LUTAS SOCIAIS E OFENSIVA DO CAPITAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA

Douglas Ribeiro Barboza

Jacqueline Botelho

Organizadores

LUTAS SOCIAIS E OFENSIVA DO CAPITAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA

1a Edição Eletrônica

Uberlândia / Minas Gerais

Navegando Publicações

2020

Navegando Publicações

www.editoranavegando.com

editoranavegando@gmail.com

Uberlândia – MG,

Brasil

Direção Editorial: Navegando

Projeto gráfico e diagramação: Lurdes Lucena

Arte da Capa: Alberto Ponte Preta

Foto Capa: Luiz Fernando Nabuco de Araújo - “Manifestante durante ato contra ajuste fiscal no estado do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2017”

Livro financiado com recursos de Auxílio ao Pesquisador (PROPPI/UFF) - Pesquisador responsável: Douglas Ribeiro Barboza

Copyright © by autor, 2020.

L9731 – BARBOZA, D. R.; BOTELHO J. (Orgs.). Lutas sociais e a ofensiva do capital no Brasil contemporâneo: desafios e estratégias de organização da classe trabalhadora. Uberlândia, Navegando Publicações, 2020.

ISBN: 978-65-86678-42-0

10.29388/978-65-86678-42-0-0

Vários Autores

1. Serviço Social 2. Lutas Sociais 3. Capital I. Douglas Ribeiro Barboza, Jacqueline Botelho. II. Navegando Publicações. Título.

CDD – 360

CDU – 36

Índice para catálogo sistemático

Educação

360

Navegando Publicações

www.editoranavegando.com

editoranavegando@gmail.com

Uberlândia – MG

Brasil

Editores

Carlos Lucena – UFU, Brasil

José Claudinei Lombardi – Unicamp, Brasil

José Carlos de Souza Araújo – Uniube/UFU, Brasil

Conselho Editorial Multidisciplinar

Pesquisadores Nacionais

Pesquisadores Internacionais

Afrânio Mendes Catani – USP – Brasil

Anderson Brettas – IFTM - Brasil

Anselmo Alencar Colares – UFOPA – Brasil

Carlos Lucena – UFU – Brasil

Carlos Henrique de Carvalho – UFU, Brasil

Cílson César Fagiani – Uniube – Brasil

Dermeval Saviani – Unicamp – Brasil

Elmiro Santos Resende – UFU – Brasil

Fabiane Santana Previtali – UFU, Brasil

Gilberto Luiz Alves – UFMS – Brasil

Inez Stampa – PUCRJ – Brasil

João dos Reis Silva Júnior – UFSCar – Brasil

José Carlos de Souza Araújo – Uniube/UFU – Brasil

José Claudinei Lombardi – Unicamp – Brasil

José Luis Sanfelice – Unicamp – Brasil

Larissa Dahmer Pereira – UFF – Brasil

Lívia Diana Rocha Magalhães – UESB – Brasil

Mara Regina Martins Jacomeli – Unicamp, Brasil

Maria J. A. Rosário – UFPA – Brasil

Newton Antonio Paciulli Bryan – Unicamp, Brasil

Paulino José Orso – Unioeste – Brasil

Ricardo Antunes – Unicamp, Brasil

Robson Luiz de França – UFU, Brasil

Tatiana Dahmer Pereira – UFF - Brasil

Valdemar Sguissardi – UFSCar – (Apos.) – Brasil

Valeria Lucilia Forti – UERJ – Brasil

Yolanda Guerra – UFRJ – Brasil

Alberto L. Bialakowsky – Universidad de Buenos Aires – Argentina.

Alcina Maria de Castro Martins – (I.S.M.T.), Coimbra – Portugal

Alexander Steffanell – Lee University – EUA

Ángela A. Fernández – Univ. Aut. de St. Domingo – Rep. Dominicana

Antonino Vidal Ortega – Pont. Un. Cat. M. y Me – Rep. Dominicana

Armando Martinez Rosales - Universidad Popular de Cesar – Colômbia

Artemis Torres Valenzuela – Universidad San Carlos de Guatemala – Guatemala

Carolina Crisorio – Universidad de Buenos Aires – Argentina

Christian Cwik – Universität Graz – Austria

Christian Hausser – Universidad de Talca – Chile

Daniel Schugurensky – Arizona State University – EUA

Elizet Payne Iglesias – Universidad de Costa Rica – Costa Rica

Elsa Capron – Université de Nimés / Univ. de la Reunión – France

Elvira Aballi Morell – Vanderbilt University – EUA.

Fernando Camacho Padilla – Univ. Autónoma de Madrid – Espanha

Francisco Javier Maza Avila – Universidad de Cartagena – Colômbia

Hernán Venegas Delgado – Univ. Autónoma de Coahuila – México

Iside Gjergji – Universidade de Coimbra – Portugal

Iván Sánchez – Universidad del Magdalena –Colômbia

Johanna von Grafenstein, Instituto Mora – México

Lionel Muñoz Paz – Universidad Central de Venezuela – Venezuela

Jorge Enrique Elías-Caro – Universidad del Magdalena – Colômbia

José Jesus Borjón Nieto – El Colégio de Vera Cruz – México

José Luis de los Reyes – Universidad Autónoma de Madrid – Espanha

Juan Marchena Fernandez – Universidad Pablo de Olavide – Espanha

Juan Paz y Miño Cepeda, ‎Pont. Univ. Católica del Ecuador – Equador

Lerber Dimas Vasquez – Universidad de La Guajira – Colômbia

Marvin Barahona - Universidad Nacional Autónoma de Honduras - Honduras

Michael Zeuske – Universität Zu Köln – Alemanha

Miguel Perez – Universidade Nova Lisboa – Portugal

Pilar Cagiao Vila – Universidad de Santiago de Compostela – Espanha

Raul Roman Romero – Univ. Nacional de Colombia – Colômbia

Roberto Gonzáles Aranas -Universidad del Norte – Colômbia

Ronny Viales Hurtado – Universidad de Costa Rica – Costa Rica

Rosana de Matos Silveira Santos – Universidad de Granada – Espanha

Rosario Marquez Macias, Universidad de Huelva – Espanha

Sérgio Guerra Vilaboy – Universidad de la Habana – Cuba

Silvia Mancini – Université de Lausanne – Suíça

Teresa Medina – Universidade do Minho – Portugal

Tristan MacCoaw – Universit of London – Inglaterra

Victor-Jacinto Flecha – Univ. Cat. N. Señora de la Asunción – Paraguai

Yoel Cordoví Núñes – Instituto de História de Cuba v Cuba

SUMÁRIO

PREFÁCIO

Raquel Santos Sant’Ana

11

APRESENTAÇÃO

Douglas Ribeiro Barboza - Jacqueline Botelho

17

PARTE I - EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO POLÍTICA E CONSTRUÇÃO DE HEGEMONIA

27

1 - FORMAÇÃO POLÍTICA COMO LUTA CONTRA A AUTOCRACIA NEOFASCISTA

Roberto Leher

29

2 - EDUCAÇÃO DO CAMPO: ASPECTOS HISTÓRICOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Anakeila de Barros Stauffer - Aparecida Ferreira Lobato

Jacqueline Botelho - Michelle Pessanha Cabral

Suelen Pereira Estevam da Silva

49

3 - EDUCAÇÃO POPULAR E LUTA DE CLASSE

Ana Taisa da Silva Falcão - Filipe Milagres Boechat

Maria das Dores Mendes Pimentel

73

4 - CLASSES SUBALTERNAS E CONSTRUÇÃO DA HEGEMONIA: A IMPORTÂNCIA DA INDISTINÇÃO ENTRE CONTEÚDO ECONÔMICO–SOCIAL E FORMA ÉTICO–POLÍTICA

Douglas Ribeiro Barboza

91

PARTE II - MEDIAÇÕES DAS LUTAS A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA CLASSISTA

123

5 - DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DAS REGRESSÕES ULTRANEOLIBERAIS NO BRASIL

Silene de Moraes Freire - Vânia Morales Sierra

125

6 - GENOCÍDIO NEGRO NO BRASIL: RACISMO E VIOLÊNCIA AUTORIZADA DO ESTADO CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA

Jacqueline Botelho

147

7 - A URGÊNCIA DO DEBATE DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Jussara Francisca de Assis dos Santos

169

8 - DE MARIA (DO CARMO) À MARIA (DA PENHA): ENSAIO PARA UMA CRÍTICA ANTICAPITALISTA AOS DIREITOS SEXUAIS E DE GÊNERO

Marianna Rodrigues Vitório

189

9 - A RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

Miguel Anacleto da Silva Júnior - Yuri Vasconcelos da Silva

205

PARTE III - QUESTÃO AGRÁRIA, LUTA PELA TERRA E FORMAS DE ORGANIZAÇÃO E RESISTÊNCIA

223

10 - A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL

Paulo Alentejano

225

11 - ESTADO, CAPITALISMO E QUESTÃO AGRÁRIA: UMA INTRODUÇÃO À ANÁLISE DOS DIREITOS À TERRA DE TRABALHO, RELAÇÕES SOCIAIS E DE PRODUÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Maria Das Graças Osório P. Lustosa

251

12 - ECONOMIA POPULAR E ESTRATÉGIAS DE RECIPROCIDADE EM AGROECOLOGIA CAMPONESA: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE O COLETIVO TERRA E O MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES NO RIO DE JANEIRO

Bruna Távora - Cosme Henrique G. Miranda - Débora Lins Batista

275

PARTE IV - ESTADO, LUTAS SOCIAIS E A AMPLIAÇÃO DO PODER COERCITIVO EM TEMPOS DE CRISE

293

13 - AS PARTICULARIDADES DO ESTADO NA FORMAÇÃO SOCIAL BRASILEIRA: A REITERAÇÃO DA VIA REPRESSIVA DE CONTENÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES POPULARES

Douglas Ribeiro Barboza - Caio C. Andrade

295

14 - PANDEMIA DA COVID–19 EM TEMPOS DE FASCISTIZAÇÃO DO ESTADO NO BRASIL

Ana Carolina Sampaio Ferreira - Laura Brandão Martins

333

SOBRE OS AUTORES

357

PREFÁCIO[*]

Esta coletânea que ora vem a público e tem como título “Lutas sociais e a ofensiva do capital no Brasil contemporâneo: desafios e estratégias de organização da classe trabalhadora” é resultado da parceria e da articulação política entre NEPEQ–UFF, diversos sujeitos coletivos e movimentos sociais do Rio de Janeiro. Este trabalho conjunto evidencia um dos seus frutos que é exatamente democratizar, para o público em geral, diversos textos que trazem reflexões fundamentais para aqueles que acreditam na necessidade de superação desta ordem sociometabólica instaurada pelo capital.

Convido a todas e todos para a leitura desta obra que identifica e articula um conjunto de temas e problemáticas, e faz isto de maneira intensa e vigorosa. Aliás, eu defino o tratamento dado às temáticas aqui abordadas como PULSANTE! Os textos são cheios de vida e trazem a força da luta em prol de uma sociedade livre da exploração e das diversas formas de opressão. Pulsam reconstruindo as determinações que evidenciam as possibilidades da superação! Reconstroem o movimento do que, no Serviço Social, convencionamos chamar de “questão social”: o conjunto de embates e tensões decorrentes das lutas de classes e suas diferentes expressões concretas decorrentes da configuração particular da sociedade brasileira, que é marcada pela extrema concentração da riqueza, da renda e do poder; onde o racismo, o patriarcalismo e o machismo são elementos que estruturam e determinam quem pagará o preço mais alto destas desigualdades socialmente construídas.

Esta coletânea reúne análises críticas sobre temas fundamentais para pensarmos um outro tipo de sociabilidade e o faz não com a ingenuidade daquele que espera o paraíso próximo se seguirmos resistindo. Discute de maneira objetiva as contradições do real como complexo, movente, contraditório; traz a condição da classe trabalhadora na atual configuração das lutas de classes, e tece críticas sobre os vácuos de nossa atuação política e de formação. Mas não faz isto sem apontar caminhos possíveis para seguir construindo a resistência, mesmo num cenário mais próximo da barbárie do que do socialismo.

Ouso dizer que esta é a estrutura lógica da construção dos capítulos desta publicação: a recuperação ontológica da realidade enquanto lócus de vida e sociabilidade, onde os diversos segmentos sociais vivenciam suas adversidades e lutas. Isto em meio a uma realidade que se estrutura a partir da desigualdade construída por um sistema capitalista financeirizado e transnacionalizado cuja base estrutural é a extrema exploração da classe trabalhadora e a opressão de alguns segmentos desta classe de maneira ainda mais perversa, como é caso das mulheres e dos negros e negras.

Os capítulos deste livro trazem grandes temas para o debate: a educação popular e do campo; as alternativas e resistências construídas pelos camponeses em prol de um modelo de produção que respeite a vida, a população e o planeta a partir de práticas agroecológicas e de construção de circuitos diretos da comercialização do alimento; traz a aliança campo cidade: a prática solidária entre os diversos segmentos da classe trabalhadora por meio da doação de alimentos em tempos de pandemia da Sars Cov 2; mas traz outras iniciativas como a construção de cursinhos pré vestibulares para facilitar o ingresso ao ensino superior voltadas aos jovens das periferias urbanas e outras ações que evidenciam o compromisso da universidade com as lutas sociais por meio da extensão popular.

É interessante destacar que alguns capítulos vão enfrentar o desafio de analisar as problemáticas da ação política e da formação e, os rebatimentos disso na apreensão da realidade. São colocados em pauta os direcionamentos que dividem a esquerda ou até que reforçam o instituído ou hegemonicamente dominante. Isto se expressa diretamente no debate sobre a organização e a formação política daqueles que se colocam como “esquerda” no Brasil, mas também na ausência do debate étnico racial na formação universitária, na abordagem dos direitos humanos e do trabalho, e no direito à terra num dos países cuja estrutura fundiária permanece extremamente concentrada.

Dois capítulos trazem diretamente a questão étnico–racial. No primeiro, Santos traz a ausência do debate étnico-racial na formação. Na realidade, a autora evidencia a necessidade do tratamento do gênero, classe e raça de maneira indissociada; não abordar isto na formação implica em reforçar o racismo institucional e estrutural provocando mortes e sofrimentos de mulheres negras. Botelho aborda o genocídio do negro no Brasil, destacando a violência autorizada do Estado contra a população negra e o racismo como arma ideológica de dominação, trazendo graves consequências para a morte física e simbólica de negros e negras, em especial seus segmentos mais jovens.

Está presente ainda a discussão da educação para o disciplinamento (esta temática perpassa diversos textos), o trabalho alienado onde a classe trabalhadora cada dia mais tem seus direitos elementares vilipendiados (Lustosa), a concentração fundiária e a ausência de reforma agrária (Alentejano). A abordagem dos direitos humanos reclama realidade: mostra a necessidade de enfrentamento da barbárie instituída, e traz a materialidade da luta que não se restringe ao aparato legal; ao mesmo tempo evidencia as dificuldades e impossibilidades de sua concretização nesta sociabilidade (Freire e Sierra).

Mas chamo atenção para algo importante que se efetiva nos capítulos desta coletânea de uma maneira geral: os debates sobre a realidade instituída e as profundas marcas das desigualdades são feitos permeados pelo movimento, pela contradição, e esta apreensão dialética da realidade se expressa nos diferentes capítulos.

É interessante mencionar que os organizadores trouxeram para esta obra o relato de diversas experiências, de alternativas construídas por ações que caminham em sentido contrário ao hegemônico, que se comprometem com um projeto de formação crítico e libertário como é o caso da luta pela terra, da agroecologia, da prática antirracista, da educação crítica e libertária. A experiência do Coletivo Terra, descrito por Távora, Henrique e Lins, reúne pequenos produtores, movimentos sociais e práticas agroecológicas em busca de novos circuitos de comercialização de alimentos, as ações solidárias em período de pandemia. É um capítulo que aponta a esperança, a possibilidade concreta e factível da aliança campo–cidade e dos diversos segmentos da classe trabalhadora; também nesta direção de apontar o movimento, que já está em processo, estão as experiências descritas de educação popular e educação do campo por Stauffer et all e Pimentel et all.

Barboza, no capítulo 4, ao tratar da indissociabilidade entre a luta política e a luta econômica, busca em Gramsci que “concebe o desenvolvimento das massas como intimamente relacionado e necessariamente inter–relativo e recíproco” (GRAMSCI, 2001, p. 369). Creio que nesta coletânea os textos reforçam esta assertiva, pois discutem a realidade concreta, e esta é apreendida saturada de determinações econômicas, sociais políticas, culturais.

Não há nesta publicação um debate metodológico sobre a realidade como totalidade complexa e movente, mas é assim que esta é apresentada: prenhe de movimento, de contradição, marcada pelas determinações que trazem os elementos universais desta sociabilidade para o universo singular das diferentes análises construídas. A isto chamamos de perspectiva de totalidade: produzir conhecimento a partir da apreensão do movimento do real, trazendo as mediações lógicas que permitem reconstrução ideal pelo pensamento do real como síntese de muitas determinações. Esta é uma assertiva que compõe um elemento essencial da teoria marxiana: “o concreto é concreto porque é a síntese de muitas determinações, isto é, unidade do diverso” (MARX, 1982, p. 14).

Este grande desafio do nosso tempo vem repleto de mediações, um movimento amplo e complexo que exige a apreensão das leis do capital numa sociedade monopolizada, financeirizada e das características da formação sócio histórica brasileira e sua inserção na economia mundial. É necessário apreender o que viabilizou historicamente a construção do que Rui Mauro Marini denominou de superexploração do trabalho e suas manifestações atuais com novas formas de intensificação e precarização (TRASPADINI; STÉTILE, 2011); o racismo como um elemento decisivo na formação da classe trabalhadora brasileira (MOURA, 1998) e seus rebatimentos concretos na construção da desigualdade atual; assim como trazer à tona o patriarcalismo e o machismo como estruturas de dominação (SAFIOTTI, 2004) que compõem este Estado e a sociedade brasileira, os quais promovem, cada vez mais, relações violentas com as mulheres e a população LGBTQI+, em especial, com os segmentos mais empobrecidos.

Que esta coletânea possa fazer viagens teórico–políticas e constituir–se como mais um instrumento desta luta emancipatória. A superação da concepção ideológica hoje hegemônica requer conhecimento, capacidade de desvendamento e superação; pressupõe compromisso ético-político no sentido de assumir concretamente tais causas nas diversas esferas da vida e do trabalho. Que possamos fazer um bom uso de tudo que está a PULSAR nesta publicação.

Franca (SP), 18 de novembro de 2020

Dra. Raquel Santos Sant’Ana

Profa. Adjunta FCHS Franca– UNESP

Coordenadora do Núcleo Agrário Terra e Raiz (NATRA)

Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Teoria Social de Marx e Serviço Social.

Referências:

GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. V. 1: Introdução ao estudo da filosofia. A filosofia de Benedetto Croce. 2. ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. 6 v.

MARX, K. Para a crítica da economia política – salário, preço e lucro; o rendimento e suas fontes. São Paulo: Abril Cultural, 1982.

MOURA, C. Sociologia do Negro no Brasil. São Paulo: Ática. 1988. Série Fundamentos.

SAFFIOTI, H. Gênero, Patriarcado e violência. São Paulo: Expressão Popular, 2004.

TRASPADINI, R., STEDILE (Orgs.). Ruy Mauro Marini – Vida e Obra. São Paulo: Expressão Popular, 2011.

APRESENTAÇÃO[*]

Douglas Ribeiro Barboza

Jacqueline Botelho

Confuso amanhecer, de alma ofertante

e angústias sofreadas,

injustiças e fomes e contrastes

e lutas e achados rutilantes

de riquezas da mente e do trabalho,

meu passo vai seguindo

no ziguezague de equívocos,

de esperanças que malogram mas renascem

de sua cinza morna.

Vai comigo meu projeto

entre sombras, minha luz

de bolso me orienta

ou sou eu mesmo o caminho a procurar–se?

Carlos Drummond de Andrade (Canto Brasileiro)

O livro Lutas sociais e a ofensiva do capital no Brasil contemporâneo: desafios e estratégias de organização da classe trabalhadora apresenta um conjunto de debates pautados como necessários na sociedade brasileira atual, e que deram origem a 14 capítulos escritos por intelectuais orgânicos dos movimentos sociais e populares, professores (as) e pesquisadores (as) de Universidades Públicas brasileiras. Os debates levantados pelos autores também expressam o conteúdo da formação política oferecida pelo Curso de Extensão "Questão Agrária, Território e Cultura Negra: particularidades da formação social brasileira" (Aquilombar–se)”, vinculado ao  Projeto de Extensão “Movimentos Sociais, Trabalho e Políticas Públicas: lutas sociais por um Projeto Emancipatório” , que integra o NEPEQ (Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Projetos Societários, Educação e Questão Agrária na Formação Social Brasileira), vinculado à ESS/UFF–Niterói. O NEPEQ realiza pesquisa e extensão no campo da educação, questão agrária, movimentos sociais, Estado, classes sociais e questão racial no Brasil. Tais atividades permitem uma articulação do Núcleo com as lutas sociais, no atendimento às demandas e necessidades manifestadas por movimentos sociais, escolas públicas, organizações e seus territórios, no cumprimento da função social da Universidade junto à sociedade. O Núcleo realiza cursos de extensão e grupos de estudos que envolvem a comunidade acadêmica.

Considerando a conjuntura de pandemia da COVID – 19, a ação de formação apesentou duas etapas realizadas por plataformas digitais, e a organicidade da atividade foi garantida por uma Coordenação Político Pedagógica (CPP) que reuniu organizações importantes da classe trabalhadora para a construção coletiva da formação voltada para movimentos sociais do campo e da cidade.

A Universidade Pública brasileira sofre expressivo sucateamento promovido pelos setores dirigentes no Estado, que aprofundam uma política de corte de financiamento para a educação, um desprestígio das ações de pesquisa e extensão, assim como uma formação orientada para os interesses do mercado. A iniciativa de formação presente no Curso Aquilombar–se/ESS–UFF, tem como intenção fortalecer o projeto de Universidade pública e popular, comprometida com a produção crítica do conhecimento, conectada com as demandas e necessidades da classe trabalhadora, com vistas a estimular as ações que possam contribuir para processos de transformação societária, que tomem como referência os princípios socialistas sistematizados pela teoria social marxista.

Aquilombar–se significa resistir, lutar, organizar–se para a construção de um outro modo de vida, alternativo ao capitalismo. Esta ação apresenta–se como um elemento imprescindível para a construção e fortalecimento das organizações da classe trabalhadora.

A atual pandemia da COVID–19 (que, até dezembro de 2020, já contabilizava em nosso país o alarmante – e crescente – número de mais de 190.000 óbitos) serviu de justificativa para que fossem aprofundadas as estratégias capitalistas de superação da crise, que agravou radicalmente a tragédia social já experimentada pelo conjunto das trabalhadoras e trabalhadores. O Estado aumenta sua estratégia de socorro ao capital em detrimento do trabalho, ao mesmo tempo em que utiliza de seu braço armado para implementar o genocídio de negras e negros nas periferias. Reforçam–se o discurso da segurança pública e os estereótipos nas ações policiais.

Nas Universidades, Institutos Federais e escolas públicas, o ensino remoto é apresentado como alternativo ao presencial pelo MEC e Secretarias de Educação, sem que haja uma ampla discussão com a sociedade e comunidades acadêmicas, impondo precarização ao trabalho docente pelo acúmulo de atividades que incluem ensino, reuniões de trabalho, pesquisa e extensão, e uma dinâmica de formação “a toque de caixa”, danosa para docentes e discentes, com planos de atividades enxutos em função do curto tempo para o cumprimento dos semestres letivos e dos limites das ferramentas online, que exigem outra dinâmica de trabalho, com menor interação. É flagrante a exclusão dos estudantes mais pobres, desprovidos de serviço de internet adequados e adoecidos mentalmente pelos impactos da pandemia, e pela forma violenta como o governo federal e seus Ministérios têm abordado a crise sanitária, num absoluto descompromisso com a vida das pessoas.

O apelo à “nova normalidade” é parte fundamental da estratégia ultraliberal que está contida na versão remota de retorno às aulas, e que produz um convencimento na sociedade de que podemos viver sob novas regras, supostamente sem danos e com o esforço de cada indivíduo para a flexibilização do isolamento social e retorno ao trabalho, o que traduz o interesse econômico dos empresários e a necessidade da classe trabalhadora para a garantia da sobrevivência, mediante a ausência de políticas emergenciais que garantam a permanência das trabalhadoras e trabalhadores em casa.

A necessidade de absorver e responder às demandas e expectativas sociais advindas deste cenário tão complexo – sem perder o compromisso com a reflexão, a crítica, o exame, a mudança e a superação de conhecimentos instituídos – traduziu–se na presente coletânea aqui apresentada. De forma a dar conta de tarefa tão urgente, decidimos estruturá–la em quatro partes: 1) Educação, formação política e construção de hegemonia; 2) Mediações das lutas a partir de uma perspectiva classista; 3) Questão Agrária, luta pela terra e formas de organização e resistência; 4) Estado, lutas sociais e a ampliação do poder coercitivo em tempos de crise.

O capítulo que abre a primeira parte desta coletânea, de autoria do professor Roberto Leher, traz a importância de refletirmos sobre a dimensão estratégica da formação política na luta contra a autocracia neofascista. Afirmando a existência de um descompasso entre a esquerda e a massa popular expropriada, explorada e não inserida no trabalho regulado pela legislação trabalhista, Leher explicita que o desafio da superação desta incomunicabilidade, para os coletivos de formação e os partidos de esquerda, não se resume à questão dos métodos pedagógicos, mas abrange principalmente a necessidade de compreensão da forma como estes setores populares – que não podem ser categorizados como “assalariados” – ocupam o terreno das lutas de classes e das lutas por territórios, culturas e pertencimento originário. O autor finaliza afirmando a necessidade de construção de frentes anticapitalistas e pela democracia com igualdade social, objetivando constituir redes de formação entre as diversas organizações e movimentos sociais antissistêmicos.

No segundo capítulo, intitulado “Educação do campo: aspectos históricos e desafios contemporâneos”, as autoras Anakeila de B. Stauffer, Aparecida F. Lobato, Jacqueline Botelho, Michelle P. Cabral e Suelen P. E. da Silva apresentam alguns obstáculos enfrentados pelos movimentos sociais organizados na luta pela consolidação da Educação do Campo como uma política pública. Em contraposição à precária e atrasada educação rural – que é fruto do pensamento e da prática da agricultura capitalista e tem como arcabouço o pensamento latifundista empresarial –, a Educação do Campo tem um conteúdo contra–hegemônico, articulado às demandas das comunidades pela agricultura camponesa e anticapitalista, que dialoga com as lutas sociais no campo e na cidade, buscando a concretização da emancipação humana. Neste sentido, o capítulo traz a análise de algumas experiências concretas de educação da classe trabalhadora do campo para demonstrar como esse projeto de educação é brutalmente atacado pelas classes dominantes, cujo interesse é impedir formas de manutenção da vida no espaço rural.

No capítulo 3, de Ana Taisa da Silva Falcão, Filipe Milagres Boechat e Maria das Dores Mendes Pimentel, a discussão sobre “Educação popular e conscientização de classe” também procura embasar–se em experiências concretas para explicitar as posições ideológicas no campo da educação e o processo de consciência das ações concretas dos trabalhadores. Partindo da premissa de que a concepção de Educação Popular é uma concepção que vincula explicitamente a educação e a política, na busca de contribuir para a construção de processos de resistência e para a emancipação humana, os autores relatam suas experiências no Núcleo de Educação Popular 13 de maio, no curso pré–vestibular Vive e no Grupo de Extensão Popular Ignacio Martín–Baró (GEP–IMB–UFRJ), com o intuito de explicitar como a Educação Popular é um produto histórico das lutas da classe trabalhadora e o resultado contraditório entre os esforços da classe produtora da riqueza social na direção de sua sobrevivência dentro da ordem, mas também de sua conscientização para a luta revolucionária e emancipatória.

O quarto capítulo, intitulado “Classes subalternas e construção da hegemonia: a importância da indistinção entre conteúdo econômico–social e forma ético–política”, de autoria de Douglas Ribeiro Barboza, busca fazer uma análise crítica das concepções economicistas e mecanicistas dos processos de transição para uma sociedade anticapitalista, as quais têm expressão prática na separação das lutas políticas e econômicas que caracterizam parte dos movimentos sociais na atualidade. Resgatando o arcabouço conceitual e categorial gramsciano, mas também dialogando com outros clássicos do pensamento marxista – Marx, Engels, Lenin e Thompson – o autor constrói a afirmação da indissociabilidade entre as lutas política, econômica e ideológica, e da construção do processo de formação crítica como resultado de um processo social, ressaltando que a hegemonia construída pelas classes subalternas não é somente uma estratégia de luta, mas também um movimento que permite a participação política e a transformação moral e intelectual dos indivíduos.

A segunda parte da coletânea envolve artigos que debatem sobre as “Mediações das lutas a partir de uma perspectiva classista”. O capítulo 5, intitulado “Direitos humanos no contexto das regressões ultraneoliberais no Brasil”, de autoria de Silene de Moraes Freire e Vânia Morales Sierra, tem a proposta de fazer uma análise da constituição dos Direitos Humanos no Brasil, sua relação com os direitos sociais e os limites impostos pelas políticas de vigilância e controle cada vez mais punitivas. A partir de uma abordagem crítica, suspensa das “ilusões jurídicas”, o capítulo demonstra como a reação neoconservadora conseguiu surpreender e atacar fortemente os movimentos por direitos humanos que, ao resumirem suas lutas por mudanças na superestrutura, negligenciaram a totalidade e subdimensionaram a importância dos processos de transformação gerados na infraestrutura. As autoras reforçam a importância de retomar o debate, a defesa e a ativa intervenção no campo dos direitos humanos a partir do seu potencial de luta contra o capital, assinalando seus avanços civilizatórios extremamente importantes que necessitam de lutas diárias para a sua manutenção e novas conquistas.

No sexto capítulo, a autora Jacqueline Botelho, sob o título “Genocídio negro no Brasil: racismo e violência autorizada do Estado contra a população negra”, busca analisar a afirmação do racismo como um dos elementos centrais na sustentação do capitalismo no século XXI, tal como suas particularidades em andamento na sociedade brasileira. Compreendendo a relação orgânica entre racismo e capitalismo, a autora identifica como a violência do Estado se encontra ancorada pela ideologia racista, que atua como arma de dominação e justificativa para o controle da classe trabalhadora majoritariamente negra. O capítulo também debate o racismo como o elo entre o passado escravista e o presente capitalista no Brasil, capaz de denunciar a aliança orgânica entre o moderno e o arcaico da qual as elites se serviram para sua perpetuação no poder, com o controle da organização das relações sociais de produção. Por fim, traz alguns desafios ao enfrentamento do racismo no contexto da pandemia da COVID–19, num cenário em que a estratégia neofascista como política da extrema direita no Brasil alia o negacionismo à violência aberta do Estado contra os mais pobres, principalmente contra a população negra.

O capítulo 7 resgata a discussão sobre “A urgência do debate de gênero, raça e classe na formação de profissionais de saúde”. A autora Jussara Francisca de Assis dos Santos explicita – a partir dos resultados de sua pesquisa de doutorado acerca do enfrentamento à violência obstétrica contra mulheres negras – que o debate étnico-racial não fez parte da formação das assistentes sociais entrevistadas, assim como das/os demais profissionais de saúde e gestoras, quer no nível da graduação ou da pós–graduação. Tendo como premissa a relação gênero, raça e classe, a autora demonstra o quanto o investimento no debate étnico–racial faz sentido em todas as dimensões da vida e das políticas sociais, sobretudo, na área da saúde reprodutiva para que seja possível alcançar formas dignas de atendimento ao pré–natal, parto e pós–parto de mulheres populares, especialmente, negras e indígenas.

De autoria de Marianna Rodrigues Vitório, o capítulo 8 se apresenta sob o título “De Maria (do Carmo) à Maria (da Penha): ensaio para uma crítica anticapitalista aos direitos sexuais e de gênero”. O estudo busca avaliar a potência estratégica da luta por mais direitos sexuais e de gênero, com intuito de contribuir para ação dos movimentos sociais vinculados à temática, especialmente feministas e LGBTQI+. Percebendo que o avanço do capital e o contrafluxo neoconservador que vive o Brasil tem potencializado o descompasso entre a conquista de direitos e as lutas coletivas, a autora defende que os limites da luta por mais direitos de forma alguma deve ser entendido como uma orientação para deixar de lado essa via de ação, mas sim um convite para que outras estratégias sejam exploradas, combinando a luta por mais direitos com a ótica do cuidado, da pedagogia crítica, da economia política, desde que ancoradas em um ethos comum de coletividade e transformação das violentas relações sociais perpetuadas pela sociedade capitalista.

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.11-16

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.17-26

Em seguida, no capítulo 9, temos a discussão sobre “A relação entre o Estado e os povos indígenas no Brasil”, de autoria de Miguel Anacleto da Silva Júnior e Yuri Vasconcelos da Silva. O capítulo suscita um debate sobre a chamada questão indígena, apontando a necessidade dos militantes políticos manterem como pauta a solidariedade com os povos indígenas nas suas lutas cotidianas, a começar pela garantia do acesso e controle de suas terras ancestrais e o seu direito à autodeterminação. Analisando as consequências das políticas neoliberais para os povos indígenas e a intensificação do conservadorismo no Brasil atual em relação à política indigenista oficial, os autores reforçam a existência de mobilização, luta e resistência dos movimentos indígenas, indigenistas e de todas as forças progressistas contra todo esse cenário, indicando ser imprescindível tanto direcionar as mesmas no sentido de frear os ataques contra os direitos indígenas, quanto avançar na construção de uma política indigenista que tenha como princípio os indígenas como protagonistas nas tomadas de decisões.

Na Terceira Parte dessa coletânea – “Questão Agrária, luta pela terra e formas de organização e resistência” –, o décimo capítulo é de autoria de Paulo Alentejano e reflete sobre “A questão agrária no Brasil”, reconstruindo a sua história a partir de quatro aspectos: a legislação; a ação governamental; o debate político; e a luta pela terra. Demonstrando que os principais traços históricos da questão agrária brasileira são o monopólio da terra pelos latifundiários, a expropriação e exploração dos povos do campo e destruição da natureza, o capítulo resgata a discussão sobre as suas origens, a nacionalização da luta pela terra e o debate sobre a reforma agrária, a modernização conservadora da agricultura brasileira e a retomada das lutas e dos debates sobre a reforma agrária nos anos 1980 e 1990. Finaliza explicitando a reconfiguração da luta pela terra num cenário de construção da hegemonia do agronegócio, com alterações na dinâmica da luta pela terra e incorporação de novos elementos ao debate da reforma agrária, como os temas da soberania alimentar e da agroecologia.

Maria Das Graças Osório P. Lustosa é autora do décimo primeiro capítulo, intitulado “Estado, capitalismo e questão agrária: uma introdução à análise dos direitos à terra de trabalho, relações sociais e de produção no Brasil contemporâneo”. Propõe, na análise, discutir os impactos das reformas estruturais e as estratégias no tratamento das relações de propriedade da terra no Brasil no contexto do capitalismo multinacionalizado, num cenário em que o forte desprestígio da política pública de reforma agrária coloca em questão o acesso às formas de produção e de reprodução de parcelas expressivas de Trabalhadores Sem Terra, Populações Nativas do País, Povos Indígenas, quilombolas dentre outros. A autora argumenta que a forte expansão de interesses capitalistas, internacional e nacional, pela propriedade privada da terra no Brasil nas últimas décadas, têm constituído aparatos de comando e controle, cujas controvérsias de um capitalismo subserviente mascaram as graves desigualdades sociais nas relações entre as classes, além da obliteração de acesso aos direitos a trabalhadores pobres.

O capítulo 12, “Economia popular e estratégias de reciprocidade em agroecologia camponesa: produção e distribuição de alimentos entre o Coletivo Terra e o Movimento dos Pequenos agricultores no Rio de Janeiro”, é de autoria de Bruna Távora; Cosme Henrique G. Miranda e Débora Lins Batista. O ensaio objetiva, a partir de relatos de experiências, sintetizar as formas organizativas desenvolvidas através de relações de reciprocidades e solidariedade, próprias das economias populares organizadas pelas classes trabalhadoras, as quais se originaram nas lutas organizadas dos grupos sociais que enfrentam as problemáticas da carestia, consolidando formas econômicas para garantir sua sobrevivência e reprodução social e se diferenciando da prática predatória e exploratória gerida pelo sistema agroalimentar hegemônico. Tendo como base produtiva/paradigmática a agroecologia camponesa, percebeu–se que as organizações aumentaram sua capacidade de produção, abastecimento e escoamento de alimentos agroecológicos.

A quarta parte dessa coletânea trata do “Estado, lutas sociais e a ampliação do poder coercitivo em tempos de crise”. O capítulo 13 que abre este último momento, de autoria da Caio C. Andrade e Douglas Ribeiro Barboza, tem o título “As particularidades do Estado na formação social brasileira: a reiteração da via repressiva de contenção das reivindicações populares”. Analisa que os traços elitistas e antipopulares da transformação política e da modernização econômica, e a necessidade de restrição da participação do poder político às forças populares, são elementos que sempre estiveram presentes na constituição da nossa formação histórica, como parte das diferentes formas de expressão dos processos que nos conduziram às especificidades da nossa “via não clássica” de revolução burguesa. Neste quadro de análise, os autores demonstram que o caráter do Estado e sua relação com as classes e as lutas sociais na particularidade da formação social brasileira foi marcado pela constante utilização das formas autocráticas de resolução dos antagonismos de classe, e que estas formas ganham novas mediações no atual cenário político brasileiro do século XXI, a partir da ascensão de um governo que demonstra fortes traços neofascistas.

A coletânea se encerra, com seu décimo quarto capítulo produzido por Ana Carolina Sampaio Ferreira e Laura Brandão Martins, sob o título “Pandemia da Covid–19 em tempos de fascistização do Estado no Brasil”. Objetiva fazer uma reflexão sobre como as particularidades do Governo Jair Bolsonaro, que combina fascistização do Estado Brasileiro e avanço ultraliberal, criam graves obstáculos para o enfrentamento da pandemia que assola o país. As autoras argumentam que, em meio ao caos gerado pela crise política e econômica que se potencializa em um contexto pandêmico, o processo de desmonte dos direitos sociais segue uma lógica voraz.

Agradecemos a todas e todos que, com suas pesquisas, contribuíram para a realização desta coletânea: professores (as), pesquisadores(as), educadores(as) populares, intelectuais orgânicos dos movimentos sociais e populares, bolsistas de iniciação científica; todos(as) que, num cenário tão difícil que o país vem enfrentando, não mediram esforços para contribuir com a construção e socialização do conhecimento objetivando desvendar as possibilidades de superação da atual crise. Agradecemos também à Profa. Dra. Raquel Santos Sant’Ana pela importante contribuição que nos reservou ao aceitar fazer o prefácio aqui publicado.

Importante ressaltar nosso agradecimento ao Programa de Fomento à Pesquisa (FOPESQ) 2020, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que nos destinou recursos para que fosse possível a editoração e publicação da presente coletânea, que também será disponibilizada no formato E–book.

O Brasil segue com grave desigualdade social e econômica, com cinco famílias concentrando a mesma riqueza que metade da população mais pobre do país, e com um ataque progressivo aos direitos sociais sem precedentes. Com o negacionismo e obscurantismo abertos no governo Bolsonaro, traduzidos no ataque à ciência e tecnologia, no desprestígio às universidades e às áreas das ciências sociais e humanas, a presente coletânea se revela como um ato de resistência; como a prova de que a Universidade Pública permanece cumprindo a sua função social: movimentar–se e desenvolver–se para responder as contradições, as demandas e expectativas que a sociedade lhe apresenta (ainda que não se submetendo passivamente a estas), reportando–se todo tempo à cultura, à política e à economia, e acompanhando todas as transformações sociais do seu tempo, de forma a ser publicamente reconhecida e legitimada devido a sua centralidade na dedicação à formação, à construção do conhecimento e à reflexão crítica.

Esta coletânea chega ao público com o intuito de mostrar que, através da efetiva integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Universidade Pública é capaz de assimilar o saber produzido no seu “exterior”, articulando–se com os movimentos sociais e populares de forma a construir conjuntamente os elementos reflexivos e críticos que superem a mera reprodução das desigualdades sociais, da exploração de classe e das opressões étnico–raciais, de gênero e diversidade sexual. Mais do que um movimento em defesa da universidade verdadeiramente pública, este trabalho é fruto de um movimento em busca da construção de uma universidade popular e socialmente referenciada. Em meio ao luto e à indignação pelas centenas de milhares de vidas perdidas durante a crise agravada pela Pandemia da COVID-19, e em respeito aos inúmeros trabalhadoras e trabalhadores que ainda permanecem lutando para garantir a sua existência, socializamos aqui um material que expressa de forma sintética parte da nossa contribuição para que a universidade pública construa elementos de análise e ação necessários para a superação dos limites impostos por esse cenário tão devastador.

PARTE I

EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO POLÍTICA E CONSTRUÇÃO DE

HEGEMONIA

Faixa no interior da Escola do Campo de Ensino Médio “João dos Santos de Oliveira” (João Sem Terra), localizada no assentamento 25 de Maio (Madalena – Ceará), em set. 2012.

Fotografia de Jacqueline Botelho

1

FORMAÇÃO POLÍTICA COMO LUTA CONTRA A AUTOCRACIA NEOFASCISTA[*]

Roberto Leher

O problema da formação política de militantes de movimentos sociais – aqui incluídos movimentos sociais antissistêmicos, identitários, mulheres, antirracistas, estudantis, sindicatos, partidos e iniciativas afins – voltou à cena de modo forte e incontornável. A difusão de cursos pré–vestibular populares, a retomada de projetos de formação com diversos movimentos sociais, à semelhança de iniciativas anteriores como os Cursos Realidade Brasileira, organizados com o MST, os cursos do Outro Brasil (Laboratório de Políticas Públicas da UERJ/ Fundação Rosa Luxemburgo com MST e outros, 2003–2010) (VARGAS, 2018), do coletivo 13 de Maio, o curso Trabalho, Educação e Movimentos Sociais – TEMS (EPSJV/Fiocruz/ MST, 2011–2013) (STAUFFER et. al, 2018); a recente proliferação virtuosa de cursos virtuais sobre diversos temas (a exemplo do Aquilombar–se, ESS/UFF/ MST/MPA) e a própria realização de milhares de lives no período da pandemia, são importantes indicações de que o problema da formação está sendo redimensionado. Ademais, é difícil participar de alguma reunião política sem que o tema volte à baila.

Entre as maiores dificuldades unanimemente reconhecidas pelos coletivos de formação e pelos partidos de esquerda é a incomunicabilidade com a massa popular expropriada, explorada e sem ocupações regularmente institucionalizadas por legislações trabalhistas. Quando estava evidente a enorme probabilidade da vitória de Bolsonaro (2018) esse tema forçosamente retornou ao debate político. Sem entrar no mérito da fala de Mano Brown, no ato em prol da candidatura de Fernando Haddad à presidência – o que não é o objetivo do presente texto –, é inegável que a crítica do rapper vocalizou um problema real: “Falar bem do PT é fácil, tem que falar para uma multidão que precisa ser conquistada, senão vamos cair no abismo” (FARIAS, 2020).

Em significativa entrevista a Marcello Musto, o ex–vice presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Álvaro Garcia Linera, indagado sobre a incapacidade das organizações comunistas da América Latina de dirigir seu discurso para o conjunto das classes populares, e no caso da Bolívia, de “reconhecer a especificidade da questão indígena e colocá–la no centro da sua atividade política”, Linera (2019) destacou:

Na Bolívia, a alimentação era produzida por agricultores indígenas, as casas e edifícios eram construídos por trabalhadores indígenas, as ruas eram limpas pela população indígena e a elite e as classes médias confiavam–lhes os cuidados das suas crianças. No entanto, a esquerda tradicional era cega em relação a isto e preocupava–se apenas com os trabalhadores da grande indústria, não prestando atenção à sua identidade étnica. [...] A partir do final dos anos 1970, a população Aymara organizou grandes mobilizações contra a ditadura, bem como os governos democráticos que surgiram depois dela. Fê–lo orgulhosamente com a sua língua e simbologia própria, funcionando através de comunidades federadas de campesinos e acelerando o nascimento de uma nação sob liderança indígena. Foi um momento de descoberta social (LINERA, 2019, n/p).

Embora sob outros prismas, a reflexão de Linera (2019) aponta o mesmo problema e permite agregar novos elementos sobre o descompasso entre a esquerda e os setores populares não inseridos no trabalho regulado pela legislação trabalhista. A incomunicabilidade da esquerda com estes setores não resulta apenas de falta de didática e do uso de palavras mais ou menos carregadas de conceitos tecnocientíficos, mas, antes, do reconhecimento do “lugar no mundo” desses sujeitos. Segue Linera, na mesma entrevista:

O problema para a esquerda tradicional é que confundiu o conceito de “condição proletária” com uma forma histórica específica de trabalho assalariado. A primeira alastrou a todo o lado e tornou–se uma condição material generalizada. Não é verdade que o mundo do trabalho esteja a desaparecer — nunca houve tantos trabalhadores no mundo, em todos os países. Mas este crescimento gigantesco da força de trabalho mundial aconteceu numa altura em que as estruturas políticas e sindicais existentes entraram em rotura. Mais do que em qualquer outra altura desde o início do século XIX, a condição da classe trabalhadora é novamente uma condição do, e para, o capital. Mas agora numa forma em que o mundo dos trabalhadores se tornou mais complexo, hibridizado, nómada e desterritorializado. Paradoxalmente, numa época em que todos os aspetos da vida humana foram mercantilizados, tudo parece acontecer como se já não houvesse nenhum trabalhador. [...] O tema da mudança ainda é o “trabalho vivo”: trabalhadores que vendem a sua força de trabalho de muitas maneiras. Mas as formas organizativas, os discursos e identidades são muito diferentes das que conhecemos no século XIX (LINERA, 2019, n/p).

Desse modo, o problema da comunicação, já apontado anteriormente por Paulo Freire (1983), ultrapassa o inadequado uso da expressão “extensão”, uma palavra que, em seu sentido dicionarizado, pressupõe a interação de mão única entre “os que tudo sabem para os que nada sabem”. A questão de fundo, nesse prisma, é mais complexa. Envolve o modo como os espoliados, os expropriados e os explorados que não podem ser categorizados como “assalariados” ocupam o terreno das lutas de classes e das lutas por territórios, culturas e pertencimento originário.

Aqui fica evidente as conexões entre a perspectiva teórica e epistemológica de análise da particularidade do capitalismo na formação econômico–social brasileira e latino–americana, a correlação de forças na sociedade, as características do bloco histórico e as estratégias políticas dos não possuidores de bens contra o capital. Sem superar a epistemologia e os conceitos eurocêntricos, conforme propugna Aníbal Quijano (2005), o entendimento do real fica deformado, especialmente em virtude da incompreensão do desenvolvimento desigual e da correspondente diversidade de formas de exploração e, não menos importante, da desconsideração dos nexos entre classes sociais e racismo, estruturas de conhecimento que comprometem o plano das estratégias.

Essas dificuldades de comunicação, por conseguinte, não se reduzem a métodos pedagógicos, por mais importantes que estes sejam. Existem outras facetas a serem consideradas. Majoritariamente, a esquerda não foi capaz de pensar, reconhecer e criar espaços comuns de luta com os setores que vivem em condições pauperizadas. Os sindicatos e os partidos com vínculos com a esquerda não estão presentes em seus lugares de vida e de trabalho. Em qualquer favela do Rio de Janeiro, uma simples caminhada por suas ruas evidencia que existem organizações nesses territórios, como a miríade de templos e igrejas de distintas denominações. Existem outros poderes, a exemplo de grupos milicianos e de organizações do narcotráfico. Existem, também, nos interstícios, organizações populares de distintas envergaduras, porém, em geral, sem encadeamentos sistemáticos e orgânicos com a esquerda. Como o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) atesta, quando conexões sistemáticas são construídas grupos paramilitares e milicianos a serviço da extrema direita agem no sentido de tentar impedir a organização popular pela esquerda. Como o conjunto da esquerda não está presente com grande escala nesses territórios (é necessário repetir a título de ênfase: conjunto, grande escala), as iniciativas em curso tornam–se ainda mais vulneráveis do que já seriam em virtude dos agrupamentos políticos da direita “tradicional” que há anos atuam em muitos desses territórios. A situação tornou–se mais grave com a ascensão política da extrema direita, posto que esta veio acompanhada do poder letal das milícias. Esse ciclo vicioso precisa ser quebrado pela ação deliberada das organizações populares.

As experiências em curso, ainda que moleculares e sob ameaças permanentes, confirmam a correção da construção de espaços de formação comuns, horizontalizados, compartilhados, lugares de diálogos verdadeiros entre sensibilidades heterogêneas (DARDOT; LAVAL, 2015). É necessário conhecer as iniciativas no país e, também, no exterior de tecer espaços comuns (também de unidade de ação em lutas sociais diversas) em que existam metodologias capazes de assegurar protagonismo e autonomia desses sujeitos na construção de outra hegemonia que contenha, como é próprio da hegemonia em Gramsci (GRAMSCI, 2007; COSPITO, 2017), formulações, expectativas e demandas diversas que não comprometam o que é essencial: no caso, o enfrentamento ao capitalismo.

A esquerda socialista não protagonizou processos políticos e pedagógicos com os subalternos capazes de serem materializados como uma vontade nacional popular. É necessário reconhecer, entretanto, que segmentos da direita lograram organização e metodologias para acessar esses sujeitos, sobretudo a partir do campo religioso, mas também pela manipulação de perfis (EMPOLI, 2019) nas redes virtuais, reacendendo traços presentes na formação econômico-social – machismo, patriarcalismo, LGBTQIfobia, racismo, rudeza, hostilidade ao divergente. Tais disposições ideológicas, ressignificadas pela “guerra cultural”, passam a saturar o senso comum como virtudes.

Todos os que defendem que somente existe democracia com igualdade social se perguntam sobre o que se passou com imensas massas populares que foram capturadas não apenas pela direita, mas pela extrema direita, como se tivesse ocorrido uma inversão na proposição freiriana: a transitividade crítica caminhou rumo à consciência intransitiva, generalizando um senso comum muito distinto ou, pelo menos, muito diferente do senso comum que, há duas décadas, apoiou as lutas contra a ALCA; nutria simpatia pela luta do MST; não concebia com bons olhos as privatizações e, a despeito de avaliações que poderiam ser aqui apresentadas, elegeu e reelegeu Lula da Silva e garantiu já com crises, os dois mandatos de Dilma Rousseff, também do PT .

O propósito do presente texto, como o leitor já observou, não é examinar as organizações subjacentes que pavimentaram as vias das favelas, das comunidades, das classes médias para o heterogêneo “caldeirão” de ideologias direitistas. O pensamento crítico no Brasil já produziu trabalhos relevantes sobre a internacional da direita evangélica, os centros de pensamento direitistas, as frações pentecostais e neopentecostais, os segmentos direitistas das forças armadas, grupos milicianos, forças policiais diversas, parcelas do agronegócio e de setores atacadistas vinculados à extrema direita. O intuito do texto é, antes, pensar grandes quadros de referência sobre o debate a propósito da formação política como dimensão estratégica da luta contra a autocracia neofascista (FERREIRA, 2018; FONTES, 2020; MATTOS, 2020; MELO, 2016; HOEVELER, 2016; ROCHA, 2015; VILLAZÓN, 2015).

A adaptação da esquerda e o evolucionismo debilitam a formação

Retomado o foco no quadro de referência é necessário ressaltar que os temas da formação política e da educação como estratégia política (LEHER, 2007a) estão no proscênio da agenda política brasileira em 2020, engendrando desafios que, se não forem enfrentados, comprometerão, perigosamente, o futuro da esquerda, a perspectiva de uma nação em que caibam todos os rostos humanos e a democracia.

Em decorrência da leitura do marxismo evolucionista sobre as classes e frações de classes no capitalismo dependente, por meio da expectativa de que o capitalismo proletarizará todas e todos na forma do assalariamento “clássico”, a esquerda deixou de ver, reparar e sentir a vida cotidiana da maioria do povo brasileiro, pensados, direta ou indiretamente, como viventes em circuitos atrasados e ainda não suficientemente capitalistas. Esta chave interpretativa tem como corolário que esses sujeitos não são protagonistas relevantes das lutas políticas e, mais amplamente, das lutas de classes, servindo, quando muito, de apoio aos trabalhadores sindicalizados e com trabalho regulado que seriam a “vanguarda” da classe trabalhadora. Neste diapasão, o problema da formação política está reduzido a sua condição de lubrificante de cadeias de comando: a vanguarda concebe e dirige; os grupos de apoio executam e não dirigem.

Na prática política, conceber esses “não possuidores de bens” como fora do teatro de operações da luta de classes é uma forma de desconsiderá–los como sujeitos com iniciativa, anseios sociais, esperanças, desejos de melhoria de suas vidas, de seus familiares e contextos.

Decorrem dessas formas de interpretação do capitalismo no Brasil e das classes sociais que o constituem práticas políticas que, exitosa em processos eleitorais (como nos casos de Lula da Silva e Dilma Rousseff), materializa a concepção de que os despossuídos de bens sem trabalho regulado são de fato, grupos de apoio. Desse modo, o eixo das ações destes governos passa a ser a cooptação pela promessa de consumo e pela ampliação de medidas de alívio à pobreza. Deixam de ser reconhecidos como sujeitos transformadores da história e passam a ser concebidos como a base social em que se busca votos a partir do pressuposto reconhecimento aos benefícios concedidos. Por mais de uma década esses setores deixaram de ser pensados pelo partido majoritário e pela principal central sindical como sujeitos políticos. O próprio governo se aliou a correntes pentecostais e neopentecostais que, na prática, ficaram com o monopólio da formação espiritual (e, por conseguinte, política) desses trabalhadores brutalizados pelo turbo capitalismo do século XXI.

Como Linera (2019) sugeriu, essa forma de leitura é essencialmente desprovida de análise histórica rigorosa. Os trabalhos clássicos de Florestan Fernandes, especialmente Sociedade de classes e subdesenvolvimento (1968) e A revolução burguesa no Brasil (1975/2008), já haviam proposto outras bases teóricas para interpretar as lutas de classes em nosso país balizadas na crítica ao marxismo evolucionista e vulgar; no entanto, talvez em virtude da tentativa de apagamento da obra de Fernandes no período da ditadura e, também, no pós–ditadura, estas obras foram pouco discutidas entre 1975 e 2000 e, mesmo quando governos progressistas assumiram o governo federal, o tema de fundo da obra de Florestan, o capitalismo dependente, foi totalmente ignorado nas avaliações estratégicas do PT. Também as análises de Francisco de Oliveira, em sua Crítica à Razão Dualista (2003), foram pouco escutadas e, justo  pela  desconsideração  das  críticas  ao  neo-

liberalismo  e  às  formas  de  dominação  burguesa,  Oliveira  se  afastou  do

partido.

O problema tornou–se ainda mais grave quando essa imensa massa de trabalhadores “não formais”, no contexto dos governos progressistas, foi concebida como já desvinculada definitivamente do mundo do trabalho, devendo ser assistida pelos programas de renda mínima bancomundialistas. Neste prisma, a “pedagogia do PT” junto aos “setores não formais” ficou quase que limitada ao voto e às promessas de consumo, porém sem incidência no senso comum, o que, a partir de 2013, se mostrou um erro estratégico de enorme gravidade.

A forma de leitura do capitalismo no Brasil repercute na pedagogia política dos partidos e, por isso, os programas de formação política listados no início do presente texto corretamente têm enfocado problemas relacionados com a formação econômico–social brasileira, a atuação dos Aparelhos Privados de Hegemonia Empresariais (APHe), as formas de resistência e as lutas em curso.

Ao abandonar a problematização dos determinantes do capitalismo dependente, em prol do foco na “aceleração do crescimento” (LEHER, 2007b), os governos do PT desmotivaram seus militantes a priorizar o terreno da autoformação política: afinal, por que formar quadros e militantes críticos ao capitalismo se o eixo do programa de governo era o Programa de Aceleração do Crescimento impulsionado pela gramática do Programa Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul–Americana/IIRSA?[1]. É necessário lembrar que, entre os quadros que deixaram de ser formados estavam também os sindicalistas da CUT em franco processo de transformismo (BOOTHMAN, 2017). Entre as grandes organizações, apenas o MST perseverou nos programas de formação que, é alentador reconhecer, foram adensados teoricamente. No caso do setor de educação, a agenda educacional definida no II Encontro Nacional de Educação para a Reforma Agrária (2015) é claramente crítica a diversos aspectos da política do PT e, explicitamente, reafirma princípios e valores socialistas (LEHER, 2019).

Em pouco mais de uma década e meia a grande maioria da militância de esquerda “se desconectou” da auto–organização da classe trabalhadora e, resultante desse afastamento, perdeu a capacidade de “prosear” com o povo, especialmente com a juventude que vive em condições de precariedade, os trabalhadores uberizados, os autoempreendedores e, mais genericamente, com os moradores das favelas e das periferias.

Desse modo, iniciativas da extrema direita que já estavam em curso ganharam nova escala. Inexiste vazio na luta de classes. Após 2013, os APHe intensificaram suas ações educacionais para estabelecer o controle social perdido pelo PT. As Manifestações das Jornadas de Junho de 2013 certamente acenderam um sinal amarelo, quiçá vermelho, na análise da governabilidade. No entanto, a partir de 2013 a internacional da direita e os aparatos da extrema direita no Brasil passaram a competir com a “direita social”. Enquanto no governo do PT, os APHe imbuídos de um certo teor social estabeleciam parcerias diversas com o governo (vide o PDE: Compromisso Todos pela Educação), no contexto da crise econômica e de debilitamento profundo do governo (2013–2016), as organizações da extrema direita alargaram as brechas já existentes no senso comum e ganharam muito terreno nas disputas ideológicas tanto com as esquerdas, como com as organizações sociais burguesas comprometidas com as táticas da direita social.

Resta muito a estudar sobre como a miríade de frações pentecostais e neopentecostais – frequentemente em competição renhida pelo mercado de fiéis, como os conflitos entre a Igreja Universal do Reino de Deus e a Assembleia de Deus – passou a atuar de modo coeso e articulado (as exortações aos fiéis eram muito semelhantes) e, o que é notável, em linha com segmentos da direita da Igreja Católica. Entre 2004 e 2014, muitas dessas denominações religiosas atuaram em aparente sintonia com os governos do PT. O caso da Igreja Universal do Reino de Deus, nesse prisma, é exemplar, pois chegou a ocupar uma pasta ministerial e o vice–presidente da República de Lula da Silva esteve abrigado no partido criado pela referida igreja.

Ao mesmo tempo, outras fundações privadas, think tanks, meios de comunicação vinculados às grandes corporações e segmentos do judiciário (lavajatismo) conectados a uma extraordinária atuação nas redes de internet foram provendo esses APH (igrejas, movimentos patrocinados por fundações empresariais, militares etc.) de um discurso em torno da ideologia de gênero, da corrupção e de teorias conspiratórias (marxismo cultural) – ações que ganharam organicidade por meio da estratégia da guerra cultural (LEHER, 2020).

Na perspectiva da educação, importa interpelar uma realidade difícil. Como explicar que essas iniciativas da extrema direita tenham alterado tanto o senso comum? A difusão da “guerra cultural” não se esgota na ação publicitária. Em outros contextos campanhas publicitárias levaram ao governo nomes reacionários, mas sem tanta penetração no senso comum. A análise dos mapas eleitorais de 2018 é importante. Mesmo em áreas em que vivem trabalhadoras e trabalhadores pauperizados e, também, com tradição de luta político–sindical, a extrema direita avançou de modo consistente.

Desafios teóricos, metodológicos e epistemológicos da formação

Os que leram o presente texto até aqui já estão familiarizados com a justificativa de que o maior desafio atual é pensar processos formativos da militância dos movimentos sociais antissistêmicos para ampliar o escopo dos futuros formadores. Não se trata da ingênua lógica da pirâmide, mas de organizar a luta em prol de outra hegemonia. Sem formação e organização conscientes, estrategicamente pensadas, dificilmente será possível deflagrar processos de formação em movimentos de trabalhadores uberizados, em igrejas, mães contra a violência, movimentos antirracistas e demais aliados potenciais na luta para reverter os logros das organizações da extrema direita e, em muitos domínios, dos APHe. Nesse prisma, o desafio é essencialmente político: como criar ambientes, espaços e relações de confiança entre os diversos coletivos de formadores, em todo país, para que, no caso de um ascenso de lutas, cenário plausível em virtude da extensão da crise econômica, dessa vez, diferente de 2013, a esquerda tenha como atuar e disputar a formação da consciência que pode ser favorecida pelas lutas à quente? Não cabe aqui crenças economicistas, pois a história nos mostra que crises econômicas profundas, como a que está em curso, também podem abrir as vias de um fascismo que inequivocamente está em processo (MATTOS, 2020). Uma hipótese de trabalho é constituir uma rede nacional dessas iniciativas a partir da mediação da Escola Nacional Florestan Fernandes, visto que a Escola já reúne as principais perspectivas da esquerda em seus processos de formação e, desse modo, conquistou confiança e trânsito entre as diferentes linhagens do pensamento crítico.

Será preciso, ainda, construir compreensões comuns sobre o significado da formação para as organizações da classe trabalhadora. Considerando a atuação das militantes e dos militantes, é imperativo superar a concepção do Diamat que separa os militantes dirigentes–intelectuais e os militantes obreiros. O propósito dos espaços unitários de formação, por suposto, não pode definir como cada organização e coletivo se auto–organiza, por isso o consenso em relação a essa perspectiva de formação é extremamente relevante. Para compreender as gigantescas mudanças nas formas de consciência, aprender a dialogar verdadeiramente com os expropriados e explorados e, não menos importante, formar a militância em novas bases e trabalhar em prol das subjetividades da militância em temas como racismo, patriarcalismo, machismo e LGBTQI+fobia as aberturas metodológicas e epistemológicas são cruciais.

Para seguir nessa linha de formação é vital compreender a atualidade do capitalismo dependente, o desenvolvimento desigual e as especificidades dos processos de acumulação considerando as interconexões das frações burguesas internas com as frações burguesas hegemônicas. Em linha com esses estudos o marxismo está desafiado a refinar sua compreensão sobre o proletariado e os processos de exploração da força de trabalho no século XXI.

Não menos importante é enfrentar um tema que tampouco possui respostas adequadas. Se a direita tem igrejas, APH, fundações corporativas muito capitalizadas, quais são os meios organizativos da esquerda socialista? Sem escala, como assinalado, o esforço de formação não alterará a correlação de forças, muito negativa para a classe trabalhadora. Com isso é preciso reafirmar com toda ênfase: o desafio da formação é fundamentalmente político. Somente com frentes e coalizões será possível obter avanços. Consolidando as frentes de unidade de ação logo será possível abrir espaços de formação de setores populares, a exemplo de cursos de formação de distintos níveis, muitos deles com participação de grupos universitários, cursinhos pré–vestibulares populares, coletivos partidários, sindicais, buscando organizar a luta contra a extrema direita, transformando o senso comum. Seria interessante um inventário sobre essas iniciativas, indicando as organizações promotoras, o público atingido, os temas discutidos e assim por diante. Levantamentos sobre cursos de extensão e de especialização referenciados na educação popular ofertados pelas universidades, por exemplo, poderiam ser um ponto de partida válido.

Transformar o senso comum reacionário

O reexame de algumas nervuras que explicam a difícil situação de avanço da extrema direita no senso comum é imperioso. A inquietação da esquerda é pertinente. Existem muitos indicadores de que está em curso mudanças profundas no senso comum que exacerbam ideologias reacionárias e que associam preliminarmente a esquerda às práticas corruptas. É nesse terreno que vicejam o negacionismo, as fake news, a indisposição ao diálogo entre sensibilidades e pensamentos distintos. Nesse ambiente, personagens que, até pouco tempo, estavam no rodapé da história sobem ao palco, ganham auditório e realimentam o senso comum carregado dessas ideologias de extrema direita.

Um olhar afastado, desvinculado da vida cotidiana desses setores expropriados, explorados e desalentados, poderia sugerir que “os núcleos de Bom Senso” a que se refere Gramsci (discutidos a seguir) foram estilhaçados pelas ideologias reacionárias e, por isso, tornaram–se incapazes de articular pensamentos, ações, proposições referenciadas na busca da dignidade da classe trabalhadora, na confiança na escola pública e em seus trabalhadores e no reconhecimento da legitimidade das lutas e dos movimentos sociais. Generalizações sobre o tema são indevidas, pois, na vida cotidiana, experiências, práticas, contextos e situações específicas, solidariedades, estão pulsando. O que o texto sustenta é que existe uma alteração real no senso comum ou na expressão do senso comum em largos contingentes da classe trabalhadora e que, por isso, o tema está no centro da estratégia política das lutas anticapitalistas.

Até aqui o texto abordou o tema do senso comum em sua generalidade. Entretanto, conforme aponta Guido Liguori (2017a) a propósito do senso comum, este não pode ser compreendido como algo fixo, imutável, único para toda a sociedade de classes.

[Gramsci] demonstra acreditar que existem vários “sensos comuns”, diferenciados por conotação social e área geográfica. Mas ele usa a expressão também com uma conotação não positiva. De fato, escreve que “todo estrato social tem seu ‘senso comum’, que é, no fundo, a concepção de vida e a moral mais difusa [...]. O senso comum não é algo rígido e imóvel, mas se transforma continuamente, enriquecendo–se de noções científicas e opiniões filosóficas introduzidas no costume. [...] Dessa passagem se conclui que: a) “todo estrato social tem o seu senso comum”, e, portanto, numa sociedade, convivem vários deles; b) o senso comum se define como “a concepção de vida e a moral mais difusa” num determinado estrato social; c) o senso comum deriva da sedimentação deixada pelas correntes filosóficas precedentes (é “o folklore da filosofia”); d) o senso comum se modifica incessantemente (logo, se sucedem no tempo vários sensos comuns) (LIGUORI, 2017a, p. 722).

Objetivamente, o problema da formação política interpela o senso comum dos estratos sociais subalternos que, como assinalado por Liguori, podem ser diferenciados por classe social e território, mas não como algo exclusivamente difuso, indeterminado, visto que:

O senso comum parece uma variação do conceito de ideologia, gramscianamente entendida como concepção do mundo. É a concepção do mundo de um estrato social, com frequência caracterizada como momento de recepção passiva se comparada à elaboração ativa do grupo dirigente–intelectual do mesmo grupo social. Enquanto passivo, o senso comum evidencia atrasos, bem como momentos elementares de elaboração (LIGUORI, 2017a, p. 722).

Nessa conotação negativa, o senso comum é indissociável da ideologia, no caso da recepção passiva de ideologias dominantes em virtude da debilidade ou ausência de “elaboração ativa do grupo dirigente–intelectual do mesmo grupo social”. Esse é o fulcro do debate: a eficácia das ideologias dominantes está em conexão com a debilidade da constituição de um senso comum pleno de bom senso, depurado de seus elementos irracionais, elaborado pelos explorados. Nesse prisma, a influência de ideologias negacionistas é profundamente alienadora. As indicações de Gramsci, organizadas por Liguori (2017a), são extremamente importantes para a reflexão do caso brasileiro, especialmente em virtude da atuação das frações de extrema direita do “partido” evangélico.

Ainda mais negativo é o juízo sobre o senso comum em relação à temática da “existência objetiva da realidade” [...], que é, para Gramsci, “a questão mais importante concernente à ciência”, mas que para o senso comum “nem mesmo existe”. Tais certezas do senso comum provêm “essencialmente da religião [...] do cristianismo”. Nesse ponto, o senso comum é, para Gramsci uma visão de mundo atrasada, seja porque condicionada pela ideologia religiosa, que nega a imanência, seja porque não acolhe as novidades da ciência: uma visão de mundo pré–moderna (LIGUORI, 2017a, p. 722).

No caso brasileiro, o reacionarismo de manifestações do senso comum repousa, justamente, no negacionismo – seja da pandemia, seja de mudanças climáticas, seja da eficácia de vacinas ou de uso de máscaras, mas também sobre o desemprego, as queimadas da Amazônia e do Pantanal de Mato Grosso ou de teorias conspiratórias. É o mesmo negacionismo que se volta contra vítimas de abuso sexual, ainda que de crianças, e que preconiza a inferioridade de povos indígenas, negros e nordestinos. Em meio a tais manifestações irracionalistas, os centros de pensamento da direita difundem as suas proposições ideológicas negacionistas pinçando aqui e ali situações verdadeiras que restam mergulhadas (e, por isso, ressignificadas) em um oceano de contradições e irrealidades. Gramsci, conforme Liguori, destaca isso:

[...] nossas afirmações anteriores [Gramsci] não significam a inexistência de verdades no senso comum. Significam que o senso comum é um conceito equívoco, contraditório, multiforme, e que referir–se ao senso comum como prova de verdade é um contrassenso (LIGUORI, 2017a, p. 723).

Por povoar o senso comum atual, tais ideologias, difundidas por meios digitais e com base na manipulação de algoritmos, têm beneficiado forças políticas de extrema direita. Por isso, o senso comum, na conjuntura atual, é operante do conservadorismo reacionário, assim como na época de Gramsci, do fascismo.

Com frequência, [Gramsci] conota o senso comum também com um caráter de conservadorismo: ele “é levado a acreditar que aquilo que existe hoje sempre existiu” [...] [Nos Cadernos do Cárcere], as avaliações e as anotações, em especial, negativas sobre essa categoria – não raro adjetivada como “vulgar” – parecem prevalecer claramente sobre as positivas (LIGUORI, 2017a, p. 723).

Não há como desenvolver programas de formação que não interpelem e desenvolvam um novo senso comum no qual os núcleos de bom senso possam ser massificados e interajam com a realidade social por meio da análise histórica, relacional, sintética e integrada. Daí a relevância de pensar o significado do “Bom Senso” nos processos de transformação do senso comum.

Seguindo a leitura de Liguori (2017b), agora sobre o “Bom Senso” em Gramsci, em seus últimos Cadernos Gramsci atribui uma conotação positiva ao termo:

Uma avaliação mais positiva do bom senso ocorre nos contextos filosóficos, nos quais ele é usado em sentido técnico: “A filosofia é a crítica da religião e do senso comum e sua superação: neste sentido, a filosofia coincide com ‘bom senso’” (Q 8, 204, 1.063). A partir do Q 10, no âmbito de parágrafos ausentes em primeira redação, a avaliação do bom senso é quase sempre positiva (LIGUORI, 2017b, p. 67).

No Caderno 11, observa Liguori (2017b), Gramsci é ainda mais preciso:

Ainda mais positiva é a avaliação do bom senso quando Gramsci o distingue radicalmente do senso comum, como no Q 11, 12, 1.380 [CC, 1, 98]: “Este é o núcleo sadio do senso comum, que poderia precisamente ser chamado de bom senso e que merece ser desenvolvido e transformado em algo unitário e coerente” (LIGUORI, 2017b, p. 68).

Como aponta Michel Debrun (2001), o “Bom Senso” sempre é histórico (é de uma época) e, por conseguinte, relacionado a determinados contextos sociais, territoriais, políticos. Balizado pela proposição gramsciana de que todos humanos são filósofos, o “Bom Senso” é “participação coletiva na filosofia” (DEBRUN, 2001, p. 169). Esse é um aspecto crucial do tema da formação: não bastam iniciativa isoladas, pois o “Bom Senso” somente pode forjar um novo senso comum se for coletivo, abranger grandes massas, nos moldes da proposição da criação de uma “vontade nacional–popular” (funções tipicamente do partido). Aqui é reiterada a dimensão política do problema da formação já reafirmada sobejamente no presente texto. Requer, também, ação deliberada para enfrentar as ideias e concepções de mundo que estruturam um determinado senso comum, pois o “Bom Senso” é construído na crítica ao senso comum que, no Brasil atual, contém tal dimensão irracionalista que é plausível supor que o objetivo dessas manifestações é interditar “às massas a inteligência política do momento histórico” (DEBRUN, 2001, p. 180).

Nada disso ocorre no terreno discursivo dos melhores argumentos, pois o senso comum é permanentemente irrigado por APH diversos, alguns, como visto, muito capilarizados e capazes de atuação sistemática sobre vastos setores populares, como as referidas frações religiosas e, também, de meios de comunicação, de escolas etc. igualmente sob a influência de APH.

A pandemia de COVID-19 permite exemplificar como o senso comum é sincrético, contraditório e multiforme; enquanto APH religiosos e vinculados aos aparatos da “guerra cultural” bolsonarista tentam sustentar que a pandemia é benigna e equivalente a uma gripe, outros APH podem reforçar dimensões positivas do senso comum. No contexto da pandemia, instituições como as universidades públicas, a Fiocruz, o Instituto Butantã, entre outros, e, também, cientistas e profissionais de saúde, diversamente mostram a necessidade de cuidados para proteger a vida dos indivíduos e da comunidade. Essas concepções de mundo coexistem em incontáveis situações. E é sobre essas contradições que é possível desenvolver práticas de formação que depurem o pior do senso comum em prol da afirmação de esferas de “Bom Senso”. O efetivo “Bom Senso” não está em continuidade com o senso comum, pois não deixa de ser uma negação dos aspectos irracionalistas do senso comum, crítica que pode ser tecida com a difusão de teoria (marxismo). É também um objetivo somente alcançável como expressão de lutas massivas por novas concepções de mundo livres das amarras expressas pelo pior do reacionarismo, a partir das quais as frações da classe trabalhadora em luta buscam outra hegemonia tecendo consensos em torno dos objetivos estratégicos da classe trabalhadora (em toda sua polissemia, como visto) em suas lutas contra a barbárie da autocracia burguesa que vêm incorporando proposições neofascistas.

O grande desafio político é tornar os núcleos de “Bom Senso” populares, difundidos em vastos setores sociais, de modo que as pessoas compreendem e sintam “ao menos em grandes linhas, o fundamento de certos valores e comportamentos requeridos não só para a colocação em órbita de uma nova civilização, mas para operá–la no dia–a–dia” (DEBRUN, 2001, p.178). De fato, segue o autor: o “Bom Senso” é “ao mesmo tempo condição da reforma intelectual e moral e peça fundamental dela” (Idem).

Indicações a título de síntese

As indicações do capítulo colocam em relevo a retomada do interesse de setores da esquerda universitária e de movimentos sociais diversos na formação política e, também, na disputa do teor da educação pública. As recentes iniciativas, ainda moleculares e fragmentadas, evidenciam que existem nos movimentos sociais inquietações sobre a situação da correlação de forças, preocupações realistas que devem ensejar ações concretas, por meio de coalizões que afirmem unidade de ação no plano estratégico.

Todos os movimentos identificam, igualmente de modo sensato, que existe uma grave crise de comunicabilidade entre a esquerda socialista e as massas populares que compromete a possibilidade de diálogo para forjar consensos entre as demandas desses trabalhadores não inseridos no mercado regulado e as pautas anticapitalistas da esquerda. O presente capítulo procurou agregar alguns aportes para tornar pensável essa incomunicabilidade, questionando a crença reiteradamente repetida de que o problema reside nos métodos pedagógicos, importantíssimos, mas, por si sós, incapazes de transformar a situação existente.

Inicialmente, o capítulo colocou em relevo a necessidade de a esquerda retomar a discussão de classe, recusando as lentes eurocêntricas e evolucionistas por meio do conceito de capitalismo dependente de Florestan Fernandes que nos permite compreender que as manifestações do trabalho arcaico, na aparência pré–capitalistas, são congruentes com o desenvolvimento desigual do capitalismo. Com Linera e Quijano o texto propugna a necessidade de incorporar o nexo histórico entre classe, raça e capitalismo, como condição necessária, obrigatória, de reconhecer o lugar de vida – e as condições concretas de vida – de grande parte da massa popular. Esse é um fundamento de qualquer processo de formação.

O texto discute, também, a proposição de que a extrema direita tem incidido de modo organizado e sistemático sobre o senso comum, com base na doutrina da chamada guerra cultural, por meio de seus APH que, mediante tecnologias da informação e comunicação, difundem suas ideologias distribuídas pelos algoritmos planificados para tal fim, acentuando disposições reacionárias, irracionalistas e negacionistas que abrem vias de massa para a autocracia neofascista.

Finalmente, o texto exorta a necessidade de frentes anticapitalistas e pela democracia com igualdade social objetivando constituir redes de formação. Perpassa todo texto a proposição de que o problema dos entraves e dos desencontros possuem natureza política. São as próprias organizações e movimentos que precisam “retomar” práticas de autoformação. O esforço prioritário, nesse sentido, deveria focalizar os militantes das diversas organizações e movimentos sociais dispostos a formar as primeiras redes locais, regionais e nacionais de formação.

Gramsci sustenta que a esquerda tem de ser ambiciosa ao pensar na formação, visto que somente com grande escala será possível depurar as irracionalidades e disposições de pensamento reacionárias e formar, pedagogicamente, núcleos de “Bom Senso” inscritos em um ambiente cultural de luta por outra hegemonia, por meio da constituição massiva de uma vontade nacional popular referenciada nos valores da igualdade social, do bem–viver socioambientalmente orientado, fundamentos, no século XXI, de formas de produção material da vida referenciadas no socialismo.

Referências

BOOTHMAN, D. Transformismo. In: LIGUORI, G.; VOZA, P. (Orgs.). Dicionário gramsciano; tradução Ana Maria Chiarini [et al.]; revisão técnica Marco Aurélio Nogueira, São Paulo: Boitempo, 2017.

COSPITO, G. Hegemonia. In: LIGUORI, G.; VOZA, P. (Orgs.) Dicionário gramsciano. tradução Ana Maria Chiarini [et al.]; revisão técnica Marco Aurélio Nogueira, São Paulo: Boitempo, 2017.

DARDOT, P.; LAVAL, C. Commum: essai sur la révolution au XXI  Siècle. Paris: Éditions La Decouverte, 2015.

DEBRUN, M. Gramsci – Filosofia, política e Bom Senso. Campinas, São Paulo: Editora da UNICAMP; Centro de Lógica e Epistemologia, 2001.

EMPOLI, G. Engenheiros do Caos. SP: Vestígio, 2019.

FARIAS, C. “Em ato de Haddad com artistas, Mano Brown critica PT e recebe vaias”. UOL, Rio de Janeiro, 24 out. 2020. Eleições 2019. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/23/em–ato–com–fala–anticlimax–de–rapper–haddad–sugere–tratamento–a–bolsonaro.htm>. Acesso em: 13 out. 20.

FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil. Um ensaio de interpretação sociológica. 2. ed., Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

______. Sociedade de classes e subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Zahar, 1968.

______. Por uma história das direitas. Revista Eletrônica História em Reflexão, Dourados, v. 12, n. 24, p. 216–234, dez. 2018. ISSN 1981–2434. Disponível em: <https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/historiaemreflexao/article/view/8099>. Acesso em: 14 out. 2020.

FONTES, V. Tempos atrozes: fios históricos da dominação de classes no Brasil e contradições. Esquerda Online, [S.l.], 23 mai. 2020. Disponível em: <https://esquerdaonline.com.br/2020/05/23/tempos–atrozes–fios–historicos–da–dominacao–de–classes–no–brasil–e–contradicoes/>. Acesso em: 11 out. 20.

FREIRE, P. Extensão ou comunicação? 7. ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere, V. 3; edição e tradução, Carlos Nelson Coutinho; 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. 6v.

HOEVELER, R. A direita transnacional em perspectiva histórica: o sentido da “nova direita” brasileira. In: DEMIER, F.; HOEVELER, R. (Orgs.). A onda conservadora: ensaios sobre os atuais tempos sombrios no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 2016. p. 77–92.

HONÓRIO, K. IIRSA – Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana. Observatório do Regionalismo, [S.l.], 10 Abr. 2017. Disponível em: <http://observatorio.repri.org/glossary/iniciativa–para–a–integracao–da–infraestrutura–regional–sulamericana–iirsa/>. Acesso em: 11 out. 2020.

LEHER, R. Educação popular como estratégia política. In: JANIZE, E; ALMEIDA, M. L. P. (Org.). Educação e movimentos sociais: novos olhares. SP: Alínea, 2007a, p. 19–32.

______. PAC, Educação e Heteronomia Cultural. Revista de Políticas Públicas, v.11, n.1, p.9–33, 2007b.

______. Autoritarismo contra a universidade. SP: Expressão Popular; Fundação Rosa Luxemburgo, 2019.

______. Guerra cultural e universidade pública: O Future–se é parte da estratégia de silenciamento. In: GIOLO, J.; LEHER R.; SGUISSARDI, V. Future–se: Ataque à autonomia das instituições federais de educação superior e sua sujeição ao mercado. São Carlos: Diagrama Editorial, 2020, p. 115–149. Disponível em: <https://www.diagramaeditorial.com.br/project/future–se/>. Acesso em: 30 ago. 2020.

LIGUORI, G. Senso comum. In: LIGUORI, G.; VOZA, P. (Orgs.) Dicionário gramsciano. tradução Ana Maria Chiarini [et al.]; revisão técnica Marco Aurélio Nogueira. 1. ed., São Paulo: Boitempo, 2017a., p.1255–1259.

______. Bom senso. In: LIGUORI, G.; VOZA, P. (Orgs.) Dicionário gramsciano. tradução Ana Maria Chiarini [et al.]; revisão técnica Marco Aurélio Nogueira. 1. ed., São Paulo: Boitempo, 2017b., p. 115–116.

LINERA, A. G. O trabalhador indígena e a renovação da esquerda: uma conversa com Álvaro Garcia Linera Esquerda Net. (Entrevista realizada por Marcello Musto), [S.l.], Carta Maior, 27 out. 2019. Disponível em: <https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Pelo–Mundo/O–trabalhador–indigena–e–a–renovacao–da–esquerda–uma–conversa–com–alvaro–Garcia–Linera/6/45631> . Acesso em: 9 out. 2020.

MATTOS, M. B. O governo Bolsonaro: neofascismo e autocracia burguesa no Brasil. São Paulo: Usina Editorial, 2020.

MELO, D. A direita ganha as ruas: elementos para um estudo das raízes ideológicas da direita brasileira. In: DEMIER, F.; HOEVELER, R. (Orgs.) A onda conservadora: ensaios sobre os atuais tempos sombrios no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 2016, p. 67–76.

OLIVEIRA, F. Crítica à razão dualista/O ornitorrinco. São Paulo, Boitempo, 2003.

QUIJANO, A. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LEHER, R.; SETÚBAL, M. (Orgs.). Pensamento crítico e movimentos sociais: diálogo para uma nova práxis. São Paulo: Cortez, 2005, p. 35–95.

ROCHA, C. Direitas em rede: think tanks de direita na América Latina. In: VELASCO E CRUZ, S.; KAYSEL, A.; CODAS, G. (Orgs.). Direita, volver!: o retorno da direita e o ciclo político brasileiro. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2015. p. 261–278.

STAUFFER, A. B.; BAHNIUK, C.; VARGAS, M.C.; FONTES, V. (Orgs.). Hegemonia burguesa na educação pública: problematizações no curso TEMS (EPSJV/PRONERA) Rio de Janeiro: EPSJV, 2018.

VARGAS, L.A.A. A educação como estratégia política do MST. Curitiba: Appris, 2018.

VILLAZÓN, J. C. Velhas e novas direitas religiosas na América Latina: os evangélicos como fator político. In: VELASCO E CRUZ, S.; KAYSEL, A.; CODAS, G. (Orgs.). Direita, volver! o retorno da direita e o ciclo político brasileiro. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2015. p. 163–175.

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.29-48

[1] IIRSA: Criada em 2000, na I Reunião de Presidentes da América do Sul em Brasília, a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA) foi a primeira instituição formada pelos doze países da América do Sul. Proposta pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a iniciativa tinha como objetivo central desenvolver metodologia e uma carteira de obras de infraestrutura que interligasse fisicamente as principais regiões econômicas do subcontinente com o intuito de diminuir custos de transporte e circulação de mercadorias visando o aumento dos níveis de exportação intra e extrarregional (HONÓRIO, 2017).

2

EDUCAÇÃO DO CAMPO: ASPECTOS HISTÓRICOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS[*]

Anakeila de Barros Stauffer

Aparecida Ferreira Lobato

Jacqueline Botelho

Michelle Pessanha Cabral

Suelen Pereira Estevam da Silva

Introdução

O presente capítulo tem por objetivo apresentar os aspectos históricos e os desafios contemporâneos da Educação do Campo, que é fruto da luta dos movimentos sociais campesinos pela instituição de uma política pública de educação que não seja para os camponeses, mas dos camponeses. Sendo dos camponeses, a Educação do Campo traz uma série de lutas implícitas, dentre elas, a afirmação de uma educação que se pauta em um projeto histórico que busca a concretização da emancipação humana (CALDART, 2011).

Nessa perspectiva, a Educação do Campo se constituiu em contraposição à educação rural, que é fruto do pensamento e da prática da agricultura capitalista, altamente excludente. A “educação rural” – ou para o meio rural – se apresenta historicamente como referência das iniciativas do Estado para pensar a educação da população trabalhadora do campo, atendendo a outros interesses que não o desta população como grupo social, classe e pessoas produtoras de cultura. Desta forma, o conceito de Educação Rural está associado a uma educação precária, atrasada, com poucos recursos, tendo como arcabouço o pensamento latifundista empresarial que, nos dias atuais, sustenta o agronegócio, alicerçado na colonialidade do poder e do saber, e que nega aos camponeses sua contribuição na produção de conhecimento e de manutenção da vida.

Como destaca Lobato (2020), a Educação do Campo é um direito que se coloca na perspectiva contrária ao atual modelo hegemônico de educação, instituindo uma reflexão crítica sobre a realidade em que se vive, sobre os saberes e vida no campo, a diversidade de povos e organizações sociais que a constituem, a fim de se superar a realidade capitalista.

Para abordar alguns pontos na complexa discussão sobre a Educação do Campo, o presente capítulo buscará provocar algumas reflexões sobre os desafios que ela encontra, sem pretensões de esgotar a complexidade das questões. Neste sentido, apresentaremos uma breve exposição de políticas públicas importantes para a Educação do Campo e, a seguir, algumas descrições de experiências concretas de formação da juventude e educadores do campo, assim como os embates que lhe envolvem. Partilharemos alguns dados de uma pesquisa sobre o perfil da formação de educadores e educadoras do campo na rede municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), que possui o maior número de escolas do campo no Brasil.

1 – Políticas Públicas da Educação do Campo

A Educação do Campo se constituiu através da luta dos movimentos sociais organizados, a fim de torná–la uma política pública. Conforme destacam Muller e Jobert[1], as políticas públicas podem ser definidas como o “Estado em ação”. Neste sentido, as políticas públicas se definem como o Estado implementando um projeto de governo que não se resume à políticas estatais, visto que, no interior do Estado, se dão os embates acerca de quais políticas devem ser implementadas. Sendo assim, as políticas públicas “trarão sua marca histórica, político–ideológica, refletindo as representações sociais, o universo cultural e simbólico, os processos de significação daquela realidade social” (STAUFFER, 2007, p. 29).

Lutar pela instituição de políticas públicas é demonstrar se esse Estado está mais propício a agregar ou desagregar as forças da sociedade civil e política, explicitando que, em seu interior, também ocorre a pugna política (DOURADO, 2002). Em torno da Educação do Campo, os movimentos sociais foram abrindo brechas nas legislações em vigor e instituindo algumas políticas públicas. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996), apesar do artigo 28 versar sobre as especificidades da educação para a população rural – considerando que deve haver conteúdos curriculares, metodologias, organização escolar apropriadas às necessidades destas populações, assim como adequação à natureza do trabalho na área rural – isso não foi o suficiente para que as escolas desses territórios recebessem a atenção devida.

Buscando reverter a situação de precariedade, através das produções e questionamentos educacionais dos movimentos sociais do campo e das ações de educadores atuantes nas escolas do campo, aconteceu o “I Encontro Nacional dos Educadores da Reforma Agrária (I ENERA)”, em 1997, e o “1.º Congresso Nacional por uma Educação do Campo”, em 1998, em Luziânia/GO. Estes encontros foram de suma importância, pois anunciaram uma nova concepção educacional: não basta ter escolas nas zonas rurais e classificá–las como “escolas do campo”, visto que a expressão "do campo" faz referência à necessidade da escola assumir a cultura e o trabalho local, como elementos estruturadores do seu planejamento e de sua ação educativa. A partir destes, conseguiu–se criar programas importantes para o processo educativo da população do campo: o primeiro deles foi o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA[2]), que propõe e apoia projetos de educação voltados para o desenvolvimento das áreas de reforma agrária.

O debate da Educação Básica do Campo foi trazido na II Conferência Nacional por Educação do Campo (MST, 2004), colocando em tela de discussão o projeto histórico de sociedade e a estrutura fundiária das elites brasileiras, implicando uma análise de como essas elites se associam, de forma subordinada, ao grande capital mundial. Como destaca a II CNEC (MST, 2004), é preciso que seja reconhecida a especificidade dos povos do campo e de suas formas de viver e de ser, de formar–se, socializar–se, aprender, de produzir e relacionar–se com o conhecimento, com as ciências e as tecnologias, com os valores e a cultura. Reconhecida essas especificidades, poderão ser elaboradas políticas públicas específicas para sua eficaz implementação. Nesta perspectiva, há um diálogo com a tradição pedagógica crítica, vinculada ao “Pensamento pedagógico socialista”, comprometido em pensar a relação entre educação e produção. Também encontramos na Educação do Campo um debate com a “Pedagogia do Oprimido”, em articulação com a tradição pedagógica decorrente de experiências de educação popular, e com a “Pedagogia do Movimento” – uma matriz pedagógica que dialoga com as anteriores, mas se produz desde as experiências educativas dos próprios movimentos sociais do Campo – numa relação dialética com as concepções do movimento e com suas práticas (BOTELHO, 2013).

No ano de 2007 cria–se o Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (PROCAMPO), que apoia a implementação de cursos regulares de licenciatura em Educação do Campo nas instituições públicas de ensino superior de todo o país, voltados especificamente para a formação de educadores para a docência nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio nas escolas do campo. Considera–se que o processo de formação – seja na graduação ou formação continuada – dos(as) educadores(as) que estão/estarão nestas salas de aulas é uma parcela importante de transformação da educação nas áreas rurais, comunidades tradicionais e assentamentos, o que explicita a grande relevância dos cursos de Licenciaturas em Educação do Campo[3]. Esta concepção diferenciada traz outra qualidade nas escolas do campo e uma nova perspectiva para compreender a realidade e o contexto em que seus educandos(as) estão inseridos para entender a construção desses sujeitos em suas múltiplas dimensões – intelectual, cultural, social e política (SILVA, 2017).

Apesar de ser um direito do povo e dever do Estado, as escolas do campo, reconhecidas pelas Secretarias de Educação encontram–se em grande maioria abandonadas pelo poder público, com parte expressiva dos professores contratados em situação precária, e trabalhando sem infraestrutura adequada. Alia–se, a isto, o processo de esvaziamento do campo pelo agronegócio, que impõe um modelo de concentração fundiária para a produção de commodities para fins de exportação (soja, cana–de–açúcar, minério de ferro, entre outras), capaz de ameaçar o modo de vida camponês pela contaminação do meio ambiente por agrotóxicos e gerar pobreza pela expulsão dos camponeses de suas terras.

