiquiatria estava em ter separado um objeto científico (a doença) da existência concreta dos pacientes e do corpo social. Entre os dois (doença e doente), a psiquiatria construiu um conjunto de aparatos científicos, administrativos, legislativos, referentes à doença e o manicômio é só um deles. Por isso, atuar somente sobre o manicômio, não basta. A instituição a ser negada não é o manicômio, mas a psiquiatria (ROTELLI, 2001). Obviamente, não temos como esgotar a discussão sobre o paradigma de desinstitucionalização italiana, contudo, faz-se necessário destacar que nele, a desinstitucionalização é compreendida como um processo crítico-prático para a reorientação de todos os elementos constitutivos do processo, colocando a ênfase não mais na cura, mas no projeto de invenção de saúde e de reprodução social do paciente. Assim, Rotelli, Leonardis e Mauri (2001) destacaram alguns aspectos sobre a desinstitucionalização que contribuem para a compreensão de seu significado. Vejamos:

A experiência italiana de reforma psiquiátrica inovou por ir além da crítica ao hospital psiquiátrico. Por buscar construir outras soluções para o “problema do cuidado com a loucura e por não excluir o louco e a sociedade da construção desta solução. Solução que não é o fim, mas o meio de construir e (re)inventar a vida dos sujeitos, com os sujeitos (HEIDRICH, 2007).

O paradigma da desinstitucionalização italiana inspirou a experiência brasileira de reforma psiquiátrica, iniciado no final dos anos de 1970.

Reforma Psiquiátrica brasileira

Pode-se afirmar que a sociedade brasileira viveu todas as fases de trato com a questão da loucura/manicomial, tal qual a sociedade europeia, mas com uma diferença de alguns séculos. Como vimos, na sociedade europeia, a loucura se torna um problema social em meados do século XVI, período no qual o Brasil estava sendo colonizado pelos portugueses. Aqui, isto ocorrerá no século XIX.

O processo de reforma psiquiátrica brasileira tem sua origem no final dos anos de 1970, tendo como marco reconhecido na literatura, a criação do Movimento Nacional de Trabalhadores de Saúde Mental, em 1978. De lá pra cá, a reforma psiquiátrica brasileira passou por quatro fases (VASCONCELOS, 2016) que vão desde a fundação do movimento antimanicomial e a criação das primeiras experiências de cuidado extra-muros dos hospitais, passa pelo fortalecimento do movimento, ampliação do número de serviços e investimentos financeiros na rede extra-hospitalar até o período atual, marcado por desafios crescentes e retrocessos que envolvem falta de investimento, proliferação de comunidades terapêuticas diante do aumento e do consumo de crack, medidas de limpeza urbana, entre outros fatores que indicam um retrocesso no campo do cuidado em saúde mental.

O avanço mais consistente da reforma psiquiátrica no Brasil se deu durante a década de 2000 (PITTA, 2011; HEIDRICH, 2017). Esta década marcou a institucionalização da Política de Saúde Mental sob a lógica da reforma psiquiátrica, consolidando o arcabouço legal para a criação, funcionamento e financiamento de serviços de saúde mental no território. A aprovação da Lei 10.216, em 2001 (BRASIL, 2001), ainda que bastante remendada no que diz respeito ao alcance da transformação proposta representou uma espécie de “virada de chave” na organização da rede de serviços de saúde mental. O hospital permanecia na rede, mas, aos poucos, perdia seu protagonismo.

Em 2010, a IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial reafirmou os princípios gerais da reforma psiquiátrica em curso e, em 2011 uma Portaria Ministerial instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que ampliou a complexidade da rede de cuidados em saúde mental, incluindo todos os níveis de atenção (BRASIL 2011).

Por outro lado, a disputa entre os modelos antagônicos de atenção tornou-se mais agudizada e, a partir de 2015, ganha eco o posicionamento conservador e a defesa do isolamento como tratamento e da religião como cura diante do aumento da visibilidade da questão do abuso de drogas, especialmente do crack. Tal retrocesso é impresso nas alterações dos dispositivos legais, na ocupação da Coordenação Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde por pessoas que representam o modo manicomial e, claro, na operacionalização da política, especialmente, no que se refere ao financiamento e espaço destinado ao hospital psiquiátrico e comunidades terapêuticas, instituições nas quais, o isolamento permanece como central no tratamento. O início desta reviravolta na direção da Política ocorre ainda no final do mandato da presidente Dilma (2015), mas se aprofunda nos governos Temer e Bolsonaro.

Em 2017, sob comando dos conservadores, o Ministério da Saúde modifica a Portaria que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial, propondo uma “nova política de saúde mental”, que reforça a lógica manicomial com financiamento de leitos em hospitais psiquiátricos, colocando a internação como a única alternativa de resposta à crise (DUARTE, 2018).

Desde então, medidas contrárias aos princípios da reforma psiquiátrica vêm sendo adotadas na Política de Saúde Mental e de Drogas, no uso dos recursos públicos e no próprio discurso oficial. Segundo Guimarães e Rosa,

Percebe-se um verdadeiro sucateamento de uma política pública de direitos, pautada em uma rede ampla de serviços abertos, comunitários, territorializados, de valorização da subjetividade e diversidade e, acima de tudo, de reconhecimento da cidade de um segmento até então silenciado, o que convoca a sociedade civil para reforçar a luta por ampliação e garantia do cuidado em liberdade e pautado nos direitos humanos (GUIMARAES; ROSA, 2019, p. 132).

Cabe destacar que a Reforma Psiquiátrica Brasileira assumiu, durante a maior parte de sua trajetória uma perspectiva antimanicomial porque o Movimento de luta Antimanicomial permaneceu ativo e atuante e os trabalhadores, usuários e familiares buscaram construir uma rede de cuidado em saúde mental que não só alterava o local do cuidado, mas transformava a forma de pensar e tratar a loucura. Por outro lado, em dado momento, parte dos militantes “se institucionalizou” limitando a atuação na construção de serviços, mas se afastando da base do movimento, optando, segundo Passos (2017) pela estratégia de seguir o caminho que se restringe a práticas cotidianas, na micropolítica, afastando a Luta Antimanicomial da dimensão macroestrutural e das relações Estado e sociedade. Uma nova geração de militantes antimanicomiais se reorganiza a partir de 2010, especialmente, ocupando espaços de base e buscando ruptura com estratégias tradicionais. Ressignifica-se o lema do movimento para “(Ainda) Por uma sociedade sem manicômios”, compreendendo que “uma sociedade sem manicômios só será possível a partir da construção de uma nova ordem societária” que não inclua nenhuma forma de opressão/exploração (PASSOS, 2017, p. 60).

Considerações finais

Em que pese toda a expertise do modo de cuidado psicossocial acumulada nestes mais de 40 anos do Movimento Antimanicomial e da Política de Saúde Mental, toda sua produção teórica, política e econômica do cuidado em liberdade, as experiências de recuperação dos sujeitos após longos períodos de internação em instituições psiquiátricas, os estudos que comprovam a eficácia do cuidado nas redes de atenção psicossocial, o hospital e o isolamento permaneceram assombrando a vida dos sujeitos em sofrimento psíquico. O manicômio permaneceu em pé e se inseriu na Lei da Reforma Psiquiátrica, na normatização da Rede de Atenção Psicossocial e, nos últimos anos, se fortaleceu. Torna-se complexo compreender a força destas instituições de violência que corrompem a própria razão que as fundou. Visto que seguem e permanecem sendo o espaço zero de troca. Mais que isso, permanecem violando direitos, tratando os sujeitos como algo destituído de razão, reproduzindo adoecimento e exclusão.

Em 2018, uma inspeção em 40 hospitais psiquiátricos brasileiros, nas cinco regiões do país, foi organizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e resultou numa publicação, em 2019, intitulada “Hospitais psiquiátricos no Brasil: relatório da inspeção nacional”. Esta missão objetivou conhecer e analisar a realidade dos hospitais psiquiátricos brasileiros no que se refere aos direitos dos pacientes, condições e organização do trabalho, projetos terapêuticos, qualidade da infraestrutura, entre outros elementos. As conclusões apresentadas no Relatório confirmam o que os movimentos de reforma psiquiátrica vêm denunciando desde sua origem. O documento revela uma

[...] situação alarmante no que se refere à desassistência da atenção à saúde nos hospitais psiquiátricos brasileiros, com graves e múltiplas violações de direitos humanos das pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Diante deste quadro, não há como sustentar que as instituições inspecionadas possam ser consideradas instituições de saúde, pois, antes disso, são exclusivamente instituições de privação de liberdade. Nesse sentido, também, o fechamento de instituições com características asilares não pode ser interpretado como um fator que gere desassistência, uma vez que essas pessoas, privadas de sua liberdade, já se encontram desassistidas, distantes de estratégias de cuidado em saúde (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2019, p. 493).

Após uma minuciosa apresentação dos dados encontrados, o Relatório conclui que há violação de direitos das pessoas internadas em todos os hospitais psiquiátricos vistoriados, que passam pela violação do direito à saúde, internação compulsória, inclusive de adolescentes, violência institucional, sendo todos os hospitais agrupados em duas categorias: características de instituições asilares e características de tratamento cruel, desumano e degradante ou tortura, desrespeitando, portando a Lei 10.216/2001 (CFP, 2019). O isolamento segue sendo regra e principal estratégia terapêutica.

As mesmas organizações que realizaram a inspeção nos hospitais psiquiátricos, em 2017, inspecionaram as comunidades terapêuticas. Foram inspecionadas 28 Comunidades em todas as regiões do país. Segundo o Relatório não se tem o dado oficial referente ao número de Comunidades em funcionamento no Brasil, mas estima-se que são mais de 1000. Mais uma vez, concluiu-se que estes estabelecimentos violam os direitos de seus internos, desde a privação de liberdade, castigos físicos, isolamento completo da família e da sociedade, controle de ligações, tendo características asilares e desrespeitando, também, a Lei 10.216/2001. Trata-se de instituições que também focam no isolamento e na “correção” de seus internos.

Mesmo com todas as atrocidades elencadas nos Relatórios citados, a “nova Política de Saúde Mental” do Ministério da Saúde, “esclarecida” em uma Nota Técnica lançada e retirada de circulação pelo Ministério em 2019 considera que não há mais necessidade de rede substitutiva, visto que não há o que se substituir. Num enfrentamento claro às diretrizes da Lei 10.216/2001 propõe ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e até oferta de Eletrochoque pelo Sistema Único de Saúde. Tal Nota Técnica provocou reações do movimento antimanicomial e de defesa do SUS e da saúde mental. Mas a ideia permanece.

Assim, como vimos brevemente, o isolamento social, como instrumento terapêutico, segue no cenário das instituições de doença mental. Negamos a chamar tais instituições que todavia possam ser chamadas de instituições de saúde. Seguimos convivendo com as atrocidades do manicômio recriado ou, utilizando as palavras de Guimarães e Rosa (2019), estamos vivendo – infelizmente – uma “remanicomialização do cuidado em saúde mental”.

A atual conjuntura da sociedade brasileira, marcada por um retrocesso em todas as políticas sociais, desmonte do Estado, crise econômica e fortalecimento das questões morais conservadoras de práticas fascistas, racistas, machistas e homofóbicas coloca-nos em xeque no que se refere à resistência e recuperação do caráter antimanicomial da Política de Saúde Mental. A luta social é o único caminho possível para superar este momento. A História demonstra que outros momentos trágicos de ataque aos direitos sociais e humanos já foram superados. E é na História que resistiremos e superaremos. Adaptando o Poema do Contra, de Mario Quintana, permito-me afirmar que, com a luta, eles passarão, nós passarinho.

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[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.35-54

II

NEOLIBERALISMO E A ASCENSÃO DO FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO NA AMÉRICA LATINA: O CASO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS[*]

Rita de Cássia Cavalcante Lima

Tathiana Meyre da Silva Gomes

Introdução

“Como vocês veem não tem saída, mas tem que ter”

Bertolt Brecht

Este capítulo advém de pesquisadoras do Serviço Social com trajetórias nas políticas públicas de saúde mental e de drogas, inquietas com o pouco conhecimento de que dispomos sobre as comunidades terapêuticas a despeito do seu crescimento no Brasil, do seu fortalecimento político institucional no interior das esferas do Estado, como o Executivo e o Legislativo; e da procura pelo seu modelo moral de recuperação por parte de familiares e de pessoas com consumos de drogas.

No meio da saúde mental brasileira, cuja política incorporou a pauta das drogas no início dos anos 2000, expressa na III Conferência Nacional de Saúde Mental, em 2001, e na Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas, em 2003, nos parece haver uma crítica fecunda às comunidades terapêuticas em face às violações dos direitos humanos (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2011), mas uma aproximação ainda preliminar das relações mais profundas e orgânicas entre práticas mágico-religiosas e a saúde (IBANÉZ; MARSIGLIA, 2000), entre a atualização da secularização hemiderna latino-americana (PARKER, 1995) e o crescimento contemporâneo das igrejas neopentecostais (MARIANO, 1999; PEW RESEARCH CENTER, 2014) e, por fim, entre a ofensiva neoliberal contra a liberdade e o processo de regressão dos direitos (BROWN, 2019; VASCONCELOS, 2020) que se particulariza no desfinanciamento dos sistemas universais de saúde pública e um concomitante redirecionamento do financiamento público para organizações filantrópicas religiosas na área das drogas.

Essas determinações foram sendo apreendidas através do levantamento bibliográfico, cujos resultados indicaram poucas fontes, mas substanciais em face à complexidade que envolve a relação entre as práticas religiosas e a saúde na América Latina e sua possível contribuição para compreender o fortalecimento das comunidades terapêuticas brasileiras em meio à regressão conservadora da política de drogas (VASCONCELOS; CAVALCANTE, 2019; BARDI, 2019). Justamente por essas determinações, o levantamento bibliográfico incluiu também a produção acadêmica sobre as comunidades terapêuticas na América Latina, a fim de cotejar tendências desta região, e incorporou achados importantes. O primeiro foi o Relatório Final Consolidado Internacional produzido pela Latin American Therapeutic Communities Research (LATC, 2016), cuja pesquisa demonstrou a liderança brasileira para se “[...] realizar um estudo que identifique as comunidades terapêuticas no Brasil, Colômbia, México e Peru” (2016, p. 5) orientadas pelo modelo De Leon (2014), a fim de “[...] avaliar a sua eficácia, caracterizar os residentes das CT e determinar o nível de satisfação dos usuários, a taxa de admissões, desistências, altas terapêuticas e recaídas” (2016, p. 5). A liderança de que se trata, aqui, é a edificada na aliança entre setores da psiquiatria e o segmento religioso das comunidades terapêuticas; neste caso, através do docente da psiquiatria da UNIFESP, o Professor Drº Ronaldo Laranjeira, e da Editora Fazenda da Esperança, cuja comunidade terapêutica foi fundada em Guaratinguetá (SP), em 1983, pelo padre franciscano alemão Hans Stanpel, reunindo “espiritualidade, trabalho e convivência” para seu modelo de reabilitação, podendo ser considerada se não a maior organização deste tipo no Brasil, uma das maiores[1].

Essa aliança nos interessa porque nos estudos científicos houve consenso sobre a histórica articulação entre as áreas da psiquiatria e do direito penal para fundamentar o nascimento da criminologia e do estatuto jurídico da tutela (DELGADO, 1992) referidos às pessoas tomadas como perigosas a priori, além da base de sustentação do proibicionismo às drogas, que fecundou o que foi nomeado como estatuto médico-legal das drogas (RODRIGUES, 2004).

As comunidades terapêuticas religiosas vêm indicando uma revisão da díade nesse estatuto, em face à fundamentação de que o problema drogas fosse apenas um objeto compartilhado entre a psiquiatria e o direito penal, disciplinas da racionalidade moderna e, portanto, da ciência.

Há uma outra força histórica fundamental no espaço das drogas – as religiões – que tem acompanhado, participado, se articulado e disputado a história dos usos, da política e da clínica na área das drogas. A díade do estatuto médico-legal das drogas [...] precisa ser reexaminada, portanto, com a inclusão da força cultural e política das religiões, que forja saberes e práticas, produzindo a tríade religioso-médico-legal (CAVALCANTE, 2019, p. 246).

Ocorre que as religiões apresentam conhecimentos ancestrais e ritualizados sobre os usos das drogas (ESCOHOTADO, 1997) e, de forma concomitante, forjaram movimentos fundamentalistas, como o que, já a partir da segunda metade do século XIX, assistiu-se nos EUA o nascimento dos movimentos religiosos puritanos que passaram a combater o que nomearam de luxúria e qualquer consumo de bebida alcoólica. Essas práticas aviltavam a moral protestante vincada com a requisição de um trabalhador temperante e disponível para a produção (RODRIGUES, 2004). O encontro dessa proposição moral puritana com o pensamento sanitário do período, também contrário aos excessos e as paixões referidas às massas urbanas, indicou uma continuidade da força religiosa no processo de secularização de sociedades que viveram revoluções burguesa, como a estadunidense. A expectativa de um amplo processo de laicização nas instituições modernas não chegou a cabo e manteve nos projetos de modernidade sempre vincado às formações nacionais a combinação entre o novo e o antigo, sendo o proibicionismo às drogas um mirante de apreensão dessa importante contradição.

Inaugurava-se, assim, o período da Grande Proibição, modelo que, na crença dos seus partidários, suprimiria o vício e restituiria a dignidade e a retidão moral aos cidadãos norte-americanos. [...] Era não só a vitória dos segmentos sociais puritanos, mas a consagração do terapeutismo paternalista estatal, com o controle e a ingerência sobre o comportamento individual e coletivo dele provenientes.

A Lei Seca, num movimento complementar, criou oficialmente o crime organizado nos Estados Unidos. O “guarda-chuva legal”, que estaria abrigando a nação contra os males do vício, protegia também o livre desenvolvimento de atividades criminosas. A ilegalidade tornou possível o fortalecimento e a prosperidade das máfias (2004, p. 53).

A Lei Seca que perdurou nos EUA entre 1920 a 1933, período de crise global do capital, nos faculta apreender como a tríade do estatuto religioso-médico-legal é um componente heurístico para apreender a presença das religiões na área das drogas e nos oferecer pistas para uma investigação mais aprofundada do que são as comunidades terapêuticas religiosas também no presente, quando nova crise do capital se arrasta desde a década de 1970 e a ofensiva neoliberal se coloca como um projeto global de derrocada do direito à vida de amplas massas dos trabalhadores.

De forma preliminar, duas observações devem ser feitas. Esse artigo trabalha as religiões como esfera complexa, transversal à história do gênero humano e necessária de investigação pelo campo científico (MARIANO, 1999; VASCONCELOS; CAVALCANTE, 2019). Ao mesmo tempo, para estudos contemporâneos, elas contêm um paradoxo relevante – o apoio social e a intolerância – nos espaços cotidianos da reprodução da vida. Observamos que após larga trajetória republicana na modernidade, de tempos em tempos, emergem setores saudosos do período quando a religião, associada ao poder monárquico, compartilhava parte do poder político e impunha valores cristãos, em seu viés mais rígido e conservador, e propostas comportamentais para toda a população inspiradas em sua doutrina. Conquanto, ao mesmo tempo e sem poder dissolver o paradoxo, é necessário reconhecer os “[...] efeitos históricos, políticos e psicossociais da utilização da religião no enfrentamento de situações sociais e existenciais limites” (VASCONCELOS, 2019, p.169).

Este capítulo, portanto, procura dialogar com fontes acadêmicas de distintas Áreas do conhecimento e tomou o Relatório Final Consolidado Internacional produzido pela Latin American Therapeutic Communities Research (LATC, 2016) como uma expressão dessa articulação de base do proibicionismo às drogas, combinando atores da díade psiquiatria e religiosa, não vincada ao debate dos sistemas de saúde público na América Latina, onde só o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro completou 30 anos. Desta forma, esse artigo problematiza as determinações e alguns traços das comunidades terapêuticas religiosas brasileiras e colombianas que se encontram atuando com pessoas com consumos de drogas e com suas famílias. A escolha pelo Brasil e pela Colômbia se deveu à disponibilidade de bibliografias que elaboravam questões críticas sobre o que são essas comunidades, que potência e riscos apresentam ao ser acionadas para o cuidado de usuários de drogas e o que elas expressam como analisadores de um retorno a uma moralidade fundamentalista que repõe um modelo comportamental cristão de retidão orgânico à passividade esperada das massas diante da ruína da democracia e dos direitos sociais com a ofensiva neoliberal.

Traços do neoliberalismo, guerra às drogas e fundamentalismo religioso na América Latina: os ventos a partir da década de 1970

Os fundamentos da racionalidade neoliberal começaram a ser experimentados na América Latina sob os tanques da ditadura chilena de Augusto Pinochet (1974-1990) e se espraiou posteriormente através dos governos de Margaret Thatcher (1979-1990) e de Ronald Reagan (1981-1989). Não se tratava de políticas de governos particulares, mas de uma racionalidade neoliberal, cuja teoria teve suas primeiras formulações a partir do final da década de 1930. Segundo Brown (2019), os principais teóricos neoliberais – Hayek (1899-1992), da Escola Austríaca, e Friedman (1912-2006), da Escola de Chicago – propuseram uma resposta à crise estrutura do capital através de profunda ofensiva aos direitos trabalhistas, de políticas de austeridade fiscal, da redução da esfera do Estado na provisão de direitos sociais, privatização das propriedades e dos serviços públicos, ofensiva dos sindicatos dos trabalhadores, desregulamentação dos fluxos de capital, e impostos e tarifas favoráveis ao grande capital, suprimindo seus aspectos redistributivos. A partir da crise dos anos de 1970, o Chile inaugurou, então, esse grande laboratório para os economistas formados na Escola de Chicago.

O incremento do proibicionismo às drogas teve justamente a década de 1970 como um novo salto em sua feição punitiva nas Américas (McALLISTER, 2000; RODRIGUES, 2004). Tratou-se de um período histórico quando o Presidente Nixon dos Estados Unidos, já no início de sua gestão (1970 a 1973), declarou publicamente que a droga se tornara o “inimigo número um” do país. Segundo Olmo (1990, p. 42), “Nixon, em sua segunda Mensagem ao Congresso em 1971, assinalou o seguinte: ‘O problema das drogas atingiu dimensões de emergência nacional que aflige o corpo e a alma da América’”. De forma embrionária, mas firme, o mercado das drogas tornadas ilícitas passou a ser uma esfera de uma resposta estadunidense de “guerra às drogas” no âmbito da política externa voltada para a América Latina em sua versão mais repressiva.

Acresce que a última convenção da área das drogas em vigência, a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988, coincidiu com o declínio da Guerra Fria, em face à ruptura da experiência socialista na Europa Oriental. As intervenções dos EUA para o combate ao tráfico de drogas em sua política pan-americana, na verdade, velaram os interesses de enfrentamento aos núcleos revolucionários que lutaram para expandir as experiências socialistas no continente. Assim, como afirmou Santos (2007), após a Guerra Fria, as políticas de segurança estadunidense não diminuíram os traços de intervencionismo e uso da força militar sobre as áreas de interesse do capital na América Latina, o que diminui a aparente contradição entre o pós Guerra Fria e o aumento do uso da força, naquele período, para punir os agentes do tráfico das drogas.

Outro fenômeno relevante a ser examinada na América Latina, a partir da década de 1970, foi o afastamento do catolicismo, o crescimento de pessoas que não referiam ter qualquer filiação religiosa e a ascensão de pessoas que se identificaram como evangélicos. Segundo as estimativas do Pew Research Center (2014), entre 1910 a 1970, houve tendência de crescimento na filiação católica nos países da América Latina, como na Colômbia, com aumento de 15 pontos-percentuais. Já no período entre 1970 e 2014, a identidade católica no Brasil declinou 31%; no Chile, 12% e na Colômbia, 16%.

Grande parte do movimento de afastamento do catolicismo e na direção do protestantismo na América Latina tem ocorrido no espaço de uma vida. De fato, na maioria dos países pesquisados, pelo menos um terço dos protestantes atuais receberam formação na Igreja Católica, sendo que metade deles ou mais dizem que foram batizados como católicos. Por exemplo, cerca de três quartos dos protestantes atuais na Colômbia receberam formação católica, sendo que 84% dizem que foram batizados como católicos (PEW RESEARCH CENTER, 2014, p. 2).

Segundo Gumucio (2016), há uma relação entre os efeitos da política neoliberal, como o desemprego, o endividamento, a imprevisibilidade do futuro e a violência; e do processo peculiar de modernização na América Latina, com a mudança da identidade religiosa iniciada na década de 1970 e, recentemente, acompanhada por um levante fundamentalista. Ele correlaciona esses diversos movimentos religiosos em face aos efeitos da ofenisva neoliberal, os entrelaçando com a orientação negacionista, antidemocrática e antiglobalização. Para Gumucio (2016), nesse tempo de aridez, as pessoas tentam proteger sua dignidade recorrendo à oração a deus ou a seres sobrenaturais que acreditam poder ajudá-los a sobreviver e a se desenvolver.

Para o mesmo autor, o exame da secularização no projeto de modernidade dos países da América Latina combina distintos componentes no âmbito da cultura popular, cujas tradições se reproduzem numa cotidianidade marcada pela incerteza de acesso aos meios para a reprodução da vida e pelo sistemático distanciamento das massas à educação formal, atualizando traços religiosos tradicionais com modernos numa racionalidade hemiderna.

A cultura oficial legitima sua dominação, classificando de “tradicional” e pré-moderna esta forma popular de representar-se e de atuar no mundo. Porém, se por moderno entendermos o que se desenvolve “ao modo de hoje”, estamos frente a um tipo de pensamento, de um fundamento racional diverso, que se desdobra nas diversas religiões e subculturas populares, que é moderno, à maneira de ser moderno latino-americano. É um paradigma que podemos denominar de hemiderno [...], precisamente porque não é nem inteiramente moderno, nem pré-moderno, nem muito menos pós-moderno. [...] É uma mentalidade que está arraigada na tradição, porém não como simples sedimentação de um passado que se revive literalmente e em forma acusatória do presente, incapaz de projeção para o futuro; mas como uma tradição viva que retroalimenta e atualiza o velho, critica o presente enquanto possui de anti-humano e se projeta para um futuro pela mediação dos sonhos e das energias utópicas do imaginário religioso (PARKER, 1995, p. 306-7).

Essa racionalidade hemiderna da cultura popular latino-americana nos interessa na análise da tríade religioso-médico-legal da proibição às drogas, pois nos parece ser uma das determinações para se compreender a manutenção e o crescimento das Comunidades Terapêuticas na região.

Notas sobre o sistema de saúde brasileiro e colombiano e o avanço conversador na região

Considerando a indicação feita por Cavalcante (2019) de que as religiões estão organicamente imbricadas na forma como a questão das drogas se estabeleceu nos distintos momentos históricos, colocando a necessidade de assumir a tríade religioso-médico-legal para sua compreensão, apresentamos a seguir os aspectos gerais contidos na trajetória dos sistemas de saúde brasileiro e colombiano. Interessa-nos, sem a pretensão de esgotar o debate, sistematizar elementos que contribuam para uma reflexão crítica inicial sobre as comunidades terapêuticas religiosas como expressão do tradicionalismo moral e os rebatimentos da ofensiva neoliberal contra os sistemas de saúde na América Latina, em particular nestes dois países. Em comum, dentre outros aspectos, Brasil e Colômbia estão entre os mais desiguais do mundo e possuem expressiva expansão da atenção

às drogas por meio das comunidades terapêuticas religiosas[2].

Tendência entre os organismos internacionais para as políticas de saúde na América Latina, o debate em torno dos sistemas com cobertura universal (UHC) apresenta-se como ambíguo e tem levado a diferentes interpretações e consequências nos países onde é implementado. Trata-se de um modelo distinto do sistema universal de saúde (UHS), cuja concepção de cobertura universal foi forjada ao longo da primeira década dos anos 2000 no âmbito das relações entre OMS, Banco Mundial e Fundação Rockfeller (GIOVANELLA et. al., 2018). Ao ganhar centralidade no Relatório Mundial de Saúde da OMS de 2010[3], despertou a avidez do pensamento conservador e defensores da atuação do mercado no campo da saúde (NORONHA, 2013).

A noção de cobertura presente neste modelo refere-se à condição de titularidade do seguro-saúde e à cobertura financeira, assumida no sentido similar ao presente nos demais seguros disponíveis no mercado. Expressa, conforme sintetizado por Noronha (2013), “o alcance de uma medida sanitária”. Ademais, três elementos centrais a caracterizam: “foco no financiamento por combinação de fundos (pooling), afiliação por modalidade de asseguramento e definição de cesta limitada de serviços” (GIOVANELLA et. al., 2018, p. 1766).

Desta forma, a universalização da cobertura, ou seja, a proteção financeira para que todos possam ter acesso aos serviços de saúde de forma segura constitui-se um dos objetivos deste sistema. Assim, o financiamento, o aumento do incentivo à participação privada na política de saúde, a redução da intervenção estatal, seletividade e focalização das ações constituem pontos nevrálgicos deste modelo e sua implementação nas diferentes regiões precisa ser bem analisada em função da dubiedade que caracteriza o debate em torno do UHC, como demonstrado por Giovanella et. al. ao apontar que:

Nos países europeus, em geral universalidade se refere à cobertura pública de sistemas nacionais, sob designações como universal health care ou universal health systems (UHS). Para países em desenvolvimento, o termo universal health coverage (UHC) é empregado em referência à cobertura por serviços básicos, ou por cobertura de seguros de saúde, públicos ou privados (2018, p. 1765).

Vinculado à outra concepção de saúde, de cidadania e representando outro modelo de pacto social encontra-se o universal health care (UHS). Este se refere a sistemas nacionais de saúde que garantem à população o acesso universal por meio de financiamento público e sem contrapartidas de pagamento direto por parte de seus usuários. É um modelo que tem sido questionado pelos organismos internacionais no campo das propostas de contrarreforma liberais para a América Latina, sendo considerado demasiadamente oneroso diante da crescente demanda, elevação dos gastos com saúde e em cenário de crise econômica (OMS, 2010; NORONHA, 2013).

No campo das disputas sobre modelos e concepções de saúde, aquecido ainda mais a partir do relatório da OMS de 2010, resgatamos um conjunto de questões de fundo enunciadas por Noronha ao indicar, ainda que sinteticamente, as problemáticas presentes neste debate. Nas palavras do autor:

[...] por que vender a ideia de poolings dedicados como ideia central para o financiamento de cuidados à saúde? Se existem ‘determinantes sociais da saúde’, por que criar poolings ou contribuições específicas para os cuidados à saúde e não para cada uma das políticas correspondentes à extensa listagem de ‘determinantes’? Contribuições a seguros privados, sabidamente seletivos e subsidiados, integrariam esses poolings? Há ou não ‘subtexto’ nesse texto? (...) Estaremos com ‘o mais poderoso conceito que a saúde pública pode oferecer’, caminhando aceleradamente para transformarmos a saúde humana em mercadoria e liquidar o princípio de que as necessidades de saúde e não a capacidade de pagar os serviços ou contribuir para fundos específicos é que deve presidir o acesso e uso dos mesmos (2013, p. 849).

Na contramão deste movimento e sofrendo os seus influxos, o SUS vem sendo implementado no país. Expressão material do processo de correlação de forças societário, a Constituição Federal da República brasileira, de 1988, marco fundamental do processo de redemocratização, absorveu a pauta de luta do movimento político-ideológico que defendia a concepção de saúde como direito de cidadania, o Movimento da Reforma Sanitária. Ao preconizar a saúde como direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros, a carta constitucional inverte a lógica histórica presente em nossa formação social em que a saúde se constituía como dever da população, passando a ser assumida como um dever do Estado (PAIM, 2008).

No contexto da ditadura civil-militar que se instalou no país entre 1964-1985, a saúde foi assumida pela duplicidade de sistemas entre a medicina previdenciária a cargo dos Institutos de Pensão (IAPs), destinada ao extrato urbano de trabalhadores formais e a saúde pública a cargo do Ministério da Saúde (MS), voltada aos grupos rurais e setores pobres. Houve, no período, significativa expansão do setor privado na saúde tendo concorrido para isso, entre outros fatores, a ampliação de compras de serviços de saúde pelo estado na esfera privada. A despeito da expansão de algumas coberturas e a criação de distintos programas de proteção ao trabalhador rural, doméstico e autônomo, a saúde pública viveu uma importante crise com expressivo desfinanciamento (BRAGA, PAULA, 1986).

Para além do amplo processo histórico[4] de formação dos atores políticos e institucionais que atuaram no processo de reforma sanitária brasileira, estudos indicam a criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) como marcos histórico-políticos de sua origem (ESCOREL, 1999; 2008, PAIM, 2008, COHN, 1989, FLEURY, 1997)[5]. Sob influência do processo de reforma sanitária italiano, o movimento brasileiro levou a cabo um projeto de reforma de saúde universal, gratuito, integral em todos os níveis de cuidado, com participação social, ou seja, um projeto democrático que se somava a outros movimentos sociais democráticos do período e, consequentemente, se antagonizava com a conjuntura ditatorial.

Marco fundamental do processo de mobilização social em torno da pauta da saúde na conjuntura da redemocratização, a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 1986, discutiu e aprovou as principais pautas defendidas pelo movimento da reforma sanitária e consolidou a concepção universal de saúde como direito do cidadão e dever do Estado, compondo um debate ampliado que ultrapassou a pauta setorial da saúde (BRAVO, 2009) sendo incorporado à Constituição Federal promulgada dois anos depois.

Segundo PAIM (2008a) é a partir da aprovação da CF de 1988, ao encerrar a conjuntura de transição democrática e incluir as pautas do movimento da reforma sanitária brasileira, que se tornou possível uma análise consistente da implementação da reforma sanitária no país. Contudo, aspectos como a institucionalização e burocratização da reforma sanitária já no final dos anos 1980 sinalizaram desafios para o campo progressista da saúde no Brasil (FLEURY, 1989) e podemos acrescentar que o novo sistema de saúde já nasceu sob os ventos do neoliberalismo materializado na década seguinte com a contrarreforma do Estado.

Após a CF 1988, o Sistema Único de Saúde foi regulamentado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/91 durante o governo do presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992) em que pese a ausência de compromisso da sua gestão com a implementação do Sistema Único de Saúde. No governo seguinte, de Itamar Franco (1992-1994), apesar de fortes ameaças revisionistas à carta constitucional, ocorreu a aprovação da NOB-93 que, por sua vez, contribuiu para fazer avançar o processo de descentralização da gestão do Sistema (SUS). Ajustes macroeconômicos que se fizeram necessários para fazer avançar o projeto de contrarreforma do Estado (BEHRING, 2003) marcam os dois mandatos do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002) com profundas consequências para a consecução da política de saúde (PAIM, 2018a). Nos governos do presidente Lula (2003-2006 e 2007-2010), a expectativa com relação à consolidação das pautas populares negligenciadas por seus predecessores sucumbiu a uma conjuntura mais geral de alinhamento com a agenda liberal, a despeito de inovações que implicaram em avanços pontuais em algumas áreas, tais como maior investimento dos serviços territoriais da saúde mental a partir da redução do financiamento aos hospitais psiquiátricos. Estes anos marcam alguns avanços na política de drogas com a decisão política da saúde mental de disputar a liderança dessa área ainda refém da política criminal e dos interesses de distintos segmentos das comunidades terapêuticas e, principalmente, ainda pouco tomada pelo SUS como objeto de sua responsabilidade. Assim, com a experiência territorial acumulada com a redução de danos junto aos usuários de drogas injetáveis no período da epidemia da Aids (MACHADO, 2006), a saúde mental fez a aposta de reorientar o modelo assistencial a esse público, acolhendo pessoas em serviços territoriais sem condicionar o acesso à abstinência do álcool e das drogas.

A partir dos governos Dilma Roussef (2011-2014 e 2015-2016), interrompido com o golpe jurídico e parlamentar, tivemos o fortalecimento no Executivo de pressões da bancada evangélica organizada em frentes parlamentares para as comunidades terapêuticas passarem a receber financiamento federal e ser reconhecidas no âmbito do SUS. Como desdobramento, em 2011, foi instituído a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que combinou uma concepção de que diversos eixos da saúde pública precisavam ser acionados para o cuidado em saúde de pessoas com transtorno mental e com usos prejudiciais de drogas, sob a orientação de diretrizes, como a diversificação das estratégias do cuidado no território, orientado pela redução de danos e se respeitando a autonomia e os direitos humanos dessas pessoas; e no interior da RAPS, aquela pressão política determinou a entrada das comunidades terapêuticas como serviços residenciais. A aposta da saúde mental em dar direção à tomada de responsabilidade da saúde pela área das drogas no Brasil passou a sofrer uma dupla ofensiva, seja pela disputa das comunidades terapêuticas pelo modelo religioso de assistência ao usuário de drogas e pelo financiamento da saúde pública, seja pelo fortalecimento das instituições psiquiátricas tradicionais que indicavam um projeto de retomada da direção da política de saúde mental.

Já no governo de Michel Temer (2016-2018), após o golpe da Presidente Dilma, tivemos a aceleração da agenda de contrarreforma do Estado (BEHRING, 2003) e da lógica de privatização não clássica da saúde (BRAVO; PELAEZ, 2020; GRANEMANN, 2011), da qual destacamos a aprovação da Emenda Constitucional nº95 que instituiu um novo regime fiscal no orçamento da Seguridade Social, impondo o teto de gastos ao Estado por 20 anos. Na prática esta Emenda congelou os recursos investidos pelo Estado em políticas sociais tais como saúde e educação, uma vez que limitou o crescimento de despesas por parte do Estado. Ela expressou a visão mercantil sobre tais políticas sociais, ao conceber que os recursos públicos nelas alocados representam despesas e não investimentos por parte do Estado, enquanto dever de provisão a um bem necessário ao gênero humano.

A conjuntura que se seguiu e se configura no atual governo do presidente Jair Bolsonaro, iniciado em 2019, trouxe o que Brown (2109) somaria como forças que combinam elementos já conhecidos do neoliberalismo.

[...] (favorecimento do capital, repressão do trabalho, demonização do Estado social e do político, ataque às igualdades e exaltação da liberdade) com seus aparentes opostos (nacionalismo, imposição da moralidade tradicional, antielitismo populista e demandas por soluções estatais para problemas econômicos e sociais). Elas conjugam a retidão moral com uma conduta amoral e não civilizada quase celebradora. Endossam a autoridade enquanto exibem desinibição social e agressão pública sem precedentes. Batem-se contra o relativismo, mas também contra a ciência e a razão, e rejeitam afirmações baseadas em fatos, argumentação racional, credibilidade e responsabilidade. Desdenham dos políticos e da política enquanto manifestam uma feroz vontade de potência e ambição política (2019, p. 10).

Uma das bases políticas do Governo Bolsonaro é justamente as igrejas neopentecostais que já vinham participando com seus representantes do Parlamento e de diversas áreas do Executivo, mesmo nos Governos anteriores de Lula e Dilma; e, de outro lado, na política econômica, a dominância de um grupo formado na Escola de Chicago, um dos berços teóricos do neoliberalismo.

O Governo Bolsonaro dá continuidade e aprofunda o processo de contrarreforma. Reafirma o compromisso com a agenda neoliberal e conservadora na direção de generalizar a lógica mercantilizada da saúde, com destaque para o alinhamento com a proposta de reforma do SUS apresentada pelo Banco Mundial, aprofundando as disputas entre os projetos para o setor: o projeto de reforma sanitária, o projeto de reforma sanitária flexibilizado e o projeto privatista (BRAVO; PELAEZ, 2020).

Desta forma, o avanço da agenda conservadora e neoliberal na América Latina e, particularmente, no Brasil desenha uma conjuntura largamente desfavorável a projetos universalistas vinculados com concepções societárias liberal democráticas e sob o cariz da emancipação política.

A aproximação com o sistema nacional de saúde colombiano não é simples, quando a principal fonte está na bibliografia disponível em domínio público e dado o cenário de pandemia que inviabilizou o contato de pesquisa em campo. Para esta versão preliminar, nos pareceu tratar-se de um processo com forte influência de organismos internacionais, em especial Organização Pan-Americana de Saúde e o Banco Mundial, e, no plano interno, da elite dominante que teve um papel fundamental na construção da agenda política em torno da reforma do sistema de saúde daquele país com objetivo de manter e ampliar seus interesses privados.

A tradição de instituições democráticas, na Colômbia, coexistiu como uma realidade de autoritarismo e violência política. Neste sentido, o contexto de redemocratização deste país pode ser considerado como um elemento determinante e distintivo no desenho de sua reforma sanitária. Ao analisar este processo, Sanabria (2012) indicou a ausência de participação social (movimentos sociais) no processo de discussão da agenda política em torno da reforma sanitária e de pesquisadores do campo da esquerda que poderiam apresentar propostas alternativas e/ou tensionar o debate. A autora trabalhou com a hipótese de que esta ausência foi decisiva para aprovação das propostas alinhadas à agenda neoliberal no campo da saúde e deveu-se, entre outras coisas, ao fato destes grupos estarem concentrados nas estratégias de superação da violência, relacionada às guerrilhas e ações paramilitares, e na busca de paz, assumidos por eles como uma prioridade naquele momento histórico (SANABRIA, 2012, URIBE, 2011, BORRERO, 2008).

Na Colômbia o processo de reforma do sistema de saúde teve início há mais de duas décadas. A ideologia hegemônica na direção deste processo foi a de que todos os indivíduos deveriam ter acesso universal a saúde, que veio a figurar na Constituição de 1991 daquele país como um serviço público e não como um direito fundamental. Acesso universal, neste caso, deve ser entendido como ter disponível um pacote básico de serviços de saúde, independente da sua origem socioeconômica e capacidade de pagamento. Assim, o direito à Seguridade Social e à saúde foi assumido como um direito de prestação, seguindo a tendência dos organismos internacionais para os países em desenvolvimento. Ou seja, a reforma sanitária colombiana, diferente da brasileira, assumiu desde seu início a perspectiva da cobertura universal onde todos deveriam acessar uma cesta básica de serviços, levando a aprovação de um sistema de seguro social de financiamento misto, como descrito abaixo.

Assim, a agenda de debates sobre as propostas para a reforma sanitária ganhou fôlego no final dos anos 1980 e início dos 1990, uma década depois da brasileira. A partir daí, o sistema de saúde sofreu uma mudança substancial culminando em 1993 com a aprovação da Lei 100, que discorre sobre o sistema nacional de saúde, denominado de Sistema Geral de Seguridade Social em Saúde (SGSSS) (SANABRIA, 2012). Como já apontado, o sistema colombiano foi profundamente influenciado pelo neoliberalismo, configurando-se como um sistema de mercado baseado na lógica da cidadania regulada (SANTOS, 1979).

Neste sistema, denominado de pluralismo estruturado (GIOVANELLA et. el., 2018, CÁRDENAS et. al., 2017), a Seguridade Social contemplou os setores da saúde, aposentadoria e saúde do trabalhador que são organizados de forma independente com expressiva participação de empresas privadas, conduzindo o país a um processo de generalização dos seguros de saúde privados (SANABRIA, 2012). A Lei 100 estabeleceu um sistema híbrido com dois níveis de benefícios: (a) Regime Contributivo (RC) destinado aos trabalhadores formais ou àqueles que recebem mais de dois salários mínimos e/ou possuem capacidade contributiva; (b) Regime Subsidiário (RS) destinado aos que não podem pagar pelos serviços de saúde e apresenta desigualdade entre as cestas oferecidas e nos valores per capta. Este marco jurídico levou a implementação de um sistema nacional de saúde, baseado nestes níveis de benefícios, que regulamentou e legitimou a iniciativa privada na condição de gestora e prestadora de serviços de saúde (SANABRIA, 2012).

Do ponto de vista do financiamento, o sistema recebeu contribuição do Estado, para subsidiar o atendimento da população considerada pobre e incapaz de participar financeiramente da contrapartida do sistema, dos trabalhadores formais, informais, autônomos e empregadores. A este respeito, Giovanella et. al. (2018) atestam que na concepção de universalidade contida no modelo UHC[6]:

[...] o financiamento público perde importância e a estratégia passa a ser a redução de gastos diretos por meio da compra de seguros de saúde privados ou seguros subsidiados para pobres (subsídio à demanda). Ou seja, a forma para avançar em direção à cobertura universal deixa de ser a ampliação do financiamento público correspondente ao Universal Health Care: a sistemas nacionais de saúde de acesso universal e financiamento público (subsídio à oferta) (p.1765).

A narrativa durante o processo político em que distintos projetos para o setor se apresentavam pautava-se na disseminação da ineficiência e incapacidade na gestão e prestação de serviços com significativos graus de eficácia. A disseminação da ideologia de ineficácia de atuação do setor público estatal na gestão e oferta de serviços de saúde por parte da mídia e com lobby de grupos nacionais não governamentais foi fundamental para garantir aprovação de um sistema de saúde que, apesar das intenções quando foi proposto[7], não reduziu a desigualdade de acesso da população colombiana. Neste contexto, uma vez que o tipo de cuidado a que o cidadão tem direito depende do seu tipo de vínculo ao sistema, tem sido frequente a judicialização do acesso à saúde por meio de tutelas, que no sistema colombiano são medidas de proteção a direitos individuais impetradas junto ao Tribunal Constitucional (YAMIN, VERA, 2009). A quantidade de recursos judiciais a fim de garantir o acesso à saúde colombiana expressa, para os autores, um sistema de saúde com pouca capacidade de regulação interna, onde o recurso judicial tornou-se “uma válvula de escape” (p. 148).

Os desdobramentos do processo de reforma sanitária na colômbia com adoção do modelo UHC levaram a aumento dos gastos públicos com saúde, maior incentivo ao investimento do setor privado e aumento significativo da cobertura. Contudo, a ampliação da cobertura não foi significativa em áreas rurais, fazendo com que o sistema reforce desigualdades regionais de cobertura e acesso à saúde. Outro dado significativo refere-se ao acesso a atendimentos de alta complexidade, concentrados majoritariamente na rede privada (70%) (GAVÍRIA, 2020; SANABRIA, 2012).

Para Gavíria (2020), apesar de ter fracasso em algumas de suas promessas e mesmo com as desigualdades em termos de cobertura quando se observa as regiões urbanas e rurais, a reforma sanitária colombiana é considerada um caso a ser estudado por seus efeitos positivos no modelo de UHC sobre os dados de despesas diretas (pagamentos) por parte dos usuários. Ademais, este mesmo autor argumenta que na base dos problemas de financiamento do sistema de saúde colombiano existe um dilema ético a ser enfrentado que vem sendo ignorado em seu país: se devemos arcar coletivamente com os elevados custos de tratamentos de alta complexidade quando as evidências científicas apontam para baixa probabilidade de sucesso em casos de patologias não remissivas à cura e com prognóstico elevado de óbito.

Apesar da surpresa ou senso de indignação que nos toma diante de tal questionamento em face ao sofrimento que gera o adoecer e o morrer, destacamos que ele segue alinhado às características assumidas pelo neoliberalismo, como referida por Brown (2019) se desdobrando na perda da reciprocidade, da solidariedade de classe e da capacidade de se reconhecer no outro.

No caso da Colômbia, os desdobramentos da adoção do modelo de cobertura universal (UHC) com tendência de centralidade na atenção básica e descompromisso com o princípio da integralidade na alta complexidade se reflete na já indicada concentração das ações que respondem por este nível de atenção em hospitais da rede privada de saúde. Este dado é ainda mais alarmante quando se trata de acesso a saúde em tempos de pandemia de Covid-19[8], considerando que uma parte importante das pessoas que desenvolve quadros graves da doença precisa de acesso a internações de médio e longo prazo. Cabe destacar que, embora os países da América Latina almejem chegar ao patamar de cobertura universal em saúde (embora, como vimos, adotem modelos distintos com vistas a este objetivo), eles têm se distanciado de uma universalidade efetiva. Uma das razões apontadas para isso se deve ao baixo investimento em saúde, conforme aponta relatório da London School of Economics and Political Science (KANAVOK et. al, 2019), indicando que a maior parte dos países da região considerados com renda média e alta não atendem à recomendação da OMS de investimento de 6% do PIB em saúde. Cenários de crise sanitária tais como o colocado pela pandemia de Covid-19 tende a expor ainda mais as fragilidades dos sistemas de saúde, especialmente em decorrência do alinhamento com a agenda de contrarreformas neoliberais.

Em que pese as distinções entre Brasil e Colômbia, a compreensão do caso do SNS colombiano, seu processo político, os principais sujeitos e forças atuantes, objetivos destes grupos assim como os seus desdobramentos em termos de eficácia e incremento das desigualdades são úteis ao nos alertar para a tendência contida nas propostas dos organismos internacionais para a América Latina e a convergência dos ataques neoliberais em curso no campo das políticas sociais no Brasil.

As comunidades terapêuticas no Brasil e na Colômbia: aproximações.

O mergulho permitido pelo processo de revisão bibliográfica que conduziu a uma aproximação inicial com as CTs colombianas indicou formas distintas de referências a estas experiências. Enquanto no Brasil utilizamos os termos comunidades terapêuticas laicas e religiosa para fazer a distinção entre ambas (CT laica e CT religiosa), nos textos estudados percebeu-se que é usual a referência ao termo comunidade teoterapêutica (CTTs) para as instituições religiosas e laicoterapêutico para as instituições não religiosas (CTs). Assim, quanto ao uso das siglas este texto respeitará as diferenciações internas de cada região utilizando a nomenclatura CTs (laicas ou religiosas) nas referências às experiências brasileiras e CTs e CTTs nas referências às colombianas.

Ainda no campo das observações iniciais deste item ao leitor gostaríamos de deixar nítido que tanto na Colômbia quanto no Brasil há predominância da perspectiva da abstinência nas diretrizes das comunidades terapêuticas de uma forma geral, independente da presença do componente religioso. Não obstante, existem CTs (inclusive religiosas) nos dois países que assumem a perspectiva da redução de danos como direção do trabalho. Ressalta-se que neste artigo não tomamos como objeto uma ou outra abordagem em particular (abstinência ou redução de danos).

Diferente do que acontece em alguns países, no Brasil o cuidado destinado ao uso de substâncias psicoativas (SPA) no âmbito do Sistema Único de Saúde foi inicialmente incorporado ao desenho da política de HIV/Aids e, posteriormente, já nos anos 2000, à política nacional de saúde mental. A partir de 2011 instituições não estatais e, algumas, de base religiosa, as comunidades terapêuticas, passam a compor a rede pública de serviços de atenção à saúde mental e drogas no país: a RAPS[9].

Na esteira do avanço da pauta conservadora no âmbito da agenda política no país, o campo da saúde mental vem sofrendo fortes retrocessos em relação ao projeto de reforma psiquiátrica gestado ao longo dos anos 1980 e início dos anos 1990 e sustentado cotidianamente por profissionais, pesquisadores, usuários, familiares e estudantes afeitos à bandeira da luta antimanicomial e ao processo de garantia de direitos das pessoas com sofrimento psíquico. Dentre os retrocessos destacamos a introdução do hospital psiquiátrico como componente da RAPS, alterações na política de drogas com ações que desinvestem a perspectiva da redução de danos e, na mesma medida, estimulam as ações centradas na abstinência por meio de internações de média e longa permanência em instituições fechadas.

No Brasil a expansão das comunidades terapêuticas - instituições fechadas de cunho religioso em sua maioria, que oferecem tratamento de internação (em alguns casos de longa permanência) para pessoas em uso abusivo de SPA – foi exponencial desde os anos 1990. Há divergências em relação ao número de CTs atuantes no país. Os dados oficiais recentes, que consideram as CTs cadastradas pelo Ministério da Cidadania, apontam para a existência de 487 (MDS, 2019) enquanto os dados levantados pelo IPEA indicam pelo menos 2000 (IPEA, 2017).

Os relatórios de inspeção do IPEA (2017) e do CFP (2018) são documentos importantes que nos ajudam a traçar um perfil aproximado das comunidades terapêuticas brasileiras. Tendo estas fontes por base, podemos afirmar que, no Brasil, as CTs podem ser caracterizadas, em relação à sua natureza jurídica, como instituições de natureza privada, sem fins lucrativos, em grande parte de matriz religiosa, com predomínio da denominação evangélica. Um número significativo destas instituições encontra-se localizado, preferencialmente, em áreas distantes dos grandes centros urbanos. Do ponto de vista do financiamento, desde 2011, as CTs podem receber recursos públicos do governo federal.

A expansão das comunidades terapêuticas, em especial as religiosas, não ocorre exclusivamente no Brasil ou em países da América Latina. Inversamente, trata-se de um fenômeno mundial, conforme demonstra o Relatório Final Consolidado Internacional produzido pela Latin American Therapeutic Communities Research (LATC, 2016). Dado o caráter secularizado de parte do mundo ocidental, a capilaridade destas instituições nas sociedades hemidernas e a insuficiência de produções científicas sobre a eficácia desse modelo de tratamento, principalmente na América Latina, nos coloca diante da urgência de estudos robustos capazes de compreender e desvendar este fenômeno que envolve, entre outros aspectos, conhecer seus projetos, processos de intervenção e respectiva eficácia, além de suas formas de articulação nacional e internacional.

Neste particular, ao reforçar a necessidade de investigações que se debrucem sobre a eficácia do tratamento realizado em comunidades terapêuticas, Murcia e Orejuela (2014) ultrapassam o sentido do termo usado comumente no campo das políticas públicas, como alcance de objetivo de dada política ou programa. Para os autores identificar a eficácia do tratamento em CTs (laicas e religiosas) significa poder oferecer aos sujeitos benefícios contínuos a longo prazo por meio de “ações éticas baseadas na tolerância e respeito” (2004, p. 5).

Ao investigar o estado da arte das CTs na Colômbia, Castrillón (2008) identificou a existência de duas orientações que, como no Brasil, influenciam as CTs: laica e religiosas (cristãs). Estas últimas recebem a denominação de comunidades teoterapêuticas (CTTs). Enquanto as CTs contam com equipe técnica de profissionais, as CTTs vêm ampliando gradativamente seu quadro técnico com profissionais de saúde. Ambas utilizam metodologias de autoajuda ou trabalho grupal, possuem etapas de tratamento bem definidas e assumem, em sua maior parte, a abstinência da droga.

A Colômbia possui uma política nacional de prevenção e redução do uso de drogas e seus efeitos. Dentre seus objetivos está reduzir a prevalência do uso de SPA, mitigar o impacto negativo do consumo nos indivíduos e coletividades, oferecer uma resposta integrada ao uso de SPA e seus impactos (MINISTÉRIO DE SALUD Y PROTECCIÓN SOCIAL, 2004). A referida política assume a função de orientar ações nos eixos de prevenção, mitigação e superação dos riscos associados ao uso de SPA. Articulado ao eixo da superação estão estratégias de enfrentamento, esboçadas pela referida política, em três frentes: tratamento, reabilitação e inclusão social. Em termos de ações operacionais o tratamento oferecido se divide em (i) ambulatorial: destinado a manutenção da abstinência do consumo; (ii) farmacológico: voltado para tratar os efeitos da abstinência para desintoxicação e restaurar a função cerebral normal; (iv) tratamento baseado na filosofia dos 12 Passos de Alcoólicos Anônimos; (v) teoterapia, forma de abordagem em larga expansão na Colômbia e América Latina. As ações focadas na teoterapia visam complementar “o cuidado com o que foi chamado de ‘terapia de vendas[10]’. Com esta procuram oferecer ‘terapia ocupacional’ e ‘reintegração social’ aos consumidores de baixa renda” (MINISTÉRIO DE SALUD Y PROTECCIÓN SOCIAL, 2016, p. 34).

A fim de produzir dados sobre os centros voltados ao tratamento do uso de SPA, ou seja, das instituições com serviços de atenção e tratamento ao consumidor de substâncias psicoativas (ISACSPA)o Ministério da Saúde Colombiano realizou um diagnóstico situacional em 2004, atualizado em 2016. A pesquisa teve por objetivo renovar o mapa da oferta de serviços para tratamento de usuários em SPA cadastrados naquele país dado a diversidade de ações nesta área. O universo do levantamento de 2004 foi de 358 programas que correspondiam a 283 instituições, dentre os quais 56% referia-se a serviços residenciais, 20% ambulatoriais e 23% a serviços denominados como mistos (residenciais e ambulatoriais) (MINISTÉRIO DE SALUD Y PROTECCIÓN SOCIAL, 2004).

Em 2016 o objetivo da pesquisa foi atualizar o diagnóstico situacional realizado em 2004 e buscou identificar toda instituição que oferecesse um ou mais dos seguintes serviços ao consumidor de SPA: “internação hospitalar, internação parcial diurna (hospital), internação parcial noturna (hospital noite), atenção ambulatorial com baixa complexidade, atenção ambulatorial em média complexidade, internação em hospital (residencial)” (MINISTÉRIO DE SALUD Y PROTECCIÓN SOCIAL, 2016, p.50).

Em comparação ao censo anterior, realizado em 2004, houve redução do universo de pesquisa o que, segundo o estudo, não corresponde necessariamente a redução real de programas e instituições. Dentre as hipóteses apontadas pelo relatório para tal diferença estão “a diversidade, instabilidade e mobilidade das fontes primárias de informação para o censo” (MINISTÉRIO DE SALUD Y PROTECCIÓN SOCIAL, 2004, p. 27). A pesquisa de 2016 identificou que as instituições com caráter residencial seguem predominantes na oferta de serviços, correspondendo a 65% do total. Em relação à natureza jurídica das ISACSPA, 91% são de direito privado, das quais 25,6% entidades com fins lucrativos e 66,3% entidades sem fins lucrativos. Do total das instituições que foram classificadas como de direito público (8,2%), 6,3% foram identificadas como empresas sociais do Estado. Em que pese o fato de que o sistema de saúde brasileiro se organiza com base em lógica oposta ao colombiano, o país não também não deixa de experimentar os processos de privatização não clássica da saúde (GRANEMANN, 2011, CORREIA, 2005, BRAVO; PELAEZ, 2020) cuja expressão no campo das drogas tem sido as comunidades terapêuticas.

A aproximação inicial com a experiência colombiana das CTs e CTTs por meio de pesquisa bibliográfica permitiu identificar que os elementos constitutivos das CTs e CTTS são similares sendo a introdução dos princípios religiosos e ideológicos vinculados à religião a principal diferença entre elas, ou seja, enquanto as CTs se baseiam em princípios com fundamentos científicos e possuem intervenções interdisciplinares, as CTT´s se fundamentam na perspectiva metafísica, na espiritualidade, assumindo como centrais os princípios religiosos e ideologias baseadas nas palavras de Deus (MURCIA, OREJUELA, 2014). Ademais, outros elementos que caracterizam as CTTs na Colômbia são: a preferência por zonas rurais, a centralidade na abstinência (da droga, de relações sexuais e práticas de violência), o apoio através do tripé grupo, religião e líder religioso, a centralidade do tratamento na prática dos rituais religiosos. Caracterizada como uma internação de longa duração, a média em que um usuário permanece nestas instituições varia de 12 a 18 meses enquanto nas CTs pode cegar a 90 dias (MURCIA, OREJUELA, 2014).

Castrillón (2005) e Roda-Gómez e Rovira-Rubio (2020) perceberam que, apesar o distanciamento da religiosidade no projeto institucional das CTs, alguns dos sujeitos participantes de suas respectivas pesquisas relatavam processos de conversão religiosa após o tratamento nas CTs laicas. Os autores não diferenciaram o processo de conversão de um movimento de despertar espiritual que pode levar a vinculações religiosas e está presente em instituições que trabalham na direção dos 12 Passos.

A religião também se mostrou central em pesquisa realizada por Sanchez y Nappo (2008) com 85 usuários que, após saírem do tratamento em CTs e CTTS na Colômbia, identificaram-na como o elemento-chave e distintivo em seu processo de recuperação. Em outro estudo voltado a acompanhar os efeitos do tratamento em CTs (laica e religiosa) na vida dos usuários ao longo do tempo, López et. al. (2011) indicam que estes referem uma diminuição global no uso de SPA e melhora em diversos aspectos essenciais das suas vidas, após o tratamento em CT.

Interessada em refletir sobre os dilemas impostos à identidade individual no contexto moderno de relações sociais em realidades de confinamento, isolamento e de imposição do trabalho, Castrillón (2008) expõe o seguinte dilema para as CTs: centrar sua atuação sobre o projeto de cura individual de uma condição que surgiu como identidade em si mesma uma vez que os dilemas referidos ao uso de SPA não se resumem ao consumo da droga. A autora identifica, ainda, três variações de modelos identitários de construção de sujeitos fundadas em dois eixos: teoterápico e laicoterápico. Estes, por sua vez, projetam modelos hipotéticos de sujeitos como ideais de reincorporação social, a saber: o sujeito cristão pentecostal, o sujeito cristão e o sujeito laico.

Vasconcelos (2019) sugere que há uma conformação psíquica no processo de conversão a um certo modelo rígido de religião e explica como isso reverbera objetivamente na vida dos sujeitos. Consideramos que esta é uma das chaves analíticas possíveis para compreender o fenômeno de expansão e aderência nas sociedades hemidernas não apenas das igrejas neopentecostais, como também das comunidades terapêuticas religiosas.

Para o autor existe uma crise de significação no mundo que atinge fortemente os mais pobres uma vez que, em conjunturas semelhantes a atual, não conseguem vislumbrar horizontes melhores de vida (VASCONCELOS, 2019). Trata-se de uma crise existencial que possui relação com as condições objetivas da vida e que pode facilitar processos de reconversão religiosa, como os que se desdobram a partir do tratamento em CTs religiosas, por exemplo.

Para nós, essa avaliação deve reconhecer e manter os seus dois polos opostos [...]. Por um lado, as práticas neopentecostais no contexto latino-americano e brasileiro devem ser reconhecidas como estratégias legítimas das classes populares exploradas, a partir da longa história de cristianização e de suas atuais péssimas condições de vida, para lidar com o desamparo e a desfiliação social, buscando o que foi evocado por Victor Valla como apoio social. Elas também são apropriadas para lidar com situações existenciais/sociais limite, muitas vezes representando, para as pessoas que se inserem na religião e as utilizam, avanços significativos em relação à situação dramática anterior em que viviam, particularmente para os homens. Do outro lado, a inserção e as práticas, particularmente nas correntes mais intransigentes dessas igrejas, têm efeitos também alienadores, reforçadores de relações de poder opressivas, de valores e práticas fortemente conservadoras do ponto de vista moral e político, que se mostram mais enfaticamente na esfera macrosocial, com possibilidades de levar a ações fundamentalistas, como também estimulando, do ponto de vista psicossocial, identidades pessoais compactas. Para nós, esta caracterização paradoxal dos efeitos destas igrejas deve ser mantida, em toda a sua polaridade e complexidade (VASCONCELOS, 2019, p.168).

O movimento destes sujeitos para buscar apoio social ocorre a partir da experiência histórica de cada comunidade e, em muitas delas, a religião ocupa um lugar simbólico fundamental na cultura popular. Assim, a aproximação com este debate tem nos mostrado a necessidade de reconhecer a religião como um repertório histórico de dispositivo de subjetivação (VASCONCELOS, 2019), que pode produzir, em determinados contextos sociais, um projeto de saída para estas pessoas, ainda que coloque questões de várias ordens.

Por fim, considerando a expansão das CTs religiosas também no Brasil, os resultados preliminares de pesquisa encontrados no processo de revisão bibliográfica nos dão pistas importantes, por um lado, sobre a complexidade envolvida nos estudos sobre as sociedades hemidernas, em que o profundo sentido religioso contradiz a tese da irreversibilidade do caráter teológico do “desenvolvimento capitalista secularizante” (GUMUCIO, 2016) e, por outro, contribuem na direção de superar as análises que esvaziam a experiência religiosa de sentido ao reduzi-las exclusivamente à dimensão da alienação. A realidade tem demonstrado que não é possível compreender o tema complexo das religiões, e neste particular, o fenômeno da expansão das CTs religiosas neopentecostais, por meio de abordagens unidimensionais.

Considerações Finais

O recrudescimento conversador associado à investida neoliberal no Brasil tem influenciado o processo de implementação do Sistema Único de Saúde (modelo alinhado a uma perspectiva de cidadania plena) distanciando-o, em alguns aspectos, dos termos de sua proposta original. Ainda assim, trata-se de um modelo universal de saúde, público, gratuito, de cuidado integral em todos os níveis de complexidade e base territorial que figura como um dos melhores do mundo e que, mesmo precarizado, tem sido fundamental com suas ações de cuidado em tempos de pandemia num país com fortes traços históricos de desigualdade.

No que se refere ao cenário da pandemia, considerando particularmente que o dois países estudados apresentam modelos de saúde distintos, ainda que ambos sofram influxos neoliberais, será necessário um investimento de pesquisa para acompanhar o impacto da pandemia, assim como conhecer sua influência na posição dos organismos multilaterais sobre o sistema de saúde, em especial para os países da América Latina, sobre o pensamento e as práticas neoliberais e os rebatimentos no campo da saúde mental e drogas, com destaque para as comunidades terapêuticas religiosas no Brasil e teoterapêuticas na Colômbia. Neste sentido, algumas reflexões iniciais sobre como a pandemia tem reverberado nas CTs brasileiras pode ser encontrado em Gomes et. al. (2020).

Infelizmente, a conjuntura não permite afirmar que estamos caminhando na direção de fortalecimento dos sistemas universais de saúde pública. A pressão sobre as contrarreformas no sistema de saúde nos países latino-americanos por parte dos organismos internacionais como parte do processo da contrarreforma do Estado na agenda de ofensiva neoliberal, demonstra a busca pela expansão do setor privado nos sistemas de saúde latino-americanos, com ampliação do debate em torno da cobertura universal por meio do denominado universal health coverage (UHC), sendo o caso colombiano uma expressão desta tendência.

Apesar das distinções regionais e sócio-históricas que, por sua vez, refletem na conformação dos sistemas de saúde colombiano e brasileiro, identificamos características gerais comuns às CTs nos dois casos estudados, tais como: natureza jurídica, hegemonia de duas direções (laica e cristã e, neste caso, a maioria evangélica), predominância da perspectiva da abstinência, práticas de rituais e presença de líderes religiosos, isolamento e preferência por localidades rurais. A identificação destas características comuns não permite nenhum tipo de homogeização na análise destas instituições e nos fornecem tão somente pistas do caminho a seguir, apontando para a necessidade de avançar em estudos e pesquisas neste campo, a fim de desvelar as suas características e, sobretudo, as suas conexões com elementos das respectivas formações sócio-históricas, com destaque para a religião. Ademais, os estudos futuros poderão desvelar as formas de articulação regionais e internacionais que se tem estabelecido entre as CTs, principalmente através de suas Federações e Confederações e sua articulação com a agenda neoliberal para os sistemas de saúde latino-americanos.

Estes estudos serão mais potentes se articulados ao investimento de análise sobre vitalidade das religiões no tempo presente, em especial considerando que na América Latina, e particularmente no Brasil, o processo de urbanização e industrialização não levou a um crescimento linear da secularização e apagamento das religiões, mas de sua transformação (GUMUCIO, 2016). Neste particular, consideramos que as CTs se constituem como um analisador a requer maiores investimentos na medida que podem se constituir como expressão do fortalecimento do tradicionalismo moral e da ruína dos sistemas universais de saúde na América Latina.

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[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.55-90

[1] Visitar a matéria “Fazenda da Esperança é a maior das comunidades terapêuticas do Brasil”. Disponível em: <http://www.senado.leg.br/noticias/Jornal/emdiscussao/dependencia-quimica/sociedade-e-as-drogas/fazenda-da-esperanca-e-a-maior-das-comunidades-teraputicas.aspx>. Acesso em: 30 dez 2012.

[2] No que se refere aos indicativos de desigualdade de Brasil e Colômbia, coeficiente de Gini de 0,509 e 0,49, respectivamente, as previsões realizadas não são animadoras. Em relatório recente a CEPAL (2020) prevê aumento da pobreza extrema em países da América Latina como Brasil, Colômbia, El Salvador, Equador, México e Nicarágua de, pelo menos, 4 pontos percentuais. Particularmente em relação a Colômbia, o mesmo relatório indica um aumento de até 14,3% da pobreza extrema para o ano de 2020. Neste país quase 2/3 da população vive, atualmente, abaixo da linha da pobreza.

[3] “Financiamento dos sistemas de saúde: o caminho para a cobertura universal” (OMS, 2010).

[4] Trata-se do período que vai desde os anos 1950 com o desenvolvimento dos cursos de medicina preventiva e abarca o processo de construção e fortalecimento de uma concepção ampliada de saúde, contraposta a perspectiva dualista, autoritária e privatista assumida pelo regime autoritário da ditadura civil-militar de 1964.

[5] Dados os limites deste texto não é possível explorar o papel fundamental que tanto o Cebes quanto a Abrasco tiveram no contexto de conformação do campo da saúde coletiva no país (COHN, 1989, FLEURY, 1997).

[6] A proposição de cobertura por seguro e indistinção entre cobertura e acesso realizada pela OMS para as Américas foi questionada por países com modelos de sistemas universais e concepção de saúde como direito e garantia de acesso passaram a figurar entre as propostas a partir de Resolução aprovada em 2014 (GIOVANELLA et. al, 2018).

[7] As propostas apresentadas no processo de reforma sanitária expressavam, de forma geral, os interesses dos grupos dominantes para o setor, não tendo sido apresentado projeto alternativo atrelado, como indicado por Sanabria (2012). Assim, no bojo das propostas dos grupos dominantes na Colômbia, acreditava-se que, com a reforma da saúde nos termos da agenda neoliberais, se reduziria níveis de desigualdade no acesso a saúde, elevaria a eficácia e eficiência dos hospitais públicos e faria retrair os índices de corrupção no setor (GAVÍRIA, 2020).

[8] Trata-se da pandemia de COVID-19, doença infecto contagiosa causada pelo agente coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2), iniciada em dezembro de 2019.

[9] Em função dos limites deste artigo optamos por não retomar o processo que conduziu a esta incorporação assim como seus desdobramentos em termos de marcos jurídicos. Para aprofundar este debate sugerimos leitura de CAVALCANTE (2019) e PASSOS et. al (2020).

[10] Trata-se de atividades ocupacionais com objetivo de produzir renda para os usuários.

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III

LA EVOLUCIÓN SOCIO HISTÓRICA DE LA LEY DE SALUD MENTAL URUGUAYA EN LA COYUNTURA DEL NUEVO ESCENARIO URUGUAYO DE CAMBIO DEL MODELO DE DESARROLLO SOCIAL Y DE PANDEMIA[*]

Beatriz Fernández Castrillo

Introducción

En este capítulo, se profundizan una serie de revisiones realizadas en forma individual o colectiva como Grupo de Investigación Interdiciplinaria Complejidad Social y Salud Mental de la Universidad de la República (UdelaR), integrado por investigadoras de diferentes perfiles. Este Grupo se originó en el Departamento de Trabajo Social de la Facultad de Ciencias Sociales[1] y actualmente se coordina desde el Instituto de Psicología de la Salud de la Facultad de Psicología. Ha sido una experiencia académica de integración abierta por donde además de trabajadoras sociales, han transitado docentes, profesionales y estudiantes avanzados de distintas procedencias de la Universidad de la República (Psicología, Psiquiatría, Trabajo Social, Sociología y Comunicación).

El propósito del Grupo ha sido conocer las dimensiones comprendidas en el proceso de transformaciones en el campo de la Salud Mental, incentivado por el Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS) en el marco del proceso de Reforma del Estado uruguayo. En varias oportunidades estas revisiones han merecido el apoyo de la Comisión Sectorial de Investigación Científica de la Universidad de la República (CSIC-UdelaR). En los distintos estudios se ha analizado la dimensión política y normativa en Salud Mental, el funcionamiento global del sistema de atención a la Salud Mental a nivel nacional, la percepción que sobre el proceso de cambios en este complejo campo tienen los políticos, los gestores, los académicos, los técnicos y los usuarios (FERNÁNDEZ CASTRILLO, 2017).

En el presente trabajo se comentan experiencias académicas acumuladas que pretenden dar continuidad al proceso de investigación sobre evaluación de políticas, planes y programas en Salud Mental. Se exponen las características y algunos resultados de una investigación recientemente terminada y se trabaja sobre conceptos de un nuevo proyecto que pretende contribuir a la mejora de los sistemas de atención en Salud Mental, generando conocimiento socialmente relevante para dar respuestas a las demandas de la población. Finalmente se hacen algunas consideraciones sobre la actualidad nacional con la intención de articular el escenario de las transformaciones socio sanitarias en el marco del giro político del modelo de desarrollo que, con magro margen electoral, ha decidido dar la ciudadanía, dejando a la opinión escindida respecto al proyecto de país que se propone tener.

El proceso de transformaciones en Salud Mental en el Sistema Nacional Integrado de Salud

Los procesos de Reforma del Sistema de Salud Mental en Latinoamérica, se han iniciado con la Declaración de Caracas de 1990, que reunió el compromiso político de los gobiernos del continente para incentivar las reformas psiquiátricas. Por entonces el panorama internacional se encontraba pautado por el pasaje desde el Estado de Bienestar hacia el Estado neoliberal, materializado en la reducción de funciones asignadas al Estado, las cuales paulatinamente, son transferidas a la sociedad y reguladas por el mercado. Esta transferencia en lo social es depositada en el individuo recargando a las familias expuestas a un mercado que gestiona la matriz de necesidad-protección, entre los vaivenes de la oferta y la demanda.

Simultáneamente, en el complejo campo de las problemáticas mentales, se procesa una inédita innovación de estrategias y prácticas a partir de las particularidades individuales en el escenario de la medicalización de los conflictos, que termina por responsabilizar a la persona que los experimenta. El proceso es complejo y convive con un movimiento de crítica a la psiquiatría y al psicoanálisis socialmente funcional a la fragmentación de los actores implicados: Estado, mercado representado mayoritariamente por el sector privado y sector técnico profesional.

El Uruguay, históricamente se ha caracterizado por un gran atraso del sistema de Salud Mental, regulado por leyes obsoletas sancionadas en el año 1936. Este vacío legal de más de 70 años, repercutió en la ineficiencia del sistema evidenciado en la persistencia en el tiempo del modelo asilar psiquiátrico centrado en la enfermedad; historias clínicas con diagnósticos incompletos y sin planes de tratamiento ni evaluaciones periódicas; internaciones prolongadas e injustificadas de los llamados “pacientes sociales”; uso de medicamentos extensivo e irracional; inexistencia de consentimiento informado. A nivel de los recursos humanos, existía consenso en cuanto a que el personal era insuficiente y sin especialización; con contratos precarios y con bajos salarios; el sistema de atención psiquiátrica desestructurado y desarticulado; estigmatización de la enfermedad mental; inexistencia de organismos de defensa de los derechos de los usuarios.

A nivel de los servicios de Salud Mental en el Primer Nivel de Atención (PNA) solo existían unos pocos pertenecientes al sector público de la Administración de Servicios de Salud del Estados (ASSE), en su mayoría concentrados en la capital del país. En general se encontraban desbordados por la especialización de los recursos humanos diversificada en distintos problemas de salud o corrientes teóricas, de modo que resultaba confuso identificar cuál sería la respuesta apropiada para afrontar el problema de consulta. Este proceso de inespecificidad de las respuestas, con frecuencia redundaba en un circuito de sucesivas derivaciones, a consecuencia de la tendencia a asociar los problemas de Salud con una disfunción de la persona portadora del síntoma. (Fernández Castrillo, 2009). El estancamiento también quedaba expresado en el sector privado mutual, que hasta 2011 solo ofrecía consulta psiquiátrica en forma ambulatoria para control de la medicación y de requerirse, un máximo de 30 días de internación psiquiátrica al año.

Las innovaciones promovidas por la Reforma del Estado a partir del primer gobierno progresista en el Uruguay, hacen que en 2007 se cree por Ley Nº 18.211 el Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS), que dispone que:

El primer nivel de atención está constituido por el conjunto sistematizado de actividades sectoriales dirigido a la persona, la familia, la comunidad y el medio ambiente, tendiente a satisfacer con adecuada resolutividad las necesidades básicas de salud y el mejoramiento de la calidad de vida, desarrolladas con la participación del núcleo humano involucrado y en contacto directo con su hábitat natural y social. Las acciones de atención integral a la salud serán practicadas por equipos interdisciplinarios con infraestructura y tecnologías adecuadas para la atención ambulatoria, domiciliaria, urgencia y emergencia. Se priorizará la coordinación local, departamental o regional entre servicios de salud del primer nivel nacionales, departamentales y comunitarios (Ley Nº 18.211, artículo 36 del capítulo IV).

Más tarde, consustanciadas con las reivindicaciones populares sobre el derecho humano a la Salud, las reformas emprendidas por el SNIS se profundizan al dar prioridad a la atención de la Salud Mental en la agenda programática del gobierno progresista. En señal de esto, en 2011 se decreta el Plan de Implementación de Nuevas Prestaciones en Salud Mental (PIPSM), como campo de incumbencia intersectorial y abordaje socio sanitario en el territorio. El propósito de este Plan desde el inicio fue intentar “disminuir la brecha histórica de desigualdades sociales en el acceso a estos recursos terapéuticos”, como se afirma oficialmente en el propio Decreto 305 de Presidencia de la República que le dio origen.

Con la creación del Plan de Implementación de Prestaciones en Salud Mental en el marco de Sistema Nacional Integrado de Salud (PIPSM-SNIS), se contribuye sustancialmente al proceso de transformaciones en el sector, al definir acciones socio sanitarias concentradas básicamente en población de riesgo (intentos de eliminación reciente, abuso de sustancias y violencia doméstica), menores de 25 años y trabajadores de la Salud y de la Educación. El procedimiento para solicitar consulta en el PIPSM-SNIS establece una evaluación primaria a cargo de un Comité de Recepción que debiera estar integrado por psiquiatra, psicólogo y trabajador social, que cuenta con hasta 30 días para recibir al interesado. De resultar una derivación a tratamiento de dicha evaluación y si quien demanda se encuentra comprendido en la población objetivo, ésta deberá concretarse antes de los 30 días. La misma podrá efectivizarse a través de lo que se ha dado en llamar Modos de Atención. Cada uno de estos Modos define una población objetivo, plazos de la consulta, estrategias de intervención y co pagos para el caso del sector privado.

A partir de la puesta en marcha del PIPSM-SNIS el sector público ha replicado en distintos puntos del país equipos de Salud Mental Comunitaria de carácter multidisciplinario, los cuales ya se habían comenzado a implementar en algunos de los departamentos mientras que las internaciones ya no se realizan en Montevideo sino que empiezan a hacerse en los hospitales generales del interior del país. Desde entonces se produce un notable incremento en la dotación de recursos humanos en un país de unos tres millones y medio de habitantes. Según la Dirección de Salud Mental y Poblaciones Vulnerables en 2004 existían 13 servicios públicos en Montevideo y 23 en el interior, pertenecientes a la Administración de Servicios de Salud del Estados (ASSE) con Equipo de Salud Mental (ESM) en el PNA. En 2017 se contabilizaron 17 centros en la capital y 30 en el interior lo que supone un incremento de servicios especializados en el eje del 30% en todo el país, en el período 2004-2017.

A nivel nacional, el aumento de centros trae consigo el incremento de recursos humanos: el número de psiquiatras de adultos y pediátricos aumenta un 40%; se crean cargos de psicólogos los que prácticamente se duplican en el período. Los trabajadores sociales aunque en menor proporción, también aumentan la plantilla al igual que el personal de Enfermería tanto de auxiliares como de licenciados. En síntesis, la dotación de recursos humanos en Salud Mental contabilizando el personal técnico y el administrativo tiene un incremento del 64% en el sector público a nivel nacional. Según fuentes oficiales[2], del total de contratos del personal especializado en Salud Mental de ASSE, el 60% aun trabaja en estructuras con funcionamiento asilar. No obstante estos incrementos en el número de centros y de recursos humanos calificados, el PIPSM enfrenta resistencias y cuestionamientos.

Estas afirmaciones parten del proyecto CSIC I+D desarrollado en el período 2017-2019[3], con el propósito de hacer una evaluación de políticas en Salud Mental desde las Ciencias Sociales. Esta investigación con énfasis cualitativo de tipo descriptivo, exploratorio e interpretativo relacional, ha relevado mediante muestreo teórico e intencional más de 300 técnicos y unos 800 usuarios en total, mediante técnicas semi estructuradas como las encuestas, entrevistas y grupos focales (VALLES, 2005). El trabajo de campo ha seguido los criterios adaptados a una versión cualitativa de la Escala de Verona para Valoración de la Satisfacción de los usuarios de los Servicios de Psiquiatría y Salud Mental - Verona Service Satisfaction Scale VSSS-EU (RUGGERI et al., 2000).

Algunos resultados de este estudio (FERNÁNDEZ CASTRILLO; PALOMBO; MOREIRA, 2018), dan cuenta de cierta decepción de la población respecto a los logros de las políticas de Salud y Salud Mental impulsada por el gobierno progresista en el Uruguay, avanzado su tercer período de gestión. Los mismos indican un alto nivel de exigencias al SNIS por parte de la ciudadanía que reflejan lo que el imaginario colectivo espera que sea absorbido por el PIPSM, siendo que, como ya fue dicho, la población objetivo está focalizada en sujetos expuestos a riesgo, menores de 25 años y trabajadores de la Salud y la Educación.

Los usuarios indagados señalan que la inversión de esfuerzos de la población uruguaya para mejorar la atención en Salud Mental no se refleja en la mejora de los servicios. Sostienen que los cambios operados aún no son observables y se manifiestan algo decepcionados “con el tan prometido proceso de cambios del sistema de Salud Mental”, como dice un entrevistado. Otros alegan que el funcionamiento del SNIS se sostiene gracias a la reforma tributaria que recibe aportes de quienes tienen ingresos formales, lo que hace que muchos hablen de un impuesto enmascarado al trabajo o a la clase media y otros de una intención solapada por sanear las finanzas de los servicios mutuales privados.

Los usuarios organizados como sociedad civil indagados, manifiestan desconocimiento sobre el catálogo de prestaciones contenido en el PIPSM-SNIS. Se muestran muy sensibilizados por los problemas en la esfera psiquiátrica, en especial por la situación de internación de las personas con trastornos graves (expresión estigmatizante que aún tiene significación cultural). Aseguran que el desconocimiento de las normativas es el motivo del progresivo desmantelamiento de los espacios de participación ciudadana como representantes en los órganos políticos y de gestión, mientras paralelamente dejan de sesionar las Comisiones de Salud Mental de los movimientos de usuarios. Afirman que en los mecanismos de participación creados por ley, a nivel de los Consejos Consultivos no son escuchados y tienen poca incidencia en las decisiones y menor consideración, en la determinación de los lineamientos de cambios del modelo y gestión del Plan. En consecuencia, se movilizan agrupaciones en forma autónoma que revindican sus demandas específicas por fuera de los movimientos organizados preexistentes. Por lo general, se trata de grupos de familias con personas con problemática mental, nucleadas en torno a los servicios psiquiátricos donde su familiar recibe atención. En general, tanto los fundamentos para la conformación de estas agrupaciones como los fines, se encuentran estrechamente ligados a las circunstancias inscritas dentro del estrecho margen de la consulta psiquiátrica, el acceso a la medicación y a la internación en las situaciones de crisis que desbordan la contención familiar.

La indagación a los técnicos consultados, efectores finales del PIPSM, da cuenta de que se encuentran desorientados en medio de una intersección disciplinaria en tensión, con poco respaldo profesional para operar en escenarios con múltiples problemas sociales, donde convergen distintos intereses a los cuales responden los diferentes actores del sistema. Observan además, que existe déficit en la formación para el desempeño en el PNA y que la tendencia es reproducir el modelo médico hospitalario o el de la práctica privada de consultorio, sin desarrollar esa forma singular que propicia el espacio comunitario. Por lo general, los profesionales coinciden en que es escaso el trabajo interdisciplinario y el nivel de concreción de las derivaciones realizadas por el Comité de Recepción y que, si se concreta la derivación, el usuario concurre a un par de sesiones y luego abandona, particularmente si es tratamiento grupal. En general entienden que esto es consecuencia de cierta desvalorización de modalidades de intervención, marcando, sobretodo en el interior del país, una preferencia generalizada por los tratamientos individuales. Otros cuestionamientos refieren a los costos de los co pagos de los servicios mutuales; mientras que algunos técnicos de los servicios públicos dicen que “no ha cambiado nada y que se sigue trabajando igual que antes”, sin recursos, sin controles, sin capacitación”, entre otras quejas.

Otro problema asociado, según comentan muchos de los entrevistados, (tanto técnicos como usuarios), refiere a que las prácticas están pensadas en base a modelos tradicionales cuando no perimidos. Si bien la mayoría de los indagados reconoce la competencia técnica, llama la atención la insistencia en señalar en que faltaría para trabajar en el PNA porque por ejemplo, consideran que “atienden como si estuvieran en el Hospital”, mientras otros dicen que “se desubican porque no conocen cómo es la vida en el barrio”. También es frecuente escuchar por parte de los técnicos, que falta discusión sobre qué se entiende por conceptos manejados diariamente, tales como el de Salud Mental, PNA, Comunidad, Psicoterapia, entre otros. Del mismo modo se mencionan otros conceptos que hacen a la estructura del modelo, que refieren a la accesibilidad, la integralidad, la interdisciplina y el trabajo en red sobre los cuales habría diferencias teóricas importantes.

En general aseguran que el uso polisémico de conceptos que dan cuenta de la necesidad de realizar un cambio “de cabeza” en Salud y Salud Mental, ya que la falta de formación para el desempeño comunitario estaría afectando el diseño de estrategias de los servicios. Insisten sobre la falta de controles que garanticen el cumplimiento de las disposiciones desde el enfoque de derechos y transparencia. En palabras de los entrevistados “en el Uruguay se aprueban las leyes pero nadie controla nada”.

En cuanto al funcionamiento global del Plan, los resultados parecen alentadores, al observar que desde la aprobación del paquete de nuevas prestaciones se han creado Unidades de Salud Mental a nivel de todos los efectores del país, tanto públicos como privados y se ha designado al menos un Coordinador en cada uno de ellos. En la mayoría además, se han nombrado referentes para las problemáticas de riesgo suicida, uso problemático de drogas y violencia doméstica. En algunas instituciones se habría puesto en marcha algún dispositivo grupal y se habrían incorporado actividades de rehabilitación psicosocial para las personas con problemáticas mentales graves. A su vez se ha concretado la participación de usuarios y trabajadores de la Salud a nivel de los Consejos Consultilvos dispuestos por la ley que creó el SNIS.

Algunos componentes posibles para avanzar en la calidad de las prestaciones.

Como se comentara al principio, a lo largo de este proceso de investigación de políticas de Salud Mental, se ha reunido mucha información. Se ha investigado la trayectoria histórica y el marco legal que le han dado institucionalidad; se ha relevado en forma continua la percepción que sobre las nuevas normativas tienen los políticos, los gestores, los académicos y en especial, los técnicos y los usuarios. Estos estudios han sido objeto de tesis de grado y posgrado, además de varios trabajos académicos realizados por las investigadoras del Grupo de Investigación Interdicsiplinaria Complejidad Social y Salud Mental.

Este proceso de construcción de nuevo conocimiento en la actualidad se concentra en la identificación de los posibles componentes capaces de robustecer el sistema mediante la utilización de indicadores de evaluación de las prestaciones[4]. Las variables que reunirían estos indicadores se orientan a la evaluación de la capacidad resolutiva de los servicios en el territorio y al acceso de la población a la atención oportuna del sufrimiento mental. Asimismo se estaría en condiciones de detectar las posibles fortalezas y dificultades para el desarrollo de la estrategia socio sanitaria que se ha trazado el país, en especial en lo que hace a la reglamentación de la ley. En efecto, se ha recogido mucha información e intentado encontrar respuestas a muchas interrogantes y, como es propio de la investigación social, en este proceso se han abierto nuevas preguntas.

Algunas de estas inquietudes intentan buscar nuevas respuestas sobre los factores que pudieran estar incidiendo en la calidad de la atención: existe capacidad resolutiva del sistema comunitario de protección a la Salud Mental como para afrontar el progresivo cierre del sistema asilar?, ¿cuáles son los mecanismos resolutivos que implementan los equipos en la atención comunitaria en Salud Mental?,¿qué dificultades se visualizan en el PNA?, ¿sobre qué condiciones se pretende democratizar el acceso universal como dispone la ley 19.525, si a casi 10 años de la puesta en marcha del PIPSM-SNIS se siguen constatando ineficiencias en la atención a una reducida población objetivo?, ¿o acaso será la forma disciplinariamente fragmentada que asumen las prácticas que no logran coherencia con los lineamientos de las políticas?, ¿serán carencias en el trabajo en red e intersectorial y en los mecanismos de referencia y contrareferencia?, ¿No alcanzaría el esfuerzo realizado por el Estado y la ciudadanía que sostienen las nuevas políticas públicas para satisfacer la demanda en este campo?, ¿ o será que la escasa participación social, falla la gobernanza en el control social de las políticas sustentadas con el esfuerzo ciudadano?

Según la revisión bibliográfica[5], se entiende por resolutividad la capacidad de los servicios de cuidado del PNA, de constituirse como dispositivos capaces de resignificar la información y reformularla como afrontamiento de problemas reales y sentidos. La resolutividad, repercute en los demás niveles y en las Emergencias hospitalarias comprometiendo la efectividad y la calidad de las prestaciones en cuanto a oportunidad, acceso y tiempo de resolución total o parcial de los problemas de consulta (LÓPEZ PUIG et al., 2014 y colabs., 2014; DOMÉNECH et al., 2016).

Básicamente la resolutividad queda comprendida por tres variables de gestión de los servicios: accesibilidad, integralidad e interdisciplina.

Accesibilidad como concepto multidimensional, que alude al acercamiento entre la población que demanda y quienes reciben esa demanda, que contribuye a superar barreras interpersonales, organizacionales, económicas y socioculturales (FAJARDO-DOLCI et al., 2015).