Um exemplo importante é que, enquanto o agronegócio organiza seu território para produção de mercadorias, o grupo de camponeses organiza seu território, primeiro, para sua existência, precisando desenvolver todas as dimensões da vida. Esta diferença se expressa na paisagem e pode ser observada nas distintas formas de organização dos dois territórios. A paisagem do território do agronegócio é homogênea, enquanto a paisagem do território camponês é heterogênea. A composição uniforme e geométrica da monocultura se caracteriza pela pouca presença de pessoas no território, porque sua área está ocupada por mercadoria, que predomina na paisagem. A mercadoria é a expressão do território do agronegócio. A diversidade dos elementos que compõem a paisagem do território camponês é caracterizada pela grande presença de pessoas no território, porque é neste e deste espaço que constroem suas existências, produzindo alimentos. Homens, mulheres, jovens, meninos e meninas, moradias, produção de mercadorias, culturas e infraestrutura social, entre outros, são os componentes da paisagem dos territórios camponeses (FERNANDES, 2008, p. 285–286).

Esta forma diferenciada de organizar os territórios demonstra concepções distintas de produzir a existência social. Enquanto o território do agronegócio tem como prioridade a mercadoria, em detrimento da vida e da preservação ambiental, o território camponês reconhece as diversas formas de produzir alimentos e culturas, configurando–se como um local de produção de vidas. Como no modo de produção capitalista o que vem imperando é a forma de produzir incorporada pelo agronegócio, os territórios camponeses e as escolas do campo que ali se encontram têm sofrido grande sucateamento e falta de investimento do Estado, o que acarreta na precarização das condições da vida no campo e no fechamento destas escolas.

Desta forma, a juventude do campo se encontra sem alternativas no meio rural, vendo–se obrigada a migrar para as cidades na busca de oportunidades de educação, trabalho e outras políticas ausentes no campo (lazer, saúde etc.). Essa constatação nos evidencia que, para um debate sobre a Educação do Campo, torna–se necessário compreendermos os conflitos de territorialidades, que ameaçam o modo de vida camponês com o avanço da agricultura capitalista. Considerando que o modo de vida camponês é conteúdo da Educação do Campo, sua ameaça coloca limites diretos à sobrevivência das escolas do campo.

O processo histórico de precarização e fechamento das escolas do campo é exemplo da negação dos direitos sociais no Brasil. Diante dessa realidade, no ano de 2011, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou a campanha de denúncia contra o fechamento de escolas do campo, denominada “Fechar escola é crime”. A campanha, na época, já apontava o número de 24 mil escolas do campo fechadas entre os anos de 2002 e 2010, o que correspondia ao fechamento de 3 mil escolas por ano, representando uma tragédia para a educação. Os números tornaram–se ainda mais graves, com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgando o fechamento de quase 80 mil escolas no campo brasileiro entre 1997 e 2018 (ALENTEJANO; CORDEIRO, 2019).

Estes elementos demonstram que a defesa da Educação do Campo faz parte do projeto de educação da classe trabalhadora, que é brutalmente atacado pelas classes dominantes, cujo interesse é impedir formas de manutenção da vida no espaço rural, atacando o meio ambiente, envenenando os rios, o solo, os alimentos, expulsando trabalhadores de suas terras e fechando escolas.

Apesar deste processo nefasto, as experiências pautadas nos princípios da Educação do Campo colocam para a sociedade debates de grande relevância para o avanço dos(as) trabalhadores(as) na correlação de forças na sociedade e na luta de classes no campo. É nessa perspectiva que apresentaremos, a seguir, experiências concretas de educação da classe trabalhadora no campo. A primeira delas é fruto de uma pesquisa de doutorado que se dedicou a investigar a formação da juventude em escolas do campo em dois assentamentos, localizados em Rio Bonito do Iguaçu (PR) e Madalena (CE). A segunda experiência, fruto de pesquisa de graduação em Pedagogia, analisa o perfil de formação de professores em escolas do campo da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), cidade brasileira que tem o maior número de escolas do campo. Elegemos experiências bastante diversas, pois essas nos demonstram a complexidade dos desafios enfrentados pela Educação do Campo.

1.1 – Desafios às escolas do campo

Apresentaremos as experiências de duas escolas do campo localizadas em assentamentos históricos da reforma agrária nos estados do Paraná (região Sul) e Ceará (região Nordeste). Estas duas experiências permitem uma compreensão sobre os desafios da educação do campo em regiões muito distintas geograficamente e culturalmente, tendo a educação do campo e a agricultura camponesa como referências. A referida pesquisa, realizada no ano de 2012, trouxe como objetivo analisar como se efetiva a educação nas escolas do campo e identificar os desafios para a construção do ensino médio nestas instituições (BOTELHO, 2013).

Na referida pesquisa, foram realizadas visitas às escolas do campo, entrevistas e consultas aos documentos institucionais, a exemplo dos Projetos Político–Pedagógicos. O início da pesquisa de campo se desenvolveu a partir da visita ao Colégio Iraci Salete Strozak, localizado no assentamento Marcos Freire, situado no município de Rio Bonito do Iguaçu, estado do Paraná (região Sul).

A pesquisa continuou na escola João dos Santos de Oliveira (“João Sem Terra”), localizada no assentamento 25 de Maio, considerado um exemplo na erradicação do analfabetismo. O assentamento se situa no semiárido do estado do Ceará (região Nordeste), e faz parte da cidade de Madalena, no Sertão Central, na microrregião Sertões de Quixeramobim, a 180 km de Fortaleza.

Traremos aqui apenas os elementos da pesquisa sinalizados nos Projetos Político-Pedagógicos das duas escolas e parte das entrevistas relacionadas ao debate sobre a formação da juventude e dos professores, não sendo possível descrever o conjunto de informações colhidas na pesquisa com alunos, professores e dirigentes do Setor de Educação do MST.

a) A experiência do Colégio Iraci Salete Strozak – Rio Bonito do Iguaçu (PR)[4]

A partir da análise do Projeto Político-Pedagógico (PPP) do Colégio Iraci Salete Strozak (PR) foi possível perceber que a escola resgata os princípios da educação do campo, quando destaca a formação orientada para a construção de um mundo fundado em relações de solidariedade e justiça social, o que significa ter o ser–humano como o centro das relações sociais de produção do campo. O PPP analisa que, no início, havia dificuldade em encontrar professores camponeses, assim, parte destes professores das escolas do assentamento precisava vir da cidade (Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras). Posteriormente, o MST conseguiu acompanhar, organizar e estruturar um Coletivo de Educadores, assim como o PPP das escolas que nasciam (BOTELHO, 2013, p. 12).

A escola reconhece os desafios que a precarização do trabalho docente (contratos temporários, rotatividade de professores) traz à formação nas escolas dos assentamentos. A Educação do Campo ainda não é um consenso entre os professores, e as péssimas condições de trabalho (estradas precárias, ausência de estrutura adequada) ajudam a consolidar a ideia de que a educação do campo representa somente o ensino das primeiras letras. O PPP faz referência às instalações e condições precárias de trabalho dos educadores, bem como às dificuldades de acompanhamento da aprendizagem do aluno e à presença de educadores com desconhecimento da realidade em que os discentes vivem. Identifica–se, ainda, que a rotatividade de educadores não permite a construção conjunta do próprio Projeto Político-Pedagógico, quando a escola precisa se posicionar de forma coletiva diante de grandes dificuldades no cumprimento dos encaminhamentos burocráticos "da estrutura estatal" (Ibidem).

Os educadores que estão presentes no Colégio já não são necessariamente os mesmos que participaram da discussão e elaboração do Projeto. Desta forma, como garantir a participação de todos? Como realizar o Projeto Político-Pedagógico? Como concretizar resultados positivos? (PPP, 2009, p. 13).

Apesar de muitas dificuldades apontadas, os alunos também mapearam elementos positivos na escola do campo, demonstrando os limites desta mesma escola de forma bastante consciente e argumentativa, relacionando tais limites às desigualdades entre campo e cidade alimentadas pelos próprios governos através da precarização dos serviços no campo, em contraposição à injeção de recursos na cidade. A cidade é percebida como espaço de concentração do poder e de privilégios pelos alunos (BOTELHO, 2013).

Desta maneira, a juventude quer permanecer no campo, com dignidade, sem que a escolha pelo campo signifique a escolha pelo atraso, mas sim pelo direito à agricultura camponesa, aos valores e princípios da formação do trabalhador rural – que quer resistir, através dos movimentos sociais e das escolas do campo, à cultura consumista, individualista e competitiva que já tem dominado o espaço da cidade, e que tem chegado ao campo impondo suas regras. Contra isso resistem os movimentos sociais e a juventude do campo. Como destaca uma das professoras do ensino médio integrado: “Os alunos têm vontade de estar no campo, mas, ao mesmo tempo, eles tem dificuldade de estar aqui, porque o campo não oferta muitas condições de trabalho” (J) (BOTELHO, 2013, f. 25)[5].

O ensino profissionalizante integrado ao ensino médio, no Colégio Iraci Salete Strozak (com formação em Magistério), considera a demanda por trabalho docente nas escolas itinerantes, afinado com a perspectiva da educação do campo. Este processo também coloca para o jovem uma perspectiva concreta de trabalho do e no campo, e, ao mesmo tempo, também o prepara para enfrentar as particularidades da cidade.

Alguns alunos destacavam que havia professores que tinham preconceito com os jovens das escolas do campo. Muitos não dão aos alunos o conteúdo necessário, sob o argumento de que eles não terão tempo ou que não terão conhecimento o suficiente para a apreensão do conteúdo. Esta noção acaba garantindo que os jovens tenham acesso a uma formação “pobre para os pobres”, aligeirada.

[...] acho que falta um pouco assim do professor entender que não é porque a gente mora no assentamento que a gente tem que ter um conteúdo pequeno...tem outros que falam: ai, não vou dar muitos trabalhos pra eles, porque eles não tem tempo de fazer ou porque são isso, porque não tem conhecimento bastante né...eu acho que não... (C) (BOTELHO, 2013, f. 10) [6].

Os alunos relatavam a necessidade de investimento na infra–estrutura da escola, visto que a falta de água era recorrente. Também havia muita carência de espaço, de salas de informática devidamente equipadas, bibliotecas com livros pra pesquisa de melhor qualidade. A sala de almoço dos professores foi transformada em sala de estágio dos alunos. A escola recebia três alunos com deficiência auditiva, porém não tinham espaço e nem profissionais para o trabalho com todos eles.

O Projeto Político-Pedagógico da escola foi tomado como um passo importante na construção permanente do projeto de Agricultura Camponesa no assentamento 25 de maio (CE) e da Educação do Campo. Nele aparece a noção da educação e do ensino médio como um direito. A escola, a partir da perspectiva definida no seu PPP (2012), busca ser mais que uma escola, mas também um centro de referência na formação dos educandos e educandas, que possibilite a compreensão da realidade política, sociocultural, econômica e educacional, assim como a ampliação “do conhecimento da realidade do campo e seus problemas, envolvendo as lutas sociais, a reforma agrária e a cultura camponesa” (PPP, 2012).

Na análise da representante do Setor de Educação MST/CE, as escolas contavam com pouca estrutura. Nas escolas estaduais do campo no Ceará, ainda que tenhamos encontrado desafios, estes se mostravam ainda maiores em escolas do ensino fundamental, visto que a formação que o município fornecia ainda era uma formação quase toda voltada para o mercado de trabalho.

Um dos educandos destacava a carência de oportunidades no campo como um fator que desestimulava a participação e o envolvimento da juventude.

Aqui no Ceará é o seguinte: cursos aqui só aparecem na cidade, não aparecem no assentamento. Pra quem tem condição de tá indo até a cidade, tá gastando gasolina [...] tem condição de manter um cursinho, tem muitos que tem onde eu moro, mas eu sou de uma família muito humilde, até hoje eu não consegui fazer nenhum curso que demore, que fosse bom, cursos prolongados assim de muita duração, e bom...os cursos que eu fiz foram de 1 dia, de 1 semana, foram cursos pequenos, nunca fiz um curso bom… que eu tenho vontade de fazer curso de informática, essas coisas, mas nunca pude, por conta da verba né? (E) (BOTELHO, 2013 f. 15).[8]

Ainda que no PPP da escola fosse relatado que havia formas de produção no assentamento que superassem a condição climática, foi possível observar o duro peso da seca sobre a realidade do assentamento. No período da pesquisa, completavam nove meses sem chuva na região, e a seca castigava os animais e prejudicava a alimentação dos moradores. A merenda escolar era muito precária e alvo de queixa dos alunos e professores. Foi possível perceber que grande parte dos alunos dependia da merenda escolar como forma de garantir a alimentação diária.

Nas experiências das duas escolas analisadas foi possível identificar alguns desafios comuns que merecem reflexão:

A formação tradicional dos professores era incompatível com os princípios da Educação do Campo;

A falta de infraestrutura adequada nas escolas (transporte insuficiente, computadores obsoletos, acesso precário à internet);

A saída do jovem do campo na busca pelo trabalho e pela continuidade dos estudos, relacionada ao abandono do campo e ausência de políticas públicas que possam atender a juventude;

O preconceito vivido pelos jovens do campo na cidade, o que exige o fortalecimento e valorização da cultura do campo, também conquistados com a valorização do trabalho do campo;

A autonomia limitada do Movimento Social na definição da política da escola, na seleção de professores e o controle do Estado sobre a atuação do Movimento nos Colégios Estaduais;

A necessidade de maior mobilização na construção de uma participação mais ampla da comunidade escolar nas escolas. Maior envolvimento da comunidade, pais, alunos e educadores nas questões da escola. Fortalecimento da identidade camponesa dos alunos e professores (BOTELHO, 2013, p. 434).

Esse conjunto de desafios encontra conexão com a realidade atual, na medida em que o fechamento das escolas do campo é uma estratégia política que interessa ao agronegócio. O abandono do campo e o sucateamento das escolas são estratégias para provocar a migração para a cidade e fechamento das escolas, fazendo com que o território camponês seja cada vez mais substituído pelo território do agronegócio.

As escolas do campo, apesar do conjunto de desafios que encontram para a efetivação do seu projeto de educação, ainda são urgentes e necessárias para a juventude, especialmente para o avanço do projeto de agricultura camponesa. A formação tradicional de professores ainda é uma realidade nestas escolas e, nesse sentido, torna–se fundamental fortalecermos iniciativas de formação docente na perspectiva da educação do campo.

1.2 – A experiência de Formação de Professores em Campos dos Goytacazes/RJ

Um dos desafios referentes à Educação do Campo diz respeito à formação de quem educa: os professores e professoras. Como dito anteriormente, no ano de 2007 foi instituído o Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (PROCAMPO), que buscou implementar cursos de licenciatura em Educação do Campo nas instituições públicas de ensino superior de todo o país. Contudo, temos ainda um grande número de professores que atuam nas escolas no/do campo por todo o Brasil e que não tiveram nenhum contato anterior ou formação específica que reflita a realidade do campo brasileiro. A formação de educadores é também pautada numa lógica urbana, levando o professor a compreender o campo como local do atraso, da falta, incutindo–lhe ou mantendo–lhe uma série de preconceitos e estereótipos. Assim, pesquisar sobre o perfil de formação dos professores que já atuam nas escolas no/do campo é um primeiro passo para se pensar em políticas públicas de formação continuada.

A Formação Continuada de Educadores está relacionada ao processo contínuo, que perpassa por necessidades de constante mudança, requerendo do professor um aprimoramento na sua prática profissional e pedagógica, para que não se perca no processo social de sua atuação, comprometida com os princípios da classe trabalhadora camponesa (LOBATO, 2020).

O diálogo sobre a Educação do Campo e a formação dos educadores que atuam nas escolas rurais do município de Campos dos Goytacazes/RJ possibilita aos mesmos tanto a compreensão e o reconhecimento da realidade e as suas condições de trabalho, quanto também seus anseios, contradições e perspectivas (Ibidem).

As escolas rurais do município de Campos dos Goytacazes/RJ são consideradas como escolas do campo, em consonância ao Decreto Presidencial n° 7352/2010 (BRASIL 2010), que dispõe sobre a política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA, pois são situadas em áreas rurais distribuídas na região. No entanto, é de fundamental importância considerar a formação continuada para os educadores que atuam nessas escolas.

Segundo Ghellere e Camilo (2016), a formação dos educadores tem sido debatida nas instituições de ensino e a formação dos educadores do campo tem sido disputada por programas de governos, como proposta de salvação imediatista, aos insucessos nas análises sobre a educação.

No entanto, o processo de formação do educador supera as barreiras meramente técnicas impostas, alcançando dimensões coletivas de seu trabalho e suas reais condições enfrentadas no cotidiano. A formação se vincula a uma ampliação de conhecimentos que ultrapassam os limites escolares, percebendo o contexto social que está imerso (GHELLERE; CAMILO, 2012).

A formação dos educadores do campo torna–se peculiar, pois os cursos tendem a fortalecer a prática pedagógica das escolas do campo, atendendo às suas características. Mesmo construindo a concepção de campo, entende–se que em cada campo há suas especificidades (SILVA, 2017), perpassando pela compreensão dos processos contraditórios e de disputas nas relações político–organizativo–pedagógicas existentes, além da própria concepção de escola se integrar na base social das comunidades do campo (MST, 2008).

Diante dessa compreensão, a Coordenação de Educação do Campo da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes/RJ realizou, no ano de 2019, a Formação Inicial e Continuada das suas 95 unidades, situadas em áreas rurais do município, tendo por objetivo a realização de um mapeamento de realidade e levantamento de dados quantitativos dos educadores atuantes nessas escolas. Tais escolas representam aproximadamente 62% de toda a rede, e seus 16.957 estudantes representam em torno de 35% da rede de ensino público (LOBATO, 2020).

No ano de 2019, o município de Campos dos Goytacazes/RJ apresentou, das 95 escolas rurais existentes em sua rede de ensino público, 58 unidades (61%) que apresentavam turmas multisseriadas, somando um total de 124 turmas. A multisseriação no município ocorre somente nas escolas de áreas rurais, e nos chama atenção para a formação dos docentes, que não têm o domínio necessário para este formato de trabalho educacional.

Neste universo de estabelecimentos de ensino, foi detectada a existência de aproximadamente 700 educadores atuantes na rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes/RJ, especificamente nas suas áreas rurais.

O perfil de formação acadêmica desses educadores das escolas rurais do município apresenta, na seguinte sequência: a predominância dos educadores com Licenciatura (Pedagogia e outras áreas de Conhecimento), Ensino Médio (Formação de Professores), Pós–Graduados (alguma área de especialização), Sem Licenciatura (outras graduações), Mestrado, Doutorado e Ensino Fundamental.

Através da Formação Inicial e Continuada dos educadores das escolas rurais do município, observamos que aproximadamente 60% desses profissionais são concursados. Em contraponto, 30% desses professores são contratados por um período de, no máximo, dois anos, não necessariamente na mesma escola, estando à disposição das necessidades da rede municipal de educação, ocasionando alta rotatividade. Os demais 10% são divididos entre outros vínculos empregatícios existentes na rede, tais como, segunda matrícula, permutados e RPA (LOBATO, 2020).

Parte desses profissionais de educação é residente de municípios adjacentes e lecionam nas escolas de áreas limítrofes de Campos dos Goytacazes/RJ, ocorrendo dificuldades como um maior tempo gasto no deslocamento para o local de trabalho, além da precariedade na oferta de transporte público – o que força os educadores a terem condução e gastos próprios, amplificando suas despesas. A realidade enfrentada pelos educadores das escolas rurais do município apresenta desafios impostos pelo processo de desvalorização dos profissionais, agravando ainda mais a reflexão de práticas educativas que possibilitem a construção de propostas pedagógicas, concernentes com a luta pela terra e vida dos camponeses (Ibidem).

A busca dos educadores por conhecer, identificar e reconhecer a realidade de seus estudantes precisa ser aproximada em suas práticas pedagógicas, não dando margem para ações educativas isoladas e distanciadas do contexto, mas possibilitando um engajamento integrado com a formação dos sujeitos, potencializando reflexões críticas sobre a realidade vivida.

A formação dos educadores no e do campo precisa estar desagregada da essência urbanista, pois se identifica a inadequação aos saberes e modos de vida do campo, ocorrendo consequentemente, a desconstrução e descontinuidade do projeto Político-Pedagógico específico à realidade dos camponeses. No entanto, a realidade dos educadores no/do campo, do município, apresenta a ausência de política de valorização desses profissionais, sobretudo dos que lecionam em áreas de difícil acesso. Tais profissionais enfrentam a precariedade de transporte e rotas de acesso às comunidades rurais, esgotamento na carga horária de trabalho e ausência de concurso público para terem melhores possibilidades de trabalho (LOBATO, 2020).

Numa pesquisa realizada pela Coordenação de Educação do Campo da Secretaria Municipal de Educação, foi solicitado aos profissionais que avaliassem a formação inicial e continuada proposta pela equipe. Do quantitativo de profissionais que responderam o Formulário Avaliativo, constatou–se que a maioria aprovou o local e horário combinado com a equipe pedagógica de cada escola antecipadamente; a maioria avaliou estar satisfeito(a) e desejoso(a) por mais encontros de formação, tendo a possibilidade de aplicação na prática profissional (Ibidem).

Isso nos remete a trazer para a discussão a importância da formação continuada dos educadores no/do campo, indo ao encontro de suas demandas, necessidades e enfrentamentos, apresentando novas formas e caminhos de resistência dessa categoria profissional e, ainda, proporcionando o renascimento do sentimento de combate e luta na oposição a todas as expressões (cultural, social, política, econômica e ideológica) do projeto opressivo hegemônico (Ibidem).

A Coordenação de Educação do Campo da Secretaria de Educação do município de Campos dos Goytacazes/RJ, ao promover a formação continuada dos educadores no/do campo da rede de ensino, realizou reuniões nas próprias escolas rurais, buscando ir ao encontro dos professores e dialogar sobre suas dificuldades cotidianas enfrentadas nas escolas.

A proposta da formação continuada seria estimular o olhar dos educadores para o campo, visto que muitos desconheciam a Educação do Campo e suas especificidades, o que dificultava o reconhecimento do espaço rural, onde as escolas encontram–se inseridas, como lugar que apresenta modos de vida, saberes, ambiente e cultura diferenciada. Portanto, a prática da educação rural encontra–se muito impregnada nas ações educativas desses educadores, inclusive isoladas e sem interação com conhecimentos e realidade dos estudantes e das áreas rurais do município.

A princípio, a proposta de diálogo formativo com os educadores precisa se manter pertinente e contínua, tendo aprofundamentos como demanda apresentada pelos mesmos. Com isso, a Coordenação de Educação do Campo da Secretaria de Educação do município apresentou várias oportunidades de capacitações, inclusive em parcerias com movimentos e organizações sociais camponesas e instituições públicas de Ensino Superior como a Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Compreende–se que a formação dos educadores no/do campo do município precisa estar vinculada aos princípios da Educação do Campo, demandando análises e reflexões críticas e enfrentamento de lutas na construção da emancipação humana. Por esse motivo, a formação continuada precisa ser um processo constante, integrada às atividades e práticas coletivas, partindo das demandas e necessidades da realidade e considerando a prática profissional como o estudo de sua própria prática, através da troca de experiências, a construção de novos saberes profissionais, superando o distanciamento entre teoria e prática.

Considerações finais

Na atualidade, experimentamos um processo de fascistização da sociedade e obscurantismo das ideias, em que a garantia do direito à educação pública torna–se um desafio ainda maior. A Emenda Constitucional n° 95/16 (BRASIL, 2016) nos trouxe a trágica realidade do corte dos recursos para as políticas sociais por 20 longos anos, e essa não foi revogada no governo Bolsonaro.

Ainda como fruto do Golpe de 2016, o Incra deixou de convocar a Comissão Pedagógica Nacional, uma importante instância deliberativa do Programa PRONERA. De acordo com a Pesquisa Nacional sobre Educação na Reforma Agrária (PNERA, 2015), publicada pelo IPEA, o programa foi responsável pela alfabetização, escolarização no ensino fundamental, médio e superior de 192 mil camponeses e camponesas nos 27 estados da Federação.

No início do governo Bolsonaro, o Decreto nº 9.759/2019 (BRASIL, 2019), que extinguiu todos os Conselhos, Comissões e outros mecanismos de participação social no governo, extinguiu também a Comissão Pedagógica Nacional do PRONERA. Desta forma, de fato, a partir da eleição do atual governo, vem se instaurando ataques crescentes aos direitos humanos, tornando ainda mais vulneráveis os povos e comunidades tradicionais que são sujeitos da Educação do Campo.

O decreto nº 10.252 (BRASIL, 2020), publicado no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2020, reorganiza a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), enfraquecendo programas importantes para os Movimentos Sem Terra e Quilombolas (FONEC, 2020). Nesta reestruturação, o atual governo realiza mais um ataque aos movimentos populares e aos trabalhadores do campo ao extinguir a Coordenação responsável pela Educação do Campo. Assim, fica inviabilizada a continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o PRONERA, voltado para a formação de estudantes do campo.

Também se instaura o desmonte da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECADI) e sua renomeação para Secretaria de Modalidades Especiais (SEMESP). Ao excluir o termo “Diversidade” demonstra, por um lado, o desprezo dos novos donos do poder pelo respeito e pelo reconhecimento de uma diversidade conquistada pelos povos originários, tradicionais e do campo e, por outro lado, o atendimento aos interesses do capital na educação, para quem a eliminação de todo e qualquer direito reduz os custos operacionais da “empresa” educacional, diminuindo demandas orçamentárias e liberando orçamento para o cumprimento dos compromissos da dívida pública com o capital.

A realidade de um capitalismo dependente, como é o caso do brasileiro, torna cada vez mais claro que a realidade do fechamento das escolas do campo guarda conexão direta com as estratégias de violência contra camponeses e de imposição do agronegócio como modelo de agricultura, em um país de milhões de desempregados que carecem da terra para o trabalho e sustento da família. O agronegócio, e seu projeto de expulsão de camponeses do campo, deixa o território rural sem alternativas para a juventude, em grande maioria, obrigada pelas condições de vida a migrar para a cidade.

Todo esse desmonte e ataque se somam aos desafios históricos que contribuem para a evasão do campo e das escolas do campo, tais como: poucas escolas no campo; grande distância entre escola e residência dos estudantes; a falta de professores; a presença marcante de uma formação que desconsidera os projetos político–pedagógicos emancipadores e a realidade histórica, social e cultural do campo. Identifica–se um descaso com as turmas multisseriadas; infraestrutura das escolas e salas de aula inadequada para educadores e educandos; estradas com poucas condições de uso e sem manutenção; transportes em péssimas condições de conservação, inclusive, com riscos de acidente para educadores e educandos; material didático descontextualizado e com predomínio dos valores urbanos; o fechamento das escolas do campo; índices cada vez maiores de nucleação das escolas; escolas do campo que resistem à participação dos movimentos sociais nas atividades político–pedagógicas; descompromisso das secretarias municipais e estaduais, de educação com os altos índices de analfabetismo e oferta da educação de jovens e adultos no campo. Esses e outros aspectos ilustram o quadro de descaso com a educação pública no campo brasileiro (CALDART et al., 2012).

A Escola pública tem por função socializar o conhecimento historicamente produzido, assim como fomentar a produção de conhecimento, que possibilitará compreender as distintas concepções sobre o mundo político. Assim, ao falarmos de Educação do Campo, estamos afirmando que essa Escola pública deve ser de responsabilidade do Estado, mas precisa ser governada pelo povo, a fim de que esteja na base de sua organização. Quando falamos da Educação do Campo queremos dizer que devem estar legitimados, no interior da escola, o trabalho, a ciência e cultura do povo camponês.

Considerar que o campesinato é o sujeito da escola do campo nos coloca como horizonte a necessidade de se pensar coletivamente sobre o tipo de escola que temos e o tipo de escola que queremos construir cotidianamente. Sobretudo, diante da pandemia de COVID-19 que nos assola atualmente, a escola pública exerce um importante papel no fortalecimento do conhecimento científico, mediante o negacionismo vigente na atual conjuntura.

Talvez essa seja a única política pública mais presente na vida cotidiana das classes trabalhadoras e, nós, educadoras e educadores, como classe trabalhadora, não podemos menosprezar esse fato, pois sabemos que a Escola pública foi – anos a fio, pesem as críticas a esta – o espaço de resistência para que o que é comum a todos seja socializado. Foi e é através da luta de educadores e educadoras que conseguimos garantir a milhões de crianças, jovens e mesmo adultos o acesso à pequena parcela dos direitos constitucionais que tanto vemos ser roubados de nossas vidas (COLEMARX, 2000).

Uma educação comprometida com os sujeitos da escola precisa partir de uma leitura crítica do trabalho na sociedade capitalista, e identificar que a formação profissional hoje se reduz a uma formação técnica e instrumental voltada aos interesses do mercado. A escola pública deveria ser espaço de se instaurar a contracorrente, ou seja, um espaço questionador da reprodução e embotamento de valores pré–estabelecidos, que buscam adaptar a classe trabalhadora a um discurso estreito que a converte em mão de obra barata e maleável ao poder capitalista, a uma moralidade repressiva e retrógrada, enquadrada na vulgaridade da propaganda e da mercadoria (BUENO, 2006).

Consideramos que a classe trabalhadora tem o direito e o dever de se aprimorar de toda produção cultural – portanto, científica e artística – produzida pela história e transmitida também pela escola. Somos sujeitos indivisíveis e nossa totalidade também perpassa a escola: o conhecimento, os saberes teóricos e populares, as vivências e tradições, a fome, o sono, o estresse, o medo, a alegria, o trabalho com a terra. Tudo isso interfere e contribui para a aprendizagem.

Compreende–se que o diferencial das experiências de Educação do Campo encontra–se em seu conteúdo contra–hegemônico, articulado às demandas das comunidades pela agricultura camponesa e anticapitalista; no seu diálogo com as lutas sociais no campo e na cidade; sua ênfase no trabalho, na cultura e no movimento social como princípios educativos, organizadores do trabalho no campo, recorrendo aos teóricos da pedagogia socialista, da pedagogia do movimento e da educação popular para o desenvolvimento da formação dos(as) educandos(as) dentro e fora do espaço da escola.

Apesar de inúmeros desafios nas experiências de Educação do Campo, os movimentos camponeses que a reivindicam buscam fortalecer a perspectiva do protagonismo da juventude do movimento, da universalidade das suas lutas particulares do campo, na compreensão de que a reforma agrária é uma luta de todos.

As experiências relatadas de Educação do Campo nos fazem refletir, ainda, sobre a necessidade urgente de condições dignas de trabalho aos professores dessas escolas, assim como é central o investimento do Estado nesses espaços, com a garantia de concursos públicos e contratação de professores – que tenham conhecimentos sobre a Educação do Campo e sua proposta pedagógica – a garantia de transporte escolar adequado para que crianças e jovens possam chegar à escola e desenvolver a pedagogia da alternância[9]; garantia de escolas em todas as etapas de formação até a Universidade; garantia de condições dignas de trabalho no campo, com o incentivo à agroecologia e à agricultura camponesa; e garantia pelo poder público de políticas públicas de seguridade social à população do campo. Isto é, consideramos que a defesa da escola pública e da Educação do Campo também passa necessariamente pela defesa do território camponês e respeito à sua cultura.

Referências

ALENTEJANO, P.; CORDEIRO, T. 80 mil escolas no campo brasileiro foram fechadas em 21 anos. Brasil de Fato: São Paulo, 29 nov. 2019. Opinião. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2019/11/29/artigo–or–80–mil–escolas–no–campo–brasileiro–foram–fechadas–em–21–anos>. Acesso em: 17 nov. 2020

AZEVEDO, J. M. L. A Educação como Política Pública. Campinas, SP: Autores Associados, 2001.

BOTELHO, J. As experiências de ensino médio do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e suas contribuições à emancipação humana. 2013. 450f. Tese (Doutorado em Serviço Social). Programa de Pós–Graduação em Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.

BRASIL. Lei N. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 20 dez. 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 13 maio 2020.

______. Decreto Nº 7.352, de 4 de novembro de 2010. Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 4 nov. 2010. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/docman/marco–2012–pdf/10199–8–decreto–7352–de4–de–novembro–de–2010/file>. Acesso em: 18 mar. 2020.

______. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 95 de 15 de dez. de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 15 dez. 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm>. Acesso em: 08 jul. 2020.

______. Decreto Nº 9.759 de 11 de abril de 2019. Dispõe sobre a Extinção e Estabelecimento de regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Análise e reflexões iniciais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 11 abr. 2019. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/nota–tecnica–no–02–2019–reflexoes–sobre–o–decreto–9759–19–v3.pdf>. Acesso em: 11 out. 2020.

BRASIL. Decreto Nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 20 fev. 2020. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/–/decreto–n–10.252–de–20–de–fevereiro–de–2020–244585036>. Acesso em: 18 abr. 2020.

BUENO, A. Literatura na escola: por uma formação crítica e criativa dos leitores e das leituras. In: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Temas de ensino médio: formação. Rio de Janeiro: EPSJV, 2006, p. 93–104.

CALDART, R. S. A escola do campo em movimento. In: ARROYO, M. G.; CALDART, R. S.; MOLINA, M. C. (Orgs.). Por uma educação do campo. 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011. p. 89–131

______. et al. [Orgs]. Dicionário da Educação do Campo. Expressão Popular, 2012.

COLEMARX. Em defesa da Educação pública, comprometida com a igualdade social: porque os trabalhadores não devem aceitar aulas remotas. Coletivo de Estudos em Marxismo e Educação – Colemarx. PPGE/ FE/ UFRJ, 2000. Disponível em: <http://www.colemarx.com.br/wp–content/uploads/2020/04/Colemarx–texto–cr%C3%ADtico–EaD–2.pdf.>. Acesso em: 15 maio 2020.

DOURADO, L. F. Reforma do Estado e as Políticas para a Educação Superior no Brasil nos anos 90. In: Revista Educação e Sociedade. CEDES. São Paulo: Cortez; Unicamp, CEDES, v. 23, n. 80, p. 235–253, set. 2002.

FERNANDES, B. M. Entrando nos territórios do território. In: PAULINO, E. T.; FRABRINI J. E. (orgs). Campesinato e territórios em disputa. Editora Expressão Popular: São Paulo, 2008, p. 273–301.

FONEC – FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO. Nota em defesa do PRONERA e do direito à Educação do Campo, MST, Brasília, 28 fev. 2020. Notícias. Disponível em: <https://mst.org.br/2020/02/28/forum–nacional–de–educacao–do–campo–denuncia–extincao–do–pronera/>. Acesso em: 11 ago. 2020

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17. ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

GHELLERE, F. de C.; CAMILO, M. E. da S. Formação continuada dos educadores do campo: a partir das experiências da Escola Camponesa Municipal Chico Mendes. In: Seminário Do Trabalho: Trabalho, Educação E Políticas Sociais No Século 21, n. 8. 2012, Marília. Anais. Marília, UNESP, 2012. p. 1–11. Disponível em: <http://www.estudosdotrabalho.org/texto/gt1/formacao_continuada.pdf>. Acesso em: 11 ago. 2020.

HÖFLING, E. M. “Estado e Políticas (Públicas) Sociais”. In: CEDES. Cadernos CEDES: Políticas Públicas e Educação. São Paulo: Cortez; Unicamp, CEDES, n. 55, p.30–41, 2002.

LOBATO, A. F. Educação Rural, Educação do Campo e a Pluriatividade: O caso da Escola no Assentamento Zumbi dos Palmares/RJ, 2020, 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação. Universidade Estadual do Norte Fluminense. Campos dos Goytacazes/RJ. Julho de 2020.

MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA). O MST e a Escola: Seminário do Coletivo Nacional de Educação. Brasília: [s. n.], jun. 2008 (mimeo.).

PNERA. 2015. Relatório da II Pesquisa Nacional sobre a Educação na Reforma Agrária. Brasília: IPEA, jul. 2015 Disponível em : <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150618_relatorio_ii_pesquisa%20nacional.pdf>. Acesso em: 06 maio 2020.

PPP. Projeto Político-Pedagógico do Colégio Iraci Salete Strozak. Paraná, 2009. (mimeo).

PPP. Projeto Político-Pedagógico da Escola João dos Santos de Oliveira (“João Sem Terra”). Ceará, 2012. (mimeo).

RAMOS, M. O ensino médio ao longo do século XX. Educação Básica de Nível Médio nas Áreas de Reforma Agrária. Espírito Santo. Boletim de Educação, São Paulo: MST, n. 11, ed. (especial), p. 61–76, set. 2006.

______. Texto base. In: Conferência Nacional Por Uma Educação do Campo – Por Uma Política Pública de Educação do Campo, n. 2, Luziânia: [s.n.], Ago, 2004. documento (mimeo).

SILVA, Suelen P. E. Licenciatura em Educação do Campo da UFRRJ: transformando Identidades. 2017. 77f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Licenciatura em Educação do Campo) – UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, dez. 2017.

STAUFFER, A. B. Projeto político–pedagógico: Instrumento consensual e/ou contra–hegemônico à lógica do capital? 217f. Tese (Doutorado em educação). Programa de Pós Graduação em Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.49-72

[1] Estas formulações de Muller e Jobert foram trabalhadas a partir das citações encontradas nas seguintes referências: Azevedo (2001) e Höfling (2002).

[2] O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA – foi instituído no dia 16 de abril de 1998, por meio da Portaria nº. 10/98, através do Ministério Extraordinário de Política Fundiária. No ano de 2001, o Programa é incorporado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

[3] O programa estava ligado à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD (MEC).

[4] No Colégio Iraci Salete Strozak há duas propostas de ensino médio na mesma escola: o Ensino Médio Integrado através do Curso Magistério – ou “formação docente”, como é informalmente chamado –, e o Ensino Médio tradicional, com duração de três anos e sem formação profissional integrada ao ensino médio. Para este modelo tradicional do Ensino Médio, o Colégio se organiza em ciclos de formação humana, com avaliação diferenciada do modelo seriado. No entanto, a perspectiva da formação integrada é parte do Projeto Político-Pedagógico para todo o Colégio e não apenas para o curso de Magistério. Foram realizadas 25 entrevistas com 23 sujeitos, visto que, com dois sujeitos, foram aplicados 2 questionários diferentes, já que os depoimentos foram fornecidos a partir de duas posições distintas ocupadas pela mesma pessoa no espaço escolar. Foram entrevistados 7 professores da turma de Magistério, 2 membros da comunidade atuantes na escola (representados respectivamente no Conselho Escolar e na APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários), 1 funcionário do Colégio e militante do MST, 4 dirigentes (1 do Setor de Formação do MST/PR e 3 representantes do Setor de Educação MST/PR). Destes, 2 foram também entrevistados como professores de escolas do campo (sendo 1 deles membro da direção do Colégio Iraci Salate Strozak) e 9 alunos (todos os 8 alunos do 4º ano da turma de Ensino Médio Integrado (Magistério/formação de docentes) e 1 aluna do 2º ano também da turma de formação de docentes).

[5] Entrevista realizada por BOTELHO (2013), com professora J. realizada nas dependências do Colégio Iraci Salete Strozak.

[6] Entrevista com aluna C. 19 anos, 4º ano da turma de Magistério do Colégio Iraci Salete Strozak.

[8] Entrevista realizada por Botelho (2013) com o aluno “E”, da Escola de Ensino Médio João Sem–Terra/CE.

[9] Consiste em alternar os períodos que o aluno passa na escola e no seu território desenvolvendo a práxis entre o conhecimento obtido em sala de aula e o conhecimento construído em sua pesquisa de campo. (SILVA, 2017)

3

EDUCAÇÃO POPULAR E LUTA DE CLASSE[*]

Ana Taisa da Silva Falcão

Filipe Milagres Boechat

Maria das Dores Mendes Pimentel

Introdução

Vivemos numa sociedade dividida em classes onde uma minoria controla e explora o trabalho produzido pela maioria. E a classe trabalhadora vive esmagada, sofrendo todo tipo de humilhação e sofrimento para garantir a sua subsistência e a riqueza da classe dominante. Esta constatação é notória assim como é igualmente conhecido o papel que a educação tem para o acomodamento e petrificação desta condição desigual em que se encontram as mulheres e os homens do nosso tempo.

Mas a educação também pode ser uma importante ferramenta no combate a este estado de coisas que citamos acima e nós somos educadores que acreditamos neste seu potencial revolucionário. Para isso, nos dedicamos a apresentar neste trabalho algumas considerações a respeito do papel da Educação Popular na luta de classes, e contamos aqui como e quais são as experiências concretas onde estamos inseridos.

Nesse sentido, este capítulo almeja ser um espaço de análise das posições ideológicas no campo da educação e o processo de consciência das ações concretas dos trabalhadores, ou uma porta de diálogo dentro desta trincheira específica da luta por uma sociedade emancipada.

Breves apontamentos sobre Educação Popular, consciência de classe e perspectivas emancipatórias da classe trabalhadora

A Educação Popular é um produto histórico das lutas da classe trabalhadora. Concretamente, ela é o resultado contraditório dos esforços da classe produtora da riqueza social na direção de sua inserção na ordem, de sua sobrevivência dentro da ordem, mas também de sua conscientização para a luta revolucionária e emancipatória e, portanto, parte de sua luta contra a ordem. Conforme assinalou Conceição Paludo, em “Educação popular como resistência e emancipação humana” (2015, p. 220),

A Concepção de Educação Popular (EP) como campo de conhecimento e como prática educativa se constituiu em exercício permanente de crítica ao sistema societário vigente, assim como de contra–hegemonia ao padrão de sociabilidade por ele difundida. Construída nos processos de luta e resistência das classes populares, é formulada e vivida, na América Latina, enquanto [sic] uma concepção educativa que vincula explicitamente a educação e a política, na busca de contribuir para a construção de processos de resistência e para a emancipação humana, o que requer uma ordem societária que não seja a regida pelo capital.

No entanto, para que a Educação Popular possa contribuir para a emancipação da classe trabalhadora, para a libertação de suas filhas e seus filhos, ela deve qualificá–la teórica e cientificamente a partir de uma perspectiva de classe e visando o revolucionamento histórico–prático dessa ordem social que amesquinha, aliena, oprime, explora, violenta e desumaniza nossa classe. Uma educação verdadeiramente popular, feita pela classe, desde a classe, com a classe e para a classe, deve, portanto, buscar uma formação crítica, política e classista, sem a qual ela redunda em instrumento de apassivamento, cooptação, conformação e amoldamento. Para isso, deve preparar a classe trabalhadora para a leitura de obras clássicas sem perder de vista seu senso comum, mas sem também romantizá–lo; deve contribuir para a alfabetização e o ingresso de nossa classe na educação formal e pública, mas sem abandonar a perspectiva da construção de uma educação autônoma; deve lutar ao lado daquelas e daqueles que se opõem às contrarreformas educacionais, mas sem deixar de lado a defesa da necessidade de superação do capitalismo em cada enfrentamento das lutas de classes.

Nesse sentido, não pode haver isenção nem neutralidade na Educação Popular. Porque a Educação Popular não é “todas e todos pela Educação”. Antes, é a classe trabalhadora, única classe verdadeiramente popular, em seu processo histórico de autoeducação e autoemancipação.

Numa sociedade desigual, em que os seres humanos estão divididos em si mesmos, partidos entre si e apartados, igualmente, em relação à natureza, a Educação Popular deve ser aquela educação que toma partido; a educação da nossa classe entendida como práxis.

Uma educação verdadeiramente popular deve, portanto, ser uma educação de classe: educação revolucionária de classe e educação da classe revolucionária. Deve possuir a intenção de formar os sujeitos históricos capacitados à transformação radical da sociedade, oferecendo–lhes as “pedras” ou as “peças” necessárias para tal transformação. Deve, portanto, trabalhar no sentido da emancipação humana; da emancipação não apenas política, “cidadã”, “inclusiva”, “democrática”, mas da emancipação plena e, portanto, da superação do modo capitalista de produção e reprodução social da vida humana.

Essa intenção, no entanto, não deve ser compreendida como mero ato da vontade, destacado de um contexto histórico concreto. Antes, deve ser compreendida como resposta teórica e prática às particularidades históricas de nossa formação social latino–americana e aos acontecimen-tos que redundaram em nossa condição  de  dependência  e  subdesenvolvi-

mento.

Aliás, não seria um exagero dizer que, na América Latina, o espírito que anima a Educação Popular liga–se, historicamente, às lutas dos povos nativos contra a violência e a barbárie da exploração colonial. Afinal, como nos recorda Paludo (2015, p. 223),

Na América Latina, o movimento de consolidação da ordem burguesa foi acompanhado da resistência das populações empobrecidas: criollos, que se destacaram na liderança, negros, mestiços, brancos das camadas mais pobres e indígenas. Nas lutas anteriores às da independência, pode–se lembrar da revolta dos índios descendentes dos incas, liderada por Túpac Amaru, no Peru, ocorrida no século XVI; e de Zumbi dos Palmares, brasileiro, que se manteve durante todo o século XVII. No período das lutas pela independência, no século XVIII e início do XIX, destacam–se Simón Bolivar (1783–1830), venezuelano, e José de San Martín (1778–1850), argentino. No período pós–independência, houve também revoluções, como a mexicana, em 1910, liderada por Zapata; a boliviana, em 1952; a cubana, em 1959, e a nicaraguense, nas décadas de1960–1970.

No Brasil, encontramos vestígios da Educação Popular já nas atividades agitativas e formativas do movimento anarcossindicalista. Encontramos tais vestígios, também, nas atividades formativas e organizativas das Ligas Camponesas, na primeira metade do século XX (PALUDO, 2001).

A consolidação da Educação Popular brasileira, contudo, é um fenômeno tardio. Conforma-se, segundo Paludo (2015, p. 225),

[…] entre 1930 e 1960, período considerado desenvolvimentista, e após a onda de ditaduras, que ocorreram entre 1960 e 1980, nos processos de redemocratização das sociedades latino-americanas.

Nesse período, de acordo com as observações da autora (2015, p. 228)

As expressões povo sujeito de sua história, autonomia, conscientização, organização, protagonismo popular, luta e transformação indicavam a orientação das práticas, assim como o “fazer com”, trabalhado conceitualmente como práxis e por vezes como o movimento permanente entre prática–teoria–prática, ver–julgar–agir ou ação–reflexão–ação, era considerado a lógica metodológica, permeada pela relação entre os saberes populares e o conhecimento historicamente acumulado, pela sistematização, pela pesquisa–ação participante e pelo diálogo, que orientava os métodos, técnicas e procedimentos, incluindo os processos avaliativos, dos múltiplos processos e práticas educativas que se instauraram na América Latina.

Com efeito, a Educação Popular acompanhou o processo de modernização conservadora que marcou o desenvolvimento do capitalismo brasileiro. Numa sociedade capitalista periférica e dependente como a nossa (FERNANDES, 2009), em que o papel do Estado e da Educação pública como instrumentos de reprodução e manutenção da ordem são inequívocos, a Educação Popular cumpriu, desde cedo, o papel de denúncia, resistência e luta.

Essa experiência histórica da classe trabalhadora, que assumiu os contornos de um verdadeiro movimento social e popular, encontrou sua máxima expressão teórica na pedagogia freireana e sua maior expressão político–organizativa no Movimento de Cultura Popular (MCP) e nos Centros Populares de Cultura (CPC), nos primeiros anos da década de 1960. Esmagada, contudo, pelo golpe burguês e militar de 1964, a Educação Popular voltou à cena histórica e política apenas na segunda metade da década de 1970, em grande medida a partir de inciativas de setores da Igreja católica sob a orientação da Teologia da Libertação.

No Brasil, a Educação Popular cumpriu um papel importantíssimo de formação, mas também de agitação e organização políticas, caracterizando–se como um dos elementos que compuseram o processo de desenvolvimento do ciclo democrático–popular (MARTINS, 2014). Este ciclo, por sua vez, esteve inserido num processo mais amplo, latino–americano, de luta pela contra–hegemonia política e cultural. Segundo Paludo (2015, p. 226),

O que parece se constituir na América Latina, nesse período, é um movimento político e sociocultural mais amplo, mediado por recursos financeiros que vinham de entidades de cooperação internacional, por instituições como a Igreja, partidos políticos, Centros de Educação Popular e escolas de formação de abrangência local, regional, nacional e latino–americana; assim como por intelectuais, ativistas, religiosos e lideranças que acabaram por conformar campos de forças políticas e culturais, não–homogêneos porque constituído por ênfases e tendências diferenciadas, mas contra–hegemônicos, com níveis diferenciados de radicalidade, e orientados por utopias da transformação social.

Ainda segundo a autora, foi no interior desse processo mais amplo de contra-hegemonia política e cultural que o “Movimento de Educação Popular” se conformou na direção da construção de fazer do povo a “expressão política de si mesmo, por meio de organizações populares autônomas, imbuídas do desejo de construir o ‘poder popular’” (PALUDO, 2015, p. 226). O que explica, em parte, a amplitude de suas “fontes teóricas”.

Marcadamente, do ponto de vista das suas fontes teóricas, pode–se citar a teoria marxista; os autores latino–americanos, dentre os quais ganham destaque Martí e Mariátegui e, acima de todos, Paulo Freire, com o método de alfabetização de jovens e adultos e a formulação da “Pedagogia do Oprimido”; as matrizes da Teologia da Libertação; do sindicalismo; a indigenista; dos movimentos urbanos, rurais e comunitários; do socialismo; da revolução; das artes, com o Teatro do Oprimido; e a da comunicação (PALUDO, 2015, p. 226).

Acontece que a Educação Popular não passou incólume às determinações que marcaram o desenvolvimento do ciclo democrático–popular. Afinal, se é verdade que, entre 1970 e 1980, ela foi um instrumento decisivo para a formação e a organização de diversas trincheiras de luta da classe trabalhadora brasileira, tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), também é verdade que, a partir da década de 1990, foi diversas vezes empregada como instrumento de apassivamento, cooptação, conformação e amoldamento (IASI, 2012a, 2012b; TUMOLO, 2002).

Por esse motivo, acreditamos que o atual esforço de “refundamentação” da Educação Popular (PALUDO, 2015) deve passar por uma análise crítica do ciclo democrático–popular; pelo reconhecimento de que, ao longo desse ciclo histórico, a Educação Popular foi empregada, diversas vezes, como instrumento de efetivação do transformismo que conduziu várias instâncias de nossa classe à condição de meros operadores da política do “menos pior”, da política do “possível”; pela compreensão do porquê e do como a Educação Popular funcionou como instrumento político–pedagógico de formação do enorme consenso em torno da ideia da democracia como “valor universal”; logo, do democratismo que, em nome do respeito ao diálogo e à sabedoria popular, instituiu como prática pedagógica uma verdadeira deferência acrítica e populista ao senso comum de nossa classe, fomentando o pragmatismo e o conformismo que animaram uma infeliz e desastrosa política de conciliação de classes.

Em “Educação popular como resistência e emancipação humana”, Conceição Paludo (2015, p. 233) afirmou o seguinte:

É esse, em traços gerais, o contexto amplo do debate instaurado de refundamentação da concepção de EP. É também nesse processo que ocorre a transformação do que antes foram as estruturas de mediação impulsionadas pela Teologia da Libertação, que há a transmutação dos Centros de Educação Popular para ONGs, que as matrizes teóricas da Educação Popular, anteriormente mencionadas, entram em crise, que muitos dos “intelectuais orgânicos” de outrora assumem o ideário da democracia liberal, que a dimensão cultural ganha um destaque forte, nas expressões diferenças e diversidades, que os vínculos entre a EP e a cultura distanciam–se da política, que a dimensão da luta das classes organizadas perde importância, que as categorias trabalho e classe social perdem força na análise da realidade, que a Educação de Jovens e Adultos perde relevância, que se rediscute o conceito de povo e de popular e que a necessidade do conhecimento científico para as classes populares sequer é mencionada.

O diagnóstico de Paludo parece–nos correto, mas permanecerá insuficiente se não o complementarmos com um radical trabalho de crítica do ciclo histórico democrático–popular. Isso porque, assim avaliamos, a Educação Popular não poderá contribuir para a emancipação de nossa classe enquanto, em nome da adequação à “nova ordem mundial”, ao “novos tempos”, ao “novo normal”, ela continuar a desprezar a luta de classes e a apostar em amplos diálogos para a formação de amplos consensos democráticos em amplas câmaras setoriais.

Para nós, uma Educação Popular classista e verdadeiramente comprometida com a emancipação humana não pode limitar–se ao horizonte da “inclusão social” pela via do alargamento da democracia, do aumento da educação formal, da promoção do diálogo entre as diferenças e o desenvolvimento de uma consciência cidadã.

Na medida em que toda inclusão, nos marcos do capitalismo, é uma inclusão subordinada e excludente, sobretudo se consideramos a condição de dependência do capitalismo brasileiro, uma Educação Popular verdadeiramente comprometida com a libertação de nossa classe deve estar preparada para ir além da inclusão social na exata medida em que ousa pensar e construir uma educação para além do capitalismo.

É essa forma classista, anticapitalista e anti-imperialista de Educação Popular e, portanto, de contribuição para a construção do processo de formação da consciência de classe, que temos buscado realizar em nossos espaços de moradia, trabalho e luta. É dessa forma de Educação Popular, portanto, que daremos alguns exemplos na sequência desse texto. Antes, porém, de passarmos a uma breve descrição de algumas de nossas experiências práticas de construção de ferramentas contributivas para o processo de emancipação da classe trabalhadora, consideramos importante assinalar que essa perspectiva político–pedagógica encontra–se também presente na Universidade brasileira. Isso porque, entre leitoras e leitores desse texto, acreditamos que teremos, muito provavelmente, além de discentes, trabalhadoras e trabalhadores do Ensino Superior.

De fato, a Educação Popular está presente, há décadas, em diversas ações universitárias, fazendo–se presente, de forma mais marcante, no âmbito da Extensão Universitária[1].

O nascimento da Extensão Universitária vincula–se, na América Latina, ao movimento de Córdoba, o qual, em 1918, num mundo sob o impacto da Revolução Russa de 1917, ousou contestar o elitismo do sistema universitário latino–americano e reivindicar uma Universidade para todos (FARIA, 2001). Assim, a Extensão Universitária vincula–se, historicamente, à exigência de que a Universidade cumpra sua função social; que a Universidade não seja uma propriedade privada a serviço exclusivo das elites político–econômicas de um determinado país, mas patrimônio de toda coletividade; à exigência, enfim, de que a Universidade não seja uma torre de marfim, fechada sobre si mesma, mas a voz do povo e a guardiã da consciência geral.

A Extensão Universitária popular, por sua vez, defende que a Universidade pública cumpra sua função social sim, mas que coloque seu Ensino e sua Pesquisa a serviço dos interesses materiais da classe trabalhadora, dos interesses culturais, sociais, políticos e econômicos da classe produtora da riqueza social. Exige, portanto, que a Universidade seja, mais do que pública, gratuita, laica, de qualidade e “socialmente referenciada”, voltada à resolução dos problemas e ao atendimento das necessidades daquela classe social produtora da riqueza social. Trata–se, portanto, de uma crítica classista aos pressupostos liberais da Extensão Universitária; de uma crítica à suposição liberal de que, ao voltar–se para a “sociedade”, em geral e abstratamente, a Universidade estaria, necessariamente, colocando o Ensino e a Pesquisa a serviço da emancipação humana e da libertação cultural, social, política e econômica das amplas maiorias populares.

Vejamos alguns exemplos de experiências que têm buscado, cada qual dentro de seus limites e particularidades, trabalhar nesse sentido da construção de ferramentas contributivas para o processo de emancipação da classe trabalhadora.

Algumas experiências concretas no campo da educação e da extensão populares

Experiências com as oficinas elaboradas pelo Núcleo de Educação Popular 13 de maio[2]

O 13 de maio NEP – Núcleo de Educação Popular – realiza oficinas e cursos de formação política desde a década de 1980. Suas atividades, realizadas em todas as regiões do país através de seus monitores, formam militantes sociais, sindicais e populares desde uma perspectiva classista, anticapitalista e anti–imperialista.

O Núcleo surgiu no ciclo histórico democrático–popular, embora tenha tomado distância das organizações que hegemonizaram sua direção político–ideológica conforme tais organizações avançavam em seu processo de transformismo e degeneração (IASI, 2012a, 2012b; TUMOLO, 2002). Fundado em 13 de maio de 1982, apropriou–se do conjunto das experiências históricas de Educação Popular e tem buscado superá–las a partir de uma crítica dialética do método freireano e de sua pedagogia do oprimido (IASI, 2011; LOBO, 2009; SILVA, 2006).

Em linhas gerais, as oficinas do 13 de maio criticam o paradigma “prática–teoria–prática”, assinalando as diferenças entre o método de exposição e ensino e o método de investigação e pesquisa e, consequentemente, chamando atenção para a importância da mediação teórica no processo de crítica do senso comum e da ideologia.

As oficinas do 13 de maio observam que o conhecimento comum, existente em todos os grupos sociais, precisa, sim, ser considerado no processo pedagógico, mas não para que seja acolhido acrítica e condescendentemente. Existe um saber em nós que nos permite viver a vida cotidiana. No entanto, esse saber comum, esse senso comum, que nos permite viver nossa vida cotidiana sem maiores questões, consiste num mosaico bizarro e disforme que não nos serve para sairmos do atoleiro que nos metemos como classe. Daí a necessidade de que, embora o consideremos, critiquemos o senso comum a partir da teoria. Afinal, conforme apontava Gramsci, se, por um lado, somos todas e todos filósofas e filósofos e, portanto, temos, todas e todos, uma determinada interpretação da realidade e da história, somos, por outro lado, sempre conformistas de algum conformismo.

Embora o diálogo seja uma dimensão importante do processo pedagógico e o saber popular seja uma realidade fundamental do processo de emancipação da consciência da classe, as oficinas mostram que a teoria necessariamente “vem de fora”. Isso não significa dizer que a teoria venha de fora da classe trabalhadora, mas que a teoria não pode vir senão de fora da vida cotidiana da classe trabalhadora: isto é, do estudo, da pesquisa, da abstração e, portanto, da suspensão, mesmo que provisória, das demandas e particularismos que caracterizam nossa vida cotidiana.

As oficinas do 13 de maio utilizam, ainda, a maiêutica socrática como técnica para o levantamento do senso comum. No entanto, para as camaradas e os camaradas do Núcleo, esta arte, desenvolvida por Sócrates há mais de dois mil anos, possibilitaria não o “parto da verdade”, mas a extração do senso comum, daquilo que as trabalhadoras e os trabalhadores sabem, pré–condição para sua crítica radical.

Nesse trabalho de crítica ao democratismo e ao populismo de uma determinada forma assumida pela Educação Popular, as oficinas do 13 de maio realizam a crítica de, ao menos, dois pressupostos de nossa consciência ordinária e cotidiana.

O primeiro pressuposto consiste na generalização da lógica formal, dessa forma de pensamento dominante que nos apresenta o certo e o errado, o bem e o mal, como realidades separadas e independentes. Segundo afirmam, esta lógica precisa tornar–se dialética para que possamos perceber que as coisas têm conexões internas e que se metamorfoseiam, que tudo tem a ver com tudo e que estão, portanto, em constante movimento; que existe uma unidade e identidade de contrários; que a contradição não é um aspecto provisório e acidental do real, mas aquilo que o movimenta; que, na história humana, há negação, superação, mudanças de quantidade para qualidade.

O segundo pressuposto é o idealismo que impregna nossa forma de conceber o mundo e a história. Nas oficinas do 13 de maio, este pressuposto precisa dar lugar a um pressuposto materialista para que superemos o moralismo e o voluntarismo em nossas análises de conjuntura. Ao final das oficinas, a turma reconhece com Marx que, se é verdade que os seres humanos fazem a história, é igualmente verdade que a fazem com as ferramentas legadas pelo passado; além disso, que não é a consciência que determina o ser, mas o ser social que determina a consciência.

“Quem luta, Vive!”: a experiência do Vive, Vila Isabel Vestibulares[3]

Os pré–vestibulares comunitários desempenham um papel importantíssimo na disputa pela democratização da educação e pelo fortalecimento das instâncias organizativas populares. Exemplo disso está na história do Morro dos Macacos, local de atuação do VIVE, o Vila Isabel Vestibulares, desde sua formação, em 1999.

O Morro dos Macacos está situado no tradicional bairro de Vila Isabel, terra do samba, da boemia, de Noel Rosa, Martinho da Vila, Mart’nália e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Embora tenha sua identidade geográfica ocultada (PICCOLO, 2009), o Morro viu surgir, por cima da antiga Favela do Esqueleto, a atual UERJ. Não apenas contemplou sua construção, como desceu para construí–la.

O Morro dos Macacos não viu, porém, imediatamente após sua inauguração, a inclusão de suas filhas e seus filhos, suas netas e seus netos. Isso porque a exclusão da classe trabalhadora no que diz respeito ao acesso ao ensino superior é um dos traços da dinâmica de cidade partida do Rio de Janeiro, em que a parcela da sociedade que produz sua riqueza econômica e cultural é excluída de seu usufruto.

No seio dessa fissura social, fundou–se, no Morro da Mangueira, em 13 de agosto de 1990, a Associação Mangueira Vestibulares (AMV). A AMV foi um dos primeiros pré–vestibulares comunitários do Rio de Janeiro. Idealizada por Nivaldo dos Santos, professor do Colégio Estadual Professor Ernesto Faria, contou com a ajuda de outros professores e professoras e forneceu as bases para a fundação do Vive.

A AMV visava preparar moradoras e moradores da Mangueira e adjacências para o vestibular da UERJ, mas também possuía, entre seus objetivos, o fortalecimento dos movimentos sociais da região e a formação de lideranças comunitárias. Ao longo das décadas de 1990 e 2000, foi um dos pré–vestibulares mais conhecidos no entorno da Mangueira e na cidade do Rio de Janeiro. Dentre os motivos, a ampla ligação com outros movimentos sociais e sua inserção nas lutas sociais. Na sede da AMV eram realizados cursos, seminários, manifestações, exibição de filmes e peças de teatro, em parceria com movimentos sociais, políticos e culturais, tais como: Associação Cultural José Martí; Associação Popular Cultura e Educação (APOCE); Associação Triagem Vestibulares (ATREVE); Centro Cultural Cartola; Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM); Centro de Cultura Proletária (CCP); Companhia dos Comuns; Companhia Ensaio Aberto; Companhia Marginal; CINEMANOSSO; Coletivo 13 de Maio; CRIOLA; Estamos Aqui; Fórum de Educadores Populares; Fórum de Meio Ambiente do Trabalhador; Fórum de Prés Comunitários; Grupo Atobá; Grupo Delas; Grupo Estação; Grupo Tá Na Rua; Grupo Tortura Nunca Mais; Laboratório de Políticas Públicas da UERJ (LPP–UERJ); LUTARMADA; Mangueira Comunidade em Atividade (MCA); Movimento Consulta Popular; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Novamérica; Nova Brasília Vestibulares; Ocupação Chiquinha Gonzaga; Ocupação Manoel Congo; Ocupação Quilombo das Guerreiras; Pré Comunitário de Oswaldo Cruz; Pré para Trabalhadores (ligado ao SindPD); Pré Vestibular para Negros e Carentes (PVNC).

O movimento cresceu e passou a não caber mais em apenas uma sala de aula. É a partir de então que começou a ser discutida pelos membros da AMV a ideia de criar novos pré–vestibulares com a mesma filosofia. E daí surgiu a ideia da criação de um novo pré–vestibular em Vila Isabel, no Morro dos Macacos, com as mesmas características da AMV.

A escolha do Morro dos Macacos deu–se porque havia muitos estudantes na AMV que viviam em Vila Isabel, sendo que um deles, Carlos Alberto de Lima, foi o responsável por estreitar os laços entre os militantes da AMV e a então FUNLAR (Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula), atual SMPD (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência).

Foi a partir daí que o Vive, Vila Isabel Vestibulares, foi fundado, passando a funcionar nas dependências da instituição, onde permanece até hoje. O Vila Isabel Vestibulares é criado, assim, a partir da necessidade de romper com a ordem vigente da classe dominante, colocando jovens pobres, negras e negros, dentro dos espaços públicos e acadêmicos, investindo em uma formação completa, visando não apenas o ingresso na Universidade, mas também sua formação cidadã e, mais do que isso, sua formação numa perspectiva revolucionária visando a formação de sujeitos comprometidos com a superação da sociedade capitalista.

O VIVE é definido por seus integrantes como um movimento social que atua na área da educação, como outros que surgiram no Rio de Janeiro, no fim da década 1990, e que tem como função a luta por uma Universidade que seja, de fato, pública, gratuita, de qualidade e emancipadora.

O financiamento do VIVE ocorre de forma autônoma, não havendo quaisquer formas de obtenção de subsídio público ou de empresas privadas. Os alunos pagam uma mensalidade mínima de 20 reais, que são revertidos em compra de materiais de uso diário para os mesmos, além do dinheiro também ser empregado quando há atividades extraclasse que necessitem de custeio. O corpo docente e de coordenação não recebe nenhuma remuneração, sendo a atuação no pré–vestibular uma tarefa militante.

Há, ainda, uma parceria com outros movimentos sociais, como o 13 de Maio – NEP, o MST, Quilombo das Guerreiras, Aldeia Maracanã, entre outros. Essas parcerias trazem uma oportunidade de aprofundamento de questões como relação capital–trabalho, educação popular, reforma agrária, agronegócio, questão indígena e a realidade das favelas.

Entre as atividades que faziam parte da rotina da AMV e que, hoje, seguem como parte dos trabalhos militantes do VIVE, estão: o curso “Como Funciona a Sociedade”, em parceria com o 13 de Maio, com o objetivo de debater o modo de funcionamento da sociedade capitalista, a exploração da força de trabalho e suas consequências para a classe trabalhadora; uma visita ao assentamento do MST “Terra Prometida”, em Caxias, onde ocorre uma aula coletiva, explicitando a conquista de terras, a importância da reforma agrária, meios de cultivos e questões ambientais; um aulão na Floresta da Tijuca, onde são discutidas formação geográfica, clima, biodiversidade, ecossistema e intervenção humana no ambiente.

A experiência do Grupo de Extensão Popular Ignacio Martín–Baró[4]

O Grupo de Extensão Popular Ignacio Martín–Baró (GEP–IMB) é um projeto de Extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Iniciado em meados de 2018, o projeto consiste numa síntese da experiência de seu coordenador na condução de oficinas de formação político–cultural e de sua experiência na coordenação, entre 2015 e 2018, de um projeto de extensão e cultura da Universidade Federal de Goiás voltado a estudantes de baixa renda e provenientes da rede pública de ensino básico: o “Comunidade Faz Arte”.

O projeto orienta–se pela perspectiva psicossociológica desenvolvida por Ignacio Martin–Baró (1942–1989). Martin–Baró foi um psicólogo social profundamente comprometido com a libertação das maiorias populares latino–americanas. Entre as tarefas a serem realizadas por uma psicologia voltada para a emancipação dos povos latino–americanos, Martín–Baró destacou a recuperação da memória histórica de suas lutas, o fortalecimento de suas instâncias organizativas, o estudo sistemático de suas formas de consciência, a análise de suas organizações como instrumento de libertação histórica, a potencialização das virtudes populares, a consciência e a desideologização da experiência cotidiana (MARTÍN–BARÓ, 1983/1985, 1989).

Em linhas gerais, o GEP–IMB orienta–se pela metodologia da educação popular (IASI, 2011; PALUDO, 2001). Nesse sentido, busca não apenas colocar as atividades de formação a serviço dos interesses das amplas maiorias populares, mas também considerar o senso comum e o saber popular como elementos importantes no processo de conscientização.

Na UFRJ, o projeto vincula–se ao programa articulado de Educação Pública, Formação Permanente e Educação Popular, na medida em que pretende articular o conhecimento produzido nas universidades com as práticas transformadoras dos movimentos sociais e outras iniciativas auto–organizadas. O projeto consiste, ainda, em ação curricular, com o propósito de contribuir para a formação crítica do corpo discente da UFRJ.

O GEP–IMB está voltado para o atendimento da demanda por formação político–cultural de movimentos sociais, organizações sindicais e grupos comunitários engajados em processos de luta por direitos civis, políticos e sociais. São também objetivos do GEP–IMB o resgate da memória histórica das lutas sociais e populares; o estudo sistemático das formas de consciência popular; a promoção da desideologização da experiência cotidiana; a valorização e a potenciação das virtudes populares; a análise das organizações populares como instrumento de libertação histórica; o fomento à formação teórica e política consistente, que permita a reflexão crítica sobre processos grupais e sobre extensão popular; o desenvolvimento, nas e nos extensionistas envolvidos com o projeto, de capacidades, competências e aptidões que lhes permita o manejo de processos grupais; o estabelecimento de parcerias com movimentos sociais, organizações sindicais e grupos comunitários engajados em processos de luta por direitos civis, políticos e sociais; a produção de conhecimentos teóricos e praxiológicos a partir da reflexão sobre os processos de manejo e intervenção psicossocial desenvolvidos pelo Grupo; a contribuição para a formação crítica de estudantes de graduação e pós–graduação; o apoio às disciplinas de graduação em Psicologia; a realização de pesquisas e publicações a partir das experiências práticas de intervenção.

A Equipe Executora do Grupo de Extensão Popular Ignacio Martín–Baró é formada por um grupo interdisciplinar e multiprofissional. Dela fazem parte psicólogas e psicólogos, mas também assistentes sociais, jornalistas, historiadoras e historiadores, entre outras profissões.

O projeto possui uma estrutura organizativa baseada em Grupos de Trabalho relativamente autônomos em relação à Coordenação Geral. A Coordenação Geral está encarregada de manter a unidade entre os Grupos de Trabalho e entre o projeto e as exigências colocadas pela Pró–Reitoria de Extensão da UFRJ. Os Grupos de Trabalhos, por sua vez, são três: um GT de Formação, um GT de Mobilização e um GT de Comunicação.

O GT de Formação é responsável, a princípio, pelas seguintes atividades formativas: oficinas de formação político–cultural, grupos de estudo (divididos em quatro eixos: Ontologia do ser social; Crítica da Economia Política; Formação Social brasileira; Psicologia Social Crítica), além de palestras com convidadas e convidados. O GT de Mobilização é responsável pela organização e a realização de intervenções gráficas diversas, como oficinas de grafite, oficinas de estêncil, oficinas de poster lambe–lambe, oficinas de serigrafia, cine–debates. Além disso, oficinas de mobilização baseadas na metodologia do Teatro do Oprimido (teatro fórum e outras metodologias), além de performances e oficinas de fotografia. O GT de Comunicação, por sua vez, concentra seus esforços na produção audiovisual. Não obstante, também se encarrega da elaboração de materiais impressos, como adesivos, cartilhas, camisas, prospectos etc. Por fim, cabe a esse GT a divulgação das atividades do Grupo em redes virtuais, além da alimentação da página oficial do Grupo e do monitoramento do endereço eletrônico do mesmo.

Desde sua criação, o Grupo tem buscado desenvolver ações em parceria com coletivos e sindicatos do Rio de Janeiro. A parceria com o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro RJ) e o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras do Instituto Federal do Rio de Janeiro (SINTIFRJ) resultou, até agora, em duas oficinas sobre Economia Política, um curso sobre medicalização da vida, um cine–debate, um grupo de estudo sobre desmilitarização, um evento sobre militarização da vida social e um evento sobre psicologia e assistência social em parceria com o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro. Em todas essas atividades, o Grupo emprega recursos e instrumentos da Educação Popular e busca, em todos os momentos, colocar a forma e o conteúdo dessas atividades na direção do fortalecimento dos vínculos de solidariedade classista, da conscientização de classe de seus participantes, da desideologização de sua experiência cotidiana e da recuperação da memória histórica das lutas de nossa classe.

Uma última consideração

Defendemos nesse texto, em linhas gerais, nossa concepção de Educação Popular. Sabemos, no entanto, que são muitas as práticas recobertas por esse nome e que o debate em torno de sua significação encontra–se em aberto.

De fato, quando atentamos para as diversas experiências de Educação Popular e para os diversos grupos, núcleos e coletivos que se lançam à sua realização, fica evidente

[...] que o debate em torno dos seus fundamentos teóricos e metodológicos encontra–se em curso e que há o esforço de um conjunto de educadores populares nessa direção, mas que ainda é bastante limitado o alcance teórico de tal refundamentação (PALUDO, 2015, p. 234).

Em nossa opinião, isso se deve, em parte, ao fato de que a Educação Popular é uma realidade viva. Deve–se, certamente, ao fato de que ela é aquilo que fazemos, trabalhadoras e trabalhadores, em nossos esforços cotidianos de resistência e de luta contra essa ordem social que nos aliena, amesquinha, violenta e desumaniza. Mas, segundo nos parece, isso se deve, igualmente, ao fato de que o significado e o destino da Educação Popular brasileira encontram–se ligados, umbilicalmente, ao significado e ao destino do último ciclo vivido pela nossa classe: o ciclo histórico democrático e popular.

O fim do ciclo histórico democrático–popular marca o fim de uma determinada experiência de Educação Popular. Daí porque o debate em torno de seu significado permaneça em aberto e seu alcance teórico ainda seja demasiado limitado.

Referências

FARIA, Dóris Santos de (Org.). Construção Conceitual da Extensão Universitária na América Latina. Brasília: UnB, 2001.

FERNANDES, Florestan. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina. 4. ed. São Paulo: Global, 2009.

FÓRUM DE PRÓ–REITORES DE EXTENSÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRAS (FORPROEX). Política Nacional de Extensão Universitária. (Coleção Extensão Universitária; v. 7) Porto Alegre: Gráfica da UFRGS, 2012.

IASI, Mauro Luis. Ensaios sobre consciência e emancipação. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2011.

______. As metamorfoses da consciência de classe: o PT entre a negação e o consentimento. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2012a.

______. Democracia de cooptação e o apassivamento da classe trabalhadora. In: SALVADOR, Evilasio et al. (Orgs.). Financeirização, fundo público e política social. São Paulo: Cortez, 2012b, p. 285–317.

LOBO, Pitias Alves. Núcleo de Educação Popular 13 de maio: uma contribuição à formação política da classe trabalhadora. 2009. 136 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2009.

MARTIN–BARÓ, Ignacio. Acción y ideología. Psicología Social desde Centroamerica I. San Salvador, El Salvador: UCA Editores, 1983/1985.

______. Sistema, grupo y poder. Psicología Social desde Centroamerica II. San Salvador, El Salvador: UCA Editores, 1989.

MARTINS, Caio. et. al. A “estratégia democrática e popular” e um inventário da esquerda revolucionária. Marx e o marxismo. v. 2, n. 3, p. 357–381, ago/dez. 2014.

PALUDO, Conceição. Educação Popular em Busca de Alternativas: uma leitura desde o Campo Democrático e Popular. POA, Tomo Editorial: Camp, 2001.

______. Educação Popular como resistência e emancipação humana. Cad. Cedes, Campinas, v. 35, n. 96, p. 219–238, maio/ago. 2015.

PICCOLO, Fernanda Delvalhas. Memórias, histórias e representações sociais do bairro de Vila Isabel e de uma de suas favelas (RJ, Brasil). Etnográfica, Lisboa, v. 13, n. 1, p. 77–102, mai. 2009.

SILVA, Cyntia de Oliveira. O resgate da trajetória histórico–política do 13 de maio NEP – Núcleo de Educação Popular. 2006. 212 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós–Graduação em Educação, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006.

TUMOLO, Paulo Sergio. Da contestação à conformação: a formação sindical da CUT e a reestruturação capitalista. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2002.

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.73-90

[1] A Universidade brasileira deve desenvolver, coordenada e indissociavelmente, três tipos de ação: o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. Com o Ensino, busca socializar o patrimônio artístico, científico e cultural acumulado pela humanidade; com a Pesquisa, corrigir e aumentar esse patrimônio; com a Extensão, colocar a Universidade a serviço das demandas e necessidades da sociedade (FORPROEX, 2012).

[2]A presente seção parte da experiência de Maria das Dores Mendes Pimentel (Dorinha), educadora popular formada pela 27ª turma do Núcleo de Educação Popular 13 de maio.

[3]A presente seção parte da experiência de Taisa Falcão, professora da rede estadual de educação do Rio de Janeiro e integrante do coletivo de educadoras que militam no Vive desde 2012.

[4]A presente seção parte da experiência de Filipe Boechat, psicólogo, educador popular formado pela 28ª turma do Núcleo de Educação Popular 13 de maio, professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Grupo de Extensão Popular Ignacio Martín–Baró.

4

CLASSES SUBALTERNAS E CONSTRUÇÃO DA HEGEMONIA: A IMPORTÂNCIA DA INDISTINÇÃO ENTRE CONTEÚDO ECONÔMICO–SOCIAL E FORMA ÉTICO–POLÍTICA[*]

Douglas Ribeiro Barboza

Esse é tempo de partido,

tempo de homens partidos

[...]

Tenho palavras em mim buscando canal,

são roucas e duras,

irritadas, enérgicas,

comprimidas há tanto tempo,

perderam o sentido, apenas querem explodir

(Carlos Drummond de Andrade)

O senhor ache e não ache. Tudo é e não é ...

(João Guimarães Rosa)

Introdução

O presente capítulo[1] busca fazer uma análise crítica das concepções economicistas e mecanicistas dos processos de transição para uma sociedade anticapitalista, as quais têm expressão prática na separação das lutas políticas e econômicas que caracterizam parte dos movimentos sociais na atualidade. A refutação destas concepções se realizará a partir do resgate do esforço de Antonio Gramsci em traduzir a teoria social de Marx como filosofia da práxis, principalmente no tocante à sua preocupação em demonstrar que o marxismo, longe de “destacar” a estrutura das superestruturas, “concebe o desenvolvimento das massas como intimamente relacionado e necessariamente inter–relativo e recíproco” (GRAMSCI, 2001, p. 369).

Tal caminho teórico–metodológico se fundamentará no rico e rigoroso tratamento analítico efetuado pelo marxista sardo no debate acerca da ideologia, ao desvelar que a existência do nexo dialético e vital entre estrutura e superestrutura conforma–se no fato de que os homens adquirem consciência de sua posição social e de seus objetivos no terreno das superestruturas. A expressão dessa unidade dialética, dessa inter–relação orgânica entre os momentos estrutural e superestrutural, foi enfatizada por Gramsci através do conceito de "bloco histórico", o qual revela a impossibilidade de estruturar um novo sistema de relações sociais caso essa organicidade não seja alcançada. Ou seja, a hegemonia da classe dominante só é alcançada quando se consegue estabelecer a necessária imbricação e pressuposição entre os processos de produção material da vida e os processos sociais de produção espiritual.

A discussão será construída a partir de três eixos de fundamentação: iniciaremos explicitando o debate marxista sobre os conceitos de ideologia e consciência; num segundo momento discutiremos a concepção gramsciana de ideologia como realidade sócio–prática; e finalizaremos debatendo a questão da hegemonia e o processo de formação crítica como resultado da formação político–ideológica.

O debate marxista sobre os conceitos de ideologia e consciência

Quando um grupo social novo passa a disputar abertamente a hegemonia das classes dirigentes, deve, previamente, fazer o reconhecimento objetivo das forças ativas em campo. Neste sentido, o problema das relações entre estrutura e superestrutura deve ser resolvido e posto com exatidão para que se possa “[...] chegar a uma justa análise das forças que atuam na história de um determinado período e determinar a relação entre elas” (GRAMSCI, 2002, p. 36).

A afirmação do vínculo orgânico e unidade dialética entre estrutura e superestrutura[2] tem como objetivo prático evitar–se o erro que se incorre frequentemente nas análises histórico–políticas: não saber encontrar, no estudo das estruturas, a justa relação entre o que são movimentos orgânicos – fenômenos relativamente permanentes, que abrem caminho à crítica histórico–social, que envolve os grandes agrupamentos, “[...] para além das pessoas imediatamente responsáveis e do pessoal dirigente” – e o que são movimentos de conjuntura – fenômenos ocasionais, imediatos, quase acidentais, que certamente dependem de movimentos orgânicos, mas seu significado não possui um alcance histórico amplo, pois “[...] dão lugar a uma crítica política miúda, do dia–a–dia, que envolve os pequenos grupos dirigentes e as personalidades imediatamente responsáveis pelo poder” (GRAMSCI, 2002, p. 36–37).

Da indistinção desses “movimentos” e fatos deriva tanto o excesso de “economicismo” (ou de doutrinarismo pedante), no qual “superestimam–se as causas mecânicas”, expondo–se como imediatamente atuantes causas que, ao contrário, atuam mediatamente; quanto o excesso de “ideologismo”, no qual “exalta–se o elemento voluntarista e individual”, afirmando–se que as causas imediatas são as únicas causas eficientes (GRAMSCI, 2002, p. 37).

Gramsci nos alertara que dificilmente se estabelece de forma correta o nexo dialético entre os movimentos orgânicos e conjunturais. Se, no terreno da historiografia, esse erro já demonstra a sua gravidade, esta última se potencializa mais ainda quando é referida à arte política, “[…] quando se trata não de reconstruir a história passada, mas de construir a história presente e futura”: facilita–se o desencadeamento de desejos e paixões baixas e imediatas, as quais substituem a análise objetiva e imparcial, num movimento que se verifica “[...] não como ‘meio’ consciente para estimular à ação, mas como auto–engano”, onde indivíduos e grupos se lançam em “perigosas aventuras”, que frequentemente se voltam para eles mesmos (Ibidem, p. 37–38).

Para se evitar o equívoco no nexo dialético entre o que é “orgânico” e o que é “conjuntural” – e, consequentemente, o excesso de “ideologismo” ou “economicismo” – deve–se recorrer à análise da relação de forças nas situações em que se constrói a hegemonia de um grupo social dominante sobre os grupos dominados, instrumento através do qual se permite, em cada caso histórico, aferir as relações entre estrutura e superestruturas[3]. Neste método de análise, é preciso distinguir diversos momentos (ou graus) fundamentais:

1) o primeiro momento, mais propriamente econômico, consiste numa relação de forças sociais das sociedades capitalistas complexas, “estreitamente ligada à estrutura, objetiva, independente da vontade dos homens”, cujo reconhecimento da situação objetiva das forças materiais de produção permite estudar se existem na sociedade as condições necessárias e suficientes para que a mesma seja transformada, ou seja,

[...] permite verificar o grau de realismo e de viabilidade das diversas ideologias que nasceram em seu próprio terreno, no terreno das contradições que ele gerou durante o seu desenvolvimento (GRAMSCI, 2002, p. 40).

2) O sucessivo momento é a relação das forças políticas, isto é, “a avaliação do grau de homogeneidade, de autoconsciência e de organização alcançado pelos vários grupos sociais”; e, por sua vez, tal momento pode ser subdividido em diferenciados graus correspondentes aos diversos momentos da consciência política coletiva (tal como se manifestaram até então na história): a) o “econômico–corporativo”, primeiro e mais elementar grau da consciência política coletiva, no qual “sente–se a unidade homogênea do grupo profissional e o dever de organizá–la, mas não ainda a unidade do grupo social mais amplo”; b) o intermediário, no qual é alcançada a “[...] consciência da solidariedade de interesses entre todos os membros do grupo social, mas ainda no campo meramente econômico”; c) e o “ético-político”, o mais elevado da consciência política coletiva, no qual se adquire “[...] a consciência de que os próprios interesses corporativos [...] superam o círculo corporativo [e devem se tornar] os interesses de outros grupos subordinados” (GRAMSCI, 2002, p. 41).

Nas análises de Gramsci, este último grau (ético–político),

[...] é a fase mais estritamente política, que assinala a passagem nítida da estrutura para a esfera das superestruturas complexas; é a fase em que as ideologias geradas anteriormente se transformam em “partido”, entram em conformação e lutam até que uma delas, ou, pelo menos, uma única combinação delas, tenda a prevalecer, a se impor, a se irradiar por toda a área social, determinando, além da unicidade dos fins econômicos e políticos, também a unidade intelectual e moral, pondo todas as questões em torno das quais ferve a luta não no plano corporativo, mas num plano “universal”, criando assim a hegemonia de um grupo social fundamental sobre uma série de grupos subordinados (Ibidem).

A síntese desse processo dialético, a passagem do momento meramente econômico–corporativo (ou egoístico–passional) ao momento ético–político, ou seja, “a elaboração superior da estrutura em superestrutura na consciência política coletiva”, é definido por Gramsci como “catarse”, que significa “[...] a passagem do ‘objetivo ao subjetivo’ e da ‘necessidade à liberdade’". Nas palavras do autor, a catarse se realiza quando

[...] a estrutura, de força exterior que esmaga o homem, assimilando–o e o tornando passivo, transforma–se em meio de liberdade, em instrumento para criar uma nova forma ético– política, em origem de novas iniciativas (GRAMSCI, 2001, p. 314)

3) O terceiro momento é o da relação das forças militares, imediatamente decisivo em cada oportunidade concreta, de maneira que, conforme assinala Gramsci, “o desenvolvimento histórico oscila continuamente entre o primeiro e o terceiro momento, com a mediação do segundo”. Não se configurando como algo indistinto e identificável imediatamente de forma esquemática, nesse momento também se distinguem dois graus: “o militar em sentido estrito, ou técnico–militar, e o grau que pode ser chamado de político–militar“ (GRAMSCI, 2002, p. 43)[4].

De acordo com Mattos (2009), Gramsci conseguiu traduzir o debate da consciência de classe “[...] para o terreno da luta política em seu sentido mais amplo e exemplificou sua análise com a construção da dominação hegemônica da burguesia a ele contemporânea”, esclarecendo–nos sobre a natureza contraditória da consciência dos subalternos, “sob o efeito das formas ideológicas assumidas pela dominação de classes” (MATTOS, 2009, p. 64 e 66).

A percepção gramsciana das "relações de força" como momento constitutivo do ser social, seu empenho em afirmar o papel criador da práxis humana, levam–no a privilegiar o estudo do fenômeno político em suas várias determinações, empregando ao conceito de política duas acepções fundamentais as quais podem ser denominadas de "ampla" e “restrita".

No seu sentido "amplo", a política é sinônimo de catarse, de passagem do momento objetivo ao subjetivo, da particularidade à universalidade, da necessidade à liberdade; ou seja, é uma determinação ineliminável da práxis humana, da própria estrutura ontológica do ser social, identificada com todas as formas de práxis que superam a simples recepção passiva ou a manipulação dos dados imediatos da realidade. Na sua acepção "restrita", a política é algo historicamente transitório, que será dialeticamente superado no comunismo, tendo em vista que envolve o conjunto das práticas e das objetivações diretamente ligadas às relações de poder entre governantes e governados, e que recebe uma importante distinção categorial na contraposição gramsciana entre grande política (ou alta política) e pequena política (a política do dia–a–dia, política parlamentar, de corredor, de intrigas). Nas palavras do revolucionário italiano:

A grande política compreende as questões ligadas à fundação de novos Estados, à luta pela destruição, pela defesa, pela conservação de determinadas estruturas orgânicas econômico–sociais. A pequena política compreende as questões parciais e cotidianas que se apresentam no interior de uma estrutura já estabelecida em decorrência de lutas pela predominância entre as diversas frações de uma mesma classe política. Portanto, é grande política tentar excluir a grande política do âmbito interno da vida estatal e reduzir tudo a pequena política. [...] Ao contrário, é coisa de diletantes pôr as questões de modo tal que cada elemento de pequena política deva necessariamente tornar–se questão de grande política, de reorganização radical do Estado (GRAMSCI, 2002, p. 21–22).

Esta capacidade de, através das análises da sociedade e de suas intervenções políticas, rejeitar claramente qualquer espécie de determinismo no exame da consciência de classe, também foi desenvolvida por Edward Palmer Thompson em sua dinâmica compreensão da classe trabalhadora e de seu processo de formação em meio à luta de classes. Para o historiador marxista inglês, é preciso evitar a adoção de uma concepção estática da categoria classe – tanto sociológica quanto heuristicamente – e de um modelo teórico preliminar de totalidade estrutural, sob os quais se compreende que a classe existe desde o início como um resultado de relações de produção, como entidade separada que observa ao seu redor, encontra um inimigo de classe e parte para a luta – derivando, daí, a luta de classes. Pelo contrário, a definição de classe não se restringe a uma dimensão econômica (que, aliás, possui um sentido ampliado, na produção, na circulação e na divisão desigual do trabalho – isto é, na reprodução ampliada do capital), mas sim engloba também o seu papel político, algo que só pode ser definido a partir da concepção de que o desenvolvimento da consciência de classe não se realiza de forma isolada, e sim na luta de classes.

[...] as pessoas se vêem numa sociedade estruturada de certo modo (por meio de relações de produção fundamentalmente), suportam a exploração (ou buscam manter poder sobre os que as exploram), identificam os nós dos interesses antagônicos, se batem em torno desses mesmos nós e no curso de tal processo de luta descobrem a si mesmas como uma classe, vindo pois a fazer a descoberta de sua consciência de classe. Classe e consciência de classe são sempre o último e não o primeiro degrau de um processo histórico real (THOMPSON, 2001a, p. 274)[5].

Thompson propõe como princípio de análise a conexão entre as relações de produção e a consciência de classe por meio da mediação da experiência; ou seja, busca articular a relação entre as determinações materiais com os elementos culturais (no sentido de sistemas de valores, crenças, moral, atitudes) envolvidos no processo de articulação de identidades constituintes da consciência de classe. A classe, assim, acontece quando, como resultado de experiências comuns (herdadas ou partilhadas), alguns homens sentem e articulam a identidade de seus interesses entre si, e contra outros homens cujos interesses diferem (e geralmente se opõem) dos seus.

A experiência de classe é determinada, em grande medida, pelas relações de produção em que os homens nasceram – ou entraram involuntariamente. A consciência de classe é a forma como essas experiências são tratadas em termos culturais: encarnadas em tradições, sistemas de valores, idéias e formas institucionais. Se a experiência aparece como determinada, o mesmo não ocorre com a consciência de classe (THOMPSON, 1987, p. 10).

Recolocando os termos da fundamental afirmação marxiana acerca da determinação da consciência social pelo ser social, Thompson defende a existência de uma “simultaneidade da manifestação de relações produtivas particulares em todos os sistemas e áreas da vida social”, e afirma que em toda a sociedade onde as relações sociais foram delineadas em termos classistas, existe “uma organização cognitiva da vida correspondente ao modo de produção e às formações de classe historicamente transcorridas” (THOMPSON, 2001b, p. 254 e 269).

Ao afirmar que as condições da luta de classes e parte de seu caráter são determinadas pela transformação da vida material, mas que o seu resultado específico é determinado apenas pela luta em si mesma, Thompson explicita que a transformação histórica se efetiva não porque uma dada “base” fez brotar uma “superestrutura” correspondente, mas sim pelo fato de que as alterações nas relações produtivas são vivenciadas na vida social e cultural, repercutem nas ideias e valores humanos e são questionadas nas ações, escolhas e crenças humanas. (Idem, 2001a, p. 263).

Consideradas estas formulações, as reflexões de Mauro Iasi (2002) confirmam o equívoco de se atribuir “uma relação não–dialética de causa e efeito entre estrutura e superestrutura”, tendo em vista que, se todo o desenvolvimento das formas políticas, jurídicas e certas formas de consciência social (as formas superestruturais) é condicionado pelo conjunto das relações sociais que admitem a produção e a reprodução da vida em cada momento a partir de um determinado desenvolvimento das forças produtivas materiais (a base material), isto não significa que “as formas superestruturais não possam agir sobre a base que os gerou” (IASI, 2002, p. 104).

Se, por um lado, Lukács enfatiza que o que distingue decisivamente o marxismo da ciência burguesa “não é o predomínio de motivos econômicos na explicação da história”, mas sim o ponto de vista da totalidade, isto é, “o domínio universal e determinante do todo sobre as partes” (LUKÁCS, 2003, p. 105), Marx indica: “os homens fazem sua própria história, mas não a fazem [...] sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, ligadas e transmitidas pelo passado” (MARX, 1961a, p. 203), o que torna possível compreender que a constituição da sociedade em movimento se realiza através da unidade de contrários entre os aspectos subjetivos e objetivos.