La integralidad es definida como “un conjunto de actividades y de sentidos articulados entre sí, comprendiendo acciones individuales y colectivas en la organización de los servicios de Salud, en las prácticas y modelos asistenciales y sus respectivos agentes en los diferentes niveles de atención del sistema” (ALVIM, 2013, p. 601).

Para comprender la complejidad de la demanda en Salud Mental, no alcanza la mirada disciplinar, abordaje tradicional que da lugar a prácticas contradictorias y controversiales entre distintos marcos teóricos. Se requiere de la construcción de un marco descriptivo interpretativo que evite el reduccionismo representado por un pensamiento fragmentado (organicista, sociolgista o discursivo). La interdisciplina es algo más que una metodología de trabajo; llega a ser un posicionamiento ético que reconoce el carácter incompleto de cada una de las disciplinas (STOLKINER; SOLITARIO, 2007). Coexisten en este posicionamiento, otras posturas epistemológicas que, bajo la perspectiva conceptual de Salud Mental, articulan el sufrimiento con la subjetividad individual y colectiva, y con factores sociales de riesgo y reconocen al sujeto en relación con el contexto social para tomar estos campos como dimensiones de análisis y no como entidades autónomas. “Los límites de las profesiones, entonces, ya no están tan claros, al haberse roto la relación de correspondencia entre profesión y problema a resolver” (ROZAS et al., 2007).

La accesibilidad, la integralidad y la interdisciplina van de la mano de la participación social en tanto sociedad civil organizada en la articulación del proceso salud-enfermedad-atención como práctica y reflexión teórico-metodológica con otras esferas de la vida cotidiana (económica, educativa, cultural). La participación en salud supone incorporar una perspectiva política en tanto transformación social y de los sujetos que realizan la toma de decisiones desde el ejercicio de la ciudadanía y el desarrollo democrático (MENÉNDEZ, 1998). Desde el enfoque de inclusión social, con la sociedad civil organizada es posible construir en forma compartida intervenciones individuales y colectivas integrales, donde las personas dejan de ser objeto de tratamiento para pasar a ser sujetos activos de su recuperación, asegurando el desarrollo de ciudadanía y una nueva forma de gobernanza (ANZALONE, 2018).

Para implementar esta estrategia de intervención comunitaria, se necesita tiempo y espacio legitimado institucionalmente donde se habilite como parte de la tarea el análisis y la discusión para construir un lenguaje común desde la cooperación recíproca. El lugar y la importancia que se le dé a los espacios de formación y de construcción interdisciplinaria, resultan centrales para pensar el cambio cultural sobre la base de nuevos paradigmas.

Para Minoletti et al. (2018), además se requiere adquirir capacidad estratégica, habilidades y competencias que den respuesta a las necesidades de la población a que están dirigidas.  Afirman estos autores, que el tema de la formación profesional en Salud Mental basada en planes y programas que responden a las necesidades expresadas por la población en términos de demanda a través de la participación social, facilitan las acciones de gobernanza y el acceso equitativo a planes de tratamiento y de rehabilitación de las personas con problemas psicosociales.

En este sentido el capítulo 3 de la Ley de Salud Mental hace referencia explícita a la necesidad de formación de los recursos humanos haciendo:

[...] recomendaciones dirigidas al conjunto de instituciones públicas y privadas vinculadas a la formación de profesionales de las disciplinas que participan en la atención de la salud, para que sus actividades educativas se adecuen a los principios, políticas y dispositivos… con especial énfasis en la perspectiva de derechos humanos y en la calidad de la atención”. Seguidamente insta al PNA a promover la “capacitación y actualización permanente para los profesionales de los equipos interdisciplinarios de Salud Mental, así como para los equipos básicos de Salud, en base a los mismos criterios (Ley Nº 19.529, capítulo 3, artículo 9).

Estos conceptos comprendidos en el modelo comunitario, se encuentran definidos taxativamente en la Ley del SNIS; en las disposiciones del PNSM y también en la Ley de Salud Mental aprobada en octubre de 2017. Esta última establece, entre una serie de cambios trascendentes, el cierre de los centros asilares monovalentes para el año 2025 y en el capítulo 5 del artículo 17, plantea el ámbito de atención diciendo que el proceso:

[...] debe realizarse preferentemente en el ámbito comunitario, en coordinación desde ese ámbito hacia los niveles de mayor complejidad cuando sea necesario. Esta atención se realizará en el marco de un abordaje interdisciplinario e intersectorial y estará orientado a la promoción, reforzamiento y restitución de los lazos sociales.

Nuevos desafíos en la historia reciente del escenario uruguayo

El advenimiento de las Reformas del Estado, en el Uruguay coincide con el primer gobierno de izquierda del Frente Amplio en 2005 que apropiándose de históricas reivindicaciones populares sobre el derecho humano a la Salud, crea en 2007 el SNIS y propone como prioridad programática el Plan de Implementación de Nuevas Prestaciones en Salud Mental (PIPSM-SNIS) aprobado en 2011. Luego de un intenso debate en 2017 se logra promulgar la primera Ley de Salud Mental, con el voto unánime parlamentario. Un año después el MSP realiza una amplia convocatoria a la sociedad civil y a la academia para participar en la Comisión Asesora Técnica (CAT) del Área Programática de Salud Mental a efectos de contribuir en el proceso de instrumentación de la ley. La CAT produce informes en distintas áreas temáticas: promoción y prevención; atención; capacitación, cambio cultural; interinstitucionalidad; e investigación y sistemas de información en Salud Mental. Estos insumos hacen que se sustituyera el Anexo I de la Ordenanza Nº 1046/2019 por la Ordenanza 1488/2019[6] donde se dispone aprobar la lista de dispositivos integrantes de la red de atención de Salud Mental en el marco del SNIS. En la misma línea en noviembre de 2019 se reglamenta el artículo 11[7] de la ley de Salud Mental, en lo referente a la necesaria coordinación intersectorial entre diferentes Secretarías de Estado, a efectos de lograr la inclusión social plena de las personas que presentan problemas mentales.

En la coyuntura actual de un país comprometido con un proceso de innovación en Salud Mental, que ha logrado avances sustantivos, (entre otros avances normativos, creación de unidades de atención territorial, reorganización y re distribución de recursos humanos y materiales, etc.) parece oportuno, a partir de toda la información acumulada en un larga trayectoria de investigación; intentar evaluar la resolutividad de los servicios, así como la capacidad de los demás componentes que se requieren para mejorar la calidad de las prestaciones.

Incluso en este momento histórico en que después de 15 años de gobiernos progresistas y de la agenda de derechos conquistada, la ciudadanía ha decidido el retorno al modelo de desarrollo social neoliberal. En efecto, en marzo de 2020 asume un nuevo gobierno nacional cuya orientación se encuentra mayormente alineada al pensamiento social y económico de los años 90. Estas nuevas coordenadas se enmarcan en un contexto regional caracterizado por un fuerte repliegue conservador de las funciones del Estado, cuyas consecuencias podrían significar un retroceso a nivel de las políticas de Salud Mental, tal como ha ocurrido en Brasil y Argentina. (FERREYRA; STOLKINER, 2017).

Ni bien asumido, el nuevo parlamento uruguayo ha sancionado la llamada “Ley de urgente consideración” (LUC) con pocos días para la discusión de unos 470 artículo que establecen cambios sustantivos en áreas relevantes del acontecer nacional (política financiera; vivienda y medio ambiente, seguridad social, educación etc.), sin hacer aparentemente modificaciones en la normativa relativa a Salud Mental, por lo que sería dable pensar que seguirá vigente. La LUC solo hace una breve mención a Desarrollo Social y Salud para referirse a la adecuación administrativa a realizarse en el Ministerio de Desarrollo Social (MIDES) y propone la Creación de la Agencia de Evaluación de Tecnologías Sanitarias cuyo cometido es regular la política de medicamentos, los dispositivos terapéuticos, los procedimientos diagnósticos y los tratamientos médicos y quirúrgicos” (URUGUAY, 2020, p. 187).

Paralelamente a nivel mundial se está enfrentando la pandemia del COVID-19, comprometiendo a los Estados a dar respuestas a las consecuencias extremas que esto ha generado en la vida cotidiana y social, con fuertes impactos a nivel de la Salud Mental de la población por la retracción de la interacción social y la incertidumbre que produce. El informe de Naciones Unidas (2020) señala la necesidad de aumentar la inversión pública en Salud y Salud Mental para mejorar los servicios de atención comunitaria para frenar el avance de una crisis de sufrimientos mentales, asociada al incremento significativo del padecimiento psicosocial. No obstante estos señalamientos, en el Presupuesto Nacional actualmente en discusión en el Legislativo, se están haciendo recortes en toda la matriz de protección social y no parece haber intención de votar financiamiento para acciones en Salud Mental. “Recortar no, ahorrar para invertir en otros lugares" expresó el propio presidente del Uruguay luego de reunirse con el equipo económico encargado de delinear el presupuesto nacional.

Ante estos hechos que generan preocupación general, la Comisión de Contralor de la Atención en Salud Mental propone posibles fuentes de financiamiento a través de fideicomisos y conjuntamente con la Institución Nacional de Derechos Humanos y Defensoría del Pueblo, como consecuencia de la aparición de un brote de coronavirus en el Hospital Vilardebó en marzo de 2020, proponen avanzar hacia el cierre definitivo de las instituciones monovalentes y realizan una serie de propuestas a los distintos organismos con competencia en la gestión de las instituciones de Salud Pública[8].

Por su parte, las nuevas autoridades del Ministerio de Salud Pública (MSP) y de la Administración de Servicios de Salud del Estado (ASSE) han ratificado la atención de la Salud Mental como prioridad en la agenda del nuevo gobierno. En efecto el ministro Salinas asumió la cartera de Salud Pública en marzo de 2020 anunciando la profundización del SNIS y el estricto seguimiento de los servicios de Salud en todo el país, a la vez que indicaba entre otras consideraciones, que serían prioridad del nuevo gobierno la Salud Cardiovascular y la Salud Mental y se comprometía a impulsar una política referida a las adicciones durante su gestión[9].

En esta línea, la nueva dirección del Área Programática de Salud Mental del MSP ha emitido un comunicado a las instituciones prestadoras donde se recomienda la activación de dispositivos de prevención y promoción, para aumentar la oferta asistencial del PIPSM-SNIS para hacer frente al surgimiento de sufrimiento mental durante la pandemia de COVID-19. Por ejemplo, en la mayor institución médica mutual del país, la ampliación de la oferta asistencial durante la crisis por covid incluye intervenciones grupales de 8 sesiones semanales dirigidas a familiares con niños/as en edad preescolar o escolar y adolescentes con afectación por el covid-19 o el distanciamiento social; usuarios y/o familiares que cursan o cursaron coronavirus; personas mayores afectadas por sentimientos de soledad y el aislamiento; adultos con afectación emocional por su situación socio-económica-laboral; familiares de personas con muerte inesperada (accidente, homicidio, suicidio, violencia) o fallecimiento reciente por enfermedades físicas[10].

Hay quienes sostienen que los avances heredados de anteriores gobiernos en infraestructura y en racionalización del sistema de Salud, sumado al desarrollo tecnológico que posibilitó la creación de un software denominado CoronavirusUY; fue lo que habría permitido enfrentar con relativo éxito la pandemia, sin tener que hacer grandes inversiones. En efecto, el ministro de Salud Pública, Daniel Salinas, afirma que lo que hizo que Uruguay para gestionar la pandemia de covid-19 con éxito y sin necesidad de declarar cuarentena obligatoria para la población, ha sido gracias a la convergencia de “colaboración, innovación y proactividad” entre gestión, ciencia y Estado[11].

A pesar de la creación del Fondo Solidario Covid19 que “surge como respuesta a los diversos costos que enfrentará el Estado para atender la emergencia sanitaria nacional”[12], el Uruguay se encuentra en el tercer lugar de los países que menos porcentaje del producto interno bruto (PIB) invirtieron, según el estudio sobre el acceso a las tecnologías digitales para enfrentar los impactos del covid-19 de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL). Las conclusiones de este estudio molestaron al gobierno uruguayo, quien exigió al organismo internacional que se retractará de los resultados consignados, hecho al cual se negó Alicia Bárcenas, secretaria general de CEPAL al decir “no vamos a hacer corrección de cifras” porque “son lo que son”[13].

En el marco de la preocupación general por estas controversias del gasto público de los aportes ciudadanos al Fondo Covid; el gobierno incluye en el proyecto de presupuesto quinquenal ingresado al parlamento, duplicar los sueldos de los jerarcas de las empresas públicas. En efecto, en declaraciones de prensa la ministra de Economía y Finanzas, Azucena Arbeleche, dijo que se va a ahorrar «por muchos otros lugares» y que para esos cargos se necesita “a las mejores personas, para que se pongan al frente y gestionen de otra manera”[14].

Luego de 5 meses de pandemia, las intervenciones del gobierno se precipitan propiciando la reunión de la Comisión Intersectorial de Salud Mental y se convoca, como indica la ley, a una reunión de la nueva Comisión Asesora Técnica integrada por representantes de la sociedad civil y la academia. El tema de la Salud Mental retoma la agenda pública y surgen pronunciamientos de distintos actores que se preguntan si se votará presupuesto para implementar la ley.

En declaraciones realizadas por el Director de la Dirección de Salud Mental y Poblaciones Vulnerables de la Administración de los Servicios de Salud del Estado[15], se asegura que habrá presupuesto aunque, sí se logra mejorar la internación en hospitales generales y se crean dispositivos alternativos, no se cerrará el sistema manicomial. Para el próximo quinquenio se plantea fortalecer los equipos de Salud Mental de modo de permitir desinstitucionalizar a 100 personas por año. En tanto el Hospital Vilardebó con capacidad de unas 350 camas, quedaría para “la internación de pacientes judiciales y de quienes no puedan permanecer en hospitales generales”.

Paralelamente ASSE, redimensionará el apoyo emocional a través de la línea telefónica creada en plena pandemia, que es abierta a toda la población (no sólo a usuarios de ASSE) que ya ha recibido más de 10.000 llamadas, la mayoría de personas de 60 años y más. También mantendrá la línea de prevención de suicidios y la atención telefónica a usuarios de drogas y sus familias, que hasta el momento ha funcionado con recursos humanos voluntarios.

Según estas declaraciones, los equipos básicos de territorio estarán conformados por psiquiatría, psicología, trabajo social, enfermería y personal de administración. Actualmente se afirma que existiría una deserción en el Primer Nivel de ASEE del orden del 30% de psiquiatras de un total de unos 316 cargos con un promedio de 15 horas semanales por un salario que ronda la mitad de los salarios pagados en los servicios privados. También sería insuficiente el número de psicoterapeutas (generalmente psicólogos), constándose una lista de espera de unas 5000 personas, muchas de las cuales empeoran y saturan las emergencias. Se sostiene que esta situación de déficit de recursos humanos se resuelve con una mejora salarial y de condiciones de trabajo para los psiquiatras, aduciendo que los psicólogos percibirían un salario similar tanto en los servicios públicos como en los privados. Según los estudios que hemos realizado, podemos agregar que el salario de los técnicos no médicos es muy inferior cumpliendo mayor volumen horario semanal y en la mayoría de los casos sujetos a flexibilidad laboral y contratos precarios (FERNÁNDEZ CASTRILLO, 2017; p. 185).

Estas declaraciones enunciadas en forma similar aunque con contradicciones por representantes de gobiernos que sostienen distinta línea ideológica, resultan relevantes para la continuidad de las innovaciones emprendidas en 2011 con el Plan de Implementación de Prestaciones en Salud Mental en el SNIS, proceso que logró alcanzar la primera Ley de Salud Mental en el país, y el correspondiente Plan Nacional de Salud Mental 2020-2027[16]. Sobre todo si se observa la inversión económica y social que se ha realizado para lograr los avances normativos de un viejo problema socio sanitario muchas veces marginado, de cuya situación de exclusión no parece poder salir.

Comentarios finales

La condición de prioridad nacional otorgada a la Salud Mental en el Uruguay ha permitido realizar avances sustantivos como la puesta en marcha de nuevos planes y la promulgación de la primera ley de Salud Mental que contó con unanimidad parlamentaria convirtiéndola en una política de Estado y no en política de gobierno. Sin duda, ha sido un logro histórico en términos de derechos y protección social, sin precedentes.

Según las investigaciones realizadas, aunque con cuestionamientos y resistencias, existe consenso en que se ha dado un avance inédito en este complejo campo en un país que arrastraba un vacío legal de larga data. En estas condiciones sería alentador profundizar el proceso de transformaciones hacia la mejor implementación de la Ley de Salud Mental que sea posible, sorteando los vaivenes históricos que ponen en riesgo el camino recorrido.

A comienzos de 2020 el escenario nacional toma un giro inesperado que paraliza y deja perpleja a la ciudadanía. En efecto en marzo asume el nuevo gobierno con una propuesta incisiva de cambio del modelo de desarrollo mientras que sorpresivamente aparecen los primeros casos de coronavirus y la contingencia subsecuente del aislamiento social y sus implicancias psicosociales.

Dentro del marco general de preocupaciones, surge la incertidumbre respecto al futuro del país embarcado en la reorientación del gasto público a costa de un sinnúmero de recortes en las políticas públicas, y en especial en las políticas sociales que ponen en riesgo la matriz de bienestar y abren dudas sobre la continuidad de los avances otrora conquistados.

Mientras en el siempre tenso campo de la Salud Mental, el sistema psiquiátrico a menos de 5 años del cierre de los establecimientos asilares estipulado por ley se debate entre preparar la externación progresiva o reinterpretar los contenidos de la ley en función de los requerimientos neoliberales del nuevo gobierno. Para cerrar hay que abrir dicen muchos. Esto significa para cerrar los asilos en 2025 como dice la ley, hay que abrir los servicios en el territorio para desarrollar dispositivos alternativos capaces de mejorar la calidad de la atención, hecho que analizando las contradicciones e impresiones de las declaraciones oficiales, parece difícil.

Los estudios realizados señalan la necesidad de un cambio cultural sobre los componentes de mejora de las prestaciones. El seguimiento del funcionamiento del sistema y de la aplicación de la ley; la observación sistemática y la participación social, parecieran ser los mecanismos apropiados para obtener controles de calidad a efectos de asegurar en forma universal y equitativa los servicios que garanticen respuestas satisfactorias a las demandas de la población.

La clave podría estar en mejorar la capacidad resolutiva de los servicios en el territorio a través del desarrollo de sus componentes: accesibilidad, integralidad e interdisciplina sobre la base de la formación de recursos humanos para el desempeño en el PNA en Salud Mental y desarrollando la gobernanza a través de la participación social.

De ser este el camino los cimientos del proceso a construir, se tienen que ubicar en la intersección de la gestión y planificación de políticas y planes sobre la base de un presupuesto que permita consolidar la infraestructura; que incorpore la capacitación y perfeccionamiento continuo del personal y facilite el empoderamiento ciudadano para ejercer el control del sistema. El marco de viabilidad podría apoyarse en la creación de un sistema de información que releve datos en forma continua sobre estructura, procesos y resultados (DONABEDIAN, 1990) en términos de efectividad de los servicios y adhesión al principio de equidad. Esto significa la consideración de variables no solo nosográficas, sino también psicosociales, que reúna información sobre las características socioculturales; de los territorios; del funcionamiento de las redes intersectoriales y de los servicios. Un acumulado que complemente información sobre estructura en cuanto a la distribución de la cobertura según niveles de atención; cantidad, calidad y disponibilidad de recursos humanos calificados; satisfacción de los usuarios y familiares respecto de las prestaciones recibidas etc.

Parece oportuno entonces, que desde los espacios académicos se dé un paso más en la consulta ciudadana para evaluar el funcionamiento de los servicios territoriales, en el marco de los nuevos determinantes políticos y bajo las consecuencias de la crisis producida por la emergencia sanitaria en el país; de modo de observar los posibles avances y retrocesos en el proceso de cambio del modelo de atención, en tanto estrategia en Salud Mental que se ha trazado el país en su conjunto.

La expansión de la investigación tanto en el terreno de las políticas públicas como en el complejo y polisémico campo de la Salud Mental, precisa del trabajo complementario entre clínicos e investigadores sociales que cuenten con la participación de la sociedad no solo en la toma de decisiones sino y sobretodo en el control sobre la efectividad de las políticas. Esta alianza posibilitaría el desarrollo de metodologías que faciliten el análisis de la compleja realidad social en donde tienen lugar estos procesos. Para ello, parece necesario partir de perspectivas ligadas al pluralismo metodológico, evitando viejas discusiones en convicciones metodológicas radicales que dificultan la tarea, de modo de abrir un diálogo desde las diferencias y distintos posicionamientos teóricos y ético-políticos.

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[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.91-116

[1] La experiencia se consolida con el proyecto “Estudio del proceso de implementación de nuevas prestaciones en Salud Mental en el Uruguay Progresista" financiado por la Comisión Sectorial de Investigación Científica (CSIC I+D) investigador responsable Dra. Beatriz Fernández Castrillo, desarrollado durante el periodo 2017-2019 desde el Departamento de Trabajo Social de la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de la República (UdelaR).

[2] Fuente: Dirección de Salud Mental y Poblaciones Vulnerables de ASSE, García M., Romano S. Datos actualizados presentados el 12 de diciembre de 2017 en el Espacio Intercalles del MIDES y Propuesta para Implementación Ley Salud Mental 19.529 en: la Administración de Servicios de Salud del Estado.

[3] Se hace referencia al proyecto I+D 2017-2019 “Estudio del proceso de implementación de nuevas prestaciones en Salud Mental en el Uruguay Progresista" financiado por la Comisión Sectorial de Investigación Científica (CSIC) coordinado por la Dra. Beatriz Fernández Castrillo desde el Departamento de Trabajo Social de la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de la República (UdelaR).

[4] Sobre esta base se presentó el proyecto Evaluación social de la resolutividad del PNA para avanzar en las políticas de Salud Mental en el Uruguay del siglo XXI en el llamado CSIC I+D 2020 Udelar, (actualmente en evaluación académica) Investigadora Responsable: Beatriz Fernández Castrillo, Grupo de Investigación Interdisciplinario: Complejidad y Salud Mental, que a partir de 2019 es coordinado desde el Instituto de Psicología de la Salud de la Facultad de Psicología, Udelar.

[5] Esta revisión bibliográfica fue realizada con la colaboración de la Licenciada en T.S. Carla Palombo y la Lic. Psic. Daiana Torres.

[6] Por más información consultar: <https://www.gub.uy/ministerio-salud-publica/institucional/normativa/ordenanza-1488019-ordenanza14882019-sustituye-anexo-i-ordenanza>.

[7] Para ampliar información sobre el Decreto N° 331/019 artículo 11 ver: <https://www.impo.com.uy/bases/decretos/331-2019>.

[8]Ampliar información en: <https://www.gub.uy/institucion-nacional-derechos-humanos-uruguay/comunicacion/noticias/inddhh-comision-nacional-contraloratencion-salud-mental-proponen-avanzar>.

[9] Declaraciones del Ministro de Salud Pública Daniel Salinas en reportaje radial del 2 de marzo de 2020 en Radio Uruguay 1050, disponible en: <http://radiouruguay.uy/salinas-asumio-al-frente-del-msp-y-marco-sus-prioridades/>.

[10] Centro de Asistencia Casmu. Ver en: <https://casmu.com.uy/asistencia-en-salud-mental/>.

[11]Ver entrevista al Ministro de Salud Pública en artículo de La Diaria del 8 de septiembre de 2020. Disponible en: < https://ladiaria.com.uy/coronavirus/articulo/2020/9/gestion-ciencia-y-estado-el-circulo-virtuoso-que-permitio-a-uruguay-combatir-el-coronavirus/>.

[12] Para ampliar información, ver: <https://parlamento.gub.uy/noticiasyeventos/noticias/node/92791>.

[13]Alicia Bárcena, secretaria ejecutiva de CEPAL, en reportaje de La Diaria del 26/08/2020. Disponible en: <https://ladiaria.com.uy/politica/articulo/2020/8/alicia-barcena-secretaria-general-de-cepal-dijo-que-el-organismo-no-se-retractara/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=6am>.

[14]

[15] Artículo de La Diaria del 25 de agosto de 2020, titulado “En este quinquenio ASSE planea fortalecer los equipos de salud mental y desinstitucionalizar a 100 personas por año”. Disponible en: < https://ladiaria.com.uy/salud/articulo/2020/8/en-este-quinquenio-asse-planea-fortalecer-los-equipos-de-salud-mental-y-desinstitucionalizar-a-100-personas-por-ano/>.

[16] Ver en: <https://www.gub.uy/institucion-nacional-derechos-humanos-uruguay/sites/institucion-nacional-derechos-humanosuruguay/files/documentos/noticias/Plan%20Nacional%20de%20Salud%20Mental%20%202020-2027%20aprobado.pdf>.

IV

AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS BRASILEIRAS E A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS[*]

Tathiana Meyre da Silva Gomes

Rachel Gouveia Passos

Jessica Souza de Farias

Giulia de Castro Lopes de Araujo

Introdução

Nenhuma sociedade que esquece a arte de questionar pode esperar respostas para os problemas que a afligem.

(Zygmunt Bauman)

A chegada do novo coronavírus (2019-nCoV) no país, com a confirmação do primeiro caso em 26/02/2020, no estado de São Paulo (BRASIL, 2020), vem impondo alterações na organização da vida de todos nós. Quarentena[1], isolamento social[2] e lockdown[3] foram termos que passaram a fazer parte do cotidiano da maior parte da população, ao menos no plano do discurso. A quarentena para atividades consideradas não essenciais assim como a possibilidade de um fechamento total ocasionou medo, incerteza, insegurança, desconforto (especialmente entre os trabalhadores pobres) e forjou uma nova forma de convívio social em grande parte do país. Mensagens difusas e contraditórias emitidas pelas autoridades em âmbito federal, estadual e municipal reforçaram este cenário de incertezas e, ao que tudo indica, contribuíram para uma saída mais lenta da crise sanitária no país.

No momento em que este artigo é escrito o mundo registra um total de 889.842 mortes pelo novo coronavírus e 27.200.943 pessoas contaminadas. A América Latina e Caribe, região do mundo mais afetada, os números chegam a 290.000 mortes e mais de 7.700.000 de casos. No Brasil os dados somam 126.960 mortes e 4.147.794 contaminados. Estes números alarmantes expressam os dados oficiais. Contudo, sabe-se que num cenário de pandemia não é incomum haver uma subnotificação de casos decorrentes de múltiplos fatores, dentre eles: a velocidade de contaminação e óbito, a dificuldade de acesso, pelas pessoas infectadas, aos serviços de saúde públicos colapsados e, em alguns países como o Brasil, a não realização de testes em larga escala.

Quanto a subnotificação de casos no país, estudos realizados pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Brasília (UnB) estimam que os casos notificados pelo Ministério da Saúde chegam a ser 15 vezes menores do que os ocorridos (PASSOS, 2020). Inferimos que isto se deve, sobretudo, pela falta de testagem. Neste cenário houve, ainda, a aprovação da Portaria Conjunta nº1, de 30 de março de 2020, que autoriza procedimentos especiais de cremação e sepultamento de corpos durante o período da pandemia, reforçando a imprecisão acerca do diagnóstico para o novo coronavírus na ocasião da morte.

Inicialmente o Ministério da Saúde (MS) seguiu os protocolos sugeridos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para controle da epidemia, o isolamento social. Após duas mudanças sucessivas no comando da pasta e de sua militarização, o MS rumou para outra direção na tentativa de combate à doença: o discurso do isolamento foi sendo enfraquecido, recrudescendo a pressão sobre os governadores para viabilizarem a flexibilização em seus estados, a despeito da curva de contaminação e óbito em ascensão no país.

É importante destacar que a medida de isolamento social, adotada na maior parte dos países que foram atingidos pela pandemia, vem sendo alvo de polêmicas no Brasil no interior do próprio Governo Federal. Este adotou, recentemente, estratégia distinta da maior parte dos países e recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e deixou de sustentar o isolamento social para contenção da pandemia, exceto no caso dos pacientes considerados como grupo de risco (idosos e pessoas com comorbidade), argumentando tratar-se de uma “gripezinha” (PASSOS, 2020) que não pode comprometer a economia do país. Ao que tudo parece indicar, preocupações com a crise de ordem economia, decorrência esperada da conjuntura atual, tem tomado mais espaço no governo brasileiro do que a crise sanitária.

A chegada da pandemia no país desnudou as desigualdades socioeconômicas existentes, aprofundando-as ainda mais. Trata-se de uma grave crise sanitária que atinge de maneira distinta a população do país e uma das consequências das medidas que envolvem a contenção desta crise ocorre na esfera econômica. A experiência da doença, a vivência da morte de entes queridos, o isolamento social e a crise econômica não podem ser homogeneizada num país com tamanha desigualdade como o Brasil. Ao contrário, ela repõe e aprofunda ainda mais essas desigualdades.

Por aqui, país marcado em sua formação social pela modernização conservadora, a crise sanitária teve rápido impacto econômico e social, como demonstram os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quando se trata da taxa de desocupação do segundo trimestre do ano de 2020: representou 12% para homens e 14% para mulheres, ainda que estas correspondam a 53% da população em idade de trabalhar. No caso dos trabalhadores brancos a taxa de desocupação foi de 10,4% ficando abaixo da média nacional, enquanto para pretos e pardos manteve-se acima da média, ficando em 17,8% e 15,4%, respectivamente (IBGE, 2020).

A ideia de que a pandemia atinge a todos indiscriminadamente, que estamos no mesmo barco e precisamos, igualmente, ser imbuídos de um “agir coletivo” em nome da sobrevivência geral é, para dizer o mínimo, ingênua. Sim, o vírus não é uma entidade racional que está em batalha contra um inimigo específico, é apenas um microorganismo se reproduzindo ao encontrar as condições para tal. Ainda assim, não podemos dizer que a contaminação é democrática e indiscriminada. O acesso a recursos fundamentais para propiciar a higienização adequada, o uso de proteção de barreira física - máscara, e as condições objetivas de vida relacionadas à renda e moradia são variáveis que tornam uns mais vulneráveis do que outros.

Isto significa que em países com índices elevados de desigualdade como o Brasil a tendência é de que a pandemia aprofunde o fosso que separa os ricos da chamada classe média e, principalmente, dos mais pobres. Diante do que temos assistido, não é exagero afirmar que o Estado brasileiro está se colocando como um “gestor da morte e do desaparecimento” (SAFATLE, 2020).

O que buscamos indicar é que o fenômeno da pandemia e seus desdobramentos não podem ser compreendidos apartados de suas determinações históricas. Não se trata apenas de uma explicação biológica sobre o comportamento do vírus, mas compreender que a sociedade se encontra mais fragilizada para lidar com este evento em função das escolhas históricas, políticas e econômicas.

A esse respeito, Pochmann (2020) demonstra como a continuidade na adoção da agenda de programas de austeridade fiscal acarretou na fragilização do próprio Estado que se tornou incapaz de responder às necessidades da população em contextos como o atual.

Diante da pandemia governos de extrema direita demonstraram, inicialmente, uma postura negacionista que precisou ser revista para evitar um genocídio. Infelizmente, este não é o caso do governo brasileiro que, por força da posição sustentada inicialmente pelo Ministério da Saúde assume o isolamento social como principal medida para o enfrentamento da pandemia, mas que na sequência recua e apresenta medidas de flexibilização no momento em que a curva de contaminação e mortes encontra-se em ascensão. Preocupado em demasia com a dimensão econômica da crise, inevitável, esquece o governo que economia é feita de pessoas. E não apenas das pessoas que tomam a decisão sobre as diretrizes gerais da política econômica, mas fundamentalmente, de trabalhadores e trabalhadoras que têm vivenciando adoecimento e luto diante da crise sanitária da qual o sistema de saúde público não consegue dar conta em função do desmantelamento ao qual foi submetido pelos sucessivos governos nos últimos anos.

Estes trabalhadores e trabalhadoras estão sendo massacrados pela realidade ao assistir a morte de seus familiares, muitos dos quais tiveram acesso negado ou precarizado seu direito ao tratamento adequado à doença em consequência de uma política baseada na visão “fundamentalista do neoliberalismo” (LOWY, 2020).

Como pode o governo considerar que estes trabalhadores e trabalhadoras retornarão às suas atividades laborativas como se nada tivesse acontecido, por que a economia não pode parar? O que torna esta realidade ainda mais dura são famílias sem renda mínima, sem nenhum tipo de emprego e/ou proteção social ou o fato de que pessoas morreram por falta de respiradores. A natureza desta crise coloca à mostra a perversidade do funcionamento do sistema atual e uma saída correta requer, como bem destaca Pochmann (2020) a recuperação do papel do Estado.

É indubitável que a dimensão material da vida, aquilo que permite que trabalhadores e trabalhadoras se reproduzam enquanto tal - o trabalho assalariado - é imediata e urgente. Contudo, não seria correto evitar um descolamento entre as dimensões envolvidas nesta problemática e tratar a crise com a seriedade que ela possui, acolhendo as pessoas, ofertando o mínimo de condições para que elas possam atravessar este momento?

A partir do exposto nos interessa pensar a repercussão da pandemia nas comunidades terapêuticas (CT), definidas como “entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa” (SENAD, 2017). São de instituições de natureza privada e, por vezes de matriz religiosa, que se intitulam como promotoras de saúde para usuários de álcool e outras drogas, sendo incluídas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) através da Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, e, atualmente são responsáveis pelo tratamento de inúmeras pessoas nesta situação (IPEA, 2017; CFP, 2018; CFESS, 2018)[4]. Em suma, trata-se de instituições fechadas ou totais para tratamento de pessoas em uso abusivo de substâncias psicoativas (SPA). Possuem, em sua maioria, direcionamento religioso que influencia diretamente a metodologia de tratamento baseada no tripé isolamento, trabalho e religião. A despeito dessas características gerais e de possuírem aspectos comuns entre si, cabe destacar que as comunidades terapêuticas brasileiras não podem ser tomadas como um bloco homogêneo sob risco de uma não apreensão ou análise imprecisa de seus significados.

Neste sentido, o presente ensaio teórico tem por objetivo problematizar o funcionamento destes serviços - considerados essenciais pela autoridade sanitária com manutenção das atividades garantidas durante a pandemia – e sua adequação às medidas de segurança e ao protocolo de Manejo Clínico para o novo coronavírus (2019-nCoV) publicado pelo Ministério da Saúde (2020). Tais medidas destinam-se aos serviços de saúde e possuem o objetivo de reduzir o nível de contaminação dos indivíduos. Como metodologia realizamos revisão bibliográfica e a seleção do material ocorreu considerando como critérios os autores considerados clássicos e os contemporâneos na área das Ciências Sociais e no campo da Saúde Mental, artigos científicos nacionais, completos e originais publicados nos últimos anos em revistas científicas indexadas e análise documental das legislações vigentes no campo das drogas, em especial a Portaria GM/MS nº 340 de 2020, além dos materiais de fiscalização publicadas pelo IPEA (2017) e CFP (2018).

As comunidades terapêuticas no Brasil e às medidas de segurança para o novo coronavírus

Os primeiros modelos de comunidades terapêuticas remontam às experiências inglesas e estadunidenses, ocorridas no final dos anos de 1940 e início dos anos de 1950 e já se configuraram de diversas maneiras, seja servindo de asilo para pessoas que adoecem psiquicamente ou tratando de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas (DE LEON, 2014). No Brasil temos experimentado, desde os anos de 1990, o espraiamento desse segundo tipo: instituições que atuam no campo da saúde mental voltadas à atenção de pessoas em uso prejudicial de substâncias psicoativas. O Relatório recente divulgado pelo IPEA contribui com as tentativas de compreender estas instituições. Segundo o referido relatório, as comunidades terapêuticas são:

Desenvolvidas e disseminadas a partir de iniciativas não governamentais, estas instituições se organizam em residências coletivas temporárias, onde ingressam pessoas que fazem uso problemático de drogas, que ali permanecem, por certo tempo, isolados de suas relações sociais prévias, com o propósito de renunciarem definitivamente ao uso de drogas e adotarem novos estilos de vida, pautados na abstinência de SPAs. Durante sua permanência nas CTs, estas pessoas submetem-se a uma rotina disciplinada, que abrange atividades de trabalho e práticas espirituais e/ou religiosas, além de terapias psicológicas, reuniões de grupo de ajuda mútua, entre outras, dependendo dos recursos financeiros e humanos à disposição de cada CT (2017, p.8).

Apesar de serem reconhecidas legalmente como opção de serviços voltados à assistência pública de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e drogas pela Lei 13.840/2019, a maioria das comunidades terapêuticas possuem viés religioso (IPEA, 2017) indo na contramão do que se coloca como tendência em relação a serviços dessa natureza em parte da Europa (BARDI, 2019). No ano de 2019 aprovou-se a (nova) Política Nacional sobre Drogas – PNAD, por meio do decreto n° 9.761, em substituição da que estava em vigor desde 2002. O novo texto estimula e apoia a expansão das comunidades terapêuticas, inclusive financeiramente. Importante ressaltar que, apesar de terem sido reconhecidos por lei em 2019, estas instituições já integravam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), desde 2011, por meio da Portaria nº 3.088/2011.

O tratamento na maior parte das comunidades terapêuticas se baseia no tripé trabalho, disciplina e espiritualidade: laborterapia[5] como forma de cuidado e imposição da religião que orienta a instituição - no caso das instituições de natureza religiosa, geralmente evangélicas - combinando, em alguns casos, esses dois pilares com a adesão de equipes multiprofissionais (IPEA, 2017). Contudo, como demonstra o Relatório de Inspeção do Conselho Federal de Psicologia (2018), que inspecionou 28 comunidades terapêuticas ao redor do Brasil, a presença de equipe profissional não é comum e, quando existe, o vínculo profissional se dá, na maior parte dos casos, por meio de contratos de trabalhos precários. De acordo com o Relatório, a maior parte do serviço prestado advém de trabalho voluntário de fiéis ligados à instituição religiosa responsável e de internos reabilitados. Além disso, o relatório do CFP registrou o uso de punições e castigos físicos aos internos que não se adequam aos preceitos das CTs, além de violação do direito de ir e vir, retenção de pertences pessoais e proibição da comunicação com as famílias (CFP, 2018).

Vale destacar que estas comunidades geralmente se localizam em áreas isoladas, preferencialmente em zonas rurais, seguindo o preceito do isolamento como metodologia de tratamento, afastando as pessoas do território, familiares e de tudo o que possa remeter às circunstâncias de uso da droga. Tal prescrição de tratamento impede o acesso da família aos seus entes internados por um determinado período de tempo, dificultando qualquer tipo de acompanhamento. Por vezes, a família só tem acesso a seus entes nos dias de visita – semanal ou quinzenalmente (IPEA, 2017). Soma-se a isso o fato de que, pela localização ocorrer em áreas isoladas, mesmo após a liberação de visitas, existem dificuldades objetivas com o deslocamento da localidade de moradia até a CT.

A despeito destas questões, ao contrário do que se pode imaginar, o aumento de oferta de vagas públicas nestas instituições tem sido constante, dando sinais da necessidade de pesquisas que busquem conhecer em profundidade estas instituições, o trabalho que realizam e sua eficácia. Ademais, no debate sobre política de drogas no contexto atual é importante estabelecer relação entre o cenário político e a expansão de alternativas conservadoras e religiosas no âmbito da saúde mental à luz dos elementos característicos da formação social brasileira para a compreensão de como chegamos até aqui (GOMES, 2019).

Na perspectiva de ampliação de vagas, as legislações publicadas e aprovadas durante o ano de 2019 foram importantes vetores de estímulo aos editais que foram abertos em todo o território brasileiro para o financiamento das CT. O Decreto de n° 9.761 de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional Sobre Drogas e revoga o Decreto de nº4.345 de 26 de agosto de 2002, que instituiu a Política Nacional Antidrogas, determina em seu art. 3° que a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública seriam responsáveis pela articulação e coordenação da implementação da PNAD, no âmbito de suas competências.

A Política Nacional Sobre Drogas de 2019, diferente da Política Nacional Antidrogas de 2002, exclui a redução de danos, estimula a expansão das comunidades terapêuticas como principal estratégia de cuidado e se posicionou contra a descriminalização das drogas. Propõe ainda a regulamentação, avaliação e acompanhamento do tratamento, do acolhimento em CT, da assistência e do cuidado de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas lícitas e ilícitas. No que se refere ao tratamento, acolhimento, recuperação, apoio e mútua ajuda no sentido de promover, garantir a articulação e a integração das intervenções para tratamento, recuperação, reinserção social, a comunidade terapêutica aparece listada juntamente a outros serviços públicos que compõe a rede de saúde e de assistência social. Portanto, a Política Nacional Sobre Drogas de 2019 preconiza estimular e apoiar, inclusive financeiramente, o trabalho, o desenvolvimento e estruturação física e funcional das CTs, legitimando-as. No Brasil, as articulações para o financiamento de vagas pelo governo federal nessas instituições só tem aumentado, no último ano o projeto era elevar o número de vagas financiadas para quase 11 mil, sob o custo de R$ 153,7 milhões por ano[6].

Neste mesmo cenário de fortalecimento e financiamento dessas instituições, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto do novo coronavírus (2019-nCoV) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, e o Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, anunciou que o novo vírus constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN.

A disseminação do novo coronavírus atingiu a classificação mundial de pandemia e o país adotou medidas no âmbito dos estados, municípios e distrito federal para prevenir essa disseminação, como o isolamento social da população e o funcionamento apenas dos serviços essenciais, além do controle de circulação por meio de restrição aos transportes públicos.

No dia 07 de fevereiro de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.979 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Essa lei determina que para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, dentre outras medidas, o isolamento e a quarentena.

O decreto 10.282 de 20 de março de 2020 regulamenta a lei anteriormente citada definindo os serviços públicos e atividades essenciais. Tomando por base o disposto nos itens I e II do artigo 3° deste decreto, a Portaria GM/MS nº 340 de 30 de março de 2020 justifica as atividades e serviços oferecidos pelas CT como essenciais, enquadrando-os conforme o ítem I, em serviços de assistência à saúde e conforme o ítem II, serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade.

Essa portaria estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das comunidades terapêuticas. No artigo 4° determina que as comunidades terapêuticas devem seguir as orientações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde no protocolo de manejo clínico para o novo Coronavírus (2019-nCov), e na Cartilha de Orientações para as Comunidades Terapêuticas.

O primeiro documento, protocolo de manejo clínico, tem uma linguagem totalmente direcionada à saúde em um ambiente clínico, sobre informações a respeito de como identificar um caso suspeito de um caso confirmado por exemplo, e também sobre características da infecção, atendimento e tratamento, medidas de prevenção e controle, e notificação. As CT não são instituições clínicas, não contam com aparelhagem necessária e, em sua maioria, não dispõem de médicos no seu quadro de profissionais obrigatórios.

A Cartilha de Orientações para as Comunidades Terapêuticas disponibilizada pelo Ministério da Cidadania se mostra mais útil por trazer informações básicas sobre o vírus, como ele age, como se dá a sua transmissão, sintomas, prevenção, grupos de risco e orienta a não interrupção do acolhimento na CT durante a pandemia, indicando que se ocorrer ela poderia colocar em risco a vida do usuário, já que, “a dependência química é uma doença crônica, grave e deve ser tratada de acordo com as necessidades clínicas do indivíduo” (2020, p.6)

Da análise dos dois documentos supracitados depreende-se o fortalecimento da ideia de atribuir as CT funções clínicas, uma vez que direciona a esses equipamentos um protocolo de manejo clínico e uma cartilha de orientações que classifica a dependência química como uma doença crônica. Tal atribuição vai na contramão das definições e compreensões sobre a natureza das comunidades terapêuticas presente na legislação brasileira atinente à temática. Nestas, as CT figuram como equipamentos de caráter residencial temporário que precisam trabalhar em articulação com a rede intersetorial de saúde, assistência social, e outras políticas públicas. A própria portaria pontua a necessidade do encaminhamento dos acolhidos para uma Unidade de Saúde em caso de contaminação.

O artigo 5° da Portaria GM/MS n° 340 trata da não interrupção dos acolhimentos já iniciados, e no caso de contaminação ou suspeita de contaminação o acolhido deve ser encaminhado para atendimento em uma Unidade de Saúde e este acolhido deve receber uma alta administrativa e quando retornar a CT ser incluído novamente na vaga.

No que diz respeito aos novos acolhidos, propõe o isolamento social de 14 dias dentro da instituição e a não oferta de acolhimento às CT que não possuírem condições físicas e recursos humanos para realizar o isolamento. Em caso de suspeita clínico-epidemiológica de infecção o indivíduo não ficará em isolamento na unidade e nem será acolhido, deverá ser encaminhado a uma Unidade de Saúde, e aqueles que apresentarem exame recente atestando negativo para o novo coronavírus estão dispensados do isolamento de 14 dias pré acolhimento.

Dentre as recomendações também está a suspensão das visitas e atividades externas enquanto perdurar a ESPIN decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus, o dever da CT de realizar atividades informativas com os acolhidos, a recomendação do encaminhamento a uma Unidade de Saúde a qualquer membro da equipe que apresente sintomas, a suspensão de atividades com pessoas que não façam parte da vida cotidiana e o adiamento de capacitações presenciais no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED.

O Relatório de Inspeção realizado pelo CFP (2018) aponta que estas instituições possuem articulação com os serviços públicos da atenção básica de saúde. Reiteramos aqui a preocupação exposta em texto recente (PASSOS et. al, 2020): como tal articulação ocorre dada as circunstâncias de localização afastada das CT? E mais, em tempos de pandemia, como estão sendo realizadas as medidas de proteção ao contágio e, nos casos de adoecimento, como estão se dando o encaminhamento de possíveis infectados aos serviços emergenciais?

As normativas a respeito das atividades e serviços oferecidos nas comunidades terapêuticas durante a pandemia do novo coronavírus seguem as orientações de isolamento, e cuidado a qual toda a população mundial está sendo orientada. O que o Protocolo de Manejo Clínico promove é o reforço a um isolamento que já estava estabelecido, uma vez que ele é assumido como uma das condições para a admissão nas CT. Contudo, ao suspender visitas familiares e outras interações com o mundo externo (medidas necessárias em função da pandemia) quais as repercussões emocionais, psíquicas e sociais para as pessoas que se encontram internadas nestas instituições?

Ao nos referirmos aos internos nas CT estamos fazendo menção às pessoas que já estavam em isolamento social, apresentavam acometimentos psicológicos antes da pandemia e que agora fazem parte do público que está de fora de grande parte das medidas tomadas para uma tentativa de melhorar a qualidade de vida da população, como publicações de orientações[7], entretenimento[8], atendimentos psicológicos online gratuito[9], assistência financeira emergencial. Adicionalmente, estes usuários encontram-se sem a possibilidade de visita dos familiares, o que representa uma ruptura total com o ambiente externo ao do tratamento. Chamamos atenção para a necessidade de não homogeneizar as formas de isolamento contidas neste contexto como idêntica em natureza, significado e repercussões: o isolamento social em função da pandemia na residência de moradia com familiares é distinto daquele realizado em ambiente institucional sem perspectiva de contato com estes. Em decorrência, indagamos se estas questões são fonte de preocupação para o trabalho realizado pelas CT e, em caso positivo, de que forma estão sendo abordadas na relação com os usuários e familiares? Está sendo estabelecido algum acompanhamento voltado à saúde mental destes usuários em função do atual cenário?

Isolamento social e confinamento como estratégias de (des)proteção

Em estudo sobre situações de quarentena, Brooks (2000) demonstra a alta prevalência de efeitos psicológicos negativos, especialmente humor rebaixado e irritabilidade, ao lado de raiva, medo e insônia, muitas vezes de longa duração como resultados frequentes desta situação de confinamento. Toda a metodologia de trabalho das CT se sustenta no princípio do isolamento físico e social como condição para o tratamento que, por sua vez, é baseado na abstinência.

De acordo com Goffman (2008), ocorre uma a influência das instituições totais no comportamento humano. As instituições assumem seu caráter total quando submetem seus internos a realizar suas ações num mesmo lugar, com um mesmo grupo de pessoas e sob tratamento, obrigações e regras iguais para a realização de atividades impostas, retirando do indivíduo características que são as distintas formas de agir dependendo do lugar, da companhia e sob diferentes autoridades. Imposições de comportamentos que interfiram na autonomia e liberdade de ação de indivíduos estão diretamente relacionadas ao “desequilíbrio do eu” (GOFFMAN, 2008).

Dentro das CT o mesmo ocorre quando os indivíduos são submetidos a rotinas impostas de laborterapia e espiritualidade, este último apropriado de maneira controversa por parte das CT que interpretam a espiritualidade como religiosidade, impondo a participação em rituais que acreditam ser parte do tratamento para o alcance da abstinência, conferindo direcionamento moral a uma questão de saúde pública.

As comunidades terapêuticas brasileiras se revelam como uma das instituições sociais que buscam moldar corpos, comportamentos, subjetividades e identidades a fim de que se tornem aptos para viver em sociedade e para a sujeição à produção voltada ao capitalismo (PEREIRA; PASSOS, 2017). Nessa sociedade que o indivíduo vale o que produz, quanto vale aquele que, devido ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, se mostra incapacitado de produzir no ritmo e padrão socialmente estabelecido?

Uma das respostas sociais tem sido a legitimação do controle desses corpos e subjetividades mantidos em isolamento sob normas rígidas de comportamento geralmente atreladas a imposições religiosas, infringindo direitos básicos como o artigo 5° da Constituição Federal brasileira que garante ser inviolável a liberdade de consciência e de crença. A institucionalização dos sujeitos considerados “marginais” seja como medida de reabilitação funcional ao processo de produção social, seja como forma de invisibilizá-lo é histórica e constitui-se uma forma de violência.

A violência expressa no controle desses corpos e subjetividades é componente fundante no modo de produção capitalista e representa uma fonte de lucros, além de ser uma das estratégias de dominação, submissão e contenção dos indesejáveis. No caso das comunidades terapêuticas é preciso inserir no contexto histórico e territorial a função social dessas instituições ao enquadrar pessoas consideradas “desviantes” atualizando a prática da institucionalização: qual a eficácia deste tipo de tratamento? Que ganhos estão envolvidos no controle desses corpos?

Com relação ao controle da pandemia, no caso brasileiro é importante ter nítido, como destaca Pochmann (2020) os elementos históricos que contribuem na compreensão da forma de enfrentamento adotada pelo atual governo. A história de nossa formação social caracterizada pela associação do novo ao arcaico, do capitalismo à escravidão ensina que nos acostumamos com um Estado que trata de forma distinta as pessoas, como se houvessem duas categorias para as quais vida e morte têm significados sociais e simbólicos diferentes, a saber: pessoas tratadas como pessoas e outras como coisas. Ou como já apontava Fanon (2008), os que estão na zona do ser e os da zona do não ser. Os que estão na zona do não ser, nesta conjuntura, são números, baixas inevitáveis seguindo a lei do mais forte segundo a perspectiva a-histórica que impera entre os que conduzem a gestão da necropolítica no país. Contudo, estas pessoas possuem nome, sobrenome, identidade, gênero, raça/cor.

Essa problemática contribui na análise da disseminação de medidas disciplinares nas CT como forma de tratamento para pessoas em uso prejudicial de SPA. Trata-se de uma metodologia histórica de tratamento que recupera a base fundamental do tratamento moral ao qual, na atualidade, se adicionam elementos religiosos.

Portanto, isolamento, contenção, uso indevido e indiscriminado de medicação psiquiátrica, punições estão entre as medidas que compõem a metodologia de tratamento de algumas CT. Cabe lembrar que parte significativa que busca por atendimento na rede pública de saúde é composta pelo grupo já estigmatizado e oprimido em nossa sociedade. Historicamente, sãos estes os corpos e subjetividades que têm sido submetidos ao controle e sujeição do Estado e, novamente, são os que mais tem sofrido os impactos da pandemia atual, dentro ou fora das CT.

Considerações finais

A pandemia do novo coronavírus promoveu mudanças que influenciarão os próximos anos. Até que se tenha uma vacina contra a doença, diversas medidas deverão ser aplicadas e uma nova forma de socialização estabelecida. Nesta, as expressões da questão social amplificam-se, explicitando a maior vulnerabilidade da população negra e periférica.

Neste sentido, é preciso compreender melhor a natureza e eficácia das comunidades terapêuticas e sua atuação em meio ao que vem se construindo enquanto espaço de “cuidado” e atenção em saúde mental, inclusive, na pandemia. Uma vez que são consideradas pelo Ministério da Saúde como estabelecimentos de saúde, aprofundar o debate acerca capacidade de adequação sanitária das CT torna-se de suma importância. Neste particular, não consideramos possível apresentar conclusões, mas indicar algumas inquietações que demandam acompanhamento dos que estudam a temática.

As CT já praticavam o isolamento social como parte do tratamento, reproduzindo em alguns casos uma lógica manicomial, aprisionando corpos majoritariamente negros e pobres. Como tais instituições estão lidando com a pandemia em curso no país? Que adaptações foram realizadas? Sabe-se, por exemplo e em função de fiscalizações pregressas, da falta equipe técnica especializada para realizar os protocolos básicos e o manejo clínico necessário. O endurecimento do isolamento dos internos nas CT em função da pandemia tem influenciado na eficácia do tratamento? As repercussões estão sendo monitoradas pela equipe? Houve aumento no número de evasão?

A todos nós cabe apenas uma certeza e um punhado de dúvidas: a certeza refere-se a assertiva de Prashad ao afirmar que “não voltaremos ao normal porque o normal era o problema” (2020). As dúvidas se referem a se as mudanças exigidas nos levarão a uma sociedade com menos opressão/exploração e mais justiça social ou se fará recrudescer a faceta mais vil desta organização social.

Referências

BARDI, G. Entre a “cruz” e a “caldeirinha”: doses diárias de alienação nas comunidades terapêuticas religiosas”. 2019. Tese (Doutorado em Política Social). Programa de Pós-Graduação em Política Social do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória, 2019.

BOITEUX, L. Liberdades individuais, direitos humanos e a internação forçada em massa de usuários de drogas. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 7, no 25, p. 53-80, jan./abr. 2013.

BRASIL. Decreto N. 4.345, de 27 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei N. 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5912.htm>. Acesso em: 06 maio 2020.

______. Decreto n. 9.761, de 11 de abril de 2019. Aprova a Política Nacional Sobre Drogas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9761.htm>. Acesso em: 06 maio 2020.

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[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.117-138

[1] Restrição de atividades ou separação de pessoas que foram presumivelmente expostas a uma doença contagiosa, mas que não estão doentes (porque não foram infectadas ou porque estão no período de incubação).

[2] Medida que visa separar as pessoas doentes (sintomáticos respiratórios, casos suspeitos ou confirmados de infecção por coronavírus) das não doentes, para evitar a propagação do vírus.

[3] Intervenção aplicada a uma comunidade, uma cidade ou uma região, com o objetivo de restringir a interação entre as pessoas e interromper qualquer atividade por um curto período de tempo, com exceção de saídas para atividades básicas como comprar mantimentos ou remédios.

[4] A problematização acerca da inserção das comunidades terapêuticas na RAPS para fins de financiamento em detrimento dos serviços públicos de saúde tais como os CAPSad pode ser encontrada em DUARTE (2018), GUIMARÃES; ROSA (2019), PASSOS; GOMES (2019) e não será retomada pelos limites deste texto.

[5] “As equipes identificaram ser comum, na ampla maioria das comunidades terapêuticas visitadas, o uso da chamada “laborterapia”, na qual o trabalho seria empregado como ferramenta de disciplina – prática condenada pelos princípios da reforma psiquiátrica estabelecida no Brasil pela Lei nº 10.216/2001.” (Relatório de Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas – Conselho Federal de Psicologia, 2018, p. 16).

[6] Matéria disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/marco/ministros-assinam-documento-que-preve-quase-11-mil-vagas-em-instituicoes-para-dependentes-quimicos>. Acesso em: 09 set. 2020.

[7] Como por exemplo, citamos as Cartilhas lançadas pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde (CEPEDES/ FIOCRUZ).

[8] Como por exemplo citamos as lives e entretenimentos através da televisão e internet.

[9] Como por exemplo citamos o atendimento online gratuito disponibilizado pelos Institutos de Psicologia da UERJ e da USP.

V

REFLEXIONES ÉTICO-POLÍTICAS PARA EL ABORDAJE DE USO PERJUDICIAL DE DROGAS: HACIA LA PRODUCCIÓN DE VIDA Y LA AMPLIACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS[*]

Juan Pablo Burwiel

Introdução

Los derechos humanos nacen ante la necesidad de configurar un sistema universal de protección de las vidas de las personas. Diversos episodios que acontecieran en la humanidad demuestran que la violencia persiste, que la vida puede ser arbitrariamente arrebatada o controlada por factores de poder o desigualdad. Los usuarios de drogas no son ajenos a esta realidad donde las injusticias prevalecen. Las prácticas de encierro, criminalización del uso de drogas, procesos pauperización, discriminación y todo tipo de violencias son situaciones que viven su vida cotidiana.

En lo que respecta al ámbito de la salud, consideramos que varios de los padecimientos y las demandas de cuidado presentadas por los usuarios están estrictamente ligadas a la vulneración de sus derechos. Con esto queremos decir que la producción de salud, en muchos casos, se vincula a garantizar y reparar derechos. En el caso de la población que asistimos, varios de sus padecimientos no tienen que ver inmediatamente con el uso problemático de drogas, sino que éste se vincula al sufrimiento social que produce los efectos de la exclusión social. Así, la salud pública se involucra en el tratamiento de las manifestaciones somáticas que emergen del sufrimiento producido por la vulneración de los derechos humanos. Es menester, por lo tanto, problematizar sobre el rol de la salud pública en generar dispositivos de atención que se centren en la protección de los derechos humanos.

El objetivo de este texto consiste retomar la experiencia de la lucha por los Derechos Humanos en Argentina y la bibliografía de la Salud Colectiva para hacer una propuesta de intervención que se centre en la ampliación de derechos y en la producción de dignidad para los usuarios de drogas. Por otro lado, se harán mención de aquellos basamentos ético-políticos que posicionan al Trabajo Social y a la intervención social como agente indispensable en la producción de actos de salud.

Prácticas de exclusión, expulsión y vulneración de derechos en los usuarios de drogas.

Antes de comenzar con algunas ideas, resulta importante trazar la relación entre cuerpo y política de modo que podamos aproximarnos a la noción de que algunas prácticas de vulneración de derechos se relacionan al tipo de gestión de salud y de los cuerpos. Sobre esto podemos citar a una reciente referencia de Paul Preciado (2020) donde dice:

Lo más importante que aprendimos de Foucault es que el cuerpo vivo (y por tanto mortal) es el objeto central de toda política. Il n’y a pas de politique qui ne soit pas une politique des corps (no hay política que no sea una política de los cuerpos). Pero el cuerpo no es para Foucault un organismo biológico dado sobre que después actúa el poder. La tarea misma de la acción política es fabricar un cuerpo[1].

Por otro lado, Giorgio Agamben (2017) también se refiere a la politicidad del cuerpo, aludiendo que:

Al final de La Voluntad de Saber, como vimos, el proceso a través del cual, en los umbrales de la época moderna, la vida se vuelve la apuesta de la política, se resume en una fórmula ejemplar: “Por milenios el hombre siguió siendo lo que era para Aristóteles: un animal viviente y, además, capaz de existencia política; el hombre moderno es un animal en cuya política está en cuestión su vida de ser viviente” (AGAMBEN, 2017, p. 181).

Los autores de referencia recuperan de la obra de Foucault para trazar la relación entre salud y la política que confluye en lo que ellos llaman biopolítica. En relación a esto Patricia Digilio (2010), docente de la Universidad de Buenos Aires, nos trasmite que el objetivo de la biopolítica es establecer mecanismos globales de regulación de los fenómenos propios de la vida. Desde esos mecanismos de regulación se producen efectos que permiten identificar en la población lo sano y lo enfermo, lo normal y lo anormal, lo productivo y lo improductivo y a partir de esta identificación llevar adelante acciones “de separación, marcación, exclusión y a partir de esto desplegar esos mecanismos político-sociales de control o disciplinamento” (DIGILIO, 2010).

A esto agrega que categorías como “patología, higiene y salud” son abordadas por disciplinas específicas que, además de sus prácticas profesionales, diseñan formas de intervención que impactan funcionamiento del cuerpo social. El trasfondo político de la gestión de la salud, o de lo que en una época dada emerge como “enfermedad”, produce así la relación, no metafórica, sino concreta y real de la política con la biología/medicina (DIGILIO, 2010).

Desde lo expuesto, entonces, me pregunto cómo es la relación concreta entre salud y política específicamente en la temática de las drogas. Para esto podemos iniciar diciendo que en el modo en que una sociedad trata a sus pacientes encontramos algo de su ética, un reflejo de sus valores y el tipo de políticas de inclusión y empatía al padecimiento que ésta promueve. En la problemática del uso perjudicial de sustancias no sólo encontramos un tipo de gestión en salud, sino también un tipo de accionar ético-político que atraviesa inherentemente a los derechos humanos

El primer punto a considerar sobre la temática en relación a los derechos humanos tiene que ver con qué lugar se les asigna a los usuarios de drogas en su comunidad. La pregunta por el lugar es significativa ya que la gestión de los cuerpos supone siempre un tipo de espacialización de lo que se construye como enfermo o patológico. En el libro “Foucault y lo político”, se hace mención al modo en que la política administraba que lepra y la locura, diciendo que en cada época histórica existe una voluntad de verdad que delinea el topos (lugar) donde se ubican las palabras y las cosas. Es esa misma voluntad la que organiza el topos de la enfermedad y el logos (discurso) que la nombra, que la visibiliza o la invisibiliza. “También la territorializa, al tiempo que la excluye, que la espacializa en un espacio determinado con el objetivo de aislarla, para evitar contaminaciones indeseables o mezclas que atenten contra la utopía higiénica de una comunidad pura” (COLOMBANI, 2009, p. 45).

Si para la lepra el lugar asignado era el leprosario, para la locura el manicomio, para los usuarios de drogas el lugar es la comunidad terapéutica, la cárcel o la situación de calle. El tipo de gestión que fomenta la sociedad actual para los usuarios de drogas es la expulsión social. No es la droga en sí lo que provoca el debilitamiento de los lazos sociales, sino la administración misma de la problemática que expulsa a los usuarios del sistema. Vale aclarar que la expulsión social, no es un concepto más en el tema a exponer, sino que expresa una serie de particularidad que a continuación se detallan. Algo de la hondura del concepto la encontramos en la distinción entre expulsión y exclusión, definida de la siguiente manera:

La exclusión pone el acento en un estado: estar por fuera del orden social. La idea de expulsión social, en cambio, refiere la relación entre ese estado de exclusión y lo que o hizo posible. Mientras el excluido es meramente un producto, un dato, un resultado de la imposibilidad de integración, el expulsado es resultado de una operación social. (…) La expulsión social produce un des-existente, un “desaparecido” de los escenarios públicos y de intercambio. El expulsado perdió visibilidad, nombre y palabra; es una “nuda vida” (…) porque han entrado en el universo de la indiferencia, porque transitan por una sociedad que parece no esperar nada de ellos (DUSCHATZKY; COREA, 2009, 18).

Esta última cita nos ayuda a pensar que en el modo de arbitran los espacios sociales no hay sólo la asignación de lugar para determinado sector social, sino que a esto subyacen una cadena de operaciones sociales de fuerte impacto en la subjetividad. Retomando lo anterior, la topología del expulsado, no sólo explica condiciones espaciales, sino que esa esa topología está tal vez el principio de la violencia misma: a quienes se le asigna un lugar por fuera de su cultura es a quienes se los somete a la violencia arbitraria ya que es un modo de producir ignominia y descalificación en determinados sectores. Se puede pensar, entonces, que en toda práctica de expulsión hay un tipo de la violencia que la funda, la supone, la explica y le va a continuar.

Los derechos de primera generación no protegen al ser humano en cuanto tal, sino, a aquellos sujetos que se encuentren cobijados bajo alguna categoría jurídica que los integre en una comunidad política, como es la categoría de ciudadano. Esto avala la hipótesis de que existen prácticas sociales que producen investimentos positivos o negativos de sentidos hacia las personas. Esto origina tipos desiguales de cuidados o protecciones para los cuerpos. De estas formas diferenciales de abordar la abordar la vulnerabilidad humana deviene la noción de precariedad que destaca Judith Butler.

Frente a la común condición ontológica de vulnerabilidad, Butler opone una noción más específicamente política de “precaridad”, con la cual designa “esa condición políticamente inducida en la que ciertas poblaciones adolecen de falta de redes de apoyo sociales y económicas y están diferencialmente más expuestas a los daños, la violencia y la muerte” (BUTLER, 2010; 2009b apud MATTIO, 2010, p. 167).

En este sentido, los derechos humanos vienen a proponer, como alternativa, un tipo universal de humanidad que no produzca segregaciones o exclusiones a la hora de velar por el cuidado de las personas. Esto viene a marcar una diferencia con la “Declaración Universal de los Derechos del Hombre y del Ciudadano”, que suponían un tipo específico de humanidad y era el Estado-Nación quien otorgaba la calificación fundamental, desde la categoría de ciudadano, en el proceso de subjetivación. Esto lo explica Agamben (2017) en el capítulo “Los derechos de hombre y la biopolítica” cuando problematiza sobre los “refugiados y apátridas” al decir que les restringía el acceso a sus plenos derechos, situación que los exponía a la violencia y a la muerte; quien no ingresaba a la condición de ciudadano, como el loco o el extranjero sufría la pérdida de sus derechos básicos.

En los tiempos que corren, las prácticas totalitarias no requieren necesariamente de la reclusión o el encierro, sino que la violencia se gesta en alianza estrecha con la expulsión social, donde sobre esa población calificada como sobrante se practican todo tipo de arbitrariedades. “Por eso la Declaración Universal de los Derechos Humanos impone a los Estados parte el deber de respetar los derechos y libertades (…) a toda persona sin discriminación alguna y por si quedaran dudas, en su segundo apartado del artículo define persona como todo ser humano” (GUALDE, 2010, p. 68-69).

Bajo esta perspectiva, podríamos llegar a pensar que desde la Declaración Universal De los Humanos tendríamos el problema de la inclusión y la protección de las personas resuelto. Sin embargo, la sociedad no sólo produce vulneraciones en un sentido estrictamente formal, sino que la condición de precariedad tiene un histórico, político y económico. El mercado, en tiempos neoliberales es la nueva variable que determina los procesos de subjetivación, de modo que impacta de lleno en las condiciones de inclusión-exclusión. Si bien, los Derechos Humanos superan la aporía de la ciudadanía, ya no es el Estado el principal articulador del lazo social hoy en día. El mercado desde un capitalismo neoliberal viene a proponer nuevas formas de producción de subjetividades. Desde esta perspectiva, se corre el riesgo de que comiencen a haber nuevas formas de precariedad de la vida arbitradas por el mercado, lo que lleva a reflexionar sobre los nuevos desafíos para los que militamos los derechos humanos.

Según el autor, Ignacio Lewkowicz (2012), la práctica del consumo es que organiza los procesos de subjetivación y articulación del lazo social en tiempos neoliberales. La expulsión que antes describimos, no es un accidente histórico ni un tipo cualquiera de tramitación de la cuestión social. La expulsión es la operatoria misma de la sociedad de consumo y del mercado. Para el autor, la modalidad específica de exclusión, en nuestra época, no es la reclusión sino la expulsión, que la define como un movimiento hacia las zonas excluidas de la humanidad, “hacia una tierra no simbólica por fuera de la humanidad instituida” (LEWKOWICZ, 2012).

También agrega que esta operación es efectiva desde el momento que los actos de consumo pueden ampliarse en pocas personas y éstos no requieren de toda la población para multiplicarse. Sugiere que basta con que se multipliquen los actos de consumo de cada consumidor para que esta multiplicación sustituya al número de expulsados que ya no acceden a mercado. El problema de esto es que quien quede por fuera este modelo a la larga deja de ser considerado persona, porque la práctica instituyente de la subjetividad es el consumo (LEWKOWICZ, 2012).

Si el modo de exclusión de la locura era la reclusión, el modo de exclusión de los no consumidores es la expulsión. Del sitio de reclusión no se puede salir; los expulsados de la red no pueden entrar. (…) El carácter tajante de la demarcatoria determina limpiamente la imposibilidad de irrupción intempestiva de los expulsados en el mundo de la red (…) Los locos ya no se someten a la lógica de la reclusión, sino que quedan entregados a un mundo privatizado, a un mundo de locuras privadas. Quedan entregados a una dinámica que habrá que llamar de expulsión y aniquilación o transformación en nada (…) Se confía la locura a las capacidades de expulsión y aniquilación del consumo y la imagen (LEWKOWICZ, 2012, p. 80).

En este mismo sentido es Patricia Digilio (2010) quien nos advierte de los efectos biopolíticos de la exclusión social. Ella refiere que,

[...] afirmar la común dignidad de los seres humanos es la condición para reconocernos como iguales, iguales en nuestras diferencias. Pero si en este proceso, la alteridad se vuelve radical no conduce sino a la deshumanización del Otro, ya sea en la forma de exclusión, la asimilación o el exterminio. Finalmente señala que “la sombra que proyecta la biopolítica es la de la tanatopolítica y la línea que separa a una de otra es tan difusa como débil (DIGILIO, 2010, 55-56).

Desde lo que plantean los autores se puede ser una reflexión sobre el rol que tiene el discurso higienista en la producción de esa alteridad radical. Como veremos más adelante el padecimiento relacionado al uso perjudicial de drogas no es ajeno a la sociedad del consumo y al modelo neoliberal. La relación entre política y medicina se vuelve concreta en el momento en que los excluidos del sistema son capturados desde el discurso patológico. Si el encadenamiento de complejidades que se presentan en el padecimiento relacionado al uso perjudicial de drogas lo reducimos a noción de “enfermedad” o “adicción”, estamos más cerca de una operatoria que busca segregar para vulnerar que de alojar para cuidar.

Por eso digo que en la misma exclusión existe el fundamento del padecimiento, o, dicho de otro modo, no es que la droga lo que “enferma” sino que es la expulsión la que produce los efectos mórbidos. En este sentido, encontramos la premisa ética de la inclusión, no sólo por hecho garantizar los derechos básicos de cualquier persona, sino que en las prácticas de integración social y cuidado existe una forma de producir salud en el padecimiento que traen los usuarios. Este tipo de nuevos padecimientos que conmueven los dispositivos tradicionales de atención tienen que ser objeto de reflexión para poder proponer estrategias para los nuevos emergentes desde una perspectiva de derechos, ya que éstos deben estar a la altura de los desafíos de la época.

Ahora bien, junto a los derechos humanos consagrados, existen los derechos humanos emergentes. Se trata de aspiraciones a espacios de libertad que aún no han sido reconocidas por la norma positiva. El ejemplo que se suele dar son los derechos de las diversas minorías o de sectores postergados de una sociedad y el camino histórico hacia su reconocimiento pleno en el orden jurídico e institucional (MATTAROLLO, 2010, p. 76).

En este modo de producir salud desde experiencias vinculadas a la promoción del lazo social, se encuentra un vínculo entre la estrategia de reducción de daños y la promoción de los derechos humanos. En cambio, el abstencionismo es el modelo que, en tanto práctica moralizante, funciona como dispositivo que subjetiva a los usuarios como culpables de su condición, privándolos de cuidado, y que al tiempo de criminalizar el uso de drogas construye un tipo de sujeto susceptible de ser encerrado o castigado. Inversamente, la estrategia de reducción de daños (RD) parte de la premisa de incluir al usuario en un itinerario de atención y cuidado sin juzgar o sancionar. De este modo, la pregunta por la inclusión tiene un peso significativo en los derechos humanos ya que estos se vulneraron de forma cruel y sistemática cuando se produce un tipo de sujeto desafiliado, que se lo descalifica como persona y se le restringen los factores de protección.

La exclusión ubica a los usuarios por fuera de la ley, situación que tiene un impacto subjetivo determinante. Esta exclusión inducida avala un tipo de humanidad desprestigiada que permite que los derechos se vulneren sin que esto sea cuestionado. Bajo este aspecto, los derechos humanos son una respuesta ética a la cuestión del lazo, desde el momento que universalizan lo humano, disputan esa moral fragmentada y velan por la integridad de todas las personas. No existe vida que ni por motivos de clase, etnia, salud o género pueda ser menos valorada, cuidada o protegida que otras. Jamás, entonces, que sea arbitrariamente arrebatada.

Del sujeto de la consciencia al sujeto ético.

A partir de las consideraciones expuestas, se considera que el fenómeno de captura de los emergentes subjetivos de época por discurso que lo reduce a la mera condición patológica produce una degradación en la condición humana. Por eso me parece importante situar las categorías de padecimiento y subjetividad (en lugar de enfermedad) para poder pensar los horizontes ético-político de la intervención.

En este caso, la apuesta por la inclusión de los usuarios no se relaciona sólo con su reconocimiento de la persona, sino de ampliarlo al modo en que esa persona desenvuelve el mundo, en tolerancia con sus dificultades, conflictos, limitaciones o padecimientos. De esto se trata, al fin de cuentas nuestro rol como trabajadores de salud: producir alivios y cuidados en el sufrimiento. Para esto, introducimos la pregunta por la regulación del uso de drogas, como estrategia de cuidado y de intervención clínica en su uso perjudicial. Edith Benedetti (2015) plantea que es fundamental dar lugar a la toma de decisiones, incorporando medidas que permitan el uso controlado de sustancias. Para esto la noción de “regulación del consumo” es un punto crucial en su propuesta de intervención ya que supone un movimiento en la posición subjetiva del paciente concomitante en un efecto clínico (BENEDETTI, 2015). La meta de este apartado, será retomar la idea de regulación desde la propuesta de “construcción de legalidades”.

Por otro lado, el tipo de tratamiento que se le da a las presentaciones clínicas emergentes de una época refleja los fundamentos éticos de dicha sociedad: si opta por recluirla de la comunidad o la aloja dentro de sí con sus respectivos valores y derechos. La temática de uso de drogas nos invita a reflexionar al respecto. Lewkowicz (2012) analiza esto diciendo que las patologías con las que la modernidad nos enseñó a lidiar se deslocalizaron y ubica nuevas formas de sufrimiento como “las adicciones, anorexias y bulimias” que suelen nombrarse bajo el rótulo de la” clínica del borde”.

Si el síntoma del sujeto de la conciencia se constituyó como sujeto del inconsciente, si la histeria constituyó la superficie de emergencia de ese sujeto del inconsciente, ¿por qué no suponer que la anorexia y las adicciones constituyen otras tantas superficies de emergencia de eso que hace síntoma en lo que la dinámica actual instituye como sujeto? A partir de ahí, podemos leer que estas patologías de borde, estas anorexias, bulimias, adicciones, se presentan como patologías del consumo y como patologías de la imagen (LEWKOWICZ, 2012, p. 114).

Lo que la sociedad viene a nombrar, entonces, como “adicción” son una serie de fenómenos heterogéneos que responden a distintos tipos de padecimientos y diversas respuestas de alivio según lo que atraviesa el sujeto. Por lo tanto, no puede leerse como una mera patología, sino desde los nuevos fenómenos que surgen de la emergencia de nuevas subjetividades. Silvia Bleichmar (2006) se pregunta con qué tipo de teorías contamos para enfrentar los nuevos fenómenos clínicos, y que no se trata de hablar solamente de nuevas patologías sino de tener en cuenta las nuevas formas del destino del deseo o, mejor dicho, que la patología es una última instancia el efecto de una relación entre inconsciente y las posibilidades que le da una época histórica a la resolución de las tensiones del deseo (BLEICHMAR, 2006).

En función de esto, Lewkowicz (2012) prefiere no hablar de patología o enfermedad, sino que indica que el concepto de “adicción” responde a una figura socialmente instituida, es un tipo subjetivo que se desprende de la subjetividad del consumidor. El consumidor está producido por una serie de prácticas específicas. Esta serie de prácticas lo instituye como un sujeto que varía sistemáticamente de objeto de consumo sin alterar su posición subjetiva. El autor también distingue entre “adicción” y “drogodependencia” ya que “la subjetividad adictiva” no depende necesariamente de las drogas. A esto agrega, que las drogas en sí no producen adicción, que las drogas existen mucho tiempo antes de que emerja la categoría sanitaria de “adicción” y que existen usos perjudiciales que relacionan a casi cualquier objeto de la cultura.

Con lo cual la “adicción” es una representación que ideologiza un tipo subjetivo que sólo tiene dos destinos posibles: ser adicto o no. Y bajo esa dicotomía se trazan una serie de operaciones políticas que potencian su vulnerabilidad. El que no puede torcer el destino de “ser adicto” por el simple hecho de usar drogas, sólo puede asumir como posibilidad la internación, la cárcel o la culpa de merecer sus desdichas. No me extrañaría que bajo esa lógica algunas personas prefieran continuar usando drogas abusivamente. En este sentido lo insano no es la droga, sino ese destino social cargado de impotencia, exclusión y sufrimiento.

La problemática de los usos perjudiciales o usos no regulados de drogas no tenía peso en la salud pública que tiene hoy en día. La figura del “adicto” es posible en situaciones en que el soporte subjetivo del Estado ha dejado de ser el ciudadano, que resulta del principio revolucionario de igualdad ante la ley, y ha recaído en la figura del consumidor. La figura de sujeto del consumidor por otro lado desplaza el lazo social que constituye a la ciudadanía hacia un tipo de lazo social que se apoya en la identificación del sujeto con el objeto (LEWKOWICZ, 1999).

El desmantelamiento del Estado, como protagonista de la política pública, como articulador de lazo social y como soporte de subjetividad nos invita a pensar sobre nuevas formas de pensar el lazo, y que ficciones o ideologías van a articular a los sujetos con valores comunes. El neoliberalismo no propone una salida a este problema, sino que lo acrecienta. Muchas de las situaciones que enfrentamos hoy en día tienen que ver con las formas perversas en que la desigualdad social estructura el lazo y las subjetividades. Al mismo tiempo, el mercado hoy en día induce a las personas a desentenderse los límites que pauta el semejante, a relacionarse desde el exceso y el egoísmo de la competencia.

La técnica de poder del régimen neoliberal no es prohibitoria, protectora o represiva, sino prospectiva, permisiva y proyectiva. El consumo no se reprime, se maximiza. No se genera escasez, sino abundancia, incluso exceso de positividad. Se nos anima a comunicar y a consumir. El principio de negatividad, que es constitutivo del Estado vigilante de Orwell, cede ante el principio de la positividad. No se reprimen las necesidades, se las estimula (HAN, 2014, p. 33).

Sin embargo, esto no puede leerse como una derrota, sino como un conflicto que nos lleve a reflexionar sobre nuevas formas de lazo social, nuevos modos de anudamiento comunitario, y diversas prácticas que capturen los fenómenos sociales y subjetivos de nuestra época de un modo creativo. No se trata de conformarnos con el sujeto neoliberal como alternativa a la sociedad disciplinar, ni tampoco de intentar volver a ella por efectos nocivos de la praxis consumista. El problema de la regulación no tiene que ver con producir elementos prohibitivos o represivos en sí, sino con reflexionar sobre formas en que los sujetos ceden algo de sí mismos para abrirse a las posibilidades de sus semejantes. Por eso, existe una confusión cuando se vincula la práctica de consumo neoliberal solamente a la relación con las cosas. Las prácticas desregulantes de sociedad neoliberal tienen su impacto más negativo en el vínculo entre sus miembros. A decir sobre esto, Lewkowicz refiere:

El consumidor es un ente atómico desvinculado de otros. El mercado produce desvinculación. Si la familia era la célula básica de la sociedad, el consumidor no es célula de nada. Es él, en su mundo. Para hablar honestamente, soy yo en mi mundo. Pero una cosa es producir locura por dispositivos de normalización y otra es producir locura por dispositivos de atomización. Es otra locura (LEWKOWICZ, 2012, p. 109).

La propuesta para pensar nuevas legalidades y regulaciones en nuestro tiempo, proviene de Bleichmar (2006). Ella formula la noción de “sujeto ético”, que nos sirve para hacer un contrapunto con el “sujeto de la consciencia” y proponerlo como alternativa al “sujeto de la imagen”. Así como la ciudadanía toma la conciencia y la razón como valor estructurante del ser social (de ahí que se excluía primordialmente a la locura), el sujeto de la imagen toma al consumo como práctica constitutiva. En contraste, la empatía y el afecto es el rasgo significativo del sujeto ético.

Para la autora, la ética está basada en el principio del semejante, la ética está basada en la forma a que uno enfrenta sus responsabilidades hacia el otro, la ética es la presencia del otro (BLEICHMAR, 2006). El sentido de promover un sujeto ético tiene por objetivo sembrar una responsabilidad colectiva que mane de sentir y percibir el sufrimiento del semejante. En una línea parecida, Leonardo Boff propone una ética basada en el “pathos”, o sea la capacidad de sentir en profundidad al otro, ya que la ética, en sí misma, surge y se renueva siempre que el otro emerge frente a nosotros (BOFF, 2012).

Bleichmar, en una conferencia dictada en el año 2006[2], relata que en el abordaje de personas en situación de vulnerabilidad es fundamental rastrear la existencia de enlaces libidinales que propicien la posibilidad de un rescate de la autodestrucción o de la destrucción del otro ya que el sujeto sólo puede amar la ley cuando esta emana de un objeto amado. A esto agrega, que este tipo de ley, que emana de un objeto amado opera más allá de las normas del sistema a las que el sujeto odió desde un comienzo porqué sintió que solo lo excluían o lo dañaban. “De manera que el problema consiste en ver quienes siguen conservando potencialidad amorosa y la capacidad no sólo de amar al otro sino a aquello que el otro propone” (BLEICHMAR 2011, p. 185). Este sería principio fundamental para la inscripción de una legalidad en un sujeto.

En la construcción de un sujeto ético, toma relevancia la producción y promoción de lazos social al punto que la persona pueda sentirse reconocida y cuidada conformando un punto inflexión a la hora de subjetivarse. “La ley en términos de auto conservación no alcanza para constituir un sujeto ético. La única garantía del sujeto ético reside en que la ley sea acorde al amor y respeto que se le tiene a quien la trasmite” (BLEICHMAR 2011, p. 186). A diferencia de esto, señala que la moral pragmática basada en el castigo o el miedo, no construye legalidades, ya que cuando la pauta se ejerce de forma efectiva, hay una creencia en el otro que se funda el amor y no en el miedo (BLEICHMAR, 2006).

Sin embargo, la autora plantea que es muy difícil trabajar en este tipo de ética sí que es todavía persisten prácticas de impunidad en otros niveles y si se perpetúan injusticias a nivel público y comunitario. Por eso, para que las obligaciones éticas se constituyan respecto al otro, tengo que tener una noción de semejante que sea abarcativa. Para esto cita el ejemplo del jefe de un campo de concentración podía sentir culpa de no pasar la navidad con sus hijos, pero no de mandar a matar 200 niños. Esta persona definía el concepto de semejante respecto a los propios y no a los ajenos. Desde este punto, evitar construir arquetipos subjetivos que estigmatizan o degradan la condición humana es otro elemento imprescindible para la construcción de una nueva ética. La inclusión con práctica constante y transversal a toda intervención en salud es ineludible ya que una de las formas primeras de ejercer la impunidad es la invisibilización de la víctima porque deja de ser visible, esto es lo que ha pasado con los excluidos (BLEICHMAR, 2006).

Por lo tanto, si pensamos en el abordaje de presentaciones clínicas “del borde” (las que dislocan algo de lo esperado o lo moralmente correcto) decimos que la clave no está en la puesta de límites sino en la construcción o producción de legalidades. De ahí la importancia de avanzar hacia un sujeto ético, que se propone superar los dispositivos tradicionales de disciplinamiento del sujeto de la consciencia. “No hay posibilidad de constituir ningún tipo de normativa sino sobre la base de investimentos amorosos sobre el semejante” (BLEICHMAR, 2011, p. 110).

Posteriormente, Leonardo Boff (2012) nos trae la idea de una “razón cordial”, que hace énfasis en la capacidad de afectar y ser afectado, que también nos sirve para pensar que tipo de sujeto contemporáneo construimos y hacia a donde pensamos las intervenciones psicosociales. Boff hace un aporte interesante al respecto, diciendo que “una ética que parte de la absoluta autonomía del sujeto en la soledad de su libertad es una irrealidad y una ilusión. A esto contrapone una ética del cuidado es otra donde el sujeto esta siempre ligado y religado, envuelto en una trama de conexiones” (BOFF, 2012, p. 78).

En este sentido, la abstención de sustancias opera como norma moral del problema, que puede tener la utilidad parcial de conservar al sujeto de una situación aguda o de algún efecto negativo, pero no avanza a fondo sobre la construcción de nuevas legalidades. Entendidas éstas como principios colectivos, proyectos de personales anudados a los comunitarios. Legalidades que operan como dique del subjetivo, que no reprimen, sino que enlazan algo del deseo propio con al deseo de los otros, sobre los cuales el usuario se apoyará.

Derechos Humanos y estrategia de reducción de daños: dos paradigmas imprescindibles para los tiempos que corren.

Cuando hablamos de pensar un sujeto de derechos desde la perspectiva los derechos humanos, aludimos a se reconozcan todos los tipos de derechos: civiles, políticos, económicos, sociales, culturales etc. Esto, a la hora de suponer un tipo de subjetividad, no alcanza en pensar una ética sólo desde la razón, un sujeto capaz de asumir su responsabilidad ante la ley de su comunidad. Sino, como platea Leonardo Boff (2012), es necesario una ética basada en el “pathos”, esa forma de percibir la realidad desde a ternura y cuidado por los otros. Es de suma relevancia recalcar los efectos positivos, efectivos y saludables de quienes como trabajadores de la salud practicamos la ternura y la hospitalidad como método para la construcción de legalidades en presentaciones complejas.

Silvia Bleichmar (2011) también nos enseña, no sólo que a inscripción de la ley no se gesta por miedo a castigo, sino que ésta es efecto de a renuncia a goce propia por amor al otro. Por eso, la construcción de nuevas legalidades tiene como fin primordial fortalecer el lazo social desde la ética ya referida. Al mismo tiempo, esto puede servir como una herramienta para hacerle frente al individualismo neoliberal su que fomenta la competencia, la indiferencia y apatía sobre el otro.

En este sentido, observamos que aún en el marco formal de la igualdad ante la Ley, el Estado moderno no ha podido alojar de forma plena a todos los ciudadanos y las subjetividades emergentes. En el caso de los usuarios de drogas, no sólo fueron injustamente criminalizados, sino que también fueron patologizados los efectos de esa exclusión y expulsión. A partir de la revisión de estas ideas, es que la sociedad ha podido pensar alternativas novedosas y actuales para el cuidado de todas las corporalidades: se ha avanzado en políticas de género y disidencias, infancias o las personas con discapacidad.

Para la población usuaria de drogas, la estrategia de reducción de riesgos y daños (RD) es la que permite introducir la perspectiva de los derechos humanos en esta población tan maltratada. Para ofrecer una propuesta de intervención desde estos dos grandes paradigmas, se va a ordenar el análisis en tres momentos: (1) reconocimiento, (2) reparación y (3) cuidado-emancipación.

(1) El reconocimiento supone la inclusión de un sujeto excluido por su comunidad. El usuario de drogas fue arbitrariamente estigmatizado, al mismo tiempo que despojado de racionalidad y de capacidades de decidir. Se dice que puede muy poco por sí mismo y que las cosas que hace o piensa son efecto de las drogas. Hegemónicamente se lo representa como un sujeto despojado de conciencia, situación que habilita la vulneración de sus derechos básicos. La reducción de daños (RD) reconoce un sujeto capaz de decidir por sí mismo y responsabilizarse de sus actos, incluso en el seno mismo del uso de drogas. No implica, ni debe, el uso de drogas significar que algún derecho pueda ser suspendido.

La reducción de daños (RD), desde el momento que reconoce a la persona (independientemente si usa drogas o no), permite un abordaje clínico basada en el vínculo y la confianza que se gesta con el usuario. El eje supone un acto de salud en la medida en que produce las condiciones mismas para la intervención. La inclusión, como acto de no criminalizar o no inducir el encierro, es el evento primordial para que el usuario reconozca a un Otro como posible articulador de cuidados. Es una práctica basada en los derechos humanos porque reinscribe a la persona en la humanidad políticamente reconocida y amplia el concepto de semejante para determinado grupo o comunidad.

Luego, la (2) reparación tiene que ver con investir de sentidos a esa persona, inscribir en el usuario la idea de que su comunidad le da está dando un lugar y que sobre eso pueda pensar algún tipo deseo. El usuario ya inscripto en un lazo posible, con un trabajador o un dispositivo de salud, puede empieza a desplegar o relatar las vulneraciones sufridas como falta de oportunidades, violencias, estigmatización en su entorno familiar o situaciones de pauperización. La intervención consiste en comenzar a reparar esos derechos vulnerados en la medida que usuario lo vaya deseando. Hacer ofertas de reparación desde apoyos económicos, inserción en propuestas ocupacionales, ampliación de la red sostén o entrevistas con referentes afectivos admiten una serie de cuidados que elevan la calidad de vida de la persona.

A diferencia de los modelos conservadores que asocian la calidad de vida al sostén abstinencia y que las prácticas asociadas a trabajar sobre un proyecto de vida recién comienzan una vez que la persona deja de consumir; los actos de salud que se vinculan a la intensificación de cuidados empiezan en el mismo momento en que se gesta en vínculo terapéutico, nunca dependiente de la manera en que la persona hace uso de las drogas. Es un paso que permite imaginar un futuro que se interponga a la inmediatez del consumo como fenómeno de la exclusión neoliberal. En este sentido se comienza a situar en detalle los cuidados necesarios para que esa persona se recomponga de los efectos perjudícales del uso de drogas, ya no solo en el alojamiento, sino desde la producción efectiva de nuevas oportunidades.

En resumen, la adopción de la perspectiva de reducción de daños (RD) presupone una apertura para el diálogo, reflexión, cuestionamiento y evaluación continua de las intervenciones. El enfoque basado en la reducción de daños implican tener en cuenta la vulnerabilidad de las personas. La noción de vulnerabilidad, entendida como el resultado de interacciones que determinar la mayor o menor capacidad de los sujetos para protegerse o someterse a riesgos, permite la singularización de las intervenciones y converge con las ideas ya presentadas (OLIVEIRA, 2007).

El tercer momento (3), cuidado-emancipación, consiste en la construcción de legalidades, estrechamente asociada a la constitución del sujeto ético. Al primer eje de reconocer al usuario sujeto pleno de derechos, se agrega el segundo ítem que consiste en intentar igualar a ese sujeto al resto de las oportunidades de su comunidad. El tercero, consiste en acompañar el modo en que esa persona restituye los sentidos y afectos que lo puedan vincular a un proyecto de vida significativo para él o ella. Es crucial para esto incorporar la noción de “producción de vida” que se en el texto “Clínica ampliada, equipo de referencia y proyecto terapéutico singular”:

Otro aspecto fundamental de la clínica ampliada, además de la búsqueda de autonomía para los usuarios, es la capacidad de equilibrar la lucha contra la enfermedad con la producción de vida y esta participación no puede entenderse como una dedicación exclusiva a la enfermedad, sino más bien como una capacidad de “inventarse” a pesar de la enfermedad. (…) Las intervenciones de salud mental deben promover nuevas posibilidades para modificar y calificar los modos de vida, guiados por la producción de vida y no restringido a curar enfermedades. Esto significa creer que la vida puede tomar muchas formas ser percibida, experimentada y vivida (BRASIL, 2007).

La problemática del uso perjudicial de drogas puede ser concomitante con un padecimiento subjetivo que puede ser aliviado produciendo factores protectores en los determinantes sociales que impactan en ese sufrimiento. La reducción de riesgos y daños (RD) por eso implica situar los usos perjudiciales y efectos negativos no en la droga misma, sino emplazados en los proyectos de vida significativos de las personas y trabajar con mayor precisión al respecto.

A diferencia de los dispositivos que disciplinan la subjetividad, de modo que el lazo social se gesta desde la modelización estructurada de ese sujeto, se piensa en dispositivos que involucren al usuario de forma empática con su entorno. No pensamos que cuestionar los dispositivos de la sociedad de disciplinamiento suponga una desregulación del lazo social, creemos en un tipo de ética que promueva el lazo social y la integración comunitaria, en el respeto de la libertad y la dignidad de la persona. Conjuntamente a esto, la promoción del lazo social desde una ética hospitalaria y desde un futuro colectivo con justicia habilita recursos subjetivos para que la persona construya nuevas legalidades en aquellos pasajes de su vida cotidiana que los requiera necesarios.

La vida es una permanente renuncia a goces inmediatos siempre y cuando se pueda proyectar algo a futuro. Una enorme cantidad de chicos en el país no tienen claro cuál es su futuro, o directamente no anhelan un futuro, viven en la inmediatez absoluta. Para revertir esto, es preciso tomar en cuenta la presencia del otro. El control tiene ver con una renuncia por amor a otro y no provocar sufrimiento en el otro. Es clave la definición del universo semejante. La crueldad no es solo la maldad ejercida sino la indiferencia ante el sufrimiento del otro (BLEICHMAR 2006)[3].

A diferencia del modelo neoliberal que promueve un tipo de “libertad” basada en el goce auto-referencial, la libertad de individuo atomizado, apostamos al encuentro entre personas, con la complejidad que significa organizar una comunidad que vele y cuide por los derechos de todos sus miembros.

Consideraciones finales

Finalmente, la apuesta de ubicar el concepto de “cuidado” a la par a un concepto tan intenso como el de “emancipación”, implica una revalorización del concepto de cuidado. En un principio, entendía al cuidado como un modo de garantizar las condiciones básicas de existencia, en un escalafón intermedio, como medio para alcanzar determinados fines en la vida social. En cambio, con el tiempo me percaté que el cuidado es el fin último de la comunidad, ya que ésta se emancipa en su conjunto. El cuidado como dimensión ontológica y antropológica muestra esta vinculación de todos basada en el hecho de una reciprocidad general. La ética de cuidado completa la ética de la justicia. Ellas no se oponen, sino que se “componen en la construcción de una convivencia humana fecunda, dinámica, siempre abierta a nuevas relaciones y cargada de sentimientos de solidaridad, afectividad, y en ultimo termino de amorosidade” (BOFF, 2012, p. 78).

No hay lazo social, ni regulaciones sociales, donde hay violencia social, desigualdad o necropolítica (MBEMBE, 2011). El neoliberalismo, no sólo nos desafía a revertir las injusticias y la precarización de la vida material y simbólica a la que nos arroja; sino que nos plantea hacer frente a un nuevo pacto social, un pacto que valorice la vida de los expulsados del sistema, un pacto que frene las violencias que éstos padecen y que transforme en prácticas comunitarias aquellas conductas que son capturadas desde el discurso higienista. No va a haber legalidades donde hay impunidad: es un absurdo pretender que los usuarios regulen el uso drogas mientras se los expulsa o que construyan un proyecto distinto de vida, mientras se los castiga. Por eso, insistir con una intervención ético-política basada en los derechos humanos amplía el espectro estratégico de los actos en salud calando con profundidad en aspectos centrales como la dignidad, la inclusión y el cuidado.

Referências

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[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.139-160

[1] Disponible en: < https://www.lavaca.org/notas/encerrar-y-vigilar-paul-preciado-y-la-gestion-de-las-epidemias-como-un-reflejo-de-la-soberania-politica/>. Consultado en: 10 set. 2020.

[2] Conferencia disponible en: <https://www.youtube.com/watch?v=WrIvHULv5GQ>. Consultado en: 12 set. 2020

[3] Disponible en: <https://www.youtube.com/watch?v=WrIvHULv5GQ>. Consultado en: 12 set. 2020.

VI

A COVID-19 REAFIRMANDO A INVISIBILIDADE DOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS NO TERRITÓRIO[*]

Juliana Desiderio Lobo Prudencio

Introdução

O presente capítulo busca apresentar reflexões acerca da atenção aos usuários de álcool, crack e outras drogas no contexto da pandemia por coronavírus. Diante disso, se faz relevante a compreensão de quem são os usuários de drogas, em especial, em um período no qual se acirram as desigualdades sociais e as questões de saúde mental são colocadas na tônica do cuidado.

Os usuários de drogas aqui estudados são aqueles que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para ter o seu cuidado em rede realizado, sobretudo os que fazem do CAPS AD seu espaço de atenção em saúde. Tais sujeitos representam uma parcela da sociedade que, no contexto da pandemia, aumentar os riscos sociais e de saúde devido a sua condição de vulnerabilidade social. Diante disso, falamos de um sujeito com classe social, cor e gênero específico, aspectos que, atrelados às inúmeras expressões da desigualdade social, vivenciadas por esses sujeitos em seu cotidiano, não permitem que muitos desses possam realizar o isolamento e distanciamento sociais.

A pandemia aprofunda a invisibilidade dos usuários de álcool, crack e outras drogas, pois auxilia no aumento da desigualdade social, tornando profundamente relevante a compreensão de quem são estes sujeitos e quais as suas reais necessidades no contexto da COVID-19, na tentativa de pensar uma atenção em saúde que possa atender as demandas deste público.

Para isso, o recurso metodológico da revisão de literatura, a análise documental e o acompanhamento das publicações da mídia e redes sociais sobre a pandemia revelam que a construção do cuidado a estes sujeitos, no contexto da pandemia, precisa convocar os trabalhadores da política de saúde mental, álcool e outras drogas a revisitar os principais marcos teóricos e legais que auxiliaram na edificação de um cuidado com base na estratégia de Redução de Danos (RD) no território. Tal estratégia precisa considerar, ainda, a sensibilidade do contexto atual, a necessidade da reconstrução de serviços, práticas e ações para a não contaminação pelo Coronavírus e o cuidado em saúde.

Todavia, é sabido que o atual contexto da política de saúde mental atualiza suas práticas balizadas em modelos antigos que reforçam a internação, a moralização do uso de drogas e a abstinência total como cuidado. Utiliza-se, ainda, das comunidades terapêuticas (CT) como espaço de atenção em saúde e abrigamento em tempo de COVID-19. O não olhar sobre os usuários de drogas como sujeito de direitos auxilia em práticas que reforçam as ações aqui citadas e silencia esses sujeitos nas políticas sociais.

A pandemia de COVID-19 e os mais afetados

Desde dezembro de 2019 estamos acompanhando países e estados sofrendo pela contaminação pelo coronavírus, cada um lançando mão de cuidados em saúde, higienização pessoal, de casas, ruas, serviços, alimentos etc. Novos protocolos de atenção à saúde são apresentados como referência importante e um pânico mundial diante da contaminação severa está posto. O vírus causa complicações no trato respiratório e não há referências de medicalização, tratamento, cuidado ou cura. Logo, a produção de cuidado e tratamento está sendo desenvolvido no momento presente.

Os primeiros casos do novo coronavírus foram registrados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em dezembro de 2019 em Wuhan, na China, provocando, inicialmente, o alerta sobre uma nova e avassaladora pneumonia. Com o passar dos dias, pessoas viraram números de mortos e esses números não deixam de crescer de forma assustadora, a contaminação se espalha pela China, Tailândia, Itália e toma conta de grande parte do globo terrestre.

A COVID-19 chega ao Brasil em fevereiro com dois casos suspeitos, sem evidências expressivas para mudanças importantes no que se refere a aplicação de novos protocolos para o trato da doença. Apenas em 12 de março de 2020, com 60 casos confirmados de COVID-19 no Brasil, as medidas começam a ser pensadas e em 16 de março é decretado o isolamento social e a quarentena em alguns estados, conforme orientação do Ministério da Saúde (MS), acatada pelos governadores e prefeitos. A cidade do Rio de Janeiro inicia a quarentena nesta data como medida para a redução de contágio, já considerado comunitário, e tal medida era importante para a tentativa de não sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS) que já estava no CTI antes da pandemia.

A declaração de existência de uma pandemia de COVID-19 vem junto do reconhecimento de falhas por parte do OMS que não tratou do tema de forma mais urgente e cautelosa desde os primeiros casos. Atrelado a isso, tem-se no Brasil o posicionamento simplista do presidente da república sobre o contágio e precauções necessárias para conter a contaminação, o que não ajuda para a contenção do vírus e sim polariza a discussão sobre a importância do isolamento social. Em 20 de março iniciou-se de forma mais incisiva o fechamento de espaços que causariam maior proliferação do vírus e uma convocação nacional para o isolamento social.

Aos poucos percebe-se que era necessário uma melhor adesão, apesar da postura do presidente, a esta iniciativa e alguns estados apenas permitiram a abertura de serviços imprescindíveis para a manutenção do cuidado e sobrevivência na pandemia, os chamados “serviços essenciais”, tais como: hospitais, atenção básica de saúde, farmácias, transportes públicos, transportes privados (taxi e carros de aplicativos) e supermercados.

A lógica do fechamento total se apresentou como medida mais drástica diante de um cenário de horror pelo crescente número de contágio e morte. Fechar tudo, parar tudo foi e é a medida mais eficaz de cuidado para a redução do número de mortes, diminuição da rapidez na contaminação pelo vírus e a não sobrecarga do SUS. O isolamento social e as iniciativas de cuidado de si e dos outros apresentados pela OMS são o caminho necessário para evitar que o vírus circule e que mais pessoas adoeçam, morram ou que se sobrecarregue o SUS. No entanto, quem pode atender ao fechamento total? Quem pode assumir um isolamento social? Qual a parte da população brasileira que possui o privilégio de deixar seu trabalho para cuidar de si e de sua família sem que sua renda e sobrevivência seja ameaçada? Quais são os sujeitos que sofreram/sofrerão pela COVID-19 com a sobrecarga do SUS, as consequências econômicas do isolamento social e o desemprego? Qual a classe, o gênero e a cor desses sujeitos?

É o/a trabalhador/a que faz entregas e aluga a bicicleta; é a/o motorista do aplicativo de transporte que aluga o carro numa concessionária ou que adquire o seu próprio numa interminável prisão de parcelas ou “correntes” bancárias; é a/o profissional que “vende” seus serviços à prefeitura como “trabalhador/a autônomo/a” (MARRO, 2020).

A classe trabalhadora brasileira mais pobre não está na economia formal e seus direitos trabalhistas estão sendo violados, “outra tendência que gostaríamos de destacar é a da expansão do trabalho em domicílio, permitida pela desconcentração do processo produtivo, pela expansão de pequenas e médias unidades produtivas” (ANTUNES, 2005, p. 80). Com o isolamento social, a grande massa da classe trabalhadora é convocada a passar fome, fazendo o medo da contaminação se tornar ínfimo diante dos medos impostos pelo cotidiano da desigualdade social.

A classe trabalhadora possui ameaças diárias que tornam o coronavírus apenas mais um, pois o medo da violência urbana, doméstica, do Estado, da bala “perdida”, o alto índice de desemprego, a ausência de políticas sociais dentre tantos outros já estão presentes no cotidiano desses sujeitos e de suas famílias. Isso tudo aliado a um cenário precário das condições sanitárias decorrente de uma política de urbanização e habitacional que não atende às demandas das áreas mais pobres.

Fica claro que, ao impor o isolamento social, não se pensou em medidas governamentais de urgência para a classe mais vulnerável como caminho de atenção às suas necessidades básicas. Não se pensou em como manter isolada uma família numerada que mora em um quarto e sala de aluguel nas grandes periferias. Não se pensou em como alimentar essas famílias. Não se pensou como o coronavírus seria apenas mais um mal que eles atravessariam, diante de tantos problemas já existentes pela desigualdade social. As medidas iniciais se inspiraram em realidades que não consideravam a pobreza brasileira e que aprofundam nossas desigualdades sociais e mostram a ausência do trato estatal para com os mais pobres, deixando claro quem pode morrer, como parte da nossa bem orquestrada necropolítica.

Conforme aponta a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2010), esses sujeitos vivem em área de risco, sem saneamento básico ou água tratada, em habitações precárias e com poucos cômodos, impedindo o isolamento social e a proteção de idosos, crianças e pessoas com comorbidades, entendidos como mais vulneráveis.

No dia 03/05, observamos a inversão do número de casos dos bairros mais ricos para os de menor renda. Neste movimento de transferência da maioria do contágio da Zona Sul e Centro para Zona Norte e Oeste demarcam o sentido centro-periferia que é a característica decisiva do fluxo de contaminação numa cidade marcadamente desigual como o Rio de Janeiro (BARBOSA; TEIXEIRA; BRAGA, 2020, p. 6).

O coronavírus mostra a necessidade de uma nova maneira de cuidado em saúde e apresenta medidas importantes de Redução de Danos (RD) sociais e à saúde para conter o avanço da contaminação pelo vírus. No entanto, as medidas sanitárias adotadas como RD desde março de 2020 no Brasil as quais tratam de: higienização das mãos, higienização de si e dos alimentos com água, sabão, água sanitária, álcool 70% ou álcool em gel, não foram pensadas de forma a atender os sujeitos mais vulneráveis.

A COVID-19 foi inicialmente apresentada como uma doença democrática. Permanece a interpretação médica de que os índices de infecção, bem como de situações graves e óbitos, tendem a caracterizar grupos com maiores riscos de contágio e desenvolvimento da doença. Contudo, outros públicos vêm sendo significativamente contaminados. Se ninguém está imune ao contágio e a possíveis complicações da COVID-19, as condições de seu enfrentamento são desiguais para diversos segmentos populacionais (SILVA; RUIZ, 2020, p. 2).

Os usuários do SUS foram os menos pensados quando se instauraram medidas de isolamento e higienização. As ações atendem a uma classe que possui privilégios, assalariamento e condições de saneamento que possibilitam tais medidas e, mesmo assim, não as sustentaram. Os mais vulneráveis, mais uma vez, ficaram à mercê da solidariedade da sociedade civil e do descaso do poder público.

A solidariedade avançou com a iniciativa da sociedade civil de doar alimentos e material de higiene, em especial nas favelas brasileiras e ação governamental se deu através do auxílio emergencial, garantindo R$ 600,00 como “renda” para trabalhadores informais. Cabe destacar que o valor do auxílio emergencial está muito aquém de responder as necessidades básicas da população. No entanto, é um avanço diante do valor de R$200,00 ofertado pelo presidente. No que tange o acesso ao auxílio emergencial trouxe mal-estar, caos e aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal. Com isso, observa-se uma desproteção social dos mais pobres registrados através do aprofundamento da desigualdade social e o elevado índice de negligência estatal. Nas palavras de Harvey (2020, p. 15), “os vírus mudam o tempo todo. Mas as circunstâncias nas quais uma mutação se torna uma ameaça à vida dependem das ações humanas”.

Diante disso, nota-se que a população vulnerável e parte desta fica ainda mais vulnerável na exposição ao vírus e parte destes são o público da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas em acompanhamento e cuidado no SUS. Os usuários de álcool, crack e outras drogas, no contexto da pandemia, precisam lidar com a possível contaminação pelo coronavírus e com as questões que tangenciam os usos de drogas, atrelado a sua invisibilidade na política social, pois ainda são vistos de forma preconceituosa, estigmatizada e sofrem a toda a desigualdade social exposta até aqui.

Para algumas pessoas atribuímos a condição de usuário de drogas; para outras, a de traficante. Se um ou outro, diz respeito a classe social e à raça. Há negação da relação com as drogas para ambos, mas algumas pessoas têm negado a sua própria condição de cidadania, e a partir daí desencadeia-se a negação de todas as suas escolhas e sua própria existência invisibilizada (FERRUGEM, 2019, p. 34).

O usuário de drogas, como cidadão invisível, apresenta em sua existência marcas profundas da desigualdade social e preconceito. Ainda é compreendido por muitos como o drogado que, devido à “vagabundagem”, prefere usar drogas a trabalhar ou ainda como um sujeito incapaz de sustentar sua vida e fazer escolhas saudáveis e conscientes devido ao uso de drogas. Tais compreensões, presentes na nossa sociedade, que criminaliza e adoece o uso de drogas, sob a perspectiva da conjunção dos usos serem classificados como abusivos e prejudiciais, não levam em considerações os diversos usos consentidos.

As drogas psicodepressoras, que se caracterizam por sua ação calmante, soporífera e ansiolítica: o álcool, as drogas à base de ópio (ou opiáceos), barbitúricos, tranquilizantes (sedativos ou hipnóticos) ou solventes (éter e terebintina; 2) as drogas psicoestimulantes, como a cocaína e seus derivados, o crack, as anfetaminas, o ecstasy, e até mesmo a cafeína, o khat ou a nicotina; 3) as drogas psicodislépticas, que apresentam efeitos alucinógenos, como o LSD, alguns cogumelos e o haxixe; 4) por fim, certos remédios com efeitos psicotrópicos (BERGERON, 2012, p. 13).

A compreensão do usuário de drogas como dependente de uma substância reforça o seu lugar de vulnerável socialmente e diz sobre o seu não-lugar nas políticas sociais, pois a questão central passa a ser apenas a droga. Na sociedade brasileira o tema droga sempre foi tratado com o olhar da Segurança Pública sob a evocação da ação policial de forma repressiva e excludente. Logo, descarta-se historicamente a importância de um cuidado aos usuários de drogas como questão de Saúde Pública.

Diante disso, a “dependência da droga” coloca para as políticas sociais e aos trabalhadores das políticas sociais que o “drogado” possui a impossibilidade racional de deixar de usar; diante da capacidade “aditiva” de algumas drogas, o que resultaria em uma adição. Portanto, o drogado é visto/tachado? Como aquele que “perdeu as qualidades essenciais que fazem um sujeito social digno e respeitável” (BERGERON, 2012, p. 18). Desse modo, desconsidera-se sua história, sua relação com a droga, sua vida e sobretudo sua compreensão como um sujeito de direito e capaz de legislar sobre si, portanto, passível de ser estigmatizado e criminalizado pelo uso de drogas.

A escassez de estudos sobre quem é o usuário de drogas na literatura e nos serviços de atenção a estes sujeitos exacerba a invisibilidade sobre o usuário de drogas como cidadão e o coloca em um não-lugar no cuidado e atenção à saúde. Observa-se, da pesquisa realizada no catálogo da CAPES, em agosto de 2020, com o termo “perfil dos usuários de drogas”, uma indicação importante de 914 produções e com o termo “perfil do dependente químico” uma indicação de 143 produções.

Todavia apenas 1 produção em cada termo pesquisado nos permite uma compreensão sobre quem são esses sujeitos através de análises que perpassam a classe social, o gênero, a raça, a idade, a formação, a inserção no mercado de trabalho e os vínculos familiares[1], e assim exemplificam o que aqui já foi apresentado acerca da sua vulnerabilidade social. A grande maioria apresenta reflexões que reforçam o olhar sobre a droga e estudos dos efeitos das mais diversas substâncias.

A pesquisa realizada por Prudencio (2019) também revelou que parte dos trabalhadores da política de saúde mental, álcool e drogas na Baixada Fluminense do RJ não fazem do seu cotidiano profissional espaços para reflexão acerca de quem são os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) e quem são os usuários de drogas. A fala das entrevistadas mostra que os usuários de drogas são sujeitos que precisam de ajuda pela discriminação e rejeição familiar e societária, mas afirmam na pesquisa ser algo jamais pensado por todos os envolvidos.

A ausência da compreensão ou reflexão sobre quem são esses sujeitos que transitam pelas políticas sociais e se tornaram o público-alvo do CAPS AD reforça a ideia de uma não observação sobre quem eles são, quais suas reais necessidades e os enfrentamentos no território. Os usuários de drogas apenas são vistos quando a mídia os colocam em voga, sobretudo quando a polícia tem o intuito de contê-los, logo esta invisibilidade também influencia no acesso ao cuidado e na resposta as necessidades sociais, ou seja, ainda temos uma exclusão social dos usuários de drogas de ordem histórica como apontam Nicodemos e Elia (2016), Lindner e Siqueira (2016).

Essa exclusão social se agrava em tempos de pandemia, pois o isolamento social convocou o fechamento do território, o qual “expressa e é atravessado por rebatimento e transformações do tempo presente” (ABREU, 2016, p. 33). Nesse contexto, o fechamento do território, visto como medida de cuidado, coloca os usuários de drogas na esteira do afastamento dos serviços de atenção em saúde mental, aumentando as dificuldades dos trabalhadores de saúde mental acessarem os usuários e a ampliação do cerceamento do direito de ir e vir dos usuários de drogas. Com isso, o isolamento social promove o distanciamento do cuidado constante em saúde mental, seja nos CAPS AD, nos Consultórios na Rua ou na Atenção Básica de Saúde, ou seja, nos serviços de promoção de saúde. Logo, ocorre uma convocação para uma reorganização das equipes promotoras do cuidado na tentativa de que, mesmo em meio à pandemia, a atenção seja prestada e os direitos não violados.

O atual contexto pandêmico remonta a necessidade de uma organização dos trabalhadores das políticas sociais no que se refere a construção de instrumentos, técnicas ou o despertar para novos instrumentos que viabilizem o cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas no território em isolamento social.

A atenção aos usuários de álcool e outras drogas no contexto da pandemia de COVID-19

A atenção aos usuários de álcool, crack e outras drogas na sociedade brasileira desde os anos 1990 é marcada pela relação cotidiana entre repressão e a estratégia de Redução de Danos (RD) e com a pandemia de COVID-19 as equipes de saúde mental são chamadas a pensar alternativas de cuidado, dadas as orientações de isolamento e distanciamento social. Diante disto, cabe algumas indagações. No contexto da pandemia é aceitável um distanciamento dos usuários de drogas dos serviços de cuidado? Como os serviços de saúde prestaram atenção em saúde e cuidado durante o isolamento social? Os trabalhadores da política de saúde mental estão preparados para o contexto de pandemia?

Não cabe a este capítulo dar respostas a estas perguntas e sim pensar caminhos possíveis para que as demandas relacionadas a elas sejam atendidas sem muitos danos sociais e à saúde. Tais perguntas são constantes por parte dos sujeitos que estão pensando e trabalhando na política de saúde mental no contexto da pandemia de COVID-19 e sem respostas concretas, mas na certeza de que é necessário se fundamentar nos referenciais já disponíveis para a atenção aos usuários de álcool, crack e outras drogas no território.

Cabe destacar que a construção da atenção aos usuários de drogas tem como marca a resistência dos profissionais de saúde a uma repressão imposta ao traficante e usuários de drogas. No contexto em que a agenda pública estava atenta e disposta à construção de um cuidado aos usuários de drogas, a partir da Saúde Pública, se inaugura um novo olhar sobre este sujeito pautado pelos princípios do SUS por meio da estratégia de RD. É necessário destacar que houve um momento favorável para a entrada do tema da atenção aos usuários de drogas na agenda da política pública, marcado por tensões e disputas. Isto muito marcado também pela gestão de Pedro Delgado na Coordenação Nacional de Saúde Mental no período de agosto a dezembro de 2000 que possibilitou a construção de um caminho de atenção aos usuários de drogas calcado na estratégia de RD.

A RD marca a atenção aos usuários de drogas como espaço de defesa da vida, liberdades individuais, escolhas, autonomia e direito de cidadania, na contramão da ideia da abstinência como única possibilidade de cuidado. Também apresenta a preocupação em reduzir os riscos sociais e de saúde aos quais os usuários de drogas estão expostos pelos usos de drogas. A aplicação da RD como estratégia para o cuidado desse público tem início nos anos de 1990 com a troca de seringas como caminho de redução de contágio, entre os usuários de drogas injetáveis, da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Sendo assim, podemos definir a RD como “ações que visam minimizar riscos e danos de natureza biológica, psicossocial e econômica provocados ou secundários ao uso de drogas sem necessariamente requerer a redução de consumo de tais substâncias” (ANDRADE, 2004, p. 87).

A partir da compreensão da RD como estratégia para o cuidado em saúde aos usuários de álcool, crack e outras drogas por parte daqueles que gestavam o Ministério da Saúde nos anos 2000, militantes, estudiosos e trabalhadores da política de saúde mental, álcool e outras drogas iniciaram-se ações no intuito de inserir esta estratégia no campo da política de saúde mental. Tais ações foram pensadas, conforme aponta Prudencio (2019), em especial para a expansão e qualificação de serviços para o território (os CAPS AD), a qualificação das equipes de trabalho em saúde mental, o mapeamento do território para compreensão dos serviços de atenção e combate a instituições e ações que violavam os Direitos Humanos.

Neste sentido, os anos 2000 marcam caminhos possíveis para a construção de um cuidado no território, permeado pela estratégia de RD , reforçados com a consolidação de marcos relevantes, os quais destaco: Portaria GM nº 336 de 2002 que institui os CAPS em suas modalidades; Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas (PAIUAD), de 2003; e Portaria nº 3588/2017 que institui modificações na Portaria 3088/2011 que trata da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A Portaria GM nº 336/2002 inaugura os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) no campo do álcool e outras drogas na atenção psicossocial. A referida normatização apresenta o CAPS AD como espaço para cuidado ambulatorial diário, ordenador da rede de cuidado aos usuários de drogas no território e supervisão as equipes da atenção básica em saúde. Pontua a formação da equipe mínima para o cuidado e afirma seu papel de ação no território por meio de ações em rede que auxiliem a atenção integral aos usuários de drogas.

A PAIUAD materializa a aprovação da RD como estratégia de cuidado nas redes de atenção em saúde de cunho territorial com reconhecimento do CAPS AD como ordenador desta rede e como espaço legítimo de cuidado aos usuários de drogas. Com isso, a política apresenta um posicionamento contrário à abstinência total e reconhece o usuário de drogas como cidadão de direitos. Salienta, ainda, que o cuidado deve ser prescrito no território, próximo à família e dialogando com as políticas sociais, logo, nega os espaços que praticam a internação compulsória como possibilidade de cuidado e não cita as comunidades terapêuticas (CT) como serviço em saúde mental. Além disso, a PAIUAD convoca a mudança na atenção aos usuários de drogas, de forma integral, e afirma a necessidade de uma radical mudança na postura que reforça a repressão ao traficante e desconsidera o cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas como questão de Saúde Pública.

A Portaria nº 3588/2017, por outro lado, representa a abertura para uma sucessão de retrocessos que a política de saúde mental vem sofrendo, em especial na atenção aos usuários de álcool, crack e outras drogas, desde o Governo Lula, e reforça a inserção das CT na RAPS, a qual ganhou espaço no campo da droga desde a Portaria 3088/2011[2]. A Portaria de 2017 se alia à ideia de uma “nova política de saúde mental”, através do reconhecimento do cuidado através do retorno à lógica hospitalar e a convocação à abstinência total com o incentivo financeiro para aberturas de novos leitos hospitalares e a centralidade do cuidado de usuários de drogas nas CT (seja por incentivo financeiro, seja por novos credenciamentos).

A “nova política de saúde mental” reorganiza uma “nova” ação higienista e manicomial na política de saúde mental que se faz através da internação compulsória de usuários de álcool, crack e outras drogas como medidas de cuidado em saúde nas CT.

Com isto, a atenção aos usuários de álcool, crack e outras drogas no contexto da pandemia vem sendo pensada sob a ótica da “nova política de saúde mental” e se acirra na convocação pela lógica manicomial diante da prerrogativa do cuidado ser o isolamento social. Nossa luta nega o manicômio que representa a lógica do isolamento, porém, na pandemia, o cuidado, mesmo sob o olhar da RD, se expressa na necessidade do isolamento social de todos. No entanto, cabe pontuar a resistência de inúmeras equipes ao modelo imposto pelo Governo Federal de destruição da atenção através da convocação do manicômio pelas CT, as quais se perfazem na construção de novas práticas de cuidado em saúde mental, práticas essas que, como aponta Prudencio (2019), negam a comunidade terapêutica como serviço da RAPS. Diante disso, a convocação ao isolamento social como medida de cuidado na pandemia não deve reforçar as CT como espaço de atenção em saúde.

As ações de cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas em meio à pandemia precisam reforçar a lógica da RD como caminho único de atenção e buscar alternativas de cuidado. Para isto, ao ser declarado o estado de pandemia, o Ministério da Saúde (MS) lançou a Nota Técnica nº 12/2020-CGMAD, a qual reconhece os serviços de saúde mental como serviço essencial e apresenta ações e medidas que devem ser tomadas no interior deles, nas equipes, no manejo clínico e na relação com a rede de cuidado na tentativa de contenção da contaminação pelo coronavírus e cuidado de possíveis contaminados. Além disso, orienta os encaminhamentos para os grupos de riscos e os que frequentam os serviços de saúde mental, reforçando a importância da articulação com a atenção básica em saúde como cuidadora no território e reafirmando a relevância da defesa da RAPS no cuidado da pessoa em sofrimento psíquico e dos usuários de álcool, crack e outras drogas.

Após o lançamento da Nota Técnica nº 12/2020, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresenta a Recomendação nº 40/2020 do CNS com aspectos importantes que precisam ser prioridades na atenção em saúde mental, destacando a vulnerabilidade dos sujeitos que fazem uso dessa política, sobretudo os que se encontram em hospitais psiquiátricos e nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Cabendo lembrar que as CT, não foram citadas em nenhum dos dois documentos analisados, mas, em 2017, o IPEA já indicava 1800 CT no Brasil e em junho de 2020 o Ministério da Cidadania[3] abriu edital para 20 mil cadastros de CT e liberou 300 milhões em financiamento para essas instituições. Pontuando que estas instituições são consideradas representantes do “cuidado” de usuários de álcool, crack e outras drogas, mesmo que não legitimadas pela maioria dos trabalhadores e estudiosos da política de saúde mental.

Além disso, a Nota Técnica nº 12/2020 e a Recomendação nº 40/2020 apresentam a importância da higienização e da não aglomeração de pessoas para o cuidado diante da pandemia, porém as CT apresentam grandes riscos para a proliferação do vírus. Os Hospitais Psiquiátricos, Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e as comunidades terapêuticas como instituições totais de “tratamento” em saúde mental representam espaços de aglomeração, pouca higienização e baixos recursos para garantia de equipamentos de proteção individual. E não podemos esquecer que neste contexto elas são convocadas para a possibilidade de isolamento social de sujeitos em vulnerabilidade, aumentando o risco por morte por COVID-19.

Outro ponto que ganha destaque também na Nota Técnica nº 12/2020 e na Recomendação nº 40/2020 é que parte das equipes de saúde são convidadas a utilizarem tecnologias digitais para aproximação com usuários e familiares. Destacando que estamos vivenciando o crescimento da telemedicina como mecanismo para evitar aglomerações e idas aos serviços de saúde para evitar o contágio. No entanto, no caso dos usuários de drogas é importante algumas reflexões sobre o uso de tais tecnologias, uma vez que, como pontuado inicialmente, esses sujeitos na sua condição de vulnerabilidade social em alguns casos não possuem tecnologia (smartphone, notebook e /ou tablet), pacote de dados e renda que sustente o acesso a tecnologias, ou seja, muitos usuários dos serviços públicos de saúde não dispõem das condições materiais necessárias para o cuidado no atual contexto.

Com isso, se faz necessário, como bem aponta Barbosa et al (2020), uma reinvenção cuidadosa dos serviços de promoção à saúde, pois, para além dos cuidados diários já realizados no que se refere a higienização, a educação em saúde e a mudança na rotina dos serviços, as equipes devem ser convocadas a uma melhoria do cuidado de si, por meio do uso de equipamentos de proteção individual e possibilitando a aproximação, através de tecnologias, com os usuários dos serviços.

Isto tudo no contexto em que a “nova política de saúde mental” reduz os gastos públicos para a RAPS e reforça que o cuidado deve ser feito através da hospitalização e das CT. Diante disso, repensar estas ações requer compreender que a construção deste cuidado, que nos tirou suor e lágrimas, vem sofrendo grandes ameaças, em especial desde 2015 com o “Fora Dilma” e todo o retrocesso posto à política de saúde mental desde então, desmoronando assim todas as referências de atenção em saúde pensadas até então. A justificativa para o “problema” da RAPS, em meio a um descaso público com a saúde mental abriu o caminho para a aprovação da Portaria nº 3588/2017, a qual de forma autoritária e arbitrária representa a condução do Governo Federal com a política de saúde mental.

A referida Portaria se constitui a partir da Resolução nº 32/2017 e toda a conjuntura política de descaso com o SUS que representa este ano. É considerada inovadora por propor o retorno de ações asilares e repressoras na política de saúde mental, álcool e outras drogas e reforçada como possibilidade de ampliação e fortalecimento da RAPS. Após 2017, a RAPS sofre mudanças que reafirmam o confinamento e o cerceamento da liberdade dos usuários de drogas, sobretudo com o fomento à ampliação de leitos hospitalares, tornando as CT um campo de maior atenção e financiamento.

Através da ampliação dos pontos de atenção que tratam diretamente de conteúdos como especialização da atenção e hospitais psiquiátricos. Tais conteúdos reforçam a lógica focal da especialização e setorização da atenção em saúde mental pautada no modelo hospitalocêntrico (PRUDENCIO; SENNA, 2018, p. 83).

O fomento para a ampliação das CT e sua maior financeirização torna este serviço a referência governamental do cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas, destoando de toda a história construída em defesa do CAPS AD e da RAPS. No contexto da pandemia tem-se terreno fértil para dar visibilidade às CT como recurso para o isolamento social de usuários de drogas. A responsabilização imposta à sociedade civil, em um governo altamente desresponsabilizado, no momento da pandemia é gritante e isso evoca as CT como medida e até única medida de cuidado (nos municípios em que não se tem o CAPS AD). Isto se dá no cenário em que a redução da verba pública para os CAPS deixa tais serviços ainda mais sucateados e com redução das equipes.

As tentativas de conter a contaminação pelo coronavírus utilizando o apelo ao isolamento social com o recurso às CT reforçam a exclusão dos usuários de drogas da esfera de cuidado e sua invisibilidade nas políticas sociais, uma vez que distancia a possibilidade de cuidado no território, a compreensão sobre o uso de droga e coloca este sujeito em situação de violação dos Direitos Humanos.

Cabe destacar, ainda, que historicamente as CT sofrem denúncias por atender a demandas por acolhimento compulsório. Neste contexto, a convocação das CT representa o quanto a pandemia auxilia no retorno dos manicômios e da lógica manicomial nos serviços de saúde mental, como modus operandi para o isolamento social. No entanto, a pandemia também convoca os trabalhadores de saúde mental e estudiosos da área para repensar ações de cuidado em rede com objetivo de romper com a lógica posta.

Com isto, é importante que os trabalhadores da política de saúde mental estejam atentos aos usuários de álcool, crack e outras drogas nos serviços, para que assim seja possível traçar novos caminhos de cuidado neste contexto. A construção do cuidado em saúde aos usuários de drogas precisa ter como caminho de ação a estratégia de Redução de Danos sociais e à saúde, a qual, através da defesa pela vida, preza por ações no território que auxiliem na compreensão dos usos de drogas.

Considerações finais

A atenção aos usuários de álcool, crack e outras drogas se constrói no exercício cotidiano das equipes de saúde mental e sofre influências diárias da maneira como a política e o social compreendem ou não tais ações em saúde. Diante disso, a pandemia de COVID-19 traz para a política de saúde mental, álcool, crack e outras drogas um desafio enorme na construção de um cuidado em distanciamento social sob a lógica do isolamento.

Este desafio se dá, pois estamos tratamos de uma política que acontece pelo estar com os sujeitos, ou seja, uma clínica do cuidado que preza o contato físico, a troca de afeto, o protagonismo dos sujeitos e o andar livre pelo território como caminhos de construção de uma terapêutica favorável, atenta, zelosa e respeitosa.

O usuário de álcool, crack e outras drogas, como sujeito invisível no território e sobretudo para as políticas sociais, encontra na política de saúde mental, álcool e outras drogas, em alguns casos, a possibilidade de vivenciar o estar no território como cidadão de direitos na construção da sua atenção em rede. Rede de atenção essa formada por diversos serviços que compõem as políticas sociais. Aquelas que não reconhecem o usuário de drogas como cidadão, mas com o suporte dos trabalhadores da saúde mental isso pode ser revertido.

Com a pandemia, estas possibilidades podem ser suspensas, dada a convocação ao isolamento social, uma vez que os usuários de drogas que dependem do SUS podem estar sem a real atenção em saúde, devido à forma que o cuidado vem sendo construído. A sua condição de vulnerabilidade social, acentuada no contexto atual de agravamento dos índices de desigualdade social, coloca o usuário de drogas na contramão do cuidado e na luta pela sobrevivência ao coronavírus. Uma luta real e diária, porém, sem medo, pois muitos desses sujeitos vivem assombrados pelas expressões da desigualdade social no Brasil durante toda a vida.

Existe na pandemia a necessidade de uma reestruturação dos serviços e das equipes para a atenção a estes sujeitos de forma cuidadosa, respeitosa e sem agravos à saúde. No entanto, é de pleno acordo que o sucateamento promovido à política de saúde mental, álcool e outras drogas desde 2015 somam com as dificuldades postas para a gestão deste cuidado em 2020. Que coloca na sociedade civil, a responsabilidade para prestar o cuidado em saúde através das CT e os Centros de Referência em Dependência Química (CEREDEQ).

O debate sobre as CT revela que o modelo apresentado para a atenção aos usuários de álcool e outras drogas é avesso à estratégia de RD e ao construído pela política de saúde mental, pois observa-se a atenção calcada em um modelo religioso de trato conservador e violador de direitos, uma vez que o modelo oferecido se faz na prática religiosa forçada, rotina de trabalho, abstinência da droga e defesa da internação para a “cura terapêutica”, bem como possibilitam a contaminação por COVID-19 diante do seu trato asilar.

Já os CEREDEQ são instituídos a partir da Portaria n0437/2020 com a prerrogativa de tornar as organizações da sociedade civil Centros de Referência em Dependência Química. Estes centros trabalhariam junto às universidades no desenvolvimento de cuidado, acolhimento, reinserção social, formação profissional, estudo, desenvolvimento de serviços e pesquisa no campo da atenção aos usuários de álcool e outras drogas. Com isso, temos mais um serviço em disputa com os já existem e em pouco tempo já apresentam o trato do Governo Federal e sua avalanche de retrocessos na atenção aos usuários de drogas. Sem muitas análises, diante da recente Portaria n0437/2020, os CEREDEQ representam mais um serviço em que o Estado responsabilizará pela atenção e desconsiderará o necessário trato respeitoso dos serviços, em especial os CAPS AD que já apresentam uma história de luta e cuidado na atenção aos usuários de álcool, crack e outras drogas. Reforçando seu olhar avesso à atenção aos usuários de drogas sob a lógica da estratégia de Redução de Danos.

A maneira como o ano de 2020 marca a história da atenção aos usuários de álcool, crack e outras drogas mostra uma despreocupação com tais sujeitos e reforça a invisibilidade deles na sociedade. Uma pandemia marcada pelo aprofundamento das desigualdades sociais, da busca incessante por violar os direitos dos usuários de drogas e negligenciar o cuidado em saúde mental, através da convocação ao papel da sociedade civil através das CT e dos CEREDEQ e reforçando o descaso governamental.

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[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.161-182

[1] Os poucos estudos apresentam que são homens pretos e/ou pardo, pobres, com idade média entre 27 e 34 anos, ensino médio incompleto, desempregados e com vínculos familiares rompidos.

[2] A Portaria 3088/2001 institui a Rede de Atenção Psicossocial e representa um grande marco na compreensão da atenção aos usuários de drogas. Através dos seus pontos de atenção apresenta a atenção integral aos usuários de drogas e reforça a importância do cuidado ser feito no território, bem como passa a atender um campo que a Saúde Pública ainda não habitava. Cabe também pontuar que foi através desta portaria que as comunidades terapêuticas ganham visibilidade em quanto espaço de “cuidado” para usuários de drogas como representantes da sociedade civil recebendo verba pública.

[3]Disponível em: <https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/reaberto-edital-publico-para-financiamento-de-comunidades-terapeuticas.%20Acesso%20em:%2017%20ago>.. Acesso em: 17 ago. 2020.

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PARTE 2

A INTERSECCIONALIDADE DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE NA SAÚDE MENTAL E DROGAS

VII

RACISMO ESTRUTURAL E O PARADIGMA ANTINEGRO: O PROIBICIONISMO E A GUERRA ÀS DROGAS COMO OS NOVOS GRILHÕES DOS NEGROS BRASILEIROS[*]

Ana Paula Procópio da Silva

Joílson Santana Marques Júnior

Introdução

Neste capítulo nos dedicamos a uma breve reflexão sobre racismo estrutural e a antinegritude e/ou racismo antinegro[1] como razão encoberta da criminalização das populações negras, e da chamada guerra às drogas[2]. Apontando como historicamente o negro torna-se lócus de intervenção jurídico-policial, o que acabou por refletir-se na constituição da legislação que estabeleceu a cisão entre as figuras de usuário e traficante.

A historicização apresentada problematiza como os elementos do pensamento ocidental europeu que criaram a lógica escravocrata continuam produzindo a subjetivação do negro como não ser, como um lugar/imagem repositório da desqualificação, da suspeita, da criminalização e por fim da escolha punitiva pela morte.

Um arcabouço estrutural que tornou os sujeitos negros menos passiveis do cuidado em saúde, incluindo a saúde mental, ao mesmo tempo em que os elegeu como o alvo preferencial das ditas políticas de segurança pública, comumente materializadas em incursões violentas contra comunidades periféricas.

Embora nossas reflexões tratem especificamente das condições estruturais e da situação brasileira, recorreremos, por vezes a eventos internacionais, porém, não traçaremos aqui o significado dessa guerra para as populações negras no mundo. Do mesmo modo, não abordaremos, como os povos indígenas são afetados, porque nossa demarcação reflexiva centra-se na forma como o desenho de uma determinada política foi traçado a partir das relações históricas do Estado brasileiro com as populações negras.

Como intelectuais negros, optamos metodologicamente por utilizar uma cena real como disparador para trazer à baila as reflexões das questões apontadas. Um dado de realidade concreta que expõe o racismo estrutural e a questão da antinegritude, e cuja materialidade dada na criminalização e na guerra às drogas que tem como resultantes, o encarceramento e a morte: os novos grilhões dos negros brasileiros.

Estou parado aguardando por um atendimento, entram dois policiais civis com fuzis em punho, com dois adolescentes, com aparência de talvez quatorze anos, são negros, estão descalços, sem camisa, estão algemados e molhados [talvez suor] e são conduzidos pela porta da frente da delegacia. Quando atravessam o balcão de atendimento e adentram o espaço reservado aos profissionais que ali trabalham, um dos policiais grita em tom extremamente autoritário “abaixem a cabeça!” e o outro diz: “vocês já conhecem o caminho”. As pessoas que estão como eu, à espera de atendimento, começam a falar: “tudo marginal, bandidinhos...”. Poucos minutos depois um dos policiais começa a contar na nossa frente a prova do crime, alguns poucos papelotes de cocaína...” (Cena real ocorrida em uma delegacia da Baixada Fluminense, no ano de 2017)

Um elo dos grilhões em que as populações negras são mantidas aprisionadas e que foi observado na cena é que as pessoas que estavam naquela delegacia aguardando atendimento, e corroboraram com a apreensão, eram da mesma origem racial daqueles jovens, mas não se viam neles, não conseguiam pensar, inclusive, que podia ser um filho, um sobrinho, um neto.

Eles já estavam, além de presos, condenados, na verdade secretamente sentenciados, até mesmo pelos “seus”. A questão aqui é compreender o que constitui essa forma de subjetivação e que legitima o não estranhamento da maioria das pessoas com a cena. O que encobre a ausência do olhar crítico sobre o ocorrido? O que torna tão natural que algumas daquelas pessoas falassem até em execução como punição para aqueles jovens? Por que a relação direta entre a apreensão de jovens negros com uma determinada quantidade de drogas e tráfico e não com uso? Por que a construção de uma lógica de guerra às drogas e do discurso das drogas como caos social?

É importante lembrar da tautologia presente no termo “guerra às drogas”. A guerra ocorre sobre o lema da defesa do bem-estar social, prometendo que as prisões e as mortes dos traficantes, supostamente, garantirão a paz e a saúde pública. Pessoas são lançadas no sistema prisional, encarceradas para o bem da coletividade. O amálgama entre a discussão científica do malefício das drogas e a ilicitude, ou seja, a construção entrelaçada dos discursos da saúde e da segurança pública torna o lema guerra às drogas uma explicação em si mesmo (HENMAM, 1983).

Não que o uso de substâncias químicas de diferentes tipos, não causem impactos para a saúde, contudo, a escolha de quais substâncias serão institucionalizadas pelo Estado como lícitas e ilícitas, passa não somente pelo crivo do poder biomédico, mas sobretudo, pelos interesses econômicos[3].

O uso de uma justificativa médica e de saúde pública para se proibir certas drogas é contraditório com o fato de que algumas das substâncias mais perigosas são permitidas devido ao seu uso ser tradicional no Ocidente cristão. O cigarro, por exemplo, desde a guerra da Criméia incorporou-se à ração dos exércitos e aos hábitos populares, o chá e o ópio à dieta da Inglaterra vitoriana, e o álcool na forma do vinho, da cerveja e dos destilados continua sendo a bebida nacional de muitas nações (CARNEIRO, 2002, p. 119).

O Negro é a droga contra o qual se propõe a guerra

“Não temos um genocídio, seguimos com um genocídio” (FERRUGEM, 2019, p. 89). A assertiva da autora nos faz retomar a cena da Introdução deste ensaio, uma vez que toda ela nos lança ao tempo-espaço da escravidão: os corpos negros, a violência sem limites, o lugar de encarceramento, os agentes da segurança, a exposição pública.

A cena reproduz e visibiliza algo para além do que mostra de imediato, que a criminalização, o encarceramento e o genocídio da população negra não são recentes, têm suas raízes num sistema de escravidão que é reatualizado, em múltiplas e complexas determinações e revivido cotidianamente no tempo presente.

Ao mesmo tempo a cena mostra onde está inscrito o lugar do negro: o socialmente perigoso. Uma inscrição que está na pele, na marca de cor que justificou a escravidão negra como a condenação por uma culpa bíblica que só poderia ser expiada servindo a vida inteira como escravizado, em virtude de sua origem pecaminosa criada a partir do mito de Cam[4] (BORGES, MEDEIROS & D’ADESKY, 2002).

A própria diáspora negra é marcada pelo ato dos sujeitos serem arrancados de sua Terra[5], de ter sido tentado, desde então, retirar-lhes a possibilidade de se nomear, de contar sua história, de ter reconhecido a sua genealogia, pela massificação e indiferenciação que marcam esse processo (VARGAS, 2019; MBEMBE, 2018).

Nas Américas, a colonização e a escravidão assentam-se na hierarquização das diferenças entre conquistadores e conquistados. A ideia de raça, coloca todos em seus “lugares”, situa os nativos da terra e os africanos escravizados em condição “natural” de inferioridade em relação aos europeus. Este é o mito fundacional das relações coloniais de dominação, que posteriormente foi cristalizado numa formatação ideológica que se mantem mesmo com as independências das colônias.

Deste modo a colonialidade do poder (QUIJANO, 2005) funciona como ideologia de perpetuação do domínio das antigas metrópoles, mantendo um sistema de teorias e práticas sociais que justificam relações de opressão e exploração entre territórios geograficamente distantes. Os territórios colonizados foram alvo de um projeto de universalização dos ideais civilizatórios europeus que estabeleceram como verdade uma suposta superioridade ocidental como padrão de desenvolvimento para os povos dominados. Esse movimento de levar “civilização” aos “primitivos” redundou em processos de destruição, assassinatos em massa e espoliação sem precedentes

A violência da escravidão moderna enquanto estrutura político-jurídica fundamenta e institucionaliza de forma irreversível a expulsão dos negros da proposta de humanidade liberal. Em contrapartida, o sistema de dominação construído ultrapassa os estatutos legais e a exploração da escravidão, pela contínua tentativa de destruição dos espíritos e da própria humanidade dos sujeitos escravizados. Por isso, a sujeição à língua dos conquistadores era tão importante no processo colonizador, afinal a língua é uma maneira de formular e expressar o pensamento e de transmitir o conhecimento sobre o mundo.

Assim, negro também é definido pelas negativas, como aquele que não é o “conquistador”, não é o “originário”, não é o “imigrante”, mas é aquele que contra a sua vontade foi sequestrado, traficado, acorrentado e exposto para apreciação pública de seu corpo e sua dor, configurando uma condição possivelmente única na modernidade.

O corpo negro tornou-se aquele que deveria ser recorrentemente posto no lugar da inferioridade, um corpo que mais do que domesticado, deveria servir como instrumento para a satisfação de outrem, aprendendo a não ser digno nem mesmo de possuir o seu próprio corpo. Um corpo que como aponta Vargas (2017) é constituído como alvo da violência gratuita, já que ser negro é não ser e há sempre a suspeita inaudita de que somos algo que não pode ser totalmente reconhecido.

A escravidão moderna fundou uma nova lógica sobre a própria ideia de escravidão, pois transformou uma condição em algo instituinte do ser, tornando negro e escravo como sinônimos. Uma construção anterior ao racismo científico do século XIX, que estabeleceu o negro como aquele que não era, não era racional, não era belo, não era inocente e, por fim, não era (é) humano (CARNEIRO, 2005).

Logo, entendemos que o paradigma fundante do ser negro foi construído nos processos de escravização[6] e de colonialismo, e nos diálogos com Carneiro (2005), Mbembe (2018) e Kilomba (2020), Fanon (2008) podemos então compreender o negro como um lugar e como uma existência-repositório de tudo que é pensado e sentido como negativo em termos de humanidade. Foi usando o negro como reflexo distorcido de si mesmo que o europeu atribuiu a este os seus próprios “pecados”: a violência do sequestro, o estupro, a pilhagem das terras. E caracterizou para si esses feitos como conquista, descoberta, exploração, expansão civilizatória, desenvolvimento etc. Os europeus invasores são louvados como heróis colonizadores, enquanto as populações originárias são exterminadas e/ou tuteladas e os negros demonizados.

Por outro lado, a condição social de escravo expõe a contradição estrutural do sistema: a cisão entre a liberdade de propriedade e a liberdade da pessoa. Isso porque os sujeitos escravizados sempre mantiveram a sua capacidade humana real de desenvolver pontos de vista diferentes sobre o tempo, o trabalho e sobre si, mesmo no horror da escravidão.

Tratado como se não existisse, exceto como mera ferramenta e instrumento de produção, o escravo, apesar disso, é capaz de extrair de quase qualquer objeto, instrumento, linguagem ou gesto uma representação e estilizá-la. Rompendo com sua condição de expatriado e com o puro mundo das coisas do qual ele ou ela nada mais é do que um fragmento, o escravo é capaz de demonstrar as capacidades polimorfas das relações humanas por meio da música e do próprio corpo que supostamente pertencia a um outro (MBEMBE, 2018, p. 30).

A criminalização das populações negras está também arraigada ao cerne do direito moderno e as relações privadas de propriedade. Se considerarmos que a forma como o proprietário trata sua relação com a propriedade é um reflexo de como se estabelecem as relações sociais dentro de um grupo, supomos que para proprietários de pessoas que tinham pouco ou nenhum limite em relação ao “objeto” de sua propriedade, essa relação moldou tanto o negro como bode expiatório quanto liberou o senhor de todos os pecados que cometesse.

Afirmamos então, que não existe racismo sem escravidão. O racismo é uma resultante dos processos de desumanização, escravização e genocídio de indígenas e negros, uma primeira culminância da longa gestação que pariu a naturalização das violências contra esses segmentos.

A construção da ideia de raça, como conceito materializou uma escala já colocada anteriormente, que começou a ser desenhada no século XVII em artigo publicado em 1684 por François Bernie que atribuiu comparações entre povos não europeus e alguns traços físicos de animais. E foi também nesse ensaio que o autor apresentou uma divisão dos humanos por raça ou espécie. No mesmo rastro Carolus Linnaeus, um botânico, em 1767 publicou um texto em que escalonou os grupos humanos atribuindo-lhes características determinadas, delegando ao homem europeu um rol de positividades e aos africanos o lugar mais baixo na escala. Contudo, deve-se a Georges Curvier, naturalista, a definição de raças humanas e a cunhagem científica do termo articulando fenótipos, herança genética, cultura e caráter (Borges et.al., 2002; SCHWARZ,1993). Assim, as relações sociais derivadas e globalmente espraiadas conformam em termos mundiais uma hierarquização racial. Neste sentido, raça remete ao racismo estrutural, à escravidão, mas também às imagens construídas sobre “ser negro”, “ser indígena” e “ser branco”.

A raça, portanto, não é uma ideia que vem de fora e cai sobre a cabeça de intelectuais do século XIX no Brasil. A sua própria estruturação deve-se a criação anterior de uma hierarquia racial onde os brancos se encontram no ponto superior e sua imagem representa a própria humanidade e os negros estão no oposto inferior, distantes da representação humana.

Esta escala, entendida como branquitude organiza um sistema tanto classificatório quanto hierárquico, no qual o valor da vida adquire um sentido particular, pois independente do que um negro realize, este ato não será valorado nos mesmos termos que o ato de um branco. A menos valia da vida negra tem como parâmetro o mais valor da vida branca. Um fio condutor que nos auxilia a desnaturalizar os dados divulgados todos os dias e que mostram a extrema desigualdade entre negros e brancos construída no país, particularmente, a partir do pós-abolição.

A abolição colocou para o Estado, como pauta prioritária, a questão sobre o destino negro do Brasil republicano, porque aqueles que foram as mãos e pés do senhor, viraram um problema nacional, convertidos nos culpados pelo atraso em relação aos países europeus.

As populações negras brasileiras nunca foram uma minoria quantitativa e sempre deram provas de suas rebeldias através de quilombos, insurreições e diversos outros tipos de contestações ao regime de dominação (MOURA, 1988).

No pós-abolição o racismo foi adequando seu poder de controle e punição sobre uma população majoritariamente negra. E foi nesse contexto a institucionalização da criminalização das práticas culturais negras, sem, contudo, recorrer a utilização do marcador racial na própria legislação, uma estratégia sofisticada que atinge o alvo, sem acionar o conflito direto.

Por este ângulo, entendemos que a criminalização de suas práticas socioculturais, como as religiões de matrizes africanas, a capoeira e o samba evidencia a construção de uma política de Estado que tem como objetivo a contenção através do encarceramento, mas também ao torna-las proscritas, demonstra o desejo de fazer desaparecer os seus sujeitos (BORGES 2018; LUNARDON, 2015).

Do mesmo modo, a gênese do proibicionismo é parte deste escopo, uma vez que, por exemplo, a prática de fumar maconha foi sendo associada aos negros porque tanto a planta como sua utilização foram entronizadas por africanos de Angola, no Brasil, fazendo parte da sociabilidade de alguns grupos negros e integrando alguns rituais religiosos (LUNARDON, 2015; HENMAN, 1983; FERRUGEM, 2018).

Em 1921 foi promulgada uma legislação que punia a venda de cocaína e opiláceos, que na prática foi estendida a maconha, porém foi em 1932 que a erva se tornou efetivamente uma substância ilícita. O desdobramento da progressiva legislação de controle/punição para negros tomou forma com a instauração da Delegacia de Costumes, Tóxicos e Mistificações (DCTM) em 1934, o que expressou também a articulação de diferentes dimensões das práticas socioculturais e da vida negra ao crime (LUNARDON, 2015; SAAD, 2018).

Por outro lado, um conjunto de Leis, criadas no imediato pós-abolição, voltadas para os costumes, como a coibição da vadiagem, foi amplamente utilizada, na mesma lógica. Nesta acepção, o racismo basicamente funcionou como um mecanismo de encarceramento, particularmente em áreas urbanas, uma vez que o projeto de branqueamento da nação operacionalizado pela massiva entrada de imigrantes, expulsou os negros do mercado forma e facilitou o seu enquadramento e tipificação como vadios (ANDREWS,1998).

Assim, o racismo estrutural como uma forma social polimórfica está materializado em todas as dimensões da vida social e sua condição estruturante nas sociedades pós-coloniais o caracteriza como um componente dinâmico e com um significado mais abrangente na ideologia de dominação porque está entrelaçado a outros elementos de exploração e opressão.

A realização de um fetiche: guerra às drogas, morte aos negros

No fundo, não se procura solucionar um problema de saúde pública, e sim assegurar a representação de uma "verdade" científica, monolítica e intolerante, que ao mesmo tempo reflete e justifica o autoritarismo da estrutura política no plano maior (HENMAM,1983, p. 45).

O termo guerra às drogas tem sua origem comumente referida a campanha, liderada pelos Estados Unidos, de proibição de drogas, com a participação militar justificada pelo intuito de combater o comércio ilegal. A iniciativa estadunidense incluiu um conjunto de políticas de narcóticos destinadas à redução da produção, distribuição e o consumo das chamadas drogas psicoativas ilegais. A insígnia foi popularizada pela mídia logo após uma coletiva de imprensa em 18 de junho de 1971 pelo então presidente Richard Nixon, durante a qual ele declarou que o abuso do uso de drogas ilegais era o "inimigo público número um" da América. (LEMOS, 2015)

Esse processo, que ocorre em meio à crise econômica e a crise política do bloco comunista, permite aos Estados Unidos direcionar sua produção bélica para um novo inimigo, as drogas[7] e espraiar a sua concepção internacionalmente. A repressão militarizada e o discurso antidrogas tornaram-se a forma, inclusive, como a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a direcionar a relação com o tema[8].

A retórica bélica construiu nos foros internacionais novos aportes ao imperialismo norte-americano calcado em intervenções militares e paramilitares em outros países, que passou a contar mais fortemente com a anuência dos órgãos internacionais. A guerra às drogas constituiu-se em uma nova forma de garantir poder estadunidense, sob a bandeira da defesa de uma sociedade livre das drogas (RODRIGUES, 2002).

No Brasil foi nos anos 1980 que tomou corpo a ideia de combater o uso de substâncias proibidas por lei através de uma guerra, consolidando sua agenda em acordo com o “Norte”, uma vez que estamos na esteira do processo estadunidense.

A criação da Secretária Nacional Antidrogas – SENAD (1998) em meio a internalização da guerra às drogas, tornada uma pauta continental, diz não só do seu compromisso, mas do quanto esse lema tornou-se também prático para efeitos de manutenção de poder e de mais uns lócus de classificação do negro, agora como o traficante.

Cabe destaque o fato da pasta e suas funções terem sido remetidas para o controle das forças armadas. Em um país recém-saído da ditadura, um tema de saúde pública e liberdades dos indivíduos foi naturalizada a justificativa do discurso de guerra e a efetivação de uma política belicista contra o uso de psicoativos considerados ilícitos, que atendeu, inclusive aos auspícios da opinião pública (RODRIGUES, 2002; DUARTE; DALBOSCO, 2017).

Segundo Borges (2018), a lógica de tolerância zero que emerge com a guerra às drogas processa a união entre a premissa da abstinência e a ideia de segurança. Um truque de prestidigitação que muda o foco da questão social para a segurança pública. A manobra de deslocamento encobre o complexo das relações de desigualdade racial, social etc., para centrar todos os recursos nos “efeitos nocivos da droga”.

Em nosso entendimento, esse discurso é o maior entorpecente a que estamos expostos, porque não há droga tão persuasiva e viciante quanto a ideologia dominante, que conjuga racismo e proibicionismo, justamente, porque reduz processos histórico-sociais e a dinâmica entre sociedade e Estado a um mero produto. A mercadoria “droga ilícita”, fetichizada, caracterizada de dominante toma as rédeas das relações sociais. Opera-se então a inversão e todos terminamos adictos, nas palavras de Carl Hart (2015), são “slogans vazios para problemas reais”.

É neste quadro que articula os elementos fundantes da modernidade ocidental, as questões estruturais da formação social brasileira e as dinâmicas dos processos econômicos e políticos no pós-abolição que podemos compreender a racialização presente na Lei nº 11.343/2006[9] que promoveu a distinção entre traficante e usuário, uma alteração supostamente progressista e protetiva.

A nova lei que substituiu uma norma de 1976 também diferiu os crimes: a posse para uso pessoal virou um delito de ínfimo potencial ofensivo com previsão de advertência e penas alternativas à prisão e o tráfico de drogas teve a pena mínima aumentada de três para cinco anos, podendo chegar a 15 anos de detenção. (BOITEUX, 2006)

A Lei qualifica o que é considerado tráfico e uso pessoal a partir das seguintes circunstâncias:

§ 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente (BRASIL, 2006).

O reconhecimento do racismo estrutural e do sistema antinegro nos permitem compreender sobre quem recaiu a imagem de traficante, justamente porque é a discriminação que guia o próprio inciso e embora a cor da pele não apareça como evidência ela determina a seleção das identidades de usuário e traficante (CARVALHO, 2015). Um outro fator determinante é que a legislação não traz uma definição precisa sobre o que é o uso e o que é o tráfico de drogas colaborando para uma aplicação aparentemente disfuncional da norma.

O Artigo 33 que trata do tráfico coloca como uma das condutas punidas a cessão gratuita de drogas de uma pessoa a outra. Isso não é tráfico, o tráfico envolve lucro. Outra coisa é que não se exige prova. A pessoa flagrada com determinada quantidade é presumida como traficante. Isso é inaceitável, porque o que se espera é que o Estado prove que aquela pessoa, de fato, trafica drogas, por meio, por exemplo, do extrato bancário ou por meio de uma investigação, com testemunhas etc. Nada disso é exigido, como regra, para uma pessoa ser condenada por tráfico (AGÊNCIA BRASIL, 2018)

Assim, a legislação tem funcionado na reprodução social da tipificação negro bandido e branco inocente. A bifurcação mantém-se: encarceramento e morte para os negros (traficantes) e atendimento em saúde para os brancos (usuários).

A aparente disfuncionalidade é identificada pelo fato de as resultantes da lei serem diferentes dos objetivos externados quando de sua publicação: proteger as pessoas usuárias de substâncias ilícitas. No entanto, o sistema funciona exatamente do modo como deveria em nossa sociedade, ou seja, protegendo quem merece ser protegido e punindo os “outros”. A ausência de regras nítidas, esse “esquecimento”, sintomático nas instituições brasileiras, permite que quem faça a distinção, nas ruas, sejam os próprios policiais. Por conseguinte, entendemos que o racismo não opera somente na batida policial, mas no processo institucional como um todo, desde a concepção da lei até a condenação e o encarceramento. Para a juventude negra, pobre e favelada as margens de dúvida são mínimas.

De maneira geral, quem está sendo preso no dia a dia é o jovem negro. Se a polícia pega um menino branco, que é um estudante universitário, frequenta uma universidade privada e está em seu veículo próprio, mesmo se estiver portanto uma quantidade grande de drogas, ele não vai ser considerado um traficante porque a reflexão imediata que o policial faz é: “esse cara não precisa traficar”. Enquanto um menino negro, da favela, pego na rua, não importa que justificativa ele der para estar portando aquela quantidade de droga, ele vai sempre ser considerado um traficante (AGÊNCIA BRASIL, 2018).

A imagem[10] a seguir, que constava em 2008 na apostila de uma disciplina obrigatória no curso de formação da polícia civil é emblemática da intrínseca relação entre racismo e criminalização negra no Brasil.

Fonte: Curso de atualização para policiais das Delegacias Legais no ano de 2008

Esta ilustração é de muitas maneiras a síntese definidora da cisão racializada entre usuário e traficante. A ideia da droga e dos negros como razões da violência urbana, não configura um padrão novo, uma vez que, a estes últimos já considerados “droga” passou a caber também a tipificação de traficante, materializando uma guerra cujas formas e resultantes tem sido cada vez mais chocantes para as vidas negras (HART, 2015).

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, que contabiliza 773,151[11] de presos, ou seja, quase um milhão de pessoas encarceradas. Consoante a isso, dois em cada três presos no Brasil é negro, um dado quantificado do encarceramento racializado que é também um dos efeitos da guerra às drogas (BORGES, 2018). E o que possivelmente não nos coloca em primeiro lugar é o número de homicídios impetrados contra negros, sendo a maior parte deles, justificados no contexto da guerra às drogas.

Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídios foram indivíduos negros, ainda sendo que a taxa de homicídios por 100 mil negros foi de 43,1, ao passo que a taxa de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 16,0. [..] Analisando apenas a variação no último ano, enquanto a taxa de mortes de não negros apresentou relativa estabilidade, com redução de 0,3%, a de negros cresceu 7,2% (CERQUEIRA et. al., 2019, p. 49).

A guerra às drogas é acima de tudo uma guerra racial, não existe destruição de drogas, existe a destruição de pessoas consideradas drogas. Vivemos o que nas palavras de Fanon (2008) é o círculo infernal onde ser negro é não ser humano, consumido por outros que reivindicam o lugar de humanidade. As díades escravo-pecado/negro-crime, são um continuum, as formas mudam, porém, os resultados ao final não são tão distintos.

A dinâmica de superampliação do encarceramento e morte, a partir da promulgação da Lei, surpreendeu somente aqueles que não acreditam na antinegritude e no racismo estrutural como balizadores das relações institucionais no país. Um exemplo dramático, que expõe a cadeia constitutiva negro= criminoso = encarceramento e ou morte e resume o que vimos tratando neste ensaio, é o caso de Lucas Moraes Trindade, jovem negro, sem antecedentes criminais, sentenciado a 5 anos e 4 meses de reclusão, em 2018, por portar 10 gramas de maconha. Enquadrado como traficante teve dois habeas corpus negados, morreu na prisão vitimado pela COVID-19 (RIBEIRO, 2020).

Considerações finais

O longo percurso sóciohistórico de associação do negro primeiro ao pecado e depois ao crime é uma das chaves para a compreensão da invisibilização dos processos genocidas antinegro que estruturam a sociedade e o Estado brasileiro desde as suas origens. E um elemento reflexivo e antirracista de contraposição à banalização dos dados que explicitam o absurdo quantitativo de mortes negras por causas evitáveis, principalmente de jovens.

Um dos maiores feitos da “guerra às drogas” está em associar a um outro, que já possuía o estigma de criminoso, o lugar de traficante. A “guerra às drogas” não inventa nem a antinegritude e nem o racismo estrutural, mas é uma resultante, e ao mesmo tempo, uma estratégia de perpetuação dessas construções.

Ademais sedimentou um símbolo supostamente diferencial dentro do próprio grupo negro. A ilusão de que os “negros alinhados”, cumpridores das normas estariam livres em contraposição aqueles “outros negros”, “bandidos”, merecedores das violências. Dessa forma as mortes por “equívoco”, “balas perdidas”, “prisões por engano” “execuções acidentais” etc. são danos colaterais da guerra. Independente das condutas as balas são racializadas e a diferenciação mostra-se muito mais como uma estratégia antiga e bem-sucedida de guerra: dividir para conquistar.

Contudo há vozes dissonantes, a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, organização da sociedade civil, atua desde 2015 pela construção de uma agenda de justiça racial e econômica promovendo ações em direitos humanos e propondo reformas na atual política de combate às drogas. Um movimento que nos dá provas de que há luta, e que embora árdua, não está perdida e que o contraponto a guerras as “drogas” só pode ser capitaneado por aqueles que direta ou indiretamente são os mais atingidos.

Referências

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[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.185-284

[1] Evidentemente a questão da antinegritude e a questão do racismo antinegro não se reduzem a mesma, para nós trata-se de dois processos diferentes, inter-relacionados, cujo o primeiro é marcado muito mais pela construção do que é ser negro como polo negativo da modernidade, enquanto o segundo dialoga com os processos derivados da constituição da raça como um conceito primeiro biológico/social e após a queda do caris biológico, sua continuidade através do racismo enquanto sistema que hierarquiza a diversidade humana.

[2] No decorrer do texto recorremos ao termo droga, por sua carga simbólica e material, uma vez que, por exemplo, não se trata de guerra aos psicoativos, algo que por si já expõe a seletividade no chamado discurso antidroga, quando se fizer necessário, tanto em respeito a autores, como a própria forma de travar o debate proposto, utilizaremos os termos psicoativos, entorpecentes etc.

[3] A maconha é um bom exemplo, pois seus subprodutos, principalmente sua fibra era reconhecida desde séculos anteriores como sendo de boa qualidade para a produção de tecidos, porém, a indústria têxtil do algodão foi uma das financiadoras das campanhas de proibição da planta, demonstrando que o jogo entre o proibido e o permitido pelo Estado não foge à lógica da disputa comercial (HENMAM, 1983; FERRUGEM, 2019; LUNARDON, 2015).

[4] A difusão da África como lócus do pecado tem origem no mito bíblico de Cam e foi utilizado como justificativa moral e ideológica da escravidão negra. O mito estabelece a pele escura como um estigma, a marca de Cam, que simboliza a punição do filho que viu a nudez de Moisés, seu pai. E essa marca estendeu-se também à compreensão, inclusive dos lugares habitados por negros, sendo o calor dos territórios africanos entendido como um símbolo da sua condenação ao inferno (OLIVA, 2017; CARNEIRO, 2005).

[5] Usamos Terra com letra maiúscula como símbolo de mundo, permitindo-nos parafrasear Dussel (1993) em sua concepção de que para os povos originários o “descobrimento” significou o fim de um mundo, para os Africanos escravizados aquele era o fim de um mundo.

[6] A escravização negra, enquanto processo histórico, antecede ao colonialismo como sistema, mas não podemos separá-los hermeticamente, já que uma das “mercadorias” mais rentáveis no colonialismo foi o próprio negro (DUSSEL, 1993).

[7] O proibicionismo como política nos Estados Unidos remonta ao período conhecido como Lei seca (1919), que proibiu o consumo de álcool no país. Uma política de cunho conservador com base religiosa que torna o álcool uma droga criminalizável, tendo como resultado a intensificação do mercado clandestino e um potencial aumento do uso, em suma o proibicionismo já nasceu como, fracasso no que se refere a diminuição de consumo de qualquer tipo de substancia (LEMOS, 2015; CARNEIRO, 2002; LUNARDON, 2015)

[8] Remontando há uma estratégia semelhante adotada na década de 1910 em relação a utilização da convenção das nações para impulsionar as medidas proibicionistas internas, o governo norte-americano nos anos 70 espraia seu discurso antidrogas, como pauta central na condução da questão e é acompanhado hegemonicamente pelos países que ratificam tratados de combate as drogas (FERRUGEM, 2019; LEMOS, 2015; RODRIGUES, 2002).

[9] Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

[10] Ilustração usada em um curso de atualização para policiais das Delegacias Legais, no ano de 2008. O curso, obrigatório para todos os policiais civis lotados nas Delegacias Legais ensinava a diferenciar o usuário de entorpecentes de um traficante (Jornal Extra, 22/09/2008, p. 8. Curso para policiais ensina que traficante é negro e usuário é branco). Disponível em < http://extra.globo.com/casos-de-policia/cursos-feitos-pela-delegacia-legal-para-policiais-civis-nao-sao-unanimidade-579351.html>. Acesso em 12 set.2020.

[11] Dados extraídos da União, referentes ao ano de 2019, disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2020/02/dados-sobre-populacao-carceraria-do-brasil-sao-atualizados>. Acesso em 12 set. 2020.

VIII

GUERRA ÀS DROGAS EM CONTEXTO DE PANDEMIA: REPERCUSSÕES NA SAÚDE MENTAL DAS MULHERES NEGRAS[*]

Daniela Ferrugem

Beatriz Gershenson

Introdução

As mulheres negras são a base da pirâmide da sociedade capitalista, são elas as mais exploradas, e as que mais lutam para romper as barreiras impostas pelo racismo e sexismo, que insistem em torná-las invisíveis. É uma invisibilidade que as atinge desde sua existência nas periferias e se estende aos seus esforços de inserção na academia. A classe social não as protege. A intersecção entre o racismo, o sexismo e o ódio de classe que atingem as mulheres negras podem assumir variadas formas, tornando a vida de uma mulher que vive na periferia uma experiência diferente de uma intelectual negra, mas ambas não escapam ao racismo e às investidas cotidianas de extermínio do capitalismo, que inclusive atua de forma simbólica, que é parte e expressão das estratégias de acumulação infinita do capital em uma ordem social em que as desigualdades são banalizadas e consideradas inexoráveis, mesmo pelo senso comum.

São expressões de violência que passam pela morte física, mas também pela tentativa de apagamento da potência de vida, ou seja, pela morte social das mulheres negras, já conceituada no campo da bioética como mistanásia (FERREIRA; PORTO, 2019), a morte precoce e evitável, referida à violência estrutural, aquela que “é embutida na estrutura e aparece como desigualdade de poder e consequentemente como chances desiguais de vida” (GALTUNG, 1969, p. 171, tradução nossa). A mistanásia, assim, está associada à ação ou omissão do Estado que é responsável pela manutenção da pobreza, pelas chacinas promovidas através dos aparatos de controle social, pela seletividade penal (GERSHENSON et. al, 2017) e perpetuação de violações de direitos que retiram da população as condições mínimas para uma vida digna de ser vivida.

Tratam-se de mortes que se conectam ao descaso diante da vida de pessoas cuja existência parece não importar, ou melhor dizendo, são expressões concretas da hierarquização racial, de gênero e de classe sobre a qual assenta a ordem do capital, que ergue como natural um ideal abstrato de humanidade em que alguns são considerados mais humanos que outros, não sendo as vidas dos menos humanos, quando roubadas, sequer passíveis de serem pranteadas, uma vez que são vidas que não importam (BUTLER, 2011).

Angela Davis (2018) nos alerta sobre a racialização e generificação desta visão, que apenas na aparência, corresponde a um “ser humano” abstrato porque universal – pois, em verdade, este ideal universal tem como referência o gênero masculino e a cor branca. Seguindo o pensamento da autora, se de fato todas as vidas humanas importassem, por que haveria a necessidade de argumentar-se que “vidas negras importam”?

Para a autora, é fundamental reconhecer-se a importância de esforços teóricos e práticos, como o feminismo negro, que contribuam para “demonstrar que raça, gênero e classe são inseparáveis nos contextos sociais em que vivemos” (DAVIS, 2018, p. 21). Embora a emergência destes esforços não sejam novidade, já que os primeiros escritos a respeito datam da década de 1980, ainda hoje negamos esta inseparabilidade. Negamos também a discriminação racial e seus efeitos, que já no final da década de 1970 o movimento negro unificado em uma manifestação histórica denunciava:

Hoje, estamos nas ruas numa Campanha de denúncia!

Campanha contra a discriminação racial, contra a opressão policial, contra o desemprego, o subemprego e a marginalização. Estamos nas ruas para denunciar as péssimas condições de vida da Comunidade Negra. Hoje é um dia histórico. Um novo dia começa a surgir para o negro! (HASENBALG; GONZALEZ, 1982, p. 50).

O trecho citado é parte da carta denúncia lançada no dia 07 de julho de 1978, nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, dia que segue como marco de criação do Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial hoje conhecido como Movimento Negro Unificado - MNU. Nesta carta já estava presente a preocupação com a violência policial e as condições de vida dos negros e negras. Quatro décadas separam estas denúncias de violência do momento atual. O mais grave é que tais denúncias seguem sendo urgentes e necessárias, pois as violências que reportam não só persistem como também se acirram. Realidade agravada pela pandemia do COVID-19, que causou uma crise sanitária e social globalizada iniciada na China em dezembro de 2019, mas começou a dar sinais no Brasil no mês de março. No país, a negligência como projeto de governo agravou em muito a situação, ampliando o fosso da desigualdade racial e social. A falta de uma coordenação sanitária nacional fez com que as respostas dadas pelos municípios e estados fossem bastante diferentes entre as regiões do país, castigando de maneira particular as regiões mais pobres do país, e atingindo com maior letalidade os negros e negras, que vivem em maioria nestas regiões.

Guerra às drogas e pandemia se entrecruzam, e demonstra de maneira irrefutável que está em curso, ainda, um genocídio da população negra, como já alertava Abdias Nascimento (2017).

Guerra às drogas em tempos de pandemia

Em muitas sociedades e em diferentes momentos históricos, os humanos fizeram uso de substâncias psicoativas, buscando alcançar diferentes objetivos, com usos ritualísticos, festivos, alimentícios, terapêuticos ou em busca de sensações de prazer (ESCOHOTADO 2008; CARNEIRO, 2002). Muitos estudos investigam os vestígios deste uso, onde:

[...] do ponto de vista do campo de estudos da cultura e da política, no seu sentido mais amplo, a existência e o uso de substâncias que promovem alterações na percepção, no humor e no sentimento são uma constante na humanidade, remontando a lugares longínquos e a tempos imemoriais (SIMÕES, 2008).

No entanto, a solidificação do consumo e do mercado de drogas ocorreu no século XX. Desde então, o mercado global para consumo de drogas só cresce, assim como o lucro gerado pelo comércio ilegal, ainda que o estatuto proibicionista tenha se acirrado e intensificado o combate bélico contra o comércio das substâncias, numa escalada global de guerra às drogas. Trata-se da defesa de um modelo político, econômico e social ancorado na falsa premissa de uma sociedade sem drogas, mas baseado desde o princípio no racismo, xenofobia, puritanismo e interesses financeiros. Ainda hoje a proibição das drogas atende a interesses moralizantes, mas também políticos e econômicos.

O racismo está na base da proibição das drogas no Brasil, sendo que a primeira legislação proibitiva no Brasil data de 1932 e proíbe o consumo da maconha. Os discursos conservadores, nas teorias raciais eugênicas, relacionavam aos negros o consumo de drogas, criando um clima de ojeriza a costumes vistos como sem civilidade e obstáculo para o projeto dominante de uma sociedade "avançada" e, portanto, embranquecida. Como refere a pesquisa de Saad:

Nesse cenário, o que representasse uma herança africana ou a resistência ao embranquecimento deveria ser extinto. O uso da maconha era associado à prática do candomblé e vice-versa (...). Ambos iam na contramão do progresso tão sonhado pelas elites. Curandeiros, feiticeiros e maconheiros ameaçavam o projeto de um futuro brilhante para o país (SAAD, 2013, p. 12).

As teorias eugênicas foram refutadas, mas o discurso racista presente nestas teorias raciais segue vigente na sociedade brasileira. A hierarquia racial proposta nesta época segue operando por meio do racismo, no qual “o corpo escravizado desaparece, mas o corpo negro permanece, transmutando-se em sinônimo de gente pobre, sinônimo de criminalidade e um ponto de inflamação nas políticas públicas” (MORRISON, 2019, p. 08).

A hierarquia racial que serviu para a escravidão dos povos africanos nas Américas, segue operando por meio do racismo. “Nesse racismo, o corpo escravizado desaparece, mas o corpo negro permanece, transmutando-se em sinônimo de gente pobre, sinônimo de criminalidade e um ponto de inflamação nas políticas públicas” (MORRISON, 2019, p. 08). É este corpo negro que tem sido vitimado em maior medida no contexto de pandemia. Uma pesquisa que foi veiculada em vários portais de notícia revela que "dos 8.963 pacientes negros internados, 54,8% morreram nos hospitais. Entre os 9.988 brancos, a taxa de letalidade foi de 37,9%" (BATISTA et al, 2020, p. 4). É emblemático que a primeira morte registrada por COVID-19 tenha sido de uma mulher negra, que trabalhava como doméstica e não teve direito ao cuidado e isolamento, preconizado pelos organismos de saúde internacionais e nacionais, já que a mulher negra é o perfil mais vulnerável ao COVID-19. Em levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em junho, 57,8% das pessoas que disseram ter contraído mais de um sintoma da doença eram mulheres, contra 42,2% de homens (IBGE, 2020). Mais de um sintoma associado pode refletir numa piora no quadro geral de saúde da pessoa. Além de serem as mulheres as mais afetadas pelo desemprego e serem socialmente responsabilizadas pelo cuidado de filhos e/ou parentes doentes.

Essa hierarquia também opera a partir da guerra às drogas, que no Brasil sempre esteve na sinergia entre raça, classe e gênero sua estruturação e, encontrando neste país de pensamento colonial persistente terreno fértil para a proibição das drogas, adota o estatuto proibicionista estadunidense. A proibição das drogas, sob o pretexto de proteção à saúde das pessoas, e o enfrentamento do comércio das substâncias, têm servido como medida para a manutenção da hierarquia racial, segundo Hart,

O foco quase exclusivo nos efeitos negativos também colaborou para uma situação em que deparamos com a meta indesejável e irrealista de eliminar certos tipos de consumo a qualquer custo. Com demasiada frequência o preço é pago sobretudo por grupos marginalizados (HART, 2014, p. 293).

O pesquisador refere-se à realidade das cidades estadunidenses e suas periferias por ele observadas, mas podemos transpor para a realidade brasileira considerando ainda que temos grandes áreas periféricas, territórios vulnerabilizados onde a política pública mais presente costuma ser a de segurança pública, em contraste com a ausência de políticas de moradia, trabalho e renda, e por vezes saúde. Nestes territórios periféricos a violência é prática sistemática do Estado, mesmo em contexto de calamidade pública por uma pandemia, o Estado não cessou as operações policiais de combate ao comércio ilegal de drogas, ao contrário, em vez de alocar toda a estrutura estatal mobilizada para proteger a saúde das pessoas intensificou as operações no Rio de Janeiro.

Além de não prover cuidado em saúde ampliando atendimento, fornecendo informações objetivas e verdadeiras de acordo com as orientações sanitárias, kits de higiene e renda mínima, negligencia estes direitos básicos e impede as alternativas solidárias construídas por moradores e organizações não governamentais de acontecerem ao intensificar as operações policiais, inclusive com disparos em meio à distribuição de cestas básicas, como ocorreu no Rio de Janeiro. Segundo noticiado pelo jornal El País, entre os "[...]meses de março e abril, 290 pessoas morreram no Estado em operações policiais, embora parte da população estivesse confinada em casa por recomendação das autoridades e os crimes em geral tenham diminuído" (GORTÁZAR, 2020).

Número superior ao mesmo período do ano de 2019. Além das mortes por operações policiais, os conflitos armados cotidianos, a guerra às drogas também produz o encarceramento de jovens e mulheres negras. Ainda de acordo com Hart, “O custo humano dessa abordagem equivocada é incalculável, pois centenas de milhares de homens e mulheres, inclusive membros de minha família, estão na prisão por causa disso” (2014, p. 293). A guerra às drogas encarcera milhares de pessoas no mundo. No ano de 2006 o Brasil tinha 170 mil pessoas encarceradas, já no ano de 2017 a população carcerária mais do que quadruplicou, aumentando para 727 mil pessoas, assumindo assim um vergonhoso pódio com a terceira maior população carcerária do mundo. Segundo reportagem da Ponte Jornalismo, o número de pessoas encarceradas aumentou de 727 mil pessoas, quando alcançou a terceira posição, para 812 mil pessoas entre regime fechado, semiaberto e quem cumpre pena em abrigos, até 2019. Este número pode ser maior à medida que há uma demora para atualização dos dados pelos Estados (VASCONCELOS, 2019).

A situação das mulheres encarceradas é ainda mais preocupante, visto que houve um crescimento exponencial no encarceramento. Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) indicam que “A população penitenciária feminina no Brasil apresentou crescimento de 567,4% entre 2000 e 2014. No ano de 2016 a população feminina encarcerada era de 42.355 mulheres (BRASIL, 2018). Se considerarmos a população carcerária a partir do gênero o país ocupava o 4º lugar mundial em mulheres encarceradas em números absolutos. No entanto, se analisarmos a taxa de aprisionamento em comparação a outros países, o Brasil tem uma taxa 40.6 mulheres presas por 100 mil habitantes, passando à frente da Rússia (3º lugar em número absoluto de mulheres encarceradas), que tem uma taxa de por 33,5 mulheres encarceradas por 100 mil habitantes, e da China (2º lugar em números absolutos), cuja taxa é de 7,6 mulheres presas por 100 mil habitantes (BRASIL, 2018, p. 13).

É importante refletirmos a partir da taxa de encarceramento, pois possibilita uma análise mais aproximada da realidade, onde temos a segunda maior população feminina encarcerada proporcionalmente à população total do país. Isso se deu a partir de um crescimento acelerado, já que

Em Junho de 2016, a população prisional feminina atingiu a marca de 42 mil mulheres privadas de liberdade, o que representa um aumento de 656% em relação ao total registrado no início dos anos 2000, quando menos de 6 mil mulheres se encontravam no sistema prisional (BRASIL, p. 14, 2018).

Deste contingente populacional de brasileiras no cárcere, ainda de acordo com INFOPEN, 45% das mulheres presas no Brasil em junho de 2016 não haviam sido ainda julgadas e condenadas, são presas provisórias. Esta parcela correspondia a 30,1% das mulheres encarceradas em junho de 2014 (2018, p. 19).

Quem são estas mulheres? Cerca de 89% delas têm entre 18 e 40 anos, sendo 50% jovens de até 29 anos (BRASIL, 2018, p. 37). Do total, 62% destas mulheres são negras, o que atesta a seletividade do sistema penal. Podemos inferir que este dado não é exato, já que, em razão do racismo estrutural, temos uma grande dificuldade para a coleta deste dado, uma vez que o critério raça/cor é negligenciado no momento do preenchimento de documentos nas políticas sociais, incluindo o sistema penitenciário.  A grande maioria, 74% das mulheres privadas de liberdade, têm filhos (BRASIL, 2018, p. 51), dado que se refere ao percentual de mulheres sobre as quais foi possível o sistema penitenciário resgatar esta informação. Seja como for, é possível inferir que muitas crianças são impactadas pelo encarceramento em massa.

Portanto, estas jovens mães e negras são as mulheres que sofrem com o encarceramento em massa (BORGES, 2018), e a guerra às drogas é um importante propulsor para este encarceramento, já que os crimes relacionados ao tráfico de drogas correspondem a 62% das incidências penais pelas quais as mulheres privadas de liberdade foram condenadas ou aguardam julgamento em 2016” (BRASIL, 2018, p. 53). Isso significa que “que 3 em cada 5 mulheres que se encontram no sistema prisional respondem por crimes ligados ao tráfico” (idem).

Neste sentido a mulher negra tem sido um alvo da guerra às drogas, sofrendo duplamente os efeitos pelo encarceramento em massa: tanto por ter que se responsabilizar sozinha pela família e filhos no caso do encarceramento do companheiro, além de ser responsável por mantê-lo no sistema prisional, que por ter péssimas condições e dinâmicas que favorecem a organização em grupos e guerra por domínio do espaço, exigem que as famílias arquem com alimentação, roupas, entre outros itens para se manter o ente em relativa segurança; quanto por ver-se ela própria em situação de prisão e cárcere. Novamente se vê como alvo da guerra às drogas quando tem que chorar a morte de um filho pela violência das disputas de territórios, das abordagens da segurança pública, dos conflitos armados.

Tanto o encarceramento como a morte dos jovens negros, que são 77% dos jovens assassinados no Brasil, caracterizando genocídio da juventude negra (WERNECK, 2020), tem a capacidade de provocar mortes, como cessão da vida de forma objetiva e simbólica, ao produzir o medo da morte, mas também as ausências, o luto e a negação do direito à memória, que de maneira objetiva impacta a vida de comunidades inteiras (FERRUGEM, 2019). Assim, é para além do genocídio como estritamente a morte da população negra: é o genocídio também como morte presente em vida.

Neste contexto, a ausência de apoio e suporte das políticas públicas é um fator que agrava uma situação já extremada de vulnerabilidade social que guarda relação direta com a vulnerabilidade penal da população negra, a qual resulta na fixação de “[...] uma imagem pública do delinquente com componentes de classe social, étnicos, etários, de gênero e estéticos” (ZAFFARONI et. al., 2003, p. 46). A vulnerabilidade penal é associada ao processo de criminalização dirigido a uma parcela da população, cumprindo tal processo a função de reprodução e de conservação social, pois “a punição de determinados comportamentos e sujeitos contribuiria para manter a escala social vertical e serviria de cobertura ideológica a comportamentos e sujeitos socialmente imunizados” (BARATTA, 2002, p. 15).