Conforme nos ressalta Iasi (2002), apesar de a história ser determinada pela ação dos seres humanos (portanto subjetiva), esta determinação só pode ocorrer sob certas condições objetivas; nas quais, no entanto, estão incluídas “[...] a própria ‘tradição’ e a forma como o pensamento e a consciência de uma época se materializam em determinado momento” (IASI, 2002, p. 103). Assim, Marx nos aponta que as ideias e a consciência, isto é, o universo “subjetivo”, pode vir a se converter numa objetividade; todavia, seguindo a trilha percorrida por Mauro Iasi, é necessário saber de que forma esses “[...] fatores ideais de certa sociedade agem sobre a forma das consciências individuais enquanto força ativa, poder material”, trilha esta cujo percorrer não pode se eximir da superação da visão mecânica resultante da distorção da relação entre estrutura e superestrutura da sociedade (IASI, 2002, p. 104 - 105).

Marx afirma, no “Prefácio” à crítica da economia política (de 1859), que se não podemos julgar um indivíduo pelo que ele pensa de si mesmo, tampouco podemos julgar, da mesma maneira, as épocas de revolução pela sua consciência. Pelo contrário, esta consciência precisa ser explicada “[...] pelas contradições da vida material, pelo conflito existente entre as forças produtivas sociais e as relações de produção.” (MARX, 1961b, p. 302). Entretanto, segundo Gramsci, Marx introduz em suas investigações a precaução de se perceber que a superestrutura, particularmente a política, não é, em cada caso concreto, o simples reflexo da estrutura, mais sim “[...] o reflexo das tendências de desenvolvimento da estrutura, tendências que não se afirma que devam necessariamente se realizar” (GRAMSCI, 2001, p. 239).

Ao considerar a correta afirmação marxiana de que em hipótese alguma uma formação social desaparece antes “[...] que se desenvolvam todas as forças produtivas que ela contém”, e que “[...] jamais aparecem relações de produção novas e mais altas antes de amadurecerem no seio da própria sociedade antiga as condições materiais para a sua existência” (MARX, 1961b, p. 302), pode-se concluir que uma fase estrutural só pode ser concretamente estudada e analisada após ela ter superado todo o seu processo de desenvolvimento, “[...] não durante o próprio processo, a não ser por hipóteses (e declarando–se, explicitamente que se trata de hipóteses)”, o que demonstra a dificuldade de identificar a estrutura de forma estática, “como imagem fotográfica instantânea” (GRAMSCI, 2001, p. 239).

Mas, se a estrutura não pode ser analisada com precisão no presente, qual seria a solução para compreendermos as “condições materiais objetivas” e o conjunto dessas condições?

[...] na produção social da sua vida, os homens contraem determinadas relações necessárias e independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada fase de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta a superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social (MARX, 1961b, p. 301).

Para Gramsci, a estrutura é, precisamente, o “passado real”, já que ela é “[...] o testemunho, o ‘documento’ incontroverso daquilo que foi feito e que continua a subsistir como condição do presente e do futuro” (GRAMSCI, 2002, 1, p. 422). Tendo em vista que toda fase histórica deixa os seus traços nas fases posteriores, Gramsci elucida que o processo de desenvolvimento histórico “[...] é uma unidade no tempo pelo que o presente contém todo o passado e do passado se realiza no presente o que é ‘essencial’, sem resíduo de um ‘incognoscível’ que seria a verdadeira essência”. (Ibidem, 1, p. 240).

Iasi (2002) ressalta que, quando Marx tenta descrever os resultados alcançados nas suas análises sobre o funcionamento da sociedade em geral, na anteriormente referenciada citação, é significativo o fato de que ele tenha utilizado o termo “determinadas formas de consciência social” e não “ideologia”, o que demonstraria uma diferença substancial na concepção marxiana entre os conceitos de consciência e ideologia (IASI, 2002, p. 95).

Como Marx está tratando de uma caracterização geral, ou universal, da sociedade, portanto não de qualquer forma específica de sociedade, define a forma como os seres humanos concebem idealmente sua vida e suas relações como uma “consciência social”, ou seja, [...] como a consciência universal como forma ideal de uma comunidade real, a entidade social. O termo ideologia está, em Marx, inseparavelmente ligado à necessidade de esta consciência justificar determinada relação de dominação, e, portanto, de velamento, inversão e naturalização de relações sociais que marcam o domínio de uma classe sobre a outra (Ibidem).

Partindo da compreensão marxiana de que “não é a consciência do homem que determina o seu ser, mas, pelo contrário, o seu ser social é que determina a sua consciência” (MARX, 1961b, p. 301), Iasi compreende que a consciência, para Marx e Engels, é, primeiramente, “a consciência dos vínculos imediatos da pessoa com os outros indivíduos e com as coisas situadas fora daquele que se torna consciente” (IASI, 2002, p.94). Ela não é determinada por uma materialidade geral e abstrata como a “sociedade”, mas sim, como afirmam os próprios fundadores do socialismo científico, pela produção e reprodução da vida pelos indivíduos reais, “[...] sua ação e suas condições materiais de vida, tanto aquelas por eles já encontradas como as produzidas por sua própria ação” (MARX; ENGELS, 2007, p.86–87). Todavia, a partir do interior de um processo em que a sociedade se dividiu em interesses antagônicos, as ideias, representações e valores que compõem a consciência dos seres humanos,

[...] além de representar as relações reais a que se submetem, devem também justificá–las na direção de manutenção de determinados interesses, ou seja, a consciência pode se tornar ideologia (IASI, 2002, p. 94–95).

Assim, a ideologia não pode ser apenas compreendida como um “[…] conjunto de ideias que, pelos mais diferentes meios (meios de comunicação de massas, escola, igrejas etc.), são introduzidas na cabeça dos indivíduos”, pois isso levaria a uma errônea concepção de uma ação anti–ideológica “como a simples troca de velhas por ‘novas’ ideias” (Idem, 2007, p. 20). Numa sociedade de classes, a classe dominante, por ser detentora dos meios de produção, tende a possuir também “os meios para universalizar sua visão de mundo e suas justificativas ideológicas a respeito das relações sociais de produção que garantem sua dominação econômica”, e esta universalização da sua visão de mundo é explicada não somente por serem proprietários dos meios ideológicos e de difusão, “[...] mas também, e fundamentalmente, pela correspondência que encontra nas relações concretas assumidas pelos indivíduos e classes” (Ibidem, p. 21).

Conforme nos demonstram Marx e Engels:

As ideias da classe dominante são, em cada época, as ideias dominantes, isto é, a classe que é a força material dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, sua força espiritual dominante. A classe que tem à sua disposição os meios da produção material dispõe também dos meios da produção espiritual, de modo que a ela estão submetidos aproximadamente ao mesmo tempo os pensamentos daqueles aos quais faltam os meios da produção espiritual. As ideias dominantes  não são nada mais do que a expressão ideal das relações materiais dominantes, são as relações materiais dominantes apreendidas como ideias; portanto, são a expressão das relações que fazem de uma classe a classe dominante, são as ideias de sua dominação (MARX; ENGELS, 2007, p.47, itálicos dos autores).

Mas, neste ponto, não poderíamos tender a acreditar numa possível contradição, nas formulações dos próprios fundadores da filosofia da práxis[6], entre a afirmação da ideologia como uma visão distorcida da realidade e a acepção da mesma como o terreno de uma fundamental “tomada de consciência”?

Seguindo a trilha dos argumentos de Michael Löwy (2002), podemos dizer que, se em escritos mais tardios (como no Prefácio) percebe–se uma ampliação no conceito de ideologia em Marx, onde as “formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas”, são enumeradas como “formas ideológicas em que os homens adquirem consciência desse conflito e lutam para resolvê–lo” (MARX, 1961b, p. 301–302); em A ideologia alemã, o conceito de ideologia aparece como sinônimo de “representações falsas” (MARX; ENGELS, 2007, p.523), como “equivalente à ilusão, falsa consciência, concepção idealista na qual a realidade é invertida e as idéias aparecem como motor da vida real” (LÖWY, 2002, p. 12). Em outras palavras, as formulações expostas em A ideologia alemã expressam o que atualmente considera–se como a origem do marxiano conceito de ideologia na sua acepção unicamente “negativa”, isto é, como visão distorcida da realidade.

Se nos reportarmos a uma carta escrita por Engels em 1893, essa possível existência de um duplo aspecto da ideologia se mostra no próprio desenvolvimento de suas formulações: primeiramente, Engels explicita que o que cega e fascina a maioria dos homens é “[...] aparência de uma história independente das constituições políticas, dos sistemas jurídicos e dos conceitos ideológicos, em cada campo específico de investigação”. Esta deformação foi a pedra de toque de muitos adversários, para os quais “a ideologia é um processo que [...] [se] realiza conscientemente [...], mas levado por uma consciência falsa”, e que “as verdadeiras forças propulsoras que o põem em movimento permanecem ocultas [...]”; pois, “se não fosse assim, não se trataria de um processo ideológico”. Dessa maneira, se é conduzido “a imaginar forças motrizes falsas ou aparentes.” (ENGELS, 1963a, p. 293). Mas, logo em seguida, Engels declara também ter passado pelo erro de, inicialmente, insistir em derivar dos fatos econômicos básicos as ideias políticas, jurídicas etc. e os atos a elas condicionados – atentando–se mais ao conteúdo em detrimento da forma:

[...] como negamos aos diferentes domínios ideológicos que desempenham um papel na história um desenvolvimento histórico independente, [os tolos ideólogos] deduzem que lhes negamos também qualquer eficácia histórica. É a partir duma concepção vulgar, não dialética, de causa e efeito, como pólos que se opõem de maneira rígida, sem levar em conta o jogo de ações recíprocas. Esquecem que um elemento histórico, uma vez engendrado por outros elementos, em última instância, econômicos, passa por sua vez a ter ação sobre o meio que o rodeia e sobre suas próprias causas (Ibidem, p. 294).

Neste ponto podemos avançar na compreensão da recusa gramsciana em conceber a economia como algo isolado da totalidade social, do “conjunto das relações sociais”, o que demonstra a sua capacidade de recuperar plenamente a crítica da economia política realizada por Marx – crítica esta que, de acordo com Engels, esclareceu em amplo alcance uma confusão presente na cabeça dos economistas burgueses:

[…] a economia não se trata de coisas, mas de relações entre pessoas e, em última instância, entre classes; embora estas relações estejam sempre ligadas a coisas e apareçam como coisas (ENGELS, 1961, p. 311, grifo do autor).

Conforme destaca Coutinho (1999), a estrutura econômica não aparece, para Gramsci, como a simples esfera da produção de objetos materiais, de coisas, mas sim como o modo pelo qual os homens estabelecem seu “metabolismo” com a natureza e produzem e reproduzem não só estes objetos materiais, mas, sobretudo, suas próprias relações sociais globais (COUTINHO, 1999, p. 95). Voltemos à passagem do extensamente utilizado “Prefácio” de 1859:

Ao mudar a base econômica, revoluciona–se, mais ou menos rapidamente, toda a imensa superestrutura erigida sobre ela. Quando se estudam essas revoluções, é preciso distinguir sempre entre as mudanças materiais ocorridas nas condições econômicas de produção e que podem ser apreciadas com a exatidão própria das ciências naturais, e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, numa palavra, as formas ideológicas em que os homens adquirem consciência desse conflito e lutam para resolvê–lo (MARX, 1961b, p. 301–302).

Gramsci se nega a acreditar na tese de que, “[...] com a modificação de uma estrutura, todos os elementos da superestrutura correspondente devam necessariamente desaparecer” (GRAMSCI, 2001, p. 391). Era preciso esclarecer que qualquer interpretação rígida do marxismo que insistisse ostensivamente sobre o aspecto econômico na verdade estaria se eximindo da compreensão – exigida pelo próprio Engels, em uma carta de 1890 – de que os fundadores do socialismo científico se viram forçados a sublinhar este princípio primordial em face à necessidade de combater veementemente os seus adversários, e que o não tratamento adequado aos demais fatores que interveem no jogo das ações e reações (devido à ausência de tempo ou oportunidade) não significava a inexistência da importância desses fatores, já que, tão logo fosse necessário analisar uma época histórica (e, portanto, aplicar esse princípio na prática), a possibilidade desse erro desaparecia. (ENGELS, 1963b, p. 286). Assim, a afirmação de Marx no “Prefácio” – de que os homens adquirem, no terreno das ideologias, a consciência dos conflitos que se verificam no mundo econômico – é consubstanciada (e deve ser analisada de forma diretamente conexa) com a explicitação efetuada por Engels, na mesma carta, de que a economia é em “última instância” o motor da história, mas não o seu único elemento ativo:

Segundo a concepção materialista da história, o fator que, em última instância, determina a história é a produção e a reprodução da vida real. Nem Marx nem eu afirmamos, uma vez sequer, algo mais do que isso. Se alguém o modifica, afirmando que o fato econômico é o único fato determinante, converte aquela tese numa frase vazia, abstrata e absurda. A situação econômica é a base, mas os diferentes fatores da superestrutura que se levanta sobre ela – as formas políticas da luta de classes e seus resultados, as constituições que, uma vez vencida uma batalha, a classe triunfante redige, etc., as formas jurídicas, e inclusive os reflexos de todas essas lutas reais no cérebro dos que nelas participam, as teorias políticas, jurídicas, filosóficas, as idéias religiosas e o desenvolvimento ulterior que as leva a converter–se num sistema de dogmas – também exercem sua influência sobre o curso das lutas históricas e, em muitos casos, determinam sua forma, como fator predominante. Trata–se de um jogo recíproco de ações e reações entre todos esses fatores, no qual, através de toda uma infinita multidão de acasos (isto é, de coisas e acontecimentos cuja conexão interna é tão remota ou tão difícil de demonstrar que podemos considerá–la inexistente ou subestimá–la), acaba sempre por impor–se, como necessidade, o momento econômico (ENGELS, 1963b, p. 284, grifo do autor).

Gramsci e a concepção da ideologia como realidade sócio–prática

Pode–se afirmar que é sob esta combinação entre uma leitura “ampla” do “Prefacio” de 1859 (consubstanciada pelo aporte das formulações expostas nas Teses sobre Feuerbach) e as lições tiradas das correções antideterministas que o último Engels imprime ao marxismo, que Gramsci chega, nos Cadernos, à sua concepção positiva da ideologia. O marxista sardo insiste na convicção de que as ideologias são realidades sócio–práticas, e sua importante contribuição para a teoria marxista do momento ideal e da ideologia deriva da seguinte constatação: diferentemente de certa tradição marxista que concebe a ideologia apenas como "falsa consciência" (em contraste com consciência verdadeira ou científica), Gramsci – reportando–se à Marx – compreende que, em sentido epistemológico, sendo verdadeira ou não, a teoria se transforma em poder material tão logo se apodera das massas (MARX, 2005, p. 151).

Negando–se a aceitar uma concepção “negativa” da ideologia, mas tentando não destruir suas pontes com Marx, Gramsci afirma que a ideologia não é uma “aparência” ou “ilusão", mas sim socialmente verdadeira quando incide sobre a vida na sua concretude. Ou seja, a ideologia tem um peso decisivo na organização da vida social e se torna material quando ganha a consciência das massas. Sendo assim, o próprio significado que o termo “ideologia” assumiu nos “fundadores da filosofia da práxis” contém implicitamente um “juízo de desvalor” decorrente da refutação e da crítica à concepção da ideologia proveniente do movimento filosófico de matriz sensualista[7]. (GRAMSCI, 2001, p. 207–208).

Para a filosofia da práxis, as ideologias não são de modo algum arbitrárias; são fatos históricos reais, que devem ser combatidos e revelados em sua natureza de instrumentos de domínio, não por razões de moralidade, etc., mas precisamente por razões de luta política: para tornar os governados intelectualmente independentes dos governantes, para destruir uma hegemonia e criar uma outra, como momento necessário da subversão da práxis. [...] Para a filosofia da práxis, as superestruturas são uma realidade (ou se tornam tal, quando não são meras elucubrações individuais) objetiva e operante; ela afirma explicitamente que os homens tomam consciência da sua posição social (e, consequentemente, de suas tarefas) no terreno das ideologias, o que não é pouco como afirmação de realidade [...] (Ibidem, p. 387–388).

Gramsci aponta um erro introduzido na consideração sobre o valor das ideologias: costumou–se a denominar como “ideologia” tanto a superestrutura necessária de uma determinada estrutura, como as elucubrações arbitrárias de determinados indivíduos desligados das classes sociais fundamentais. Essa dupla acepção, segundo o autor, acarretou na modificação e desnaturação da análise teórica do conceito de ideologia, deteriorando sua significação autêntica, de forma que o sentido pejorativo do termo acabou tornando–se exclusivo – erro este não casual, tendo em vista que afasta da compreensão dos fenômenos superestruturais. Desta forma, é preciso fazer uma distinção entre ideologias historicamente orgânicas – que são “necessárias a uma determinada estrutura” e que possuem maior expressividade no movimento histórico–social, possibilitando, assim, o encaminhamento de processos revolucionários ou conservadores por parte de grupos e classes sociais –; e ideologias arbitrárias, racionalísticas, “voluntaristas” – referentes a pequenos grupos, de duração breve e com pouca interferência na ação humana. (GRAMSCI, 2001, p. 237).

Cabe aqui fazer uma importante colocação. Ao afirmar – na sua “Introdução” à Crítica da filosofia do direito de Hegel – que “a arma da crítica não pode substituir a crítica das armas” e que “o poder material tem de ser derrubado pelo poder material”, Marx complementou o seu raciocínio sublinhando que, todavia, “[...] a teoria converte–se em força material quando penetra nas massas” (MARX, 2005, p. 151). Posteriormente, nas páginas do Capital, Marx argumenta que o desvendamento do segredo da expressão do valor, da igualdade e da equivalência de todos os trabalhos (porque e na medida em que são trabalho humano em geral) apenas se realiza a partir do momento em que "[...] o conceito da igualdade humana já possui a consciência de um preconceito popular" (MARX, 1996, p. 187).

Interpretando essas formulações à luz de suas convicções, Gramsci argumenta que, tanto a afirmação de Marx sobre a “solidez das crenças populares” como elemento necessário de uma determinada situação, quanto a concepção marxiana acerca da importante significância da persuasão popular (dado que esta, frequentemente, possui a mesma energia de uma força material ou algo semelhante), são afirmações cujas as análises conduzem ao fortalecimento da concepção de “bloco histórico”[8], no qual as forças materiais são o conteúdo e as ideologias são a forma,

[...] distinção entre forma e conteúdo puramente didática, já que as forças materiais não seriam historicamente concebíveis sem forma e as ideologias seriam fantasias individuais sem as forças materiais (GRAMSCI, 2001, p. 238).

Assim, podemos perceber como Gramsci se faz valer da autoridade de Marx para sustentar a tese de que, se a ideologia é uma força material em determinadas situações, deve–se, então, produzir “uma nova filosofia” que se torne ideologia de massa, ou seja, que se torne um novo senso comum (um “bom senso”) que supere o senso comum existente[9]. Segundo Gruppi (1980), as formulações gramscianas sobre “a questão meridional” demonstram que, na consciência do homem (abandonada à própria espontaneidade, não ainda criticamente consciente de si mesma), estão presentes, simultaneamente, diferentes influências ideológicas, elementos díspares, que se acumularam através de estratificações sociais e culturais diversas; isto é, “a consciência do homem não é mais do que o resultado de uma relação social, e é ela própria uma relação social”, e, portanto, “[...] resultado de um processo social”. (Ibidem, p. 67). Mattos (2009) sinaliza que estas questões são essenciais para nós, que somos analistas ou ativistas dos movimentos sociais, haja vista que:

[...] cabe a nós a responsabilidade e o cuidado de saber que não vamos trazer “de fora” (de fora da classe, diga–se claramente, o que é diferente da proposta leninista de trazer “de fora” da luta econômico–sindical [...]) a consciência para a classe, nem substituiremos a classe em suas lutas (“a emancipação do proletariado será obra do próprio proletariado”, ou não será). Mas, como dirigentes e organizadores, nos cabe também a responsabilidade de estabelecer a ponte entre o “senso comum” dos explorados e dominados e a perspectiva transformadora, presente numa análise da sociedade comprometida com a revolução social, como é o materialismo histórico (MATTOS, 2009, p. 66).

Para elaborar criticamente e conscientemente sua própria concepção do mundo, é preciso “torná–la unitária e coerente e elevá–la até o ponto atingido pelo pensamento mundial mais evoluído”, criticando toda a filosofia até hoje existente, já que esta deixou estratificações consolidadas na filosofia popular (MATTOS, 2009, p. 66). Com o surgimento da primeira forma de divisão social do trabalho e a primeira forma de propriedade privada, desapareceu a possibilidade de se desenvolver plenamente um ponto de vista autenticamente universal que fosse comum a todos os homens. Em função da divisão da sociedade em classes antagônicas, esses impulsos de unificação da consciência humana encontraram resistências que se produziram e se mantém no terreno ideológico, no qual a ideologia das classes dominantes (que exploram o trabalho alheio) não corresponde aos interesses e à função histórica – ainda inconsciente – das classes subalternas. Corresponde, sim, apenas aos próprios interesses e à própria função histórica das classes dominantes, cuja conveniência as fez acreditar que o seu ponto de vista particular era a expressão natural, automática, do ponto de vista universal conveniente a todos os homens. Assim, no terreno do senso comum, a “pretensa verdade” das ideologias dominantes se impôs às classes subalternas e por elas foram incorporadas como única.

O senso comum é explorado e utilizado pelas classes dominantes para cristalizar a passividade popular, bloquear a autonomia histórica que poderia resultar, para as massas, no seu acesso a uma filosofia superior. O que importa, neste projeto da burguesia, é fazer com que as massas não tenham a possibilidade de assimilar em profundidade uma nova concepção de mundo, embora a ela possam ter acesso apenas para que o senso comum assuma uma coerência formal e não seja desvendada sua incoerência real (SIMIONATTO, 2004, p. 80).

Mas, como a classe dominante consegue impor o predomínio da sua ideologia e difundi–la sobre toda a sociedade? A ideologia das classes dominantes chega às classes subalternas por meio de vários canais, “através dos quais a classe dominante constrói a própria influência ideal, a própria capacidade de plasmar consciências de toda a coletividade, a própria hegemonia” (GRUPPI, 1980, p. 68). Ao governarem a sociedade dividida, as classes dominantes não somente detêm a posse do Estado e dos principais instrumentos hegemônicos (a escola, a religião, a imprensa, a indústria cultural etc.), mas também possuem “o poder econômico que representa uma grande força no seio da sociedade civil” (SIMIONATTO, 2004, p. 80–81). Além de controlar a produção e distribuição dos bens econômicos, organiza e distribui as ideias, inculcando nos indivíduos das classes exploradas a ideologia que serve tanto para justificar a exploração, quanto para prejudicar qualquer ação eficaz contra o sistema que convém aos exploradores.

Como tratado anteriormente, Marx e Engels, em A ideologia alemã, afirmam que as ideias dominantes nada mais são do que a expressão ideal das relações materiais dominantes, isto é, a expressão das relações que tornam uma classe a classe dominante e, portanto, as ideias de sua dominação. (MARX; ENGELS, 2007, p. 47). Todavia, o marxismo ensina que as ideologias devem ser analisadas historicamente como uma superestrutura de determinados tipos de relação de produção e de troca, e as concepções (o momento da vida ideológica e cultural) correspondem à estrutura econômica predominante. Tendo em vista que, na estrutura, vive a contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção, as ideologias também estão em contradição entre si e apresentam contradições em seu próprio interior, pois se as ideologias são “expressão” da estrutura, “modificam–se com o modificar–se dela” (GRAMSCI, 2001, p. 208).

Constatado que, sendo contraditório o conjunto das relações sociais, não pode deixar de ser contraditória a consciência dos homens, põe–se o problema de como se manifesta tal contradição e de como se pode obter progressivamente a unificação: manifesta em todo o corpo social com a existência de consciências históricas de grupo (com a existência de estratificações correspondentes a fases diversas do desenvolvimento da civilização e com antíteses nos grupos que correspondem a um mesmo nível histórico) e [como] se manifesta nos indivíduos particulares como reflexo de uma tal desagregação "vertical e horizontal". Nos grupos subalternos, por causa da ausência de autonomia na iniciativa histórica, a desagregação é mais grave e é mais forte a luta para se libertarem dos princípios impostos e não propostos, para obter uma consciência histórica autônoma (GRAMSCI, 2007, p. 51–52).

Esta visão do nexo relações materiais/elaborações ideológicas e culturais é encontrada também nas propostas de Marx e Engels expressas no Manifesto do Partido Comunista:

Será preciso grande perspicácia para compreender que as idéias, as noções e as concepções, numa palavra, que a consciência do homem se modifica com toda a mudança sobrevinda em suas condições de vida, em suas relações sociais, em sua existência social? Que demonstra a história das idéias senão que a produção intelectual se transforma com a produção material? As idéias dominantes de uma época sempre foram as idéias da classe dominante (MARX; ENGELS, 1961, p. 36).

Todas as interpretações de uma realidade histórico–social fundamentalmente “monocausal”, que caracterizou grande parte do movimento marxista, baseavam–se na tese de que, na obra dos fundadores da filosofia da práxis (e, especialmente, Marx), a ideologia – produto da consciência – surge e se constrói como um “derivado” puro e simples das relações socioeconômicas. Mas a concepção marxiana da ideologia não se esgota nesses termos, e como vimos através da interpretação de Gramsci, resta um “hiato” entre essa interpretação e o papel implicitamente confiado às “formas ideológicas”, que permitem aos homens conceber e combater o conflito de classe. Se, por meio das classes dominantes, as classes subalternas são dominadas por uma ideologia que as atinge através de diversas formas, essas classes subalternas são impulsionadas – pelas suas necessidades efetivas, suas reivindicações, inclusive relativamente espontâneas – às ações, lutas e movimentos que entram em contradição com a concepção do mundo na qual elas foram influenciadas e educadas.

A atenção ao elemento da subjetividade revolucionária, apresentada por Gramsci em sua teoria “positiva” da ideologia como concepção do mundo e lugar de constituição da subjetividade coletiva, já pode ser encontrada nas teses elaboradas por Lênin na sua obra Que Fazer?, onde, segundo Mauro Iasi, o conceito de ideologia “ganha o sentido de um conjunto de ideias vinculadas às classes em luta na sociedade capitalista (IASI, 2002, p. 96).

[...] o problema coloca–se exclusivamente assim: ideologia burguesa ou ideologia socialista. Não há meio–termo (pois a humanidade não elaborou uma “terceira” ideologia; e, além disso, em uma sociedade dilacerada pelos antagonismos de classe não seria possível existir uma ideologia à margem ou acima dessas classes). Por isso, toda diminuição da ideologia socialista, todo distanciamento dela implica o fortalecimento da ideologia burguesa. [...] pela simples razão de que, cronologicamente, a ideologia burguesa é muito mais antiga que a ideologia socialista, está completamente elaborada e possui meios de difusão infinitamente maiores (LÊNIN, 1978, p. 31–33).

A relação entre a espontaneidade das massas e a consciência de classe é uma das questões chave dessa obra, na qual Lênin opera uma dura crítica ao impulso espontâneo (pois este conduz exatamente à dominação da ideologia burguesa) e afirma a necessidade do conhecimento revolucionário, pois sem ele torna–se impossível a existência de um movimento revolucionário (LÊNIN, 1978, p. 18). Ao argumentar que a ideologia burguesa é muito mais antiga, mais completamente elaborada e possui meios de difusão infinitamente maiores que a ideologia socialista, Lênin defende que a classe operária não reúne, em si, as condições para superar a consciência de classe determinada pelas necessidades prementes das lutas econômicas contra o capital, nem mesmo pode enfrentar as manobras burguesas de caráter repressivo e manipulatório – através das quais a burguesia procura cooptar as lideranças mais combativas do operariado e alcançar a desmobilização do movimento. Sendo assim, o desenvolvimento espontâneo do movimento operário resulta num afastamento da ideologia socialista e, consequentemente, na subordinação à ideologia burguesa:

[…] todo culto da espontaneidade do movimento operário, toda diminuição do papel do ‘elemento consciente’, do papel da social–democracia significa – quer se queira ou não – um reforço da influência da ideologia burguesa sobre os operários (LÊNIN, 1978, p. 30, grifo do autor).

Diz–se frequentemente: a classe operária vai espontaneamente para ao socialismo. Isto é perfeitamente justo no sentido de que, mais profunda e exatamente que as outras, a teoria socialista determina as causas dos males da classe operária: é por isso que os operários assimilam–na com tanta facilidade, desde que esta teoria não capitule, ela própria, diante da espontaneidade, desde que se submeta a essa espontaneidade [...]. A classe operária vai espontaneamente para o socialismo, mas a ideologia burguesa mais difundida (e constantemente ressuscitada sob as mais variadas formas) é, porém, aquela que mais se impõe espontaneamente, sobretudo ao operário (Ibidem, p. 33).

A notável valorização leniniana da política, dos “elementos subjetivos” da luta revolucionária, mostrando a relevância da mediação fundamental entre o elemento espontâneo e a consciência de classe feita através da organização política, desvela o seu esforço em desmontar a argumentação de seus adversários classificados como “economistas”, que se atentam apenas à luta econômica do proletariado (considerando–a como o meio mais aplicável para levar as massas à luta política) e ignoram a perspectiva geral da luta revolucionária. Lênin esclarece que a tarefa de “conferir à própria luta econômica um caráter político” implica apenas “a luta pelas reformas econômicas”, associando assim os “economistas” ao reformismo bernsteiniano. É necessário ter a percepção de que as lutas de classes compreendem tanto as lutas econômicas, quanto a luta política mais ampla, e que as reformas são elementos integrantes (porém secundários) da luta revolucionária; em outras palavras, é preciso subordinar a luta pelas reformas à luta revolucionária pela liberdade e o socialismo, assim como se subordina a parte ao todo[10].

Mauro Iasi (2007) questiona sobre essa suposta “ideologia proletária”, argumentando que,

[...] na tentativa de justificar a necessidade de uma luta entre as concepções de mundo do proletariado contra a concepção burguesa, na intenção louvável de constituir uma concepção própria que fosse capaz de autonomia histórica, [estar–se–ia reduzindo o conceito marxiano de ideologia a] um simples conjunto de ideias (IASI, 2007, p. 82).

Longe de negar a necessidade da luta das ideias (pois o mesmo sempre foi alertado por Marx), Iasi argumenta que a concepção leniniana diferencia–se da perspectiva de Marx já que, neste último, parece–nos impossível encontrar a referência a essas ideias como ideologia; “[...] ao contrário, existe uma clara conotação ‘antiideológica’ que pode ser apresentada pelo termo ‘consciência’”. (Ibidem)

Para o autor, o conceito de ideologia em Marx é inseparável dos seguintes elementos: a) ele “pressupõe uma relação de dominação, uma relação na qual a classe dominante expressa essa dominação em um conjunto de idéias”; b) “pressupõe inversão, velamento da realidade, naturalização das relações de dominação e, daí, sua justificação”; c) “pressupõe, finalmente, a apresentação de idéias e concepções de mundo particulares como sendo universais”. (IASI, 2007, p.81). Iasi complementa afirmando que, se existe essa “ideologia proletária”, seria necessário nos questionarmos sobre “[...] qual quadro de dominação de classe, sobre quem recai essa dominação, sobre a base de quais relações sociais se estrutura tal domínio?”. Nas relações de seu suposto domínio, “[...] o que a ideologia proletária busca velar e inverter, justificar e naturalizar [...] e com qual intenção?” (Ibidem).

A luta contra o capital não é uma luta para dominar a burguesia, mas aponta para que, no curso de sua libertação, os trabalhadores eliminarem a própria base da sociedade de classes. Não se trata de estabelecer um novo domínio de classe, mas para abolir as classes a partir de sua base: as relações de exploração e dominação. Nesse sentido, interessa aos trabalhadores inverter, velar, obscurecer? Não interessa aos trabalhadores, no interior da sua luta contra o capital, revelar o caráter das relações, sua essência, causas e determinações reais, desnaturalizar essas determinações e apresentá–las como produto histórico? (IASI, 2007, p. 81–82).

O autor destaca que Gramsci, em sua teoria “positiva” da ideologia, também supõe (assim como Lênin) uma ideologia proletária e uma burguesa. Todavia, ao reforçar a necessidade de distinção entre as “ideologias historicamente orgânicas” (diretamente atreladas “às exigências de estruturas de dominação e poder historicamente determinadas, com força e coerência de um sistema”) e as ideologias “arbitrárias” (formadas “por associação caótica de elementos de cultura, tradição, costumes experiência cotidiana, e que serão a base do chamado senso comum e bom senso”), Gramsci se aproxima de um resultado mais próximo da visão originária de Marx, pois a concepção do marxista italiano é “[...] graduada em níveis diversos de existência de ideologias”. (IASI, 2007, p. 82).

O proletariado viveria sob forte influência da ideologia orgânica da burguesia, mas na forma de sua manifestação não orgânica através do senso comum. A tentativa da burguesia é conseguir legitimar sua visão de mundo, iniciando pelas relações econômicas de dominação, se estendendo à sociedade e às formas de Estado, impondo o que Gramsci denomina de Hegemonia. Daí, para esse autor, a luta revolucionária implica, também, na disputa de hegemonia (Ibidem, p. 82–83).

Sendo assim, podemos afirmar que esta complexidade do processo que tem lugar no nível das superestruturas ideológicas recebe sua melhor clarividência interpretativa nas formulações gramscianas do conceito de hegemonia, hegemonia esta não apenas política, mas também como um fato cultural, moral, de concepção de mundo.

O processo de formação crítica como resultado da formação político–ideológica: a questão da hegemonia

Se, conforme destaca Gramsci, o processo de formação crítica (de intervenção ativa e consciente no processo da histórica do mundo) é o resultado de um processo social, de uma formação político–ideológica, e não o resultado de uma reflexão pura e exclusivamente pessoal, a responsável por guiar esse processo de afirmação e difusão das ideologias é a hegemonia, isto é, a capacidade de unificar através da ideologia e de conservar unido um bloco social heterogêneo, marcado por profundas contradições de classe. Uma determinada classe, dominante no plano econômico, e, por isso, também no político, difunde uma determinada concepção do mundo e consegue manter, através de sua ação política, ideológica e cultural, a articulação de um grupo de forças não homogêneas, de forma a impedir que o contraste existente entre essas forças exploda, “provocando assim uma crise na ideologia dominante, que leve à recusa de tal ideologia, fato que irá coincidir com a crise política das forças no poder.” (GRUPPI, 1980, p. 70).

Nas palavras de Gramsci, este é o problema fundamental de toda a ideologia (considerada como o significado mais alto de uma concepção de mundo), isto é, “[...] o problema de conservar unidade ideológica em todo o bloco social que está cimentado e unificado justamente por aquela determinada ideologia.” (GRAMSCI, 2001, p. 99). Desta forma, a conquista da hegemonia deve ser compreendida como um processo; e para que as classes subalternas consigam alcançar a consciência de seus próprios interesses e de sua própria função histórica[11], é necessário o resultado de todo um processo social onde se articulam as influências e a luta de diferentes hegemonias.

A compreensão crítica de si mesmo é obtida, portanto, através de uma luta de “hegemonias” políticas, de direções contrastantes, primeiro no campo da ética, depois no da política, atingindo, finalmente, uma elaboração superior da própria concepção do real. A consciência de fazer parte de uma determinada força hegemônica (isto é, a consciência política) é a primeira fase de uma ulterior e progressiva autoconsciência, na qual a teoria e prática finalmente se unificam. Portanto, também a unidade da teoria e prática não é um dado de fato mecânico, mas um devir histórico, que tem a sua fase elementar e primitiva no sentimento de “distinção”, de “separação”, de independência quase instintiva, e progride até a aquisição real e completa de uma concepção de mundo coerente e unitária. É por isso que se deve chamar a atenção para o fato de que o desenvolvimento político do conceito de hegemonia representa, para além do progresso político–prático, um grande progresso filosófico, já que implica e supõe necessariamente uma unidade intelectual e uma ética adequada a uma concepção do real que superou o senso comum e tornou–se crítica, mesmo que dentro de limites ainda restritos (GRAMSCI, 2001, p. 103–104).

As formulações gramscianas indicam a hegemonia como a capacidade de uma classe em determinar os traços específicos de uma condição histórica, de tornar–se protagonista de reivindicações que são de outros estratos sociais (e da solução destas), de maneira a unir em torno de si esses estratos para construir uma aliança na luta contra o capitalismo (GRUPPI, 1980, p. 59). Mas, para ser capaz de governar como classe, o proletariado necessita superar alguns preconceitos e egoísmos, ou melhor, necessita se eximir de uma mentalidade corporativa que nele subsiste mesmo quando os particularismos da profissão já se fizeram desaparecer em seu seio. Nas palavras do marxista sardo.

O metalúrgico, o marceneiro, o operário da construção civil, etc., devem não só pensar como proletários e não mais como metalúrgico, marceneiro, operário da construção civil, etc., mas devem dar ainda um passo à frente: devem pensar como operários membros de uma classe que tende a dirigir os camponeses e os intelectuais, de uma classe que só pode vencer e construir o socialismo se for ajudada e seguida pela grande maioria desses estratos sociais. Se não conseguir isso, o proletariado não se torna classe dirigente; e tais estratos, que representam na Itália a maioria da população, ao continuarem sob a direção burguesa, darão ao Estado a possibilidade de resistir à ofensiva proletária e de derrotá–la (GRAMSCI, 2004a, p. 416, itálico nosso).

Assim, é preciso modificar a orientação política e a ideologia geral do próprio proletariado, na condição deste como elemento nacional “[...] que vive no conjunto da vida estatal e sofre inconscientemente a influência da escola, do jornal, da tradição burguesa.” (GRAMSCI, 2004a, p. 409). Mais além, para que o proletariado possa se tornar classe dirigente, é preciso que ele também traga respostas às questões ideológicas vividas por seus aliados potenciais, tendo em vista que um novo bloco histórico “[…] não é cimentado apenas pela convergência de interesses econômicos ou mesmo políticos, mas também por afinidades de natureza cultural” (COUTINHO, 1999, p. 73).

Neste ponto, apesar de Carlos Nelson Coutinho ressaltar que Gramsci percebe e acrescenta este traço novo da questão da hegemonia nas suas notas sobre A questão meridional (de 1926), acreditamos que essa percepção e apontamento acerca da questão da hegemonia já se encontram em escritos gramscianos impressos e divulgados em abril–maio de 1925[12], quando Gramsci ressalta a necessidade do Partido Comunista se preocupar com o fortalecimento ideológico e político de seus atuais quadros e de seus atuais membros, de forma a “[...] torná–los capazes de assimilar e enquadrar massas ainda mais amplas, sem que isso provoque excessivos abalos na organização e sem que se modifique a face do Partido.” (GRAMSCI, 2004b, p. 292). O marxista italiano coloca que esse problema tem uma base que é superior a toda contingência imediata: o fato de que luta econômica e luta política não podem ser separadas e que ambas não podem ser desligadas da luta ideológica.

Sabemos que a luta do proletariado contra o capitalismo se desenvolve em três frentes: a econômica, a política e a ideológica. A luta econômica tem três fases: de resistência contra o capitalismo, ou seja, a fase sindical elementar; de ofensiva contra o capitalismo pelo controle operário da produção; de luta pela eliminação do capitalismo através da socialização. Também a luta política tem três fases principais: luta para limitar o poder da burguesia no Estado parlamentar, ou seja, para manter ou criar uma situação democrática de equilíbrio entre as classes, que permita ao proletariado organizar–se e desenvolver–se; luta pela conquista do poder e pela criação do Estado operário, ou seja, uma ação política complexa através da qual o proletariado mobiliza em torno de si todas as forças sociais anticapitalistas (em primeiro lugar, a classe camponesa) e as conduz à vitória; a fase da ditadura do proletariado organizado em classe dominante a fim de eliminar todos os obstáculos técnicos e sociais que se opõe à realização do comunismo (GRAMSCI, 2004b, p. 292–293).

Gramsci desenvolve o problema nestes termos para demonstrar que, se na sua primeira fase – de resistência ao capitalismo (a que ele denomina de fase sindical elementar) – a luta econômica é espontânea, isto é, “[...] nasce inelutavelmente da própria situação em que se encontra o proletariado no regime burguês”, deve–se deixar bem claro que essa fase da luta não é “em si mesma” revolucionária, isto é, não acarreta necessariamente na derrubada do capitalismo, pois para que ela se torne um fator revolucionário, “[...] é preciso que o proletariado a faça acompanhar pela luta política, ou seja, que o proletariado tenha consciência de que luta pelo socialismo.” (GRAMSCI, 2004b, p. 293).

O elemento “espontaneidade” não é suficiente para a luta revolucionária: ele jamais leva a classe operária a superar os limites da democracia burguesa existente. É necessário o elemento “consciência”, o elemento “ideológico”, ou seja, a compreensão das condições em que se luta, das relações sociais em que o operário vive, das tendências fundamentais que operam no sistema dessas relações, do processo de desenvolvimento que a sociedade sofre pela existência em seu seio de antagonismos inelimináveis, etc. (GRAMSCI, 2004b, p. 293–294).

Percebe–se, assim, que é a partir de uma luta contra o determinismo mecânico, através da explicitação de uma concepção de sociedade como um todo unitário e orgânico, que se torna possível a Gramsci trabalhar o conceito de hegemonia. Gramsci acreditava que o economicismo era o fundamento teórico das concepções reducionistas sobre a revolução que ainda predominavam no movimento revolucionário, concepções estas que estabeleciam um automatismo direto entre as mudanças a serem feitas na base econômica e a transformação do mundo cultural e espiritual dos indivíduos. Daí emerge a especial ênfase dada por Gramsci à sua crítica ao economicismo, e o seu referente destaque ao significado do momento ético–político, através da afirmação de que o desenvolvimento da filosofia marxista exige a reivindicação da hegemonia como essencial em sua concepção de Estado e a necessária valorização de uma frente cultural ao lado daqueles objetivos meramente econômicos e políticos.

Considerações finais

Acreditamos que a retomada das reflexões gramscianas, consubstanciadas pela afirmação da indissociabilidade entre as lutas política, econômica e ideológica, torna–se de extrema relevância para a análise da atual realidade social, numa época de dificuldades para a construção de unidade organizativa e de intervenção das classes e camadas subalternas; em que o individualismo, o privatismo e a naturalização das relações sociais são alguns dos valores que predominam no senso comum e que asseguram a reprodução do capitalismo.

Em outros termos, na atual época da servidão financeira, em que a hegemonia apresenta–se baseada no que Gramsci denominou como consenso passivo – aquele que se expressa não pela auto–organização das massas, mas pela transformação de ideias e valores das classes dominantes em senso comum das grandes massas –, resgatar este arcabouço conceitual e categorial gramsciano nos ajuda a conformar uma dupla compreensão: por um lado, de que a origem do poder político não depende de uma deliberada vontade de opressão da classe dominante, mas sim do processo histórico–econômico real, da substancial e estrutural característica do Estado como resultado necessário da divisão da sociedade em classes. Por outro, a de que acreditar que as classes subalternas conseguirão alcançar a hegemonia apenas por meio de seu simples desejo e por movimentos parciais e desarticulados – sem se constituírem no sólido terreno da produção, na fundação de uma nova economia e de uma nova concepção de Estado –, é um belo exemplo de como fazer com que uma crença se transforme em pura ilusão.

Justamente por isso, a crítica do Estado não pode se esgotar na crítica da vontade da classe que o dinamiza, mas sim deve ser desenvolvida como crítica radical do processo de separação entre Estado e sociedade, entre política e vida econômica, entre estrutura e superestrutura. Separação esta incansavelmente recusada por Gramsci ao longo de suas reflexões, as quais demonstraram que as distinções entre conteúdo econômico–social e forma ético–política são puramente analíticas e metodológicas.

Mais além, contrariamente às posições assumidas até então pelas classes dominantes, as quais estabelecem uma hegemonia que se alicerça sobre um consenso manipulatório e uma articulação forçada, ocultando as contradições estruturais e conciliando os interesses opostos de forma a não alterar as relações de desigualdade social e de exploração econômica – conduzindo, assim, o poder de forma separada, autoritária e elitista –; a hegemonia construída pelas classes subalternas é mais do que uma estratégia de luta. É uma nova categoria de interpretação da realidade, que tem como cimento não “[...] o consenso passivo e indireto, mas o consenso ativo e direto”, ou seja, é um movimento que permite a participação política e a transformação moral e intelectual dos indivíduos (GRAMSCI, 2002, p. 333).

Referências

ACANDA, J. L. Sociedade civil e hegemonia. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2006.

BARBOZA, D. R. A construção da democracia (vulgar) no processo da revolução burguesa no Brasil. 2014. 566 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Programa de Pós–Graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.

COUTINHO, C. N. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

ENGELS, F. A “Contribuição à crítica da economia política” de Karl Marx. In: MARX, K.; ENGELS, F. Obras escolhidas. Rio de Janeiro: Vitória, 1961. 3v . V. 1. p. 304–312.

______. Carta a Mehring (18 de julho de 1893). In: MARX, K.; ENGELS, F. Obras escolhidas. V. 3. Rio de Janeiro: Vitória, 1963a. 3 v. p. 292–296.

ENGELS, F. Carta a Bloch (21/22 de setembro de 1890). In: MARX, K.; ENGELS, F. Obras escolhidas. V. 3. Rio de Janeiro: Vitória, 1963b. 3 v . p. 284–286.

GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. V. 1: Introdução ao estudo da filosofia. A filosofia de Benedetto Croce. 2. ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Co–ed. Luiz Sérgio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. 6 v.

______. Cadernos do Cárcere. V. 3: Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Co–ed. Luiz Sérgio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. 6 v.

______. Notas sobre o problema meridional e sobre a atitude diante dele dos comunistas, dos socialistas e dos democratas. In: ______. Escritos políticos. V. 2: 1921–1926. Trad. e Org. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004a. 2 v. p. 405–435.

______. Necessidade de uma preparação ideológica de massa. In: ______. Escritos políticos. V. 2: 1921–1926. Trad. e Org. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004b. 2 v. p. 289–297.

______. Cadernos do cárcere. V. 4: Temas de cultura, Ação Católica. Americanismo e fordismo. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Co–ed. Luiz Sérgio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. 2. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. 6 v.

GRUPPI, L. O conceito de hegemonia em Gramsci. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1980.

IASI, M. L. O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência. São Paulo: Viramundo, 2002.

______. Ensaios sobre consciência e emancipação. São Paulo: Expressão Popular, 2007.

LÊNIN, V. I. Que Fazer? As questões palpitantes de nosso movimento. São Paulo: Hucitec, 1978.

LIGUORI, G. Roteiros para Gramsci. Rio de Janeiro: UFRJ, 2007.

LOWY, M. Ideologia e ciências sociais: elementos para uma análise marxista. 15 ed. São Paulo: Cortez, 2002.

LUKÁCS, G. História e consciência de classe. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

MARX, K. O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte. In: ______.; ENGELS, F. Obras escolhidas. Rio de Janeiro: Vitória, 1961a. 3v . V. 1. p. 199–285.

______. Prefácio à “Contribuição à crítica da economia política”. In: ______.; ENGELS, F. Obras escolhidas. Rio de Janeiro: Vitória, 1961b. 3v . V. 1. p. 300–303.

______. O Capital: crítica da economia política. Livro I, Tomos 1 e 2. São Paulo: Nova Cultural, 1996. 2v. de 5v. (Os Economistas)

______. Introdução. In: ______. Crítica da filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Boitempo, 2005, p. 145–156.

______. ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. In: ______. ; ______. Obras escolhidas. Rio de Janeiro: Vitória, 1961. 3v . V. 1. p. 13–47.

______; ______. A ideologia alemã: crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas (1845–1846). São Paulo: Boitempo, 2007.

MATTOS, M. B. Reorganizando em meio ao refluxo: ensaios de intervenção sobre a classe trabalhadora no Brasil atual. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, 2009.

PORTELLI, H. Gramsci e o bloco histórico. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.

SIMIONATTO, I. Gramsci: sua teoria, incidência no Brasil, influência no Serviço Social. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2004.

THOMPSON, E. P. A formação da classe operária inglesa. V. 1. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. 3V.

______. Costumes em comum. São Paulo: Cia das Letras, 1998.

THOMPSON, E. P. Algumas observações sobre classe e “falsa consciência”. In: NEGRO, A. L.; SILVA, S. (Org.) As peculiaridades dos ingleses e outros artigos. E. P. Thompson. Campinas: Ed. Unicamp, 2001a, p. 269–281.

______. Folclore, antropologia e história social. In: NEGRO, A. L.; SILVA, S. (Org.) As peculiaridades dos ingleses e outros artigos. E. P. Thompson. Campinas: Ed. Unicamp, 2001b, p.227–269

PARTE II

MEDIAÇÕES DAS LUTAS A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA  CLASSISTA

“Nenhuma gota de sangue a mais” foi realizada em janeiro de 2019 na cidade de Belém do Pará, durante um ato dos povos indígenas da região no centro da cidade, no marco do #JaneiroVermelho – Sangue Indígena, nenhuma gota a mais, organizado nacionalmente pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Fotografia de Fran Rebelatto

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.91-122

[1] Serão retomadas aqui, com significativas alterações, formulações anteriormente expostas no primeiro capítulo da tese de doutorado “A construção da democracia (vulgar) no processo da revolução burguesa no Brasil” (BARBOZA, 2014).

[2] “A estrutura e as superestruturas formam um ‘bloco histórico’, isto é, o conjunto complexo e contraditório das superestruturas é o reflexo do conjunto das relações sociais de produção. Disto decorre: só um sistema totalitário de ideologias reflete racionalmente a contradição da estrutura e representa a existência das condições objetivas para a subversão da práxis. [...] O raciocínio se baseia sobre a necessária reciprocidade entre estrutura e superestrutura (reciprocidade que é precisamente o processo dialético real)” (GRAMSCI, 2001, p. 250–251).

[3] Todavia, Gramsci ressalta que “[...] tais análises não podem e não devem ser fins em si mesmas (a não ser que se trate de escrever um capítulo da história do passado), mas só adquirem um significado se servem para justificar uma atividade prática, uma iniciativa de vontade. Elas mostram quais são os pontos de menor resistência, nos quais a força da vontade pode ser aplicada de modo frutífero, sugerem as operações táticas imediatas, indicam a melhor maneira de empreender uma campanha de agitação, política, a linguagem que será mais bem compreendida pelas multidões, etc. O elemento decisivo de cada situação é a força permanentemente organizada e há muito tempo preparada, que se pode fazer avançar quando se julga que uma situação é favorável (e só é favorável na medida em que esta força exista e seja dotada de ardor combativo). Por isso, a tarefa essencial consiste em dedicar–se de modo sistemático e paciente a formar esta força, desenvolvê–la, torná–la cada vez mais homogênea, compacta e consciente de si”. (GRAMSCI, 2002, p. 45–46).

[4] Conforme nos elucida Mattos (2009, p. 92), considerando que “[...] a inversão da correlação de forças pode depender, e tende a depender, de uma combinação dos três momentos apontados por Gramsci [...] [reforça–se, assim,] a idéia de que o momento da tomada do poder, ou o aspecto ‘parcial’ da guerra de movimentos, está sempre presente em sua análise”. Sobre a relação entre os graus ”técnico–militar” e “político–militar”, cf. Gramsci (2002, p. 43–44).

[5] Thompson adverte que a sua afirmação de que a classe e a consciência de classe são sempre o último estágio de um processo real não deve ser tomada no sentido literal e mecânico. Para uma melhor compreensão acerca dessa formulação, cf. Thompson (1998).

[6] O termo filosofia da práxis é frequentemente usado por Gramsci como forma de indicar o marxismo, não apenas por razões de prudência conspirativa (já que passou a ser utilizado, por problemas de censura carcerária, em substituição ao termo materialismo histórico, mais comprometedor, que Gramsci usava nas suas primeiras notas), mas também porque, conforme destaca Gruppi (1980, p. 72), Gramsci “[...] concebe o marxismo como uma concepção que funda a práxis revolucionária transformadora e confirma na práxis a validade de suas próprias colocações”.

[7] O materialismo francês do século XVIII, o qual defende que as ideias derivam das sensações, da “fisiologia”.

[8] Portelli (1990) realiza uma relevante exposição sobre as determinações do conceito de "bloco histórico", argumentando que Gramsci utiliza essa expressão também para designar uma aliança de classes sob a hegemonia de uma classe fundamental no modo de produção. Todavia, compartilho com as posições de Gruppi (1980) e Acanda (2006) de que o conceito de bloco histórico não deve ser confundido com o bloco de aliança de classes ou bloco de poder, tendo em vista que esses últimos são fundamentos e condições do bloco histórico, porém este último é algo muito mais amplo, que pode compreender vários e diferentes blocos políticos, mas necessariamente implica a manutenção ou a transformação da estrutura e das superestruturas.

[9]Um interessante estudo acerca das concepções gramscianas de “senso comum” e “bom senso” é realizado por Liguori (2007, p. 99–128).

[10] Apesar das lutas econômicas poderem se elevar à luta política mais ampla, elas não perdem seu conteúdo imediato, que expressa frações do proletariado e não todo o proletariado, e, exatamente por isso, elas não podem ser revolucionárias. “A social–democracia revolucionária sempre compreendeu e compreende em sua atividade a luta pelas reformas. Usa, porém, agitação ‘econômica’ não somente para exigir do governo medidas de toda espécie, mas, também (e, sobretudo), para dele exigir que deixe de ser um governo autocrático. Além disso, acredita dever apresentar ao governo essa reivindicação não somente no terreno da luta econômica, mas também no terreno de todas as manifestações, quaisquer que sejam, da vida política e social” (LÊNIN, 1978, p. 50).

[11] Gramsci alega que, em seu processo de formação, as classes subalternas não conseguem alcançar a consciência de seus próprios interesses e de sua própria função histórica, pois nela ainda persiste a contradição entre a ação e a concepção do mundo que as guia: “O homem ativo de massa atua praticamente, mas não tem uma clara consciência teórica desta sua ação, a qual, não obstante, é um conhecimento do mundo na medida em que o transforma. Pode ocorrer, aliás, que sua consciência teórica esteja historicamente em contradição com o seu agir. É quase possível dizer que ele tem duas consciências teóricas (ou uma consciência contraditória): uma, implícita na sua ação, e que realmente o une a todos os seus colaboradores na transformação prática da realidade; e outra, superficialmente explícita ou verbal, que ele herdou do passado e acolheu sem crítica. Todavia, esta concepção ‘verbal’ não é inconsequente: ela liga a um grupo social determinado, influi sobre a conduta moral, sobre a direção da vontade, de uma maneira mais ou menos intensa, que pode até mesmo atingir um ponto no qual a contraditoriedade da consciência não permita nenhuma ação, nenhuma escolha e produza um estado de passividade moral e política” (GRAMSCI, 2001, p. 103).

[12] Ou seja, escrito numa época de retomada do movimento revolucionário, em que uma grande massa de novos membros adere ao Partido Comunista após um período de ilegalidade imposto pelo regime fascista.

5

DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DAS REGRESSÕES ULTRANEOLIBERAIS NO BRASIL[*]

Silene de Moraes Freire

Vânia Morales Sierra

“[...] Em vão percorremos volumes, viajamos e nos colorimos.

A hora pressentida esmigalha–se em pó na rua.

Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.

As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. Meu nome é tumulto e escreve–se na pedra [...].”

(ANDRADE, Carlos Drummond. Nosso tempo. In: A Rosa do Povo, 1945)

Introdução

O presente estudo visa contribuir para o entendimento da necessária luta em defesa dos direitos humanos no atual contexto, diante de um conjunto de regressões guiadas pela implementação de uma agenda ultraneoliberal que aniquila uma série de direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora. Nossa intenção é lembrar que é preciso refinar a análise histórica e teórica imprescindível à orientação da ação política. Desta forma objetivamos realizar uma breve análise dos direitos humanos no Brasil, destacando sua relação não casual com os direitos sociais e os limites impostos aos mesmos pelas políticas de vigilância e controle, que aprofundam as subordinações ao capital justificadas por “razões” do Estado, fundamentando políticas cada vez mais punitivas.

Cabe lembrar que o ordenamento jurídico é sempre sustentado por um corpo que lhe confere legitimação, pela necessidade de controlar os problemas provenientes dos antagonismos de classe, com vistas à administração dos conflitos por meio de um poder exercido por um terceiro imparcial, o Estado. Neste sentido, teria o direito positivo uma função de socialização em decorrência de sua capacidade de disciplinar os indivíduos, mediante a punição independente de classe, gênero, cor, raça, etnia.

A criminologia crítica define o direito como um instrumento de controle sobre a classe trabalhadora, cujas mudanças decorrem da relação entre mercado, força de trabalho e punição. Desse modo, a pena seria mais ou menos rigorosa não pela intensidade com que fere a consciência coletiva, mas em resposta à necessidade do mercado de trabalho de dispor da força de trabalho. Por outro lado, a sua complexificação acompanha a sua expansão, uma vez que regula a mercadorização de diversas áreas, como educação, saúde, assistência etc., ampliando o número de regulamentações e aumentando, portanto, crimes e punições que lhes são correspondentes.

De certo modo, o capitalismo é o sistema político e econômico que mais crimes produz. Funciona como uma máquina de produção de regulamentações, crimes e punições. Para cada inovação, uma legislação de proteção de propriedade é criada, cuja violação se torna crime. Desse modo, a sociedade vai multiplicando as grades dessa “jaula de ferro” weberiana, que vai absorvendo todas as esferas da vida humana. É de dentro dessa jaula que os direitos humanos se insurgem, como um grito contido e sufocado de pessoas que recusam a sujeição. Neste sentido, os direitos humanos se tornam a “arma” da sociedade contra o Estado, o recurso dos “fracos” contra os fortes, possibilitando uma abertura ao questionamento dessa legitimidade de fachada derivada dos modelos jurídicos que nos governam.

Neste capítulo, os direitos humanos são pensados a partir de uma abordagem crítica guiada mais uma vez pelo desejo de suspender as “ilusões jurídicas” para retomar nos direitos humanos o seu potencial de luta contra o capital, o “moinho satânico” da sociedade. Desta forma, o que definimos como barbárie representa não apenas uma crise civilizatória como também o recuo e a destruição de garantias concernentes aos direitos humanos.

O texto está organizado em três seções. Primeiramente será discutida a institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Em seguida, o contexto da barbárie ultraneoliberal será analisado como um impedimento à efetivação dos direitos. Por fim, a análise se concentrará sobre a emergência do conservadorismo e a derrocada dos direitos humanos, no contexto de afirmação da política ultraneoliberal.

A Institucionalização dos Direitos Humanos no Brasil

Com 72 anos completados em 2020, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, mais importante marco “universalizador” que coroou a militância dos direitos humanos do pós–Segunda Guerra Mundial, continua evidenciando que a disputa do tema parece longe de ser encerrada. Conforme observou José Damião Trindade (2006), ao resgatar a “História social dos direitos humanos”, o motivo da expressão Direitos Humanos ter se tornado tão maleável, complacente e moldável pelos mais inesperados personagens sempre foi uma das características do debate e continua sendo frequente no século XXI. Segundo o autor, o uso diferente por Canalhas e Anjos estaria exatamente a indicar a complexidade deste tema. Para ele, o fato de que diferentes figuras políticas se apropriaram da linguagem dos direitos humanos para respaldarem esquemas de ordem social, até mesmo com um caráter ditatorial, colabora para aumentar a complexidade que envolve o debate[1].

Apesar do tempo de existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da complexidade do debate, no Brasil a problematização acerca dos Direitos Humanos ainda é muito incipiente, mesmo tendo sido nos últimos anos um tema bastante abordado nas agendas dos movimentos sociais e dos governos do século XXI. A partir de 2019 é nítido um retrocesso na agenda capaz de assegurar esses direitos. Ou melhor, é evidente a utilização desta pauta por Canalhas.

Conforme Freire mencionou em estudos anteriores (2009, 2011, 2014 e 2020), a questão das violações e a descoberta de uma nova postura na valorização dos direitos humanos não encontrou, em nossa latitude, a mesma força que em outros países. É certo que esta importância foi diferenciada de país para país. A agenda de defesa e garantia dos direitos humanos na América Latina, por exemplo, foi tardiamente ativada podendo ser percebida mais especialmente na luta contra as ditaduras que abalaram a vida latino–americana. Vale lembrar que o tema da violação dos Direitos Humanos foi um dos pontos mais importantes da pauta política no período de transição para democracia em diferentes países da região[2]. O Brasil também fez parte desta luta tardia. Assim, a defesa dos direitos humanos no Brasil remete diretamente ao terrorismo de Estado do final do século XX relacionado à questão da ditadura militar, “que dizimou e encarcerou centenas de vidas (dos sujeitos de distintos projetos societários que lutavam por um país democrático) nos duros e longos 21 anos em que vigorou” (FREIRE, 2014, p. 16).

A característica principal do retorno à democracia em nosso país foi a transição “pelo alto”. Ou seja, o fim do regime autoritário no Brasil foi viabilizado através de uma "transição negociada para a democracia". Desde a metade dos anos 70 preparava–se o processo da “distensão” lenta e gradual para a "Abertura". Como observou Freire, as violações mais graves cometidas pela ditadura militar no Brasil ocorreram no início dos anos 70, no Governo Médici que ficou conhecido como os “anos de chumbo”[3] do regime. A linha dura entre os militares foi contida no Governo Geisel (1974–1979), diminuindo e mudando o caráter das formas de repressão (Ibidem).

Uma década e meia após o Golpe de 1964, ou seja, em meados do ano de 1979, a lei 6.683, denominada Lei da Anistia (BRASIL, 1979), concedeu anistia aos que cometeram “crimes políticos ou conexos com este” (art. 1º), excetuando os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismos, assalto, sequestro e atentado pessoal (par. 2o). A Lei de Anistia de 1979 tinha dois objetivos: permitir a reincorporação à vida política dos exilados, cassados e presos políticos e tentar anular na raiz qualquer possibilidade de discussão acerca de punições a autoridades envolvidas em atos de terrorismo de Estado – tortura, assassinatos, etc. Mesmo diante das inúmeras denúncias realizadas pelos movimentos sociais sobre os sequestros, as torturas e os assassinatos praticados pelos órgãos de repressão, impossível negar que a anistia pactuada não foi ampla, nem geral, nem irrestrita. Ao contrário, foi limitada e superficial.

Segundo Almeida (2004, p. 43),

a) a sua abrangência foi reduzida à época da promulgação da Lei (15 de agosto de 1979), de forma que a Lei da Anistia buscou instituir o sentido de identidade perfeita entre o “perdão oficial” às práticas prenhes de resistência e lutas e o fim dos atos que o ensejaram; b) a interpretação hegemônica, ensejada pela definição de “crimes conexos”, isto é, “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política” (art. 1o, par. 1o), segundo a qual a Lei abrange a anistia aos torturadores, igualando as práticas de terror do Estado àquelas de resistência a esse terrorismo oficial e institucionalizado – essa interpretação sobrepõe–se, inclusive, ao compromisso internacional assumido pelo Brasil ao ratificar a Convenção Americana de Direitos Humanos, em 1992, que torna imprescritível o crime de tortura.

Em síntese, a lenta e restrita anistia levou 16 anos até que em 4 de dezembro de 1995 a Lei 9.140 declarasse em seu art 1º (BRASIL, 1995), que são legalmente reconhecidas como mortas as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando–se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias[4].

Concordamos com Benomar (1993 apud GONZÁLEZ, 2007) quando menciona que o problema da estabilidade das democracias após as transições, nos regimes que praticaram violações de direitos humanos, está relacionado diretamente com uma disputa entre estratégias de punição X estratégias de reconciliação nacional. No Brasil, podemos dizer que mais uma vez, “pelo alto”, o que ocorreu foi uma "reconciliação nacional", através de um novo pacto de elites e da fragilidade dos setores atingidos e dos demais movimentos sociais, sobretudo os ligados à defesa dos direitos humanos, para mobilizar a possibilidade de punições aos crimes da ditadura. A transição pactuada afastou da agenda as investigações e julgamentos. Simplesmente não se permitiu que investigações sérias ocorressem, numa espécie de “deixar para traz o passado” e ingressamos numa democracia que até hoje distancia aqueles que se negam esquecer e aqueles que não querem lembrar.

Podemos dizer que a Lei da Anistia foi importante, mas não foi suficiente para resolver impasses que permanecem até os dias atuais. Como observou Almeida (idem, p. 45), o problema está para além de uma questão inerente à lei, pois na verdade está assentado na necessidade das elites em obstaculizarem as possibilidades de “[...] reconstrução e desvendamento de um passado que pulsa insepulto”, clamando pelo seu esquecimento e negociando a história através de pactos pelo alto. Desta forma, a transição inconclusa contribuiu para os limites dos direitos humanos em nosso país. Negados pelas elites, os mesmos emergem para o século XXI através de processos políticos que revelam os limites da democracia no Brasil.

Por isso, não seria exagero mencionar que a ditadura militar, ao aprofundar a cultura política do autoritarismo no Brasil, ampliou o leque da negação dos direitos humanos no país. Sem jogar luzes sobre a tortura do passado, seguiremos longe da tarefa de banir, de vez, a tortura das práticas dos agentes estatais brasileiros e de aprofundar a democracia.

Reconhecer que a realidade brasileira tem demonstrado grandes dificuldades de efetivação dos direitos humanos não significa negar o avanço obtido com o processo de redemocratização, que culminou na Constituição de 1988, considerada o marco na positivação dos direitos humanos. Como destacou Silva (2006, p. 170) foi a Constituição Federal de 1988 que conferiu a primazia dos direitos humanos, ao declará–los – principalmente, nos Títulos I (Dos Princípios Fundamentais) e II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) antecedendo a estruturação do Estado. Apenas por questões de registro: é importante ressaltar que, apesar do maior destaque de pioneirismo ser constantemente referido à constituição de 1831 da Bélgica, a primeira constituição, no mundo, que efetivamente subjetivou e positivou os direitos do homem, “dando-lhes concreção jurídica efetiva”, foi a constituição do Império do Brasil, de 1824 (Ibidem). No entanto, só com Carta Constitucional de 1988 foi atribuída  a  “primazia”

aos Direitos Humanos no Brasil.

Contudo, “os lírios não nascem da lei”, como disse o poeta Carlos Drummond de Andrade[5] (2000). Se a Constituição federal de 1988 afirmou – com a maior centralidade de nossa história – a primazia dos Direitos Humanos, a realidade a negou. A Constituição de 1988 é um marco da institucionalidade deste debate.

Dentre as ações que caminharam na direção da institucionalização, é importante lembrar o primeiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) implantado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996. O Programa representou uma importante abertura à valorização dos direitos humanos na implementação de políticas sociais, afirmando, no conteúdo de seu documento, “[...] atribuir maior ênfase aos direitos civis, ou seja, os que ferem mais diretamente a integridade física e o espaço de cidadania de cada um” sem abandonar uma “compreensão integral e indissociável dos direitos humanos” (BRASIL, 1996, p. 11). O texto apresentado pelo PNDH está diretamente articulado aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Embora os direitos humanos não tenham como se efetivar sem os direitos sociais e políticos, o PNDH defendeu com prioridade os direitos civis em plena consonância com projeto político, social e econômico do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, cujo maior compromisso era com a garantia dos direitos individuais e com a abertura ao “livre mercado”.

Como destaca Netto, as opções do governo estavam em plena conexão com os rumos do novo regime mundial de acumulação do capital, que alterou, de modo específico, o funcionamento do capitalismo.

No Brasil, criavam–se mecanismos políticos–democráticos de regulação da dinâmica do capitalista, no espaço mundial tais mecanismos perdiam vigência e tendiam a ser substituídos, com a legitimação oferecida pela ideologia neoliberal, pela desregulamentação, pela flexibilização e pela privatização – elementos inerentes à mundialização (globalização) operada sob comando do grande capital (NETTO, 1999, p. 77).

Segundo Freire (2014), é neste contexto de nítida opção pelos ajustes neoliberais que o governo FHC acaba por inviabilizar a plena efetivação da Constituição de 1988. Ao ressignificar o papel do Estado, desresponsabilizando–o da garantia dos direitos sociais, o governo aprofunda ainda mais os limites para a efetivação da “universalização” dos direitos. Em outras palavras, temos um avanço legal dos Direitos Humanos no mesmo momento em que se limita a plena viabilização da Constituição.

Buscando atender a reivindicação de movimentos da sociedade civil por ocasião da IV Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 13 e 14 de maio de 1999 na Câmara dos Deputados, em Brasília (BRASIL, 2002), no segundo governo FHC (1999–2002), o PNDH sofreu um processo de revisão, passando a destacar os direitos sociais e culturais no processo de “promoção e proteção dos direitos humanos”.

Assim, o segundo PNDH (com período delimitado entre 2002 e 2007) buscou ampliar a esfera das ações governamentais com o objetivo de

[...] apoiar a formulação, a implementação e a avaliação de políticas e ações sociais para a redução das desigualdades econômicas, sociais e culturais existentes no país, visando à plena realização do direito ao desenvolvimento e conferindo prioridade às necessidades dos grupos socialmente vulneráveis (BRASIL, 2002).

Cabe destacar que o segundo PNDH continuou em vigência no governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O PNDH II manteve a lógica de desresponsabilização do Estado e a agenda neoliberal foi incorporada como proposta de governo, efetivando, em nome do “crescimento econômico”, um campo fértil para o mercado financeiro. Entretanto, seria um erro negar algumas diferenças que os dois Governos de Lula e, por último, o Governo Dilma construíram com relação aos dois governos de FHC. Distinto dos governos de FHC que realizou vários cortes de recursos para os programas sociais (NETTO, 1999), os Governos de Lula e o primeiro governo de Dilma Rousseff se focalizaram nas políticas compensatórias e seletivas (vide a implementação e o exacerbado crescimento do Programa Bolsa Família e a criação de novos programas sociais de mesmo cunho). Contudo, a experiência de institucionalização criada pelo governo de Fernando Henrique, que levou o governo federal a montar um verdadeiro Sistema Nacional de Direitos Humanos, criando espaços para sua própria fiscalização, e a maneira como eles foram transformados em um discurso oficial do Estado pela primeira vez no Brasil, foram ampliados e aprofundados pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) através de uma institucionalização dos direitos humanos questionáveis, enquanto tal. Com força discursiva estatal ampliada e esvaziamento dos movimentos sociais, o PT consegue pautar as políticas sociais nas normas dos direitos humanos. No Plano Nacional de Direitos Humanos III de 2009 (BRASIL, 2009), o PT acrescentou novas questões, mas na realidade a ênfase à questão da segurança pública foi notória.

É importante mencionar que o paradigma bélico para a Segurança Pública é um artefato, uma construção política através da qual o capitalismo contemporâneo controla os excessos reais e imaginários dos contingentes humanos que não estão no fulcro do poder do capital financeiro. Para que essa construção política adquira o consentimento que necessita é fundamental naturalizar a barbárie. Essa naturalização da barbárie que temos assistido se dá no momento da história brasileira em que mais se avança, em termos legais, o debate dos direitos humanos, qual seja: o contexto neoliberal. Não por acaso esse avanço se dá isolado dos suportes necessários para sua efetivação. Em realidade, tais avanços engendraram ainda mais as ambiguidades e armadilhas do tema. O Brasil atinge nos governos do PT os mais altos níveis de encarceramento da história nacional.

Já no breve Governo Temer nada de diferente se cria, sendo no Governo Bolsonaro que o conservadorismo dos mencionados Canalhas, destacados por Trindade (2006), que disputam o tema dos Direitos Humanos, chegam ao poder. A partir daí, as criminalizações moralizantes se tornam mais fortes e perversas, sustentadas por fragmentos de discursos evangélicos, sem compromisso com a verdade. Em 2019, uma onda conservadora governamental sustenta as reformas ultraneoliberais do Governo de Bolsonaro, num contexto de barbarização das relações sociais.

O contexto da barbárie ultraneoliberal

Podemos dizer que todas as ações governamentais dos governos (neo) liberais pós Constituição de 1988, e ultraneoliberais no pós–2016, só aprofundaram os limites para a efetivação da “universalização” dos direitos no Brasil.

Nos governos neoliberais observamos uma clara tendência de deslocamento das ações governamentais públicas – de abrangência universal – no trato das necessidades sociais em favor de sua privatização.

Esse deslocamento da satisfação de necessidades da esfera do direito público para o direito privado ocorre em detrimento das lutas e de conquistas sociais e políticas extensivas a todos. É exatamente o legado de direitos conquistados nos últimos séculos que foram desmontados nos governos de orientação (neo)liberal, em uma nítida regressão da cidadania que tende a ser reduzida às dimensões civil e política, erodindo a cidadania social (IAMAMOTO, 2001, p. 75)

Na atualidade, a luta em defesa e pela garantia desses direitos se tornou um campo de tentativa de proteção e denúncia contra a situação de barbárie que vivemos.

Cabe ressaltar que não atribuímos ao termo barbárie o mesmo sentido que o discurso midiático reproduz, ou seja, referido exclusivamente às inseguranças das elites. Barbárie relaciona–se com as forças destrutivas acionadas em determinada sociedade para realização de projetos excludentes de civilização. A valorização do capital determina um crescente aumento de destruição, gerando um contingente populacional destituído de meios de sobrevivência e todas as consequências sociais originadas desta demanda.

Para Marx, o modo de produção burguês dependeria de crises periódicas para sobreviver, o que implica em regressões momentâneas de civilização. Assim, a relação entre crise no capitalismo e barbárie não é um fenômeno particular. A destruição das forças produtivas é uma necessidade cíclica do processo de valorização e acumulação do capital, como enunciado no Manifesto Comunista:

Nas crises evidencia–se uma epidemia social que teria parecido um contrassenso a todas as épocas anteriores – a epidemia de superprodução. A sociedade vê–se de repente reconduzida a um estado de momentânea barbárie; dir–se–ia que uma fome ou uma guerra de destruição generalizada lhe cortam todos os meios de subsistência; a indústria e o comércio parecem aniquilados. E por quê? Porque a sociedade possui civilização em excesso, meios de subsistência em excesso, indústria em excesso, comércio em excesso (MARX; ENGELS. 1998, p. 11–12)

Como registrou Menegat (2006, p. 33–34), a barbárie ganha funcionalidade no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo. Desde 1929, busca–se driblar os momentos de forte crise econômica, diluindo seus efeitos de destruição no tempo. As crises agora se operam de maneira constante e em várias direções, elevando a sobrevivência à ideal de cidadania. O desemprego estrutural é a face mais visível desse processo, na medida em que priva milhões de pessoas do mercado de trabalho, sem perspectiva de retorno. O aumento do trabalho morto em razão do progresso tecnológico das indústrias faz com que outras formas de violência, para além da destruição das forças produtivas, sejam executadas. A administração do crescente exército industrial de reserva, cada vez com menor aspiração de integrar o “mundo do trabalho”, depende da ampliação do sistema punitivo.

Convém lembrar que a compreensão do conservadorismo exige a aceitação da relevância da dimensão ideológica na configuração de um projeto político. Este reconhecimento exige que se entenda a ideologia como um recurso de poder fundamental ao esforço de articulação e de produção não só do que já existe, mas, sobretudo daquilo que se deseja realizar. Pressupõe que os homens, em cada momento histórico específico, diferenciados por interesses concretos, possuem diferentes interpretações e propostas para preservar ou alterar a realidade. Portanto, suas ações e percepções são fundamentais para compreender o processo histórico e seus resultados. Daí, como afirma Marilena Chauí, ser necessário reconhecer que,

[...] a ideologia não é sinônimo de subjetividade oposta à objetividade, não é preconceito nem pré–noção, mas é fato social justamente porque é produzida pelas relações sociais, possui razões muito determinantes para surgir e se conservar, não sendo um amontoado de ideias falsas que prejudicam a ciência, mas uma certa maneira de produção de ideias pela sociedade, ou melhor, por formas históricas determinadas das relações sociais (CHAUÍ, 1980, p. 31, grifo da autora).

Cabe ressaltar que o conservadorismo burkeano se particulariza pela defesa da moral tradicional e das hierarquias sociais contra a razão abstrata. Apesar da crítica, a matriz desse pensamento e ação naturaliza as desigualdades sociais produzidas pelo modo de produção capitalista.

Já o neoconservadorismo, como destaca Freire (2018), mantém o discurso moralizante e preconceituoso, mas busca sua legitimação mediante o discurso construído de repressão contra os trabalhadores ou pela criminalização dos movimentos sociais, dos pobres e da pobreza e da militarização da vida cotidiana. Como destacou Barroco (2003, p. 209),

[...] essas formas de repressão implicam violência contra o outro, e todas são mediadas moralmente, em diferentes graus, na medida em que se objetiva a negação do outro: quando o outro é discriminado lhe é negado o direito de existir como tal ou de existir com as suas diferenças.

É importante destacar que o ideário neoliberal, no campo da economia, em primeiro lugar coloca na pauta do dia a redução da tributação do capital, da regulamentação social da economia, cortando gastos públicos, privatização do grosso das atividades rentáveis e flexibilização das relações de trabalho. O mote é o Estado mínimo – ou Estado máximo para o Capital. Estas são suas propostas, como um receituário econômico para neoliberais.

Já os conservadores clássicos, que vem da linha de Burke, e passam pelo pensamento de Durkheim, não estão necessariamente afinados com a economia neoliberal. A inspiração atual vem da influência do neoconservadorismo americano, fortemente militarizado, sustentado ideologicamente pela religião protestante, que implementa uma política imperialista, operando mudanças internas na justificativa da política externa (FINGERUT, 2008).

A subalternidade de Bolsonaro a Trump deixa transparecer as mãos que pesaram no golpe de 2016. A defesa das armas durante a campanha e o apoio dos evangélicos já expressavam o antagonismo aos direitos humanos, avesso às armas e ao fundamentalismo religioso. Diferente dos Estados Unidos, onde o civismo ergue uma barreira contra as tentativas de supressão dos direitos civis, no Brasil o autoritarismo se expande extraindo do povo o pior: a intolerância, o preconceito, a violência, eivados de ódio.

O neoconservadorismo que se apresenta no Brasil é irmão siamês da barbárie. O mesmo é a base de um ultraneoliberalismo, ainda mais perverso e incivilizado. Essa nova expressão define bem a pauta do atual governo.

Neoconservadorismo e derrocada dos direitos humanos no Brasil

Dificilmente o neoliberalismo poderia se tornar compatível com os direitos humanos. Essa combinação já sinalizava o acirramento das contradições sociais e de suas repercussões na política. A resistência a essa política se tornou o “lugar” das esquerdas durante os governos de FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. A distância entre as normas dos direitos humanos e os interesses neoliberais já anunciava a possibilidade de confronto. Restava aos governos saber como lidar com a questão, sem perder a legitimidade. Os governos petistas criaram mecanismo para enfrentar a questão. O Estado incorporou a participação social nos diversos conselhos de políticas, cujas normas estavam em conformidade com os direitos humanos. O controle social antes baseado na institucionalização, na burocratização e no autoritarismo deveria se transformar, passando a adotar as normas dos direitos humanos, tornando–se mais democrático, humanizado. Palavras como humanização, acolhimento, solidariedade, empatia, reconhecimento, foram se popularizando nos serviços públicos.

Porém, enquanto se pautavam as intervenções sobre diretrizes valorizadas pelos direitos humanos, as leis foram se tornando mais rigorosas e os governos mais violentos, ao mesmo tempo em que reduziam os investimentos nas políticas sociais. Desse modo, os direitos humanos iam se tornando inexequíveis ou muito limitados. O avanço do neoliberalismo acabou desacreditando os direitos humanos não apenas do ponto de vista ideológico, como também pelas limitações orçamentárias que lhes foram impostas.

Para que o campo da política pudesse ficar livre ao capital, destroçar os direitos humanos tornara–se fundamental. Não foi difícil encontrar nos neoconservadores, que já vinham em processo de crescimento na política, o apoio que faltava para esse objetivo. Desde 2006, o congresso tem observado a ação conjunta contra os direitos humanos de três importantes bancadas, conhecidas como BBB: bancada do boi (os ruralistas), da bíblia (os evangélicos) e da bala (representantes das forças de segurança pública, civis e militares). Essa associação constituiu o alicerce do golpe, a base do neoconservadorismo no Brasil.

O declínio dos direitos humanos, especialmente os direitos sociais, trabalhistas e ambientais, significava a destruição das barreiras que impunham limites ao capital. Em torno desse objetivo, todo esforço ideológico seria empregado e, para isso, foi necessário minar o espaço dos direitos humanos com uma moral religiosa apresentada como superior para toda a sociedade.

Nestes termos, o ataque aos direitos humanos, na atualidade, não é meramente uma estratégia de governo, mas do capital. Neste sentido, a ressignificação dos direitos humanos pelo neoconservadorismo tem uma conotação que ultrapassa o governo Bolsonaro. A apropriação da religião, como elemento de integração social e veículo de propagação do empreendedorismo, favoreceu a imposição de uma ordem ultraneoliberal que favorece o enfraquecimento dos direitos humanos”. Sob a aparência do cristianismo, o ultraneoliberalismo tem se afirmado sem medo de provocar grandes abalos à ordem.

Por conseguinte, os direitos humanos foram engolfados no neoconservadorismo e continuam perdendo campo diante dos apelos de uma moral cristã revigorada em tempos de crise do capital e de ajustes estruturais. Assim sendo, os ataques aos direitos humanos se constituem numa estratégia de dominação da política ultraneoliberal, que não conseguiu encontrar no liberalismo clássico e contemporâneo as bases da sua legitimação para implementar as reformas que desejavam.

Portanto, ilude–se quem pensa que o neoconservadorismo brasileiro emergiu de um processo incompleto de secularização do poder político. Ainda que o momento possa ser visto como a culminância de um processo que deita raízes na própria cultura brasileira, a questão da derrocada dos direitos humanos no Brasil dos dias atuais se liga primeiramente a uma questão da reprodução do capital no contexto de acumulação financeira em nível global, e não somente à figura de um presidente autoritário, rude e atrapalhado, que lança aos bastidores as decisões da política econômica, distraindo o público como arlequim do mercado financeiro.

Numa orquestração político–cultural, conservadores e liberais, apropriando–se das redes sociais e da mídia, principalmente da TV aberta, com diversos horários para os evangélicos e repórteres da violência, conseguiram transformar suas vítimas em bodes expiatórios, radicalizando a política, inaugurando uma disputa ideológica que acabou acusando os direitos humanos pelas violências sofridas cotidianamente na sociedade. (FREIRE; CARVALHO, 2008).

O aprofundamento do medo é um elemento central neste contexto. As violências ajudam a construir um medo que aprofunda a forma de segregação e de aniquilamento de um inimigo ou um perigo, constituído pelas forças dominantes para se manterem no poder. Para Boldt, este tema é central no século XXI, pois

O medo se tornou base de aceitação popular de medidas repressivas penais inconstitucionais, uma vez que a sensação de medo possibilita a justificação de práticas contrárias aos direitos e liberdades individuais, desde que mitiguem as causas do próprio medo (BOLDT, 2013, p.96).

O medo faz parte de experiências sociais que se inter–relacionam com o processo de institucionalização, que rege a vida em sociedade (SOUSA–FILHO, 1995).

Colocando–se como “homens de bem”, “agentes incorruptíveis”, “religiosos”, “cristão”, “senhores de família”, os “neocons” do Brasil criaram em torno de si a imagem do correto, estampando um moralismo de fachada. Como se não fosse o bastante, a ideologia religiosa cristã passou a ser a referência para o desmantelando dos direitos humanos, a base do Estado Democrático de Direitos.

Tal fato permitiu que o ultraneoliberalismo avançasse na derruição de toda a construção dos direitos humanos, com a finalidade de tornar a economia mais flexível aos interesses do capital, reproduzido com o mínimo de políticas sociais. Neste processo de desinstitucionalização do controle social, o território adquire centralidade, e passa a ser socialmente diagnosticado, recebendo uma avaliação em termos de possibilidade de intervenção social. Por outro lado, as medidas de controle sobre as famílias acabaram transpondo a “questão social” ao privado, trazendo a “problemática do espaço doméstico” como o lugar da violação de direitos, como se pouco ou quase nenhuma relação tivesse com a questão da ordem pública.

Por conseguinte, a naturalização dos crimes acentuou o desejo de vingança, obnubilando as críticas direcionadas à ordem. Todas as vezes em que a mídia se indignou contra os crimes sexuais contra crianças, o foco se concentrou sobre o sujeito praticante. Jamais se questionou a construção dessa sociedade capaz de cometer tais crimes. Porém, a ênfase na punição não tem sido suficiente para interrompê–los, e as restrições orçamentárias não têm permitido que as ações de prevenção ultrapassem o código penal. Violência urbana e violência doméstica passam a impressão de que o mal está em toda parte, e a sociedade passa por uma crise de valores, sofrendo com a sua decadência moral. Essa interpretação tão divulgada na mídia, num contexto de abandono do discurso das desigualdades de classe, foi a brecha para o revigoramento do neoconservadorismo político.

No discurso salvacionista do resgate de valores, os “neocons” respaldam os interesses do capital e compensam a fraca legitimidade do Estado com o aumento da repressão contra os escolhidos como “inimigos da ordem” – os pobres, a esquerda e os defensores dos direitos humanos. A ordem militarizada é disfarçada no verniz do cristianismo, com a justificativa de que toda a força pode (e deve) ser empregada contra o mal que ameaça a paz social. A política torna–se então um trabalho do “bem contra o mal”. Nesse raciocínio, o governo Bolsonaro instaura um Estado inimigo dos direitos humanos, mas que não chega a romper com a democracia, ainda que reivindique o tempo todo para si o espaço de autonomia da política.

Neste contexto, as resistências existem e se constroem na disputa de projetos societários. A divisão da sociedade ficou nítida com o golpe de 2016 que destituiu a presidente Dilma Roussef e mostrou claramente os projetos políticos em disputa através da reação da chamada “elite do atraso”, tão bem analisada por Jessé de Souza (2017).

O decorrer do processo político acabou expondo o caráter conservador e classista do golpe. A referência aos direitos humanos, fraca para disciplinar o Estado e as elites mencionadas, tornou–se alvo da nova forma de fazer política. Críticas, desrespeito, retrocessos e omissão se acentuaram neste contexto.

Não obstante, os direitos humanos não foram destruídos como um todo. Como modalidade de intervenção social, permanece uma referência para a proteção de grupos que sofrem com a violência imposta por outros grupos ou indivíduos. Porém, este modo de operacionalização tornou–se ainda mais arriscado, pois conferiu à política um sentido judiciário, fundamentalmente punitivo e insuficiente para garantir proteção às vítimas. Além disso, os direitos humanos, desde a crítica da biopolítica, têm se concentrado sobre o problema das relações sociais, deixando submersa a questão das desigualdades de classe e da extremada concentração de riquezas.

O debate que posiciona classe de modo separado das identidades sociais, reivindicando a superioridade destas últimas, subordina o econômico ao cultural, capturando os direitos humanos aos fios da grande teia da direita. Transformar a luta de classes numa disputa cultural, pelo reconhecimento dos direitos de grupos minoritários contra os detentores do capital, foi uma estratégia que acabou esvaziando as pautas igualitárias, lançando os direitos humanos na “cilada da diferença”. Essa expressão foi empregada por Pierucci (1999) para lembrar que a diferença é um tema das tradições da direita, podendo, portanto, se converter numa razão para se dirigir contrariamente aos movimentos de esquerda. Ou seja, a esquerda, por se inclinar ao debate das identidades sociais, tomaria para si as “armas” do conservadorismo, que sempre negou as implicações das desigualdades de classe, destacando a importância das tradições na formação das identidades sociais.

Por sua vez, o esmorecimento das lutas pela igualdade emergiu no contexto do avanço da agenda neoliberal no país. As lutas por reconhecimento sobrepuseram as disputas por justiça social, travadas contra a concentração do capital. A matriz da inclusão social e da ampliação das oportunidades sociais se generalizou, e os programas de transferência de renda se tornaram praticamente uma unanimidade na política, sobretudo a partir dos governos do PT.

De certo modo, este não é um fenômeno particular do Brasil. Com o desmoronamento do bloco socialista, as esquerdas mudaram, mas a direita permaneceu sendo o que sempre foi. Segundo Pierucci (1999), as esquerdas passaram a adotar o discurso das diferenças, há mais de duzentos anos defendido pelos conservadores:

O pavilhão da defesa das diferenças, hoje empunhado à esquerda com ares de recém–chegada inocência pelos “novos” movimentos sociais (o das mulheres, o dos negros, dos índios, o dos homossexuais, o das minorias étnicas ou linguísticas ou regionais etc.), foi na origem – e permanece fundamentalmente – o grande desígnio das direitas velhas ou novas, extremas ou moderadas. Pois, funcionando no registro da evidência, as diferenças explicam as desigualdades de fato e reclamam a desigualdade (legítima) de direito. Difference oblige, chacun à sa place (PIERUCCI, 1999, p. 19, grifos do autor).

Ao fazer da luta política uma disputa contra as representações sociais que geram discriminações e subalternidades, as esquerdas abriram a brecha para o neoconservadorismo se afirmar no jogo político cultural. Nada impedia então que, nesse nível, a questão emergisse como um problema de afirmação do político–religioso, como assistimos nos dias atuais.

Desde sempre a direita exerce a sua dominação, combinando o econômico e o cultural. A identificação das representações sociais como instrumento de sujeição também não é nova na teoria social. Elas estão presentes no pensamento dos teóricos marxistas da dependência, assim como em outros autores não marxistas da sociologia brasileira como Guerreiro Ramos. Portanto, o tema não escapava a interpretação das singularidades nacionais da relação entre classe e raça, ainda que enviesado pelas controvérsias da época. O avanço desse debate tem sido importante, não se nega isso, porém “se é para alguém de esquerda abraçar a diferença, que o faça sem abrir mão da igualdade” (PIERUCCI, 1999, p. 31).

Ademais, não só as diferenças, mas também a maneira de lidar com elas pode ser um tanto problemática. Assim tem acontecido com o discurso do empoderamento que sinaliza para saídas individuais, decorrentes de mudanças de postura, mediante a mobilização de recursos psicossociais e jurídicos. Essas inciativas individualizadas têm sido a outra face da moeda diante da desigualdade econômica. Sem se reportar a estrutura de desigualdade, o sujeito é levado a tirar forças de si mesmo, porém as expropriações continuam avançando, e nem mesmo se pode garantir a redução da discriminação.

Portanto, se por um lado cresce a consciência acerca das formas de violação de direitos que se desenvolvem nos múltiplos espaços da vida humana, por outro as lutas coletivas contra a expropriação de direitos parecem causar menos indignação. Talvez por isso, o esforço de empregar o direito para mudar comportamentos, num trabalho de coerção e punição, tenha alcançado o fortalecimento do sentimento de justiça como vingança. Por efeito, o punitivismo se acentua, apesar dos resultados pífios em termos do que se espera alcançar a partir das mudanças no Código Penal. Mesmo parecendo um caminho sem volta, estas iniciativas expressam, sobretudo, o embaralhamento das propostas de direita e esquerda que têm lançado os direitos humanos no centro das contradições do capitalismo nos dias atuais.

Considerações finais

A crítica aos direitos humanos acelerou o processo de naturalização da violência, transformou o trabalho em servidão e promoveu o desmantelamento da proteção social iniciado com as medidas neoliberais e que está se completando com o neoconservadorismo. A expressão máxima deste fenômeno político foi a chegada ao poder – em 2019 – de uma figura que representa tudo que é contrário aos direitos humanos.

Compreendidos como barreira à acumulação do capital, os direitos humanos, no Brasil, têm sido minados pelas representações religiosas que estrategicamente impregnaram o ambiente da política. Apontados pelos neoconservadores como o motivo de todos os males, sob acusação de defender o socialismo, autorizar a prostituição, o aborto e o casamento entre casais do mesmo sexo, os direitos humanos foram sendo rechaçados, ficando circunscritos aos grupos mobilizados pela sua defesa, em sua maioria organizados a partir da fragmentação da luta de classes. Portanto, cada vez mais distanciados da possibilidade histórica de construção de uma ação coletiva das classes e camadas subalternizadas pelo capital.

Cabe lembrar que este processo foi avançando enquanto as esquerdas se tornavam mais voltadas à crítica das representações culturais do que das desigualdades de classe. Os movimentos por direitos humanos, ao lutarem por mudanças na superestrutura, sem conferir a devida atenção aos processos de transformação gerados na infraestrutura, negligenciaram a totalidade e por isso foram surpreendidos pela reação neoconservadora.

A aproximação dos movimentos de direitos humanos com a direita ocorreu no processo de institucionalização em que tais movimentos sociais foram avançando sobre os espaços no Estado, travando uma luta contra as representações autoritárias das políticas que produziam a submissão de grupos minoritários, sobrepondo o cultural ao econômico, com objetivo de transformação nas regras de acesso às políticas sociais, na tentativa da ampliação das chamadas oportunidades sociais. Desse modo, a disputa por recursos de poder foi se sobrepondo às reinvindicações por igualdade econômica. Contudo, a valorização desses direitos não se restringe a cultura ou a formação da consciência. Trata–se de uma questão objetiva: o direito mais (neo)liberal é menos humano.

Os tempos atuais têm demonstrado que a defesa e o exercício dos direitos humanos se tornaram algo cada vez mais criminalizado e aviltado.

Sem ignorarmos a complexidade do debate sobre os direitos humanos apontadas por Trindade (2006), Slavoj Zizek (2010) dentre outros, e muito antes já registrada por Marx, ao analisar os limites de seus postulados irrealizáveis plenamente na sociedade do capital, nos parece fora de dúvidas que o debate, a defesa e a ativa intervenção no campo dos direitos humanos assinalam avanços civilizatórios extremamente importantes, ainda que muito desiguais, que precisam de lutas diárias para a sua manutenção e novas conquistas. Como observou Mészáros,

Enquanto estivermos onde estamos, e enquanto o “livre desenvolvimento das individualidades” estiver tão distante de nós como está, a realização dos direitos humanos é e permanece uma questão de relevância para todos os socialistas (MÉSZÁROS, 1993, p. 217).

Referências

ALMEIDA, S. S. de. Violência e Direitos Humanos no Brasil. In: Revista Praia Vermelha. Ética e Direitos Humanos. v. 11, n. 1, Rio de Janeiro, UFRJ, PPGESS, p. 40–66. Set. 2004.

ANDRADE, C. D. Nosso tempo. In: ______. A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 2000, p. 29–37.

BARROCO, M. L. S. Direitos Humanos e Desigualdade. In: As novas faces da barbárie capitalista: desigualdade se combate com direitos. (Conferências e deliberações do 31º Encontro Nacional CFESS/CRESS). Brasília, CFESS, 2003. n/p.

BOLDT, R. Criminologia midiática: do discurso punitivo à corrosão simbólica do garantismo. Curitiba: Juruá Editora, 2013.

BRASIL. Lei n. 6.683/79, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Diário Oficial [da]

República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília,

DF, 28 ago. 1979. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm>. Acesso em: 20 jul. 2019.

______. Lei n. 9140/95, de 4 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Diário Oficial [da]

República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília,

DF, 4 dez. 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9140.htm>. Acesso em: 15 maio 2019.

______. Ministério da Justiça. Programa Nacional De Direitos Humanos. Governo Federal. Fernando Henrique Cardoso – Brasília / Presidência da República. Secretaria de Comunicação Social. Ministério da Justiça, 1996. Disponível em: <http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes–oficiais/catalogo/fhc/programa–nacional–de–direitos–humanos–1996.pdf>. Acesso em: 27 set. 2020.

______. Ministério da Justiça. Programa Nacional De Direitos Humanos II. Governo Federal / Secretaria de Estado de Direitos Humanos, 2002, Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/pp/pndh/pndh_concluido/index.html>. Acesso em: 16 nov. 2010.

BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos III. Governo Federal / Secretaria de Estado de Direitos Humanos, 2009, Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/pp/a_pdf/pndh3_programa_nacional_direitos_humanos_3.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2020.

CHAUÍ, M. O que é ideologia? Coleção Primeiros Passos. Editora Brasiliense: São Paulo, 1980.

______. Direitos humanos e medo. In: FESTER, A.C.R. (org.). Direitos Humanos. São Paulo: Brasiliense, 1989, p. 15–36.

FREIRE, S. de M. Mídia, Violência e Questão Social: a pedagogia do capital. In: ______. (org.). Direitos Humanos e Questão Social na América Latina. Rio de Janeiro: Editora Gramma, 2009. p. 171–198.

______. Cultura Política, ‘‘questão social’’ e Ditadura Militar no Brasil: o simulacro do pensamento político de militares e tecnocratas no pós–1964, RJ: Ed. Gramma, 2011.

______. (org.). Direitos Humanos Para Quem? Contextos, Contradições e Consensos. Rio de Janeiro: Editora Gramma, 2014.

______. Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensão das ambiguidades e armadilhas persistentes. Em Pauta, Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. v. 12, n. 34, Rio de Janeiro, FSS/UERJ, p. 71– 89, 2. sem. 2014.

______. A instrumentalidade dos conservadorismos no atual contexto de hegemonia do capital. In: Politics, Democracy and New Global Authoritarianism . Quadranti – Rivista Internazionale di Filosofia Contemporanea. v. VI, n. 2, pubblicata dalle Edizioni il Sapere srl.: Roma, p.189–212, 2018.

______. Cultura Política e Revolução Burguesa no Brasil: a instrumentalidade do pensamento autoritário. Rio de Janeiro: Editora Gramma, 2020.

______.; CARVALHO, Andreia. Midiatização da Violência: os labirintos da construção do consenso. Revista Eletrônica Textos e Contextos, v.7, n.1, p. 151–164, jan. /jun. 2008.

FINGERUT, A. A influência do pensamento neoconservador na política externa de George W. Bush. 2008, 150f. Dissertação (mestrado em Ciências Sociais),  Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Araraquara, 2008. Disponível em: <http://hdl.handle.net/11449/98996>. Acesso em: 20 set. 2020.

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.125-146

[1] Um exemplo verídico foi a trajetória do nazismo na sociedade Germânica, tendo como ícone a pessoa de Hitler.

[2] Não é um tema específico da América Latina a questão dos direitos humanos e o tratamento dos conflitos posteriores à liberalização e democratização dos regimes autoritários. A mesma situação apresentou–se em países como Espanha, Portugal e Grécia, quando do final de períodos de autoritarismo que, no caso português e espanhol, duraram mais de três décadas.

[3] Os chamados Anos de Chumbo no Brasil, período mais repressivo da ditadura militar, estenderam–se basicamente do fim de 1968, com a edição do AI–5 em 13 de dezembro daquele ano, até o final do governo Médici, em março de 1974. Alguns analistas do período reservam a expressão "anos de chumbo" especificamente para o governo Médici.

[4] A lei traz em anexo uma relação nominal de 136 pessoas e cria uma comissão, com a participação das comissões de familiares, para fazer o levantamento de novos casos não incluídos.

[5] Frase da poesia “Nosso Tempo” de Carlos Drummond de Andrade, que se encontra no livro “A Rosa do Povo”, publicado em 1945. (ANDRADE, 2000)

GONZÁLEZ, R. S. Direitos Humanos na América Latina Hoje: heranças de Transições Inconclusas (ano 2007). In: Site do Fórum de Entidades de Direitos Humanos. Disponível em: < http://www.direitos.org.br/ >. Acesso em 23 abr. 2010.

IAMAMOTO, M. V. Trabalho e indivíduo social: um estudo sobre a condição operária na agroindústria canavieira paulista. São Paulo: Cortez, 2001.

MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista, São Paulo: Cortez, 1998.

MENEGAT, M. O olho da barbárie. São Paulo: Expressão Popular, 2006.

MÉSZÁROS, I. “Marxismo e Direitos Humanos” In: Filosofia, Ideologia e Ciência Social: ensaios de negação e afirmação. São Paulo: Ensaio, 1993. p. 87–92.

NETTO, J. P. FHC e a política social: um desastre para as massas trabalhadoras. In: LESBAUPIN, Ivo (org.). O desmonte da nação: balanço do governo FHC . Petrópolis, RJ: Vozes, 1999. p. 167–189

ONU–BRASIL – Declaração Universal Dos Direitos Do Homem. Trad. Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil, UNIC/Rio/005, Dezembro de 2000 (DPI/876)

PIERUCCI, A. F. Ciladas da Diferença. São Paulo: Curso de Pós–graduação em Sociologia da USP/Ed 34, 1999.

SILVA. J. A. da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

SOUSA–FILHO, A. de. Medos, mitos e castigos: notas sobre a pena de morte. São Paulo: Cortez, 1995.

SOUZA. J. A Elite do Atraso. Da Escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.

TRINDADE, J. D. de L. História social dos direitos humanos. 2. ed. Editora Petrópolis: São Paulo, 2006.

ZIZEK, S. Contra os Direitos Humanos. In: Mediações, Londrina, Dossie: Direitos Huamnos–Diversos Olhares. v.15, n.1, p.11–29, jan/jun. 2010.

6

GENOCÍDIO NEGRO NO BRASIL: RACISMO E VIOLÊNCIA AUTORIZADA DO ESTADO CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA[*]

Jacqueline Botelho

Introdução

O presente capítulo pretende analisar a afirmação do racismo como um dos pilares centrais de sustentação do capitalismo no século XXI, e reforçar suas particularidades em andamento no Brasil. A partir disto, compreendemos sua atuação como arma ideológica de dominação e mecanismo de coerção do Estado, uma vez que se apresenta como mediação capaz de construir consensos e fortalecer ações de controle sobre os diversos setores da classe trabalhadora, autorizando a violência do Estado contra a população negra. A forma violenta e duradoura como se configurou a escravização negra no Brasil, assim como a maneira como se processou sua abolição formal – cuidando da garantia de condições de permanência da subordinação da população negra aos proprietários de terras, imputando aos libertos à condição de atraso – abriu uma senda para a consolidação do capitalismo dependente no país. O capital monopolista penetrou as áreas estratégicas de nossa economia e foi elaborado o racismo, como ideologia reflexa das relações de produção escravistas (MOURA, 1988).

O racismo é o elo entre o passado escravista e o presente capitalista no Brasil, capaz de denunciar a aliança orgânica entre o moderno e o arcaico da qual as elites se serviram para sua perpetuação no poder, com o controle da organização das relações sociais de produção. Uma das principais estratégias para esse controle é o domínio sobre os territórios, onde o capitalismo precisa avançar em seu mecanismo orgânico de acumulação e expansão. A ideologia racista justifica a expulsão de camponeses, ribeirinhos, quilombolas e indígenas de suas terras, sob a alegação do desenvolvimento a ser garantido por empresas privadas. No entanto, o desenvolvimento capitalista atua de forma racista, expulsando camponeses de suas terras, eliminando as possibilidades de reprodução do modo de vida dos povos e comunidades tradicionais. Desta forma, compreendemos a relação orgânica entre racismo e capitalismo, quando a denúncia do desemprego estrutural perde espaço para a teoria do capital humano e o discurso do empreendedorismo, que juntos responsabilizam a classe trabalhadora pela pobreza, que possui determinantes histórico–sociais.

Os naturalistas do século XVIII–XIX criaram uma classificação dos humanos em raças, produzindo uma relação intrínseca entre o biológico (cor da pele e traços morfológicos) e as qualidades morais, psicológicas e intelectuais dos sujeitos. Essa classificação dá origem a raciologia, uma pseudo–ciência que ganhou bastante notoriedade no século XX. O discurso da raciologia mais servia para os interesses de dominação do que como ciência, mostrando um conteúdo mais doutrinário que científico, sendo posteriormente recuperado pelo nazismo como forma de legitimar o extermínio humano promovido durante a Segunda Guerra Mundial. Apesar de biólogos antirracistas identificarem a inaplicabilidade e inexistência científica da raça, cientistas sociais percebem o conceito como realidade social e política, identificando a raça como uma construção sociológica e categoria social de dominação e exclusão (MUNANGA, 2004).

Raça e racismo possuem origem histórica e estão orientados por relações de poder e dominação, que colocam a Europa como centro e referência de humanidade e civilidade a ser seguida pelos “outros”, não–europeus. Raça é uma categoria mental da modernidade, e será nas Américas que assumirá um papel dentro de um novo padrão de poder mundial. A partir dela, temos a construção de identidades sociais que são historicamente novas, a exemplo de “índios” e “negros”, que também foram construídas como instrumentos de classificação da população. Esta definição dos seres humanos em raças distintas naturalizou a escravização negra e indígena, negando os lucros que o escravismo garantiu para a consolidação do capitalismo na Europa, em países como Inglaterra, França, Espanha e Holanda, que conseguiram destaque como traficantes de escravos (QUIJANO, 2005).

No século XVIII, o naturalista sueco Carl Von Linné (Linneo), após elaborar a primeira classificação racial das plantas, oferece uma classificação racial humana que define o africano como preguiçoso, negligente, governado pela vontade de seus chefes. Por outro lado, descreve os europeus através de qualidades como musculoso, engenhoso e inventivo - para citarmos alguns dos adjetivos listados por Linneo -, todos com conotação positiva, relacionada ao progresso e sucesso, em oposição à imagem produzida do negro africano (MUNANGA, 2004).

Não é difícil concluir que o darwinismo social de Herbert Spencer esteve associado aos interesses capitalistas quando, no século XIX, definia a “sobrevivência dos mais aptos” e a seleção natural como mecanismo onde os mais capazes vencem, tornando a riqueza, assim como o poder econômico e político, fenômenos naturais. A escola darwinista ganhou notoriedade no continente europeu e restante do mundo, fomentando o projeto da burguesia monopolista que se preparava para a partilha da África e invasão da Ásia. Esta escola justificará a invasão nazista, resultando na Primeira e Segunda Guerras, fortalecendo o projeto burguês de dominação territorial para fins de exploração, quando define o negro como inferior, assim como qualquer grupo não–europeu. No final do século XIX será a ciência eugênica desenvolvida por Francis Galton (1988), baseada nas ideias de Charles Darwin e Herbert Spencer, que fornecerá elementos teóricos voltados para “melhorar” a população, com base em suas características. Desta forma, para Galton, a população poderia ser dividida entre não degenerados e degenerados, bem–sucedidos, limpos e puros e os sujos e impuros. Assim, a extinção dos “degenerados” da sociedade aparecia como estratégia de melhoramento dos homens (GÓES, 2015).

Esse conjunto de teorias racialistas parecem sobreviver ao século XX e adentrar o século XXI, sob o obscurantismo das ideias que serve às argumentações neofascistas no Brasil do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Durante a mais grave crise sanitária mundial, imposta pela pandemia da COVID–19, o atual presidente diminuiu os efeitos devastadores do vírus e sugeriu que os mais fortes (em referência a própria imagem) não serão abatidos pelo que chamou de “resfriadinho”, fortalecendo argumentos de seleção biossociológica das elites como redentoras. Bolsonaro criticou duramente o fechamento das escolas e do comércio, na contramão da estratégia de isolamento social para contenção do avanço da doença, tal como recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Sob um governo de extrema direita, o racismo segue de forma aberta no cotidiano como diretriz orientadora das políticas de Estado no Brasil, avançando sobre as periferias com seu braço armado, tal como sobre os territórios camponeses, afetando quilombolas e indígenas. Crianças perdem suas vidas nas favelas, e mães negras choram o assassinato de seus filhos como fruto do processo de desumanização e criminalização (dimensões do racismo). Nosso desafio é problematizar conteúdo e forma do enfrentamento antirracista, compreendendo que sua manifestação revela a relação entre modernidade, capitalismo e formas de trabalho não–livre. Nosso interesse é contribuir com uma leitura antirracista, que possa reconhecer tanto a contribuição das lutas do povo negro para a estratégia anticapitalista, quanto denunciar que um povo que subordina outro povo forja suas próprias prisões.

Violência em prol dos interesses das elites: do passado escravista ao presente capitalista

A guerra de todos os dias tem o Estado brasileiro como protagonista na desregulação do mercado e livre abertura do país para exploração de empresas estrangeiras, imprimindo perda de soberania nacional e hiperexploração da força de trabalho, que ameaça a sobrevivência da população pela degradação ambiental e concentração fundiária, capazes de impor a morte no campo e na cidade. A partir disto, o capitalismo impõe efeitos devastadores nos territórios, alinhados com a redução da capacidade de produção nos países que ocupam um papel de subordinação em escala planetária. Cresce o investimento no individualismo como célula motora do desenvolvimento, abrindo sendas para a consolidação do empreendedorismo como alternativa à classe trabalhadora. Tal estratégia estabelece elos importantes entre capitalismo, racismo e sexismo, quando torna do indivíduo o que é da sociedade. No caso do encontro com o racismo, ajuda a identificar na maioria da classe trabalhadora indivíduos classificados pela “raça” e cor como naturalmente desajustados e não–empregáveis, restando–lhes os postos de trabalho mais precarizados.

Desta forma, o racismo autoriza que o Estado seja livre para realizar e incentivar investimentos onde possa haver “retorno”, operando a mercantilização da vida social. Sob a lógica racialista, os territórios majoritariamente negros (favelas, quilombos, assentamentos) são condenados como territórios “atrasados” (pela suposta incapacidade natural dos seus habitantes), e perigosos, onde se justifica o não–investimento do Estado em políticas públicas para esta população (reforma agrária, educação, saúde, saneamento básico) e a violência como mecanismo de controle. Dessa forma, a ação capitalista volta–se para: controle sobre territórios, controle sobre os corpos negros e criminalização de experiências de movimentos populares que busquem apontar alternativas ao capitalismo. Como tática, utiliza–se a guerra contra as drogas, que alimenta a indústria das armas, favorecendo o capitalismo pela eliminação e isolamento dos inimigos potenciais ao sistema e ampliação de lucros pelo controle de armamentos.

Assistimos a movimentação de uma elite que passa a despir–se da negação do racismo e a sustentar–se não mais pela afirmação de uma sociedade multirracial, miscigenada e de convivência harmônica entre as raças. Na atual conjuntura, de avanço da estratégia neofascista e de favorecimento da cultura do ódio, o que se afirma é a ideologia discriminatória da inferioridade do negro e do “direito” do branco como metáfora de poder (FANON, 2008), em manifestar o pensamento e comportamento racistas e difundi–los amplamente em sociedade. Tal estratégia despolitiza o lugar social ocupado pelo negro na sociedade capitalista, conferindo–lhe uma conotação biologizante e estereotipada, organizada institucionalmente e no cotidiano, anunciando a atualidade do racismo como estratégia de setores dominantes no Brasil, que aglutina forças “díspares” ao reunir ultraliberais e setores conservadores para o “bem da nação”.

Este tipo de aliança é parte de uma ficção criada por uma elite reacionária que, através de pactos “pelo alto”, autoriza mudanças sociais sem a participação real da população na definição das políticas implementadas pelo Estado. Na história do país, é inequívoca a tentativa de apagamento das determinações sociais produtoras da condição desigual entre negros e brancos na sociedade capitalista, abrindo possibilidades para a negação do racismo. Pretende–se inferir que o trabalho realizado pelo negro no pós–abolição foi expressão de oportunidades conferidas pelo branco, quando na realidade são subtraídas as marcas sociais e econômicas do racismo estrutural, que afastou o negro do acesso à terra, ao trabalho e à escola.

Os negros representaram o contingente populacional massivo segregado na sociedade capitalista no pós–abolição, cujo desafio torna–se, para além de demonstrar objetivamente esta segregação – como política de classe operacionalizada pelo Estado desde então –, denunciar permanentemente o mito da democracia racial, uma estratégia de apagamento dessa articulação racista, como forma de dominação burguesa, especialmente no Brasil, um país de capitalismo dependente, cujo processo de urbanização, independência e modernização é operado pela mediação do atraso e de relações sociais de produção que remontam o passado escravista e se alimentam do latifúndio, do analfabetismo e da instrução precária destinada aos trabalhadores, ampliando o número de negros “descartáveis” para o mercado.

Foram quase quatro séculos de trabalho compulsório negro, como parte do processo de acumulação primitiva, garantindo, a partir da criação da unidade escravo–mercadoria, relações sociais permanentes de estratificação, com forte hierarquia entre senhores e escravos. O negro escravizado possuía uma média de vida muito baixa, devido às condições precárias na relação com o trabalho. Sobre a mortalidade de escravos, a partir da média de idade de falecimento obtida através dos registros de óbitos, podemos dizer que a expectativa de vida de um escravo variava em torno de 19 anos, sendo gritante a mortalidade infantil. Dos registros de mortes de escravos na Freguesia do Lamin, pequeno município do estado de Minas Gerais, localizado na Zona da Mata mineira, 21,7% apontam o óbito de crianças de 1 a 5 anos de idade (NOGUEIRA, 2011). Tal processo de abreviamento da vida do negro demonstra que o proprietário de escravos promoveu as condições objetivas para a aceleração da absorção da condição de escravo entre os escravos, que viviam a proibição do acesso à instrução, a qualquer organização coletiva e à manifestação religiosa. Estes processos objetivos de violência deram lugar, na história oficial, ao discurso da acomodação do negro à sua condição de cativo, e com Gilberto Freyre (1933) difunde–se a caracterização do negro como dócil, dotado de uma força bruta, cuja convivência com a Casa Grande lhe emprestaria uma certa civilidade, e, aos brancos, o exercício de uma certa benevolência.

No pós–abolição, setores conservadores se ocuparam na produção de uma historiografia racista do negro, fundamentada no eugenismo, que teve em Renato Kehl (1985) seu principal expoente no Brasil. Para esse médico e farmacêutico, que viajou o Brasil e a América Latina realizando conferências defendendo a inclusão de um projeto eugênico para o país, seria de responsabilidade da elite brasileira instituir seus parâmetros, cujo sucesso dependeria de sua implementação como política pública. Com este objetivo, Renato Kehl funda a Sociedade Eugênica de São Paulo no ano de 1918, cujo principal conteúdo baseava–se na finalidade de eliminação dos denominados “delinquentes”, “desviados”, doentes (tuberculosos, leprosos, dentre outros), pessoas dependentes da assistência social, moradores de rua, “vagabundos” e indigentes (GÓES, 2015).

No campo do convencimento, o racismo serve à naturalização das desigualdades sociais promovidas pelo capitalismo, que atribui diretamente as causas da pobreza e violência à “natureza” e raça da população negra e indígena. A imagem do negro é intencionalmente associada à violência, alcoolismo, prostituição, desleixo, preguiça, e esta naturalização é funcional ao capitalismo, na medida em que permite, pela racialização da sociedade, que a velha exploração capitalista, o desemprego estrutural, a precarização do trabalho, entre outros fenômenos, passem a ser tomados como efeitos da ação de pessoas “desajustadas”, cujo fenótipo é negro.

O embranquecimento era uma política baseada na leitura da população brasileira como feia e geneticamente inferior, devido à presença do sangue africano, e a eugenia veio reforçar a orientação francesa do Conde Joseph Arthur de Gobineau (1988), diplomata e escritor francês, que já sustentara o embranquecimento como marca da estratégia política das elites, prevendo que dentro de dois séculos a raça negra deveria desaparecer por inteiro. Escritores como Silvio Romero (1875), que acreditavam que o Brasil precisava ser estudado a partir da sua geografia, raça e evolução, também fortalecerão a política de embranquecimento como salvação no Brasil pelo sangue europeu. João Batista de Lacerda, no Congresso Universal das Raças realizado em Londres, em 1911, previa que, até 2012, o Brasil estaria livre do negro e do mestiço. Isso define como a extinção do negro é um projeto de Estado, apoiado na ação da intelectualidade (MOURA, 2019).

Na década de 1920, a Câmara dos Deputados considerou leis nas quais era proibida a entrada de negros no Brasil, enquanto estimulava a entrada de brancos europeus de origem diversa. No final da ditadura varguista, em 1945, Getúlio Vargas assinou o Decreto Lei 7967 (BRASIL, 1945), que regulava a entrada de imigrantes na busca de preservar e desenvolver na composição étnica da população as características de ascendência europeia. Também havia, nesse processo, uma política de incentivo à imigração dos racistas brancos que foram expulsos das recém liberadas colônias da África.

A história oficial do negro brasileiro é aquela que nega a política de embranquecimento da população, a ação eugenista oficial durante o Estado Novo, e a educação racista no Brasil, que traz como referências Monteiro Lobato (escritor que manteve correspondências com Renato Kehl, com a finalidade de pensar formas de livrar o Brasil dos negros), Euclides da Cunha e José de Alencar, em detrimento dos autores negros que tanto contribuem na literatura brasileira, a exemplo de Lima Barreto, Solano Trindade, Maria Firmina dos Reis, Carolina Maria de Jesus, entre outros. Clóvis Moura denuncia que os estudos sobre o negro são o reflexo da estrutura da sociedade brasileira, e destacará que o nosso pensamento social foi quase todo influenciado pela ideologia do colonialismo (MOURA, 2019).

No mesmo ano de promulgação da Lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico internacional de escravos para o Brasil, a Lei de Terras (1850) proibia o acesso à terra, que só seria garantida a partir da relação de compra e venda. Assim, antes da abolição da escravização negra, a Lei de Terras já instituía um novo modelo de propriedade, em que a condição de proprietário não dependia somente da condição de homem livre, mas de pecúlio para a compra da terra. Desta forma, de modo diferente do Brasil Colônia, a terra não seria mais concessão da Coroa Portuguesa ao sesmeiro, que receberia a terra para cultivo, e também não seria de domínio do Estado. Ou seja, quando entramos no escravismo tardio, período onde a sociedade escravista começa a se mostrar em crise no Brasil, já são operados mecanismos de condicionamento e dependência do negro às elites.

No Brasil, o cativeiro da terra foi a matriz estrutural e histórica de nossa sociedade, que condenou a modernidade e entrada no mundo capitalista no Brasil a uma modalidade de coerção do trabalho, que nos assegurou um modelo de economia concentracionista e extremamente desigual. A escravização negra demonstra a perversidade da lógica de acumulação instituinte do capitalismo no Brasil, visto que, além de tornar o homem mercadoria, cria ideologicamente a lógica do merecimento do castigo no trabalho a quem o realiza, ajudando a tornar ainda mais degradada a imagem social do trabalho braçal e do negro, pois quem trabalha é o escravo, e o escravo é o negro.

A sociedade capitalista não tem o compromisso ético com a verdade histórica sobre as razões que fazem dos negros a maioria entre a população de rua, população carcerária e assassinados pela polícia nas favelas. Ao invés da revelação do abandono desta população à própria sorte no pós–abolição, o mito da democracia racial afirma a igualdade formal e a imagem de um Brasil mestiço, desprovido de segregação racial, como experimentado pelos norte–americanos com as Leis do Jim Crow. Através do mito da democracia racial, somos servidos de uma ideologia difusora da imagem de uma sociedade justa, naturalmente preenchida por indivíduos que serão competentes ou desajustados.

Por este motivo, a luta antirracista passa pela denúncia do mito da democracia racial e pela crítica da economia política, que nos exige a compreensão da formalidade do princípio liberal de que todos são proprietários em igualdade de condições nesta sociedade, negando a exploração do trabalho como condição para a extração de mais–valia e lucro pelo capitalista, cuja vida não depende da mediação do trabalho assalariado.

Desafios ao enfrentamento do Racismo no contexto da pandemia da COVID–19

Durante a pandemia da COVID–19 no Brasil, as operações policiais em favelas no Rio de Janeiro cresceram de modo exponencial, e o Estado brasileiro reafirmou a violência armada contra a população negra, lançada à própria sorte. Sem condições de garantir o isolamento social, a classe trabalhadora (majoritariamente negra) se viu obrigada a enfrentar as ruas e o transporte público lotado, colocando suas vidas em risco diariamente. De acordo com dados da PNAD (IBGE, 2020), no ano de 2019 havia mais de 6 milhões de trabalhadores em serviços domésticos. Dentro desse grupo, formado majoritariamente por mulheres negras, cerca de 71,6% não possuía carteira assinada. A falta de proteção do Estado a esta população fez com que Mirtes, doméstica e mulher negra, perdesse seu filho Miguel, de 5 anos – após ser colocado sozinho pela patroa no elevador – enquanto trabalhava levando o cachorro da família para passear. Sari Côrte Real, a patroa, foi presa em flagrante, autuada por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), porém liberada pela polícia após pagamento de fiança de 20 mil reais, sendo, posteriormente, indiciada por abandono de incapaz, resultando em morte da criança. O caso Miguel revela abertamente o racismo presente no poder judiciário brasileiro, que condena pretos e pobres sem provas, enquanto atua de forma branda com as elites. Sari Côrte Real é a primeira–dama de Tamandaré (PE)[1]. A mãe da criança segue pedindo justiça pela morte de seu filho.

Na atual conjuntura de grave crise sanitária, torna–se explícito para o mundo a urgência na construção de alternativas público–estatais no enfrentamento da COVID–19, via investimento nos serviços públicos de saúde, garantias de direitos trabalhistas, proteção contra demissões, garantia de auxílios emergenciais e proteção à população de rua, aos encarcerados e abrigados em instituições públicas. A pandemia chegou num contexto de agravamento da crise mundial capitalista, já em andamento desde 2008, que definiu a estratégia neofascista como política da extrema direita no Brasil, que alia o negacionismo à violência aberta do Estado contra aqueles que ameaçam a “ordem” vigente. Fortalecendo este projeto, encontramos uma política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, cujo ex–governador definia que a estratégia de ação da polícia militar nas comunidades seria a de atirar para matar. A partir dessa estratégia, temos o assassinato de João Pedro Mattos Pinto, adolescente negro de 14 anos, que foi morto dentro da casa da tia, após ser baleado durante uma ação da Polícia Civil e Polícia Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo–RJ, no mês de maio de 2020. O corpo do menino foi levado pelos policiais de helicóptero, sem que qualquer membro da família pudesse acompanhá–lo, e encontrado posteriormente por familiares no IML de São Gonçalo, após longas horas de buscas.  A ação demonstra a estratégia de eliminação da população negra e pobre, que reside nas periferias. De  acordo  com  relatos

de parentes, a polícia invadiu a casa e os policiais entraram atirando[2].

Atualmente, enfrentamos uma conjuntura de alta letalidade da população negra por COVID-19, resultante tanto da grande exposição da classe trabalhadora ao vírus pela necessidade do trabalho para a sobrevivência, quanto do abandono histórico do Estado em relação às suas demandas. A população negra é a que mais morre da doença, pois é a mais acometida pelos graves determinantes sociais e também já não possui saúde (quando entendida como condições dignas de vida). É a mais exposta ao desemprego, à falta de moradia, de saneamento básico, de educação e de serviços de atendimento à saúde na localidade onde residem. Desta forma, apresenta as piores condições para sobreviver a uma crise sanitária como a que atravessamos com a COVID–19. É relevante ressaltar que, em vez de identificarem nos determinantes sociais os elementos causadores da alta letalidade da doença para os mais pobres, incluindo negras e negros, o racismo identifica na raça, em seu sentido biológico, a condição de superioridade ou inferioridade para enfrentamento ao vírus.

No Brasil, além do incentivo do governo federal e dos setores empresariais, que são sua base de apoio, para as pessoas retornarem ao trabalho, não há políticas públicas que garantam o isolamento social, a exemplo da ineficiência do auxílio emergencial no que se refere à cobertura e acesso, especialmente dos segmentos mais explorados da classe trabalhadora, onde temos a presença majoritária da população negra. O SUS, tão necessário, foi sucateado pelos governos neoliberais, e, no atual governo ultraliberal, temos a manutenção do corte de gastos públicos com a saúde, desmonte do projeto de ampliação da democracia e participação social na gestão do SUS, com forte incentivo aos chamados “novos modelos de gestão” (OSs, OSCIPs, Fundações Estatais e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares–EBSERH), onde se opera o repasse de recursos públicos da saúde para a iniciativa privada. Desta forma, entendemos que a luta antirracista passa pela defesa do SUS público, estatal e universal, e pela defesa da participação social, direitos sociais e trabalhistas, no enfrentamento de condições sócio–econômicas que não garantem saúde à população, mas ao contrário, promovem seu adoecimento.

A Lei Complementar Emergencial 173 (BRASIL, 2020), que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, SARS–CoV–2 (Covid–19), não foi suficiente para suplantar a crise social e superar o montante de recursos que teríamos para o SUS, caso a EC 95/16 não estivesse vigorando. Com a manutenção da EC 95 (BRASIL, 2016), a saúde perderá R$ 30 bilhões em 2021 (FLAESCHEN, 2020)[3], e, além disto, todo incentivo do governo federal para o combate à pandemia nos municípios tem como condicionalidade o corte de direitos sociais de servidores públicos, inclusive da área da saúde.

Vivemos uma gravíssima crise econômica do capital, que busca superar a perda de lucros com novos riscos ao trabalho (total flexibilização das relações de trabalho, trabalhadores que passam a desempenhar suas funções com perda de direitos, redução de salários, sem carteira assinada, sem férias, e com possibilidade de parcelamento de direitos sociais), tudo isso sendo apresentado como um pacote de medidas que vem ajudar a população. Estes são elementos que operam um projeto de hiperexploração do trabalho, e que impõe degradação da vida humana. Reduzidos à condição de sobreviventes, a violência aberta contra a população negra, que chamamos de genocídio, atua justificada por uma política de segurança pública que declara a caça aos bandidos. Mais do que isso, sacramenta a lógica racialista que hierarquiza raças, criminalizando territórios majoritariamente negros como as favelas e quilombos, definindo esses territórios como perigosos, operando o terror sob a justificativa da guerra às drogas.

Apenas em 2018 os negros representaram 75,7% das vítimas de homicídios no Brasil. As mulheres negras representaram 68% do total de mulheres assassinadas no país. A maior taxa de homicídios contra a pessoa negra concentra–se na região Norte e Nordeste. Roraima foi a Unidade da federação com mais homicídios, seguida de Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Amapá. Ainda, entre 2008 e 2018, 74,3% dos homens vitimados possuíam até sete anos de estudos (IPEA, 2020).

No ano de 2006, no estado de São Paulo, em represálias aos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), que terminou no assassinato de 59 agentes de segurança pública, a polícia militar “deu o troco”. Grupos de motoqueiros encapuzados e carros com vidros pretos cruzaram bairros pobres de periferia atirando. “A gente já sabia que quem estava debaixo do capuz era o Estado”, diz a mãe de uma das vítimas. (ANTUNES, 2018, n/p). Ao final de duas semanas, 505 civis haviam sido mortos (IPEA, 2016).

A partir dos anos 1990, todo e qualquer território que se enquadre na categoria “favela” é tematizado na esfera pública através da narrativa da “guerra às drogas”. Os dados de homicídio no estado tornam–se alarmantes e as ações baseadas no enfrentamento coercitivo atravessam toda esta década [...] com recorrentes episódios de chacina, tais como as de Acari (1990), Candelária e Vigário Geral (1993) e Nova Brasília (1994 e 1995). O envolvimento direto de policiais militares ocorreu em todos os casos (BARROS, 2019, p.56).

O extermínio dos negros é atual e ainda reserva às mulheres pretas a base da pirâmide e os piores indicadores sociais. As mulheres escravizadas eram violentadas recorrentemente pelos patrões, inclusive como prática de reprodução da força de trabalho escrava. A lógica punitiva do passado escravista permanece, fazendo crescer a cultura do linchamento e do armamento da população, numa negação da sociedade e de valores éticos coletivos, que fazem crescer a estratégia de atuação das milícias nas áreas de pobreza em favor dos grupos economicamente dominantes.

O caso de Rafael Braga, jovem negro encarcerado por carregar uma garrafa de “pinho sol” em sua mochila durante as manifestações de junho de 2013, mostra como funciona a seletividade penal em nosso país, que encarcera, sem provas, pessoas negras das periferias[4].

Das mais de 726 mil pessoas encarceradas em junho de 2016, cerca de 40% eram presos provisórios. Mais da metade dessa população era composta de jovens entre 18 a 29 anos; 64% são negros. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) (PINA, 2018, n/p).

Danilo Félix, jovem negro, foi encarcerado em São Gonçalo, sem provas, após a vítima de roubo alegar sua autoria no crime com base em fotos antigas retiradas do perfil de facebook do acusado. Ainda acompanhamos, no cenário nacional, o caso da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que, no dia 19 de junho, emitiu uma senten-

ça mencionando a raça de um acusado como evidência de um crime[5].

[...] aos 21 anos de idade, quando há o pico das chances de uma pessoa sofrer homicídio no Brasil, pretos e pardos possuem 147% a mais de chances de serem vitimados por homicídios, em relação a indivíduos brancos, orientais e indígenas (não negros) (IPEA, 2016, p. 22).

Segundo dados de El País, entre 2001 e 2015 houve 786.870 homicídios no Brasil, sendo 70% ocasionados por arma de fogo e contra jovens negros. As dimensões são ainda mais preocupantes quando comparamos os dados com guerras internacionais deste século. Desde o início do conflito Sírio, em março de 2011, foram mortas 330.000 pessoas. A guerra de Iraque somou 268.000 mortes desde 2003. Porém, ainda assim, o Brasil é o país que mais mata no século XXI (EL PAÍS, 2017).

No entanto, a contradição presente nesta sociedade permite aos oprimidos a mobilização e organização política. Desta forma, a população negra organizada vai às ruas na luta antirracista, demonstrando formas diversas de manifestações do povo negro organizado, nas mobilizações de rua, no jongo e capoeira, denúncias de crimes de racismo contra pessoas e grupos que manifestam a cultura negra, no combate ao racismo religioso e na defesa do modo de vida e cultura quilombolas.

O movimento Black Lives Matter[6], que surge nos EUA em 2013 e ganha força em 2014 – após o assassinato de um jovem negro americano pela polícia – ganha novamente as ruas com o assassinato de George Floyd[7], que inspirou atos de rua no Brasil sob a consigna “Vidas negras importam”. Esses atos vieram denunciar a antiga violência do Estado brasileiro, especialmente pelas mãos da polícia militar, que promove o assassinato de jovens negros e pobres nas periferias. Somente no ano de 2019 tivemos o assassinato de 6 crianças, a partir da ação da polícia no Rio de Janeiro. Precisamos lembrar Jenifer, Kauã, Ágatha, Kauê, Kethellen e Kauan, crianças negras, moradoras de comunidades no Rio de Janeiro. Esses seis nomes se somaram aos outros 62 nomes de crianças baleadas e mortas na região metropolitana do Rio de Janeiro entre 2007 e 2019 (BARBON, 2019). Além do assassinato de crianças, até o mês de outubro de 2019, contabilizava–se que 19 adolescentes perderam a vida em operações policiais no estado do Rio em 2019[8]. No ano de 2020, no Rio de Janeiro, foram 22 crianças vítimas da ação policial, com 8 vindo a óbito. Todas eram negras e moradoras de comunidades[9]. Ao todo são cerca de 33 crianças e adolescentes assassinados, em dois anos, como fruto da ação policial.

Em várias situações, a justificativa apresentada é a de que aquelas pessoas ocupavam uma área de conflito entre policiais e o crime. Porém, já foram comprovadas as inconsistências dessas afirmações, baseadas, em regra, apenas em depoimentos de policiais. No ano de 2019, o jovem negro Pedro Gonzaga, 25 anos, foi assassinado, após ser asfixiado por um segurança do supermercado Extra, na Barra da Tijuca, área nobre do Rio de Janeiro. O jovem sofria de transtornos mentais e a ação ocorreu na presença da mãe da vítima, sob a alegação, sem provas da empresa, de que Pedro tentara roubar a arma de um dos agentes de segurança. O caso produziu manifestações contra o racismo em diferentes capitais do país, como São Paulo e Recife[10].

O assassinato de George Floyd nos EUA denunciou para o mundo a condição do negro na sociedade de classes, que lhe imprime uma marca não só no país norte-americano. “Não podemos respirar”, somos mortos pela polícia, mortos pela fome e miséria, mortos pela violência no campo, pelo agronegócio, pela violência obstétrica nos hospitais. A pedagogia racista na dinâmica das relações sociais foi revelada por Frantz Fanon (2008), quando o autor martinicano denunciou, em “Pele Negra, Máscaras Brancas”, ser o racismo produto dos processos de interação social na sociedade e de uma objetividade esmagadora, capaz de informar as pessoas sobre o que é ser negro, a partir da constatação real dos lugares sociais ocupados por negras e negros na sociedade. Esta objetividade cria a ilusão de que a condição de pobreza e exclusão é natural aos negros, devido sua recorrência. “Sinto, vejo nesses olhares brancos que não é um homem novo que está entrando, mas um novo tipo de homem, um novo gênero, um preto!” (FANON, 2008, p.108). Esta leitura de Fanon sobre o racismo revela sua complexidade como ideologia, que serve de apoio às relações sociais de subordinação do negro, capazes de consolidar na atual sociedade de classes uma tipologia de indivíduos, lidos como naturalmente incompetentes.

As considerações de Fanon na descrição do mundo branco revelam os elementos organizadores da supremacia branca, defendida pela extrema direita fascista. Estes elementos ganharam a sociedade e consolidaram o racismo como mecanismo de “defesa” das pessoas contra o tipo suspeito, o negro, caracterizado como “selvagem e estúpido” (Ibidem, p. 109). Na atualidade, as desigualdades étnico–raciais se aprofundam, e o difícil acesso da população negra à escola se relaciona com sua entrada precoce no mercado de trabalho, nos serviços mais precarizados, especialmente quando jovens negros precisam trabalhar para complementar a renda da família.

A Lei 10.639/03 (BRASIL, 2003) que altera a Lei 9.394 de 1996, e que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade do Ensino da Temática “História e Cultura Afro Brasileira”, ainda encontra desafios para sua implantação, tal como a Lei 11645/08 (BRASIL, 2008), que amplia esse debate, destacando a obrigatoriedade do ensino de cultura indígena. As políticas de ação afirmativa representam uma possibilidade de realizarmos um enfrentamento no campo das políticas sociais públicas de Educação para que a cultura da classe trabalhadora seja respeitada, mas isoladamente não têm capacidade de combater o racismo, que se comporta na sociedade de maneira estrutural, utilizando a violência como mecanismo de controle, organizando as relações sociais de produção e os mecanismos de reprodução do poder meritocrático.

A empregabilidade atua como uma estratégia do modo de produção capitalista para que a crise seja diagnosticada como de responsabilidade do trabalhador (tomados como pouco qualificados e aptos para os postos de trabalho). Como destaca Frigotto (2009), o caráter ilusório da promessa da inclusão e “empregabilidade” assume uma dimensão ainda maior em sociedades de capitalismo dependente como a brasileira. Desta forma, as noções de “inclusão” e “empregabilidade” constituem-se como “ícones da pedagogia do sistema capital e construtos ideológicos” que servem para camuflar “tanto sua destruição criativa quanto sua produção destrutiva”. Estabelece-se, assim, a importante tarefa teórica e política de desmascarar esses construtos (Ibidem, p. 94).

A empregabilidade é uma noção que aparece no vocabulário da novlangue como expressão do novo capitalismo ou capitalismo flexível (HARVEY, 1996) e cuja função ideológica é apagar a memória do direito ao emprego e o conjunto de direitos a ele vinculados. Já não é necessário dissimular [...]. A promessa da empregabilidade, todavia, quando confrontada com a realidade do desemprego estrutural e da perda dos direitos sociais, não só evidencia seu caráter mistificador, mas, sobretudo, revela também um elevado grau de cinismo (FRIGOTTO, 2013, p.89).

Na atualidade, além da EC 95/16 – que avança contra os trabalhadores, permitindo o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos em áreas como saúde, atingindo diretamente a educação –, a materialidade do obscurantismo das ideias, posto hoje com voracidade, encontra sustentação em nosso capitalismo dependente, cujas características estão presentes na aprovação da Lei nº 13.415/17 (contrarreforma do Ensino Médio) (BRASIL 2017), na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), e no projeto Future–se para a educação superior (voltados para os interesses do mercado), em detrimento das necessidades dos trabalhadores e seus territórios.

A contrarreforma do Ensino Médio define um ataque brutal à perspectiva de formação unitária e integral dos jovens, e representa o selo conservador do nosso capitalismo que projetou para a educação básica o viés economicista, eliminando conquistas importantes de articulação da formação profissional no ensino médio e as prerrogativas anunciadas nas DNCEM (Diretrizes Nacionais Curriculares para o Ensino Médio), onde estão pautadas a relevância da integração entre ciência, cultura e trabalho no ensino médio (FRIGOTTO; RAMOS, 2016).

O texto da BNCC aprofunda e reforça a divisão desigual do saber na sociedade, definindo interstícios formativos para as escolas, que deverão escolher o tipo de formação que ofertarão, a partir do perfil do seu público. Ou seja, nos territórios de pobreza, onde predomina o trabalho precarizado, as escolas reforçarão uma perspectiva de formação para o mercado, minimalista, em detrimento do ensino de conteúdos de cultura geral e de matérias como sociologia e filosofia. A estratégia racialista também reside nestas contrarreformas na educação, quando, na particularidade da BNCC, e através dos interstícios formativos, os territórios da pobreza serão classificados em suas supostas habilidades e competências, em regra associadas ao saber puramente técnico para o trabalho braçal.

Se nos perguntarmos por onde passa o antirracismo, é fundamental identificarmos que ele possui uma dimensão concreta, que exige a transformação das relações sociais de produção, que servem como base para o racismo. O antirracismo também passa pela defesa dos direitos sociais (direito à moradia, acesso à terra, à saúde pública, à educação pública). O genocídio negro operado pelo Estado mostra que a luta antirracista não pode ser interpretada como uma causa secundária, sendo necessária ao avanço das lutas anticapitalistas.

Considerações finais

Como nos ensina Fanon (2008), o negro é julgado pela sua aparição, e a ele muitas vezes não é dada a oportunidade de proferir uma só palavra para que lhe chegue a condenação, expressa na negação do emprego, exclusão dos círculos de amizade, encarceramento em massa, autos de resistência, criminalização das religiões de matrizes africanas, processos que também afetam a saúde desta população, que luta cotidianamente para que possa manifestar sua existência, sua cultura.

O racismo estrutural é parte da estratégia capitalista e o seu combate precisa passar pela garantia de direitos e de todas as possibilidades de (re)produção da existência (trabalho, moradia, saúde, lazer). O precariado, em condições análogas à escravidão, são as marcas desse capitalismo, que se sustenta pelas opressões diversas, cabendo aos trabalhadores a recuperação das experiências de lutas, que busquem forjar novas relações sociais e de produção, e que apontem concretamente possibilidades de uma alternativa socialista contra o capitalismo.

A violência do Estado se encontra ancorada pela ideologia racista, que atua como arma de dominação e justificativa para o controle da classe trabalhadora majoritariamente negra. Desta forma, a população negra sai do escravismo para o capitalismo dependente, ocupando os piores postos de trabalho. Tal condição foi sustentada pela intelectualidade brasileira, a partir de uma leitura eugênica da questão social.

No atual momento de enfrentamento da pandemia da COVID-19, o racismo se fortalece e o Estado torna a grave crise sanitária como superável pelos mais aptos, a partir de concepções que recuperam as interpretações dos naturalistas do século XVIII e XIX. Nesse sentido, vivemos um grave cenário de crise capitalista, com uma crise social alarmante, combinada com a perda progressiva dos direitos dos trabalhadores. Para rompermos com esse cenário precisaremos fortalecer nas ruas as lutas por direitos sociais para a manutenção da vida, contra a carestia, contra a abertura de escolas na grave pandemia da COVID-19, pela garantia do auxílio emergencial e defesa do SUS público e universal.

Tais conteúdos da luta serão capazes de fornecer condições para o combate ao racismo estrutural, identificando que o Estado atua como agente de dupla violência sobre a população negra, na promoção de uma realidade precária – com ausência de direitos, e incentivo ao crescimento da iniciativa privada no controle de serviços essenciais à vida, a exemplo da saúde – e como difusor de uma sociabilidade baseada no individualismo, meritocracia e racialismo (capazes de definir como saídas para a população negra o encarceramento ou o empreendedorismo), que traz a ilusão do sucesso e liberdade no trabalho, num modo de produção que só pode se desenvolver pelas vias da exploração da classe trabalhadora.

Referências

ANTUNES, A. Retratos de um genocídio. EPSJV/Fiocruz. Rio de Janeiro, 21 ago. 2018. Notícias. Reportagem. Disponível em: <https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/retratos–de–um–genocidio>. Acesso em: 20 nov. 2020.

BARBON, J. Saiba quem são as seis crianças mortas pela violência no Rio de Janeiro em 2019. Folha de São Paulo. Rio de Janeiro. 31 dez 2019. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/12/saiba–quem–sao–as–seis–criancas–mortas–pela–violencia–no–rio–de–janeiro–em–2019.shtml>. Acesso em: 20 nov. 2020.

BARROS, R. Vida militarizada: pontos sobre a violência urbana no Rio de Janeiro. Revista Proposta. Ano 42, n. 129, Rio de Janeiro: FASE, 2019. Disponível em: <https://fase.org.br/wp–content/uploads/2020/02/Revista–Proposta–129–Web.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2020.

BRASIL. Decreto–Lei 7967 de 18 de setembro de 1945. Dispõe sobre a Imigração e Colonização, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 18 set. 1945. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto–lei/1937–1946/Del7967.htm>. Acesso em: 08 fev. 2020.

BRASIL Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro–Brasileira", e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 09 jan. 2003. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm>. Acesso em: 18 abr. 2020.

______. Lei 11645 de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro–Brasileira e Indígena”. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 10 mar. 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007–2010/2008/lei/l11645.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 95 de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 15 dez. 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm>. Acesso em: 15 out. 2020.

______. Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto–Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto–Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 16 fev. 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015–2018/2017/lei/l13415.htm>. Acesso em: 20 dez. 2020.

______. Lei Complementar n.173, de 27 de maio de 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS–CoV–2 (Covid–19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 27 Mai. 2020. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/–/lei–complementar–n–173–de–27–de–maio–de–2020–258915168>. Acesso em: 28 set. 2020.

BRASIL DE FATO. Rio de Janeiro já registrou 22 crianças baleadas e oito mortas em 2020. Brasil De Fato. Rio de Janeiro, 07 dez. 2020. Redação. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/12/07/rio–de–janeiro–ja–registrou–22–criancas–baleadas–e–oito–mortas–em–2020>. Acesso em: 18 dez. 2020

CARAZZAI, E. Morte de jovem negro em supermercado mobiliza protestos em seis cidades. Folha de São Paulo. Curitiba, 17 fev. 2019. Cotidiano. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/02/protestos–contra–morte–de–jovem–em–supermercado–mobilizam–centenas–em–6–cidades.shtml?origin=folha>. Acesso em: 11 mar. 2020.

COELHO, L. João Pedro, 14 anos, morre durante ação policial no Rio, e família fica horas sem saber seu paradeiro. El País. [S.l.] 19 mai. 2020. Brasil. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/sociedade/2020–05–19/jovem–de–14–anos–e–morto–durante–acao–policial–no–rio–e–familia–fica–horas–sem–saber–seu–paradeiro.html>. Acesso em: 18 ago. 2020.

DEISTER, J. Mês das crianças: 24 crianças e adolescentes mortos em ações policiais no Rio em 2019. Brasil de Fato, Rio de Janeiro, 16 Out. 2019. Cidades. Disponível em: <https://www.brasildefatorj.com.br/2019/10/16/mes–das–criancas–24–criancas–e–adolescentes–mortos–em–acoes–policiais–no–rio–em–2019>. Acesso em: 16 nov. 2020

FANON, F. Pele negra, máscaras brancas. Bahia: Editora EDUFBA, 2008.

FLAESCHEN, H. Com a manutenção da EC 95, a saúde perderá R$ 30 bi em 2021, dizem especialistas. ABRASCO. [S.l.], 15 jul. 2020. Especial Coronavírus. Disponível em: <https://www.abrasco.org.br/site/noticias/saude–da–populacao/com–a–ec–95–a–saude–perdera–r–30–bi–em–2021–dizem–especialistas/50188/>. Acesso em: 18 ago. 2020.

FREYRE, Gilberto. Casa–Grande e Senzala. São Paulo: Círculo do Livro, 1933.

FRIGOTTO, G. Políticas Públicas de Educação, Emprego e Renda para Jovens Trabalhadores e a Promessa Ilusória de Inclusão e de “Empregabilidade”. In: ______.; CIAVATTA, M; RAMOS, M. (coord.). SEMINÁRIO DE PESQUISA: A CRISE DA SOCIABILIDADE DO CAPITAL E A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO, 2009, Rio de Janeiro, Anais…, Rio de Janeiro, 3–4 de dez. 2009; Rio de Janeiro: UFF, UERJ e EPSJV, n/p, 2013.

FRIGOTTO, G.; RAMOS, M. Medida Provisória 746/2016: A contra–reforma do Ensino Médio do Golpe de Estado de 31 de agosto de 2016. Revista HISTEDBR. On–line, Campinas, nº 70, p. 30–48, dez. 2016.

GALTON, Francis. Herencia y eugenesia. Madrid: Alianza Editorial, 1988.

GOBINAU, Athur de. L’Emigration au Brésil. In: RAEDERS, Georges. O inimigo cordial do Brasil: o Conde de Gobineau no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

GÓES, W. Racismo, eugenia no pensamento conservador brasileiro: a proposta de povo em Renato Kehl. Programa de Pós–Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Marília, UNESP, 2015.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua PNAD Contínua (2020). Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/0649bf9319de9f6b0f3f75e26dbce06d>. Acesso em: 17 nov. 2020.

IPEA. Atlas da Violência 2016. Disponível em:<https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160405_nt_17_atlas_da_violencia_2016_finalizado.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2020.

______. Atlas da Violência 2020. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/atlas–da–violencia–2020>. Acesso em: 17 nov. 2020.

KEHL, Renato. Alfabeto da saúde. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1985.

MENDONÇA, R. Caso Miguel: Sarí Côrte Real não é interrogada na primeira audiência. Brasil de Fato. Recife, 4 dez. 2020. Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/12/04/na–1–audiencia–do–caso–miguel–sari–corte–real–nao–e–interrogada>. Acesso em: 06 mar. 2020.

MOURA, C. Rebelião na senzala: quilombos, insurreições, guerrilhas. São Paulo: Ciências Humanas, 1988.

______. Sociologia do Negro Brasileiro. 2. ed. SP: Perspectiva, 2019

MUNANGA, K. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. Cadernos PENESB (Programa de Educação sobre o Negro na Sociedade Brasileira). UFF, Rio de Janeiro, n. 5, p. 15–34, 2004.

NEW YORK TIMES. Protestos recentes do Black Lives Matter foram os maiores da História dos EUA, mostra levantamento. O Globo. 3 jul. 2020. Mundo. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/mundo/protestos–recentes–do–black–lives–matter–foram–os–maiores–da–historia–dos–eua–mostra–levantamento–24513754>. Acesso em: 10 ago. 2020.

NOGUEIRA, L. F. Expectativa de vida e mortalidade de escravos. Uma análise da Freguesia do Divino Espírito Santo do Lamim – MG (1859–1888). Histórica. SP: n. 51, p. 1–7, dez. 2011. Disponível em: <http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao51/materia01/>. Acesso em: 20 dez. 2020.

NUNES. M. Depois de ficar 55 dias preso por engano, Danilo ganha liberdade mas descobre novos inquéritos contra ele. O Globo, Rio de Janeiro, 29 set. 2020, RIO. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/rio/depois–de–ficar–55–dias–preso–por–engano–danilo–ganha–liberdade–mas–descobre–novos–inqueritos–contra–ele–24667495>. Acesso em: 20 out. 2020.

PINA, R. Símbolo da seletividade penal, caso Rafael Braga completa cinco anos: Catador de materiais recicláveis foi preso pela primeira vez em junho de 2013 e hoje cumpre prisão domiciliar. Brasil de Fato, São Paulo, 20 jun. 2018, Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2018/06/20/simbolo–da–seletividade–penal–caso–rafael–braga–completa–cinco–anos/>. Acesso em: 20 mar. 2020.

QUIJANO, A. Colonialidade do poder, Eurocentrismo e América Latina. In: Edgardo Lander (org). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino–americanas. Buenos Aires, CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2005. p. 107–130.

ROMERO, Silvio. O caráter nacional e as origens do povo brasileiro, 1871. In: ______. Etnologia selvagem, Recife: [s. n.], 1875.

SUDRÉ, L. Entenda como andam as investigações do caso George Floyd, 2 meses após o assassinato. Brasil de Fato. São Paulo: 25 jul. 2020. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/07/25/entenda–como–andam–as–investigacoes–do–caso–george–floyd–2–meses–apos–o–assassinato>. Acesso em: 25 ago. 2020.

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.147-168

[1] MENDONÇA, R. Caso Miguel: Sarí Côrte Real não é interrogada na primeira audiência. Brasil de Fato.< Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/12/04/na–1–audiencia–do–caso–miguel–sari–corte–real–nao–e–interrogada> Acesso em: 06 mar. 2020.

[2] COELHO, L. João Pedro, 14 anos, morre durante ação policial no Rio, e família fica horas sem saber seu paradeiro. El País. Disponível em < https://brasil.elpais.com/sociedade/2020–05–19/jovem–de–14–anos–e–morto–durante–acao–policial–no–rio–e–familia–fica–horas–sem–saber–seu–paradeiro.html> Acesso em: 18 ago. 2020.

[3] FLAESCHEN, H. Com a manutenção da EC 95, a saúde perderá R$ 30 bi em 2021, dizem especialistas. ABRASCO. Disponível em: <https://www.abrasco.org.br/site/noticias/saude–da–populacao/com–a–ec–95–a–saude–perdera–r–30–bi–em–2021–dizem–especialistas/50188/>. Acesso em: 18 ago. 2020.

[4] Ver em: PINA, R. Símbolo da seletividade penal, caso Rafael Braga completa cinco anos: Catador de materiais recicláveis foi preso pela primeira vez em junho de 2013 e hoje cumpre prisão domiciliar. SP: Brasil de Fato, 2018. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2018/06/20/simbolo–da–seletividade–penal–caso–rafael–braga–completa–cinco–anos/ > Acesso em: 20 mar. 2020.

[5] NUNES. M. Depois de ficar 55 dias preso por engano, Danilo ganha liberdade mas descobre novos inquéritos contra ele. Disponível em <https://oglobo.globo.com/rio/depois–de–ficar–55–dias–preso–por–engano–danilo–ganha–liberdade–mas–descobre–novos–inqueritos–contra–ele–24667495> Acesso em 20 out. 2020.

[6] New York Times. Protestos recentes do Black Lives Matter foram os maiores da História dos EUA, mostra levantamento. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/mundo/protestos–recentes–do–black–lives–matter–foram–os–maiores–da–historia–dos–eua–mostra–levantamento–24513754> Acesso em 10 ago. 2020.

[7] SUDRÉ, L. Entenda como andam as investigações do caso George Floyd, 2 meses após o assassinato. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/07/25/entenda–como–andam–as–investigacoes–do–caso–george–floyd–2–meses–apos–o–assassinato> 25 ago. 2020.

[8] DEISTER, J. Mês das crianças: 24 crianças e adolescentes mortos em ações policiais no Rio em 2019..Disponível em <https://www.brasildefatorj.com.br/2019/10/16/mes–das–criancas–24–criancas–e–adolescentes–mortos–em–acoes–policiais–no–rio–em–2019>

Acesso em: 16 nov. 2020

[9] BRASIL DE FATO. Rio de Janeiro já registrou 22 crianças baleadas e oito mortas em 2020. Disponível em <https://www.brasildefato.com.br/2020/12/07/rio–de–janeiro–ja–registrou–22–criancas–baleadas–e–oito–mortas–em–2020> Acesso em: 18 dez. 2020

[10] CARAZZAI, E. Morte de jovem negro em supermercado mobiliza protestos em seis cidades. Folha de São Paulo. Disponível em <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/02/protestos–contra–morte–de–jovem–em–supermercado–mobilizam–centenas–em–6–cidades.shtml?origin=folha> Acesso em 11 de março de 2020.

7

A URGÊNCIA DO DEBATE DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE[*]

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.169-188

Jussara Francisca de Assis dos Santos

Introdução

O desenvolvimento da reflexão trazida aqui tem como base a tese de doutorado intitulada “Enfrentamento à violência obstétrica contra mulheres negras numa maternidade pública municipal do Rio de Janeiro na perspectiva de gestoras (es) e profissionais de saúde”[1]. A metodologia da referida pesquisa teve por base a pesquisa qualitativa em estudo de caso onde foram coletados dados de 15 entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistadas cinco gestoras e dez profissionais de saúde das áreas Serviço Social, Enfermagem e Medicina de uma maternidade localizada numa Área Programática (AP) cujo índice de morte materna no ano de 2016 foi o mais elevado do município do Rio de Janeiro.

Os resultados da referida pesquisa revelaram que o debate étnico racial não fez parte da formação das assistentes sociais entrevistadas, assim como das/os demais profissionais de saúde e gestoras, quer no nível da graduação ou da pós–graduação. Foi utilizado como parâmetro para tal análise o nível de conhecimento e contato das/os entrevistadas/os com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Tal dado demonstra o quanto o investimento no debate étnico–racial faz sentido em todas as dimensões da vida e das políticas sociais, sobretudo, na área da saúde reprodutiva para que seja possível alcançar formas dignas de atendimento ao pré–natal, parto e pós–parto de mulheres populares, especialmente, negras e indígenas.

O presente texto resulta da proposta de trabalho da autora cujo objetivo foi apresentar a projeção das atividades laborativas a serem desenvolvidas no período de estágio probatório, iniciado no dia 30 de setembro de 2019, no Departamento de Serviço Social de Niterói, para o cargo da carreira do magistério superior, classe Adjunto A, Nível 1, do quadro permanente da Universidade Federal Fluminense (UFF), Área: Fundamentos do Serviço Social. Com isso, a pretensão é problematizar a necessidade de incorporação da questão étnico–racial na formação de assistentes sociais a partir do tripé ensino, pesquisa e extensão. Tal proposta justifica–se pela necessidade de formar futuras (os) profissionais com competências e habilidades mínimas, tanto de intervir, quanto de gerir, propor e executar projetos, programas e políticas que façam frente às desigualdades sócio raciais tão presentes na realidade brasileira.

A Resolução 219/2005 que regulamenta a avaliação de desempenho docente no período de estágio probatório no âmbito da UFF determina que, após aprovação e nomeação no concurso público, – ao entrar em exercício, a (o) docente deve cumprir o seu estágio probatório em um período de 36 (trinta e seis) meses. A etapa inicial de avaliação do estágio probatório se dá com a apresentação de um plano de trabalho relativo aos 30 meses subsequentes ao período de nomeação para a docência.

Desta feita, as atividades propostas para os três anos de estágio probatório se nortearam pelo Projeto Pedagógico da Escola de Serviço Social – ESS/UFF, bem como pela direção social dada pelo Projeto Ético–Político do Serviço Social, que se materializa através do Código de Ética do profissional de Serviço Social (1993), da Lei de Regulamentação da Profissão (1993), Além dessas referências, há de se considerar as Diretrizes Curriculares (1996) e a Política Nacional de Estágio (2010), ambas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

Os princípios das Diretrizes Curriculares em Serviço Social buscam a formação de um perfil profissional que articule as dimensões teórico–metodológica, ético–política e técnico–operativa por compreender que a perspectiva fundante da formação profissional é um rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social, com a adoção de uma teoria social crítica e de um método que permita a apreensão teórico–crítica do processo histórico como totalidade, considerando as particularidades da constituição e desenvolvimento do capitalismo e do Serviço Social na realidade brasileira.

As Diretrizes Curriculares procuram materializar o projeto de formação profissional que reconhece, a partir de um referencial crítico–dialético, a relação de unidade na diversidade entre teoria e prática. Segundo a ABEPSS (1996), o trabalho desenvolvido pelos profissionais de Serviço Social requisita algumas competências gerais que são fundamentais, como: I) apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade; II) análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país e as particularidades regionais; III) compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio–histórico, no cenário internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade; IV) identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento das expressões da questão social.

Neste processo, é importante pontuar que no caso do Serviço Social brasileiro, as citadas Diretrizes Curriculares de 1996 (ABESS) determinou uma nova organização curricular baseada no tripé de conhecimentos formados pelos núcleos de fundamentação do trabalho da formação profissional, a saber: Núcleo de Fundamentos Teórico–Metodológicos da Vida Social, Núcleo de Fundamentos da Formação Sócio–histórica da Sociedade Brasileira e Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional. Segundo a ABESS (1997) há a necessidade desses núcleos constituírem uma unidade indissociável que possibilita a apreensão da realidade social, tendo em vista o melhor preparo para a intervenção profissional. Logo,

[…] a formação profissional constitui–se de uma totalidade de conhecimentos que estão expressos nestes três núcleos, contextualizados historicamente e manifestos em suas particularidades (ABESS, 1997).

A formação profissional, conforme verificado através das Diretrizes Curriculares, não deve estar descolada da história que constituiu o Brasil e a sua população. Ao considerar tal articulação é de fundamental importância trazer para a formação profissional o debate étnico–racial dado o histórico escravocrata pelo qual essa sociedade se estruturou. Além disso, não se pode perder de vista a legitimidade das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico–Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro–Brasileira e Africana, instituída pela Resolução nº 01, de 17 de junho 2004, que determina sua efetivação em todos os níveis de formação.

É importante pontuar que, no Brasil, a relação entre escravidão, colonialismo/imperialismo/capitalismo e racismo oportuniza a compreensão da permanência e intensidade das assimetrias de raça/cor em nossa sociedade. Nos termos de Perpétuo (2000):

[...] a persistência histórica da raça como princípio classificatório não deve ser encarada como herança do passado, mas como um mecanismo social de reprodução da desigualdade racial, servindo aos interesses do grupo racialmente hegemônico (PERPÉTUO, 2000, p. 02).

Seguindo as colocações da autora, entende–se que as precárias condições pelas quais grande parte da população negra se encontra atualmente é decorrente das ínfimas oportunidades de transformação social e econômica causadas pela discriminação e preconceito racial (PERPÉTUO, 2000). O constructo em torno da cor/raça, com objetivos de subjugar, depreciar e desumanizar grupos não brancos tem no cenário da escravidão uma base importante. A partir desta reflexão, destaca–se a contribuição de Almeida (2018) ao pensar a escravidão a partir da economia política. O autor problematiza duas vertentes que tem provocado debates acerca do fenômeno da escravidão no Brasil e suas consequências para a população negra. A primeira delas seria de que o racismo recorre do legado da escravidão a partir do colonialismo. Almeida (2018) argumenta que:

[…] conforme este raciocínio, as sociedades contemporâneas, mesmo após o fim oficial dos regimes escravistas, permaneceriam presas a padrões mentais e institucionais escravocratas, ou seja, racistas, autoritários e violentos (ALMEIDA, 2018, p. 143).

A partir desta explicação pode–se entender que, como resquício da escravidão, o racismo assemelha–se a uma contaminação essencial que, principalmente em países periféricos, funcionaria como um impeditivo à modernização das economias e o surgimento de regimes democráticos (ALMEIDA, 2018).

A relação das mulheres negras brasileiras com o acesso à saúde reprodutiva não pode deixar de ser considerada no contexto mais amplo desta sociedade. Com o objetivo de identificar fatores associados à avaliação das mulheres quanto às relações profissionais de saúde/parturiente e como esses fatores influenciam a satisfação com o atendimento ao parto, a pesquisa intitulada “Desigualdades sociais e satisfação das mulheres com o atendimento ao parto no Brasil: estudo nacional de base hospitalar” (D’ORSI et al, 2014) revelou que a cor da pele das entrevistadas foi associada à pior avaliação do tempo de espera até ser atendida e menos privacidade nos exames. Quanto ao trabalho de parto, as pesquisadoras identificaram menores níveis de respeito e maior relato de violência dirigidos às mulheres pretas e pardas.

A partir destas constatações, verificou–se a oportunidade de propor o aprofundamento do debate étnico–racial na formação a partir da Escola de Serviço Social da UFF, Niterói. As ações colocadas aqui não pretende ficar apenas no âmbito da ESS, mas, sobretudo, de dialogar com movimentos sociais populares, reforçando a articulação necessária no que diz respeito à luta coletiva em prol da saúde da população negra. Tal proposta relaciona–se às áreas de conhecimento da autora, ou seja, a Questão Racial na Sociedade Brasileira articulada aos Fundamentos do Trabalho Profissional em Serviço Social; em outras palavras, a articulação entre gênero, raça e classe tem sido proposta apresentada à categoria profissional, tendo em vista a urgência em formar profissionais capazes de intervir numa realidade social particularizada por tais dimensões como a realidade brasileira

Gênero, raça e classe: articulação necessária para entender a violência obstétrica

A realidade que envolve práticas identificadas como violência obstétrica articulada ao racismo demonstra a forma como a sociedade brasileira se conformou, ou seja, baseada no racismo estrutural, onde a dinâmica das instituições – especialmente, das instituições de saúde – revelam o quanto que o corpo negro ainda tende a ser relacionado à desumanização e coisificação. No que se refere à vida reprodutiva de mulheres negras, passado e presente guardam aproximações que precisam ser consideradas para  melhor entendimento do que venha a ser violência obstétrica dirigida a este grupo social.

A institucionalização da medicina no Brasil teve ligação intensa entre a escravidão e o aprendizado médico. Lima (2011), ao pesquisar o corpo escravizado como objeto de práticas médicas no Rio de Janeiro, entre 1830 e 1850, constata que, nos leitos da Santa Casa de Misericórdia, “Os cativos tiveram grande importância para o treinamento e ensino da medicina ao disponibilizar involuntariamente seus corpos” (LIMA, 2011, p. 190).

Ao destacar a prática cirúrgica e o corpo feminino, analisa a gênese da obstetrícia no Brasil, onde as mulheres negras escravizadas e/ou libertas pobres eram utilizadas para o desenvolvimento de conhecimentos relativos ao parto. Os cursos de parto (voltados para a certificação de parteiras elitizadas) iniciados por volta de 1840 também utilizavam os corpos das escravizadas como laboratório. Mott (1999) relata que, ao mesmo tempo que os cursos excluíam as mulheres escravizadas, era, especialmente, sobre o corpo dessas mulheres (das parturientes escravas, negras livres e pobres) que as alunas do curso de parteiras e os alunos de medicina adquiriram a sua prática.

Vale destacar que, no âmbito internacional, por volta de 1850, o chamado pai da ginecologia moderna, James Marion Sims, médico americano, ficou conhecido por suas inovações na área. O mesmo foi responsável pela criação do espéculo, utilizado na cirurgia para reparação de fístula, assim como pela extração de pedras da vesícula e, sobretudo, pela iniciação de tratamentos de fertilidade (inseminação artificial). Tais descobertas, tidas como um importante avanço na área da medicina, se deram a partir da utilização de negras escravizadas do estado do Alabama. Embora a anestesia já tivesse sido descoberta nesta época, todas as cirurgias eram realizadas sem este recurso. Uma das referidas mulheres chegou a ser operada mais de 30 vezes sem inibição da dor (WISNIEWSKI, 2013).

No processo de formação das profissões, sobretudo, das profissões de saúde, se faz urgente a necessidade de considerar os sujeitos sociais de forma integral, apreendendo as múltiplas mediações do tecido social, isto é, através da cultura, trabalho, religião, economia, política, gênero, raça/etnia, geração, condição física etc. Expressões materiais e sociais que implicam na sociabilidade humana mediada pelo processo de produção e reprodução da vida social onde a particularidade brasileira está marcada pelas relações desiguais entre grupos raciais e de gênero diferenciados.

A recente história do Brasil revela que esta sociedade tem em sua trajetória formas conservadoras, patrimoniais e patriarcais de organização. Nos últimos anos, tais características têm tomado contornos mais radicais à medida que a crise estrutural do sistema capitalista exige respostas, intensamente, severas. Neste contexto, o chamado neoconservadorismo, representado pela “busca de legitimação da opressão dos trabalhadores ou pela criminalização dos movimentos sociais, da pobreza e da militarização da vida cotidiana” (BARROCO, 2011, p. 210), incide, de forma mais intensa, sobre àquelas (es) tidas (os) como, historicamente, destituídas (os) de justiça social, econômica e política. No caso do Brasil, àquelas (es) que compõem este contingente de destituídos são, em sua maioria, pertencentes à população negra (pretas (os) e pardas (os)) e a população indígena.

Para justificar a relevância do debate étnico–racial na formação profissional, podemos considerar a realidade que envolve as categorias trabalho e saúde[2] e o quanto a população negra encontra–se na base da pirâmide social, vivenciando as maiores desvantagens no que diz respeito a tais direitos.

Dados da Pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado pelo Informativo Estudos e Pesquisas/Informação Demográfica e Socioeconômica n. 41, revelam que nas esferas essenciais à reprodução das condições de vida, as desigualdades sociais, quando desagregadas por cor/raça, demonstram sua face mais perversa. Ao analisar o mercado de trabalho constatou–se que, no ano de 2018, 57,7 milhões de pessoas pretas e pardas formavam a maior parte da força laboral no país, isto é, 25,2% a mais que a população branca (46,1 milhões). Por outro lado, quando verificada a população desocupada e a população subutilizada, conclui–se que pessoas pretas e pardas estão mais representadas nestas esferas, já que, apesar de serem pouco mais da metade da força de trabalho (54,9%), estas pessoas formam cerca de 2/3 dos desocupados (64,2%) e dos subutilizados (66,1%) na força de trabalho em 2018 (IBGE, 2019, p. 02).

Quando considerados os níveis de instrução, verifica–se que a desvantagem se mantém. Os níveis de subutilização da força de trabalho são maiores entre pretas (os) e pardas (os) em qualquer grau de instrução, sendo, relativamente menor para aquelas (es) que possuem nível superior.

Tais dados demonstram o quanto a informalidade conforma o mercado de trabalho brasileiro. Em consequência aumenta–se o trabalho precário e/ou a falta de acesso à proteção social, limitando–se, assim, o acesso aos direitos básicos, tais como a remuneração pelo salário mínimo e à aposentadoria. Segundo dados coletados e informados pelo IBGE, no ano de 2018, “[...] enquanto 34,6% das pessoas ocupadas de cor ou raça branca estavam em ocupações informais, entre as de cor ou raça preta ou parda esse percentual atingiu 47,3%” (IBGE, 2019, p. 02).

Quando considerados os dados desagregados por sexo é possível notar que as mulheres negras encontram–se ainda mais em desvantagem.

Figura 01: Pessoas em ocupações informais (%)

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018.

Nota: Pessoas de 14 ou mais anos de idade.

Há que chamar atenção ao fato das mulheres pretas e pardas receberem menos da metade dos rendimentos auferidos aos homens brancos. Estes, historicamente, apresentam maiores rendimentos em comparação aos demais grupos populacionais (mulheres brancas, homens negros e mulheres negras). O grupo que apresenta maior distância dos homens brancos, no que tange rendimentos são as mulheres negras, ou seja, apresentam 44,4% de diferença.

Gráfico 01: Razão de rendimento das pessoas ocupadas (%)

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018.

Nota: Pessoas de 14 ou mais anos de idade.

No que diz respeito à saúde, é sabido que a população negra é majoritariamente dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), pois cerca de 70% de suas (seus) usuárias (os) são negras (os). Logo, cabe ressaltar a necessidade da defesa do SUS público, que promova a universalidade da assistência de forma equânime. Embora as diretrizes do SUS afirme como princípios a universalidade, integralidade e igualdade, estudos demonstram o quanto as disparidades em saúde estão relacionadas às relações raciais. A partir do entendimento acerca do racismo estrutural, compreende–se que o racismo institucional que envolve o campo da saúde tem impactado o acesso e a qualidade da assistência nas unidades de saúde. Para Werneck (2016):

[...] o racismo institucional (RI), que possivelmente é a dimensão mais negligenciada do racismo, desloca–se da dimensão individual e instaura a dimensão estrutural, correspondendo a formas organizativas, políticas, práticas e normas que resultam em tratamentos e resultados desiguais. É também denominado racismo sistêmico e garante a exclusão seletiva dos grupos racialmente subordinados, atuando como alavanca importante da exclusão diferenciada de diferentes sujeitos nesses grupos (WERNECK, 2016, p. 541–542).

A última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2013 e também de responsabilidade do IBGE, demonstra dados importantes ao considerar o fator racial das informações. A mamografia, exame fundamental para diagnóstico do câncer de mama, teve menor incidência entre as mulheres pretas e pardas. Este tipo de câncer é um dos que mais causa mortes de mulheres no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a mamografia permite a detecção precoce da doença por mostrar lesões ainda na fase inicial.

Gráfico 02: Proporção de mulheres que realizaram exame de mamografia nos últimos dois anos anteriores à pesquisa, na população de mulheres de 50 a 69 anos de idade, com indicação do intervalo de confiança de 95%, segundo o nível de instrução e a cor ou raça – Brasil – 2013.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional de Saúde 2013.

A mesma pesquisa revela ainda que havia 146,3 milhões de pessoas de 18 anos ou mais de idade no Brasil. Deste total, 10,6% (15,5 milhões) afirmaram que já se sentiram discriminadas ou tratadas de maneira pior que as outras pessoas no serviço de saúde, por médico ou outro profissional de saúde. Neste universo, destacaram–se: as mulheres (11,6%); as pessoas de 30 a 39 anos (11,9%) e de 40 a 59 anos de idade (12,0%); as pessoas de cor preta (11,9%) e parda (11,4%); e as pessoas sem instrução ou com fundamental incompleto (11,8%). (IBGE, 2015).

Quanto à mortalidade materna, as mulheres negras têm encabeçado os índices desfavoráveis deste tipo de óbito. As ocorrências de morte materna sinalizam a necessidade de atenção à saúde reprodutiva das mulheres. Ao relacionar as causas obstétricas diretas de óbito materno à dimensão cor/raça é possível verificar que as mulheres negras são atingidas em maior proporção por tais causas.

Gráfico 03: Número de mortes maternas, segundo principais causas e cor ou raça (branca e negra) Brasil, 2000 e 2012.

Fonte: Ministério da Saúde, 2016.

Quanto à violência obstétrica, tal prática tem atingido, conforme já mencionado, as mulheres negras de maneira mais intensa, já que a sociabilidade burguesa, no Brasil, se estruturou a partir das desigualdades de gênero, raça/cor e classe.

Entende–se por violência obstétrica a apropriação do corpo e dos processos reprodutivos das mulheres por profissional de saúde que se expresse por meio de relações desumanizadoras, de abuso de medicalização e de patologização dos processos naturais, resultando em perda de autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seu corpo e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres (DINIZ, 2015, p. 03).

Os resultados encontrados na tese de doutorado da autora revelou uma relativa compreensão sobre o que é violência obstétrica por parte de profissionais de saúde e gestoras. Quanto à articulação entre e a dimensão racial, não foram identificadas ações que pudessem ser entendidas como formas mais consistentes de enfrentamento ao racismo, a despeito dos dados existentes no que diz respeito ao grupo que é mais atingido pela violência obstétrica no Brasil. Segundo Diniz (2015), a mortalidade materna pode ser entendida como uma das possíveis consequências da violência obstétrica. Neste contexto, as pesquisas apontam que as taxas de mortalidade materna são relacionadas ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde ofertados, onde grande parte destas mortes poderiam ser evitadas através da aplicação adequada de políticas públicas a exemplo da PNSIPN.

Neste sentido, uma das pretensões do estudo foi verificar o quanto a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), datada de 2009, era utilizada como parâmetro para o atendimento às mulheres naquela unidade de saúde. A pergunta era: Será que a PNSIPN era conhecida pelas/os profissionais e gestoras? Em que medida essa política fez parte da formação profissional destes sujeitos? Será que a PNSIPN era considerada como elemento fundamental do Sistema Único de Saúde – SUS? Estas questões surgiram porque entendemos a necessidade da defesa intransigente do SUS no Brasil. Ao contrário do que muitos pensam, a PNSIPN reforça a necessidade da equidade em saúde, já que seus objetivos envolvem a garantia e ampliação do acesso da população negra, quer nas áreas urbanas, em particular nas regiões periféricas dos grandes centros, quer da população negra do campo e da floresta, em particular as populações quilombolas, às ações e aos serviços de saúde.

Atualmente, vivemos tempos de grave crise do sistema capitalista, aprofundada pela pandemia do Coronavírus (SARS–Cov–02) que provoca a doença chamada COVID-19, e a população negra tem sido ainda mais impactada em todas as dimensões da vida. No momento em que o país soma mais de 150 mil mortes, a Revista norte-americana Clinical Infections Diseases revelou que no Brasil “a mortalidade materna de mulheres pretas devido à Covid–19, o novo coronavírus, é quase duas vezes maior que a de mulheres brancas” (RIBEIRO, 2020, p. 01).

Diante destes fatos é possível afirmar que as necessidades sociais dos diferentes grupos não estão divorciadas da compreensão de como se estabelece as relações sociais a partir das dimensões de gênero, raça e classe. Assim, profissionais – especialmente Assistentes Sociais – precisam ser capazes de discutir tais temáticas.

O debate de gênero, raça e classe na formação de profissionais na saúde

A partir da preocupação com a abordagem que envolve mulheres negras e assistência obstétrica, a pesquisa da autora pretendeu verificar, a partir da formação de profissionais e gestoras de saúde entrevistadas/os, de que forma a PNSIPN esteve presente nestas oportunidades. A metodologia de análise foi baseada nos núcleos de sentidos atribuídos ao tema da pesquisa. Um desses núcleos identificou a ausência de temas relativos à saúde da população negra no processo formativo das/os envolvidas/os. Foi verificado que poucas gestoras e profissionais de saúde tiveram a oportunidade de aprofundar, durante a formação, análises a partir das categorias gênero, raça/cor e classe. Os relatos giraram em torno do desconhecimento em relação à PNSIPN ou pouco contato.

“A educação como prática da liberdade é um jeito de ensinar que qualquer um pode aprender” (HOOKS, 2013). É a partir desta concepção que a esperança emerge diante dos desafios postos para a construção de conhecimento e práticas, verdadeiramente, antirracistas. Conforme observado ao longo das entrevistas, a dinâmica sócio–histórica do Brasil, o legado escravista, a crença na democracia racial, a cristalização da imagem subalternizada da mulher negra, a impossibilidade de considerar a questão racial como determinante nas formas de acesso aos direitos e o silêncio diante das questões raciais são fatores que prejudicam o diálogo e a construção de uma realidade mais equânime para todas (os).

Neste processo, o caráter formativo se apresenta como fundamental, tanto para a liberdade quanto para a alienação no que tange aos efeitos do racismo. A proposta aqui é o investimento na educação como forma de liberdade, entendendo–a como uma estratégia necessária para que a cegueira diante da complexa questão racial brasileira se dissipe e/ou reforce o contingente de sujeitos comprometidos com a luta antirracista, quer sejam negros (as) ou brancos (as).

Estudos como os de Hotimsky (2009), Rocha (2014), Diniz et al (2015) e Cavalcanti et al (2012) são categóricos em afirmar a importância da educação, em todos os níveis, tendo em vista a garantia de direitos sociais. No que se refere a área da saúde, o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, em seu inciso III, atribui ao SUS a competência de ordenar a formação dos recursos humanos na área da Saúde (BRASIL, 2016). Sendo assim, os fatores relativos à educação na saúde ganham destaque como atribuições do sistema.

Em relação à formação profissional das (os) entrevistadas (os), ao verificar suas trajetórias nos respectivos cursos superiores e pós–graduação, foi possível identificar que as temáticas raciais, praticamente, não foram abordadas. Apenas uma entrevistada revelou ter tido contato com a política na pós–graduação.

Já tive contato na época da especialização, mas, na maternidade em si eu ainda não vi uma ação específica nesse sentido (Profissional 01) (SANTOS, 2019, n/p).

Já ouvi falar, mas, conhecer, conhecer a fundo não conheço não (Profissional 02) (SANTOS, 2019, n/p).

A PNSIPN tem como objetivo maior o combate ao racismo institucional na área da saúde. Sua promulgação resultou das lutas políticas travadas pelo movimento negro e movimento de mulheres negras com a intenção de que as instituições pudessem rever suas práticas cotidianas, possibilitando maior equidade à população negra a partir da atenção às suas especificidades epidemiológicas, sociais, culturais e econômicas.

Werneck (2014) informa que a especificidade da população negra no âmbito da saúde diz respeito às mortes precoces, doenças cardiovasculares e óbitos maternos. Essas incidências poderiam ser resolvidas com o que é disponibilizado, atualmente, no SUS. Para Werneck (2014), não há a necessidade de grandes investimentos tecnológicos para uma assistência que dê conta destes agravos, porém, não são vistos resulta-

dos neste sentido.

Os fundamentos do SUS são universalidade, integralidade e equidade. O referido sistema serve como modelo no que diz respeito a sua organização e pelo fato de se manter público, apesar das tentativas de privatização. Seus fundamentos ainda não foram alcançados efetivamente. Neste processo, a população negra tem sido, sistematicamente, prejudicada. Logo, a PNSIPN, a partir do reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico–raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, busca preencher a lacuna das discrepâncias constatadas nos índices desfavoráveis de saúde da população negra.

A PNSIP é uma política focalizada, entretanto, a focalização deve ser entendida como uma forma de atentar para doenças geneticamente determinadas como: anemia falciforme e deficiência de glicose 6–fostato; as adquiridas em condições desfavoráveis como desnutrição, Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/AIDS, mortes violentas e nos tratamentos dificultados como a hipertensão arterial, diabetes, insuficiências renais e miomatoses. Deste modo, cabe ressaltar que o objetivo não é atender, exclusivamente, pessoas negras como muitos acreditam, mas de fazer com que a assistência seja integral. Esta perspectiva prima pela estratégia participativa, pauta–se em informações epidemiológicas para tomadas de decisões, isto é, evidências científicas e pelo fortalecimento do controle social.

No que diz respeito à assistência obstétrica, a PNSIPN chama atenção para as mortes maternas cuja ocorrência tem atingido perversamente as mulheres negras. Conforme dito, ao destacar as causas da morbimortalidade, como hipertensão, coronariopatias e doença falciforme, por exemplo, a política visa contribuir para a diminuição de mortes maternas, já que qualifica gestoras (es) e profissionais de saúde para o atendimento às mulheres que apresentam incidências destas doenças, pois a identificação destes casos possibilita a redução de  agravos  e  óbitos  no  período  gravídico  puer-

peral.

A partir da concepção ancestral africana de oralidade (transmissão e troca de saberes); corporeidade; energia vital, memória; religiosidade; musicalidade; comunitarismo; território e circularidade (UNASUS, 2019), a PNSIPN oferece a oportunidade dos agentes do SUS pensarem e intervirem na perspectiva de redução de desigualdades. As alternativas trazidas pela referida política refere–se a um atendimento pautado na centralidade do outro enquanto ser humano onde a filosofia africana fornece elementos capazes de superar o individualismo nas relações profissionais de saúde/usuárias (os).

O pouco conhecimento da PNSIPN e sua implantação na rotina da maternidade pesquisada é reflexo das complexidades que envolvem a questão racial no Brasil, que impede considerar a existência de mortes negras como àquelas que não tem causas em doenças, mas em causas evitáveis como os óbitos violentos, a mortalidade materna, enfim, causas mal definidas (BATISTA, ESCUDER, PEREIRA, 2004). Neste sentido, o não investimento nesta política, no que se refere à articulação entre a mesma e o processo formativo de profissionais e gestores/as da saúde, acarreta prejuízos para todas (os).

Forjar oportunidades para a reflexão e ação sobre a determinação social de gênero e raça na saúde, a partir da formação, torna–se fundamental, já que o cotidiano laboral, que exige a execução de multitarefas, não possibilita às (aos) profissionais criticidade diante das ações e práticas que produzem. A discriminação racial é alimentada pelo não questionamento aos estereótipos impostos, secularmente, às pessoas negras. Logo, a discussão sobre violência obstétrica com viés racial está longe de provocar separações. Ao fomentar ações para a extinção do racismo institucional, a PNSIPN objetiva garantir, dentre outras questões, que a gestante negra possa ser entendida em suas especificidades. Dessa forma, ao privilegiar o cuidado, a política preconiza o alcance da melhor assistência para todas as mulheres.

Considerações finais

A realidade da sociedade brasileira é marcada por uma dinâmica pautada nos ditames de um capitalismo dependente, cujas bases se firmam no racismo estrutural e nas desigualdades de gênero e de classe. Neste contexto, a população negra, formada por pessoas pretas e pardas, com destaque para as mulheres negras, vivenciam os efeitos deletérios desta dinâmica onde os índices de desemprego, baixo acesso à saúde, complexas condições educacionais e de moradia determinam o quadro de desigualdade extrema da qual este grupo social é, majoritariamente, representado.

Diante disso, cabe a indagação de como profissionais de saúde tem se comportado ao se deparar com as necessidades da população atendida pelo SUS, com destaque para mulheres negras grávidas e puérperas. As necessidades biológicas, articuladas às necessidades sócio–econômicas e raciais cotidianas se apresentam na relação institucional. Logo, cabe perguntarmos de que forma essas mediações são feitas na assistência obstétrica para as mulheres negras e suas famílias?

O objetivo deste texto foi de demonstrar a urgente necessidade de investimento no debate étnico–racial na formação de profissionais de saúde, com destaque para a formação em Serviço Social. Tal urgência se revela como algo a ser considerado com profundidade pelas instituições formativas a partir da complexa e particular realidade sócio histórica brasileira. Logo, é necessário e urgente efetivar propostas pedagógicas que acionem os sentidos para a apreensão das relações raciais de forma totalitária e robusta, tendo em vista o caráter interventivo do Serviço Social nas demandas sociais que, em grande medida, são apresentadas pela população negra.

A partir da discussão sobre a formação em Serviço Social e as possibilidades de debater gênero, raça e classe com base nas suas diretrizes curriculares, é aberto o espaço para chamar atenção da necessidade de investimento não só nesta profissão mas, fundamentalmente, em todas as profissões da área da saúde, desde a mais elementar até a mais complexa. Superar os obstáculos impostos ao enfrentamento ao racismo institucional requer estratégias que garantam integração das pessoas negras nos serviços de saúde. No que diz respeito à assistência ao período gravídico puerperal sugere–se ações educativas articuladas entre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, a PNSIPN e, ainda, a educação popular em saúde, tendo em vista a necessidade de qualificação profissional capaz de dialogar de fato com a população usuária dos serviços de saúde, em especial, as maternidades. Tal ação materializa a integralidade e a intersetorialidade, princípios fundamentais do SUS. Neste sentido, é preciso investimento numa cultura institucional que favoreça a prática profissional baseada em evidências de modo que, cotidianamente, profissionais de saúde e gestoras (es) repensem suas ações para melhorar o cuidado de saúde, tornando eficaz a experiência da pessoa usuária do SUS. É recomendável ainda que gestoras (es) da política de saúde tenham em vista os fundamentos do controle social, ou seja, da participação da sociedade para intervir no SUS. A participação do movimento de mulheres negras e do movimento negro não pode deixar de ser considerada nesta dinâmica.

[1] Tese defendida através do Programa de Pós–Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGSS/UFRJ).