A vulnerabilidade social antes referida denuncia a (des)proteção das políticas públicas que, além de precárias, ainda estão marcadas pelo colonialismo que “reatualiza a captura da existência negra” (PASSOS, 2020, p. 118) e remetem a uma inversão: o Estado que deveria proteger, acaba promovendo violações de direitos que reafirmam a punição e o extermínio dos corpos matáveis e comportamentos negros (idem). Passos segue afirmando que o cuidado colonial “reatualiza a captura da existência negra” (idem), o que para Kilomba é a reafirmação do “racismo cotidiano não apenas como a reencenação de um passado colonial, mas também como uma realidade traumática, que tem sido negligenciada” (2019, p. 29). O racismo cotidiano que tenta reduzir a vida das mulheres negras a silenciamento e sofrimento, dor e morte, mas não consegue silenciar estas mulheres que enfrentam o risco e rompem com o indizível quando gritam o horror da guerra às drogas e a violência estatal, como diz bell hooks “exprimindo uma coragem da verdade” (2019, p. 13).

O cuidado à saúde mental das mulheres negras em contexto de guerra às drogas

Para Fanon (2008), os homens e mulheres negras são colocados na “zona do não ser”, em uma existência que se constrói a partir da construção de ser do homem branco. Ou conforme Kilomba, “nós nos tornamos a representação mental daquilo com o que o sujeito branco não quer parecer” (2019, p. 38). Este “não ser” é cotidianamente reificado pelo racismo que repercute na saúde mental das pessoas negras: “Que dor, estar presa/o nessa ordem colonial” (KILOMBA, 2019, p. 39). Uma ordem colonial que tenta alijar a população negra de seus direitos, e silenciar sua voz que denuncia.

Neste contexto os serviços de saúde são primordiais para auxiliar as mulheres negras a narrar estas opressões, constituindo espaços abertos para compartilhamentos de experiências, dores e lutas. Para além da medicação e escuta de sintomas, escuta do lugar desta mulher no mundo, do lugar que ela se pretende no mundo. O sofrimento pelo luto da morte pela violência policial precisa ser considerado em sua diferença, em seu testemunho da violência estatal e omissão da sociedade.

Tomemos por exemplo da importância da escuta às mulheres negras que vivem suas vidas em meio a guerra às drogas, o trabalho desenvolvido por um serviço de assistência social, que foi veiculado por um portal de notícias, onde a profissional do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) fala sobre o trabalho: "Com o atendimento psicossocial do serviço público, a proposta era que ela e outros parentes de vítimas de violência pudessem deixar de viver suas histórias em silêncio e na solidão" (CARNEIRO, 2018). A reportagem da BBC trata sobre um grupo que originalmente foi pensado para atender famílias, mas se formatou atendendo apenas mulheres, que além da dor de perder o filho também compartilham da criação de filhos sozinhas. Realidade no país em que mais de cinco milhões de pessoas não têm sequer o nome do pai na certidão de nascimento, em que 40% das famílias são chefiadas por mulheres - o que não significa a ausência masculina, já que em 34% havia a presença de um cônjuge (IPEA, 2017). A reportagem citada não informa o quesito raça/ cor das mulheres, mas em todas as fotos que mostram o grupo, sem identificar os rostos, podemos perceber que são mulheres negras, assim como nas fotos dos jovens que perderam a vida que compõe um mural - memória.

Ainda sobre este trabalho: "O objetivo era oferecer um serviço público de saúde e assistência social, incentivando políticas em prol da reparação psíquica de famílias que tiveram pessoas mortas por policiais, agentes estatais ou paraestatais" (CARNEIRO, 2018). Importante pensar que a promoção de saúde mental possa ocorrer em múltiplos espaços, não necessariamente em serviços de saúde tradicionais. Talvez a potência esteja justamente aí, um serviço de base territorial, que tem as mulheres e as famílias como público-alvo, abrindo uma acolhida em grupo para atentamente escutar uma demanda que se coloca ao serviço: a perda de jovens na guerra às drogas é uma realidade inscrita na sociedade. É preciso escutar como os efeitos dos confrontos da guerra impactam as pessoas, sobretudo as mulheres negras.

São raros os estudos que abordam a relação entre guerra às drogas e a saúde mental das mulheres negras. Esta intersecção entre guerra às drogas, racismo e saúde mental precisa estar inscrita no bojo das preocupações da saúde mental brasileira, já que encarceramento em massa (BORGES, 2018), o genocídio da juventude negra, a exposição cotidiana à violência da guerra, o convívio com a maquinaria bélica do Estado desde a infância, a guerra em tempos de paz, trazem prejuízos incalculáveis para as pessoas que vivem nas comunidades em que estas "batalhas" ocorrem, e em medidas diferentes para toda a sociedade. Não é possível pensar uma democracia com pessoas desviando de homens com fuzis, blindados passando em frente a escolas ou helicópteros e sons de tiros interrompendo o barulho de crianças brincando no recreio.

Um cuidado em saúde mental que não considere os efeitos dos sistemas de dominação sexista e patriarcal, de supremacia branca e capitalista na produção do cuidado, não considera a singularidade da existência desta mulher que passa pela sua existência como mulher negra, como aponta bell hooks (2019). Tratar os usuários dos serviços de saúde mental como um grupo homogêneo traz, entre outras consequências, a descaracterização dos sujeitos, provocando uma escuta parcial e, com isso, a redução de repertórios de cuidado que poderão ser ofertados a esta pessoa. Saber e considerar a pessoa com seus marcadores de existência, como mulher negra, periférica, jovem ou mulher negra, idosa e periférica, ajuda a ofertar uma escuta mais alinhada com a necessidade. Como escuta, estamos considerando o trabalho desenvolvido por todos os profissionais da saúde mental, inclusive o assistente social, que a partir de seu instrumental, alinhado à clínica de atenção psicossocial, poderá acolher e fazer uma escuta qualificada, no âmbito de sua qualificação para tal. Isso não guarda relação com a escuta que um profissional da psicologia poderá fazer, por exemplo, pois são objetivos e trabalhos diferentes. No âmbito da atenção psicossocial, a escuta é uma

[...] tecnologia leve que envolve relações do tipo diálogo, vínculo, acolhimento. Possibilita compreender o sofrimento psíquico a partir da pessoa, valoriza suas experiências e atenta para suas necessidades e diferentes aspectos que compõem seu cotidiano (MAYNART et al, 2014, p. 301).

A discussão sobre a guerra às drogas e os efeitos para a saúde mental das pessoas deve estar inscrita na agenda política e teórica da luta antimanicomial, e como pauta para o os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Como já apontava Delgado, “os trabalhos sobre a violência de Estado, especialmente sobre a tortura, violência policial, violência política, frequentam pouco o campo de produção no âmbito da saúde mental, embora sejam numerosos no âmbito dos Direitos Humanos, Política e História” (2012, p. 189).

A mulher negra é subjetivada de várias maneiras para a dedicação ao cuidado. Aprende desde criança, a importância de cuidar dos irmãos, da família, como um ensinamento das famílias negras, no entanto a estrutura social sexista e racista captura esta lógica do cuidado com seus, para esvaziar da reciprocidade desta ferramenta ancestral, que exige ser cuidada, que exige a atenção ao autocuidado, cria a fortaleza da mulher negra e nega a ela o direito ao cuidado, ao acolhimento, ao auxílio, à escuta de suas questões. Grada Kilomba reflete sobre esta questão a partir do relato de uma de suas entrevistadas para a sua pesquisa, diz que a ideia da "[…] supermulher de pele escura" carrega duas dimensões: "de um lado, como uma estratégia política para superar as representações negativas das mulheres negras no mundo branco. Mas, por outro lado, aprisiona as mulheres negras numa imagem idealizada que não nos permite manifestar as profundas feridas do racismo" (KILOMBA, 2019, p. 14).

Esta construção social colonialista, que também pode ser compreendida como parte da ferida colonial (KILOMBA, 2019; FANON, 2008)  já obrigou muitas mulheres negras, na escravidão, a cuidar de famílias dos escravistas, e que do pós abolição até os dias de hoje coloca uma exigência no trabalho doméstico, para além das tarefas de limpeza, a abrir mão de suas vidas e famílias para cuidar de filhos de famílias brancas - que se soma ao cuidado com seus próprios filhos e muitas vezes netos. Num contínuo de trabalho onde: "O enorme espaço que o trabalho ocupa hoje na vida das mulheres negras reproduz um padrão estabelecido durante os primeiros anos de escravidão" (DAVIS, 2016, p. 17). Ainda sobre este padrão Passos refere que “a intersecção entre gênero, raça e classe vai levá-las a permanecer na execução do trabalho doméstico e de cuidados, não só como uma relação de extensão da esfera reprodutiva, mas estabelecida e demarcada pela colonialidade” (2020, p. 118).

As marcas persistentes da colonialidade à precarização do trabalho, à solidão no sustento e cuidado dos filhos, a violência, o assédio machista e à desvalorização do saber produzido, tudo isso têm sido negligenciado na atenção à saúde mental destas mulheres, reforçando uma produção discursiva que construiu e mantém a falácia da resistência da mulher negra, sob o falso elogioso manto de guerreira, que a tudo suporta.

Mulher negra como sujeito de sua história

É preciso romper com a narrativa única do negro enquanto sujeito em desigualdade de direitos, vítima de opressão e violência, e perseguir a dialética, reconhecendo as resistências e os protagonismos. Se a mulher negra sofre o impacto da guerra às drogas, como vítima do racismo, sexismo e a militarização do social materializada na política belicista de combate às drogas, também são elas que persistem no direito à memória, à reparação e à mudança na política.

A dor lancinante de perder um filho une as mães de maio[1], um movimento que uniu mulheres mães que tiveram seus filhos assassinados em massacre, ocorrido em maio de 2006, onde 500 pessoas foram assassinadas. Mulheres que lutam por reparação do Estado e direito à memória. Grupo tem se ampliado e mobilizado mulheres em diferentes partes do país que tiveram seus filhos vitimados pela violência de Estado. São experiências singulares que se transformam em uma voz uníssona e potente para ultrapassar as barreiras do racismo institucional e buscar justiça por dentro do sistema criminal, que por vezes condenou seu filho, que lhes invisibiliza. A dor da perda é pessoal, mas também política. Pois como nos ensina Davis o pessoal é político (2018). Mulheres negras acadêmicas, pesquisadoras, ativistas e militantes também constroem uma nova iniciativa negra sobre drogas, uma coalizão por direitos e dezenas de movimentos nas cidades brasileiras. Também é Davis que nos lembra que “a história negra, seja aqui na América do Norte, seja na África, seja na Europa, sempre esteve impregnada de um espírito de resistência, um espírito ativista de protesto e transformação” (DAVIS, 2018, p. 105).

As mulheres negras podem estar como alvos desta guerra às drogas, mas são também escudo para seu povo, e principalmente são espadas na luta. Seguem ensinando que a luta é coletiva, que seus passos vêm de longe. Não como uma retórica, mas força motriz para vida no tempo presente, ainda que a história oficial sistematicamente apague as vitórias das lutas do povo negro, alçando vez ou outra uma figura heroica, como se fosse uma conquista individual. Os movimentos negros sempre inscreveram suas lutas e vitórias coletivas.

Estas mulheres negras afirmam em sua luta por justiça, por reparação, o direito à memória do real, à memória da vida dos seus filhos, como elas participaram, não como o colonialismo tenta reescrever após a sua morte. Uma vida jovem que foi interrompida pela violência da guerra às drogas, e sofre nova morte quando lhe foi atribuída uma pecha de traficante, ou ainda “baleado em conflito com a força policial”, ou por “bala perdida.” A luta é pela memória, pela restituição da “voz” aos mortos, o que ajuda a garantir o luto.

A história da colonização, do imperialismo, é um registro de traição, mentiras ou enganações. A exigência do que é real é uma exigência por reparação, transformação. Na resistência, o explorado, oprimido, trabalha para expor a falsa realidade - para reivindicar e recuperar a nós mesmos (HOOKS, 2019, p. 27).

Com relação a este tema, aprendemos com Davis que: “É fundamental resistir à representação da história como o trabalho de indivíduos heroicos, de maneira que as pessoas reconheçam hoje seu potencial agência como parte de uma comunidade de luta sempre em expansão” (2018, p. 19). E segue afirmando que, embora tenha havido uma certa mobilidade social, trazendo como exemplo a eleição de Barack Obama nos EUA, "[…] a esmagadora maioria da população negra está sujeita ao racismo econômico, educacional e carcerário em uma proporção muito maior do que no período anterior a era dos direitos civis” (DAVIS, 2018, p. 20). A intelectual negra refere-se a sociedade estadunidense, mas se a partir de sua reflexão analisarmos a sociedade brasileira veremos que os negros e negras no Brasil, mesmo com políticas afirmativas como as cotas raciais em universidades, estão em condições de trabalho, renda, saúde e moradia desfavoráveis em relação aos homens e mulheres brancas. Sobre estas condições de vida, Veiga nos auxilia com um resumo sobre os efeitos do colonialismo,

[...] que se inaugura com a abertura do país para a entrada de imigrantes europeus no século XIX e que se desdobra até os dias de hoje nos quais: a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado; a expectativa de vida dos negros é seis anos menor do que a dos brancos; 75% da população mais pobre é negra; a renda per capita de famílias negras é 200% menor do que a renda de famílias brancas; apesar de ser mais de 54% da população nacional, negros são minoria no congresso, nas universidades, na televisão e em todos os espaços de poder e prestígio da sociedade (VEIGA, 2019, p. 245).

Podemos inferir que políticas públicas progressistas sozinhas não são capazes de romper com a hierarquia racial no Brasil, podendo inclusive reproduzir o racismo estrutural e o colonialismo em suas instituições. Dito isso, podemos pensar que ainda que a reforma manicomial tenha produzido importantes mudanças no cuidado, provocando uma torção na lógica manicomial e construindo um cuidado em liberdade, a partir da criação de uma práxis emancipadora, atenta aos direitos humanos e à autonomia das pessoas, não foi capaz de trazer o combate do colonialismo e o racismo para o cerne da proposta. Assim como Davis aponta para a "[…] incompletude das lutas planetárias por igualdade, justiça e liberdade" (2018, p. 81), entendemos como incompleta todas as conquistas nas políticas sociais, incluindo a reforma antimanicomial.

Neste sentido, faz-se necessário que nossa luta seja por uma reforma “antimanicolonial” (GOMES, 2019), por uma Rede de Atenção Psicossocial, que atenda os princípios do SUS , que preconize o cuidado em liberdade, sem segregação e sem manicômios e em luta para sua expansão, para que seja capaz de atender aqueles e aquelas que ainda não conseguiram acesso aos serviços substitutivos, para os quais as instituições totalizantes seja sob o manto da saúde seja sob a batuta do sistema penal, são o destino. Pois que, não basta ser antimanicomial, é preciso ser “antimanicolonial”!

“A gente combinamos de não morrer” – ou Considerações finais

A frase que dá título às nossas considerações finais foi extraída do texto de Olhos D’água de Conceição Evaristo, e tem sido evocada para marcar poeticamente a resistência das mulheres negras à ao racismo e a política de morte que faz com que o assassinato dos corpos negros  seja sistemático, não só a morte por bala, mas o encarceramento do corpo, a negação dos direitos, o silenciamento das histórias e a negação da memória. Viver em comunidades em que carros blindados adentram as ruelas em qualquer dia e horário, em que o som do helicóptero pode competir com o som da celebração da vida que comemora mais um ano, o ir e vir do trabalho com medo de operações policiais, os tiros, o medo. Por vezes uma existência de medo e luto, ora por um irmão, ora por um filho, ora por um vizinho. Comunidades inteiras experienciam o luto, de uma morte que não pode ser chorada, pois a morte se segue à luta por justiça e por preservar a memória do ente querido, como um ser humano. A pandemia agrega ainda a impossibilidade da união, dos atos fúnebres, que auxiliam a suportar a dor da partida e dão dignidade a despedida. A guerra às drogas desumaniza as pessoas que tombam sob alcunha se traficante. Não é possível dimensionar o trauma destas experiências, o adoecimento que pode se seguir ao evento traumático. Mas não só a ele, uma insistência traumatizante, um luto constante, uma luta incessante.

Antes da violência da bala, do ver e saber do corpo no chão, da ausência do filho, do afeto, do amor, da vida que lhe continua, muito antes o trauma de viver com a possibilidade que isso aconteça. A história de perda e de cárcere da outra mãe, filha e esposa que te assombra, como uma experiência que te espreita. A dor do luto que se torna o medo do luto, este como uma experiência coletiva. Uma repetição incessante, lutos que se somam e o medo nunca finda, ao contrário se presentifica, ainda que vivido na experiência de outrem.

Será que os serviços de saúde mental sabem escutar este trauma? Será que este medo acha lugar para se colocar em palavras e assim, não adoecer o corpo que teme? Ainda que possa ser narrado em primeira pessoa, é escutado como uma experiência marcada pela intersecção da raça, classe e gênero? Como uma ferida colonial que insiste em sangrar, machucada continuamente pelo racismo e a política de morte racista.

Ainda, assim as mulheres negras existem na insistência pedagógica de lutar pela vida. Produzindo literatura, ciência, luta política e transformação social, estas mulheres rompem com a máscara invisível do silenciamento e transformam a sua própria história e a história oficial brasileira.

Na pandemia a gestão organizada da crise sanitária e social que chegou nas periferias foi feita em grande medida pela população organizada. Foram os coletivos, com grande protagonismo das mulheres negras, que organizaram o cuidado em saúde em comunidades; articularam uma colisão por direitos para denunciar o genocídio da população negra, construíram frentes de enfrentamento à fome. A luta das mulheres negras contra o racismo e pela vida sempre existiu, se transformou e intensificou na pandemia de COVID-19. "As mulheres negras estão enfrentando o racismo durante a pandemia, ampliando as estratégias já utilizadas no combate ao racismo historicamente no Brasil. Nós estamos atuando com diferentes ações e frentes de luta”, afirmou Mônica Oliveira para a reportagem da ONU Mulheres.[2]

Os serviços de saúde poderiam atuar como espaço seguro para que estas narrativas de vida em luta, circulem livremente e encontrem acolhimento para que se possa construir uma existência com menos sofrimento e com a garantia de cuidado em saúde mental, e eco para questionar e buscar transformar a política proibicionista que encarcera e mata. Não há sociedade verdadeiramente democrática com o racismo, sexismo e o capitalismo hierarquizadores das relações sociais.

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[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.203-224

[1] Para saber mais sobre este movimento que tem sido inspiração para outros movimentos de familiares de pessoas vítimas da violência de Estado. Página do movimento: <http://maesdemaio.blogspot.com/>.

[2] Monica Oliveira, coordenadora da Rede de Mulheres Negras do Nordeste e integrante do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil da ONU Mulheres, em entrevista para ONU Mulheres. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/noticias/mulheres-negras-agem-para-enfrentar-o-racismo-na-pandemia-COVID-19-e-garantir-direitos-da-populacao-negra-no-novo-normal/>. Acesso em: 14 set. 2020.

IX

SOBRECARGAS, VIOLÊNCIAS E SAÚDE MENTAL DAS BRASILEIRAS EM TEMPOS DE PANDEMIA: PERSPECTIVA FEMINISTA INTERSECCIONAL[*]

Sabrina Pereira Paiva

Introdução

A década de 2020 começou com uma pandemia provocada pelo novo CoronaVírus (COVID- 19), que levou os países no mundo inteiro a adotarem medidas sanitárias e preventivas de proteção contra o contágio desta doença. Entre as principais medidas definidas pela saúde pública está o isolamento e o distanciamento social da população, que tem como função evitar a propagação da doença, interrompendo a transmissão do vírus. Tais estratégias para prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas já são bem conhecidas, algumas desde a antiguidade, apesar de nunca terem sido utilizadas em tão larga escala (ADAM; HERZLICH, 2001; GARRIDO; RODRIGUES, 2020).

Em torno da COVID-19 verifica-se uma proliferação discursiva em todos os âmbitos da sociedade, gerando aprofundamento de discordâncias entre cientistas, médicos, políticos e a população em geral, especialmente no Brasil, em que o próprio presidente da República desconsidera as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), persistindo em um discurso negacionista, que divide opiniões e a população. Certamente, este contexto contribuiu para o alcance da grave posição de um dos países mais contaminados e atingidos pela doença no mundo todo. No Brasil, em menos de seis meses (desde março/2020) chegamos a mais de cento e vinte mil mortos por esta doença, e temos um  número  de  infectados  pelo  vírus  que

extrapola quatro milhões de pessoas[1].

Ressalta-se que, no contexto nacional, a crise provocada pela pandemia se funde com outras crises, de ordem econômica, social, política e ética, que já estava em curso, mesmo antes da crise sanitária. Chegamos em 2020 com promessas de continuidade e acirramento de uma política governamental ultraneoliberal e conservadora, que impõe austeridade fiscal no que se refere às políticas sociais e ampliação da injustiça e desigualdade social, além dos retrocessos nas políticas voltadas à inclusão social de setores historicamente marginalizados, oprimidos e vitimados pela violência, tanto no âmbito público quanto privado (GUARANY, 2020).

Tendo em vista que as estratégias principais de combate à disseminação da COVID-19 impõem a permanência dos indivíduos no contexto doméstico por maior espaço de tempo, resta o questionamento: quais as implicações da ampliação do tempo de convivência familiar? No imaginário coletivo, a família ainda está impregnada de idealizações. A maior expectativa é que ela produza cuidados, segurança, afeto, enfim, que promova a qualidade de vida de seus membros, produzindo cuidados e fortalecendo o sentimento de pertencimento. No entanto, essas expectativas são apenas possibilidades, já que a família também pode ser, e muitas vezes é, um dos lugares de opressão, controle/disciplina e violência, na medida em que enquanto grupo social está impregnada pelas relações estabelecidas no contexto (macro e micro) em que os sujeitos estão inseridos (BILAC, 2006, p. 30).

A pergunta inicial desperta outros questionamentos: quais as implicações do isolamento social e do aumento da convivência familiar para as mulheres? As respostas registradas por órgãos internacionais e nacionais, governamentais e não governamentais, de proteção às mulheres e por entidades feministas é que assistimos ao aumento da violência doméstica contra mulheres em vários países, incluindo o Brasil. Em reportagem publicada no jornal El País, em abril de 2020, Catalina Oquenda, representante da Colômbia na Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres), afirmou que seria fundamental que as respostas dos Estados às epidemias incluíssem, desde o início, uma abordagem de gênero, já que a experiência acumulada em outras epidemias demonstrou que, em tais períodos, as mulheres têm um risco aumentado de sofrer violência, estupro, feminicídio, entre outras várias formas de manifestação da desigualdade nas relações de gênero[2].

Em boletim da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), de maio de 2020- “Gênero e COVID-19 - Orientações para Advocacy”, há claras orientações para que os países invistam em pesquisas sensíveis ao quesito gênero visando mapear os impactos econômicos, sociais e de saúde adversos e resultantes da COVID-19. Os países são aconselhados a incorporar um foco em gênero em suas respostas à pandemia, levando em consideração sua interação com outras dimensões da desigualdade (OPAS, 2020).

Além disso, é primordial também considerar que nem todas as mulheres são igualmente afetadas pelas opressões de gênero. Daí a importância de trabalharmos com a perspectiva feminista interseccional[3], reconhecendo o embricamento entre as desigualdades de gênero, raça e classe, em especial na formação social brasileira. É notório que as mulheres negras estão enfrentando de forma mais cruel a queda da renda familiar, que gera insegurança, fome, miséria, pêrda de sentido, em uma luta cotidiana pela própria sobrevivência e de suas famílias. Elas adoecem e morrem mais do que as brancas, sofrem mais de violência doméstica e com a sobrecarga do trabalho doméstico e no mercado de trabalho. Assim, a compreensão das camadas de vulnerabilidade torna-se essencial no desenho de respostas ao enfrentamento da COVID-19 e seus efeitos na vida de uma população, no caso aqui em questão a população feminina.

Este artigo, partindo de uma perspectiva feminista interseccional, pretende focar sobre os efeitos que este contexto social gera para a vida e saúde mental das mulheres, em especial as negras, considerando os aspectos da sobrecarga de trabalho doméstico e da violência doméstica. Já há evidências científicas mundiais de que o isolamento contribui para agravar os sintomas de ansiedade, angústia, depressão, insônia, estresse, o que conforme já salientado afeta de forma diferente a população feminina, e ainda mais considerando os marcadores sociais de raça e classe social (GARRIDO, RODRIGUES, 2020).

Metodologicamente, trata-se de uma investigação exploratória, que se utiliza de fontes bibliográficas secundárias, como artigos publicados em periódicos, livros e sites, e primárias, através de documentos dispostos em endereços eletrônicos governamentais e não governamentais, consideradas referências para a construção de políticas de proteção às mulheres no contexto atual, especialmente no momento da pandemia. A principal base de dados pesquisada é de domínio público, o google acadêmico, considerando o período de março a agosto de 2020, utilizando os seguintes descritores: “saúde mental”; “mulheres”; “COVID-19”; “violência doméstica”; “Gênero”.

O texto está organizado em três eixos principais: - Famílias e as sobrecargas femininas com o trabalho doméstico em tempos de COVID-19; - Famílias e violências: as mulheres brasileiras em tempos de pandemia; - A saúde mental das mulheres brasileiras durante a pandemia: abordagem interseccional.

Família e cuidado: a sobrecarga feminina com o trabalho doméstico em tempos de pandemia

Muitas das percepções sobre quem somos, o que representamos para as pessoas próximas ou não e o nosso papel na sociedade estão relacionadas à divisão sexual do trabalho. Esta é a forma de divisão do trabalho decorrente das relações desiguais de gênero na sociedade, sendo adaptada a cada sociedade. Uma das características é a destinação prioritária dos homens à esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva. Esta forma de organização social se caracteriza pela afirmação de dois princípios básicos: o da separação (há trabalhos de homens e trabalhos de mulheres) e o da hierarquização (trabalho de homem vale mais que trabalho de mulher) (KERGOAT, 2009).

É importante ressaltar que a divisão sexual do trabalho incide sobre mulheres e homens em articulação com sua posição de classe e com o racismo estrutural. Portanto, parte-se aqui de dois pressupostos fundamentais: 1. A divisão sexual do trabalho é uma base fundamental sobre a qual se assentam as hierarquias de gênero nas sociedades contemporâneas, ativando restrições e desvantagens que modulam as trajetórias das mulheres. 2. As hierarquias de gênero assumem formas diferenciadas segundo a posição de classe e raça (BIROLI, 2018).

A desigual divisão de tarefas domésticas, entendidas como responsabilidades precipuamente femininas, é registrado em inúmeros trabalhos acadêmicos, especialmente do campo feminista, e por órgãos nacionais de pesquisas desde muito antes da pandemia. Sem dúvida, o trabalho invisível do cuidado é o principal subsídio à economia e parte intrínseca do cotidiano de vida de toda a sociedade. A despeito da desvalorização contínua que vem sofrendo ao longo do desenvolvimento das sociedades capitalistas, sem o trabalho doméstico, o mundo como conhecemos não seria viável (MENDES, 2020).

Registra-se aqui o estudo relativamente recente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), denominado Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil (2018), o qual objetivou revelar desigualdades entre homens e mulheres em diversos aspectos. Em relação ao trabalho doméstico e às atividades produtivas, a pesquisa revelou que as mulheres dedicavam cerca de 73% de tempo a mais que os homens aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos. Na região Sudeste, as horas semanais de dedicação foram de 18,4 e 10,7 horas, respectivamente. O estudo observa também que as mulheres negras são as que dedicam mais tempo a tais atividades.

Durante esta pandemia, é notório o aumento do trabalho invisível e não remunerado das mulheres. Mendes (2020) observa que na medida em que as mulheres estão ocupadas com o “invisível”, elas acabam ficando privadas de tempo e recursos necessários para conquistar sua autonomia financeira, permanecendo presas em um ciclo de exploração. Ressalta-se ainda que as mulheres que trabalham como empregadas domésticas, em sua maioria pretas e pardas, além de cuidarem das casas onde trabalham, também cuidam dos seus próprios lares e dos seus entes.

A sobrecarga de tarefas domésticas e funções de cuidado também pode prejudicar o desempenho de mulheres no mercado de trabalho, gerando uma prevalência maior de mulheres demitidas de seus postos de trabalho. Alguns autores já apontaram, por exemplo, em relação à crise econômica ocorrida em 2008 no Brasil, que as mulheres foram as que mais sofreram processos demissionários. Tal estrutura é mais penalizadora para as mulheres negras e pobres, tornando-as ainda mais dependentes financeiramente de seus companheiros e gerando maior sobrecarga de trabalho doméstico pela condição de isolamento social, o que pode exacerbar tensões, tornando-se um dos fatores que contribuem para a exacerbação da violência doméstica (MONTEIRO, YOSHIMOTO, RIBEIRO, 2020).

Estudo transversal, realizado por Campos e Oliveira (2020), com 1011 mulheres, através do questionário Google Forms e compartilhado pelo aplicativo WhatsApp entre os dias 13 e 14/04/2020 destacou o papel feminino em meio ao confinamento social obrigatório devido à pandemia do COVID-19. A hipótese era de que o confinamento traria modificações de base no seio familiar, e ainda verificar como o papel da mulher se apresenta nessa nova organização.

Das mulheres que responderam ao questionário, 58,6% pertencem à faixa etária de 31 a 50 anos de idade. Destas, 66,1% é casada e 11,8% é separada ou divorciada. Quase a totalidade das mulheres investigadas residem na região sudeste do Estado do Rio de Janeiro (94,3%). De acordo com a renda familiar, são mulheres pertencentes predominantemente à classe B (população com renda familiar girando entre 7 e 11 mil reais), com 46% das respostas, temos também elevado número de mulheres situadas na classe C (população com renda situada entre 2 e 8 mil reais), totalizando 31.6%. Os percentuais menores estão concentrados nas classes A 9,3% e D/E com 13,2% (CAMPOS, OLIVEIRA, 2020).

As respondentes do estudo, em sua maioria, possuem formação de nível superior, sendo que 45,6% possuem pós-graduação (CAMPOS, OLIVEIRA, 2020). Os dados apresentados não revelam o perfil das investigadas por raça/etnia, o que se configura, sem dúvida, como uma lacuna, pois além de termos nossos corpos marcados pelo gênero, somos também atravessadas pelo marcador de classe e raça/etnia.

Em relação ao trabalho, 47% das entrevistadas mantêm o trabalho pela via remota, seguindo 22,9% que não têm como trabalhar em casa. A maior parte das respondentes (27,4%) afirmou que realiza mais trabalhos domésticos que o restante da família, 16,6% diz que as tarefas foram reorganizadas, mas que ainda assim trabalha mais que o parceiro, 16,6% divide as tarefas com parceiro e filhos. O acompanhamento das tarefas pedagógicas, já que a maior parte das escolas particulares continua tendo aulas através da internet, fica em sua maior parte por conta da mulher, com 34,7%, com 11,9% referindo que dividem igualmente esta responsabilidade com seus parceiros. Chama atenção nessa investigação que até mesmo nos quadrantes mais privilegiados da população, em termos de renda e acesso à educação, as atividades domésticas não são compartilhadas de forma equânime pela família.

A nota técnica n. 33, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), denominada “Os efeitos sobre grupos sociais e territórios vulnerabilizados das medidas de enfrentamento à crise sanitária da COVID-19: Propostas para o aperfeiçoamento da ação pública” comenta sobre a sobrecarga das mulheres no trabalho doméstico e nas atividades de cuidado, particularizando as mulheres negras e pobres. Observa-se que principalmente sobre estas recai, além do trabalho não remunerado em suas próprias casas, o trabalho doméstico e de cuidado remunerado em outras casas.

Em outra nota, “Vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas no contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil”, observa-se que no Brasil, em 2018, havia pouco mais de 6 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico. Mais da metade eram mulheres, 5,7 milhões, e 3,9 milhões eram mulheres negras (IPEA, 2019). Entre as mulheres negras ocupadas, quase 18,6% estavam no trabalho doméstico. Esse percentual chegava a 20,5% na região Sudeste. No entanto, a despeito de sua importância para a organização social e econômica, é uma ocupação invisibilizada, desvalorizada e com baixa regulamentação, o que expõe as trabalhadoras a situações precárias de trabalho e a uma grande vulnerabilidade, que se intensifica em momentos de crise, como este da pandemia do coronavírus (IPEA, 2020).

É fato que a pandemia da COVID-19 somente agrava a já sabida crise dos cuidados que decorre do desenvolvimento das sociedades capitalistas e, entre outras coisas, da maior participação das mulheres no mercado de trabalho, gerando maior sobrecarga de trabalho e de tensão, a qual se instala nos corpos das trabalhadoras domésticas. São esses mesmos corpos – tão sofridos pelos salários muito baixos, longas jornadas diárias de trabalho e de deslocamentos casa para o trabalho, além dos assédios vividos nos ambientes de trabalho, racismos – que são convocados para constituírem a linha de frente do combate à COVID-19 no interior das casas (IPEA, 2020b, p. 9). E estando em seus domicílios, sofrem também pelo risco de violência doméstica, conforme será apontado no próximo item.

Famílias e violências: a visibilização da realidade das mulheres brasileiras em tempos de pandemia

Historicamente, verifica-se que as violências praticadas contra as mulheres devido ao seu sexo/gênero vêm de longa data e se apresentam de formas diversas[4]. Conforme assinala Bandeira (2019, p. 304), trata-se de um “fenômeno social persistente, multiforme e articulado por facetas psicológica, moral e física”. Dá-se por meio de relações de submissão, provocando medo, isolamento, dependência e intimidação, na medida em que envolve o uso da força real ou simbólica para controlar, cercear o corpo e a mente feminina.

Tais violências são estruturais na medida em que denotam a desigualdade nas relações de gênero, produzidas por uma formação social na qual os homens detêm o poder, em detrimento das mulheres e demais membros na sociedade submetidos ao poder masculino, do patriarca. Essa estrutura é concebida por determinadas correntes feministas como patriarcado, sendo anterior ao sistema capitalista, mas que a ele se entrelaça, bem como se relaciona com o racismo, formando o grande nó estruturante da sociedade brasileira, pois contém uma condensação, uma exacerbação de contradições, opressões e violências (BANDEIRA, 2019; SAFIOTTI, 2001).

A partir dos anos 1960, o debate desenvolvido pelos movimentos feministas de diversos países sobre as várias formas de discriminações e violências contra mulheres ganhou visibilidade social, tornando possível a construção de uma agenda política essencial para o âmbito legislativo e doutrinário internacional. Essa agenda construída no campo legal, fundamentada pelos princípios da igualdade, equidade de gênero e pelo respeito à dignidade da pessoa humana, implicou no reconhecimento das mulheres como sujeitos de direitos humanos, com necessidades específicas. Para além das medidas legislativas, as feministas exigiam e exigem políticas de Estado eficazes, capazes de superar de fato as discriminações e violências contra as mulheres, presentes nas práticas, nas mentalidades e nos costumes das sociedades (BARSTED, 2016).

No Brasil, a temática da violência contra mulher adquiriu maior visibilidade na política pública a partir da década de 1980, confluindo com outros movimentos críticos às normas conservadoras da sociedade e ao Estado, o que possibilitou à criação de serviços de atendimento às mulheres violentadas, como o SOS-Mulher, dirigido por grupos de militantes feministas. Em 1985, através do surgimento das primeiras delegacias da mulher (DEAM), considerados serviços pioneiros especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência no Brasil. Articulada à presença das DEAM, na década seguinte, foram criadas as casas abrigos para mulheres ameaçadas de violência, sobretudo pela violência sexual e que provocam risco de vida iminente (BANDEIRA, 2019).

Na década de 1990, ocorreu a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), quando se reiterou que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Tais conquistas têm relação direta com o crescimento e proliferação diversificada do movimento feminista, tanto dentro quanto fora do Brasil, o que levou o tema da violência para o debate público e o legitimou como uma questão social, de direitos humanos e de saúde pública (BANDEIRA, 2019).

No ano de 2006, após lutas e debates, foi promulgada a Lei Federal nº 11. 340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que traz detalhamentos sobre as várias formas de violência contra a mulher no âmbito familiar, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de outras providências. Além disso, a pressão dos movimentos de mulheres, ativistas, pesquisadoras e autoridades resultaram numa paulatina adesão da tipificação do crime de feminicídio pelos países latino-americanos, como um mecanismo fundamental para visibilizar os homicídios cometidos contra mulheres pela questão relativa ao gênero feminino (OKABAYASHI et al., 2020).

Atualmente, 16 países da América Latina adotam o feminicídio em sua legislação penal, sendo que o Brasil foi o último destes a promulgar uma legislação específica, em 2015, com a Lei Federal n. 13.104 (OKABAYASHI et al., 2020). Esta lei compreende “o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio”, definindo que é um crime que ocorre contra a mulher por condição de sexo feminino, por menosprezo ou discriminação à condição de mulher (BRASIL, 2015).

No Brasil pré-pandemia, os índices de violência doméstica já estavam muito elevados: de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2019), a cada dois minutos ocorre um registro policial por violência doméstica no país, o que totalizou, em 2018, 263.067 casos de lesão corporal, havendo um leve crescimento em relação ao ano anterior. De acordo com o mesmo documento, foram contabilizados 66.041 registros de estupros em 2018, ou seja, uma média de 180 casos por dia, dos quais 81,8% praticados contra mulheres ou meninas, 53, 8% com meninas de até 13 anos, sendo 50,9% negras e 48,5% brancas. Os casos de feminicídio também chamam atenção, pois nos últimos cinco anos, observa-se o crescimento das taxas de ocorrência dos casos perpetrados dentro da residência e por arma de fogo, em comparação com a evolução dos homicídios ocorridos fora da residência. Em 2018 foram 1206 vítimas, 61% destas mulheres negras, sendo que em 88,8% dos casos o autor é companheiro ou ex-companheiro (FBSP, 2019).

Estima-se que, no Rio de Janeiro e em São Paulo, o número de casos nos meses de março e abril de 2020 tenha aumentado em 50%[5], dado que pode ser ainda maior, eis que o isolamento social dificulta sobremaneira os registros de ocorrências nas delegacias de polícia. Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Decode Pulse identificou um acréscimo de 431% dos relatos de briga de casais no Twitter no período de isolamento. Entre 52.513 menções a relatos de brigas conjugais em tweets, 5.583 indicavam ocorrência de violência contra mulheres[6]. Registra-se ainda o elevado crescimento de violência contra mulheres trans, nos primeiros quatro meses de 2020, o número de mortes da população trans cresceu 49% (KER, 2020). É digno de nota o fato de que este assunto não recebe destaque na mídia e nem no âmbito acadêmico, o que aparece de forma preponderante são os casos de violência contra mulher, numa perspectiva de cisgeneridade.

De acordo com nota técnica, 3ª ed., “Violência doméstica durante a pandemia de COVID-19”, lançada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2020), os dados apresentados referentes a 12 estados da federação[7] desde o início da vigência das medidas de isolamento demonstram uma redução nos registros de uma série de crimes contra as mulheres, tais como lesão corporal dolosa, estupro e estupro de vulnerável, ameaças e nas medidas protetivas de urgência, enquanto se observa o crescimento da violência letal, ou seja, dos casos de feminicídios e homicídios dolosos em diversos estados.

Em relação aos feminicídios, destacam-se quanto ao aumento de casos os estados do Acre (aumento de 400% nos registros), Mato Grosso (aumento de 157,1%), Maranhão (aumento de 81,8%) e Pará (aumento de 75%). E com reduções de casos de registros de feminicídios, os estados do Amazonas (100%), Rio de Janeiro (44%) e Espírito Santo (42,9%). Conforme é destacado na nota técnica, a violência letal contra a mulher é considerada o resultado final e extremo de uma série de violências sofridas. Nesse sentido, as evidências apontam que, com a limitação do acesso aos canais de denúncias e aos serviços de proteção, ocorre como resultado a diminuição dos registros de crimes relacionados à violência contra as mulheres, sucedidos pela redução nas medidas protetivas distribuídas e concedidas e pelo aumento da violência letal (FBSP, 2020).

E as mulheres que não possuem uma casa? No extremo de vulnerabilidade estão as mulheres em situação de rua, segundo Nunes e Sousa (2020) estas estão numa situação limite, nesse momento que é urgente estarmos isoladas, sendo que as autoras observam que a maioria delas é negra e está nas ruas por terem vivenciado a violência doméstica. Essas mulheres estão vivendo uma situação de extrema vulnerabilidade, sem abrigo, sem condições de se proteger do vírus, e muitas vezes vivendo com seus filhos nas ruas e sofrendo diversos tipos de violências.

Bezerra e colaboradores (2020) destacam os impactos significativamente desiguais da pandemia para as famílias, a partir de um recorte de renda e de raça/etnia, observando que aquelas que lutam para sobreviver no limite financeiro são as que mais sofrem e são suscetíveis às situações de violência durante o período de isolamento, ressaltando o aumento das taxas de tentativas de suicídio.

Em relação aos fatores que podem ter condicionado o aumento da violência doméstica nesse período, os estudos destacam: 1) a redução do contato social das mulheres com amigos/as e familiares; 2) redução da renda familiar; 3) Aumento do controle sobre as parceiras no isolamento, limitando suas chances de procurar ajuda e proteção; 4) Aumento do consumo de álcool e outras drogas; 5) Diminuição do acesso aos órgãos públicos, por redução do horário de funcionamento (BEZERRA et al., 2020; MARQUES et al., 2020).

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDFH) desenvolve algumas ações com a finalidade de reduzir as dificuldades para a proteção das mulheres na pandemia. Foram criadas plataformas digitais de atendimentos da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), como: aplicativos de Direitos Humanos BR, e o site ouvidoria.mdh.gov.br. Tais plataformas são utilizadas para o recebimento de denúncias, que podem ser realizadas pela própria vítima, ou por parentes, vizinhos e até mesmo desconhecidos. Entretanto, um questionamento fundamental a ser feito é se tais plataformas digitais são acessíveis às mulheres negras e pobres, que possuem maior risco de violência no âmbito familiar e também as que possuem menor acesso às tecnologias de comunicação e informação?

No tocante ao espectro de violências que ocorrem no contexto doméstico e são cometidas por familiares, há a violência sexual e sua crueldade, que se tornam visíveis em poucos momentos, e atingem também mais as meninas do que os meninos, mais as negras do que as brancas, sendo o estupro a sua forma mais contundente. Nesse contexto pandêmico, no Brasil, enquanto escrevo este texto, veio à tona uma história de sofrimento, opressão e violência sexual cometida contra uma menina, natural do estado do Espírito Santo, de 10 anos de idade, por um tio, que a estuprava desde os 6 anos de idade, que levou ao engravidamento dessa criança e ao debate midiatizado sobre o direito ao aborto.

A grande visibilidade do caso se tornou mais grave quando uma ativista de extrema direita, que possui histórico de relação com a atual Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, revelou a identidade e o endereço de tal criança em uma rede social, incitando grupos religiosos a lutarem contra o aborto em tal caso. A equipe do hospital, localizado em seu estado de origem, se recusou a fazer o aborto legal, tecendo justificativas técnicas, relativas à contagem de semanas gestacionais e peso estimado do feto, a despeito da solicitação do Ministério Público e do juiz da vara da infância e juventude do Estado[8]. Foi necessário que esta criança viajasse para Pernambuco para realização do procedimento abortivo, conforme é seu direito e dever do Estado.

Este caso é emblemático por trazer à tona, de forma violenta, graves contradições estruturantes dessa sociedade, uma sociedade que prega no aspecto legal os direitos igualitários e equânimes entre homens e mulheres, mas que no âmbito cultural, da vida cotidiana, mantém o fundamento da hierarquia e da dominação nas relações entre homens e mulheres, pretos/pardos/negros e brancos, ricos e pobres etc. Destaca também a polarização acirrada entre posições políticas e ideológicas divergentes, tendo, de um lado, a insurreição de movimentos conservadores, de cunho religioso e auto-designados ‘pró-vida’ e, por outro lado, o fortalecimento do movimento feminista, em suas várias correntes, que defendem o direito à livre escolha no âmbito da sexualidade e reprodução, contribuindo para o crescimento de um movimento latino-americano pelo direito ao aborto, para além dos casos previstos em lei.

Após isso, o Ministério da Saúde lançou a portaria n. 2.282, no dia 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre outras barreiras colocadas para a mulher no referido documento, está a obrigatoriedade de os profissionais de saúde comunicarem à polícia, quando atenderem pacientes que solicitem interrupção da gestação, por razão de estupro. Há também a exigência que a equipe médica informe à mulher a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia e que ela assine um termo de consentimento com uma lista de possíveis complicações do aborto[9] (BRASIL, MS, 2020).

Em seguida, veio a reação dos movimentos em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres, com a manifestação por meio de uma nota produzida pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Associação Brasileira Rede Unida e Sociedade Brasileira de Bioética repudiando de forma veemente tal portaria, por criar barreiras adicionais para o acesso ao procedimento do aborto previsto em lei pelas mulheres e meninas vítimas de violência sexual, atingindo sobretudo as usuárias da rede pública de saúde, majoritariamente negras e pobres[10].

Certamente, as violências físicas, letais ou não, e as sexuais são as expressões mais duras e extremas da violência de gênero, no caso cometidas contra mulheres e meninas, mas há ainda aquelas que atravessam o corpo feminino, e causam sofrimentos e danos irreversíveis, que são mais difíceis de serem medidos, quais sejam, as violências psicológicas, simbólicas e morais. Tais violências dizem respeito aos xingamentos, à desmoralização, às agressões verbais, que muitas vezes passam despercebidas, e não levam a queixas criminais, entretanto, causam efeitos muito graves. Maranhão (2020) destaca que a quarentena, por imposição sanitária demonstrou ser o momento propício para o afloramento e potencialização de alguns sentimentos ligados ao poder, ao desejo de dominação, ao ódio, ao estresse, obediência e submissão nas relações afetivas entre homens e mulheres.

Assim, cabe-nos interrogar como está a saúde mental das mulheres nesse momento da pandemia, considerando todo o contexto de sobrecarga de tarefas domésticas e dos cuidados com filhos/as, as violências, as inseguranças e pêrdas de trabalho/renda, medos em relação à própria pandemia?

Saúde mental das mulheres brasileiras em tempos de pandemia: “... o que será que me dá?...”[11]

A temática da saúde mental ganhou destaque no mundo inteiro a partir do início da pandemia de COVID-19, evidenciando que suas sequelas podem ser maiores do que o número de mortes, podendo-se estimar que de um terço a metade da população pode apresentar consequências psicológicas e psiquiátricas, caso não recebam cuidados adequados. Destacam-se os quadros de depressão, ansiedade, estresse, transtorno de pânico, insônia, medo e raiva em diferentes países. Nos documentos dos organismos de saúde há recomendações e orientações para práticas de autocuidado e prevenção contra o sofrimento psíquico, com possíveis agravamentos para doenças ou transtornos mentais comuns (GARRIDO, RODRIGUES, 2020; FARO et al., 2020; LIMA, 2020).

Garrido e Rodrigues (2020) observam, em relação à prevalência de transtornos mentais comuns, que estes são mais prevalentes na camada social mais vulnerável da população (mulheres, idosos, portadores de doenças crônicas, baixa escolaridade, com menor renda, viúvos/as, inativos/as, desempregados/as, deficientes físicos). Nesse caso, o Brasil, conforme salientado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no período pré-pandemia já apresentava um percentual acima da média mundial de pessoas diagnosticadas com depressão. Já em relação à ansiedade, o Brasil é o país com maior prevalência no mundo, 9,3%, cerca de 18,6 milhões de pessoas (GARRIDO, RODRIGUES, 2020, p. 6). Ressalta-se ainda que tais transtornos, de acordo com dados nacionais, são mais prevalentes nas mulheres, enquanto os homens são mais suscetíveis ao desenvolvimento de transtornos ligados ao uso de substâncias psicoativas (ZANELLO, 2015).

Zanello (2018), antes da pandemia de COVID-19, chamou atenção para a necessidade de problematizarmos as diferenças entre as prevalências de sofrimentos mentais masculinos e femininos, já que os próprios sintomas/queixas elencados derivam de representações sociais ligadas aos gêneros, atravessando não somente as queixas como a percepção do profissional que realiza o diagnóstico. Importante também colocar em debate a própria história da psiquiatria que está centrada, em grande parte, no estudo da “loucura” da mulher, apresentando-se através da descrição de psiquiatras homens sobre as narrativas e o sofrimento das mulheres.

Garrido e Rodrigues (2020) em artigo que considera os impactos dos condicionantes sociais sobre o adoecimento mental, citam uma investigação nacional, realizada durante a pandemia, por meio de questionário on-line (março/abril de 2020), a qual obteve respostas de 1.460 pessoas de 23 estados. Este estudo aponta que os casos de depressão quase dobraram e os de ansiedade e estresse tiveram um aumento de 80%. Além disso, a pesquisa revelou que as mulheres são mais propensas do que os homens a sofrer com ansiedade e estresse durante o período de epidemia (GARRIDO, RODRIGUES, 2020).

A ONU Mulheres, em março de 2020, recomendou que os estados garantissem a disponibilização de dados desagregados por sexo e análise de gênero, incluindo as taxas diferenciais de infecção, os impactos em relação à carga econômica e de assistência, as barreiras de acesso das mulheres aos serviços e incidência de violência doméstica e sexual (ONU MULHERES, 2020, p. 2). Mas é importante ressaltar que o documento não trata dos marcadores relativos à raça/etnia.

Dessa forma, enfatiza-se, concordando com Garrido e Rodrigues (2020) e Lima (2020), que permanecem lacunas nas análises e recomendações dos organismos de saúde, no que diz respeito ao entrelaçamento entre o sofrimento mental e os marcadores de gênero, mas especialmente em relação à raça/etnia. Os autores observam que a ausência desses marcadores nas recomendações construídas nos mais diversos documentos “pode reforçar o racismo, a insensibilidade social e a que tange às iniquidades de gênero” (GARRIDO, RODRIGUES, 2020, p. 6). Além disso, é fundamental que a atenção com os dados de saúde mental, no caso aqui em questão das mulheres, não se confunda com mais medicalização, farmaceuticalização e psicologização do mal estar relativo à vivência do acontecimento-pandemia e das suas consequências sociais, econômicas, políticas, culturais e familiares.

A cartilha “Violência Doméstica e familiar na COVID-19”, produzida pela Fundação Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) no contexto de uma série denominada “Saúde mental e atenção psicossocial na pandemia de COVID-19” (2020) traz subsídios aos profissionais da rede de proteção e cuidado às pessoas em situação de violência, bem como a gestores e outros setores envolvidos na resposta à COVID-19, reforçando ações voltadas às pessoas em situação de violência doméstica, nesse sentido, não somente as mulheres, mas também idosos e crianças (meninas e meninos).

Entretanto, ressalta-se que tal cartilha ainda carece de uma abordagem que considere o marcador racial/étnico de forma mais orgânica e específica, pois salienta a vulnerabilidade das mulheres, crianças e idosos e de outras populações discriminadas socialmente como as “pessoas com baixa renda, vivendo em assentamentos informais, minorias, indígenas, migrantes e refugiados, pessoas privadas de liberdade, pessoas com deficiência, LGBTI, população em situação de rua” (FIOCRUZ, 2020, p. 4), mas não coloca em análise a dimensão de que a população mais vulnerabilizada tem cor e raça/etnia. Na parte que trata da violência contra mulheres, observa-se brevemente que os profissionais de saúde devem levar em consideração que as “diferenças sociais como cor da pele, classe social, orientação sexual, identidade de gênero e idade, deixam algumas mulheres mais suscetíveis à violência” (FIOCRUZ, 2020, p. 12).

Em estudo de revisão realizado por Lima e col. (2020) são apresentados os impactos no comportamento e na saúde mental de grupos vulneráveis em época de enfrentamento da infecção COVID-19. A investigação está centrada nas pessoas suspeitas de infecção ou infectadas, em profissionais de serviços essenciais, em pessoas que vivem sozinhas, instituições como casas de repouso, prisões, portadores de doenças mentais, entre outras, mas não faz nenhuma menção à vulnerabilidade e ao sofrimento mental relacionado a gênero e raça/etnia.

Faz-se mister reiterar riscos da hegemonia do paradigma biomédico no campo da saúde mental, e no que se refere às causas dos surgimentos de sofrimentos e transtornos e, especificamente em se tratando das mulheres negras. Urge tensionar esse paradigma, sobretudo pelos impactos que dele decorrem, dentre os quais podemos destacar: - o ocultamento do impacto da estrutura social e da ideologia patriarcal no adoecimento das mulheres; - a individualização, medicalização e farmaceuticalização dos efeitos psicossociais da exploração e da opressão vivenciadas pelas mulheres, sobretudo as negras, contribuindo para a manutenção de uma organização social que as adoece.

Considerações finais

O Refletir sobre a saúde mental das mulheres brasileiras no momento da pandemia de COVID-19 à luz da perspectiva feminista interseccional é tarefa primordial, especialmente para o feminismo latino-americano. Historicamente, este movimento perdeu muito de sua força e de seu sentido ao abstrair de suas reflexões e ações um dado de realidade crucial, qual seja: “o caráter multirracial e pluricultural das sociedades dessa região” (GONZALEZ, 2020, p. 42). Esse feminismo branco, elitizado, intelectualizado, apesar de ter defendido e continuar defendendo pautas fundamentais, além de denunciar o caráter estrutural e construído das desigualdades de gênero, representa um tipo de racionalismo abstrato que, em última instância, fortalece o discurso masculinizado e branco.

Sabemos que a ocultação da questão racial não é uma característica somente do movimento feminista, mas sim que este apagamento percorre todas as relações sociais desenvolvidas no interior de nossas sociedades latino-americanas altamente hierarquizadas, especialmente a brasileira. Mas, sendo a história tempo de possibilidades, hoje a questão racial bem como as questões relativas à exploração e opressão de gênero, tomaram a cena pública, precipuamente devido ao fortalecimento do movimento feminista das mulheres negras, da periferia.

Esse estudo, partindo de uma perspectiva feminista, que se reivindica interseccional, teve como objetivo compreender como determinados aspectos da estrutura social, permeada por diferenças e desigualdades de gênero, raça/etnia e classe social, são determinantes nos processos de sofrimento/adoecimento mental das mulheres. Foram destacados dois aspectos importantes nesse contexto da pandemia de COVID-19, que se referem à desigualdade de gênero: a dimensão da sobrecarga do cuidado/trabalho doméstico e a vivência da violência doméstica.

Observa-se, a partir dos estudos analisados, que as reflexões sobre a saúde mental das mulheres em tempos de pandemia devem levar em consideração, de forma orgânica e aprofundada, os aspectos relativos à estrutura social na qual estas mulheres vivem e trabalham, valorizando a perspectiva interseccional, pois sem ela não poderemos compreender de fato a realidade das mulheres brasileiras, que são em sua maioria mulheres negras. Os estudos analisados revelam que: - Nesse período, tivemos aumento da sobrecarga com tarefas domésticas e cuidados com familiares, idosos e crianças, de forma mais perversa para as empregadas domésticas, que no Brasil são, em sua maioria, mulheres negras; - Aumento da violência doméstica, mesmo aquelas que estão mais invisibilizadas e subnotificadas até os feminicídios, que aumentaram segundo dados oficiais, vitimizando mais as mulheres negras; - Aumento do stresse, por serem maioria entre profissionais de saúde que estão na linha de frente no enfrentamento da COVID-19, também é maior entre mulheres negras.

Importante observar ainda que os dados referentes à saúde mental das mulheres na pandemia não são estranhos para a população feminina, entretanto as medidas de isolamento, com fortes restrições ao contato social, revelam de forma mais urgente um quadro de sofrimento das mulheres, especialmente das mulheres negras, que se mistura e se acumula com fadiga, estresse, vivência cotidiana de violências em vários níveis e falta/ausência/diminuição de apoios e redes sociais e institucionais de proteção às mulheres. O ápice desse processo é revelado pelos dados de aumento dos crimes feminicídio neste período.

É preciso desenvolver um olhar sobre as violências sofridas, especialmente pensando na realidade brasileira e nas mulheres negras, e em que tipo de cuidado está sendo ofertado a elas? Essas mulheres têm rosto, têm cor, histórias e vidas diversas, estão em sofrimento, e não se aplaca esse tipo de dor com pílulas e prescrições comportamentais simplesmente, urge irmos além.

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[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.225-250

[1] Informações disponíveis em: <https://covid.saude.gov.br/>. Acesso em: 04 set. 2020.

[2] Disponível em: <https://brasil.elpais.com/sociedade/2020-04-09/a-violencia-de-genero-e-uma-pandemia-silenciosa.html>. Acesso em 04 set. 2020.

[3] Interseccionalidade é uma ferramenta metodológica e analítica criada pelo feminismo negro estadunidense para pensar a inseparabilidade estrutural do racismo, capitalismo e cisheteropatriarcado, e as articulações que decorrem daí, que sobrepostas colocam as mulheres negras mais expostas e vulneráveis aos trânsitos destas estruturas. O termo foi cunhado pela jurista estadunidense, a professora Kimberlé Crenshaw, no âmbito das leis antidiscriminação naquele país (AKOTIRENE, 2019).

[4] As violências são todos os atos que, através de ameaça, coação ou força, impõem às mulheres, na vida privada ou pública, sofrimentos físicos, sexuais e psicológicos, com o objetivo de intimidá-las, puni-las, ou humilhá-las, atingi-las na sua integridade física e na sua subjetividade (ALEMANY, 2009, p. 271).

[5] Ver Ribeiro (2020). Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/colunas/djamila-ribeiro/2020/03/com-isolamento-a-questao-da-violencia-contra-a-mulher-fica-ainda-mais-grave.shtml/>. Acesso em: 03 set. 2020.

[6] Confere reportagem do G1. Disponível em: < https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/04/20/relatos-de-briga-de-casais-aumentam-431percent-desde-o-inicio-do-isolamento-provocado-pelo-coronavirus-diz-estudo.ghtml >. Acesso em: 03 set. 2020.

[7] Os estados considerados na análise são: Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Essas Unidades da Federação foram selecionadas para coleta de dados por conta de sua rapidez e transparência na compilação e divulgação de estatísticas sobre violência contra a mulher (FBSP, 2020, p. 3).

[8]Disponível em: <https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/08/17/menina-de-10-anos-estuprada-pelo-tio-no-es-tem-gravidez-interrompida.ghtml>. Acesso em: 01 set. 2020.

[9] Disponível em: <https://www.folhape.com.br/noticias/nova-portaria-do-governo-obriga -medico-a-avisar-policia-quando-mulher/152862/>. Acesso em: 01 set. 2020.

[10] Disponível em: <https://abrasco.org.br>. Acesso em: 01 set. 2020.

[11] Trecho da letra de BUARQUE, C. O que será (À flor da pele), Rio de Janeiro: Philips, 1976. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=MYJf33T6lNg>. Acesso em: 03 set. 2020.

X

NUANCES DO JUVENICÍDIO: TRABALHO NO TRÁFICO DE DROGAS JUSTIFICANDO PRISÕES E MORTES DE PRETOS E POBRES[*]

Andréa Pires Rocha

O anúncio do juvenicídio: a morte de Lucas como ícone

Preso desde 2018 pelo porte de 10 gramas de maconha, o jovem negro Lucas Morais de Trindade, 28, morreu no último sábado [04/07/2020] vítima da COVID-19, no presídio de Manhumirim, em Minas Gerais (TAJRA, 2020).

Quem foi Lucas Morais de Trindade? Não sabemos como foi sua vida, onde nasceu, cresceu, em que escola estudou, que tipo de música ouvia, que comida mais gostava, suas experiências profissionais, se tinha filhos. Não analisamos sua história de vida, tão pouco seus processos jurídicos. Mas temos certeza de que era um jovem negro, estava preso por quase dois anos pelo porte de 10 gramas de maconha e morreu dentro de uma prisão de Minas Gerais em decorrência da COVID-19. Essa história, que ganhou repercussão nos últimos meses, nos serve como ícone para a compreensão acerca do juvenicídio e das nuances que nos propomos a refletir.

Mortes de pretos e pobres compõem o genocídio subsidiado historicamente pelo racismo estrutural que delineia a sociedade moderna e seus mecanismos de opressão. Ao observamos a história do Brasil, verificamos que o racismo subsidiou em um primeiro momento a escravização de pessoas negras sequestradas do continente africano, depois perpetuou a condição de exclusão no bojo das relações de trabalho livres (MOURA, 2019; FERNANDES, 1972; GONZÁLEZ, 1984) É, portanto, no contexto do capitalismo periférico e dependente, que para a população negra foram designados os trabalhos precários e os piores lugares no exército industrial. Para esta população é dificultado o acesso à educação, saúde, habitação, entre outros direitos. É ainda sobre corpos negros que os aparelhos violentos do Estado têm sua mira apontada.

Essa lógica agrava seus impactos no contexto de crise do capital e recrudescimento da adesão a política econômica neoliberal, que desmonta os sistemas de garantia de direitos ao mesmo tempo em fortalece o modelo de Estado penal, sustentado por discursos ideologizados que tentam deslocar as reais causas das mazelas do próprio modo de produção e convencer que serão resolvidas por meio do fortalecimento da segurança pública e do encarceramento em massa (WACQUANT, 2013; GARLAND, 2014). Mas, as intempéries não param por aí, eis a pandemia da COVID-19 para desnudar o mar de desamparo e vulnerabilidade que os mais pobres enfrentam no país e no mundo. Até a data[1] em que esse texto se encerra já causou 916.265 mortes no mundo, destas 130.508 foram no Brasil, envolvendo muito mais pessoas negras (somados pretos e pardos), residentes de periferias e aquelas que dependeram de vaga em hospitais colapsados nas diferentes regiões do país.

Torna-se evidente, portanto, que a Questão Social, categoria essencial para a análise das contradições do modo de produção capitalista e de seu contraponto delineado pelo movimento da luta de classes, só pode ser compreendida ao se considerar a relação dialética entre as questões de raça, classe e gênero (ALMEIDA, 2014; GONÇALVES, 2018; ROCHA, 2018). É a partir dessas lentes que situamos a juventude, considerando-a como uma categoria sócio-histórica (ABRAMO, 2005) que, justamente pelo fato de representar a “continuidade da vida social”, é submetida a “um forte controle social sobre suas normas e condutas” (FRAGA; IULANELLI, 2003, p. 10). Esse controle se expressa de diferentes formas, sofrendo múltiplas determinações, as quais também delineiam suas vivências singulares e particulares.

Essa ótica nos ajuda a observar que alguns jovens estão no topo das relações sociais hierarquizadas por fazerem parte daqueles que representam o modo de produção capitalista por herdarem capital, comporem o grupo privilegiado pela ideologia da supremacia branca e pelas relações patriarcais. Em outras palavras: aos jovens homens, brancos e ricos, está reservado a perpetuação do poder. Para outros, há o estabelecimento de esquemas de exigências com vistas ao alcance de lugares na sociedade meritocrática e competitiva, como no caso dos jovens de classe média, que segundo Hart[2],

[...] estavam muito mais bem preparados para a escola e para lidar com adultos em posição de autoridade. Eram capazes de falar por si mesmos e de se valer de argumentos bem estruturados para tirar conclusões de maneira mais habilidosa. Essa forma elaborada de pensar também os ajudava a fazer planos que exigem passos sucessivos. Em resumo, estavam mais preparados para o sucesso no estilo de vida dominante no país que os filhos da classe trabalhadora, independentemente do fato de serem negros ou brancos. Com seu estilo de cuidados paternos, os filhos da classe média estavam sendo treinados para liderar, fosse intencional ou não (HART, 2014, p. 46).

Nesta esteira estão as relações de trabalho e como se constroem mecanismos que visam manter a dominação e suas expressões contemporâneas. A sociedade dividida em classes e racialmente hierarquizada também determinará os rumos da educação, havendo a distinção de um modelo voltado para as elites e outro para classe trabalhadora (PONCE, 1986). Hart também problematiza isso ao apontar que há aqueles que são submetidos ao controle da educação precária e do trabalho mal remunerado, ideologicamente conduzidos para o conformismo em relação a exploração, pois

[...] as crianças pobres e da classe trabalhadora eram treinadas para passar a vida “na base”. Os filhos da classe média aprendiam de forma constante e explícita a se posicionar em defesa própria diante da autoridade, ao passo que os das classes inferiores aprendiam a se submeter sem questionamento (HART, 2014, p. 46).

É no contexto da exploração do trabalho que a maioria absoluta dos jovens negros e pobres está inserida. Porém, há ainda aqueles que por conta da condição de vulnerabilidade extrema, encontram alguns espaços para venda de sua força de trabalho na ilegalidade, em particular no tráfico de drogas (FEFFERMAN, 2006; D’ELLIA FILHO, 2015; ROCHA, 2012). É certo que não se trata do trabalho em seu sentido ontológico, mas sim daquele submetido a fragmentação e alienação no interior das relações capitalistas e que de antemão apresentam complexidades por tratar de atividade ilegal que gera acúmulo de capital para aqueles que estão nas pontas mais lucrativas do negócio que envolve as drogas proibidas.

Vale salientarmos que quando nos reportamos genericamente as drogas, falamos de substâncias psicoativas - aquelas que alteram o estado físico, mental e emocional - que acompanham a história da humanidade “com uma luz própria, como quando abrimos a janela até então fechada pelo horizonte, e aparecem as mesmas coisas sob uma perspectiva nova” (ESCOHOTADO, 2004, p. 7), ou seja, em diferentes contextos históricos o uso e a importância dessas substâncias possuem significados particulares. Vale a pena lembrarmos que no bojo da tríade Mercantilismo-Racismo-Colonialismo, a acumulação primitiva acontecia entorno da compra e venda de mercadorias, dentre essas destacamos: os corpos negros coisificados, sequestrados do continente africano e escravizados; e as drogas que compunham o importante comércio de apropriação inglesa dos “monopólios do sal, ópio, bétel e outras mercadorias [que] eram minas inesgotáveis de riqueza” (MARX, 1988, p. 276).[3]

Portanto, o significado das drogas ideologicamente entendido a partir do ponto de vista da proibição é um fenômeno do século XX e decorreu de fatores econômicos, políticos, ideológicos e racistas (RODRIGUES, 2004). No entanto, o fato de terem se tornado proibidas não as retira da condição de mercadorias que satisfazem necessidades humanas, passam por processos de produção, distribuição e circulação que acontecem a partir da exploração de mais-valia (CARNEIRO, 2002; ROCHA, 2012). Desta forma, é consenso entre estudiosos sobre o tema, que é a proibição que inaugura o tráfico de drogas, levando o envolvimento de seres humanos em diferentes cadeias deste lucrativo negócio, alguns como gestores, outros como trabalhadores que tem força de trabalho explorada e, no interior dessas relações é essencial considerarmos que a violência é a cruel mediadora.

Em pesquisa que desenvolvemos[4], constatamos que os jovens trabalhadores do tráfico de drogas ganham visibilidade à medida que vivenciam de maneira nua e crua as contradições que vinculam legalidade/ilegalidade. Buscávamos entender as motivações que os mantinham ligados a esse mercado delineado por riscos e violência, e a resposta se justificava no fato da remuneração obtida lhes propiciar satisfações imediatas que vão das mais elementares, como a compra de alimentos para família, a aquelas mais complexas determinadas pela sociedade de consumo e pelo fetiche da mercadoria, como podemos observar no relato abaixo:

Daí veio e tal, eu vi que, tipo assim, não era um futuro promissor, mas era um futuro com bastante dinheiro, essas coisas, como moto, carro. Daí eu fui me envolvendo, me envolvendo. Fui pra […], consegui tudo... O tráfico traz tudo pra você, que você quiser, ele traz. [Que tipo de coisa?] Ah, sei-lá,... dinheiro, mulher, tudo. Tudo, todo esse tipo de regalia né. Só que sempre correndo o risco de tá aqui agora onde que eu tô (C. apud ROCHA, 2012, p. 20).

Essa fala nos leva a reflexão da complexidade das relações que envolvem classe, raça e gênero, pois essa jovem, que era negro, se vê realizado pelas oportunidades financeiras trazidas pelo tráfico de drogas e coloca a mulher como um dos acessos permitidos quando se tem dinheiro, elemento esse que exige aprofundamento mais cuidadoso que não poderemos desenvolver neste texto. De qualquer forma, por mais que seja complexo, visualizamos que na esteira do envolvimento com o tráfico de drogas há subjetividades vinculadas a uma suposta resistência a opressões impostas pelo racismo, pobreza, desigualdade social, entre outros.

Como Hart (2014, p. 46), sequência em sua reflexão, aponta que os jovens pobres, ao contraporem resistência aprendiam fazer isso “de maneira encoberta, não declaradamente. Na verdade, a resistência encoberta permeou de tal maneira meus primeiros passos na vida que se tornou tão natural quanto respirar”. É nessa resistência encoberta que se inserem os jovens que se recusam a exploração do trabalho formal ou informal aceito moralmente que, na maioria das vezes, oferece remunerações menores que do trabalho no tráfico de drogas. Por outro lado, os próprios jovens sempre apontavam a característica rarefeita e fugaz das realizações decorrentes desta remuneração, apontando o eminente risco de irem presos ou morrerem a qualquer momento.

Os determinantes dessas vivências são imensamente perversos, pois além de serem explorados, os jovens pretos e pobres são os que mais vão presos ou morrem. Não é por acaso que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da Convenção 182 e a Recomendação 190, se refere ao tráfico de entorpecentes como uma das piores formas de trabalho infantil, indicativo reconhecido no Brasil, por meio do Decreto n. 3.597, de 12 de setembro de 2000 (BRASIL, 2000).

Neste sentido, torna-se essencial o debate referente ao juvenicídio cunhado, especialmente, por Valenzuela (2015),

O juvenicídio se inicia com a precarização da vida dos jovens, a ampliação de sua vulnerabilidade econômica e social, o aumento de sua condição de cidadania violada e a diminuição de opções disponíveis para que possam desenvolver projetos viáveis de vida (VALENZUELA, 2015 p. 3-4, tradução nossa).

Afirma ainda que o fenômeno se mostra no cenário neoliberal e “explica algo mais significativo, pois se refere a processos de precarização, vulnerabilidade, estigmatização, criminalização e morte” (VALENZUELA, 2015 p. 11, tradução nossa). Diz respeito aos jovens pretos e pobres que foram consumidos pelo racismo estrutural e pela violação de direitos ao longo de toda sua história de vida, mas que após a prática de delitos são inseridos no contexto da (in)visibilidade perversa (SALLES, 2007).

Em síntese situamos as reflexões sobre a dinâmica que envolve juvenicídio e questão das drogas a partir de algumas implicações, dentre as quais destacamos: a) perpetuação de precárias condições de vida dos jovens pobres, especialmente os negros consumidos pelo racismo estrutural; b) a instrumentalidade de legislações proibicionistas para o controle social e racial; c) a proibição como mantenedora do tráfico de drogas e a violência que o acompanha; d) a Guerra às drogas no contexto da necropolítica e do necropoder. Portanto, a morte e o extermino dos jovens é conclusão do processo do juvenicídio que tem suas raízes nas relações estruturais e superestruturais, dentre as quais destacaremos o racismo e os impactos da guerra às drogas via prisões e mortes.

A morte do jovem Lucas, destacada acima, trouxe repercussão e desvelou o quanto a adesão brasileira à guerra às drogas somada ao recrudescimento das implicações do Estado neoliberal de cunho penal, é uma escolha deliberada para manutenção do controle social daqueles que são os mais atingidos pelas expressões da questão social e estão fora de qualquer chance nas relações de trabalho delineadas pela competividade excludente. Ou seja, toda monta de violência, seja ela a partir do controle de corpos em prisões, ou mortes em sentido estrito, se agrava quando olhamos para a população negra, o que nos leva a constatar que na história do Brasil esses fenômenos foram naturalizados historicamente.

Primeira nuance: o racismo como substrato

Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso,

Eu não era negro.

(BERTOLD BRETCH)

Se pretos e pobres sãos os que mais morrem e vão presos, é inegável que o racismo é o principal substrato do juvenicídio. Compreendemos a questão racial no contexto das relações estruturais centradas na categoria trabalho e superestruturais, que se dão na esfera da ideologia, subsidiando a manutenção da ordem capitalista e sua sociabilidade burguesa. Desta forma concordamos com Munanga (2003, p. 3) que mesmo sendo constatado que não há distinções biológicas entre os seres humanos, o conceito de raça é um demarcador social “carregado de ideologia”, que em uma sociedade racista não pode ser ignorado. A partir deste entendimento, constatamos que a racialização da humanidade serviu e ainda serve para a perpetuação de sistemas de hierarquização voltados para exploração, dominação e opressão em diferentes fases da história e modos de produção.

Ao nos remetermos novamente as análises de Marx (1988) sobre o processo de acumulação primitiva, veremos que

O sistema colonial fez amadurecer como plantas de estufa o comércio a e navegação. [...] foram alavancas poderosas da concentração de capital. As manufaturas em expansão, as colônias asseguravam mercado de escoamento e uma acumulação potenciada por meio do monopólio de mercado. O tesouro apressado fora da Europa diretamente por pilhagem, escravização e assassinato refluía à metrópole e transformava-se em capital (MARX, 1988 p. 277).

De forma direta o pensador ressalta o quanto o sistema colonial cristão foi imensamente violento e lucrativo. Portanto, é essencial a consideração de que o Colonialismo e a exploração da força de trabalho de pessoas negras escravizadas foram alicerces para a consolidação do Capitalismo como modo de produção (WILLIAMS, 2012). Nessa esteira é importante mencionarmos que a sociedade Moderna, desenhada especialmente pelo pensamento iluminista se fundamentou a partir de elementos racistas que defendiam a superioridade branca europeia e inferioridade negra africana (SOMET, 2016).

Na esfera da economia política destacamos o Liberalismo, que coloca a propriedade privada como centro das relações humanas, justificando-a a partir de uma ideia de liberdade que não abrange todos. Esse pensamento será o substrato político-ideológico das primeiras revoluções burguesas[5]. No século XIX o racismo se cristaliza por meio de uma ciência rodeada de argumentos refutáveis, deixando de ser particularidade da sociedade escravocrata, perpetuando-se nas relações sociais pós-escravidão.

Destacamos a influência da obra “Ensaio sobre a desigualdade das raças humanas” do diplomata francês Joseph Arthur de Gobineau, publicada entre 1853 e 1855, na qual se explica que a morte de uma civilização decorre da degeneração provocada pela mestiçagem. Nesta lógica, o desenvolvimento civilizatório se dá a partir da conquista de uma nação sobre a outra, possibilitando o crescimento da riqueza e do comércio, no entanto a superioridade da raça branca pode cair em degeneração se muito misturada (MUNANGA, 1999; DIWAN, 2018). A biologia também é utilizada para explicar a hierarquização social, fundando-se especialmente na teoria evolucionista que teve como marco a publicação da obra “A origem das espécies” de Darwin em 1859, trazendo a premissa de que

[...] a luta pela vida, na qual só os mais bem adaptados sobrevive, a permanente competição e a conclusão de que os mais bem “equipados” biologicamente têm maiores chances de se perpetuar na natureza [...] Tais ideais encontrarão eco nas teorias econômicas e sociais que justificarão o comportamento humano em sociedade (DIWAN, 2018, p. 30).

Assim se alicerçam o Higienismo, a Eugenia e o Darwnismo Social, elaborações teóricas que influenciarão legislações e políticas públicas no Brasil a medida em que se vinculam as esferas médico-legal, perpetuando o biopoder em diferentes aspectos das relações sociais. Diwan (2018) destaca que o ideal republicano trouxe necessidade de se definir qual seria o típico brasileiro em consonância com a proposta da eugenia[6], que colocava a possibilidade do estabelecimento de um “novo tempo”, no qual haveria a melhoria da raça brasileira. Em tempos republicanos o racismo é oficializado e materializado por meio de políticas de embranquecimento (MUNANGA, 1999). Há que se destacar que essa leitura de sociedade foi redesenhada por Gilberto Freyre, quando traz a miscigenação para o terreno da negação do racismo, falseando a existência de uma democracia racial no Brasil (FERNANDES,1972; NASCIMENTO, 2016; MOURA, 2019).

Outra tradição teórica do século XIX que não podemos deixar de considerar nas reflexões sobre o lugar do racismo na criminalização de jovens negros e pobres é o pensamento Antropológico criminal cunhado por Cesáre Lombroso, que inaugura a Escola Positiva do Direito Penal. A obra mais conhecida é “O Homem Delinquente”, publicada em 1876, na qual traça diversos elementos que servem como características físicas e culturais para se identificar um criminoso. No entanto, nos chama atenção a obra que em tradução livre tem como título “O homem branco e o homem negro: leituras sobre a origem e variedade de raças humanas”[7], lançada em 1892, por se centrar especificamente na criminalização dos negros, determinando-os como inferiores e passíveis de crimes,

[...] se as variedades humanas existiram desde o início, ou gradualmente, conforme tentamos demonstrar, foram obtidos porque os negroides, os mais imperfeitos, foram transformados nos mais perfeitos, os brancos, deixando no espaço, um monumento eterno de sua origem, um casulo vivo, desses tipo antigo, eles se apresentam a nós com profundas e evidentes desigualdades (LOMBROSO, 2004, p. 53, tradução livre).

Foram muitos os intelectuais brasileiros que aderiam ao pensamento racista impetrado em países europeus e nos Estados Unidos da América. Destacaremos Raymundo Nina Rodrigues (2011), que em 1894 já defendia a distinção entre as raças no Brasil e a propensão dos negros cometerem delitos. Ao levantar o questionamento “[...] pode-se conceder que a consciência do direito e do dever que tem essas raças inferiores, seja a mesma que possui a raça branca civilizada?” (RODRIGUES, 2011, p. 43), responde que as diferenças exigem que as penas sejam diferentes, impetrando maior rigor para os negros.

Mariza Corrêa (2001) ao desenvolver uma análise aprofundada sobre o pensamento de Nina Rodrigues, aponta a defesa de uma lógica de flexibilização criminal para um grupo social e o enrijecimento para aqueles considerados criminosos natos. A preocupação de fundo se vinculava ao Positivismo em busca de uma suposta ordem social. O desenho da função do perito era feito a partir de uma “definição por oposição, num primeiro momento, separando a medicina judiciária (avaliar o dano) da medicina clínica (restaurar a saúde) e da higiene (prevenir a moléstia)” (CORRÊA, 2001, p. 99). Envolvendo em uma só proposta o pensamento antropológico criminal, o higienismo e a eugenia, o que resultará em resquícios até hoje observados nas decisões dos Sistemas de Segurança e Justiça, que reproduzem a perpetuação do racismo estrutural[8].

Portanto, nos interessa agora a particularidade da política de drogas brasileira consolidada nos primeiros anos do século XX. Saad (2018) destaca, como importante expoente, José Rodrigues da Costa Dória[9], formado em medicina no ano de 1882, que segundo a autora, também era entusiasta das teorias de Lombroso. A pesquisadora explica que além da defesa de que as análises médico-legais deveriam reconhecer criminosos e vagabundos a partir das características físicas, Dória abordava outros temas complementares, os quais envolviam,

[...] substâncias alteradoras da consciência, degeneração e impulsos criminais, diferenciação entre os sexos, entre outros, revelam um homem conservador preocupado com a moral, o desenvolvimento da boa raça e a manutenção da ordem (SAAD, 2018, p. 38).

Este pensamento influenciará a política de drogas brasileira, primeiro, por defender que os vícios estavam vinculados a degradação humana, segundo por racializar os supostos problemas decorrentes da maconha[10]. Inicialmente havia a aceitação dos venenos chics que compunham o cotidiano das classes mais abastadas, mas quando o uso desses produtos se expande para os sujeitos considerados degradados, essas drogas também entram na mira da proibição (PASSETTI, 1991). Por outro lado, Saad (2018) destaca que a maconha sempre foi associada aos negros, como símbolo de degradação a priori[11].

É nesta esteira que se relaciona a questão das drogas com a questão racial, criando-se a identidade da política de drogas brasileira, sem deixar de lado a influência da ideologia proibicionista que era hegemônica e protagonizadas pelo EUA, que também se desenha a partir de substratos racistas, tendo como fundamento inicial o Puritanismo. Em suma, o histórico das legislações brasileiras voltadas a questão das drogas revela a efetivação da complacência com os brancos e pessoas de classe sociais elevadas, vistas como usuários/doentes, em contraponto ao rigor penal impetrado contra os negros e pobres, estigmatizados essencialmente como criminosos e traficantes.

Segunda nuance: a necropolítica e o necropoder da guerra às drogas, suas prisões e mortes

Jovem, preto, novo, pequeno

Falcão fica na laje de plantão no sereno

Drogas, armas, sem futuro

Moleque cheio de ódio invisível no escuro, puro

É fácil vir aqui me mandar matar,

difícil é dar uma chance a vida

Não vai ser a solução mandar blindar

O menino foi pra vida bandida.

(MV BILL)

O proibicionismo é a politização do puritanismo, enquanto a guerra às drogas é a instrumentalização mais nefasta e racista do controle proibicionista[12]. Michelle Alexander (2017), ao desvendar conexões entre racismo e guerra às drogas, demonstra que a declaração da guerra feita por Nixon em 1973, foi uma retórica que se construiu sobre legislações proibicionistas já existentes, ocupando o lugar das legislações segregacionistas. Wacquant (2013) ao analisar o mesmo contexto, traz para o debate elementos voltados a crise econômica, que também se mostraram na busca de estratégias de controle social e racial no contexto do agravamento das condições de vida decorrente das crises do capitalismo e, consequentemente, da implantação neoliberal centrada no desmonte das políticas sociais.

A interface entre racismo estrutural e guerra às drogas no bojo do Estado neoliberal de cunho penal é o terreno fértil para dinamização da opressão e violência sobre comunidades inteiras. No Brasil esses elementos se constituem a partir da construção de um sistema penal “republicano” fundado no racismo estrutural, que tem como público predileto negros e pobres, somado a adesão da retórica da guerra que se perpetua desde o final da década de 1970 e a implantação do neoliberalismo a partir da década de 1990 (VALOIS, 2017; BOITEUX, 2006; ROCHA, 2018).

Essencial se faz observarmos o quanto essa interface é detentora de uma necropolítica, subjugando a “vida ao poder da morte”, somada ao necropoder, elementos que explicam a sociabilidade contemporânea, na qual,

[...] armas de fogo são implantadas no interesse da destruição máxima de pessoas e da criação de “mundos de morte”, formas novas e únicas da existência social, nas quais vastas populações são submetidas a condições de vida que lhes conferem o status de “mortos-vivos” (MBEMBE, 2016, p. 146).

Achille Mbembe demonstra as reconfigurações do colonialismo, do fascismo, do racismo, que se dão a partir dos mesmos fundamentos, porém em novas bases. Aponta que sob a ditadura do necropoder “as fronteiras entre resistência e suicídio, sacrifício e redenção, martírio e liberdade desaparecem” (MBEMBE, 2016, p. 146). Visualizamos todas essas expressões no contexto do juvenicídio que recai sobre os jovens que trabalham no tráfico de drogas, os quais são submetidos ao controle penal e aos riscos constantes impetrados pela violência dos sistemas de segurança e dos agentes do narcotráfico, que em suas expressões mais graves levam a morte.

Prisões

Nosso governo é tão justo que construiu mais presídios que escolas (509E)

Há, portanto, uma capilaridade no interior do sistema de segurança e justiça amparado pelo racismo e pela seletividade penal (ZAFARONI, 2014; BARATTA, 1987) que se utiliza de legislações[13] fundadas no proibicionismo e sua guerra às drogas, das quais os alvos prioritários são os jovens negros. Os resultados dessas conexões são catastróficos e se mostram no aumento progressivo do encarceramento em massa que no Brasil, no período de 1990 a 2016, foi da ordem de 707% (INFOPEN, 2017, p. 9).

Dentre as 726.712 pessoas privadas de liberdade em 2016 (em regimes fechado e aberto[14]), 94% são do sexo masculino, 64% são negros, 55% tem entre 18 e 29 anos de idade, ou seja, falar que as cadeias estão repletas de jovens pretos e pobres não é mero recurso discursivo. Em relação aos delitos, 28% se referem a acusação de tráfico de drogas e 37% correspondem a soma dos delitos de roubo/furto, ou seja, somados estes três delitos correspondem a 65% dos casos de pessoas presas já sentenciadas ou aguardando julgamento (BRASIL, 2017).

No que se refere aos adolescentes em medidas socioeducativas, em 2015, 96% dos adolescentes em restrição ou privação de liberdade era formada pelo sexo masculino e 61,03% eram pretos e pardos. Os atos infracionais de maior recorrência também são roubo 37% e tráfico 27%. Ou seja, esses delitos têm a ver com elementos resultantes das expressões da questão social, pois crimes contra a propriedade privada e crimes referentes ao tráfico de drogas, são aqueles cometidos por jovens que historicamente foram submetidos a violações de direitos desde a infância. Isso evidencia que mesmo com avanços no que se refere a positivação de direitos, “nos extremos permanecem a punição e o controle sociopenal, que continuam criminalizando a pobreza e julgando que os adolescentes pobres constituem marginais em potencial” (OLIVEIRA E SILVA, 211, p. 228).

Em pesquisa que analisamos os determinantes jurídicos e sociais que subsidiam à manutenção das prisões preventivas (provisórias) de jovens entre 18 e 29 anos de idade por tráfico de drogas após a realização das Audiências de Custódia em Londrina/PR (ROCHA, 2018). Dentre os processos analisados, apresentaremos um caso exemplar da (in)justiça da guerra às drogas. Trata-se da situação de jovem de 23 anos flagrado com 23 gramas de cocaína que estava em companhia de um adolescente de 15 anos, segue um trecho do Termo de Audiência de Custódia,

Apesar de não possuir antecedentes criminais, sendo considerado primário, o apresentado encontra-se desempregado, demonstrativo do risco de reiteração delitiva. Ademais, o crime de tráfico de droga denota-se de extrema gravidade, eis que é motivo de cometimento de outros delitos graves, como crimes contra o patrimônio e contra a vida. Assim é real periculosidade de manutenção de sua liberdade, eis que é concreta a chance de voltar a delinquir. Imprescindível, assim, a prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública. [julgado 188 dias depois e condenado a pena restritiva de direitos: PSC e multa) (TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 3).

É evidente que o magistrado criminaliza a pobreza, afirmando que o fato de o jovem estar desempregado o levaria a delinquir novamente. Os argumentos evidenciam a lógica que refletimos até agora, pois demarcam que o trabalho no tráfico de drogas é uma decorrência da falta de emprego, ou seja, precariedade de condições materiais. Porém, a resolução proposta é contrária a garantia de direitos, optando-se por mantê-lo privado de liberdade preventivamente por 188 dias, sendo liberado após julgamento que o condenou a pena restritiva de direitos.

A grande maioria dos processos analisados teve desfechos semelhantes, o que nos levou a constatar que as prisões provisórias empreendem o controle intermitente destes jovens. Retirando-os de circulação por algum tempo e enquanto estão presos entram nas estatísticas do cárcere e são retirados das estatísticas que denunciam o desemprego, a precariedade da política de educação e profissionalização, a ausência de espaços propiciadores de lazer e cultura, e inúmeras outras violações de direitos sociais.

Há ainda que se considerar situações de mortes ocorridas dentro das prisões, frutos de violência entre grupos, mas agora há a questão da pandemia tornando mais grave este fenômeno. O site do Departamento Penitenciário Nacional (BRASIL, 2020) apresenta que até a data de 19.924 pessoas privadas de liberdade foram contagiadas e destas 105 morreram em decorrência da COVID-19 no interior das instituições penais.

Além deste crescente número de contágios, movimentos de luta pelo desencarceramento tem denunciado nas redes sociais o recrudescimento das violações de direitos humanos nas prisões, que vão da proibição de visitas em nome da “proteção” contra o COVID-19, a restrição de água, ausência de materiais de higiene e a ocorrência de torturas deliberadas.

Mortes

Falo pro mano, pra que não morra, e também não mate (RACIONAIS MC´S)

É inegável que o fato de apontarmos que o índice de mortes violentas no Brasil é próprio de países em guerra não é uma mera analogia, pois de fato estamos em guerra. A violência letal decorrente de operações policiais ou de acerto de contas no interior do tráfico de drogas são as formas mais contemporâneas do genocídio da juventude preta e pobre. O Atlas da Violência (BRASIL, 2020) demonstra que, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade, no ano de 2018 houve 57.956 homicídios no Brasil, destes 30.873, ou seja, 53,3%, eram jovens o que significa uma taxa de 60,4 homicídios por 100 mil habitantes. Em relação ao total de pessoas que foram vítimas de homicídios 75,7% é formada por negros, somando-se os pretos e pardos. Outro dado estarrecedor é que do total geral 4.519 mulheres foram assassinadas no Brasil e destas 68% eram negras. O documento destaca a questão da guerra de grupos pertencentes as facções criminosas como um dos vetores destes índices.

O Anuário Brasileiro da Segurança Pública (FBSP, 2019), lançado em setembro de 2019, com dados de 2018, traz informações sobre as mortes violentas no país, como sistematizamos abaixo:

QUADRO I – MORTES VIOLENTAS NO BRASIL

Ano

Mortes Violentas Intencionais (MVI) -

geral

Morte Decorrente de Intervenção Policial

(em serviço e fora de serviço)

2017

64.078

5.179

2018

57.358

6.220

variação

- 10,8%

+ 20%

Fonte: Sistematização da autora a partir dos dados apresentados no Anuário Brasileiro da Segurança Pública (BRASIL, 2019)

Podemos observar que houve no país uma queda de 10,8% nos índices gerais de mortes violentas intencionais, porém as mortes decorrentes de intervenção policial cresceram em 20%. No documento há uma análise que divide os homicídios brasileiros em cinco grupos: 1) mortes internas ao mundo do crime e suas redes próximas, 75-80%; 2)mortes ocorridas na guerra entre as polícias e o mundo do crime, 11,45%; 3) feminicídios, 6-8%; 4) latrocínios, 3,3%; 5) homicídios de LGBT, ativistas e defensores de direitos, jornalistas e políticos, 1% (BRASIL, 2019). Essas informações revelam pontos reflexivos essenciais para a compreensão do juvenicídio no Brasil, pois, em relação ao grupo um, os analistas referem que é

[...] composto por operadores baixos dos mercados ilegais (drogas, armas, veículos roubados, contrabando etc.). São comumente, portanto, jovens negros, de sexo masculino, com escolaridade defasada, moradores de favelas e periferias urbanas, frequentemente com passagens pela justiça criminal. São as mortes internas às redes do mundo do crime (FBSP, 2019, p. 31).

No que se refere ao grupo dois, os dados revelam “a soma das vítimas da letalidade policial e de policiais mortos [...] Nessa guerra, em média morre um policial para cada 18 mortes cometidas pela polícia” (FBSP, 2019, p. 31). Constatamos que nas duas pontas da violência decorrente da guerra às drogas os jovens negros e pobres estão em maior condição de vulnerabilidade, a medida em que são as principais vítimas das mortes ocasionadas pela violência institucional, mas também estão entre os principais mortos das guerras internas ao próprio mundo do crime. Neste ponto se estabelece um dado muito cruel, pois cerca de 75 a 80% dos homicídios ocorridos no Brasil, são protagonizados pelos próprios jovens vinculados ao tráfico de drogas e/ou a outros delitos violentos. É o resultado da guerra e suas guerras na composição do juvenicídio.

[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.251-276

[1] Fonte: Wikipédia COVID-19. Acesso em 12 set. 2020.

[2] Mesmo considerando que os relatos de Carl Hart se referem ao contexto dos EUA, visualizamos muitas similaridades em relação a realidade dos jovens no Brasil.

[3] É interessante que Marx até menciona o potencial da guerra do ópio.

[4] Essas compreensões decorreram da experiência na atuação como Assistente Social na execução de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, o que nos trouxe problematizações desenvolvidas em pesquisas. Especial destaque damos a pesquisa realizada no contexto do doutorado que teve como objeto as trajetórias de adolescentes explorados como “mulas” na rota de tráfico internacional proveniente da fronteira Brasil – Paraguai (ROCHA, 2012). Já no estágio de pós doutorado analisamos os argumentos jurídicos e ideológicos que determinavam a manutenção da prisão preventiva de jovens acusados de tráfico de drogas após a realização das Audiências de Custódia em Londrina/PR (ROCHA, 2018).

[5] Um dos principais marcos é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão francesa, de 1789, que em tese demonstra a superação do Absolutismo, mas mantém a hierarquização social e racial. A grande prova dessa contradição é a persistência do colonialismo e da escravidão negra que tem como principal contraponto a revolução do Haiti (JAMES, 2010; LOSURDO, 2006).

[6] O principal expoente da Eugenia no país foi o médico Renato Kehl que, em 1917 afirma tratar-se da “ciência do aperfeiçoamento moral e físico da espécie humana [...] é a ciência da boa geração. Ela não visa, como parecerá a muitos, unicamente proteger a humanidade do cogumelar de gentes feias” (DIWAN, 2018, p. 96).

[7] Do original: “Luomo bianco e luomo di colore: letture su l'origine e la varietà delle razze umane” (LOMBROSO, 2004)

[8] Há um conjunto ideológico voltado a possibilitar que decisões da “justiça” fossem resultantes de uma seletividade penal determinada, em primeira instância pela questão racial. Nos anos finais do século XIX, pouco depois da abolição da escravatura, legislações brasileiras colocam em prática a síntese deste conjunto de pensamentos subsidiados pelo racismo. O Primeiro Código Criminal da República de 1890, traz em seus artigos elementos que criminalizam de forma direta pessoas negras, pobres (FLAUZINA, 2006; MALAGUTTI BATISTA, 2006; ROCHA, 2018) e coloca a questão das drogas como monopólio do poder médico.

[9] A autora refere que em sua trajetória acadêmica e profissional, nunca mencionou Nina Rodrigues, no entanto, havia muitas semelhanças na análise de ambos.

[10] Aqui cabe destacarmos dois elementos interessantes apresentados por LIMA (2009), o primeiro se refere ao fato de que em 1822 um dos Códigos de Condutas do Rio de Janeiro, apresentava a criminalização da maconha a partir de motivações racistas. O segundo diz respeito ao fato de o Brasil ter regulamentado o uso controlado da maconha em 1932, ou seja, “cinco anos antes do Marijuana Tax Act (1937)”, atendendo os encaminhamentos das Conferências de 1925 e 1931, realizadas pela Liga das Nações.

[11] Dória representou em 1915 o Brasil e apresentou o estudo sobre maconha totalmente contaminado pelo racismo no II Congresso Científico Pan-Americano em Washington. É curioso mencionarmos que o Brasil foi vanguarda na criminalização da maconha.

[12] Aqui cabe um adendo, pois um dos elementos que mais auxiliaram o fortalecimento do imperialismo dos EUA foi a própria questão das drogas, que naquele país tem determinantes ideológicos assentados no Puritanismo, mas que ao longo do tempo, torna-se essencialmente um elemento político nas relações internacionais, visando a imposição do poder imperialista em favorecimento das próprias relações capitalistas internacionais (DELMANTO, 2010).

[13] O direito compõe o rol de elementos superestruturais e tem como principal função manter as relações centradas na propriedade privada e exploração de mais valia. Além disso, vale a pena destacarmos que os sistemas punitivos são construídos em resposta às necessidades das relações de produção (RUSCHE; KIRCHHEIMER, 2004).

[14] Neste número absoluto se inserem presos provisórios (40%), sentenciados a regime fechado (38%), que somados constituem 573.009 pessoas. Além disso, envolvem os regimes semiaberto (15%) e aberto (6%), somados somam 153.703 pessoas. Contudo, não incluem as penas restritivas de direitos, que também são formas de controle. Buscamos estatísticas recentes sobre os índices de penas restritivas de direitos, no entanto não conseguimos nenhum dado confiável.

Pelo fim do juvenicídio: as lições da dona Teresa, uma mãe em luta!

As breves reflexões desenvolvidas neste texto a partir de algumas nuances do juvenicídio, nos permitem considerar que, de fato, este é um fenômeno composto por múltiplas determinações, como muito bem nos ensina Marx em seu método. Lembremos que desde o processo de sua consolidação como Estado republicano, o Brasil tem se apoiado na hierarquização racial e em disparidades sociais, econômicas e políticas. O racismo estrutural, a adesão à ideologia proibicionista, a implementação da Guerra às Drogas, os desmontes neoliberais, o fortalecimento do Estado penal, somados à seletividade do sistema de segurança e punitivo, confirmam que o encarceramento em massa de negros, pobres e jovens é uma escolha que tende a aumentar.

Por outro lado, não há a mínima demonstração de preocupação em relação a realidade vivenciada por esses jovens, que trabalham em um mercado imensamente lucrativo e perigoso, pois as regras são manejadas por meio da violência, levando muitas vezes a morte. As guerras internas do tráfico de drogas e as ações dos órgãos de segurança, colocam a vida desses jovens em risco. Quando escapam da morte, são submetidos às prisões.

Há saídas? D. Maria Teresa dos Santos, principal referência do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade (GAFPPL), mulher negra, guerreira, mãe de jovem preso, militante orgânica pelo desencarceramento, nos traz importantes lições em um vídeo que circulou no mês de agosto de 2020, no qual nos propõe duas importantes pautas. A primeira é:

Legaliza essa porcaria, começa vender lá na farmácia. Na [nomes de farmácias] Droga sei lá o que. Que eu quero ver os grandes empresários se matarem como os nossos estão se matando por um dinheiro que nem é deles. Porque eles vendem droga, morrem por causa da droga, são presos por causa da droga, mas nenhuma de nós tem o dinheiro da droga par apagar o advogado deles. [...] Legaliza, vai fumar quem quiser fumar, porque ninguém é obrigado a fazer nada. Porque proibido já tá todo mundo fumando.

Esse é um ponto (DONA TERESA, 2020).

A fala mostra a síntese da luta antiproibicionista, assentada no rompimento com o pacto belicista da guerra, por meio de um redesenho da política de drogas, centrada nas pessoas, não nas drogas e nas penas. Concordamos que o fim do proibicionismo e o estabelecimento de uma nova política onde o Estado possa ser o principal gerenciador da produção, distribuição e circulação das drogas para uso medicinal e recreativo, é o antídoto para os efeitos nefastos deste necropoder. Junto disso, a lógica do tráfico de drogas e a violência que o acompanha também poderão ser superadas. Neste terreno também visualizamos possibilidades mediante a implementação de política propositiva em ações que de fato poderiam prevenir o uso abusivo de substâncias psicoativas e que tenham o cuidado de seres humanos como foco, não prisões e mortes. Outra pauta levantada por D. Teresa é,

Outro ponto que é muito questionado é o “nenhuma vaga a mais”. “D. Tereza de loucura é essa?” o presídio está lotado, tem que construir mais presídio. Esparramar essas cadeias. “meu marido está dormindo no chão tem um ano”. O meu filho tem dois anos que está dormindo na beirada do boi”. Quando cria uma vaga, cria 10 pessoas para ocupar aquela vaga. [...] O dinheiro de construir cadeia tem que ser gasto na primeira infância.

É da luta pelo desencarceramento que D. Teresa trata, enfatizando que o investimento em prisões deveria ser revertido para educação, saúde, lazer. Há no Brasil campanha puxada pela Pastoral Carcerária em conjunto com movimentos de mães de jovens que foram mortos ou estão presos, que gira entorno da Agenda Nacional do Desencarceramento que, dentre suas pautas, defende a suspensão do investimento em novas unidades, pois apesar da superlotação das instituições penais, sabe-se que o aumento de vagas acompanhará, proporcionalmente o aumento do encarceramento em uma sociedade neoliberal de cunho penal. Essas pautas, são revolucionárias e ganharão mais força se empreendidas a partir do que Angela Davis (2018, p. 34) chama de “interseccionalidade de lutas” que tenham como meta final, a superação da ordem do capital.

Referências

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PARTE 3

NOVAS PERSPECTIVAS CRÍTICAS EM SERVIÇO SOCIAL, SAÚDE MENTAL E DROGAS

XI

PANDEMIA, SAÚDE MENTAL E DROGAS: AS VIDAS PRECÁRIAS COMO QUESTÃO NO SERVIÇO SOCIAL[*]

Marco José de Oliveira Duarte

Carolina Morais Simões de Melo

Marcela Mendes Sales

Thays Ribeiro da Silva

Introdução

La pandemia del COVID-19 ha venido a develar lo que ya sabíamos: una desigualdad social impresionante con sus racismos, sexismos, heterosexismos y empobrecimiento. Devela además que la acumulación capitalista es un sistema de muerte. A pesar de que el COVID afectó a la gente europea, va afectar más a la gente de Abya Yala y de África, porque hace tiempos que nuestros sistemas de salud son precarios y privatizados, porque la gente no aguanta el confinamiento porque debe salir a buscar que comer cada día. Tenemos aproximadamente un 80% de mercado informal en la región. En todo eso, los gobiernos van a priorizar el mercado y no salvar vidas, mucho menos aquellas vidas que aun no se consideran suficientemente humanas, como la gente empobrecida que en general es negra e indígena, como está pasando en muchos países, sobre todo en Brasil (CURIEL, 2020, p. 276).

Escrevemos esse texto em um momento particular da história mundial, principalmente, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), que causa a COVID-19, constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia, transmitida de pessoa para pessoa, que pode se manifestar em infecções assintomáticas em sua maioria (80%), oligossintomáticas (poucos sintomas) a quadros graves, levando a óbito. Nesse universo, em todo o mundo, aproximadamente, 20% dos casos detectados requer atendimento hospitalar por apresentarem dificuldade respiratória, dos quais aproximadamente 5% podem necessitar de suporte ventilatório em centros ou unidades de tratamento intensivo (CTI)[1]. Mas, infelizmente, uma parcela significativa tem morrido, independente do enquadramento epidemiológico de grupo de risco, termo superado nos tempos de pandemia da AIDS.

Segundo dados da OMS, no mundo, registra-se hoje[2] 28.268.970 casos infectados, 19.048.042 casos recuperados e 911.282 mortes. O Brasil, particularmente, apresenta 4.282.164 casos, 3.530.655 casos recuperados e 130.396 mortes, localizando-se em segundo lugar no ranking mundial, abaixo apenas dos Estados Unidos da América, em número de casos e mortes. Não à-toa, ambos os países são dirigidos por forças neoconservadoras, expressos nas narrativas de extrema-direita, com “desdemocratização neoliberal” (BROWN, 2015, p. 77) ou como nos afirma Casara (2018), um Estado pós-democrático, além do forte conteúdo explícito de ódio, mostrando sua política racista, xenofóbica, classista, heterossexista, LGBTfóbica e neofascista, que revela sua necropolítica (MBEMBE, 2018) à maioria da população.

Desta forma, o vírus não afeta a todos da mesma forma, é um simulacro o seu efeito democrático (CALMON, 2020). Ele afeta em cheio a classe trabalhadora e, em particular, quando interseccional, ao gênero feminino e a raça negra. Nesse sentido, os reflexos da pandemia atingem em cheio, acentuando com maior radicalidade as desigualdades sociais, com mais vulnerabilidades e precariedades às condições de vida e trabalho dos sujeitos dessa classe. Como afirma Harvey (2020a, p. 16) “o impacto econômico e demográfico da disseminação do vírus depende de fissuras e vulnerabilidades preexistentes no modelo econômico hegemônico”.

Portanto, a crise não é só sanitária, no Brasil, quando se pensa na estrutura e lógica do capital. A crise capitalista se articula as crises política, moral e econômica e a pandemia tem forçado a queda da sobrevivência da maioria da população brasileira, mas em particular aos/as negros e negras, que tenta estruturar sua existência social, econômica, política e subjetiva, frente ao aumento exorbitante da taxa de desemprego, ao perverso genocídio da juventude negra, a cruel exposição ao vírus e, consequentemente, a doença, sem as mínimas condições de saúde, de habitação, de saneamento, dentre outras expressões da “questão social” que a conjuntura real e concreta nos apresenta de forma mais perversa, radical, racista e a céu aberto (DUARTE et al, 2020).

Assim, tomar o campo da saúde mental e drogas, pelo olhar do Serviço Social, enquanto profissão e área de conhecimento, no contexto da pandemia da COVID-19, a partir do seu aporte teórico-metodológico e do pensamento social crítico contemporâneo, é analisar criticamente, pelo víeis das determinações sócio-históricas e na perspectiva da totalidade das relações sociais capitalistas, as precariedades das vidas (BUTLER, 2019), dos corpos, dos trabalhos e dos territórios dos sujeitos sócio-históricos.

Desta forma, nossa tessitura analítica se dá pela interseccionalidade de classe, gênero, raça, trabalho, moradia, transporte, território e saúde. Tomando os efeitos nocivos e perversos desse processo pandêmico em curso e de como o Estado brasileiro vem agindo frente a essa questão, que afeta diretamente a classe trabalhadora e seus modos de existência e resistência como um todo, acentuando mais ainda as desigualdades sociais, como a pobreza, o desemprego, o racismo e a precarização cada vez maior da vida singular e coletiva da maioria da população brasileira.

Pandemia e determinantes sociais da saúde: A precariedade dos corpos e territórios

Em 2020 o mundo se viu diante de um fenômeno minimamente inesperado, que, além de nos colocar diante dos processos de saúde-doença e dos dilemas da vida e da morte, nos colocou diante de questões básicas de sociabilidade humana, como a inevitável coexistência humana mundializada, as relações sociais no modelo de (re)produção e urbanização vigentes e as noções de liberdade e ética.

Se é fato que o COVID-19 tem uma alta taxa de contaminação e de letalidade, com todos seus determinantes biomédicos, é possível perceber que essa doença não é tão democrática quanto se tenta mostrar nos noticiários. Diante da mundialização da economia, da ampla circulação de produtos e pessoas em escala global e da interconexão dos territórios, não é possível falar de adoecimento e de cuidado em saúde sem considerar os determinantes sociais desse processo e como se relacionam intimamente aos territórios em que este vírus circula, se instala e mata.

De forma mais fundamental, os seres humanos não são autossuficientes, visto que a respiração é um direito humano que só pode se efetivar graças a outros seres. Portanto, “pensar a contaminação, proliferação e propagação da COVID-19 é pensar espacialmente” (MEDEIROS, 2020, p. 143), e pensar em espaço é compreendê-lo como um organismo vivo, e não como uma superfície ou um território inerte.

O espaço é o “produto de uma multiplicidade de trajetórias” (MASSEY, 2004; 2015 apud MEDEIROS, 2020, p. 144), de forma que o controle do espaço passa pelo controle dessa multiplicidade, revelando a interdependência e coabitação de diversas trajetórias individuais em uma coletiva. Assim, “o espaço como dimensão em que encontros acontecem é também a esfera na qual outras possibilidades de vida e morte podem se tecer” (MEDEIROS, 2020, p. 145).

O alastramento do vírus tem instigado estratégias de controle dos espaços através do controle das trajetórias individuais, porém, de forma desigual e parcial. Se por um lado há um esforço de limitação da circulação pelo território em nome da saúde e da vida, este não inclui toda a população, excluindo aquela responsável pela manutenção mais básica das nossas vidas cotidianas. Há também quem se negue a ter sua circulação pelo espaço controlada, e clamam pela reabertura dos comércios e instituições ou violam as normas de contenção da doença, em nome do retorno a um estado de “normalidade” questionável e segregacionista, onde os riscos de contágio e morte não atingem seus proponentes. Nesse sentido é que se coloca a discussão ética do entrelaçamento inevitável de nossas trajetórias, indicando que viver espacialmente está diretamente relacionado com o princípio de liberdade.

Viver o princípio da liberdade [...] é viver espacialmente. Por vezes, liberdade e espacialidade se conjugam de maneira esquisita. Em tempos de pandemia, liberdade não é ir onde se quer, na hora em que se deseja, e provavelmente nunca tenha sido, mas um modo de responder eticamente ao espaço, isto é, considerando que em nossas trajetórias residem outras vidas (MEDEIROS, 2020, p. 146-147).

César Simoni (2020) afirma que, “se o vírus causador da pandemia tivesse um DNA, ele traria o gene da sociedade urbana” (SIMONI, 2020, p. 25), o que pode ser visto por sua profilaxia ser definida mais no âmbito social e urbano do que no âmbito da biomedicina. O autor remete ao conceito de sociedade urbana, definida por Lefebvre como “o encontro, a concentração e a centralidade” (SIMONI, 2020, p. 25) que definem a forma de sociabilidade edificada no século XX.

É no espaço urbano que ocorrem as trocas, tanto do comércio quanto de todo metabolismo social e biológico. São as características de proximidade, vizinhança e convívio que caracterizam a noção de aglomeração, gerando uma certa solidariedade involuntária, onde “os diferentes se encontram, os contrários se tocam, os trabalhos se completam e a vida se compartilha” (SIMONI, 2020, p. 26). Essas formas de encontro, aglomeração e concentração, no processo de modernização, tornaram-se servas da acumulação de riquezas, de forma que o urbano concentra tanto a riqueza quando a pobreza ao mesmo tempo. Assim, “é o sentido e o fundamento da vida urbana que são postos em questão diante das medidas sanitárias que impõem o distanciamento físico e a separação dos corpos” (SIMONI, 2020, p. 26).

É importante não perder de vista os determinantes político-econômicos mais gerais que estão em andamento, gerando impactos significativos para a classe trabalhadora, sendo uma configuração da “questão social” contemporânea, voltando nossa atenção à fase atual de acumulação do capital. A pandemia do coronavírus, longe de ser a responsável pela calamidade pela qual passamos, revela e aprofunda as contradições do capitalismo neoliberal de nosso século, associado com a ascensão das políticas antidemocráticas (BROWN, 2019).

A acumulação impõe uma aceleração, uma pulsão econômica com fins de alcançar incessantemente os lucros, o que tem afetado neste contexto de pandemia principalmente os espaços da pobreza. Simoni indica que a COVID-19 se dissemina através de uma “dispersão socialmente orientada: uma dispersão geográfica, mais do que geométrica” (SIMONI, 2020, p.27), em que há um padrão socioespacial com um corte de classe, sendo os pobres suas principais vítimas.

Simoni analisa a cartografia de óbitos e de casos confirmados pela COVID-19 no município de São Paulo, indicando que a doença chegou a partir das áreas do município com maiores vínculos internacionais, mas, a partir do deslocamento e do fluxo de trabalhadores pela cidade, a doença “encontrou nas periferias e nos espaços de pobreza um ambiente muito mais favorável à sua disseminação” (SIMONI, 2020, p. 32). Há um maior número de notificações de casos confirmados nas áreas mais ricas de São Paulo, porém o maior número de notificações de mortes está na periferia, o que indica que há, minimamente, uma subnotificação de casos confirmados da doença nas periferias, bem como que o vírus mata mais nessas áreas.

Jorge Luiza Barbosa e Lino Teixeira (2020) realizaram análise semelhante na cidade do Rio de Janeiro, encontrando a mesma tendência de dispersão espacial da doença para os espaços de pobreza. Analisaram os casos confirmados e os óbitos na cidade do Rio de Janeiro nos meses de março, abril e maio, apontando uma rápida expansão geográfica da doença nos subúrbios, favelas e periferias cariocas. Ainda que pese a subnotificação, é possível perceber que os bairros que concentram as favelas cariocas possuem menores taxas de notificações de casos confirmados e as maiores taxas de notificação dos óbitos em comparação com outras regiões, levando-os a identificar que “a taxa de letalidade de cada Zona da cidade acompanha em maior ou menor grau as condições socioeconômicas reveladoras das desigualdades urbanas.” (BARBOSA; TEIXEIRA, 2020, p. 71)[3].

Essa perspectiva aponta para o fato de que as nossas periferias vitimadas pelo espírito non stop da ganância econômica, pela situação de permanente urgência vivida pelas suas populações, pelo caos promovido pelas fake News, pela falta de condições sanitárias adequadas, entre tantas outras coisas, talvez, silenciosamente, estejam se tornando verdadeiros barris de pólvora pandêmicos (SIMONI, 2020, p. 32).

Não é possível analisar os impactos do novo coronavírus sem nos atentar para a sua disseminação geográfica, que aponta para as desigualdades territoriais, e para o modo de vida e de relações urbanas capitalistas, que revelam as desvantagens que uma parte da população vivencia, excluída não só do direito à saúde, mas também do direito à cidade.

A aversão ao tempo lento e a precariedade impiedosamente rentável das condições de trabalho, combinadas ao novo ingrediente virulento, converteram a forma do encontro e da aglomeração em um reprovável e potente sistema urbano de contaminação verde e amarelo. O que resta do urbano em tempos de pandemia capitalista por aqui é oferecido sem chance de recusa aos condenados pelo mundo do trabalho: eis o avesso do direito à cidade (SIMONI, 2020, p. 34).

A territorialização das doenças nas áreas pobres das cidades não é uma novidade na discussão dos determinantes sociais de saúde da população brasileira, sendo um indicador de agravo de várias doenças e condições de saúde da população. Isso se insere em uma lógica mais ampla, que tem guiado o Estado nas medidas de prevenção às doenças e promoção de saúde e, particularmente, aquelas de combate ao novo coronavírus.

Danilo Volochko (2020) considera que o capitalismo em sua fase atual toma contornos por vezes fascistas e atualiza o neomalthusianismo, a biopolítica e gera uma lógica de morte. Chama de neomalthusianismo a atualização da teoria malthusiana, que considerava que a causa da pobreza era o crescimento da população, sendo necessário, consequentemente, um controle de natalidade. Essas ideias convergem com os conceitos de biopolítica e biopoder, trabalhados por Michel Foucault (2005; 2008a; 2008b), que apontam para o controle dos corpos pelo Estado, representando dominação e poder, expressas em características fundamentais do homem: nascimentos, mortes e doenças. Assim, Volochko (2020) ao se aproximar também do conceito de necropolítica (MBEMBE, 2018), indica que “nesta demografia do capital, nesta demografia de um Estado, de uma economia e de uma sociedade neoliberais, nesta que é uma demografia de classes, uns podem e devem morrer mais do que outros” (VOLOCHKO, 2020, p. 37).

Esse ajuste demográfico do capital foi chamado pelo autor por necrodemografia, ou seja,

[...] a demografia da morte a orientar as políticas de nosso Estado atualmente, significando o sacrifício necessário de vidas de trabalhadores pobres para que o capital saia vivo da enorme crise provocada pelo isolamento social e pela paralisação geral de diversos setores produtivos durante a pandemia. Se a tragédia brasileira antecede à pandemia, com a precarização do trabalho elevada à precarização da vida, parece não bastar mais apenas a precarização da vida, sendo necessária a eliminação de vidas daqueles que não têm condições sociais, urbanas, econômicas, dos favelados, dos trabalhadores informais moradores de periferias, para salvar o capital (VOLOCHKO, 2020, p. 39).

David Harvey completa essa equação com mais alguns determinantes importantes: “o progresso da COVID-19 exibe todas as características de uma pandemia de classe, de gênero e de raça” (HARVEY, 2020b). Dessa forma, é preciso compreender a relação que existe entre os corpos e os territórios que estes ocupam, que corpos são estes e como suas singularidades interferem em suas vidas – e em suas mortes.

As relações raciais estruturam a desigualdade, a precariedade e a vulnerabilidade dos territórios. É nesse sentido que Barbosa e Teixeira (2020) apontam, a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, que 75% dos brasileiros que vivem na extrema pobreza (renda per capita inferior a R$145,00) são pretos e pardos (negros) e estes formam dois terços dos 12 milhões de trabalhadores desempregados. Isso significa que o acesso dessa população à água e saneamento básico adequados, saúde e aos itens de desinfecção, estão totalmente comprometidos.

Além disso, destaca-se a dificuldade ao apelo do isolamento social devido tanto à alta concentração de pessoas nas periferias e favelas, bem como a necessidade de circular pela cidade para manter seus postos de trabalho. Agrava-se o quadro se considerarmos que as doenças crônicas que são riscos à saúde e à vida em comorbidade com a COVID-19, como hipertensão e diabetes, são potencializadas de acordo com as condições de vida, como a ingestão de alimentação inadequada e bebidas alcoólicas. Todos esses elementos, essenciais para a proteção contra o novo coronavírus, não fazem parte da vida desses sujeitos, indicando uma relação intrínseca entre pobreza e raça no Brasil, sendo a raça ou etnia um importante determinante social de saúde em nosso país.

Herbert Santos et. al. (2020) discutem a importância da variável racial na análise dos dados epidemiológicos sobre as infecções pelo SARS-Cov-2 nas regiões brasileiras, indicando como a inclusão ou ausência deste dado manifesta-se como mecanismo da necropolítica e produtor de iniquidades em saúde. A primeira indicação do autor é pela ausência de registros claros da raça de pacientes infectados ou mortos pela COVID-19, indicando que invisibilizar os dados sobre raça/cor formatam e endossam a necropolítica, invisibiliza as mortes e o adoecimento desigual de pessoas negras. Acrescenta que essa é uma negligência intencional do enfrentamento da pandemia pelo Estado, baseado no racismo estrutural e institucionalizado, que, em sua política de morte contra negros, não se limita à saúde.

Afinal de contas, o que se percebe dentro de uma estrutura de um sistema que legitima mortes de pessoas negras são as diversas articulações tanto no sistema penal que encarcera, quanto na violência policial que aniquila, quanto na saúde pública que invisibiliza suas mortes. Resta nítido que a necropolítica funciona perfeitamente bem no Brasil (SANTOS et al., 2020, p. 01).

A pandemia também atinge de forma desigual as mulheres, revelando sua expressão de gênero, que nada mais é do que o agravamento das condições de vulnerabilidade que já vivem em seu cotidiano. Com o início pandemia, foi possível perceber nos noticiários e nos meios de denúncia um aumento dos casos de violência e de violência doméstica (MARQUES et al., 2020).

As autoras indicam, através de estudo realizado sobre os índices de violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes, que é possível perceber um aumento desses índices em diversos países, como China, Reino Unido, Estados Unidos, França e Brasil (MARQUES et al., 2020). Esse quadro pode ser agravado pela menor visibilidade em decorrência do isolamento social e pelo fechamento ou horário reduzido dos serviços de proteção (delegacia de mulheres, conselho tutelar etc.).

Também é possível observar uma maior sobrecarga sobre as mulheres no contexto da pandemia. Pesquisa da startup Gênero e Número, em parceria com a Sempreviva Organização Feminista (FERREIRA; LEÃO; FERRARI, 2020), ouviu mais de 2,6 mil mulheres brasileiras entre os meses de abril e maio de 2020, por meio de questionário on-line. Dessas, 41% afirmam trabalhar mais durante a quarentena e uma média de 50% relataram serem as responsáveis pelos cuidados de outra pessoa, variando esses dados de acordo com a raça e moradia em zona rural: 52% entre as mulheres negras, 46% entre as brancas e 50% entre as indígenas ou amarelas, ressaltando que a sobrecarga é maior para mulheres negras, que têm menos suporte nas tarefas de cuidado; na zona rural, 62% das mulheres passaram a exercer tarefas de cuidado após a pandemia. Dessa forma, as mulheres acabam sendo responsáveis pelos cuidados da casa, dos filhos e, quando empregadas, dedicarem–se ao trabalho, seja externo ou teletrabalho.

O relatório da pesquisa acima também indica que as mulheres estão trabalhando mais na quarentena, sendo 55% delas brancas e 44% negras. Apesar de atingir todas as mulheres trabalhadoras, a maior parcela das mulheres que conseguiram continuar trabalhando na pandemia é de brancas, pois essas concluíram o nível superior e estão na faixa dos 30 anos, sendo uma faixa privilegiada. Importante apontar que as relações entre o trabalho e as atividades doméstica são muito imbricadas, e esse cenário se agrava por não haver ainda uma divisão equânime nas tarefas domésticas entre todos os membros da casa.

Por fim, fica evidente que todas condições de vida e trabalho da maioria da população neste contexto de pandemia da COVID-19, explicitadas acima, gera, nos dizeres de Sandra Caponi (2020), um enorme custo subjetivo e uma sensação coletiva de desamparo social, com a sensação de que cada um terá que cuidar de si, já que nos vemos sem as redes de proteção, apoio e informações confiáveis. Também aumentam o uso prejudicial de álcool e outras drogas, o sentimento de medo, solidão, impotência, abandono e tristeza, gerando um sentimento generalizado de fracasso coletivo.

Em tempos de pandemia é normal ter medo da morte, é normal sentir-se angustiado perante a falta de cuidado de um Estado que abandonou seus cidadãos a sua sorte, é normal sentir raiva e impotência quando observamos que são as comunidades pobres, os negros e indígenas os que mais morrem em um país absurdamente desigual, enfim, é normal que sintamos uma tristeza profunda quando observamos que a cifra de 1000 mortos por dia foi naturalizada. Patologizar essas reações normais perante um contexto tão adverso como o que estamos vivenciando e tratar esses supostos transtornos com mais antidepressivos ou ansiolíticos, certamente terá sérias consequências biopolíticas para todos e todas (CAPONI, 2020, p. 01).

Pandemia e o mundo do trabalho: As vidas precárias no capitalismo atual

As mudanças mais recentes no mundo do trabalho evidenciaram as atrocidades do modo de produção capitalista contra a classe trabalhadora mundialmente. As transformações na morfologia do trabalho submeteram os trabalhadores a novos tipos de exploração, parte de uma incessante tendência do capital em precarizar as relações de trabalho. A crise intensificada pela pandemia demonstrou aos desacreditados a capacidade do capital em aniquilar vidas humanas.

Vimos grandes transformações na forma como se organiza o trabalho, que, desde o final da década de 1970, apontam para um novo tipo de trabalhador (ANTUNES, 2020). Novas modalidades de organização do trabalho foram introduzidas: terceirização, pejotização, contratos intermitentes, contratos de zero horas, uberização e a intensificação da informalidade, além do crescimento exponencial de trabalhadores autônomos, os chamados “proletários-de-si-mesmo” (ANTUNES, 2018, p. 34). O trabalho na contemporaneidade imprimiu à vida cotidiana um novo ritmo. O trabalhador deve estar conectado com a nova realidade do mundo do trabalho; são agora infoproletários, o trabalhador uberizado, submetidos às piores condições de trabalho. O tempo fora do trabalho já quase não existe. É a vida em função do trabalho para atender à sede de lucro do capital. Esse novo perfil de trabalho acarretou maiores níveis de adoecimento, depressões e suicídios. Antes de estourar a crise trazida pela COVID-19, a classe trabalhadora brasileira já estava vivenciando uma série de ataques às suas condições de reprodução da vida, como a reforma trabalhista vigente desde novembro de 2017, a reforma da previdência e o congelamento dos gastos estatais.

Crises econômicas e políticas se sucedem desde antes do golpe que tirou Dilma Rousseff do governo, inserindo o governo golpista de Temer até o mais recente governo Bolsonaro, que, em poucos meses, intensificou o movimento da destruição dos direitos dos trabalhadores com uma sequência de reformas e promoveu a efervescência de um pensamento conservador e retrógrado.

Pouco antes de se vivenciar a crise gerada pela pandemia, a classe trabalhadora já se encontrava em uma realidade degradante. Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, realizada pelo IBGE (2019), 16,7 milhões de domicílios viviam com até dois salários mínimos em uma realidade precarizada de trabalho. Uma vida de incertezas, oscilando entre emprego, subemprego e desemprego. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD (IBGE, 2020), a informalidade, que inclui trabalhadores sem carteira assinada, prestadores de serviços sem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), trabalhadores por conta própria sem CNPJ e trabalhadores domésticos sem carteira, atingiu 41,1% da população ocupada no ano de 2019, o equivalente a 38,4 milhões de pessoas.

Soma-se a essa realidade a situação ainda mais precária de condição de trabalho de uma grande parcela da população brasileira, os subutilizados. Esses são os que trabalham menos de 40 horas semanais em um emprego ou, no conjunto de seus trabalhos, não alcançam uma renda estável e mínima para sobreviver, podendo estar disponíveis para outros trabalhos e que somam 23,0% (IBGE, 2020). No entanto, desagregando esses dados, a taxa de subutilização sobe para 33,2% entre mulheres negras, atinge 22,3% entre homens negros, 20,7% entre mulheres brancas e chega a 14,2% entre homens brancos (IBGE, 2020). Ou seja, estes dados apontam para uma realidade histórica das condições de trabalho no país. Entre os trabalhadores há uma parcela que se encontra em situações de trabalho ainda mais precárias e como vimos, tem raça e gênero.

A Organização Mundial do Trabalho (OIT) estimou que a pandemia durante o segundo trimestre de 2020 causaria a perda de cerca de 400 milhões de empregos, com um corte maior acontecendo nas Américas, regiões mais afetadas no momento pelo vírus e com maior número de medidas de restrição ao trabalho, com destaque para os Estados Unidos da América e Brasil, onde há um número expressivo de casos (ILO, 2020).

O crescente número de casos de pessoas contaminadas e mortes pela COVID-19 demonstrou a incapacidade do governo brasileiro em criar mecanismos para combater o vírus. Em meio a ataques aos diretos dos trabalhadores, o governo federal lançou uma série de medidas para tentar amenizar os impactos nas relações de trabalho, mas que se mostraram insuficientes, como a medida provisória que flexibilizou leis trabalhistas e permitiu a redução de salários e a suspensão do contrato de trabalho (CAVALLINI, 2020)

O auxílio emergencial foi implementado um mês após a chegada do vírus no país depois de atrasos e recuos do governo. A rede pública de saúde já estava sobrecarregada e os trabalhadores já vinham sofrendo com os impactos nos empregos e condições de trabalho. O auxílio foi definido com o valor de R$600,00 por três meses e prorrogado por mais dois meses e, recentemente, por mais quatro meses, tendo seu valor reduzido para R$300,00, com a possibilidade de exclusão de 22 milhões de beneficiários (SUTTO, 2020).

No segundo trimestre de 2020, segundo dados da PNAD (IBGE, 2020), havia no Brasil cerca de 173 milhões de pessoas em idade de trabalhar e, no mesmo período, 29,1% estavam em situação de desemprego, insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho em potencial. São um total de 12,8 milhões de pessoas sem trabalho e, entre os ocupados, 36,9% estão na informalidade, ou seja, nos setores de trabalho mais inseguros. Dados divulgados pelo IBGE (2020) mostram que, entre os ocupados, aproximadamente 4,3 milhões estavam afastados do trabalho devido ao distanciamento social. Cerca de 17,7 milhões gostariam de trabalhar, mas não procuraram emprego por causa da pandemia. Os trabalhadores mais impactados devido às restrições impostas pela quarentena foram os dos serviços, comércio e construção civil. Houve também grande impacto no setor de saúde e da limpeza. A renda média dos trabalhadores do setor privado sem carteira assinada, trabalhadores domésticos e trabalhadores por conta própria não chegou a dois salários mínimos no segundo trimestre de 2020 de acordo com a PNAD (IBGE, 2020). Esses dados demonstram o quanto a crise econômica e política, intensificada pela pandemia, agravou a já precária condição de vida e de trabalho da classe trabalhadora brasileira que, sem o auxílio emergencial, poderia estar em situações ainda mais subumanas.

Pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (BÔAS, 2020; AUXÍLIO, 2020) demonstraram, inclusive, que o auxílio emergencial reduziu o nível de extrema pobreza e significou um aumento na renda de parcelas de trabalhadores. No entanto, isto apenas reforça o quadro de extrema e radical desigualdade social da população brasileira, que, historicamente, enfrenta baixos salários e retrocessos em seus direitos.

Os setores que não pararam, como saúde, limpeza, transporte, alimentação e energia, tiveram as condições de trabalho pioradas durante a pandemia, submetendo os trabalhadores a maiores jornadas e expondo-os à contaminação pelo vírus. São os trabalhadores que precisam se locomover, que circulam em espaços coletivos, que usam transporte público e que não possuem acessos a serviços de saúde de qualidade que estão sendo contaminados pelo vírus e morrendo. Entre os trabalhadores contaminados, aqueles com menor escolaridade foram os que mais morreram. Segundo uma matéria da Agência Senado, de agosto de 2020, 71% dos trabalhadores infectados sem ensino fundamental faleceram enquanto, entre aqueles com ensino superior, o índice cai para 23% (OLIVEIRA, 2020).

Na cidade de São Paulo, segundo matéria da Folha de São Paulo, de setembro de 2020 (RODRIGUES, 2020), as mortes pela COVID-19 são mais frequentes entre profissionais autônomos do que entre profissionais liberais e empregadores. Também na cidade de São Paulo, uma pesquisa conduzida pela prefeitura (PAULO, SANTIAGO, 2020) apontou que o vírus contaminou mais quem trabalha fora de casa do que os trabalhadores em home office. Entre o primeiro grupo, 18,5% contraíram a doença, já no segundo grupo, a taxa foi de 6,2%. No hospital das clínicas de São Paulo, um inquérito sorológico (MACHADO, 2020) revelou que 45% dos trabalhadores da limpeza, lavanderia e segurança foram infectados. Já os médicos que têm contato direto com pacientes contaminados, apenas 6% deles foram diagnosticados com a COVID-19.

Em Belo Horizonte, a prefeitura informou em seu boletim epidemiológico de 23 de julho de 2020 (RONAN, 2020) que, dentre os 417 óbitos, 249 eram de pessoas pretas e pardas (59,7% do total). Entre os infectados, 42,7% são pretos e pardos e 33,2% são brancos. Todos os dados relacionados nesse período da pandemia revelam como a realidade brasileira é profundamente desigual e, consequentemente, a classe trabalhadora é cada vez mais precarizada e alvo da política de morte do Estado com suas vidas expostas às doenças.

Pandemia e políticas de saúde mental e drogas: A desdemocracia neoliberal no contexto brasileiro

A crise capitalista que atingiu o mundo a partir de 2008 provocou, em diversos países, a reorganização das forças políticas que disputam hegemonia no cenário transnacional. Desde então, gradativamente, vem ocorrendo um deslocamento de poder e de centralidade narrativa, que saltou das formas até então “democráticas” neoliberais de gestão política (mas também nefastas) para as experiências antidemocráticas, autoritárias e alinhadas com o neofascismo, as quais abrem mão de disfarces e escancaram as reais faces do capitalismo atual.

As práticas governamentais de caráter autoritário são gestadas justamente no âmago das crises político-econômicas graves quando a população não encontra respostas nem representantes para as suas demandas, configurando, então, um cenário alarmante de falta de representatividade política, que dá espaço para a aparição de supostas soluções práticas antidemocráticas (DORNELLES, 2020).

Dessa maneira, as crises econômica, política e social que vem marcando o início do século XXI tem sido um espaço profícuo para emergência de governos autoritários que embasados no medo, na desesperança em relação ao futuro e no ódio ao diferente, tocam adiante uma agenda de retrocessos com o argumento da necessidade de sacrifícios da parte da população para reconstrução da harmonia social e do crescimento econômico.

Tal colocação é imprescindível para melhor compreendermos a recente tendência de remanicomialização no campo da atenção psicossocial que vem ocorrendo a partir de 2010, quando o Brasil começou a ver grupos conservadores ganharem força e considerável apoio populacional em diversos âmbitos político-sociais, dentre eles o campo da atenção psicossocial (DUARTE, 2018).

Desde 2010, segundo Duarte (2018) se tornou destaque, no país, a chamada “epidemia do crack”, termo difundido pela mídia e grupos conservadores que traziam o discurso de necessidade de internação (voluntária ou não) dos usuários desta substância em hospitais psiquiátricos ou comunidades terapêuticas. Neste período, segundo Guimarães e Rosa (2019), a disputa pelo financiamento público na área se tornou central e a ideia de impossibilidade de tratar das questões relativas ao uso de drogas sem recorrer inicialmente à internação ganhou destaque e apoio popular.

A partir deste ano, o governo federal iniciou a construção de um aparato institucional para responder a esta suposta necessidade de internação, o que apareceu oficialmente no “Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas” e posteriormente no “Crack, é possível vencer” que assegurou certo investimento na RAPS, mas também passou a financiar leitos em comunidades terapêuticas, demarcando o avanço do conservadorismo neste campo.

Desde então é possível identificar o avanço gradativo das forças conservadoras por dentro do próprio Estado, refletidas pelos caminhos traçados para responder às demandas sociais latentes. Isto se evidencia pela existência e manutenção do que Dornelles (2020) denomina de “estado de exceção permanente” como também pelas novas formas de precarização do trabalho, subfinanciamento de políticas públicas, pela progressiva privatização da coisa pública, crescimento no índice de violência nas áreas periféricas dos grandes centros urbanos, entre outras coisas.

De acordo com Dornelles (2020), o que se viu a partir da crise econômica capitalista ora descrita foi o enorme crescimento da miserabilidade, a expansão das diversas formas de intolerância, o ultranacionalismo como bandeira política e o grande capital lançando mão de estratégias de dominação política através de seus representantes partidários na tentativa de fragilização das formas democráticas de disputa com intuito de manutenção do estado de exceção.

A nova razão do mundo neoliberal e a sua nova subjetividade criaram uma racionalidade (a)democrática ou (des)democrática através da destruição ou neutralização das categorias e instituições da democracia liberal. Com isso, estão dadas as condições para estado de exceção permanente, para as novas formas de tirania do mercado, para o necrocapitalismo de barbárie e para a necropolítica (DORNELLES, 2020, p. 95).

Assim, desde 2016, com os retrocessos políticos ocorridos a partir do processo de impeachment arquitetado para destituição de Dilma Rousseff do poder executivo, o Brasil vem observando o aumento das formas precarizadas de existência humana, permeadas pela violência, pela pobreza e marcadas pela inacessibilidade às políticas sociais e públicas fundamentais para sua sobrevivência, principalmente, em tempos de autoritarismo.

Durante o governo de Michel Temer, entre os anos de 2016 e 2018, os planos mais imediatos e possíveis dos capitalistas foram executados com êxito e celeridade, como, por exemplo: a reforma trabalhista (BRASIL, 2017) mais recente, que foi aprovada retirando direitos históricos e fundamentais dos trabalhadores; uma “nova” política de saúde mental, álcool e outras drogas (BRASIL, 2017) foi lançada sem a participação popular e respondendo aos interesses de grupos empresariais conservadores e manicomiais; foi aprovada, ainda, a Emenda Constitucional Nº 95/2016 (BRASIL, 2016) que congela por vinte anos o teto dos gastos com políticas sociais e afeta diretamente a área da saúde, entre outras medidas.

No campo da saúde mental, álcool e outras drogas, esse período vem se caracterizando pela desconstrução massiva dos avanços alcançados ao longo das décadas anteriores, com fundo público sendo direcionado em grande parte para o financiamento das comunidades terapêuticas, redução das verbas específicas para os CAPS, estímulo à expansão de leitos psiquiátricos, apoio à indústria farmacêutica através do incentivo à lógica medicamentosa e hospitalar, além da alteração da política sobre drogas retirando a centralidade do cuidado a partir da redução de danos e priorizando a abstemia como forma de tratamento (DUARTE et al., 2020).

Como se pôde identificar, a crise econômica instaurada há anos possibilitou a ascensão ao poder de forças autoritárias, reacionárias e antidemocráticas em diversos pontos do globo, muitos em países latino-americanos, dentre eles o Brasil, que testemunhou em 2018 a conjugação entre direita neoliberal tradicional e direita ultraliberal neoconservadora para atingir objetivos ainda não alcançados durante os governos anteriores.

Dentre as ações do governo de Jair Bolsonaro que confirmam o espraiamento da ideologia conservadora e privatista de gestão da coisa pública, destacamos a alteração da Política Nacional sobre Drogas (BRASIL, 2019), que afeta diretamente o campo da atenção psicossocial. Tal política já apresentava caráter proibicionista, o que fica ilustrado pelo seu histórico de comunhão com as diversas convenções internacionais que objetivavam alcançar o controle da produção, distribuição, comercialização e consumo pela via da repressão militarizada (FONSECA; BASTOS, 2005). Contudo, no atual governo ela passou a ter aspectos ainda mais conservadores, buscando a eliminação absoluta do uso de drogas na sociedade brasileira, privilegiando as comunidades terapêuticas como locais de acolhimento para usuários, além de focar ainda mais na repressão ao tráfico de drogas.

Outra medida imposta ainda no primeiro ano do governo Bolsonaro que impacta negativamente no campo da atenção psicossocial foi a sanção da Lei 13.840 (BRASIL, 2019), que trata da internação involuntária das pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas sem a autorização judiciária. A referida lei autoriza que a internação dessas pessoas possa ser realizada por profissionais da área da saúde e assistência social, reforçando mais uma vez a lógica manicomial que privilegia a internação em detrimento dos demais recursos terapêuticos ofertados pelos dispositivos de saúde territoriais.

Recentemente, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) aprovou, ainda, a regulamentação do acolhimento de adolescentes usuários de drogas em comunidades terapêuticas, indo na contramão dos avanços obtidos pela luta antimanicomial e violando direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990).

Portanto, com Bolsonaro ocupando o cargo de Presidente da República do Brasil, as condições socioeconômicas e sanitárias se agravaram exponencialmente durante o período da pandemia. Isso se deu tanto porque o presidente manteve uma retórica negacionista em relação à gravidade da doença e dos elevados níveis de contágio no país, o que incentivava e/ou forçava os trabalhadores a se exporem ao vírus para manter seu sustento, quanto porque a taxa de desemprego nacional subiu nos últimos meses em consequência da falta de amparo do Estado para garantir a manutenção dos postos de trabalho existentes anteriormente.

Assim, o atual presidente vem mantendo uma conduta altamente irresponsável e descompromissada com a vida da população brasileira, chegando ao ponto de até mesmo seus aliados de base governamental e ministros da saúde serem demitidos por tentarem seguir, mesmo que a partir de seus olhares típicos de empresários do ramo da saúde, os protocolos básicos estabelecidos pela OMS.

Entretanto, tais ações não se mostram tão surpreendentes, uma vez que o Estado brasileiro, antes mesmo da instauração da situação de pandemia pela OMS, já vinha afirmando uma postura conservadora, ultraliberal e antidemocrática que trazia impactos negativos no custeamento das políticas sociais e na vida propriamente dita dos sujeitos que moram em territórios marcados pela violência e pela ausência de políticas públicas que garantam seus direitos.

Esses mesmos territórios marcados pela precariedade das políticas sociais e pela ação violenta do Estado, principalmente, no que tange à chamada “guerra às drogas”, são compostos, majoritariamente, por pessoas negras e trabalhadoras e trabalhadores que sofrem com as consequências da estrutura histórica do racismo brasileiro e que, atualmente, estão em situação de maior vulnerabilidade social e alto risco de contaminação pelo coronavírus.

Assim, sob a fórmula de um governo conservador e ultraliberal, o Estado vem estabelecendo a gerência das vidas da população, de acordo com pressupostos biopolíticos, que determinam quais delas são passíveis de morte e quais são merecedoras de continuar vivendo, de modo que o alto índice de mortalidade em decorrência do coronavírus correspondente aos moradores de periferias das grandes cidades e dos povos originários, não se tornando uma preocupação urgente, tampouco se torna alvo de ações eficientes para a diminuição do contágio.

É nessa medida que se identifica que a regulação coletiva das vidas ocorre a partir da organização da diversidade humana segundo seus marcadores sociais de diferença, como comportamentos, grau de escolaridade, raça, gênero, sexualidade, território de moradia, vinculação a determinada cultura, faixa etária etc. Desse modo, tal classificação se dá por segmentos populacionais, os quais passam a serem afetados pelas ações do Estado de maneira desigual e hierarquizada de acordo com o grupo ao qual pertencem (LEMOS et al., 2017).

Destarte, a pandemia descortinou o processo político que vem determinando quais grupos/pessoas tem direito à vida e quais podem ser exterminados, seja pela ação direta do Estado através das incursões policiais cotidianas justificadas, na maioria das vezes, pelo jargão da “guerra às drogas” ou pela inércia estatal que não produz políticas públicas para os segmentos mais vulneráveis. Portanto, a ação direta ou a inatividade do poder público corresponde ao fazer viver e deixar morrer, à defesa de certas vidas e negligência de tantas outras avaliadas como não merecedoras de existência.

Tais considerações indubitavelmente dizem respeito também ao campo da atenção psicossocial justamente porque os sujeitos assistidos, desde os tempos de Philippe Pinel até a atual crise sanitária mundial, têm seus corpos e vidas controlados pelo saber-poder médico em confluência com o poder do Estado, numa vinculação histórica que implica subalternidade e desvalorização dessas pessoas que, em sua maioria, são negras, com histórias singulares marcadas pela violência e/ou negligência do poder público, sujeitos desencaixados do padrão social com vidas precarizadas e pertencentes a territórios periféricos.

Acerca das formas de controle sobre a vida humana, Mbembe (2018) considera a existência de uma política de Estado capaz de determinar a vida e a morte de grupos bastante específicos, a necropolítica, que atua como controle da vida humana e o Estado, portanto, se configura como detentor do poder de decisão sobre quem vive e quem morre, de acordo com critérios morais de avaliação que julgam quais grupos têm sua existência supérflua, passível de extermínio e compreendida como desnecessária.

Essa política de morte constitui-se, então, como a negação da vida na sua amplitude, operando na prática a partir da retirada de direitos basilares e destruição de políticas públicas que promovam cidadania, impossibilitando, portanto, a existência dos sujeitos na sua diversidade e singularidade.

Na esteira desse pensamento, Dornelles (2020) explica que a atual forma de existência e organização do capital e das relações sociais que sob ele se dão evidencia a essência capitalista opressiva, predatória, forjada pela barbárie e fundamentada na morte de grupos considerados descartáveis. Esse seria o necrocapitalismo, que conjuga a capacidade de produzir lucratividade a partir de e apesar da morte em paralelo a um posicionamento do Estado que a desconsidera enquanto um dado concreto com potencial norteador de ações em tempos de crise sanitária mundial.

Assim sendo, necropolítica e necrocapitalismo vem operando numa confluência cruel ditada por governos autoritários e, atualmente, evidenciadas pelo contexto de pandemia que tem exposto a desigualdade social e econômica, através do racismo, elitismo e discriminação de todo e qualquer diferente que compõem a história desse País, incluindo os ditos loucos, e degenerados de toda sorte, particularmente, dos que fazem uso prejudicial de drogas em contexto mais radical do proibicionismo no Estado brasileiro.

Considerações finais

A análise empreendida neste capítulo tentou levar em consideração os diversos contextos que estão diretamente impondo mais precariedade às condições de vida e trabalho do conjunto da classe trabalhadora em sua apreensão interseccional com outros marcadores sociais de diferença em tempos de pandemia. Em uma conjuntura marcada pelas crises sanitária, política, econômica e social, que, particularmente, é determinada pela nova fase da crise estrutural do capital, que se iniciou em 2008, afetando e ampliando a precarização do trabalho em escala global, mais, principalmente, frente à ascensão, nos últimos anos, de políticas antidemocráticas, com forte conteúdo neoconservador, ultraliberal e de extrema-direita que fazem do racismo de Estado, o gestor da política de morte às populações negras e pobres.

A pandemia exacerbou em nosso tempo histórico as relações conflitantes e degradantes entre capital e trabalho. Vivencia-se ritmos de trabalho cada vez mais acelerados: redução cada vez maior de direitos, crescente insegurança e o aumento dos riscos de morte e adoecimento. Entretanto, houve muitos protestos e enfrentamentos contra essa situação. Os trabalhadores não estão calados. Entre as várias manifestações e lutas, chama a atenção para o movimento dos entregadores de aplicativos, que, durante a pandemia, realizaram duas grandes paralisações contra a exploração e a falta de direitos dos uberizados.

Nesse contexto, inclui-se os trabalhadores do setor de saúde na defesa do Sistema Único de Saúde público e universal, incessantemente, nesse momento, na luta por acesso a medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e pelo pagamento dos seus salários. Assim como os professores e estudantes da educação pública, que enfrentam também os cortes de verbas e os ataques da extrema direita contra o ensino público, de qualidade, laico, socialmente referenciado.

Em um contexto de razão neoliberal e de desdemocratização, o Estado brasileiro, frente a pandemia, reforça sua política de austeridade e mantém “o máximo possível os mecanismos do capital, ainda que a natureza do risco os obrigue a modificar o estilo e as ações do poder” (BADIOU, 2020, p. 39). Assim, contraditoriamente, o governo federal tenta, aparentemente, “socorrer” o SUS, para o atendimento às populações infectadas, mas subordinando a saúde à lógica do mercado e do lucro, e, particularmente, é a indústria farmacêutica quem mais aparece. Nesse aspecto, em particular, ressalta-se alguns elementos: o uso de medicamentos, sem comprovação científica, contra a COVID-19, propagado de forma enganosa pelo executivo federal; o aumento de psicodiagnósticos e com isso a divulgação, prescrição e consumo de psicofármacos e por fim, o novo ordenamento geopolítico no mercado internacional que envolve as grandes multinacionais farmacêuticas na produção da vacina anti-COVID-19 e seus nacionalismos sanitários (DENTICO, 2020).

Tempos de medicalização, farmacologização e imperialismo sanitário (CAMARGO JR, 2013) dispositivos da biopolítica, em contexto neoliberal, que oculta as determinações sociais da saúde. Por certo, em breve, corre-se o risco, no campo da saúde mental, de se ter uma massa de diagnosticados com transtornos mentais que fazem uso prejudicial de drogas psiquiátricas com sérios efeitos colaterais, além da tutela da clínica médica e da própria epidemiologia que foca na culpabilização individual pelos adoecimentos, riscos e cuidados. Apesar de todo esse processo social e complexo, a resistência é possível e a disputa de projetos políticos de sociedade, em termos de gestão da vida, é uma aposta que se opera em redes e agenciamentos coletivos.

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[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.279-308

[1] Mais informações desses dados no site da World Health Organization (WHO) – Organização Mundial da Saúde, disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/333114>. Acesso em: 10 set.2020.

[2] Dados coletados e disponível em: <https://news.google.com/covid19/map?hl=pt-BR&mid=%2Fm%2F01hd4s&gl=BR&ceid=BR%3Apt-419>. Aceso em: 10 set. 2020.

[3] Os autores indicam que essa dinâmica espacial do município do Rio de Janeiro se assemelha à dinâmica dos municípios de Fortaleza, Manaus, Recife, Salvador e São Paulo (BARBOSA; TEIXEIRA, 2020).

XII

PANDE-MÍDIA: O DESAFIO DE ENFRENTAR A VIRULÊNCIA CONTRA O DES(RE)MONTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS[*]

Lucia Cristina Dos Santos Rosa

Thaís de Andrade Alves Guimarães

Introdução

Apesar dos alertas dos riscos de epidemias viróticas que afetariam todo o planeta, emitidos pela Organização Mundial da Saúde - OMS, órgão encarregado de coordenar e recomendar diretrizes de ações internacionais em saúde, a partir do ano 2000, na perspectiva de que os governos organizassem seus sistemas de saúde para controlar surtos, ficou evidente a dificuldade em planejar ações preventivas em sociedades capitalistas, que priorizam a economia, haja vista que o comunicado da pandemia da COVID-19 (ou vírus Sars-CoV-2), seguido de declaração de estado de emergência internacional de saúde pública, em 30 de janeiro de 2020, tomou de surpresa, parte expressiva dos governantes de vários países, levando alguns a banalizar a gravidade da situação.

Como esclarece a RADIS (FIOCRUZ, 2020) “é a sexta vez que a OMS decreta emergência de saúde pública internacional” (p. 16), sendo a primeira em 2009, em função da pandemia decorrente do Vírus H1N1; em 2014 a de poliomielite; em 2016 a de ebola, depois vírus da zika, que pode gerar malformações fetais congênitas (microcefalia) e em 2019 surto de ebola.

A pandemia afetou de maneira complexa e plural a vida dos países, com impactos graves na economia e na vida de todo ser humano, sobretudo no mundo Ocidental, em que a liberdade é um valor estruturante da sociedade, tendo que ser suspensa pelas medidas de distanciamento físico, subjacente à chamada “Fique em Casa”. Logo, a sociedade capitalista que vinha em intensas transformações em seu mundo do trabalho, recriando suas formas domésticas, passando a se alimentar da nova junção entre espaço privado que também se expande ao espaço público, pelo trabalho remoto/home office.

O Brasil se insere nesse cenário, em um momento de grave crise econômica, com intensificação nas desigualdades sociais; política, com polarização da sociedade, avanço das forças conservadoras e crescente redirecionamento dos preceitos da Constituição de 1988, considerada marco da consolidação democrática no País, com desmonte da Seguridade Social, reforma previdenciária, alterações substantivas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e Sistema Único de Saúde - SUS, alterações no financiamento da Atenção Primária à Saúde, agravado pelo lançamento do Programa Previne Brasil, extinção do Núcleo Ampliado de Saúde da Família, extensivamente, com intensas mudanças na Rede de Atenção Psicossocial, na direção da sua remanicomialização (GUIMARÃES; ROSA, 2019).

Nesse contexto, os meios de comunicação, sobretudo as mídias virtuais, principalmente a Internet, a televisão e o rádio, que estão “imbricados com outras esferas da vida social” (SORJ; MARTUCCELLI, 2008) tornam-se uma das principais fontes difusoras e propagadoras de informações, que permite o acesso a conhecimentos estratégicos para qualificar, usufruir da cidadania e adensar a participação social ou desqualificá-la, haja vista a intensificação das fake news, que reforçam incertezas, contrainformação que tem bombardeado o cenário atual. Através do meio de comunicação a disputa ideológica se acirra, através de informações que podem qualificar a atuação política ou desvirtuá-la, mas, de qualquer forma, sendo fundamental para formar a opinião pública.

Como analisa Henriques (2020), apesar do País, ter um sistema de vigilância epidemiológico bem estruturado nos últimos 20 anos, o vírus chikungunya, a epidemia de dengue e vírus zika já assolavam o solo nacional. A COVID-19 levou o Brasil a decretar emergência em saúde pública, em 04 de fevereiro, estabelecendo-se o SUS como linha de frente para responder aos desafios postos. Entretanto, a falta de alinhamento nas orientações, sobretudo expressa por representantes da comunidade política em minimizar e até negar a gravidade imposta pela COVID-19, sobretudo ao desconsiderar as recomendações de distanciamento físico e as evidências científicas ao recomendar o uso da cloroquina e ter atitudes que confrontava as orientações do Ministério da Saúde, acompanhado pelo crescimento das fake news, notícias falsas veiculadas pelo Whatsapp envolvendo inclusive órgãos estratégicos da ciência, como a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), levou os órgãos a emitir recomendações aos demais níveis governamentais, sem tornar obrigatória as medidas elencadas, o que criou hiato entre os gestores das diferentes esferas, que tomaram providências específicas a partir da avaliação de seus contextos, acompanhado de tensionamentos entre o presidente da República e o ministro da Saúde – Luiz Henrique Mandetta, que foi demitido, sendo substituído por Nelson Teich, que ficou pouco tempo na pasta, entregue posteriormente a um militar, General Eduardo Pazuello, ou seja, as ações se tornaram efetivamente uma questão de comando de guerra, o que fez juz à linguagem adotada desde o início, como de enfrentamento e combate, que se naturalizou. Desconfianças e incertezas em termos de recomendações passam a cercar igualmente as orientações de representantes da OMS, cuja credibilidade fica exposta.

Como analisa Henriques (2020) o descrédito nas instituições tem

[...] elevado grau de desorientação e perda de referências por parte da sociedade, colocando-a em situação de risco. Integra-se, dessa forma, ao contexto de pós-verdade em que a crise de confiança nas instituições é sua maior expressão e em que as chamadas fake news vicejam e lhe dão concretude (HENRIQUES, 2020, p. 36-37).

A desconfiança institucional, é alimentada inclusive, pelo que agentes da comunicação social tem nominado como “infodemia”, isto é, “excesso de informação sobre um tema” (HENRIQUES, 2020) que redunda na difusão e absorção da mesma de maneira a crítica, sem questionamento e checagem das fontes e dos conteúdos.

As disputas políticas em torno da verdade e as dificuldades em veicular informações qualificadas mediatizam todas as relações, inclusive entre profissionais de Serviço Social e a população usuárias dos serviços, o que requer da profissão analise mais acurada para realizar contextual, da conjuntura, decifrar a realidade, para manter a qualidade dos serviços prestados, como está previsto no Código de Ética da categoria (CRESS-RJ, 2005).

Este texto objetiva realizar um balanço, a partir da leitura do Serviço Social, das ações da Rede de Atenção Psicossocial/SUS e da Proteção Social Especial/SUAS na gestão municipal teresinense e sua intersecção com a sociedade civil no enfrentamento da COVID-19. Para tanto, partiu-se do exame das matérias disponíveis na mídia virtual, no período de março a julho de 2020, período em que foi decretado o estado de urgência/calamidade no Brasil e em Teresina, em que foram intensificadas as medidas de “enfrentamento” à COVID-19.

Partiu-se da seleção das notícias veiculadas pela Internet, tendo por foco as respostas ao contexto imposto pela COVID-19 a partir do SUS e do SUAS, na realidade teresinense. Tendo por palavras-chave: pandemia; COVID-19; quarentena, saúde; assistência social; e população em situação de rua, foram levantados os sites virtuais de emissoras de televisão e jornais, os endereços institucionais da Prefeitura Municipal de Teresina, da Fundação Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas – SEMCASPI – e Defensoria Pública. No total, 34 notícias serviram de base para a análise, tendo por fonte 11 sites distintos, ganhando primazia os institucionais, dos serviços públicos.

O assunto que ganhou maior destaque, com uma representação de 42%, foi sobre os serviços disponibilizados para o atendimento em saúde mental, à população em geral e para os servidores municipais e providências em torno das estratégias e respostas à COVID19. Em segundo lugar, evidenciou-se a situação das pessoas em situação de rua e as respostas do SUAS e do SUS em relação a esse segmento, representado em 34,3%, havendo maior concentração na veiculação de informação nos meses de março e maio. A análise temática, que tem por base descobrir os núcleos de sentidos nas comunicações foi priorizada (BARDIN, 1988).

Respostas da gestão teresinense à situação de excepcionalidade da COVID-19: repercussões no SUS e SUAS

Teresina, capital do Piauí, situada na região Nordeste, com uma população de 814.230 habitantes (IBGE, 2010), cuja economia gira em torno do setor de serviços e comércio, principalmente, estruturou sua Rede de Atenção Psicossocial - RAPS tardiamente, tendo por principais atores impulsionadores do processo de construção local da reforma psiquiátrica a: Coordenação de Saúde Mental, do Ministério da Saúde, com suas políticas indutoras, sobretudo a partir da Portaria nº 1.455/2003, a gerência estadual de Saúde Mental, da Secretaria de Estado da Saúde – SESAPI e o Ministério Público Estadual (SEABRA; ROSA, 2018). A Associação Psiquiátrica do Piauí, se configurou no processo com a bandeira contrarreformista. A Âncora, Associação de usuários, familiares e pessoas interessadas na causa da saúde mental, atuou apoiando os processos antimanicomiais.

A construção da RAPS teresinense ganhou impulsionamento intenso a partir de 2010, com o fechamento do Sanatório Meduna, um manicômio privado, conveniado ao SUS, com 200 leitos, o que reverberou na aceleração da criação de serviços como Centros de Atenção Psicossocial e outros equipamentos comprometidos com o cuidar em liberdade, no território, onde a vida acontece.

O Ministério Público Estadual teve um papel determinante, através de estratégias como audiências públicas mas, principalmente pela força impositiva dos Termos de Ajustamento de Conduta e ação conjunta com a gerência estadual e municipal da capital, para realizar uma avaliação situacional e de diagnóstico da realidade das pessoas internadas em hospitais psiquiátricos em 2009/2010, o que redundou na construção do desenho da RAPS da capital, assim configurada em 2018:

Quadro 1: Serviços da rede de atenção psicossocial implantados em Teresina

CATEGORIA

TIPO DE SERVIÇO

QUANTIDADE

Atenção Básica em Saúde

Unidade Básica de Saúde

90

Núcleo de Apoio à Saúde da Família

3, nas zonas sul, norte e leste, com 3 psicólogos.

Consultório na Rua

1

Atenção Psicossocial

CAPS ad Tipo II

1

CAPS Tipo II

4

CAPS Tipo III

1

CAPS i

2, sendo um de gestão estadual e outro municipal.

Atenção de Urgência e Emergência

SAMU 192

1

UPA 24 Horas

3

Atenção Residencial de caráter transitório

Atenção Hospitalar

Enfermaria especializada em Hospital Geral

10 leitos, no Hospital do Mocambinho.

Estratégias de Desinstitucionalização

Serviço Residencial Terapêutico Tipo I

3, de gestão estadual.

Serviço Residencial Terapêutico Tipo II

1, de gestão municipal.

Fonte: Gerência de Atenção Psicossocial de Teresina, 2018.

Logo, Teresina, conta com, pelo menos, um Centro de Atenção Psicossocial em cada zona/região da cidade, mas, para a atenção à crise conta apenas com um Caps tipo III, que funciona com pernoite, com 8 leitos, reduzido para 4 no contexto da COVID-19, tendo no Hospital Areolino de Abreu, sob gestão estadual, com 160 leitos, a principal porta de entrada para atenção de urgência e emergência psiquiátrica.

O Sistema Único de Assistência Social, destinado ao público que dela necessitar, ou seja, as pessoas consideradas em situação de vulnerabilidade e risco social, assim como o SUS/RAPS, está estruturado segundo a lógica territorial, tendo igualmente, pelo menos um equipamento em cada uma das 4 zonas da cidade: Território Norte, Território Sul, Território Leste e Território Sudeste. Nestes territórios encontram-se distribuídos serviços de proteção social básica, média e alta complexidade, de implementação direta do gestor municipal ou por entidades sem fins lucrativos – organizações não governamentais - ONG, no geral conveniadas com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI.

A Proteção Social Básica, com foco de atuação na ação preventiva, protetiva e proativa, visa fortalecer os vínculos familiares. Conforme dados do CNEAS 2017, em Teresina, a proteção social básica dispõe de uma gerência que coordena a gestão de 19 Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, que devem referenciar até 5.000 famílias cada um, por meio do Serviço de Atenção Integral à Família – PAIF. Contam também, com 71 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, destes, 14 é de execução direta do órgão gestor e 37, a maioria, executados por entidades socioassistenciais da Sociedade Civil Organizada (PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, 2018).

A Proteção Social de Média Complexidade destinada às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados, tem seus serviços articulados com o sistema de garantia de direitos, com ação compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público, Delegacias Especializadas e outros órgãos e ações do Executivo. É composta por: 04 Centros de Referência Especializados da Assistência Social- CREAS, 01 Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP, 02 Centros Especializados para Pessoas com Deficiência - CENTROS DIA, serviços estes de proteção social especial de média complexidade de gestão direta da SEMCASPI. (PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, 2018).

No âmbito da implementação da Proteção Social Especial de Alta Complexidade predomina a representatividade das entidades socioassistenciais sem fins lucrativos (ONG) na dinamização de serviços de acolhimento institucional. A rede municipal dispõe de 05 unidades de acolhimento institucional para crianças, sendo 01 sob gestão municipal, 01 sob gestor estadual e 03 executados por ONG. Na modalidade de Acolhimento Familiar, Teresina apresenta 02 serviços, sendo 01 deles de execução municipal. O acolhimento institucional para adolescente conta com 03 unidades; 02 do Estado e 01 do município. Para o acolhimento da Pessoa idosa a rede de proteção social do município dispõe de 05 unidades: 01 municipal, 01 estadual e 03 sob administração de entidades socioassistenciais privadas. Para o acolhimento da população em situação de rua o município dispõe de um albergue, para pernoite, denominado Casa do Caminho. Parte significativa das ações com a população em situação de rua é endereçada para instituições não governamentais, sobretudo as comunidades terapêuticas e Pastoral de Rua.

Com a Constituição de 1988 ratificando muitas conquistas inerentes às lutas sociais da sociedade brasileira, sobretudo alterando as características da lógica e implementação das políticas sociais, na direção de uma atenção descentralizada, mais próxima do território e contexto de vida (residência e circulação) do cidadão; voltada para a integralidade; participação social, torna-se imperativo a intersetorialidade entre as diferentes políticas, na direção de maior horizontalidade de ações, trocas de saberes, experiências e ação interdisciplinar, superando as formas fragmentadas por necessidades, públicos e ações pontuais.

O Sistema Único de Saúde - SUS e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS atuam com os mesmos segmentos populacionais e encontram-se igualmente nos mesmos territórios, considerados “vulneráveis”, o que, em tese, facilita a sinergia de ações conjuntas e tem sido fomentado por vários textos ministeriais, sobretudo após 2010, quando é lançado o Decreto nº 7.179, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, posteriormente, transformado no Programa Crack, é possível vencer, materializado em ações como financiamento para criação do Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de enfrentamento ao Crack, gerido, pela denominada, em 2016, Secretaria Municipal de Assistência Social, SEMTCAS, metamorfoseada em SEMCASPI, que, pelo final da denominação contempla a perspectiva de políticas integradas, mas, na prática, integrou a assistência social com a segurança pública, o que recompõe no espaço local o binômio assistência repressão que cercou a gênese da política social de assistência social no País.

Outro exemplo, na direção do fomento à intersetorialidade é o Caderno de Orientações técnicas: Atendimento no SUAS às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por violação de direitos associada ao consumo de álcool e outras drogas (BRASIL, 2016) que mostra a convergência, interfaces e objetivos da política de assistência social e saúde, embora, no plano local se observe alguma dificuldade de ações conjuntas, mesmo intrasetorial, persistindo ainda características das marcas históricas de serviços e políticas atuando isoladamente, com parca comunicação e articulações entre si, as quais, mesmo quando ocorrem é pela via da intervenção dos profissionais e não dos e entre gestores, como seria o desejável, mesmo que o público-alvo e o nível de gestão seja o mesmo, figurando cada secretaria/pasta como uma miniprefeitura, sem imbricação com a realidade da cidade e as necessidades socioassistenciais e sanitárias de cada território

As respostas à situação de emergência internacional e nacional imposta pelo risco de disseminação da COVID-19 reverberou desigualmente entre os diferentes segmentos sociais, assim como entre gestores dos diferentes níveis governamentais do País, pois não houve padronização de orientações, condutas ou protocolos. Muito embora o Ministério da Saúde tenha adotado as recomendações da Organização Mundial da Saúde, não houve alinhamento intragovernamental sobre as coordenadas gerais, havendo hiato a partir da conduta do presidente da República, que contrariava as evidências científicas. A reação inicial de perplexidade, surpresa, certa inercia e desencontro de direções, teve que ser alterada, pois, os impactos econômicos, sociais, políticos, culturais, familiares e pessoais das medidas de distanciamento físico exigiram intensas mudanças na vida como um todo, na cidade, no trabalho, na sociabilidade, alterada pelas medidas de distanciamento físico, afetando processos de trabalho, sendo requisitado o trabalho remoto, realizado em casa, havendo junção entre esfera pública e privada.

Em Teresina, pelo Decreto nº 5.499, de 09 de março de 2020 o prefeito dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus” e pelo Decreto nº 19.537, de 20/03/2020 decreta “estado de calamidade pública” e em seguida, em conjunto com o governador, assina decreto instituindo “lockdown parcial”, como medida para conter o risco de expansão de casos de COVID-19 abrangendo limitações no funcionamento de atividades, sobretudos econômicos nos finais de semana, a partir de 26/06 previsto vigorar até final do mês de agosto, o que corroborado pelas falas do Prefeito na imprensa televisiva, sinalizam para suas preocupações apoiadas em análises e recomendações científicas sobre as melhores práticas para conter a propagação do vírus, parecendo convergir o comportamento político da autoridade máxima da capital local, com as orientações e evidências científicas. Segundo afirma o prefeito, em reportagem televisiva da Cidade Verde, de 27 de março de 2020 é “importante que se leve a sério o que os especialistas dizem”. Em 29 de março de 2020, pelo GP1 confirma por redes sociais duas mortes pela COVID-19 na capital, um casal, ambos envolvendo pessoas com mais de 70 anos, considerados do grupo de risco, cuja infecção foi caracterizada como comunitária, transmitida por um filho, que teve aproximação com alguém contaminado (MARTINS, 2020).

Em Teresina, na mídia virtual, no início da implementação das medidas de distanciamento físico (ABRASCO, 2020) o assunto que se sobressaiu inicialmente, com uma representação de 42%, esteve relacionado aos serviços disponibilizados para o atendimento em saúde e saúde mental, à população em geral e para os servidores municipais e providências em torno das estratégias e respostas à COVID19. Como no restante do país, o hospital geral, a alta complexidade foi enfatizada midiaticamente, quer pela construção ou improvisação de hospitais de campanha e compras de respiradores, o que associava a COVID-19 à urgência e ao risco de morte iminente, secundarizando-se as orientações da OMS que 80% dos casos eram leves e que poderiam ser tratados em casa, com retaguarda da Atenção Básica/Primária.

Mas, além do lugar privilegiado dado à alta complexidade, é noticiado a associação entre a Prefeitura Municipal de Teresina e o Governo do Estado, na criação de um Centro de Acolhimento e Isolamento Social – CAIS, privilegiando a gestão pelo Terceiro Setor. Vale lembrar que Teresina ainda tem umas RAPS predominantemente pública, mas, a participação das organizações governamentais, sobretudo na modalidade das comunidades terapêuticas, tem crescido, não somente no número de serviços e no carreamento de recursos públicos, mas, na disponibilização de equipamentos públicos, cedidos para serem geridos por esses entes, com intensa transferência da responsabilidade público estatal, para esses entes.

Em 20 de maio de 2020, no site da Fazenda da Paz e em 22 de julho de 2020, no site do Governo do Piauí, é noticiado que “Fazenda da Paz gerenciará abrigos de isolamento para pessoas com COVID-19”, o Centro de Acolhimento e Isolamento Social - CAIS e do Governo do Piauí “Teresina ganha o centro de acolhimento para casos leves de COVID-19” (COSTA, 2020). Destinados para aquelas pessoas que “apresentem sintomas leves ou são assintomáticos, e que não tem condições de realizar o isolamento social de 14 dias em casa. São 200 vagas, distribuídas em 4 abrigos, cada um em uma das zonas da cidade, ocupando o primeiro, uma escola pública, Unidade Escolar Gabriel Ferreira. O CAIS parte da captura de recursos, por iniciativa da vice governadora, Regina Sousa, do projeto Todos pela saúde, lançado pelo Itaú Unibanco, em articulando Fazenda da Paz, Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e Fundação Municipal de Saúde de Teresina. Uma organização não governamental, gerenciara o abrigo, delegado para o terceiro setor, cujo conteúdo da matéria, sinaliza que ‘é preciso se preocupar com os mais pobres. E é preciso um serviço para combater a propagação do coronavirus’”. Assim, como afirma Ana Elizabete Mota (1995), a crise não repercute igualmente para todos, alguns segmentos inclusive lucram com a mesma. Com certeza, há muitas pessoas que são infectadas e que não conseguiriam se isolar em casa, por um período de 14 dias, dadas as próprias condições de vida e, sobretudo habitação. Mas, em momento algum é chamada a participação de conselheiros de saúde e assistência social para tal decisão, assim como não se parte de um diagnóstico embasado. Uma questão, o recurso financeiro investido nesse CAIS, se fosse transferido para cada família exposta às condições estabelecidas, para que construísse um quarto, não permitiria mudança mais efetiva, não apenas na pessoa infectada, mas, na vida da família como um todo? Tal medida, não ficaria menos onerosa aos cofres públicos e não teria maior impacto social? Infelizmente, não se observou questionamentos sobre as decisões tomadas.

Os redirecionamentos dos processos de trabalho dos serviços também ganharam destaque, através da criação de um grupo denominado “força tarefa, pela Fundação Municipal de Saúde (PREFEITURA DE TERESINA, 2020).

Em saúde mental, na RAPS, para atender a excepcionalidade do momento, 3 alternativas foram publicizadas para atendimento ao público em geral: os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS; o PROVIDA, via teleatendimento e a urgência, 193 ou Hospital Areolino de Abreu. Com serviços ambulatoriais de saúde mental fechados, os 7 CAPS do município, que foram sobrecarregados com a busca de atendimento para agravos considerados leves para a saúde mental e por demanda de familiares de pessoas com transtornos mentais, figuraram para as situações de transtornos mentais severos e persistentes, como prevê a Portaria GM/MS nº 336/2002; o Provida voltado para atender pessoas com ideação suicida (também via teleatendimento – acesso via Alô Saúde Teresina) e a urgência, para situação de agravos, crise psiquiátrica. As atividades coletivas foram suspensas, em nome de evitar aglomerações, sem se cogitar a possibilidade de ações virtuais, houve redução no número de leitos no único CAPS III da capital e do Estado, de 8 para 4, sob a mesma alegação, igualmente, as equipes foram reduzidas. Ao se reconhecido os riscos para os trabalhadores de saúde/saúde mental, também foi investido na abertura de serviços via telefônico para atendimento aos servidores públicos, mediante prévio agendamento.

Em segundo lugar, na mídia virtual, tanto na mídia escrita/virtual, quanto televisiva, representando 34,3% entre os assuntos veiculados, se sobressaiu aqueles atinentes à resposta do poder público à realidade da população em situação de rua – PSR, no cenário pandêmico.

O que catalisou as manchetes foi o fechamento em 22 de março de 2020, do Albergue Casa do Caminho, único equipamento público, sob coordenação da SEMCASPI, órgão gestor local da política de assistência social, destinado ao abrigamento, para pernoite, da população em situação de rua, estimada em 300 pessoas pela pesquisa nacional de 2009 e em 400 pelo IBGE em 2008, segundo reportagem da TV Clube de 2013. No contexto da “quarentena” o jornal Cidade Verde, estima em aproximadamente 40 pessoas em situação de rua que necessitaria de abrigamento, que ficou desassistida, à mercê da rua, sem transeuntes que permitiam “um trocado”, o que antes viabilizava a sobrevivência do dia e outras trocas, e agora, sem proteção social mínima, que deve ser oferecida e garantida pela política de assistência social, portanto, mais exposta à contaminação e outros agravos à saúde, pois sem acesso a espaço de proteção, à alimentação, água (segurança alimentar de modo geral), demais condições de higienização e equipamentos de proteção individual (CARPASO, 2020).

Em reportagem televisa que foi ao ar, dia 27/03, intitulada “Firmino sobre liberar isolamento: “Quem vai se responsabilizar pelas mortes? ”, dentre muitos assuntos e frentes de resposta às medidas da COVID-19, pede desculpas aos “moradores de rua” “sobre a falta de assistência nos primeiros dias de isolamento. Não houve uma avaliação correta com relação aos moradores de rua”. Como visto, a questão parece ser remetida apenas aos gestores e especialistas, pois não houve uma análise da exclusão/falta de participação dos próprios interessados na construção de respostas à situação de rua, no contexto da pandemia. Prevalece ainda uma visão hierárquica e centralizada da resolução dos problemas candentes da cidade e de seus distintos segmentos, na figura dos tomadores de decisão, os gestores, o que se traduz na ação e tradição autoritária que presidiu o País e perdura, mesmo na fase considerada de consolidação democrática.

Nesse contexto, em que, para a população que tem casa para se proteger, a sala (SENNETT, 1988) a tela e os olhos (quer seja centrado na televisão, celular, internet) se tornam o principal mediador, agora em tempo real, com o mundo externo, simbolizando o risco de intensificação do “declínio da vida pública” (parafraseando Richard Sennett, 1988) agora obstado pela impossibilidade de manifestação física (presencial) em praça pública, o que no contexto dado, tem sido recriado, com as manifestações on line. Todos passam a depender cada vez mais dos veículos de comunicação virtual e produção cultural, que processam e difundem as informações a serem consumidas, escolhendo o que é ou não noticiável, conforme sua perspectiva, que não é neutra, sendo, sobretudo na contemporaneidade, um dos principais meios de forjar a opinião pública e realizar a educação da população.

Como analisa Marx e Engels, (2001), as “ideias dominantes de uma época nunca passaram das ideias das classes dominantes” (2000, p.83), que se tornam hegemônicas, se espraiam para toda sociedade como se fossem ideias universais, que atendem os interesses de todos, tendo o propósito de dominar, o que ocorre não apenas no plano econômico, mas também no plano das ideias, com interferência na forma de sentir, desejar e pensar. Logo, os meios de comunicação e produção cultural, contribuem na formatação e propagação de uma visão de mundo, no geral, a dominante.

Em tempos de intensificação das disputas político-ideológicas por visões de mundo (GRAMSCI, 1978), mas particularmente a partir das disputas das últimas eleições presidenciais no Brasil, em que o uso e a produção de fake news tornou-se instrumento intensamente adotado, observa-se a incidência de ações voltadas para conformação da opinião pública contrária às conquistas democráticas, de claro teor conservador e antipovo/antifacista.

Mas, os meios de produção midiáticos, também são espaços contraditórios e se situam nas disputas político ideológicas em torno do direito à informação, base fundamental na conformação e do exercício da cidadania, que o Art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, situa no rol dos direitos humanos fundamentais (SARLET; MOLINARO, 2014), o que tem que ser assegurado por todos os serviços públicos e pela sociedade em geral, buscando retratar a pluralidade de necessidades, visões de mundo e opiniões, inclusive divergentes, de maneira a contribuir para que as pessoas tenham acesso à informação de qualidade, baseada em evidências científicas que permitam fazer escolhas a partir de conhecimento balizado.

Ao se analisar o episódio do fechamento do abrigo destinado para atender PSR (Casa do Caminho), que foi acompanhado pelo fechamento das atividades do Restaurante Popular, um serviço gerido por uma ONG, comunidade terapêutica, que também atendia essa população (com 70 refeições diárias) e o próprio Centro Pop, observa-se a diferença no trato da notícia, entre diferentes empresas jornalísticas. A cidadaverde.com, em matéria veiculada em 25 de março de 2020 e intitulada “Pessoa em situação de rua serão acolhidas em escola para quarentena” de forma aparentemente neutra, informa que o albergue “suspendeu esse serviço devido a pandemia do coronavirus” e prossegue sinalizando a busca de alternativas, empreendida pelo Padre João Paulo Carvalho, da Pastoral do Povo de Rua, que procura retaguarda na instância estadual de governo, que se propõe a resolver a questão cedendo uma escola pública para tanto (CARPASO, 2020).

Observa-se que as violações de direitos sociais, sobretudo ao abrigo e à segurança alimentar, sequer são mencionadas, despindo-se a notícia de qualquer dimensão crítica e relação com a política social, que circunscreve direitos no registro da cidadania. O contexto da pandemia parece “naturalmente” justificar violações de direitos por entes públicos, na concepção subjacente à notícia veiculada, como a “suspensão” das atividades de um abrigo e restaurante popular, que devem assegurar o atendimento de necessidades básicas (PEREIRA, 2000). A produção de alternativa, por um ente da sociedade civil, o padre e desresponsabilização da política de assistência social municipal da capital, é ignorada.

Mas, outros canais, embora com tendência à reprodução do mesmo padrão, tem um trato mais ampliado, possibilitando, por exemplo, vocalização direta da PSR, sem a intermediação de outros entes, sobretudo Organizações Não Governamentais, como no geral ocorre, em nome de uma perspectiva salvacionista, muito embora, alguns contextos de realização das matérias ocorram em momentos de “doação” de serviços por esses entes, a exemplo de distribuição de quentinhas, como é veiculado em 25 de março de 2020 pelo Portal Oito Meia, a PSR é nomeada na reportagem como “moradores de rua”, “quem não tem como evitar aglomerações”, “pessoas mais carentes”, “desinformados”, sendo retratados como historicamente o foram, pelo que não tem, por suas faltas, sobretudo materiais, econômicas (TEIXEIRA, 2020).

Um representante do grupo, ao relatar o que experienciaram denuncia, o que é confirmado pelo secretário da SEMCASPI, de que estavam abrigados e foram expulsos (da Casa do Caminho), desabrigados, comparando o que o segmento vivencia no Piauí, sobretudo em Teresina, com o que ocorre em outros Estados, em que os gestores têm buscado acolher esse segmento, mesmo que em ginásios, chácaras e centros de recuperação, lugares improvisados, mas, que denotam preocupação na continuidade da assistência desse grupo, no contexto pandêmico. Contrastando a visão do pobre e da pobreza veiculada midiaticamente, representantes da PSR aceitam se pronunciar publicamente, e mostram que detêm informações atualizadas, sobre o que ocorre em outros contextos. Comparam ainda a realidade em que vive com a vida do Prefeito, que tem uma casa para abrigá-lo e alimentação garantida, convocando o reconhecimento da cidadania, no princípio da justiça social. Avaliam que são tratados como “copos descartáveis”, ou seja, lixo, algo incinerável (que pode ser ateado fogo) e apenas com medidas repressivas, posto que é informado que mesmo nesse contexto, um grupo de PSR estava dormindo ao redor de um serviço de saúde sob gestão municipal e foi ameaçado pela polícia, sendo tratados como “bandidos”, o que sinaliza para a persistência da associação desse grupo à criminalidade, contrariando o Decreto federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional da População em situação de rua e confirma seu estatuto como cidadãos, sujeitos de direitos.

O secretário da assistência social argumenta que a medida de fechamento do serviço ocorreu para “evitar aglomeração”, sem que participassem do processo e resolução acerca de seu destino, o que é previsto na política de assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988. Fica subjacente nesse ato, a ideia de que o gestor faz por eles, e não com eles, desconsiderando os como sujeitos de direitos e cidadãos, capazes de propor, negociar, reinventar conjuntamente alternativas. Afinal, se vão tomar medidas que impactam suas vidas, nada mais cidadão do que construir com eles as possibilidades, pois sofrerão diretamente as repercussões das decisões. Ainda, a distribuição de alimentação (quentinha, como é retratado na reportagem) e equipamentos de proteção individual (EPI), quando ocorre, é informado que se dá em número insuficiente, como informam algumas PSR. A reportagem informa que havia 80 pessoas do local da reportagem, apenas 65 receberam a quentinha, ou seja, ¼ ficou sem acesso, o que pode comprometer a sobrevivência.

Como resposta à violação de direitos, como publicizado, observa-se através de outras reportagens, que o sistema de garantia de direitos é colocado em cena, muito embora, de maneira pontual, impondo medidas por tempo determinado pela pandemia/quarentena.

No site da Defensoria Pública do Piauí (2020), de 26/03 é retratado como manchete “Defensoria consegue liminar com medidas de proteção para a população em situação de rua”, na perspectiva de que seja cumprida “integradamente” ou seja, intersetorialmente, entre a política de assistência social e saúde, no contexto da pandemia, o que não deveria ser algo pontual, mas, parte do processo de construção e da ação em rede. No GP1 (2020), é anunciado em 26 de março de 2020 que “Juiz determina medida para atender População em Situação de Rua durante quarentena em Teresina”. Logo, o que é um direito, volta a ser afirmado como circunscrito a uma temporalidade, excepcional, tendo que ser acionado como tal, no plano jurídico, não basta sua afirmação em uma política social e na Constituição Federal de 1988, tem que ser reclamados judicialmente. Como bem discute Norberto Bobbio (2004), todos os direitos já estão inscritos na lei, mas, infelizmente, para serem usufruídos, tem que ser acionados.

Em matéria com o mesmo teor, veiculada pela Associação dos Magistrados Piauienses - AMAPI, no mesmo dia 26 de março de 2020, nomeada “Juiz fixa medidas para atendimento a moradores de rua em Teresina durante pandemia do coronavírus”. É exposto que:

A decisão determina que os órgãos devem distribuir alimentação às pessoas em situação de rua e àquelas pessoas que dependem da alimentação do Restaurante Popular, que foi fechado em virtude do decreto de calamidade pública; bem como água potável para consumo pessoal, em vários pontos da cidade de Teresina. “Em meu entendimento, até pode ser determinada a suspensão temporária dos serviços prestados por este restaurante, desde que alternativas sejam postas em prática para manter o mínimo de dignidade às pessoas que dele dependam. Apesar da grave epidemia, não me parece proporcional nem razoável impor, a qualquer custo, a interdição ou fechamento de certos estabelecimentos que garantem um meio de subsistência aos moradores de rua. Em minha concepção, a COVID-19, por mais grave que seja, não justifica o sacrifício de uma classe social desfavorecida de recursos financeiros”, diz o magistrado na decisão”. O juiz determina ainda que Estado e Prefeitura forneçam abrigos para acolhimento da população vulnerável em condição de abandono e situação de rua, em locais arejados, que tenham espaços suficientes para serem alojados sem aglomeração. O Centro Pop também deverá ser reaberto, todos os dias da semana, nos três períodos, para facilitar o acesso a banhos e outras formas de higiene (AMAPI, 2020).