[2] Destacamos as categorias trabalho e saúde porque são as que têm feito parte das análises da autora ao longo da trajetória acadêmica. Contudo, entendemos que, também ao considerar os demais direitos – tais como: educação, habitação, lazer, envelhecimento, mobilidade, direito à cidade, meio ambiente etc. – a população negra, sobretudo, as mulheres negras encontram–se em histórica desvantagem.

Referências

ALMEIDA, S. de. O que é racismo estrutural? Minas Gerais: Letramento,  2018.

ABEPSS/CEDEPSS. Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social (com base no currículo mínimo aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 8 de novembro de 1996) In: Cadernos ABESS – Formação Profissional: Trajetórias e Desafios, n.7, Cortez: São Paulo 1997, p. 58–76.

ABESS/CEDEPSS. Proposta básica para o projeto de formação profissional. In: Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, ano XVII, n. 50, 1996.

BARROCO, M. L. S. Barbárie e neoconservadorismo: os desafios do projeto ético–político. In: Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 106, p. 205–218, jun. 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101–66282011000200002&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 05 dez. 2019.

BATISTA, L. E.; ESCUDER, M. M. L.; PEREIRA, J. C. R. A cor da morte: causas de óbito segundo características de raça no Estado de São Paulo, 1999 a 2001. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 38, n. 5, p. 630–636, 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034–89102004000500003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 28 ago. 2017.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Articulação Interfederativa. Temático Saúde da População Negra. Brasília: Ministério da Saúde, 2016, 86 p. Disponível em: <http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2016/maio/13/painel10–130516.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2016.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico–Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro–Brasileira e Africana. Parecer CNE/CP 003/2004. Brasília: CNE, 2004. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2019.

______. Constituição da República Federativa do Brasil (1988): texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>. Acesso em: 24 ago. 2019.

CAVALCANTI, L. F.; FLACH, R. M. D.; FARIAS, R. S. Atenção às mulheres em situação de violência sexual nos serviços de saúde do Estado do Rio de Janeiro. In: O Social em Questão, Ano XV, n. 28. Rio de Janeiro: Departamento do Serviço Social da PUCI–Rio, p. 99–124, 2012. Disponível em: <http://osocialemquestao.ser.puc–rio.br/media/6artigo.pdf>. Acesso em: 24 ago. 2019.

DINIZ, C. S. G. (et al). Violência obstétrica como questão para a saúde pública no Brasil: origens, definições, tipologia, impactos sobre a saúde materna, e propostas para sua prevenção. In: Revista brasileira de crescimento e desenvolvimento humano, v. 25, n. 3, p. 377–384, 2015. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S0104–12822015000300019&script=sci_arttext>. Acesso em: 20 ago. 2015.

D'ORSI, E. (et al). Desigualdades sociais e satisfação das mulheres com o atendimento ao parto no Brasil: estudo nacional de base hospitalar. In: Cadernos de Saúde Pública. Rio de Janeiro, v. 30, supl. 1, p. S154–S168, 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102–311X2014001300021&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 12 jan. 2017.

HOOKS, B. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Ed. WMF Martins Fontes, 2013.

HOTIMSKY, S. N. A violência institucional no parto no processo de formação médica em obstetrícia. In: Anais do I Encontro Nacional de Antropologia do Direito. Universidade de São Paulo. p. 1–13, 2009. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/268425794_A_violencia_institucional_no_parto_no_processo_de_formacao_medica_em_obstetricia>. Acesso em: 23 fev. 2017.

IBGE. Pesquisa Nacional de Saúde 2013: ciclos de vida: Brasil e grandes regiões / IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2015. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv94522.pdf>. Acesso em: 08 set. 2019.

______. Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. In: Estudos e Pesquisas Informação Demográfica e Socioeconômica, n. 4. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/25844–desigualdades–sociais–por–cor–ou–raca.html?edicao=25845&t=sobre>. Acesso em: 20 nov. 2019.

LIMA, S. C. de S. O corpo escravo como objeto das práticas médicas no Rio de Janeiro (1830–1850). 2011. 208 f. Tese (Doutorado em História das Ciências e da Saúde) – Casa de Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2011. Disponível em: <https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/16349/2/129.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2019.

MOTT, M. L. B. O curso de partos: Deve ou não haver parteiras? In: Cadernos de pesquisa, n. 108, p. 133–160, 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100–15741999000300006&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 26 ago. 2019.

PERPÉTUO, I. H. O. Raça e acesso às ações prioritárias na agenda da saúde reprodutiva. In: XII ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS. CAXAMBU, MG. Anais eletrônicos...  Caxambu, Associação Brasileira de Estudos Populacionais – ABEP: 2000, p. 1–14. Disponível em: <http://www.abep.org.br/publicacoes/index.php/anais/article/view/1051/1016>. Acesso em: 11 jul. 2018.

RIBEIRO, F. Pretas grávidas e no pós–parto morrem mais por Covid–19 do que brancas. Alma Preta. [S.l.]. 06 ago. 2020. Cotidiano. Disponível em: <https://almapreta.com/sessao/cotidiano/pretas–gravidas–e–no–pos–parto–morrem–mais–por–covid–19–do–que–brancas> . Acesso em 18 nov. 2020.

ROCHA, R. da F.. A questão étnico–racial no processo de formação em Serviço Social. Serviço Social e Sociedade, São Paulo. n. 99, p. 540–561, 2009.

______. A inserção da temática étnico–racial no processo de formação em Serviço Social e a sua relação com a educação antirracista. In: ABRAMIDES, Maria Beatriz; DURIGUETTO, Maria Lúcia (Orgs.). Movimentos Sociais e Serviço Social: uma relação necessária. São Paulo: Cortez, 2014.

______. A construção do pensamento racial brasileiro. Aula proferida na disciplina Gênero, Violência e Políticas Públicas do Programa de Pós–Graduação em Serviço Social (Doutorado) da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, 2015. Rio de Janeiro, 2015.

SANTOS, J. F. de A. dos. Enfrentamento à violência obstétrica contra mulheres negras numa maternidade pública municipal do Rio de Janeiro a partir das perspectivas de gestoras (es) e profissionais de saúde. 2019. 190f. Tese (Doutorado em Serviço Social). Programa de Pós–Graduação em Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: <https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.xhtml?popup=true&id_trabalho=7732167>. Acesso em 20 out. 2020.

UNASUS. Universidade Aberta do SUS. Curso on line: Módulo Saúde Integral da População Negra. Uni. 01. Ministério da Saúde: UNASUS, 2019.

WERNECK, J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde e Sociedade, São Paulo. v. 25, n. 3, p. 535–549, 2016 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104–12902016000300535&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 28 ago. 2019.

WERNECK, J. ‘Internalização do racismo afeta a saúde’. Radis: Saúde da População Negra. 2014, v. 142, n. 20, p.14–15. Jul. 2014.

WISNIEWSKI, A. P. (In) Visibilidade negra. Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Vale dos Sinos. Rio Grande do Sul, 2013. Disponível em: <http://unisinos.br/blogs/ndh/2013/09/30/invisibilidade–negra/>. Acesso em: 30 jul. 2019.

8

DE MARIA (DO CARMO) À MARIA (DA PENHA): ENSAIO PARA UMA CRÍTICA ANTICAPITALISTA AOS DIREITOS SEXUAIS E DE GÊNERO[*]

Marianna Rodrigues Vitório

Introdução

Maria do Carmo Fagundes era uma mulher de vida noturna agitada. Além de beber e fumar em demasia, não mantinha relação fixa e duradoura com nenhum homem. Em larga medida, ela desafiava os padrões morais de seu tempo. Seu corpo foi encontrado esquartejado, abatido à faca e com a cabeça decepada, em meio ao matagal, próximo ao banhado de São João. As autoridades locais não souberam atestar ao certo a razão do crime, mas indica–se que a autoria teria sido de seu último amante.

O assassinato de Maria do Carmo ocorreu no ano de 1890, em São Borja, na fronteira oeste do estado do Rio Grande do Sul. Seus restos foram encontrados no dia 31 de agosto daquele corrente ano, quatro dias após o fato, devendo ter idade aproximada de 26 a 30 anos, conforme documentado no Cartório de Registro Civil da cidade. Diz a tradição oral que ela foi morta porque seu amante não admitia sua “promiscuidade” – aliás, nos livros de história, o estilo de vida de Maria do Carmo tende a ser mais destacado do que a forma como se deu seu assassinato. Ao mesmo tempo em que Maria do Carmo era caracterizada como “desregrada e amoral” pela vizinhança, também era reconhecida como uma “pessoa muito boa”, por ser solidária com outras mulheres que necessitavam de cuidados. Devido à inundação no local de onde foi enterrada, a última residência de Maria do Carmo foi marcada por uma cruz, que passou a receber inúmeras oferendas, como charutos, velas, batons/produtos de beleza e garrafas de bebida. Ela passou a ser conhecida como a “santa prostituta” e, nos anos 1940, foi–lhe construído um túmulo. Ainda hoje, a devoção à Maria do Carmo é comum entre mulheres abandonadas ou violentadas por seus maridos ou amantes, por mães para pedir proteção aos filhos e, até mesmo, para curar males relacionados aos órgãos genitais ou aparelho reprodutor.

Embora date do século XIX, o assassinato de Maria do Carmo traz inúmeras semelhanças com casos que vemos diariamente nos noticiários envolvendo assassinatos por razões de gênero ou sexualidade. Além de estatísticas alarmantes, os crimes são praticados mediante atos brutais de violência que explicitam o ódio de quem os concretiza. Um recente dossiê sobre feminicídio, publicado pela Agência Patrícia Galvão, sobre “qual a dimensão do problema no Brasil”, expõe: 1 estupro a cada 11 minutos; 1 mulher assassinada a cada 2 horas; 503 mulheres vítimas de agressão a cada hora; 5 espancamentos a cada 2 minutos[1]. No mais recente Atlas da Violência publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)[2], os feminicídios reduziram em algumas regiões só para a população de mulheres não negras, mas seguem extremamente frequentes (IPEA, 2020). O mesmo Atlas da Violência incluiu dados sobre a violência contra a população LGBTQI+ nas suas duas últimas edições, que são igualmente alarmantes. Nesse caso, porém, os indicadores são mais escassos e há grande subnotificação, ainda que haja esforços do movimento em produzir dados – o Grupo Gay da Bahia (GGB) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) publicam relatórios desde 2011 e 2017, respectivamente. De todo o modo, o que os números indicam é que o Brasil é um dos países que mais mata por razão de gênero ou sexualidade em todo o mundo.

Nesse sentido, são dois os motivos que justificam a exposição da história de Maria do Carmo nesta introdução: em primeiro lugar, para que sirva como exemplo de que o tema com o qual trabalharemos exige um olhar histórico sobre os processos de formação social de nosso país, e não apenas sobre as estatísticas; e, além disso, para que possamos colocar em análise algumas das estratégias atuais de ação dos movimentos sociais que atuam para estancar as violências em razão de gênero ou sexualidade. Mais precisamente, este trabalho é um ensaio onde trataremos principalmente de avaliar a potência estratégica da luta por mais direitos sexuais e de gênero, com intuito de contribuir para ação dos movimentos sociais vinculados à temática, especialmente feministas e LGBTQI+. Seria possível dizer que avançamos desde Maria do Carmo? Se não, o que precisa ser superado para avançarmos? Se sim, quais foram os avanços que obtivemos e o que precisamos fazer para continuar avançando?

Alguns problemas históricos da nossa luta por mais direitos

A interlocução entre luta por mais direitos e questões de gênero não deve ser lida como uma problemática inaugurada recentemente, uma vez que desde a promulgação dos primeiros institutos jurídicos modernos já se produziu, por parte das mulheres, uma crítica contundente ao ordenamento. O trabalho mais conhecido nesse sentido é de autoria de Mary Wollstonecraft, em 1792, denominado “Reivindicação dos direitos da mulher” (WOLLSTONECRAFT, 2016). Em Wollstonecraft, encontramos uma forte vinculação à ideia de que por meio do progresso da razão seria possível conquistar avanços para a independência das mulheres. Resumidamente, podemos dizer que Wollstonecraft foi uma das precursoras de um feminismo liberal, principalmente devido ao seu enfoque na garantia de direitos em um contexto de revoluções burguesas.

Na verdade, geralmente as bases fundantes do feminismo são atribuídas às mulheres que, como Wollstonecraft, contrapuseram a premissa de igualdade presente nos primeiros estatutos de Direitos do Homem e do Cidadão, entre os séculos XVII e XIX, de ordem burgo–liberal. Para denunciar e transformar sua condição histórica, as mulheres disputaram a política através de inúmeras organizações que, aos poucos, foram constituindo o que hoje é amplamente difundido como movimento feminista. Todos esses primeiros passos são sintetizados na historiografia mais popular do feminismo como fundantes da “primeira onda” do movimento. Ou seja, a luta por direitos civis para as mulheres seria uma condição de possibilidade para o surgimento do feminismo.

No Brasil, mesmo antes da consolidação de um movimento feminista, já podemos encontrar mulheres com uma inclinação crítica similar. Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto (1810–1885), por exemplo, é referenciada como a precursora do feminismo no país, sobretudo pela publicação de “Direito das mulheres e injustiças dos homens” no ano de 1832. (SAFFIOTI, 2013; CAMPOI, 2011). Documentos como o de Nísia, em referência direta aos textos de Mary Wollstonecraft, demonstram–nos como a discussão em torno de mais direitos para as mulheres no âmbito jurídico formal e na política já era conhecida no período que antecedeu a promulgação da República brasileira e, inclusive, orientou os primeiros debates de brasileiras que se reivindicavam feministas dos quais temos registros.

Acerca da emergência do feminismo no Brasil, contudo, é necessário fazermos algumas ponderações que não serão desenvolvidas neste artigo. A primeira delas é que existem importantes estudos, como o de Margareth Rago (2013), que nos desafiam a incluir na história das feministas brasileiras uma série de mulheres e movimentos que não utilizavam as mesmas nomenclaturas clássicas do feminismo tal qual conhecemos por meio da literatura européia ou norte–americana, mas porque de alguma maneira vivenciaram experiências que projetam libertação, emancipação, mais direitos, também devem ser integradas neste exercício historiográfico. Essa ponderação suscita a necessidade de construirmos percursos de lutas dos povos originários, quilombolas, imigrantes, anarquistas, comunistas, enfim, um olhar para história bem menos linear e causalista do que propõem “as ondas” do feminismo, isto é, um olhar para a história mais localizado e atento às singularidades de um país marcado por colonialismos, exploração capitalista, estratificação voraz e, ainda assim, múltiplas formas de resistência. Ademais, outra fundamental ponderação é de que há registros suficientes para demonstrar que, já no início do século XX, havia muitas críticas à importação de um feminismo burgo–liberal entre as brasileiras. Apesar da postura tipicamente patriarcal de exclusão das mulheres das instituições jurídicas e políticas no geral – cujos efeitos perduram no Brasil até os dias atuais –, essa crítica era feita através de mulheres que buscavam meios de organização política alternativos, dentre as quais podemos destacar a trajetória de Maria Lacerda. Ela enfrentou duramente, ao lado de outras anarquistas, as posições de Leolinda Daltro, Bertha Lutz e demais lideranças do Partido Republicano Feminino na ocasião da luta pela legalização do voto para as mulheres. Os estudos de Céli Pinto (2003) trazem à tona também a articulação das mulheres operárias em associações de categorias, a exemplo da União das Costureiras, Chapeleiras e Classes Anexas do Rio de Janeiro, com seu manifesto intitulado “A emancipação da mulher”, em 1920. Assim sendo, ainda que não sejam nossos objetos de análise neste momento, essas ponderações relacionadas à historiografia do feminismo contribuem para definirmos a amplitude deste campo problemático.

O que podemos verificar é que, no que se refere ao tema da luta por mais direitos, há um largo caminho já percorrido pelo movimento feminista, inclusive no Brasil. E em diversos contextos, quais seriam os direitos a serem reivindicados e quem seriam seus sujeitos nunca foram discussões de fácil resolução. Na própria inauguração brasileira do Dia Internacional das Mulheres Trabalhadoras[3], em 1947, já havia complexas reivindicações em torno dos direitos da mulher (PAZ, 2012, p. 68) e, algumas décadas depois, a categoria “direitos da mulher” também se mostraria insuficiente diante do rol de reivindicações envolvendo lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais. Hoje, as bases teóricas que sustentam a construção de novos direitos sexuais e de gênero concentram–se em elaborar uma crítica comum à cisheteronormatividade, tendo em vista as transversalidades nos processos históricos que perpetuam as mais diferentes formas de violência.

Muitas vezes a limitação de nossas lutas ao âmbito jurídico formal fez–nos incorrer no equívoco de pensar que o problema das violências seria, simplesmente, a falta de acesso a direitos, sem colocar em questão uma possível limitação da forma jurídica como estratégia de ação. Outrossim, há experiências fundamentais que nos levam para outra direção, como as que decorreram da Revolução Russa e puseram à prova diversas iniciativas para transformação das relações de gênero por meio da reorganização geral das forças produtivas, principalmente através de uma repactuação da divisão social do trabalho de forma não sexista. “A mulher na sociedade de classes: mito e realidade”, de 1969 (SAFFIOTI, 2013), um marco nos estudos feministas e de gênero no Brasil (PINTO, 2014), em grande parte, foi inspirado pela experiência soviética e convoca–nos a localizar o debate de gênero no interior da economia, deixando em segundo plano a forma jurídica.

Ainda acerca da experiência soviética, embalados por ideais revolucionários, a elaboração de teses críticas ao Direito e à forma jurídica ganhou campo e foi estimulada por juristas como Evgeny Pachukanis (1891 – 1937). Na visão de Pachukanis (2017, p. 75), somente a sociedade capitalista “[...] cria todas as condições necessárias para que o momento jurídico alcance plena determinação nas relações sociais”

Por essa via, ainda que o Direito seja anterior ao capitalismo, sua influência no modo de vida vem a ter centralidade no desenvolvimento econômico e hegemonia moral da burguesia. Com isso, qualquer sociedade que queira escapar à barbárie da dominação burguesa precisaria superar o Direito burguês como instrumento de regulação dos conflitos sociais.

Cabe salientarmos que não foram só as e os soviéticos que produziram críticas às tentativas de transformar as relações sociais por meio da forma jurídica e outras superestruturas de poder. O movimento negro brasileiro é um excelente exemplo nesse sentido, pois, diante de um Estado (supostamente) Democrático de Direitos, segue denunciando como as relações de gênero segundo a cor ou a raça, instituídas no período da escravidão, não foram radicalmente alteradas, e aquilo que poderia ser considerado uma mera reminiscência, na verdade, permanece atual na sociedade. (CARNEIRO, 2011). Em outras palavras, por trás da crítica elaborada pelo movimento negro também podemos encontrar uma ruptura com a ideia que relaciona direito e progresso, própria do ideal da razão moderna, já que diversas foram as conquistas legais do ponto de vista antirracista e, todavia, o genocídio contra a população negra é uma realidade presente.

Em síntese, essas constatações são necessárias para que entendamos com maior rigor muitas das disputas atuais dos movimentos de gênero e sexualidade. Nos casos supracitados, ora deparamo–nos com divergências inconciliáveis que levavam a rupturas, ora com duras disputas que forjavam ações unitárias.

Insistiremos nessa problemática porque nas mobilizações que eclodiram nos últimos anos em nosso continente, especialmente desde a primeira greve nacional de mulheres na Argentina (originalmente, “paro nacional de mujeres”) em 2016, que impulsionou o movimento #NiUnaMenos e levou–nos a manifestações históricas no dia 8 de Março – Dia Internacional das Mulheres, a consigna da luta por mais direitos manteve–se presente como uma espécie de slogan do movimento. E, na verdade, com governos dispostos a dar respostas para esse efervescente movimento, de fato muitos direitos têm sido conquistados em determinados países latino–americanos[4].

No caso brasileiro, a situação tem algumas particularidades, dado que os avanços legais foram menores em comparação a muitos países. Nossas conquistas mais significativas foram a lei conhecida como “Maria da Penha” em 2006[5], e a tipificação do feminicídio em 2015[6]; e, judicialmente, obtivemos decisões importantes nos tribunais superiores sobre os temas da homossexualidade, travestilidade e transexualidade[7]. Maria da Penha, antes de ser Lei, resistiu a duas tentativas de feminicídio por parte de seu então marido, no ano de 1983. Na primeira vez, ele deu um tiro que lhe deixou paraplégica e, na segunda, tentou eletrocutá–la no banho[8]. O que é chocante na sua história é que foram várias denúncias e extenuantes processos judiciais até o caso chegar a um tribunal internacional e, finalmente, o Estado brasileiro ser responsabilizado a construir medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. As decisões nos tribunais superiores acerca da homotransfobia também se arrastavam há décadas e seguem carecendo de ações extraprocessuais que previnam a violência.

Entretanto, não obstante os avanços brasileiros terem sido insuficientes, desde a coalizão de forças que levou à eleição de Jair Bolsonaro há um contrafluxo nas políticas que convergem para ampliação de direitos sexuais e de gênero. A complexidade do momento que estamos vivenciando é imensa, mas já há análises bastante avançadas que podem embasar nossos posicionamentos. O estudo de Flávia Biroli, Maria das Dores Campos Machado e Juan Marco Vaggione, publicado como “Gênero, neoconservadorismo e democracia” (2020), é uma dessas pesquisas que nos auxilia a entender nossas particularidades em meio às disputas latino–americanas com uma riqueza impressionante de detalhes.

Em 2019, tão logo tomou posse, Jair Bolsonaro começou a lotear a máquina do Estado com seus apoiadores, ampliando a presença de cristãos neoconservadores no primeiro e segundo escalões de governo. O novo presidente fez também profundas alterações nas secretarias e nos ministérios dos campos da cultura, dos direitos humanos e das políticas para mulheres, que foram ocupados por integrantes da coalizão cristã neoconservadora (BIROLI; VAGGIONE; MACHADO, 2020, p. 104).

Até o momento, o “giro ideológico na máquina estatal brasileira” (BIROLI; VAGGIONE; MACHADO, 2020, p. 104) permite–nos afirmar, por um lado, que a conquista de direitos por parte dos movimentos sociais não é tão facilmente subestimável, senão os esforços em aprovar uma agenda neoconservadora ou desregulamentar conquistas certamente seriam menos intensos. Por outro lado, a velocidade com que tal agenda vem sendo implementada impõe–nos o desafio de pensar os limites estratégicos dessas nossas conquistas.

Como fazer com que as conquistas de direitos sexuais e de gênero não sejam um teto, e sim um meio para construir um futuro radicalmente diferente? E por que elaborar uma crítica à luta por mais direitos em meio às recentes conquistas de nosso movimento? Afinal, após mais de dois séculos de lutas, não só os direitos sexuais e de gênero ainda são bastante desiguais, como também as desigualdades e a violência parecem não estancar mesmo após a promulgação de determinados direitos, e, inclusive, aprofundam–se para mulheres e população LGBTQI+.

A apropriação capitalista da luta por mais direitos

“Feminismo neoliberal”, “feminismo de mercado”, “feminismo do possível”. Existem diversas maneiras de denominar a apropriação capitalista da luta por mais direitos para as mulheres. No que se refere ao movimento LGBTQI+ ocorre fato semelhante, a exemplo do “pink money” e da “diversidade empresarial”. Fato é que, desde as mudanças no padrão de acumulação do capital em nosso país, mais precisamente a partir dos anos 1990, proliferam–se estratégias de mercado envolvendo setores da população historicamente renegados pela classe dominante.

Os anos 1990 viram a consolidação do “feminismo do possível” na região, engatando a política pragmática das mulheres liberais em uma agenda mais ampla de democratização cautelosa, operando dentro dos limites estabelecidos pelas relações capitalistas locais e internacionais (SCHILD, 2016, p. 70).

Não à toa, nas gestões neoliberais de Estado, promover alguns direitos transformou–se em um excelente negócio, formando–se uma espécie de “mercado de direitos”. (LEMOS et al, 2015). Um dos casos mais conhecidos têm se dado em torno da política de “empoderamento”: ao vincular políticas de empoderamento a uma lógica funcional de mercado, o que se fomenta são ideais de autonomia, iniciativa, criatividade, que historicamente são demandas importantes dos movimentos sociais, mas cujo efeito tem sido a ampliação de concorrência, individualismo, bastante diferente das reivindicações históricas em torno de ideais coletivos de libertação, emancipação ou resistência.

Podemos pressupor que a produção de um mercado de direitos é uma tentativa de captura se tomarmos como base que, ao longo do desenvolvimento das forças produtivas do capital, sempre esteve presente uma tentativa de "[…] articulação de fluxos econômicos, tecnológicos e sociais com a produção de subjetividade" (LAZZARATO, 2014, p. 14), cujo objetivo é alinhar a economia política à economia subjetiva. Inclusive, desdobrando a constatação de Marx em “O Capital”, até mesmo o mecanismo da dívida, intrínseco às mais variadas formas de governo do capital, produz efeitos tanto no que tange “ao governo dos homens”, quanto no “governo das máquinas” (LAZZARATO, 2017). Ou seja, a mesma operação que guia as relações inter–Estados, na bolsa de valores, etc., também produz efeitos nos indivíduos e nas relações sociais. Efetivamente, as “saídas técnicas” implementadas pelos governos demonstram a necessidade de governar cada vez mais. Com isso, podemos confrontar os discursos que sugerem a existência de um “desgoverno” neoliberal, bem como constatar que as “saídas técnicas” não são nem um pouco neutras politicamente.

O liberalismo como prática e teoria que se instala entre o capital e o Estado para defender e aumentar as liberdades do mercado e da sociedade não é uma evidência. À luz da gestão neoliberal da relação do Estado e do capital na crise, parece–me mais razoável colocar à prova uma hipótese de trabalho de Deleuze e Guattari, que, em O anti–Édipo, enunciam as razões que dão ao capitalismo a “aparência e a ilusão de liberalismo”. Dessas premissas, eles tiram uma conclusão radical, mas decisiva para interpretar a crise atual e suas consequências: “O capitalismo jamais foi liberal, ele sempre foi capitalismo de Estado” (LAZZARATO, p. 90, 2017)

Na concepção de Lazzarato (2014), a crise da sociedade neoliberal é oriunda de um profundo processo de desterritorialização, que impõe ao indivíduo uma subjetivação empreendedora, calcada em valores como os já supracitados, isto é, de autonomia, iniciativa, criatividade, mas que, muito distante do sonho das gerações anteriores, de pleno emprego ou um trabalho para a vida, a governamentalidade voltada a formar “empreendedores de si” fracassa ao não fornecer estabilidade alguma a essas pessoas. Pelo contrário, a tendência na luta de classes neoliberal é uma vida baseada em dívidas, e, não por acaso, o seu maior produto tem sido a depressão.

A hipótese de Lazzarato é interessante para complexificar o problema da luta por mais direitos. Se o indivíduo em estado de crise fornece riscos às engrenagens do modo de produção capitalista, pois pode parar (de produzir, de consumir, de pagar as dívidas), é precisamente para resolver esta crise que os governos neoliberais tentam capturar a subjetivação através de diferentes técnicas, elaborando uma complexa maquinaria de dominação que, em nossa hipótese, circunscreve também os direitos. Com esse intuito de captura, constroem–se variantes que funcionem de maneira mais adequada ao projeto político neoliberal – de tal modo que nem mesmo os movimentos historicamente marginalizados pelo sistema dominante são deixados de lado.

Isso explicaria o porquê de movimentos historicamente renegados pela classe dominante, como feminista, LGBTQI+, terem ganhado espaço nas agendas de governos neoliberais através de variantes que coadunam com a lógica de mercado. Da mesma forma, contribui para a tese de Angela Davis, Nancy Fraser, e outras militantes de referencial socialista e anticapitalista que lançaram, em 2017, o manifesto intitulado “Para além do ‘Faça Acontecer’: por um feminismo dos 99% e uma greve internacional militante no dia 8 de Março” (originalmente: Beyond Lean–In: For a Feminism of the 99% and a Militant International Strike on March 8)[9], e têm trabalhado para construir alianças entre movimentos sociais que proponham rupturas radicais.

As condições de vida das mulheres, especialmente as das mulheres de cor e as trabalhadoras, desempregadas e migrantes, têm–se deteriorado de forma constante nos últimos 30 anos, graças à financeirização e à globalização empresarial. O feminismo do “faça acontecer” e outras variantes do feminismo empresarial falharam para a esmagadora maioria de nós, que não têm acesso à autopromoção e ao avanço individual e cujas condições de vida só podem ser melhoradas através de políticas que defendam a reprodução social, a justiça reprodutiva segura e garanta direitos trabalhistas. Como vemos, a nova onda de mobilização das mulheres deve abordar todas essas preocupações de forma frontal. Deve ser um feminismo para 99% das pessoas (DAVIS et al, 2017)[10].

Haveria muito para discorrermos em uma conversa com Lazzarato sobre sua busca por uma atualização da crítica à economia política de Marx, mas o relevante para este ensaio é dar início a um problema, em paralelo com os estudos feministas, de gênero e sexualidade, de como a luta por mais direitos pode se inserir no rol de estratégias de dominação capitalista. Poderíamos fazê–lo também por meio das análises em torno da reificação do capital, talvez em artigos futuros. Por ora, este texto é uma convocação para refletir, um convite para desacomodar, e exatamente por isso traz mais questionamentos do que respostas.

Para além dos elementos que remetem à apropriação capitalista da luta por mais direitos através dos modos de subjetivação, é também extremamente relevante colocarmos em análise as condições materiais para a realização de determinados direitos. Em relação às medidas protetivas da Lei Maria da Penha, por exemplo, são muitas as lacunas para que as mulheres em situação de violência possam ter autonomia em relação aos seus agressores. Faltam programas de geração de renda para situações emergenciais, projetos de inserção no mundo do trabalho com salários dignos a médio e a longo prazo, moradias como direitos fundamentais, rede de atenção psicossocial com atenção integral para os casos de violência em todos os territórios etc. O mesmo equivale para os casos de violência que envolvem a população LGBTQI+. Tratam–se todas de medidas que são essenciais e invariavelmente exigem uma verdadeira revolução na lei geral de acumulação do capital, pois muito dificilmente seriam sustentáveis na atual dinâmica das forças produtivas.

Considerações finais

Ainda na introdução deste ensaio, foram lançadas perguntas para provocar–nos a pensar nos possíveis avanços e retrocessos das lutas por mais direitos sexuais e de gênero ao longo da história. Tratam–se de perguntas de difícil resolução, pois envolvem um posicionamento político sobre o tipo de sociedade que queremos construir, além de implicar–nos a pensar sobre que lugar ocupamos na sociedade em que vivemos.

O caso de Maria do Carmo foi apresentado para que as sempre impessoais estatísticas tivessem sentido mais comovente e, quem sabe assim, instigar–nos a conhecer mais sobre histórias de vidas marcadas por violências de gênero e sexualidade. Afinal, conforme anunciado naqueles primeiros parágrafos, é impressionante a semelhança de seu caso com tantos outros, até mesmo com o de Maria da Penha. Mudam–se as armas, mas não as razões da violência, e, se olharmos para história do ponto de vista burgo–liberal, provavelmente o avanço de direitos pode ofuscar o tamanho de nosso problema.

A verdade é que, de Maria do Carmo à Maria da Penha, os números se multiplicam, as vidas se subtraem e já nem mais sabemos contar a história de quem gostaríamos de ter defendido. Viramos estatísticas. De alguma maneira, fantasiados de defensores da vida, não é absurdo afirmar que nossos adversários conseguiram a façanha de fazer–nos naturalizar a morte. Essa naturalização, isto é, a naturalidade com que diariamente recebemos as notícias de casos de violências contra mulheres e população LGBTQI+, após tantas conquistas de direitos sexuais e de gênero, deveria ser inaceitável.

Há, portanto, um descompasso que precisa ser resolvido entre a conquista de direitos e nossas lutas coletivas, especialmente mediante o avanço do capital e o contrafluxo neoconservador que vive o Brasil. Pessoalmente, aliás, considero inegável que obter mais direitos pode significar avanços, ainda que sejam absolutamente insuficientes para enfrentar a condição histórica do patriarcado e da cisheteronormatividade. Ao mesmo tempo, considerando a apropriação capitalista da luta por mais direitos, precisamos entender os limites dessa via e delinear um novo campo problemático.

Por fim, encontrar os limites da luta por mais direitos de forma alguma deve ser entendido como uma orientação para deixar de lado essa via de ação. Sem dúvidas, porém, é um convite para explorarmos outras estratégias, combinando a luta por mais direitos com a ótica do cuidado, da pedagogia crítica, da economia política, desde que ancoradas em um ethos comum de coletividade e transformação das violentas relações sociais perpetuadas pela sociedade capitalista.

Referências

AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO. Por que as taxas brasileiras são tão alarmantes? – Dossiê Feminicídio. Disponível em: <https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/feminicidio/capitulos/qual–a–dimensao–do–problema–no–brasil/ >. Acesso: 21 dez. 2020

ARGENTINA. Lei n. 26.150, de 04 de Outubro de 2006. Dispõe sobre o programa nacional de educação sexual integral. Boletín Oficial de La República Argentina, Buenos Aires, 04 out. 2006.

ARGENTINA. Lei n. 26.743, de 09 de Maio de 2012. Dispõe sobre o direito à identidade de gênero. Boletín Oficial de La República Argentina, Buenos Aires, 09 mai. 2012.

BIROLI, F.; VAGGIONE, J. M.; MACHADO, M. das D. C. Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina. São Paulo: Boitempo, 2020.

BRASIL. Lei n. 11.340, de 07 de Agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher [Lei Maria da Penha]. Diário Oficial da União, Brasília, 07 ago. 2006.

______. Lei n. 13.104, de 9 de março de 2015. Prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui no rol de crimes hediondos [Lei do Feminicídio]. Diário Oficial da União, Brasília, 09 mar. 2015.

CAMPOI, I. C. O livro "Direitos das mulheres e injustiça dos homens" de Nísia Floresta: literatura, mulheres e o Brasil do século XIX. História, Franca, v. 30, n. 2, p. 196–213, 2011.

CARNEIRO, S. Enegrecer o feminismo: A situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero, 06 mar. 2011. Disponível em: <https://www.geledes.org.br/enegrecer–o–feminismo–situacao–da–mulher–negra–na–america–latina–partir–de–uma–perspectiva–de–genero/>. Acesso em: 10 nov. 2020.

DAVIS, A. et al. For a Feminism of the 99% and a Militant International Strike on March 8. (Além do “faça acontecer”: para um feminismo dos 99% e uma greve internacional militante em 8 de março). Trad. de Daniela Mussi. Junho blog. [S.l]. 5 fev. 2017. Disponível em: <http://blogjunho.com.br/alem–do–faca–acontecer–para–uma–feminismo–dos–99–e–uma–greve–internacional–militante–em–8–de–marco/>. Acesso em: 18 dez. 2020

GONZÁLEZ, A. I. Á. As origens e a comemoração do dia internacional das mulheres. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2010.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Atlas da violência 2020. Brasília; Rio de Janeiro; São Paulo: IPEA, 2020.

INSTITUTO MARIA DA PENHA. Quem é Maria da Penha? Disponível em: <https://www.institutomariadapenha.org.br/quem–e–maria–da–penha.html>. Acesso em: 19 dez. 2020.

LAZZARATO, M. Signos, máquinas e subjetividades. São Paulo; Helsinque: n–1 Edições; Edições Sesc São Paulo, 2014.

______ . O governo do homem endividado. São Paulo: n–1 edições, 2017.

LEMOS, F. C. S. et al. Biopolítica, gênero e organismos internacionais: mercado dos direitos das mulheres. Rio de Janeiro: Fractal – Revista de Psicologia, v. 27, n. 3, p. 203–210, 2015.

PACHUKANIS, E. Teoria Geral do Direito e Marxismo. São Paulo: Boitempo, 2017.

PAZ, M. C. Nieta dos campos da paz. Rio de Janeiro: Mauad X, 2012.

PINTO, C. R. J. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.

________. O feminismo bem–comportado de Heleieth Saffioti (presença do marxismo).  Revista Estudos Feministas. Florianópolis: v. 22, n.1, p.321–333, jan./abr. 2014.

RAGO, M. A aventura de contar–se: feminismos, escrita de si e invenções da subjetividade. Campinas: Unicamp, 2013.

SAFFIOTI, H. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2013.

SCHILD, V. Feminismo e neoliberalismo na América Latina. Revista Outubro, n. 26, p.57–77, jul. 2016.

WOLLSTONECRAFT, M. Reivindicação dos direitos da mulher. São Paulo: Boitempo, 2016.

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.189-204

[1] Disponível em: <https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/feminicidio/capitulos/qual–a–dimensao–do–problema–no–brasil/> . Acesso em: 16 dez. 2020.

[2] Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/atlas–da–violencia–2020> . Acesso em: 16 dez. 2020.

[3] Data originalmente proposta por Clara Zetkin na II Conferência das Mulheres Socialistas, em 1910, para fazer frente às reivindicações de mulheres oriundas das classes dominantes. Nessa mesma Conferência, inclusive, foram feitas inúmeras ressalvas acerca da bandeira relacionada ao sufrágio universal por parte das feministas burguesas e, nesse sentido, aprovou–se uma resolução para que as mulheres socialistas lutassem pelo direito ao voto de todas as mulheres, sem qualificação de propriedade, impostos ou educação (GONZÁLEZ, 2010), cujo objetivo era garantir um recorte de classe nessa disputa.

[4] Poderíamos citar a Lei de Educação Sexual Integral (2006), e a Lei de Identidade de Gênero (2012), conquistadas após amplas manifestações dos movimentos sociais argentinos;

[5] A Lei 11.340/2006 define, em seu artigo 5°, a “violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. (BRASIL, 2006)

[6] Lei 13.104/2015, que qualifica o homicídio por razões de gênero, o feminicídio, como crime hediondo.

[7] Acerca das decisões nos tribunais superiores, obtivemos o reconhecimento para retificação de registro civil de pessoas trans em cartório, e a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

[8] A história completa de Maria da Penha pode ser lida no site do seu Instituto: <https://www.institutomariadapenha.org.br/quem–e–maria–da–penha.html>. Acesso em: 18 nov. 2020

[9] Traduzido por Daniela Mussi para o Blog Junho (http://blogjunho.com.br/)

[10] Na versão original: Women’s conditions of life, especially those of women of color and of working, unemployed and migrant women, have steadily deteriorated over the last 30 years, thanks to financialization and corporate globalization. Lean–in feminism and other variants of corporate feminism have failed the overwhelming majority of us, who do not have access to individual self–promotion and advancement and whose conditions of life can be improved only through policies that defend social reproduction, secure reproductive justice, and guarantee labor rights. As we see it, the new wave of women’s mobilization must address all these concerns in a frontal way. It must be a feminism for the 99%.

9

A RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL[*]

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.205-222

Miguel Anacleto da Silva Júnior

Yuri Vasconcelos da Silva

Introdução

A denominação “índio”, imposta pelo colonizador europeu aos povos do continente americano, além de genérica, denota um componente depreciativo. Desconsidera, por exemplo, a imensa diversidade ancestral, cultural e linguística dos povos indígenas reduzindo–os a um artificial denominador comum. Seria o equivalente a chamar todos os povos europeus de “brancos” ou todos os povos da África subsaariana de “negros”. Os povos indígenas constituem um grande número de nações, que embora compartilhem alguns valores comuns, se diferenciam pelos seus hábitos, costumes, ritos, crenças, línguas e formas de organização social.

Tão pernicioso quanto às manifestações preconceituosas contra os povos indígenas, são as formas idílicas e romanceadas presentes, sobretudo, nas camadas médias, que sugerem que todo “índio” é “puro e bom”, e que é preciso defendê–los dos vícios da sociedade moderna. Também não é rara a adoção de estereótipos tal como o de exigir trajes tradicionais e adornos para serem considerados “índios de verdade”. Essa visão paternalista coincide, embora de forma diferente, com a tutela disfarçada ainda presente na política de estado e em muitas práticas exercidas por várias entidades religiosas e organizações não governamentais.

Como qualquer comunidade humana, os povos indígenas estão sujeitos a mudanças culturais e a interação com os valores das comunidades não índias circundantes, absorvendo, inclusive, recursos tecnológicos de largo uso como os celulares ou a internet. Isso em nada compromete as suas identidades étnicas enquanto reconhecida por eles próprios.

Estimativas recentes, realizadas por pesquisadores e antropólogos, indicam que o número de indígenas existentes no mundo atual está situado entre 250 a 300 milhões de indivíduos, distribuídos em aproximadamente cinco mil grupos distintos, presentes em todos os continentes. Invariavelmente, a história dos povos indígenas está marcada pela violência de vários tipos e dimensões, indo desde o genocídio até as recorrentes tentativas de aniquilar suas culturas e os seus meios de sobrevivência, especialmente no que se relaciona às suas terras e os recursos naturais ali existentes.

Foram submetidos, em sua grande maioria, à brutalidade do colonialismo, matiz de todas as mazelas que afetam ainda hoje esses povos, tais como a perda de suas terras ancestrais, a pobreza, os altos índices de mortalidade infantil, o preconceito, entre outras. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO, os povos indígenas na América Latina sofrem com alguns dos índices mais altos de fome e pobreza da região (FAO, 2018).

A América Latina foi palco de uma sistemática matança de indígenas nos primeiros séculos de colonização. Povos inteiros foram dizimados, tanto pelas armas quanto pelo contágio de doenças desconhecidas pelos nativos. Civilizações avançadas, como a dos Incas, na região andina, ou os Maias e Astecas na América Central, foram completamente destroçadas.

No Brasil, as estimativas feitas pelos estudiosos são bastante díspares, variando entre um e dez milhões de habitantes quando da chegada dos colonizadores. Segundo a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), vivem hoje pouco mais de 800 mil indígenas, distribuídos em 305 povos distintos, sendo 69 deles constituídos de grupos isolados ainda não contatados. Eles falam, pelo menos, 274 línguas diferentes (das conhecidas), o que coloca o Brasil como um dos países com maior diversidade étnica e linguística do mundo. A maioria está concentrada na região norte, embora exista um considerável contingente nas regiões nordeste e centro-oeste (FUNAI, 2020a).

Tal como a escravidão, o extermínio de inúmeras nações indígenas ao longo dos últimos cinco séculos constitui uma das páginas mais vergonhosas da história do Brasil, especialmente no Nordeste, onde teve início a colonização propriamente dita. Perseguidos, acossados ou forçados à política de “assimilação” pelos sucessivos governos e pelas classes dominantes, os povos indígenas dessa região estiveram próximos de serem totalmente exterminados.

Todo esse ciclo de perseguição, invasão de terras e tentativas de eliminação física não foram realizados sem que houvesse resistência por parte dos povos indígenas no Brasil, ainda que em completa desvantagem perante o aparato militar dos governos e das elites. Essa resistência foi retomada com maior vigor na segunda metade do século XX, especialmente a partir dos anos 80. De lá para cá, surgiram várias organizações indígenas tanto de caráter regional como nacional, assim como se multiplicaram as organizações da sociedade civil em defesa da chamada causa indígena. Por pressão delas, foi possível obter avanços na Constituição de 1988, ainda que muito distantes do satisfatório.

Por mais que as classes dominantes tentem camuflar, é inegável a influência dos povos indígenas no patrimônio cultural do Brasil, a começar pela infinidade de topônimos de origem indígena até a vertente cultural presente na música, na dança, na culinária e em vários costumes da sociedade brasileira. Para além disso, é preciso observar atentamente as potenciais possibilidades da contribuição dos indígenas nos campos da saúde, alimentação e preservação do meio ambiente.

A presente publicação[1] representa uma contribuição não apenas para suscitar um debate sobre a chamada questão indígena, mas, sobretudo, uma conclamação para que os/as militantes políticos de nosso país assumam como bandeira a solidariedade com os povos indígenas nas suas lutas cotidianas, a começar pela garantia do acesso e controle de suas terras ancestrais e o seu direito à autodeterminação.

A Relação com o Estado

Após quatro séculos de uma política exterminatória dos índios no Brasil, o governo federal brasileiro passa a se preocupar na construção de um aparato estatal, responsável pela política indigenista. Vale ressaltar que essa construção surgiu em decorrência das denúncias internacionais – como no XVI Congresso de Americanistas em Viena (em 1908), onde o Brasil foi acusado de permitir ou ser omisso sobre os casos de massacre que ocorriam contra os índios – e dos vários conflitos armados envolvendo os índios e as defesas de suas terras, em virtude das diversas frentes de expansão para o interior do país.

Dessa forma, é criado, em 1910, o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais, mais tarde apenas denominado Serviço de Proteção aos Índios (SPI). A finalidade do órgão indigenista era não somente a proteção dos indígenas, mas também a sua integração na chamada “civilização”. Para gerenciar o novo órgão indigenista foi convidado o então coronel Cândido Mariano da Silva Rondon, uma vez que o mesmo tinha obtido sucesso na instalação de redes telegráficas no interior do país, tendo tido um contato pacífico com as populações indígenas existentes nesse percurso (ISA, 2018).

A política indigenista foi formalizada no Código Civil de 1916 (BRASIL, 1916) e no Decreto nº 5.484 de 1928 (BRASIL, 1928), que estabeleceram o poder de tutela ao SPI, bem como a relativa incapacidade jurídica dos indígenas. Cabe recordar que a primeira Constituição Brasileira, em 1824, ignorava a existência de sociedades indígenas, negando a diversidade étnica e cultural do nosso país. Somente com a Constituição de 1934 que os direitos dos Povos Indígenas começaram a ser tratados nos marcos legais, assegurando aos índios a posse dos seus territórios tradicionais e atribuindo à União a responsabilidade pela promoção da política indigenista.

A política integracionista do SPI entendia o índio como um segmento em estágio transitório à chamada “civilização”. Ou seja, havia o reconhecimento do caráter coletivo dos Povos Indígenas, mas como um estágio de desenvolvimento culturalmente inferior, que se concluiria com a incorporação do índio à sociedade nacional. O Estado desenvolvia uma política indigenista que criasse as condições para que os índios evoluíssem lentamente, até estarem integrados com a sociedade brasileira. Nesse sentido, negavam–se os costumes, crenças, hábitos e rituais dos Povos Indígenas, numa clara política de homogeneização da cultura brasileira dominante.

É também nesse período que ganha grande publicidade a atuação dos irmãos Villas Bôas. Reconhecidos como humanistas, eles criaram, em 1961, o Parque Indígena do Xingu – a primeira terra indígena homologada pelo governo federal –, com a finalidade de proteger diversos grupos (16 etnias vivem no parque) do contato com a cultura dos grandes centros urbanos, sendo, portanto, um trabalho de preservação da diversidade cultural, onde os indígenas pudessem manter os seus modos tradicionais de organização social e de subsistência econômica.

Apesar da boa intencionalidade dos irmãos Villas Bôas, entendemos que a construção do Parque significou também o aprisionamento das nações indígenas, uma vez que unificou em um mesmo território, diferentes etnias, com línguas e culturas distintas. Visto que a proposta inicial dos irmãos Villas Bôas para o Parque previa limites muito maiores do que os vigentes nos dias de hoje – que excluiu as cabeceiras dos principais rios, que hoje estão circundadas por cidades e pastagens que ameaçam a vida das populações indígenas que habitam no Parque –, é de se supor que o real interesse na construção do Parque pelas autoridades governamentais da época não foi a preservação da diversidade cultural, mas a retirada dos índios dos seus territórios tradicionais para o desenvolvimento da economia capitalista no meio rural.

Pode–se dizer que o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) alterou o quadro da gestão indígena no Brasil, fazendo com que a hegemonia da Igreja Católica (catequese) passasse a coexistir com a política de proteção por parte do Estado, realizando o atendimento à saúde, evitando o massacre exterminatório das comunidades indígenas e proporcionando uma educação formal a esses Povos. O surgimento do SPI também significou uma centralização da política indigenista, uma vez que diminuiu o papel que os estados realizavam em relação aos indígenas.

Essa foi a tônica do primeiro momento da política indigenista por parte do Estado brasileiro: o não reconhecimento dos índios como povos diferenciados; a política de assimilação cultural; e a incapacidade de assegurar a proteção territorial dos Povos Indígenas, uma vez que continuavam constantes as invasões às Terras Indígenas, motivadas pelos interesses econômicos das classes dominantes em nosso país.

Para além dessas questões, no final da década de 1950 e início dos anos 1960, o SPI passou a sofrer inúmeras denúncias de improbidade administrativa, de genocídio e de saques das terras e das riquezas das aldeias pelos próprios agentes do governo, repercutindo, nacional e internacionalmente, uma imagem negativa do órgão estatal. Dessa forma, o golpe civil–militar, implementado em nosso país no ano de 1964, extingue o SPI e o substitui, em 1967, pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Durante o período militar, relatos revelam uma política de Estado de extermínio sistemático das Aldeias Indígenas. O propósito do regime ditatorial era dizimar comunidades indígenas localizadas em áreas concedidas para grandes latifundiários e companhias internacionais, com a finalidade de executar grandes empreendimentos, como a transamazônica. Para essa finalidade, os militares utilizavam a repressão, violência, trabalho escravo, estupros, torturas e incontáveis crueldades contra as tribos brasileiras. Esses métodos provocaram a redução de vários Territórios Indígenas, além da expropriação das riquezas de suas terras.

A ditadura construiu e treinou a Guarda Rural Indígena (Grin), ensinando técnicas de tortura e enraizando a violência policial nas terras indígenas, obrigando os índios a massacrarem o seu próprio povo. Em 1969, objetivando o controle dos indígenas, foi construído o Reformatório krenak (assim chamado por ficar em terras dos índios krenak), funcionando como colônia penal para os índios que transgrediam as ordens ditadas em seu território de origem, como se recusar a sair de suas terras tradicionais.

Além dessas questões, a ditadura obrigava muitas Aldeias Indígenas a combater os grupos guerrilheiros que lutavam pela democratização em nosso país. E aqueles que não participavam das ações militares eram reprimidos e até mortos. Assim, os índios eram obrigados a identificar acampamentos das guerrilhas, caçando os lutadores brasileiros com quem, muitas vezes, já tinham estabelecido contato e relação de amizade.

As políticas indigenistas estatais foram completamente subordinadas aos planos de defesa nacional, com cooptação de lideranças indígenas, limitação de acesso de pesquisadores e organizações de apoio às terras indígenas, além das políticas de construção de estradas e hidrelétricas, expansão de fazendas e extração de minérios.

A FUNAI, criada com o propósito de superar as limitações do antigo SPI, acabou por reproduzi–las, estando sua atuação marcada pela política assimilacionista, paternalista, assistencialista e pelas redes de relações pessoais e corporativas que permearam o seu âmbito interno. O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001), aprovado em 1973, e ainda vigente, reafirmou as premissas de integração que permearam a história do SPI (BRASIL, 1973).

No início da década de 1980, no chamado período de “redemocratização”, a questão indígena voltou a ter uma maior publicidade e repercussão nacional. Ocorrem, nesse período, várias manifestações indígenas e constituições das primeiras organizações formais de base comunitária ou regional.

Com esse cenário, a Constituição de 1988, rompendo com a política assimilacionista e integracionista, reconhece, em seu Artigo 231, o direito dos indígenas à diferença e garante o usufruto exclusivo de seus territórios tradicionalmente ocupados, definidos a partir de seus usos, costumes e tradições (BRASIL, 1988). É nesse período também que as organizações indígenas se consolidam e se fortalecem, forçando a Constituição a reconhecer, através do Artigo 232, as mesmas como legítimas para defender os seus direitos e interesses (BRASIL, 1988).

Essas medidas constitucionais foram extremamente importantes para superar os conceitos de tutela e de “capacidade relativa dos silvícolas”, conforme apontava o Código Civil, em 1916 (BRASIL, 1916). Entretanto, esses avanços não se fizeram sentir na prática. A implementação e intensificação das políticas neoliberais em nosso país, a partir da década de 1990, aprofundaram o descaso do Estado brasileiro com as populações indígenas.

Política neoliberal e os povos indígenas

A política neoliberal no Brasil começou a ser implementada no governo Collor, se intensificou no governo FHC e é continuada nos governos petistas (Lula e Dilma). Seguindo à risca as recomendações da Cartilha Neoliberal, esses governos trabalharam no sentido de minimizar a participação do Estado na economia do país; privatizar as empresas estatais; aumentar a produção, na perspectiva desenvolvimentista; fragmentar a classe trabalhadora e precarizar as condições de trabalho; dentre outras medidas.

No âmbito indígena, ocorre uma fragmentação das responsabilidades da FUNAI. A saúde, educação, desenvolvimento rural e meio ambiente, anteriormente na responsabilidade do órgão indigenista, passam a fazer parte das atividades dos Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, respectivamente. Com esse esvaziamento de suas atribuições, a FUNAI passa a se concentrar nas políticas de regularização fundiária, mantendo as limitações evidenciadas em toda história do indigenismo oficial. Os servidores da FUNAI sofrem com o sucateamento ainda maior do órgão indigenista, com péssimas condições de trabalho e o arrocho salarial da década de 1990.

Com a extinção do Ministério do Interior, a FUNAI passa a fazer parte do Ministério da Justiça.  Parlamentares contrários aos direitos indígenas tentam extinguir a FUNAI, sem substituí–la por nada, criando um vazio na representação institucional específica dos Povos Indígenas. Os movimentos indígenas, em crescente fortalecimento desde a década de 1980, conseguem frear essa tentativa de aniquilamento da FUNAI. Para os indígenas, apesar das limitações da instituição, era importante mantê–la, reestruturando o órgão indigenista ao mesmo tempo em que se avançasse na reformulação do Estatuto do Índio, datado de 1973. Apesar da criação, em 1991, de uma Comissão Especial para rever o Estatuto do Índio – discutindo temáticas como a proteção territorial, a demarcação de terras indígenas e a situação jurídica dos índios –, os trabalhos foram paralisados em 1994, não alterando o caráter integracionista do retrógrado Estatuto.

Nesse período, os movimentos indígenas se somam aos mais variados movimentos camponeses do país, em luta contra o monopólio capitalista da terra. Os seguidos governos brasileiros – FHC, Lula e Dilma – mantêm uma política de priorização do agronegócio, com grandes repasses aos grandes proprietários de terra, em detrimento de uma política seriamente comprometida com a democratização do meio rural, da reforma agrária, dos territórios indígenas e quilombolas.

A política de favorecimento ao agronegócio significa uma intensificação da concentração de terra, da destruição ambiental, com uso de transgênicos e agrotóxicos, e dos impactos sociais e culturais de grave expressão, visto as constantes expulsões dos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pequenos agricultores das suas terras, para oportunizar a produção para a exportação.

Esse cenário do meio rural brasileiro traz sérias consequências aos Povos Indígenas. Expulsos dos seus territórios, as comunidades indígenas ficam ameaçadas da sua própria existência, visto que a terra para os indígenas, diferentemente dos latifundiários e do agronegócio, não possui interesses puramente econômicos. A terra tem um significado de sustentabilidade, de memória, de cultura e identidade para os Povos Indígenas, condição vital para a reprodução física e cultural desses povos.

Buscando resistir aos processos de expulsão de suas terras, os movimentos indígenas atuam em duas frentes: a pressão para que a FUNAI realize os procedimentos demarcatórios dos Territórios Indígenas e o conflito direto com posseiros, madeireiros, garimpeiros e latifundiários que saqueiam dos seus territórios todas as riquezas do solo e subsolo, além de violentar social e culturalmente os Povos Indígenas. Além dessas duas frentes, o movimento indígena também atua na perspectiva do autorreconhecimento de diversos grupos indígenas que, por pressão externa da sociedade (perseguição, extermínio, preconceito), negaram sua identidade e hoje retomam um movimento de identidade cultural e de aquisição de suas terras.

A luta pela retomada dos Territórios Indígenas é legítima e de fundamental importância para o processo de transformação da realidade rural em nosso país. Entretanto, o Estado burguês brasileiro caracteriza os movimentos indígenas como violentos, vândalos e baderneiros, fazendo coro ao projeto neoliberal de criminalização dos movimentos sociais. Nesse aspecto, é importante destacar o papel de desinformação e manipulação ideológica dos meios de comunicação no Brasil, que atuam enquanto instrumento burguês de difamação da causa indígena. Os assassinatos das lideranças indígenas e a impunidade continuam tendo presença marcante no meio rural brasileiro.

A violência e presença de posseiros nas Terras Indígenas comprometem também as práticas dos seus rituais e tradições culturais. O preconceito, a discriminação e o processo de homogeneização da cultura afetam diretamente os Povos Indígenas. Na sociedade burguesa, a tolerância à diversidade étnica é limitada, sendo permissível apenas se a manifestação étnica permanecer submissa aos ditames dos valores dominantes, permanecendo, na lógica burguesa, como uma expressão de “inferioridade cultural”. A cultura indígena se apresenta como uma ferramenta da contra hegemonia cultural, devendo ser preservada e valorizada.

Por fim, o caráter neoliberal de monopólio capitalista da terra, de criminalização dos movimentos sociais, de homogeneização da cultura e a violência contra os Territórios Indígenas, faz com que inúmeros índios tenham que deixar os seus locais de origem e se deslocar para as grandes periferias das cidades brasileiras. Além do impacto da perda com a terra e com suas tradições e valores culturais, esses índios desaldeados se inserem, precariamente, no modo de produção capitalista das periferias urbanas, aumentando a força de trabalho excedente e as tentativas de inserção no mercado informal. Portanto, ficam vulneráveis à fome, miséria, prostituição, drogas e todas as mazelas orgânicas ao modelo de sociedade capitalista.

A intensificação do conservadorismo no Brasil e a política indigenista oficial

Em 2016, o Brasil foi vitimado por um golpe de Estado, tendo como protagonistas os setores mais retrógrados e corruptos do parlamento nacional, articulados com a velha oligarquia brasileira, sempre refratária a qualquer avanço democrático. Independentemente dos julgamentos positivos ou negativos do governo do Partido dos Trabalhadores, o fato é que é inegável que ocorreu uma manobra anticonstitucional para depor a presidente Dilma Rousseff, legitimamente eleita por mais de 54 milhões de brasileiros. O pretexto utilizado foi o de irregularidades contabilísticas (“pedaladas fiscais”, no jargão político) para ajustar déficits nas contas públicas, uma prática, diga–se de passagem, comum em todos os governos anteriores.

Dentro desse contexto do golpe parlamentar é que se inicia um período de intensificação dos ataques contra os direitos dos povos originários. O ilegítimo governo Temer publicou o decreto n. 9.010/2017 (BRASIL, 2017) que, sob a insígnia fantasiosa de “reestruturação”, afetou diretamente o direito das populações indígenas brasileiras, uma vez que reduziu bastante a quantidade de unidades da FUNAI e, consequentemente, a sua capacidade de atuação na promoção e proteção dos direitos indígenas.

O sucateamento do órgão indigenista é uma constante nos governos neoliberais, com diminuição do orçamento e um quadro pessoal limitado e em condições de trabalho precárias. Registra–se que durante o governo petista de Lula, em 2009, também foi anunciada uma “reestruturação” na FUNAI, pretendendo garantir maior capacidade de atuação. Na verdade, essa reestruturação enxugou as sedes organizacionais do órgão indigenista, aumentando a quantidade de comunidades jurisdicionadas às Coordenações Regionais e sem aumentar os recursos financeiros e o número de profissionais capacitados para desenvolver projetos com os Povos Indígenas.

Com o Decreto 9.010/2017 (BRASIL, 2017) esse desmantelamento do Órgão Indigenista é ainda mais gritante. Foram sumariamente fechadas 51 Coordenações Técnicas Locais (CTLs), que representam as instâncias mais próximas dos Povos Indígenas, responsáveis pela área finalística do Órgão. Na sede do Órgão, em Brasília, a coordenação mais afetada foi a de Licenciamento Ambiental, sendo orquestrada uma facilitação para os grandes empreendimentos capitalistas nos territórios indígenas.

Vale ressaltar que essas ditas “reestruturações” foram bastante contestadas por vários povos indígenas que também reclamaram da falta de consulta prévia de acordo com a Convenção nº 169 da OIT. O direito à autodeterminação dos povos indígenas – controlar suas vidas e suas terras – continua a não ser garantido em nosso país. Além de ser o segmento mais pobre do Brasil, os indígenas estão excluídos das decisões que afetam os seus Territórios, muitas vezes causando impactos ambientais negativos, com prejuízos sociais, econômicos e culturais aos Povos Indígenas.

Após pouco mais de dois anos de um governo pífio exercido pelo então vice–presidente Michel Temer, as eleições de 2018 conduziram ao cargo de presidente o militar reformado Jair Bolsonaro, conhecido pela sua ignorância, prepotência e desprezo pelos direitos humanos mais elementares. Não por acaso, foi o próprio que, ao votar pelo impeachment da presidente Dilma, declamou sua veneração a um dos piores torturadores da época do regime militar, o coronel Carlos Brilhante Ustra.

Não nos cabe, neste espaço, tecer análises sobre os motivos da vitória eleitoral do segmento mais reacionário e protofascista em 2018, mas uma rápida retrospectiva desde então corrobora com o indiscutível quadro de exponencial retrocesso do país em torno das questões sociais, culturais, trabalhistas, educacionais e ambientais, cujo ônus recai, mais uma vez, sobre os ombros dos mais despossuídos, aí incluídos, naturalmente, os povos indígenas. Os dados são inegáveis: aumento do desemprego (agravado pela pandemia), recrudescimento da fome e da miséria, retrocesso dos direitos trabalhistas, sucateamento da saúde pública, desmonte dos programas assistenciais, devastação do meio ambiente, total desrespeito às minorias, entre tantos outros.

Antes mesmo de eleito, o representante do Poder Executivo já fazia inúmeras declarações contrárias aos povos indígenas, tanto no que diz respeito aos seus direitos (não demarcação de terras indígenas e processo de “desmarcação” daquelas já homologadas), quanto também no fomento ao preconceito e discriminação. A concepção retrógrada do assimilacionismo e integracionismo, que permeou a história da política indigenista estatal e felizmente superada na Constituição de 1988, ganha novo destaque e defesa pelo governo federal em nosso país, o que demonstra um imenso retrocesso na abordagem do Estado brasileiro para com as populações indígenas.

Com o novo governo e uma política ultraliberal e com contornos fascistas, os ataques contra os povos indígenas se intensificam. Para além do desmantelamento total e paralisia do trabalho da FUNAI, com exonerações arbitrárias, perseguições a servidores e nomeações de militares para os cargos de chefia, o novo governo procura aniquilar aquilo que os povos indígenas brasileiros possuem de mais importante: o acesso coletivo e não capitalista à terra demarcada, fator fundamental para a manutenção das culturas e dos tradicionais modos de vida e organização social.

Apesar dos números apontarem que 12,4% do território nacional estão demarcados como terra indígena, isso não significa que a terra e os direitos dos índios estejam assegurados. A presença de posseiros, o mercado ilegal de mineração, o uso de pastagem e a falta de políticas públicas são constantes nos territórios indígenas. Por outro lado, várias comunidades indígenas continuam sem possuir o direito à terra, portanto, sem o direito de locais para morar, realizar suas atividades produtivas e praticar suas manifestações culturais.

Evidencia–se, cada vez mais, o propósito de incentivo às agressões ambientais, com o aumento do desmatamento, queimadas recordes, enfraquecimento das fiscalizações de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), desmantelamento da FUNAI, aumento significativo de invasões e ações de exploração ilegal de terras indígenas, seja através da grilagem, da exploração criminosa de madeira e da expansão de novos garimpos ilegais, assim como a expansão desordenada de áreas para produção agropecuária. Tudo isso acobertado ou mesmo incentivado pelo atual governo que tem como ministro do meio ambiente Ricardo Salles, um verdadeiro capataz dos segmentos mais retrógrados do empresariado rural.

A política do atual governo de favorecimento do agronegócio, com destruição ambiental e fomento à violência contra os territórios indígenas, deixa as suas populações em situação de grave vulnerabilidade social. Como já dito, a falta da terra para os Povos Indígenas acarreta prejuízos econômicos, sociais, ambientais e culturais, uma vez que a vida indígena está diretamente relacionada com a terra.

No entanto, para além da questão territorial, outros direitos sociais básicos também não têm sido cumpridos para os povos originários em nosso país. A educação e a saúde indígena continuam a possuir uma realidade bastante precária. A inexistência ou limitações de escolas nos territórios indígenas é ainda um obstáculo a ser superado, assim como o alto índice de analfabetos, principalmente entre os adultos e idosos. Estudantes indígenas buscam a continuidade dos seus estudos, porém, o ingresso nas Universidades públicas é difícil. Apesar do programa de cotas em algumas Universidades, a distância destas das suas Aldeias é quase um impeditivo, necessitando não só condições de acesso, mas também de políticas de permanência estudantil. Para além dessa questão, é necessário ir mais adiante na relação da educação e os Povos Indígenas. Não é suficiente apenas o ingresso de indígenas nas universidades. Torna–se necessário a transformação da lógica da universidade, incorporando os conhecimentos dos Povos Indígenas, as suas histórias e as suas lutas na perspectiva do ensino, pesquisa e extensão.

Os Povos Indígenas enfrentam grandes dificuldades no atendimento à saúde. Os índios apresentam os piores índices de saúde em todo o país, sofrendo com altas taxas de alcoolismo, suicídio, além do descaso e preconceito com que são tratados nos sistemas de saúde institucionais. A construção e reforma de Unidade Básica de Saúde nos territórios indígenas, com equipamentos adequados, consultório odontológico e regularidade de atendimento são demandas constantes. Para além dessas questões, a lógica de atendimento à saúde com os Povos Indígenas precisa ser transformada, atendendo aos princípios das especificidades do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo necessária a incorporação das práticas, saberes e tradições que os indígenas utilizam na prevenção e tratamento de suas enfermidades. Além disso, o trabalho relacionado à saúde indígena não pode ser restrito ao tratamento de doenças, mas incorporar todas as condições necessárias para a sua vida social saudável, como moradia, educação, atividades produtivas, cultura, lazer, etc.

Em tempos da pandemia da COVID–19, essa situação fica ainda mais grave. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), responsável pela saúde específica e diferenciada aos Povos Indígenas, vem sendo sucateada de forma acentuada, não atendendo de maneira adequada o conjunto da população indígena em todo o território nacional. Registra–se ainda a subnotificação dos casos de doentes e óbitos de indígenas pela atual pandemia, tendo em vista ser considerado apenas o Boletim Epidemiológico da SESAI, que não contempla a totalidade das populações indígenas em nosso país. Essa subnotificação agrava ainda mais o quadro de invisibilidade dos Povos Indígenas no país.

Além do cenário extremamente desfavorável, são frequentes os ataques institucionais contra os poucos direitos indígenas garantidos na Constituição. O parlamento de maioria conservadora e elitista, em especial a bancada ruralista com o apoio do poder executivo, vem fazendo constante pressão pela modificação de leis que tratam dos assuntos indígenas. São diversas iniciativas que buscam retirar os direitos territoriais dos povos indígenas e colocar os seus territórios a serviço do grande capital, permitindo os grandes empreendimentos, a mineração e o arrendamento de suas terras.

Dentre os ataques institucionais mais perversos, podemos citar pelo menos dois deles. O primeiro é a publicação da Instrução Normativa nº 09 da Fundação Nacional do Índio, em abril de 2020 (FUNAI, 2020b). Através dessa instrução, o Órgão Indigenista se transforma em instância de certificação para a invasão de posseiros e grileiros no interior das Terras Indígenas. Ou seja, os invasores poderão requisitar documento à FUNAI para regularizar a sua invasão nos territórios indígenas, inclusive com licenciamento para o exercício de atividades econômicas de impacto ambiental, como extração de madeira. Registra–se que essa IN nº 09/2020 está relacionada com a Medida Provisória 910/2019 (BRASIL, 2019), que busca avançar a grilagem em nosso país, podendo acarretar apropriação irregular de terra e conflitos fundiários de graves proporções. Não é à toa que essa MP é conhecida como “MP da grilagem” e prejudica frontalmente as populações tradicionais, provocando ainda maior concentração fundiária e desmatamentos, em especial na região da Amazônia.

O segundo grande ataque institucional é a tese do Marco Temporal, através do Parecer 001/17 da Advocacia Geral da União – AGU (AGU, 2017). De acordo com esse Parecer, os indígenas só teriam direito ao processo de demarcação de suas terras caso estivessem na posse física desses territórios na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, isto é, no dia 05 de outubro de 1988. Esse é um absurdo imenso, pois traz um caráter duplamente prejudicial aos povos indígenas: primeiro porque legaliza e legitima todas as violências praticadas contra os indígenas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, que foram responsáveis, na maioria das vezes, em expulsar os indígenas de seus territórios tradicionais; e segundo porque mantém a violência contra os povos indígenas, não lhes assegurando o direito territorial, que continuam tendo as suas terras usurpadas pelo grande capital.

Como se pode observar, são vários os desafios colocados aos povos indígenas na conjuntura atual. Apesar dos avanços constitucionais, a política indigenista oficial mantém práticas hegemônicas do poder tutelar, do assimilacionismo e o assistencialismo junto aos Povos Indígenas. O Estado brasileiro atua como intermediador entre as comunidades indígenas e outros segmentos da sociedade brasileira, autorizando ou não essas relações. Essa prática compromete à autogestão das Terras Indígenas, além de manter uma visão dos indígenas como seres “relativamente capazes”.

Para além do regime tutelar, os seguidos governos neoliberais executaram e executam uma política de cooptação das lideranças indígenas, com o propósito de garantir o apoio aos governos através do pacto elitista de sociabilidade. Essa cooptação enfraquece os movimentos indígenas, que perdem a sua autonomia e independência política, ficando refém das políticas compensatórias e assistencialistas do Estado. Também acarreta no divisionismo das comunidades indígenas, fazendo com que diversos Povos disputem entre si as migalhas oferecidas pelo governo, perdendo o foco da resistência e luta contra a política indigenista oficial.

Por outro lado, existe mobilização, luta e resistência contra todo esse cenário. É imprescindível a mobilização e luta dos movimentos indígenas, indigenistas e de todas as forças progressistas, no sentido de frear os ataques contra os direitos indígenas, ao mesmo tempo em que é preciso avançar na construção de uma política indigenista, que tenha como princípio os indígenas como protagonistas nas tomadas de decisões.

Mobilizações e bandeiras políticas

Apesar das adversidades, o movimento indígena se organiza e mantém uma agenda de luta contra os ataques que estão sendo desferidos contra as suas populações e os seus territórios tradicionalmente ocupados.

O movimento indígena, através da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), realiza anualmente, no mês de abril, o Acampamento Terra Livre – ATL, reunindo organizações e lideranças indígenas de todo o país para discutir sobre a conjuntura nacional e construir as estratégias de luta e resistência. Apesar do cenário de pandemia pela COVID–19, a APIB realizou a 16a edição do ATL de maneira virtual em abril de 2020, sendo um importante momento de articulação e fortalecimento da luta do movimento indígena no Brasil (APIB, 2020).

Outra vertente de atuação do movimento indígena tem sido a maior participação no processo eleitoral. Nas últimas eleições – ano 2020 – foram 2.216 candidaturas indígenas (prefeita/o, vice e vereador/a), 29% a mais do que no pleito municipal passado. Ao final do processo eleitoral, teve–se 237 indígenas eleitos/as, entre prefeitos/as, vices e vereadores/as, o que representa 0,34% do total de eleitas/os no país, superior ao patamar de 0,26% das eleições em 2016 (APIB, 2020). Apesar das limitações no âmbito da institucionalidade, esse aumento de participação indígena nas eleições indica um fortalecimento dos movimentos indígenas e uma maior ocupação dos espaços de luta para dar visibilidade às demandas e reivindicações dos povos originários.

Além do próprio movimento indígena, é importante também o papel de denúncia, propaganda e mobilização que algumas organizações indigenistas têm realizado nesse último período. Em nosso entendimento, a luta indígena não diz respeito somente aos índios, mas sim a todo o conjunto da sociedade brasileira, tendo em vista que representa a nossa história e é imensa a dívida que o país possui com essas populações.

Estamos convictos que as propostas dos povos indígenas na luta pelos seus direitos fundamentais devam ser elaboradas e encaminhadas pelos próprios indígenas, que mais do que ninguém sabem das suas reais necessidades como povos permanentemente ameaçados de invasão de suas terras ancestrais, expulsão de seus territórios e até de extermínio. A contribuição das organizações e dos/das militantes políticos deve ser, portanto, guiada prioritariamente por uma política de apoio às propostas de suas organizações autônomas e independentes, sejam elas de caráter étnico (local), interétnico, interlocal, regional ou nacional. Neste sentido propomos:

§ Demarcação / Homologação imediata de todas as terras indígenas no território nacional.

§ Pela implementação imediata de políticas sociais dignas e diferenciadas aos Povos Indígenas, no que diz respeito à educação, saúde, moradia, lazer, dentre outras.

§ Contras as obras capitalistas e neodesenvolvimentistas nos Territórios Indígenas, sem a Consulta Prévia e Informada, conforme previsto na Convenção 169 da OIT.

§ Atualização do Estatuto do Índio com o protagonismo dos Povos Indígenas, superando os conceitos ainda vigentes de tutela, assimilação, integração e das políticas paternalistas e assistencialistas.

§ Contra os ataques institucionais que ferem os direitos indígenas, especial o Parecer 001/17 da Advocacia Geral da União (AGU).

§ Construção de uma política indigenista estatal que rompa com o seu caráter repressivo e autoritário. Que seja construída em diálogo com as organizações indígenas e indigenistas e garanta a totalidade dos direitos territoriais, sociais e ambientais para todas as Terras Indígenas, bem como efetive um Plano de Carreira Indigenista para os servidores públicos, com condições adequadas de trabalho.

§ Apesar da complexidade do assunto, devido, sobretudo, à diversidade das nações indígenas no país, consideramos ser importante a criação de uma articulação política nacional que funcione como interlocutor desses povos, algo como um Congresso Indígena Permanente, que reúna o maior número de representações dos povos indígenas.

§ Instituir um grupo de trabalho reunindo representantes indígenas, parlamentares aliados e forças política de apoio para iniciar estudo sobre a instituição de um percentual de representação parlamentar dos povos indígenas, proposição a ser estendida a outras comunidades etnicamente diferenciadas, a exemplo dos ciganos e dos quilombolas.

Referências

APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Eleições 2020: número de indígenas eleitos é o maior da história do Brasil. APIBOFICIAL. [S.l.], 17 nov. 2020. Disponível em: <https://apiboficial.org/2020/11/17/eleicoes–2020–em–contagem–parcial–apib–mapeia–159–candidatos–indigenas–eleitos/>. Acesso em: 28 nov. 2020.

AGU, Advocacia Geral da União. Parecer nº GMF–05 Parecer nº 0001/2017/GAB/CGU/AGU. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, DF,  20 jul. 2017 , Edição: 138, Seção: 1,  p. 7. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/–/parecer–n–gmf–05–19185807>. Acesso em: 26 nov. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília: Senado, 1988.

______. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Institui o Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 05 jan. 1916. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm>. Acesso em: 03 nov. 2020

BRASIL. Decreto nº 5.484, de 27 de junho de 1928. Regula a situação dos índios nascidos no território nacional. Diário Oficial da União, seção 01, 14 jul. 1928, p. 17125. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920–1929/decreto–5484–27–junho–1928–562434–norma–pl.html>. Acesso em: 03 nov. 2020.

______. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, DF, 19 dez. 1973,  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/LEIS/L6001.htm>. Acesso em: 03 nov. 2020.

______. Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo–Direção e Assessoramento Superiores– DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, DF, 24 mar. 2017, Ed. 58, Seção: 1 , p. 7. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/–/decreto–n–9–011–de–23–de–marco–de–2017–20121359>. Acesso em: 27 nov. 2020.

______. Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019. Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, DF, 11 dez. 2019,  ed. 239, Seção. 1 , p.  4. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/–/medida–provisoria–n–910–de–10–de–dezembro–de–2019–232671090>. Acesso em: 26 nov. 2020.

[1] Capítulo baseado, com alterações e atualizações, no texto do livro “Questão Indígena: abordagem para uma nação solidária”. Olinda: Livro Rápido, 2014. 20 p., dos mesmos autores.

FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. Pelo fim da fome e da pobreza para os povos indígenas da América Latina e do Caribe. Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, 2018. Disponível em: <http://www.fao.org/americas/noticias/ver/pt/c/1106217/>. Acesso em: 28 nov. 2020.

FUNAI – Fundação Nacional do Índio. Quem são. Fundação Nacional do Índio. Brasília, 18 nov. 2020a, Atuação – povos indígenas. Disponível em: <https://www.gov.br/funai/pt–br/atuacao/povos–indigenas/quem–sao>. Acesso em: 28 nov. 2020.

FUNAI – Fundação Nacional do Índio. Instrução Normativa nº 09, de 16 de abril de 2020. Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, DF, 22 abr. 2020b, ed. 76, Seção 1, p. 32. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/–/instrucao–normativa–n–9–de–16–de–abril–de–2020–253343033>. Acesso em: 10 dez. 2020.

ISA. Instituto Socioambiental – Programa Povos Indígenas no Brasil. Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Programa Povos Indígenas no Brasil, 2018. Disponível em: <https://pib.socioambiental.org/pt/Servi%C3%A7o_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_aos_%C3%8Dndios_(SPI)>. Acesso em: 10 dez. 2020.

OIT. Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT. Organização Internacional do Trabalho. Brasília: OIT, 2011.

PARTE III

QUESTÃO AGRÁRIA, LUTA PELA TERRA E FORMAS DE

ORGANIZAÇÃO E RESISTÊNCIA

Dona Ilma, trabalhadora da agricultura familiar do município de Charrua, no interior do RS. Sua horta produz alimentos sem agrotóxicos que são vendidos na feira semanal do Sindicato Rural do município. Registro realizado no ano de 2018

Fotografia de Fran Rebelatto

10

A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL[*]

Paulo Alentejano

Introdução

A história da questão agrária no Brasil é a história da não realização da reforma agrária, fazendo da história agrária deste país a história do predomínio absoluto do latifúndio nas suas várias facetas: base do poder e da violência no campo; bastião da improdutividade da terra no Brasil; celeiro da recente modernização agrícola, conservadora, brasileira, da qual resultou mais recentemente o agronegócio.

Buscaremos reconstituir brevemente a história da questão agrária brasileira a partir de quatro aspectos: a legislação; a ação governamental; o debate político; e a luta pela terra. Como é impossível entender a evolução de um aspecto sem a consideração dos demais, faremos a discussão integradamente, enfatizando ora um, ora outro aspecto.

Tomaremos por base uma divisão da história da questão agrária brasileira em cinco períodos: até os anos 1950, quando a Reforma Agrária não é ainda um tema nacional e a luta pela terra pode ser considerada como dispersa e episódica; anos 1950 e 1960, quando esta se transforma numa das principais questões políticas do país e a luta pela terra se generaliza; anos 1970, quando o tema e a luta são sufocados pela modernização autoritária; anos 1980 e 1990, quando renascem a luta e o debate, embora em novos termos; anos 2000 em diante, quando se configura a hegemonia do agronegócio e mais uma vez se ressignifica a luta pela reforma agrária.

As origens da questão agrária brasileira

A Lei de Terras de 1850 é a primeira legislação brasileira de regulamentação do uso e da posse da terra, pois até a independência, em 1822, regia–nos a legislação portuguesa e entre esta data e 1850 o país carece de uma efetiva legislação agrária, de resto desnecessária numa sociedade dividida entre senhores e escravos. A Lei de Terras representou a garantia da continuidade do monopólio da terra no Brasil – instituído pela colonização portuguesa a partir das sesmarias –, pois, num contexto de substituição inevitável da mão de obra escrava pelo trabalho livre, o controle da terra pelos latifundiários – antes dado pela posse e a repressão dos escravos – passou a ser garantido via legislação agrária. Assim, a legislação agrária brasileira nasce sob o signo do conservadorismo, uma vez que representa a forma de manter a terra sob o controle dos latifundiários e a mão de obra subordinada a estes, embora agora sob nova forma, a do trabalho "livre"[1].

Portanto, a lógica colonial que instituiu o monopólio da terra promoveu o genocídio dos povos originários arrancados à força das terras em que viviam para implantação dos latifúndios monocultores exportadores e promoveu a escravização dos ameríndios e africanos e seus descendentes, se perpetuou para além da colonização. Registre–se que houve muita resistência dos povos originários contra a conquista colonial, assim como dos africanos contra a escravidão, cuja expressão maior foram os quilombos, dos quais o mais famoso foi Palmares.

Durante um século, a legislação agrária brasileira permanece intocada, assim como o poder do latifúndio. Sob a garantia da Lei de Terras – que subordina a exploração da terra à sua propriedade e garante aos proprietários a intocabilidade desta, mesmo que mantida improdutiva – a terra permanece sendo, no Brasil, durante todos estes anos, instrumento de enriquecimento e dominação para uma minoria, enquanto que a grande massa rural continua submetida à condições de exploração que pouco a diferencia de seus antepassados escravos, mesmo quando estes são louros imigrantes europeus ou pálidos asiáticos.

Da mesma forma, a atuação governamental pouquíssimo se altera ao longo deste período, apesar de substantivas alterações no caráter do Estado brasileiro. Marcadamente latifundiário até os anos 1930, o Estado brasileiro adquire outra natureza a partir de então, com o crescente poder da burguesia industrial e financeira, assim como com a inclusão no pacto do poder dos segmentos médios urbanos na fase populista. Isto, entretanto, não implica em mudança na atuação do Estado no que se refere ao campo, para onde a própria legislação trabalhista, base do pacto populista, só será estendida em 1963, quando foi criado o Estatuto do Trabalhador Rural. O máximo que o Estado brasileiro realiza são algumas tentativas isoladas de colonização em áreas de fronteira, mas que não comprometem ou afetam a estrutura de poder no campo, ao contrário, são uma forma de amenizar conflitos em áreas já sob o domínio do latifúndio, ao passo que cria condições para sua posterior expansão, já que os colonos que desbravam as “novas terras”, desmatando–as e expulsando destas os povos indígenas e os quilombolas, fazem o “serviço sujo”.

A nacionalização da luta pela terra e do debate sobre a reforma agrária

A luta contra o latifúndio e a contestação da legislação agrária – que já estavam presentes antes de 1850 com os quilombos e as rebeliões indígenas e depois da criação da Lei de Terras com Canudos, Contestado e as revoltas de colonos nas fazendas paulistas – acentua–se sobremaneira nos anos 1950. Organizados em sindicatos ou sob as Ligas Camponesas, os trabalhadores rurais brasileiros contestam crescentemente a legislação agrária brasileira e o poder absoluto dos latifundiários. À contestação dos trabalhadores rurais se soma a de segmentos da intelectualidade e das classes médias urbanas que criticam o que chamam de irracionalidade do latifúndio, dado o caráter improdutivo destes, da qual resultariam inclusive entraves para o avanço do desenvolvimento industrial do país, na medida em que o atraso rural se refletiria na limitação do mercado de consumo interno e na limitada produção de alimentos e matéria prima. Tal contexto fez da Reforma Agrária um dos temas mais importantes em debate nos anos 1950/60, verdadeiro centro das chamadas Reformas de Base.

Na verdade, defrontavam–se pelo menos três concepções de Reforma Agrária: a do Partido Comunista Brasileiro, que a via como uma das etapas da revolução democrático–burguesa, destinada a eliminar os traços de feudalismo, abrir espaço para o desenvolvimento das forças produtivas e das contradições capitalistas e, consequentemente, possibilitar a eclosão da revolução socialista num segundo momento; a dos nacional–desenvolvimentistas, que a considerava um instrumento para superar o subdesenvolvimento do país, por criar um mercado interno capaz de sustentar o processo de industrialização do país e de aumentar a produção agrícola a fim de garantir o abastecimento urbano e gerar divisas via agroexportação; a da esquerda revolucionária, inclusive lideranças das Ligas Camponesas, que concebiam a Reforma Agrária como a garantia da cidadania para o trabalhador rural e parte de um processo mais amplo de revolução socialista no país. Apesar de crescentemente se envolver na disputa pela hegemonia da luta sindical e popular no campo, frente ao PCB e às Ligas, a Igreja não tinha na época um projeto claro de Reforma Agrária, embora sua perspectiva se aproximasse da vertente nacional–desenvolvimentista.

Deste debate, da mobilização dos trabalhadores rurais e da reação dos grandes proprietários, no contexto dos atribulados anos 1960, nasceu o Estatuto da Terra, a mais avançada legislação agrária criada no Brasil, mas que paradoxalmente somente reforçou o caráter excludente da estrutura agrária brasileira.

A modernização conservadora da agricultura brasileira

Criado no mesmo ano do Golpe Empresarial–Militar de 1964, no início do primeiro governo ditatorial, o Estatuto da Terra representava uma resposta reformista para a crise que tomara conta do campo brasileiro e propunha–se a combater o atraso das relações sociais e produtivas no campo que gerava conflitos sociais e faziam o setor agrícola incapaz de atender às necessidades crescentes da acumulação industrial. De um lado, a nova legislação buscava dar resposta para a problemática dos conflitos pela posse da terra que atingiam o campo brasileiro de forma generalizada; de outro, resolver o problema da baixa produtividade do setor agropecuário brasileiro que comprometia o abastecimento alimentar interno, a produção de matérias primas para a indústria e a geração de divisas através da agroexportação. A solução proposta no Estatuto era a transformação paulatina da estrutura agrária brasileira de forma a eliminar tanto latifúndios como minifúndios e organizar a ocupação do campo com base em empresas rurais. Para isto, se lançaria mão de desapropriações, mas principalmente do mecanismo tributário, visando através de tributações progressivas das terras improdutivas fazer com que os latifúndios improdutivos se convertessem em modernas empresas rurais. Ao lado disto, previa–se a criação de mecanismos de política agrícola que viabilizassem o investimento no setor, visto que uma das principais reclamações dos grandes proprietários dizia respeito à penalização do setor agrícola diante do industrial.

A pressão dos latifundiários, parte importante da composição política que impulsionara o Golpe, acabou por produzir uma aplicação apenas parcial do Estatuto da Terra, fazendo com que este se convertesse unicamente num instrumento de modernização dos latifúndios, nada produzindo em termos de restruturação fundiária no país. Para isto foi fundamental a montagem do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), que viabilizou, através do crédito farto e fortemente subsidiado, a modernização dos latifúndios. Com isto, o setor agrícola capacitou–se para atender à demanda urbano–industrial, assim como para garantir a forte participação do Brasil no mercado agrícola internacional. O SNCR permitiu ainda a consolidação da articulação entre os capitais industrial e agrícola, forjando a base para a constituição dos complexos agro–industriais, dando unidade econômica à aliança política entre as burguesias rural e urbana, através do processo de territorialização do grande capital. Assim, pode–se dizer que o Estatuto da Terra foi um dos instrumentos que possibilitou a ocorrência do que se convencionou chamar de modernização conservadora, bem como contribuiu para aumentar a consistência interna e a força do bloco dominante no país. No bojo deste processo, tem–se, na verdade, a constituição de um novo Estado no país, onde há uma união orgânica entre os mais diversos setores da burguesia, podendo–se dizer que, ao tripé em que se baseou o desenvolvimento industrial brasileiro a partir dos 1950 (capital estatal, capital estrangeiro e capital privado nacional), adicionou–se uma quarta perna, o grande capital agrário moderno, ou que o corte rural-urbano da burguesia perdeu significado, na medida em que houve uma fusão de capitais urbanos, industriais e financeiros e agrários.

Entretanto, nem o Estatuto da Terra nem a repressão militar resolveram definitivamente a questão agrária no Brasil e, pior que isto, a modernização conservadora ampliou a concentração da terra, a exclusão social e a exploração do trabalho no campo brasileiro. A tentativa de contornar o problema com a promoção da colonização da "terra sem homens da Amazônia" através dos "homens sem terra" das regiões conflituosas só fez criar mais uma área de conflitos – uma vez que os incentivos fiscais concedidos às grandes empresas levaram–nas também a buscar terras na fronteira como reserva especulativa – além de produzir alguns significativos desastres ambientais.

A retomada das lutas e dos debates sobre a reforma agrária nos anos 1980 e 1990

Com o enfraquecimento da ditadura empresarial–militar, no fim dos anos 1970, a problemática agrária ressurgiu com força, embora com novo conteúdo. Ao contrário dos anos 1950/60 quando o debate centrava–se no caráter improdutivo da agricultura brasileira, agora a questão central diz respeito à natureza excludente do modelo de desenvolvimento gestado no campo brasileiro com fortes reflexos sobre as cidades, dado o acentuado êxodo rural produzido ao longo deste processo de modernização.

A pressão dos trabalhadores rurais, organizados agora na CONTAG[2] e principalmente no MST[3] e o apoio da Igreja – em especial da CPT[4] – que se transforma em porta–voz da causa, faz com que, no contexto da transição representada pela Nova República, o tema da Reforma Agrária ressurja, inclusive sob a forma de uma nova proposta legislativa. Embora se baseando no Estatuto da Terra, o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) representava um novo marco no debate da legislação agrária brasileira, pois se propunha a efetivamente ser um instrumento de promoção da Reforma Agrária no país, coisa que o Estatuto da Terra não o fora.

No entanto, se os trabalhadores pressionavam e tinham a Igreja como aliada, os proprietários de terra também pressionavam e, além de ter mais recursos, tinham também aliados mais fortes – como, por exemplo, o Presidente da República, José Sarney, ele próprio um notório latifundiário. O resultado deste embate foi a desfiguração da proposta inicial do PNRA e a inviabilização paulatina da Reforma, em função da forte e violenta reação dos latifundiários, seja através da UDR[5] que promoveu o enfrentamento das ocupações, ou de seus aliados nos poderes constituídos que se encarregaram de sepultar o projeto de reforma - no legislativo (emendas que desfiguraram o Plano), no executivo (via burocracia do INCRA[6] ou boicote presidencial às ações de desapropriação) e no judiciário (onde juízes para defender o direito "sagrado" à propriedade nunca faltaram).

O resultado disto foi, mais uma vez, a não realização da Reforma Agrária, fato que se agravou ainda mais em 1988 quando da elaboração da nova Constituição. Muitos apontam como um grande ganho o fato da Reforma Agrária ter se tornado pela primeira vez matéria constitucional, porém isto se fez às custas de sua imobilização. Organizados no Centrão[7], os defensores do latifúndio impuseram uma grande derrota aos defensores da Reforma Agrária, pois a amplitude e a vaguidade das definições de propriedade improdutiva e função social da propriedade dão margem ao questionamento de qualquer desapropriação, inviabilizando na prática a realização da restruturação fundiária do país. Embora a Lei Agrária de 1993 represente um avanço em relação à Constituição, por restringir mais tais noções, permanece a abertura para os questionamentos judiciais das desapropriações, fazendo com que as restrições à realização da Reforma Agrária mantenham–se grandes.

O tema da Reforma Agrária sofreu significativo esvaziamento no início dos anos 1990, não porque os problemas da estrutura agrária brasileira tenham sido resolvidos, mas porque a mobilização social em torno desta sofreu certo refluxo entre 1988 e 1994. O refluxo deveu–se fundamentalmente ao desânimo resultante das derrotas sucessivas no PNRA e na Constituição, assim como da violência da ação da UDR. Entretanto, o debate em torno das eleições presidenciais de 1994 e principalmente a ofensiva do MST em 1995, com sua tática de "ocupar, resistir, produzir", recolocaram o tema em evidência, numa década marcada por uma forte crise da agricultura brasileira, com a falência generalizada de agricultores e agroindústrias, no rastro das medidas neoliberais que retiraram subsídios, reduziram créditos e expuseram a agricultura à competição de outros países com a redução de taxas alfandegárias.