Observa-se que o Juiz determina que alternativas sejam construídas, ou seja, a PSR não pode ficar desassistida. Embora invoque o princípio do “mínimo de dignidade”, o magistrado, que no geral tem uma relação orgânica com as classes dominantes, refere-se à PSR como “classe social desfavorecida de recursos financeiros”, ou seja, ratifica o imaginário dominante que a PSR é aquela destituída de bens materiais, financeiros, renda, ignorando que o que está em jogo é a destituição de um direito social, inerente à condição de cidadania. Assim, os recursos simbólicos e o poder da participação social, são ignorados. Como discute Sposati (1988) “[…] os usuários dos serviços assistenciais são qualificados como “necessitados e carentes” e não como cidadãos usuários” (p. 47), sendo o trato que os segmentos dominantes destinam ao pobre e a pobreza. Entretanto, nas lutas sociais e disputas ideo-políticas, representantes da própria PSR resiste a esse trato.

Desde 10 de abril de 2020, a PSR passa a ser abrigada no estádio municipal Lindolfo Monteiro, ou seja, alternativas foram construídas pela gestão pública de Teresina, mesmo que de maneira improvisada, com um estádio sendo transformado em alojamento, com capacidade de acolher 70 pessoas, abrigando então 20. Mas, a questão que parecia resolvida, encontrou resistência de parte da PSR. Em reportagem televisiva, TV Cidade Verde, afiliada do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), em 08 de maio de 2020, com a manchete “Moradores de rua em Teresina resistem em ir a abrigo montado em estádio” (SOUSA, 2020).

Primeiro há uma generalização, como se todos recusassem o abrigo. Segundo, sem recuperar o processo que culminou com a solução objeto da resistência, informa que a “Prefeitura disponibilizou” um local para o segmento, que “resistem em ir em abrigo montado em estádio”. Duas pessoas do sexo masculino, que são majoritários entre esse segmento, se pronunciam na reportagem. Um deles sinaliza para os estigmas que acompanham o segmento, pois são “acusados de delitos” que não cometeram, são “marginalizados e excluídos” pela sociedade em geral. Ao se referir à resistência em ir pro abrigo, ou seja, politicamente aproveitam o espaço, para apresentar o imaginário social que os acompanha. Com relação à resistência ao abrigo, ambos argumentam que o estádio propicia aglomeração, o que não é recomendado para o contexto. Para um deles, o estádio-alojamento “é um campo de concentração moderno. Você imagina 70 a 100 homens, em estado de abstinência e jogar todo mundo num lugar só”. É mostrada a contradição, pois em um momento que as recomendações requisitam evitar aglomeração, o alojamento reflete o contrário. Além de, ao impor restrição à entrada e saída, até como medida de contenção para o consumo de spa, levaria aqueles que consomem a uma circunstância de abstinência forçada. Embora contando com ações integradas entre a política de assistência social e saúde, o espaço não é um serviço de saúde.

Segundo título da reportagem do Portal Odia.com (20/06), escrita por Oliveira (2020), “Moradores de rua se recusam a ficar em abrigo de Teresina”, recusa, mais uma vez, generalizada, o que não confere, e que é atribuída ao fato que de “não há possibilidade de usarem nenhum entorpecente. Por isso a recusa em se alojar”. Tal visão, que configura uma violência, homogeniza um grupo plural, heterogêneo, como reconhece o texto da própria política, tornando todos, consumidores de substâncias psicoativas. Segundo os culpabilizam, como historicamente ocorre, por não “aceitar” o que é ofertado, do jeito que é ofertado.

Tal perspectiva é apreendida no trecho da reportagem que traz a situação de uma pessoa do sexo masculino, de 29 anos, que “é uma dessas pessoas em situação de rua que resistem em ir para o alojamento [...] local onde teria atendimento de saúde, refeições, cuidados higiênicos e orientações, sem falar que poderia participar de oficinas profissionalizantes que são oferecidas pela SEMCASPI”. A reportagem não traz o conteúdo da fala da própria PSR. Fica subjacente, como mensagem subliminar do texto, que ao ter abrigo, alimentação, entretenimento, profissionalização, na ótica do gestor e do produtor da matéria, bastaria. Assim a PSR é reduzida à sua condição biológica, animal, tendo apenas que aceitar o que é ofertado, por dever de ofício, no caso, principalmente, de convocação/imperativo jurídico/judicial. Logo, para quem não aceita, só teria como outra “opção”, permanecer na rua. Mais uma vez é violado o princípio da participação social e até o direito ao contraditório, como são garantidos constitucionalmente, o que também é obstado porque a PSR não é estimulada a se organizar politicamente, no plano local, como ocorre em outros contextos. Também não se observa nenhuma comissão de direitos humanos procurar ou ser procurada para se manifestar sobre a questão.

Ainda na reportagem de 20 de junho de 2020, apenas a perspectiva da gestão se faz ouvir, sem que o direito ao contraditório seja assegurado, configurando uma reportagem tendenciosa, favorecedora da visão de mundo apenas dos grupos dominantes, estigmatizadora da PSR, na direção da “cruel compaixão” (SZASZ, 1994), no pressuposto de que ao assistido/recebedor somente restaria aceitação, resignação/conformismo, não resistência. Fica também evidenciado que na gestão do alojamento há o predomínio da leitura proibicionista sobre o consumo de spa, o que parece ratificar uma perspectiva segregadora, corroborado pelo contexto da pandemia, em que as liberdades em geral ficam cerceadas. Como é explicitado na reportagem “Então, como a maioria é usuária de alguma droga, eles saem. Mas quando voltam precisam passar por uma triagem com os profissionais de saúde que dão plantão no local. Pois se a pessoa apresentar qualquer sintoma, ela não fica lá”. Ou seja, há uma perspectiva de restrição de liberdade, que se quebrada, já está no suposto da quebra para o consumo de spa. Não fica claro o que seria o detector ou critério para definir “sintoma”, mas o profissional de saúde parece ser colocado no lugar de guardião, daquele que vai preservar as regras do local, agente do controle, da disciplina.

Os princípios que regem a política de redução de danos, que seria cidadã na abordagem desse segmento por se basear nos princípios dos direitos humanos e focar sobretudo nas pessoas que não querem, não podem ou não desejam deixar de consumir spa, parecem desconhecidas. Vale lembrar que parte significativa dessa população é não branca, negra, o que também sinaliza para violação dos princípios e da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, que se orienta para a implementação do princípio da equidade.

Outras reportagens alusivas à PSR foram veiculadas virtualmente. No endereço eletrônico, da Prefeitura Municipal de Teresina, em 22 de abril de 2020, é veiculada notícia de que a PSR participa de atividades informativas dentro de abrigo, com foco no auxílio emergencial, perigos da COVID-19 e uso de “entorpecentes”, um termo já superado, mas que denota a linguagem proibicionista. Importante a ênfase no auxílio emergencial, sobretudo para a PSR, com dificuldades de acesso a direitos, mas, o foco dos outros temas, destaca a doença, quando o foco tinha que ser os determinantes sociais do processo saúde doença. Em 07 de maio de 2020 é noticiado pelo site da SEMCASPI, “doações” de 35 máscaras caseiras por uma microempresa, o que desconfigura direitos, anunciados como doação, dádiva, sem a insígnia da cidadania, além de ser associada ao nome de uma empresa, o que pode redundar em marketing publicitário”. No dia 26 de maio de 2020, a TV Clube, transmite a reportagem intitulada “Nenhum morador de rua foi diagnosticado com COVID-19 em Teresina”, tendo sido constatado 48 com sintomas de gripes, entre março e maio, o que coloca em destaque apenas a realidade vivida no momento por esse segmento, sem que se projete cenários futuros.

Em duas reportagens distintas, foram destacadas a atuação de duas assistentes sociais junto à PSR, uma delas vinculada ao Consultório na Rua (em 25 de junho de 2020), que difundiu informação, como a distribuição de pontos pela cidade com sabão líquido em praças e kits de higiene e informava a necessidade de outro olhar sem preconceito com essa relação a esse segmento, que vem crescendo. A outra assistente social, é vinculada ao território da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Sudeste, que atua na busca ativa desse segmento, cuja abordagem se centra em orientações sobre a prevenção do contagio à COVID-19 e que “durante o atendimento é feita a orientação e preenchimento de um cadastro social”, acompanhado de encaminhamento para o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, haja vista que “casos de pessoas que vivem em situação de rua são considerados atendimentos de alta complexidade”, pelo suposto do rompimento do vínculo familiar, confirmando a intersetorialidade entre a política de assistência e saúde.

Além do abrigamento, o foco das ações de profissionais do SUS e SUAS se volta para ações “informativas”, para explicar os impactos e as medidas de higiene a serem adotadas para prevenção e promoção da saúde e “lúdicas”, o entretenimento. O secretário de Assistência social enfatiza a colaboração de movimentos independentes e religiosos sobretudo para desenvolver atividades recreativas com esse grupo, via voluntariado, que é chamado a se fazer presente. (Site PMT, 22/04), o que enseja ações de capitalização das iniciativas solidárias da sociedade, e risco de desprofissionalização das ações.

Considerações finais

O novo contexto, impõe não apenas novas ações, mas requer do Serviço Social, não apenas sistematizar o experienciado, mas, também realizar densas análises, pelas possibilidades de novas requisições, que podem fortalecer a categoria ou contribuir no seu minar, pela desprofissionalização, ou descaracterização de atribuições e competências. Como visto, o assistente social ganha visibilidade midiática no contexto pandêmico, no cenário teresinense, pelas ações de orientação que desenvolve e divulgação de informações, pré-requisito fundamental para o exercício da cidadania, buscando ocupar bem o espaço, ao se referir sobre a PSR para combater preconceito e sugerir novos olhares para um segmento que cresce e cuja realidade ganha maior complexidade. É chamado ainda para realizar “preenchimento de cadastro social”, cujo objetivo não é especificado/revelado na matéria podendo ser usado para maior controle do segmento, ou, de outra maneira, para conhecê-la melhor e de forma mais embasada, servir para criar estratégias mais qualificadas de ação.

Mas, como visto, a maioria das respostas e decisões tomadas no contexto pandêmico em solo teresinense, prescindiu da participação social, postulado pela Constituição Federal de 1988 para a formulação de políticas sociais. Há indícios de que conselheiros de saúde ou assistência social sequer foram consultados. O contexto de distanciamento físico, pode justificar ações autoritárias, o que constitui risco para as conquistas democráticas, pois o que se tem visto é que há uma tendência de em nome da segurança (em geral, inclusive de não contrair vírus), as pessoas abram mão de direitos, inclusive civis.

O momento clama por reinvenção dos mecanismos de participação. Representantes da PSR ao serem ouvidos nas reportagens veiculadas, mostram que apesar de tudo, lutam pelo direito de resistir, inclusive a formatos de serviços ofertados que vão de encontro às suas necessidades.

Como esclarece Luciana Ferriani (2020) “o direito de resistência é o direito que todas as pessoas têm de resistir ou de se insurgir contra fatores que ameacem a sobrevivência”. O Serviço Social é convocado a apoiar as iniciativas populares, assegurar a qualidade dos serviços prestados e reinventar abordagens e práticas. O desafio está posto.

Referências

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XIII

NOVA LEI DE DROGAS, PANDEMIA E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS ÉTICO-POLÍTICOS EM CONTEXTO ULTRANEOLIBERAL E AUTORITÁRIO[*]

Cynthia Studart Albuquerque

Estenio Ericson Botelho de Azevedo

Introdução

Diferente de outros países latino-americanos, onde os indicadores de violência decaíram com o isolamento social consequente à pandemia de Covid-19, no Brasil, em alguns lugares como no Ceará e no Rio de Janeiro, observou-se o recrudescimento da violência letal. No Ceará, por exemplo, de março a maio, os assassinatos dobraram em comparação com os mesmos meses no ano anterior. “O estado já vinha em uma curva ascendente de homicídios, deflagrada principalmente pelo motim da Polícia Militar ocorrido em fevereiro, mês em que foi registrado um recorde de 459 assassinatos” (BARREIRA; MOURA; LINS; 2020, p.32).

Já no Rio de Janeiro, o aumento da violência foi promovido por incursões beligerantes da polícia nas favelas, tendo como trágico resultado dezenas de homicídios de crianças, jovens, mulheres e homens periféricos que tiveram a vida ceifada por balas perdidas ou direcionadas. Incluem-se aí casos como de Luiz, João, Thiago, Estevão e João Vitor, jovens com infortúnios destinos atravessados por sua condição racial e de classe, assassinados em operações policiais[1] nas favelas do Rio de Janeiro, que somente em abril mataram 58% a mais do que em relação ao ano passado.

Evidência disso, foi que a proibição de operações policiais em favelas, durante o Estado de Emergência, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2020, significou a queda de 70% no número de mortes decorrentes destas operações, conforme indicou o estudo Operações policiais e ocorrências criminais: Por um debate público qualificado, do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Observamos, também, o rastro de contaminação e mortes por Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo superlotados pelo grande encarceramento promovido pela política de Guerra às Drogas. Mesmo com a recomendação n. 62, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 17 de março, com uma série de orientações para evitar e conter contaminações em massa no sistema prisional e socioeducativo, registra-se uma crescente no número de casos e óbitos.

O Boletim de 09 de setembro de 2020[2], do monitoramento semanal realizado pelo CNJ dos casos de contágios e mortes por Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo, entre pessoas privadas de liberdade e servidores, indica que, no sistema prisional já são 30.467 pessoas contaminadas. Destas, 21.949 são pessoas presas e 8.518 são servidores; e ainda, 184 óbitos registrados, sendo 106 de pessoas presas e 78 de servidores. Já no sistema socioeducativo, são 3.607 casos confirmados, dos quais 849 são adolescentes privados de liberdade e 2.758 constituem-se por servidores, sendo 19 óbitos destes últimos.

Esses elevados números de contaminação nos fazem refletir sobre as condições indignas de vida das pessoas privadas de liberdade, que não têm sequer o direito da proteção à vida pelas medidas de distanciamento social, mas também, sobre as precárias condições de trabalho dos servidores destes sistemas, dos quais a taxa de óbitos é bastante significativa. No entanto, como já nos provocou Caetano Veloso na canção Haiti, “[...], mas presos são quase todos pretos. Ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres. E pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos”.

Aliais, a pandemia do novo coronavírus expôs deliberadamente o racismo estrutural que conforma as relações sociais e de poder na sociedade brasileira. A afirmação de que o contágio por Covid-19 é democrático, pois atinge todas as classes, cores e gênero, apresenta-se não sem suas contradições. Nem todos tiveram o direito de ficar em casa, ou mesmo, lhes garantido o acesso aos insumos básicos necessários à prevenção como água, sabão e álcool em gel. As mortes, expressivamente, são determinadas pelos marcadores sociais de classe e raça.

Conforme matéria da CNN[3], no pico da epidemia no país, em junho de 2020, nas internações por Covid-19, havia um equilíbrio: negros representavam 49,1% dos internados, enquanto brancos representam 49%. Mas na análise das mortes, a desigualdade é assustadora: pretos e pardos representavam 57% dos mortos pela doença, enquanto brancos são 41% dos mortos, ou seja, morria neste período, 40% de pessoas negras a mais do que brancas. Outro elemento, é que os profissionais na linha de frente no enfrentamento da doença, como enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais, em maioria são pessoas negras. Sem falar nas precárias condições de vida e de trabalho da população negra no país, que repercute em comorbidades e riscos à saúde e no difícil acesso aos serviços de saúde em seus territórios de moradia.

As pessoas negras não são integradas no mercado, seja como cidadão-consumidor, seja como trabalhador-segurado. Desse modo, como sinaliza Almeida (2019, p. 207), o racismo as extermina por “[...] fome, epidemias ou pela eliminação física promovida direta ou indiretamente pelo Estado” e sua necropolítica, de matar e deixar morrer (MBEMBE, 2018). Dito de outro modo, no neoliberalismo há uma política de produção da morte, seja por meio de ações diretas, seja por ausência de ações de manutenção da vida. Não por acaso a maior parte destas vidas assassinadas ou deixadas à morte é composta por pessoas negras.

A pandemia de Covid-19, pois, evidenciou o quão estamos mergulhados no pântano movediço de incertezas e inseguranças produzidas pela mais grave e singular crise capitalista vivenciada no novo século: a crise da crise, melhor dizendo, a crise da resposta político-econômica à crise da regulação social e de acumulação capitalista iniciada ainda no século passado, ou seja, vivemos atualmente uma crise do neoliberalismo.

No caso brasileiro, enfrentamos uma crise que se apresenta com particularidades específicas associadas ao nosso passado colonial e ao processo de constituição do país como nação moderna. Uma modernização conservadora (FERNANDES, 2006) realizada através de “acordos pelo alto” e que teve como pilar estruturante o racismo, conformando uma sofisticada síntese entre questão racial e questão social, em que uma de suas mais violentas expressões, é a “questão das drogas” contemporânea. E como tal, e de modo ainda mais significativo “[...] no contexto da crise, o racismo é um elemento de racionalidade, de normalidade e que se apresenta como modo de integração possível de uma sociedade em que os conflitos tornam-se cada vez mais agudos” (ALMEIDA, 2019, p. 207).

Hoje estamos diante da convergência das crises capitalistas: econômica, sanitária, ambiental e democrática. Uma ambiência que parece conduzir-nos para uma experiência pós-democrática (CASARA, 2017) do Estado brasileiro sob determinação ultraneoliberal, neoconservadora e autoritária, que se instrumentaliza pela reatualização de dispositivos penais como a Nova Lei de Drogas, a Lei de Segurança Nacional e a Lei Anti-crime. Isto tem como resultado a normalização da barbárie, da violência e da morte de determinados indivíduos considerados e produzidos como indesejáveis para o capital, com suas marcas de classe e raça.

Para melhor compreendermos as determinações, contradições e particularidades que produzem a realidade acima descrita, é preciso apreendermos a economia política da guerra às drogas e o seu recrudescimento no contexto pandêmico. Para este fim, o presente capítulo intencionou analisar as mudanças recentes na Política sobre Drogas e suas repercussões para o Serviço Social brasileiro, ou seja, pretende-se depreender os desafios ético-políticos nas respostas da profissão à "questão das drogas" na realidade brasileira, em tempos de Covid-19. Todavia, cabe aqui inicialmente considerarmos o contexto da crise neoliberal brasileira e nela os tensionamentos provocados pela Guerra às Drogas como expressão do controle social da classe trabalhadora e de suas frações racializadas.

Crítica da economia política da guerra às drogas: crise capitalista, proibicionismo e racismo estrutural brasileiro

As substâncias psicoativas, hoje classificadas como drogas, desde cedo fizeram parte do rol de mercadorias funcionais à acumulação capitalista. Bem na verdade, pessoas negras e psicoativos, que hoje participam de modo significativo na reprodução capitalista ampliada, foram duas mercadorias centrais na economia colonial e fundamentais para acumulação primitiva de capital, sua consolidação e universalização.

De um lado, a descoberta das plantas mágicas e seus usos pelos novos povos permitiram a incorporação destas substâncias às práticas de consumo da civilização europeia, “[...] tais como o haxixe, o ópio e o tabaco, além de especiarias e novos fármacos” (BOITEUX, 2006, p. 27), ou seja, a produção e a comercialização de substâncias psicoativas tiveram lugar central na formação do capitalismo europeu. De outro lado, importa dizer que o trabalho escravo expropriado teve nisto determinação central. A mercantilização do povo negro como coisa, como propriedade sob domínio total dos senhores brancos, foi fundamental para o processo de acumulação de capitais, ali já iniciado nos processos de colonização. Conforme Marx (2013, p. 821-822) destaca:

A descoberta das terras auríferas e argentíferas na América, o extermínio, a escravização e o soterramento da população nativa nas minas, o começo da conquista e saqueio das Índias Orientais, a transformação da África numa reserva para a caça comercial de peles-negras caracterizam a aurora da era da produção capitalista. Esses processos idílicos constituem momentos fundamentais da acumulação primitiva [...] É sabido que a Companhia Inglesa das índias orientais obteve, além do domínio político nas Índias Orientais, o monopólio do comércio de chá, bem como do comércio chinês em geral e do transporte de produtos para a Europa. Mas a navegação costeira na Índia e entre as Ilhas, assim como o comércio no interior da Índia, tornaram-se monopólio dos altos funcionários da Companhia. Os monopólios de sal, ópio, bétel e outras mercadorias eram minas inesgotáveis de riqueza.

Para o autor citado acima, “a riqueza das sociedades onde reina o modo de produção capitalista aparece como uma grande coleção de mercadorias” (MARX, 2013, p.113). Nesta coleção, estão também presentes as chamadas drogas, isto é, substâncias psicoativas que, historicamente, são utilizadas para diversos fins, mas que na modernidade se transformaram em mercadorias. Ao adquirir esse status, além de já portar valores de uso, pois respondem a determinadas necessidades humanas e se distinguem qualitativamente de outros produtos do trabalho humano, passam também a possuir valores de troca, mediadas pelo quantum de trabalho necessário à sua produção, o que justamente às coloca no mundo das mercadorias, a elas equivalendo-se quantitativamente. Como mercadoria, pois, a droga atende necessidades humanas particulares e necessidades mercantis com foco na valorização do capital.

A mercadoria é, antes de tudo, um objeto externo, uma coisa que, por meio de suas propriedades, satisfaz necessidades humanas de um tipo qualquer. A natureza dessas necessidades – se por exemplo, elas provêm do estômago ou da imaginação – não altera em nada a questão. Tampouco se trata aqui de como a coisa satisfaz a necessidade humana, se diretamente, como meio de subsistência, isto é, como objeto de fruição, ou indiretamente, como meio de produção (MARX, 2013, p. 113).

É, justamente, pela mediação das necessidades sociais em relação às propriedades psicoativas destas substâncias portadoras de utilidade, que se configuram as diversas formas e finalidades históricas para o uso das drogas (BRITES, 2006). As condições postas por esta forma de sociedade fizeram emergir novas necessidades de uso de determinadas substâncias e da relação destas com a classe trabalhadora.

Valois (2017) informa que Marx viveu num período em que as mães operárias, na Inglaterra, sem ter com quem deixar os filhos para trabalharem nas fábricas, davam ópio às crianças, tal como hoje algumas mães necessitam entorpecer seus filhos de Ritalina. A condição humana de consumidores de drogas foi potencializada na era mercantil e industrial, e hoje determina nossa condição objetiva e subjetiva de existência no mundo. “Drogas para trabalhar, para dormir, para fazer sexo, para vencer a tristeza, o cansaço, o tédio, o esquecimento, a desmotivação”; drogas como alternativa, ainda que marginal de sobrevivência, por meio das atividades produtivas e de comercialização ilegais. Cada vez mais nossa subjetividade, e a condição objetiva de vida de um segmento da classe que vive do trabalho, é modulada, como requisito determinante, “não só na economia estrito senso das sociedades, mas nas economias psíquicas” (CARNEIRO, 2019, p. 10).

Nessa direção, o consumo das drogas não está desvinculado ao hiperconsumo das mercadorias em geral, de uma mercantilização universal de todas as coisas em um sistema que prevalece a lógica das necessidades do capital sobre as necessidades das pessoas. “Há um entrelaçamento entre as necessidades de expansão do capital e a reprodução das necessidades de consumo, dentre essas, o consumo de drogas” (SANTOS; SOARES, 2013, p. 43-47).

A forma-mercadoria das substâncias psicoativas está indissociavelmente relacionada com o trabalho alienado no capital, ou seja, é produzido nos mesmos moldes de produção dos demais produtos, nesse modo de produção que torna o próprio trabalho uma mercadoria. As relações mercantilizadas enquanto formas de regularização capitalista se naturalizam no processo da vida social e dificultam a percepção da relação fetichizada com os produtos do processo de produção. Também a satisfação de necessidades pelas substâncias psicoativas aparece para o consumidor como uma experiência puramente corporal de modificação de sensações e formas de percepção de sua condição física e psíquica, como sendo um tipo de relação natural e não uma construção social reforçando o efeito fetiche e a alienação (Idem, 2013, p. 45).

Diga-se ainda, que na forma social capitalista, cuja lógica se volta para o lucro, a droga se insere num processo de produção para a troca: produz-se esta mercadoria não apenas com vistas ao seu uso particular, ou seja, diretamente ligada ao seu consumo imediato, mas para que ela seja trocada, para que ela se insira na grande vitrine mercantil, ainda que por vezes pareça estar num lugar oculto nesta vitrine. Isto porque algumas destas substâncias foram proibidas e tornadas ilegais, passando a ser entendidas como um “problema social”, alvo de medidas de controle social punitivo pelo Estado.

As drogas convertem-se em um problema para a sociedade passando a reclamar respostas estatais no âmbito da repressão, do controle e, posteriormente do cuidado, no contexto da sociedade moderno-capitalista, precisamente, na sua fase monopólica quando as substâncias psicoativas se tornam mercadorias. Paralelamente, no plano ideológico, foi se consolidando uma moldura burguesa fundada numa moralidade voltada para o trabalho e para o controle dos corpos dos trabalhadores, possibilitando a consolidação do proibicionismo. Essa ideologia é alicerçada no estatuto médico-jurídico que oferece um tipo de saber-poder e ganha materialidade através de mecanismos legais e institucionais de controle que estabelecem o fluxo das drogas no livre mercado por meio da dualidade lícitas e ilícitas.

Em síntese,

[...] as substâncias psicoativas tornaram-se mercadorias e passaram a movimentar gigantesco contingente de capital que envolve estruturas produtivas legais, como os grandes laboratórios farmacêuticos e suas cadeias de distribuição e de pesquisa, mas também um conjunto produtivo clandestino que se sustenta no tráfico em níveis diversos e conta com uma rede de apoio que articula grupos criminosos a cartéis políticos em vários âmbitos das estruturas de poder (ALBUQUERQUE; AZEVEDO; NOBRE, 2016, p. 36-37).

Através da ideologia proibicionista[4], que visa exterminar o uso de algumas substâncias, controlar a circulação e acabar com a produção de certos tipos de drogas, sob direção hegemônica dos Estados Unidos da América (EUA) e da Organização das Nações Unidas (ONU), são criadas legislações de regulamentação, proibição e criminalização da produção, do comércio e do consumo de algumas das substâncias que são tornadas ilícitas.

Neste sentido, a “questão das drogas” torna-se um fenômeno mundial, mais precisamente, no final do século XX, quando o mercado das drogas atinge gigantescas proporções sob o julgo da política de Guerra às Drogas. Quando nos referimos à “questão das drogas” mundial, estamos falando de uma expressão da “questão social” na contemporaneidade, delineada a partir das relações entre a produção mercantil das drogas, o proibicionismo e as mudanças no padrão de acumulação capitalista provocadas pela crise estrutural do sistema, a partir dos anos 1970. A “questão das drogas” manifesta uma profunda contradição resultante deste mercado altamente lucrativo composto por drogas legais e ilegais: a criminalização e o extermínio de segmentos pauperizados e racializados da classe trabalhadora; e uma intensa patologização moralizadora fortalecendo o complexo médico-industrial, setor estratégico para acumulação capitalista como uma das respostas à crise da era neoliberal.

Já economia política da guerra às drogas, hoje, também fundamental no processo de reprodução ampliada, abrange desde a produção das drogas-mercadorias por meio do trabalho produtivo explorado, desregulamentado, ilegal e precarizado, do plantio à produção industrial; a distribuição destas mercadorias no mercado ilegal envolvendo trabalho improdutivo, também, fundamental para realização do valor como a atividade de transporte; uma estrutura comercial ilegal e hierarquizada, em seus níveis de comercialização no atacado e no varejo, composta por inúmeros postos de trabalho, também, desregulamentado e precarizado; e o nicho da financeirização responsável por “lavar” as volumosas cifras acumuladas e inseri-las no circuito “legal” de reprodução de capitais.

Nesse horizonte, a nossa análise da “questão das drogas” considera as relações entre pauperização e criminalidade, já que “a atividade econômica ligada ao tráfico de drogas se alimenta da pobreza e da exclusão social” (BOITEUX, 2015, p. 148). Desemprego, miséria, marginalização, fetiche, (in)visibilidade perversa, precarização do trabalho, genocídio da população negra e tantos outros fenômenos que não são, se não, resultado de um enorme contingente populacional que vive à margem da produção e do usufruto da riqueza social e que encontra no consumo e/ou no comércio de drogas a mediação possível para realização das suas necessidades.

Mais uma vez, aqui aparece aquela relação particular da “questão das drogas” com a questão étnico-racial. Se outrora a população negra usada como instrumento-propriedade foi decisiva no processo inicial de desenvolvimento capitalista, inclusive, participando da produção de determinadas substâncias psicoativas; no contexto contemporâneo, a população negra é a maioria atingida, e com maior concentração, pelos fenômenos citados acima. “A escravidão se esboroou, mas o substituto e o sucessor do escravo não foi o trabalhador negro livre, mas o trabalhador branco livre estrangeiro ou então o homem pobre livre, mestiço ou branco, porém sempre marginalizado sob o regime de produção escravista” (FERNANDES, 2017, p. 38).

Ao conjunto destes trabalhadores negros destituídos das possibilidades de inserção no mercado de trabalho regulado, é imposta sua condução para postos de trabalho periféricos, por meio da disciplina do trabalho dessocializado (WACQUANT, 2007). Ora, diante do desemprego generalizado que atinge, principalmente as frações racializadas do proletariado, o mercado das drogas é uma das atividades econômicas deste mercado periférico, que aparece como modo de sobrevivência que se mantêm e se amplia, à medida que reproduz a mesma lógica, a produção mercantil capitalista e o processo contínuo de valorização do valor .

Nessa perspectiva, a criminalidade não é uma qualidade ontológica de determinados indivíduos, é, antes de tudo, um status atribuído a partir de uma dupla seleção: primeiramente ocorre a seleção dos bens protegidos penalmente e dos comportamentos ofensivos a estes bens; depois sucede a seleção dos indivíduos estigmatizados para responder penalmente as infrações às normas pré-estabelecidas. Assim, a criminalidade é “[...] um bem negativo, distribuído desigualmente conforme a hierarquia dos interesses fixada no sistema socioeconômico e conforme a desigualdade social entre os indivíduos” (BARATTA, 2013, p. 161).

Batista (2003), em sua pesquisa, ao analisar os dados do sistema de justiça criminal brasileiro percebeu a diferenciação existente na aplicação do estereótipo criminal. Aos jovens de classe média, geralmente, lhes é atribuído o estereótipo médico de consumidor-doente; e aos jovens pobres e negros lhes é atribuído o estereótipo de traficante-delinquente. A autora trabalha com a hipótese de que,

[...] na transição do autoritarismo, da ditadura para a abertura democrática (1978-1988), houve uma transferência do inimigo interno do terrorista para o traficante. Todo o sistema de controle social (incluindo aí suas instituições ideológicas, como os meios de comunicação de massa) convergiu para a confecção do novo estereótipo. O inimigo, antes circunscrito a um pequeno grupo, se multiplicou nos bairros pobres, na figura do jovem traficante (BATISTA, 2003, p. 40).

Esses elementos visibilizam como o racismo à brasileira é um sofisticado mecanismo de estruturação e reprodução das desigualdades sociorraciais,

[...] mais do que um discurso, o racismo estrutural se materializa não somente pela estigmatização e discriminação racial sofrida pelos negros, mas efetivamente, por meio de medidas de impedimento do acesso aos direitos civis e sociais tais como o voto, a liberdade religiosa, o emprego, a educação, a cultura, a saúde, dentre outros. Ao lado da marginalização imposta, a face mais perversa do racismo estrutural é a histórica criminalização da cultura, da resistência e da existência da população negra. Isto posto, um dos principais dispositivos de criminalização dos negros no país é a Lei de Drogas (ALBUQUERQUE; CARVALHO, 2019, p. 93-94).

Nesse sentido, problematizar a participação do Serviço Social na atual Política sobre Drogas e a reprodução do seu substrato proibicionista no exercício profissional de assistentes sociais, requer a articulação de uma análise mais geral acerca da funcionalidade desta política no contexto de crise neoliberal e do autoritaritarismo de Estado, considerando a particularidade de sua configuração no plano nacional.

Nova Lei de drogas e dispositivos de controle social punitivo contemporâneos: desafios éticos políticos contemporâneos para o Serviço Social

Não restam dúvidas de que, na contramão do impávido colosso da chamada Guerra às Drogas, as estatísticas apontam para um crescimento sistemático do uso de substâncias psicoativas, sejam elas lícitas ou ilícitas. No caso destas últimas, segundo pesquisa realizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC),[5] o número de usuários comuns, entre 15 e 64 anos, subiu de 210 milhões em 2009, para 269 milhões em 2018. Quanto aos usuários que fazem uso problemático destas substâncias, o aumento foi de 26 milhões em 2006 para 35,6 milhões em 2018.

Esses dados, por si só, demonstram no mínimo a falibilidade da política de cunho proibicionista. Além disso, esta realidade deve nos chamar atenção para uma leitura mais cuidadosa sobre a ideologia proibicionista e seus dispositivos, dentre eles a Lei 13.840/2019 (Lei de Drogas), buscando compreender o que de fato está em sua base e o que em realidade consiste no seu objetivo e funcionalidade.

A Política sobre Drogas exprime um momento da síntese punição e estrutura social da sociedade burguesa (RUSCH; KIRCHHEIMER, 2004), e por isso ela aparece formatada como tal, justamente, num período determinado de desenvolvimento e organização do modo de produção capitalista, mais precisamente em sua fase neoliberal. Aqui ela se constitui por meio da unidade contraditória entre as políticas sociais e as políticas criminais objetivadas através de dois mecanismos: criminalização e encarceramento para frações mais dessocializadas dos trabalhadores; e abstinência e controle dos corpos para os setores socializáveis.

Neste mesmo horizonte, Wacquant (2007, p. 20) apresenta três estratégias que nas sociedades contemporâneas se conduzem por uma perspectiva que intenta “tratar as condições e as condutas que julgam indesejáveis, ofensivas ou ameaçadoras”. Essas estratégias, em níveis aparentemente distintos, são expressões de um mesmo processo que ganha maior corpo no período marcado pela chamada hegemonia “neoliberal”. A primeira estratégia é a socialização. Por esta estratégia se busca “agir no nível das estruturas e dos mecanismos coletivos que as produzem e as reproduzem”. Já a segunda estratégia, aqui entendida pelo referido autor como medicalização, consiste em “procurar um tratamento médico a um problema, apressadamente definido como uma patologia individual, que deve ser tratado por profissionais da saúde” (Idem, p. 21). Wacquant (Ibidem) conclui referindo-se à terceira estratégia, que, para ele, é precisamente a penalização. Em suas palavras:

A penalização serve aqui como uma técnica para invisibilização dos ‘problemas’ sociais que o Estado, enquanto alavanca burocrática da vontade coletiva, não pode ou não se preocupa mais em tratar de forma profunda, e a prisão serve de lata de lixo judiciária em que são lançados os dejetos humanos da sociedade de mercado.

É por este prisma que podemos identificar, de forma similar, na Política sobre Drogas brasileira, que até 2019, se estruturava, programaticamente, através da articulação de três instrumentos normativos, quais sejam:

A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral aos usuários de álcool e outras drogas (Brasil, 2004); a Política de Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, vinculada ao Ministério da Justiça (Senad, 2005) e a Lei Federal 11.343, de 2006, que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e normatiza procedimentos de prevenção, reinserção, repressão e define crimes (BRITES, 2015, p. 124-125).

Esses três instrumentos balizavam os marcos políticos e legais das respostas sobre drogas no país. Havia um consenso em reconhecer “que o uso de drogas é socialmente determinado, na valorização da abordagem interdisciplinar, na incorporação da perspectiva de redução de danos, no respeito aos direitos humanos e na defesa do direito à saúde” (BRITES, 2015, p. 125). Mesmo assim, nesta conformação da Política de Drogas brasileira, havia “a convivência contraditória e velada entre duas perspectivas antagônicas: a da saúde coletiva e a proibicionista”; uma coexistência inconciliável diante das concepções de indivíduo e sociedade que lhes davam sustentação e, consequentemente, sobre a direção ético-política das respostas produzidas pelo Estado ao consumo de psicoativos.

Essa contradição na Política sobre Drogas é manifestação da dualidade entre assistência e repressão (LIMA, 2009) que acompanha a história das políticas sociais brasileiras. Está vinculada à própria natureza do Estado e do Direito na sociedade capitalista, à formação social do Brasil e sua herança conservadora e ao racismo estrutural e suas manifestações de violência, tutela e favor, aspectos que dão forma aos mecanismos de controle e regulação social.

O período dos chamados governos democrático-populares (2002-2010/Lula; 2011-2016/Dilma), é marcado por um significativo avanço nas políticas sociais e de direitos humanos, no emprego e na renda com valorização do salário mínimo e políticas de transferência de renda, repercutindo na redução do índice de desigualdade social. Todavia, transcorreu, também, o maior encarceramento de negros e pobres como nunca visto antes na história desse país. Em doze anos, o crescimento da população carcerária foi de mais de 620%, enquanto o da população brasileira foi em torno de 30%. Vejamos:

Em números absolutos, e considerando o período de 2000 a 2012, percebe-se que, depois de um período de estabilidade no início dos anos 2000, em que a população carcerária girava em torno dos 230 mil presos, e com a exceção do ano de 2005, o crescimento foi significativo e constante, de em torno de 8% ao ano, chegando a um total de 574 mil presos em junho de 2013 (AZEVEDO; CIFALI, 2015, p. 113).

Há que se refletir que os próprios governos petistas construíram os mecanismos e o contexto para esse grande encarceramento, através do fortalecimento dos dispositivos penais e da política de conciliação entre frações de classes com interesses inconciliáveis. Inclusive, através da promulgação da Lei Antiterrorismo produziu-se a possibilidade de criminalização da resistência e da luta política por meio de práticas de governo ao modo do estado de exceção[6].

Contudo, o golpe de 2016, por meio do impeachment da presidenta Dilma, constituiu-se um marco para reorganização do Estado brasileiro e de suas políticas públicas diante da alteração da correlação de forças na sociedade em que se apresentam fortalecidas as posturas e práticas reacionárias e conservadoras. A realidade contemporânea no país é síntese de crises capitalistas, estruturais e conjunturais, que desembocaram na (im)previsível eleição de Jair Bolsonaro. Mais do que um acidente histórico, esse processo foi “interpelado por forças econômicas, políticas e sociais mais amplas e poderosas a nível mundial” (VASCONCELOS, 2020, p. 09), que tem como uma das estratégias centrais a produção do inimigo e do ódio como política, objetivando a normalização da violência e da utilização dos mecanismos de controle e punição, tal como a Lei de Drogas.

A marca do (des)governo Bolsonaro é de uma grande ofensiva aos trabalhadores por meio de uma política de ajuste fiscal radicalizada em favor dos “donos do poder”; o desfinanciamento das políticas sociais; processos de mercantilização dos direitos e bens sociais e ambientais; contrarreformas que desmontam a estrutura e organização do Estado e das classes no país como as reformas trabalhistas, da previdência social, administrativa e tributária, que agudizam o desemprego estrutural e a precarização da vida; além da ascensão do conservadorismo, do irracionalismo e do autoritarismo, que confrontam às liberdades democráticas e o pensamento crítico-científico. Essa conjuntura implicou, também, na refuncionalização e/ou reatualização conservadora de dispositivos penais, como a Lei de Segurança Nacional, a Lei Anti-Crime e a Nova Lei de Drogas alinhadas a uma permanente prática de governo pela lógica da exceção, com forte semelhança com a política de Zero Tolerance norte-americana (AGAMBEN, 2004).

A alteração da Lei 11.343/2006 pela Lei 13.840/2019, que estrutura o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD) no país, expressa como aspectos centrais: ações penais mais rígidas contra o tráfico de drogas, substituição da redução de danos como política de cuidado pela abstinência, previsão da internação involuntária de usuários de drogas para desintoxicação, inclusive, solicitada por qualquer operador SISNAD e inclusão das comunidades terapêuticas como espaços prioritários para o cuidado e com previsão de financiamento público. Em resumo, houve um recrudescimento punitivo do estatuto médico-jurídico que se revela tanto pelo agravamento penal aos considerados traficantes, como por meio da imposição da abstinência e de medidas de exceção aos usuários, a exemplo da internação involuntária.

Esse complexo cenário desafia o Serviço Social, enquanto forma de especialização da divisão social e técnica do trabalho, que tem como matéria de sua intervenção as múltiplas expressões da questão social. Nesta sociedade produtora de mercadorias, a qual se estabelece como uma forma própria de relação entre os homens, o Serviço Social conduz-se como elemento integrante da reprodução das relações sociais “atinge a totalidade da vida cotidiana, expressando-se tanto no trabalho, na família, no lazer, na escola, no poder, etc., como também na profissão” (IAMAMOTO; CARVALHO, 1996, p. 72)

Nesse sentido, como profissão que participa das relações sociais de classe - e, portanto, das respostas praticadas pelo Estado à “questão das drogas” -, o Serviço Social brasileiro tem construído suas respostas profissionais do ponto de vista teórico, ético-político e prático-interventivo. Nos últimos trinta anos, vem assumindo o compromisso com a defesa da liberdade, da democracia e dos direitos sociais, sob orientação de um projeto profissional crítico voltado aos interesses dos trabalhadores, na luta pela eliminação do racismo e de outros modos de opressão, contra toda forma de autoritarismo, na defesa da garantia e efetivação dos direitos sociais e humanos.

Embora seja razoável considerar que esta postura assumida pelo conjunto da categoria profissional, expresso nas instâncias organizativas, de formação e de atuação profissional, se apresente, por princípio, como resistência e contraposição à ideologia proibicionista e suas formas de materialização, a incorporação do debate crítico sobre drogas no seio do Serviço Social brasileiro, de modo mais particular, ocorreu tardiamente. Inicialmente, destaca-se no campo da produção teórica, por meio de pesquisas realizadas nas pós-graduações na área. Apenas posteriormente, esta discussão aparece mais decisivamente na agenda política do Conjunto Conselho Federal de Serviço Social/Conselhos Regionais de Serviço Social (CFESS/CRESS) e mediado por um movimento externo à profissão: pelo consenso forjado (BRITES, 2015) de uma suposta epidemia de crack em 2011.

O discurso de uma ameaça à saúde pública por meio de uma epidemia de crack, exigiu do Estado respostas na forma de políticas sociais, implicando na ampliação de espaços ocupacionais que requisitaram o trabalho de assistentes sociais. Algumas destas políticas, foram guiadas por direções punitivistas, higienistas e arbitrárias, divergindo da orientação crítica e ético-política que caracteriza o projeto profissional. No seio desta contradição, de uma política alinhada com a ideologia proibicionista e da necessidade de uma prática de resistência ao modo moralizador no trato com esta questão, o debate foi amadurecido nos espaços de discussão da categoria. Com isso, o Conjunto CFESS-CRESS ousadamente assumiu a crítica ao proibicionismo, à política de guerra às drogas e se posicionou em defesa da regulamentação do mercado de drogas e dos direitos dos usuários de psicoativos.

O Serviço Social, pois, alcança avanço importantíssimo, destacado nas posições políticas das direções das entidades e nas produções teóricas sobre esta posição. Entretanto, observa-se certo distanciamento de um significativo número de profissionais que estão mais diretamente no campo da atuação, em relação a estas posições. A superação deste distanciamento, no campo do exercício profissional, é um dos grandes desafios a serem enfrentados atualmente pela profissão diante da “questão das drogas”. Apresenta-se como uma necessidade a ultrapassagem das práticas balizadas pela perspectiva medicalizadora, moralizante e criminalizadora.

É problemático o tratamento homogeneizador e patologizador daqueles que fazem uso de drogas. Precisa-se, neste sentido, romper com o binômio doença-desvio, assistência-repressão, que indistingue relações diversas para com as substâncias psicoativas, tratando, muitas vezes, uso, abuso e dependência como sinônimos. Trata-se aqui de retirar do campo da moral, da criminologia e da religião, o trato desta questão, entendendo suas contradições e as diversas possibilidades de uso.

De modo particular, a Política sobre Drogas no campo da saúde, apresenta-se a partir de um duplo direcionamento: o ideal da abstinência e a estratégia de redução de danos. O primeiro, se materializa por meio de estratégias de atenção alinhadas à ideologia proibicionista e ao punitivismo moralizador e penal, voltadas ao controle dos comportamentos considerados desviantes. O segundo, parte da compreensão de que aspectos desta questão se manifestam como processos de sofrimento psíquico e que deve ser tratado como tal, a partir de práticas que se destaquem pelo respeito à autonomia e pela afirmação dos direitos sociais e humanos, como uma potente ética do cuidado.

A priorização e a expansão das comunidades terapêuticas como lugar de tratamento e/ou acolhimento para usuários de psicoativos deve mobilizar preocupação do sujeito coletivo profissional, pois estes espaços se constituem com base naquele primeiro direcionamento nas políticas de saúde, o da abstinência. Esta é mais uma provocação que se apresenta para a profissão atualmente, já que estes espaços ganham mais visibilidade e apoio financeiro do Estado por meio da Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas, como indica a Nova Lei de Drogas. Estas instituições negam a condição de sujeitos de direitos dos usuários de psicoativos, os etiqueta, os estigmatiza e realizam a assistência orientada pelo castigo e a punição, violando a própria dignidade humana e a laicidade do Estado; mas, também, apresentam uma funcionalidade político-econômica de desmonte do Sistema Único da Saúde (SUS) e privatização dos recursos do fundo público.

O relatório de fiscalização produzido pelo CFESS, intitulado, “A inserção de assistentes sociais nas comunidades terapêuticas: considerações sobre o trabalho profissional”, identificou a realização de competências e atribuições profissionais completamente divergentes e conflitantes às requisições do projeto ético-político e da regulamentação da profissão. Problemático ainda mais, é o fato de um número significativo destas instituições, tratarem a “questão das drogas” por um viés religioso, considerando o uso como pecado, ou mesmo como possessão demoníaca, tirando-a inclusive do campo da racionalidade científica. Nesta lógica, a atuação das profissionais de Serviço Social desvia-se de suas atribuições por meio de atividades como: aplicação de testes para identificação do nível de dependência; atividades de cunho religioso como aulas, cultos, oração, leitura da Bíblia; grupos de espiritualidade e acompanhamento da laborterapia.

Já no chamado campo sociojurídico, que compreende o espaço de trabalho no Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público, nos sistemas prisional, socioeducativo e de segurança pública, têm intrínseca transversalidade com a Lei de Drogas. O passo a ser dado aqui é aproximar assistentes sociais ao horizonte da crítica ao punitivismo, aos processos de transnacionalização do controle social e à gestão penal da classe trabalhadora, afastando-se das implicações do populismo penal e do senso comum punitivo que se impõe ao trabalho dos assistentes sociais. As competências e atribuições profissionais no campo da justiça criminal não devem se submeter às visões policialescas e criminalizantes com base no moralismo penal característico destas instituições. As requisições institucionais não podem comprometer o legado da intervenção crítica e competente da profissão e nos transformar em agentes da Lei e da Ordem.

Daí a importância do diálogo estratégico com os campos de saber da criminologia crítica, da teoria crítica da punição, do abolicionismo penal, que possibilitam apreender as contradições do Estado penal e da exceção na realidade brasileira diante das inúmeras ameaças aos direitos humanos e sociais e das conquistas do Estado democrático e de direito. Sobretudo, na compreensão da funcionalidade da economia política da morte mobilizada pela Política de Guerra às Drogas, que se conduz para uma determinada classe e raça, conformando-a em vida matável.

Considerações finais

O debate sobre punição e dispositivos de controle social, tal como a Lei de Drogas, demonstra profunda relevância na conjuntura mundial e nacional, na medida em que, cada vez mais, um amplo leque de indivíduos está submetido à lógica dos mecanismos de exceção e práticas governamentais pautadas pela lógica totalitária. Uma reflexão crítica nesta área implica afastar-se do senso comum punitivista, muitas vezes, reforçado pelas agências de criminalização midiática e pelos discursos fundados no populismo penal construídos pelos que estão no poder, como forma de produzir certo terror que justifique a ascensão do uso da violência pelo Estado e a tomada de medidas excepcionais que se tornam cada vez mais comuns no cotidiano das democracias modernas.

Reafirmamos que a proibição das drogas, na verdade, é um fracasso exitoso. Conforme Rodrigues (2017), um fracasso na tentativa de eliminar as drogas no mundo; porém, um exitoso dispositivo de produção de desviantes, de controle pelo cárcere, seja nas prisões ou nos manicômios renovados como as comunidades terapêuticas ou, simplesmente, pela eliminação dos dispensáveis nas cotidianas “guerras contra o tráfico”. E neste último sentido podemos atestar o êxito do proibicionismo, como poderoso instrumento de criminalização e genocídio das classes e raças indesejáveis, isto é, das juventudes negras periféricas.

O discurso de defesa social, da proteção e segurança dos cidadãos de bem fundamentado na eliminação do inimigo, cuja expressão sintomática é bordão bandido bom, é bandido morto, reatualiza e promove práticas evidentemente neofascistas, racistas, higienistas e eugênicas, tais como o Projeto de Lei para Regulamentação da Posse de Armas, a Lei Anticrime e a Nova Lei de Drogas do governo Bolsonaro.

O incremento dos dispositivos penais na sociedade brasileira, como mediação dos conflitos entre as classes, nos provoca a realizarmos a crítica sobre algo que compõe a história do Serviço Social no país e legitima sua funcionalidade como profissão do controle. Falamos aqui do punitivismo, ainda hoje tão presente e requisitado à profissão. Atualmente, inúmeras assistentes sociais, inseridas nas políticas sociais e criminais sobre drogas, são requisitados a produzir respostas profissionais para a gestão da barbárie.

Medidas penais e extrapenais de controle social reclamam a participação de assistentes sociais na execução da punição e do controle de determinadas práticas e desvios morais atribuídas aos indivíduos etiquetados socialmente. Estereótipos médicos e criminais como de loucos, dependentes químicos ou envolvidos com o crime são distribuídos pelo racismo estrutural nosso de cada dia, em que as pessoas negras quase sempre são os alvos preferenciais. As mudanças regressivas nas políticas de drogas e de saúde mental contribuem para o aprofundamento da necropolítica neoliberal (MBEMBE, 2017).

Com base nestas reflexões, gostaríamos de apontar dois grandes desafios para o Serviço Social brasileiro. O primeiro se refere ao enfrentamento da onda conservadora que se manifestou de modo mais amplo nos últimos anos no Brasil e que ataca as bases ético-teóricas que fundamentam nosso projeto profissional. O conservadorismo como forma de pensamento e experiência prática é resultado de um contra-movimento aos avanços da modernidade e, nesse sentido, suas reações são restauradoras e preservadoras, particularmente, da ordem capitalista e de instituições como o mercado, a família e a igreja que o consolida. O segundo diz respeito aos desafios políticos que se particularizam na sociedade brasileira por meio do último processo que temos vivido. Referimo-nos à violenta necessidade – e essa necessidade que é violenta e sempre se manifesta, também, sob a forma da violência aos proletários – da acumulação capitalista, que tem a classe trabalhadora como, potencialmente, ameaçadora da ordem.

Por fim, este debate ganha materialidade quando articulado com o conjunto das lutas sociais como campo da “questão das drogas”, como os movimentos antiproibicionistas e de redução de danos, os movimentos negros, a luta antimanicomial, as frentes pelo desencarceramento, as resistências contra o genocídio da população negra, entre outros, que têm encontrado como resposta do Estado o uso da força e da repressão violenta como forma de neutralizá-los. Para esse enfrentamento, temos que construir possibilidades de ruptura com a lógica produtora da invisibilidade perversa dos jovens ninguéns eliminados cotidianamente nos fronts da insana guerra às drogas como mercadorias sem valor e descartáveis. “Que não têm nome, têm números. Que não aparecem na história universal, aparecem nas páginas policiais da imprensa local. Os ninguéns, que custam menos do que a bala que os mata” (Eduardo Galeano).

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[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.337-360

[1] Para mais informações conferir em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2020-05-22/um-adolesceste-morto-por-mes-e-o-resultado-das-operacoes-policiais-no-rj.html>.

[2] Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/Monitoramento-Semanal-Covid-19-Info-09.09.20.pdf>.

[3] Conferir em: <https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/06/05/negros-morrem-40-mais-que-brancos-por-coronavirus-no-brasil>.

[4] O proibicionismo é, de fato, objetivado através das três convenções da ONU sobre a matéria: a Convenção Única sobre entorpecentes de 1961; o Convênio sobre substâncias psicotrópicas de 1971; e a Convenção de Viena de 1988, realizada contra o tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas. Todavia, embora o Brasil apresente uma relação heterônoma aos EUA, a proibição das drogas no país apresenta particularidades decorrentes do seu passado colonial e da modernização conservadora, principalmente, no período da ditadura civil-militar que, por meio da ideologia da Segurança Nacional, conformou uma perspectiva beligerante do direito penal do inimigo na política sobre drogas.

[5] Para mais informações, buscar em: <https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/drogas/index.html>.

[6] Talvez a reflexão de Karam (1996) sobre a esquerda punitiva nos ajude a entender as posições conservadoras sobre drogas no campo da esquerda - que é amplo e diverso – baseadas nas demandas e na reação punitiva da sociedade.

XIV

A LUTA ANTIMANICOMIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A PERMANENTE PAUTA PARA O SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO[*]

Fabiola Xavier Leal

Maria Lúcia Teixeira Garcia

Mirian Cátia Vieira Basílio Denadai

Introdução

Este capítulo tem como objetivo refletir sobre a atuação do movimento da luta antimanicomial com foco no estado do Espírito Santo em tempos de pandemia, a fim de identificar as ações empreendidas para o enfrentamento das demandas na área. E, a partir disso, reafirmar que essa luta é também uma luta do Serviço Social brasileiro, devendo ser fortalecida pela categoria profissional nos seus espaços de atuação e nos movimentos oficialmente constituídos em suas regiões. Importante dizer que contextualizamos esse debate a partir da perspectiva teórica gramsciana, compreendendo que as categorias analíticas apresentadas por esse autor elucidam o debate sobre Movimentos sociais e suas configurações no campo da sociedade civil na sociedade capitalista.

É preciso reforçar que as lutas políticas não se dão apenas no âmbito da sociedade civil, mas na totalidade da estrutura social e da formação social constituindo o bloco histórico. E a sociedade civil deve ser tratada a partir de um viés político que articule a sua relação com a base econômica, constituindo-se em um espaço heterogêneo e com contradições de classe. Nessa perspectiva, o conceito de sociedade civil em Gramsci subsidia o debate sobre as práticas sociais e políticas em torno do controle social[1] (BRAVO; CORREIA, 2012), sendo um pouco essa dimensão que pretendemos abordar aqui, considerando que o Movimento como o da luta antimanicomial se insere nesse contexto. As reflexões gramscianas possibilitam apreender a processualidade e a historicidade do social, e também o jogo das relações que vão permitir desvendar a realidade e suas contradições (SIMIONATTO, 1998).

Partindo dessas premissas, entendemos que o debate sobre a luta antimanicomial e a política de saúde mental e seus processos antagônicos está intimamente relacionado a uma sociedade, numa tentativa de envolver diferentes sujeitos sociais em torno de uma determinada valoração ética, vinculada a determinados projetos societários presentes na sociedade capitalista (LEAL, 2006).

Nessa perspectiva, no âmbito da saúde destacamos aqui o principal Movimento que empreendeu as lutas políticas nesse campo a partir da década de 1970, que foi o pela Reforma Sanitária no Brasil. Esse movimento defendeu a necessidade da participação social no conjunto das lutas contra a privatização da saúde e a sua regulação pelo mercado, colocando em discussão a tendência hegemônica de prestação de assistência médica como fonte de lucro (PAIM, 1997). Como um Movimento, se consolidou com a realização da 8ª Conferência de Saúde (1986), na qual se efetivou a participação da sociedade civil nas deliberações, as garantias constitucionais na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e também a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na década seguinte (BRAVO; CORREIA, 2012). Pari passu a essa organização, configurou-se e avançou também o Movimento pela Reforma Psiquiátrica brasileira, com as lutas empreendidas pelo Movimento chamado antimanicomial. A mobilização intensa de lutas da sociedade em defesa dos direitos sociais no fim da década de 1970 e na década seguinte foram travadas em um contexto da abertura do regime militar, levando à promulgação da CF que incorporou novos valores e critérios ao sistema de proteção social brasileiro (RAICHELIS, 2005). E é também nessa conjuntura, que as experiências empreendidas pelo Movimento no campo antimanicomial devem ser postas vis a vis com o momento histórico marcado por um processo de redemocratização, com alguns avanços políticos e sociais significativos.

Esse Movimento pela Reforma Psiquiátrica (MRP) é uma denominação mais genérica acerca de um processo que envolve diferentes segmentos na luta em defesa da melhoria das condições dos sujeitos em sofrimento psíquico. Compõem esse Movimento diferentes sujeitos políticos que organizam o Movimento da Luta Antimanicomial (MLA). O MRP também envolve corporações da área, universidades, setores contra hegemônicos do governo, entre outros sujeitos de forma a se constituir em um movimento amplo (PITTA, 2011) e com articulações mais institucionais, com espaço político maior no Estado (VASCONCELOS, 2010).

Portanto, como qualquer movimento social, o MRP deve ser compreendido em um campo de muitas disputas e contradições. Para que ocorra um processo de implementação de uma reforma no campo psiquiátrico, Amarante (1995) diz que quatro dimensões são necessárias: a técnico-conceitual, a técnico-assistencial, a jurídico político e a dimensão sociocultural (AMARANTE, 1995). Vasconcelos (2020) também chama a atenção que para alcançarmos uma sociedade sem manicômios é necessário condicionar essa mudança a um projeto societário mais amplo que seja economicamente e politicamente democrático. E que esse projeto há muito tempo se encontra em profunda crise e ameaça.

As propostas da RP não se limitou à reforma de serviços e aspectos terapêuticos com outras tecnologias de cuidado, mas também apresentou estratégias e dispositivos políticos, sociais e culturais (AMARANTE; NUNES, 2018). A desinstitucionalização passa a ser um dos principais princípios norteadores da RP, a partir de um conjunto de iniciativas que objetivam transformar o aparato manicomial e, com isso possibilitar mudanças mais radicais no trato da sociedade com a loucura (ALMEIDA FILHO et al., 2015), permanecendo a bandeira de luta após a implementação da Lei nº 10.216 em 2001 (DUARTE, 2014). A saúde mental, assim, exigiu o seu ingresso no campo da saúde coletiva, de modo que a política e o social deixaram de ser adjetivos para se tornarem substantivas na construção de um pensamento social da saúde (CAVALCANTE, 2020).

A consolidação da Reforma ainda vem se dando, ora a passos mais largos, ora lentamente, podendo ser vista pelo aparato normativo legal ao longo dos anos, além das outras dimensões (DENADAI, 2015). Os pressupostos da RP demarcaram alguns paradigmas importantes em conjunto com a Reforma Sanitária, pois trouxeram melhorias significativas para um novo modelo de Atenção em Saúde Pública, atingindo diversas instituições e suas práticas de modo a inscrever novas formas de promover e produzir saúde (AMARANTE, 2007; MERHY; AMARAL, 2007).

Então, cabe buscarmos compreender como a luta antimanicomial contribui e vem contribuindo para a ampliação das políticas sociais em saúde e em saúde mental. E nessa esteira, como essa pressiona o Estado, como se articula com outros sujeitos políticos e ainda, como se insere no movimento de totalidade das lutas de forma a buscar construir mudanças radicais que poderão alterar a realidade. Advertimos, portanto, que essa compreensão demanda de todos os envolvidos um aprofundamento no conhecimento sobre essa trajetória, sobre os sujeitos que historicamente estiveram envolvidos, assim como um balanço do que se conquistou a partir da incidência do Movimento. Aqui, nosso objetivo não alcança essa análise, mas visa apontar algumas reflexões dos tempos atuais, considerando ainda o contexto desafiador de uma pandemia por COVID-19.

Um primeiro aspecto é compreender as concepções a respeito do que é o MLA[2]. Para Soalheiro (2003), é um conjunto de estratégias políticas, jurídicas, culturais que criam, possibilitam e marcam a presença da loucura na cidade. Para Lobosque (2001), é uma instância política inscrita num processo mais amplo de transformações sociais, cujo objetivo central é o combate às formas de exclusão que tomam a loucura como objeto, o que seria radical, a medida que as formas de exclusão da loucura resumem formas muito poderosas de exclusão operantes em nossa cultura. O Manifesto de Bauru (1987), considerado o documento de fundação do MLA declarou a importância da articulação entre profissionais e a sociedade para o enfrentamento da questão da loucura e suas formas de tratamento (LÜCHMANN; RODRIGUES, 2007), numa perspectiva de romper radicalmente com as abordagens tecnicistas adotadas até então (LOBOSQUE, 2001).

O Movimento, então, passa a incorporar outros sujeitos na luta pela transformação das políticas e práticas psiquiátricas (AMARANTE, 1995)[3]. Gestam-se várias articulações de forma a constituir diversos núcleos do movimento até que em 1993 o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA) se consolida no I Encontro Nacional da Luta Antimanicomial em Salvador/BA como um movimento social, plural, independente, autônomo e devendo manter parcerias com outros movimentos sociais. Para isso, o fortalecimento se daria a partir de novos espaços de reflexões para que a sociedade também se apropriasse da luta (VASCONCELOS, 2002).

Com essa organização, os sujeitos políticos que vinham construindo a RP nessas décadas se articulam de tal forma que em 2000 assumiu a Coordenação Nacional de Saúde Mental, álcool e outras drogas do Ministério da Saúde um médico militante da luta antimanicomial - Pedro Gabriel Delgado (irmão do propositor da Lei da Saúde Mental), ficando nesse cargo por 10 anos. Entretanto, mesmo com várias conquistas nesse período, como é um jogo de forças, há também fortes embates de posicionamentos políticos e de saber. Houve uma crise e uma cisão no movimento na década de 2000 – MNLA e a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), cuja divisão dificultou ainda mais as articulações das propostas e das iniciativas comuns devido às tendências divergentes, o que se mantem até hoje.

É, portanto, a correta análise das relações de força contidas nesse contexto de disputas e organização de um determinando Movimento que vai nos permitir compreender que os fenômenos parciais da vida política e social desse movimento, ao serem remetidos à totalidade, podem sugerir estratégias e táticas, seja para manter a ordem vigente, seja para fortalecer a construção de uma nova hegemonia (SIMIONATTO, 1998), que no caso aqui se localiza no campo da saúde mental brasileira.

Se consideramos que o contexto anterior já era desafiador, repleto de contradições e limitações para os diversos movimentos sociais com o recrudescimento das instâncias de controle social, ainda somos confrontados com o avanço de ações de expansão dos interesses manicomiais, desmonte da saúde e, recentemente, a emergência de uma pandemia no início da segunda década dos anos 2000. O que tem exigido uma reorganização de toda a vida e, consequentemente dessas militâncias e das maneiras de constituir e organizar os enfrentamentos em nome das consolidadas bandeiras de luta. Fazer uma análise correta é condição sine qua non para pensarmos a ação. Para tanto, é importante dizer que nos últimos anos, desde o Governo Dilma, seguido pelo Governo Temer e atualmente com o Governo Bolsonaro, presenciamos muitos ataques e retrocessos nas políticas de saúde mental e sobre drogas brasileiras. Sendo o subfinanciamento, o problema mais robusto de toda a reforma psiquiátrica brasileira (ALMEIDA, 2019).

A partir de 2017 temos um SUS que passou da condição de subfinanciado à de desfinanciado, com a Emenda Constitucional (EC) n. 95 dos Gastos Públicos[4]. Medida essa que integra um conjunto de contrarreformas[5] neoliberais do Estado brasileiro como a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência[6], em uma conjuntura de crise e mundialização do capital onde a financeirização e as medidas neoliberais têm se apresentado como a principal política no processo de redefinição da taxa de lucratividade, estagnada desde a segunda metade da década de 1970 (VASCONCELOS, 2020). Essas profundas mudanças alinhadas com os interesses que servem ao capital internacional e ao empresariado produzem um redirecionamento das políticas sociais, com sérios impactos para o conjunto da classe trabalhadora. Essas contrarreformas são um conjunto de alterações regressivas nos direitos do mundo do trabalho e em geral, alteram os marcos legais, os quais já não expressam as demandas da classe trabalhadora, mas que foram conquistados pela luta de classe (GRANEMANN, 2004).

Portanto, reconhecer o substrato neoliberal pode contribuir no fortalecimento do vetor político no cotidiano de trabalho e nos articular com resistências e lutas com outros movimentos como o sindical, antiproibicionista no campo das drogas, estudantil, feministas, antirracistas e tantos outros com características emancipatórias. Importante dizer que “a reforma psiquiátrica brasileira não é mais infante e está tendo a oportunidade de reavaliar os pressupostos tomados de empréstimo das teorias social e política para uma autocrítica radical aos componentes epistemológico, cultural, legal e assistencial” (CAVALCANTE, 2020, p. 42).

Vasconcelos (2012; 2016) já alertava, desde o início da década passada, aos profissionais, gestores de políticas e ativistas antimanicomiais sobre essa conjuntura de crises, no sentido de estarem atentos às profundas consequências e novas demandas que as transformações econômicas, sociais e ambientais emergem e impactam nas lutas de resistência da classe trabalhadora. Embora tivéssemos avanços edificados ao longo dos anos 1990 a 2010 na saúde mental, o neoliberalismo condiciona a RP brasileira nas últimas três décadas e meia a um declínio (LIMA, 2019). Somado a isso temos uma atualização neoconservadora do componente de contrarreforma da nossa democracia (CAVALCANTE, 2020). O conservadorismo[7] encontra-se em uma fase de reatualização ampliada nas diversas esferas da vida social (NETTO, 2011), com o fundamentalismo religioso que repercute no plano político de forma intolerante ao que é diferente e divergente (PINHEIRO, 2015).

Deve estar contido nisso também, e não menos importante, o fio condutor sobre os determinantes relacionados à formação sócio-histórica brasileira. Formação essa, na qual, o desenvolvimento do capitalismo se gesta sem uma oposição às expressões do atraso e às velhas práticas coloniais, mas que ao mesmo tempo absorve o passado de forma funcional, com um processo de socialização da política inconcluso, sendo as massas populares neutralizadas por um Estado que atuou historicamente como vetor de desestruturação da sociedade civil, de forma a coibir a emersão de projetos democráticos alternativos, impactando assim as organizações das classes trabalhadoras (LEAL, 2017). A violência do Estado pelos órgãos de repressão se inscreve numa tradição multissecular de controle dos miseráveis pela força a partir de uma tradição que vem desde a escravidão, passa pelos conflitos agrários e se aprofunda na ditadura militar. Essa articulação orgânica de repressão às classes consideradas “perigosas” e assistencialização das políticas sociais constituem uma expressiva face contemporânea da barbárie, em umas das suas múltiplas faces, articulando violência permanente e assistencialismo minimalista (NETTO, 2012).

Tudo isso vai imprimir uma nova dinâmica ao conjunto das relações sociais (NETTO; BRAZ, 2007) na qual a apreensão fragmentada da realidade e a reificação que invade todas as esferas da vida social (NETTO, 1981) favorece a análise superficial de modo aparente. O que contribui para ocultar a essência dos processos e gerar a impressão de que os fenômenos são naturais e absolutos. A ideologia neoliberal e seu subproduto - a ideologia pós-moderna (HARVEY, 2008) servem ainda mais para sedimentar essa naturalização.

Portanto, o desafio para o campo da resistência não se modifica com o advento dos desafios da crise sanitária atual, no sentido de demandar de toda a militância uma atitude teórica realmente dialética desde sempre. Quanto mais se conhece os processos em que está inserido, mais livre é o sujeito para circunscrever os fins que visa (LEAL, 2020). Vasconcelos, em seus alertas (2020), fez a crítica de que a esquerda brasileira formada nas lutas sociais e políticas das décadas de 1970 a 2000 está despreparada e desorientada. E, consequentemente isso impacta diretamente o campo da saúde mental que foi e ainda é constituído principalmente por militantes da esquerda brasileira. No cenário atual, alerta Löwy (2020), ainda temos o enfrentamento do campo da esquerda e das forças populares brasileiras contra o neofascismo. Esse enfrentamento ainda está no início, o que demandará ainda mais do que simples protestos de bater panelas pelas janelas para derrotar o que está colocado.

Essa conjuntura de crise de hegemonia das esquerdas e dos projetos socialistas de modo geral abrem brechas para a reatualização do conservadorismo e, com isso, um forte apoio aos mitos, incitando atitudes autoritárias e discriminatórias, comportamentos e ideias valorizadoras da hierarquia, das normas institucionalizadas, da moral tradicional, da ordem e da autoridade (BARROCO, 2011). Temos uma espetacular ascensão no mundo inteiro, de governos de extrema direita, em alguns casos com traços neofascistas. Um dos maiores exemplos disso é o caso brasileiro com a eleição de uma figura (Jair Bolsonaro) que vem capitaneando muitos adeptos às suas bandeiras reacionárias com discursos e atos homofóbicos, racistas, fascistas e misóginos.

Mas, Löwy (2020) chama a atenção para o fato de que enquanto o fascismo clássico defendia a intervenção massiva do Estado na economia, o neofascismo como o de Bolsonaro é totalmente identificado com o neoliberalismo, de forma que impõe políticas sociais e econômicas favoráveis à oligarquia. E nesse contexto pandêmico, a crise sanitária tem tido consequências muito mais trágicas do que em outros países, principalmente para as camadas mais pobres da população. Outra característica peculiar, para Löwy, do neofascismo brasileiro é que, apesar da retórica ultranacionalista e patriótica, é altamente subordinado ao imperialismo norte-americano do ponto de vista econômico, diplomático, político e militar. A sua condução no enfrentamento da pandemia é catastrófica. Tentou impor, contra alguns governos estaduais e seus próprios ministros da saúde, uma política que recusa as medidas sanitárias mínimas necessárias (apontadas pelo próprio governo – Ministério da Saúde e as agências reguladoras como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA). Essas atitudes apresentam traços típicos do fascismo, como o darwinismo social que reforça a sobrevivência dos mais fortes e aptos.

Tudo isso ocorrendo em um contexto anterior de crise econômica e de retrocessos na saúde, conforme mencionado, que anteciparam um cenário no qual os que chegarem aos hospitais, poderão não encontrar atendimento mesmo se contaminados gravemente pelo coronavírus. E os que demandam outras intervenções em saúde também terão que esperar, não somente pela necessidade do distanciamento e da prioridade na pandemia, mas também pelo sucateamento ainda maior do que existia antes.

Para Antunes (2020), há uma interconexão profunda entre essa crise econômica instalada e a crise do coronavírus, as quais vêm impactando profundamente a classe trabalhadora. Temos presenciado a ampliação do empobrecimento e dos níveis de miséria em amplas parcelas e segmentos dessa classe, cujo cotidiano já era pautado por uma exploração do trabalho intensa ou pela precarização, desemprego, subemprego e informalidade, fenômenos explosivos em uma dimensão global. Quanto aos que estavam trabalhando antes da pandemia, também estavam crescentemente sob a modalidade da uberização sem a garantia de direitos. Em meio a essa profunda crise estrutural do capital, esse quadro vem se acentuando exponencialmente com a eclosão do coronavírus. Se não tínhamos uma retaguarda social com a devastação e a corrosão dos direitos intensificados particularmente de 2016 para cá, o cenário no país agora é de alquimia empresarial ainda mais letal na era da pandemia, nas palavras de Antunes (2020). A atitude de Bolsonaro é “áspera: se voltarem ou permanecerem em seus postos de trabalho, se convertem em reais candidatos à vala comum dos cemitérios. Se acatarem o isolamento e a quarentena, morrerão de fome” (ANTUNES, 2020, p. 183).

É, nesse cenário enormemente desafiador que passamos a discorrer sobre as ações empreendidas pelo Movimento antimanicomial no ES nesses tempos, buscando relacionar essa conjuntura retratada aqui com os desafios postos para as lutas e para os profissionais de Serviço Social

Assim, o capítulo está dividido em 2 sessões, sendo a primeira uma breve reflexão sobre a luta antimanicomial no ES no contexto da pandemia e no segundo momento, uma retomada dessa pauta como uma demanda permanente para o Serviço Social brasileiro. Nas considerações finais, retomamos Gramsci com seu otimismo mais do que nunca necessário no campo da vontade para permanecermos nas lutas, as quais serão travadas por longuíssimo tempo.

A luta antimanicomial capixaba em tempos de pandemia: de casa, nas ruas e na luta resistindo e propondo

O Movimento Antimanicomial no estado do Espírito Santo existe tradicionalmente desde a década de 1980 com as bandeiras constituídas historicamente pelo MNLA. Entre idas e vindas na sua organização, composição e articulações[8], o Núcleo estadual da Luta Antimanicomial, denominado assim desde 1998, é responsável por organizar a comemoração de datas, realizar eventos nos mais diversos espaços da cidade, ocupar as ruas e os diferentes espaços de controle social e fazer incidências políticas.

No que se refere aos serviços de atenção substitutivos, as ações do Núcleo foram fundamentais para forçar a ampliação, com implementação de CAPS e demais serviços. Também incidiram no processo de desinstitucionalização das pessoas confinadas no maior Hospital psiquiátrico do estado (antigo Adauto Botelho). Nos anos 2000, vale destacar uma marcante incidência do Movimento no interior do estado, no município de Cachoeiro de Itapemirim (2012) para o fechamento da maior clínica psiquiátrica asilar privada e conveniada com o SUS no ES - a Clínica Santa Isabel. Mas recentemente os enfrentamentos se ampliam junto à gestão estadual quanto ao financiamento de comunidades terapêuticas para internar pessoas que consomem drogas; e na pauta sobre o atendimento ofertado a crianças e adolescentes considerado precário na rede estadual, entre tantas outras bandeiras de atuação.

O Núcleo também associou suas lutas a dois outros movimentos importantes no contexto capixaba – o Fórum Metropolitano sobre drogas[9] e o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública[10]. Esses 3 movimentos têm trabalhado para defender as pautas referentes às Políticas de Saúde, sobre drogas e Saúde Mental no estado[11]. Juntos elaboraram uma Carta de Princípios – SUS tentando as Reformas Sanitária e Psiquiátrica. A partir desse documento, fizeram incidências junto a deputados, gestores estaduais e municipais, assim como fizeram manifestações, eventos e tiveram uma participação ativa para a criação da Frente Parlamentar em defesa da Reforma Psiquiátrica na Assembleia Legislativa do estado do ES. Participaram juntos de audiências públicas e eventos denunciando as violações de direitos das pessoas com transtorno mental e das que consomem drogas. Assumiram também assentos em espaços formais de controle social como conselhos estaduais e municipais (sobre drogas, saúde, pessoas com deficiência), além de diversas outras intervenções.

O que temos nessa trajetória de mais de 20 anos é a consolidação de um Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial com a participação de usuários, familiares, profissionais e estudantes de um modo geral (sendo o segmento de familiares de mais difícil adesão, seguido do de usuários). É uma organização que não está criada por nenhum ato normativo e não possui hierarquia organizacional. No entanto, isso não impede que seja ativo e legitimado no que se refere às demandas da saúde mental capixaba, consolidando como um espaço potente também para a luta antimanicomial brasileira (AMORIM, 2014).

Essa organização coletiva permanece desafiada à resistência e criação de propostas de superação das demandas (sejam as antigas e ainda permanentes, seja as novas evocadas pela pandemia). As problematizações apontadas no item anterior sobre as dinâmicas dos movimentos sociais e as problematizações necessárias a eles, nos levam a analisar de forma mais próxima a repercussão para a luta antimanicomial no ano em que se instala a pandemia por COVID-19. As lutas em nome das pessoas com transtornos mentais, acrescidas das lutas antiproibicionistas no campo das drogas nesse conjunto do movimento antimanicomial, estão também sacudidas por todos esses desafios.

No caso do ES, o movimento da luta conseguiu realizar algumas incidências políticas a partir de reuniões realizadas de forma virtuais entre os militantes desse movimento e também associando militantes dos dois outros movimentos, já mencionados. Foram feitas reuniões online com a vice-governadora do estado e gestores da Secretaria estadual de Saúde com o objetivo de denunciar as: dezenas de casos de não atendimento às demandas em saúde mental relatados por familiares e usuários da rede de atenção; cobrar medidas urgentes de organização da rede de atenção; requerer as devidas explicações porque em 5 meses de pandemia instalada no estado não foi publicada nenhuma normativa/orientação para a política estadual de saúde mental, além de não constar no Plano de contingência do governo nenhuma menção à área demonstrando completo descaso com essas demandas na pandemia; entregar um Documento elaborado pelos Movimentos (em maio de 2020) solicitando a implementação imediata de um Plano operacional de emergência em saúde mental a partir daquele momento; e a necessidade de recomposição do Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estadual e a convocação imediata de reunião (o grupo estava desarticulado desde antes da pandemia e nitidamente percebe-se o desinteresse do Estado no fortalecimento desse espaço); entre outras pautas.

Cabe dizer que toda essa articulação para acessar o gabinete do governo estadual foi feita pela Frente Parlamentar em defesa da Reforma, através da sua coordenação. Nesse contexto de completa ausência de ações pela Secretaria estadual de saúde (se compararmos inclusive, com o que foi possível realizar e conquistar em tempos anteriores em que a Política de Saúde Mental já teve uma prioridade estatal), os movimentos foram surpreendidos com a informação de que a Subsecretaria estadual de Políticas sobre drogas (que está desarticulada das ações da Política de Saúde mental de responsabilidade da Secretaria de Saúde, agindo sempre de modo paralelo nas ações e às vezes, assumindo pautas/demandas do campo da saúde de forma equivocada) estava realizando algumas ações de enfrentamento à pandemia como a internação de pessoas em situação de rua contaminadas pelo coronavírus nas comunidades terapêuticas credenciadas com o governo por meio de Edital público de financiamento[12]. O que demonstra o rumo conservador e retrógrado da política sobre drogas estadual historicamente problemática quanto às violações de direitos.

Vamos à luta: o Movimento em ação em tempo de pandemia

O Documento elaborado em suas 7 páginas, apresentou argumentos sobre a necessidade de se colocar em pauta as demandas da saúde mental em âmbito estadual (ainda que também não há medidas efetivas por parte do Governo federal); e também apresentou algumas Recomendações sobre a Política de Saúde Mental no tempo presente da pandemia e após ela, para que o Governo estadual implementasse em seus planos de contingência ações específicas para a saúde mental (incluindo as ações demandas pelo consumo de drogas). O Documento partiu das recomendações de órgãos e mecanismos nacionais (no caso Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, o próprio Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde) e internacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS) que no Plano de Ação Global renovado (2020-2030)[13], acrescentou um objetivo específico sobre Saúde mental em emergências humanitárias. Entre as ações desse novo Plano de Ação, foi indicada que a saúde mental deve ser colocada nos comitês nacionais e locais de emergência. A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou documento que apontava os impactos da COVID-19 na saúde mental das populações, recomendando que as políticas de enfrentamento pudessem prever e implantar serviços de qualidade e permanentes para seu enfrentamento, enfatizando a necessidade também no contexto pós pandemia de modo a reconstruir sistemas sustentáveis que considerem a saúde mental baseada na comunidade[14].

Essas recomendações vêm, no caso do Brasil, em um contexto de empobrecimento dos serviços, com reduções e a escassez de pessoal como mencionado, que ratificam a saúde mental no final da lista de prioridades de saúde, como exemplo é o que vivenciamos no ES. Segundo a OMS (2020), a incerteza do momento, os riscos de contaminação, a necessidade de distanciamento social, o desemprego entre outros motivos, podem agravar ou causar problemas mentais e psicológicos no período da pandemia e após. Sem contar a situação dos profissionais que estão nas linhas de frente de atuação e também as questões relacionadas ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas. Se considerarmos que o contexto de desafios está colocado desde março de 2020 (dia 11 de março a OMS anunciou a existência de uma pandemia pelo novo coronavírus; no Brasil foi em 20 de março[15] e no ES desde 30 março[16]) estados e municípios deveriam ter organizado seus planos e contingência incluindo essas demandas.

Nessa conjuntura, o Núcleo da Luta, juntamente com os demais militantes, passaram a acompanhar todas as normativas publicadas pelo governo estadual e constatou-se que em nenhuma medida publicada mencionou-se ações específicas, seja para as populações já usuárias da RAPS/e rede socioassistencial, seja para a população que passou a demandar intervenções especializadas na saúde mental. Algumas Notas Técnicas[17] abordaram o tema de uma forma muito abrangente. E nem os mapeamentos de riscos publicados sequer mencionaram os agravos em saúde mental como um problema a ser diagnosticado e enfrentado pelas políticas públicas existentes. Além disso, o movimento da luta comemorou o Dia 18 maio de forma alternativa e exclusiva nas redes sociais com a elaboração de vídeos envolvendo usuários, familiares e trabalhadores. Considerando as restrições de distanciamento nos serviços e a suspensão de algumas atividades, em alusão à data a Frente Parlamentar fez uma pequena fala em sessão online na Assembleia. O Núcleo também assinou Notas e Manifestos organizados em âmbito estadual denunciando e repudiando os retrocessos e ausências de ações na pandemia. Assim como denunciou nas mídias locais alguns desses retrocessos e ausências de respostas.

Sabemos que as restrições impostas pela pandemia vêm dificultando ações mais amplas e diretas nos espaços necessários pelo movimento da luta[18]. Ainda assim, cabe a autocrítica que deve ser feita pelo Movimento, na perspectiva apontada por Eduardo Vasconcelos (2020), chamando a atenção para uma tendência de pensar a política de saúde mental em si mesma, de forma isolada da conjuntura mais ampla e das demais políticas sociais. O “segurar a reforma psiquiátrica à unha” (VASCONCELOS, 2020, p. 8), como diz o autor, só levará os militantes a consequências preocupantes como esgotamento, há práticas burocráticas e defensivas ou ainda ao abandono da luta. Portanto, o que é importante frisar que qualquer ação empreendida pelos sujeitos coletivos no campo antimanicomial deve vir precedida de uma análise da conjuntura mundial e brasileira, reconhecendo o caráter global e multidimensional do projeto neoliberal em sua versão mais radical que gera uma crise civilizatória nos moldes de barbárie (VASCONCELOS, 2020). Se a militância insistir em ações pontuais (embora sejam necessárias), mas imersas nos mesmos discursos e práticas da essência do Movimento em mais de 40 anos de história de resistência no campo da saúde mental, avançaremos muito pouco ou nada. É urgente atualizá-los, sem negar todas as conquistas empreendidas e ainda em processo. Se hoje cabe aos coletivos processarem a autocrítica necessária para o avanço (LEAL, 2020), é preciso desenvolvermos “a capacidade de acompanhar e interpretar os ‘sinais dos tempos’ [...], considerando a conjuntura histórica para, então, compreender as contradições, prever os desafios e mirar nas brechas para a resistência” (VASCONCELOS, 2020, p. 22).

E partindo do pressuposto da completa relação entre a Luta Antimanicomial e as pautas do Serviço Social brasileiro, exploraremos a seguir esse campo à luz das deliberações do conjunto Conselho Federal de Serviço Social-Conselhos Regionais de Serviço Social (CFESS-CRESS) sobre essa temática.

A luta antimanicomial e o Serviço Social em tempos de pandemia

Para as/os assistentes sociais no Brasil, o campo da saúde mental está intimamente relacionado ao projeto profissional nas perspectivas ética e política. Esse é marcado por um dilema que articula, de forma complexa, as conquistas no campo social e no campo psicossocial, com o desenvolvimento de processos de subjetivação que buscam a autonomia e a reinvenção da sociabilidade, trabalho, moradia, lazer, educação etc. Porém, nos países latino-americanos, as reivindicações emancipatórias no campo da subjetividade se combinam necessariamente com lutas por garantias mínimas de cidadania social que nunca foram conquistadas pela população (VASCONCELOS, 2002).

Denadai e Garcia (2016) já se perguntavam e investigaram como esse debate das políticas de saúde mental e sobre drogas se inscrevem no interior da produção intelectual do Serviço Social brasileiro. Em análise dessa produção, por exemplo, apontaram a necessidade de incremento da fundamentação dos debates na área a partir de uma orientação teórico crítica. Essa demarcação para o Serviço Social traz consigo alguns desafios imperativos como o de construir coletivamente estratégias para que os fundamentos da profissão sejam apreendidos por toda a categoria profissional e, sobretudo, que se garanta a interlocução com os movimentos sociais de luta. De modo que essa orientação crítica particular da categoria, possa reverberar e contribuir para as reflexões junto às classes trabalhadoras nas suas lutas organizadas[19].

A despeito de ser um espaço de inserção dos assistentes sociais desde as origens da profissão, a saúde mental e os assuntos relacionados (como as drogas, por exemplo) é um assunto tratado nos Relatórios de Gestão do CFESS somente dos anos 1990 para cá. Em 1998 o tema aparece no 9º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais na Plenária Descriminalização das Drogas. Desde então, de forma mais incisiva e com maior frequência a partir dos anos 2000 que notamos a participação da categoria de forma mais organizada em diferentes espaços com essas pautas, como: Conferências Nacionais e locais; inserção em conselhos gestores relacionados a essas políticas; deliberações nos Encontros Nacionais da categoria a partir de uma agenda de trabalho; participação em Comissões intersetoriais nacionais vinculadas ao Ministério da Saúde e demais Ministérios afins; organização de Seminários/eventos para a própria categoria; garantia do debate nos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais, entre outras ações. Dessa forma, o Serviço Social brasileiro tem dado uma contribuição principalmente política ao tema saúde mental e drogas a partir da análise teórico crítica que possibilita a apreensão e a revelação das múltiplas expressões da questão social presentes. Através da publicação periódica - CFESS Manifesta[20], que manifesta politicamente os posicionamentos a respeito dos diversos temas relacionados à categoria, sobre o tema saúde mental e drogas foram publicadas algumas edições com essa problematização.

Outros exemplos importantes são as deliberações da categoria por meio dos Encontros Nacionais e Regionais. O 41º Encontro Nacional realizado em Palmas/TO (2012) deliberou no Eixo Ética e Direitos Humanos[21] a necessidade da categoria profissional se posicionar politicamente contra as internações compulsórias, reforçando o dever profissional na luta pelos direitos humanos e a aliança com os movimentos sociais de resistência. E, no 42º Encontro realizado em Recife (2013), aprovou-se o documento[22] intitulado Internação compulsória e a violação de direitos humanos! O texto explicitou que a categoria reitera publicamente a luta em defesa dos princípios da RP, de políticas públicas sobre drogas baseadas nos direitos humanos, respeito aos princípios do SUS e às diretrizes da IV Conferência Nacional de Saúde Mental -Intersetorial e da 14ª Conferência Nacional de Saúde. E no mesmo Encontro, os/as delegados/as presentes definiram democraticamente sobre o posicionamento a favor da descriminalização do consumo de drogas.

Quanto ao debate teórico específico, historicamente, a profissão não assumiu com o devido rigor, embora o tema estivesse presente no cotidiano dos profissionais, principalmente, nos atuantes na Política de Saúde. Questões de fundo relacionadas a um debate mais amplo que possibilitasse sair do lugar comum (ser humano X consumo de drogas) não foi algo assumido pelo Serviço Social brasileiro ao longo de sua consolidação enquanto profissão. Entretanto, a profissão vem contribuindo com o debate político sobre os princípios da RP e a atuação profissional dos assistentes sociais, principalmente, devido a inserção de muitos assistentes sociais nos movimentos da luta antimanicomial pelo país afora. No ES é visível identificar a presença e a contribuição importante das assistentes sociais nos espaços de militância antimanicomiais. E em muitas das ações, contam com o apoio do CRESS 17ª Região/ES.

Em termos das iniciativas no momento presente da pandemia, além das normativas de orientação para a atuação das assistentes sociais na saúde (e consequentemente na saúde mental) o CFESS publicou a Série CFESS Entrevista[23]. Nessa série, destacamos: a) debate sobre a problemática do trabalho com população de rua (CFESS entrevista mais uma assistente social, para debater a atuação profissional na pandemia do Covid-19), destacando aspectos do trabalho desenvolvido pelo Consultório na Rua, por exemplo; e b) no debate sobre o trabalho das assistentes sociais na área da saúde, a saúde mental aparece na importância de estratégias voltadas para a saúde mental e o nosso autocuidado enquanto trabalhadores/as da saúde. O CRESS 17ª Região/ES[24] também vem apresentando intervenções junto à categoria e reforçando em cada documento de orientação que reconhecemos a mobilização de movimentos sociais que estão se posicionando e construindo alternativas para enfrentar a atual crise na perspectiva de ampliação dos direitos sociais. E que cabe aos assistentes sociais somar nessas lutas. Essa luta é urgente. O fechamento de alguns serviços de saúde mental, deixou em descoberto uma população demandante por cuidados em saúde mental, problemática registrada em 18 países na região das Américas (OPAS, 2020).

A partir desse cenário apresentado pela e (para) profissão no Brasil, o Serviço Social precisa, então, fundamentar e amadurecer suas posições ético-políticas no interior do debate contemporâneo sobre as temáticas, considerando o desafio de se pensar, por exemplo, a inserção de assistentes sociais nos diferentes campos da Saúde Mental, problematizando alguns espaços de trabalho, como as comunidades terapêuticas religiosas[25]. No que se refere aos desafios para a militância da categoria em tempos de pandemia, estão na mesma direção que o conjunto da classe trabalhadora. Sendo necessário reforçar que as lutas políticas não se dão apenas no âmbito da sociedade civil, mas na totalidade da estrutura social e da formação social constituindo o bloco histórico (BRAVO; CORREIA, 2012).