Sob forte pressão política, em especial após os massacres de Corumbiara e Eldorado dos Carajás, o governo Fernando Henrique Cardoso foi obrigado a acelerar e ampliar a criação de assentamentos, pois havia generalizado apoio popular à reforma agrária e ao MST. Isto foi facilitado pela queda generalizada do preço da terra no país na década de 1990, resultado do desmonte das políticas de apoio à agricultura e da falência generalizada de agricultores (DELGADO, 2012).

Este contexto permitiu que novas interpretações aflorassem, dando um novo caráter ao debate sobre a Reforma Agrária nos anos 1990. Configuraram–se quatro formas de se encarar a questão da Reforma Agrária. De um lado ela era vista como uma política secundária e marginal destinada a resolver tensões apontadas como localizadas. De outro, concebida como uma política importante, porém de caráter meramente social, tendo a forma de uma política compensatória destinada a garantir um mínimo de dignidade à massa de trabalhadores rurais excluídos dos benefícios do processo de modernização da agropecuária brasileira. Numa terceira perspectiva, a Reforma Agrária era encarada como uma política distributiva acoplada a uma alteração nos rumos da política agrícola que permitiria o desenvolvimento da agricultura familiar, forjando uma estrutura bimodal sólida no setor. Por último, a Reforma Agrária era considerada parte do processo de redefinição das características do modelo de desenvolvimento em curso no país.

Diante desse debate, depois de passar todo o período do primeiro governo encurralado pela ofensiva dos movimentos sociais, não tendo conseguido êxito em suas tentativas de jogar a sociedade contra o MST, ao mesmo tempo em que procurava convencer a opinião pública de que estava realizando a “maior reforma agrária da história”[8], FHC mudou de tática no segundo governo, elegendo as esferas econômica e ideológica como as centrais no enfrentamento com o Movimento.

Ao mesmo tempo, o governo buscou medidas de desmobilização da luta pela terra e repressão e contenção dos movimentos. De um lado, acabou com o Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária, recurso que se mostrou fundamental para garantir uma mínima viabilidade econômica dos assentamentos. De outro, instituiu a “reforma agrária de mercado”, ao criar o Banco da Terra e definir que a aquisição de terras deveria passar a ser predominantemente um ato direto de negociação entre sem terras e fazendeiros interessados em se desfazer destas[9].

Além disso, encurtou o prazo de emancipação dos assentamentos e consequentemente o tempo para que os assentados começassem a pagar pelo acesso à terra. Tudo isto conformou um conjunto de medidas que objetivaram demonstrar para a sociedade a inviabilidade econômica da reforma agrária, para assim enfraquecer os movimentos sociais que lutam por terra.

Foi nesse cenário que, articuladamente, governo, latifundiários, grandes empresas do setor agropecuário e mídia, iniciaram uma massiva campanha de desmoralização e criminalização do MST e de construção de uma imagem positiva do agribusiness, logo rebatizado de agronegócio para tornar mais palatável essa nova imagem.

A construção da hegemonia do agronegócio e a nova reconfiguração da luta pela terra

A palavra agronegócio é recente na língua portuguesa, não existia até os anos 1990. Trata–se de uma tradução da palavra inglesa agribusiness. A própria Associação Brasileira do Agronegócio – ABAG – era denominada Associação Brasileira do Agribusiness até os anos 2000. A mudança fez parte de uma estratégia de marketing para popularizar a noção de agronegócio.

A noção de agribusiness foi cunhada originalmente nos Estados Unidos por John Davis e Ray Goldberg, na década de 1950, e incorporado ao vocabulário político brasileiro em 1993, quando da fundação da ABAG. Três anos antes, Ney Bittencourt de Araujo, Ivan Wedekin e Luiz Antonio Pinazza publicaram o livro “Complexo agroindustrial – o agribusiness brasileiro”, no qual empregam pioneiramente a palavra agribusiness na análise do campo brasileiro. Mas seu uso permaneceu restrito ao longo dos anos 1990.

Este processo coincide com uma guinada na economia do país. Pressionado pela crise cambial de 1998/1999, o governo estimulou as exportações como forma de obter saldos na balança comercial para pagar as dívidas do país. Entre os setores estimulados estava o agronegócio, livre do pagamento de impostos sobre a exportação de produtos primários, desde a Lei Complementar 87/1996 (BRASIL, 1996), conhecida como Lei Kandir.

Configura–se, a partir de então, um movimento para elevar o agronegócio à condição de um dos pilares da economia brasileira, ao mesmo tempo em que a reforma agrária é apresentada como anacrônica e os movimentos sociais do campo como violentos e atrasados.

Com o aumento da demanda mundial das chamadas commodities, na década de 2000, impulsionado pelo crescimento da economia chinesa, as exportações brasileiras de produtos agropecuários se expandiram fortemente em quantidade e valor e o agronegócio foi se fortalecendo cada vez mais. O valor médio anual das exportações passou de 50 bilhões de dólares no período 1995/99 para cerca de 200 bilhões no final da década de 2000, com a participação dos produtos básicos passando de 25% para 45% da pauta de exportações em 2010 e, somados aos semimanufaturados, este número passa para 54,3%, configurando a reprimarização do comércio exterior (DELGADO, 2012, p. 95).

Esta estratégia política de ancorar a economia na exportação de commodities não foi exclusiva do Brasil, disseminando–se por toda a América Latina, configurando o que Svampa (2013) denominou de “consenso das commodities”, quer dizer, uma espécie de consenso político e ideológico de que a única via legítima ou possível para o desenvolvimento é através da exploração intensiva e em grande escala de recursos naturais para a produção de produtos primários.

Para este crescimento do agronegócio contribuiu, decisivamente, a adoção de um conjunto de políticas: trabalhistas, que promoveram a flexibilização das relações de trabalho; ambientais, cujos marcos regulatórios foram revisados; de infraestrutura, sobretudo escoamento da produção; de ordenamento territorial e regularização fundiária; e de financiamento (HEREDIA; LEITE; PALMEIRA, 2010).

Mas o principal embate se deu em torno do II Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado a partir da pressão dos movimentos sociais rurais sobre o governo Lula, baseado na cobrança do compromisso da sua candidatura com a reforma agrária, mas também pela percepção de que a composição do governo apontava para a paralisia da reforma agrária, dada a presença de representantes do patronato rural e agroindustrial entre os ministros do governo Lula, refletindo o conservador arco de alianças construído pelo PT sob o argumento da governabilidade.

Pressionado, o governo Lula criou um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta preliminar de um novo Plano Nacional de Reforma Agrária, envolvendo estudiosos da questão agrária e representantes dos movimentos sociais. Este grupo elaborou uma proposta de Plano Nacional de Reforma Agrária que foi posteriormente alterada, resultando no II PNRA, um Plano tímido, embora conceitualmente bem elaborado.

Podemos compreender esta ação do governo a partir de dois aspectos: em primeiro lugar, a composição política do governo Lula não permitia uma opção clara e efetiva pela realização de uma reforma agrária massiva, uma vez que na base de apoio do governo, assim como no próprio ministério, havia forças ligadas aos interesses do latifúndio e do agronegócio no Brasil, tais como os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento e Comércio Exterior do primeiro mandato; em segundo lugar, há que levar em consideração as restrições orçamentárias derivadas da adesão às regras dos organismos financeiros internacionais, especialmente no que diz respeito à geração do superávit primário destinado à garantia de reservas para o pagamento dos juros da dívida externa. Assim, por razões políticas e econômicas o governo definiu–se pela limitação da reforma agrária e apelou para o marketing. Fabricou números e difundiu a falsa ideia de que a reforma agrária estaria finalmente sendo realizada e agora com qualidade. Segundo o governo, 381.419 famílias foram assentadas de 2003 a 2006, o que representaria um recorde histórico, além de terem sido beneficiadas com mais recursos para construção da moradia e crédito para os primeiros plantios. O que estes números escondem é que o governo juntou na mesma conta famílias que foram realmente assentadas em áreas desapropriadas, famílias que foram assentadas em lotes vazios de assentamentos antigos, famílias que já viviam na terra e tiveram sua situação reconhecida, algumas em áreas pertencentes há anos a governos estaduais e outras em áreas públicas que sofreram regularização fundiária, bem como famílias que foram assentadas em terras compradas e em terras públicas. Portanto, o governo Lula chamou de reforma agrária coisas tão distintas quanto regularização fundiária e colonização, com um único propósito: propaganda.

Mais grave, repetindo uma estratégia traçada desde o governo FHC, o governo Lula concentrou as ações da chamada “reforma agrária” na Amazônia, onde se encontram mais de 70% das famílias assentadas no período. Isto indica que o governo não enfrentava o latifúndio onde este se encontra mais consolidado (Centro–Sul e Nordeste), além de favorecer a expansão do agronegócio em direção à Amazônia, pois os assentados abrem a área, ficam com a culpa pelo desmatamento, e depois repassam as áreas para os latifundiários, dadas as dificuldades de reprodução das famílias em áreas tão distantes do mercado e com precária infraestrutura. Desta forma, o governo fez duplamente o jogo do agronegócio, ao mesmo tempo em que fez propaganda da reforma agrária.

No segundo governo Lula e nos governos Dilma, o abandono da reforma agrária e a hegemonia do agronegócio só aumentaram. Os dados sobre a criação de assentamentos mostram isso nitidamente, pois, após 2005, há uma queda generalizada.

Gráfico 1 – Brasil – Assentamentos Criados e Reconhecidos – 1985–2019

Fonte: Incra. Organizado pelo Autor

Como resultado da expansão do agronegócio, o Censo Agropecuário do IBGE de 2017 apontou que os estabelecimentos agropecuários com mais de 1.000 hectares (ha) aumentaram ainda mais a área sob seu controle, que já era de absurdos 45% segundo o Censo de 2006 e agora é de 47,5%. Isso para um total de apenas 1% dos estabelecimentos, pouco mais de 50 mil de um total de mais de 5 milhões. Foram 16,5 milhões de ha a mais incorporados pelos grandes, enquanto os menores estabelecimentos, que têm até dez hectares, representam 50,2% do número total de estabelecimentos, mas ocupam apenas 2,3% da área. Essa inominável concentração fundiária segue inalterada, configurando talvez a principal marca histórica do campo brasileiro. Inaugurada com o instrumento colonial das sesmarias, foi intensificada pela Lei de Terras de 1850, se manteve intacta pelos sucessivos bloqueios impostos à reforma agrária na história do país e vem aumentando no rastro da expansão do agronegócio.

Segundo dados do IBGE (2020a), entre 1990 e 2018, a plantada com lavouras no Brasil aumentou de 53.152.446 ha para 78.502.422 ha. Entretanto, o aumento concentrou–se basicamente em três produtos voltados prioritariamente para exportação ou transformação industrial, as chamadas commodities – soja, cana e milho. A área plantada com estes três produtos passou de 27,2 milhões de ha em 1990 para 61,43 milhões de ha, um crescimento de 34,2 milhões de ha. Por outro lado, a produção de três alimentos básicos para a alimentação dos brasileiros, arroz, feijão e mandioca, diminuiu de 11,44 milhões de ha em 1990 para 6,04 milhões de ha, uma redução de 5,4 milhões de ha.

Gráfico 2 – Área plantada com Alimentos Básicos e Commodities – Milhões de ha – Brasil – 1990–2018

Fonte: IBGE. Organizado pelo Autor.

Gráfico 3 – Área plantada com Alimentos Básicos e Commodities por Cultura– Milhões de ha – Brasil – 1990–2018

Fonte: IBGE. Organizado pelo Autor.

Quando observamos especificamente cada uma dessas seis culturas, a soja destaca–se com um crescimento de 11,58 milhões de ha em 1990 para 34,83 milhões de ha em 2018, ou seja, mais do que triplicou a área plantada com essa cultura. Já a área plantada com milho passou de 12,02 para 16,54 milhões de ha e a área com cana aumentou de 4,32 para 10,06 milhões de ha no mesmo período.

Por outro lado, a área destinada à produção de feijão caiu de 5,3 para 2,95 milhões de ha; a de arroz de 4,16 para 1,87 milhões de ha e a de mandioca de 1,98 para 1,22 ha no mesmo período.

Vale destacar adicionalmente que entre 1990 e 2018, a soja ultrapassou o milho em termos de área plantada, assumindo a condição de maior lavoura do país. Foi também a cultura com maior crescimento em termos proporcionais, triplicando a área plantada.

Outro dado revelador dos caminhos da produção agropecuária brasileira é o relativo à expansão da criação de bovinos no Brasil, atividade que se caracteriza pelo caráter extensivo, e cujo número de cabeças (213,5 milhões) já é maior que o número de brasileiros (210 milhões). Neste caso, observamos que a criação de bovinos expandiu–se em todas as regiões do país, mas com destaque para a Amazônia, onde a expressão foi mais significativa, passando de 17,8% do rebanho brasileiro em 1990 para 40,6% em 2018.

Por fim, vale registrar também o grande crescimento da produção de madeira no país a partir da silvicultura, isto é, a produção em escala industrial de árvores para fabricação de papel e celulose ou carvão vegetal, ou ainda madeira para a indústria moveleira, da construção civil, entre outros usos.

A comparação entre o crescimento da população brasileira e o crescimento da produção agrícola revela uma acentuação da insegurança alimentar no país. Entre 1991 e 2020, a população brasileira cresceu 40%. No mesmo período, a produção de arroz aumentou 58,3% e a de feijão 30,527%, ou seja, a de arroz superou o crescimento populacional, mas a de feijão ficou abaixo deste, o que significa dizer que caiu a disponibilidade de feijão por habitante, o que explica que este produto seja importado hoje até da China. O caso da mandioca é ainda pior, pois a produção diminuiu 27,5%. Por outro lado, a produção de milho cresceu 285,5%, a de cana–de–açúcar 184,3% e a de soja 492,5%, o que confirma a prioridade da agricultura brasileira atual pelos produtos voltados para exportação ou a produção de matérias primas para a indústria em detrimento da produção de alimentos para a população.

Todos esses dados apontam para a ampliação de nossa insegurança alimentar, decorrente de um modelo produtivo que expande a produção de commodities em detrimento da produção de alimentos, fortalece o agronegócio e não a agricultura, muito menos uma agricultura de base camponesa e agroecológica. Hoje, quando vemos a disparada dos preços dos alimentos, como arroz e feijão, as razões são evidentes.

Outra contradição do modelo do agronegócio refere–se à destruição da natureza que se reflete, por exemplo, no avanço do desmatamento. Segundo dados do IBGE (2020b), temos o seguinte cenário em relação aos grandes biomas brasileiros: a área desflorestada se aproxima hoje dos 20% da área florestal original da Amazônia; por sua vez, da Mata Atlântica, restam apenas 12% da área total, do Pampa, 46%, do Cerrado, 51%, da Caatinga, 54% e do Pantanal, 85%. Entretanto, a maior expansão recente do desmatamento tem se concentrado no Cerrado e na Amazônia.

Já no que diz respeito aos agrotóxicos, o uso cada vez mais intenso transformou o Brasil no maior consumidor mundial desde o ano de 2008. Os dados abaixo mostram que a venda de agrotóxicos no Brasil cresceu do patamar de 300 mil toneladas no início dos anos 2000 para uma média de 900 mil toneladas entre 2012 e 2015, triplicando o volume de vendas, evidenciando o quão insustentável é a agricultura brasileira.

Gráfico 4 – Agrotóxicos Vendidos (Mil Toneladas) – Brasil – 2000–2015

Fonte: SINDAG/Sindiveg – Compilados pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Organizado pelo Autor.

Estamos, pois, diante de novas contradições derivadas da hegemonia do agronegócio, definido por Delgado (2006, p.1) como uma “[...] associação do grande capital agroindustrial com a grande propriedade fundiária, sob patrocínio fiscal, financeiro e patrimonial do estado”. Acrescentamos a sustentação político–ideológica da grande mídia empresarial como outra base fundamental do agronegócio – não à toa, os grandes grupos empresariais da mídia integram a ABAG. Tais contradições contribuíram para ressignificar a luta pela terra no Brasil.

A luta pela terra no Brasil, após a Ditadura Empresarial–Militar, tem no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) seu principal protagonista. Nos anos 1980, quando surgiu, o MST se notabilizou por colocar as ocupações de terra como principal tática de luta pela terra e pela reforma agrária. Ainda nos anos 1980, decidiu manter articulados no mesmo movimento os que seguiam lutando pela terra e os que já a haviam conquistado, os assentados, incorporando outras lutas às suas reivindicações, como a construção de escolas nos assentamentos e o apoio financeiro à produção. Nos anos 1990, o MST, além de se expandir para quase todo o país, multiplicou as ocupações de terra e promoveu grandes marchas ampliando seu poder de pressão política e sua influência sobre a sociedade brasileira. Mas os anos 1990 foram também o do maior massacre sofrido por militantes do Movimento, o de Eldorado dos Carajás, em 1996. Nos anos 2000, o Movimento passou a incorporar perspectiva agroecológica como orientação para a organização social e produtiva dos assentamentos e, na década de 2010, a buscar estreitar as relações com a população das cidades, através da criação de feiras e espaços de comercialização nos grandes centros urbanos do país. Assim, o MST foi passo a passo se transformando e reconfigurando a luta pela reforma agrária no país.

Mas não só as mudanças na atuação do MST marcaram a reconfiguração da luta pela terra e pela reforma agrária no Brasil, os dados sobre a violência no campo levantados pela CPT e publicados anualmente no Caderno Conflitos no Campo Brasil[10] mostram que houve grandes inflexões nos conflitos no campo nos últimos anos.

O Gráfico 5, abaixo, aponta para o crescimento dos conflitos no campo brasileiro nos últimos anos, sendo que em 2019 tivemos o maior número de conflitos da década, com aumento de 23% em relação ao ano de 2018. Além disso, houve aumento dos conflitos por terra entre os conflitos no campo na última década. Entre 2007 e 2009 os conflitos por terra representavam 40% a 50% dos conflitos no campo, este patamar mudou para 50% a 65% entre 2010 e 2015 e pulou para mais de 70% em 2016, mantendo–se neste patamar nos anos de 2017 e 2019, com leve oscilação para 65% em 2018.

Gráfico 5 – Conflitos no Campo e Conflitos por Terra no Brasil – 2007–2019

Fonte: CPT. Organização do Autor.

Vale registrar ainda o crescimento dos conflitos por terra em termos absolutos, pois estes passaram dos 1.000 casos pela primeira vez em uma década em 2016, o que se repete em 2019, quando atinge o pico de 1254 conflitos.

Já o Gráfico 6 mostra que a maior parte dos conflitos por terra não foi resultante de ações dos movimentos sociais, como ocupações de terra, como apregoam certas vozes ligadas aos interesses do agronegócio, mas de ações de despejo, expulsão, enfim, ações protagonizadas pelo capital/latifúndio na sua sanha de se apropriar de mais e mais terras. Os dados apontam para a redução do percentual de ocupações em relação ao total dos conflitos por terra, caindo de um patamar superior a 50% entre 2007 a 2009 para um padrão entre 20 a 30% entre 2010 e 2015, para menos de 20% entre 2016 e 2018 e para menos de 5% em 2019. Isto demonstra que os povos do campo estão sendo vítimas de um brutal aumento da violência no açambarcamento de terras que tem caracterizado o capitalismo global na última década. As 43 ocupações de terra realizadas em 2019 são o menor número desde que a CPT começou a registrar tais ocorrências em 1988 e a queda de 70% no número de ocupações entre 2018 e 2019 revela também a decisão dos movimentos sociais do campo de evitar confrontos diante das reiteradas promessas de repressão e do estímulo à violência por parte do governo Bolsonaro.

Gráfico 6 – Conflitos por Terra e Ocupações de Terra no Brasil – 2007–2019

Fonte: CPT. Organização do Autor.

Em estudo recentemente concluído, CUIN (2018) reforça estes argumentos ao mostrar a dissociação nos últimos quinze anos entre a violência e a capacidade de enfrentamento desta por parte dos movimentos e povos do campo. As ações dos movimentos sociais e povos do campo, representadas por Acampamentos, Ocupações e Retomadas de Terra, caíram de um patamar superior a 600 ações em 2003 para menos de 200 em 2017. Por outro lado, os dados sobre Violência do Poder Público e Violência do Poder Privado mostram que as ações de despejo e expulsão aumentaram nos últimos anos, principalmente as protagonizadas pelo poder privado, isto é, as ações diretas, violentas e arbitrárias do agronegócio contra os povos do campo para se apropriar das terras ocupadas por estes. As ações de despejo, que haviam caído sucessivamente entre 2004 e 2008, de um patamar de 300 ações para pouco mais de 100, passaram a crescer novamente a partir de então, ultrapassando o patamar de 250 ações nos últimos dois anos. Trata–se, nesse caso, de uma ação articulada entre o Estado brasileiro e o capital/latifúndio para retirar “legalmente” os trabalhadores das terras que ocupam, via ordens judiciais e acionamento das forças policiais para o cumprimento dessas ordens de despejo exaradas pelo poder judiciário. Já as ações de expulsão empreendidas pelo poder privado, que oscilaram entre 150 e 200 ocorrências entre 2003 e 2015, aumentaram nos últimos dois anos, ultrapassando o patamar de 200 ocorrências. Neste caso, trata–se da ação de jagunços, ou sua expressão moderna, as firmas de segurança privada, que a mando de fazendeiros retiram na marra os trabalhadores das suas terras, não sendo raros os casos em que estas ações resultam em violências adicionais como assassinatos.

Os mapas 1 e 2, abaixo, também elaborados por CUIN (2018), além de corroborarem a conclusão anterior acerca do crescimento da violência no campo, permitem ainda identificar a concentração espacial desta na Amazônia, ao passo que no Centro–Sul e no Nordeste prevalecem as ações dos movimentos sociais[11].

Mapa 1 – Ações dos Movimentos e Povos do Campo x Violência dos Poderes Público e Privado – Brasil 2003–2009

No Mapa 1, observa–se que, com raras exceções, entre 2003 e 2009 as ações dos movimentos e povos do campo são predominantes no Nordeste e no Centro–Sul, ao passo que a violência dos poderes público e privado predomina na Amazônia.

Mapa 2 – Ações dos Movimentos e Povos do Campo x Violência dos Poderes Público e Privado – Brasil 2010–2017

Já o Mapa 2 revela, além do crescimento generalizado da violência e do refluxo das ações dos movimentos, a concentração dessas ações violentas na Amazônia, com destaque para os estados do Maranhão, do Amapá, de Rondônia e do Acre.

Na contramão do avanço do agronegócio, a defesa da reforma agrária e da justiça no campo tem se associado a outras bandeiras, como a causa ambiental, a soberania alimentar e a luta pela democracia. Vale dizer que esta não é apenas uma luta brasileira, como nos lembra o sociólogo argentino Miguel Teubal:

[...] la lucha por la tierra y la reforma agraria hacia fines del siglo XX, comienzos del nuevo milenio, constituye una lucha contra el modelo de agricultura industrial o agroalimentario, impulsado por estas transnacionales que dominan tecnologías de punta, canales de comercialización de alimentos, grandes industrias alimentarias, así como también la producción de semillas y productos transgénicos. Surge en consecuencia que la lucha por la tierra es también una lucha en contra de un nuevo establishment surgido en escala mundial que incide sobre múltiples aspectos que atañen a la tierra y al sistema agroalimentario en su conjunto. Es, asimismo, una lucha en contra de toda una cultura impulsada por ese establishment vinculado al mercado y a la mercantilización de la vida misma. (TEUBAL, 2009, p. 226–227)[12].

Neste sentido, a construção de uma reforma agrária agroecológica tem sido colocada como pauta central pelo MST e outros movimentos sociais do campo. Trata–se não apenas de mudar o padrão técnico dominante com a rejeição aos agrotóxicos, mas de construir outras práticas produtivas, outras formas de comercialização, outras relações de trabalho, outras relações sociedade–natureza que superem a fratura metabólica (FOSTER, 2005) instaurada pelo capital.

Também a realização do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, em 2012, que reuniu 37 organizações da sociedade civil, incluindo dezenas de movimentos camponeses, indígenas e quilombolas, representou um importante passo neste sentido, com o conjunto desses movimentos assumindo a bandeira da reforma agrária agroecológica.

Assim, o MST e demais movimentos sociais do campo têm renovado o debate sobre a reforma agrária no Brasil, articulando–o com educação, cultura, ecologia, afinal, como nos lembra Miguel Carter:

O debate em vigor no Brasil sobre a reforma agrária toca assuntos que ultrapassam a questão fundiária e o desenvolvimento rural. Os assuntos em pauta levantam problemas mais profundos da sociedade brasileira. Na alvorada do século XXI, a reforma agrária continua sendo parte de uma conversação complexa e contenciosa sobre o futuro do Brasil – suas promessas e necessidades, seus temores e sonhos (CARTER, 2010, p. 71).

É este o sentido de ações desenvolvidas pelo MST, como a multiplicação das feiras da reforma agrária nos estados e a realização da Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo, já na sua terceira edição. Espaços nos quais não apenas se vende diretamente a produção dos assentados, mas também se debate a reforma agrária e a agroecologia e se manifesta a cultura popular. Assim como o fazem os Armazéns do Campo abertos em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Caruaru, Porto Alegre, São Luís, dentre outros, espaços onde os alimentos saudáveis se misturam à música, à poesia e à política.

Também nas escolas dos assentamentos a agroecologia tem se tornado referência pedagógica para a Educação do Campo, isto é, a educação pensada para e a partir das populações do campo, suas lutas, sua cultura, suas formas de organização social. A agroecologia tem sido inserida nos currículos das escolas do campo na forma de disciplina específica, como no caso do estado da Bahia ou como conteúdo articulador, como nas experiências das escolas itinerantes dos acampamentos no estado do Paraná, entre outros exemplos.

Foi esse o recado dado pelas crianças sem terrinha no I Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha, realizado em julho de 2018, que reuniu em Brasília mais de 1.000 crianças de 24 estados brasileiros para, através de jogos, brincadeiras, oficinas, música, teatro e poesia, debater reforma agrária, alimentação saudável e direito à educação, saúde e cultura para as crianças do campo. Sob o lema “Sem Terrinha em movimento: brincar, sorrir, lutar por reforma agrária popular”, as crianças realizaram ainda um passeio/manifestação na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, onde expressaram sua inconformidade com o fechamento de escolas no campo e exigiram reforma agrária e alimentação saudável.

Conclusão

A questão agrária brasileira é historicamente marcada pelo monopólio da terra pelos latifundiários e pela expropriação e exploração dos povos do campo e destruição da natureza.

Hoje, a questão agrária se reconfigura sob a hegemonia do agronegócio, construída desde o final da década de 1990, como um projeto político, econômico e ideológico que teve apoio de todos os governos desde então, seja FHC, Lula, Dilma, Temer ou Bolsonaro. Nenhum desses governos opôs resistência ao avanço do agronegócio, ao contrário, todos – embora com diferenças retóricas – adotaram medidas econômicas e legislativas que impulsionaram sua expansão. É verdade que os governos petistas mantiveram diálogo aberto com os movimentos sociais do campo e criaram ou ampliaram importantes programas reivindicados por esses movimentos, que contribuíram para melhorar a vida de parcela importante dos trabalhadores rurais e povos do campo, ao contrário dos governos de FHC, Temer e Bolsonaro, que em maior ou menor grau pautaram–se pelo arbítrio e a repressão na relação com estes movimentos e, em particular, os dois últimos abandonaram qualquer política favorável a esses. Mas todos esses governos, sem exceção, renegaram a reforma agrária como alternativa de desenvolvimento para o campo brasileiro.

No processo de expansão de sua hegemonia, o agronegócio utilizou um conjunto de estratégias de propaganda para se afirmar perante a sociedade brasileira. Mas, diante das contradições que lhe são inerentes, como a superexploração do trabalho (expressa na extensão da jornada de trabalho dos assalariados rurais e na multiplicação de acidentes de trabalho e aposentadorias por invalidez no campo) e dos recursos naturais (desmatamento, uso cada vez mais intensivo de agrotóxicos e de água) que são bases fundamentais para a acumulação de capital no agronegócio, o que este promoveu foi violência, devastação e exploração do trabalho para se apropriar de novas terras e aumentar seus lucros, seja por meio da ampliação da produção de commodities, seja através da especulação.

Neste contexto de hegemonia do agronegócio observamos uma reconfiguração da questão agrária no Brasil, com alterações na dinâmica da luta pela terra e incorporação de novos elementos ao debate da reforma agrária. No que se refere à luta pela terra, as ocupações de terra se reduziram e aumentaram os despejos e expulsões de posseiros, quilombolas, indígenas, acampados e assentados. Ao mesmo tempo, os movimentos sociais abriram novas frentes de luta, redefinindo os termos da luta pela reforma agrária, em especial pautando os temas da soberania alimentar e da agroecologia.

Vale aqui relembrar uma das principais cantigas que ecoou pelos inóspitos e insensíveis espaços da capital federal na marcha dos sem terrinha em 2018: “Sou Sem Terrinha do MST/Acordo todo dia pra lutar você vai ver/Por terra, por escola, saúde, educação/Desse meu direito eu não abro mão”. Que a lição das crianças sem terrinha anime a todos a seguir na luta.

Referências

ABRASCO. Dossiê Agrotóxicos. Rio de Janeiro, ABRASCO, 2012.

ALENTEJANO, P. Os conflitos pela terra no Brasil: uma breve análise a partir dos dados sobre ocupações e acampamentos. In: CPT. Conflitos no Campo Brasil 2003. Goiânia: CPT, 2004. p. 112 – 117

______.; LEITE, L. C. F.; PORTO–GONÇALVES, C. W. Atlas dos conflitos no campo brasileiro. CPT/GeoAgaria–FFP–UERJ/Lemto–UFF. Goiânia/São Gonçalo/Niterói, 2013.

BRASIL. Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 set. 1996. p. 18261. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm>. Acesso em: 15 set. 2020.

CARTER, M. Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil. São Paulo: Editora Unesp, 2010.

CPT. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no campo Brasil. Centro de documentação Dom Tomás Balduino. Goiânia: CPT NACIONAL, 2020. Disponível em: <https://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes–2/conflitos–no–campo–brasil>. Acesso em: 18 set. 2020.

CUIN, D. P. Geografia dos conflitos por terra no Brasil (2003–2017). TCC. Niterói, UFF, 2018.

DELGADO, G. C. O que significa agronegócio no Brasil. Brasília: IPEA, 2006.

______. Do capital financeiro na agricultura à economia do agronegócio: mudanças cíclicas em meio século (1965–2012). Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2012.

EKIN, I. e PINAZZA, L. A. Complexo agroindustrial – o agribusiness brasileiro. São Paulo: Agroceres, 1990.

FOSTER, J. B. A ecologia de Marx: materialismo e natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

HARVEY, D. O Novo Imperialismo. Trad. Adail Sobral, Maria Stela Gonçalvez. 7. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2004.

HEREDIA, B.; LEITE, S P.; PALMEIRA, M. Sociedade e Economia do “Agronegócio” no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 25, n. 74, 2010. p.159–176

IBGE.  Produção Agrícola Municipal– PAM. Brasília: IBGE, 2020a. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/>. Acesso em: 13 set. 2020.

______. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – IDS, Rio de Janeiro, [s.n.], 2020b. Disponível em: <https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/ids/tabelas>. Acesso em: 18 nov. 2020

SVAMPA, M. “Consenso de los commodities” y linguagens de valorização em América Latina. Revista Nueva Sociedad, n. 244, [n/p], mar./abr. 2013.

TEUBAL, M. La lucha por la tierra en América Latina. In: GIARRACA, N.; TEUBAL, M. (coords.). La tierra es nuestra, tuya y de aquél – las disputas por el territorio en América Latina. Buenos Aires: Antropofagia, 2009.

[*]DOI – 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.225-250

[1]Na verdade, as relações de trabalho no campo brasileiro permanecem por muito tempo sendo em grande parte apenas formalmente livres, persistindo várias formas de dominação que limitam a mobilidade do trabalhador. Estas formas, aliás, encontram–se presentes até hoje, como mostram as notícias de trabalho escravo em fazendas localizadas nas mais diversas regiões, até nas mais desenvolvidas, assim como a persistência da peonagem na Amazônia, versão "moderna" do sistema de barracão presente no colonato nas fazendas de café paulistas do final do século XIX e início do XX.

[2] Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura entidade sindical que oficialmente representa a totalidade dos trabalhadores rurais brasileiros, englobando assalariados e pequenos produtores, proprietários ou não e que assumiu a luta pela Reforma Agrária a partir de 1979 como unificadora das lutas destes diversos segmentos. Em 2015 a Contag se dividiu em duas: a sigla Contag passou a identificar a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, passando a representar apenas agricultores e agricultoras familiares; e foi criada a Contar - Confederação Nacional dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais, para representar exclusivamente os/as assalariados/as rurais.

[3] Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, fundado como movimento nacional em 1984, mas cuja atuação prática remonta aos últimos anos da década de 1970, quando organiza as primeiras ocupações de terra visando pressionar diretamente pela realização da Reforma Agrária e criticando o legalismo predominante na atuação da CONTAG.

[4] Comissão Pastoral da Terra, fundada em 1975 por bispos, padres, freiras e agentes pastorais da Amazônia, mas que se estende depois para outras regiões do país, e que age na denúncia da violência sofrida pelos trabalhadores rurais e no apoio à sua organização.

[5]União Democrática Ruralista, entidade fundada para combater a realização da Reforma Agrária no país e que se notabilizou pela agressividade e pela realização de leilões para angariar fundos para a compra de armas e a organização de milícias populares para se contrapor à ação do MST.

[6]Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, órgão oficial responsável pela política de reforma agrária.

[7]Bloco parlamentar suprapartidário que, apesar do nome, representava a direita no Congresso Constituinte.

[8] A publicidade veiculada na televisão afirmava que o governo assentava 1 família a cada cinco minutos. Ora, considerando que havia 4,8 milhões de famílias sem terra, seriam necessários 48 anos para resolver o problema, caso não surgisse mais nenhuma família sem terra no país. Além disso, afirmava ser aquela a maior reforma agrária da história, com 8 milhões de hectares desapropriados. Ora, isto representaria apenas 7% de todas as terras ociosas do país, segundo o próprio INCRA, e somente 2,7% de todas as terras em poder do latifúndio no Brasil. Bela reforma agrária...

[9] Diga–se de passagem, que este é um grande negócio para os fazendeiros, na medida em que, com o preço da terra desvalorizada como está hoje, vender terras para sem terras que terão linha de crédito específica para isto significará uma das poucas, senão a única, alternativa de capitalização destes fazendeiros.

[10] A esse respeito, consultar CPT (2020).

[11] Consideramos que a regionalização do território brasileiro que mais ajuda a compreender a dinâmica dos conflitos pela terra no Brasil é a que subdivide o país em três regiões, Amazônia (estados da Região Norte, Mato Grosso e Maranhão), Centro–Sul (estados das regiões Sul e Sudeste, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e Nordeste (estados da Região Nordeste, exceto o Maranhão). Para uma explicação detalhada desta opção metodológica, ver: Alentejano, Leite, Porto–Gonçalves (2013).

[12] [...] a luta por terra e reforma agrária no final do século XX, início do novo milênio, constitui uma luta contra o modelo de agricultura industrial e agroalimentar, comandado pelas transnacionais que dominam tecnologias de ponta, canais de comercialização de alimentos, grandes indústrias alimentícias, assim como também a produção de sementes e produtos transgênicos. Assim, a luta pela terra é também uma luta contra um novo establishment de escala mundial que incide sobre múltiplos aspectos que dizem respeito à terra e ao sistema agroalimentar em seu conjunto. É, por isso mesmo, uma luta contra toda uma cultura impulsionada por esse establishment vinculado ao mercado e à mercantilização da própria vida.” (Tradução nossa).

11

ESTADO, CAPITALISMO E QUESTÃO AGRÁRIA: UMA INTRODUÇÃO À ANÁLISE DOS DIREITOS À TERRA DE TRABALHO, RELAÇÕES SOCIAIS E DE PRODUÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO[*]

Maria Das Graças Osório P. Lustosa

Introdução

Este ensaio propõe discutir os impactos das reformas estruturais e as estratégias no tratamento das relações de propriedade da terra no Brasil no contexto do capitalismo multinacionalizado, ao tempo em que o forte desprestígio da política pública de reforma agrária coloca em questão as condições de vida e trabalho; ou seja, o acesso às formas de produção e de reprodução de parcelas expressivas de Trabalhadores Sem Terra, Populações Nativas do País, Povos Indígenas, quilombolas etc. Os frequentes desmontes de direitos à terra de trabalho, dos direitos sociais e humanos elementares como, moradia, saúde, educação, dentre outros no país, ocorrem a despeito de garantias de direitos previstos na Constituição Brasileira de 1988. Nas últimas décadas, a forte expansão de interesses capitalistas, internacional e nacional pela propriedade privada da terra no Brasil, somados a expressiva outorga do Estado[1] em seus elos estruturais, institucionais e políticos, têm constituído aparatos de comando e controle, cujas controvérsias de um capitalismo subserviente mascaram as graves desigualdades sociais nas relações entre as classes, além da obliteração de acesso a direitos a trabalhadores pobres. Contudo, os novos imperativos capitalistas forjados pelo ideário de “mundialização da agricultura[2]”, não se reduzem à captura de terras públicas, mas integram estratégias de expansão dos interesses capitalistas nesse setor que, em escala mundial, tem investido expressivamente na formação de oligopólios industriais e financeiros[3], numa integração cada vez maior, agrícola e industrial no país, com efeitos sociais, políticos e culturais complexos a expressivos segmentos que vivem e trabalham nesse setor.

À luz do materialismo histórico–crítico, averígua–se essas metamorfoses para além da noção restrita à captura da terra. Atenta–se, igualmente, aos efeitos nas dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas implicadas nas relações sociais e de produção. Sob o ângulo teórico–metodológico, esta análise se apoia no materialismo histórico–crítico, em estudos e atividades de ensino e pesquisas acadêmicas sobre a crítica marxista do Estado e políticas públicas, aportes teórico–metodológicos imperiosos, na apreensão dos antagonismos envoltos nos direitos sociais e humanos na sociabilidade do capital.

Desde o início dos anos de 1990, a maioria dos países da América Latina, em especial o Brasil, foi submetida a profundas mudanças econômicas, sociais e políticas, forjadas pela ofensiva neoliberal, cuja maior expressão no âmbito dessa reestruturação produtiva tem sido o protagonismo dos mercados no domínio de amplos setores da vida social, como na propriedade de terras. Essa hegemonia tem repercussões emblemáticas ao conhecimento social e ao Serviço Social, frente às contradições e às desigualdades sociais, especialmente no que trata dos desmontes de direitos sociais e humanos à terra de trabalho no setor rural. Sobre a História da civilização brasileira, Guimarães identificou que, já nos Séculos XV e XVI, nascia o germe de um regime de domínio econômico e político de propriedade de terras no país, traduzido na apropriação desigual de “[...] grandes extensões territoriais entregues aos senhores dotados de poderes absolutos sobre as pessoas e as coisas”. (GUIMARÃES, 1989, p. 46). Moldavam–se, ali, relações sociais e de produção entre os senhores que possuíam terras e os que trabalhavam nas fazendas em formas desiguais na apropriação desta. Nos anos posteriores, regimes autoritários – e em décadas mais recentes a conquista da democracia no Brasil – sempre estiveram acompanhados de controvérsias inerentes às “ofensivas neoconservadoras” do sistema no que concernem as estratégias de privatização de terra; no limite, hoje comandadas pelo capitalismo monopolista multinacionalizado. Soma–se a essas determinações a forte outorga do Estado que, em sua forma política, integra a estrutura do sistema capitalista, ao tempo em que restringe fortemente suas ações, dando lugar e primazia à intervenção do mercado. Tais fatos acenam a agravos na realidade social de camadas que vivem do seu trabalho, os quais veem negados ou destituídos seus direitos, especialmente a terra, afora as restrições à liberdade democrática, social e política.

No contexto atual, para pensarmos a ampliação da privatização de terras públicas, por parte de capitais internacionais e nacionais no país, sob o ponto de vista da propriedade fundiária, podemos recordar que a apropriação, produção e exploração capitalista na agricultura foi objeto relevante dos estudos de Marx, para o qual a análise dessa forma de propriedade exige o exame “[...] das relações específicas de produção e de circulação oriundas da aplicação do capital na agricultura”, sem a qual ficaria “[...] incompleta a análise do capital”. (MARX, 1991, p. 706). Trata–se de um tema da maior relevância, cujo interesse aqui é sinalizar que, quando Marx trata da terra, considera a água e os recursos hídricos como acessórios e não descolados das fontes de exploração de riquezas como minérios, vegetação etc. (MARX, 1991, p. 707). Na atualidade, esses recursos naturais têm sido objeto de intervenções públicas de interesses capitalistas, nacional e multinacional, fruto das alterações na regulação das relações de produção, exploração e monopólio do território. Nesse âmbito se insere a concepção jurídica nas relações de propriedade privada da terra no Brasil e de fontes naturais à produção de riquezas e intercâmbio de mercadorias. Assim, é mister a discussão do papel do Estado como estrutura política e institucional, cujas relações de controle ao desenvolvimento da produção capitalista e à produção de mercadorias conformam a estrutura inerente à totalidade das relações sociais e de produção. Jinkings sinaliza que, “sem examinar o Estado moderno, não se examina o capitalismo, [...] compreendendo o Estado como [...] expressão política do capital” (JINKINGS , 2015, p. 10).

Esta análise se estrutura à luz de um breve exame sobre as reformas estruturais, com foco mais específico à contrarreforma do Estado em suas relações com o sistema, face ao papel deste, enquanto base política, jurídica e forma social e estrutural em suas interconexões com o capitalismo multinacionalizado – em especial, a reestruturação territorial da propriedade agrária. Um segundo eixo trata da análise sobre a concepção da forma política do capitalismo e do Estado e seus elos com as relações sociais e de propriedade entre as classes sociais, face aos efeitos negativos de acesso aos direitos sociais aos que vivem e têm a terra como terra de trabalho, forma de produção e de reprodução nesse setor. Neste sentido, embora os direitos sociais não se originem no Estado, estes decorrem dos antagonismos gestados nas relações sociais de classes, em especial, nas formas de produção social capitalista, cujas bases jurídica e social do Estado envolvidas em formas políticas de conciliação de interesses contraditórios constituem “esferas inseparáveis” à análise da totalidade da estrutura do capital. Portanto, a racionalidade dos direitos nessas relações, se naturalizadas, torna–se impossível desvelar a essência da sociabilidade capitalista. A ressignificação do papel do Estado e as evidências de primazia dos interesses do mercado mascaram os direitos de trabalhadores da terra colocando desafios teórico–práticos e éticos e políticos ao conhecimento social, em especial, ao Serviço Social.

A contrarreforma do Estado, relações de produção e exploração do território agrário: interfaces aos direitos à terra

A crise econômica desencadeada pelas economias no capitalismo avançado desde os anos de 1970 – e em países da América Latina nas décadas seguintes, no caso do Brasil, a partir dos anos de 1990 –, resultaram em reformas neoliberais as quais colocaram em questão o papel do Estado nacional e o acesso aos direitos de segmentos da classe trabalhadora – em especial, as que vivem e trabalham na agricultura. Esses fatos se explicam nas relações sociais e de produção e circulação de mercadorias, não só agrícolas, mas, na lógica de reprodução dos interesses de acumulação do sistema do capital. Tais metamorfoses imbricam–se nessas relações cujas contradições e impactos sociais, econômicos e políticos resultam em agravos nos níveis de desigualdades sociais e de pobreza desses segmentos diante das formas de distribuição e apropriação privada da terra e meios de produção.

A ampliação da privatização da propriedade privada da terra no Brasil é acompanhada de processos de exploração do trabalho e da violência nas relações de propriedade da terra, tornando imperiosa a análise do papel do Estado em vista da forma desigual na distribuição e apropriação da terra, especialmente aos que nela vivem e trabalham. No campo da produção capitalista, esse setor exerce papel peculiar; tendo na renda fundiária[4] uma das fontes estratégicas à extração e exploração de riquezas. Pesquisas mostram avanços na formação de monopólios à extração de rendas e geração de mais–valia e valores que exultam em multiplicidades de exploração e equivalentes, com significados à produção e circulação das mercadorias voltadas à criação de riquezas, créditos outorgados pelo Estado e liberação de fundos públicos em favor do mercado[5]. O Brasil historicamente se destaca como um país de economia – classificada em pesquisas afins – como modelo “primário–exportador” de matérias–primas, cujo padrão mostra–se hegemônico na detenção de commodities e na expansão da cadeia de agronegócios, império expressivo de megacorporações de produção em setores de produção sulcroalcooleira, energética, dentre outros[6]. Neste debate ganha destaque a intensa disputa entre países capitalistas que investem fortemente no domínio dos espaços e dos territórios, em defesa de seus fins econômicos e financeiros, na busca de exploração de recursos naturais, como já citado. O discurso aparente de integração de economias chamadas desenvolvidas e as em desenvolvimento impõe análises capazes de avançar à crítica aos desafios dessa contrarreforma do Estado, no papel que atribui “[...] fortes direitos à propriedade privada” (HARVEY, 2005, p. 75), à garantia expressiva dos interesses e direitos das classes dominantes.

Esses fenômenos instigam atenção especial ao exame do papel do Estado, esfera de sustentação dos elos entre este e o mercado, cuja expansão da “[...] estratégia estatal–privada” tem como uma de suas funções a extração da “renda da terra”, daí a corrida pela exploração e a produção de riquezas. Mas, atenção! Esses interesses não se reduzem a estes nexos. O segredo destas relações está no próprio propósito da “[...] produção capitalista em que a produção agrícola se torna mercadorias, e acresce a produção de valor”, como o fundamento da acumulação capitalista (MARX, 1991, p. 731). Como destaca Delgado, “os recursos naturais são o vetor principal de competitividade externa baseado em estoques de finitos recursos naturais”. (DELGADO, 2010, p. 122–123). Uma reengenharia econômica em que a criação de políticas públicas recupera interesses do capital, com a interferência do Estado. Sobre estas questões, Delgado mostra que a relação entre realidade fundiária e acumulação capitalista se faz numa combinação entre a concentração da propriedade e a exploração dos recursos naturais, onde a distribuição desigual da terra forma o amálgama de um modelo agrário apoiado na apropriação da renda fundiária, com graves impactos sociais, além de ambientais e a “equidade social” (Ibidem, p. 120–121). Nesse âmbito de competitividade, operam os subsídios e recursos financeiros, cuja dimensão confere o estatuto de “Estado como produto da divisão do trabalho”. (LUSTOSA, 2012, p. 202). Acentuam–se os interesses capitalistas estrangeiros na busca de domínio e controle das principais fontes de riquezas naturais do país destinadas à transformação das matérias–primas em mercadorias, expressivas fontes de riqueza, em ganhos de produtividade, lucros e extração de mais–valia à formação da “renda de monopólio” (DELGADO, 2010, p. 120).

Sob o ângulo teórico e histórico essa lógica capitalista resulta da ação dos homens na capacidade que têm em “[...] controlar socialmente uma força natural, de utilizá-la, de apropriar-se dela ou domá-la por meio de obras feitas pelo homem [...]”. (MARX, 1971, p. 589). Entretanto, cabe destacar que a transformação em mercadorias integra a produção na agricultura e na indústria, incita a política de privatização da propriedade da terra, supervaloriza os interesses de capitais estrangeiros e a corrida pelo domínio do mercado de terras, território e a exploração de recursos naturais. Trata–se de uma multinacionalização cuja origem, de acordo com as afirmações de Oliveira (2012, p. 5), foi derivada

[...] do processo de transformação das empresas nacionais em empresas internacionais e multinacionais através da expansão por diferentes países via abertura de filiais, aquisições, fusões, associações [...], fenômenos integralmente interconectados.

As complexidades da agricultura mundializada, os rearranjos institucionais nela inseridos, ganham um novo significado: “[...] é muito mais do que a pura e simples internacionalização ou multinacionalização da economia” (OLIVEIRA, 2012, p. 5). No atual contexto, acentua–se o protagonismo do Estado brasileiro nas relações de propriedade, instância na qual se efetuam os interesses de classes, esfera política e jurídica de legalização do direito de propriedade privada, melhor dizendo, dissimulada como direito geral (LUSTOSA, 2012, p. 201), cabendo aí a crítica a essa economia política das desigualdades, em suas novas nuances nessas relações entre o Estado, o mercado e as classes agrárias. O papel do Estado e o lugar do direito a terra, a concepção abstrata e jurídica na regulação da vida social e os fundamentos ontológicos e sócio–políticos dos direitos de classe nessa sociabilidade em tempos de crise capitalista pós–neoliberal acirram os mecanismos, na mesma proporção em que mascaram, fortemente, os efeitos das relações de dominação e exploração do trabalho. Tais relações denotam que não é só a terra o atrativo maior dos interesses de acumulação do modo capitalista de produção no Brasil, mas inclui outras riquezas naturais envolvendo estruturas econômicas, sócio–políticas e jurídicas.

Considera–se importante apreender que a concepção crítica em relação à luta por direitos nas relações de propriedade no capitalismo exigem examinar a origem das formas sociais dessa sociabilidade, as quais emanam das relações sociais e de produção, precisamente, nas formas sociais, econômicas, além de jurídica e política intrínsecas à esfera estatal nas conexões capitalistas cujas formas sociais – além das relações de propriedade, trabalho, a troca de mercadorias – também se inserem os direitos, bases inerentes à visão da totalidade. (MASCARO, 2013, p. 21–22). Como sinaliza Wood, “para Marx, o segredo último da produção capitalista é político”; em sua crítica, o mecanismo mais eficiente de defesa do capital é “separar a economia de política” (WOOD, 2003, p. 28). O Estado, como forma política cujas dimensões jurídica e institucional servem à sustentação das estruturas e relações sociais e de produção, em resumo, exerce o controle à reprodução do sistema do capital; isto é, na sociedade da mundialização das mercadorias atua cada vez mais como esfera de “[...] articulação e manutenção [...] do sistema global” (PANIAGO, 2012, p. 82).

A análise sobre a correlação desses aparatos não se limita à forma política do Estado, exige enfatizar os elos entre a política e a economia, esferas indissociáveis da sociabilidade capitalista. O Estado, nos artifícios e discursos da neutralidade em suas relações com a sociedade civil, faz uso de recursos, inclusive, desumanos, como a repressão/coerção. Embutido em suas contradições, o direito conforma o elo institucional e base à mediação e amenização dos antagonismos sociais; enquanto dimensão jurídica e política, baliza a concepção burguesa de homem como cidadão. De forma dúbia, opera numa tendência trivial na negação de direitos ao trabalho ou ao trabalhador. Neste sentido, nessa sociedade o direito é dissimulado no ideário de direito geral, definido como igual para todos. A polêmica se instaura mediante as contradições e antagonismos que permeiam essas relações, cujas raízes têm lugar na lógica do modo de produção capitalista. Como vimos, o Estado tem na forma jurídica e na regulação dos direitos as bases política e institucional imanentes à estrutura de reprodução do capital. Essas têm origem na economia política clássica, onde os ideários de liberdade e igualdade, não apenas dos direitos ao trabalho, incluem a propriedade privada etc. (MARX; ENGELS, 1991, p. 96 –100). Nessa sociabilidade, as concepções de igualdade e de liberdade – vistas na aparência de ações políticas, escolhas, livre autonomia, originadas na ideia de vontade dos cidadãos – são incapazes de desvelar a essência das engrenagens das relações sociais nelas impregnadas. Ou seja, descoladas das contradições das relações entre o Estado, capital e o trabalho, engendradas nas lutas de classes manifestas em ilusões, dificultam a percepção crítica sobre os graves conflitos sociais, em especial, no setor agrário. As históricas ações de repressão e autoritarismos do Estado brasileiro com os movimentos sociais agem à despolitização das lutas dos trabalhadores quanto aos direitos democráticos previstos constitucionalmente, como a terra de trabalho. Explicar o papel do Estado na totalidade dessas relações não se restringe aos elos de poder, incluem dimensões política e jurídica no enfrentamento das contradições capital–trabalho. Nessas intervenções, o uso de meios burocráticos, como Leis, Regulamentos, advindas do poder instituído, cujas normas jurídicas “[...] estatais conformam o sujeito de direitos” na ideologia do capital, o sistema cria o sujeito de direitos, mas, a institucionalização jurídica provém da ação do Estado (MASCARO, 2013, p. 19–43). Mas, atenção!!! O direito, na visão burguesa, naturalizada, acrítica, desprovida das relações sociais, de produção e de classes, perde a razão de ser. Daí a ênfase nas bases teóricas acenadas como indissociáveis à apreensão crítica e histórico–dialética da realidade estrutural capitalista, como totalidade em suas complexidades.

Cristina Paniago (2012) e Mészáros (2015) também contribuem a elucidar a lógica dessas relações, e mostram a necessidade de acirrar a crítica marxista ao direito e ao papel do Estado, apreendido, aqui, não apenas como restrito à base material ou econômica do capital, mas como uma “[...] estrutura de comando abrangente”, melhor dizendo, uma “[...] superestrutura legal e política [...] como as estruturas reprodutivas materiais, diretas, que têm suas próprias dimensões superestruturais”. (PANIAGO, 2012, p. 83–84). Conforme destaca Paniago, não pode haver autonomia entre o Estado moderno e o capital, porque ambos “são um só e inseparáveis” (PANIAGO 2012, p. 85). Essas relações entre o Estado e as classes têm como maior expressão a destruição de direitos sociais e humanos, em especial, aos trabalhadores pobres, da cidade e do campo. Curiosamente, ocorre que, no lugar do Estado reafirmar os direitos como a lógica própria do capital e disfarçar suas ofensivas em tempos de crise, ao contrário, escancara ações de devastação do trabalho e de direitos, resultado de contradições e antagonismos dessa crise estrutural.

Portanto, pensar a funcionalidade dos direitos nessa perspectiva impõe considerar os paradoxos às relações sociais face às tendências de acirramento da negação de direitos, ainda que assegurados constitucionalmente, condição essa que não o desonera das ocorrências das reformas estruturais, institucionais e burocráticas que viabilizam as políticas, serviços sociais e jurídicos. Os protestos e contestações sobre acesso aos direitos – como os que ocorrem no âmbito da saúde pública no Brasil –, ao priorizar a individualização da luta por direitos sociais, fragilizam o trato das expressões da questão social, quando tentam confundi–la com expansão de direitos sociais. No capitalismo monopolista multinacionalizado[7] essas interconexões econômicas e políticas entre economias nacionais e internacionais interferem na proeminência da forma jurídica e social dos direitos.

A forma política do capitalismo e do Estado: interfaces às relações sociais e de propriedade

No atual contexto de desenvolvimento do sistema do capital, o crescimento de demandas por afirmação de direitos evidencia a importância de análises críticas com foco na ressignificação do papel do Estado brasileiro. As reformas estruturais, no contexto da contrarreforma do Estado em suas relações com a sociedade, formam a base de racionalidade e regulação dos direitos sociais do trabalho, onde as contradições e paradoxos e interconexões se explicam na “forma política do capitalismo” (MASCARO, 2013, p.63). Isso porque, a ênfase à concessão de direitos na sociedade burguesa na esfera do Estado supõe que este “[...] está estruturalmente mergulhado na totalidade das relações sociais capitalistas”. (MASCARO, 2013, p. 35). Ou seja, o sistema do capital cria as formas sociais à sua reprodução, no formato do Estado, cuja “forma política” revela–se como instância burocrática indissociável dessas relações. O Estado integra diferentes setores da produção, industrial, agrícola e de serviços etc., e constitui a totalidade, onde o capital encontra sua base e estruturas política e jurídica de efetuação de seus interesses. Sob o ângulo político, Mascaro nos alerta que, no capitalismo, o fenômeno político não se limita ao Estado, mas, nele se condensa. “[...] O Estado é o núcleo material da forma política capitalista. O governo é o núcleo poderoso e dirigente do Estado e a administração pública é seu corpo burocrático”. (MASCARO, 2013, p. 38).

O Estado, no setor agrário, se constitui parte da totalidade onde o capital encontra sua base e estrutura política e jurídica destinada a efetuar seus interesses. Contudo, é mister esclarecer a razão mais específica dessas esferas, como o lugar dos direitos sociais e, no cômputo particular, como se coloca o direito à propriedade.

Sob o ângulo teórico, concepções abstratas sobre o papel do Estado foram objetos da crítica de Marx à Hegel, quanto aos limites do pensamento abstrato descolado da realidade histórica concreta. Ou seja, a visão naturalizada dos direitos e das desigualdades na sociedade de classes exige considerar a importância da teoria como força material, mas, sobretudo, apreender os limites desta, como via incapaz de, por si, transformar a realidade. Por essa razão, Marx propôs inverter a concepção idealizada de Hegel para o qual todas essas esferas se resumiam no Estado. Para Marx, a filosofia especulativa do direito não era capaz de resolver os problemas da realidade política alemã, na medida em que o único meio de superação daquelas dificuldades era “a atividade prática” (MARX, 1964, p. 86). Para Marx, a concepção neo–hegeliana sobre o Estado era equivocada ao negar a atividade prática e a capacidade prática do humano na superação da realidade histórica, como único instrumento capaz dessa ultrapassagem, em sua afirmação:

Sem dúvida, a arma da crítica não pode substituir a crítica das armas: a força material só será derrubada pela força material; mas a teoria em si torna–se também uma força material quando se apodera das massas. A teoria é capaz de se apoderar das massas ao demonstrar–se ad hominem, e demonstra–se ad–hominem logo que se torna radical. Ser radical é agarrar as coisas pela raiz. Mas, para o homem a raiz é o próprio homem (MARX, 1964, p. 86).

Estas premissas indicam a relevância da crítica teórica quanto à lógica do capital. Somam–se, a esta, a dimensão prática objetiva, cujo viés analítico permite afirmar que os direitos nas relações sociais de propriedade integram a estrutura, e sua gênese enigmática é dissimulada nessa sociabilidade, para além da concepção abstrata da realidade. Essa ultrapassagem implica desvelar os paradoxos que permeiam as relações sociais e de produção, terreno de onde emanam as relações de exploração e de dominação na sociedade capitalista. Porém, é mais precisamente na esfera da circulação de mercadorias o lugar onde se explicitam as configurações dos sujeitos de direito (NAVES, 2000, p. 54). Dessa forma, o Estado possui autonomia na totalidade da ordem capitalista onde a forma política do capitalismo pode ser autônoma em relação aos indivíduos e as classes, bem como a autonomia do Estado na forma e mecanismos de reprodução capitalista. (MASCARO, 2013, p. 45). Contudo, é na forma valor que se encontra a definição da forma política do Estado:

[...] é porque a produção capitalista se movimenta, na igualdade formal entre capital e trabalho e na liberdade de liames de exploração da vontade manifesta uma instância política separada a princípio das partes [...] garantindo o vínculo imparcial (MASCARO, 2013, p. 45).

Igualmente, no âmbito da reprodução do capital, pode–se apreender a distinção das classes, proprietárias e trabalhadoras. No atual cenário de capitalismo multinacionalizado, essas mudanças atingem diversos setores da vida social, econômica, política, bem como na produção, no papel do Estado, base de origem dos interesses gerais (NAVES, 2000, p. 82). Mas, o papel deste vai além dessa base material, pois se insere a política como lugar de ação de cidadania e os direitos sociais, culturais, como: saúde, moradia, terra, trabalho, liberdade, lazer etc.

Assim, o capitalismo dos monopólios tem por essência a ampliação e dominação de monopólios financeiros, onde a fusão de capitais no padrão econômico transnacionalizado se associa em busca da acumulação e competitividade intercapitalista (LÊNIN, 1987, p. 87–91), pois os impactos sobre o mundo do trabalho resultam na redução do emprego, na precarização e terceirização da força de trabalho. Conforme os dados recentes do IPEA (2019), “3,3 milhões de brasileiros não têm emprego há mais de dois anos”[8]. Daí o papel do Estado nesse contexto se materializa, sobremodo enraizado e inseparável da materialidade do capital e do trabalho. (MÉSZÁROS, 2015, p. 29). Para Mészáros, a crise estrutural do capitalismo contemporâneo “[...] demanda por um envolvimento cada vez mais direto do Estado, na sobrevivência contínua do sistema [...]” (MÉSZÁROS, 2015, p. 27).

Mas, é preciso adensar o pensamento crítico a esse padrão capitalista no qual o mercado, em suas premissas sociais e econômicas, já separa, por si só, os sujeitos sociais; contudo, predominam aí diferenças econômicas e sociais importantes (THERBORN, 1999, p. 84–85). Então, o significado das contradições entre a prevalência hegemônica do mercado e o feitio da democracia no país exige sinalizar as diferenças entre essas duas esferas: a democracia e o mercado. Como afirma Borón, “se na democracia o que conta é a base sobre a qual repousa”, – e, de outro modo, isso implica na maioria –, “nos mercados os atores são os que se concentram na cúpula” (BORÓN, 1999, p. 22). Tem–se um primeiro elemento à crítica a essas contradições, base das desigualdades dos direitos, os quais indicam as mudanças no papel do Estado. Conforme sinaliza Atílio Borón, o mercado “divide estruturalmente os cidadãos”; ou seja, no mercado

[...] o consumo de um significa o não consumo do outro. A lógica da democracia é a de um jogo de somas positivas. A do mercado é a de um jogo de soma zero: o lucro do capitalista é a insuficiência do salário (BORÓN, 1999, p. 22–24).

Aprofundando um pouco essa discussão com Lukács, este nos diz que o núcleo teórico da crítica de Marx à economia política clássica mostra que os antagonismos da ordem capitalista comumente são vistos numa dimensão naturalizada e formal da história: “[...] tomam o movimento da sociedade como [...] um movimento das coisas cujo controle se submete, em vez de as controlarem” (LUKÁCS, 1989, p. 62). Os limites deste trabalho dispensam alongarmos esta discussão. No entanto, cabe destacar a importância teórica dessas determinações das relações entre o Estado e as classes agrárias no que se refere a coerção às lutas pela democracia e direitos ou dificuldades e negação de direitos e da cidadania, esferas cujos papéis entre o Estado e a sociedade civil não se confundem[9]. Nesta direção de apreensão das contradições impostas pelo mercado na realização de seus interesses no trato da propriedade privada da terra, apreende–se que “[...] o monopólio da propriedade da terra é pressuposto histórico e fica sendo base constante do modo de produção capitalista”. (MARX, 1991, p. 708).

Dessa forma, a apropriação e a distribuição desigual de bens e riquezas entre as classes sociais tendem à negação de direitos sociais e humanos nessas relações de propriedade no país, inclusive o direito à terra[10] aos que vivem e trabalham na agricultura[11]. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2018), existem no Brasil 4,8 milhões e oitocentas mil famílias aguardando o direito de acesso à terra, a ser obtida através da política de Reforma Agrária brasileira, a qual, no ano de 2017, nenhuma família foi assentada[12].

Sendo assim, através desta esfera, pode–se avaliar a forma em que se efetivam os direitos no âmbito da propriedade da terra na sociedade brasileira. Para Mascaro, o Estado tem uma autonomia na totalidade da ordem capitalista e que esta existe na reprodução do sistema. Em outras palavras, a forma política do capitalismo pode ser autônoma em relação aos indivíduos e as classes, bem como “a autonomia do Estado decorre da forma e dos mecanismos de reprodução capitalista” (MASCARO, 2013, p. 45).

Estado, direitos sociais e humanos: análise crítica à sociabilidade do capital

Como explicitado no início deste ensaio, ao longo da história da civilização brasileira o avanço das forças produtivas e a consequente superexploração[13] da força de trabalho geraram contradições, frutos da divisão do trabalho nas distintas esferas, nas relações sociais, de produção e de propriedade da terra. Apreender a lógica da constituição social do Estado e no cômputo deste, desvelar os paradoxos e antagonismos que permeiam a atribuição de direitos na sociedade de classes e suas contradições requer examinar a emergente “divisão do trabalho” como um marco teórico essencial, como ensinaram Marx e Engels, esfera segundo os quais constituem “[...] um dos momentos capitais do desenvolvimento histórico”. É no âmbito dessas “[...] contradições entre o interesse particular e o interesse coletivo que o Estado toma [...] a forma autônoma, separada dos reais interesses particulares e gerais [...]” (MARX; ENGELS, 1991, p. 47–48).

Sobre essa lógica, cabe destacar o papel do Estado como forma política, mas não restrito a esta, cuja atuação deste na sociedade implica entender sob o ângulo teórico que, a “[...] ilusão jurídica [...] reduz o direito à vontade”, nesse caso, o direito é reduzido à lei descolada das fases ulteriores ao progresso material das coisas (MARX; ENGELS, 1991, p. 96–100). É importante lembrar aqui uma observação crítica feita por Marx sobre essa assertiva, segundo o qual “[...] o direito privado na sociedade capitalista emana da propriedade privada” (MARX, ENGELS, 1991, p. 98).

A apreensão crítica destes fundamentos teóricos nos permite afirmar que, no capitalismo multinacionalizado, as relações entre o Estado, o mercado e o capital são cada vez mais estreitas e interconectadas, donde a ressignificação do papel do Estado e a garantia de reprodução da sociedade nessa racionalidade requer identificar os meios e instrumentos avançados – tecnológicos, burocráticos – cujo exame possibilita a desmistificação da funcionalidade dessas estruturas à reprodução dos interesses de acumulação e esfera política de comando à regulação e reprodução da sociedade. Aqui se percebe uma via de ação e o papel harmonizador ou conciliador que exercem as instituições estruturantes da sociedade capitalista, com destaque às esferas jurídicas do Estado, como espaços de premência e influências, donde suas “[...] teorizações ideológicas e políticas mais mediadas à sua raison d’être e de sua proclamada legitimidade” (PANIAGO, 2012, p. 85). Nessa esfera, o significado dos direitos, seus objetivos e funções na ordem capitalista, estão implícitos na relação entre a “universalidade” a qual obstrui a esfera da “particularidade”. O sistema lança mão de artifícios que operam na mistificação da realidade, obstaculizam ou oprimem as chances à luta pela autonomia e a liberdade. Contudo, essas engrenagens tendem a confundir os papéis e competências entre o Estado e a sociedade civil, cujas amarras e os antagonismos se evidenciam nas relações entre o público e o privado. Estes aspectos remetem adensar a crítica à funcionalidade das políticas públicas de Estado, enquanto instrumentos burocráticos de sua constituição social, não na forma reificada e equivocada de objeto dos capitalistas, mas o Estado como “a forma política do capitalismo”. (MASCARO, 2013, p. 63).

Destaca–se que tais políticas englobam a discussão sobre a liberdade e os direitos sociais e humanos no capitalismo. Mascaro destaca leituras à definição normativa dos direitos humanos em concepções teóricas conservadoras ou juspositivistas e marxistas. Esta última vertente ganha destaque no pensamento de Pachukanis sobre a relação entre direito e capitalismo, o qual define como “forma social específica do capitalismo”, base relevante à concepção dos direitos humanos no âmbito das contradições e ambiguidades da sociabilidade do capital. (MASCARO, 2017, p. 116–117).

Para esse autor, o sistema de classes dá origem aos sujeitos de direitos subjetivos, esferas de liberdade e os vínculos formais e relações contraditórias na sociedade. Assim, o conjunto de direitos subjetivos forma a base política à afirmação dos direitos humanos, resultando nas determinações sociais no campo jurídico e na forma mais ampla dos direitos no capitalismo. Conforme síntese desse autor, “no capitalismo está a chave do fenômeno histórico do sujeito de direito, dos direitos subjetivos e dos direitos humanos”. (MASCARO, 2017, p. 120). Neste sentido, encontram–se os fundamentos que nos permite reconhecer que o direito na sociedade burguesa, da mesma forma que promove o homem em cidadão, torna os trabalhadores desprovidos de sua condição de classe de direitos. Tal afirmação pode ilustrar a exemplo da prática de criminalização das lutas sociais de trabalhadores em nossa sociedade. Por sua vez, a representação jurídica da política mais favorece o Estado, o qual tende a tornar a classe trabalhadora prisioneira da “ideologia jurídica e política” da classe dominante (NAVES, 2000, p. 85). Ou seja, esse modelo desfavorece, ou melhor, nega ou oblitera os conflitos e lutas sociais dessa classe.

Nessa trilha teórica, observa–se que as investidas do capital em tempos de crises acenam ao uso de novas arbitragens ou fetiches que dissimulam a concepção real da relação do Estado como “[...] esfera onde os interesses particulares de uma classe se impõem a todos como se fossem os verdadeiros ‘interesses universais’” (FREDERICO, 1995, p. 81). Este fenômeno é acrescido ao papel da burocracia de Estado, que “[...] nada mais é do que a expressão disfarçada dos antagonismos entre sociedade civil e Estado” (FREDERICO, 1995, p. 69). A afirmação de Frederico, amparada em Marx, diz que a burocracia se constitui num

[...] artifício lógico para tentar juntar o que, na realidade, encontra–se separado [...], a burocracia é apenas mais uma corporação: é, portanto, ‘a sociedade civil do Estado’, é o Estado querendo transformar–se em sociedade civil (Ibidem).

Assim sendo, a representação jurídica do Estado burguês se insere na visão abstrata de separação entre este e a sociedade civil, cuja dissociação se traduz “[...] na distinção jurídica entre o público e o privado” (NAVES, 2000, p. 81–85). Os antagonismos nos interesses dessas duas esferas, na ideologia jurídica burguesa, formam os elos que subordinam os interesses particulares e os gerais, advindo daí a ilusão na concepção dos “[...] interesses coletivos, [...][que] torna necessário o controle e a intervenção prática através do ilusório interesse ‘geral’ como Estado”, (MARX; ENGELS, 1991, p. 49)[14]. Cabendo a este, na condição de representante dos interesses gerais, a competência e o papel de intervir nas contradições das relações de classes na sociedade.

Essas novas ofensivas do capitalismo em meio à crise estrutural no Brasil, a partir de 2008, acirram as relações com o mercado onde as formas de dominação exigem maior controle e ação política do Estado. Este revoluciona serviços, e recursos tecnológicos, financeiros, ideo–políticos etc., com impactos graves aos trabalhadores, tal como, acirramento da superexploração e fragilização da força de trabalho, gerando efeitos como ações judiciais, resultando em forte prestígio ao setor judiciário. O Estado também amplia sua atuação no atendimento de direitos sociais ao tempo em que expande a privatização de empresas e serviços públicos. Portanto, as relações entre o Estado e o capital são cada vez mais estreitas. Mas, suas atribuições não se reduzem à dimensão política, como já explicitada neste trabalho, o que leva a concepção da ambiguidade de seu papel: de um lado, busca harmonizar interesses que favoreçam sua reprodução atribuindo primazia e lugar aos direitos; do outro, numa sociedade onde o trabalho sofre transformações, igualmente mudam–se o comando dessa lógica e racionalidade e amplia o lugar ao mercado. O aprimoramento de meios avançados, tecnológicos e burocráticos compõem as estruturas de reprodução dos interesses de acumulação, e igualmente soma–se ao controle e a “[...] expansão para a extração de trabalho excedente [...]” (PANIAGO, 2012, p. 83). O Estado no comando político à reprodução da sociedade favorece essas estratégias, usa meios que tendem a mascarar o fetiche embutido nas tecnologias e com influências às relações sociais. Ou seja, a forma política do Estado se sobressai à manipulação e no ideário da solução dos problemas e interesses de todos, num discurso voltado à garantia dos direitos, da liberdade e da igualdade, onde as funções de articular e proteger a propriedade privada constituem os fundamentos da sociedade burguesa na funcionalidade desses meios, afora a constituição social e forma política do Estado capitalista.

Naves, em sua crítica à Pachukanis[15], identifica na forma do direito a negação do conteúdo de classes na sociedade burguesa, mas percebe o esforço daquele ao destacar o “[...] caráter de classe do Estado e do Direito”, embora, com destaque a propriedade. (NAVES, 2000, p.129–131). Essa tese incita desafiar percepções atomizadas desprovidas de noções sobre processos de exploração de classes, onde se inserem enigmas do ideário dominante. Ainda com Pachukanis, Naves (Ibidem, p. 129) afirma que o direito é o direito da classe dominante,

[...] e seu fundamento deve ser buscado na relação de propriedade dos meios de produção, que, em sociedades baseadas na exploração, permite que uma classe possa se apropriar do trabalho não–pago de outra classe.

No âmbito do conhecimento social, essa reflexão de Naves mostra, além da base material, os elementos jurídicos sobre a origem e o lugar do direito na sociabilidade do capital. Isto é, se o direito é considerado “[...] como um fenômeno ligado à existência das classes sociais originadas da divisão da sociedade em classes” (NAVES 2000, p. 130), somente sua extinção permite acenar que um outro mundo é possível.

Tais fundamentos circunscrevem–se nos processos de produção e reprodução da vida social, onde a produção social dos homens, as formas e as condições de produção que dispõem, ajudam a explicar a gênese das desigualdades, não só da propriedade da terra e dos meios de produção, mas, também, dos direitos. Essas contradições acenam às evidências acerca das ações judiciais sobre a desproteção de direitos do trabalho resultante, em parte, no aumento expressivo do desemprego, do trabalho precarizado e dos processos de exploração da força de trabalho. Pesquisa recente do IPEA sobre as desigualdades no Brasil revelam que a renda dos domicílios mais ricos é 30 vezes maior que dos mais pobres. Com base na PNAD (2019), identifica–se que, no 1º trimestre de 2019, 22,7% dos domicílios brasileiros não possuíam nenhum tipo de renda do trabalho. Também conforme sinaliza Antunes (2019), o desemprego no Brasil atinge 13 milhões de trabalhadores, aos quais se somam os mais de 5 milhões que estão no desemprego por desalento[16]. Em relação às desigualdades de classes e níveis de pobreza no país, as estatísticas mostram que o Brasil é um país com pior distribuição de renda do mundo. Segundo o IBGE/PNAD (2019), os 10% da população com os maiores rendimentos eram 42,9% da massa de rendimentos do País, enquanto os 10% com menores salários detinham apenas 0,8% da massa, além do índice de Gini, do rendimento domiciliar per capta, que foi de 0,543[17].

Tais relações acenam à superestrutura jurídica do Estado, cujas normas e leis jurídicas de regulação das relações sociais não se restringem a essa esfera, apesar de sua função no comando dos interesses do sistema. Como diz Mascaro, o Estado pode ser autônomo perante as classes, mas não é neutro em relação aos interesses de classes, e nem tem o domínio por parte destas (MASCARO, 2013, p. 45). Porém, “não é o domínio por uma classe que revela sua razão estrutural de ser: é a forma que revela a natureza da reprodução social”. No entanto, a forma política estatal “é necessariamente distinta de todos os indivíduos ou classes e, [...] somente assim a reprodução capitalista pode ser estabelecida” (MASCARO, 2013, p. 45–46).

Isso denota averiguar que, de acordo com as afirmações de Karl Marx (1991, p. 706), o modo capitalista de produção desapropria o trabalhador das condições de produção,

[...] e do mesmo modo na agricultura subtrai a propriedade [...] ao trabalhador e os demais segmentos que vivem em áreas rurais, subordina o trabalhador a [...] um capitalista que explora a agricultura para conseguir lucro.

Em síntese, para usar as palavras de Mascaro (2013, p. 45),

[…] é na valorização do valor que se deve buscar a raiz da forma política, e daí, em sua separação em face do nível econômico, [...] engendra–se o motor da existência autônoma do Estado.

Tal lógica tende a agravar as disputas e os conflitos pelos espaços territoriais e regionais. Neste sentido, o Estado opera rearranjos institucionais de forma a garantir sua posição competitiva como entidade pública, diante de outros Estados no mercado mundial (MÉSZÁROS, 2015, p. 76–77). No Brasil, tais premissas parecem confusas, diante de desmontes ou insuficiência no funcionamento de instituições públicas. A não realização da reforma agrária em áreas de conflito e de domínio do agronegócio, ou fazê–la onde possa ajudar na expansão dos interesses desse setor, resulta em controvérsias.

Portanto, falar em direitos à propriedade da terra impõe pensar essa esfera política como lugar de construção da cidadania e direitos sociais, como moradia, terra para trabalho, liberdade. Porém, parece sombrio atribuir sentido ao ideário de Estado de direito, democracia e usufruto igual destes. No contexto atual, o Estado e o setor privado estreitam suas relações econômicas, se associam em grandes corporações, assumindo particularidades históricas com novas determinações à realidade. Isso lembra uma tese de Lênin (1987, p. 87–91) segundo o qual o capitalismo nessa fase tem por essência a ampliação do monopólio, hoje, uma fusão de capitais no padrão transnacionalizado. Os capitais nacionais e internacionais se associam em busca da acumulação e o aumento da competitividade intercapitalista, com graves impactos ao mundo do trabalho, tais como, redução do emprego, precarização e terceirização da força de trabalho etc.

Por fim, esses fundamentos teóricos sobre os direitos na sociedade capitalista têm raizes nas relações de produção capitalistas. A troca, como processo decorrente do trabalho à obtenção da mais–valia, é transformada em fontes de geração de renda e riqueza obtida na e pela superexploração da força de trabalho nos diversos campos da produção. A forma econômica dessas relações nos remete ao pensamento de Marx (1991, p. 733) para o qual, “toda mercadoria só pode realizar seu valor no processo da circulação, e a circunstância e a extensão em que o realiza dependem das condições eventuais do mercado”. Se a origem dos direitos e sua forma jurídica  se encontram na relação econômica de troca entre os produtores e na circulação de mercadorias, essas engrenagens da economia política acenam a novos desafios teóricos (NAVES, 2000, p. 54). Neste sentido, desvelar os enigmas dos direitos na sociabilidade do capital, e suas expressões no âmbito das políticas públicas no setor agrário, do trabalho e da vida das classes que se reproduzem nesse setor produtivo, torna–se uma via “por excelência” à confrontação dessas ofensivas nessa contrarreforma do Estado.

Conclusões

Esta análise enfatiza a concepção do papel do Estado e as determinações que afetam as relações de propriedade, os direitos sociais, humanos e o trabalho fruto das relações sociais. Considera–se que, no atual contexto de interconexões intercapitalistas multinacionalizadas, os agravos sobre o trabalho resultam das contradições nas relações efetivadas entre a democracia e o capitalismo no que afeta as relações sociais e de produção e as formas desiguais no tratamento e atribuição dos direitos entre as classes na sociedade. A naturalização das relações sociais e de produção, frutos das formas desiguais de direitos para homens desiguais, disfarçam ou obliteram o acesso aos direitos elementares aos trabalhadores pobres, como justiça, moradia, saúde, saneamento básico, meio ambiente, lazer etc. Tais fenômenos resultam de desmontes do Estado e de políticas públicas e sociais, da intensificação das relações entre Estado e o mercado, cujas tendências exigem avançar no projeto social e político da classe trabalhadora diante das ofensivas devastadoras do capital contra o trabalho. O Estado não é um poder neutro, nem uma estrutura separada da ordem capitalista, ao contrário, em sua “forma política”, é uma esfera indissociável das relações capitalistas, pois é nas entranhas desse próprio sistema que se justifica sua existência. (MASCARO, 2013, p. 19)

Por fim, discutir o direito desprovido do conteúdo de classes perde a razão da crítica e a possibilidade de pensar outra ordem para além do capital e sem necessidade do direito. O capitalismo neoliberal, em seus imperativos nessa versão neoconservadora, arregimenta suas ofensivas, moderniza seus artifícios burocráticos, científicos e tecnológicos, não obstante os antagonismos e contradições que lhe são próprias. As táticas de “convencimento” contribuem para que, mesmo os que se imaginam preparados – afora os desavisados – caiam, conscientes ou não, nas armadilhas do capital, em sua ofensiva de vencer a batalha contra o trabalho. O uso de meios burocráticos dissimula o fetiche do real significado dos direitos, seus objetivos e funções à relação entre a “universalidade” a qual obstrui a esfera da “particularidade”. Esse modelo dominante usa artifícios para a mistificação da realidade, adiam chances de conquista da autonomia e da liberdade. Tendem a confundir os papéis e competências entre o Estado e a sociedade civil, numa lógica que mais contribui para obstruir as amarras entre o público e o privado – uma questão histórica, embora pouco expressiva em análises afins. Em contrapartida, há indícios de obstrução de relações democráticas no trato do mundo do trabalho, além do agravo das contradições aí embutidas, cuja escala planetária e gravitação social os tornam atores políticos de primeiríssima ordem. Um dos efeitos dessas contrarreformas foi “[...] o surgimento de conglomerados de gigantes empresas transnacionais, os chamados ‘Novos Leviatãs’” (BORON, 1999, p. 7).

Assim, fragiliza, precariza, terceiriza, desmonta direitos, apesar da impossibilidade de se destituir do trabalho. Discernir a funcionalidade dos direitos na sociedade de classes como instrumento da legalidade do Estado – o que impõe adensar a crítica marxista às formas jurídicas e políticas do Estado e do mercado em tempos de capitalismo financeiro multinacionalizado – torna–se urgente. Nesse contexto, a justiça parece se tornar refúgio social central aos trabalhadores destituídos de direitos sociais e humanos, o que torna imperioso avançar em análises sociais opostas à naturalização dessa realidade. As formas desiguais no acesso aos direitos à propriedade  da terra exigem reforçar que discutir o direito desprovido do conteúdo de classe perde a razão da crítica, enquanto fundamento do Estado na intervenção nos interesses de classe. Ou seja, as desigualdades de direitos, liberdade política, distribuição de terras a quem dela necessita, requerem aprofundar discussões sobre as dimensões jurídicas, econômicas e políticas que estruturam os elos entre o Estado, o capital e o trabalho. Em resumo, se a divisão da propriedade é parte da ação pública burocrática e jurídica do Estado, de que forma este atribui o direito à terra para os que nela vivem e trabalham? A intensa mercadorização/privatização de terras públicas, o recuo da reforma agrária, os desmontes e a demolição de direitos dos trabalhadores da terra delineiam um expressivo regresso da reforma agrária como política social, fato que contribui para a avaliação negativa do Brasil como um dos países de pior distribuição de renda do mundo.

Referências

ANTUNES, R. Trabalho precário, intermitente, é a antessala do desemprego. Brasil de Fato. São Paulo. 29 abr. 2019. Entrevista concedida a Marcos Hermanson. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2019/04/29/trabalho–precario–intermitente–e–a–antessala–do–desemprego–diz–ricardo–antunes/>. Acesso em: 10 jun. 2019.

BORÓN, A. Os Novos Leviatãs e a pólis democrática: neoliberalismo, decomposição estatal e decadência da democracia na América Latina. In: ______. ; SADER, Emir; GENTILLI, Pablo (Orgs). Pós–Neoliberalismo II. Que Estado para que Democracia? Petrópolis, RJ: Vozes, 1999. p. 7–67.

CPT. Nenhuma família foi assentada no Brasil em 2017. MST. Goiânia. 16 mar. 2018. Disponível em: <https://mst.org.br/2018/03/16/nenhuma–familia–foi–assentada–no–brasil–em–2017–afirma–cpt/>. Acesso em: 26 ago 2020.

CRUZ, S. A. F. S. Migrantes Temporários da Cana de Alagoas: homens de vida amarga no doce rio de açúcar e álcool. 2017. 393 f. Tese (Doutorado em Serviço Social), Programa de Pós–graduação em Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, abr. 2017.

DELGADO, G. C. Especialização primária como limite ao desenvolvimento. Desenvolvimento em Debate. V. 1 , n. 2. p. 11–125, Janeiro/Abril –Maio/Agosto 2010.

FILHO, N. A. Desenvolvimento e dependência: Cátedra Ruy Mauro Marini / Organizador: Brasília: Ipea, 2013. Disponível em: <https://www.conjur.com.br.2018–nov–10/opiniao–numeros–judicializaçao–saude>. Acesso em: 27 jun. 2019.

FREDERICO, C. O Jovem Marx (1843–44: as origens da ontologia do ser social). São Paulo: Cortez, 1995.

GUIMARÃES, A. P. Quatro Séculos de Latifúndio. 6. ed. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1989.

HARVEY, D. O Neoliberalismo. História e Implicações. Trad. Adail S. e Maria Stela G.. Edições Loyola: São Paulo, 2005.

IPEA. Número de desempregados de longo prazo cresce 42,4% em quatro anos. IPEA, [S.l.], 18 jun. 2019. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34817&catid=3&Itemid=3>. Acesso em: 19 jun. 2019

JINKINGS, I. Prefácio. In: MÈSZÁROS, István. A montanha que devemos conquistar. Reflexões acerca do Estado. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015. p. 10–23.

LÊNIN, V. I. O Imperialismo: Fase Superior do Capitalismo. 4. ed. Trad. Olinto Beckerman. São Paulo: Global, 1987.

LUKÁCS, G. História e Consciência de Classe. Estudos da dialética marxista. 2. ed. RJ: ELFOS Ed. Porto, Portugal, 1989.

LUSTOSA, M. das G. O. P. Reforma Agrária à Brasileira. Política Social e Pobreza, São Paulo, Cortez, 2012.

MADEIRO, C. Novo modelo freia reforma agrária e aumenta fila de sem–terra no país. UOL (On line), Maceió, 15 abr. 2015. Cotidiano. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas–noticias/2015/04/15/novo–modelo–freia–reforma–agraria–e–aumenta–fila–de–sem–terra–no–pais.htm>. Acesso em: 05 out. 2020.

MARX, K. Os Manuscritos Econômico–Filosóficos. Textos Filosóficos. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1964.

______. O Capital. Crítica da Economia Política. O Processo de Produção Capitalista. Livro 1– V. 2. 5. Ed. Trad. Reginaldo Sant’Anna. Rio de Janeiro: Ed. Bertran Brasil, 1971. 3v.

______. O Capital. Crítica da Economia Política. O Processo de Produção Capitalista. Livro 3 V. VI. 5. Ed. Trad. Reginaldo Sant’Anna. Rio de Janeiro: Ed. Bertran Brasil, 1991. 3v.

______.; ENGELS, F. A Ideologia Alemã. (I – Feuerbach). Trad. de José Carlos Bruni e Marco Aurélio Nogueira. 8. ed. São Paulo: HUCITEC, 1991.

MASCARO, A. L. Estado e Forma Política. São Paulo: Editora Boitempo, 2013.

______. Direitos humanos: uma crítica marxista. Lua Nova, São Paulo, n. 101, p. 109–137, 2017.

MÉSZÁROS, I. A Montanha que devemos conquistar: reflexões acerca do Estado. Trad. Maria Izabel Lagoa. São Paulo: Boitempo, 2015.

NAVES, M. B. Marxismo e direito. Um estudo sobre Pachukanis. São Paulo: Boitempo Editorial, 2000.

OLIVEIRA, A. U. A mundialização da agricultura brasileira. In: XII Colóquio Internacional De Geocrítica,; mai. 2012, Bogotá. Actas XII Colóquio Internacional De Geocrítica Barcelona: Geocrítica, 2012. v. 1. p. 1–15

PANIAGO, M. C. S. Mészáros e a incontrolabilidade do capital. São Paulo: Instituto Luckács, 2012.

PNAD Contínua 2019. Rendimento do 1% que ganha mais equivale a 33,7 vezes o da metade da população que ganha menos. Agencia IBGE Notícias. Rio de janeiro, 06 mai. 2020, Editoria – Estatísticas sociais. Disponível em:<https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia–sala–de–imprensa/2013–agencia–de–noticias/releases/27594–pnad–continua–2019–rendimento–do–1–que–ganha–mais–equivale–a–33–7–vezes–o–da–metade–da–populacao–que–ganha–menos>. Acesso em: 05 out. 2020

THERBORN, G. As teorias do Estado e seus desafios no fim de século. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo (Orgs). Pós–Neoliberalismo II. Que Estado para que democracia? Petrópolis, RJ: Vozes, 1999. p. 79–89.

WOOD, E. M. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. Trad. De Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2003.

[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.251-274

[1] Em 13 de dezembro de 2017, o Incra publicou a Instrução Normativa nº 88, que dispõe sobre a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente no País e pessoas jurídicas, estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e brasileira equiparada a estrangeira. Disponível em: <http://www.incra.gov.br/pt/aquisicao–de–terras–por–estrangeiros.html>, Acesso em: 22 ago. 2020.

[2] Nesta concepção, ver a produção intelectual de Ariovaldo Umbelino de Oliveira (2012, p. 3).

[3] Idem. Toma–se como base o pensamento de Ariovaldo Umbelino de Oliveira (2012, p. 3)

[4] Aqui concebida nos termos de Marx. Refere–se ao desenvolvimento do modo de produção capitalista na agricultura, em que “a renda fundiária só pode desenvolver–se como renda monetária no sistema de produção de mercadorias, “[...] na produção capitalista [...] em que a produção agrícola se desenvolve na mesma medida em que a produção agrícola se torna produção de mercadorias; [...] o produto agrícola se torna mercadoria, valor de troca e valor. A produção de mais–valia e de produto excedente aumenta [...], com a produção capitalista,  a produção de mercadorias acresce e por conseguinte a produção de valor”. (MARX, 1971, p. 731–732)

[5] Muitas são as pesquisas sobre o crescimento expressivo da participação de capitais financeiros externos na produção de commodities de diferentes ramos, cana de açúcar, etanol, Bioenergia, etc. Cruz explicita a participação do Estado, Banco BNDES, tanto em relação à concessão de propriedade, produção, fusões de grandes monopólios de países da Europa, Estados Unidos, China etc. São muitos os exemplos de usos de recursos públicos como do Fundo de Amparo ao Trabalhador, BNDES, destinados a financiar a produção da cana–de–açúcar. (CRUZ, 2017, p. 124–143).

[6] Grandes extensões de terras são ocupadas no Brasil com a produção agrícola, a exemplo da soja, cultura que ocupa área mais extensa. Segundo Cruz, conforme dados do IBGE, são “[...] 23.339.094 mil hectares de terras cultivados, similar ao território de Portugal”. (CRUZ, 2017, p. 108)

[7] A concepção de multinacionalização de capitais é aqui entendida, nos termos de Oliveira, como um ciclo capitalista que deu origem “[...] ao processo de transformação das empresas nacionais em empresas internacionais e multinacionais através da expansão por diferentes países via abertura de filiais, aquisições, fusões, associações [...] fenômenos integralmente interconectados”. (OLIVEIRA, 2012, p. 5)

[8] Disponível em:

<https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34817&catid=3&Itemid=3>. Acesso em: 19 jun. 2019.

[9] Ver Frederico (1995, p. 68), ao explicar o papel da burocracia à qual o Estado pretende se transformar e se confundir com a sociedade civil. Ver também, a este respeito, as discussões de Borón (1999, p. 193) e Harvey (2005, p. 91–95).

[10] De acordo com Oliveira, baseado em dados do INCRA, desde os anos 2003 até 2014, houve uma diminuição expressiva na realização de assentamentos rurais. O governo Lula da Silva afirmou ter assentado “[...] um total de 381 mil famílias”, mas, na verdade, assentou apenas “[...] 150 mil famílias”. Igualmente, a presidente Dilma disse ter assentado “[...]150 mil famílias”, no entanto assentou “[...] apenas 31 mil famílias em assentamentos novos” (OLIVEIRA, 2012, p. 29).

[11] No Brasil, ainda existem “200 mil famílias em acampamentos à espera da reforma agrária, [...] além de 3,5 milhões” que vivem e produzem em terras de outros. “A meta do Incra até 2018 era assentar 120 mil famílias”. (MADEIRO, 2015). Cf. < https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas–noticias/2015/04/15/novo–modelo–freia–reforma–agraria–e–aumenta–fila–de–sem–terra–no–pais.htm >. Acesso em 05 out. 2020.