Considerações finais

O que impera a partir dessa caótica conjuntura política e econômica é a necessidade urgente de transformar colocando as necessidades humanas no centro das prioridades. Os interesses dos que cotidianamente sofrem com essas opressões vão de encontro aos interesses dos grandes monopólios capitalistas. E no caso dos considerados “loucos” e “viciados/dependentes”, isso ainda se torna mais marginal.

Para mantermos a grande aposta histórica de uma desinstitucionalização na saúde mental “orientada por valores radicalmente democráticos, requer revisitar a processualidade histórica que a conforma o tipo de democracia burguesa e identificar pistas para a luta política” (CAVALCANTE, 2020, p. 41). Nesse ínterim, o Serviço Social brasileiro se mantém convocado a aliar a sua concepção teórica e ética à militância política, sempre como um processo cumulativo de contribuição com a classe que vive do trabalho.

Ratificamos que a tragédia social vivenciada pela pandemia que inicia em 2020 (mas não terminará aqui) não é causada pelo coronavírus, ainda que seja amplificada exponencialmente pela doença causada por ele. Por conta disso, as demandas que teremos pela frente são ainda mais desafiadoras. E, assim, precisamos retomar o velho Gramsci com o seu clássico otimismo da vontade ao analisar esta barbárie. Uma crise brutal na era da mundialização do capital traz também, em seu interior, a possibilidade da mundialização das rebeliões e das lutas sociais (ANTUNES, 2020). E no otimismo gramsciano seguimos entoando o cântico do Bloco Capixaba Que Loucura - "O nosso som é o som da liberdade. A nossa voz ecoa nessa cidade”.

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[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.361-386

[1] Entendendo, na concepção gramsciana, o controle social a partir da relação Estado/sociedade civil, em que o controle não é de um ou do outro, mas sim das classes sociais, podendo acontecer via políticas públicas. Na perspectiva das classes subalternas, o controle social tem na atuação de setores organizados na sociedade civil que as representam a possibilidade do controle da gestão das políticas públicas para que atendam, cada vez mais, às demandas e aos interesses dessas classes. Será, portanto, a capacidade das classes subalternas em luta que vai definir o tamanho da interferência na gestão pública, orientando as ações do Estado, visando sempre a construção de sua hegemonia (CORREA, 2007).

[2] O Movimento pela reforma tem início com uma série de denúncias das violências como tortura, fraudes e corrupção cometidas nas instituições psiquiátricas. Desde então, organiza-se o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), a partir do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) (criado em 1976) e do Movimento de Renovação Médica (REME), que eram espaços de discussão e produção do pensamento crítico. As reivindicações eram por aumento salarial, redução do número excessivo de consultas por turno de trabalho, posição contrária ao manicômio e ao eletrochoque, humanização dos serviços, assim como melhorias na assistência prestada à população. Os/as trabalhadores/as fizeram uma greve em 1978 que durou oito meses, tendo muita repercussão midiática. Em 1987, esse movimento passou a denominar-se Movimento de Luta Antimanicomial e caminhou com uma pauta de mobilizações contra o modelo asilar. Reuniu trabalhadores, intelectuais, pessoas com transtorno mental e seus familiares. Estabeleceu intercâmbios com outros movimentos no exterior (AMARANTE; NUNES, 2018).

[3] Na década de 1990, também surgem algumas organizações na área da redução de danos Como a Associação Brasileira de Redução de Danos (ABORDA) e a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC).

[4]A EC 95 apresenta um teto fixo de gastos por 20 anos, a partir de 2017 nas políticas de educação, saúde e assistência social.

[5]Nos dizeres de Behring (2003), a expressão “reforma” do Estado tem um sentido totalmente ideológico. Tratar-se-ia, ao contrário de uma “contrarreforma” do Estado pois tudo muda para permanecer como está.

[6]A reforma previdenciária representa a articulação entre setores conservadores e agências financeiras internacionais para privatizar o sistema previdenciário através da redução da previdência pública e supervalorização da previdência complementar. O que fere frontalmente os princípios da Carta Constitucional de 1988 sobre seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Não só não a fortalece como desintegra a unificação das três políticas públicas que a compõe.

[7] A noção corrente do pensamento conservador está ligada ao verbo conservar. A partir da noção, segundo a qual, sempre queremos preservar aquelas coisas e aquelas ideias que valorizamos e em que acreditamos. Assim, vale alertar que esta ideia é "lastreada no senso comum, não permite fundar qualquer reflexão que vá além dos limites do pensamento cotidiano, uma vez que, com sua ilimitada abrangência, não tem nenhuma possibilidade explicativa" (NETTO, 2011, p. 36).

[8]Não há uma publicação sobre essa trajetória da Luta Antimanicomial no ES disponível. O que encontramos são fragmentos em trabalhos acadêmicos diferentes. A profª aposentada Drª. Ana Heckert do Departamento de Psicologia da UFES disponibilizou um artigo iniciado (mas não publicado), no qual também buscou reunir os fragmentos dessa história e gentilmente cedeu essas informações. Grande parte das informações aqui foram obtidas durante a pandemia, pelo grupo Fênix/UFES em um projeto onde foram entrevistadas pessoas referências no campo da saúde mental e que participaram ativamente durante vários anos (familiares, gestores, profissionais, acadêmicos etc.).

[9]É um espaço coletivo e permanente de organização política e discussão sobre questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, envolvendo organizações governamentais e não governamentais pessoas comprometidas com a temática, bem como usuários e familiares dos diversos serviços.

[10]É um movimento social vinculado à Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, composto por trabalhadores/trabalhadoras, usuários/usuárias, entidades, movimentos sociais e estudantis, fóruns de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários que, juntamente com os demais fóruns nacionais e locais, lutam para resistir e impedir que os interesses de grupos privados destruam o SUS.

[11] Todas informações apresentadas aqui sobre as ações empreendidas pela luta antimanicomial no ES na pandemia estão descritas a partir das próprias vivências das autoras do capítulo, considerando a vinculação orgânica que possuem com os Movimentos citados. E também pelo acesso direto aos registros (como atas de reuniões e demais documentos) e na elaboração conjunta dos documentos produzidos por essa militância.

[12] Essa Subsecretaria está vinculada à Secretaria estadual de Direitos Humanos. O relato mencionado foi feito em Reunião Ordinária do Conselho Estadual sobre drogas (COESAD) no dia 07 de julho de 2020, constando em Ata essa informação, assim como o repúdio do Núcleo da Luta Antimanicomial e demais conselheiros no campo da resistência em relação ao absurdo fato relatado.

[13] Disponível em <https://www.paho.org/bra >. Acesso em: 10 set. 2020.

[14] Cabe abrir um parêntese para dizer que, ainda que haja a compreensão de que esses Organismos internacionais apresentem as suas pautas sob os ditames do capital e dos indicativos do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, no quesito orientações na pandemia, ainda são as referências sanitárias de importantes a se considerar.

[15]No Brasil, foi declarada emergência em saúde pública em 04 de fevereiro (Portaria nº 188/GM/MS), sendo que desde 10 de janeiro a situação já era analisada pela Vigilância Sanitária. Mediante isso, foi criado um Centro de Operações de Emergência (COE) em 22 de janeiro. Em 20 de março, foi publicada a Portaria Nº 454 que declarou em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus.

[16]No caso do ES, o Governo estadual decretou estado de emergência em 13 de março (Decreto nº 4593 – R) e estado de calamidade pública em 02 de abril (Decreto nº 0446-S). Desde o dia 30 de março, o governo declarou o reconhecimento do estado de transmissão comunitária no ES. E em 19 de abril, publicou-se o Decreto nº 4636-R que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública e posteriormente algumas Portarias que dispõem sobre esse mapeamento de risco; Além de outras normativas e o próprio Plano de Contingência. Informações disponíveis em <https://coronavirus.es.gov.br/plano-de-contingencia>.

[17] 1) Nota Técnica COVID-19 N° 14/2020 SESA/SSAS/GROSS/NEAE-RCPD - Recomendações para prevenção e controle de infecções pelo novo coronavírus (COVID-19) para Atenção à Pessoa com Deficiência; 2) Nota Técnica COVID-19 nº 10/2020 SESA/SSAS/GROSS/NEAE/RCPD/FEDERAÇÃO DAS APAES DO ES que dispõe sobre Orientações Relativas ao Coronavírus para os Serviços que Compõem a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e as Entidades Filantrópicas que Ofertam Atendimento em Saúde às Pessoas com Deficiência; 3) Nota Técnica COVID-19 Nº 17/2020 – SESA/SSAS/GROSS/NEAPRI EQUIDADE - Recomendações para prevenção e controle de infecções pelo novo coronavírus (COVID-19) para Organização da Rede Assistencial para Atenção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade; 4) Nota Técnica COVID-19 n° 19/2020 SESA/SSAS/GROSS/NEAPRI sobre a Atenção Primária em saúde (APS) e os cuidados com seu território; 5) Nota Técnica COVID-19 N° 30/2020 - SESA - Projeto “Cuidar de Quem Cuida” Ação Estratégica de Promoção e Prevenção à Saúde dos Servidores da SESA frente a pandemia da COVID-19. Essa é a Nota que chega mais próximo a uma ação concreta para os/as profissionais da saúde em geral.

[18] E, de modo algum, a crítica aqui está voltada individualmente aos sujeitos envolvidos no movimento em meio aos desafios conjunturais.

[19] Mediante essa demanda, um grupo de pesquisadores de diferentes Universidades (UFES, UFRJ, UFJF, UEL, IFCE, entre outras) vem organizando uma Rede de Pesquisa sobre Questão Social, Questão das drogas e Saúde mental, de modo a intercambiar as discussões e organizar as produções no âmbito da categoria.

[20] Publicação periódica na qual o Conjunto CFESS/CRESS afirma os principais posicionamentos ético-políticos da categoria. Disponíveis em <www.cfess.org.br>.

[21]Disponível em <http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/relatorio-en-2012-versao-final-outubro.pdf >.

[22] Disponível em <http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/relatorio-nacional-2013-.pdf>.

[23] Disponível em: <http://www.cfess.org.br/visualizar/menu/local/serie-cfess-entrevista>. Acesso em: 10 set. 2020.

[24] Disponível em: <http://www.cress-es.org.br/comunicados-do-cress-es-sobre-a-covid-19/>. Acesso em: 10 set. 2020.

[25] Esse debate pode ser aprofundado no artigo LEAL, F. X.; GARCIA, M. L. T. Gastos com internações compulsórias por consumo de drogas no estado do Espírito Santo, 2020 (no prelo).

XV

PROIBICIONISMO E NECROPOLÍTICA: OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA[*]

Warllon de Souza Barcellos

“E eu digo sim

E eu digo não ao não

E eu digo:

É Proibido proibir

É proibido proibir

É proibido proibir”

(Caetano Veloso, 1964)

Introdução

No Brasil de hoje, 2020, vivenciamos tempos pandêmicos que deixaram exposta a fragilidade das estruturas de assistência à saúde no país.  A pandemia originada pelo vírus SARS-COV-2 assolou um sistema já abalado pelos constantes ataques de um jogo político, cujo interesse visa a ruptura do sistema público de saúde, com intensos ataques à sua eficiência e à já tão sabida política de desinvestimento do SUS. O percurso evolutivo da doença, iniciada no final de 2019, culmina agora num cenário de calamidade, com uma mortalidade de mais de 135 mil brasileiros desde que foram iniciadas as medidas emergenciais de distanciamento e isolamento social, em março deste ano.

Não diferente de outras populações mundiais, o novo vírus chega ao país exigindo ações emergenciais, bem como planejamento e organização, porém nosso cenário de assistência em saúde não comporta a estrutura necessária de combate à disseminação do vírus, isto porque todas as esferas do sistema foram desnudadas, mostrando a precariedade e desvelando o descaso estrutural de gestões sem foco, sem prioridades e despreparadas. Desta forma vem-se lutando para dar conta das ações de cuidado à saúde, a despeito dos cruéis golpes de desmantelamento, inclusive anteriores à pandemia, e dos fortes abalos de uma estrutura ainda em vias de construção, que afetaram principalmente as fontes de financiamento, produzindo precariedade e sucateamento. É neste caótico contexto que a pandemia do COVID-19 propagou-se fazendo vítimas não somente a população, mas também o sistema público de saúde.

Assim, o presente estudo busca apresentar como o avanço do proibicionismo no mundo e no Brasil apresenta uma relação com o conceito de necropolítica. A partir da demonstração de que, historicamente, foram criadas diversas iniciativas, seguindo orientações internacionais, para propor políticas sobre drogas com caráter repressor e visando o superencarceramento nos níveis mais pauperizadas da classe trabalhadora, procura-se trazer algumas reflexões teóricas sobre a política de redução de danos e os desafios da atuação do Serviço Social em tempos de pandemia.

Proibicionismo e Necropolítica: breve conceituação

A criminalização das drogas é um evento seletivo, uma vez que não restringe o acesso a todas as substâncias compreendidas como drogas e, ao mesmo tempo, seleciona um grupo específico de indivíduos para ser punido pelo Estado. Não à toa, a proposta aqui é mostrar a relação direta do conceito de necropolítica com a política proibicionista adotada no Brasil, onde há um Estado extremamente punitivo, excludente e assassino. Porém, este mesmo Estado faz um recorte de classe, raça e território. Atingindo, assim, as camadas mais pobres, vulneráveis e comumente residentes das favelas (RIBEIRO JUNIOR, 2016).

Assim, essa grande massa sobrante é considerada fora da lei, estando excluída também do Direito, ao mesmo tempo em que está nele incluída quando é morta ou presa, ações que, muitas vezes, ocorrem impunemente. Tal quadro de mortes, prisões e criminalização constitui paradigma da necropolítica, uma vez que proporciona uma distribuição racional da morte através de aparatos em torno da figura do inimigo social e que garante a impunidade daqueles que geram estas práticas em nome da defesa da sociedade (MBEMBE, 2011).

Dessa maneira, o termo necropolítica tem a ver com regimes de distribuição (desigual) da morte e com as funções assassinas do Estado. Refere-se, pois, a um tipo de política entendida como o trabalho de morte na produção de um mundo que transita no limiar do óbito rotineiro, sendo a sua presença, o que define esse mundo da violência “[...] em que o soberano é aquele que é, como se não fosse, a morte” (MBEMBE, 2011, p. 137).

Neste ponto reside a importância das argumentações de Mbembe (2011), que, ao discutir a necropolítica, busca pensar três questões fundamentais, a saber: contextos em que o estado de exceção se torna normal, ou ao menos não é mais a exceção; contextos em que aquelas figuras de soberania, cujo projeto central é a instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material dos corpos, tratam populações humanas subjugadas como descartáveis ou supérfluas; e também nos contextos em que o poder e o governo se referem ou apelam, de maneira contínua, à emergência e à noção ficcionalizada ou fantasmática do inimigo para beneficiar figuras de soberania (MBEMBE, 2012).

A necropolítica, portanto, surge do desemprego, da desnecessidade de força produtiva, cujo detentor passa a ser renegado para o mercado informal e precário, marginalizado e, consequentemente, criminalizado.

É esse processo de criminalização da pobreza que, devido ao cenário de desigualdade social do Brasil (que ocupa, em 2020, o nono lugar no ranking mundial de desigualdade) (ALMEIDA, 2020), resulta em exemplos jornalísticos como o Caso da menina Ágata. Com 8 anos, foi assassinada em razão de um disparo que partiu da arma de um cabo da Polícia Militar, no Morro da Fazendinha, no Complexo do Alemão.

No Brasil, a força, a brutalidade e a repressão policiais se voltam para onde está o foco da punição e criminalização estatais: os corpos pobres. E o cenário de combate às drogas não é diferente, a seletividade do discurso oficial volta seus dispositivos de controle e poder para a gerência destes mesmos corpos, que não possuem valor no capitalismo; é o chamado, na teoria foucaultiana, biopoder (MBEMBE, 2012).

Quando esse exercício de poder político proporciona não apenas obediência, mas distribuição racional da morte em torno da figura do inimigo social, é denominado necropoder ou necropolítica. É a necropolítica a responsável por estabelecer dispositivos de desigualdades, seja nas linguagens, nos corpos ou nas instituições sociais; estas relações de dominação e sujeição é que servirão, como apresentado, de norte para o exercício ou não da punição estatal.

A seletividade da criminalização de uma política de drogas essencialmente proibicionista, por exemplo, é um dos instrumentos de dominação da necropolítica, já que servirá de medidor para a dosagem de vigilância, medicalização, loucura e delinquência de determinado corpo, justificando, assim, a violência estatal que sobre ele se opera.

A eleição de determinado corpo, no entanto, como há de se imaginar, não é discricionária, de forma que os corpos (e mentes) que gerem a necropolítica são determinados. Baseado neste contexto, é que está centralizada a importância do debate apresentado por Mbembe (2011), ao discutir necropolítica. Isso nos faz relembrar alguns episódios clássicos que ocorreram especificamente na Cidade do Rio de Janeiro e que são fundamentais para refletirmos sobre este momento em que a banalização e naturalização das mortes tem sido comum em nosso cotidiano.

Desde a campanha eleitoral de 2018, o Governador afastado por denúcias de corrupção, Wilson Witzel (PSC), já sinalizava declarações do tipo: “a polícia vai mirar na cabecinha e... fogo” [1]. Outro caso clássico ocorreu no ano de 2019, na ponte Rio-Niterói, episódio em que o mesmo comemorava a morte de um sequestrador [2], descendo de seu helicóptero e comemorando como se fosse o nascimento de uma vida, mas, na verdade, tratava-se da morte de um jovem preto, pobre e favelado que, historicamente, teve sua vida marcada pela ausência de políticas públicas que o permitissem uma outra forma de vida. Casos assim só reforçam o processo de naturalização do extermínio desigual de uma parcela da população.

Vale ressaltar que o proibicionismo vem sendo utilizado como um dispositivo da necropolítica, pois vem servindo como uma ferramenta para justificar os fortes ataques a exclusivos grupos sociais minoritários, como jovens negros periféricos, que são hoje um dos principais alvos de uma política de drogas repressora e punitiva. Dados nos mostram que, hoje, no Brasil, existe um superencarceramento por tráfico de drogas e esses números aumentam significativamente quando falamos do cárcere feminino, muita das vezes associado ao tráfico de drogas.

Ao longo do tempo, a pobreza tem sido criminalizada por parte das forças dominantes em seus mais diferentes cenários. No Brasil, prontamente se constatará que os pobres nunca possuíram uma posição de prestígio na sociedade, quer nobre, quer burguesa. Deste modo, as pessoas têm se habituado, nesse ínterim, a compreendê-la sempre como um mal destinado a impedir o progresso da nação ao nível de países desenvolvidos (BOITEUX, 2006).

No decorrer das décadas, a erradicação da pobreza se tornou o principal objetivo a ser atingido, independentemente de que como seria executada. O fato é que as classes subalternas têm assumido o ponto central de preocupações, caracterizando-se como objeto principal de extinção. Estes indivíduos escolhidos, sobre os quais se discutiu anteriormente e cujas necessidades reais são coibidas, consequentemente, transformam-se em alvo de um ato de violência (estrutural), o qual não é visto desse modo, embora as mais diversas evidências no amplo cenário de injustiças que assolam o Brasil demonstrem isso (POLICARPO, 2018).

No que se refere à mobilização e à organização social, os trabalhadores questionam as suas condições, assim, optando por alterá-las, lutando por uma sociedade mais equânime, o que exige uma mudança significativa no modo de produção capitalista. Em contrapartida, a alternativa se refere a um mero incitamento da desordem, a exemplo do traficante, que elabora regras próprias onde o Estado não se faz presente para disciplinar as relações sociais.

De acordo com Mbembe (2011), apoiado na visão foucaultiana, houve uma passagem da biopolítica, isto é, da gestão da vida e da morte pelo poder (que regulamenta os sujeitos através de dispositivos que visam um conjunto de processos, como a proporção dos nascimentos e dos óbitos, a taxa de reprodução, fecundidade da população) para a regulamentação não mais da vida, mas da morte, por essa razão, denominada necropolítica. As consequências dessa mudança de paradigma levam ao extremismo, visto que “Las tecnologias de destruicíon son ahora más tactils, más anotómicas y sensoriales, en um contexto en el que se decide entre la vida y la muerte” - As tecnologias de destruição são agora mais táteis, mais anotômicas e sensoriais, em um contexto em que se decide entre a vida e a morte (MBEMBE, 2011, p. 63, tradução livre).

Dessa maneira, a passagem da biopolítica para a necropolítica acarreta consequências trágicas; as técnicas de exercício de autoridade policial e de disciplina e a eleição entre obediência e hipocrisia são substituídas por alternativas mais trágicas (MBEMEBE, 2011).

Além das prisões e das mortes, o proibicionismo também vem sendo utilizado como dispositivo de necropolítica, uma vez que tem servido para justificar a violência a determinados grupos étnico-raciais, como a juventude negra e periférica, principal vítima da atual política sobre drogas (RIBEIRO JÚNIOR, 2016). Não coincidentemente, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2017) revelaram que um em cada quatro presos foi condenado por roubo ou tráfico de drogas.

Desde o golpe de Estado de abril de 2016, no Brasil, há um novo momento do neoliberalismo, adequado aos desdobramentos da crise do capitalismo que se agudizou nos últimos anos, após o debate de 2008/2009, nos países do capitalismo central. Hoje, estaríamos em uma espécie de retomada da programática mais dura do Consenso de Washington, datado de 1989.

No Brasil, desde junho de 2013, ficaram expostos os limites das gestões petistas e a sua postura assumida de coalizão e de conciliação de classes, que não enfrentaram a reforma política necessária, como a reforma tributária (necessária à taxação de grandes fortunas e propriedades) e a reforma agrária, já que não tiveram coragem política para alterar a rota macroeconômica - que seria a única forma de aprofundar mudanças duradouras para a classe trabalhadora, abrindo caminho para efetivas reformas. O agravante recente foi um ambiente internacional desfavorável desde a eclosão da crise de 2008/2009, nos países centrais, mas cujos impactos maiores chegaram ao Brasil poucos anos depois. O desfecho político dessa erosão, desde a segunda eleição de Dilma, foi o golpe parlamentar midiático com o apoio do judiciário. Essa foi a saída burguesa brasileira para se adaptar ao novo momento do neoliberalismo no mundo e se conectar com as exigências do ambiente internacional, de imensa liquidez de capitais, buscando desesperadamente nichos de valorização e em que a disputa geopolítica acirrada pela recuperação das taxas de lucro promovesse uma ofensiva desenfreada sobre os trabalhadores, o que coloca em xeque os direitos, as políticas sociais que os materializam e a própria democracia (BEHRING e BOSCHETTI, 2008).

Uma das medidas mais representativas deste contexto foi a “marcha da insensatez”, que o governo Temer (2016-2018) aliado ao capital colocou em prática a fim de inviabilizar políticas sociais que asseguram direitos, impondo grandes retrocessos por meio da EC (Emenda Constitucional) nº 95. Esta faz parte do duro ajuste fiscal adotado por aquele governo, que, popularmente, ficou conhecida como PEC do Fim do Mundo, aprovada em 29 de novembro de 2016, após a devastadora repressão de manifestantes que fizeram uma caravana a Brasília em protesto contra a medida.

Todo o projeto foi tomado de grande polêmica, pois a referida EC, sob a égide da necessidade de se promover uma mudança nos rumos das contas públicas brasileiras, propôs a limitação ao aumento da despesa primária (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2016).

O reflexo dessa limitação é a impossibilidade de aumento real – acima da inflação – no âmbito das contas públicas por 20 exercícios financeiros (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2016). Ademais, e aqui reside a polêmica abordada nesta pesquisa, a Emenda à Constituição (EC) estabelece limites aos gastos no campo da saúde, conforme o art. 110 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição da República (Emenda à Constituição n. 95):

Art. 110. Na vigência do Novo Regime Fiscal, as aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino equivalerão: I - no exercício de 2017, às aplicações mínimas calculadas nos termos do inciso I do § 2º do art. 198 e do caput do art. 212, da Constituição Federal; e II - nos exercícios posteriores, aos valores calculados para as aplicações mínimas do exercício imediatamente anterior, corrigidos na forma estabelecida pelo inciso II do § 1º do art. 102 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (BRASIL, 2016).

A justificativa do Poder Executivo é a deterioração no resultado primário das contas públicas nos últimos anos, gerando um déficit de cerca de R$ 170 bilhões, se considerado apenas o ano 2016. Nesse sentido, a raiz do problema fiscal brasileiro estaria no crescimento acelerado da despesa primária. No âmbito político, o significado da EC 95/2016 é o avanço do ideário neoliberal para as políticas sociais brasileiras naquilo que outrora foi caracterizado como “crise do Estado”.

Fica claro que, com este enxugamento nos investimentos nas políticas sociais e, consequentemente, nas políticas de saúde, saúde mental e de drogas, torna-se importante este debate, uma vez que milhões de brasileiros que dependem destas políticas veem, cada vez mais, o acesso a elas se tornar restrito.

No âmbito da Política Social de Saúde Mental e de drogas alguns pontos se fazem necessário destacar, uma vez que, já desde os governos petistas, passando por Temer (2016-2018), a política vem sofrendo com fortes cortes.

A exemplo das drásticas consequências da EC 95, temos a exemplo a Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017 (BRASIL, 2017), sancionada no governo Temer (2016-2018), que aumenta o valor da diária de internação paga aos hospitais psiquiátricos e amplia de 15% para 20% o número de leitos psiquiátricos nessas unidades; com a promulgação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, passa-se a redirecionar o modelo de cuidado em saúde mental, priorizando os serviços comunitários e extra-hospitalares, devendo a internação psiquiátrica ser realizada somente como último recurso assistencial, em caráter excepcional, de forma que fica claro que a esta Portaria contradiz o estabelecido pela Lei nº 10.216 e, consequentemente, as conquistas obtidas pela Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial (AMARANTE, 2003).

Outro fator foi violado na elaboração desta Portaria, contrariando o que é estabelecido na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada, a se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Vale destacar que a Portaria nº 3588, de 21 de dezembro de 2017, foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) sem consulta ou debate com a sociedade civil ou com o Conselho Nacional de Saúde.

Fica claro que a referida normativa apresenta retrocessos à Política Nacional de Saúde Mental e propõe a desestruturação da lógica organizativa da Rede de Atenção Psicossocial, alterando, entre outros pontos: a) A inclusão do hospital psiquiátrico na Rede de atenção Psicossocial (RAPS); b) O aumento do valor da diária de internação em hospitais psiquiátricos; c) O não fechamento do leito com a desinstitucionalização do paciente cronificado ferindo o disposto nas portarias 106/2000, 3090/2011 e 2840/2014; d) O aumento do número de leitos psiquiátricos em hospital geral de 15% para 20%; e) O aumento do número mínimo de 04 para 08 leitos de saúde mental em hospital geral para recebimento de custeio; f) Exigência de taxa de ocupação de 80% em leitos de saúde mental em hospital geral, como condicionante para recebimento de recursos de custeio; g) O retorno de serviços obsoletos, como as unidades ambulatoriais especializadas, quando as equipes do NASF, Saúde da Família e do CAPS poderiam ser incrementadas e ampliadas para atender a esta demanda (BRASIL, 2018).

Foi, então, esta reunião de 21 de dezembro de 2017 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS) integrada por três partes: Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacionais das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). De forma intempestiva e nunca vista antes, que a CIT aprovou a “nova” política de saúde mental, de maneira rápida e sem permitir o amplo e necessário diálogo com os órgãos deliberativos que compõem este conselho.

Da maneira como se conduziu a aprovação desta “nova” Política de Saúde Mental, fica claro que o objetivo será atender os interesses econômicos de determinados grupos, como as comunidades terapêuticas e demais que realizam uma defesa ideológica da mentalidade manicomial (ARBEX, 2013). Esta proposta retoma o financiamento dos hospitais psiquiátricos e cria serviços ambulatoriais, deixando de dar a ênfase necessária aos serviços de base territorial e comunitária.

Fica claro que a posição adotada tanto pelo ex-Coordenador Nacional de Saúde Mental, Quirino Cordeiro, quanto pelo ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, fere o princípio constitucional da participação social na gestão da política de saúde, já que tal proposta foi realizada de forma obscura, não permitindo o diálogo entre usuários, familiares e profissionais da Política Nacional de Saúde Mental e Drogas.

As mudanças refletem diretamente na vida dos usuários desta política, tendo em conta que os mesmos deveriam ter sido minimamente ouvidos e tido o direito de opinarem sobre tal, o que não foi realizado. Assim, dentre as alterações significativas realizadas, citam-se:

Em primeiro lugar, foi retirada da política a ênfase na reabilitação. Foi retirada também a proposta de trabalho com economia solidária, o que corta uma iniciativa de sucesso e que inclusive tem peso econômico. Em segundo lugar, faz-se um aporte muito substancial de dinheiro público para o “negócio” das comunidades terapêuticas, retornando-se à ênfase dos manicômios com financiamento de leitos de hospitais psiquiátricos e aumento de números de leitos em hospitais gerais, de uma forma que não se permite um cuidado de qualidade.

Tais mudanças nos levam a um caminho de retrocesso, a retirada da ênfase na reabilitação psicossocial e na economia solidária aponta para um caminho de volta a pessoas dependentes, sem incentivo para tornarem-se produtivas, tuteladas e autônomas.

A ênfase nas internações retrocede aos típicos loucos de manicômios, ociosos, retornando e reforçando a lógica manicomial. A ênfase nas comunidades terapêuticas traz um aporte de dinheiro para estas instituições, muitas delas tendo sido denunciadas como locais de tortura, exploração do trabalho dos usuários e de encarceramento privado. Recentemente, o Conselho Federal de Psicologia lançou o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, e, em suas mais de 150 páginas, o presente relatório sistematiza o conjunto de informações coletadas em cada um dos 28 estabelecimentos visitados – em todos, há de se frisar, foram identificadas práticas que configuram violações de direitos humanos.

Considerando a oferta de financiamento público a esse modelo de instituição – inclusive em desfavor das políticas de saúde mental de base comunitária, como consubstanciado na Lei 10.216/2001 (BRASIL, 2001) – o relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas evidencia questões, convoca à reflexão e exige uma tomada de posição por parte do Estado e da sociedade brasileira.

O horizonte está na compreensão de que manicômio não se resume aos muros dos antigos e tradicionais hospitais psiquiátricos, mas, muito além disso, constitui uma lógica que se concretiza nas relações humanas, tendo como imperativos a segregação e a anulação de sujeitos (BASAGLIA, 2005).

Ainda no fim de 2017, o governo de Michel Temer (2016-2018) apresentou e foi aprovada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 14 de dezembro de 2017, a Resolução nº 32, que reformula a RAPS, incluindo um novo dispositivo assistencial para o campo das drogas, o CAPSad IV, que funcionará 24 hs, com equipes multiprofissionais e que serão localizados em regiões metropolitanas (acima de 500 mil habitantes) próximas às “cracolândias”. Contudo, ressalta-se que o Coordenador Nacional da Saúde Mental, na época, sem debater com a instância deliberativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS), instituiu a Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que, se respaldando na aprovação da CIT, altera a RAPS, e, além de incluir o dispositivo assistencial acima, adiciona também, com lógica médico-manicomial: Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental/Unidades Ambulatoriais Especializadas, Unidade de Referência Especializada em Hospital Geral, Hospital Psiquiátrico Especializado e Hospital Dia. Assim, esse conjunto de ações políticas foi questionada pelo plenário do CNS, estando a referida Portaria em questão.

Logo, em outra ocasião, mas com a mesma intenção foi apresentada e aprovada uma proposta que endurece a nova política de drogas no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), em 09 de março de 2018, instituída pela BRASIL, 2018.  A proposta tem autoria do ex-ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, médico-psiquiatra, defensor das Comunidades Terapêuticas e da lógica das internações forçadas e crítico ao modelo de redução de danos no combate às drogas. Para ele, a política sobre drogas deve ser orientada para a abstinência, ou seja, que o consumo seja absolutamente proibido e para que as ações do governo se concentrem em pesquisar e tratar a dependência química ou psicológica (BARCELLOS; DUARTE, 2020,. 117).

Suas declarações em geral demonstram seu posicionamento contrário à descriminalização e regulação das drogas, assim como da redução de danos. Sua trajetória política, iniciada no Rio Grande do Sul, é permeada por contradições e denúncias. Além do Projeto de Lei sobre drogas, ele também assinou junto ao deputado e agora presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), um projeto que extingue o regime semiaberto nas prisões.

Tal proposta demonstra claramente o despreparo e ilegitimidade deste governo, que não respeita minimamente o direito de escolha de seu usuário. A Política Nacional de Drogas, que vinha assumindo uma postura em favor da política de redução de danos, por entender que a abstinência não pode ser o único objetivo a ser alcançado, agora, constitui-se como resistência, como num passado remoto, no campo da atenção e cuidado aos usuários.

Desta forma, entende-se que se faz necessário proporcionar ao usuário uma educação em direitos humanos sobre drogas, que lhe permita autonomia para fazer suas próprias escolhas, sendo este um grande desafio. Além disso, quando se trata de seres humanos, temos que, necessariamente, lidar com as singularidades e com as diferentes possibilidades e escolhas que são feitas. As práticas de saúde, em qualquer nível de ocorrência, devem levar em conta tal diversidade. Precisam acolher sem julgamentos cada situação, cada usuário, o que é possível e o que é necessário, o que está sendo demandado, e o que pode ser ofertado, sempre estimulando a sua participação e o seu engajamento (BARCELLOS; DUARTE, 2020).

Os movimentos orquestrados no Conad e no Ministério da Saúde parecem frutos da nova vitrine do governo federal: a segurança pública. Segundo Osmar Terra, a aprovação da sua proposta o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37 está pronto para ser votado no Senado.

Já em 2019, primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), começamos em fevereiro sofrendo fortes ataques via Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS do Ministério da Saúde, que tem por objetivo reorientar as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Nesta, constam a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, eletrochoques para o Sistema Único de Saúde (SUS), internação de crianças em hospitais psiquiátricos e abstinência para o tratamento de pessoas dependentes de álcool e outras drogas, reforçando a lógica proibicionista e descredibilizando a importância de uma política pública de redução de danos. Retira-se, dessa forma, o protagonismo da política de redução de danos, adotada há 30 anos no país, após esforços do movimento de sanitaristas e de luta antimanicomial.

Tais disposições representam um retrocesso na política de saúde pública, por acarretarem o retorno a um modelo arcaico de tratamento, que subtrai o paciente da sua existência e da possibilidade concreta de sociabilidade, lançando-o num espaço de exclusão.

Vale ressaltar que este modelo neoliberal e de ataque a Política de Saúde Mental e Drogas no Brasil, tem por finalidade a imposição de um modelo manicomial, que não é apenas físico, mas sim, aqueles que reforçam as lógicas que segregam, excluem e normatizam, inclusive pelos processos de medicalização, psiquiatrização e psicologização também os são e é o que se assiste no contemporâneo da vida social (DUARTE, 2018). E esses modelos que segregam e excluem, são os mesmos que matam e ceifam vidas, configurando-se, assim, a necropolítica. O avanço do neoliberalismo e os fortes ataques à política de saúde mental e o avanço do proibicionismo só tornam mais evidente a relação do conceito de necropolítica com o Estado neoliberal.

Baseado neste contexto, fica claro nosso compromisso com a classe trabalhadora, devemos assim, ter por objetivo destacar a liberdade, a emancipação e a defesa dos direitos humanos como pontos convergentes que sinalizam não só para a transformação de práticas, mas também para que seja possível a construção de uma nova ordem societária que não tenha qualquer discriminação, opressão e exploração e supere a propriedade privada dos meios de produção.

De acordo com Duarte (2018), se tomarmos os 200 anos de história do manicômio e do saber psiquiátrico no Brasil, pode-se afirmar que a coexistência dos modelos assistenciais no campo da saúde mental e drogas, manicomial-proibicionista e psicossocial-redução de danos, é um fato político e público contemporâneo. Assim, e embora a Reforma Psiquiátrica esteja ameaçada, em processo de esfacelamento contínuo e progressivo, com previsão de mais e maiores acirramentos políticos, econômicos e éticos no campo mesmo do trabalho em saúde mental, exigindo dos seus trabalhadores, usuários e familiares, alicerçados pelos princípios da luta antimanicomial e antiproibicionista, é fundamental uma articulação na defesa intransigente do SUS público e a aposta na rede potente, criativa e viva entre esses atores, para, assim, haver resistência nesse contexto de mais uma transição nos marcos econômicos e políticos do sistema capitalista.

No Brasil, as consequências da pandemia do coronavírus, apesar de ainda não dimensionáveis, impactam sobremaneira a vida de toda a população e, consequentemente, a própria organização social, como é o caso das recomendações de isolamento e higienização. Para além das medidas de prevenção ao contágio do COVID19, o Brasil passa, também, por uma crise social, encontrando-se, atualmente, num contexto de desemprego, subemprego, ausência de moradia, abastecimento de água e saneamento básico. Dessa forma, são necessárias também políticas públicas e medidas governamentais que se prestem à contenção e solução de tais questões, em especial aquelas que se voltem aos já mencionados níveis mais vulneráveis da sociedade (catadores de lixo, trabalhadores, populações ribeirinhas, pescadores artesanais, empregadas domésticas e diaristas, camelôs, etc) (JUNQUEIRA e TEJADAS, 2021).

Os assistentes sociais brasileiros têm sua atuação profissional marcada em diversos espaços sócio ocupacionais e nas mais diferentes áreas, como saúde, assistência social, previdência, sociojurídico e outras. Muitos profissionais tiveram a oportunidade de se isentar do trabalho ou desenvolver as suas atividades laborativas de forma remota. Porém, devido à crescente onda de avanço da pandemia da COVID 19 a orientação de secretarias estaduais e municipais e de Ministérios, para os profissionais atuantes na linha de frente (incluindo os assistentes sociais), tem sido exatamente no sentido de adiamento de férias, licenças e quaisquer tipos de ausência do trabalho, exceto nos casos de trabalhadores idosos, portadores de doenças autoimunes ou crônicas, diabetes, hipertensão, grávidas ou lactantes (JUNQUEIRA e TEJADAS, 2021).

Há que se considerar, no entanto, que a necessidade de se efetivar direitos como a seguridade social pública e a saúde no Brasil passa pela articulação entre a implementação de políticas públicas e sociais (sejam estas de saneamento, de habitação, de previdência ou de trabalho e renda), o que demanda não apenas a atuação de assistentes sociais ou de profissionais da saúde, mas exige também, latentemente, a revogação da EC nº 95, a fim de possibilitar a liberação de um maior volume orçamentário, trazendo de volta os R$7 bilhões retirados da saúde entre os anos de 2017 e 2018 (JUNQUEIRA e TEJADAS, 2021).

Considerações Finais

O que sabemos mediante o que aqui colocamos é que há que se questionar firmemente se o modelo de política de drogas adotado no Brasil é o mais indicado para lidar com o problema, e destacar a necessidade de levar em consideração a adoção de alternativas ao modelo atual, em respeito a seus elementos culturais, étnicos e econômicos, em vez de se manter um sistema uniforme e repressivo, que não tem atendido, em absoluto, aos objetivos a que se propôs.

Notadamente, em países em desenvolvimento, como o Brasil, onde se constata o grande impacto social da droga e do tráfico de ilícitos e onde a violência contra minorias raciais é ainda muito forte, mostra-se urgente a crítica ao modelo atual, totalmente ultrapassado, e a busca por novas soluções. Isso inclui a necessidade de reformulação urgente do sistema internacional de controle de drogas, visando a elaboração de modelos nacionais que possam ser avaliados pelos seus bons resultados na efetivação de direitos, e não na restrição destes.

No Brasil, as perspectivas não são animadoras, diante do perfil ultraconservador do Congresso Nacional, bem como das práticas institucionais repressivas tão enraizadas no Judiciário e na população em geral, que legitimam o encarceramento como solução mágica para o crime e para o abuso de drogas.

Espera-se que o Brasil aprofunde os debates sobre o tema para tentar romper com essa tradição repressiva e violadora de direitos humanos e, dessa maneira, possa alcançar um novo patamar de país mais justo e efetivador de direitos, o que, no entanto, só será possível se modificarmos o paradigma atual. Todavia, no atual momento, além de lutarmos contra uma política de drogas proibicionista, um governo e um Congresso Nacional extremamente conservadores, ainda precisamos nos manter firmes e saudáveis em meio uma pandemia que assola milhões de brasileiros e de um governo que tão pouco se importa com a saúde de sua população, pois o chefe de Estado de nosso país, por muitas vezes, se posicionou contra o isolamento e participou de diversos atos públicos com aglomerações. Ou seja, só nos resta resistir e não desistir de, coletivamente, construirmos uma sociedade mais justa socialmente, igualitária e longe de todas as formas de opressão. Por uma sociedade sem manicômios.

Referências

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PARTE 4

QUESTÕES AO TRABALHO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE MENTAL, DROGAS E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.387-404

[1] Disponível em: <https://veja.abril.com.br/politica/wilson-witzel-a-policia-vai-mirar-na-cabecinha-e-fogo/>. Acesso em: 31 mar..2021.

[2] Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/08/20/interna-brasil,778167/wilson-witzel-comemora-desfecho-com-morte-do-sequestrador-no-rio-de-ja.shtml>. Acesso em: 31 mar. 2021.

XVI

O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA: VELHOS E NOVOS PROBLEMAS[*]

Maria Lúcia Teixeira Garcia

Fabíola Xavier Leal

Edineia Figueira dos Anjos Oliveira

Introdução

A COVID-19 (abreviação de corona vírus disease) no ano em que o surto da doença foi identificado pela primeira vez - assim foi nomeada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para uma doença infecciosa causada por um novo coronavírus. Em 11 de setembro de 2020[1], o mundo contabilizava 29.466.633 casos confirmados e 933.150 mortes (OMS, 2020). No caso do Brasil, nesta data contabilizamos 4.345.610 e mais de 132 mil mortes (BRASIL 2020).

Esse cenário de uma pandemia mundial torna ainda mais visível e aguda a crise estrutural do capital e expõe a falácia das contrarreformas neoliberais em nosso país (YAZBEK; RAICHELIS; SANT’ANNA, 2020). Essa crise sanitária está inserida em um contexto mais amplo e complexo de aprofundamento da crise econômica, com décadas de políticas neoliberais que levaram ao enfraquecimento e/ou ao desmantelamento das políticas sociais, com destaque para o campo da saúde (MARQUES, 2019). A agudização dos ataques, a partir da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 do teto dos gastos afetaram sobremaneira as políticas sociais, em especial as áreas da saúde, assistência social e educação (MARQUES, 2018). Ou seja, a crise que o coronavírus tem potencializado não pode ser dissociada dos efeitos acumulativos de austeridade e dos impactos ainda não superados da crise financeira de 2007/2008 (MÉSZÁROS, 2009), com os efeitos agudizados no Brasil desde 2015. Por outro lado, “a profundidade da crise econômica provocada pela covid-19 não tem precedente na história recente do capitalismo” (MARQUES et al, no prelo).

O Brasil apresenta particularidades que precisam ser consideradas em qualquer análise que se pretenda compreender o momento atual. E nesse caminho, para pensarmos o exercício profissional do serviço social no contexto da pandemia é necessário localizar esse cotidiano a partir das apreensões já feitas pela profissão sobre a questão social e seus desdobramentos que condensam, nos dizeres de Iamamoto (2008, p. 72),

[...] múltiplas desigualdades mediadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais, mobilidades espaciais, formações regionais e disputas ambientais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização [...] a questão social atinge visceralmente a vida dos sujeitos numa luta aberta e surda pela cidadania, no embate pelo respeito aos direitos civis, sociais e políticos e aos direitos humanos.

Somos um país com cerca de 57% dos trabalhadores em condição de pobreza; e entre os 10% da população com menores rendimentos, 75,2% se autodeclararam pretos e pardos; em 2015 tivemos um aumento de 2,8 milhões de pessoas ao contingente de desempregados (representando um aumento de 38,1% em relação ao ano anterior), totalizando no país 10 milhões de pessoas sem qualquer fonte de renda e, portanto, em busca ativa e incessante de trabalho (IBGE, 2019). Essa ampla população tem limitado acesso aos serviços ofertados pelas políticas sociais, que impactam o acesso aos direitos previdenciários, trabalhistas e de assistência social. Temos uma população penalizada pela desproteção social e pela invisibilidade (FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL, 2020).

E nesse contexto, estão mais de 190 mil assistentes sociais[2] atuando nas diversas políticas públicas pelo país, com destaque para o trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, de 2018, registram que havia 67.769 assistentes sociais empregadas em estabelecimentos vinculados ao SUS (DIEESE, 2018). Nos 3 níveis de atenção à saúde as assistentes sociais são requisitadas para estabelecerem os elos visíveis e invisíveis com uma população demandante de todos os direitos sociais, em um sistema de saúde inconcluso que apresenta avanços e persistentes problemas que precisam ser superados (COSTA, 2000).

Se o primeiro e maior impacto de uma pandemia como a COVID-19 é na política de saúde, obviamente estes efeitos são heterogêneos conforme regiões e grupos populacionais. Na região norte a mortalidade é proporcionalmente maior (76,6 por 100 mil habitantes[3]); quanto ao quesito étnico-racial, a mortalidade maior está entre negros (BAQUI et al, 2020). Ou seja, a alta taxa de letalidade recai sobre as pessoas negras e pobres, revelando a perversidade histórica e estrutural constantemente reproduzida.

A pandemia gera medo e incerteza. A expressão do número de sujeitos mortos aponta a negligência do governo Bolsonaro[4], a agudização do subfinanciamento do SUS e a desvalorização dos profissionais que colocam o país entre os maiores números de casos e de óbitos de profissionais de saúde (COFEN, 2020). O monitoramento realizado pela Amnistia Internacional (2020) mostra que os países com o maior número de mortes de profissionais de saúde incluem os EUA (507), Rússia (545), Reino Unido (540, incluindo 262 assistentes sociais), Brasil (351), México (248), Itália (188), Egito (111), Irã (91), Equador (82) e Espanha (63). Mas, dados do Conselho Federal de Enfermagem indicam que o Brasil (em agosto) perdeu 350 profissionais de enfermagem, 217 médicos (COFEN, 2020) e 41 assistentes sociais (sendo 12 vinculadas à área da saúde) (CFESS, 2020).

Portanto, os/as assistentes sociais brasileiras estão mais uma vez frente a um enorme desafio em um contexto com muitas contradições. Conforme as normativas da profissão, é dever do/da assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, atendendo e defendendo os interesses e necessidades da população (CFESS, 1993). Nesse sentido, os profissionais contam com o suporte de entidades da categoria, a partir de um conjunto de normativas e orientações também focadas nos desafios e demandas da pandemia, para que possam reivindicar seus direitos em contexto de uma crise sanitária e suas repercussões (CFESS, 2020).

Buscando trazer reflexões sobre o exercício profissional de assistentes sociais em tempos de pandemia COVID-19, este capítulo tem por objetivo refletir sobre os principais desafios enfrentados por assistentes sociais da área da saúde de um município do estado do Espírito Santo, visando apresentar algumas recomendações.

Os dados foram coletados a partir de um trabalho desenvolvido pela Universidade com as assistentes sociais atuantes na política municipal de saúde de um município da região metropolitana da Grande Vitória-ES. Foram realizadas rodas de conversa (para discussão de temas pertinentes à atuação profissional durante a pandemia) por 3 meses (julho a setembro de 2020) por meio de uma plataforma online no horário de trabalho (com assistentes sociais atuando diretamente nos serviços ou em trabalho remoto); e aplicação de questionário para levantamento de informações (sobre dados sociodemográficos, atuação no município e o impacto da COVID-19 no trabalho). A participação em ambas atividades foi de livre iniciativa de cada profissional. As rodas de conversa não foram gravadas, o que facilitou a criação de um espaço de troca e de confiança.

O texto está aqui estruturado em 3 seções. Inicialmente discutimos o impacto da pandemia sobre o SUS. Posteriormente, os velhos e novos desafios postos às assistentes sociais inseridas em um sistema municipal de saúde. Por fim, concluímos que as assistentes se defrontam com a agudização de velhos e a emergência de novos problemas.

O SUS e a pandemia

No Brasil, a criação e implantação de um sistema de saúde universal - o Sistema Único de Saúde (SUS) - após a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) possibilitou o acesso da população a serviços que vão desde cobertura de vacinas ao fornecimento de medicamentos de alto custo e realização de transplantes. Regulamentado pela Lei 8.080 de 1990 tem como proposta a universalidade do acesso aos serviços de saúde o que significa que todos/as têm direito ao acesso igualitário, sem discriminação de raça/etnia, orientação sexual, identidade de gênero, região/procedência (BRASIL, 1990).

A Pesquisa Nacional de Saúde (IBGE, 2013) - última pesquisa disponível - revelou que a maioria da população (estima-se que 80%) é SUS-dependente para as ações relacionadas à assistência à saúde. Contudo, mesmo as pessoas que possuem plano privado de saúde usam o SUS direta ou indiretamente, por diversos serviços, desde os mais baratos (alguns imunobiológicos/vacinas) até mais caros (quase 100% dos transplantes que são realizados pelo SUS) (CARVALHO, 2013).

Mesmo sob constantes ataques, o SUS é um dos maiores sistemas públicos do mundo. Dos países com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é o único que conta com serviços gratuitos de forma universal (CARVALHO, 2013). A despeito disso, desde a sua criação, se mantém subfinanciado, pois os gastos públicos com o Sistema não ultrapassam 3,9% do PIB. Em 2016, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 95 que congelou por 20 anos os gastos públicos com saúde, educação e assistência social, fazendo com que o SUS passasse de uma condição de subfinanciado à de desfinanciado (MARQUES, 2019). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) estima que, nesses 20 anos de congelamento, o prejuízo será da ordem de R$ 400 bilhões. Só em 2019, o prejuízo da EC95/16 ao SUS chegou a R$ 20 bilhões e para 2021 a previsão de perda é de 35 bilhões no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União.

É nesse cenário de desfinanciamento do SUS que a pandemia do novo Coronavírus chega ao Brasil, mas ainda encontra uma estrutura de acolhimento do e no sistema. Mesmo com esse subfinanciamento, o sistema tem números expressivos positivamente. O Brasil conta com 45 mil Equipes de Saúde da Família (ESF) que atuam em 40 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), 4700 hospitais públicos ou conveniados e 32 mil leitos de UTI. Em 2019, foram realizadas 330 milhões de visitas domiciliares e 3,7 bilhões de atendimentos ambulatoriais (BRASIL, 2020).

Em diversos países, a resposta sanitária de enfrentamento à COVID-19 tem sido centrada nos serviços hospitalares, com ampliação do número de leitos, especialmente, de unidades de tratamento intensivo e respiradores pulmonares, transporte sanitário exclusivo, bem como treinamento de profissionais para intubação e acompanhamento dos pacientes mais grave (MEDINA et al, 2020).

Mas o Brasil dispõe do modelo da Atenção Primária à Saúde (APS), defendida por gestores e profissionais de saúde como importante dispositivo na rede assistencial de cuidados que pode contribuir com sucesso no enfrentamento de qualquer epidemia por ter como carro chefe equipes da ESF, constituídas por diferentes profissionais com foco no atendimento comunitário e territorial (MEDINA et al, 2020). A defesa é de que os serviços realizados pelas equipes da APS devem ser reorganizados para, simultaneamente, enfrentar a pandemia e manter a oferta regular de suas ações. A Estratégia se aproxima das populações em situação de distanciamento social, o que no combate à COVID-19 mais do que nunca, é preciso manter o contato e o vínculo das pessoas com os profissionais responsáveis pelo cuidado à saúde (MEDINA et al, 2020).

Entretanto, a expansão da ESF tem sido impactada pela redução dos gastos com um desmonte da APS e como consequência o retorno de doenças que já eram consideradas erradicadas como o sarampo, a poliomielite, a difteria e outras doenças consideradas imunopreveníveis, evitáveis por meio de vacinação (ABRASCO, 2019). A qualidade do atendimento na APS e a continuidade do cuidado aos pacientes, em especial com COVID-19 só podem ser asseguradas com recursos adequados que garantam a segurança do paciente e resolubilidade do problema. Para avaliação da gravidade dos casos e de sua evolução, os profissionais necessitam dos instrumentais de trabalho adequados (MEDINA et al, 2020).

Com a mudança do modelo de financiamento da APS instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 a questão do financiamento se agravará. A partir de 2020 o repasse não será calculado por número populacional (extinção do Piso da Atenção Básica – PAB - fixo), mas pela população cadastrada nas ESF e o desempenho das unidades, o que resultará em diminuição dos recursos da APS (ABRASCO, 2019).

Isso está dado em um contexto em que a existência do SUS dependeu da entrega diária dos profissionais de saúde que se deparam com a falta de recursos suficientes, mas, ainda assim, se dedicam em promover pautas positivas para o SUS, em especial nesses tempos de pandemia. São tempos incertos que exigem reinventar processos de trabalho, estabelecer novos fluxos, fortalecer redes, e cada vez mais com recursos reduzidos.

Mas como dito no título desse capítulo, nos defrontamos com velhos problemas. É histórico no SUS as precárias condições de trabalho dos profissionais da saúde. Para Medeiros e Rocha (2004), dentre os principais problemas enfrentados pelos profissionais da saúde, destacam-se as diferenças salariais; a jornada de trabalho diferenciada e desigual; a ausência de Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS); os baixos salários; a ausência de uma política de educação continuada; a polarização nas relações de trabalho entre categorias majoritárias de médicos e pessoal sem formação específica (atendentes, agentes de saúde e similares); a sobrecarga e precariedade das condições de trabalho; o risco de adoecimento dos profissionais da saúde que ficam sujeitos aos problemas de saúde de que tratam.

No momento de enfrentamento à COVID-19, são comuns denúncias e relatos de profissionais que se dizem em situação de trabalho precário[5], com salários atrasados, insegurança e sobrecarga de trabalho, além de desgastes físicos e psíquicos.

E soma-se a isso os ataques do governo Bolsonaro numa perspectiva de continuidade do desfinanciamento, manutenção das parcerias público-privadas, extinção do Programa Mais Médicos (com a saída de profissionais cubanos), alteração da política de saúde mental e sobre drogas, extinção do Departamento de IST - Aids e Hepatites Virais, entre outras medidas. Para o enfrentamento da pandemia, nota-se o completo descaso, vide a desorganização em âmbito ministerial com a passagem até o momento de três ministros da Saúde (Luiz Henrique Mandetta de janeiro de 2019 a abril de 2020; Nelson Teich somente por 1 mês - abril a maio de 2020; e Eduardo Pazuello que acaba de ser nomeado Ministro da Saúde após 3 meses como interino (junho a 14 de setembro de 2020).

Em tempos de pandemia, acompanhamos a pressão sobre os sistemas de saúde com uma demanda crescente de pacientes graves, portadores de doença altamente contagiosa, com quadro clínico desconhecido e sem tratamento disponível. À pressão pela expansão de pontos de cuidado e sua reorganização numa linha de cuidado específica, articulada à rede de atenção à saúde, foi estruturada para cuidar e salvar vidas se defrontam o corte de recursos e a redução de recursos humanos. A isso se acrescenta um conjunto de trabalhadores pertencentes ao grupo de risco (com mais de 60 anos ou com comorbidades de risco, de acordo com o Ministério da Saúde), que foram direcionados ao sistema de trabalho remoto.

É nessa conjuntura que vamos pensar o trabalho do/da assistente social na área da Saúde em um município da região metropolitana.

O Serviço Social da área de saúde e a pandemia: o caso de um município metropolitano do Espírito Santo

Partimos aqui do pressuposto de que o trabalho do/da assistente social na área da saúde em tempos de pandemia não pode ser analisado sem considerar o cenário de precarização do trabalho. Para além da condição de desemprego no país, consideramos o trabalho precário, o desfinanciamento das políticas públicas, a deterioração da distribuição de renda, o crescimento da miséria criada pelos efeitos das políticas neoliberais que impactam sobre esse processo de trabalho (SANTOS; MANFROI, 2015). Ademais, o/a assistente social, como trabalhador que vende sua força de trabalho, se insere nas formas contemporâneas de exploração (IAMAMOTO, 2008). E isso é uma questão central, pois suas condições objetivas do trabalho são as condições dos demais trabalhadores (baixos salários, contratações temporárias, precarização dos vínculos e as mesmas condições de trabalho). Entretanto, os/as assistentes sociais, majoritariamente contratados pelo Estado, se encontram em condições de precarização em um sentido mais amplo, tanto no que diz respeito às condições de acesso e inserção no mercado de trabalho protegido, quanto às condições de trabalho no espaço institucional (SANTOS; MANFROI, 2015). Assim, no caso dos/das Assistentes Sociais, além da falta de estrutura física, de recursos humanos e materiais, de equipamentos e de veículos, equipe reduzida de profissionais e sobrecarga de trabalho, a categoria lida diretamente com as consequências do desfinanciamento das políticas sociais e a fragmentação da rede de proteção social.

Consideramos aqui que, além da condição de trabalhador assalariado, o/a Assistente Social, inserido/a no setor público, tem seu trabalho impactado com o desmonte das políticas sociais. É nessa condição que os/as Assistentes sociais atuam na área da saúde em tempos de combate à COVID 19.

Os profissionais do Serviço Social que encontramos atuando na Política de Saúde de um município da Grande Vitória são mulheres, profissionais com experiência profissional na área (74% tem 7 ou mais anos de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde), que se deslocam de carro (64%), atuam na atenção primária (54%) e tem vínculo como estatutárias (87,1%). Nota-se que, majoritariamente são mulheres afetadas pelas desigualdades de gênero e, que na atual conjuntura de crise sanitária, estão mais implicadas com a sobrecarga de trabalho remunerado e não renumerado (trabalho doméstico e trabalho como cuidadoras). A sobrecarga aumenta ainda mais quando essas mulheres se veem obrigadas a trabalhar em sistema de trabalho remoto. Nessa condição encontram-se sujeitas a uma forma de organização do mundo do trabalho que aprofunda a exploração e destituição da classe trabalhadora e dos direitos formais, como por exemplo, o direito ao tempo livre, entre outros aspectos.

Sobre a atuação na atenção primária em sua maioria, possibilita às profissionais a visão ampla de território, tanto do ponto de vista físico quanto do ponto de vista conceitual. Do ponto de vista social, no momento da pandemia, os territórios mais afetados pela COVID-19 são os descritos como portadores de importantes precariedades que afetam as condições de vida das pessoas como a ausência de creches, desemprego, fome, saneamento básico ineficiente, baixa cobertura de coleta de lixo. Diariamente, os serviços de saúde convivem com o crescimento da demanda por provisões materiais por parte da população usuária do SUS, demanda por acesso à renda, orientação de medidas de distanciamento social, atendimento às populações de maior risco de contágio como no caso dos idosos (sobretudo aqueles em situação de abandono), pessoas em situação de rua, casos de violência doméstica, população em situação de rua, etc. Isso tudo ocorrendo em um contexto de necessidades imediatas que requerem respostas rápidas.

Além da atenção primária, as assistentes sociais compõem equipes de saúde nos outros níveis de atenção do SUS, nos quais estão tendo serviços reestruturados conforme a doença avança. Vários procedimentos foram suspensos, houve realocação de leitos para atender os agravos decorrentes do coronavírus, atendimentos na atenção básica transportados para o modo online, redefinição de prioridades, suspensão temporária de serviços, etc. A estratégia utilizada foi redirecionar estruturas e esforços para as demandas relacionadas ao coronavírus. Tal decisão significou que os atendimentos de outras demandas não são colocados como prioritários e se constituirão como demandas reprimidas (quer durante, quer pós pandemia). Ressaltamos aqui o desafio do SUS que, legalmente, propõe a universalidade no acesso, mas o limite é dado pela capacidade financeira e técnica de ampliar os serviços.

Isso demanda às assistentes sociais uma atuação também diferenciada, mas limitada às condições objetivas da realidade, ainda que estejam resguardadas as competências profissionais e atribuições privativas. Não cabe ao profissional de serviço social assumir quaisquer tarefas, ainda que importantes.

A pandemia não altera a importância dessas profissionais que têm uma contribuição diferenciada nos diversos serviços de saúde. O que se altera é a forma como se dará o trabalho. Importante retomar o acúmulo ético-político, teórico-metodológico e técnico-operativo da profissão agora com a visão de uma pandemia (MATOS, 2020). E nesse sentido as ações das Assistentes Sociais devem se sustentar na leitura crítica dessa realidade compreendendo essa epidemia não apenas como um problema de saúde, que exige intervenções biopsicossociais, mas um problema que exige um posicionamento político. As Assistentes Sociais devem ter a clareza de que o vírus encontrou condições propícias para a disseminação em territórios marcados por importantes vulnerabilidades socioambientais, entre grupos populacionais muito pobres com alta privação e áreas de risco ou degradação ambiental. Em outras palavras em territórios com precariedade de infraestrutura básica, com reflexos importantes de população com outras comorbidades. Nesse sentido, o combate à COVID 19 deve se dar por meio de políticas públicas na área ambiental, de saneamento, de habitação, de distribuição de renda, além da saúde, assistência social e educação. Essa é a defesa que deve ser feita pela categoria comprometida com o Projeto Político da profissão.

Os discursos apresentados pelas profissionais descortinaram demandas de diferentes ordens: demandas por sobrevivência material da população pobre nas regiões onde atuam, problemas de saúde anteriores à pandemia e também relacionados às consequências da contaminação pelo coronavírus, demandas da gestão dos serviços e demandas das próprias assistentes sociais de diversas ordens. Nesse descortinar, no processo de trabalho coletivo, como integrantes de equipes de saúde, as assistentes sociais nesse período de pandemia tiveram o trabalho atravessado por velhos e novos problemas.

Tal processo requereu o exercício da criatividade para a proposição de novas formas de intervenção, guardadas as competências e atribuições já consolidadas. Tais possibilidades de proposição podem estar associadas a diferentes variáveis como: experiência do profissional no setor, característica da região de saúde na qual o serviço de saúde se localiza; as relações com a equipe de saúde e dessa com a comunidade; os recursos materiais disponibilizados pelos gestores locais; as condições subjetivas do profissional e da população atendida, o local onde o trabalho é realizado no período da pandemia (a permanência no setor de trabalho ou afastamento para trabalho remoto); o conhecimento e articulação com a rede de recursos existentes na comunidade; a mobilização e articulação com as assistentes sociais da Saúde e de outras políticas sociais; e a articulação com o conjunto CFESS/CRESS, entre tantas outras.

Essas assistentes sociais que encontramos nas rodas de conversa expressaram “saudades” e a alegria por “rever as colegas”, ainda que no formato online pelas lentes do computador. Mas, também expressaram que as ações formativas oportunizadas anteriormente pela Secretaria municipal nunca tinham o foco exclusivo nas demandas das assistentes sociais. Essas rodas de conversa com as Assistentes sociais e para as Assistentes sociais foi avaliada por sua oportunidade ímpar de diálogo e seu ineditismo. Surpresa, desconfiança e satisfação apareceram em suas impressões iniciais por esses encontros remotos. Os encontros também proporcionaram motivação e interatividade, com importantes relatos ora de desabafos, ora de entusiasmo pelo trabalho realizado e pela possibilidade de falar sobre ele. Por outro lado, algumas dificuldades desses novos tempos de contato se mantiveram, como a de conexão com a internet, que ficaram evidentes ao longo dos encontros.

Esse contato virtual, e tudo o que ele demanda de recursos materiais, está no conjunto dos novos problemas trazidos pela conjuntura pandêmica. Assim como outros limites impostos pelo trabalho remoto, como o confronto entre a dificuldade do uso de tecnologias da informação, a ausência de recursos no local de trabalho e o lugar do telefone celular próprio no trabalho concreto do dia a dia. Além disso, algo de destaque é a relação com o empregador municipal no que refere ao não reconhecimento, valorização e proteção necessária e suficiente de equipamentos de proteção individual (EPI) para as assistentes sociais. Uma preocupação foi apontada por 13% delas ao indicarem não terem recebido os EPIs necessários, o que expõe ao risco de contaminação da COVID-19. Entre as assistentes sociais que responderam ao questionário, 02 se afastaram das atividades por terem se contaminado com a doença.

A partir dos relatos, também ficaram evidentes os velhos problemas enfrentados no cotidiano da profissão na saúde: desemprego; fome; diversos tipos de violências; ausência de recursos na comunidade para atendimento às demandas da população atendida; insuficiência de informações sobre recursos/benefícios para atendimento as demandas do território; a demora na concessão dos auxílios por parte da Rede socioassistencial (que demorou ou teve atividades suspensas em um primeiro momento); reduzida oferta de outros benefícios eventuais (como alimentação); e compreensões equivocadas por parte dos gestores sobre as atribuições e competências profissionais[6] (e que na pandemia surgem demandas ainda mais enviesadas no ambiente da saúde, que apareceram relatadas nas rodas mas não nos questionários).

Assim, entre os velhos e novos problemas, as assistentes sociais foram listando as dificuldades vivenciadas:

Quadro 1- Dificuldades vivenciadas pelas Assistentes Sociais

a) Na relação com a rede sócio assistencial:

b) Na relação com a rede municipal de saúde:

c) Na relação com a comunidade em sua região de saúde:

Dificuldade de acesso - Judiciário, Ministério Público e demais órgãos do sistema de garantia de direitos. Exemplos dizem respeito a processos parados sobre violações de direitos de criança e adolescentes e idosos;

Durante parte da pandemia as unidades socioassistenciais de atenção básica e média estavam todas fechadas, sem técnico de referência no local, bem como os Centro de Testagem estavam atendendo apenas por telefone;

Dificuldade em fazer contato com a comunidade;

Os equipamentos públicos da assistência não disponíveis para os munícipes. Falta de contato com profissionais do CRAS para articular orientações/atendimento à população. Retorno nem sempre rápido na articulação dos CREAS e CRAS;

As unidades de saúde todas voltadas para o atendimento à arboviroses e COVID-19, com queixa dos pacientes com dificuldades em acessar outras demandas pela Unidade e até mesmo retorno com especialistas;

Poucas vagas para atendimento da demanda;

Escassez de recursos assistenciais (como cesta básica, por exemplo) frente a crescente demanda de precarização das condições materiais de vida da população;

As UBS que ficaram com profissionais de psicologia, são demandados por outras unidades sem este profissional;

Violência no território;

Falta de contato com INSS para orientações sobre auxílio-doença (documentos e concessão);

Falta de clareza para prestar orientações sobre concessão do auxílio emergência;

Desconhecimento da oferta recursos da comunidade fora do território,

A precariedade da estrutura institucional, do poder público foi potencializada nesta pandemia;

Dificuldade de acesso a instituições por estarem em home office ou com serviços suspenso.

Dúvidas dos profissionais médicos sobre preenchimento de atestado médico;

O não contato direto com os serviços e a dificuldade de acesso inclusive por telefone;

A precariedade dos instrumentos de trabalho: telefone, computador e internet no setor. Além da limitação para acessar algumas plataformas e sites com informações relevantes/cursos, etc.

Fonte: Sistematização das autoras a partir da fala das Assistentes Sociais

Dentre os velhos problemas - o das condições de infraestrutura com precárias condições de trabalho que estavam colocadas muito anteriormente (mas que agora se agudizam), tais como: poucos leitos que acabam gerando a superlotação; iluminação inadequada tanto para o trabalho diurno quanto noturno; falta de espaço adequado para guarda de arquivos e material técnico sigiloso; ausência e/ou insuficiência de linha telefônica; ausência e/ou insuficiência de computador e impressora; insuficiência de profissionais assistentes sociais e também número reduzido de outros profissionais para atendimento a contento das demandas da classe trabalhadora; o local de trabalho que não permite separação entre pessoas com sintomas respiratórios das demais demandas; e falta de insumos como sabão, luvas e álcool em gel. Moreira et al (2017, sem paginação) referem-se à “necessidade de aprimoramento das características físico-estruturais e de obtenção de equipamentos e materiais requeridos para a realização das práticas em saúde”. Em relação aos problemas vinculados às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), Facchini, Tomasi, Dilélio (2018, p. 213-214) nos relembram que “Dados do Ciclo I do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), com as mais de 17 mil equipes participantes, informam que somente 13,5% das equipes relataram que, em geral, 51,2% das unidades dispunham de um computador e que 35,4% tinham acesso à internet”. No município em que trabalham as assistentes sociais desse estudo, todos os equipamentos de saúde estão informatizados, o que agiliza o acesso à informação, a organização e a administração de todas as unidades de saúde. Porém, ter os equipamentos informatizados não significa poder usar o equipamento para fazer levantamentos na internet ou participar de cursos de capacitação online ofertados por diversas instituições universitárias e governamentais, por exemplo. A própria roda de conversa para ocorrer e contar com as assistentes sociais conectadas a partir de seus locais de trabalho requereu uma articulação entre a gestão central e a direção dos locais de trabalho.

A precariedade dos instrumentos de trabalho fundamentais em um momento em que os deslocamentos se tornam restritos - telefone, computador e internet no setor - foi algo recorrente nas rodas de conversa. Em trabalho remoto ou não, a problemática foi repetidamente colocada. Em muitos casos, a assistente social recorria ao seu próprio telefone para o contato com os usuários do serviço, sua família, com outros serviços, etc. O equipamento pessoal também foi utilizado para projetos desenvolvidos no período.

As dificuldades decorrentes da falta de equipamentos de TI e de comunicação interferem sobre a execução das atividades requeridas. No caso das assistentes sociais em teletrabalho, essas referiram: intensificação do trabalho com múltiplas tarefas impostas; casa e trabalho ocupam um mesmo espaço e dessa maneira o público e privado se dilui não sendo possível essa separação; o trabalho invade “a vida privada, diminuindo o tempo de descanso, causando exaustão pelo tempo frente aos equipamentos eletrônicos e outras questões que podem desencadear problemas de saúde, decorrentes da precarização e das condições de trabalho” (CFESS, 2020, p. 5).

A esses, se somaram novos: desenvolvimento de atividades à distância com usuários em isolamento domiciliar; insuficiência de informações sobre protocolos, notas técnicas, instruções referentes a orientação do atendimento nos serviços de saúde em que atua; fragilidade na comunicação e articulação intersetorial na rede de serviços; necessidade de desenvolvimento de uma logística para o desenvolvimento das atividades à distância (que antes eram desenvolvidas coletiva e presencialmente). Um problema recorrente foi a dificuldade resultante do não funcionamento da rede socioassistencial (CRAS e CREAS suspenderam suas atividades temporariamente), o que gerou uma pressão sobre as UBS. Por exemplo, questões como o acesso ao auxílio emergencial foram direcionadas às Unidades de Saúde, pois eram os equipamentos com portas abertas e em funcionamento. Junto a essa demanda chegava também a dificuldade de acesso da informação necessária para orientação à população. Nesse processo, a relação entre as Políticas de Assistência Social e Saúde apresentou problemática e as queixas recorrentes.

Mas, conforme ressalta Matos (2020b, p. 13), os profissionais também apresentam proposições para o aprimoramento das políticas sociais e dos seus serviços elaboradas coletivamente em articulação com dimensão investigativa do trabalho profissional. Exemplos foram relatados pelas profissionais: após cancelamento de todas as agendas das atividades cotidianas, o redirecionamento para ações de acompanhamento das instituições de longa permanência (local com concentração de uma população considerada grupo de risco) e dos idosos do território por meio de contato telefônico e em videochamada quando possível; atendimento à população em situação de rua guardados os devidos cuidados exigidos pela pandemia, etc. As readequações no trabalho estiveram sustentadas em um tripé: segurança da equipe, o direito à informação e a garantia do cuidado (ainda que sob novas modalidades). Como dito pelas colegas: na pós-pandemia os desafios serão ainda mais intensos, e as assistentes sociais vão se readaptando e buscando novas alternativas.

Oito (8) assistentes sociais recorreram ao Conselho Federal e/ou regional de Serviço Social para solicitar alguma orientação e/ou acessar alguma normativa. Nesse processo, as perguntas eram: o que faço? É competência minha? Que garantias tenho? Dessas 8 assistentes sociais, 4 indicaram que o retorno recebido foi avaliado como satisfatório. Mediante tais desafios, o CFESS tem publicado orientações e disponibilizado algumas medidas de orientação a esses trabalhadores, para que possam reivindicar seus direitos em contexto de uma crise sanitária e suas repercussões (CFESS, 2020).

Considerações finais

No Brasil, os/as assistentes sociais, ao elaborarem e executarem programas e projetos sociais que viabilizam o acesso a direitos sociais e à concessão de benefícios sociais, colaboram para a reprodução imediata da força de trabalho, especialmente da população pobre. Mediante essa contradição que está posta nos fundamentos da profissão, ratificamos, conforme Yasbek (2009) e tantas outras autoras, que precisamos ultrapassar a análise do Serviço Social em si mesmo para situá-lo no contexto de relações mais amplas que constituem a sociedade capitalista. A análise desse cotidiano profissional, a partir dos relatos das assistentes sociais sobre o que estão fazendo em tempos de pandemia (tarefas, demandas, atribuições, etc), em si mesmas não permitem desvendar a lógica no interior da qual essas demandas ganham sentido. Esse contexto, devido à complexidade do processo de reprodução da totalidade das relações sociais na sociedade, contém em si a possibilidade do novo, do diverso, do contraditório e da mudança. Se é uma totalidade em permanente reelaboração, o mesmo movimento cria as condições para a reprodução da sociedade de classes, mas, também (re) cria conflitos e as possibilidades de sua superação. A pandemia permitirá, como qualquer outro momento histórico, apreendermos além das implicações políticas do exercício profissional em tempos de barbárie como este, mas sobretudo, sobre as dimensões objetivas e subjetivas atreladas ao trabalho profissional. Do ponto de vista objetivo, é preciso considerar os determinantes sócio-históricos nessa desafiadora conjuntura. No campo subjetivo, é preciso identificar a forma como as assistentes sociais incorporam em sua consciência o significado de trabalho e a direção social que imprime no cotidiano profissional (IAMAMOTO; CARVALHO, 2001).

A COVID-19, portanto, desafia o Sistema Único de Saúde e seus profissionais principalmente na produção de respostas de enfrentamento. Mas, se ampliamos a visão das consequências da pandemia para além do campo da saúde, esse desafio está colocado para todos que atuam nas demais políticas públicas, como a assistência social, emprego e geração de renda, etc. E esse desafio de produção de respostas à pandemia requer relembramos em situar em um campo de luta pela defesa e ampliação de políticas universais, públicas, gratuitas e de qualidade que atendam as demandas da classe trabalhadora. É a luta em defesa do SUS, que mobiliza todos os profissionais de saúde e foi recorrentemente colocada pelas assistentes sociais nas rodas de conversa.

No Brasil, o potencial aumento da pobreza e da desigualdade durante e pós pandemia desnuda a urgência da implementação de um sistema de proteção social amplo e proteção social amplo e abrangente, que considere também as diferentes realidades do país e, sobretudo – conforme pautado pela Constituição – que seja também sensível às diferentes realidades do país e, sobretudo, com a garantia de financiamento para sua plena implementação (GARCIA et al, no prelo). Essa foi outra dimensão ratificada pelas assistentes sociais, considerando a realidade das diferentes regiões e territórios de saúde na qual estavam inseridas e local onde as desigualdades se expressam.

Uma outra dimensão que precisa ser evidenciada quando falamos do trabalho de assistentes sociais, é a dimensão ética. Em um contexto de pandemia, o debate sobre questões éticas se avoluma. E no campo da saúde isso fica ainda mais evidente. O contexto põe em pauta temas fundamentais para a nossa reprodução, que é a saúde e, no limite, a vida. Como vivemos (profissionais e população usuárias dos nossos serviços) em determinada sociedade e em dado momento histórico, derivam questões como a desigualdade social, o preconceito, o (não) acesso ao direito etc, exigindo uma abordagem a partir de uma determinada valoração ética que no caso do Serviço Social brasileiro é uma ética materialista em que os valores se materializam nas respostas que os sujeitos dão no dia a dia do seu agir (CASTRO, 2020b).

Passada a pandemia que desafia a humanidade, precisaremos rever os padrões de sociabilidade e de proteção social. Mas no tempo presente, também, precisamos pensar em respostas imediatas. Por isso, apresentamos um conjunto de recomendações que potencializem as ações das assistentes sociais da saúde.

É preciso assegurar às assistentes sociais, mas também a equipe de saúde das unidades, condições objetivas de trabalho, como equipamentos de informática com acesso às plataformas importantes para o trabalho na Unidade. Mas também, é imprescindível a garantia de insumos necessários à biossegurança dos profissionais. Por outro lado, as ricas experiências relatadas por meio das rodas de conversa desnudaram a importância desse espaço de troca. Nesse contato, evidenciamos a necessidade de sistematização das informações relevantes para o trabalho realizado pelas assistentes sociais e das ações empreendidas pelo Serviço Social na saúde durante a pandemia (que não eram realizadas anteriormente) e que poderão refletir no cotidiano profissional e dos serviços futuramente (com a finalização do distanciamento social e retorno às atividades). Essa sistematização foi sugerida e vem sendo realizada com as profissionais na tentativa de produzirmos reflexões críticas sobre todo o processo vivenciado que precisa ser abstraído e retornado ao campo concreto da realidade como uma síntese de um tempo histórico. Por fim, a garantia de meios/formas de permanente contato/interação entre os técnicos de outras políticas sociais (como a de assistência social) com os técnicos da Saúde a fim de qualificar a rede de serviços e o atendimento à população.

Conforme Carta do CNS em defesa da vida, da democracia e do SUS[7]: “Entre a civilização e a barbárie, entre o direito fundamental à vida e o lucro, estamos seguros de qual caminho o Brasil precisa escolher: CIVILIZAÇÃO E VIDA”. Nessa perspectiva, se somos parte daqueles que estão na linha de frente estamos mais do que nunca desafiados/as a contribuir com as lutas pela superação desse momento.

Assim, concluímos esse capítulo com Mia Couto: “No mundo que combato morro no mundo por que luto nasço”.

Referências

[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.407-430

[1] Este texto foi finalizado em 15 de setembro de 2020.

[2] Conforme dados do CFESS. Disponível em: <http://www.cfess.org.br.>.

[3] Conforme dados do Ministério da Saúde. Disponível em: <https://covid.saude.gov.br/>.

[4] Desde o início da epidemia o governo Bolsonaro defende que o Brasil não pode parar e que a economia não pode ser afetada por causa de “uma gripezinha”.

[5] Trabalho precário compreendido como trabalho incerto, imprevisível, e no qual os riscos do trabalho são assumidos principalmente pelo trabalhador e não por seus empregadores ou pelo Estado (FONTES, 2017).

[6] Matos (2020a) aponta que assistentes sociais vêm informando sobre reiteradas requisições de cunho burocrático-administrativo formuladas por gestores e colegas de trabalho.

[7] Publicada em 29 de abril de 2020. Disponível em: <https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1140-carta-aberta-do-conselho-nacional-de-saude-em-defesa-da-vida-da-democracia-e-do-sus>. Acesso em: 13 set. 2020.

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XVII

O IMPACTO DA PANDEMIA NO TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL[*]

Míriam Thais Guterres Dias

Vanessa Maria Panozzo Brandão

Aline Mattos Fuzinatto

Bruno Camilo Marchi Pereira

Introdução

Discutir sobre o impacto da pandemia no trabalho de assistentes sociais na atenção psicossocial e proteção social[1] se faz necessário pela constatação de que a pandemia provocada pelo novo coronavírus está alterando profundamente a sociedade, nos aspectos políticos, econômicos e sociais, e notadamente, afetando os modos de vida da população em âmbito mundial. Consequentemente, impacta o trabalho dos profissionais da saúde mental e da assistência social. A partir de revisão de literatura e de discussão de situações vividas por assistentes sociais em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad), se objetiva refletir criticamente sobre as requisições postas a estes profissionais no cotidiano da atenção à população, em especial àqueles em sofrimento psíquico e os com uso problemático de drogas.

Considerando o necessário distanciamento social para provocar algum controle na propagação do vírus, e o fato de a saúde e a assistência social serem políticas públicas sensíveis às necessidades e demandas da população, se torna relevante o debate e reflexão sobre o trabalho de assistentes sociais com a população que vive as consequências da histórica desigualdade social no país, e com os agravamentos em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus que em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarou como uma emergência de saúde pública global e, em 11 de março de 2020, passou a ser considerada uma pandemia (OPAS, 2020). Os órgãos sanitários informam que os casos não detectados e assintomáticos são os maiores responsáveis pela elevada taxa de transmissão COVID-19 e por isso foi recomendado no mundo todo o isolamento social como forma de prevenção à doença, visando diminuir a necessidade de internações e de mortes. (BARRETO et al., 2020)

Esta pandemia evidenciou a existência e a persistência da desigualdade social no âmbito mundial, que tende a se acentuar em um sistema no qual a prioridade tem sido as políticas econômicas. Para Konicz (2020) o “sistema capitalista mundial está a entrar na crise mais grave da sua história, cujas consequências – se não forem ultrapassadas rapidamente – podem deixar na sombra até mesmo a década de 1930”. Ainda não é possível antever como estarão as sociedades no mundo após esta pandemia passar, mas os prognósticos são preocupantes, e, portanto, muitas pesquisas precisam se realizar para contribuírem com novos conhecimentos sobre a realidade deste momento.

No contexto brasileiro, segundo o Painel Coronavírus, (BRASIL, 2020 a), até o dia 08/09/2020 foram notificados 4.147.794 casos confirmados de COVID-19 e 126.960 óbitos. Os dados configuram um índice de letalidade de 3,1% no país. As medidas de restrição social são relevantes para conter a pandemia, mas em país com subfinanciamento das políticas de proteção social, como o Brasil, consequências drásticas para a população em situação mais vulnerável são esperadas. Pois o conhecimento existente é de que os sistemas de saúde e proteção social são fundamentais para a garantia de direitos e condições de vida da população.

Estudo realizado sobre o efeito da recessão econômica e o impacto dos gastos com saúde e proteção social na mortalidade de adultos de 5.565 municípios brasileiros (HONE et al., 2020) revelou o aumento de mortes em cidades onde o investimento com a assistência social e a saúde foi menor, e constado que a recessão econômica brasileira contribuiu para o aumento da mortalidade no país. Este estudo foi feito a partir de dados do Ministério da Saúde, do Ministério de Desenvolvimento Social, do IBGE e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), de 2012 a 2017, quando os pesquisadores verificaram a relação entre recessão, desemprego e mortalidade nos municípios brasileiros.

Este contexto produz desafios para o trabalho nos sistemas de proteção social no SUAS e da atenção psicossocial no SUS, quanto ao que a realidade tem demandado aos profissionais das diferentes áreas nas políticas sociais. Isto porque, “as políticas públicas de Saúde e Assistência Social no Brasil têm peculiaridades e sofrem determinações do contexto de ajuste estrutural econômico, sob orientação das agências internacionais, como focalização e mercantilização dos bens sociais e redução do gasto público, repercutindo notadamente nas agendas das políticas sociais e, consequentemente, na vida da população” (DIAS, 2018, p. 23).

Os ataques à classe trabalhadora, típico do sistema econômico capitalista, aprofundado no contexto da pandemia, faz com que as políticas sociais percam a condição de serem expressões de direitos. Modifica-se o padrão de políticas sociais universais e passa-se a ter políticas sociais sem direitos sociais. (VIEIRA, 1997)

O debate proposto por este capítulo será realizado nos tópicos sobre as expressões da questão social agudizadas pela pandemia da COVID-19 e sobre o impacto da crise sanitária no trabalho de assistentes sociais na atenção psicossocial e proteção social.

As expressões da questão social agudizadas pela pandemia da COVID-19

O quadro do acirramento da desigualdade social se expressa com alguns indicadores: solicitações de seguro-desemprego no mês de maio de 2020, foram 53% superior à quantidade de pedidos realizados no mesmo período do ano anterior; a informalidade já atinge cerca de 40% da força de trabalho brasileira; os 107 milhões de pedidos de auxílio emergencial realizados deu visibilidade aos trabalhadores informais no país (PRAUN, 2020). Dados do IBGE (2020) apontam que o segundo trimestre de 2020 registrou recorde com a redução de 9,6% no número de pessoas ocupadas no Brasil, com 8,9 milhões de pessoas que perderam seus postos de trabalho de abril a junho, comparando ao período de janeiro a março, e a população ocupada ficou em 83,3 milhões, sendo o menor nível da série histórica iniciada em 2012. Se comparado com o mesmo período de 2019 a queda foi de 10,7%. E o desemprego subiu para 13,3% no 2º trimestre, com a redução recorde de ocupados.

A população que busca os serviços de proteção social sofre o impacto da redução da renda com a perda do vínculo formal de trabalho em decorrência da pandemia, ou não tem mais acesso as parcelas do seguro-desemprego, e, não atendem aos critérios para obterem o auxílio emergencial, sem perspectivas de se realocarem no mercado de trabalho em decorrência do desemprego. Esta situação também afeta as condições de moradia, pois diferentes gerações da mesma família que viviam em casas separadas voltaram a morar juntos. Como diz Harvey (2020, p. 06) “o progresso da COVID-19 exibe todas as características de uma pandemia de classe, de gênero e de raça”, pois as maiores vítimas são:

[...] moradores da periferia e dos subúrbios, pessoas em privação de liberdade e asilamento, pessoas dependentes do transporte púbico, trabalhadores que lidam com outras pessoas – comerciários, autônomos, profissionais de saúde – enfim, a maioria da população brasileira. Tendo em vista a desigualdade crônica do nosso país, a pandemia tende a vitimar os mais pobres, dentre os quais os afrodescentes são a maioria (CAMPOS, 2020, p. 4).

Estes brasileiros em maior sofrimento decorrente da pandemia são uma evidência do acirramento das desigualdades sociais no país, o que implica em uma análise da realidade social a partir da perspectiva da totalidade, para além das condições de saúde da população. Esta compreensão se pauta em uma posição ético-política em relação aos desafios presentes no cotidiano profissional, considerando-se ainda as presentes posições e análises conservadoras da vida social. Estas se inspiram em “um modo de vida do passado, que é resgatado e proposto como uma maneira de interpretar o presente como conteúdo de um programa viável para a sociedade capitalista” (IAMAMOTO, 1992, p. 22), sendo um pensamento restaurador, preservador, e que reforça a autoridade moral (YAZBEK, 2018).

O governo brasileiro vem adotando medidas extremamente conservadoras na direção da perda de direitos e das liberdades a partir dos contrassensos apresentados na “relação aos direitos humanos, a subalternização da mulher, a negação da diversidade humana, a imposição de padrões familiares, religiosos, de pensamento e o ataque as liberdades democráticas” (PRATES, REIDEL, ORTH, 2020, p. 147). Estas posições contribuem para que a população se distancie cada vez mais de projeções democráticas considerando a criminalização das manifestações populares.

É nesse contexto que o conservadorismo tem encontrado espaço para se reatualizar, apoiando‑se em mitos, motivando atitudes autoritárias, discriminatórias e irracionalistas, comportamentos e ideias valorizadoras da hierarquia, das normas institucionalizadas, da moral tradicional, da ordem e da autoridade. Uma das expressões dessa ideologia é a reprodução do medo social (BARROCO, 2011, p. 06).

A conjuntura é de reestruturação produtiva e redução do Estado, de precarização das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora, segmento populacional que em tempos de isolamento social estará mais vulnerável para garantir sua sobrevivência (MATOS, 2020). Este é o principal público atendido no SUS e SUAS, por sofrerem um maior impacto também com o agravamento da situação econômica na pandemia, intensificada com a vigência da Medida Provisória 927 (BRASIL, 2020b). Pois,

[...] intervenções devem ser postas em prática, que devem incluir: a prestação de serviços universais de saúde e sociais, bem como intervenções públicas para garantia do trabalho e direitos sociais da população, devido à deterioração da mercado de trabalho criado pela pandemia (NAVARRO, 2020, p. 274) [tradução das/o autores]

Vários segmentos da população estão sendo afetados de forma contundente, como os em situação de sua, os catadores de materiais recicláveis, os em privação de liberdade. Mas se destaca a situação das mulheres trabalhadoras domésticas, pois Pinheiro, Tokarski e Vasconcelos (2020, p. 9), informam que são “cerca de 6 milhões de mulheres no Brasil, o que corresponde a quase 15% das trabalhadoras ocupadas (10% das brancas e 18,6% das negras)”, e fazem parte do grupo de apenas 28% dos/as trabalhadores/as domésticos/as do país com carteira de trabalho assinada. Ou seja, a informalidade continua sendo uma marca destes/as trabalhadores/as, alijadas dos direitos trabalhistas e previdenciários (ainda) existentes no país. “Por um lado, os corpos submetidos ao trabalho flexibilizado, intensificado, mal remunerado, destituído de direitos. Por outro, os ‘sobrantes’, contingente que já não consegue retornar ao mercado de trabalho. Descartáveis” (PRAUN, 2020, p. 5)

Os trabalhadores da saúde e da assistência social se encontram na linha de frente na situação da pandemia, com a falta de equipamentos de proteção individual, férias previstas suspensas, sujeitos ao impacto sobre a saúde mental que tende a aumentar significativamente em contextos de emergências de saúde pública, sobretudo quando as condições de biossegurança no trabalho não estão garantidas (CARVALHO, 2020).

Estas condições precarizadas de trabalho, somada à diminuição dos recursos investidos nessas políticas, incidem diretamente nos processos de trabalho[2] de assistentes sociais na atenção psicossocial e proteção social que atendem e/ou acompanham pessoas em sofrimento psíquico e em uso problemático de drogas.