[12] Disponível em <https://mst.org.br/2018/03/16/nenhuma–familia–foi–assentada–no–brasil–em–2017–afirma–cpt/>. Acesso em: 26 ago. 2020.

[13] Os limites deste trabalho impedem ampliar esta concepção, mas o emprego desta categoria se baseia nas reflexões de Filho (2013, p.51), em uma Cátedra a Ruy Mauro Marini, o qual a compreende como uma forma particular de exploração física e violação do valor do trabalho. Disponível: <https://www.conjur.com.br.2018–nov–10/opiniao–numeros–judicializaçao–saude>. Acesso em 27 jun. 2019.

[14] Os Grifos são do original.

[15]Ver Naves (2000). O autor analisa o pensamento de Evgeni Pachukanis, que foi um jurista soviético, marxista nos anos de 1920/30 na União Soviética. Considerado como pensador mais representativo da Teoria do Direito na perspectiva crítica de Marx, um crítico à forma mercantil e jurídica do direito na sociedade burguesa, e reconhece a natureza burguesa do direito.

[16] Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2019/04/29/trabalho–precario–intermitente–e–a–antessala–do–desemprego–diz–ricardo–antunes/> . Acesso em 10 jun. 2019. Entrevista de Antunes ao “Brasil de fato”. Para ele, o desemprego por desalento não se reduz à falta de vontade, mas ao esgotamento e o cansaço do trabalhador na busca de trabalho pela falta de condições exigidas: passagens, alimentação etc.

[17] PNAD Contínua 2019. Rendimento do 1% que ganha mais equivale a 33,7 vezes o da metade da população que ganha menos. Agência IBGE Notícias. Disponível em <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia–sala–de–imprensa/2013>. Acesso em: 05 out. 2020

12

ECONOMIA POPULAR E ESTRATÉGIAS DE RECIPROCIDADE EM AGROECOLOGIA CAMPONESA: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE O COLETIVO TERRA E O MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES NO RIO DE JANEIRO[*]

Bruna Távora

Cosme Henrique G. Miranda

Débora Lins Batista

Introdução

Apesar da hegemonia das práticas econômicas no setor agroalimentar, que logrou impor a lógica da monocultura e da prática ambiental predatória para todo o mundo e transformar bens comuns – como a água, o solo e as sementes – em bens mercantilizáveis e apropriáveis, este relato busca sintetizar uma estratégia de reciprocidade desenvolvida pelo Coletivo Terra e pelo Movimento dos Pequenos Agricultores, com ênfase em uma experiência que ocorre no estado do Rio de Janeiro.

A experiência histórica de luta pela terra no Brasil tem desenvolvido, ao longo das décadas, formas de organização e resistência, legando à questão agrária uma centralidade nas lutas brasileiras. Acesso e permanência na terra, recursos para produção de subsistência e, por fim, o direito de produzir e comercializar alimentos, têm sido pautas pelas quais lutam os povos das florestas, dos rios e das matas, ao mesmo tempo em que enfrentam a violência e o genocídio de seus ecossistemas – que combina assassinatos de lideranças, extinção de políticas públicas e devastação ambiental.

Apesar disso, a agroecologia camponesa resiste e se mantém organizando redes de apoio e solidariedade, organizando–se através de uma economia popular (QUIJANO, 2007) que permite o controle do processo total – desde a produção até a distribuição e o escoamento dos alimentos. Hegemonizada por cooperativas e associações dirigidas pelos próprios camponeses (as), a agroecologia camponesa representa uma diferença em relação às práticas do agronegócio, comandadas por transnacionais e pelo empresariado rural.

Nesse sentido, nesse relato, apresentamos duas iniciativas desenvolvidas em conjunto pelo Coletivo Terra e pelo Movimento dos Pequenos Agricultores. Uma, ligada ao processo de escoamento para a comercialização desenvolvido pelo MPA através do Sistema de Abastecimento Alimentar Popular (SAAP) do movimento, que escoa semanalmente alimentos da base camponesa vinculada ao Coletivo Terra; e outra, ligada ao escoamento para doação, impulsionada pelo Coletivo Terra, e que permitiu à base camponesa vinculada ao MPA fortalecer a campanha Mutirão contra a Fome e distribuir alimentos agroecológicos para mais de 26 territórios em vulnerabilidade social.

Economias populares e abastecimento alimentar

A estratégia de reciprocidade desenvolvida pelo coletivo de produtores e movimento social aqui implicados situa–se no contexto de uma prática popular de economia, em que os agentes sociais demandam o desenvolvimento de práticas de ajuda mútua e recíproca no campo da produção e comercialização do sistema agroalimentar, assim garantindo a venda e o escoamento dos alimentos.

Os empreendimentos de economia popular se originaram nas lutas organizadas dos grupos sociais que enfrentam as problemáticas da carestia, organizando formas econômicas para garantir sua sobrevivência e reprodução social. Trata–se de um conhecimento acumulado, expresso em um acervo de reflexões e experiências institucionais, que se desenvolveram tanto em experiências de caráter socialista quanto como alternativa às dinâmicas de exclusão do capitalismo no campo.

Dentre as estratégias de organização que são observadas nessas economias ditas populares, Anibal Quijano (2007) destaca as práticas de associativismo e auto–gestão. Orlando Nuñez (2007) e Gonzalo Vázques (2017) analisam, contudo, que essas formas econômicas não advêm à priori da existência de valores solidários ou humanistas. Trata–se de uma estratégia de sobrevivência diante da natureza do capitalismo, que impõe uma necessidade de organização e vinculação para garantir as diversas etapas que envolvem a produção e a circulação das mercadorias que produzem.

Os sujeitos que operam sua realização são marginalizados dos processos hegemônicos da economia, e, portanto,

[...] são as necessidades materiais produzidas pelas tendências atuais do capitalismo e, por conseguinte, o comportamento da realidade, o que leva os trabalhadores a compreender que, só na medida que saiam e se liberem das regras do jogo do capitalismo, e exercitem práticas sociais será possível reapropriar–se do controle de seu trabalho, recursos e produtos [...] (QUIJANO, 2007, p.154, tradução nossa)[1].

O autor explica que, com o contexto de crise do capital, amplos setores de trabalhadores exercitam práticas sociais marcadas pela apropriação do controle sobre o trabalho e em estratégias de reciprocidade para manejar – com menos desvantagem – as relações econômicas do sistema capitalista. Com isso, garantem o acesso às necessidades materiais necessárias para sua existência, em um processo produtivo que não se ancora na acumulação de excedentes, mas na reprodução social da vida dos envolvidos.

Nesse aspecto, as condições materiais e contingenciais da economia popular culminam em uma organização produtiva que resulta em recursos/processos para o benefício comum de seus participantes, e coexiste em uma contradição com as dinâmicas da economia hegemônica (VÁSQUEZ, 2017).

Deste modo, observa–se que os atores se organizam, ao mesmo tempo, esquivando–se das lógicas da economia capitalista e desenvolvendo formas cooperadas, arranjos institucionais próprios e diversos, e ações políticas aderentes à resolução de seus problemas, gerando, assim, uma racionalidade associativa, de reciprocidade, e reprodutiva, em que a solidariedade e a noção de cooperação (em oposição ao individualismo) são estruturantes desse modo de fazer (VÁZQUES, 2017; QUIJANO, 2007).

No caso da articulação aqui relatada, tem na base produtiva/paradigmática a agroecologia camponesa, uma lógica produtiva em oposição ao agribusines. Por um lado, há um trabalho de organização da produção, e, por outro, há um trabalho de organização da distribuição do consumo, de modo que, no caso analisado, é possível observar uma articulação da totalidade do processo de produção, distribuição, escoamento e comercialização dos alimentos agroecológicos produzidos pelo campesinato fluminense, tornado possível por estratégias de cooperação e reciprocidade.

Construção do Coletivo Terra

O Coletivo Terra é um núcleo de base situado no Projeto de Assentamento Conjunto (PAC) INCRA/ITERJ, denominado Assentamento de Reforma Agrária Terra Prometida, oriundo da luta pela Reforma Agrária na Região da Baixada Fluminense – RJ. Atualmente este coletivo reúne produtores no Assentamento Terra Prometida, e pequenos agricultores da região de Xerém e Tinguá (Duque de Caxias e Nova Iguaçu – RJ).

A construção do coletivo se iniciou através de um trabalho de comercialização que se desenvolvia há quatro anos em conjunto com um núcleo de base do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em parceria com o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

O objetivo central desta aliança pautou–se na articulação entre os trabalhadores para a construção de uma reflexão coletiva sobre a realidade agrária a que estão inseridos, e na busca de ações conjuntas para intervenção nesta realidade, identificando–se como sujeitos no processo de transformação da realidade.

A síntese produzida até aqui pontuou desafios em comum aos assentados e pequenos agricultores desta região, resultando em 2019 num coletivo para além do Assentamento Terra Prometida e assim se denominando Coletivo Terra.

Pequenos Agricultores e Assentados do Terra Prometida. Como assim desafios em comum?

O movimento de envolver os agricultores do entorno ao Assentamento Terra Prometida no processo de reflexão da realidade agrária e na comercialização junto ao Movimento dos Pequenos Agricultores, se deu nas Comunidades de São Lourenço, Piranema, Penha Caixão, Capivary e Mato Grosso, que fica no município de Duque de Caxias.

Identificamos que esses “pequenos agricultores” – que em outro tempo histórico eram “posseiros” – são herdeiros de um processo de luta pela terra contra fazendeiros “grileiros”, resultando em conflitos agrários que se desenvolveram na década de 1950 e 1960.

Em meados de 1952, na Fazenda São Lourenço, ocorreu o mais violento despejo de lavradores de que se teve notícia até então em todo Estado do Rio de Janeiro. Um Alemão portando um mandado judicial e protegido por um grupo de 50 policiais armados de fuzis e metralhadoras despejou cerca de 150 famílias de agricultores que ali moravam a mais de 20 anos (SILVA, 199–, p. 8)

Esta ação violenta e parcialmente vitoriosa estimulou outros fazendeiros “grileiros” da região a requerer na justiça a reintegração de posse das fazendas Piranema, Penha Caixão, Capivary e Mato Grosso, resultando em 11 anos de conflitos.

Aproximadamente mais de 2000 mil famílias perderam ali todos seus bens. Os despejos que duraram de 1952 a 1963 só cessaram quando os posseiros, cansados de apelar para o judiciário, resolveram apelar para o Executivo através da SUPRA (SILVA, 199–, p. 9)

Na década de 1960 a sociedade trazia bandeiras de luta por reformas de base, e os conflitos agrários eram realidade em todo país, demandando ações de Reforma Agrária por parte do Governo Federal, o que resultou na criação da Superintendência de Política Agrária, SUPRA.

Os posseiros passaram à condição de assentados nos anos seguintes e, em 1983, apresentaram diversas pautas de reivindicações junto ao poder público. Dentre as reivindicações, destacamos estradas vicinais, concessão de créditos agrícolas, eletrificação rural, construção de escolas, construção de Posto Médico, drenagem de rios, assistência técnica estadual e federal, e mercado produtor isento de impostos, por serem as pautas semelhantes ao que tem sido apresentado pelos assentados do Assentamento Terra Prometida, desde 2007.

As reivindicações seguem as mesmas, com pouco avanço. Ainda permanece o abandono e descaso do poder público para com a agricultura nesta região. É em meio a essa realidade que foram se construindo ações coletivas para viabilizar a vida na agricultura.

A relação com a Agroecologia

As 60 famílias da comunidade Terra Prometida chegaram a essa região em 2006, sendo instalada como Assentamento Terra Prometida através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ em 2008, e reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA no ano de 2010.

No mesmo ano foi criado nesta região a Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu, o que restringe ações econômicas e de transformação estrutural visando a preservação do bioma.

Mas, como é um princípio das organizações de trabalhadores do campo, a formação e debate sobre as práticas e técnicas produtivas fundamentadas na agroecologia, “que é definida como a aplicação dos conceitos e princípios ecológicos para desenhar agroecossistemas sustentáveis” (ALTIERI, 2012, p. 104), e a definição do Governo do Estado em demarcar essa região com uma APA (Área de Proteção Ambiental), não prejudicou em nada as atividades agrícolas desenvolvidas pelos assentados, uma vez que apenas dois produtores usam algum tipo de veneno na atividade agrícola e de forma muito pontual.

A agroecologia se apresenta como um acúmulo e uma articulação entre ciência e saberes tradicionais em meados dos anos 1970 e fornece um conjunto holístico, que envolve tecnologia, ciência, produtividade e comunitarismos, culminando em uma estrutura metodológica de trabalho que, ao mesmo tempo, se opõe ao sistema do agronegócio, e investiga novas técnicas produtivas e de cooperação.

Trata–se de uma nova abordagem que integra os princípios agronômicos, ecológicos e socioeconômicos à compreensão e avaliação do efeito das tecnologias sobre os sistemas agrícolas e a sociedade como um todo. Ela utiliza os agroecossistemas como unidade de estudo, ultrapassando a visão unidimensional – genética, agronomia, edafologia – incluindo dimensões ecológicas, sociais e culturais. Uma abordagem agroecológica incentiva os pesquisadores a penetrar no conhecimento e nas técnicas dos agricultores e a desenvolver agroecossistemas com uma dependência mínima de insumos agroquímicos e energéticos externos (ALTIERI, 2004, p. 90)

As famílias do Assentamento Terra Prometida iniciaram as atividades agrícolas nesta região, em meio às dificuldades estruturais, já considerando na prática a rotação de culturas, policultivos/consórcios, sistemas agroflorestais, cultivo de cobertura e integração animal no agroecossistema (ALTIERI, 2012).

Esta prática agrícola desenvolvida pelas famílias proporcionou uma interação social Campo e Cidade.

No campo, além da percepção coletiva já citadas, frente à realidade em que estamos inseridos, possibilitou aos agricultores do entorno verem que é possível uma atividade agrícola produtiva e rentável, respeitando as características do ecossistema, alterando e recuperando bioma.

E na cidade, intensificou–se o interesse de conhecer esta realidade e participar como defensores e ativistas das ações que reforçam um projeto de sociedade que perpassa pela reforma agrária, agricultura familiar camponesa e alimentos saldáveis.

Coletivos urbanos começaram a demandar a produção para atender a região de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, haja vista que já ocorriam processos de abastecimento da produção para grupos de consumidores no centro do Rio de Janeiro desde 2011.

Inserção na comercialização do Coletivo Terra

Foram várias as formas e experiências de comercialização desenvolvida coletivamente no assentamento Terra Prometida, mas vamos nos ater na iniciativa do ano de 2017, por considerar que é neste momento que as ações coletivas de comercialização se inclinam de forma sistêmica para o município de Duque de Caxias.

Um coletivo de assentados da Terra Prometida iniciou uma Feira no Centro de Duque de Caxias, denominada Feira Regional da Reforma Agrária Padre Geraldo Lima. Esta iniciativa contou com o apoio do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro Caxias), Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) Nova Iguaçu e teve a participação Movimento dos Pequenos Agricultores.

As feiras aconteciam quinzenalmente aos sábados, levando os produtos agroecológicos a um preço popular, e como forma de garantir a atividade, desenvolveu com os consumidores a compra de alguns produtos de forma antecipada, chamando de Cesta da Reforma Agrária, oferecendo nove produtos oriundos da base produtiva da região.

A compra desta cesta tinha por objetivo viabilizar os custos de transporte para a realização da Feira Padre Geraldo Lima. Esta forma se desenvolveu por dois anos consecutivos e, em 2019, um companheiro que permitia o uso do espaço de forma gratuita aos agricultores para a realização da feira não conseguiu mais viabilizar os custos de aluguel do espaço.

O ano de 2019 terminou com um movimento coletivo de articulação para encontrar um espaço visando possibilitar o retorno da feira. Mas as demandas pelas cestas da reforma agrária seguiam e muitos apoiadores/consumidores vinham buscar, possibilitando, assim, a continuidade e existência do processo coletivo de comercialização regional.

Este movimento de comercialização contínuo aproximou ainda mais pequenos agricultores do entorno, reforçando que as soluções para os problemas da comercialização estão nas estratégias de reciprocidade e formas coletivas de organização, e demandando um aprofundamento organizativo para atender a procura, com uma diversidade de produtos existentes na região para além de 9 produtos que antes eram oferecidos na Cesta da Reforma Agrária. A Feira Regional Padre Geraldo Lima seguiu por aplicativo de celular e, desta forma, continua até hoje.

Frente aos desafios, a cooperação no trabalho passou da posição de uma ideia trazida externamente, a uma condição de exigência para o funcionamento do coletivo, e assim foi se acomodando no percurso, como um movimento natural outrora produzido historicamente pela humanidade.

O processo de cooperação no trabalho emerge desde os primórdios da organização da humanidade, há milhões de anos, na época em que os nossos antepassados se organizavam para a caça e colheita coletiva, a fim de fazer frente aos desafios e ameaças da natureza (CHRISTOFFOLI; AZERÊDO, 2016, p. 61).

Outro desafio a ser considerado, que deve ser trabalhado em outra oportunidade, é a gestão coletiva e auto–gestão. O princípio da cooperação possibilitou um salto organizativo e facilitou a execução das tarefas, permitindo uma melhor organização do tempo, haja vista que estamos falando de um coletivo de produtores que se organizaram inicialmente através da demanda de comercializar a produção agroecológica de forma coletiva, planejada e continuada. O principal reflexo deste movimento foi o inevitável surgimento de uma maior quantidade de produtos em uma maior diversidade, coincidindo com o momento de início da pandemia.

Na Pandemia, Periferia e Nós por Nós.

Quando as notícias apontaram a situação de Pandemia de COVID–19, não parecia que afetaria o momento organizativo que o coletivo estava vivendo, e seguiu–se fazendo as articulações visando a busca por um espaço para retomada da Feira Regional da Reforma Agrária Padre Geraldo Lima. Mas, contraditoriamente à aglomeração que ocorre em um espaço de Feira, as ações apontadas pela sociedade indicaram a necessidade de um movimento de isolamento social.

O isolamento social colocou o coletivo em uma posição frágil, com excesso de produção e sem local para escoar, uma vez que a estratégia então desenhada estava nas bases da retomada da feira. E, piorando a situação, coletivos que adquiriam os produtos do Coletivo Terra tiveram também que se adequar a nova realidade posta, diminuindo os pedidos por não estarem mais realizando suas feiras em função do isolamento social.

As primeiras respostas ao contexto da pandemia, paralelo ao excesso de produção e organização coletiva, veio das periferias. Ana Santos, representante do Centro de Integração na Serra da Misericórdia (CEM), que realiza um trabalho de organização com famílias no Complexo da Penha, voltado para agricultura urbana entre outros, iniciou contato em abril, através de uma indicação da Rede Ecológica, com o objetivo de adquirir os produtos do Coletivo Terra para atender as famílias em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional. Nesta ação, o Coletivo Terra conseguiu abastecer a demanda do CEM com 700 kg de alimentos, numa diversidade de 11 produtos, sendo aipim amarelo, aipim branco, laranja lima, laranja seleta, laranja bahia, laranja pera, banana prata, banana prata mel, banana d`água, banana maçã, banana figo.

Nas próximas sessões, demonstraremos as estratégias de reciprocidade entre os movimentos aqui descritos.

Sistema de Abastecimento Alimentar Popular do Movimento dos Pequenos Agricultores (SAAP)

Como pode ser observado neste relato, as resistências e os enfrentamentos protagonizados pelo campesinato brasileiro, na luta pela manutenção de seu território e soberania, são uma constante. A experiência do Coletivo Terra expressa a luta dos mais de 30 milhões de brasileiros que residem em zonas rurais e estão divididos em cerca de 4 milhões de territórios em todo o país (BOZA ; VINHA, 2020).

Apesar disso, as políticas públicas de infraestrutura de estradas e transporte, o crédito para a produção agrícola e as compras públicas da agricultura camponesa e familiar recebem apenas 15% dos créditos, enquanto o agronegócio fica com a maior parte do fundo público destinado a essas políticas (85%). (BOZA ; VINHA, 2020).

Nesse contexto, a demanda por uma articulação coletiva e permanente entre os movimentos sociais organizados é uma premissa para que o sistema da agroecologia camponesa ocorra, garantindo a soberania e autonomia dos processos de produção e trabalho. Nessa perspectiva, o Movimento dos Pequenos Agricultores – movimento que surge no ano de 1996,  no bojo da abertura neoliberal dos anos 1990 e passa a atuar no estado do Rio de janeiro em 2013 – trata do objetivo de lutar pela soberania alimentar, garantindo não apenas a permanência na terra, mas também a organização política do campesinato, articulado através da produção e do escoamento dos alimentos agroecológicos.

Estes que são produzidos pelos Sistemas Camponeses de Produção, e, com a consolidação da luta, passam a constituir um Sistema de Abastecimento Alimentar Popular (SAAP) que busca organizar a totalidade do processo produtivo, abarcando as etapas de produção, comunicação, transporte, distribuição e comercialização de alimentos (SILVA, 2019). Isto, não apenas na perspectiva econômica, mas sobretudo, na perspectiva da organicidade do campesinato, no horizonte da construção de uma outra relação entre o homem/mulher e a natureza, e na perspectiva do Poder Popular (SILVA, 2019)

Trata–se de um sistema, ao mesmo tempo, político e econômico, que organiza a produção, distribuição e escoamento dos Sistemas Camponeses de Produção a ele vinculados. As formas de comercialização envolvem feiras, doações através da campanha Mutirão contra a Fome[2], comercialização via sistema próprio[3] e grupos de aplicativo de mensagens no celular. Além disso, incorpora unidades de produção de outros seis estados: Goiás, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Espírito Santo. Em relação à biodiversidade dos alimentos, atualmente está cadastrado na base de dados do SAAP/RJ, uma diversidade de 859 tipos de alimentos ofertados aos consumidores.

Atualmente, no estado do Rio de Janeiro, a experiência de abastecimento popular de alimentos ocorre escoando a produção camponesa e familiar de cerca de 21 territórios localizados do interior e litoral do Estado, e realiza a comercialização em Quatis, Porto Real, Volta Redonda, Barra Mansa, Visconde de Mauá, Resende, Campos dos Goytacazes, Petrópolis, Mangaratiba e na região metropolitana do RJ (Rio de Janeiro, Niterói e Paquetá).

Tabela 1: Territórios de localização das famílias camponesas que participam do SAAP (elaboração própria)

Fonte: Autores

Desde o início da pandemia da COVID-19, as formas de consumo, comercialização e escoamento tiveram que ser alteradas, pela restrição da circulação de pessoas e mercadorias e pela diminuição das feiras livres – fato que aumentou a demanda pelo escoamento dos alimentos produzidos pelas famílias camponesas e promoveu uma articulação entre categorias de trabalhadores urbanos do transporte, que passaram a participar do SAAP (taxistas, mototaxistas e barqueiros).

Na época do isolamento social, o trabalho do SAAP concentrou–se no espaço Raízes do Brasil, localizado no bairro de Santa Tereza, capital do RJ. O espaço, que abarcava outros serviços como restaurante e hospedagem, converteu–se em Centro de Abastecimento Alimentar Popular, passando a atuar exclusivamente na estruturação da logística, organização e distribuição dos alimentos. Atualmente, sua estrutura de trabalho divide–se nas seguintes brigadas: brigada de abastecimento externo (sistematização, finanças e comunicação) e abastecimento interno (montagem de cestas, logística, estocagem e armazenamento).

Especificamente na região metropolitana, o escoamento se manteve através da Feira Camponesa, que ocorre sábados e quartas–feiras, e através da comercialização de Cestas Camponesas. A comercialização de cestas é organizada através dos Núcleos Territoriais de Consumo, que somam 20 territórios, agrupando cerca de 65 bairros nas zonas sul, centro, e zona norte no Rio de Janeiro, e nas cidades de Paquetá e Niterói. Os grupos são organizados através de aplicativo de mensagens de celular, e, atualmente, possuem cerca de 3.411 cestantes ativos em todo o sistema de entregas da região metropolitana.

Desde o início dos decretos de isolamento social (contado a partir de 22 de março) até o dia 31 de julho, já foram comercializadas cerca de 100 toneladas de alimentos, somando 5.337 pedidos de cestas camponesas. Os dados representam um aumento de 128% em relação à fase histórica anterior (2017–2020) contendo uma diversidade de 435 tipos de produtos in natura ou beneficiados.

Neste relato, iremos expor duas ações que ocorrem através de estratégias de reciprocidade entre o Coletivo Terra e o Movimento dos Pequenos Agricultores. Uma ligada à participação do Coletivo Terra ao SAAP, por meio da comercialização dos alimentos produzidos pela base organizada pelo coletivo, e que atende a demanda de comercialização dos Núcleos Territoriais de Consumidores que ficam em Niterói, Paquetá e Rio de Janeiro. E a outra ligada às doações realizadas pelo Movimenta Caxias, que articulou a doação de alimentos para um conjunto diversificado de territórios, incluindo ocupações e quilombos.

Reciprocidade e comercialização entre o Coletivo Terra e o MPA: escoamento e comercialização pelo SAAP, escoamento e doação por campanhas de solidariedade

A metodologia de exposição desse relato consistiu em observar a experiência analisada a partir da mediação teórica do documento político intitulado Plano Camponês por Soberania Alimentar e Poder Popular, que apresenta 5 eixos para sua construção e tem como perspectiva uma via campesina de organização da agricultura (SILVA, 2019).

Os cinco eixos presentes no plano consistem em: 1) campesinato, história e memória, 2) terra e território, 3) soberania, 4) nova base produtiva, 5) nova geração camponesa e feminismo camponês popular. O relato de experiência aqui analisado concentra–se no eixo 3 e 4 – soberania e nova base produtiva, especificamente no item “abastecimento popular e agroecologia”.

Embora possamos afirmar que, pela natureza totalizante e holística das experiências em agroecologia, todos os eixos perpassam o relato, entendemos que a ênfase do trabalho esteve em consolidar uma estrutura de produção de abastecimento alimentar ligada ao processo de comercialização, por um lado, e, por outro, ao aspecto da soberania entre os movimentos sociais que atuam – soberania entendida, de acordo com os argumentos de Silva (2019, p.53), como àquela ligada à “[...] de poder popular [que] conduz a experiências no âmbito territorial: enfrentamento aos projetos do capital e produção e reprodução de autonomia relativa”.

a) diversidade produtiva e alimentar – Desde o início do isolamento social, já foram escoados pelo SAAP cerca de 3 toneladas e 170 quilos de 17 variedades de alimentos de 27 famílias da base camponesa vinculada ao Coletivo Terra, dentre eles: banana prata, banana ouro, banana d’água, laranja bahia, limão galego, limão taiti, tangerina pokan, laranja pera, melado, abóbora, chuchu, abobrinha, queijo e ovos.

b) valorização do campesinato, sua história e memória; pelo SAAP desenvolvemos duas experiências comunicativas em articulação com o Coletivo Terra. Foram as experiências “Deu na Roça tem na Cesta” e “Deu na Cesta foi pra Horta”.

Figura 1 - Panfleto digital de comunicação que divulga o trabalho do camponês Seu Ismael (in memorian), produtor de limão galego e membro do Coletivo Terra.

A ação é parte de uma campanha internacional, puxada pela Via Campesina, intitulada Fique em Casa, Produziremos seu Alimento, e tem o objetivo de demonstrar o papel da produção familiar camponesa e agroecológica no momento da crise. Na articulação entre MPA e Coletivo Terra, foi realizada uma comunicação com o camponês Isamel Silva, produtor de limão da variedade limão galego.

A peça de comunicação[4] foi distribuída nas redes sociais estadual e nacional do MPA, e circulou nos 20 grupos de aplicativos de mensagem de celular do sistema.

c) Fortalecimento dos vínculos sociais e políticos através da organização de produção e abastecimento alimentar popular entre o campesinato e as populações urbanas através da necessidade de implementar estratégias de reciprocidade para garantir a distribuição e o acesso aos alimentos.

Vamos nos deter nesse ponto, pois essa estratégia aproximou e aprofundou os vínculos entre as organizações políticas participantes, tendo gerado como fruto uma importante ação de solidariedade desenvolvida pelo Movimenta Caxias em aliança com MPA, através da campanha do Mutirão contra a Fome, e que ocorreu através da articulação e mediação do Coletivo Terra.

No mês de maio, um integrante do coletivo Movimenta Caxias, Wesley Teixeira, fez contato para acionar o Coletivo Terra com a demanda de fornecimento de cestas para as famílias, também em condição de vulnerabilidade, na cidade de Duque de Caxias. Inicialmente, a disponibilidade do Coletivo Terra em atender a demanda garantiu o fornecimento de 400 cestas, considerando o tempo de aprendizagem coletiva para um pedido de mais de 20 mil cestas em um projeto que durou 3 meses. As 400 cestas oferecidas contemplavam nove produtos, pesando entre 7 a 9 kg de alimentos por bolsa, com liberdade em disponibilizar os produtos da safra.

Cada cesta recebeu 2 tipos de legumes, 2 tipos de frutas, 3 tipos de verduras e 2 produtos minimamente processados. Serviram de ensaio e reflexão coletiva do potencial produtivo da região de Xerém, Duque de Caxias e Tinguá e Nova Iguaçu.

Como resultado organizativo, estimulou a criação de diferentes grupos de trabalho internos ao Coletivo Terra, permitindo uma maior segurança para atender um maior volume de cestas no mês seguinte. Ao mesmo tempo, mostrou a necessidade de uma articulação maior, para além do potencial produtivo do coletivo. E, assim, iniciou–se a busca por parceria também na perspectiva da solidariedade de classe, com o Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, que já vinha desenvolvendo a campanha do Mutirão contra a Fome

Deste modo, o Coletivo Terra ampliou a articulação que já existia com o Movimento dos Pequenos Agricultores, através da entrega de alimentos de 27 famílias para o sistema de distribuição do MPA, o SAAP, e passou a organizar o abastecimento de cestas que seriam destinadas à doação. Ao juntarmos as forças coletivas, foi possível a realização de um fornecimento maior de cestas ao Movimenta Caxias.

No mês de junho realizou–se o fornecimento de 4 mil cestas e, em seguida, no mês julho, foram entregues mais de 6 mil cestas. O abastecimento popular de alimentos garantiu a distribuição das cestas de alimentos agroecológicos livres de venenos para 28 territórios de periferia e insegurança alimentar, envolvendo 6 cidades (Duque de Caxias[5], Búzios, Cabo Frio, Rio de Janeiro[6], Queimados e Belford Roxo) e 4 territórios quilombolas[7]. O saldo total de fornecimento de cestas ao Movimenta Caxias foi de 10.400 cestas, contabilizando um abastecimento alimentar e popular de 80 toneladas de produtos agroecológicos oriundos da agricultura familiar camponesa.

Através dessa articulação, a base camponesa vinculada ao MPA garantiu o escoamento de cerca de 8 toneladas de folhosas, oriundas da Associação de Produtores do Vale do Lúcios (Aproluc) em Teresópolis, contendo cerca de 10 variedades de hortaliças: repolho, chicória, alface crespa, lisa ou roxa, brócolis, espinafre, coentro, rúcula e cheiro verde. A ação teve importância não somente econômica, mas também política, pois permitiu ao MPA ampliar e fortalecer a campanha do Mutirão contra a Fome, e também realizar atividades de formação política e de estímulo à solidariedade de classe com os camponeses envolvidos nas entregas dos alimentos para a cesta do Movimenta Caxias.

A articulação recíproca entre o MPA, o Movimenta Caxias e o Coletivo Terra garantiu o abastecimento alimentar e popular para cerca de 10 mil famílias mais necessitadas, em um momento de emergência diante da crise produzida no contexto da Pandemia de Covid–19.

Considerações finais

Este relato de experiência buscou sintetizar as formas organizativas desenvolvidas através de relações de reciprocidades e solidariedade, próprias das economias populares organizadas pelas classes trabalhadoras, entre o Movimento dos Pequenos Agricultores e o Coletivo Terra. Pelo exposto, foi observado que, graças a essa aliança, ambas as organizações aumentaram sua capacidade de produção, abastecimento e escoamento de alimentos agroecológicos. Fato que não seria possível isoladamente, e que possibilitou um aumento da escala e da distribuição de alimentos.

Além disso, o relato expressa o desenvolvimento de estratégias de cooperação e reciprocidade que se diferenciam da prática predatória e exploratória gerida pelo sistema agroalimentar hegemônico.

A experiência, ainda que organizada em pequena escala, permite não apenas concretizar a produção e distribuição alimentar dessas organizações, mas permite também desenvolver aprendizagens e conhecimentos próprios de uma economia popular do sistema agroalimentar, englobando desde os aspectos produtivos, até os aspectos de estocagem, transporte e armazenamento, comunicação e distribuição. Também permite a vivência cotidiana de outras racionalidades produtivas, que privilegiam a reprodução social e o ser humano em detrimento da apropriação privada dos lucros, e, deste modo, se direciona a uma estratégia que incorpora a perspectiva da soberania, da auto–organização e do poder popular dos grupos em luta.

Essas estratégias passam a organizar a forma social da vida e da cultura desses grupos, mediando novas aprendizagens, formas de conhecimento e novos vínculos. Um importante fato a ser destacado é sua potencialidade para constituir uma racionalidade alternativa que irradia das práticas concretas, construindo formas de conhecimento, ações e reflexões que estimulem novas relações entre o homem e a natureza.

É importante destacar, contudo, que esse processo é contraditório e permeado por constrangimentos próprios da economia do capital, e que sua ocorrência não depende de “boa vontade” apenas, mas sim da potencialidade em construir experiências concretas que produzam respostas aos problemas enfrentados pelo campesinato fluminense.

Deste modo, é preciso considerar suas limitações – em termos de escala comparativa com os monopólios do agronegócio, e também em termos culturais – e desafios para auto–organização coletiva, num cenário onde vigoram valores como competitividade e individualidade próprias do sistema do capital. Deste modo, afirmamos seu caráter limitado em razão de seu alcance reduzido, representando um aspecto minoritário dentro do sistema agroalimentar, caracterizado pela lógica predatória e genocida de exploração dos bens comuns e do meio ambiente.

Apesar disso, o que sugerimos é que são as experiências concretas realizadas pelos movimentos sociais que impulsionam estratégias de reciprocidade no interior de uma economia popular que resiste, o que permite convocar uma imaginação política, que, por sua vez, gere descontinuidades estruturais para a alcançarmos novas formas institucionais de relacionamento entre o homem e a natureza em toda a sua dimensão social, ambiental, ética e política.

Referências

ALTIERI, M. Agroecologia: a dinâmica produtiva da agricultura sustentável. 4. ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004.

______. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. 3. ed. São Paulo, Rio de Janeiro: Editora Expressão Popular, AS–PTA, 2012.

BOZA, H. J.; VINHA, J. F. de S. C. Mercado popular de alimentos: território da agricultura camponesa e da luta pela soberania alimentar no município de São Gabriel da Palha (ES). Boletim Goiano De Geografia, Goiânia, v. 40, n.1, p. 1–26. Mar. 2020

CHISTOFFOLI, P.; AZERÊDO, R. A relação cooperação – autogestão. Aspectos históricos de uma difícil e necessária construção dialética. In: MAZIN, Angelo; NOVAES, Henrique; PIRES, João; LOPES, Joice (Orgs.). Questão agrária, cooperação e agroecologia. Ed. Outras Expressões, São Paulo, 2016, p. 61–75.

NÚÑEZ, O. La economía popular, asociativa y autogestionaria. In: CORAGGIO, L. (Org). La economía social desde la periferia. Contribuciones latinoamericanas. Buenos Aires: Ed. Altamira, 2007, p. 111–144.

QUIJANO, A. ¿Sistemas alternativos de producción? In: CORAGGIO, L. (org). La economía social desde la periferia. Contribuciones latinoamericanas. Buenos Aires: Ed. Altamira, 2007, p. 145–164.

SILVA, F J. da. Reforma Agrária em Duque de Caxias 1952 a 1992. Cartilha de formação financiada pela Diocese de Duque de Caxias; Revisão do texto: Carmem Lucia Sant’Anna Goms; [S.l. S.n. 199–]

SILVA, M. (Org.). Plano Camponês por Soberania Alimentar e Poder Popular. São Paulo: Outras Expressões, 2019.

VÁSQUEZ, G. Antecedentes de la Noción de Economía Popular: La Perspectiva Coraggiana. Cartografías Del Sur Revista De Ciencias Artes Y Tecnología, n. 6, p. 98–110. Dez. 2017

PARTE IV

ESTADO, LUTAS SOCIAIS E A AMPLIAÇÃO DO PODER

COERCITIVO EM TEMPOS DE CRISE

Cavalaria avança sobre populares após manifestação contra o aumento das passagens no RJ, em 08 de Janeiro de 2016

Fotografia de Luiz Fernando Nabuco de Araújo

[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.275-392

[1] “[...] son las necesidades materiales producidas por las tendencias actuales del capitalismo y el consiguiente comportamiento de la realidad, lo que lleva a los trabajadores a encontrar que sólo en la medida en que salgan y se liberen de las reglas de juego del capitalismo y ejerciten prácticas sociales que les lleven a reapropiarse del control de su trabajo, de sus recursos y de sus produtos [...]”.

[2] Campanha nacional idealizada pelo MPA, lançada em 09 de abril, que tem como objetivo a arrecadação e distribuição de alimentos da agroecología camponesa da base do movimento para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.

[3] O MPA possui desde 2017 o site <www.cestacamponesa.com.br>, plataforma que foi cedida pela Rede Ecológica, por meio do qual se realizam os pedidos de comercialização.

[4] A postagem pode ser acessada em:

<https://www.facebook.com/barracacamponesa/posts/1710936425721680>

[5] Nas regiões do Parque Centenário, Vila Operária, Parque das Missões, CD–VIDA (atendimento psicológico às vítimas de violência domésticas) que fica na igreja Sto. Antônio (Centro de Caxias); Saracuruna, Parque Paulista, Comunidade Beira Mar, Bairro de São Bento, Jardim Gramacho, Bairro de Laureano, Parque Fluminense, Comunidade Pantanal, Morro de São Pedro, Parque Vila Nova (mais conhecido como “Lixão”).

[6] Nos seguintes territórios: Complexo do Lins, Parada de Lucas, Vila Isabel, São Bento (Taquara), Acari, Campo Grande, Organização Casa das Pretas, Centro e Rocha Miranda.

[7] Quilombo da Raza (Búzios), Quilombo do Espírito Santo (Cabo Frio), Quilombo de Maria Joaquina (Cabo Frio) e Quilombo de Botafogo (Cabo Frio).

13

AS PARTICULARIDADES DO ESTADO NA FORMAÇÃO SOCIAL BRASILEIRA: A REITERAÇÃO DA VIA REPRESSIVA DE CONTENÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES POPULARES[*]

Douglas Ribeiro Barboza

Caio C. Andrade

Introdução

O desfecho político derivado da complexa conjuntura que envolve a experiência petista de governos de conciliação de classe, o golpe de 2016 e a ascensão do governo Bolsonaro, cimentou um conjunto de transformações estruturais que fez emergir significativas determinações na composição das forças sociais em luta no cenário brasileiro. O novo momento de renovação/restauração possui um nível de eficiência no plano político e ideológico que foi capaz de conformar importantes mecanismos norteadores de subalternidade política, os quais, a partir de uma forma particular de articulação entre coerção e consenso, inseriram o conjunto das classes subalternas no processo de instauração de uma nova fase de hegemonia do capital.

“Modernizando” e reestruturando o modus operandi dos regimes repressivos e inconstitucionais, a contrapartida à atual acentuação da superexploração da força de trabalho e agudização das expressões da questão social é o bloqueio ou a eliminação de toda a luta política, onde qualquer medida das agências da sociedade que expressem as vontades coletivas e projetos societários alternativos passa a ser acusada de antiquada, ineficiente, subversiva e comunista. Os traços elitistas e antipopulares da transformação política e da modernização econômica, e a necessidade de restrição da participação do poder político às forças populares são elementos que (em maior ou menor grau) sempre estiveram presentes na constituição da nossa formação histórica, como parte constituinte das diferentes formas de expressão dos processos que nos conduziram às especificidades da nossa “via não clássica” de revolução burguesa[1].

No âmbito da tradição marxista, Lenin e Gramsci nos forneceram importantes elementos para a compreensão dos processos de transição “não clássica” para o capitalismo. A noção lenineana de “via prussiana” (LENIN, 1980) serve sobretudo para definir, nos processos de transição para o capitalismo, o modo de adequar a estrutura agrária às necessidades do capital. Na nova ordem fundada pela via prussiana, a antiga grande propriedade rural pré–capitalista não é aniquilada, mas sim vai se transformando gradativamente em empresa capitalista agrária, conservando sua grande dimensão, e mantendo formas de trabalho fundadas na coerção extra–econômica de extração do excedente produzido, através de vínculos de dependência e subordinação, que se realizam desde a violência aberta até a intromissão na vida privada do trabalhador rural. Coutinho (2005) ressalta a evidência de que esse processo

[...] permite a conservação (ou mesmo o fortalecimento) do poder político do velho tipo de proprietário rural, que continua a ocupar postos privilegiados no aparelho de Estado da nova ordem capitalista (Ibidem, p. 45).

A noção de “revolução passiva” é utilizada por Gramsci (2002) com a perspectiva de determinar processos sociais e políticos de transformação para a “modernidade capitalista” promovidos "pelo alto", em que a conciliação entre diferentes frações das classes dominantes consegue garantir a firme manutenção do poder em suas mãos mantendo assim as classes trabalhadoras em sua condição de subalternidade. Esse processo implica sempre dois momentos: o da “restauração” (pois se trata sempre de uma reação à possibilidade de uma transformação efetiva e radical proveniente “de baixo para cima”, conservando assim importantes elementos sociais, políticos e econômicos da velha ordem); e o da “renovação” (pois, na medida em que necessita realizar modificações efetivas e operar mudanças necessárias à modernização, muitas demandas populares são assimiladas “pelo alto” e postas em prática pelas velhas camadas dominantes). Gramsci indica duas causas–efeitos da “revolução passiva”: 1) o principal instrumento de transformação “pelo alto” é o Estado, e o seu fortalecimento em detrimento da sociedade civil revela, de forma concreta, o predomínio das formas ditatoriais de supremacia em detrimento das formas hegemônicas; 2) a prática do transformismo como modalidade de desenvolvimento histórico que implica a cooptação ou assimilação pelo bloco de poder das frações rivais das próprias classes dominantes ou até mesmo de setores das classes subalternas. (COUTINHO, 1999, p. 198).

Tais noções e conceitos se revelaram de utilidade inestimável para contribuir na especificação e análise do caminho brasileiro para o capitalismo e sua consolidação. Nosso passado colonial – de um país exportador fundado no latifúndio de monocultura extensiva, assentado no compromisso entre o instituto da escravidão, o liberalismo econômico e um forte conservantismo sociocultural e político, traduzido no mandonismo oligárquico (PRADO JR., 2000; IANNI, 2004; SCHWARZ, 2000) – e a condição subordinada e dependente de nossa inserção no modo de produção capitalista e à ordem imperialista (FERNANDES, 1976, 1981a) teriam imposto uma forma política que implicaria a determinação “pelo alto” das condições fundamentais de desenvolvimento e garantia das relações sociais de produção burguesas (IASI, 2019a ; COUTINHO, 2005).

A possibilidade de ruptura radical com o passado foi anulada perante a efetivação da opção de conservação dos traços essenciais das relações sociais “arcaicas” e a dependência ampliada do capital internacional. Assim, em vez de ser resultado de movimentos populares, a modalidade antijacobina de transição ao capitalismo no Brasil foi um processo realizado graças ao deslocamento da função hegemônica entre as diferentes frações das classes dominantes, à utilização permanente dos aparelhos repressivos e de intervenção econômica do Estado para garantir os interesses destas, e à eliminação das forças populares da possibilidade de participação no direcionamento da vida social e nos processos e centros políticos decisórios.

A questão agrária é decisiva para a compreensão das formas históricas assumidas pelo Estado ante a permanente presença dos interesses vinculados à propriedade territorial na composição política do poder, interferindo nas grandes transformações operadas na vida da nação. Nossa “via não clássica” de transformação capitalista teve como uma de suas protagonistas a velha oligarquia agrária – dos proprietários de terras e de escravos – a qual se modernizou e se recompôs economicamente e reconstruiu alianças para garantir a sua manutenção no bloco de poder, influenciando de forma decisiva os pilares conservadores da dominação burguesa. A debilidade histórica dos poucos momentos de construção democrática (mesmo que “dentro da ordem”) teve como complemento a constante vitória ou predomínio do Estado forte, do caráter autocrático, do regime de exceção e da ditadura civil ou militar (IANNI, 1984). Conforme nos esclarece Iamamoto (2006), a constante dessa trajetória tem sido a permanente exclusão dos trabalhadores urbanos e rurais das decisões do Estado e do bloco do poder, sujeitos a repressão centralizadora do Estado e ao arbítrio do poder privado dos chefes políticos locais e regionais. Ou seja, na história da sociedade brasileira, a socialização da política sempre foi um processo inconcluso (NETTO, 2005).

Considerando todos estes aspectos, mostra–se a necessidade urgente de recuperarmos as características e elementos estruturantes de nosso passado como forma de ampliar a capacidade de análise do presente, objetivando melhor explicá–lo. E é justamente a partir dessa necessidade que se constrói o presente capítulo, no qual buscaremos fazer algumas análises acerca do caráter do Estado e sua relação com as classes e as lutas sociais na particularidade da formação social brasileira, explicitando a constante utilização das formas autocráticas de resolução dos antagonismos de classe e como estas formas ganham novas mediações no atual cenário político brasileiro do século XXI, a partir da ascensão de um governo que demonstra, de forma cada vez mais potencial, os seus traços neofascistas.

A formação do Estado Nacional e a recorrente exclusão das forças populares da cena política.

Caio Prado Jr. (2000; 2012) nos revelou que os eventos constituintes do processo da Independência e da formação do Estado nacional brasileiro representaram o fato de que a superestrutura política do Brasil Colônia não mais correspondia ao estado das forças produtivas e à infra–estrutura do país, rompendo–se para dar lugar a outras formas mais adequadas às novas condições econômicas e capazes de conter a sua evolução. Todavia, ao contrário de uma transição via revolução popular “ativa”, desenvolvida quando uma classe ou bloco de classes hegemoniza a mobilização efetiva das massas populares, conduzindo–as a um rompimento radical com a velha ordem política e social (tal como se desenvolveu no processo jacobino), o processo aqui foi resultante de um “ambiente de manobras de bastidores”.

Em outras palavras, diferente da experiência da América Hispânica ou inglesa – onde a história de ruptura com o pacto colonial, do processo da independência e da formação de um novo Estado–nação se revestiu, pelo menos em seu inicial impulso, das características de um típico processo revolucionário nacional–libertador –, a forma pela qual se construiu a emancipação no Brasil foi através de uma sequência de manobras “pelo alto”, de conciliações “de cúpula” entre diferentes segmentos das elites dominantes, sob a qual a “luta se desenrola exclusivamente em torno do príncipe regente”, e o poder é absorvido por completo por essas elites dominantes da ex–colônia, haja vista que tal processo foi acompanhado pela exclusão completa do protagonismo das camadas populares. (PRADO JR., 2012, p. 50–51).

Analisando os eventos que se abrem a partir de 1822, Octavio Ianni (2004) afirma que a Declaração da Independência, a construção da Assembleia Constituinte, os conflitos com os “portugueses” e as revoltas e revoluções populares ocorridas em diversas partes do país, não conseguiram lançar o Brasil em um patamar mais avançado da história, pois não desaguaram de imediato na abolição do regime de trabalho escravo, na Proclamação da República, no estabelecimento de garantias democráticas. O que se presenciou foi a derrota, o controle ou simplesmente a supressão dos movimentos e das ideias comprometidas com a república e com a democracia, além do paulatino – mas efetivo – encobrimento pelo manto monárquico das inquietações e das desigualdades presentes no país. Criou–se a ilusão de que a maioria dos problemas gerados com o escravismo, as nações indígenas, a questão agrária e as diversidades regionais poderia ser solucionada de forma benigna pelo poder moderador.

Com a neutralização de muitas inquietações, criava–se a oportunidade aos arranjos da conciliação pelo alto, fazendo prevalecer, assim, a continuidade colonial. O modo pelo qual se organizou o Estado nacional garantiu a continuidade das estruturas sociais herdadas do colonialismo. O equilíbrio “renovador–restaurador” germina–se para que se pudesse alcançar a Independência de modo cauteloso e sem a temerária participação “jacobina”. Afinal, o temor à revolução era um dos esteios do movimento pela Independência, e todos acordariam tanto com a forma de arranjo político quanto com ausência de participação popular, sob as quais se operaria o movimento.

A escolha da solução monárquica em detrimento da solução republicana deveu–se à convicção das elites no poder de que somente a figura do rei seria capaz de manter a união das províncias que constituíam a antiga colônia e sustentar a ordem social, em meio ao temor que a agitação e a violência traziam caso a opção fosse pela república. Mais ainda, o então chamado “haitianismo”, com a proclamação da independência através da rebelião dos escravos e a expulsão da população branca, era um pesadelo próximo e temeroso para os proprietários rurais de um país dependente da mão de obra escrava e cuja população compunha–se de mestiços em dois terços do seu total[2].

Exemplifica–se, aqui, o que Gramsci tratou como a principal preocupação do moderantismo conservador da revolução passiva: “[...] o temor pânico dos movimentos jacobinos, de qualquer intervenção ativa das grandes massas populares como fator de progresso histórico”, o qual, por trás de “rutilantes ouropéis retóricos”, esconde–se a

[…] inquietação do ‘aprendiz de feiticeiro’ e a intenção de abdicar e capitular diante da primeira ameaça séria de uma revolução [...] profundamente popular, isto é, radicalmente nacional (GRAMSCI, 2001, p. 291–292).

Exemplifica–se, aqui, o que Gramsci tratou como a principal preocupação do moderantismo conservador da revolução passiva:

[...] o temor pânico dos movimentos jacobinos, de qualquer intervenção ativa das grandes massas populares como fator de progresso histórico”, o qual, por trás de “rutilantes ouropéis retóricos”, esconde–se a “inquietação do ‘aprendiz de feiticeiro’ e a intenção de abdicar e capitular diante da primeira ameaça séria de uma revolução [...] profundamente popular, isto é, radicalmente nacional (GRAMSCI, 2001, p. 291–292).

O horror às sublevações populares é marca registrada das elites de todos os tempos. Apesar das tentativas de mobilização popular, a constituição da República na particularidade brasileira se realizaria tal como a Independência se realizara: sem a colaboração de um movimento de raízes populares. Nos meios republicanos, nutria–se a convicção de que os políticos civis eram corruptos, e de que a missão regeneradora, de salvação nacional, deveria ficar a encargo dos militares, os quais aparecem como o instrumento ideal para instituir um novo regime que colocasse as novas elites no poder. Dessa forma, a estratégia conspiratória prevaleceu sobre a estratégia revolucionária, e o novo regime que se instaura a partir de 1889 resulta de um golpe militar que, com a justificativa de solucionar os descontentamentos de setores importantes para a economia e a política no país, derruba a monarquia.

A primeira Constituição da República incorporou o federalismo do modelo norte–americano proclamando uma estrutura de divisão dos poderes “harmônicos e independentes entre si” (o Executivo, o Legislativo e o Judiciário), como forma de tornar as instituições resistentes perante os “grupos facciosos”, tal como receava os “Federalistas”[3]. Por outro lado, o liberalismo político dominante na Primeira República instituiu a autonomia dos Estados, o que interessava à oligarquia cafeeira e ao particularismo de seus negócios, contribuindo para a formação de amplos domínios fundiários onde prevaleceu a ordem latifundiária das elites agrárias imperiais. Cada Estado federado foi entregue à oligarquia regional como uma fazenda particular onde prevaleceria seu domínio, de forma que, satisfeita em suas solicitações, esta oligarquia ficasse com a tarefa de solucionar os problemas desses Estados, inclusive pela dominação, com a força, de quaisquer manifestações de resistência.

Com a sustentação do poder radicada na propriedade da terra e na riqueza, o coronelismo conforma–se, assim, como um fenômeno indicador da rarefação do poder público frente ao poder privado, estendendo à república constitucional liberal suas formas de mando e estratégias de garantia de eliminação dos interesses populares no âmbito político. Estruturou–se uma política na qual, por sobre (ou às custas de) os interesses do povo, o Presidente da República, os governadores estaduais e os coronéis articulavam–se como um vasto aparelho estatal de fato, o que garantia a submissão do legislativo ao executivo (em todos os níveis), e o afastamento dos interesses populares e urbanos que tentaram se fazer presentes no movimento republicano. Assim como fez o Império desde 1840, também a República se descartava do mais perturbador e anárquico de seus componentes, o povo. A vida social brasileira do período da Primeira República foi marcada pelo profundo traço do uso permanente, ilegal e impune do aparato repressivo para estancar o protesto dos espoliados, tirar de circulação a força de trabalho desnecessária e restaurar a ordem social nos moldes requeridos pelos interesses da classe dominante.

Percebe–se que esse medo ancestral de povo que tomava de assalto a classe dominante veio se transmutando desde os tempos da escravidão, quando a desconfiança em relação às camadas populares era tão generalizada quanto o horror a uma sublevação de escravos, reprimindo–se com violência desmedida as reações de rebeldia tanto nas fazendas como nos quilombos e aldeias, através de um extermínio que mobilizou verdadeiras operações de guerra. Este “medo ancestral” tanto mais se metamorfoseava e se potencializava quanto mais a transição do trabalho escravo para o trabalho livre fez aumentar a concentração no espaço urbano de segmentos de classe privados de meios de existência. Foi esta a forma através da qual se confirmou, no Brasil, a transmutação do recurso ideológico que se fez fortemente presente na Europa do século XIX, de justificação do domínio de “civilizados” sobre “primitivos”, de brancos sobre não–brancos entre metrópoles e colônias como subsídio para a justificação do domínio de ricos sobre pobres.

Entre 1930 e 1937, o Brasil viveu uma fase de muitas incertezas e grande agitação política que culminaram na instauração de um novo tipo de Estado, marcado por extraordinária centralização do poder, implementando, com um discurso nacionalista, um “governo forte” cujo objetivo era transferir para si as bases de poder arraigadas nos regionalismos. A anterior Carta Magna era esfacelada pela “Aliança Liberal” que chegou ao poder com a “revolução de 1930”.

As fronteiras do curto período de regime “democrático” efetivado nos anos 1930 se revelam mais claramente após a “revolução constitucionalista” de 1932. Mantém–se uma concepção de democracia e cidadania estreita e formal, que supõe como manifestação política adequada aquela que se dá dentro dos limites previstos no sistema legal, nas modalidades de participação internas aos mecanismos legais de representação, sobretudo a introdução do voto secreto e das mulheres e a criação de uma justiça eleitoral.

A necessidade de se encontrar uma saída para os problemas conjunturais (a eliminação do poder das elites partidárias e regionais) somou–se à compreensão da necessidade de uma nova maneira de construir uma representação política considerada mais adequada ao caso nacional (partindo–se da premissa da fraqueza da sociedade e consequentemente, da tendência à perversão da representação). A resolução de ambas as tarefas se efetivava como um remédio plausível contra a ameaça do agravamento e da radicalização da luta de classes no país. Conformava–se, assim, uma faceta da modernização da sociedade brasileira, após o fim da República Velha.

O saldo desse cenário foi a promulgação de uma carta constitucional (1934) que se aproximava fortemente do modelo social–democrata europeu, (principalmente, nos capítulos referentes à ordem econômica e social, à família, à educação e à cultura) ao mesmo tempo em que não alterava as estruturas de propriedade herdadas de quatro séculos passados nem sinalizava alterações no tocante à Reforma Agrária. Com o recrudescimento da luta política após a constitucionalização do país, aprofunda–se o período de “marchas e contramarchas”, através dos quais o grupo que se acha no poder recompõe o aparelho estatal em uma nova estruturação.

Com a instauração da ditadura de Vargas em 1937, consolida–se o processo de transformação “pelo alto”. Como reação aos movimentos populares, reais ou potenciais - os quais após um longo período de recrudescimento do caráter repressivo só conseguiram alcançar manifestações nos limites do subversivismo esporádico e elementar (GRAMSCI, 2001) - as classes dominantes reagiram e se empenharam em “restaurações” que, em última instância, acolheram uma certa parcela das exigências provenientes “de baixo”.

Fortaleceu–se o poder da burguesia industrial e financeira, cujo objetivo imediato era, através da ativa intervenção do Estado, promover a industrialização do país sem grandes abalos sociais. A defesa por parte do regime autoritário veio acompanhada, nos intelectuais do regime, a classificações do mesmo como “um novo tipo de democracia”, "adequada" às necessidades da sociedade brasileira: uma democracia sem povo, sem eleições e eleitores, pela via autoritária–elitista a partir do Estado centralizado, cuja “mão de ferro” saberia guiar os passos da nacionalidade para o engrandecimento do Brasil.

Um traço importante no tocante a este período refere–se ao fato de que a neutralização violenta dos “subversivos” como forma de desmobilização e despolitização da classe trabalhadora preparou o terreno para a sustentação da concepção de “harmonia” e “integração” entre as classes sociais, mas dessa vez sob a forma de uma legitimação e reconhecimento da questão social no interior do Estado, cuja “solução” adotava o disfarce da “dádiva”, do “favor” de uma elite governante “benevolente” capaz de antecipar as soluções necessárias para o bem–estar dos trabalhadores sem a necessidade de grandes confrontos. Traveste–se no discurso apologético da “outorga” o fato de que a legislação social na verdade era resultante de todo um histórico de lutas. Passa–se a tratar como “benesses” a um povo cuja predisposição ao “espírito pacífico” não abria espaço para empreitadas violentas em longos processos de lutas.

Tais argumentações nos trazem importantes chaves analíticas para pensarmos as fases posteriores de consolidação da “democracia vulgar” [4] no cenário brasileiro. No período entre 1945 e 1964, com o alcance da fase denominada de industrialização pesada (principalmente entre 1956 e 1961), formata–se o cenário onde, segundo as formulações de Florestan Fernandes (1976) se completará a revolução burguesa e a constituição do capitalismo no Brasil. Este processo da industrialização brasileira, ainda que retardatário, está na base das pressões democráticas que, segundo Weffort (2003), as “classes populares” exercem sob o Estado no Brasil de 1945 a 1964, pressões estas referentes às possibilidades de ascensão socioeconômica e de consumo, desencadeadas com a migração campo–cidade em face do processo de urbanização e das péssimas condições de vida nas áreas rurais.

Considerado por muitos como o período “efetivamente democrático”, esta democracia realizar–se–á sob as bases de um cenário considerado pela historiografia brasileira como o auge do populismo como poder ideológico de Estado, garantindo a transição da hegemonia da burguesia cafeeira para a burguesia industrial. Seus componentes fundamentais, segundo Weffort, podem ser resumidos em três: a “personalização do poder”; a imagem (meio real, meio mítica) da soberania do Estado sobre o conjunto da sociedade; e a necessidade de participação das massas populares urbanas (WEFFORT, 2003). Ou seja, o ritmo do desenvolvimento econômico e social que anteriormente propiciou o surgimento das classes populares e que passou a manter a vigência das alianças populistas deve ser preservado e intensificado (Ibidem, p.183).

Como a pressão popular se dirige sobre a ampliação do consumo, da regulação sobre a exploração capitalista e da participação política, o desafio imposto à política populista é compatibilizar desenvolvimento econômico com desenvolvimento democrático, o que, nos marcos da experiência contraditória da formação social dessas classes populares e de consolidação do caráter vulgar da democracia, impulsiona uma conquista da cidadania (ou mais especificamente da igualdade de direito) que cria a possibilidade de que se manifeste a insatisfação perante a desigualdade, porém sem de fato eliminar esta desigualdade.

Ao se reportar ao período correspondente aos governos de Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros, Mirian Limoeiro Cardoso (1978) afirma que a centralidade conferida ao desenvolvimento estava indissociavelmente vinculada à ordem capitalista, onde os setores financeiros operaram vultuosos e lucrativos empréstimos que aprofundaram a condição capitalista dependente vis–à–vis ao núcleo do capitalismo. E este processo ocorre exatamente num contexto em que, segundo Florestan Fernandes (1981b), ocorrem profundas contradições, conflitos e embates advindos do ajuste das frações burguesas locais ao capitalismo monopolista, e que a defesa do desenvolvimento como parte estratégica etapista preconizada pelos setores mais influentes da esquerda teve como resultado uma derrota amarga dos trabalhadores.

Ou seja, o “oco dentro do oco” dessa democracia que se efetiva no quadro brasileiro é tão revelador que, no momento de um novo recrudescimento das reivindicações populares, de crise econômica e dissensos no bloco de poder sobre o direcionamento da sociedade, ela já havia configurado novamente o cenário propício para que a vulgarização democrática servisse de antessala para o restabelecimento do autocratismo tão funcional aos interesses centrais do capitalismo: a acumulação desenfreada despreocupada em ter que arcar com a trágica tarefa democrática de incorporação das classes populares ao processo político. Mais além, o caráter de simulacro do simulacro desta democracia vulgar é tão funcional aos interesses das classes dominantes que, ao instaurarem a ditadura a partir de 1964 com o suporte da “doutrina de Segurança Nacional”, os militares a invocam sobre o pretexto de “purificar a democracia de seus elementos subversivos”.

Um novo ciclo político da dominação burguesa no Brasil: a autocracia burguesa a partir do golpe de 1964

É fundamental considerar o contexto internacional no qual foi engendrado o golpe de 1964. O mundo experimentava um grande tensionamento entre as lutas de libertação nacional e social que explodiam em algumas partes do chamado “Terceiro Mundo” e a contrarrevolução preventiva levada a cabo pelas grandes potências capitalistas em escala planetária. Com efeito, seria impossível compreender a formação do regime ditatorial–terrorista que assolou a sociedade brasileira e operou uma reprodução ampliada dos seus problemas estruturais sem reconhecer sua ligação com os mais reacionários interesses ocidentais.

Todavia, como argumenta José Paulo Netto[5], importa privilegiar os vetores endógenos do movimento que escancarou a autocracia burguesa no Brasil. De acordo com esse autor – com base em clássicos do pensamento social brasileiro como Prado Jr. (1963), Sodré (1964), Fernandes (1976), Guimarães (1963) e Chasin (1978) –, as linhas de força que mais se destacaram na constituição da particularidade histórica em questão dizem respeito, basicamente, a uma estrutura predominantemente voltada para o mercado externo; à ausência de uma ruptura substantiva com o estatuto colonial; a uma burguesia incapaz de enfrentar o latifúndio e incapaz de realizar tarefas nacionais clássicas; a uma industrialização tardia combinada com uma monopolização precoce das atividades econômicas.

Daí porque o desenvolvimento capitalista e a formação do Brasil moderno não acarretaram em alterações efetivas na brutal concentração de terras nas mãos de uma oligarquia agrária e no caráter radicalmente restrito do poder e das esferas de decisão política. A crise aberta no início da década de 1960 expressava justamente a possibilidade de uma inflexão na forma heterônoma e excludente das relações econômicas e políticas no Brasil. Embora não representasse uma alternativa imediata à própria ordem capitalista, ao questionar o modelo de desenvolvimento vigente, o amplo bloco social que pressionava por reformas de base e participação popular colocava em xeque elementos essenciais da formação social brasileira.

Diante do impasse, a solução golpista trouxe, ao mesmo tempo, aspectos de conservação e mudança nos rumos do processo histórico. Conservação porque recuperou e consolidou os elementos mais antidemocráticos, antinacionais e antipopulares de toda a trajetória política do país. Mudança porque proporcionou uma imposição sem precedentes da dominação dos monopólios imperialistas e da oligarquia financeira global sobre quase todos os demais setores da sociedade brasileira. Era necessário não apenas institucionalizar, como também induzir o processo de concentração e centralização de capitais no Brasil.

Assim, as forças econômicas e políticas mais reacionárias do País, ajustadas às exigências do capital monopolista e aliadas ao imperialismo, organizaram e realizaram o golpe de Estado, instalando uma ditadura da burguesia, abrangente e poderosa, a serviço do grande capital financeiro e monopolista, de modo direto, ostensivo e repressivo. Era necessário criar as condições políticas e econômicas para a retomada do “desenvolvimento” (cujas bases principais já tinham sido postas no governo de Juscelino – 1956/1960); criar condições práticas e ideológicas para garantir a “segurança interna”, o que envolvia o controle e a repressão de toda a organização e atividade política das classes assalariadas, para que as “forças do mercado” pudessem se desenvolver amplamente, com o predomínio da “livre empresa” no sistema econômico (IANNI, 2019).

O ciclo dos generais, contudo, não se desenrolaria de maneira homogênea. A ditadura brasileira começou buscando legitimação na sociedade, mas tal intuito se veria frustrado tanto pela natureza antidemocrática e antipopular de seu projeto de poder e de sua política econômica quanto pela ação diuturna da resistência. Foi por isso que, ao final dos anos 1960 (notadamente a partir de 1968) o regime mudou seu modus operandi. É nesse momento que a ditadura realiza um verdadeiro ajuste estrutural no Estado brasileiro, fundindo o aparato dos monopólios e o aparado estatal.

De acordo com Ianni (2019), a ditadura militar passou a criar condições jurídico–políticas e econômicas sob as quais a taxa de mais–valia potencial passou a se realizar em taxas extraordinárias de mais–valia. A maneira através da qual o Estado ditatorial dinamizou a política econômica governamental acentuou, sob diversas formas, a exploração da força de trabalho, agravando as condições de pauperização relativa do conjunto da classe operária e a pauperização absoluta de amplos setores dessa classe. A violência concentrada e organizada do poder estatal é transformada em técnica produtiva, e passa a atuar no sentido de garantir e reforçar a subordinação econômica e política da classe operária e do campesinato. Em outras palavras, para que fosse possível a concretização da economia política governamental, era necessário um amplo aparelhamento estatal. Assim, a ditadura tomou como herança dos governos anteriores toda a parafernália burocrática e tecnocrática do poder público, em termos de órgãos, pessoal e recursos materiais, a qual foi rearticulada e dinamizada em função das exigências da sistemática da política econômica adotada.

À medida que o modelo econômico exclui e o regime político se fecha, a militarização da sociedade avança e o terrorismo de Estado torna–se o eixo da dominação do grande capital, varrendo da frente qualquer obstáculo à “modernização conservadora”[6]. Por um lado, se intensifica um processo singular de militarização do Estado e de Instituições paraestatais e privadas. Baseada na doutrina de “segurança e desenvolvimento”, instaura–se a regra de suspeição geral e difusa, sob a qual acusa–se a sociedade civil de incompetente, amorfa, porém potencialmente perigosa e sujeita à “subversão e corrupção”. Essa imagem fascista da sociedade serviu de justificativa para a conformação de um Estado forte, abrangente e repressivo, capaz de se precaver contra os subalternos e subordinados (ou seja, o conjunto das categorias sociais que não se encontravam dentro do bloco do poder). Subordinado totalmente ao Poder Executivo, o conjunto do aparelho estatal é transformado numa máquina civil–militar–policial; uma instituição autossuficiente e todo–poderosa que, ao mesmo tempo em que oprimia o trabalhador, paralelamente imputava políticas que atendiam aos interesses particulares do grande capital financeiro e monopolista (IANNI, 2019).

Por outro lado, desenvolve–se uma dinâmica de militarização do processo de trabalho, das relações de produção, em amplitude nunca antes enfrentada pela classe operária brasileira. O aumento da taxa de exploração da força de trabalho teve como contrapartida o reforço dos mecanismos de organização e funcionamento – ou dos princípios de hierarquia, disciplina e desempenho dentro da fábrica – os quais eram justificados pelos empresários através dos princípios de “melhoria da produtividade e da eficácia”. Assim, em escala ampliada, as condições de trabalho na fábrica foram submetidas às exigências da doutrina de “segurança e desenvolvimento” e os mecanismos de “modernização” do processo produtivo envolveram as mais diversas formas de punição, o que revelava a abrangência da violência política, policial e militar para além do aparelho repressivo (Ibidem).

Cada vez mais afastada da noção de democracia, a estratégia de legitimação da ditadura se desloca para a propaganda do “milagre brasileiro”. Sob a ficção perversa de um modelo econômico que transformaria o Brasil numa “potência mundial”, toda força concentrada e organizada da sociedade foi posta a serviço de uma política destinada a superar a “estagnação econômica” e a “inflação explosiva”, sob a qual a ditadura organizava e concentrava a violência estatal em conformidade com a violência da acumulação capitalista (IANNI, 2019).

A euforia econômica, entretanto, teria vida curta. Em 1973, já era possível atestar a falência do modelo de crescimento acelerado. E sua crise correspondia à crise da própria ditadura empresarial militar. O esgotamento do “milagre brasileiro” já revelava que não haveria frutos a serem redistribuídos: as mesmas forças expansivas do capital que, por um lado, geraram mudanças estruturais engendradas pela industrialização e a urbanização no país, por outro lado impulsionaram uma saturação do espaço social brasileiro com todas as refrações da “questão social” hipertrofiadas (NETTO, 2005), cujo aprofundamento resultou num volume significativo de demandas represadas. Massacrado pelo arrocho salarial, o proletariado não demoraria a se rebelar. A exposição destas fraturas no projeto do grande capital e a possibilidade de constituição de uma vontade popular radicalizada impulsionou, como contrapartida, a gestação do autodenominado processo de “distensão” de regime, abrindo caminho para uma transição “lenta, gradual e segura”; um projeto de abertura “pelo alto”, fortemente seletivo, baseado tanto na cooptação de alguns elementos moderados da oposição, quanto na exclusão e repressão de seus segmentos mais radicais – particularmente aqueles ligados aos setores populares.

Todavia, a crise da ditadura estava longe de ser uma crise mais ampla do Estado. Em meio a diferentes momentos, com nuances e especificidades, pelo menos dois componentes fundamentais se mantêm ao longo de todo o processo entre a segunda metade da década de 1960 e o início da década de 1980: a doutrina de segurança nacional e a hegemonia burguesa. Elementos que conectam os “anos de chumbo” ao período de “abertura”, ambas perpassam o período bonapartista, criando dispositivos permanentes junto ao Estado e determinando sua estrutura para além da ditadura. Nesse sentido, Antônio Carlos Mazzeo demonstrou como o processo de “redemocratização” na verdade atualizou a autocracia burguesa e suas formas institucionais. Segundo o autor, “a visão ideológica de uma sociedade civil restrita aos que possuem capitais (originária dos tempos coloniais) não foi suplantada” (MAZZEO, 1995, p. 73).

A retomada da mistificação do “Estado democrático de direito”: as contradições da “Nova República”

A troca da ditadura por um governo de "conciliação conservadora" se tornou o desdobramento mais conveniente às elites econômicas, culturais e políticas das classes dominantes, traduzindo perfeitamente o que estas são capazes de fazer no plano das atividades políticas esterilizadas e sem risco: a montagem política e ideológica de um Frankenstein, batizado de “Nova República”. Enquanto todo o seu sistema de poder e de propagação ideológica alardeou essa mistificação monstruosa como uma “vitória do Povo na luta pela democracia!”, a realidade para além do embuste demonstrou que a grande vitória foi desfrutada pelos militares e civis comprometidos com a “transição lenta, gradual e segura”, a qual não se resumiu à sua  capacidade de determinação do sucessor e das condições políticas desta “transição” – através da efetivação do pacto político pelo qual a escolha da sucessão presidencial foi transferida definitivamente para o colégio eleitoral. Apesar deste ser o objetivo central, o desígnio mais importante e essencial para apaziguar o temor dos militares e dos extratos mais reacionários da burguesia era a neutralização da possibilidade de uma transferência de poder com uma acelerada acumulação de forças políticas das classes subalternas (FERNANDES, 1986).

Nestes marcos, não é exagero afirmar que, mesmo após a “abertura”, os militares continuaram numa posição politicamente preeminente no primeiro governo civil pós–ditadura, exercendo uma espécie de “tutela” sob o mandato de José Sarney. Após ver seu plano de estabilidade econômica fracassar (Plano Cruzado), no final de 1986, Sarney (um filhote da ditadura que já costumava prestigiar publicamente a instituição e seus ministros militares) passou a buscar cada vez mais sustentação nas forças armadas.

O saldo dessa revigorada confiança recíproca entre o presidente eleito e os militares não foi alentador para o final da década de 1980. Por um lado, percebe–se um Estado com um enorme déficit de controle democrático, vulnerável aos interesses dos grandes grupos econômicos, privatista na sua estrutura de benefícios e subsídios fiscais e com o Executivo reforçado em detrimento dos demais poderes. Por outro, fermenta–se uma mistura explosiva que forjou uma situação de crise profunda até o encerrar daquela década: a economia numa situação que beirava a hiperinflação, a incapacidade de solucionar o problema do endividamento de forma consistente, investimentos públicos e privados em níveis pífios e a agudização das expressões da questão social. (BEHRING, 2003). Tal cenário impulsionou o avanço da mobilização e da organização dos movimentos sociais e populares, tendo sua significativa expressão na ascensão do movimento grevista (chegando à marca de quatro mil greves em 1989). A reação do Governo Sarney foi o reforço da utilização dos militares como interventores diretos no conflito político e social, como foi o caso da interrupção da greve dos metalúrgicos através da invasão das tropas do exército na Companhia Siderúrgica Nacional, em 1988.

Com este quadro, a tarefa de retomada do “Estado democrático de direito” não ficou a encargo de uma Assembleia Nacional livre e soberana, como era a reivindicação do conjunto do movimento dos trabalhadores e dos movimentos sociais, mas sim designada para um Congresso Constituinte, num processo duro de mobilizações e contramobilizações de projetos específicos, que o transformou numa grande arena de disputas com campos de forças bem definidos.

A conformação de protagonistas políticos dispostos a enfrentar as enormes contradições econômicas e o controle financeiro e militar serviu de alavanca para uma interferência significativa desses estratos na agenda política ao longo dos anos 1980. A ascensão do movimento operário e popular – que fora potencializada pelas mudanças estruturais geradas pela industrialização e a urbanização – ajudou a pautar alguns eixos da Constituinte como, por exemplo, a reafirmação das liberdades democráticas, de uma vontade nacional e da soberania (contrapondo–se às interferências do FMI) e a afirmação dos direitos sociais e trabalhistas. Todavia, também já se encontravam presentes na arena as expectativas de mudança na direção de uma nova agenda neoliberal.

Por sua vez, as assessorias militares, que levavam todas as informações necessárias para a discussão entre os chefes militares, tiveram os seus tamanho e status aumentados no Congresso. Intensificou–se a atuação dos ministros militares e de seus assessores parlamentares junto às lideranças da Constituinte, caracterizando um eficiente lobby militar articulado não somente pelos ministros das três forças, como também pelos chefes do Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA).

Este cenário de disputa de hegemonia traduziu–se, em 1988, numa Constituição Federal que contemplou significativos avanços no âmbito dos direitos sociais, mas reforçou a permanência de fortes traços conservadores, como a manutenção de prerrogativas do Executivo (a exemplo das medidas provisórias) e a manutenção da destinação constitucional das Forças Armadas como mantenedoras da lei e da ordem, em caso de convulsões internas. Porém, a rearticulação das classes dominantes foi muito além dos rearranjos políticos e jurídicos, avançando para o terreno da reestruturação produtiva. Deste modo, a subordinação do parque industrial nacional aos parâmetros da assim chamada globalização contribuiu para reforçar a subsunção real do trabalho ao capital. De acordo com Castelo (2013, p. 342),

[...] produziu–se, assim, uma derrota estrutural no plano econômico que permaneceu subterrânea até os anos 1990, quando transformações neoliberais na superestrutura vieram consolidar e aprofundar a supremacia burguesa.

As transformações neoliberais que desenterraram a derrota estrutural da classe trabalhadora colocaram a supremacia dos setores burgueses em outro patamar. Uma vez que a possibilidade de um caminho pela esquerda para o desenvolvimento capitalista no Brasil fora historicamente sepultada com a ditadura e o campo socialista sofrera uma grave derrota com a desagregação da União Soviética entre 1989 e 1991, estavam dadas as condições para o reordenamento econômico, político e social do Brasil no sentido de abolir mecanismos protecionistas, privatizar empresas públicas e desmontar os tímidos direitos sociais e trabalhistas ainda existentes.

Assim, a transição entre o final da década de 1980 e o início da década seguinte se formata num amplo processo regressivo pautado nos postulados do receituário neoliberal. Se as lutas sociais empenhadas na necessidade de profundas transformações no direcionamento político–econômico do país conseguiram alcançar algumas conquistas na Carta Constitucional de 1988, estas foram violentamente atacadas pelas forças da sociedade alinhadas às diretrizes das agências multilaterais encarregadas de tomar as decisões estratégicas do capital. Passa–se a exercer uma pressão para a redefinição das funções do Estado, abolindo o seu controle sobre o movimento do capital e as condições de utilização da força de trabalho, e retirando as suas obrigações de proteção e garantia das políticas sociais públicas para que as suas atividades no campo econômico e social pudessem ser entregues aos negócios privados.

A guinada rumo a esse conjunto de (contra) reformas – centradas fundamentalmente nas políticas de ajustes, privatização, desregulamentação e flexibilização das leis trabalhistas – inicia–se a partir de 1990, quando Fernando Collor de Mello assume a presidência do País pelo inexpressivo Partido da Reconstrução Nacional (PRN). Num cenário banhado por uma cultura política da crise que defendia a retomada do crescimento econômico e a necessidade de redefinição do papel do Estado devido a sua suposta ineficiência para a resolução desta crise (MOTA, 1995), Collor implementa um plano de estabilização da economia por meio da adoção de políticas deflacionárias e uma série de medidas extremas[7], acompanhadas de uma política monetária restrita e do fortalecimento da abertura comercial, com a adoção de medidas de liberação do câmbio e outras ações direcionadas à abertura da economia brasileira ao capital internacional. Fracassado em suas políticas de estabilização, e envolvido em escândalos de corrupção, Collor sofre um impeachment no final de 1992, e seu vice “tapa buraco” Itamar Franco dá sequência ao programa de reformas liberalizantes e privatizantes, alcançando momentaneamente a estabilização econômica através do “Plano Real”.

A consolidação da era neoliberal e a necessária reestruturação do aparelho de Estado

A consolidação das políticas neoliberais se intensifica, em forma e substância, nas duas gestões de Fernando Henrique Cardoso (FHC) na chefia do executivo federal (1995–2002). FHC incrementou a efetivação das medidas de ajuste fiscal e monetário, potencializou a abertura da economia e realizou uma intensa reestruturação do aparelho de Estado, conforme diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor da Reforma do Estado (PDRE)[8], profundamente alinhado às formulações de Bresser Pereira, então à frente do Ministério da Administração e da Reforma do Estado (MARE). O discurso se centrava na acusação do caráter “atrasado” e “perdulário” da constituição de 1988 e na necessidade de ultrapassar a herança tradicional, burocrática e centralizada da administração pública, considerando o esgotamento da “estratégia estatizante”.

A crescente radicalização da questão social e a refração do Estado no enfrentamento da mesma, a privatização no atendimento das necessidades sociais das grandes maiorias, o crescimento das organizações não governamentais e a precarização do emprego foram as principais marcas da “onda neoliberal” que assolou o país. As já precárias condições sociais da grande maioria da população se agravaram de forma crescente com as irreparáveis perdas sofridas pelas políticas sociais universais, como Previdência, Saúde, Assistência e Educação Básica.

Para que o capital pudesse garantir sua reprodução e ampliação em tempos de (des)ajustes neoliberais, a ascensão de um violento processo de criminalização em direção às classes subalternas tornou–se um aspecto orgânico da sua política de controle social, reciclando–se a noção de “classes perigosas” sujeitas à repressão e extinção. Tratar a luta pelos direitos sociais como “delitos” e os sujeitos sociais envolvidos nessas lutas como “delinquentes” ou “vândalos” se conformou como a principal ação cultural presente no núcleo desse processo de criminalização dos movimentos populares/sociais (KOROL, 2008).

Articulam–se diversos planos da estratégia de dominação, que vão desde a criminalização da pobreza e a judicialização do protesto social até a repressão política aberta e a militarização dos territórios – modalidades estas que adquirem maior ou menor relevância de acordo com o momento histórico concreto (Ibidem). Conforme explicitado em um documento da Via Campesina, esta criminalização objetiva criar, perante a sociedade, condições legais (e, se possível, legítimas) para: impedir que a classe trabalhadora alcance conquistas econômicas e políticas; restringir, ou diminuir o acesso destas classes às políticas públicas; construir um processo de isolamento e desmoralização dos movimentos sociais e criar condições legais para a repressão física aos movimentos sociais (VIA CAMPESINA BRASIL, 2010, p. 6). Assumindo novos vieses, tal estratégia se formata como um fenômeno multifacetário onde se entrelaçam, em todas as dimensões, aspectos jurídicos, econômicos, culturais, sociais e militares; isto é, uma ação conjunta dos setores do aparato estatal repressivo, do poder Legislativo e do Judiciário, da mídia e do sistema educacional (BUHL; KOROL, 2008).

Um exemplo paradigmático deste direcionamento se revela no programa de governo construído por FHC, em 1994. Ao afirmar que a causa da violência e da criminalidade não seria apenas derivada da miséria e das injustiças sociais, mas também da ausência da capacidade do poder público em aplicar as leis – já que a máquina do Estado brasileiro estaria “quebrada” –, FHC deixa claro que o objetivo central do seu primeiro mandato (que se manteria no segundo) seria ampliar e melhorar a capacidade das agências governamentais de aplicar a lei e a ordem, fortalecendo as agências próprias do sistema de segurança e justiça[9].

Os efeitos para o proletariado foram nefastos. O aumento do desemprego, bem como a precarização das relações de trabalho e das condições de vida da maior parte da população criaram um solo fértil para o discurso contra os “privilégios” de servidores públicos, intimidando também operários com certa estabilidade no setor privado. Assim, segmentos importantes do movimento sindical foram colocados na defensiva e aumentou a fragmentação da classe trabalhadora. Enquanto isso, no andar de cima, ampliava–se a coesão do bloco burguês, beneficiado com o aumento da exploração da força de trabalho, a mercantilização de uma gama cada vez mais vasta de atividades e o assalto ao fundo público.

As análises desse processo, no entanto, suscitam enormes polêmicas. Para alguns, o neoliberalismo corresponde ao processo de desindustrialização na América Latina. Daí se compreende que o setor mais prejudicado seria a burguesia produtiva, em benefício do rentismo, do capital especulativo e do imperialismo. A consequência política desta concepção é o ressurgimento de posições nacionalistas e (neo)desenvolvimentistas. Para outros, a eliminação das fronteiras entre nações e ramos econômicos, isto é, entre as burguesias local, global, industrial, bancária, comercial etc., teria desencadeado um movimento de homogeneização da burguesia. Essa burguesia homogênea, portanto, se beneficiaria indistintamente do neoliberalismo[10]. Segundo Boito Jr. (2002, p. 18),

Para compreender essa situação complexa, precisamos desagregar a política neoliberal em cada uma de suas partes componentes e cotejar cada uma delas com os distintos interesses da burguesia. Podemos pensar os pilares da política neoliberal como uma série de três círculos concêntricos: a) o círculo externo e maior representando a política de desregulamentação do mercado de trabalho e de redução dos direitos sociais; b) o círculo intermediário, representando a política de privatização e c) o círculo menor e central da figura, representando a abertura comercial e financeira.

Refutando as vertentes descritas anteriormente, o autor oferece ferramentas para uma análise mais precisa do fenômeno neoliberal no Brasil. Toda a burguesia tem interesse na desregulamentação do mercado de trabalho e na retirada de diretos sociais. Já as privatizações, para além do aspecto ideológico, atendem mais diretamente os anseios materiais dos monopólios – pois as regras dos leilões excluem pequenos e médios acionistas. Porém, mesmo entre os monopólios há uma hierarquia. A abertura comercial e financeira beneficia mais diretamente a burguesia financeira e o imperialismo, trazendo consequências no mínimo contraditórias para a burguesia industrial. Contudo, entre enfrentar o setor bancário do capital monopolista e o imperialismo ou transferir os efeitos da concorrência estrangeira, da redução dos investimentos produtivos e da política de juros para a classe trabalhadora, fica evidente qual tem sido a opção histórica dos industriais.

As políticas de ajuste fiscal – defendidas como a alternativa para retomar o desenvolvimento econômico, a criação de empregos e privilégios das políticas sociais – deixaram de ser solução e se tornaram a causa da crise, desequilibrando econômica e financeiramente o país, deixando o Estado cada vez mais enfraquecido externa e internamente e fragmentando cada vez mais a sociedade, com altos índices de desigualdade e de retirada dos seus direitos básicos. Na entrada do século XXI, os impactos sociais, políticos e econômicos desta crise enfraqueceram a legitimidade política e ideológica usufruída pelo neoliberalismo na última década do século anterior. A incapacidade das políticas neoliberais postas em prática aprofundou a crise social existente, sem conseguir nem retomar o desenvolvimento nem conquistar estabilidade política, gerando ampliação da desigualdade econômico–social e instabilidade institucional.

Neste cenário, pressionados pelo recrudescimento das lutas sociais antissistêmicas derivadas da crise das políticas neoliberais de primeira geração, os setores dominantes abertos à revisão do Consenso de Washington conseguiram atrair para o seu bloco de poder importantes setores de seus antagonistas, conformando um processo transformista que contribuirá para formatar a chegada do Partido dos Trabalhadores à presidência da República em 2003.

O Estado sob a hegemonia da pequena política

Parafraseando Marx[11], todos os fatos e personagens de grande importância na história ocorrem, por assim dizer, duas vezes: a primeira como tragédia e a segunda como farsa. Na década de 1960, a Estratégia Nacional Democrática, preconizada pela principal força política operária e popular da época, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) afirmava, grosso modo, que o Brasil era um país semifeudal, de modo que a burguesia nacional poderia cumprir um papel progressista na aliança contra o latifúndio e o imperialismo, criando as condições para a realização da etapa nacional e democrática da revolução. Apoiado por amplos segmentos empresariais, o golpe de 1964 eliminou na prática a tese de que haveria uma contradição estrutural entre a burguesia, o latifúndio e o imperialismo. Cabe ressaltar, porém, que, mesmo equivocada, havia na estratégia do PCB um caráter revolucionário e explicitamente anti–imperialista.

O Partido dos Trabalhadores (PT), formado no ocaso da ditadura empresarial militar, identificava o neoliberalismo nos anos 1990 como um dos principais entraves, senão o principal, para a melhoria das condições de vida do povo brasileiro. Para derrotar esse modelo econômico seria necessária a formação de uma ampla frente neodesenvolvimentista, envolvendo a burguesia interna, a pequena burguesia e os trabalhadores. Considerando a correlação de forças desfavorável nos planos nacional e internacional, não seria possível realizar reformas ou encarar o imperialismo de frente. Não se tratava sequer de reeditar o desenvolvimentismo das décadas passadas, mas de tão somente realizar o desenvolvimento possível dentro dos marcos neoliberais e reduzir o protagonismo do capital estrangeiro e da burguesia a ele associada.

O que foi apresentado como alternativa ao neoliberalismo se converteu em um eficiente instrumento de renovação da ordem neoliberal no Brasil, reduzindo, na prática, a disputa política nacional às disputas eleitorais entre social–liberalismo e neoliberalismo ortodoxo. Foi assim de 2002 a 2014, período em que o PT derrotou o PSDB em todas as eleições presidenciais.

Abre–se uma era de conciliação de iniciativas aparentemente contraditórias: as diretrizes do receituário liberal e a pauta desenvolvimentista, conformando uma apologia a um desenvolvimento fundado no equilíbrio entre crescimento econômico e desenvolvimento social, adjetivados de autossustentáveis econômica, social e ambientalmente. Através da mediação do mercado e do crescimento econômico induzido pelo Estado, o governo atendeu algumas das reivindicações das classes subalternas, ao mesmo tempo em que assegurou as exigências das classes dominantes. Na primeira etapa do governo Lula, por exemplo, enquanto se expandia a assistência social e aumentava–se o salário mínimo (concomitantemente com a expansão do crédito ao consumidor e dos empréstimos populares), realizavam–se também as contrarreformas da educação e da previdência e as sofisticadas privatizações indiretas da saúde, cultura e outras áreas sociais – através da administração terceirizada por organizações sociais e fundações.

Com ou sem prefixo “neo”, o desenvolvimentismo passou a assumir uma extraordinária centralidade nas narrativas de todos os domínios: no domínio econômico, como uma alternativa ao Estado mínimo neoliberal; no domínio político, pois se associava ao novo progressismo dito de cariz pós–neoliberal; e no domínio social, no sentido de que o seu compromisso mais profundo era com os  denominados pobres, “[...] assegurando a estes renda mínima e certa socialização que os levam a serem ‘pessoas com capacidade para fazer acontecer’ alternativas econômicas” (LEHER, 2012, p.18).

Constitui–se, assim, conforme defende Francisco de Oliveira (2010), um processo de “hegemonia às avessas”, um novo movimento constitutivo da hegemonia das classes dominantes, desenvolvido com as armas da despolitização em prol da conservação dos seus interesses. Coutinho (2010), amplia tal formulação afirmando que este movimento que comporta a convivência com os novos movimentos sociais e com algumas das reivindicações de necessidades sociais (como o acesso à renda e ao consumo) formata uma outra pedagogia: a da socialização da sociedade brasileira em que as demandas dos “de baixo” são atendidas no âmbito da “pequena política”, como meio de sitiar a “grande política”.

Como forma de justificativa para a continuidade da ortodoxia da política econômica neoliberal, os governos petistas perpetuaram um discurso oficial de que estávamos à beira do abismo, numa espécie de “estado de emergência permanente”, que implicava (até mesmo para um Partido dos Trabalhadores) a necessidade de medidas as mais duras possíveis (PAULANI, 2010, p.123): elevação do superávit primário para além do exigido pelo FMI; aumento potencial da já elevadíssima taxa básica de juros; redirecionamento de recursos que poderiam ser utilizados em investimentos públicos para o pagamento do serviço da dívida; privatizações de hidrelétricas, portos e rodovias; aprovação de Leis que beneficiaram fundamentalmente o Agronegócio (como a Lei de Biossegurança, que autorizou a comercialização dos transgênicos); cortes em investimentos sociais e “equilíbrio das contas públicas” através do mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU); dentre outras estratégias [12].

Além dessas aproximações com as propostas neoliberais anteriormente implementadas, os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, com suas pequenas diferenças, não alteraram significativamente os propósitos do governo FHC no tocante aos programas preocupados com a garantia da “Lei e da Ordem”. A adaptação à tática eleitoral “a qualquer custo” e a opção por grandes (e díspares) coalizões e coligações (que englobam de setores da esquerda à direita) contribuiu, por um lado, para a dissimulação dos conflitos de classe e, por outro, para a manutenção da estratégia de criminalização das lutas sociais, dos movimentos sociais e suas lideranças, abrindo portas para uma retomada das velhas práticas dos setores mais conservadores no país no tocante à neutralização das reivindicações dos diferentes extratos da classe trabalhadora. Dois exemplos são paradigmáticos.

Sob a justificativa da necessidade de políticas de segurança para a realização dos megaeventos desportivos que ocorreriam no país (Copa do Mundo e Olimpíadas) o Governo Dilma Rousseff implementa medidas de fortalecimento e maior integração das instituições de segurança (Forças Armadas, Polícia Federal e polícias estaduais). A Portaria Normativa n. 3461 (BRASIL, 2013), editada em 2013 pelo Ministério da Defesa, institui a Operação Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO), a qual autoriza o uso das Forças Armadas como forças de segurança pública na ocorrência de situações onde haja uma “presunção de perturbação da ordem”. Três anos depois, o mesmo governo Dilma enviou ao Congresso, trabalhou para aprovação e sancionou o projeto de lei 13.260/2016 que tipifica o terrorismo no país (BRASIL, 2016a). O conteúdo fascista da denominada Lei Antiterrorismo foi denunciado em amplos protestos de entidades de direitos humanos e da sociedade civil e foi rejeitada por parte da própria bancada do PT, o que exigiu, ao então governo, fazer alianças com políticos do DEM e do PSDB para que fosse possível aprovar a mesma tanto na Câmara quanto no Senado.

Em 2015, quando Dilma praticou um estelionato eleitoral e nomeou Joaquim Levy para comandar seu ajuste fiscal a partir do Ministério da Fazenda, esvaíram–se as pequenas diferenças existentes entre os projetos petista e tucano. A proximidade tão íntima entre estes projetos delimitou até que ponto poderia chegar os avanços dos governos do PT e também quais seriam os seus limites claros. Apesar dos governos Lula/Dilma terem alcançado algumas melhorias no âmbito social (através de estratégias – não isentas de controvérsias – de adoção de políticas sociais de distribuição de renda e de ampliação do mercado formal de trabalho e de crédito), estas não foram acompanhadas de alterações estruturais nos pilares que alicerçavam as políticas macroeconômicas no Brasil desde a década de 1990 (vinculação das taxas de juros Selic às metas de inflação, manutenção do superávit primário e relativa valorização do câmbio). Juntam–se, a esses elementos, algumas determinações conjunturais que moldaram o cenário para o declínio da hegemonia petista no poder do Estado.

Enquanto, externamente, intensificava–se a recessão global derivada da persistência da crise econômica internacional pós–2008 (agravada com os problemas da Grécia em relação a sua impagável dívida pública que foi o estopim para crise da Zona do Euro), internamente, o Governo Dilma Rousseff insistia nos equívocos das escolhas para a sua política econômica: seja pela opção das desonerações fiscais sem contrapartidas, no final do seu primeiro mandato; seja pela capitulação à agenda de seus adversários eleitorais ao adotar uma forte política de austeridade fiscal com viés recessivo, no início de seu segundo mandato (reeleição esta marcada por uma margem muito pequena na diferença de votos). Além disso, o período de 2013 a 2016 foi extremamente turbulento: grandes manifestações de rua explodiram trazendo uma diversidade de temas e problemas, cujas contradições se expressaram numa multifacetada aparição de elementos de bom senso contra a ordem ao lado de reapresentações de conteúdos conservadores e mesmo preocupantes do senso comum (como o nacionalismo exacerbado, o antipartidarismo, a retomada da extrema direita).

Ineficiente na construção do crescimento econômico e incapaz de rearticular sua base de apoio político e eleitoral, o PT passa a ser identificado como um governo gastador, estelionatário eleitoral e defensor estatal. Mais do que isso, passa a ser associado ao discurso da corrupção. Com a criação da Operação Lava Jato, em 2014, o discurso moralista anti–corrupção ganha forma institucional e a articulação entre setores da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Judiciário se fortalece para atacar os pilares de sustentação política que ainda restavam ao governo do PT, além de desestruturar parte importante da economia. Esse conjunto de eventos intensifica a fragilização do governo até desaguar numa crise política que ocasionou no impeachment da presidenta, sob a alegação de crime de responsabilidade, por sinal, inexistente.

A retomada da ortodoxia liberal e o processo de fascistização do Estado

Após o golpe institucional–jurídico–parlamentar–midiático que destituiu a presidenta em 2016, abre–se um curto, porém intenso, período de restauração do neoliberalismo ortodoxo com Michel Temer (PMDB). A despeito do seu alto índice de impopularidade registrado nas enquetes (a mais alta rejeição desde a instauração da “Nova República”), Temer conseguiu aprovar uma série de medidas de caráter antipopular, ancorado no expressivo apoio político que obteve a partir da construção de uma forte base parlamentar.

Dentre os ataques mais significativos, instituiu–se o chamado “Novo Regime Fiscal” a partir da Emenda Constitucional n. 95 (BRASIL, 2016b), a qual estabelece limitações orçamentárias para as políticas públicas durante 20 anos, onde as despesas primárias do orçamento público ficam limitadas à variação inflacionária. Outra ofensiva deste governo se conformou na aprovação da Lei da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017 (BRASIL, 2017), que alterou mais de 200 pontos da CLT. Pautada no discurso da “necessidade de geração de novos empregos”, a referida Lei, na verdade, tanto atacou fortemente as fontes de financiamento das entidades sindicais quanto também potencializou a precarização dos empregos ao facilitar a criação de novas modalidades de contratação, flexibilizar de forma radical os direitos trabalhistas, reduzir potencialmente os salários e diminuir drasticamente as margens de negociação.

A aplicação radical da plataforma neoliberal gerou a reação do mundo do trabalho. A resistência dos movimentos sociais e partidos de esquerda resultou em grandes mobilizações de massa e no chamamento de duas greves gerais. Mediante o crescimento das reivindicações populares, Michel Temer reage elevando o patamar autoritário da política de manutenção da “Lei e da Ordem”, reprimindo violentamente as manifestações e mobilizando os militares para o controle do conflito político e para a garantia da segurança pública[13]. A intensificação da perspectiva repressiva se formata com a utilização do decreto presidencial que determinou a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2018 (com validade até final do mesmo ano), quando a segurança pública fluminense deixou de ser coordenada pelo poder estadual e passou para a gestão federal, sob o comando de um interventor militar.

Apesar da crença dos diferentes setores do capital de que o governo Temer conseguiria alcançar a recuperação da economia e reestabelecer a acumulação – pois seguia a ortodoxia nas políticas econômicas e executava algumas (contra)reformas institucionais ditas como necessárias (trabalhista e teto de gastos) –, tais objetivos de crescimento não foram cumpridos conforme almejado. Os níveis trágicos que afetavam os indicadores sociais fermentaram uma forte crise econômica, política e institucional que gerou um cenário de altos níveis de desemprego, insegurança e instabilidade. A economia do país foi paralisada após a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio de 2018 e que recebeu um significativo apoio popular. Junta–se a esse cenário a instabilidade política impulsionada pelo avanço das investigações da Lava Jato na sua agenda moralista de combate à corrupção, cujo objetivo inicial de atingir principalmente a esquerda que estava no poder até 2016 acabou sendo extrapolado, gerando reflexos de desmoralização política e crise de representatividade em outros partidos tradicionais com significativa participação na vida política nacional, como o PMDB (agora MDB), o PSDB e o DEM (antigo PFL).

A consequência mais deletéria dessa crise foi a emersão e o reforço dos traços mais regressistas da nossa herança histórica, sob novas roupagens. Num terreno onde o processo político foi pautado pela necessidade de restabelecimento das taxas de lucratividade através da combinação entre ortodoxia liberal e reforço das intervenções antidemocráticas e antipopulares, ganha força a crítica “antissistêmica” a partir do viés antipolítico, anticomunista e conservador–cristão. O terreno estava adubado e arado para a ascensão da candidatura de extrema–direita de Jair Bolsonaro, um militar reformado que se colocava como representante da “nova política” e como a esperança de mudança necessária para o restabelecimento da ordem econômica, política e moral, mas representava a continuidade das práticas mais vis dos corredores da pequena política; um deputado que, durante quase trinta anos, fez parte do chamado “baixo clero” do legislativo, mudando de sigla de acordo com a conveniência, abrigando–se então num partido que mudara de nome para se desvencilhar das denúncias de corrupção – o PSL (antigo PSC).

Assentada no mantra do combate à corrupção e à ineficiência do Estado combinado com a defesa da ditadura militar e o ataque odioso ao PT e todos os setores da esquerda; impulsionando, sob a vestimenta do fundamentalismo religioso cristão, uma pauta sócio–cultural–educacional moralista, com a disseminação de práticas punitivistas, de ataques aos direitos humanos, de discursos racistas, machistas, misóginos e lgbtfóbicos; e se valendo de uma forte manipulação da informação e de um culto ao negacionismo histórico e ao desprezo a qualquer pensamento científico e progressista, a extrema–direita tomou o Planalto para aplicar o programa ultraliberal com Bolsonaro e Paulo Guedes, e elevar a um novo patamar a escalada autocrática aprofundada após o golpe de 2016 e o processo de criminalização dos movimentos sociais e populares.

Abre–se um período de reordenamento do Estado Brasileiro, com claros traços de fascistização. Uma reconfiguração do formato constitucional e institucional do Executivo – efetivado através de Emendas Constitucionais, Medidas Provisórias, Decretos, leis e outros subterfúgios administrativos – que se molda através de um aparelhamento do conjunto do Estado, “onde os órgãos de controle, de informação, de repressão e de violência estatal estão submetidos à retomada das práticas de mando ditatoriais”, com um explícito projeto de aniquilação dos espaços de dissensão e de debate e de endurecimento mediante a quaisquer reivindicações de teor popular (FONTES, 2019, n/p.).

Os problemas nacionais são solucionados através da violência política. Por um lado, o radicalismo neoliberal elimina progressivamente os controles políticos sobre a movimentação do capital, destrói as políticas e programas sociais voltados para as demandas populares, retira direitos trabalhistas e aniquila as já parcas restrições à depredação do meio ambiente; por outro, os traços fascistas se revelam no reforço da tutela militar sobre o governo, na eliminação do espaço político das organizações vinculadas ao mundo do trabalho e na perspectiva repressiva baseada no reforço material, institucional e ideológico da violência policial como principal mecanismo de controle dos conflitos político e social (MACIEL, 2019).

Os impactos da lei da liberdade econômica (13.874/19), da reforma previdenciária (EC 103/2019) e das medidas de austeridade que subfinanciaram as políticas universais de saúde, educação e assistência, implementadas durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, foram devastadores no tocante às demandas sociais. A lei 13.874/19 (BRASIL, 2019a), que ficou apelidada de “Minirreforma trabalhista”, foi o instrumento jurídico de aprofundamento – de forma mais selvagem – da destruição dos direitos efetivada pelo governo anterior (Temer). Sob a camuflagem da “desburocratização”, a lei intensifica a precarização e os ataques contra a classe trabalhadora atuando em três eixos distintos: eliminação de direitos trabalhistas, redução da proteção à saúde e segurança do trabalhador e diminuição das garantias existentes aos créditos trabalhistas. A Emenda Constitucional 103/2019 (BRASIL, 2019b) desmantela todo o sistema de proteção social previsto na Constituição Federal de 1988, golpeando radicalmente os principais pilares do benefício previdenciário: dificulta o acesso à aposentadoria, aumentando a idade mínima e o tempo de contribuição; enquanto reduz os ganhos dos trabalhadores, diminuindo o valor do benefício. Os custos sociais desses desajustes não tardaram a aparecer, e no final de 2019 a precarização do trabalho já apontava níveis alarmantes: eram 12,6 milhões de pessoas desempregadas, 27,6 milhões subutilizadas e 38,4 milhões de trabalhadores na informalidade (IBGE, 2019).

Com a precariedade do trabalho, a desregularização da economia e a degradação das condições mínimas de existência da população, intensificam–se a militarização e a fascistização do Estado como forma de manutenção da “Lei e da Ordem”. O chamado “pacote anticrime”, formatado através de lei 13.964/19 (BRASIL, 2019c), faz alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal que legitimam o punitivismo e transgredem frontalmente vários princípios constitucionais. A alteração do conceito de organização criminosa, a possibilidade de prisão após decisão em segunda instância, o endurecimento das penas, são algumas das medidas que esfacelam direitos fundamentais e abrem mais portas para o encarceramento em massa dos setores mais explorados e oprimidos da sociedade. Mais além, incentiva–se o uso da força letal a partir do fortalecimento do excludente de ilicitude em favor dos agentes de segurança, legitimando a “licença para matar” como método punitivo contra a classe trabalhadora[14].

Através de decretos, portarias e projetos de lei, o presidente Bolsonaro promove, desde os primeiros dias de seu governo, medidas que visam facilitar a compra, a posse e o porte de armas. Seja no campo, onde os trabalhadores sem–terra, os povos indígenas e as comunidades quilombolas verão potencializadas contra si a violência perpetrada há décadas pelos setores ruralistas; seja na cidade, onde as populações dos bairros mais pobres e os militantes dos movimentos sociais terão amplificados os riscos de ameaças letais por partes das milícias – que vêm ampliando os seus domínios nos territórios urbanos –, estas medidas promovidas pelo Governo Bolsonaro na verdade abrem um terreno importante para impulsionar as redes paraestatais de violência que servem de suporte para consecução dos objetivos do capital.

Quando a pandemia da COVID-19 começa a assolar o país com um vírus altamente contagioso e causador de milhares de óbitos, a real faceta autocrática do Estado burguês brasileiro se revela de forma mais brutal na sua combinação entre pragmatismo da ortodoxia liberal e miserabilidade da razão neofascista.

Por um lado, o governo Bolsonaro libera R$ 1,2 trilhão em recursos públicos para ajuda ao sistema financeiro – com a justificativa da necessidade de apoio ao funcionamento da economia e a liberação de empréstimos às empresas –, e se utiliza do pretexto de ajuda financeira aos estados e municípios para o combate ao coronavírus para promover uma chantagem através da sanção da lei complementar 173/2020 (BRASIL, 2020): para liberar a ajuda financeira, impõe–se, como contrapartida, o sacrifício do congelamento dos salários e suspensão dos direitos dos servidores e dos investimentos nos serviços públicos, aprofundando o desmonte e a violenta desestruturação destes serviços ofertados à população em pleno momento de crise social e sanitária. Por outro, assenta–se sobre um discurso negacionista em relação à gravidade da doença, boicotando deliberadamente todas as medidas necessárias para a sua mitigação, enquanto reproduz incansavelmente o mantra da impossibilidade de disponibilização de recursos federais suficientes para o combate à pandemia devido ao fato de o país estar supostamente “quebrado”. Pautado pela lógica selvagem do lucro acima das vidas, quando questionado sobre o aumento exponencial do número de óbitos decorrentes do vírus que se alastrava, o personagem grotesco que ocupa a cadeira presidencial respondia sem maiores constrangimentos: “E daí?!?”[15], “Não sou coveiro!”[16].

Mauro Iasi nos atenta que as feições desconcertantes assumidas pela forma atual do Estado burguês, cuja figura tosca do Presidente contribui de forma decisiva para o seu caráter burlesco, não deve desviar a atenção daquilo que é essencial nesse processo: a fúria do ultraliberalismo do Ministro da Economia Paulo Guedes “[...] em desmontar o Estado, aniquilar direitos, destruir políticas públicas, diria Weber, não são mais que meios irracionais para atingir fins racionalmente calculados” ( IASI, 2019b, n/p).

Considerações finais

A monumental derrota que se impôs sobre a classe trabalhadora nos últimos anos exige um rigoroso processo de balanço e correção de rumo. A crença na possibilidade de neutralizar o caráter de classe do Estado burguês através do aperfeiçoamento das suas instituições e do fortalecimento da “sociedade civil” estava combinada com uma expectativa duradoura no chamado “crescimento econômico com distribuição de renda”. Nessas condições, o proletariado deveria abrir mão da perspectiva revolucionária em troca de um suposto compromisso das classes dominantes em respeitar as regras do jogo democrático (IASI, 2019c). Porém, continuava–se vivendo em uma ordem capitalista que, como já advertia Marx desde o século XIX, passa necessariamente por crises cíclicas e periódicas. Como era esperado, o ciclo de crescimento se esgotou e estreitou as margens da política de conciliação de classes. A essa altura, já era inútil esperar qualquer guinada mais brusca no modo democrático–popular de fazer política.

A pesada sequência de derrotas das classes populares ao longo da história do Brasil alimenta a ideia de que é impossível transformar de fato esse país. Entretanto, o genocídio promovido pela burguesia e seus funcionários no governo federal em meio à pandemia da COVID-19 se soma a uma extensa lista de motivos pelos quais estamos convencidos que o impossível é continuar vivendo sob o jugo do capital. Quando acabamos de escrever essas linhas, em dezembro de 2020, mais de 190.000 brasileiros já tinham morrido por Covid–19. Para a classe trabalhadora, tomar o poder é uma questão de sobrevivência. Mas para isso é necessário reunir um vasto conjunto de condições, incluindo a exata caracterização do Estado e a compreensão da inviabilidade de qualquer estratégia política que pretenda resolver os problemas estruturais da sociedade brasileira sem destruir a supremacia burguesa.

Referências

BARBOZA, D. R. A construção da democracia (vulgar) no processo da revolução burguesa no Brasil. 2014. 566 f. Tese (Doutorado em Serviço Social). Programa de Pós–Graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.

BEHRING, E. R. Brasil em contra–reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

BOITO JR, A. Neoliberalismo e Relações de Classe no Brasil. Revista Idéias, Campinas Ano 9, v. 1, p. 13–48, 2002.

BRASIL. Portaria Normativa n. 3461. Dispõe sobre a publicação “Garantia da Lei e da Ordem”. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 20 dez. 2013. Disponível em: <https://www.defesa.gov.br/arquivos/File/doutrinamilitar/listadepublicacoesEMD/md33_m_10_glo_1_ed2013.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2018

______.  Lei 13.260/2016. Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis n º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 16 Mar. 2016a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015–2018/2016/Lei/L13260.htm>. Acesso em: 12 jun. 2018.

______. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 95/2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 15 dez. 2016b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm>. Acesso em: 18 nov. 2020.

______. Lei nº 13.467/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto–Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 14 jul. 2017. Disponível em: <http://www.normaslegais.com.br/legislacao/Lei–13467–2017.htm>. Acesso em: 24 de nov de 2020.

BRASIL. Lei nº 13.874/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 20 set. 2019a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019–2022/2019/lei/L13874.htm>. Acesso em: 25 nov. 2020.

______. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 103/2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 12 nov. 2019b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm> . Acesso em: 13 nov. 2020.

______.  Lei 13.964/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 24 Dez. 2019c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019–2022/2019/lei/L13964.htm>. Acesso em: 27 nov. 2020.

______. Lei complementar 173/20. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS–CoV–2 (Covid–19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 27 Mai. 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp173.htm>. Acesso em: 18 dez. 2020

BUHL, K.; KOROL, C. Criminalização dos protestos e dos movimentos sociais. São Paulo: Instituto Rosa Luxemburg Stiftung, 2008.

CARDOSO, F. H. Mãos à obra. Proposta de governo. Brasília, [ s.n.], 1994.

CARDOSO, M. L. Ideologia do desenvolvimento, Brasil: JK–JQ. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

CASTELO, R. O Social–Liberalismo: auge e crise da supremacia burguesa na era neoliberal. São Paulo: Expressão Popular, 2013.

CHASIN, J. O Integralismo de Plínio Salgado. São Paulo: Ciências Humanas, 1978.

[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.395-332

[1] Ou seja, processos que não seguiram as formas de transição ocorridas nas revoluções inglesas do século XVII ou da Grande Revolução Francesa do século XVIII.

[2] Sobre o processo revolucionário haitiano, consultar o interessante trabalho de James (2000).

[3] A esse respeito, cf. Federalista (2005).

[4] Sobre a construção do conceito de “democracia vulgar”, cf. Barboza (2014).

[5] “[...] a significação do golpe de abril, sem menosprezo da contextualidade internacional, deve ser buscada na particularidade histórica brasileira” (NETTO, 2005, p. 17).

[6] Sobre o conceito de “Modernização Conservadora”, cf. Moore Jr. (1975).

[7] Como, por exemplo, o congelamento de preços e salários, o bloqueio de poupanças, a demissão de servidores públicos e a introdução de uma nova moeda.

[8] A esse respeito, cf. MARE (1995).

[9] "[...] não se trata de escolher entre o Estado–polícia e o Estado de bem–estar social. Primeiro, porque não há democracia sem obediência à lei que, em última análise, depende do poder coercitivo do Estado. Segundo, porque a capacidade do Estado de prover bem–estar depende, em larga medida, do seu poder coercitivo [...]." (CARDOSO, 1994, p. 161–162)

[10] As considerações acima, com poucas alterações, tem como referência o texto de Boito Jr. (2002).

[11] “Hegel observou, certa vez, que todos os fatos e personagens de grande importância na história universal ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu–se de acrescentar: a primeira como tragédia e a segunda como farsa” (MARX, 2006, p. 15).

[12] A Desvinculação de Receitas da União (DRU), juntamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram os dois principais mecanismos para se realizar os cortes em investimentos sociais desde os mandatos de Fernando Henrique Cardoso (e continuam vigentes até os dias atuais). Durante o Governo de Dilma Rousseff, a DRU não somente permaneceu vigente como também foi prorrogada até o ano de 2023, com a novidade de que o percentual de retirada de recursos orçamentários foi aumentado de 20% para 30%.

[13] Alguns exemplos dessa escalada autoritária se revelam na utilização das Forças Armadas para reprimir violentamente as manifestações do “Ocupa Brasília” (ocorrida em maio de 2017), para desobstruir as estradas e derrotar a greve dos caminhoneiros, com base na lei de “Garantia da Lei e da Ordem” (em maio de 2018) e na criminalização da greve dos petroleiros (junho de 2018).

[14] Depois de ter sido retirada do Pacote Anticrime pelo GT da Câmara, o tema do excludente de ilicitude retorna em proposta encaminhada pelo presidente da república, em 21 de novembro de 2019. Nesse novo projeto de lei, foram estabelecidas novas regras aos militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança em operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), autorizando assassinatos sem julgamento a partir de critérios vagos e frouxos. O presidente Bolsonaro também cogitou criar uma GLO do campo, para apoio aos grandes proprietários, propondo, assim, “uma verdadeira legalização da jagunçada e das equipes altamente tecnológicas de, ‘segurança privada’ que já atuam no campo brasileiro há décadas, intimidando, assediando e assassinando pequenos trabalhadores rurais, militantes sociais, religiosos e outros que se interponham nas arbitrariedades dos grandes proprietários” (FONTES, 2019, n/p).

[15] Cf. Garcia, Gomes e Viana (2020)

[16] Cf. CNN (2020)

CNN. "Não sou coveiro", diz Bolsonaro ao ser questionado por mortes por COVID–19. CNN. São Paulo. 20 abr. 2020. Nacional. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/04/20/nao–sou–coveiro–diz–bolsonaro–ao–ser–questionado–por–mortes–por–covid–19>. Acesso em: 15 dez. 2020.

COUTINHO, C. N. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

______. Cultura e sociedade no Brasil: ensaios sobre idéias e formas, 3. ed. ampliada, Rio de Janeiro: DP&A, 2005.

______. A hegemonia da pequena política. BRAGA, R.; OLIVEIRA, F. de; RIZEK, C. (orgs.). Hegemonia às avessas: economia, política e cultura na era da servidão financeira. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 29–43.

FEDERALISTA, O. Alexander Hamilton; John Jay; James Madison / O Federalista. 2. ed. Campinas: Russel Editores, 2005.

FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1976.

______. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina. 3. ed. Rio de Janeiro: Ed. Zahar editores, 1981a.

______. Sociedade de classes e subdesenvolvimento. 4. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1981b.

______. Nova república? 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1986.

FONTES, V. O protofascismo – arranjo institucional e policialização da existência. Revista eletrônica Marxismo 21, 2019. Disponível em: <https://marxismo21.org/wp–content/uploads/2017/05/Virg%C3%ADnia–Fontes–O–protofascismo–%E2%80%93–arranjo–institucional–e–policializa%C3%A7%C3%A3o–da–exist%C3%AAncia.pdf>. Acesso em: 18 dez 2020.

GARCIA, G.; GOMES, P. H.; VIANA, H. 'E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?’, diz Bolsonaro sobre mortes por coronavírus; 'Sou Messias, mas não faço milagre'. Globo.com. Brasília. 28 abr. 2020. G1 – Política. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/28/e–dai–lamento–quer–que–eu–faca–o–que–diz–bolsonaro–sobre–mortes–por–coronavirus–no–brasil.ghtml>. Acesso em: 15 dez. 2020.

GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. V. 1: Introdução ao estudo da filosofia. A filosofia de Benedetto Croce. 2. ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Co–ed. Luiz Sérgio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. 6 v.

______. Cadernos do Cárcere. V. 3: Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Co–ed. Luiz Sérgio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. 6 v.

GUIMARÃES, A. P. Inflação e Monopólio no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1963.

IAMAMOTO, M. V. Trabalho e indivíduo social: um estudo sobre a condição operária na agroindústria canavieira paulista. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

IANNI, O. Origens agrárias do Estado brasileiro. São Paulo: Brasiliense, 1984.

______. Pensamento social no Brasil. São Paulo: Edusc, 2004.

______. A ditadura do grande capital. São Paulo: Expressão Popular, 2019.

IASI, M. L. Política, Estado e ideologia na trama conjuntural. São Paulo: ICP, 2017.

______. Cinco Teses sobre a formação social brasileira. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 136, p. 417–438, set./dez. 2019a. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101–66282019000300417&script=sci_arttext&tlng=pt>. Acesso em: 15 dez. 2020

______. O fetichismo e as formas políticas. O Estado burguês na forma burlesca. Blog da Boitempo. 2019b. Disponível em: <https://blogdaboitempo.com.br/2019/02/14/o–fetichismo–e–as–formas–politicas–o–estado–burgues–na–forma–burlesca/>. Acesso em: 20 dez. 2020

______. O inventário da Estratégia Democrático–Popular e a busca de um caminho para a Revolução Brasileira. In: ______. ; FIGUEIREDO, I. M.; NEVES, V. (Orgs.). A Estratégia Democrático–Popular: um inventário crítico. Marília: Lutas Anticapital, 2019c.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Divulgação Especial. Medidas de Subutilização da Força de Trabalho no Brasil, 4º trimestre de 2019. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/17270–pnad–continua.html?edicao=27257&t=publicacoes>. Acesso em: 28 nov. 2020.

JAMES, C. L. R. Os jacobinos negros. Toussaint L’Ouverture e a revolução de São domingos. São Paulo: Boitempo, 2000.

KOROL, C. Criminalização dos Movimentos Sociais na América Latina. Revista da Associação dos Docentes da UFF – Classe, Rio de Janeiro, ano 1, n. 2, p. 10–13, out/nov/dez. 2008

LEHER, R. Ideologia do desenvolvimento, pobreza e hegemonia. In: MOTA, Ana Elizabete (org.). Desenvolvimentismo e construção de hegemonia. Crescimento econômico e reprodução da desigualdade. São Paulo: Cortez, 2012, p. 7–17.

LENIN, V. I. O programa agrário: da Social–Democracia na primeira Revolução Russa de 1905–1907. Livraria Editora Ciências Humanas. São Paulo, 1980.

MACIEL, D. Governo Bolsonaro, ameaça fascista e luta socialista. Revista eletrônica Marxismo 21, 2019. Disponível em: <https://marxismo21.org/wp–content/uploads/2017/05/David–Maciel–Governo–Bolsonaro–amea%C3%A7a–fascista–e–luta–socialista.pdf>. Acesso em: 18 dez 2020.

MARE – MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO. Plano Diretor da Reforma do Estado. Brasília (DF), dezembro de 1995.

MARX, K. O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte. 4 ed. São Paulo: Centauro, 2006.

MAZZEO, A. C. Burguesia e Capitalismo no Brasil. São Paulo: Ática, 1995.

MOORE JR., B. As origens sociais da ditadura e da democracia: senhores e camponeses na construção do mundo moderno. São Paulo: Martins Fontes, 1975.

MOTA, A. E. Cultura da Crise e Seguridade Social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90 São Paulo: Cortez, 1995

NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do serviço social no Brasil pós–64. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

OLIVEIRA, F. de. Hegemonia às avessas. In: ______; BRAGA, R..; RIZEK, C. (orgs.). Hegemonia às avessas: economia, política e cultura na era da servidão financeira. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 21–27.

PAULANI, L. M. Capitalismo financeiro, estado de emergência econômico e hegemonia às avessas no Brasil. In: BRAGA, Ruy Braga; OLIVEIRA, Francisco de; RIZEK, Cibele (org). Hegemonia às avessas: economia, política e cultura na era da servidão financeira. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 109–136.

PRADO JR., C. História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1963.

______. Formação do Brasil Contemporâneo: colônia. São Paulo: Brasiliense, Publifolha, 2000.

______. Evolução política do Brasil: e outros ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

SCHWARZ, R. Ao vencedor, as batatas. Forma literária e processo social nos inícios do romance brasileiro. São Paulo: Editora 34, 2000.

SODRÉ, N. W. História da Burguesia Brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1964.

VIA CAMPESINA BRASIL. A Ofensiva da Direita Para Criminalizar os Movimentos Sociais no Brasil. São Paulo, 2010. Disponível em: <https://www.alainet.org/images/Criminalizacion_Brasil_portugues.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2020

WEFFORT, F. O populismo na vida política brasileira. 5. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2003

14

PANDEMIA DA COVID–19 EM TEMPOS DE FASCISTIZAÇÃO DO ESTADO NO BRASIL[*]

Ana Carolina Sampaio Ferreira

Laura Brandão Martins

Introdução

No final de 2019, surgia na cidade de Wuhan, na China, o vírus designado atualmente como SARS-CoV-2 (o qual ocasionou um surto de pneumonia viral que posteriormente se espalhou rapidamente pelo mundo e demonstrou uma alta taxa de transmissão). O vírus da patologia nomeada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de COVID-19 (coronavirus disease 2019) chegou ao Brasil em um contexto de crescimento exponencial das desigualdades sociais. Como país capitalista dependente, o Brasil possui uma conformação sócio–histórica complexa, sustentada pelos desdobramentos da escravidão que foi formalmente abolida, mantendo práticas de extermínio dos povos negros e indígenas, assim como a exploração dos recursos naturais para uso de outros países, prejudicando e degradando a vida.

Ao longo do ano de 2019, já ocorriam no país diversas manifestações contra o corte de verbas para a educação e para a ciência & tecnologia, contra a privatização de estatais e serviços públicos essenciais, contra o sucateamento da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS), contra as ações policiais nas favelas e o projeto de genocídio contra a população negra, contra a criminalização de movimentos sociais, dentre outras manifestações que demonstravam o terreno de crise sócio–econômica em que a nova crise sanitária mundial se instauraria – dentro da crise sistêmica do capitalismo que se arrasta desde 2008.

A conjuntura do Brasil é marcada por essa crise política e econômica, atrelada a um governo que se constrói a partir da lógica da violência para atender aos objetivos do mercado. Cria–se uma lógica interna, a partir do que é externo, sem levar em consideração as particularidades do país. Baseada em uma inserção tardia no capitalismo e alimentada pela manutenção de elementos oligárquicos, autárquicos e senhoriais em sua conformação, a democracia que se construiu de forma superficial em nosso terreno abriu portas para a formatação, no cenário atual, de um processo de fascistização do Estado brasileiro.

O fascismo que se mistificou sobre diversas máscaras até a sua completa efetivação evidenciou, sob um novo prisma, a fragilidade da democracia burguesa. Democracia esta que, especialmente no Brasil, revelou–se superficial desde a sua origem. O fio condutor dessa “democracia vulgar”[1] foi oriundo do processo de revolução burguesa “pelo alto”, que possibilitou a participação do Brasil no capitalismo mundial. Dessa maneira, para compreender como a dinâmica adotada pela burguesia brasileira impacta até os dias vigentes, é substancial considerar a perspectiva cultural e econômica que a norteia.

De forma explícita, vivemos hoje uma nova faceta dessa “vulgarização” da democracia. A violência, o preconceito, a desumanização, a manipulação das informações, a deslegitimação da ciência são fatores que nos remetem às características fascistas, sob nova vestimenta. Desse modo, o objetivo deste texto é fazer uma reflexão sobre como as particularidades do Governo Jair Bolsonaro, que combina fascistização do Estado Brasileiro e avanço ultraliberal, criam graves obstáculos para o enfrentamento da pandemia que assola o país.

Um breve resgate sobre a caracterização conceitual do Fascismo

Pensar a influência do fascismo na atual conjuntura brasileira nos exige traçar, mesmo que brevemente, alguns conceitos e determinações. Nesse sentido, como postulado por Konder (2009), o fascismo é conceituado como um pendor que tem origem no capitalismo imperialista, e suas políticas dão contorno para o contínuo acúmulo de capital. Camuflado sob uma máscara “modernizadora”, o fascismo é um movimento político de caráter conservador, “[...] guiado pela ideologia de um pragmatismo radical, servindo-se de mitos irracionalistas e conciliando-os com procedimentos racionalistas-formais de tipo manipulatório”. Ou seja, um movimento “chauvinista, antiliberal, antidemocrático, antissocialista, antioperário” (KONDER, 2009, p. 53).

Conforme as proposições postuladas por Togliatti (1978), é imprescindível considerar o tempo que se fala e as diferentes formas de organização assumidas pelas massas nos vários países, pois “em tempos diferentes, num mesmo país, o fascismo assume aspectos diferentes” (TOGLIATTI, 1978, p. 2). Nesse sentido, é importante compreender quais são as singularidades do capitalismo que exigem o regime fascista em diferentes países e contextos históricos. Destarte, o autor ratifica que o conceito mais completo do fascismo o define como uma “ditadura aberta dos elementos mais reacionários, mais chauvinistas e mais imperialistas do capital financeiro'' (Ibidem).

Em suas análises sobre o fascismo, Konder (2009, p. 25) salienta que é de suma importância compreender que não é todo movimento reacionário que é fascista. Não se deve reduzir o conceito do fascismo à ditadura ou ao autoritarismo. Atrelado a isso, o autor tem como norte para explicar o fascismo o conceito de direita: “a direita é um gênero de que o fascismo é uma espécie”, e seu teor ideológico consiste na conservação “de um determinado sistema socioeconômico” e, por conseguinte, na manutenção dos privilégios da classe detentora das propriedades privadas (Ibidem, p. 27).

Para a manutenção desse sistema, é imprescindível que os conservadores usem das artimanhas ideológicas para se consolidarem. Nesse sentido, Konder (2009, p. 28) nos esclarece que as ideias de caráter mais universal acabam sendo menos funcional para a ideologia de direita, haja vista que impactarão nas “articulações pragmáticas”, que são obrigatoriamente individualistas. Para a manutenção dos privilégios, os conservadores precisam adotar práticas sociais democráticas e, assim, a partir de processos gradativos, vão consolidando a sua política em função das necessidades do capital. Desta forma, a valorização da pátria, no Estado fascista, assume um caráter feroz para dissimular a sua face oca. Cria–se a tendência do menosprezo aos valores do outro e difunde–se a ilusória imagem de um sistema modernizador e dinâmico, que obscurece a sua real natureza conservadora.

Em consonância com Konder, Palmiro Togliatti afirma que o fascismo pode assumir políticas variadas de acordo com as suas necessidades de fortalecimento do Estado. O fascismo torna–se totalitário a partir do momento em que as frações decisivas da burguesia atingem seu grau culminante de unificação política e econômica (TOGLIATTI, 1978, p. 23). Seja nos momentos que foi necessária a desorganização dos trabalhadores, seja nos momentos que a centralização partidária foi fundamental para a manutenção do regime, a política das massas configurou–se como um fator substancial para manter a coesão e enfraquecer os movimentos antifascistas. Dessa forma,

Não se deve considerar o fascismo como algo definitivamente caracterizado, deve considerá–lo em seu desenvolvimento, nunca fixo, nunca como um esquema, como um modelo, mas sim como uma consequência de uma série de relações econômicas e políticas reais resultante de fatores reais, da situação econômica, da luta das massas (TOGLIATTI, 1978, p. 26).

Togliatti alerta que, a partir da fase imperialista do capitalismo, a tendência fascista está presente em toda a forma de governo. Contudo, “as probabilidades de instauração de uma ditadura fascista estão ligadas ao grau de combatividade da classe operária e a sua capacidade de defender as instituições democráticas” (Ibidem, p. 4). Ademais, o autor ratifica que o fascismo se trata de uma luta que tem como alicerce de massa o caráter pequeno–burguês contra a classe trabalhadora.

Seguindo essa mesma linha teórica, Poulantzas (1972) afirma que o regime fascista é marcado pelas contradições das fases capitalistas (imperialista), articuladas como próprias contradições do período de transição. Esse período é marcado por uma conjuntura de luta de classes, as quais fomentaram as crises políticas que deram origem ao fascismo. Em outras palavras, esse regime tem origem na crise política. Poulantzas elabora reflexões que são ímpares para a compreensão do fascismo: este não é estranho à democracia parlamentar e os germes fascistas estão inerentes ao Estado burguês e, consequentemente, ao sistema capitalista. Ou seja, de forma orgânica, o fascismo se desenvolve a partir da democracia burguesa: “o processo de passagem da ditadura burguesa às formas abertas de repressão constitui a essência da democracia burguesa” (POULANTZAS, 1972, p. 64).

Até a consolidação completa do Estado fascista existe um processo. Ou seja, há uma mudança na forma do Estado e esta acontece de maneira gradual. À luz de Poulantzas, compreende–se, assim, que da mesma forma que os ritmos são desiguais no desenvolvimento dos países que compõe o sistema capitalista, quando o Estado se encontra no seu formato fascista a lógica permanece a mesma. Entretanto, a sua articulação é “determinada pelas formas conjunturais da crise em questão” (Ibidem, p. 73).

Por último, vale salientar as considerações de Konder (2009, p. 163), ao afirmar que, nas condições mais atuais, os possíveis modelos de um regime fascista, neofascista ou fascistóide precisarão ser reinventados. Isto significa que não será possível fazer uma transposição dos fascismos passados para o presente. Em suas análises sobre alguns países desenvolvidos, Konder postula que o cerne mais prepotente da direita tem apostado no gradualismo a fim de utilizar de forma mais coesa o Estado. Usam–se das contrarreformas, repressões e neutralizações da esquerda. Sendo assim, a radicalização dos deslocamentos para a direita é oriunda das necessidades do capital financeiro; de uma “política tendencialmente fascista para defender o capitalismo monopolista de estado” (KONDER, 2009, p.165).

O processo de fascistização do governo Bolsonaro

Apesar de usarmos como referenciais teóricos autores clássicos que trazem reflexões sobre os fascismos em um período histórico muito particular, é de suma importância salientar que, para pensar acerca da existência do fascismo nos dias vigentes é fundamental reconhecer que não vivemos mais sobre as conjunturas políticas e econômicas do século XX. Logo, não é possível transpor o passado para o presente, mas a partir das chaves de análises do regime fascista é possível pensar qual é o caminho que norteia o Estado brasileiro. Desde o governo Temer e, principalmente, no governo Bolsonaro, é perceptível o avanço da ultradireita. Dessa forma, como colocado por Mattos (2020) utilizamos como “categoria de análise o fascismo, ou os seus derivados, especialmente neofascismo, para abordar o problema” (MATTOS, 2020, p. 65).

Segundo Mattos, existem alguns elementos que caracterizam o neofascismo atual. No que se refere à ideologia, o historiador pontua que o mito do “nós x outros” é um elemento característico do fascismo clássico e que está presente na atualidade, envolvendo, assim, sempre a esquerda como um inimigo da manutenção da coesão social. Somado a isso, o autor acrescenta o mito da ameaça comunista. Esse mito tem ganhado vasta força nos últimos dois governos brasileiros através de um discurso que coloca professores, militantes e intelectuais de esquerda – pessoas comprometidas com a emancipação humana – como inimigos do Estado e “doutrinadores” de crianças e adolescentes (Ibidem, p. 80).

Em consonância com os clássicos, no tocante à definição do fascismo, Armando Boito Jr. (2019) ratifica que esse “é um movimento reacionário de massa enraizado em classes intermediárias das formações sociais capitalistas” (BOITO JR., 2019, p. 5). Para o autor, se trata de um regime raso no que se refere à criticidade e de caráter extremamente conservador sobre as questões econômicas e a manutenção do status quo. Além disso, dispõe de uma “ideologia heterogênea”, onde se destaca a esquerda como uma inimiga que precisa ser aniquilada, “o culto à violência”, “o nacionalismo autoritário e conservador”, e o culto ao racismo e ao machismo (Ibidem).

À luz de Jason Stanley, Mattos (2020) salienta sobre a importância da contribuição do filósofo norte–americano para refletir sobre a atualidade do “nacionalismo de extrema direita” a partir dessa lógica de “nós x eles”. De acordo com Stanley,

[...] os perigos da política fascista vêm da maneira mais específica como ela desumaniza segmentos da população. Marcando certos grupos como excluídos da comunidade nacional, essa política limita capacidade da empatia entre os outros cidadãos, levando a justificação do tratamento desumano, da repressão da liberdade, da prisão em massa e da expulsão, até, em casos extremos o extermínio generalizado (STANLEY, 2019 apud MATTOS, 2020, p. 80).

Para o estadunidense, o governo passa a reescrever a percepção da sociedade civil sobre a realidade. Sob esse viés, há uma manipulação dos fatos através dos meios de comunicações, onde as pessoas capacitadas para contestar suas ideias são menosprezadas e desmerecidas (universidades e sistemas educacionais, por exemplo). Com essas técnicas, a política fascista acaba por criar, após um tempo, “[...] um estado de irrealidade, e que as teorias da conspiração e as notícias falsas tomam lugar do debate fundamental” (STANLEY, 2019, p. 16 apud MATTOS, 2020, p.81). Destarte, vale salientar o quanto as universidades públicas, espaços de pesquisas científicas, têm sofrido ataques do atual governo, desde cortes de verbas à disseminação de fake News nas grandes mídias. Pode-se destacar aqui o Projeto de Lei 3.076/2020, denominado como “Future-se” (BRASIL, 2019a), o qual afirma ter o objetivo de alcançar o “[...] fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais [...] [através] de parcerias com organizações sociais” (AGÊNCIA SENADO, 2019, n/p). Somado a isso, temos os intensos ataques de cunho falaciosos colocados por Weintraub, ex-Ministro da Educação, afirmando constantemente que as universidades eram espaços de “balbúrdia” e pareciam a “cracolândia” (CARTA CAPITAL, 2019).

Nesse sentido, da mesma maneira que o Golpe de 1964 – que também dispunha de características fascistas – se consolidou “sob o signo de ‘Deus, Pátria e Família’, contra o perigo do comunismo”, nos dias atuais, o governo de Jair Bolsonaro tem seu discurso pautado na “moral, religião e ética da família”, contra o comunismo, a “ideologia de gênero” e o “marxismo cultural”. Dessa forma, segundo Fontes, o presidente “considera todas as demais forças sociais diferentes de si como alvos de sua ‘caça às bruxas’” (FONTES, 2019, n/p).

À luz de Lazzarato (2019), o neofascismo pode ser compreendido como uma metamorfose do fascismo histórico. Concomitantemente, o mesmo explica que “a dimensão típica do fascismo histórico em mobilizar através de propostas de cunho social foi completamente substituída” (LAZZARATO, 2019, p. 38) e a forma nacional–socialista deu espaço para a nacional–liberal, nessa nova vertente do fascismo. Sendo assim, o ultraliberalismo do neofascismo o posiciona em prol “do mercado, da empresa, da iniciativa individual, mesmo se quer um Estado forte para ‘reprimir’ as ‘minorias’, os ‘estrangeiros’, os ‘delinquentes’ etc.” (Ibidem). Tendo em vista as contribuições do autor, é possível identificar como isso vem se constituindo de forma legalizada no governo Bolsonaro – a exemplo da Medida Provisória 881/2019 (BRASIL, 2019b) – mas também tem heranças do que foi implementado ao longo do governo Temer – como o caso da Lei Nº 13.467/2017 (BRASIL, 2017), que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

As modificações na CLT, através da Reforma Trabalhista, tiveram grande impacto no trabalho dos brasileiros. Justificada como necessária para uma suposta salvação do país e para a geração de emprego, esta só serviu para precarizar as condições de trabalho e aumentar a crise econômica que paira sobre o Brasil (GUIMARÃES, 2018). O país tem, atualmente, os maiores números de desempregados desde o período da redemocratização. Logo, as Leis do Mercado ganharam espaços em detrimento das Leis Trabalhistas. Atrelada a essa contrarreforma, a Medida Provisória 881, de 30 de abril de 2019 (BRASIL, 2019b), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e denominada como MP da Liberdade Econômica, dispõe de um conjunto de medidas que colocam por terra os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo da história.

Essa perspectiva produtiva desmonta o mundo do trabalho a partir da lógica de trabalhadores como sujeitos de direitos. No entanto, conforme já analisado, o Estado fascista manipula a realidade e, por conseguinte, esse processo de desmonte acontece transfigurado, disseminando que essas ações são para um bem maior, colocando–o da maneira mais humanizada possível para os trabalhadores. Nesse sentido, quando as inovações da indústria 4.0 assumem um papel de protagonista e formulam as tecnologias do capital, é perceptível a ampliação da precarização do trabalho. Consequentemente, há uma nova proporção da informalidade, do subemprego, aumento expressivo do desemprego e menos acesso aos direitos trabalhistas. Para suavizar o quadro precário no mundo do trabalho, propaga–se a ideia do empreendedorismo como a esperança que acalenta os milhares de desempregados ou as pessoas com remuneração muito abaixo do que é necessário para a reprodução social capitalista (ANTUNES, 2018, p. 38).

No item 11 da Medida Provisória 881, está postulado no inciso III que “o capitalismo não só gerou renda para todos, ele também transformou bens, antes acessíveis somente a uma elite, em itens do dia–a–dia, inclusive dos mais pobres” (BRASIL, 2019b). Com base na análise marxista, é possível observar que essa afirmação é errônea, haja vista que o mesmo modo de produção que gera a riqueza para a classe capitalista é responsável pela pobreza da grande maioria da classe trabalhadora. Atribuir às classes subalternas o poder de compra não faz com que elas tenham acesso a bens de maneira igual à elite da sociedade. Na medida em que uma classe passa a dominar e determinar todas as vertentes da vida social, em determinados períodos históricos, passam também a assumir o papel de produtoras e disseminadoras das ideias do seu tempo. Nesse sentido, conforme esclareceram Marx e Engels (1977, p. 74), quando uma nova classe se torna dominante, é obrigada, “[...] para alcançar os fins a que se propõe, a apresentar seus interesses, como de todos os membros da sociedade”. Ou seja, a lógica interna de se estruturar a partir do que é externo não é uma mera imposição de fora para dentro.

É notório que a denominação do trabalhador é alterada, nos documentos oficiais e nas grandes mídias, para empreendedor ou colaborador. Isso significa que há um processo de alteração no campo ideológico no que se refere à identidade dos trabalhadores. Estes precisam se submeter a essas condições precarizadas que são impostas pelo ultraliberalismo, sem vínculos legais, direitos ou entidades representativas. Nesse prisma, as pessoas passam a não se reconhecer como membros da classe trabalhadora, o que potencializa a desarticulação da luta contra esses processos de avanço do capital. Destaca–se, assim, o caráter individual que é semeado nos regimes fascistas.

O processo de desarticulação da classe trabalhadora marca o governo Bolsonaro, o qual toma medidas práticas que afetam a organização desta classe, que perpassam desde o campo ideológico até a sua efetivação no campo real. Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), n° 108/2019 (BRASIL, 2019c), que “dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais”. Esta representa o fim da “equiparação dos conselhos com as autarquias” (RÊGO, 2019), cessando, assim, com a autoridade que os conselhos profissionais dispõem.

Ratifica–se, desta forma, a importância da análise sobre o papel do Estado nesse processo. De acordo com Iasi (2020), assim como o conjunto das transformações acontecidas no Brasil podem ser analisadas a partir da noção de “revolução passiva”, o fascismo também se encaixa nesse quadro. Segundo o autor, o governo Bolsonaro tem como base de apoio as milícias, o fundamentalismo religioso e um segmento das forças armadas. Há uma articulação vasta entre a força e a ideologia como forma de domínio da população brasileira. Conforme supracitado à luz dos autores clássicos, o fascismo evidencia uma mudança substancial da forma do Estado. É um projeto político que efetiva os interesses do grande capital através do pragmatismo, do irracionalismo, do preconceito, do discurso moralista e da cultura. Assim, a partir dessa breve caracterização, podemos identificar de forma mais clara os elementos fascistas do atual governo e como eles influenciaram nas formas de enfrentamento da maior pandemia dos dois últimos séculos.

A insuficiência das medidas de combate à pandemia frente às desigualdades: a negligência, a irresponsabilidade e o genocídio como projetos de governo.

A negligência das autoridades do Brasil frente a um problema de saúde que viria a ocasionar um desastre no País foi bem nítida desde o início. Mesmo com um alerta de que o vírus da COVID–19 começaria a circular por aqui, principalmente no carnaval, as autoridades decidiram ignorar a prevenção e as medidas imediatas para evitar um colapso, e liberaram a comemoração da data pelo país devido seu impacto econômico, adiando o enfrentamento da grave crise sanitária que experimentamos.

Seguindo os passos do Governo Federal, alguns exemplos locais são bem ilustrativos: enquanto Rio de Janeiro e São Paulo comemoravam, em 2020, os resultados positivos do carnaval – com ótimos saldos em receitas na economia, e o maior número e tempo de permanência de turistas[2] – o vírus SARS–CoV–2 possivelmente já circulava pelo País. Porém, este só veio a ser detectado (ou oficializado) após o carnaval, e somente neste momento algumas medidas para evitar sua propagação começaram a ser tomadas. E assim, as cidades que comemoraram os maiores números de turistas e o impacto positivo na economia, padeceram com o maior número de casos e óbitos pela COVID–19, consequência de um sistema que coloca o lucro acima das vidas, e que também colocou, à frente do isolamento, a prioridade do cumprimento da agenda de contrarreformas ultraliberais e a contínua política de subserviência aos interesses do capital.

O primeiro caso de COVID–19 no Brasil foi diagnosticado e confirmado no dia 26 de Fevereiro, em um homem de 61 anos residente da cidade de São Paulo, que havia acabado de retornar de uma viagem à Itália (G1 SP, 2020). Refletindo a desigualdade de classe–raça–gênero, as primeiras mortes pelo novo coronavírus no Brasil foram em Março: uma diarista de 57 anos em São Paulo, que tinha diabetes e hipertensão, suspeita de diagnóstico tardio (MARTINS; ROXO, 2020); e, no Rio de Janeiro, uma empregada doméstica de 63 anos, que apresentava as mesmas comorbidades, contraiu o vírus da patroa que havia retornado da Itália (G1 RJ, 2020). Quadro este que escancara, por um lado, a classe que tem diagnóstico e recebe tratamento, contabilizando uma parte significativa dos números de diagnosticados e recuperados; e, por outro, a classe que se infecta trabalhando, que não tem acesso a diagnóstico, nem a tratamento e acaba se somando ao número de óbitos.

Enquanto o vírus SARS–CoV–2 se espalhava por todo País, propagava–se também o “vírus” da “fake news” (intencional divulgação em massa de notícias falsas) – este último disseminado principalmente pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, que cumpriu forte papel na deslegitimação da ciência e ocasionou grandes prejuízos à saúde pública, especialmente no combate à pandemia. Em entrevistas, o presidente diminuía a gravidade da patologia, afirmando tratar–se apenas de uma “gripezinha” (BRITO, 2020), apontava que o uso de máscaras não tinha eficácia (RODRIGUES, 2020), disseminava o uso da cloroquina/hidroxicloroquina (REUTERS, 2020) como forma de tratamento, mesmo com pesquisas demonstrando sua ineficácia e efeitos tóxicos[3], e chegou até a apontar que o vírus foi criado  em  la-

boratório como plano do governo Chinês para recuperação econômica[4].

As primeiras medidas anunciadas, a fim de conter a disseminação da doença ocasionada pelo novo coronavírus, foram medidas de higienização, antissepsia e desinfecção – como lavar bem as mãos com água e sabão, utilizar álcool 70%, limpar e desinfetar superfícies[5] – encaradas como de responsabilidade da população. Foram adotadas também algumas orientações para mudanças de hábitos como cumprimentar a distância e evitar contato físico, a fim de impedir o contágio. Essas medidas foram amplamente divulgadas pelas mídias de comunicação. Porém, estas já apresentavam grandes desafios para serem realizadas em um país com altos índices de desigualdade e graves deficiências ou até mesmo inexistências de saneamento básico em várias regiões. O caso do estado do RJ é um exemplo paradigmático: em janeiro de 2020, o estado ainda enfrentava problemas com a qualidade da água fornecida para a população. Apesar da especulação de que o aspecto turvo, o forte cheiro e gosto da mesma eram derivados da presença de alga geosmina, pesquisa realizada pelo Laboratório de Microbiologia da UFRJ localizou uma forte presença de esgoto doméstico e de poluição industrial na água contaminada (REGUEIRA, 2020), além de ter alguns bairros da zona norte e oeste que sequer tinham o seu suprimento garantido.

Como o Governo Federal demorava a realizar a compra dos suprimentos e equipamentos necessários para a proteção contra o vírus, o Ministério da Saúde indicou que as máscaras cirúrgicas fossem utilizadas somente por profissionais da saúde e pelos infectados e iniciou uma campanha para que os brasileiros produzissem suas próprias máscaras, orientando o pano, as dimensões e os processos de lavagem. Este foi mais um desafio de cumprimento por parte da população, tendo em vista que, quem não podia produzir, comprar, ou até mesmo não tinha acesso às informações, acabava ficando sem máscaras para utilização ou não conseguiam fabricar por conta própria uma que conferisse, de fato, segurança. Campanhas e brigadas de solidariedade foram realizadas nas favelas pelos próprios moradores e militantes dos movimentos sociais e populares, distribuindo cestas básicas, kits de higiene e limpeza, álcool 70% e máscaras aos moradores de diversos territórios, cumprindo o papel que deveria ser efetuado pelo Estado.

No dia 20 de Março, o Ministério da Saúde declarou a transmissão comunitária da COVID–19 por todo território nacional, e neste mês começaram as medidas de quarentena deflagradas pelos governos estaduais. Enquanto isso, o presidente da república editou a Medida Provisória n. 927 de Março de 2020 (BRASIL, 2020a), permitindo que contratos de trabalhos fossem suspensos por até quatro meses, e pediu o fim do “confinamento em massa”, contrariando o Ministro da Saúde, a Organização Pan–Americana de Saúde, a Organização Mundial de Saúde, e toda comunidade científica. A edição da MP 927/20 foi retirada por pressão das organizações dos trabalhadores, porém, seu golpe na classe trabalhadora para garantir os interesses e o lucro do empresariado foi consolidado com a Medida Provisória n.936, de 1 de Abril de 2020 (BRASIL, 2020b), que estabeleceu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ironicamente permitindo a suspensão completa do contrato de trabalho ou a redução salarial e de jornadas.

Através de muita pressão popular – que buscava formas de mitigar os efeitos da pandemia – foi estabelecido o auxílio emergencial para trabalhadores informais que perderam a renda, e homens e mulheres que enfrentavam a condição solitária de chefes de família – implementação esta que foi até o limite obstaculizada pelo Presidente da República, numa “guerra” travada com o Congresso. As dificuldades para conseguir o auxílio foram muitas, considerando que, para o processo, não levaram em conta as condições do País, que, em 2019, já apresentava 11 milhões de analfabetos e 46 milhões de brasileiros sem acesso à internet (IBGE, 2019). Por outro lado, para aqueles que conseguiram o auxílio, o impacto, mesmo que pequeno, foi importante.

Em Setembro de 2020, foi publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017–2018 (IBGE, 2020), a qual também analisou a segurança alimentar no Brasil. Nela foi retratada a gravidade da insegurança alimentar que assola o País, quando 5% da população (10,3 milhões de brasileiros) enxergam o mundo na cor amarela, a cor da fome, como caracterizado por Jesus (1960) no final dos anos 1950, marcando o retorno do Brasil para o mapa da fome. Infelizmente, no contexto atual de crise econômica e sanitária, com aumento na taxa de desemprego, fim do auxílio emergencial, e aumento expressivo nos preços dos alimentos[6], o número de lares com insegurança alimentar e de brasileiros no mapa da fome aumentou exorbitantemente. A situação de miséria se encontra em um estágio ainda mais acirrado.

As desigualdades de gênero, raça e classe fazem com que os impactos da pandemia sejam distintos. Com o isolamento social, trabalho remoto e fechamento das escolas, as mulheres sofreram com o aumento do número de tarefas e jornadas de trabalho a serem cumpridas em 24 horas, intensificando a sobrecarga. Casos de violência doméstica multiplicaram em todo território nacional – no Rio de Janeiro, a violência contra a mulher chegou a um aumento de quase 50% (CEJUVIDA, 2020). Segundo dados do Relatório do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, 68,2% das vítimas de violência doméstica no estado são mulheres negras (MANSO; CAMPAGNAC, 2019). Cabe explicitar que os números representam apenas os casos que foram denunciados, ou seja, não levam em consideração as subnotificações deste país, em que as mulheres enfrentam tantos percalços para conseguir denunciar que acabam desistindo de realizar o procedimento.

De acordo com a Pesquisa Perfil da Enfermagem – realizada, em 2013, pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em conjunto com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – as mulheres são maioria (85,5%) na composição das equipes de enfermagem no Brasil (COFEN, 2013). Os números apontam que, deste quantitativo, trezentos e cinquenta e sete mil são enfermeiras, e 1,2 milhão são auxiliares/técnicas de enfermagem (Ibidem). O panorama aponta uma maior presença das mulheres na linha de frente no combate à pandemia e uma maior exposição ao vírus SARS–CoV–2, levando em conta a intensificação da precarização do trabalho das enfermeiras e as diversas condições adversas que enfrentam no ambiente de trabalho diariamente, pois precisam “salvar vidas” ao mesmo tempo em que contornam a falta de suprimentos e até mesmo de salários, em vista do projeto de sucateamento dos serviços públicos. As assistentes sociais também integram o corpo de trabalhadoras mulheres na linha de frente, realizando o combate não apenas nos hospitais, mas também nos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), realizando diversas visitas domiciliares por dia. Porém, trata–se de uma categoria pouco vista como profissionais da área da saúde, precisando lutar por acesso às medidas profiláticas, tendo em vista que não recebem muitas vezes o básico para a garantia da segurança e proteção para realização do trabalho na linha de frente.

Analisando a situação no Rio de Janeiro – local conformado como laboratório das políticas mais nefastas implementadas pelo Estado burguês, e que há anos sofre com a falta de investimento e fechamentos das Unidades Básicas de Saúde, das Unidades de Pronto Atendimento e Clínicas da Família –, observamos que as mulheres compõem a maior parte do número das infectadas pela COVID–19 (52%)[7]. Mulheres que precisam enfrentar transportes públicos superlotados para trabalhar e que se expõem diariamente ao vírus na busca de conseguir o básico para o sustento da família; mulheres que se arriscam diariamente na linha de frente, que atualmente são escravas do custo de vida.

De acordo com um estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz, o estado do Rio de Janeiro apresenta distribuição desigual dos recursos de saúde essenciais para o tratamento de pacientes da COVID–19, possuindo grande concentração na região da capital do estado (FIOCRUZ, 2020). Para além dessa problemática, ocorre também a falta de testes diagnósticos, sendo utilizado como prática comum o racionamento. Ademais, os testes disponíveis pelo Sistema Único de Saúde, em sua maioria, são os testes rápidos, os quais deveriam servir apenas para fins de rastreamento e não de diagnóstico. Muitos brasileiros morreram sem acesso à assistência e ao direito à saúde previstos na Constituição Federal. Inclusive, de acordo com uma nota técnica publicada em Abril de 2020, pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS), apenas 8% dos casos de COVID–19 eram notificados (NOIS, 2020), refletindo o baixo número de testagens realizadas e o alto número de prováveis subnotificações.

O município do Rio de Janeiro chegou a apresentar uma das maiores taxas de letalidade do mundo (10,7%), dispondo de um número três vezes maior do que a média brasileira e mundial (NORONHA, 2020). A população periférica deste município, que se encontra no “quarto de despejo” (JESUS, 1960) das cidades – a exemplo das favelas e sua relação de abandono pelo Estado em relação às áreas centrais e nobres do espaço urbano –, além de padecer com as problemáticas da saúde pública, com a falta de políticas de saneamento básico, com o desemprego e com a fome, padece também com a violência legitimada pelo Estado, que a utiliza como ferramenta de controle social. Mesmo durante uma crise sanitária mundial, em que foi deliberada a necessidade de quarentena, o projeto político de genocídio da população negra continua sendo tocado de forma intensificada como uma atividade essencial, levando a um número exorbitante de mortes por incursões policiais[8]. Escancara–se que o projeto político de encarceramento em massa e extermínio da população preta é um dos mecanismos de legitimação e reprodução da ordem estabelecida pelo capital, em busca de controlar o exército de mão–de–obra excedente. É importante ressaltar que, no Brasil (assim como no restante da América Latina), existe um grande contingente de trabalhadores vivendo em situação de marginalidade e sobrevivendo a partir de estratégias alternativas, sendo a subordinação do negro um processo que penetra a sociedade capitalista, definindo–o como mão–de–obra naturalmente não–qualificada e convocada a ocupar os postos de trabalho mais precarizados (MOURA, 1988, p. 72).

Considerações finais

Atualmente, lidamos com um cenário alarmante no Brasil: a intensa transmissão da COVID–19, de forma descontrolada. Como resultado de um projeto genocida de governo, em todo país verifica–se o agravamento simultâneo de diversos indicadores, como o crescimento do número de casos, de óbitos, a manutenção de níveis altos de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), alta positividade de testes e a sobrecarga de hospitais. Apresenta–se, assim, um dos maiores problemas do país, que é a sobrecarga do sistema de saúde pública e o seu sucateamento[9]. Em uma nota técnica produzida por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), foi apontado que, enquanto o SUS apresentava cerca de 13,6 leitos de UTI disponíveis para cada 100 mil habitantes, as redes privadas apresentavam 62,6 (GUIMARÃES, 2020).

Esse cenário pode ser um dos efeitos diretos da decretação do falseado “novo normal”, o qual levou ao relaxamento do isolamento físico e social e às medidas de flexibilização antes do controle da pandemia. No objetivo de manter a economia capitalista funcionando e colocar a classe trabalhadora nas ruas como se nada estivesse acontecendo, a tática abordada pelo Estado foi de banalizar o número de mortes provocado pela atual crise sanitária, iludindo a população através da abertura de espaços turísticos, de lazer e recreação, e através da comemoração do desenvolvimento da vacina, mesmo ainda não tendo uma organização de um plano efetivo de compra, distribuição e produção no País.

Nesse cenário que nos encontramos, as grandes mídias tentam fazer com que a população compre o discurso de que a alta no número de casos e óbitos é consequência das “atitudes irresponsáveis” da população, tirando da pauta todas as condições de precarização em que estamos inseridos, a baixa cobertura vacinal, a falta de garantias de isolamento social pelas autoridades e, principalmente, mascarando os verdadeiros culpados – o Governo Federal (o principal deles), os governos locais e a classe empresarial.

Em meio ao caos gerado por essa crise política e econômica que se potencializa em um contexto pandêmico, o processo de desmonte dos direitos sociais segue a lógica voraz do sistema que o rege – o capitalismo. É notório que as parcelas burguesas seguem sendo beneficiadas com condições ímpares de seguirem as orientações sanitárias dos órgãos competentes. Em contrapartida, a classe trabalhadora segue explorada pelos interesses do capital, gerando lucros. Enquanto produzem e geram acumulação para o capital, os seus pares morrem pelos vírus em vasta escala. Dessa forma, já nos alertava Fernandes (1995, p. 136): “[...] em termos de conjuntura, estas classes que ‘servem o banquete’, não participam dele”.

É importante ratificar que o processo de fascistização do governo Bolsonaro acontece a passos largos. Como os autores clássicos já alertavam, o fascismo é movido de acordo com a conveniência do robustecimento do Estado, assumindo, assim, distintas políticas. Logo, é fundamental não perder do horizonte a construção que tem sido fomentada nos últimos dois anos, sendo perceptível um Estado engajado na disseminação de ideias mentirosas (Fake News), preconceituosas, genocidas, negacionistas (no que tange a ciência) e extremamente violentas. A banalização da vida e a desumanização do outro, atrelada às características supracitadas, tornam–se as marcas do governo neofascista que comanda o Brasil.

Necessitamos no momento, em todo País, de medidas de restrição da circulação e das atividades não essenciais, da estruturação adequada das unidades públicas para atendimento da população, da reabertura das unidades de saúde que foram fechadas durante a pandemia com a recontratação dos trabalhadores demitidos, da reabertura dos hospitais de campanha que foram desativados, da manutenção de medidas profiláticas (isolamento social e distanciamento físico, uso de máscaras e higienização das mãos), de testagem e vacinação em massa, e de políticas sociais de amparo enquanto perdurar a crise sanitária. É imprescindível também a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos o teto de gastos públicos, atrelada à luta contra o desmonte da participação popular nos âmbitos governamentais. No entanto, cabe elucidar que essas medidas só irão possivelmente sanar problemas específicos e durante um curto espaço de tempo.

Outras pandemias poderão surgir com a manutenção das estruturas dessa ordem societária, que se apoia no racismo estrutural, nas desigualdades de gênero, de classe, na violência contra a população LGBTQI+, na degradação da saúde humana, animal e ambiental em busca do lucro, e da alienação dos meios e do produto do trabalho. Na busca de erradicar o problema, é necessário pensarmos radicalmente na transformação das estruturas socioeconômicas e do poder político, com participação ampla e popular na definição das políticas sociais, como estratégia para colocar a classe trabalhadora na contraofensiva política e acumular forças para a superação da sociedade capitalista. Desta forma, ou nos movimentamos pela modificação deste sistema, ou o genocídio continuará ocorrendo pela manutenção dele.

Referências

AGÊNCIA SENADO. Programa Future–se preocupa reitores quanto à autonomia das universidades. Senado notícias, Brasília, 17 set. 2019, Redação. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/17/programa–future–se–preocupa–reitores–quanto–a–autonomia–das–universidades>. Acesso em: 25 nov. 2020.

ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018

BARBOZA, D. R. A construção da democracia (vulgar) no processo da revolução burguesa no Brasil. 2014. 566 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Programa de Pós–Graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.

BOITO JR., A. O neofascismo já é realidade no Brasil. Brasil de Fato, São Paulo. 19 mar. 2019. Opinião – Política. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2019/03/19/artigo–or–o–neofascismo–ja–e–realidade–no–brasil>. Acesso em: 15 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 jul. 2017, Brasília, DF, 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015–2018/2017/lei/l13467.htm>. Acesso em: 13 dez. 2020.

______. Projeto de Lei n° 3076, de 3 de abril de 2020. Institui o Programa Universidade e Institutos Empreendedores e Inovadores – Futura–se, Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 abr. 2020a. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Projetos/PL/2020/msg302–maio2020.htm>. Acesso em: 3 nov. 2020.

______.  Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 abr. 2019b. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2019/medidaprovisoria–881–30–abril–2019–788037–exposicaodemotivos–157846–pe.html>. Acesso em: 25 dez. 2020.

______. Constituição (1988). Propostas de Emenda à Constituição n. 108, de 23 de maio de 2019. Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 23 mai. 2019c. Disponível em: <http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal–legis/legislacao–1/propostas–de–emenda–a–constituicao–m/pec–2019> . Acesso em: 3 nov. 2020.

______. Medida provisória nº 927, de 22 de Março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid–19), e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 mar. 2020a. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas–provisorias/–/mpv/141145>. Acesso em: 15 dez. 2020.

BRASIL. Medida provisória nº 936, de 1 de Abril de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid–19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 mar. 2020b. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas–provisorias/–/mpv/141375>. Acesso em: 15 dez. 2020.

BRITO, R. Bolsonaro volta a se referir ao coronavírus como gripezinha, critica governadores e gera reação. UOL/REUTERS. Brasília, 24 mar. 2020. Economia. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/03/24/bolsonaro–volta–a–se–referir–ao–coronavirus–como–gripezinha–e–criticar–governadores–por–restricoes.htm>. Acesso em : 7 nov. 2020.

CARTA CAPITAL. Abraham Weintraub diz que universidades federais “têm cracolândia”. Carta Capital, [S.l.], 23 set. 2019, Educação. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/educacao/abraham–weintraub–diz–que–universidades–federais–tem–cracolandia/> . Acesso em: 25 nov. 2020.

CEJUVIDA. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Números de atendimentos demonstram aumento de vítimas de violência doméstica na pandemia. CEJUVIDA, Rio de Janeiro, 17 ago. 2020. Notícia. Disponível em: <http://www.tjrj.jus.br/noticias/noticia/–/visualizar–conteudo/5111210/7500150>. Acesso em: 15 dez. 2020.

COFEN. Perfil da Enfermagem no Brasil. 2013. Brasília/Rio de Janeiro: COFEN/FIOCRUZ, 2013.  Disponível em: <http://www.cofen.gov.br/perfilenfermagem/blocoBr/QUADRO%20RESUMO_Brasil_Final.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2020.

FERNANDES, F. Imperialismo e revolução autocrático–burguesa. In: ______. Em busca do socialismo: últimos escritos e outros textos. São Paulo: Xamã, 1995. p. 133–138.

FIOCRUZ, ICT. Covid–19: estudo aponta distribuição desigual de recursos da saúde no RJ. FIOCRUZ, Rio de Janeiro, 22 mai. 2020. Notícias. Disponível em: <https://portal.fiocruz.br/noticia/covid–19–estudo–aponta–distribuicao–desigual–de–recursos–da–saude–no–rj>. Acesso em: 10 nov. 2020.

FONTES, V. O núcleo central do governo Bolsonaro: o proto–fascismo. Combate racismo ambiental, [S.l.], 11 jan. 2019. Brasil – Destaque. Disponível em: <https://racismoambiental.net.br/2019/01/11/o–nucleo–central–do–governo–bolsonaro–o–proto–fascismo–por–virginia–fontes>. Acesso em: 10 nov. 2020.

G1 RJ. Governo do RJ confirma a primeira morte por coronavírus. Globo.com. Rio de Janeiro. 19 mar. 2020. Rio de Janeiro. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio–de–janeiro/noticia/2020/03/19/rj–confirma–a–primeira–morte–por–coronavirus.ghtml>. Acesso em : 07 nov. 2020.

[*]DOI- 10.29388/978-65-86678-42-0-0-f.333-356

[1] Sobre a construção do conceito de “democracia vulgar”, cf. Barboza (2014).

[2] A prefeitura do Rio de Janeiro comemorou a circulação de mais de 2,1 milhões de turistas na cidade, o maior número de navios internacionais dos últimos 20 anos atracando no Piér Mauá, a ocupação hoteleira em quase 100%, o fluxo de 10 milhões de foliões, a movimentação econômica de R$ 4 bilhões e o número recorde de dias de folia (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2020). São Paulo também comemorou a que foi a maior festa da história da cidade, chegando a movimentar R$ 2,97 bilhões na economia – 31% a mais que em 2019, e atraindo um público de 15 milhões de pessoas (PREFEITURA DE SÃO PAULO, 2020).

[3] A propagação de notícias falsas e os discursos de apoio do presidente tiveram forte impacto no uso desenfreado da cloroquina/hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com COVID–19, mesmo com evidências científicas apontando a ineficácia como agente profilático e com a OMS recomendando a suspensão do uso, pois poderiam trazer desenrolares trágicos para o País.

[4] A circulação da argumentação de que o vírus foi criado em laboratório pelo governo chinês foi uma das fake news mais divulgadas a nível mundial, e que a ciência precisou de muitos artifícios para combater. Em um trabalho publicado pela revista internacional considerada de alto fator de impacto, NATURE, foi demonstrado que o SARS–CoV–2 provavelmente foi fruto do transbordamento de espécies (spillover), tendo em vista que os morcegos são hospedeiros naturais dos alfa e beta–coronavírus, e que foi detectado na espécie Rhinolophus affinis na província de Yunnan, China, um coronavírus denominado ‘RaTG13’, o qual apresenta 96,2% da sequência genômica idêntica à do SARS–CoV–2. Além disso, a análise filogenética confirmou que o vírus da COVID–19 agrupa–se intimamente com o ‘RaTG13’(HU et al., 2020) A deslegitimação da ciência é um dos maiores obstáculos no combate à pandemia, tendo em vista que as informações falsas distribuídas intencionalmente para a população levam a um aumento na taxa de transmissão, de infecção, e consequentemente na taxa de mortalidade.

[5] Tais medidas foram sinalizadas como importantes para prevenir a infecção, considerando que se trata de um vírus envelopado.

[6] Os produtos mais consumidos, como o arroz e o feijão preto, por exemplo, sofreram um aumento de, respectivamente, 69,5% e 40,5% (IPEA, 2020).

[7] Informação retirada do Painel Rio COVID–19 (SMS–RJ, 2020), na atualização do dia 03 de Agosto de 2020. Painel disponível em: <https://experience.arcgis.com/experience/38efc69787a346959c931568bd9e2cc4>. Acesso em: 20 nov. 2020.

[8] Soares (2020) demonstrou o aumento, contabilizando todas as ações policiais que ocorreram nas favelas durante o período de 16 de Março a 9 de Abril de 2020 ( início da quarentena). As informações foram coletadas através das postagens nas redes sociais da Polícia Militar. A reportagem apontou que de 16 a 31 de Março, foram realizadas 42 incursões nas favelas do Rio de Janeiro, duas por dia, batendo o recorde em Abril, chegando a ocorrer nove por dia. O número de baleados durante as operações apresentou um aumento de 60% em relação a 2019, enquanto o número de apreensão de fuzis apresentou uma redução de 85%.

[9] Problema este que não surgiu agora, mas sim no momento em que as instituições privadas passaram a participar “de forma complementar” do Sistema Único de Saúde (SUS), como delineado pela Pesquisadora Guimarães (2020). Todavia, não se pode desconsiderar que a irresponsabilidade do Governo Federal no enfrentamento da pandemia não somente trouxe à tona estes problemas antigos como os intensificou em larga escala.

G1 SP. Primeiro caso confirmado de Covid–19 no Brasil ocorreu em SP e completa seis meses nesta quarta. Globo.com. São Paulo. 26 ago. 2020. São Paulo. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao–paulo/noticia/2020/08/26/primeiro–caso–confirmado–de–covid–19–no–brasil–ocorreu–em–sp–e–completa–seis–meses–nesta–quarta.ghtml>. Acesso em: 07 nov. 2020.

GUIMARÃES, C. Especialistas analisam a disponibilidade de leitos no país e discutem possibilidades. FIOCRUZ – EPSJV, Rio de Janeiro, 8 mai. 2020. Notícias. Disponível em: <https://portal.fiocruz.br/noticia/especialistas–analisam–disponibilidade–de–leitos–no–pais–e–discutem–possibilidades>. Acesso em: 15 dez. 2020.

GUIMARÃES, J. Reforma trabalhista reduziu renda, não gerou emprego e precarizou trabalho. Brasil de Fato, São Paulo, 11 nov. 2018. Política. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2018/11/11/reforma–trabalhista–reduziu–renda–nao–gerou–emprego–e–precarizou–trabalho>. Acesso em: 15 nov. 2020.

HU, B. (et al). Characteristics of SARS–CoV–2 and COVID–19. Nature Reviews Microbiology, v.19, n. 3, p. 1–14, mar. 2020. Disponível em: <https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/33024307/>. Acesso em 20 nov. 2020.

IASI, M. L. Coronacrise: Luta e Solidariedade de Classe. Contrapoder, 2020. (87m8s). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=HYQwcb2obbw>. Acesso em: 28 set. 2020.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua  Educação. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/17270–pnad–continua.html>. Acesso em: 15 nov. 2020.

______. Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017–2018. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca–catalogo?view=detalhes&id=2101761>. Acesso em: 15 nov. 2020.

IPEA, Instituto de Pesquisas Aplicadas. Alimentos e bebidas respondem por 75% da inflação dos mais pobres em novembro. IPEA, Brasília, 11 dez. 2020. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=37214&catid=3&Itemid=3>. Acesso em: 15 nov. 2020.

JESUS, C. M. de. Quarto de despejo: diário de uma favelada. Rio de Janeiro: Livraria F. Alves, 1960.

KONDER, L. Introdução ao fascismo. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2009.

LAZZARATO, M.. Fascismo ou revolução: o neoliberalismo em chave estratégica. São Paulo: N–1 Edições, 2019.

MANSO, F. V.; CAMPAGNAC, V. (Orgs.). Dossiê Mulher 2019. 14. ed. Rio de Janeiro: RioSegurança, 2019. Disponível em: <http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/uploads/DossieMulher2019.pdf>. Acesso em: 15 nov. 2020.

MARTINS, E.; ROXO, S. O drama da família da primeira vítima do coronavírus no país. O Globo. Rio de Janeiro, 08 Ago. 2020. Sociedade. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/o–drama–da–familia–da–primeira–vitima–do–coronavirus–no–pais–24575672>. Acesso em: 07 nov. 2020.

MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã. São Paulo: Grijalbo, 1977.

MATTOS, M. B.. Governo Bolsonaro: neofacismo e autocracia burguesa no Brasil. São Paulo: Usina Editorial, 2020.

MOURA, C. Sociologia do negro brasileiro. São Paulo: Editora Ática SA, 1988.

NOIS – Núcleo de Operação e Inteligência em Saúde. Nota Técnica 7. Análise da Subnotificação do Número de Casos Confirmados de COVID–19 no Brasil. 11 abr. 2020. Rio de Janeiro: PUC/RJ, 2020. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/1_whlqZnGgvqHuWCG4–JyiL2X9WXpZAe3/view>. Acesso em: 15 nov. 2020.

NORONHA, PH. Letalidade por COVID–19 no Rio está acima da média mundial. Fiocruz – ICICT. Rio de Janeiro, 1 set. 2020. Notícias. Disponível em: <https://portal.fiocruz.br/noticia/letalidade–por–covid–19–no–rio–esta–acima–da–media–mundial>. Acesso em: 15 nov. 2020.

POULANTZAS, N. Fascismo e Ditadura. Porto: Portucalense Editora, 1972.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Carnaval 2020 movimenta cerca de R$ 3 bilhões em São Paulo. Secretaria Especial de Comunicação. São Paulo, 6 mar. 2020. Disponível em: <http://www.capital.sp.gov.br/noticia/carnaval–de–rua–2020–movimenta–r–2–75–bilhoes–em–sao–paulo>. Acesso em: 15 nov. 2020.

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Melhor carnaval de todos os tempos no Rio: mais de 10 milhões de foliões e alto índice de aprovação por turistas. Prefeitura do Rio de Janeiro – RIOTUR. Rio de Janeiro, 03 mar. 2020. Rio Acontece. Disponível em: <https://prefeitura.rio/rio–acontece/melhor–carnaval–de–todos–os–tempos–no–rio–mais–de–10–milhoes–de–folioes–e–alto–indice–de–aprovacao–por–turistas/>. Acesso em: 15 nov. 2020.

RÊGO, T. Proposta do governo Bolsonaro desobriga inscrição em conselho profissional. Agência Brasil, Brasília, 06 ago. 2019. Trabalho, previdência, assistência. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/566531–proposta–do–governo–bolsonaro–desobriga–inscricao–em–conselho–profissional/>. Acesso em: 11 nov. 2020.

REGUEIRA, C. Cheiro e gosto ruins na água do RJ não foram por geosmina, segundo análises da UFRJ. G1, Rio de Janeiro, 04 jun. 2020. RJ2. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio–de–janeiro/noticia/2020/06/04/cheiro–e–gosto–ruins–na–agua–do–rj–nao–foram–causados–pela–geosmina–segundo–analises–da–ufrj.ghtml>. Acesso em: 23 set. 2020.

REUTERS. Bolsonaro volta a defender cloroquina contra covid–19 e diz que desemprego leva à morte. UOL. [S.l.], 13 ago. 2020. Coronavírus. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas–noticias/reuters/2020/08/13/bolsonaro–volta–a–defender–cloroquina–contra–covid–19–e–diz–que–desemprego–leva–a–morte.htm>. Acesso em: 07 nov. 2020.

RODRIGUES, M. Bolsonaro contraria ciência e diz a apoiadores que eficácia de máscara é 'quase nenhuma'. Globo.com, [S.l.], 19 ago. 2020. Política – G1. n/p . Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/19/bolsonaro–contraria–ciencia–e–diz–a–apoiadores–que–eficacia–de–mascara–e–quase–nenhuma.ghtml>. Acesso em : 07 nov. 2020.

SMS–RJ. PAINEL Rio Covid 19. Disponível em: <https://experience.arcgis.com/experience/38efc69787a346959c931568bd9e2cc4>. Acesso em: 03 ago. 2020.

SOARES, R. Coronavírus: PM dobra número de operações em favelas do Rio durante quarentena. Jornal Extra, Rio de Janeiro, 12 abr. 2020. Casos de Polícia. Disponível em: <https://extra.globo.com/casos–de–policia/coronavirus–pm–dobra–numero–de–operacoes–em–favelas–do–rio–durante–quarentena–24365511.html>. Acesso em: 07 nov. 2020.

TOGLIATTI, P. Lições sobre o fascismo. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas, 1978.

SOBRE OS AUTORES

Ana Carolina Sampaio Ferreira – Graduanda em Serviço Social (UFF– Niterói). Bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/CNPQ) pelo projeto “Revolução Burguesa, ‘democracia vulgar’ e lutas sociais no Brasil”. Integra o Grupo de Estudos Marxismo e Realidade Brasileira (GEMARB – UFF). Membro do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Projetos Societários, Educação e Questão Agrária na Formação Social Brasileira (NEPEQ/UFF).

Ana Taisa da Silva Falcão – Professora de História da Rede Estadual de educação do Rio de Janeiro. Graduada em história (UNIG). Mestre em História Política pelo Programa de Pós–Graduação em História (UERJ). Doutora em História Social pelo PPGHIS (UFRJ). Bolsista–Coordenadora do Projeto de Extensão Tecendo Diálogos, da Fiocruz.

Anakeila de Barros Stauffer – Professora pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz; Professora do Curso de Pós Graduação em Educação Profissional em Saúde (EPSJV/Fiocruz) e da rede municipal de Educação de Duque de Caxias/RJ. Graduada em Pedagogia (UERJ). Mestre em Educação (UERJ). Doutora em Educação (PUC–RJ).

Aparecida Ferreira Lobato – Professora da rede municipal de Educação de Campos dos Goytacazes/RJ. Coordenadora de Educação do Campo da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes/RJ. Graduada  em Serviço Social (UFF). Graduanda em Pedagogia (UENF). Especialista em Educação do Campo (UCAM). Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Projetos Societários, Educação e Questão Agrária na Formação Social Brasileira (NEPEQ/UFF) e do Setor de Educação/MST – RJ.

Bruna Távora – Bacharel em Comunicação Social (UFS) com habilitação em Jornalismo (UNIT), Audiovisual (UFS) e em Publicidade e Propaganda (UNIT). Mestre em Economia, Cultura e Políticas de Comunicação (UFS). Especialista em Movimentos Sociais pelo Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Direitos Humanos (UFRJ) e em Mídias Digitais (FANESE). Doutoranda em Comunicação e Cultura pela Escola de Comunicação (UFRJ). Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores.

Caio C. Andrade – Professor da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Graduado em Geografia (UERJ). Mestre em Serviço Social (UFRJ). Doutorando do Programa de Pós–Graduação em Geografia (UERJ). Diretor da Fundação de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais Dinarco Reis (FDR).

Cosme Henrique G. Miranda – Licenciado em História (UFPB). Pós –Graduado em Agroecologia, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (UFRRJ), Assentado e Militante da Reforma Agrária, Integrante do Coletivo Terra.

Débora Lins Batista – Graduanda em Engenharia de Produção (UNIRIO). Integrante do projeto Assistência técnica aos coletivos produção da agricultura familiar (UNIRIO)

Douglas Ribeiro Barboza – Docente permanente do PPGSSDR–UFF. Professor do Departamento de Serviço Social da UFF – Niterói. Graduado em Serviço Social (UERJ). Mestre em Serviço Social (UERJ). Doutor em Serviço Social (UERJ). Coordenador do Grupo de Estudos Marxismo e Realidade Brasileira (GEMARB – UFF). Coordenador do Curso de Extensão "Aquilombar–se". Vice–Coordenador do Projeto de Extensão "Movimentos Sociais, Trabalho e Políticas Públicas: lutas sociais por um projeto emancipatório". Vice–coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Projetos Societários, Educação e Questão Agrária na Formação Social Brasileira (NEPEQ / UFF). Pesquisador Associado do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC – UERJ). E–mail; douglasrb@id.uff.br

Filipe Milagres Boechat – Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduado em Psicologia (UFRJ). Mestre em Psicologia (UFRJ). Doutor em Psicologia pela UFRJ. Membro da Diretoria Adjunta de Extensão do Instituto de Psicologia da UFRJ. Coordenador do Grupo de Extensão Popular Ignacio Martín–Baró. Membro do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Projetos Societários, Educação e Questão Agrária na Formação Social Brasileira (NEPEQ/UFF).

Jacqueline Botelho – Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social da UFF – Niterói. Graduada em Serviço Social (UERJ). Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ). Doutora em Serviço Social (UERJ). Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Projetos Societários, Educação e Questão Agrária na Formação Social Brasileira (NEPEQ/UFF). Coordenadora dos Cursos de Extensão "Aquilombar–se" e  "Curso de Formação Feminista". Coordenação  dos Grupos de Estudos sobre Educação Popular e Movimentos Sociais (GEPEM) e  Ciclo de Leituras Carolina Maria de Jesus: literatura antirracista e teoria crítica em debate. Coordenação do Projeto de Extensão "Movimentos Sociais, Trabalho e Políticas Públicas: lutas sociais por um projeto emancipatório". Vice–coordenadora do NEDDATE/UFF. E–mail: jbotelho@id.uff.br

Jussara Francisca de Assis dos Santos – Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social da UFF – Niterói. Graduada em Serviço Social (PUC–Rio). Especialista em Serviço Social e Saúde (UERJ). Mestre em Serviço Social (PUC–Rio). Doutora em Serviço Social (UFRJ). Integrante do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão Serviço Social e Saúde (NUEPESS/UFF).

Laura Brandão Martins – Graduanda em Biomedicina (UFF – Niterói). Bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/UFF) pelo projeto “Movimentos Sociais, Participação Popular e Educação do Campo” (ESS/UFF). Membro do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Projetos Societários, Educação e Questão Agrária na Formação Social Brasileira (NEPEQ/UFF). Integrante do Grupo de Estudos Carolina Maria de Jesus: literatura antirracista e teoria crítica em Debate (NEPEQ/UFF). Integrante do Movimento Por Uma Universidade Popular (MUP). Compõe a Diretoria Executiva da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE RJ). Integra o Grupo de Trabalho “Mulheres na Ciência” da (PROPPI – UFF).

Maria das Dores Mendes Pimentel – Professora de Sociologia da rede estadual de educação do Rio de Janeiro. Graduada em Ciências Sociais (UERJ), Mestre em Memória Social e Documento pela (UNIRIO). Militante de base do SEPE/RJ.

Maria Das Graças Osório P. Lustosa – Docente aposentada do Programa de Pós–Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (UFF) e do Departamento de Serviço Social da UFF. Graduação em Serviço Social (UNB). Mestre em ServiçoSocial (PUC–RJ). Doutora em Serviço Social (UFRJ). Pós–Doutora em Teoria Social de Marx e Serviço Social (UNESP – Franca). Integra como pesquisadora o Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Projetos Societários, Educação e Questão Agrária na Formação Social Brasileira (NEPEQ /UFF).

Marianna Rodrigues Vitório – Psicóloga Clínica. Bacharela em Direito (FMP) e Psicologia (UFCSPA). Mestre em Psicologia Social e Institucional (PPGPSI/UFRGS). Doutoranda em Psicologia Social e Institucional (PPGPSI/UFRGS). Diretora da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG). Contato: mari.psicologiasocial@gmail.com

Michelle Pessanha Cabral – Professora da rede municipal de Nova Iguaçu. Orientadora Pedagógica da rede municipal de Duque de Caxias. Graduada em Letras (UNIG). Especialista em Administração Escolar (FIJ). Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Projetos Societários, Educação e Questão Agrária na Formação Social Brasileira (NEPEQ/UFF).

Miguel Anacleto da Silva Júnior – Graduado em Engenharia de Pesca (UFRPE). Formado em Política Internacional no Instituto de Ciências Sociais de Moscou (Antiga URSS). Presidente do Instituto Brasileiro de Amizade e Solidariedade aos Povos – IBASP. Fundou e coordenou a Unidade Coletivo Sindical e Social – UCS. Participou de diversos movimentos estudantis, políticos, sindicais e sociais. Foi voluntário em atividades de solidariedade em comunidades indígenas, negras, camponesas e ciganas no Estado de Pernambuco. No início dos anos 80, participou, como voluntário, na guerra civil da Nicarágua ao lado do governo revolucionário sandinista.

Paulo Alentejano – Professor Associado do Departamento de Geografia da Faculdade de Formação de Professores (UERJ) e dos Programas de Pós–Graduação em Geografia (FFP/UERJ) e em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe (UNESP / em parceria com a Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF). Graduado em Geografia (PUC/RJ). Mestre em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (UFRRJ). Doutor em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (UFRRJ). Coordenador do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária (GeoAgrária). Integrante do Grupo de Trabalho de Assuntos Agrários da Associação dos Geógrafos Brasileiros das Seções Rio e Niterói (GTAgrária/AGB).

Roberto Leher – Professor do Programa de Pós–Graduação em Educação da UFRJ. Professor Titular da Faculdade de Educação da UFRJ. Graduado em Ciências Biológicas (UFRJ). Mestre em Educação (UFF). Doutor em Educação (USP). Coordena o Coletivo de Estudos em Marxismo e Educação (COLEMARX – UFRJ) . Pesquisador do CNPq e colaborador da Escola Nacional Florestan Fernandes. E–mail: robertoleher@fe.ufrj.br. ORCID ID: http://orcid.org/0000–0002–5063–8753.

Silene de Moraes Freire – Professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UERJ. Professora Titular da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Graduada em Serviço Social (UFRJ). Mestre em Serviço Social (UFRJ). Doutora em Sociologia (USP). Pós–doutora pela Escola de Serviço Social (UFRJ). Coordenadora do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC) e do Observatório de Direitos Humanos da América Latina (CCS/UERJ). Procientista da UERJ, Pesquisadora CNPq, coordenadora do CAPES PRINT do PPGSS da UERJ. E–mail: silenefreire@gmail.com

Suelen Pereira Estevam da Silva – Licenciada em Educação do Campo (UFRRJ). Mestre em Educação pelo programa de Pós–Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc/UFRRJ). Colaboradora do Programa de formação de educadores do campo Escola da Terra. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Projetos Societários, Educação e Questão Agrária na Formação Social Brasileira (NEPEQ/UFF).

Vânia Morales Sierra – Professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UERJ. Professora associada da Faculdade de Serviço Social da UERJ. Mestre em Sociologia (IUPERJ). Doutora em Sociologia pelo IUPERJ/Université de Paris X–Nanterre. Coordenadora do Núcleo de Gestão e Informação (NEGI). Coordenadora do Programa Sobre a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro (PIARJ).

Yuri Vasconcelos da Silva – Graduado em Medicina Veterinária (UFRPE) e Licenciado em Ciências Agrícolas (UFRPE). Mestre em Extensão Rural e Desenvolvimento Local (POSMEX – UFRPE). Doutorando em Antropologia Social (UFRN). Militante político da causa indígena e servidor da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Indigenista especializado, atuando inicialmente com os povos indígenas da Bahia e Pernambuco e, atualmente, junto aos povos indígenas do estado do Rio Grande do Norte.

Afirmamos que caso seja infringido qualquer direito autoral, imediatamente, retiraremos a obra da internet. Reafirmamos que é vedada a comercialização deste produto.

1a Edição

Dezembro de 2020

Navegando Publicações

www.editoranavegando.com

editoranavegando@gmail.com

Uberlândia – MG

Brasil

Table of Contents

*

1

2

3

4

5

6

8

9

7

10

11

12

13

14

15

16

17