Conforme demonstrado claramente por todo um conjunto de evidências sobre os determinantes sociais da saúde mental, o maior risco de desenvolver sofrimento mental grave e duradouro recairá sobre aqueles já afetados pela desigualdade social, e isso será agravado pela crise atual e suas consequências (ROSE et al., p. 4) [tradução das/o autoras/o]

Há uma estimativa de que, durante uma pandemia, entre um terço e metade da população poderá ter sofrimento psíquico, considerando a sua magnitude e “o grau de vulnerabilidade em que a pessoa se encontra no momento. Entretanto, é importante destacar que nem todos os problemas psicológicos e sociais apresentados poderão ser qualificados como doenças” (FIOCRUZ, 2020, p. 02). No entanto, devido a magnitude do problema,

[...] a grande maioria das necessidades de saúde mental permanece não endereçada. A resposta é dificultada pela falta de investimento na promoção da saúde mental, prevenção e cuidados antes da pandemia. [...] que precisa ser corrigido sem demora para reduzir imenso sofrimento entre centenas de milhões de pessoas. (ONU, 2020, p. 03) [tradução das/o autores]

Mais especificamente sobre o uso problemático de drogas, o III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira realizado pela Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (2017) revelou que 3,2% dos brasileiros usaram substâncias ilícitas nos 12 meses anteriores a pesquisa, cerca de 4,9 milhões de pessoas. Esse consumo é maior entre os jovens, 7,4% (idades de 18 a 24 anos), seguido pelos homens, 5% da população, e de 1,5% entre as mulheres. A substância ilícita mais consumida é a maconha, apontada por 7,7% dos brasileiros entre 12 e 65 anos, e a segunda, é a cocaína em pó, referida por 3,1% dos pesquisados. Quanto ao uso de crack, o estudo estimou que 1,4 milhões de pessoas (0,9% da população) entre 12 e 65 anos o consumiram alguma vez na vida, sendo 1,4% homens e 0,4% mulheres.

No entanto, considerando que o levantamento domiciliar não alcança pessoas que são usuárias e não se encontram em domicílios, estima-se que esse número seja maior, a considerar que os usuários de crack compõem uma população majoritariamente marginalizada, que vive em situação de rua, como revelado na Pesquisa Nacional do Uso de Crack (FIOCRUZ, 2014), que apontou o percentual de 2,9% da população, sendo o consumo dessa substância um fenômeno do espaço público.

Das substâncias lícitas, a pesquisa de 2017 revelou que 13,6% (20,8 milhões) dos brasileiros declarou ter fumado cigarro no último mês. O consumo de medicações de uso controlado sem prescrição médica foi de 0,6% ara analgésicos opiáceos e 0,4% para tranquilizantes benzodiazepínicos. O uso de álcool tem números expressivos na referida pesquisa, pois 46 milhões (30,1%) referiram ter consumido ao menos uma dose nos 30 dias anteriores, e desses 2,3 milhões apresentaram critérios para dependência do álcool no ano anterior ao levantamento, o que equivale a um percentual de 2,5% à 4,1% nas faixas etárias pesquisadas, de 12 à 65 anos, sendo que não houve diferença estatisticamente significativa entre elas.

Esta contextualização e discussão sobre as expressões da questão social agudizadas pela pandemia da COVID-19 se constituem a matéria sobre a qual o trabalho de assistentes sociais se realizará.

O impacto da crise sanitária no trabalho de assistentes sociais na atenção psicossocial e proteção social

Brevemente é importante ressaltar que as políticas de saúde e de assistência social têm sido sucateadas ao longo do tempo, o que inviabilizou, até o momento, o cumprimento pleno dos seus princípios e diretrizes como políticas de alcance dos direitos sociais dos brasileiros. A saúde vem a décadas com subfinanciamento e desde 2016, com desfinanciamento do SUS a partir do congelamento de teto de gastos imposto pela EC-95 em 2016 (FRENTE PELA VIDA, 2020). A assistência social teve corte recentes nos repasses federais “superior a 75%, sem reposição, tornando o funcionamento desse sistema público quase inviabilizado, levando ao extremo de fechamento de serviços e demissão dos profissionais da área” (LOPES; RIZZOTTI, 2020, p. 136).

Esta realidade associada a pandemia da COVID-19 aprofunda e complexifica demandas, requisições e atribuições dos/as assistentes sociais, principalmente no âmbito do SUS e do SUAS, políticas que empregam aproximadamente 90% de assistentes sociais no Brasil (PRATES, REIDEL, ORTH, 2020), trazendo novos desafios para a afirmação do Projeto Ético-Político em um momento histórico pandêmico e com inúmeras restrições sanitárias.

A condição primeira para se enfrentar uma pandemia de tal dimensão no Brasil, seria assegurar, constitucionalmente, a indissociabilidade entre as medidas de restrição à população (reguladas pela Saúde) e as medidas de proteção social, pelo tempo necessário, concebendo um sentido de segurança nacional no país (LOPES; RIZZOTTI, 2020, p. 133).

A peculiaridade entre as políticas setoriais de saúde e assistência social revela a necessidade e uma exigência de articulação das políticas, superando uma prática setorializada à população que requer respostas concretas às suas necessidades. Mas para tanto um trabalho precisa ser desencadeado e sustentado, pois a intersetorialidade é “entendida como a articulação de saberes e experiências no planejamento, a realização e avaliação de ações, com o objetivo de alcançar resultados integrados em situações complexas” (INOJOSA, 1998, p. 43).

Existe uma dificuldade na realização da intersetorialidade sendo, portanto, um forte desafio para o alcance da desejada integralidade na atenção à saúde e na proteção social dos brasileiros. Em pesquisa realizada com profissionais da saúde e da assistência social sobre a gestão dos serviços para a atenção ao usuário de drogas (DIAS, 2017), foi constatado o alto percentual da procura de outras políticas setoriais: dos serviços SUS, 93,33% procuram os do SUAS; vice-versa, em 90,48%. Contudo, não há uma ação articulada entre os setores, pois o trabalho realizado é pontual para cada caso de atendimento de usuário, mesmo sendo esta uma necessidade corriqueira nos serviços. Mas, é possível a execução dos processos de trabalho entre os profissionais das políticas setoriais, sendo um caminho profícuo a ser construído no cotidiano dos trabalhadores, dando sentido às premissas das políticas de saúde e de assistência social, o que viabiliza a perspectiva do acesso aos direitos sociais.

Ao analisar os processos de trabalho, não se perde a dimensão da totalidade dos processos de precarização advindos das transformações do mundo do trabalho construídos historicamente, principalmente neste momento de pandemia, que inclusive, demarca de forma trágica a perda dos direitos sociais da classe trabalhadora. Este locus diz respeito a uma subordinação no campo das políticas sociais ao econômico, refletindo diretamente naquilo que compõe este campo, impactando no seu conceito, nas condições e relações de trabalho entre os trabalhadores e, não distanciada disso, a população atendida.

As novas formas de acumulação e flexibilização dos mercados, das relações de trabalho e dos direitos expressam a ampla e profunda transformação estrutural do trabalho assalariado, com rebatimentos na materialidade e na subjetividade da classe trabalhadora. Com isso, são experimentamos a perda de direitos e a insegurança do presente e do futuro, o que agrava a fragmentação e a fragilização das estratégias de resistência e de organização coletivas (RAICHELIS, 2018, p. 07).

Partindo-se da perspectiva materialista e dialética, o homem, ao se relacionar com a natureza produz sua consciência que, para ele, está além das necessidades biológicas de sobrevivência, é mediada pelo trabalho, na qual propicia relações com outros homens, bem como, criam-se novas necessidades, que são próprias da sociabilidade humana. “São os homens, desenvolvendo sua produção material e suas relações materiais, transformam, com a realidade que lhes é própria, seu pensamento e os produtos do seu pensamento” (MARX; ENGELS, 2002, p. 200), pois é a vida que determina a consciência.

É nessa inter-relação que se encontra o movimento do real, da possibilidade de o homem se fazer como matéria, da natureza que se expressa e de seu conteúdo sensível (PANOZZO, 2009). Para Marx (1975), é justamente na relação com o real, materializada na natureza, que o homem se estabelece como sujeito, considerando o trabalho como fundamento do processo de objetivação humana. Assim, diz Marx:

É justamente em seu trabalho exercido no mundo objetivo que o homem realmente se comprova como um ente-espécie. O objetivo do trabalho, portanto, é a objetivação da vida como espécie do homem, pois ele se reproduz a si mesmo, apenas intelectualmente, como na consciência, mas ativamente no sentido real, e vê seu próprio reflexo em um mundo por ele construído (MARX, 1975 (I manuscrito), p. 101).

O trabalho sendo uma mediação concreta entre o homem e a natureza, também sofre modificações a partir do processo de produção e reprodução das relações sociais, e nesta concepção, daquilo que é permeado pela realidade social no momento histórico. Assim sendo, a contextualização deste momento histórico, é inclusive premissa para a compreensão do cenário posto na relação do capital, dos modos de produção e das condições e relações impostas pelo mundo do trabalho para que seja possível uma interpretação crítica daquilo que se faz das atividades como trabalho.

Neste momento, as expressões da questão social das diferentes parcelas da população que acessam os serviços se aguçam ainda mais, incluindo-se demandas àqueles que sobrevivem neste sistema, e que agora, mais do que nunca, necessitam de respostas coletivas do Estado. Além disso, as consequências desta pandemia têm agravado as condições de trabalho, com o revezamento e plantão dos profissionais, ou, na condição do trabalho remoto; ou, a situação do desemprego e do trabalho desprotegido e em condições de precariedade. Conforme Cavalcante e Predes (2010, p. 8),

A intensificação do desemprego e situação de vulnerabilidade, imbricadas em suas determinações cotidianas, estão agravando a situação dos trabalhadores e de seus familiares, causando rupturas profundas em alguns segmentos sociais, ampliando o grau de miserabilidade e destruindo relações humanas, muitos se transformando em demanda para os profissionais que trabalham na área social.

Matos (2020) ao abordar a relação do trabalho particularizado na saúde, mas que se aplica plenamente ao trabalho na assistência social, indica que é importante se estar vigilante para aquilo que é solicitado para os profissionais em suas intervenções, pois o momento vivido é de extrema vulnerabilidade, podendo ser induzidas modificações na conduta ético-política bem como nos fundamentos que se constituem as referências teóricas e técnicas das profissões.

Tanto os serviços da atenção psicossocial como da proteção social vivenciam as restrições impostas pela pandemia, com a interrupção de serviços no funcionamento dos serviços a partir da troca de turnos, revezamentos dos trabalhadores, mudanças nas rotinas e formas de trabalho dos seus profissionais. Essas modificações implicam em novos desafios para o trabalho e para as demandas trazidas pelas pessoas atendidas, que requerem a análise dos processos de trabalho instituídos no presente momento, que trará consequências históricas profundas. Aliada às já existentes falta de condições da estrutura física e de pessoal dos serviços, ocorre uma fragilidade nos processos de acompanhamento dos usuários e familiares, pois também foi implantado o atendimento pelo telefone. Situações que vem modificando as demandas das pessoas atendidas, do trabalho e consequentemente da qualidade do serviço prestado, que atinge a possibilidade de realização das premissas das políticas públicas.

Estas mudanças se respaldam na Nota Técnica nº 12/2020 do Ministério da Saúde (BRASIL, 2020c), que faz orientações para os gestores e serviços sobre as medidas preventivas, abertura e funcionamento dos serviços de saúde e protocolos de cuidado. Na mesma direção, medidas de proteção são indicadas para a política de assistência social através da Portaria nº 337, de 24 de março de 2020 (BRASIL, 2020d).

As recomendações são de que as atividades assistenciais sejam mantidas, com o suporte a pessoas em situação de crise e manejo de agudizações, além do seguimento terapêutico, avaliando a possibilidade de redistribuição de consulta e atendimentos. Sugere suspensão de atividades em grupo e coletivas e a adoção de estratégias de atendimento a distância ou domiciliar, se necessário. Orienta ainda que os atendimentos, reuniões de rede e discussões de casos possam adotar alternativas de comunicação virtual, como por telefone, videochamada e videoconferência. E, para reduzir a exposição dos trabalhadores em saúde, recomenda alterações de escala de trabalho, atendimentos virtuais e a redução da circulação e aglomeração nos serviços.

Essas modificações impactam diretamente no trabalho de assistentes sociais inseridos nesses espaços que precisam adaptar-se às novas tecnologias no atendimento prestado à população, bem como criar estratégias que visem a garantia de direitos à população que não acessa esses meios tecnológicos, dada as condições de extrema vulnerabilidade, considerando a direção do projeto Ético-Político da profissão. Sobre a orientação de realização de teleatendimento, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2020) publicou nota afirmando que essa modalidade deve ter caráter absolutamente excepcional, considerando a particularidade deste momento. Afirma que decidindo, com autonomia, por utilização dessa modalidade de atendimento, os/as assistentes sociais devem considerar a qualidade do serviço prestado e a garantia dos preceitos ético profissionais, em especial no que se refere ao sigilo profissional.

Essa excepcionalidade da crise sanitária atinge diretamente o cotidiano de todos os profissionais do serviço social quando ao cumprimento das competências e atribuições estabelecidas pela Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.342/1993), pois novas requisições são postas aos profissionais para atenderem as necessidades sociais dos usuários. Conforme aponta Guerra (2016), as requisições têm diferentes interpretações, que podem ser de ordem institucional que representam as próprias instituições, políticas e programas sociais ou também àquelas demandadas pelos usuários. A autora enfatiza que as contradições devem ser desveladas a partir do contexto da realidade institucional e a dos segmentos sociais, sendo necessário superar a aparência dos fenômenos que afetam as condições de vida e de trabalho.

As demandas das classes sociais põem e repõem objetos para o Serviço Social. Estes encontram-se inscritos nas condições sociais das classes e por isso são, de um lado, históricos, transitórios, encerram continuidades e rupturas e, de outro, ou não extrapolam o limite material ou mantêm-se no nível das necessidades imediatas. Tais demandas convertem-se em requisições profissionais, cujo atendimento requer a mobilização de um determinado nível de racionalidade, de uma parte; limitam e determinam as funções profissionais, de outra (GUERRA, 1995, p. 199-200).

Para além das requisições atuais postas ao serviço social, a conformação das demandas atuais diferencia-se, uma vez que a pandemia tem atingido todos os segmentos da população, e é claro evidenciando ainda mais as classes impactadas pela desigualdade social. Neste sentido, o atual contexto, que acirra as expressões da questão social vivenciadas pela população atendida nos serviços de saúde e de assistência social, somado às medidas tomadas para conter a propagação do vírus, que reduziram os atendimentos presenciais realizados nesses espaços, impactaram diretamente na redução da ofertas dos serviços prestados.

Neste sentido, Prates, Reidel, Orth, (2020, p. 152) chamam a atenção para os processos de politização na execução do trabalho, uma vez que não se pode perder de vista àquilo que é próprio do capitalismo, como por exemplo, “[...] os processos de manipulação e captura da subjetividade [...]” e que as mediações na materialização do trabalho possam realizar “[...] a análise crítica dos dados de realidade, à luz da teoria e da totalidade”.

Para tanto, reafirma-se os compromissos Ético-Políticos para a realização de um trabalho profissional, considerando a divisão sociotécnica da sociedade capitalista, com qualidade e em sintonia com a classe trabalhadora.

Os assistentes sociais realizam, assim, uma ação de cunho socioeducativo na prestação de serviços sociais, viabilizando o acesso aos direitos e aos meios de exercê-los, contribuindo para que necessidades e interesses dos sujeitos sociais adquiram visibilidade na cena pública e possam ser reconhecidos, estimulando a organização dos diferentes segmentos dos trabalhadores na defesa e na ampliação dos seus direitos (IAMAMOTO, 2017, p. 23).

Considerações Finais

A instauração da crise sanitária trouxe impactos severos na vida da população, compondo as diferentes esferas da vida social: na saúde, na economia, no âmbito social e nas relações de trabalho. O trabalho remoto, o teletrabalho, a individualização dos processos de trabalho, troca do período de férias, banco de horas, redução de salários, entre outros, colocam de forma mais latentes prejuízos ao trabalho.

Neste sentido, não se pode afirmar que apenas o momento da pandemia trouxe novas requisições para o trabalho do assistente social. Desde a contrarreforma do Estado que as políticas sociais vêm sofrendo impactos importantes e modificando a realidade da vida dos trabalhadores. Os modelos de gestão vinculados a reestruturação produtiva de uma forma silenciosa modificaram sensivelmente as condições de trabalho, e por sua vez, também a condição de assalariamento. Neste sentido, a pandemia da COVID 19 potencializou as relações de submissão impostas pelo processo de produção capitalista, só que agora, tirando literalmente a vida da população.

O trabalho do assistente social tem uma direção de extrema importância na realidade social, que assume a construção constante de uma sociedade mais justa e igualitária e ainda a socialização da riqueza produzida. As requisições para o serviço social colocadas no âmbito institucional têm problematizado a própria direção social da profissão, uma vez que, no cotidiano do trabalho, ainda se faz necessária a superação do conservadorismo, identificado desde o movimento de reconceituação e traduzido em diferentes modos de intervenções nas políticas de saúde e assistência social.

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[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.431-450

[1] Este capítulo faz parte da discussão teórica de pesquisa em andamento realizada pelas/o autoras/o.

[2] Usa-se a expressão processos de trabalho a partir da conceituação de Iamamoto (2005, p. 106), que retoma a inexistência de um processo de trabalho do assistente social e o recurso heurístico à noção de inserção do assistente social em processos de trabalho, pois “não se trata de um mesmo processo de trabalho social e sim de processos de trabalho nos quais se inserem os assistente sociais” O desafio está em “apreender as particularidades dos processos de trabalho, que em circunstâncias diversas, vão atribuindo feições limites e possibilidades no exercício da profissão”.

XVIII

O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19[*]

Sofia Laurentino Barbosa Pereira

Izabel Herika Gomes Mathias Cronemberguer

Introdução

A pandemia da Covid-19 teve impactos devastadores em escala global, todavia, há determinados segmentos da sociedade que estão mais expostos a adoecer e a terem repercussões mais graves nas suas condições de vida e de sobrevivência, como a população que vive nas periferias, nas ruas, encarcerada, institucionalizada, assim como os indígenas, as mulheres em situação de violência doméstica e, no caso específico enfocado nesse estudo, as crianças e adolescentes em sofrimento psíquico agudo e persistente.

No Brasil, esse cenário pandêmico evidencia a agudização das expressões da questão social, na medida em que a violação dos diretos humanos básicos e a omissão do Estado diante das necessidades e ao sofrimento desses segmentos é algo histórico e que passa a ser escancarado nessa trágica conjuntura, através de um projeto perverso de necropolítica, sustentado pelo ultraliberalismo.

É nesse contexto contraditório e desafiador que o/a assistente social vai ser convocado/a a atuar, alinhado a normativa que assinala o dever de “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidade”, como está previsto no artigo 3º do Código de Ética Profissional (CFESS, 2012). Dessa forma, os/as profissionais de Serviço Social estão atuando em diversas frentes para mitigar os efeitos da pandemia na população, sendo desafiados/as cotidianamente a reafirmarem os compromissos, valores e princípios do seu Projeto Ético-Político, sintonizados as determinações das autoridades sanitárias competentes quanto às orientações para contenção da propagação da Covid-19, atentando para segurança dos usuários/as e dos trabalhadores, e para as suas necessidades demandadas aos serviços.

Nessa perspectiva, esse capítulo tem por objetivo discutir sobre o trabalho do/a assistente social na saúde mental infantojuvenil em tempos de pandemia da Covid-19. Trata-se de trabalho elaborado com base no referencial teórico da área, documentos normativos e orientativos do Serviço Social e no âmbito da gestão federal e local que tratam da organização institucional e do processo de trabalho no contexto do novo coronavírus, aliado a reflexões de vivências que tomam por base as experiências profissionais no Centro de Atenção Psicossocial infantojuvenil (CAPSi) Dr. Alexandre Nogueira, localizado em Teresina, Piauí.

Contextualizando o Serviço Social na saúde mental

O trabalho no campo da saúde mental é complexo, múltiplo, interdisciplinar e intersetorial e, em última instância, só prospera se estiver “colado” a uma revolução cultural do imaginário social, dos vários sujeitos e atores sociais, ou seja, constitui-se, também, como gerador de novas possibilidades anti-hegemônicas de compreender a multiplicidade e o sofrimento humano, dentro de um campo social de inclusividade e cidadanização (MERHY, 2004).

O/a assistente social é um dos profissionais demandados a atuar nesse cenário, em conjunto com uma equipe multiprofissional, constituída por médicos psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, dentre outros, tendo competência para formular análises fundamentadas e responder, de forma qualificada e na perspectiva dos direitos sociais, às diferentes necessidades apresentadas pelos/as usuários/asem sofrimento psíquico e/ou seus familiares.

É necessário reforçar que o Serviço Social é uma profissão da área da saúde, expresso na Resolução nº 218, de 2007, do Conselho Nacional de Saúde. Segundo Bravo (2013), o campo da saúde é um dos setores significativos para a atuação profissional, sendo um espaço historicamente privilegiado de absorção do/a assistente social.

Apesar de sua inserção nesse espaço sócio-ocupacional não ser recente, com a ampliação do conceito de saúde, defendido pela Reforma Sanitária brasileira, previsto na Constituição Federal e reafirmado na Lei Orgânica de Saúde, de nº 8.080/90, que assegura que a saúde tem como determinantes e condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais (BRASIL, 1990), houve um aumento da demanda pelo trabalho do/a assistente social. Isso se deu principalmente pela exigência de um/a profissional capacitado para atuar frente aos determinantes sociais dos processos saúde-doença, que se traduzem em necessidades de saúde, e são entendidos como produtos das relações sociais e dessas com o meio físico, social e cultural.

Nesses termos, o/a assistente social vai atuar com as demandas postas pelos/as usuários/as do Sistema Único de Saúde (SUS), que envolvem uma diversidade de determinantes sociais que se relacionam às condições reais de vida dos indivíduos. Com base nessas reflexões, entende-se que o trabalho profissional, tanto na política de saúde quanto nas demais políticas sociais em que se insere no Brasil, é determinado pelas contradições próprias do capitalismo, atuando principalmente no enfrentamento de situações de violações de direitos que afetam as condições de vida da população em geral e, sobretudo, dos setores mais empobrecidos da sociedade.

Nessa direção, é necessário retomar Iamamoto (2015), para compreender que é na questão social que o Serviço Social encontra o seu objeto de trabalho, pois é ela que provoca a necessidade de intervenção desse profissional em suas múltiplas determinações, tal como vivenciadas pelos indivíduos sociais em suas relações cotidianas.

Na saúde mental não é diferente, na medida em que a profissão atua sobre as refrações da questão social que se manifestam a partir da exclusão da pessoa em sofrimento psíquico do sistema produtivo e do convívio social pelo estigma social que passou a fazer parte da sua identidade, haja vista ser considerado, historicamente, pela sociedade, como uma pessoa perigosa e incapaz, portanto, que deveria ser excluída do convívio social. Além do próprio histórico de exclusão social desse segmento, que se traduz no imaginário social da sociedade na expressão comum de que “lugar de louco é no hospício”, e do estigma e preconceito que passou a rondar esses sujeitos e seus familiares (PEREIRA, 2017).

Dessa forma, a partir de sua formação generalista no campo das ciências sociais aplicadas, os/as assistente sociais desenvolve um conjunto de habilidades e competências que permitem uma concepção ampliada de saúde, a partir de uma visão de totalidade dos sujeitos e das manifestações da questão social que perpassam as suas condições de vida e de reprodução social, buscando respostas na esfera da viabilização dos direitos.

E, no campo da saúde mental, são as múltiplas e complexas expressões da questão social que permeiam a vida das pessoas em sofrimento psíquico e suas famílias que se apresentam como demandas concretas de trabalho para os assistentes sociais nos diversos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Tais demandas têm relação com as precárias condições de sobrevivência vivenciadas por esses sujeitos, relacionados ainda ao desmonte do conjunto de políticas sociais, sobretudo da Seguridade Social, e a consequente negação de muitos direitos humanos e sociais previstos na Carta Magna (PEREIRA, 2020).

Assim, na sua inserção nos serviços de atenção psicossocial, o/a assistente social vai lidar cotidianamente com situações singulares vividas pelos sujeitos em sofrimento psíquico e seu núcleo familiar, que são atravessadas por determinações de classe, gênero e etnia, buscando respostas que viabilizem o acesso aos direitos a esse segmento, que historicamente teve negada a sua condição de cidadania.

A pandemia do novo coronavírus escancara a histórica e estrutural desigualdade social existente no país, tendo como consequência a agudização das manifestações da questão social, o que vai gerar novas, complexas e heterogêneas demandas aos/as assistentes sociais nos diversos espaços em que atuam – como será discutido no próximo tópico, que apresenta reflexões sobre os impactos da pandemia no modus operandi do trabalho da/o assistente social na saúde mental infantojuvenil.

A Pandemia da Covid-19 e os impactos no trabalho da/o assistente social no campo da saúde mental infantojuvenil

A pandemia da Covid-19, declarada como emergência de saúde pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, também definido pelo Ministério da Saúde em 03 de fevereiro de 2020, demandou a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. Nessa direção, o Ministério da Saúde (MS) emitiu a Nota Técnica nº12/2020 sobre o funcionamento dos dispositivos da RAPS na pandemia, entendidos como serviços essenciais e que, portanto, devem continuar ofertar cuidado e assistência a população, entretanto, recomendam a suspensão temporária das atividades em grupo e coletivas e a redução da circulação de pessoas, em respeito às medidas de distanciamento social e aos riscos iminentes a saúde dos usuários e profissionais (BRASIL, 2020).

Tais medidas têm um custo social e de saúde mental muito significativo, sobretudo para as pessoas com agravamento psíquico severo e persistente, que tinham atendimento regular nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e viam esse serviço não apenas como um espaço de tratamento ao transtorno mental, mas como local de socialização, construção de vínculos e lazer. Assim, a saúde mental ganha destaque maior no atual do contexto da pandemia, na medida em que são estimados impactos psicossociais diversos em decorrência do novo coronavírus (FIOCRUZ, 2020). Essa situação se agrava para os grupos em situação de vulnerabilidade, como é o caso das crianças e adolescentes que já sofriam com transtornos mentais severos e persistentes antes da pandemia, bem como suas famílias.

É necessário destacar que a infância brasileira é marcada por extrema pobreza e não acesso aos Direitos Fundamentais (UNICEF, 2018; IBGE, 2018) e, no cenário atual da Covid-19, crianças e adolescentes em vulnerabilidade social são gravemente afetados, pois são suscetíveis a déficits históricos que perpassam gerações, como falta de saneamento, condições precárias de moradia, segurança alimentar, segurança social e acesso à saúde preventiva.

O mais preocupante é que tudo isto se dá, não obstante o suporte da Constituição Federal (BRASIL, 1988), cujo Artigo 227  estabelece a Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente e reconhece crianças e adolescentes como: sujeitos de direitos; sujeitos em condição de desenvolvimento peculiar; e sujeitos com prioridade absoluta. Por sua vez, a Lei Federal nº 8.069/90, responsável pela instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), estabelece a destinação privilegiada de recursos para crianças e adolescentes, em seu Artigo 4º, Parágrafo Único, além de privilegiar a formulação e a execução das políticas sociais públicas e a destinação de recursos públicos visando à proteção da infância e da juventude.

Segundo Oliveira, Paiva e Rizzini (2020), a população infantil e juvenil – que representa mais de três bilhões de pessoas entre zero e 24 anos, ou 41% da população mundial – é uma das mais impactadas com a pandemia, sendo afetada por:

Violações de direitos associadas ao fechamento das escolas (ausência de meios para acessar o ensino à distância e afastamento de potencial rede de proteção), insegurança alimentar (resultado do fechamento das escolas, importante fonte de alimentação para os mais vulneráveis e decorrente da recessão econômica) e aumento da violência doméstica e sexual contra esse grupo (relacionado ao confinamento e ao uso legitimado da internet dele decorrente) (OLIVEIRA; PAIVA; RIZZINI, 2020, p. 232).

Nessa esteira, as medidas de controle e disseminação da Covid-19 têm repercussões diretas nesse segmento, uma vez que estão afastados do ambiente escolar, da convivência entre pares, do lazer e da sociabilidade, tão importantes para seu desenvolvimento, o que se agrava quando se trata de crianças e adolescentes em situação de pobreza, habitação precária, violência, falta de saneamento básico e de alimentação adequada etc.

Aliado a essas expressões da questão social que permeiam a vida de milhares de crianças e adolescentes e suas famílias no Brasil, tem-se ainda o público infantojuvenil acometido com sofrimento psíquico severo e persistente assistido pelos Centros de Atenção Psicossociais Infantojuvenis (CAPSi). Essas instituições oferecem tratamento clínico e psicossocial visando à (re)inserção social dos/as usuários/as na educação, trabalho, lazer e o exercício dos direitos civis, sociais e políticos, além do fortalecimento dos seus laços familiares e comunitários. Esses dispositivos são considerados os “carros chefes” da Reforma Psiquiátrica brasileira e, portanto, estão no “olho do furacão antimanicomial” (MEHRY, 2003), pois visam construir novas práticas de cuidado em saúde mental, questionando as existentes até então no modelo hegemônico hospitalocêntrico/manicomial.

No entanto, a dinâmica da pandemia exigiu uma reestruturação desses serviços, que tiveram que reduzir suas atividades presenciais, em respeito as medidas de saúde pública, o que impactou na assistência ofertada a esse público. Nesse panorama, os/as gestores e as equipes de profissionais que atuam nos serviços assistência à saúde mental enfrentaram o desafio de (re)organização, (re)adequação e (re)invenção do seu processo de trabalho e da sua forma de ofertar cuidado nesse cenário de distanciamento social, pensando alternativas para que a população não ficasse desassistida. É nesse cenário que se encontra o/a assistente social, inserido no âmbito do trabalho coletivo em saúde e presente em diversos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial.

O Centro de Atenção Psicossocial II Infantojuvenil Dr. Alexandre Nogueira está localizado em Teresina, capital do Piauí e oferece um serviço multidisciplinar para crianças e adolescentes de 02 a 18 anos incompletos com transtornos mentais graves, severos e persistentes, e aqueles com histórico de uso abusivo e prejudicial de substâncias psicoativas (álcool e/ou outras drogas), além de seus familiares de referência. Vinculado ao SUS, através da Fundação Municipal de Saúde (FMS)/Gerência de Saúde Mental (GSM) de Teresina-PI, mantém horário de funcionamento das 8:00hs às 18:00hs, de segunda-feira até sexta-feira e caracteriza-se como o primeiro CAPS infantojuvenil de gestão municipal na capital piauiense.

Em termos genéricos, o CAPSi Dr. Alexandre Nogueira acolhe, possibilita ações emancipatórias, constrói redes de encontros e vínculos, enfrenta estigmas e preconceitos, sempre visando melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes atendidos e de suas famílias. Para os/as usuários/as, há intervenções interdisciplinares e transdisciplinares, quais sejam:

1.Atendimentos individuais. 2. Grupos terapêuticos. 3. Trabalho social com as famílias mediante ações socioeducativas. 4. Atendimento individualizado às famílias. 5. Oficinas de produção que fomentem habilidades, como: artesanato, desenho e pintura. 6. Práticas de expressão e de comunicação. 7. Visitas domiciliares.8. Tratamento medicamentoso e/ou orientação medicamentosa. 9. Atividades comunitárias. 10. Práticas corporais. 11. Busca ativa. 12. Matriciamento. 13. Educação permanente sobre saúde mental para a equipe profissional. 14. Triagem. 15. Planejamento dietético / alimentação saudável. 16. Ações de articulação de Rede intrasetorial e intersetoriais. 17. Atenção às situações de crise, sempre que necessário. 18. Integralização, mormente, em datas comemorativas.

Para a consecução do proposto, o CAPSi dispõe de equipe técnica. No momento, são: três psicólogos, três assistentes sociais, uma artesã, três enfermeiras, três técnicas de enfermagem, uma nutricionista, dois psiquiatras, uma fonoaudióloga, uma terapeuta ocupacional, uma gestora e os técnico-administrativos. Em 2018, a referida instituição possuía 376 prontuários registrados: 301 ativos e 75 arquivados, de modo que, em junho de 2020, já se tinha 872prontuários registrados: 373 arquivados e 499 ativos. E entre março e julho de 2020 (advento da pandemia) foram realizadas 82 novas triagens, das quais 45 usuários tinham perfil grave e persistente e 37 tratavam-se em sua grande com perfil para atendimento na atenção básica e ambulatorial.

Entre os transtornos cuidados no CAPSi, destacam-se: o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); Transtorno Opositivo Desafiador (TOD); Transtorno do Espectro Autista (TEA); esquizofrenia; depressão; transtorno bipolar; todos entrecruzados com a potencialização de caráter grave e/ou persistente.

Em tempos de pandemia, o CAPSi buscou adaptar o atendimento às demandas urgentes de seu público, atendendo às orientações da FMS, do MS e da OMS, tais como a Nota técnica do Ministério da Saúde nº 12/2020, os Decretos estaduais nº 18.884/20, 18.895/2020 e 18.901/2020, o Decreto municipal nº 19.531/2020, o Instrutivo sobre atenção psicossocial em face da pandemia do novo coronavírus (SESAPI, 2020), dentre outras normativas das gestões federal, estadual e municipal.

Em linhas gerais, a equipe delineou um rodízio profissional, considerando as expertises e agregações profissionais, com o intuito de evitar aglomerações, direcionando à realização das seguintes atividades: consultas psiquiátricas; triagens; orientação individual; atendimento individualizado às famílias; tratamento medicamentoso e/ou orientação medicamentosa; busca ativa; matriciamento; ações de articulação de rede intrasetorial e intersetorial e atenção às situações de crise.

No que se refere ao trabalho da/o assistente social, no CAPSi, não foi diferente ao de outros espaços sócio-ocupacionais que estão nesse momento e crise sanitária, sendo este/a profissional demandado a (re)pensar seu processo de trabalho e (re)significar o cuidado das crianças, adolescentes e familiares atendidos na instituição, na medida em que tem o dever de “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidade” (CFESS, 2012), como está previsto no artigo 3º do Código de Ética Profissional. Desta forma, é dever ético do/a assistente social continuar prestando auxílio e atuar para mitigar os efeitos da pandemia na população.

Desta feita, o trabalho desenvolvido pelo/a assistente social no advento da pandemia no CAPSi Dr. Alexandre Nogueira se dá, sobretudo, nas seguintes frentes: realização de atendimentos individuais com os usuários; realização de atendimentos individuais com as famílias; articulação com a rede intra e intersetorial; realização de busca ativa.

A realização dos atendimentos individuais, tanto com usuários/as, quanto com as famílias, acontece tanto na modalidade presencial quanto por teleatendimento, a depender a demanda apresentada, tendo como foco o desenvolvimento de ações socioeducativas que, segundo Abreu e Cardoso (2009), tem uma dimensão pedagógica, formadoras da cultura, ou seja, formadoras de um novo modo de pensar, sentir e agir. Reiterando essa ideia, Eiras (2012) também defende que o trabalho socioeducativo desenvolvido pelo assistente social tem um conteúdo pedagógico, de aprendizagem, voltado ao processo educativo, seja ao realizar esclarecimentos, repasses de informações, seja de mobilização para participação ou formação política para o efetivo exercício da cidadania e para luta contra as desigualdades sociais.

Nessa esteira, cabe destacar que, conforme os Parâmetros para atuação do/a assistente social na política de saúde (CFESS, 2009), as ações socioeducativas consistem em orientações reflexivas e socialização de informações realizadas por meio de abordagens individuais, grupais ou coletivas aos/as usuários/as, família e população e devem se constituir em eixo centro da atuação do profissional de Serviço Social. Devem ter como intencionalidade a dimensão da libertação na construção de uma nova cultura e enfatizar a participação dos usuários no conhecimento crítico da sua realidade e potencializar os sujeitos para a construção de estratégias coletivas.

No âmbito da política de saúde mental, os/as assistentes sociais, ao desenvolverem ações socioeducativas, buscam a construção de uma consciência sanitária e antimanicomial, alinhada aos princípios da Reforma Sanitária, Psiquiátrica e da luta antimanicomial. No CAPSi Dr. Alexandre Nogueira, tais ações são desenvolvidas a partir de abordagens individuais e grupais, com usuários e famílias, entretanto, no atual contexto do novo coronavírus, o trabalho socioeducativo vem sendo realizado sobretudo a partir de atendimentos individuais, conforme as determinações das autoridades sanitárias competentes quanto às orientações para contenção da propagação do vírus.

Nos atendimentos individuais às crianças e/ou adolescentes atendidos pelo CAPSi, o/a assistente social precisa se valer muito da criatividade, pela própria necessidade do serviço e pelos objetivos que se pretende alcançar, para tanto é preciso lançar mão de recursos lúdicos e artísticos e adequando sua linguagem ao público, mas sem perder de vista o objetivo das ações, tendo como norte o Projeto Ético-Político da profissão.

Em tempos pandêmicos, os atendimentos têm como foco, sobretudo, construir com o/a usuário, a partir dos recursos comunitários disponíveis na rede e de suas realidades, estratégias de enfrentar os desafios postos pela Covid-19, como a mudança na rotina, o estar em casa, o distanciamento das pessoas e também do próprio CAPS – e também reafirmar para cada criança e /ou adolescente que não está só no percurso, muito embora distante da instituição.

Em relação ao atendimento às famílias, as demandas postas no contexto do novo coronavírus têm relação, especialmente, a informações sobre o acesso à rede, serviços e benefícios socioassistenciais, tendo em vista as rápidas modificações sofridas em um curto período de tempo. E, para tanto, foi necessário realizar um intenso mapeamento sobre os serviços e benefícios existentes e a sua operacionalização.

As informações apreendidas e demandadas pelas famílias se concentram nas seguintes questões: BPC; Programa Cidade Solidária; Auxílio Emergencial; tarifa social da energia elétrica; kit alimentação; orientações sobre estratégias para o enfrentamento da violência contra mulher; acesso as Unidades Básicas de Saúde (UBS); informações sobre os serviços previdenciários, a rede socioassistencial, a Defensoria Pública, ao Ministério Público do Estado do Piauí e outros. Assim, se sobressaem as demandas de cunho socioassistencial.

Além disso, as famílias de usuários atendidos/as pelo CAPSi Dr. Alexandre Nogueira também buscavam informações e estratégias sobre como minimizar os impactos causados pela pandemia na saúde mental das crianças e adolescentes. Em resposta, foram realizadas orientações sobre interação familiar, organização da rotina familiar e sobre os fatores de risco e violências contra a criança, adolescente e a mulher, que tem aumentado nesse período pandêmico.

É necessário evidenciar que no atual contexto do novo coronavírus a família ganha centralidade e novo significado, devido à exigência de isolamento doméstico e retraimento de todos às suas residências para evitar a propagação do vírus e preservar a saúde o que, aliado ao retraimento do Estado em suas responsabilidades pela proteção social, ordenado pelo receituário neoliberal em curso, pode levar ao fortalecimento de uma perspectiva “familista” que já estava em andamento nas políticas públicas brasileiras.

Esse quadro desafiador convoca o/a assistente social a atuar em uma perspectiva “protetiva”, minimizando a responsabilização da família e reduzindo o “familismo”, pois, entende-se que a capacidade de cuidados e proteção da família está diretamente relacionada à proteção que lhe é garantida através das políticas públicas. Assim, reforça-se a família como instância a ser cuidada e protegida, enfatizando a responsabilidade pública, incluindo prestação de benefícios, transferências de recursos e serviços de qualidade com cobertura universal e de responsabilidade do Estado (TEIXEIRA, 2010; CRONEMBERGER, 2017).

Em linhas gerais, os atendimentos, seja aos/as usuários/as e ou familiares no CAPSi Dr. Alexandre Nogueira, no atual contexto pandêmico têm como foco a realização de orientações e socialização de informações sobre prevenção, contaminação e cuidados relacionados a Covid-19, bem como os impactos da pandemia nas formas de vida da população, nas relações familiares, assim como o combate ao estigma e discriminação a pessoas em tratamento ou diagnosticadas com o vírus. Ao lado dessas ações, também foi necessário o combate as “fake news” com usuários/as e familiares, procurando minimizar o bombardeio de informações falsas, prestando esclarecimentos e realizando um trabalho educativo para que, assim, fosse possível a concretização do fortalecimento e proteção social de crianças e adolescentes nesse cenário de calamidade.

Outra frente de trabalho essencial do Serviço Social no CAPSi se dá na realização de ações de articulação de rede intra e intersetorial. É necessário relembrar que os Centros de Atenção Psicossocial têm um papel estratégico na articulação e tecimento das redes, cumprindo funções de assistência direta e regulação da rede de serviços de saúde, articulando os recursos existentes em outras redes: sanitárias, assistenciais, jurídicas, cooperativas de trabalho, escolas, dentre outras (BRASIL, 2004).

Segundo pesquisa de Costa (2010), a maioria das demandas intersetoriais que chegam para a equipe no âmbito da saúde são encaminhadas ao/a assistente social, pois é visto/a como o mais capacitado/a para o desenvolvimento de habilidades que permitem responder às mais diversas necessidades sociais dos usuários, articulando várias ações e redes, estreitando as relações interinstitucionais e intersetoriais em seus diferentes espaços de atuação. Nesse horizonte, a autora destaca que a atuação do/a assistente social na política de saúde/saúde mental “funciona como tecnologia social cuja principal função é construir pontes de acesso, verdadeiros elos invisíveis entre o SUS e as demais políticas sociais, campos e órgãos” (COSTA, 2010, p. 209).

Sobre isso, os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2009, p. 30) apontam que para realizar uma atuação competente e crítica na área da saúde, cabe ao/a assistente social, dentre outras ações, “estimular a intersetorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais”. Dessa forma, para viabilizar o acesso dos/as usuários/as aos seus direitos, faz-se necessário conhecer e mobilizar a rede de serviços e políticas sociais.

Na saúde mental, o território, o trabalho em rede e a articulação com outros serviços, políticas e grupos locais ganham ênfase com o novo modelo assistencial que emerge após a Reforma Psiquiátrica, e o/a assistente social se coloca como profissional estratégico para atuar no fortalecimento de articulações intra e intersetoriais. No CAPSi Dr. Alexandre Nogueira não é diferente, especialmente pela necessidade de articulação não apenas dos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial, mas também com os serviços da educação, assistência, habitação, lazer, cultura etc, de forma a atender as crianças e adolescentes em sua integralidade e, assim, possibilitar para o acesso e garantia dos seus direitos.

Nesse momento de crise sanitária houve uma intensa e rápida reestruturação da rotina e do funcionamento dos serviços públicos e sociais, fazendo com que o mapeamento e articulação da rede se tornem um trabalho essencial ao Serviço Social para que possa responder as demandas da população. Assim, os/as assistentes sociais do CAPSi Dr. Alexandre Nogueira realizaram intenso estudo e mapeamento sobre os serviços, programas, projetos e benefícios existentes, realizando leituras sobre as leis, portarias, documentos etc., além de estarem em constante articulação com profissionais dos demais serviços da rede.

Outra frente de trabalho do/a assistente social no CAPSi, diz respeito a realização de busca ativa dos usuários. Para tanto se utiliza como recurso o uso do telefone, com objetivo compreender e atender as especificidades demandadas por cada usuário/a e familiar, situados na sua relação com um território e que, nesse momento, estão distantes fisicamente do serviço pela imposição da crise sanitária. A busca ativa a partir do olhar do/a profissional assistente social tem como finalidade garantir, com informações, escuta e apreensão de suas necessidades, assim como referenciar, acompanhando de forma assertiva as demandas. Nessa direção, parte-se do entendimento da busca ativa como uma postura política de trabalho sob a bandeira da integralidade do cuidado, que pressupõe atender às necessidades de saúde para além da demanda espontânea (MATTOS, 2001).

Destaca-se ainda que, no atual contexto da Covid-19, as tecnologias de informação e comunicação[1] (TICs) ganharam novo significado, se tornando ferramentas estratégicas essenciais para reduzir os impactos físicos e de saúde mental provocados pelo distanciamento social, na medida em que propiciam uma conexão entre os indivíduos, quebrando as barreiras de tempo e espaço. Dessa forma, o cenário pandêmico trouxe a ressignificação do uso de tecnologias pela sociedade de uma forma geral, mas também pelos/as trabalhadores/as dos serviços de atenção psicossocial, tais como no CAPSi Dr. Alexandre Nogueira, sendo utilizadas como instrumento de produção de relações de cuidado, “uma vez que no contato remoto os elementos centrais que se mantém são: a força do vínculo, o poder das relações e o protagonismo do/a usuário/a no seu cuidado” (SILVA; BARBOSA, 2020). Com efeito, nesse momento de excepcionalidade, as TICs passam a fazer parte do processo de trabalho das equipes dos CAPS e também dos/as assistentes sociais, como alternativa para manter o contato, o vínculo e o acompanhamento dos/as usuários/as e familiares atendidos pelo serviço.

Todavia, é necessário destacar que há uma gritante exclusão digital na sociedade brasileira e, quando se tratam de pessoas acometidas com sofrimento psíquico grave e persistente esse fato se agrava, tendo em vista que grande parcela desse segmento não tem acesso e/ou não sabe manusear computadores, celulares, tablet e/ou outras ferramentas tecnológicas e/ou não têm acesso à internet de qualidade – o que não é diferente no caso do público assistido pelo CAPSi Dr. Alexandre Nogueira.

Por esse motivo, defende-se que a inclusão digital deve ser uma pauta a ser incorporada na luta antimanicomial, na medida em que os espaços virtuais precisam também ser ocupados pelas pessoas com sofrimento psíquico e seus familiares e, sobretudo no atual contexto pandêmico, em que as TICs têm sido aliado importantes para complementar as atividades de cuidado presencial que estão temporariamente suspensas em diversos serviços de assistência à saúde mental. Entretanto, frisa-se que tais atividades não substituem as presenciais, apenas complementam, tendo em vista a excepcionalidade do momento vivenciado.

Nesse ínterim (re)inventivo profissional, no CAPSi procurou-se aliar os instrumentos de trabalho já existentes potencializando-os de tal maneira a garantir o cuidado, como foi o caso do uso potencializado do telefone, do aparelho celular e de aplicativos de conversas como telegram e whatsapp para contato com usuários e famílias e também para manter o contato com a equipe e com outros serviços da rede, possibilitando (re)signitivar o fazer profissional tendo como foco o cuidado por meio da aliança informativa.

Também é preciso destacar que o Serviço Social, enquanto uma especialização do trabalho coletivo e inscrito na divisão sociotécnica do trabalho (IAMAMOTO, 2015) e parte da “classe-que-vive-do-trabalho” (ANTUNES, 2002), necessita de condições materiais e dignas para o exercício profissional, especialmente no que diz respeito a equipamentos de proteção individual e coletivo, disposição em qualidade e quantidade de máscaras de proteção, álcool em gel, água, sabão, testagem e outros.

Ademais, trabalhar na linha de frente nesse contexto emergencial afetou a subjetividade dos/as trabalhadores/as, que passaram a conviver com o medo de adoecer e/ou contaminar um membro da família, aliado a rotinas exaustivas. Esse fato merece destaque no caso do Serviço Social, tendo em vista que essa é uma profissão marcadamente feminina e que, no atual cenário de retraimento dos indivíduos e suas famílias para o espaço doméstico como estratégia de evitar a propagação do vírus, há uma ampliação da sobrecarga das mulheres, evidenciando a divisão sexual do trabalho.

Borges e Silva (2020) reforçam essa análise, afirmando o período de distanciamento social ampliado imposto pela Covid-19 acarretou o aumento das atribuições das mulheres, na medida em que elas são histórica e culturalmente vistas como as responsáveis pelos afazeres domésticos e pelos cuidados dos filhos, idosos e pessoas com deficiência. Contexto esse que têm impactos inclusive na saúde mental dessas mulheres assistentes sociais, que também estão passiveis de adoecimento físico e psíquico.

Por fim, evidenciam-se algumas dificuldades estiveram no percurso, como: a limitação na oferta de serviços da rede; a suspensão de várias atividades que certamente trazem muitos prejuízos no cuidado em saúde mental, sobretudo ao público infantojuvenil; o retraimento dos serviços balizados pela onda da precarização das políticas públicas balizadas pelo (des)governo Bolsonaro com seu projeto econômico ultraliberal com feições neofascistas, balizadas pela necropolítica.

Considerações finais

A pandemia do novo coronavírus escancara o cenário trágico das desigualdades sociais estruturais da sociedade brasileira e evidencia a necessidade de ampliação dos investimentos do poder público em serviços e ações de cuidado e promoção da saúde mental de crianças e adolescentes, demandando diferentes áreas do conhecimento a propor formas de lidar com o contexto que permeia a crise, a fim de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus na saúde mental da população. Assim como reforça a importância do Estado na garantia de proteção social integral ao público infantojuvenil e suas famílias, pois aliado a questões de saúde mental, estão o acesso à educação, habitação, trabalho, renda, transporte, cultura, lazer etc – direitos humanos básicos historicamente violados para parcela significativa de crianças e adolescentes brasileiros, bem como a suas famílias.

Nesse momento de excepcionalidade, os/as assistentes sociais que atuam no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Dr. Alexandre Nogueira são incitados a (re)inventar o seu fazer profissional, para serem capazes de dar respostas as demandas urgentes e múltiplas que são postas pela população infantil e juvenil acometida com transtornos mentais graves, severos e persistentes e suas famílias, sem perder de vista os compromissos e conquistas históricas acumuladas pela profissão no país nas últimas décadas, tendo como horizonte a defesa da vida.

Os/as assistentes sociais estão sendo desafiados/as cotidianamente a pensar estratégias, reafirmar os seus fundamentos e bases teóricas, políticas e técnicas, aliados as novas normativas, orientações e recomendações dos órgãos de saúde pública, de forma a preservar a sua saúde e dos/as usuários/as. Para tal, lançam mão das ferramentas tecnológicas, da criatividade e acima de tudo dos compromissos com o seu Projeto Ético-Político, congregado aos princípios da Reforma Psiquiátrica e balizados também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por fim, é necessário evidenciar que o artigo em tela não tem a pretensão de esgotar a discussão a respeito do trabalho do/a assistente social na saúde mental, apenas trazer questões para contribuir com o debate, considerando, sobretudo os novos desafios e respostas profissionais no cenário nefasto imposto pelo novo coronavírus. Apesar de tratar de uma análise em uma realidade local de um CAPS de Teresina, capital do Piauí – Estado pobre do nordeste brasileiro – espera-se que as reflexões aqui realizadas possam servir de apoio para outros estudos, contribuindo com a sistematização do fazer profissional e com o avanço das produções sobre o Serviço Social na saúde mental.

Referências

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[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.451-472

[1] Por tecnologias da comunicação e informação entende-se os recursos tecnológicos que permitem o trânsito de informações, que podem ser os diferentes meios de comunicação, assim como os meios eletrônicos que incluem as tecnologias como gravação de áudio, vídeo, as redes telemáticas, robótica e outros que, além de possibilitar novas formas de comunicação, gera novas formas de produzir o conhecimento (BRASIL, 1998).

XIX

SAÚDE MENTAL E O TRABALHO INTERSETORIAL: ESTRATÉGIAS E DESAFIOS PARA A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EM TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL[*]

Anália da Silva Barbosa

Magda Costa Barreto

Introdução

O presente capítulo tem como objetivo, a partir das experiências vivenciadas por duas assistentes sociais e gestoras de diferentes Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das discussões teóricas que norteiam o cotidiano profissional, apresentar e discutir as estratégias e os desafios colocados para desenvolvimento do trabalho intersetorial no campo da Atenção Psicossocial tendo como pano de fundo o período de isolamento social ao longo da Pandemia do COVID 19.

Nesse caminho, temos como dado que a COVID-19 foi declarada como uma emergência de saúde pública, em 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Desde então, em âmbito global, os países, de diferentes maneiras, empreendem esforços para organizar seus serviços de saúde, e nessa conjuntura, ressalta-se a particularidade de grupos socialmente vulneráveis que estão mais expostos ao risco por encontrarem-se em condições mais precárias de vida.

Contudo destaca-se que a Pandemia do COVID-19 encontra o Brasil em um cenário que desde 2014 tem sofrido ataques às políticas sociais, principalmente após 2016, com a adesão das políticas ultraneoliberais e que desmontam os direitos conquistados fragilizando os sistemas públicos que compõem a proteção social.

Sendo assim, diante desse cenário, pensar intersetorialidade e o campo da atenção psicossocial demanda refletir acerca do processo de trabalho pautado em uma concepção ampliada de saúde, implicada numa relação que envolve o contexto econômico, social e cultural do país; logo, abrangendo situações de moradia, saneamento, renda, alimentação, educação, acesso ao lazer e bens (SCHEFFER; SILVA, 2014).

Contextualizando a reforma psiquiátrica e a rede de atenção psicossocial

Para compreender a Rede de Atenção à Saúde Mental Brasileira faz-se necessário saber que a mesma é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) o que inclui ações e serviços públicos de saúde. Logo, temos como premissa na Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) a busca pela consolidação de um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, que possui uma rede de serviços e equipamentos variados tais como as diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais, bem como, os equipamentos da atenção básica de saúde.

Partindo dessa compreensão, para constituir essa rede, todos os recursos afetivos (relações pessoais, familiares, amigos), sociais (moradia, trabalho, escola, esporte), econômicos (dinheiro, previdência), culturais e de lazer são convocados para potencializar as equipes de saúde nos esforços de cuidado e reabilitação psicossocial (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004)

Logo, a Reforma Psiquiátrica Brasileira afirma que as práticas de saúde mental produzem um cuidado que extrapola o campo biomédico, marcando-as por uma condução teórico-ético-metodológica, que coaduna na direção a uma proposta de mudança societária através de ações comunitárias e territoriais voltados para o direito à moradia, ao trabalho e ao lazer dos usuários, tendo o território como espaço que viabiliza conexões de produção de vida dos sujeitos.

Partindo dessa lógica, nesse percurso, em 2010 temos a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, a primeira convocada como intersetorial, em que Amarante e Nunes (2018), apontam que esta aconteceu após intensa pressão dos movimentos sociais que realizaram várias manifestações e a partir da organização da histórica Marcha dos Usuários, em Brasília. Porém destacam que apesar de nomeada como intersetorial, teve uma participação incipiente de outros setores de movimentos sociais ligados ao trabalho, direitos humanos, cultura, educação, direito à terra e assim por diante.

Em 2011, o Conselho Nacional de Saúde, através da resolução nº. 488 determina o aumento de recursos e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para que se cumpra à atuação e articulação intersetorial (BRASIL, 2011). Com esta perspectiva, a portaria nº 3.088 instituirá a RAPS para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS (BRASIL, 2011).

Com dezessete artigos, a portaria apresenta as diretrizes, objetivos gerais e específicos, componentes da RAPS (atenção básica, atenção especializada, urgência e emergência, atenção residencial e rede hospitalar) e seus pontos de atenção. A portaria traz a importância da criação de diferentes dispositivos territoriais e a necessidade da integração entre eles, especialmente com a Atenção Básica. “Organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado” (BRASIL, 2011, art. 2 inciso X).

Contudo, ao mesmo tempo em que traz a diretriz e determina a criação de dispositivos importantes, na perspectiva territorial e intersetorial, a RAPS permite a inclusão das comunidades terapêuticas (CT), as quais vêm a fazer parte do componente de atenção residencial de caráter transitório. A inclusão das CT na RAPS reforça a possibilidade de atuação da esfera privada no SUS que recebem financiamento para realizarem um “cuidado” que é contrário aos princípios da Reforma Psiquiátrica.

Acrescido a isso, temos as alterações nas leis e documentos ministeriais no período de 2010-2019, com o Decreto 7.179 de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, e, em 2017, diante de uma conjuntura política profundamente adversa, a Portaria 3.588, e, reafirmados, em 2019, pela Nota Técnica 11/2019 que trouxe alterações na PNSM, atacando os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e os direitos garantidos, uma vez que fortalece a lógica privatizante do mercado (GUIMARÃES; ROSA, 2019).

Duarte (2018) apresenta as contradições desde o processo de construção da RAPS, e as ostensivas mudanças diante da nova política de saúde mental (BRASIL, 2017) e da nova política de drogas, através da Resolução 01/2018 (Brasil, 2018) que, segundo o autor, contribuem com o proibicionismo e manicomialização.

Assim selando o golpe na área, com uma lógica médico manicomial, a “nova” RAPS tem os seguintes dispositivos: Equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental/unidades ambulatoriais especializadas, unidade de referência especializada em hospital geral, hospital psiquiátrico especializado, hospital dia e CAPSad IV/R, que funcionará 24h, com equipes multiprofissionais e que serão localizados em regiões metropolitanas, acima de 500 mil habitantes, próximos às “cracolândias” (DUARTE, 2018, p. 235).

Dentre as controvérsias da Portaria, destaca-se a inclusão dos hospitais psiquiátricos na RAPS e o aumento do financiamento do valor da sua diária, concedendo reajuste acima de 60% – enquanto não há aumento do repasse para os CAPS desde 2011, conforme Guimarães e Rosa (2019).

Logo, no contexto atual, temos outras formas manicomiais e asilares, retrocessos no campo legislativo, na implantação e forte presença do discurso conservador. Sendo assim, identificamos que no início do Movimento de Reforma Psiquiátrica (MRP) vivíamos em outro contexto social, hoje, temos novos direitos e novos sujeitos (AMARANTE, 1995).

Acrescido a isso, ocorreu uma reestruturação e mudanças na sociedade, no modo de viver, de maneira mais veemente situações desemprego em massa, pobreza, além dos congelamentos dos gastos com as políticas sociais. Observa-se o incentivo em massa ao consumo excessivo em concomitância com precárias condições de vida, sendo assim, diante de uma sociedade adoecida e massacrada pelas suas contradições, as necessidades mudam!

Para Duarte e Coe (2017), a atenção psicossocial é um campo que congrega um conjunto de práticas substitutivas ao modelo asilar, através de liberdade para experimentação e participação popular,  que possibilita encontro com situações que estão se processando e abertura para outras que surgirão.

Diante disso, a atenção psicossocial se configura como um campo que tem por objetivo romper com as lógicas manicomiais, que se reconfiguram de acordo como o contexto político e social. Se, inicialmente, a principal preocupação era o fechamento dos grandes hospitais manicomiais carregados pelo saber da Psiquiatria, percorremos um período de esforços para o avanço do aparato legislativo legal, discussões mais ampliadas sobre as práticas e saberes que corroboraram para o trabalho comunitário em rede.

O cuidado demandado à Saúde Mental e a consolidação do fechamento dos manicômios e desinstitucionalização dos chamados usuários crônicos e dos sujeitos em novos processos de adoecimento, enfrenta o desafio de construção do cuidado integral, que é atravancado pelo sucateamento das políticas sociais, pela ideologia do especialismo que contribui para ênfase nos serviços especializados.

A compreensão de Basaglia (2005), Rotelli (2008), Amarante (2007), Nicácio (2005), Lancetti (2009) entre outros caminhos na direção de uma prática comunitária em saúde mental promovendo para além de uma intervenção de uma clínica restrita, logo, entendendo que a importância da restituição da contratualidade social entre usuário, familiares, técnicos e comunidade é o que produz sujeitos conscientes, ativos e críticos.

Então, nós temos muitas coisas a aprender: como colocar de pé as condições que possam reproduzir uma vida [...] aprender que a liberdade é terapêutica. Mas a liberdade só é terapêutica se não significar deixar as pessoas sós. A liberdade é um fato coletivo [...]. Devemos ser muito mais incisivos na transformação do mundo (ROTELLI, 2008, p. 41 e 46).

Dito isto, temos a potência dos Centros de Atenção Psicossocial, que apesar de todos os atravessamentos impostos a sua implantação de forma ampliada, vem contribuindo significativamente para o cuidado no território. Logo, para os CAPS, o território assume um significado inovador, diferente de um mero espaço geográfico, sendo produtor de contradições, lutas, produções sociais e ideológicas da vida concreta e simbólica em um processo histórico (YASUI, 2010).

Nesse contexto brasileiro, a Reforma Psiquiátrica e a possibilidade de ampliação do trabalho do CAPS chega ao século XXI com muitos desafios, mas com importantes avanços, no sentido de ampliação, mesmo que insuficiente, dos dispositivos extra-hospitalares e concepção de cuidado ampliado em saúde mental, na lógica do cuidado integral, que para tanto, demanda uma articulação intra e intersetorial. Esse é um dos desafios que está posto! E para tanto é preciso reconhecer o que estamos entendendo por trabalho intersetorial, quem são esses outros setores e atores?

Intersetorialidade no campo saúde mental

Tendo em vista, os elementos supracitados em relação ao campo da Atenção Psicossocial, os serviços territoriais/antimanicomiais da RAPS, em particular os CAPS, é possível reconhecer a intersetorialidade como imprescindível para atuação neste campo. Mas afinal, o que estamos entendendo por intersetorialidade? E por que essa estratégia é imprescindível para o cuidado no campo da Atenção Psicossocial?

A intersetorialidade aparece no Brasil, a partir da Constituição Federal de 88, em que, no artigo 14, ressalta a importância da articulação das políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência Social que compõe o tripé da seguridade social. E aos poucos vai sendo reconhecida como uma diretriz para várias políticas, na medida em que possibilita uma visão mais integrada dos problemas sociais (PEREIRA, 2020).

Partindo dessa trajetória a intersetorialidade passa a ser reconhecida como estratégia de gestão pública que tem como objetivo a articulação e complementarização entre os setores, que pode contribuir para uma visão mais ampliada das expressões da questão social, que estão relacionadas como as questões estruturais da sociedade capitalista. Desta forma, a intersetorialidade busca ações integradas de diferentes setores e segmentos que deve fazer o esforço para atender as demandas sociais da população em sua integralidade.

Wanderley, Martinelli e Paz (2020) destacam outro ponto em relação a intersetorialidade, a importância de compreendê-la além da iniciativa individual de profissionais e equipes, pois a mesma requer decisões institucionais e planejamento, para assim, conseguir superar a lógica da setorização e fragmentação.

Falar da intersetorialidade na Saúde Mental implica reconhecer que é uma questão que vai além do tratamento da doença, envolve fatores sociais complexos exigindo que tenhamos clareza que na medida em que as complexidades avançam as diretrizes da intersetorialidade começam a ser utilizadas, e consequentemente aumenta-se a capacidade de intervenção acerca de uma mesma situação, de modo a reduzir as resistências instauradas (BIDARRA, 2009, p.490).

Soma-se a esse cenário o desmonte dos direitos e das políticas sociais em curso no Brasil desde o golpe parlamentar de 2016, e aprofundadas com a implementação da agenda de reformas do governo do presidente Jair Bolsonaro, as quais atacam a cidadania e a democracia, destruindo os avanços alcançados nos últimos 30 anos e buscando a implantação de Estado mínimo liberal (WANDERLEY; MARTINELLI; PAZ, 2020. p. 10).

Vamos à segunda questão!

Rotelli (1990), em a Instituição Inventada, faz uma crítica à Psiquiatria cujo foco é o objeto doença, apartada do corpo social. Para ele, o objeto deve ser analisado incluindo a complexidade da sociedade, e assim, o objeto da saúde mental seria: a existência-sofrimento e sua relação com o corpo social.

Compactuamos com os apontamentos do autor, e acrescentamos que os usuários atendidos nos serviços da atenção psicossocial, não são sujeitos abstratos, eles têm cor, gênero, sexualidade, classe social, são sujeitos históricos e sociais. E diante disso, é importante reconhecer que a condição de vida que lhes são impostas são também produtoras do adoecimento e fazem com que apresentem demandas concretas e complexas, que não podem ser reduzidas às questões somente biológicas e/ou biomédicas. Para tanto, é necessária uma análise social crítica da realidade, e uma atuação norteada pela clínica ampliada (DUARTE, 2011) que reconhece os diferentes saberes, a multiplicidade de serviços e recursos, para além da intervenção do setor saúde e das políticas sociais.

Ao retratarmos o processo de Reforma Psiquiátrica e a implantação dos serviços substitutivos, é necessária a atenção ao encapsulamento, ou seja, Amarante (2007, p.86) recomenda que as equipes da atenção psicossocial “devem sair da sede do serviço e buscar na sociedade vínculos que complementem e ampliem os recursos existentes”, uma vez que considera a intersetorialidade um conjunto de “estratégias que perpassam vários setores sociais, tanto do campo da saúde mental e saúde em geral, quanto das políticas públicas e da sociedade como o todo”.

Portanto, consideramos a ação intersetorial como uma possibilidade de prática social, com viés democratizador que exige a participação dos movimentos sociais nos processos decisórios, insta paciência, tempo, flexibilidade, investimento nas políticas públicas, compartilhamento de saber e de poder, compromisso com a cidadania e promoção da condição humana.

É reconhecida a significativa importância dos CAPS, para o processo de fechamento dos manicômios e a mudança na lógica do trabalho na saúde mental, mas a centralidade nos CAPS, e sua lógica de funcionamento, podem trazer desafios para o trabalho intersetorial. Além da proposta de incorporação de outros serviços na rede RAPS (2011) como já discutido anteriormente, temos avanços importantes por meio de discussões relacionadas às questões societárias e macropolíticas (PASSOS, 2017), a discussão sobre, trabalho, gênero e classe (PEREIRA; PASSOS, 2017), racismo (PASSOS, 2018), diversidade sexual (DUARTE, 2017) e o campo da atenção psicossocial.

Elucidar essas discussões torna mais claro que é fundamental que no cotidiano dos serviços seja necessária uma atuação, que envolva as demais políticas sociais e seus atores, isso significa, segundo Silva e Magalhães Júnior (2008), que a construção de uma rede de saúde é produto de diversas políticas públicas e de condições historicamente acumuladas.

Destacamos também que cabe o reconhecimento das necessidades concretas dos usuários no cotidiano do serviço que demandam articulações intersetoriais de forma institucional para garantia do acesso a direitos diante das demais políticas sociais.

Vejamos alguns exemplos: no que se refere a política de Assistência Social a importância do acesso à documentação civil, o cadastramento para Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, assim como, o acolhimento institucional para população em situação de rua, abrigo protegido para mulheres que sofrem violência por parte de seus companheiros, dentre outras questões. Tudo isso sem excluir ações mais emergentes que envolvem as políticas de geração de renda e trabalho, como o cadastramento de currículo, com vias a vaga de trabalho, articulação com instituições para o trabalho protegido, capacitações e cursos profissionalizantes. Além do acesso ao lazer e cultura, a exposições, livros, teatro, artes, etc.

Wanderley, Martinelli e Paz, (2020) ampliam a discussão da intersetorialidade e vão ao encontro com o que acreditamos acerca da potência desse trabalho em rede, trazem que é nos territórios que intersetorialidade se concretiza. Dessa forma é preciso pensar também a intersetorialidade de forma ampla, e articulada com o trabalho em uma rede viva, e se é viva, precisa incluir as vivências e a realidade dos usuários, serviços e comunidades.

E assim, é necessário reconhecer, a importância de algumas vivências conforme relataremos. A importância do bar para um usuário atendido em um CAPS AD, sendo ele um senhor que vive sozinho, alcoolista crônico, uma vez que é nesse bar que ele é lembrado sobre os dias no CAPS e seu Projeto Terapêutico Singular (PTS), onde ele faz suas poucas alimentações e por onde consegue proteção territorial. O reconhecimento por parte da família a uma liderança religiosa, que acompanha os pais idosos de um usuário para visitá-lo em acolhimento noturno em um CAPS III. O significado para mulheres negras, atravessadas pelo sofrimento relacionado ao racismo, de encontros em espaços promovidos pelos movimentos sociais, como coletivos e rodas de conversas, onde podem falar de questões que sempre foram silenciadas. Assim como, quando um jovem deprimido que mal consegue sair de casa, diz que o seu dia foi mais “bacana”, pois esteve em uma atividade esportiva ou uma roda de samba organizada pelos moradores do bairro.

Trouxemos aqui, situações do cotidiano com as redes denominadas como “informais” e ilustramos a importância que elas podem ter na vida dos sujeitos, por mais que por vezes essas atividades não sejam reconhecidas ou invisibilizadas diante da ênfase nos procedimentos centrados do cuidado em saúde e/ou em prol de uma formalidade da rede.

Contudo, não podemos perder de vista, a importância da luta pela consolidação e qualificação da assistência pelas políticas sociais, como educação, assistência social, cultura e lazer, trabalho e renda, como Malvezzi e Nascimento (2020) chamam atenção:

O trabalho na lógica intersetorial pressupõe não apenas uma articulação entre os setores públicos e privados. A parceria com os sujeitos que estão nos territórios, individualmente ou representados por movimentos sociais, amplia o conceito de intersetorialidade e possibilita o encontro com outros saberes e outras maneiras de compreensão do cotidiano. Além disso, a participação da comunidade nesses espaços tem o potencial de contribuir para a autonomia individual e o fortalecimento das lutas sociais; e de reafirmar o caráter democrático de participação dos sujeitos e instituições (MALVEZZI; NASCIMENTO, 2020, p. 5).

E assim, concluímos que, as redes ditas “informais’, e espaços nos territórios, podem ser instrumentos para fortalecer o protagonismo e participação da população, inclusive elucidando o debate sobre a luta por políticas sociais e garantias dos direitos. Desse modo, a articulação dos serviços formais da rede com os pontos informais precisa ser desenvolvida de forma sistemática, devido à sua importância enquanto estratégia de cuidado, socialização e fortalecimento das redes sociais. Assim, é preciso reconhecer, apoiar e utilizar os pontos informais como componentes da rede a fim de fortalecer a autonomia e participação social dos usuários para a criação e manutenção desses espaços.

O processo de trabalho do CAPS no período do COVID-19.

Para falarmos do fortalecimento dessas redes formais e informais, do trabalho do CAPS no contexto atual, precisamos apontar que a pandemia, a despeito da sua gravidade, revela as contradições estruturais da sociedade capitalista e acirra a desigualdade entre os mais ricos e os pobres e miseráveis (BARBOSA; SILVA, 2020).

Frente aos elementos expostos, que articulam dimensões estruturais da vida social e a conjuntura de crise política, econômica e pandêmica, já não há mais dúvidas de que a pandemia gera mudanças estruturais socioeconômicas e que implicam diretamente na vida dos sujeitos em seus cotidianos e nas possibilidades diárias frente a uma restrição de circulação no território e no convívio social.

Diante desse cenário, nos deparamos com as implicações e o que as construções teóricas e normativas ofertam de direção acerca do trabalho dos CAPS. Costa-Rosa (2000) nos sinaliza que o modelo da Atenção Psicossocial, por meio dos CAPS tem como desafio operacionalizar a desospitalização, desmedicalização, implicação subjetiva e sociocultural, participação, autogestão, interdisciplinaridade, interlocução, livre trânsito do usuário e da população e territorialização com integralidade, tendo como prática de trabalho uma direção oposta às características do modo asilar.

Contudo, apesar do potencial do CAPS para promover a desinstitucionalização, é necessário reconhecer que esse dispositivo não deve sozinho, tentar dar conta da complexidade que envolve as questões da saúde mental e a diversidade de situações inerentes à experiência da loucura e do sujeito na sua totalidade.

Sendo assim, para objetivar e contemplar estes princípios, neste momento de pandemia foi necessário repensar a reorganização do processo de trabalho e a reconfiguração dos fluxos de informações nos CAPS, uma vez que nosso trabalho contempla o território e a circulação pela cidade primando pelo desenvolvimento de práticas que acolham, vinculem e que, na medida do possível, possam propiciar a constituição de novos formatos de produção de ações individuais e coletivas.

Diante do aparecimento dos primeiros casos no Brasil de infecção por SARS-CoV-2, o MS deliberou novas recomendações na direção do isolamento e distanciamento social. Também destacamos que às orientações da Superintendência de Saúde Mental (SSM) do Rio de Janeiro, determinou em documento oficial, publicado em 16 de março, que às organizações da estrutura e rotinas internas dos serviços deveriam, além de atentar para a higienização dos CAPS e seus mobiliários, abordar ações educativas em saúde, voltadas à instrução da comunidade.

Vale destacar, que no que tange o trabalho desenvolvido nos CAPS, e seguindo as indicações de evitar aglomerações para preservar os usuários e equipe, as ferramentas de trabalho - convivência, oficinas terapêuticas e atendimentos coletivos - foram suspensas, o que leva a perdas irreparáveis no que tange o cotidiano do trabalho e a potência dos espaços coletivos quanto produtores de cuidado. Bem como, ocorreram também mudanças nos demais serviços das diferentes políticas sociais.

E assim, emerge em nós a necessidade de manter e buscar estratégias mais radicais no âmbito de corresponsabilizar os acompanhamentos com os demais serviços do território, apostando em um cuidado compartilhado importante para assegurar a manutenção e estratégias de cuidado, e que vá na direção de apoiá-los visando enriquecer e expandir o trabalho na medida em que o território desenvolve um papel ativo na promoção da saúde mental.

Destacamos que o CAPS não preconiza o acompanhamento medicamentoso como única forma de tratamento, logo, deslocando a centralidade desta modalidade para àquelas relacionadas à atenção psicossocial. Porém, no contexto da pandemia, e os PTS de usuários que incluem a medicação assistida nos CAPS, foi imprescindível pensar junto com as redes formais e informais de apoio como seria feito a administração dessas medicações, uma vez que num primeiro momento havia uma direção clara quanto a necessidade do isolamento social.

Diminuiu-se a circulação dos usuários no território e no serviço, o que possibilitou a redução da exposição dos usuários a possíveis contaminações, proporcionando a otimização da força de trabalho uma vez que, com um menor quantitativo de frequentadores foi possível atender com mais cuidado os usuários que se apresentavam em crise e que demandavam atendimentos presenciais (BARBOSA; NASCIMENTO, et al., 2020).

Ao falarmos acerca do cuidado em saúde mental pensamos diretamente nas singularidades apresentadas na assistência e manejos dos casos, mas isso não deve excluir o que há de comum entre esses indivíduos para além do sofrimento psíquico, as múltiplas expressões da questão social que os tangenciam e os formam quanto sujeitos pertencentes de uma sociedade desigual.

Dialogando com o cenário atual, estamos falando de indivíduos que dentro de suas especificidades possuem uma vulnerabilidade maior para a contaminação e agravamento da COVID-19, relacionada à condição psíquica que acaba por produzir desorganizações nas atividades diárias, maior exposição à situações de risco, dificuldades no autocuidado, alta taxa de comorbidades físicas em consequência do uso prolongado de medicação psiquiátrica, a negligência em relação ao adoecimento físico decorrente de longos períodos de internação em hospitais psiquiátricos e as barreiras de acesso às demais especialidades clínicas para além da saúde mental (BARBOSA; NASCIMENTO, et al., 2020). Que estão entrelaçadas com as condições de vida que incluem a ausência de água potável, saneamento básico, produtos de higiene, reflexos da falta de trabalho e renda, este último afetando diretamente nas condições de alimentação e moradia.

Nesse sentido, as apostas na intensividade do trabalho intersetorial em uma pandemia, provocadas pela radicalidade do cuidado territorial, apontou para as articulações com serviços da saúde, como a Clínica da Família e demais CAPS, assim como, o trabalho na lógica do acesso quanto sujeito de direitos. Nessa direção, foi primordial o resgate da cidadania por meio dos cuidados em saúde, mas para além disso, a articulação com outras instituições e serviços da rede intersetorial, como exemplo: o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Organizações não Governamentais (ONG), e com atores do território, como familiares, amigos, vizinhos como rede de suporte e apoio.

Desta forma, cuidar na perspectiva da atenção psicossocial, rompendo com a lógica manicomial, exige experimentações de novos modos de cuidar do sujeito que precisa ir mais à frente das redes institucionais construídas e apostar também nas redes vivas que são produzidas no trabalho em acontecimento.

Nesse caminho aparece a importância do conhecimento territorial em suas múltiplas dimensões e a construção de novos territórios que deem sentido para o sujeito, o que possibilita a produção de cuidado, por meio do processo de construção de identidades, de vínculos, de laços sociais e de pertencimento dos espaços da cidade.

Destacamos também que em alguns casos foram necessárias visitas domiciliares e institucionais como estratégias necessárias de atenção à crise, apesar de não preconizadas no período de pandemia pelo Ministério de Saúde. Ainda assim, a nossa presença no território é convocada diante da complexidade das situações vivenciadas pelos usuários da saúde mental que foram acentuadas frente ao isolamento social reforçando a necessidade de atendimento conjunto com os demais dispositivos.

Tudo isso nos possibilitou aquecermos redes de suporte no território fundamentando as ações no cuidado extramuros que produz redes de sociabilidade, para além do que é instituído pelos dispositivos, construindo diversas conexões na vida a partir dos encontros.

Logo, ao articularmos cotidianamente com as demais políticas setoriais, compreendendo o sujeito na sua totalidade e complexidade, reconhecemos o território como espaço de desenvolvimento de novas interações e de práticas de cuidado em rede.

Considerações finais

Ao longo deste artigo sustentamos que para que o trabalho aconteça nos CAPS é fundamental pensar a relação dos sujeitos com os territórios e consequentemente a intersetorialidade, a partir da incorporação de dispositivos que utilizados no cotidiano e produzidos pelos serviços, oportunizam a ressignificação dos espaços, construção de laços sociais, convívio social e abertura de espaços de diálogo e de produção de processos de trabalho em rede.

As mudanças necessárias diante da pandemia do COVID-19, nos trazem dois alertas, o trabalho intersetorial em “redes” compõe os processos multidisciplinares e interdisciplinares desenvolvidos nos CAPS mas devem estar para além destes, e a importância de não cairmos no equívoco de reduzir a intersetorialidade na atenção psicossocial à rede RAPS.

Reconhecer as redes construídas pelos sujeitos envolvidos no processo de cuidado e ter atenção a lógica e atribuições das diferentes políticas sociais, são fundamentais para reinventar as estratégias em prol da continuidade da radicalização do cuidado territorial na produção de saúde.

É importante destacar, que o trabalho intersetorial no campo atenção psicossocial, deve sim respeitar as particularidades dos usuários atendidos, dos territórios, dos serviços e profissionais, mas não pode ser considerado descolado do contexto político, econômico e social. Logo, defendemos que contribuir para fortalecimento das “redes”, possibilita uma visão crítica da sociedade sendo este um instrumento político e social frente a luta por melhores condições de vida, uma vez que: “juntas, somos mais forte”!

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SOBRE OS AUTORES

Aline Mattos Fuzinatto – Assistente Social de Centro de Atenção Psicossocial. Mestranda do Programa de Pós-graduação de Política Social e Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E-mail: <alinefuzinatto@gmail.com>.

Ana Paula Procópio da Silva - Assistente social, Psicóloga, Doutora em Serviço Social (UFRJ), Professora Adjunta da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Coordenadora do Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-americanos (PROAFRO) da UERJ, Coordenadora do Programa de Residência Multiprofissional e Integrada em Saúde Mental. E-mail: <anapaulaprocopio@yahoo.com.br>.

Anália da Silva Barbosa - Assistente Social, Coordenadora Geral do Centro de Atenção Psicossocial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CAPS/UERJ), Doutoranda do Programa de Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH/UERJ). E-mail: <analia.sociarj@gmail.com>.

Andréa Pires Rocha – Assistente Social e Pós-Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, na Graduação e no Programa de Pós Graduação em Serviço Social e Política Social. Pesquisadora acerca da questão das drogas, racismo estrutural, juvenicídio e encarceramento em massa. Atuante na extensão universitária no campo da Educação em Direitos Humanos. E-mail: <drea_rocha@yahoo.com.br>.

Andréa Valente Heidrich - Assistente Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Doutora em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). E-mail: <heidrich_andrea@hotmail.com>.

Beatriz Fernández Castrillo - Doutora em Salud Mental Comunitaria (UNLa, Argentina). Mestre em Salud Mental (UdelaR, Uruguay). Licenciada em Trabajo Social (FCS:UdelaR). Diplomada Superior en Salud Pública Internacional, Beca FCSAI (Instituto Carlos III, España) e Especializada em Sociodemografía (FCS-UdelaR); em Salud Adolescente (UBA Argentina); em Reducción de Demanda de Drogas (Beca IGIA-Unión Europea, Argentina); em Adolescencia (Beca Facultad de Medicina UdelaR). Professora Adjunta e pesquisadora das Facultades de Ciencias Sociales (Curso de Trabajo Social), de Psicología y Medicina na Universidad de la Republica (UdelaR). Responsavel pela Área Social do Programa de Psicoterapia do Hospital de Clínicas da UdelaR. Coordenadora da Pesquisa Estudio de las políticas de Salud Mental en el Uruguay progressista (2017-2019). Assesora da Comisión Asesora Técnica del Área Programática para la Atención en Salud Mental -DIGESA-MSP (2005-2009 e 2018-atual). Pesquisador SNI-ANII Nível I, Coordenadora do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar Complexidade Social e Saúde Mental, Universidade da República UdelaR. E-mail: <beatrizfernandez@psico.edu.uy>.

Beatriz Gershenson – Assistente Social, Docente do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Coordenadora do Grupo de Pesquisas e Estudos em Ética e Direitos Humanos (GEPEDH). E-mail: <biagershenson@gmail.com>.

Bruno Camilo Marchi Pereira - Assistente Social de Centro de Referência de Assistência Social. Mestrando do Programa de Pós-graduação de Política Social e Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E-mail: <brunocamilop@gmail.com>.

Carolina Morais Simões de Melo - Assistente Social do CAPSi Barbacena-MG. Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Doutoranda em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisadora do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (NEPS/UERJ/CNPq). E-mail: <carolinamoraisdemelo@gmail.com>.

Cynthia Studart Albuquerque - Assistente Social e Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professora do quadro efetivo do curso de Graduação em Serviço Social do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e professora colaboradora do Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Líder do Núcleo de Estudos em Educação, Políticas Sociais e Serviço Social (NEPSSS). E-mail: <cynthiastudart@yahoo.com.br>.

Daniela Ferrugem - Assistente Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Doutoranda e Mestra pelo Programa de Pós Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Pesquisadora do Grupo de Pesquisas e Estudos em Ética e Direitos Humanos (GEPEDH). E-mail: <danielaferrugem@yahoo.com.br>.

Edineia Figueira dos Anjos Oliveira – Assistente Social, Mestre, Doutora e Pós-Doutoranda em Política Social do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES). E-mail: <eoliveiranjos@yahoo.com.br>.

Estenio Ericson Botelho de Azevedo - Assistente Social e Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), Professor Adjunto do curso de Graduação em Serviço Social, Docente do Mestrado Acadêmico em Filosofia e Coordenador do Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Integrante do Laboratório de Estudos sobre Poder, Violência e Linguagem (LAPOVILI) e do Laboratório de Pesquisas e Estudos em Serviço Social (LAPESS). E-mail: <estenio.ericson@uece.br>.

Fabiola Xavier Leal - Assistente Social. Mestre e Doutora em Política Social (UFES). Professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-graduação em Serviço Social (PPGPS) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). E-mail: <fabiola.leal@ufes.br>.

Giulia de Castro Lopes de Araujo - Discente da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Bolsista de Iniciação Científica (FAPERJ). E-mail: <giuliaclaraujo@gmail.com>.

Izabel Herika Gomes Mathias Cronemberguer - Assistente Social, Especialista em Administração em Recursos Humanos, Mestre e Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Assistente Social do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Dr. Alexandre Nogueira e do Centro Integrado de Reabilitação (CEIR). Professora do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA/PI). E-mail: <izabel_herika@hotmail.com>.

Jessica Souza de Farias - Discente da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Bolsista de Iniciação Científica (FAPERJ). E-mail: <jfarias.seso@gmail.com>.

Joílson Santana Marques Júnior - Assistente Social, Mestre em Ciências (IFF/FIOCRUZ), Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Pesquisador Associado do Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-americanos (PROAFRO) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail: <joutromundo2000@gmail.com>.

Juan Pablo Burwiel - Lic. en Trabajo Social (Universidad de Buenos Aires, Argentina). Instructor docente de Trabajo Social de Residencia Interdisciplinaria de Salud Mental y Coordinador del Servicio de Atención a la Demanda Espontánea en Hospital Nacional en Red. Lic. Laura Bonaparte, Argentina. E-mail: <juanburwiel@gmail.com>.

Juliana Desiderio Lobo Prudencio - Assistente Social, Mestre e Doutora em Política Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social da UFF-Campos e pesquisadora do Grupo Interdisciplinar de Estudo e Pesquisa em Cotidiano e Saúde (GRIPES). E-mail: <julianadlobop@gmail.com>.

Lucia Cristina Dos Santos Rosa – Assistente Social. Pós-Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).  Professora Titular do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Membro do Coletivo Intercambiantes Brasil. Bolsista de Produtividade em Pesquisa nível 2 (PQ2) do CNPq. E-mail: <luciacsrosa@gmail.com>.

Magda Costa Barreto - Assistente Social, Especialista em Saúde Mental na modalidade Residência Multiprofissional em Saúde Mental (UFRJ) e Especialista em Serviço Social e Saúde (UERJ). Coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e drogas (CAPS AD III) Raul Seixas, Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E-mail: <magdaas31@gmail.com>.

Marco José de Oliveira Duarte - Assistente Social, Psicólogo e Sanitarista. Mestre (UFRJ) e Doutor (UERJ) em Serviço Social. Pós-Doutor em Políticas Sociais (UCSal). Professor Adjunto da Faculdade de Serviço Social e Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Docente Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Líder do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (NEPS/UERJ/CNPq) e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Sexualidade, Gênero, Diversidade e Saúde: Políticas e Direitos (GEDIS/UFJF/CNPq). E-mail: <majodu@gmail.com>.

Marcela Mendes Sales – Assistente Social. Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo (UNICAMP). Mestre e Doutoranda em Serviço Social do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pesquisadora do GEDIS/UFJF/CNPq. E-mail: <marcelamsales@gmail.com>.

Maria Lúcia Teixeira Garcia – Assistente Social. Doutora em Psicologia Social (USP). Professora titular do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). E-mail: <lucia-garcia@uol.com.br>.

Míriam Thais Guterres Dias - Assistente Social. Mestre e Doutora em Serviço Social. Professora Associada do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação de Política Social e Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2. Líder do Grupo de Pesquisa Saúde, Gênero e Vulnerabilidades (CNPq/UFRGS). E-mail: <miriamtgdias@gmail.com>.

Mirian Cátia Vieira Basílio Denadai - Assistente Social. Doutora em Serviço Social (UFRJ). Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). E-mail: <mirianbasilio@yahoo.com.br>.

Rachel Gouveia Passos - Assistente Social. Especialista em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (ENSP/FIOCRUZ). Mestre em Política Social (UFF), Doutora em Serviço Social (PUC-SP) e Pós-Doutora em Serviço Social e Políticas Sociais (UNIFESP). Docente Colaboradora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professora Adjunta da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Co-coordenadora do Projeto de Pesquisa e Extensão Luta Antimanicomial e Feminismo. Integrante do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Serviço Social e Saúde da Universidade Federal Fluminense (NUEPESS/UFF/CNPq) e do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (NEPS/UERJ/CNPq). E-mail: <rachel.gouveia@gmail.com>.

Rita de Cássia Cavalcante Lima – Assistente Social, Professora Associada dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Doutora (UFRJ) e Mestre em Serviço Social (PUC-RIO), Especialista em Saúde Mental (ENSP/FIOCRUZ) e Graduada em Serviço Social (UERJ). Participa da coordenação do Projeto Integrado de Pesquisa Saúde Mental, Desinstitucionalização e Abordagens Psicossociais aprovado pelo CNPq. Atualmente, participa da Diretoria Regional Leste da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) para o biênio 2019-2020. E-mail: <ritacavalcante69@gmail.com>.

Sabrina Pereira Paiva – Assistente Social, Mestra (UERJ) e Doutora em Saúde Coletiva (UFRJ). Professora Adjunta da Faculdade de Serviço Social e Docente do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pesquisadora vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Sexualidade, Gênero, Diversidade e Saúde: políticas e direitos (GEDIS/CNPq/UFJF). Coordenadora do Curso de Graduação em Serviço Social da UFJF. Desenvolve pesquisas nos temas de saúde reprodutiva e sexual, sexualidade, gênero e saúde mental. E-mail: <sabrinappaiva@gmail.com>.

Sofia Laurentino Barbosa Pereira - Assistente Social. Mestre e Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas pela UFPI. Coordenadora do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Políticas Públicas e Saúde Mental (PPSAM/UFPI/CNPq). Conselheira na Gestão “Quando criei asas, lutei” do Conselho Regional e Serviço Social 22ª região- CRESS/PI, no triênio 2020-2023. E-mail: <sofialaurentino@ufpi.edu.br>.

Tathiana Meyre da Silva Gomes – Assistente Social e Pós-Doutoranda em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora Adjunta da Escola de Serviço Social e Colaboradora do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Serviço Social e Saúde da Universidade Federal Fluminense (NUEPESS/UFF/CNPq) e do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (NEPS/UERJ/CNPq). E-mail: <tathianagomes@id.uff.br>.

Thaís de Andrade Alves Guimarães - Assistente Social da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB); Doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI); Mestra em Prevenção e Assistência a Usuários de Álcool e Outras Drogas pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre/Universidade Federal do Rio Grande do Sul (HCPA/UFRGS). Membro do Coletivo Intercambiantes Brasil. E-mail: <thais.hcpa.ufrgs@gmail.com>.

Thays Ribeiro da Silva - Assistente Social. Especialista em Saúde Mental na Modalidade Residencia Multiprofissional em Saúde Mental da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da UERJ. Pesquisadora do NEPS/UERJ/CNPq. E-mail: <thaysrs23@gmail.com>.

Vanessa Maria Panozzo Brandão – Assistente Social. Doutora em Serviço Social. Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Participa dos Grupos de Pesquisa do CNPq: Grupo de Estudos e Pesquisa de Tempo, Formação e Trabalho Profissional em Serviço Social GEFESS/UFRGS e do Grupo de Pesquisa e Formação em Serviço Social na Saúde - GPFESS/HCPA/UFRGS. E-mail: <vanessapanozzo@yahoo.com.br>.

Warllon de Souza Barcellos – Assistente Social. Mestre em Políticas Sociais e Doutorando em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Professor e Coordenador do curso de Serviço Social da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) - Unidade Carangola. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Políticas Sociais e Serviço Social (NEPSSS/CNPq). Editor chefe da Revista Serviço Social em Debate (ISSN 2596-3155). E-mail: <warllon_barcellos@hotmail.com>.

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1a Edição

Dezembro de 2020

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Brasil

[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-44-4-0-f.473-492

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